Anuário do Instituto Rio Branco
2013
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Ministro de Estado
Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado
Secretário-Geral
Embaixador Eduardo dos Santos
INSTITUTO RIO BRANCO
Diretor-Geral
Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão
Diretor-Geral Adjunto
Ministro Sérgio Barreiros de Santana Azevedo
Coordenadora-Geral de Ensino
Conselheira Maria Rita Silva Fontes Faria
Chefe da Secretaria Acadêmica
PS Luís Alexandre Iansen de Sant’Ana
Chefe da Secretaria Administrativa
PS Márcio Oliveira Dornelles
Assistente
TS Ricardo Kato de Campos Mendes
Assistente
TS Nadia El Kadre
Diretoria
OC Henrique Madeira Garcia Alves
AC Marli de Andrade Costa
AC Mariana Moreira Sales de Menezes
Estag. Amanda Lauren Gonçalves Vasconcelos
Estag. Milena Lisboa Filgueiras
Estag. Rayssa França Rodrigues
Contínua Vanessa Souza Caldeira
Secretaria Administrativa
OC Túlio de Almeida Costa
OC Denis Mion Willrich
AC Ana Paula Barbosa Ferreira Ottoni
TAE Éveri Sirac Nogueira
Estag. Márcia Prates de Oliveira
Estag. Thalis Venâncio de Oliveira Pereira
Estag. Alberto de Assis Vieira
Estag. Fernando Henrique Batista de Freitas
Estag. Guilherme Nelson Corrêa dos Santos
Contínuo Marcos Vinícius de Sousa Braga
Secretaria Acadêmica
OC Saide Maria Vianna Saboia
AC Cristiane Xavier dos Reis Zamberlan
Estag. Bruna Maria de Almeida de Araújo
Estag. Luisa Caminha Soares
Estag. Mariana Gollo Pereira
Estag. Priscilla de Moura Laurindo
Estag. Henrique Dias Procópio Mercês
Recepcionista Osmar Jorge Pires
Contínua Adriana Santos Ferreira
Contínua Ana Luiza Ferreira de Oliveira
Contínua Elisângela Pereira Silva
Contínuo Renan Amorim Ribeiro
Biblioteca “Emb. João Guimarães Rosa”
BIB Marco Aurelio Borges de Paola
Estag. Luana de Assis Silveira e Silva
Estag. Nathane Moura Oliveira
Estag. Tamires Campos Santana de Assis
Estag. Verônica Guimarães S. B. Rodrigues
Estag. Wallace Matheus da Silva
Ministério das Relações Exteriores
Anuário do Instituto Rio Branco
2013
Instituto Rio Branco
Impresso no Brasil 2014
Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Instituto Rio Branco.
Anuário do Instituto Branco / Ministério das Relações Exteriores. – Brasília: Instituto Rio Branco, 2014.
324p.
Anual
ISSN 0101-4811
1. Brasil – Relações Exteriores – Anuário. I. Brasil. Ministério das Relações Exteriores. II. Instituto Rio Branco.
CDU 341.7:37(81)
ÍNDICE APRESENTAÇÃO ........................................................................... 9 I. O INSTITUTO RIO BRANCO ...................................................... 11
Breve história do Instituto Rio Branco ................................................. 13 Recrutamento e treinamento antes da criação do Instituto .................... 14 Origens e evolução do Instituto .............................................................. 15 O exame vestibular e o CPCD (1946-1995) ........................................... 19 O PROFA-I e o CACD (1996 aos dias atuais) ....................................... 22 O Curso de Formação do Instituto Rio Branco ...................................... 24 O ingresso de mulheres ......................................................................... 25 O ingresso de afrodescendentes ............................................................ 28 Os diretores ............................................................................................ 29 O corpo docente ..................................................................................... 30 As sedes ................................................................................................. 31 Os Prêmios “Lafayette de Carvalho e Silva” e “Rio Branco” .................. 32
Organização ............................................................................................. 33 Estrutura e competências ....................................................................... 33 Concurso de Admissão à Carreira Diplomática ..................................... 34 Curso de Formação do Instituto Rio Branco .......................................... 35 Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas ............................................. 36 Curso de Altos Estudos .......................................................................... 37 Programa de Ação Afirmativa ................................................................. 38 Cooperação internacional ....................................................................... 39 Publicações ............................................................................................ 40 O Instituto na Internet ............................................................................. 40
II. ATIVIDADES DO INSTITUTO RIO BRANCO EM 2013 ............. 41
Concurso de Admissão à Carreira Diplomática 2013 .......................... 43 Provas ..................................................................................................... 44 Resultado ................................................................................................ 62
Curso de Formação da Turma de 2012-2013 ........................................ 63 Corpo docente ........................................................................................ 63 Corpo discente ........................................................................................ 65 Disciplinas ............................................................................................... 66
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LXIII Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas .................................. 71 Módulos .................................................................................................. 71 Provas ..................................................................................................... 74 Relação de aprovados ............................................................................ 77
LVIII e LIX Cursos de Altos Estudos ..................................................... 79 LVIII Curso de Altos Estudos .................................................................. 79 LIX Curso de Altos Estudos .................................................................... 81
Programa de Ação Afirmativa 2012 e 2013 ........................................... 83 Edição de 2012 ....................................................................................... 83 Edição de 2013 ....................................................................................... 83
Cooperação internacional em 2013 ....................................................... 85
Formatura da Turma de 2011-2012 ........................................................ 87 Discurso da Secretária Luana Alves de Melo, Oradora dos Formandos da Turma Oscar Niemeyer ..................................................................... 88 Discurso do Ministro da Defesa, Embaixador Celso Luís Nunes Amorim, Paraninfo da Turma Oscar Niemeyer ..................................................... 91 Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota ...................................................................... 94 Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff .......................... 97
III. ANEXOS ................................................................................. 103
Currículo dos alunos da Turma de 2012-2013 ................................... 105 Currículo dos alunos da Turma de 2013-2015 ................................... 111 Currículo dos professores de 2013 ..................................................... 117 Programa das disciplinas da Turma de 2012-2013 ............................ 127 Relação dos alunos de 1946 a 2013 .................................................... 145 Relação dos professores de 1946 a 2013 ........................................... 175
Exames vestibulares e concursos de 1946 a 2013 ............................ 209 Matérias exigidas nas provas e requisitos de idade e escolaridade do exame vestibular do CPCD, dos concursos diretos e do CACD .......... 209 Número de inscritos e de aprovados nos exames vestibulares do CPCD, nos concursos diretos e no CACD (1946 a 2013).................... 226
Normas de regência .............................................................................. 229 Atos de fundação .................................................................................. 229
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Lei do Serviço Exterior.......................................................................... 231 Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores .............. 232 Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores 232 Regulamento do Instituto Rio Branco ................................................... 235 Regulamento do Curso de Formação do Instituto Rio Branco ............. 244 Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas ............... 248 Regulamento do Curso de Altos Estudos ............................................ 250
Textos legais publicados em 2013 ...................................................... 261
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata ................................. 261 Curso de Formação .............................................................................. 282 Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas ........................................... 286 Curso de Altos Estudos ........................................................................ 294 Programa de Ação Afirmativa ............................................................... 302 Cooperação internacional ..................................................................... 317
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APRESENTAÇÃO
O Instituto Rio Branco retoma, com a publicação deste Anuário, uma
tradição que se interrompera em 1990.
O Anuário deixa consignadas as atividades acadêmicas e outras que o
Instituto desenvolveu ao longo do ano de 2013.
Deixa registro, assim, dos alunos de seus diferentes cursos e dos professores
que neles ministraram aulas, dos diversos palestrantes e visitantes que contribuíram
para suas atividades, da programação do Curso de Formação de Diplomatas e do
Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), dos trabalhos aprovados no
Curso de Altos Estudos (CAE). Registra, ademais, o desempenho dos programas
que desenvolve, de Ação Afirmativa e de acolhimento de bolsistas estrangeiros e
deixa constância dos nomes dos servidores que integraram seu quadro de
funcionários no período.
Ao retomar a tradição esmaecida, este Anuário traz, também, algumas
atualizações estatísticas a respeito da atividade pregressa do Instituto, bem como o
elenco, que foi possível recuperar, até o momento, de seus ex-alunos e
ex-professores.
Pretendendo recuperar a memória de sua trajetória institucional, este
Anuário apresenta, ademais, um breve histórico da trajetória administrativa do
Instituto desde sua primeira criação, em 1945.
A Direção do Instituto Rio Branco espera, com o reinício da publicação de
seu Anuário, contribuir para a manutenção da memória inicial dos que por ele
passaram e deixar constância do trabalho realizado no âmbito de suas finalidades
maiores, que são a seleção, formação e aperfeiçoamento dos diplomatas brasileiros.
Foram incluídos, nos Anexos deste Anuário, os novos regulamentos do
Instituto lançados no primeiro semestre de 2014, de modo a manter a atualidade
deste periódico ainda no momento de sua publicação.
A Direção do Instituto agradece a dedicação e o zelo profissional dos
funcionários que nele servem e serviram, sem os quais este Anuário não existiria
como agora existe, e apreciaria sugestões, críticas e indicações de possíveis erros, a
fim de melhorar as próximas edições.
G.B.C.M.M.
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I. O INSTITUTO RIO BRANCO
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Breve história do Instituto Rio Branco
O Instituto Rio Branco foi criado em 1945, na esteira das comemorações do
centenário de nascimento do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia
brasileira. Inicialmente instituído com a dupla finalidade de tratar da formação e
aperfeiçoamento dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores bem
como de constituir um núcleo de estudos sobre diplomacia e relações
internacionais, o Instituto tornou-se, ao longo de seus quase 70 anos de existência,
referência internacional como academia diplomática.
A seleção para a carreira diplomática, a cargo exclusivamente do Instituto, é
uma das mais tradicionais do País, tendo-se realizado anualmente – em alguns
casos até duas vezes por ano – desde 1946. Da primeira turma a ingressar no
Instituto, naquele ano, até hoje, formaram-se mais de dois mil diplomatas, os quais
ingressaram invariavelmente por meio de processo seletivo, seja na forma de
concurso direto ou de exames para o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata,
sucedido pelo PROFA-I, depois denominado Curso de Formação do Instituto Rio
Branco.
Para além da seleção e formação de diplomatas, o Instituto Rio Branco é
responsável pela realização do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e do
Curso de Altos Estudos, obrigatórios para os diplomatas que almejam a ascensão
na carreira.
Assim, desde a classe inicial de terceiro secretário até o topo da carreira
diplomática, o Instituto Rio Branco tem mantido o compromisso de selecionar,
formar e aperfeiçoar um corpo de servidores coeso e coerente com a tradição da
política externa brasileira.
O Instituto promove, ademais, seleção anual de bolsistas para o Programa
de Ação Afirmativa, com a finalidade de proporcionar maior igualdade de
oportunidades de acesso à carreira de diplomata e de acentuar a diversidade étnica
nos quadros do Itamaraty por meio da concessão de bolsas-prêmio para custeio dos
estudos de candidatos afrodescendentes ao Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata.
Nos tópicos a seguir, será repassada um pouco da história do Instituto Rio
Branco e das diversas transformações ocorridas no curso de quase sete décadas. O
Instituto, não obstante seja sensivelmente diverso daquele modesto núcleo de
estudos estabelecido em 1945, mantém os mesmos objetivos que ensejaram sua
criação, inspirada no exemplo de devoção do maior expoente brasileiro no campo
das relações internacionais.
14
Recrutamento e treinamento antes da criação do Instituto
Desde sempre foi o entendimento dos diferentes governos que se fazia
necessário dispor de um corpo de funcionários selecionado e treinado para a
realização da política externa brasileira. Mas é somente a partir do período
getuliano que o recrutamento de pessoal para o serviço público ganhará contornos
de política de estado, a partir da criação do DASP, em 1938. No caso específico da
carreira diplomática, a sistematização de seu recrutamento e treinamento dar-se-ia
somente com a criação do Instituto Rio Branco, em 1945, muito embora a seleção
de quadros viesse ocorrendo com alguma irregularidade e carência de
procedimento e fora do âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
Foram inúmeros os ensaios e tentativas de conformar um padrão no
recrutamento. No Império, por exemplo, ainda no Primeiro Reinado, o Marquês de
Aracati, um dos primeiros titulares da pasta dos Negócios Estrangeiros, apontava a
necessidade de prover o serviço diplomático do Brasil com pessoal idôneo e capaz.
Em 1834, ao tempo do primeiro mandato do Visconde de Sepetiba à frente
da pasta, o regimento consular dispunha que o cônsul tivesse de se fazer “acreditar
por uma conduta regular, perícia nas línguas francesa e inglesa, conhecimento do
direito mercantil e marítimo, e dos usos e estilo do comércio”.
Entre as primeiras tentativas de recrutamento de diplomatas e cônsules
mediante concurso público, está a do próprio Visconde de Sepetiba, em seu
segundo tempo nos Negócios Estrangeiros. O regulamento de 1842 introduzia o
concurso de habilitação, exigindo-se que os candidatos demonstrassem
conhecimento de gramática, ortografia, aritmética, direito internacional, geografia,
latim, francês e inglês, para além de uma boa caligrafia.
Na gestão do Visconde do Uruguai à frente dos Negócios Estrangeiros, a
qual marca um período de importantes conquistas no campo da diplomacia, nas
questões do Prata e na extinção do tráfico de escravos, seria lançado um dos pilares
do conceito de carreira. A Lei nº 614, de 22 de agosto de 1851, conhecida como
Regulamento Paulino de Sousa, determinava que o preenchimento dos cargos do
serviço diplomático só poderia ocorrer na classe de secretários e adidos de legação.
Ao tratar dos critérios de qualificação dos adidos de legação, então funcionários de
nível inicial da carreira diplomática, a Lei nº 614/1851 dava preferência aos
“bacharéis formados nos cursos jurídicos do Império, e aos graduados em
academias ou universidades estrangeiras que mais versados se mostrarem em
línguas”. Mencionava, ainda, que, para os que não possuíssem aquelas
qualificações, dever-se-ia proceder à habilitação por intermédio de exames.
Em decorrência da edição da Lei nº 614/1851, foi promulgado, em 20 de
março de 1852, o Decreto nº 940, que criou o concurso público para adidos de
15
legação. A estrutura do concurso não difere radicalmente daquela dos concursos
atuais. De fato, o artigo 2º das “Instruções para o Exame dos Candidatos ao Lugar
de Adido de Legação” daquele decreto estipulava que o exame deveria versar sobre
as seguintes matérias:
1. Conhecimento das línguas modernas, especialmente da inglesa e francesa, devendo o
candidato traduzir, escrever e falar esta última.
2. História geral e geografia política, história nacional e notícia dos tratados feitos entre o
Brasil e as potências estrangeiras.
3. Princípios gerais do direito das gentes e do direito público nacional e das principais nações estrangeiras.
4. Princípios gerais de economia política, e do sistema comercial dos principais Estados e da
produção, indústria, importações e exportações do Brasil.
5. A parte do direito civil relativa às pessoas e princípios fundamentais em matérias de
sucessão.
6. Estilo diplomático, redação de despachos, notas, relatórios etc.
Embora esse procedimento de seleção não se tenha mantido com a
regularidade esperada por seu criador, nota-se a preocupação em aparelhar o
Ministério dos Negócios Estrangeiros com um corpo de funcionários estável e bem
preparado.
Já no século XX, o Decreto nº 19.592, de 15 de janeiro de 1931, dispunha
que “os cônsules de terceira classe serão nomeados mediante concurso, nas
condições atualmente estabelecidas a terceiros oficiais, e farão um estágio
preparatório de habilitação de dois anos na Secretaria de Estado”.
Em 1934, o Decreto nº 24.486, ao instituir, na Secretaria de Estado das
Relações Exteriores, um “Curso de Aperfeiçoamento nos Serviços Diplomático e
Consular”, acabaria por ensejar a criação, em 1945, do Instituto Rio Branco, o qual
assumiria definitivamente, ainda em princípios do ano seguinte, a tarefa de
selecionar anualmente quadros para a carreira de diplomata, criada pelo Decreto-
Lei nº 791, de 14 de outubro de 1938, norma que serviu de suporte à chamada
Reforma Osvaldo Aranha.
Origens e evolução do Instituto
Pode-se apontar o Decreto nº 24.486, de 28 de junho de 1934, como pedra
fundamental do trinômio seleção-formação-aperfeiçoamento dos membros da
carreira diplomática, tarefas as quais seriam, na década seguinte, conferidas
exclusivamente ao Instituto por meio de seu ato de fundação, o Decreto-Lei nº
7.473/1945. Ao sancionar aquele decreto, considerando não existir no Brasil um
“instituto de especialização destinado a formar funcionários aptos para a direção
16
dos serviços diplomático e consular”, Getulio Vargas constituía, na Secretaria de
Estado das Relações Exteriores, um curso de aperfeiçoamento para os funcionários
do Itamaraty.
No contexto da inovação trazida pela dita norma, o então Secretário Jorge
Latour sugeria, em memorando de 7 de dezembro de 1934, a criação de um órgão,
no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de ministrar
dois cursos, “um, de preparatórios, para a admissão de funcionários no Ministério e
em repartições internacionais; outro, de aperfeiçoamento, para os funcionários do
Ministério e para os investidos em comissões no exterior em cargos de
responsabilidade”.
A proposta seria reformulada uma década mais tarde, em memorandos de 4
de maio e 4 de dezembro de 1944. À frente do Serviço de Documentação e chefe
da comissão preparatória dos festejos do centenário do Barão, instituída no
Ministério das Relações Exteriores em 23 de março de 1944, Latour sugeriu que se
incluísse, entre os atos comemorativos, a assinatura e publicação de uma norma
dando existência legal ao que se denominaria “Instituto Barão do Rio Branco”,
“uma entidade mista, oficial e privada, criada com o fim de ensinar e exercitar
matérias de interesse para a conservação e consolidação interna da nação e da
nacionalidade brasileira e de sua expansão ou influência no exterior, mediante o
aperfeiçoamento da sua política externa e das suas relações internacionais em
diferentes aspectos”, e no qual “se organizassem cursos e se lecionassem matérias
diretas ou indiretamente relacionadas com a política exterior, a vida internacional,
a diplomacia, os assuntos consulares e outros de interesse real dentro da mesma
esfera de cogitações”.
Aprovada, essa concepção levou à promulgação, em 18 de abril de 1945, do
Decreto-Lei nº 7.473, sancionado pelo Presidente Getúlio Vargas e referendado
pelo Embaixador José Roberto de Macedo Soares como Ministro das Relações
Exteriores interino. Criava-se o Instituto Rio Branco.
O Decreto-Lei nº 7.473/1945 desenvolvia e mesmo conferia nova dimensão
aos consideranda do Decreto nº 24.486/1934 ao consignar que o “centro de
investigações e ensino” que estava sendo criado seria responsável pela “formação,
o aperfeiçoamento e a especialização de funcionários do Ministério das Relações
Exteriores” e pelo “preparo de candidatos ao concurso para a carreira de
‘Diplomata’”.
No entanto, não foi esse decreto-lei, nem o de número 8.461, de 26 de
dezembro de 1945, que lhe alterava o texto, que atribuiu ao Instituto a
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responsabilidade de selecionar quadros para o Ministério das Relações Exteriores1.
As primeiras atividades do Instituto tiveram a forma de cursos de extensão
destinados ao aperfeiçoamento dos funcionários da carreira de diplomata e à
difusão de conhecimentos relativos à geografia e à cartografia do Brasil.
A publicação do Decreto-Lei nº 9.032, em 6 de março de 1946, traria
finalmente para a esfera do Instituto a realização de concurso de provas e a seleção
entre candidatos aprovados nos exames finais do Curso de Preparação à Carreira de
Diplomata (CPCD) para o ingresso na carreira diplomática. Ademais do CPCD, o
decreto-lei instituía o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e
competia-o também ao Instituto, inicialmente obrigatório para o diplomata em
primeira remoção para o exterior.
Sob a administração do primeiro diretor do Instituto Rio Branco,
Embaixador Hildebrando Accioly, foram elaborados o Regimento (Decreto nº
20.279, de 26 de dezembro de 1945) e o Regulamento (Decreto nº 20.694, de 6 de
março de 1946) e organizados os primeiros exames vestibulares do recém-criado
CPCD. Ainda em 1946, foi admitida a primeira turma de 27 cônsules de terceira
classe, como eram então chamados os terceiros secretários de hoje.
No início da década de 1960, sob inspiração do depois Embaixador Jaime
Azevedo Rodrigues, importante inovação ocorreu em matéria de aperfeiçoamento
de diplomatas: a Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, criou o Curso de Altos
Estudos (CAE), o qual se tornaria, após cinco anos de sua instalação, condição para
promoção dos Ministros de Segunda Classe a Ministro de Primeira Classe e
comissionamento na função de Embaixador. O CAE só viria a ser efetivamente
implementado em 1977, quando, já então criada a classe de conselheiro, tornou-se
condição para promoção a ministro de segunda classe.
A evolução do Instituto e o desenvolvimento de seus três cursos derivam do
esforço empreendido na busca pela excelência na seleção, formação e
aperfeiçoamento de diplomatas. É interessante notar como o aprimoramento dos
cursos contribuiu para o fortalecimento institucional, e vice-versa. Em despacho de
1 O Decreto-Lei nº 8.461/1945 deu nova redação ao Decreto-Lei nº 7.473/1945. Embora aquele diploma
legal não conferisse ao Instituto Rio Branco o recrutamento e a seleção de diplomatas, pode-se dizer que
caminhava nesse sentido, ao substituir a finalidade de “preparo de candidatos ao concurso para a carreira de Diplomata” pela de “ensino das matérias exigidas para o ingresso na carreira de Diplomata”.
A mudança é sensível, pois com ela o Instituto não se prestaria a preparar candidatos ao concurso, cuja
realização estava então a cargo do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), mas, sim,
se tornaria um centro de formação. O Decreto-Lei nº 9.032/1946 viria a concluir e complementar a
mudança trazida pelo Decreto-Lei nº 8.461/1945 ao cometer ao Instituto a responsabilidade pelas duas
possibilidades de ingresso que vigoraram até 1995: seleção entre formandos do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata, cuja frequentação era adstrita aos aprovados em seu exame vestibular, ou
concurso direto.
18
5 de junho de 1975, o Ministro de Estado da Educação e Cultura homologou o
Parecer nº 1.842/1975, do Conselho Federal de Educação, que reconhecia o CPCD
como curso de nível superior e atribuía ao Instituto Rio Branco a designação de
“estabelecimento de ensino superior”. Já o CAD e o CAE obtiveram, a partir do
Decreto nº 79.556, de 20 de abril de 1977, o status de “sistema de treinamento e
qualificação destinado a assegurar a permanente atualização e elevação do nível de
eficiência do funcionalismo” de que trata o artigo 6º da Lei nº 5.645, de 10 de
dezembro de 1970, condição essa já esboçada no artigo 16 do Decreto nº 71.323,
de 7 de novembro de 1972, o qual estabelecia que a ascensão na carreira
diplomática se daria mediante a conclusão de tais cursos. Na década de 1990, o
empenho do Instituto em aprimorar a formação de diplomatas com a criação do
PROFA-I2 acarretaria o reconhecimento do curso inicial da carreira diplomática
como mestrado profissionalizante, por meio de despacho do Ministro de Estado da
Educação de 31 de dezembro de 2002.
A maior parte dos decretos e portarias que, desde a fundação do Instituto,
aprovariam novas versões de seu Regulamento tinha por objetivo incorporar
aprimoramentos ao CPCD e suas regras de admissão3. As sucessivas modificações
no curso de 50 anos, no entanto, não alterariam a essência do Regulamento, e o
CPCD funcionaria até o concurso de 1995, sendo sucedido no concurso de 1996
pelo PROFA-I, o qual, por sua vez, seria substituído pelo Curso de Formação do
Instituto Rio Branco com a edição da Portaria nº 336, de 30 de maio de 2003. Essa
portaria, ademais, franqueava aos alunos do Curso de Formação participar do
Mestrado em Diplomacia, o qual, não obstante se encontre descontinuado,
propiciou a defesa de 190 dissertações entre 2003 e 2010.
O Instituto Rio Branco também já se encarregou, por força do Decreto nº
94.327, de 13 de maio de 1987, da aplicação do Curso de Atualização de Oficiais
de Chancelaria. O I CAOC foi realizado em fevereiro de 1988 e saiu da esfera de
competência do Instituto a partir da edição do Decreto nº 1.756, de 22 de dezembro
de 1995.
2 O Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase foi criado pelo Decreto de 14 de
setembro de 1995 que alterava o Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986. 3 Vale notar que somente com a edição do Decreto nº 75.350, de 4 de fevereiro de 1975, a competência
pela aprovação do Regulamento seria delegada pelo Presidente da República ao Ministro de Estado das
Relações Exteriores.
19
O exame vestibular e o CPCD (1946-1995)4
Em 6 de março de 1946, o Decreto-Lei nº 9.032 criava o Curso de
Preparação à Carreira de Diplomata (CPCD). A inscrição no CPCD, nos termos do
primeiro regulamento do Instituto, aprovado pelo Decreto nº 20.694, de mesma
data, era condicionada à aprovação em exame vestibular constante de provas de
Cultura Geral e de noções de Francês, Inglês, História do Brasil e Corografia do
Brasil5. Selecionado para o curso, o aluno do CPCD, nos termos do artigo 4º do
decreto, estudaria as seguintes matérias:
1. Português;
2. Francês;
3. Inglês;
4. Direito Internacional Público;
5. Direito Internacional Privado;
6. História do Brasil;
7. História Política Mundial, dos fins do século XVIII aos nossos dias;
8. Geografia Econômica Geral e do Brasil;
9. Economia Política;
10. Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
11. Noções de Direito Civil e Comercial.
As matérias sobre as quais versavam o exame vestibular e o CPCD
sobreviveram, com algumas adaptações, é certo, até os tempos atuais, e o
mecanismo de seleção de quadros entre os aprovados no CPCD constituiu-se, até
1995, a forma preferencial de ingresso na carreira diplomática.
Durante as primeiras cinco décadas de existência, período que coincide com
a vigência do CPCD, o Instituto promoveu apenas sete concursos ditos “diretos”,
sem a exigência de frequentar o CPCD. Foram os concursos de 1954, 1955, 1962,
1967, 1975, 1977 e 1978. Assim como nos exames vestibulares, no ingresso por
meio de concurso público se exigiam, para além de provas de “sanidade e
capacidade física” e de provas sobre as matérias aplicadas no CPCD, provas de
“rigorosa investigação de seus costumes”, essa última na forma de ficha corrida e
cartas de referência de professores ou empregadores (depois, atestado de
antecedentes e, por fim, declaração de antecedentes em formulário do Instituto).
Somente no exame de 1994 cairia a exigência de antecedentes.
4 O termo ‘exame vestibular’ foi utilizado até o processo seletivo de 1990. De 1991 a 1995, a seleção
levou a denominação de ‘exame de admissão’ ao CPCD. Para mais informações, veja o quadro
“Exames vestibulares e concursos de 1946 a 2013”, constante dos Anexos deste anuário. 5 Excepcionalmente, o primeiro exame vestibular consistiu de prova escrita somente de Cultura Geral.
20
A preferência por um exame vestibular para o CPCD em lugar da realização
de concurso público de provas para admissão direta ao quadro de pessoal do
Itamaraty pode-se explicar pela carência de cursos de nível superior para o ensino
do fazer diplomático e matérias correlatas, a qual não foi de todo suprida mesmo
com a proliferação, nas últimas décadas, de cursos de relações internacionais6. O
candidato, ao tornar-se aluno e frequentar as matérias do CPCD, entrava em
contato no Instituto com a perspectiva do Ministério das Relações Exteriores7 a
respeito das matérias que estudara para o exame vestibular, as quais se
aproximavam das matérias do curso, se não eram as mesmas. Ademais, não se
pode negar a conveniência de seleção de quadros para o Ministério entre os
formandos de um curso de preparação realizado em dependências do próprio
Ministério – uma dupla seleção, a qual demandava uma dupla formação, antes e
após o CPCD.
Considerando a conveniência de alargar a área geográfica de recrutamento
dos candidatos e, ao mesmo tempo, facilitar a sua seleção por meio da
descentralização parcial do exame vestibular, o Decreto nº 45.535, de 5 de março
de 1959, introduziu o Exame de Seleção Prévia (depois Provas Vestibulares
Iniciais, de 1975 a 1991, e Exame de Admissão entre 1992 e 1995), realizado no
Distrito Federal e “nas capitais de maior densidade demográfica da União”8. Os
aprovados nesse exame preliminar teriam custeadas pela Administração as
despesas de transporte até o Rio de Janeiro, então capital federal, para que
realizassem o exame vestibular propriamente dito.
Durante toda a vigência do CPCD, o Instituto, invariavelmente, ofereceu
bolsa de estudo aos alunos. Por meio de Portaria de 31 de janeiro de 1947, foram
instituídas bolsas de estudos destinadas a facilitar a permanência, no Rio de
Janeiro, dos alunos residentes fora do então Distrito Federal e da cidade de Niterói
que não tivessem condições de prover sua própria subsistência durante os dois anos
6 O primeiro concurso a prever em edital o exame de conhecimentos de relações internacionais foi o de
1977; os exames vestibulares até então não previam tal exigência. Os exames vestibulares de 1987 a
1995 previam prova de Questões Internacionais Contemporâneas. 7 O próprio Decreto nº 20.694/1946 previa, em seu artigo 28, que, entre os professores a lecionar no
Instituto, quando servidores do Estado, seriam preferidos os diplomatas no ensino das matérias “diplomáticas”. 8 Durante a vigência do CPCD, o exame prévio nunca foi realizado nas capitais de todos os Estados. De
1961 a 1976, os exames prévios foram aplicados nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Recife,
Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre. Em 1977, foram incluídas as cidades de Fortaleza
e Curitiba. Em 1980, Manaus e Belém. Em 1989, Florianópolis. No concurso de 1993, o exame prévio
não foi aplicado nas cidades de Manaus, Salvador e Florianópolis, voltando a figurar no concurso
seguinte, em que foi incluída a cidade de Campo Grande. No exame de 1995, as cidades escolhidas foram Brasília, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro,
Salvador e São Paulo.
21
de estudo. No edital do exame vestibular de 1951, registra-se a extensão do
benefício, com caráter de excepcionalidade, aos residentes na capital federal. Nos
editais dos exames vestibulares seguintes, a bolsa volta a valer somente aos não
residentes na capital e em Niterói. O edital de 1958 retoma a exceção, e o de 1959
dá preferência ao candidato não residente. A bolsa de estudo passou a ser oferecida
a todos os alunos somente a partir do exame vestibular de 1968. Entre 1987 e 1994,
à exceção dos anos de 1992 e 1993, foi oferecido alojamento/apartamento
funcional aos alunos do CPCD.
O exame vestibular do CPCD também apresentou evolução quanto às
exigências de escolaridade do candidato. Inicialmente, exigia-se nível médio
completo. No concurso direto de 1967, exigiu-se pela primeira vez a conclusão do
segundo ano de curso de nível superior. A medida estendeu-se ao exame vestibular
de 1968, mantendo-se até o de 1984. Em 1985, passou-se a demandar a conclusão
do terceiro ano de curso de nível superior. A exigência de curso completo de nível
superior tornou-se regra a partir do concurso de 1994.
Ao longo da existência do CPCD, a idade mínima exigida variou entre 19 e
21 anos; também nunca se deixou de requerer idade máxima, a qual variou entre 30
e 35 anos. A exigência de idade máxima somente cairia com o advento do
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). Foram oferecidas, em
média, aproximadamente 25 vagas por edição do exame vestibular, as quais nem
sempre foram totalmente preenchidas.
As matérias de Português, História, Geografia, Direito e Inglês foram as
mais recorrentes durante toda a existência do CPCD. Isso implica dizer que do
candidato sempre se demandou domínio da norma culta da língua pátria e
excelente habilidade na escrita, amplo conhecimento sobre a história e os recursos
naturais e humanos de seu país e sua relação com a história geral, noções dos
princípios gerais e das normas basilares do direito, e proficiência nas línguas
instrumentais das diplomacias moderna e contemporânea – saberes que
fundamentam a atuação do diplomata.
A matéria de Economia também esteve presente na maior parte dos exames
vestibulares do CPCD, tornando-se regular a partir do concurso de 1980. Embora
se trate de noções sobre a matéria, o nível de exigência na prova de Economia
convoca o candidato a demonstrar o funcionamento da economia em seus aspectos
micro e macro, nacional e internacional, conhecimentos que serão ancilares ao
diplomata na formulação e desenvolvimento de políticas para comércio exterior,
defesa comercial, economia internacional, finanças etc.
Também a matéria de Cultura Geral (retomada entre 1992 e 1995 na forma
do Teste de Pré-Seleção), com alguma intermitência, dá suporte à arte diplomática.
De fato, o dito conhecimento de mundo sempre foi e será ferramenta importante
22
para o diplomata na lide com seu interlocutor estrangeiro. É conveniente, e mesmo
imprescindível no mais das vezes, saber aspectos culturais de países, regiões,
povos, literatura, música, artes plásticas, curiosidades sobre ciências – tudo quanto
possa advir da leitura de periódicos, do apreço pelas obras de artistas consagrados,
da consulta a dicionários, enciclopédias e obras de referência. Trata-se de
elementos que, para além da formação pessoal, auxiliam na interação com a
contraparte estrangeira, essenciais no estabelecimento de laços em nível pessoal,
no exercício de uma profissão pautada, eminentemente, pela representação e
negociação interpares. A matéria deixaria definitivamente de compor exame a
partir do concurso de 2005; com efeito, o aprofundamento do nível de exigência
das matérias cobradas nos exames mais recentes faria supor que a formação do
candidato seria naturalmente abrangente, prescindindo-se, assim, de testar-lhe os
conhecimentos sobre cultura geral per se.
O PROFA-I e o CACD (1996 aos dias atuais)9
O Decreto de 14 de setembro de 1995 constitui-se divisor de águas na
formação e, indiretamente, na seleção de diplomatas. A partir da publicação dessa
norma, que alterava o artigo 10 do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, o
CPCD era sucedido pelo Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira
Fase (PROFA-I).
As normas e diretrizes do programa, baixadas em Portaria de 10 de
novembro de 1995 do Secretário-Geral das Relações Exteriores, fariam avançar
significativamente a formação profissional do diplomata; seus objetivos, na letra
do artigo 2º, eram:
I - estimular o interesse pela profissão;
II - harmonizar os conhecimentos adquiridos no curso universitário com as necessidades da
formação diplomática;
III - transmitir e praticar os ensinamentos próprios à função diplomática;
IV - desenvolver a capacidade crítica para a melhor compreensão da gestação das decisões e
atitudes da política externa brasileira; e
V - iniciar nas normas de conduta e nas técnicas de gestão do Itamaraty.
A referida portaria, ao estipular matérias e cargas horárias obrigatórias,
mostrava-se bastante pormenorizada no que diz respeito ao currículo do programa
de formação, o que o tornava, por um lado, demasiadamente restrito, mas
9 Para mais informações sobre as edições do CACD, veja o quadro “Exames vestibulares e concursos de
1946 a 2013”, constante dos Anexos deste anuário.
23
assegurava, por outro, a harmonização de conceitos teóricos e conhecimentos
atinentes à lide do dia a dia da diplomacia.
Os objetivos de valorizar e priorizar o fazer diplomático traduziam-se,
também, na previsão de realização de missão de caráter temporário em posto no
exterior, seguida de estágio profissionalizante na Secretaria de Estado das Relações
Exteriores. Esse estágio incluía o rodízio em áreas meio e áreas finalísticas, bem
como o acompanhamento e aconselhamento de chefias do Ministério.
A instituição do PROFA-I implicou também alteração nas regras de
ingresso na carreira diplomática. O processo seletivo imediatamente subsequente à
instituição desse programa de formação foi realizado na forma de concurso público
de provas, o primeiro desde 1977. Apesar de o Decreto-Lei nº 9.032/1946 e a Lei
nº 7.501/1986 franquearem ao Instituto a realização de concurso direto10
, somente
a partir do concurso de 1996 se adotaria definitivamente esse modelo de ingresso
na carreira diplomática, com a denominação de ‘Concurso de Admissão à Carreira
de Diplomata (CACD)’.
Convém ressaltar que a aprovação no CACD já habilitava o candidato a
ingressar na classe inicial de terceiro secretário e a receber os vencimentos
correspondentes durante sua formação como diplomata no Instituto Rio Branco – e
não mais bolsa de estudo, conforme se deu até o último ano do CPCD. De toda
maneira, o diplomata egresso do CACD deveria frequentar o programa de
formação profissional previsto no Decreto de 14 de setembro de 1995.
Do ponto de vista do formato de exame e das matérias nele exigidas, o
CACD não constituiu ruptura com o modelo adotado então no exame vestibular do
CPCD, mas, sim, atualização e aperfeiçoamento da seleção de quadros para o
Itamaraty. Previa-se na primeira edição do CACD, por exemplo, a realização do
Teste de Pré-Seleção, ainda constante de questões de Cultura Geral, e de provas
orais, ambas abolidas no concurso de 2005. Igualmente, a etapa de realização de
exames de sanidade e capacidade física e psíquica manteve-se como fase do
próprio processo seletivo, o que somente mudaria a partir do concurso de 2004.
As matérias exigidas no CACD são, em sua maior parte, as mesmas dos
exames durante a vigência do CPCD. As matérias mais cobradas nas provas são
Português, Direito, História, Geografia, Inglês, Economia e Política Internacional
(essa última, inicialmente na forma de Questões Internacionais Contemporâneas).
O concurso tem mantido, com algumas adaptações, o mesmo formato desde 2005,
10
Com efeito, nos termos do Decreto-Lei nº 9.032/1946, o acesso ao CPCD dar-se-ia tanto por meio de
exame vestibular como de concurso de provas. Já a Lei nº 7.501/1986 previa o ingresso na carreira diplomática mediante aprovação em concurso público de provas e tornava o CPCD condição de
habilitação para o serviço exterior.
24
com questões objetivas na primeira fase, prova escrita de português na segunda e
questões escritas das matérias cobradas na prova objetiva na terceira.
De 1996 a 1998, os requisitos de idades mínima e máxima eram de 21 e 35
anos. Entre os anos de 1999 e 2004, não houve exigência explícita de idade,
prevalecendo, assim, a regra de idade mínima positivada na Lei nº 8.112/1990. Do
concurso de 2005 em diante, o único limite a vigorar é a idade mínima de 18 anos.
De 1996 a 2013, foram oferecidas, em média, aproximadamente 50 vagas por
edição do concurso. Excetuados os concursos de 100 vagas ou mais, a média baixa
para 29 vagas, próxima do número dos exames vestibulares para o CPCD.
Os exames realizados de 1946 a 2001, fossem na forma de vestibulares ou
concursos, foram invariavelmente organizados e realizados pelo Instituto Rio
Branco. Com a dimensão que vinha adquirindo o CACD, o Instituto, a partir de
2002, passou a contar com o apoio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos
da Fundação Universidade de Brasília, especializado na realização de concursos.
A colaboração do CESPE permitiu ampliar substantivamente o escopo e a
abrangência do concurso. No CACD 2002, por exemplo, franqueou-se ao
candidato a possibilidade de realizar a inscrição pela Internet e foi a primeira
edição em que se programou reserva de vagas para portadores de deficiência. A
partir da edição de 2005, a inscrição no concurso seria realizada exclusivamente
pela Internet, e todas as provas seriam aplicadas numa mesma cidade, podendo a
Administração prescindir do custeio das despesas de transporte e acomodação
durante a realização do concurso. Em 2011, universalizou-se a aplicação de provas
para todas as capitais dos Estados e o Distrito Federal.
Também com o CESPE foi possível o processamento eletrônico das provas,
o que concorreu para o reforço da confiabilidade, credibilidade e transparência do
certame.
O Curso de Formação do Instituto Rio Branco
Em 2003, nova mudança foi implantada no currículo do Instituto: a Portaria
nº 336, de 30 de maio, substituía o PROFA-I pelo Curso de Formação do Instituto
Rio Branco.
À semelhança de seu antecessor, o Curso de Formação previa a realização
de “atividades indispensáveis à formação e ao aperfeiçoamento do funcionário
nomeado, à luz das necessidades da carreira diplomática” e de estágios no exterior
e na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
Uma das novidades trazidas pela mencionada portaria foi o Mestrado em
Diplomacia, decorrente da homologação, pelo Ministro de Estado da Educação, do
Parecer nº 447/2002 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
25
Educação, favorável ao reconhecimento do programa de pós-graduação do
Instituto. O Mestrado em Diplomacia constituía-se requisito para o estágio no
exterior.
Diferentemente da portaria do PROFA-I, a do Curso de Formação não
denomina as matérias que o aluno terá de estudar, limitando-se a estabelecer os
“instrumentos de formação e aperfeiçoamento”, na forma de “trabalhos práticos,
exercícios, preleções, exames, debates em seminários, monografias, treinamento,
visitas a Estados da Federação”.
O Curso de Formação foi atualizado pela Portaria nº 660, de 3 de novembro
de 2010, a qual reduziu para três semestres o período de formação do diplomata
egresso do CACD. O estágio profissionalizante, de acordo com a norma, é
realizado somente no período vespertino ao longo do terceiro semestre do curso,
conjuntamente com aulas pela manhã. Essa portaria, para além de dividir o
currículo do curso em disciplinas obrigatórias e disciplinas eletivas, inaugurou os
ditos “módulos profissionalizantes”, ciclos de palestras sobre determinados temas
da política externa brasileira proferidas por autoridades, estudiosos e
personalidades nas áreas escolhidas para compor os módulos. O intuito é propiciar
ao aluno o contato com fontes diversas de conhecimento e pensamento e estimular
o debate de ideias, fatores que o irão auxiliar futuramente no desempenho de suas
funções.
É bem verdade que não mais constam relacionadas na portaria em vigência
do Curso de Formação as matérias previstas no primeiro regulamento do Instituto
Rio Branco, o Decreto nº 20.694/1946. Não obstante, todas elas, sob novas
denominações e as adaptações que o tempo exigiu, hoje enriquecem o CACD. E,
durante o Curso de Formação, disciplinas em áreas como História do Brasil,
Política Internacional, Direito Internacional e Economia são revisitadas pelo jovem
diplomata. Assim, é possível afirmar que o CACD e o Curso de Formação mantêm,
juntos, as mesmas diretrizes desde 1946.
O ingresso de mulheres
Em 1918, Maria José de Castro Rebello Mendes foi a primeira colocada em
concurso de ingresso no quadro de oficiais da Secretaria de Estado das Relações
Exteriores. Sua admissão foi contestada pelas autoridades de então, mas a defesa
brilhante de Rui Barbosa garantiu seu direito. Tratava-se da primeira mulher a
ingressar no corpo diplomático brasileiro, a qual abriu caminho para a presença
feminina no funcionalismo público do País e inspirou o ingresso de outras
mulheres na carreira diplomática, a exemplo de Beata Vettori, Dora Vasconcellos e
26
Odette de Carvalho e Souza, primeira embaixadora brasileira, que chefiou de 1956
a 1959 o então Departamento Político do Ministério das Relações Exteriores.
No período que antecede a criação do Instituto Rio Branco, ingressaram no
Ministério das Relações Exteriores 19 mulheres entre 1919 e 1938, quando foi
lançada a Reforma Osvaldo Aranha, por meio do Decreto-Lei nº 791, de 14 de
outubro de 1938. Essa norma, se por um lado constituiu avanço ao congregar
funcionários diplomáticos e consulares num único quadro de pessoal, por outro
lado vedou o ingresso de mulheres na carreira até 1954, quando foi questionada,
com a inscrição de Maria Sandra Cordeiro de Mello (depois Macedo Soares) no
exame vestibular de 1953. Sua aprovação e seu desempenho no CPCD levariam à
revogação da discriminação por meio da Lei nº 2.171, de janeiro de 1954,
encerrando-se a reserva a candidatos do sexo masculino.
A listagem a seguir apresenta o número de mulheres por turma do Instituto
de 1953 a 2013:
Década de 1950
Turma Total F %
1953-1954 17 1 5,9%
1954* 11 0 0,0%
1954-1955 13 0 0,0%
1955* 20 3 15,0%
1955-1956 17 1 5,9%
1956-1957 17 2 11,8%
1957-1958 29 3 10,3%
1958-1959 19 2 10,5%
1959-1960 12 2 16,7%
1960-1961 16 0 0,0%
Subtotal 171 14 8,2%
Década de 1960
Turma Total F %
1961-1962 17 3 17,6%
1962-1963 41 3 7,3%
1962* 20 0 0,0%
1963-1964 14 2 14,3%
1964-1965 26 2 7,7%
1965-1966 18 0 0,0%
1966-1967 26 3 11,5%
1967* 5 2 40,0%
1967-1968 27 4 14,8%
1968-1969 50 5 10,0%
1969-1970 21 5 23,8%
1970-1971 14 4 28,6%
Subtotal 279 33 11,8%
Década de 1970
Turma Total F %
1971-1972 14 1 7,1%
1972-1973 18 7 38,9%
1973-1974 19 2 10,5%
1974-1975 22 1 4,5%
1975* 26 3 11,5%
1975-1976 11 1 9,1%
1976-1977 33 9 27,3%
1977* 13 3 23,1%
1977-1978 16 6 37,5%
1978-1979 22 4 18,2%
1978* 10 4 40,0%
1979-1980 47 12 25,5%
1980-1981 35 7 20,0%
Subtotal 286 60 21,0%
27
Década de 1980
Turma Total F %
1981-1982 35 12 34,3%
1982-1983 37 5 13,5%
1983-1984 35 9 25,7%
1984-1985 33 6 18,2%
1985-1986 43 12 27,9%
1986-1987 21 4 19,0%
1987-1988 15 4 26,7%
1988-1989 11 1 9,1%
1989-1990 13 1 7,7%
1990-1991 24 4 16,7%
Subtotal 267 58 21,7%
Década de 1990
Turma Total F %
1991-1992 21 3 14,3%
1992-1993 22 6 27,3%
1993-1994 22 3 13,6%
1994-1995 I 23 5 21,7%
1994-1995 II 29 5 17,2%
1995-1996 24 6 17,2%
1996-1997 35 10 25,0%
1997-1999 30 6 20,0%
1998-2000 25 5 20,0%
1999-2000 20 3 15,0%
2000-2002 25 3 12,0%
Subtotal 276 55 19,9%
Primeira década dos anos 2000
Turma Total F %
2001-2003 32 4 12,5%
2002-2004 27 8 29,6%
2003-2005 39 5 12,8%
2004-2005 23 6 26,1%
2004-2006 29 9 31,0%
2005-2006 30 11 36,7%
2006-2008 100 24 24,0%
2007-2008 101 24 23,8%
2008-2009 115 30 26,1%
2009-2010 109 25 22,9%
2010-2012 108 26 24,1%
Subtotal 713 172 24,1%
Década de 2010
Turma Total F %
2011-2012 26 3 11,5%
2012-2013 30 9 30,0%
2013-2015 30 8 26,7%
Subtotal 86 20 23,3%
TOTAL 2.078 412 19,8%
* Concurso direto.
Os dados da tabela apontam uma média histórica de acesso de mulheres à
carreira diplomática no patamar de 20%. Atualmente, o número de mulheres em
atividade na carreira diplomática é de 344, de um total de 1.556 diplomatas, o que
representa aproximadamente 22% do efetivo. Entre as mulheres em atividade, 31
pertencem à classe de ministra de primeira classe (17% de um total de 196
embaixadores), e 34 exercem a chefia de embaixadas, consulados e representações
do Brasil mundo afora (15% de um total de 227 postos)11
.
11
Dados de outubro de 2013.
28
O Instituto Rio Branco foi dirigido, de 1987 a 1991, pela Embaixadora
Thereza Maria Machado Quintella, da Turma de 1959-1960, uma das primeiras a
contar com mulheres.
O ingresso de afrodescendentes
Lançado em 21 de março de 2002, em comemoração ao Dia Internacional
para a Eliminação da Discriminação Racial, por meio de Protocolo de Cooperação
firmado entre os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Cultura e da
Ciência e Tecnologia, o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco –
Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia foi instituído com a finalidade de
proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso de afrodescendentes à
carreira de diplomata e de acentuar a diversidade étnica nos quadros do Itamaraty.
A Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia foi instituída também como
forma de implantar responsabilidades assumidas pelo Brasil ao tornar-se parte da
Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Condiz,
ademais, com o papel de relevo representado pelo país na Conferência Mundial
contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata,
realizada em Durban, África do Sul, em 2001. Naquela ocasião, os Estados foram
instados a adotar medidas de eliminação da desigualdade racial, com políticas que
visassem, por exemplo, a alterar o padrão de desigualdade nos índices educacionais
de negros e brancos e a promover o acesso racialmente democrático ao mercado de
trabalho.
Esses objetivos estão integrados ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº
12.288, de 20 de julho de 2010), que estabelece como diretriz a implantação de
políticas de erradicação da discriminação racial, entre as quais políticas
afirmativas, com campanhas de conscientização, concessão de bolsas para
estudantes negros e apoio a iniciativas de promoção da igualdade social.
O Programa de Ação Afirmativa é realizado em conjunto com outros
órgãos, em particular com o Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do
CNPq, o qual tem oferecido, tradicionalmente, 12 bolsas em cada edição do
Programa. Outros órgãos parceiros do programa são o Ministério da Cultura, por
meio da Fundação Palmares, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria
Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, os quais participam da
Comissão Interministerial que gere a etapa final do processo seletivo.
As bolsas concedidas têm atualmente o valor anual de R$ 25.000,00 e são
desembolsadas mensalmente, devendo ser utilizadas na aquisição de livros e
material de estudo, pagamento de cursos preparatórios e professores particulares,
entre outros. A fim de permitir que o bolsista se possa dedicar o maior tempo
29
possível à preparação para o CACD, admite-se gasto com custeio em até 30% do
valor da bolsa.
A concessão de bolsas tem melhorado, de forma concreta e decisiva, as
condições de preparação para o CACD e, por consequência, as possibilidades de
ingresso de candidatos afrodescendentes. A decisão de permitir que bons
candidatos sejam selecionados mais de uma vez como bolsistas mostrou-se muito
frutífera, pois a maior parte dos ex-bolsistas aprovados no CACD recebeu a bolsa
em duas ou mais edições do Programa. Essa tendência explica-se, de um lado, pela
complexidade intrínseca do concurso, que exige preparação de longo prazo, e, de
outro lado, pelo amadurecimento intelectual proporcionado pela dedicação aos
estudos, condição fundamental para a aprovação.
Até 2013, o Ação Afirmativa já concedeu 530 bolsas para 319 bolsistas, dos
quais 20 foram aprovados no CACD. Todas as edições do Programa fizeram pelo
menos um candidato aprovado no concurso, e todas as edições do CACD desde
2003, à exceção da de 2005, tiveram entre seus aprovados pelo menos um bolsista
do Programa.
O Ministério das Relações Exteriores, ao reconhecer a necessidade de
esforços adicionais com vistas a ampliar o ingresso de afrodescendentes na carreira
diplomática, para além da concessão da Bolsa-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia, adotou reserva de vagas na Primeira Fase do CACD a partir de 2011.
O quadro a seguir apresenta a quantidade de bolsas concedidas, o número
de inscritos no Programa de Ação Afirmativa e a relação candidato-vaga no
processo seletivo:
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Bolsas 20 30 42 32 43 37 39 66 73 69 79 64
Inscritos 403 1.689 749 972 686 532 1.948 2.175 4.717 1.109 915 1.099
Relação c-v 20,15 56,3 17,83 30,38 15,95 14,38 49,95 32,95 64,6 16,07 11,58 17,17
Os diretores
O primeiro diretor do Instituto foi o Embaixador Hildebrando Accioly, em
caráter interino a partir de 28 de abril de 1945 e efetivo a partir de 31 de outubro do
mesmo ano. O quadro a seguir relaciona os diretores do Instituto de 1946 até 2013:
Diretor Período
Embaixador Hidelbrando Accioly Out.1945-jan.1947
Ministro Hélio Lobo Jan-abr/1947
Embaixador Lafayette de Carvalho e Silva Abr/1947-jan/1956
30
Embaixador Antônio Camillo de Oliveira Jan/1956-jun/1966
Embaixador Antonio Corrêa do Lago Jun/1966-nov/1969
Embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva Nov/1969-jul/1972
Embaixador Alfredo Teixeira Valladão Mai/1973-dez/1975
Embaixador Sérgio Fernando Guarischi Bath Dez/1975-abr/1981
Embaixador Wladimir do Amaral Murtinho Fev/1982-jan/1985
Embaixador Lauro Escorel Rodrigues de Moraes Jan/1985-fev/1987
Embaixadora Thereza Maria Machado Quintella Fev/1987-jun/1991
Embaixador Sérgio Fernando Guarischi Bath (2ª gestão) Jun/1991-mai/1995
Embaixador André Mattoso Maia Amado Mai/1995-set/2001
Embaixador João Almino de Souza Filho Set/2001-jul/2004
Embaixador Fernando Guimarães Reis Set/2004-fev/2010
Embaixador Georges Lamazière Fev/2010-abr/2013
Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão Desde jul/2013
As gestões mais longas foram as dos Embaixadores Antônio Camillo de
Oliveira e Lafayette de Carvalho e Silva, a primeira das quais excedeu 10 anos. O
Embaixador Sérgio F. Guarischi Bath dirigiu o Instituto em duas oportunidades, as
quais somam quase 10 anos. Nos períodos de julho de 1972 a maio de 1973, de
abril de 1981 a fevereiro de 1982 e de abril a julho de 2013, o Instituto foi dirigido
interinamente pelos Ministros Frederico Carlos Carnaúba, Oswaldo Biato e Sérgio
Barreiros de Santana Azevedo, respectivamente.
O corpo docente
O Instituto não dispõe de corpo docente fixo. Com o objetivo de propiciar
aos diplomatas em formação o contato com o estado da arte das relações
internacionais e da política externa brasileira, os professores são escolhidos dentre
especialistas e acadêmicos de renome, docentes das principais universidades do
País e diplomatas e outros servidores públicos dedicados às matérias e temas
correlacionados com o fazer diplomático.
O Instituto teve a honra de contar, em seu corpo docente e como
palestrantes e professores convidados, com nomes como Adriano da Gama Kury,
Afonso Arinos de Melo Franco, Alceu Amoroso Lima, Amado Cervo, Ana Maria
Villela, Antenor Nascentes, Antonio Augusto Cançado Trindade, Antônio Barros
de Castro, Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, Bertha Becker, Carlos Henrique
da Rocha Lima, Carlos Lessa, Cristovam Buarque, Flávio Versiani, Geraldo
Eulálio do Nascimento e Silva, Gilberto Dupas, Haroldo Teixeira Valladão, Helio
Jaguaribe, Hélio Viana, Hildebrando Accioly, Hilgard Sternberg, Joaquim Mattoso
Câmara Jr., José Flávio Sombra Saraiva, José Francisco Rezek, José Luiz Werneck
31
da Silva, Maria Regina Soares de Lima, Maria Yedda Leite Linhares, Mario
Henrique Simonsen, Renato Janine Ribeiro e Silviano Santiago, entre outros.
As sedes
Até 1975, o Instituto Rio Branco ocupava instalações modestas na antiga
sede do Ministério das Relações Exteriores, na Avenida Marechal Floriano, 196,
antiga Rua Larga, no Rio de Janeiro. O prédio ocupado era conhecido, à época,
como “Niterói”, por estar situado do outro lado da “baía”, representada pelo lago
que enfeita o jardim do Palácio Itamaraty. Antes do processo de transferência para
Brasília, iniciado em 1975, o Instituto chegou a ocupar um andar em prédio da
Avenida Presidente Vargas, perto da igreja da Candelária.
A transferência para a nova capital deu-se na gestão do Embaixador
Azeredo da Silveira. Ante a carência de espaço no Anexo I do Palácio Itamaraty
em Brasília, procurou-se inicialmente instalar o Instituto no campus da
Universidade de Brasília. O Instituto acabou sendo acomodado, ainda que de forma
precária, no oitavo andar do Anexo I, onde passou a funcionar a partir de 1977.
Evidentemente, a mudança do Rio de Janeiro para Brasília implicou uma segunda
fundação do Instituto, que deixou no Rio de Janeiro não somente suas instalações
físicas, mas também professores e funcionários. Foi preciso, assim, reconstituí-lo
na nova capital.
Em 1987, o Instituto foi transferido para o Anexo II, nas instalações
atualmente ocupadas pela Fundação Alexandre de Gusmão. Em dezembro de 1998,
o Instituto ganhava prédio próprio, onde se mantém instalado.
As novas instalações do Instituto foram, sob a direção do Embaixador
André Mattoso Maia Amado, inauguradas pelo Presidente da República no dia 7 de
dezembro de 1998, na gestão do Ministro Luiz Felipe Lampreia. O prédio foi
projetado pelo arquiteto Luís Antônio Reis no escopo de programa contratado com
o Banco Interamericano de Desenvolvimento com vistas à ampliação da estrutura
física do Ministério das Relações Exteriores. O terreno foi doado pelo Governo do
Distrito Federal; a área construída é de 3.589 m², incluída a urbanização externa.
A atual sede do Instituto conta com biblioteca especializada, onde se
encontram obras de referência em política externa e relações internacionais e teses
do Curso de Altos Estudos. Conta, também, com o Auditório “Embaixador João
Augusto de Araújo Castro”, o qual possui capacidade para 118 pessoas na plateia.
O jardim interno foi projetado pelo paisagista Ney Ururahy, cuja obra é
pautada pelo uso de plantas nativas do cerrado e as resistentes aos longos períodos
de estiagem típicos do bioma.
32
O Instituto possui, ainda, acervo artístico de renome, encontrando-se
espalhadas por toda a extensão do prédio obras de artistas brasileiros consagrados:
Artista Descrição Doador
Amélia Toledo Painel e mandala de mosaico
de vidro
Andrade Gutierrez
Athos Bulcão Painel de Azulejos O próprio artista e Odebrecht
Emanoel Araújo Escultura em aço Banco Safra
Francisco Brennand Figura em cerâmica O próprio artista
Luís Geraldo do Nascimento (Dolino)
Quadro a óleo O próprio artista
Regina Silveira Vinil autoadesivo, recorte e
plotter
A própria artista e Orlando
Corrêa
Tomie Ohtake Móbile A própria artista e Banco Itaú
Tomie Ohtake Gravuras (2) Helena Lopes
Os Prêmios “Lafayette de Carvalho e Silva” e “Rio Branco”
O Prêmio “Lafayette de Carvalho e Silva” é uma homenagem a um dos
mais longevos diretores do Instituto. Foi idealizado em 1956 pelo Ministro Elmano
Cruz, então examinador de Noções Fundamentais de Direito do exame vestibular
do CPCD, com o objetivo de agraciar, com medalhas de prata e bronze, os
classificados em primeiro e segundo lugar nesse processo seletivo. Em 1978, o
prêmio foi estendido, com efeitos retroativos, para os aprovados de mesma
classificação nos concursos de provas realizados até então. Não obstante o exame
vestibular do CPCD tenha sido descontinuado em 1996, o prêmio continua a ser
conferido aos primeiros colocados no exame atual, o CACD.
O Prêmio “Rio Branco” foi instituído por meio da Portaria de 16 de julho de
1959, assinada pelo Embaixador Francisco Negrão de Lima, então Ministro de
Estado das Relações Exteriores, com o objetivo de agraciar o primeiro e o segundo
colocados do CPCD com medalhas de vermeil e de prata, respectivamente. À
semelhança do Prêmio “Lafayette de Carvalho e Silva”, o Prêmio “Rio Branco”
teve efeitos retroativos e foi estendido aos alunos mais bem classificados das
edições do CPCD anteriores a sua criação. Os alunos do extinto PROFA-I, durante
a vigência desse, foram agraciados com o prêmio, o qual continua a ser conferido
aos alunos do atual Curso de Formação do Instituto Rio Branco.
33
Organização
Estrutura e competências
O Instituto Rio Branco é responsável, nos termos da Portaria nº 212 de 30
de abril de 2008, pelo recrutamento, seleção, formação e aperfeiçoamento do
pessoal da carreira de diplomata.
A fim de levar a cabo sua missão, o Instituto conta com estrutura e pessoal
próprios para o desenvolvimento de suas atividades. É constituído pelos seguintes
órgãos:
a) Diretoria, cujas competências são coordenar a administração e organizar
a biblioteca do Instituto, organizar os cursos de aperfeiçoamento, coordenar a
implantação dos acordos de cooperação com academias diplomáticas estrangeiras e
orientar a execução do Programa de Ação Afirmativa;
b) Coordenação-Geral de Ensino, responsável por orientar a organização do
CACD e do Curso de Formação do Instituto Rio Branco;
c) Secretaria Acadêmica, incumbida das publicações do Instituto, do
registro, controle e tratamento das provas e notas atribuídas no CACD e cursos do
Instituto, de organizar reuniões do corpo docente, de bancas examinadoras e de
comissões de avaliação;
d) Secretaria Administrativa, a qual trata de orçamento e finanças, de
providenciar materiais necessários à atividade do Instituto e da expedição de
diplomas e certificados de conclusão;
e) Biblioteca “Embaixador João Guimarães Rosa”, a qual possui acervo de
mais de 18 mil exemplares e mais de 10 mil títulos de livros, periódicos,
dissertações e teses nas áreas de história, política internacional, economia,
geografia, direito, filosofia, sociologia e literatura, entre outras. A Biblioteca
subscreve as principais revistas acadêmicas nacionais e internacionais das áreas
mencionadas, além de jornais, revistas de informação e de resenhas.
O Instituto é atualmente regido pelos seguintes diplomas legais (dados de
dezembro de 2013):
a) Lei nº 11.440/2006, Lei do Serviço Exterior;
b) Decreto nº 7.304/2010, de estrutura regimental do Ministério das
Relações Exteriores;
c) Portaria MRE nº 212 de 30 de abril de 2008, Regimento Interno da
Secretaria de Estado das Relações Exteriores;
34
d) Portaria MRE de 20 de novembro de 1998, Regulamento do Instituto Rio
Branco.
Os cursos do Instituto são regidos pelas seguintes normas:
a) Portaria MRE nº 660 de 3 de novembro de 2010, Regulamento do Curso
de Formação do Instituto Rio Branco;
b) Portaria MRE nº 40 de 22 de janeiro de 2013, Regulamento do Curso de
Aperfeiçoamento de Diplomatas;
c) Portaria MRE nº 591 de 9 de setembro de 2010, Regulamento do Curso
de Altos Estudos.
Anualmente, o Instituto idealiza e realiza o Concurso de Admissão à
Carreira Diplomática, o Curso de Formação do Instituto Rio Branco, o Curso de
Aperfeiçoamento de Diplomatas, o Curso de Altos Estudos, o Programa de Ação
Afirmativa e ações de cooperação com academias diplomáticas estrangeiras, os
quais serão tratados nos tópicos a seguir.
Concurso de Admissão à Carreira Diplomática
O CACD é o processo seletivo para ingresso na carreira de diplomata.
Desde 1996, vem sendo realizado com a regularidade de pelo menos uma vez por
ano, e já conta 19 edições. Sucede o exame vestibular para admissão no Curso de
Preparação à Carreira de Diplomata (CPCD), o qual vigorou até 1995. Desde a
edição de 2002, o CACD é realizado com a colaboração do Centro de Seleção e
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Trata-se de
concurso de abrangência verdadeiramente nacional, pois todas as fases são
aplicadas em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal.
A aprovação no CACD habilita o candidato a ingressar no cargo de terceiro
secretário da carreira de diplomata de acordo com a ordem de classificação obtida
e a matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.
Para além da aprovação no concurso, são requisitos para investidura na
carreira de diplomata:
a) Ser brasileiro nato;
b) Estar no gozo dos direitos políticos;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais
d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar no caso dos
candidatos do sexo masculino;
e) Apresentar diploma de conclusão de curso de graduação de nível
superior;
35
f) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do
cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais.
O CACD é, desde o segundo concurso de 2003, constituído de quatro
fases12
:
a) Primeira Fase, de prova objetiva em formato de teste, versando sobre
Língua Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política
Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito
Internacional Público;
b) Segunda Fase, de prova escrita de Língua Portuguesa, constante de
redação e exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos;
c) Terceira Fase, de provas escritas de História do Brasil, Língua Inglesa,
Geografia, Política Internacional, Noções de Direito e Direito Internacional
Público, e Noções de Economia;
d) Quarta Fase, de provas escritas de Língua Espanhola e Língua Francesa.
Desde a edição de 2011, o CACD prevê a reserva de 10% das vagas da
Primeira Fase a candidatos que se declarem afrodescendentes.
O Instituto tradicionalmente põe à disposição do candidato, no período que
antecede a realização das provas, o Guia de Estudos, com o registro das questões
propostas no exame anterior acompanhadas de respostas que mereceram avaliação
positiva por parte das respectivas bancas examinadoras. O objetivo é orientar e
auxiliar o candidato em sua preparação para o concurso, o qual exige, em todas as
fases, leitura e análise críticas, capacidade de síntese e de organização de ideias e,
sobretudo, maturidade intelectual, atributos inerentes ao fazer diplomático e que
deverão estar presentes durante toda a trajetória profissional do diplomata.
Curso de Formação do Instituto Rio Branco
Os aprovados no CACD são empossados na classe inicial da carreira de
terceiro secretário e matriculados no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, o
qual tem duração de três ou quatro semestres. Nos termos da Portaria nº 660 de 3
de novembro de 2010, a aprovação no Curso de Formação do Instituto Rio Branco
é condição essencial para a confirmação como funcionário do Serviço Exterior
Brasileiro.
O curso tem por objetivo a capacitação profissional e a avaliação das
aptidões e da capacidade do servidor nomeado para exercer o cargo inicial da
12
À exceção das edições de 2005, 2006 e 2007, as quais tiveram três fases.
36
carreira de diplomata, e compreende atividades de formação e desempenho
funcional por meio de:
a) Aulas regulares de disciplinas de línguas e de conteúdo, ministradas com
a finalidade de formar os novos diplomatas em assuntos relacionados a História do
Brasil e História Mundial, Política Internacional, Teoria Política, Direito
Internacional e Economia, bem como aperfeiçoá-los em línguas estrangeiras;
b) Módulos profissionalizantes e palestras, com a participação de
autoridades e especialistas em áreas e temas relevantes para a política externa
brasileira, e cujo objetivo é ajustar a teoria à realidade prática;
c) Palestras, também com a participação de autoridades e especialistas em
áreas e temas relevantes para a política externa brasileira, para complementação da
aprendizagem e formação dos alunos.
Após os dois ou três primeiros semestres do curso, os jovens diplomatas
passam a cumprir estágio profissional na Secretaria de Estado das Relações
Exteriores concomitantemente com a realização do último semestre do curso.
Espera-se que o aluno, ao final do Curso de Formação, tenha condições de
harmonizar os conhecimentos adquiridos na universidade com o fazer diplomático.
Ademais, a convivência com os colegas de turma e o contato com diplomatas mais
experientes em aulas e palestras durante o período de formação no Instituto
constitui verdadeira iniciação do jovem diplomata nas normas de conduta e
técnicas de gestão do Itamaraty e na formulação e desenvolvimento da política
externa brasileira.
Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
O Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) foi criado por meio do
Decreto-Lei nº 9.032 e implantado pelo Decreto nº 20.694, ambos de 6 de março
de 1946. Conforme o artigo 32 do regulamento do Instituto aprovado pela Portaria
MRE de 20 de novembro de 1998, o CAD é mantido como parte do sistema de
treinamento e qualificação contínuos na carreira de diplomata, com o objetivo de
aprofundar e atualizar conhecimentos necessários ao desempenho das funções
exercidas por primeiros secretários. É destinado aos segundos secretários que
pretendem ascender à classe imediatamente superior, constituindo-se, portanto,
requisito para promoção.
Os diplomatas interessados devem efetuar a inscrição no curso de acordo
com as normas publicadas em edital. Durante o curso, os diplomatas inscritos
assistem a aulas-palestras e, ao final do curso, realizam provas de conhecimento.
Até o presente, foram realizadas 63 edições do CAD.
37
Curso de Altos Estudos
O Curso de Altos Estudos (CAE) foi inicialmente previsto na Lei nº 3.917,
de 14 de julho de 1961, a qual rezava que o curso se tornaria, após cinco anos de
sua instalação, condição para promoção de ministro de segunda classe a ministro
de primeira classe e comissionamento na função de embaixador.
A efetiva criação do curso, no entanto, deu-se por força do Decreto nº
79.556, de 20 de abril de 1977, o qual dispôs que o curso se tornasse requisito à
promoção de conselheiro a ministro de segunda classe (e não mais de ministro de
segunda a ministro de primeira classe) também após período inicial de cinco anos.
A primeira edição do CAE foi realizada em 1979. Desde então, foram
realizadas 58 edições de maneira ininterrupta. Até o primeiro semestre de 2013,
foram aprovadas 681 teses sobre diversos temas, constituindo rico acervo para a
diplomacia brasileira.
O CAE consiste na elaboração de uma tese analítica e propositiva, com
relevância funcional e utilidade para a diplomacia brasileira ou, ainda, que
represente contribuição para a historiografia ou o pensamento diplomático
brasileiros.
Para a consecução dessa finalidade, o candidato ao CAE deve apresentar um
projeto de tese que, uma vez aprovado pela comissão de consultores, autoriza o
preparo e a apresentação da tese, que deverá ter entre 150 e 200 páginas, não
computados a bibliografia e anexos.
A tese é avaliada por uma banca examinadora composta por ministros de
primeira classe e subsidiada por pareceres elaborados por dois relatores. A banca
examinadora decide se o trabalho está apto a passar à fase de defesa, quando seus
autores são convocados para a arguição.
Na fase de arguições, o candidato expõe e defende oralmente sua tese e
assiste às arguições dos demais candidatos.
Eventualmente, podem ser previstas outras atividades, tais como
participação em conferências, seminários, visitas, entre outras, concomitantes com
a fase de arguições.
A banca examinadora recomenda a publicação dos trabalhos aprovados que,
a seu juízo, mereçam tal distinção. A publicação é feita, normalmente, pela
Fundação Alexandre de Gusmão.
A avaliação dos trabalhos é feita no mais completo sigilo de autoria. Os
examinadores não são informados sobre a identificação dos autores dos trabalhos e
esses não são informados sobre a identidade dos examinadores até a fase de
arguições.
38
Programa de Ação Afirmativa
O Programa de Ação Afirmativa tem por objetivo ampliar as oportunidades
de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores e incentivar e apoiar o
ingresso de afrodescendentes na Carreira de Diplomata, por meio da concessão de
Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia no valor de R$ 25.000,00,
desembolsados parceladamente ao longo do ano de vigência. O Programa é
realizado anualmente e já conta com 11 edições concluídas.
Trata-se de processo seletivo dividido em duas etapas. Na Primeira Etapa, o
candidato à bolsa realiza prova objetiva com questões de Língua Portuguesa,
História do Brasil e Noções de Política Internacional, aplicada em diversas capitais
estaduais e em Brasília.
A Segunda Etapa compreende a realização de entrevista técnica dos
candidatos aprovados na Primeira Etapa. Por ser realizada somente em Brasília, os
candidatos têm as despesas de transporte e acomodação custeadas pelo Instituto. É
nessa fase que o candidato apresenta Plano de Estudos e Desembolso contendo
cronograma detalhado dos gastos previstos para os recursos da bolsa-prêmio
durante os meses de vigência do Programa. O formato e a apresentação do plano de
estudos são de total responsabilidade do candidato. Na Segunda Etapa, os aspectos
avaliados são:
a) formação acadêmica;
b) adequação e viabilidade do Plano de Estudos e Desembolso;
c) necessidade de apoio para realização de seus estudos preparatórios ao
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata;
d) expectativas pessoais sobre a Carreira Diplomática;
e) experiência pessoal do candidato como afrodescendente;
f) conhecimento e aceitação dos objetivos do programa.
Os candidatos são classificados conforme a nota final no processo seletivo,
a qual é obtida pela média aritmética ponderada das notas obtidas na prova objetiva
e na entrevista técnica.
Considerando que a aprovação no CACD exige preparação de longo prazo,
o Programa prevê a concessão da bolsa-prêmio a um mesmo candidato em até
cinco edições, mediante a aprovação nos processos seletivos correspondentes e de
acordo com as seguintes condições:
a) A primeira renovação da bolsa-prêmio é facultada a todos os candidatos
sem restrições;
b) A segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada a desempenho
satisfatório anterior (aprovação e classificação) na primeira fase do CACD;
39
c) A terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada a desempenho
satisfatório anterior (aprovação e classificação) na primeira e segunda fases do
CACD;
d) A quarta e última renovação da bolsa-prêmio é condicionada a
desempenho satisfatório anterior (aprovação e classificação) na primeira, segunda e
terceira fases do CACD.
Ademais de ser aprovado na Primeira Etapa e obter na Segunda Etapa do
processo seletivo classificação condizente com o número de bolsas-prêmio
oferecidas, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro nato;
b) Ser afrodescendente, condição a ser expressa por meio de
autodeclaração;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar em dia com as obrigações do serviço militar, no caso dos
candidatos do gênero masculino;
e) Haver concluído curso de graduação de nível superior ou estar habilitado
a concluir curso dessa natureza até o fim do ano seguinte ao de realização do
processo seletivo;
f) Inscrever-se no CACD.
g) Haver completado a idade mínima de 18 anos até a data da publicação do
resultado final no processo seletivo.
Cooperação internacional
O Instituto Rio Branco coordena a implantação dos acordos de cooperação
internacional que abranjam memorandos de entendimento com outras academias
diplomáticas, treinamento de diplomatas estrangeiros no Brasil e apoio para
diplomatas brasileiros estudarem em academias diplomáticas estrangeiras.
É no escopo da cooperação internacional, por exemplo, que o Instituto
recebe todos os anos, desde 1976, diplomatas estrangeiros bolsistas, que participam
do Curso de Formação juntamente com os novos diplomatas. A demanda por
atividades de cooperação com o Instituto nos últimos anos manteve-se superior à
capacidade de oferta, a qual, em 2013, foi de 12 vagas.
O programa de cooperação para a formação de diplomatas estrangeiros é
executado com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da
Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CGCPLP),
40
órgãos do Ministério das Relações Exteriores que se encarregam do custeio das
passagens aéreas e das bolsas de estudo.
A presença dos diplomatas estrangeiros contribui para o enriquecimento da
formação dos diplomatas brasileiros, os quais têm a oportunidade de iniciar suas
carreiras com a experiência de convivência e compartilhamento de visões e ideias
com colegas de diferentes países.
Desde 2002, o Instituto mantém programa de intercâmbio regular com o
Instituto do Serviço Exterior da Nação, da Argentina, pelo qual cada instituição
recebe anualmente em seu curso dois ex-alunos recentemente egressos da outra.
Publicações
Revista Juca
O Instituto publica anualmente, desde 2008, a Revista Juca, cujo conteúdo é
elaborado e editado pelos alunos do Curso de Formação. Trata-se de artigos
versando sobre temas da área de política internacional e correlatos. A última
edição, de número 6, foi produzida pela Turma de 2011-2012 e publicada em abril
de 2013. A publicação da sétima edição, sob responsabilidade da Turma de 2012-
2013, está prevista para abril de 2014.
Produção acadêmica
O Instituto incorpora em seu acervo, todos os anos, as teses aprovadas do
Curso de Altos Estudos. A maioria dos quase 700 trabalhos é de acesso público e
está à disposição para consulta na Biblioteca “Embaixador João Guimarães Rosa”.
Encontra-se em fase de implantação projeto que prevê a publicação de cópias
digitalizadas das teses do CAE no endereço eletrônico do Instituto.
O Instituto na Internet
O Instituto possui sítio eletrônico próprio, com informações institucionais,
sobre os cursos oferecidos e sobre o Programa de Ação Afirmativa, seção de
perguntas frequentes sobre o CACD e o Instituto e arquivos digitais relativos a
concursos, CAD e CAE. O endereço é www.institutoriobranco.mre.gov.br.
41
II. ATIVIDADES DO INSTITUTO RIO BRANCO EM 2013
42
43
Concurso de Admissão à Carreira Diplomática 2013
O edital do CACD 2013 foi publicado na edição de 18 de junho de 2013 do
Diário Oficial da União, com inscrições abertas entre os dias 25 de junho e 9 de
julho. Foram oferecidas 30 vagas, para as quais se inscreveram 6.492 candidatos,
dos quais 955 se declararam afrodescendentes. A relação candidato-vaga foi de
216,33. O quadro a seguir apresenta o número de inscrições por Unidade da
Federação e gênero:
UF Geral Total
M F
AC 10 6 16
AL 19 19 38
AM 33 29 62
AP 5 2 7
BA 144 121 265
CE 109 68 177
DF 613 469 1.082
ES 64 47 111
GO 94 69 163
MA 38 29 67
MG 309 171 480
MS 44 29 73
MT 32 31 63
PA 41 43 84
PB 41 37 78
PE 119 77 196
PI 29 15 44
PR 191 133 324
RJ 574 388 962
RN 48 36 84
RO 10 8 18
RR 7 14 21
RS 225 118 343
SC 102 67 169
SE 26 17 43
SP 932 567 1.499
TO 14 9 23
Total 3.873 2.619 6.492
O concurso consistiu de quatro fases:
a) Primeira Fase: prova objetiva, constituída de questões de Língua
Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional,
Língua Inglesa, Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito
Internacional Público, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada no dia 18
de agosto;
b) Segunda Fase: prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter
eliminatório e classificatório, aplicada no dia 15 de setembro;
c) Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Política
Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito
Internacional Público, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas nos dias
26 e 27 de outubro e 2, 3, 9 e 10 de novembro;
44
d) Quarta Fase: provas escritas de Língua Espanhola e Língua Francesa, de
caráter classificatório, aplicadas no dia 10 de novembro.
Dos convocados para a Segunda Fase, 10 afrodescendentes fizeram uso da
reserva de vagas e prestaram a prova.
O edital e o programa das matérias constantes do CACD 2013 podem ser
acessados na seção “Textos legais publicados em 2013”, nos Anexos deste anuário.
Provas
Primeira Fase
A prova objetiva consistiu de 65 questões do tipo múltipla escolha e do tipo
CERTO ou ERRADO, divididas em 13 de Língua Portuguesa, 12 de Língua
Inglesa, 11 de Política Internacional, 10 de História Mundial, 5 de Noções de
Direito e Direito Internacional Público, 5 de Noções de Economia, 5 de História do
Brasil e 4 de Geografia.
Segunda Fase
A prova consistiu de redação sobre tema geral, com extensão de 600 a 650
palavras, e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de
textos, com extensão de 120 a 150 palavras cada.
Redação
Texto I
É um lamentável fato da vida que o comércio internacional tenha, apesar de suas imensas
potencialidades, contribuído tão pouco para o desenvolvimento econômico dos países de baixa renda per capita, sobretudo nos últimos tempos da história humana. Em certos casos, através de mecanismos
de deterioração das relações de troca, o comércio internacional tem atuado até mesmo como fator de
empobrecimento relativo dos países subdesenvolvidos e como veículo de agravamento dos desníveis de rendas entre os países desenvolvidos e os subdesenvolvidos.
Fragmento de discurso proferido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores na abertura
da XVIII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 17/9/1963.
Texto II
Ao selecionar o embaixador Roberto Azevêdo, a Organização Mundial do Comércio renova o compromisso com uma visão de multilateralismo que privilegia o diálogo, o respeito à diversidade e a
busca de consenso, conforme as nossas melhores tradições diplomáticas; uma visão que incorpora as
perspectivas de todos os membros, com particular atenção às dos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo; uma visão segundo a qual o comércio não é um fim em si mesmo, mas
uma ferramenta para o desenvolvimento e para a melhor distribuição da prosperidade entre as nações,
e dentro delas, em benefício de todos.
45
Fragmento de circular telegráfica do Ministro de Estado das Relações Exteriores transmitida em 22/5/2013.
Discuta e emita opinão sobre os fragmentos de texto acima apresentados, com atenção às
semelhanças e às diferenças de percepção relativas ao comércio internacional.
Exercício 1
As fábulas indígenas têm uma participação intensa na literatura oral brasileira, mas sempre
através da interpretação mestiça, mudados os termos, substituído o herói, trocadas às vezes as
finalidades do conto por efeito da influência catequista. O mestiço transmite a fábula indígena
aproveitando quanto não contrarie sua maneira pessoal de viver, agir e compreender. As égides
indígenas não satisfazem a mentalidade do mameluco e do caboclo. Transfere, para a estória, os valores que o impulsionam e justificam, aos seus olhos, a conduta.
Luis da Camara Cascudo. Literatura oral no Brasil. 2.ª ed., Rio de Janeiro: José Olympio/INL,
1978, p. 97 (com adaptações).
Com base no fragmento acima apresentado, discuta como a ideia de “interpretação mestiça”
repercutiu nos movimentos sociais e culturais do Brasil no século XX.
Exercício 2
(...)
Porque os homens não me escutam! Por que os governadores
Não me escutam? Por que não me escutam
Os plutocratas e todos os que são chefes e são fezes?
Todos os donos da vida?
Eu lhes daria o impossível e lhes daria o segredo,
Eu lhes dava tudo aquilo que fica pra cá do grito
Metálico dos números, e tudo
O que está além da insinuação cruenta da posse.
E se acaso eles protestassem, que não! que não desejam
A borboleta translúcida da humana vida, porque preferem
O retrato a óleo das inaugurações espontâneas,
Com béstias de operário e do oficial, imediatamente inferior,
E palminhas, e mais os sorrisos das máscaras e a profunda comoção,
Pois não! Melhor que isso eu lhes dava uma felicidade deslumbrante
De que eu consegui me despojar porque tudo sacrifiquei.
(...)
Mário de Andrade. A meditação sobre o Tietê. In: Poesias completas. São Paulo: Martins,
1974, 4.ª ed., p.311-2, (com adaptações).
Com base no texto acima apresentado, discorra sobre as recentes manifestações públicas nos planos nacional e internacional, relacionando-as, em especial, ao fragmento: “Por que os governadores /
Não me escutam? Por que não me escutam / Os plutocratas e todos os que são chefes e são fezes?”.
46
Terceira Fase
As provas da Terceira Fase consistiram de duas questões de até 30 pontos e
outras duas de até 20 pontos, à exceção da prova de Língua Inglesa, constante de
dois exercícios de tradução (20 e 15 pontos), um resumo (15 pontos) e uma
redação (50 pontos).
Prova Escrita de História do Brasil (26 de outubro)
Questão 1 (30 pontos)
Disserte acerca das relações entre a Inglaterra e o Brasil no período compreendido entre 1808 e
1831.
Questão 2 (30 pontos)
O Brasil manteve, na Primeira República, a política econômica da defesa das exportações, bem como a de atração de imigrantes e capitais. A respeito desse momento histórico, analise os seguintes
aspectos:
- iniciativas voltadas para as exportações de produtos brasileiros para a Europa;
- a mudança da lei alfandegária;
- as iniciativas no campo das imigrações.
Questão 3 (20 pontos)
Disserte acerca da relevância do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb) no que tange
ao pensamento político e social brasileiro, bem como suas repercussões para os conceitos de política
externa brasileira.
Questão 4 (20 pontos)
A Petrobras completa, em 2013, sessenta anos de sua criação. Comente sua evolução histórica na formação do cenário brasileiro nos anos 1970 e na política externa nacional desse período.
Prova Escrita de Língua Inglesa (27 de outubro)
Translation Part A (20 marks)
Iquitos, once a boom town, lies more than 2,000 miles from the mouth of the Amazon, yet here
the river is still more than half a mile wide. You are deep in the steaming jungle. On both banks, rainforest comes tipping down to the water in a rough and tumble of vegetation sporting a million
shades of green. Piranhas teem in the shallows while alligators idle on the banks. Birds of iridescent
colours cackle and croak, whistle and squawk. Three-toed sloths lounge leisurely in the branches and monkeys career headlong through the treetops.
Into the midst of all this unbridled wildness there looms a floating incongruity in the
discordant guise of a new three-storey luxury cruise boat. Aria, a 150-foot long glasshouse, is plying the waters around Iquitos at a point on the Amazon where Brazilian and Peruvian naval bases flaunt
the armed flotillas farthest inland anywhere in the world. Luxury here spells everything the jungle is
not: air conditioned, bug-, mud- and snake-free, comfortable and clean.
47
Internet: <www.spectator.co.uk/supplments/the-spectator-guide-to-cruises/7238013/its-a-jungle-out-there/> Retrieved on 13/9/2013.
Translate into Portuguese the previous excerpt adapted from Peter Hughes’ article “It’s a
jungle out there”, published in The Spectator on 17th September 2011.
Translation Part B (15 marks)
Os países da América se unem hoje com um sentimento comum de satisfação para comemorar
o primeiro aniversário da Declaração de Paz do Itamaraty, de 17 de fevereiro de 1995, que restabeleceu a confiança e a amizade entre dois povos irmãos.
Esse é o caminho: o diálogo, nunca a confrontação; a razão, jamais a força. Serão, por certo,
desafiadoras essas negociações. A agenda é densa e os temas se entrelaçam numa teia de condicionantes múltiplos. Acima de tudo, será preciso saber projetar uma visão de futuro, inspirada no
interesse de longo prazo dos dois países. Uma visão que enfrente o desafio de buscar formas, mais do
que de convivência pacífica, de desenvolvimento solidário. Esse processo, de dimensão histórica, deverá proporcionar que as Partes se sintam estimuladas a assumir, de forma gradual e progressiva, as
tarefas e responsabilidades de, conjuntamente, assegurarem não tão somente a paz na região como
também o desenvolvimento e o progresso social.
Source: Resenha de Política Exterior do Brasil, número 78, 1º semestre de 1996, pp 37-38.
Translate into English the excerpt above adapted from a speech delivered by the Brazilian
Minister of State for External Relations, Ambassador Luís Felipe Lampreia, in Brasília on February
16th, 1996.
Summary (15 marks)
A 700-kilometre march by indigenous protesters in Ecuador lasted two weeks before reaching the capital Quito on 22 March 2012. It echoes previous marches in both Peru and Bolivia against
policies that pose a threat to indigenous communities.
The governments of all three Andean countries face criticism for policies designed to boost investment but that fail adequately to address the concerns of local people, who claim these projects
threaten their physical and social environment.
Earlier in 2012, protesters from the northern Cajamarca region in Peru marched on Lima,
repudiating plans to build a giant new copper and gold-mining plant at Conga, a project they say will
affect water supplies to local communities.
These events are set against a background where, in all three countries, governments elected
with the support of indigenous populations have taken steps to enshrine indigenous rights in their
respective legal codes.
In Peru, these rights have recently been passed into law. Soon after his inauguration as
president in July 2011, Ollanta Humala passed a law making prior consultation a legal obligation.
Elected on a leftwing ticket that supported indigenous rights, Humala was obliged to enact a law vetoed by his predecessor, Alan García Perez. In 2009, García had faced down protests in the northern town
of Bagua as indigenous groups protested against plans to facilitate hydrocarbons exploration and
exploitation in the Amazon jungle. Some thirty people, including police, were killed in the fray.
The governments of Bolivia, Peru and Ecuador reflect aspects of what has been called the
"pink wave" in Latin America, a reversion of the free-wheeling neo-liberal policies in vogue up until the
early years of the new millennium — albeit to varying degrees. Bolivia and Ecuador belong to the Bolivarian Alternative for the Americas (Alba), spearheaded by President Hugo Chávez of Venezuela.
Both countries have pursued policies highly critical of the United States and its policies towards Latin
48
America. For his part, Peru’s Humala came to power having previously established and led a highly nationalistic party which, in the elections of 2011, made common cause with the parties of the Peruvian
left. Since taking office, however, Humala has abandoned much of his earlier leftist rhetoric.
In Peru traditional party elites had failed conspicuously to resolve the country’s chronic economic and political problems, and were largely swept aside under the governments of Alberto
Fujimori (1990-2000).
But Fujimori’s departure from the scene did not lead to the resurgence of partisan organisation. Even the Alianza Popular Revolucionaria Americana (Apra), which dates from the 1930s
and was once Peru’s largest mass party, remained but a shadow of its former self; in the 2011 elections
it won only four seats in the 130-seat unicameral legislature.
All three presidents have had scope, therefore, to refashion their country’s electoral politics
since taking power. In Bolivia, despite some defections, the MAS has a clear majority in both houses of
the legislature, now known as the "plurinational legislative assembly". With only a modest presence, the opposition parties are effectively powerless to stop legislation.
Rafael Correa’s party, Alianza Pais (AP), has likewise enjoyed a working majority in
Ecuador’s national assembly, although it has suffered some damaging defections in recent times. The situation is different in Peru, where Humala’s Gana Peru grouping did not win a majority in the 2011
elections, but has since entered into alliances with centrist and centre-right groupings which have (at
least so far) afforded him parliamentary majorities.
All three presidents have managed to fashion good working relationships with their armed
forces, still an important factor of power in this part of Latin America. In each case, they have used
their electoral prowess to push through changes at senior levels to garner support in the barracks.
Opinion-polls suggest support for Humala has risen strongly since his election in 2011;
admiration for his young and attractive wife, Nadine, who has displayed some consummate political
skills since becoming the first lady, makes her a political factor. It is too soon to say what will happen when the president’s term ends in 2016. Humala has said he will not stand, and he lacks the
parliamentary strength to change the constitution to be able to do so; but there are many who argue
that he will seek to perpetuate his power by supporting the candidacy of his wife. This would be to emulate the Argentine model, whereby Néstor Kirchner was replaced as president by his wife, Cristina.
The future of mining and extractive industries more generally in Peru has become a major
source of political discord, of which the Congas dispute is but the latest of a series of bitter confrontations. The Congas project involves the expansion of activities by Yanacocha, Latin America’s
largest gold producer. It is formed by a consortium of Newmont Mining (of the United States),
Buenaventura (a large Peruvian miner) and the International Finance Corporation (IFC), part of the World Bank. There has been a history of conflict between Yanacocha and local community groups and
farmers stretching back over most of the past decade. The latter claim their livelihoods will be
irretrievable damaged by the project.
Environmental impacts have been a major source of conflict between mining companies and
communities throughout the Peruvian highlands. Several important projects have been halted owing to
local pressure, including Yanacocha’s Cerro Quilish scheme near Cajamarca city. Peru has seen an unprecedented expansion in mining and hydrocarbons projects in recent years, attracting more
investment than most other Andean countries. Often these investments take place in remote areas where
the state is virtually absent and where no other legitimate entities are on hand to mediate disputes.
The president previously sided with local communities against extractive industries. But
Humala has found himself under huge pressure from pro-mining lobby groups and other interested
parties to shift his ground. Since his election victory, he has publically acknowledged the need to continue to support mining investments but argued that the resources generated thereby should be used
49
to improve the living conditions of the poorest, including those living in the areas surrounding mining camps. In December 2011, he dismissed many of the more leftwing voices in his cabinet.
However, traditionally, the Peruvian state has proved unable to respond effectively to such
social needs, lacking the administrative machinery to achieve its ends. While social spending has increased in recent years, the conditions of poverty in Peru’s interior have not improved substantially.
Considerable doubt thus remains as to whether Humala will succeed where his predecessors failed.
John Crabtree. The new Andean politics: Bolivia. Peru, Ecuador. openDemocracy, 25 March 2012. Internet: <www.opendemocracy.net/john-crabtree/new-andean-politics-bolivia-peru-ecuador>.
Retrieved on 18/9/2013. John Crabtree is a research associate at the Latin American Centre, St.
Anthony's College, Oxford University.
Write a summary, in your own words, in no more than 200 words, of the previous excerpt
adapted from John Crabtree's 2012 openDemocracy paper The new Andean politics: Bolivia, Peru,
Ecuador.
Composition (400-450 words, 50 marks)
Peru's government, like those in other emerging economies, sees development of minerals and
timber as the fastest way to lift the country out of poverty, particularly in the country's largely untouched Amazon region. In Peru, land ownership is private, but the government has full rights to the
resources below ground — such as minerals, oil, and gas — and above it — such as water, fish, and
timber. In 2007, President Garcia infamously dismissed what he called "the law of the dog in the manger, which says, 'If I do not do it, then let no one do it.'" Without the state to give out concessions,
Garcia wrote, the land would remain undeveloped, with "unused resources that cannot be traded, that
do not receive investment, and do not create jobs."
But indigenous groups and communities in the Amazon fear the government is engaged in a
large-scale giveaway of their land to industry at the expense of their cultural heritage. "For the
indigenous people, the land is sacred, but in [Western culture] the land is simply a resource," said Roger Rumrill, an expert on the Amazon's indigenous communities. The government recently created
new concessions that would open up 70 percent of the Amazon to oil and gas exploration, though many
of these concessions haven't been given out yet.
Toni Johnson. Peru’s mineral wealth and woes, Council on Foreign Relations, 10th February
2010. Internet: <www.cfr.org/peru/perus-mineral-wealth-woes/p21408#p4>. Retrieved on 19/9/2013.
Weigh up the potential benefits and drawbacks of Peru opening up and developing its Amazon region.
Prova Escrita de Geografia (2 de novembro)
Questão 1 (30 pontos)
O acordo de Sykes-Picot, assinado em 1916 entre França e Grã-Bretanha, definiu a partilha de territórios pertencentes ao antigo Império Otomano no Oriente Médio. Aponte qual o princípio
geopolítico que norteou a divisão dos territórios e explique como foram divididas as fronteiras entre os
dois países.
Questão 2 (30 pontos)
Estados Unidos da América, China e Rússia possuem visões bastante distintas a respeito de seu
próprio futuro energético. Discrimine quais são estas visões, identificando até que ponto cada uma delas se ajusta ou não ao paradigma do “desenvolvimento sustentável”.
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Questão 3 (20 pontos)
O avanço da cafeicultura em território paulista foi marcado por um novo padrão geográfico de
ocupação do solo, que contrariava alguns elementos básicos do modelo de organização territorial
estabelecido desde os tempos coloniais. Aponte a inovação básica introduzida, fazendo uma explanação comparativa entre os modelos.
Questão 4 (20 pontos)
Depois de décadas em declínio, a população rural de alguns países começa a se estabilizar e até a apresentar leve crescimento. Explique os motivos atribuídos pelos demógrafos a tal comportamento
dessa variável populacional e discorra sobre suas potencialidades nos próximos anos.
Prova Escrita de Política Internacional (3 de novembro)
Questão 1 (30 pontos)
Leia os seguintes trechos.
I
Os desdobramentos preocupantes no campo da paz e da segurança internacional demonstram
a necessidade de valorização cada vez maior da diplomacia e dos meios pacíficos de solução de controvérsias. Neste, assim como em outros casos, estaremos atentos para a contribuição que o Brasil
pode e deve dar, especialmente num contexto de uma já inadiável transformação da governança
internacional, que inclui a reforma do Conselho de Segurança.
Discurso de Posse do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado no cargo de Ministro de
Estado das Relações Exteriores, 28 de agosto de 2013.
II
O traço definidor do multilateralismo é não apenas que ele coordena as políticas nacionais
entre grupos de três ou mais Estados (...), mas adicionalmente que o faz com base em certos princípios de ordenamento das relações entre os Estados.
John Ruggie. Multilateralism: The Anatomy of an Institution. In: International Organization,
46, verão de 1992.
Considerando os trechos acima como motivadores, elabore o conceito de multilateralismo,
examine as funções do Conselho de Segurança e, com base nisso, analise o tratamento internacional do
conflito na Síria.
Questão 2 (30 pontos)
A cooperação para o desenvolvimento internacional tem sido componente importante da
política externa brasileira, com ramificações em áreas como cooperação técnica e humanitária. Ela orienta-se por princípios e práticas tais como o apoio ao progresso socioeconômico dos povos e o
respeito às peculiaridades dos países que a recebem. Os analistas dividem-se com respeito a essa
cooperação: para uns, ela constitui posição idealista, decorrente de perspectivas românticas da ordem
internacional e pouco compatível com a extensão dos desafios internos; para outros, ela fortalece a
imagem do País, consolida sua liderança e aporta benefícios econômicos de longo prazo. A partir dessas considerações, examine as principais características e condicionantes da cooperação brasileira para o
desenvolvimento, bem como suas implicações para a inserção internacional do Brasil.
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Questão 3 (20 pontos)
Discorra sobre a experiência recente do Brasil em operações de paz auspiciadas pela
Organização das Nações Unidas. Discuta os riscos e as oportunidades que esses compromissos aportam
para a condução da política externa brasileira no futuro próximo.
Questão 4 (20 pontos)
Não há dúvida sobre o interesse brasileiro a respeito da normatização internacional sobre a
delimitação dos espaços marítimos. Espera-se que a plataforma continental brasileira seja em breve alargada. Ao longo do litoral brasileiro, desenvolvem-se atividades econômicas, como a pesca, o
turismo e a exploração de reservas de gás e petróleo, entre outros minerais, atividades que só crescerão
em importância. A partir dessas considerações, responda, de forma fundamentada, o seguinte questionameno: em que medida a ZOPACAS é um instrumento de promoção e defesa dos
interesses brasileiros no Atlântico Sul?
Prova Escrita de Noções de Direito e Direito Internacional Público (9 de novembro)
Questão 1
Comente o trecho seguinte, adaptado da obra de Serge Sur:
Há certamente um vocabulário jurídico nas relações internacionais, toda uma coleção de
acordos e compromissos, mas isso não seria apenas a aparência dissimulada da realidade nua das
relações de força e, para citar Bismarck, o poder normativo dos fatos.
Questão 2
O direito das gentes contempla doutrinas notabilizadas pelo nome de seus autores, dentre essas, as doutrinas Drago, Tobar e Estrada. Indique o conteúdo de cada uma delas e assinale sua importância
no desenvolvimento desse ramo do direito.
Questão 3
Discorra sobre a possibilidade de um brasileiro, que esteja no território nacional, ser
processado e julgado por crime praticado no exterior, à luz das garantias fundamentais estabelecidas na
Constituição Federal e dos princípios que regem a cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Questão 4
Considere a seguinte situação hipotética.
Estrangeiro expulso do Brasil por ato do Ministro de Estado da Justiça, usando de competência delegada pelo Presidente da República, impetra habeas corpus para garantir sua
permanência no território nacional, fundamentado nas seguintes alegações: a) a competência para
resolver sobre a conveniência e oportunidade da expulsão é exclusiva do Presidente da República, não podendo ser delegada; b) o estrangeiro está no Brasil há trinta anos, desde seus dez anos de idade, e
não tem qualquer vínculo com seu Estado patrial; e c) o paciente vive há dois anos em comprovada
união estável com brasileira naturalizada.
Com base nessa situação, analise, à vista dos elementos oferecidos, a possibilidade de êxito do
pedido.
52
Prova Escrita de Noções de Economia (10 de novembro)
Questão 1
Considere o seguinte texto de Paul Krugman, divulgado em 15/10/2010.
Os representantes do governo americano costumavam dar lições aos outros países a respeito dos problemas econômicos que estes enfrentavam, dizendo-lhes que precisavam emular o modelo dos
Estados Unidos. A crise financeira asiática do fim da década de 90, em particular, levou os satisfeitos
americanos a distribuir muitas lições de moral. Assim, em 2000, o então secretário do Tesouro dos EUA, Lawrence Summers, declarou que as chaves para se evitar uma crise financeira eram “bancos
adequadamente capitalizados e supervisionados, códigos de falência sólidos, governança corporativa
efetiva e meios críveis de fazer cumprir os contratos”. Por implicação, estas eram características que nós apresentávamos, mas que faltavam aos asiáticos. Na verdade, nós não correspondíamos a esta
descrição. Os escândalos contábeis da Enron e da WorldCom derrubaram o mito da governança
corporativa efetiva. Atualmente, a ideia de que nossos bancos eram adequadamente capitalizados e supervisionados soa como uma piada de péssimo gosto. E agora a bagunça das hipotecas está
transformando em falácia a sugestão de que dispomos de meios críveis de fazer cumprir os contratos —
na verdade, cabe perguntar se nossa economia está sujeita a algum tipo de código de leis.
Considerando o texto apresentado, responda, de forma fundamentada, os seguintes
questionamentos:
• de que modo as crises financeiras da década de 1990 (México, Ásia, Rússia e Brasil) resultaram na revisão do “Consenso de Washington” e no surgimento de uma “liderança compartilhada”
na governança da ordem econômica mundial?
• qual tem sido, desde então, a participação do Brasil nesses processos de revisão e de construção de uma nova liderança?
Questão 2
Em reação à crise financeira iniciada em 2008, muitos países, desenvolvidos e em
desenvolvimento, lançaram mão de vigorosos planos de contenção da queda da demanda agregada e do
aumento do desemprego e de proteção dos seus mercados. Um dos instrumentos anticíclicos mais utilizados pelos países emissores de moedas de curso internacional durante a crise foi a expansão
monetária.
A partir dessas considerações, responda, de forma fundamentada, os questionamentos seguintes.
a. Do que se trata o termo “currency war”, que emergiu em foros internacionais durante a crise
financeira?
b. Por que países em desenvolvimento estariam especialmente expostos à suposta “currency
war”?
c. Quais são as relações entre “currency war” e comércio internacional? Que países tendem a se beneficiar e que países tendem a se prejudicar e por quê?
Questão 3
A tabela abaixo apresenta dados relativos à população brasileira entre os anos 2000 e 2010 e projeções para os anos de 2015 a 2060. Como se vê, a população ainda continuará aumentando no
futuro próximo, mas a taxas de crescimento cada vez menores. A parcela da população de 60 anos ou
mais aumentará, enquanto a parcela de jovens diminuirá. De acordo com o IBGE, a taxa de fecundidade
53
brasileira já é menor que a taxa de reposição populacional e o chamado bônus demográfico deverá chegar ao fim por volta de 2023. A partir de então, a taxa de dependência aumentará com participação
crescente do grupo de idosos.
População brasileira — estimativas IBGE
Ano População
total
População
0-19 anos
População com
60 anos ou mais
2000 173.448.346 70.204.619 14.235.731
2005 185.150.806 68.893.686 16.367.881
2010 195.497.797 67.106.378 19.601.854
2015 204.450.649 64.549.292 23.940.885
2020 212.077.375 61.156.335 29.290.662
2025 218.330.014 57.313.261 35.427.289
2030 223.126.917 53.913.591 41.541.763
2035 226.438.916 51.022.680 47.598.367
2040 228.153.204 48.460.622 54.204.894
2045 228.116.279 46.016.123 61.161.913
2050 226.347.688 43.630.444 66.457.570
2055 222.975.532 41.242.757 70.485.475
2060 218.173.888 38.917.837 73.551.010
Internet: <ibge.gov.br>.
Considerando os dados apresentados, responda, de forma fundamentada, os questionamentos seguintes.
a. Ouve-se cada vez mais frequentemente que “o Brasil precisa se apressar para aproveitar o
bônus demográfico”. O que se quer dizer com isso?
b. Por que o aumento da produtividade do trabalho será elemento fundamental para se mitigar
os efeitos econômicos deletérios do fim do bônus demográfico?
Questão 4
Entre as três funções básicas da política fiscal, figura a função estabilizadora do Estado. Nos
casos em que o orçamento é deficitário e nos quais seja feita a opção de cobertura desse déficit por intermédio de empréstimos ou financiamentos, a compensação expansionista do produto será menos
efetiva em comparação com a alternativa de uma maior expansão monetária. Isto decorre em razão das
implicações do endividamento em termos de taxas de juros e seus respectivos impactos sobre o comportamento dos agentes privados.
Comente essas afirmações, utilizando as consequências das alternativas de coberturas do déficit
nas variáveis acima referidas.
54
Quarta Fase
A Quarta Fase consistiu de provas de Língua Espanhola e de Língua
Francesa, constante de 10 questões, cada.
Prova Escrita de Língua Espanhola
Texto para las cuestiones de 1 a 5
Las ciudades de Maquiavelo
Lo interesante de un autor como Maquiavelo no es que sea un “ejemplo a seguir”, sino lo que nos dice de las ciudades donde habitó y lo que nos puede decir de lo que estamos haciendo con las
nuestras. De hecho los autores que movilizan nuestro pensamiento no lo hacen por su ejemplaridad
sino por la fuerza intelectual a la hora de significarnos el espacio social en el que moraron. Y Maquiavelo vivió en ese “torbellino de las ciudades-Estado de la Italia del Renacimiento” donde se
fraguó el pensamiento político moderno (Arendt). La historia de estas ciudades fue, fundamentalmente,
la del movimento municipalista entre los siglos XI y XVI, la de la lucha por la libertad, la autonomía y el autogobierno de algunas de las comunas que salpicaron el territorio europeo. Esta historia hay que
interpretarla en la vieja encrucijada del Mediterráneo, en el cruce de caminos entre las diversas
culturas y civilizaciones que se encontraban en sus orillas y donde las ciudades bajomedievales y renacentistas tuvieron un papel decisivo. Entre ellas destacó Florencia, el espacio donde Maquiavelo
(1469-1527) vivió el final de este largo recorrido de las ciudades-república, con un escenario de
enfrentamientos entre las tendencias populares y aristocráticas de la ciudad y de esta con las potencias extranjeras que la amenazaban (los Estados modernos de España y Francia, fundamentalmente). De
hecho, la obra de Maquiavelo se presenta con las ambivalências propias de una ciudad dividida. Autor
de El príncipe fue también el ciudadano republicano que redactó los Discursos sobre la primera década de Tito Livio. Esta última fue escrita en plena crisis de la ciudad y acabaría siendo un texto
capital para la teoría moderna de la democracia. Parece ser que, en esta ocasión, el búho de Minerva
sí voló al caer la noche.
Siguiendo las lecciones de los autores que he destacado anteriormente, me gustaría subrayar
algunas aportaciones revolucionarias que Maquiavelo hizo a la teoría de la democracia y que nos
pueden resultar útiles en la actualidad. Maquiavelo fue, para empezar, el fundador de la “actitud
crítica” moderna (Foucault). Ese “manifiesto revolucionario” (Gramsci) que fue El príncipe no
pensaba en los principados tradicionales que se sustentaban fácilmente según el mundo de la
costumbre. A Maquiavelo le interesaban los “principados nuevos” porque en ellos es donde se encontraban las “dificultades”. Es decir, para pensar la política Maquiavelo construyó el telón de
fondo de la crisis. Resultado: la política se convirtió en un mecanismo de innovación, en una práctica
de construir “órdenes políticos nuevos” para hacerle frente a situaciones críticas y problemáticas. Al estilo del mejor Baudelaire, Maquiavelo abrió la puerta a buscar “lo eterno y lo inmutable” de la
política en la crisis de la ciudad, precisamente cuando en esta reinaba “lo efímero, lo veloz, lo
contingente”. Fundador de la “maestría de la sospecha” (Ricoeur), alteró siempre las condiciones desde donde la política debía ser pensada y buscó la otra cara de la ciudad para producir un concepto
radicalmente moderno del poder.
Con ello, la aportación decisiva de Maquiavelo fue, desde mi punto de vista, poner a “las ciudades primero” (Jacobs, Soja) en su reflexión sobre los proyectos históricos de la sociedad.
Maquiavelo defendió en los capítulos más importantes de los Discursos una noción sumamente
moderna de la misión histórica de las sociedades. Negó que el objetivo de estas fuera mantenerse inalterables a lo largo del tiempo ya que “las cosas de los hombres están siempre en movimiento y no
55
pueden permanecer estables”. Ante ello apostó por ciudades preparadas para acometer grandes cambios en el presente que acabarían dejando huella en la memoria histórica de lo social. La
condición de posibilidad de este poder en la historia era, para Maquiavelo, un espacio urbano que
garantizara la autonomía y libertad de todos los ciudadanos. Solo en aquellas ciudades donde el pluralismo social estuviese garantizado habría el poder suficiente para realizar mutaciones decisivas.
Y ello a pesar de o precisamente por las disputas y enfrentamientos que en una sociedad libre
y plural pudieran producirse. Maquiavelo pensaba (y esto alarmó a los espíritus de su tiempo y, concretamente, a su colega Guicciardini) que la pugna entre los ciudadanos era un síntoma positivo de
vitalidad urbana, de una ciudadanía “fuerte” y en “aumento” que era motor del devenir de la
sociedad. Es esta defensa de la libertad y el pluralismo, de la energía positiva del conflicto para la
constitución de la ciudad y del compromiso histórico de las sociedades con el cambio la que haría de
Maquiavelo un pensador revolucionario para la teoría de la democracia.
Maquiavelo se puede convertir en un pensador útil para defender la primacía de la política, la democracia y las ciudades a la hora de definir los cambios de nuestras sociedades. Esto puede resultar
decisivo precisamente cuando el ritmo y sentido de los acontecimientos actuales están derivando en
una auténtica “terapia de shock” (Klein) contra la ciudadanía.
El discurso moderno sobre el cambio social se está convirtiendo en la actualidad en una
peligrosa herramienta de “destrucción creativa” de la democracia, del templo necesario que exige el
debate y la deliberación dentro de sociedades libres y plurales. Al olvidar las ciudades que le sirven de fundamento, el mundo moderno está transformando el discurso sobre el cambio social en una ideología
al servicio de peligrosas tendencias antidemocráticas que desplazan y desarraigan a la ciudadanía de
los espacios públicos de decisión.
En este contexto, para muchos hoy no es una alternativa dar la espalda al mundo de la
política, ni mucho menos ir en pos de un conocimiento abstraído de la arena pública o un activismo
débil que haga caso omiso de los grandes dilemas que vive nuestra sociedad. Sin duda debemos aprender de Cicerón que no todo está permitido por el bien de la república y que existen barreras
éticas infranqueables en la actuación de la política. Pero, también, que “nada hay, de lo que se hace en
la tierra, que tenga mayor favor cerca de aquel dios sumo que gobierna el mundo entero que las agrupaciones de hombres unidos por el vínculo del derecho, que son las llamadas ciudades” (Cicerón).
Para ello el acutissimus Machiavellus (Spinoza) puede ser un autor que, fascinado por las fuerzas de
cambio social que ponía en marcha el mundo moderno, seguía pensando la ciudad, la política y la democracia como origen y fundamento.
Internet: <www.elpais.es> (adaptado).
Cuestión 1
De acuerdo con el texto, ¿cuál es, para el pensador florentino, el cometido de las sociedades en
la historia?
Cuestión 2
Según el autor, ¿qué aportaciones revolucionarias hace Maquiavelo al concepto democrático?
Cuestión 3
De acuerdo con el artículo, ¿qué es lo que hace que los ciudadanos se alejen de sus raíces y se
trasladen de los espacios públicos de decisión en el actual discurso sobre el cambio social? ¿Cuál es la
propuesta de Maquiavelo?
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Cuestión 4
¿Cuál sería, para el articulista, la actitud del ciudadano en los momentos de crisis social?
Cuestión 5
Según el artículo, ¿cómo han de ser las urbes, para el pensador renacentista, en las que se produzcan cambios con consecuencias determinantes en la historia?
Texto para las cuestiones de 6 a 10
Manuel Castells: “La sociabilidad real se da hoy en Internet”
Recién llegado del agitado Brasil, anda a las corridas este sociólogo español ciudadano del
mundo. Sus textos lo convierten en el teórico más citado en trabajos sobre tecnologías de la comunicación mundialmente. Ahora que los contrapoderes también se organizan en red, ausculta el
nuevo escenario de los movimientos sociales. Redes de indignación y esperanza tituló su último libro.
– Cuando hablamos del origen de su obra siempre hacemos referencia a todos esos exilios
forzados por los que debió pasar. Huir del franquismo primero, de los coletazos del Mayo francés
después, recalar en el Chile de Allende, ¿qué impacto tuvo en el perfil multicultural de su obra?
– Me marcó en dos sentidos. En términos de contenido aprendí que las relaciones de poder son fundamentales en toda sociedad. Quienes tienen el poder, organizan, institucionalizan nuestras vidas en
función de sus intereses y valores. Al mismo tiempo, como agente que, afortunadamente, no acepta ese
tipo de instituciones políticas, prácticas sociales y empresariales que no están en concordancia con sus deseos y aspiraciones, aprendí que siempre hay un contrapoder. Todo depende de cómo se jueguen
estas relaciones de poder, que no se traducen sólo en el ámbito político o del Estado, sino que están en
todos lados. Por eso las estudié en la ciudad, en la globalización, en la tecnología, en las identidades, y finalmente en los movimientos sociales, que para mí son el actor fundamental.
– Aquel inicio suyo coincide con lo que podríamos llamar los setentas (el Mayo francés, la
buena salud del bloque socialista). En aquellos movimientos sociales, subyacía un factor ideológico
que ha perdido presencia en los nuevos, ¿qué cambió?
– Es que los movimientos sociales no buscan tomar el poder. Nunca. Cuando lo intentan se vuelven movimientos político revolucionarios, que es otra cosa. El movimiento social busca cambios en
las mentes de las personas y en las categorias culturales con las que la sociedad, normalmente, se
piensa a sí misma. Desde este punto de vista, todos los grandes cambios en Europa y en gran parte del mundo salieron de los movimientos sociales de los 60 en los Estados Unidos, y del Mayo francés,
principalmente. Ecologismo, derechos de la mujer, ideas modernas de autogestión, independencia de
los partidos políticos… es lo que vemos ahora. Nuestro enemigo en el Mayo francés era tanto el Partido Comunista Francés como el capitalismo. Lo que se hundió fue la izquierda tradicional. Pero lo
que ocurrió en el Mayo francés, un típico movimiento social, fue que fracasó en lo que nunca se
propuso, tomar el poder. Es un error interpretarlo en categorías tradicionales. No queríamos nada de eso.
– Si tomar el poder no es lo superlativo, ¿estos movimientos no terminan por diluirse o
volverse funcionales a las verdaderas redes del poder?
– No, porque lo peor que puede hacer un movimiento social es transformarse en lo mismo que
combate. Conquistar el poder para hacer más o menos lo mismo, como ocurre con la social
democracia, sepulta la legitimidad del proyecto. Si llegar al poder quiere decir gestionar todo aquello contra lo que se lucha con un acento más de izquierda pues no estamos frente a un movimiento social.
Eso es la izquierda política, que es muy importante, pero los cambios culturales implican otro proceso.
57
En términos políticos, un año después del Mayo francés cayó De Gaulle, se tuvo que jubilar. Poco tiempo después cayó la derecha francesa, remplazada por el socialismo, entonces, también se
determinaron cambios políticos en Francia. Pero la idea de que si no se llega al poder se le hace el
juego a los que están en el poder es histórica y empíricamente errónea. Todos los movimientos sociales terminan siendo o cooptados o destruidos. Nunca ganan como movimientos sociales. Lo que ganan son
sus ideas. La cuestión es cuál es su productividad histórica una vez que desaparecen. ¿Desaparecen y
ya, o desaparecen y germinan algunas de esas ideas que los movilizaron?
– Hubo movimientos sociales inspirados en el marxismo, cristalizados en la revolución rusa,
desvirtuados con el estalinismo. Hay varios ejemplos como este, pero lo que primaba eran las
identidades fuertes, ideas y conceptos marcados y definidos, ahora parece todo más difuso…
– Sí, pero esa es la fuerza de estos movimientos. La revolución soviética fue un golpe de
Estado, en el sentido que remplazó un estado por otro aunque fuera totalmente distinto y funcionara
con una lógica distinta. No nació de un movimiento social, y si nació, este fue remplazado y destruido por los bolcheviques, que era un grupo minoritario en el movimiento revolucionario antizarista. Luego
el imaginario colectivo de América latina ignoró durante mucho tiempo la realidad de una de las
experiencias totalitarias más crueles de la historia. El movimiento social había sido aplastado en esos meses de revolución y durante la guerra civil que siguió. Los marinos de Kronstadt, los campesinos
revolucionarios de Makhno, estos eran verdaderos movimientos sociales a los que el régimen soviético
se dedicó a liquidar ya desde Lenin. Después Stalin lo organizó científicamente. El movimiento social fue el movimiento obrero, que tuvo un impacto histórico e institucional muy importante expresado en
grandes progresos y reformas sociales. Los derechos de los trabajadores, el derecho al voto, el estado
de bienestar, lo convierten en un movimiento que dio grandes cambios sociales y políticos de la historia. El movimiento obrero era el movimiento social, pero no fue esto lo que germinó en la Unión
Soviética.
– Entonces, ¿con qué podríamos identificar hoy el concepto de lucha de clases si es que cabe
alguna equivalencia?
– Es un concepto que tuvo su papel histórico, pero que hoy simplemente no va con esta
realidad. Las luchas sociales que hay ahora definitivamente no son luchas de clase. Aquí, en Europa, o en cualquier lugar. Para empezar son luchas por los derechos humanos. La palabra clave para todas
estas luchas es dignidad. Se produce un efecto de indignación en defensa de la dignidad, una explosión
espontánea de gente que se siente humillada constantemente por el sistema político. No es una lucha de clases, aunque se puede encontrar siempre un contenido en la reivindicación social, en la explotación o
la pobreza. Absolutamente. No son construcciones mentales arbitrarias, salen de una experiencia de
explotación y ahí sí se puede expresar que hay una estructura de clases en la sociedad, pero las luchas no son de clase en casi ninguna parte del mundo. La única lucha de clase, y esto resulta interesante y
paradójico, se está dando en China.
– Disputas que se derivan de las nuevas matrices laborales en la sociedad en red, que usted
describe: ¿es necesario crear nuevas categorías para pensar sociológicamente este cambio?
– Hay que partir de la observación y buscar las categorías más simples. Por ejemplo, en todo
el mundo estamos en un proceso de flexibilización laboral y de individualización de estas relaciones. Es un proceso de desocialización. Si la sociedad industrial tomó artesanos y campesinos y los integró a
grandes organizaciones en las que materialmente se unificaban las condiciones de trabajo y por lo
tanto se formaba una clase, ahora vemos que sucede lo contrario. Asistimos a la disolución de estas grandes concentraciones de trabajo y la formación de redes de trabajo, pequeñas y medianas empresas
trabajando para grandes empresas que internamente están descentralizadas y en una red global con
otras empresas. En este mundo las relaciones de trabajo están cada vez más individualizadas. Los sindicatos siguen existiendo y seguirán siendo importantes por un tiempo, pero son organizaciones
58
sociopolíticas, mucho más que organizaciones de defensa de los trabajadores en concreto, salvo en el sector público.
– ¿Podemos decir entonces que el gran objetivo de estos movimientos es volver
representativa de verdad a esta democracia tan poco representativa?
– Es justamente eso. Son movimientos absolutamente diversos que crecen en culturas y
contextos diferentes. Pero tienen tres rasgos comunes. Se inician por Internet, viven siempre en la red y
desde allí van y vienen al espacio urbano, son rizomáticos. Segundo, parten de una indignación espontánea, y ante todo defienden su dignidad. Y tercero: en cuestión de objetivos programáticos,
tienen tantos programas que no tienen ninguno. No hay un objetivo ni una ideología común, pero como
usted dice muy bien, en todos los casos el tema central es la democracia. Son movimientos por la democracia. Y propugnan la construcción de un nuevo sistema de representación de las voces de los
ciudadanos, son movimientos prodemocracia pero de una democracia en cuya búsqueda están. No
tienen un modelo definido, pero buscan formas que no son las actuales.
– Su obra toda es una apuesta al cambio social. ¿Trabaja siempre pensando en la acción, en
llevar al territorio sus trabajos académicos? Y si es así: ¿cómo le gustaría, una vez que pase este
momento de confusión, de transición sociopolítica, que sus ideas se vieran reflejadas?
– El cambio social no era mi pasión, sino mi deber, mi deber moral frente a la sociedad para
no quedarme encerrado solo como un investigador. Soy feliz escribiendo, investigando, enseñando, esto
es el centro de mi vida. Y en la investigación, cuanto más ligada al cambio social está, más importante es que sea rigurosa y no ideológica. Hacia el futuro yo estoy intentando entender realmente cuál es este
proceso de transición histórica hacia nuevas formas de civilidad y de construcción de la coexistencia
entre los humanos, algo que veo en peligro. Voy a seguir en esto, pero a la vez llevo tres tipos de investigación empírica. Una, sobre la crisis, que aquí en la Argentina no la notan, también trabajo
sobre las formas de economía alternativa que están surgiendo en Europa, que es básicamente la
economía de la solidaridad, y estoy trabajando en ver cómo estos movimientos, que ya estoy convencido son el patrón de movimientos sociales de nuestro siglo, llegan o no a producir cambios
institucionales y de políticas sociales y económicas que afecten de manera positiva la vida de la gente.
Esto no lo podemos inventar, ninguna teoría lo puede solucionar, es mirando estos movimientos que aprenderemos. En ello estoy.
Internet: <www.revistaenie.clarin.com> (adaptado).
Cuestión 6
A partir de la entrevista al profesor Castells, desarrolle la evolución que han sufrido los
movimientos sociales a lo largo del tiempo.
Cuestión 7
Para el sociólogo entrevistado, ¿en qué consiste la victoria de los movimientos sociales?
Justifique su respuesta.
Cuestión 8
¿Cuál es la diferencia, según Castells, entre los movimientos sociales y los movimientos
político revolucionarios?
59
Cuestión 9
La observación le ha llevado al autor de Redes de indignación y esperanza a descubrir una
evolución en los moldes laborales desde la época industrial hasta la actualidad. ¿En qué consiste esta
evolución para el autor?
Cuestión 10
Para el intelectual entrevistado, ¿cuál es la relación de los movimientos sociales actuales con
los que puedan aparecer a lo largo del presente siglo? ¿Qué es lo que ello puede suponer en los ciudadanos? Justifique su respuesta.
Prova de Língua Francesa
Texte pour les questions 11 à 20
Qu’est-ce qu’une puissance au XXIe siècle ?
Avant de tenter d’éclairer cette question, il convient de s’entendre sur les concepts. Celui de
puissance, qui s’applique à toute unité active et en particulier à toute unité politique, est l’un des plus
discutés dans la littérature. Il prête à beaucoup de confusion. Je commencerai donc par préciser ma propre interprétation. Il importe de distinguer entre pouvoir et puissance.
J’appelle pouvoir d’une unité active la capacité de mobiliser ses ressources dans des
directions déterminées, et potentiel l’ensemble des objectifs virtuellement atteignables par cette mobilisation. La notion de puissance concerne le passage du virtuel au réel, c’est-à-dire le passage à
l’acte, à la fois discontinuité et choix. Toute unité active dispose de ressources. Dans la littérature
américaine, on parle souvent des resources of power, sans d’ailleurs distinguer, s’agissant du mot power, entre pouvoir, potentiel et puissance. L’Organisation qui dirige l’unité active exerce, par
définition, le pouvoir collectif. Typiquement, le Gouvernement pour un Etat. Cette Organisation peut
elle-même s’analyser comme une unité active et ainsi de suite, comme des poupées gigognes. L’identification du potentiel est un travail qualitatif auréolé d’incertitude, qui repose sur une analyse de
l’environnement et sur une réflexion concernant le croisement des stratégies, celles de l’unité active en
question, et celles de ses partenaires comme de ses opposants.
Sans ressources, il n’y a ni pouvoir ni potentiel. Une unité active peut disposer de ressources
sans être capable de les mobiliser dans une direction voulue. Dans les deux cas, le problème de la
puissance ne se pose pas. Naturellement, ces deux situations extrêmes n’existent pas dans la réalité. Toute unité active dispose d’un minimum de ressources et d’un minimum de capacité d’en faire usage.
Mais on ne doit pas négliger le troisième cas, où l’impuissance provient non pas de l’absence de
ressources ou de direction, mais d’un blocage dans une conjoncture particulière, face au passage à l’acte. Répétons que le passage à l’acte, c’est-à-dire la transition du virtuel au réel, est toujours une
discontinuité.
Les ressources, humaines et matérielles, sont donc à la base de la puissance. Par ressources humaines, j’entends le capital humain dans l’acception pleine du terme, avec ses dimensions
démographiques au sens large, mais aussi les forcesmorales, typiquement dérivées de la culture, de
l’idéologie, de la religion ou des émotions. Un aspect essentiel de l’idéologie concerne les territoires, et constitue historiquement l’essence de la notion de géopolitique. [...]
Ainsi entendues, les ressources humaines incluent le travail au sens économique, mais aussi les
facteurs sous-jacents au soft power. Cette expression, forgée par le professeur Joseph Nye dans le contexte de ses travaux sur l’avenir de la puissance américaine, se réfère à la capacité d’obtenir des
autres ce qu’on veut qu’ils fassent, sous le seul effet de la conviction. Le leadership en est le prototype.
60
Le rayonnement des cultures et le mouvement naturel des idées en sont des manifestations plus diffuses. Le soft power est donc d’ordre psychologique et sociologique. Par contraste, le hard power concerne la
mobilisation de ressources tangibles, lesquelles recouvrent évidemment une gamme très large de biens
souvent complémentaires au soft power, qu’il s’agisse par exemple de faire de la propagande, de diffuser une culture, de menacer de faire la guerre ou de la faire effectivement. Je ne donne pas ces
exemples au hasard, mais pour montrer qu’en pratique le soft power est presque toujours associé à une
dose de hard power. Toujours inspiré pour forger de nouvelles expressions, Joseph Nye parle aussi de smart power pour qualifier ce type de couplage, où le hard power intervient en soutien au soft power et
non l’inverse. Il fut un temps où l’Union soviétique excella dans ce domaine et, de nos jours, les
exemples abondent. Je pense par exemple aux Jeux Olympiques. Les unités actives, en particulier les
unités politiques, sont inégalement habiles face à l’exercice du smart power. En particulier, quand il
s’agit de travailler sur leur image et leur réputation. [...]
J’ai défini le pouvoir comme la capacité de mobiliser des ressources dans une direction déterminée. Cette mobilisation et cette direction sont décidées par une Organisation qui elle-même doit
souvent être analysée comme une unite active avec sa propre Organisation et ainsi de suite. Ceci
conduit à l’idée, essentielle dans les sociétés contemporaines — et certainement de plus en plus dans les prochaines décennies —, de ce que j’ai appelé les “usines de production des décisions”. Un aspect
important de cette question est la tendance à l’organisation du pouvoir par ressource, et donc à une
forme de séparation des pouvoirs, évidemment différente de celle de Montesquieu. Ainsi parle-t-on couramment de la puissance économique, de la puissance militaire ou du pouvoir culturel. Chaque
pouvoir est associé à une catégorie de ressources, mais aussi à une catégorie d’objectifs pensés comme
susceptibles d’être atteints par leur mobilisation, à la limite indépendamment des autres ressources. La tendance au fractionnement, qui est liée à la technicité croissante de chaque domaine, ne s’arrête
évidemment pas là. En économie, on distinguera par exemple la puissance industrielle et la puissance
financière; dans les armées, entre la puissance terrestre, navale ou aérienne.
[...] L’imperfection de telles “usines” est reconnue, au moins depuis la thèse célèbre de
Graham Allison sur la crise des missiles de Cuba . Par imperfection, j’entends les inefficacités mais,
plus gravement, le risque de produire des décisions aberrantes ou catastrophiques. Je crois que cette question de la coordination des pouvoirs, qui touche à la fois au fonctionnement interne des Etats et
aux différents modes de la coopération internationale, donc à la gouvernance mondiale à tous les
niveaux, est l’une des plus importantes qui nous soit posée au XXIe siècle. L’enjeu a considérablement augmenté avec l’apparition du cyber-pouvoir, celui-là non spécifiquement militaire. Il s’agit de la
capacité, pour toutes sortes d’unités actives, d’agir sur le “cyber-espace”, c’est-à-dire sur les systèmes
de toute nature qui sont connectés directement ou indirectement via Internet. L’affaire Wikileaks a révélé la fragilité du secret diplomatique. Américains et Israéliens ont apparemment démontré leur
capacité à intervenir sur les installations nucléaires iraniennes, ce dont beaucoup peuvent se réjouir,
mais on parle moins de cyber-attaques quotidiennes dans le monde, qui font froid dans le dos. Des scénarios cauchemardesques sont devenus concevables sinon probables, comme un accident majeur
provoqué sur une centrale nucléaire, la neutralisation de tous les systèmes informatiques d’une banque
ou d’un système de communication aérien, oumême l’assassinat à distance de patients porteurs d’équipements thérapeutiques digitalisés. La difficulté est que l’Internet s’est développé de façon
épigénétique, de sorte qu’aucun plan n’a inclus les préoccupations de sécurité à son origine.
Aujourd’hui, le système est massivement asymétrique, en faveur de l’attaque. Je crains qu’on ne se trompe guère en prédisant l’occurrence d’une catastrophe majeure, tôt ou tard. Il est plus difficile
d’en prévoir les conséquences, mais l’une d’entre elles pourrait être une tendance à la nationalisation
du Web, ce qui est techniquement possible. Cette perspective n’est d’ailleurs pas la seule dans le sens d’un ralentissement de la mondialisation et d’un retour partiel aux formes plus classiques de la
puissance.
Thierry de Montbrial, séance de l’Académie des sciences morales et politiques du 07/01/2013.
61
Répondez aux questions suivantes en rédigeant pour chacune un paragraphe argumenté en français standard de trois à cinq lignes, avec vos propres mots et expressions. L’utilisation d’extraits du
texte ou des questions sera pénalisée. Les réponses aux questions seront analysées indépendamment les
unes des autres au moment de la correction et des recours. Les réponses totalement ou partiellement hors sujet, recopiées ou incohérentes seront sanctionnées.
Question 1
Quelles sont les raisons qui amènent T. De Montbrial à distinguer pouvoir et puissance?
Question 2
«Cette organisation peut elle-même s’analyser comme une unité active et ainsi de suite, comme
des poupées gigognes» (paragraphe 2). Expliquez dans ce contexte l’expression «poupées gigognes».
Question 3
D’après la définition de T. De Montbrial, l’ONU constitue-t-elle une puissance?
Question 4
Redéfinissez avec vos propres mots la notion de ressources humaines, telle que l’entend T. De
Montbrial.
Question 5
Dans quel domaine le Brésil peut-il, selon vous, accroître son rayonnement?
Question 6
Donnez une définition complète ainsi qu’un exemple de ce que J. Nye appelle «smart power».
Question 7
Pour vous, l’organisation de grands événements sportifs relève-t-elle d’un acte de soft power
prépondérant pour l’essor d’un pays?
Question 8
Comment comprenez-vous l’affirmation suivante: «Les usines de production des décisions»
occasionnent une forme de séparation des pouvoirs bien différente de celle de Montesquieu (paragraphe
6)?
Question 9
Selon T. de Montbrial, quel pouvoir a-t-il fait son apparition au cours du XXIème siècle? Citez
quelques exemples de son potential d’action.
Question 10
A la fin du texte, l’auteur avance l’idée suivante: «Le ralentissement de la mondialisation et le retour partiel aux formes plus classiques de la puissance» (paragraphe 7). Explicitez ce que pourrait être
«un retour aux formes classiques de puissance.»
62
Resultado
O resultado final do CACD 2013 foi publicado na edição de 23 de
dezembro de 2013 do Diário Oficial da União. Foram aprovados os seguintes
candidatos:
Alexandre Piana Lemos
Caio Grottone Teixeira da Mota
Felipe Eduardo Liebl
Felipe Neves Caetano Ribeiro
Fernanda Carvalho Dal Piaz
Filipe Brum Cunha
Flavia Cristina de Lima Ferreira
Guilherme Esmanhotto
Guilherme Rafael Raicoski
Heitor Figueiredo Sobral Torres
Igor Andrade Vidal Barbosa
Irina Feisthauer Silveira
Jean Pierre Bianchi
João Lucas Ijino Santana
João Marcelo Costa Melo
Laís Loredo Gama Tamanini
Leonardo Rocha Bento
Leticia dos Santos Marranghello
Luiz Henrique Eller Quadros
Maria Lima Kallás
Mariana Ferreira Cardoso da Silva
Pedro Mariano Martins Pontes
Pedro Meirelles Reis Sotero de Menezes
Pedro Piacesi de Souza
Rafael Braga Veloso Pacheco
Rodrigo Príncipe Ribeiro e Ribeiro
Taina Leite Novaes
Victor Campos Cirne
Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade
Vismar Ravagnani Duarte Silva
Vitor Augusto Carvalho Salgado da Cruz
A posse dos novos diplomatas deu-se no dia 30 de dezembro de 2013. O
início do Curso de Formação da Turma de 2013-2015 está previsto para ocorrer em
janeiro de 2014.
63
Curso de Formação da Turma de 2012-2013
O Curso de Formação da Turma de 2012-2013 foi assim dividido:
a) Primeiro semestre: de setembro a dezembro de 2012;
b) Segundo semestre: de janeiro a junho de 2013;
c) Terceiro semestre: de julho a dezembro de 2013.
Os 30 terceiros secretários da Turma de 2012-2013 cumpriram grade
horária composta, em seus dois primeiros semestres, por 12 disciplinas obrigatórias
e duas disciplinas eletivas, sendo uma delas um idioma exótico (Árabe, Chinês ou
Russo).
No terceiro semestre de curso, os alunos passaram a cursar apenas as
disciplinas de idiomas e os módulos profissionalizantes no período matutino,
ficando o período vespertino reservado aos estágios em Unidades da Secretaria de
Estado das Relações Exteriores.
Além dos terceiros secretários, a Turma 2012-2013 contou com 12
diplomatas estrangeiros, que realizaram em conjunto com a turma os dois
primeiros semestres de curso.
Corpo docente
Professores Titulares
Abdulbari Nasser (Árabe)
Anastásia Martins Ceglia (Russo)
Ary Norton de Murat Quintella (Política Internacional e Política Externa Brasileira)
Breno Hermann (Organizações Internacionais)
Celso de Tarso Pereira (OMC e Contenciosos)
Christiane Moisés Martins (Português para Estrangeiros)
Daniela Arruda Benjamin (OMC e Contenciosos)
Dulce Maria Cassilla Andrigueto (Espanhol)
Eduardo de Mattos Hosannah (Diplomacia Consular)
Francisco Fernando Monteoliva Doratioto (História da Política Externa Brasileira e História da
América do Sul)
Gelson da Fonseca Júnior (Organizações Internacionais)
Gustavo Sérgio Lins Ribeiro (Antropologia da Globalização)
Helena Margarida Pinheiro Leitão Gama Dias (Francês)
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
64
Jean-Jacques Chatelard (Francês)
Jianxun Wang (Chinês)
Jorge Luiz Fontoura (Direito da Integração)
José Carlos de Oliveira (Economia)
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Luis Felipe Silvério Fortuna (Linguagem Diplomática)
Márcio Pereira Pinto Garcia (Direito Internacional Público)
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira (Leituras Brasileiras)
María Del Mar Paramos Cebey (Espanhol)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Nedilson Ricardo Jorge (Técnicas de Negociação)
Pedro Delgado Hernández (Espanhol)
Rodrigo Godinho (Teoria das Relações Internacionais)
Rubens Gama Dias Filho (Diplomacia e Promoção Comercial)
Samuel Pinheiro Guimarães (Política Internacional e Política Externa Brasileira)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Shaun Dowling (Inglês)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
Professores Assistentes
Augusto Souto Pestana (Linguagem Diplomática)
Carlos Henrique Moscardo de Souza (Diplomacia e Promoção Comercial)
Diana Jorge Valle (História da América do Sul)
Eduardo Uziel (Organizações Internacionais)
Felipe Nsair Martiningui (Política Internacional e Política Externa Brasileira)
Guilherme Lopes Leivas Leite (Direito Internacional Público I e II e OMC e Contenciosos)
Igor da Silva Barbosa (Teoria das Relações Internacionais I e II)
João Eduardo Martin (Diplomacia Consular)
Lauana Brandão (Português para Estrangeiros)
Leandro Rocha de Araújo (Direito da Integração)
Marcelo Salum (Economia)
Marina Moreira Costa (Teoria das Relações Internacionais)
Martin Normann Kampf (História da Política Externa do Brasil).
Nil Castro da Silva (Leituras Brasileiras)
Pedro Alexandre Penha Brasil (Técnicas de Negociação I e II)
Samo Sérgio Gonçalves (Economia II)
Valéria Mendes Costa Paranhos (OMC e Contenciosos) (professora titular de janeiro a maio de
2013)
65
Corpo discente
Turma de 2012-2013
Alexandre Vieira Manhães Ferreira
Ana Maria Sena Ribeiro
André Luís Bridi
Andrezza Brandão Barbosa
Bruno Quadros e Quadros
Carlota de Azevedo Bezerra Vitor Ramos
César Linsan Passy Yip
Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos
Geórgenes Marçal Neves
Guilherme Ferreira Sorgine
Gustavo Fortuna de Azevedo Freire da Costa
Hugo Freitas Peres
Igor da Motta Magalhães Carneiro
John Monteiro Middleton
José Carlos Silvestre Fernandes
Laura Berdine Santos Delamonica
Laura Paletta Crespo
Leandro Magalhães Silva e Souza
Leandro Pignatari Silva
Lucas Hage Chahine Assumpção
Lucianara Andrade Fonseca
Luiz de Andrade Filho
Mariana Siqueira Marton
Mariana Yokoya Simoni
Pedro Ivo Ferraz da Silva
Pedro Tiê Candido Souza
Rafael Santos Gorla
Renata Negrelly Nogueira
Rui Santos Rocha Camargo
Thiago Antônio de Melo Oliveira
Alunos estrangeiros
Fidèle Kavungirwa Kaseka (República Democrática do Congo)
Hermansson Lima de Freitas Maquengo (São Tomé e Príncipe)
Javier Misie Bicó Mangue (Guiné Equatorial)
66
Joaquim Jacob da Silva Fernandes (Timor-Leste)
Jürgen Carl Ulrich Budike (Suriname)
Lucila Caviglia (Argentina)
Margarida Manuel Garcia Gaspar (Angola)
Nicolau Neto dos Santos Lima (São Tomé e Príncipe)
Sandro Schtremel (Argentina)
Sónia Patrícia Pereira Dias Serrão (Angola)
Vitorino Fernando Nhabanga (Moçambique)
Zaida Sanches (Cabo Verde)
Disciplinas13
Disciplinas obrigatórias para a Turma de 2012-2013
Diplomacia e Diversidade Cultural I e II
Direito Internacional Público I e II
Economia I e II
Espanhol I, II e III
Francês I, II e III
História da América do Sul
História da Política Externa Brasileira
Inglês I, II e III
Linguagem Diplomática I e II
OMC e Contenciosos I e II
Política Internacional e Política Externa Brasileira I e II
Teoria das Relações Internacionais I e II
Disciplinas eletivas para a Turma de 2012-2013
Antropologia da Globalização I e II
Árabe I, II e III
Chinês I, II e III
Diplomacia Consular
Diplomacia e Promoção Comercial I e II
Direito da Integração
Leituras Brasileiras I e II
13
Embora este anuário constitua relatório das atividades realizadas em 2013, foram consideradas, por
razões didáticas e de prestação de contas do Curso de Formação da Turma de 2012-2013 em sua
integralidade, também as disciplinas propostas no segundo semestre de 2012.
67
Organizações Internacionais I e II
Russo I, II e III
Disciplinas obrigatórias para alunos estrangeiros
Diplomacia e Diversidade Cultural I e II
Direito Internacional Público I e II
Economia I e II
História da Política Externa Brasileira
Inglês I e II
Leituras Brasileiras I e II
OMC e Contenciosos I e II
Política Internacional e Política Externa Brasileira I e II
Português para estrangeiros I e II (para não-lusófonos)
Reforço de Inglês
Técnicas de Negociação I e II
Teoria das Relações Internacionais I e II
Disciplinas eletivas para alunos estrangeiros
Antropologia da Globalização I e II
Árabe I e II
Chinês I e II
Diplomacia e Promoção Comercial I e II
Direito da Integração
Espanhol I e II
Francês I e II
Organizações Internacionais I e II
Russo I e II
Módulos Profissionalizantes em 2013
Inteligência e Diplomacia, de 29 de julho a 2 de agosto
Cerimonial, de 5 a 9 de agosto
Imprensa e Política Externa, de 12 a 16 de agosto
Cooperação Técnica Internacional, de 19 a 23 de agosto
Técnicas de Negociação, de 26 a 30 de agosto
Administração Pública, de 2 a 13 de setembro
Defesa, de 16 a 20 de setembro
68
Assistência às Comunidades Brasileiras no Exterior, de 23 a 27 de setembro
Organismos Internacionais, de 30 de setembro a 4 de outubro
Integração Regional, de 7 a 11 de outubro
Direitos Humanos e Temas Sociais, de 14 a 18 de outubro
África, de 21 a 25 de outubro
Science Po, de 28 de outubro a 1º de novembro
Clima, Desenvolvimento e Energias Renováveis, de 4 a 8 de novembro
Oriente Médio, de 11 a 14 de novembro
Palestras em 2013
“África do Sul”, Secretária Daniela Guerra, 18 de janeiro
“Índia”, Conselheiro Fábio Abud Antibas, 25 de janeiro
“Israel e Palestina”, Secretário Eduardo Uziel, 1º de fevereiro
Chanceler do Sri Lanka, Professor Gamini Lakshman Peiris, 8 de fevereiro
“PALOPs”, Conselheiro Pedro Cardoso, 15 de fevereiro
Doutora Julia Sweig, 19 de fevereiro
“Coreia do Sul”, Conselheira Cynthia Bugané, 22 de fevereiro
“Japão”, Secretário Benedito Ribeiro da Silva Júnior, 1º de março
“Visão Geral da Política Externa Brasileira”, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, 5 de
março
“Soft Power”, Simon Bloomfeld, da revista “Monocle”, 15 de março
Palestra e lançamento do livro “Por dentro do Itamaraty: impressões de um diplomata”,
Embaixador André Amado, 20 de março
“Irã”, Secretário Eduardo Alcebíades Lopes, 22 de março
Ministro de Estado de Negócios Estrangeiros da Bélgica, Senhor Didier Reynders, 1º de abril
Chanceler da Geórgia, Senhora Maia Panjikidze, 2 de abril
“A emergência do sistema agro-exportador e a evolução da industrialização na República
Argentina (1870-1945)”, Conselheiro Paulo Antonio Zappia, 5 de abril
“Timor-Leste”, Secretário Francisco Figueiredo de Souza, 5 de abril
“Egito”, Secretário Luiz Cardoso Gonçalves, 12 de abril
Ministro das Relações Exteriores da Guatemala, Embaixador Fernando Carrera, 15 de abril
Embaixadora dos EUA junto às Nações Unidas, Embaixadora Susan Rice, 16 de abril
“Turquia”, Secretário Pablo Duarte Cardoso, 19 de abril
“Argentina”, Secretário Marcos Paulo de Araújo Ribeiro/DAM-I, 26 de abril
Diretor-Geral do “Foreign Service Institute” da Libéria, Senhor Augustine Konneh, 26 de abril
Assessor Especial do SGNU para a Prevenção do Genocídio, Senhor Adama Dieng, 21 de maio
Ministro Nelson Tabajara, 7 de junho
“Indonésia”, Secretária Daniela Brichta, 28 de junho
69
“Divisão do Pessoal: funcionamento dos estágios e demais aspectos relevantes”, 29 de julho
“A atual crise de segurança no Sahel e a política externa nigerina”, Chanceler do Níger, Senhor
Mohamed Bazoum, 22 de agosto
Economista argentino Dante Sica, 23 de agosto
“União Africana”, Ministro-Conselheiro Rômulo Milhomem Freitas Figueiras Neves, 24 de
setembro
Chanceler do Cazaquistão, Embaixador Erlan Idrissov, 2 de outubro
Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Figueiredo, 16 de outubro
Enviado Especial do Primeiro-Ministro da Nova Zelândia para Assustos Afetos ao CSNU,
Embaixador Colin Keating, 30 de outubro
Embaixador da França no Brasil, Embaixador Denis Pietton, 1º de novembro
Conselheiro Ademar Seabra da Cruz Júnior, 19 de novembro
Professor Bertrand Badie, da Faculdade de Ciências Políticas de Paris
Professor Christian Lequesne, da Faculdade de Ciências Políticas de Paris
Professor Eric Heyer, da Faculdade de Ciências Políticas de Paris
Embaixador Carlos Antônio da Rocha Paranhos, Subsecretário-Geral Político I
Senhor Nils Butenschøn, Diretor do Centro Norueguês de Direitos Humanos
Embaixadora Mariângela Rebuá, Diretora do Departamento de Energia
Senhor Alberto Kleiman, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde
Senhor Mário Barbosa, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho
Ministra Maria do Rosário, Ministra Chefa da Secretaria de Direitos Humanos
Professor Paulo Sérgio Pinheiro, Coordenador da Comissão Nacional da Verdade
Senhora Lourdes Bandeira, Secretária Executiva da Secretaria de Políticas para Mulheres
Ministra Cláudia Maciel, Chefa da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento
Social
Ministra Luiza Bairros, Ministra Chefa da Secretaria Especial da Promoção de Políticas de
Igualdade Racial
Embaixador Jorge José Frantz Ramos, Embaixador em Bamako
Embaixador da Argélia no Brasil, Djamel-Eddine Omar Bennaoum
Embaixador Antônio Simões, Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe
Embaixador Tovar da Silva Nunes, Assessor Especial e Porta-Voz do Ministro de Estado
Senhora Lisandra Paraguassu, jornalista de O Estado de São Paulo
Senhora Natuza Nery, jornalista da Folha de São Paulo
Senhor Eduardo Davis, jornalista a Agência EFE
Senhor Alonso Soto, jornalista da Agência Reuters
Ministra Helena Chagas, Ministra Chefa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República
Senhora Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano, Secretária Executiva da
Comissão de Ética Pública
Senhor Renato Lima França, Corregedor Setorial do MRE-CGU
70
Senhor José Eduardo Elias Romão, Ouvidor-Geral da União
Senhor Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno
Senhor Bruno César Grossi de Souza, Secretário-Adjunto de Orçamento Federal
Senhor Alexandre Ribeiro Motta, Mestre em Administração Pública
Professor Joel de Menezes Niebuhr
Senhora Esther Bemerguy de Albuquerque, Secretária de Planejamento e Investimentos
Estratégicos do MPOG
Senhora Ana Lúcia Amorim de Brito, Secretária de Gestão Pública do MPOG
Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União
Embaixador José Borges dos Santos Júnior, Subsecretário-Geral de Administração
Embaixador Heraldo Póvoas de Arruda, Corregedor do Serviço Exterior
Embaixador Ênio Cordeiro, Presidente da Comissão de Ética do MRE
Embaixador Guilherme Fausto da Cunha Bastos, Secretário de Controle Interno
Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, Subsecretário-Geral Político III
Almirante de Esquadra Carlos Augusto de Sousa, Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas
Brigadeiro José Euclides da Silva Gonçalves, Diretor do Departamento de Produtos de Defesa
do Ministério da Defesa
Senhor Sami Hassuani, Presidente da Avibrás Aeroespacial e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança
Embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa
Ministro Saad Dine El Otmani, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino do Marrocos
71
LXIII Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
Entre 5 e 27 de agosto de 2013, ocorreu o LXIII CAD. O edital foi
publicado no dia 10 de abril.
Em 2013, foi realizada revisão no regulamento do CAD por meio da
Portaria nº 40 de 22 de janeiro de 2013, revogando a Portaria nº 27 de 23 de
novembro de 2000. As alterações mais relevantes foram:
a) A possibilidade de realização de pelo menos uma edição do curso
anualmente;
b) A exclusão do limite de 15 inscrições em cada edição do curso;
c) A inclusão do tema “sociedade brasileira” como matéria obrigatória e a
exclusão dos temas “prática consular” e “assistência a brasileiros no exterior”;
d) A obrigatoriedade de os candidatos eventualmente reprovados efetuar, no
CAD subsequente, a inscrição nas disciplinas em que não obtiveram nota mínima.
O LXIII CAD contou com 29 inscritos e teve o formato de ciclo de palestras
seguido por provas de conhecimento, composto pelos módulos de Política,
Economia, Sociedade e Direito. A abertura foi realizada pelo Embaixador Eduardo
dos Santos, Secretário-Geral das Relações Exteriores.
Módulos
Módulo de Política
O Módulo de Política, coordenado pelo Ministro Norberto Moretti, versou
sobre os temas “Uso da força nas relações internacionais” e “Governança do
sistema internacional”. Foram os seguintes palestrantes com os respectivos temas:
Embaixadora Glivânia Maria de Oliveira, Diretora do Departamento de Organismos Internacionais, “A ONU no século XXI: continuidade, ruptura e desafios”
Ministro Norberto Moretti, Chefe da Divisão da Paz e Segurança Internacional, “O CSNU” e
“Estudo de caso: Líbia no CSNU em 2011”
Conselheiro Marcelo Marotta Viegas, Chefe da Divisão das Nações Unidas, “R2P, RwP e
proteção de civis” e “A reforma do CSNU”
Secretário Eduardo Uziel, Chefe da Divisão do Oriente Médio, “O Brasil e as operações de manutenção da paz”
Professor Robert Muggah, Diretor de Pesquisa e Coordenador do Programa de Prevenção e Redução da Violência do Instituto Igarapé, “Prevenção e solução de conflitos”
Professor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República, e Conselheiro
Maximiliano Barbosa Fraga, Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis, “Desarmamento e não proliferação”
72
Professora Eduarda Hamann, Coordenadora do Programa de Cooperação Internacional do Instituto Igarapé, “Segurança e desenvolvimento / Consolidação da paz”
Professor Antônio Jorge Ramalho, do Instituto de Relações Internacionais da UnB, “O uso da
força no sistema internacional”
Ministro Flávio Soares Damico, Diretor do Departamento de Mecanismos Interregionais,
“BRICS e IBAS”
Conselheiro Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, Chefe da Divisão de Direitos Humanos, “O CDH”
Conselheira Ana Patrícia Neves Tanaka Abdul-Hak, Coordenação-Geral da União de Nações
Sul-Americanas e do Grupo do Rio, “CELAC e UNASUL”
Ministro Nedilson Jorge Ricardo, Diretor do Departamento da África, “O Brasil e a União
Africana”
Embaixador Guilherme Patriota, Assessor da Presidenta da República, “A governança global no século XXI”
Módulo de Economia
O Módulo de Economia, coordenado pelos Professores Renato Baumann e
Marcos Cintra, versou sobre os temas “Inserção Internacional da Economia
Brasileira” e “Cenário Monetário / Financeiro Internacional”. Foram os seguintes
palestrantes com os respectivos temas:
Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Internacionais do
Ministério da Fazenda, “Sistema monetário internacional: quem está no leme?”
Vera Thorstensen, Coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento da FGV,
“Economia internacional em crise e política de comércio exterior do Brasil”
Professor David Kupfer, da UFRJ, “Regimes competitivos e inserção internacional da economia brasileira. Uma estilização para os últimos 40 anos”
Professor Franklin Trein, da UFRJ (aposentado), “Crise do euro ou crise da União Europeia?”
Professor Claudio Hamilton, Diretor de Estudos e Polícias Macroeconômicas do IPEA, “Contexto macroeconômico brasileiro”
Embaixador Clodoaldo Hugueney, “Um mundo em transição: China, emergentes e
multipolaridade”
Professor Ernani Torres, da UFRJ, “A crise financeira internacional: origens, desenvolvimento
e perspectivas”
Márcio Holland, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, “Economia brasileira no cenário internacional atual”
Marcos Cintra, Técnico em Planejamento e Pesquisa, “As inovações financeiras e a crise nos
EUA” e “A natureza da crise na zona do euro”
Welber Barral, Presidente da Brazilian Industries Coalition, “Política comercial no Brasil”
Professor Carlos Mussi, Diretor da CEPAL, “Mudança estrutural na América Latina – resultados recentes e desafios”
Professora Maryse Farhi, da UNICAMP, “Moeda fiduciária, Estados e mercados em crise”
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Julio Sérgio de Almeida, Consultor de Economia e Diretor Executivo do IEDI, “A crise da indústria e o baixo crescimento brasileiro no último triênio”
Edmar Bacha, Sócio Fundador e Diretor do Instituto de Estudos em Política Econômica da
Casa das Garças, “O futuro da indústria no Brasil”
Professor Fernando Cardim, da UFRJ, “Sistema monetário internacional: problemas e
perspectivas”
Professor Carlos Eduardo Carvalho, da UNICAMP e da PUC, “Centralização monetária e financeira para preservar a moeda comum: união bancária e ampliação dos poderes do
BCE”
Módulo de Sociedade
O Módulo de Sociedade, coordenado pelo Ministro Silvio Albuquerque,
versou sobre os temas “Políticas de Ação Afirmativa e Promoção da Igualdade
Racial” e “Direitos dos Povos Indígenas”. Foram os seguintes palestrantes com os
respectivos temas:
Flávia Eckhardt, Secretária-Geral do STF, “A constitucionalidade das cotas raciais no ensino público superior: uma análise da jurisprudência do STF”
Professora Marta Maria Azevedo, Pesquisadora do Núcleo de Estudos de População da
UNICAMP, “O processo de demarcação das terras indígenas: principais desafios”
Paulo Maldos, Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da
República, “A atuação da Secretaria-Geral da Presidência da República na defesa dos
direitos dos povos indígenas: o caso Marãwatsédé”
Luciana Jaccoud, pesquisadora do IPEA e Assessora do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, “Desigualdade racial no Brasil: um balanço da intervenção
governamental”
Marta Azevedo, Presidenta da Fundação Nacional do Índio
Deputado Federal Padre Ton (PT/RO), “O Congresso Nacional e a defesa dos direitos dos
povos indígenas”
Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República, “O papel do Ministério Público Federal
na defesa dos direitos dos povos indígenas”
Professor José Jorge de Carvalho, do Departamento de Antropologia da UnB, “As políticas de cotas raciais no acesso ao ensino público superior: a experiência da UnB”
Juliana Miranda, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social da
Secretaria-Geral da Presidência da República
Módulo de Direito
O Módulo de Direito, coordenado pelo Professor Márcio Garcia, versou
sobre os temas “Novas tendências do direito internacional” e “Solução de
controvérsias internacionais”. Foram os seguintes palestrantes com os respectivos
temas:
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Professor Jorge Fontoura, Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, “A atualidade da competência consultiva dos tribunais internacionais”
Professor Antenor Madruga, Advogado, “Cooperação jurídica internacional: aspectos
contemporâneos”
Secretário Aurélio Viotti, Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional, “Cooperação
jurídica internacional & diplomacia”
Professor Arno Dal Ri Jr., da UFSC, “Solução jurisdicional de controvérsias: perspectiva histórica”
Professor Friedmann Wendpap, do Conselho Nacional de Justiça, “Aplicação do direito
internacional pelo juiz brasileiro”
Professor Márcio Garcia, Consultor do Senado Federal, “Novíssimas tendências do direito
internacional”
Professor Ibsen Noronha, Professor da Universidade de Coimbra, “Aspectos jurídico-históricos da consolidação das fronteiras do Brasil: do Tratado de Madrid aos nossos dias”
Ministro Silvio José Albuquerque e Silva, Assessor Internacional da Presidência do Supremo
Tribunal Federal
Provas
As provas do LXIII CAD foram realizadas nos dias 12, 26 e 27 de agosto.
Os examinadores foram os coordenadores dos módulos. As designações foram
publicadas por meio da Portaria nº 21 de 21 de agosto de 2013.
Prova do Módulo de Política (12 de agosto)
Disserte acerca de um item em cada um dos temas abaixo. Identifique-os claramente no início
de suas respostas.
Questão 1 – Uso da força
a) O uso da força na proteção de civis – conceitos, caso(s) e desafios;
OU
b) O tratamento da situação líbia no CSNU em 2011 – a visão brasileira, as posições de delegações-chave e questões políticas envolvidas.
Questão 2 – Governança
a) A reforma do CSNU – a visão brasileira, principais atores e desafios para o País;
OU
b) BRICS e IBAS – principais características/identidade de cada foro, seu lugar na política externa brasileira e alguns de seus instrumentos atuais e potenciais.
75
Prova do Módulo de Economia (26 de agosto)
Dos dois grupos de questões a seguir, escolha e responda a uma de cada grupo.
Economia Brasileira
1. O modelo de crescimento da economia brasileira nos últimos anos tem sido descrito como
baseado em ‘três Cs’, a saber consumo, crédito e commodities. Explique. Ao mesmo tempo, existe um diagnóstico pessimista que atribui a esse modelo o aprofundamento de um processo de
desindustrialização da economia. Procede essa inferência? Como as duas coisas estão relacionadas? Que
alternativas de política você sugere para lidar com essa situação? Qual a estratégia negociadora externa requerida para o sucesso de sua proposta?
2. A partir do que foi apresentado em sala e dos debates ocorridos, discorra sobre os diferentes
impactos da crise iniciada em 2008 sobre a economia brasileira. Quais as expectativas em relação aos possíveis efeitos desse novo cenário econômico sobre a economia brasileira nos próximos meses/anos?
Quais as implicações desse novo cenário para o processo de inserção internacional do Brasil, nos âmbitos comercial, financeiro e diplomático?
Crise Internacional
3. Existe um desequilíbrio sistêmico no Sistema Financeiro Internacional? Por quê? Se afirmativo, que alternativas você identificaria para lidar com essa situação? Em que sentido a ação
diplomática brasileira poderia contribuir para mitigar essas distorções? Justifique seu raciocínio e as
conclusões.
4. “After a deep and widespread contraction in economic activity and significant loss of output
and employment, policy makers, financial analysts and media pundits all appear to be heartened by the
news coming from different parts of the world that the worst is over. [But] the world economy now faces a serious dilemma: financial consolidation and retrenchment in deficit countries would raise the
spectre of economic stagnation and possibly deflation, while a return to financial bubbles and debt-
driven expansions could mean that when the next crisis hits, the states will be in a much weaker financial position to respond effectively.”
Y.Akyuz (2012), Financial Crisis and Global Imbalances, South Centre, Switzerland, cap.2
A partir das considerações acima e das apresentações e debates em aula discorra sobre i) que indicadores relevantes estão por trás desse tipo de análise; ii) o que houve em termos de avanços para
lidar com os desequilíbrios até aqui; iii) até que ponto essa análise se aplica aos últimos resultados para
a economia brasileira; iv) uma possível estratégia que permita minimizar os efeitos daninhos sobre a economia brasileira.
Prova do Módulo de Sociedade (26 de agosto)
Responda a uma das seguintes perguntas de cada tema (extensão mínima: uma página e meia; máxima: duas páginas)
Tema I – Demarcação de Terras Indígenas
Pergunta 1
O Brasil possui terras indígenas que correspondem a uma área total de cerca de 109 milhões de
hectares (quase 13% do território brasileiro).
76
Setores organizados da sociedade têm-se valido de vários argumentos para defender a interrupção do processo de demarcação de 81 áreas no país (30 terras delimitadas e 51 declaradas), que
somam cerca de 4,7 milhões de hectares. A crescente resistência desses setores à demarcação tem sido
apontada como uma das razões da significativa diminuição do ritmo de regularização dessas terras ao longo dos últimos anos.
Com base nas palestras da Professora Marta Azevedo, do Doutor Paulo Maldos, do Deputado
Padre Ton e da Doutora Déborah Duprat, além dos textos de leitura sugerida, analise os principais desafios enfrentados pelo Governo Federal para o cumprimento das garantias constitucionais do direito
à terra por parte dos povos indígenas.
Na resposta, leve em consideração os desafios representados pela discussão levada a cabo no Congresso Nacional em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 215, que transfere
ao Congresso Nacional a competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas
pelos índios e ratificar as demarcações homologadas.
Pergunta 2
“Catequese, civilização, miscigenação, progresso, desenvolvimento, assimilação, superação do
atraso, integração: o vocabulário da política indigenista variou ao longo dos séculos, mas seus pressupostos sempre foram o da superioridade do sistema cultural ocidental, cujo dever moral seria
alçar o resto do mundo a seu nível. Ficou patente, no entanto, que o que ocorreu em consequência
desses altos ideais foi, quando não o extermínio puro e simples, a destruição de muitas sociedades indígenas e a inserção dos índios ‘assimilados’ entre os cidadãos de segunda classe”. (Cunha, Manuela
Carneiro da, “Índios como tema do pensamento social brasileiro”, Agenda Brasileira: Temas de uma
Sociedade em Mudança, Companhia das Letras, 2011).
Em que medida a reflexão acima da professora Manuela Carneiro da Cunha contribui para a
compreensão da importância da atuação do Estado brasileiro na adoção de políticas reparatórias e
redistributivas em favor da garantia dos direitos constitucionais assegurados aos povos indígenas do País?
Tema 2 – Promoção da Igualdade Racial
Pergunta 1
Dez anos após a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de
Brasília (UnB) de implantar o sistema de cotas, discutem-se os novos rumos da política de ações afirmativas na referida universidade. Esse debate será provavelmente influenciado pela aprovação da
chamada Lei de Cotas pelo Congresso Nacional, sancionada há pouco pela Presidenta da República (Lei
12.7111/2012). Segundo o texto, as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais devem reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio
em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
Para o professor José Jorge de Carvalho, durante o processo de tramitação do Projeto de Lei, ignorou-se a experiência acumulada por 129 universidades que já adotaram ações afirmativas por
decisão de seus próprios órgãos internos. Citou o modelo da UnB, baseado em cotas raciais, que seria
irrestrito, sem promover a distinção entre negros pobres e de classe média. Para o professor, a nova legislação seria um retrocesso em relação à experiência da UnB, considerada constitucional pelo
Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime dos Ministros do STF, em 26 de abril de 2012.
Analise os fatos acima com base nas palestras do módulo “Sociedade” e das leituras dos textos sugeridos sobre o assunto.
77
Pergunta 2
“Nesse momento de radicalização da concepção do que é ser cidadão, os sujeitos sociais ativos
começam a questionar o padrão de desigualdade brasileiro no que concerne à fruição dos direitos
humanos e desenvolvem estratégias de luta política na transformação de um ideário formal de prescrição de direitos em diretos substantivos. E a esfera pública que se democratizou foi que permitiu o
início de um novo aprendizado social, quando novas estratégias de demandas por direitos são pensadas
por atores que se recusam a se manter no lugar a eles reservados na concepção excludente anterior, e que começam a sair da ‘periferia’ da ordem social para cobrar mudanças estruturais” (Paiva, Ângela,
“Apresentação”, Ação Afirmativa nas universidades públicas brasileiras, Editora PUC-Rio, 2010).
Com base nas palestras do módulo e das leituras sugeridas, comente a reflexão acima, à luz das ações promovidas pelo Estado em favor da inserção do negro no ensino público superior brasileiro.
Analise as possíveis implicações desse processo para o aprofundamento da experiência democrática
brasileira.
Prova do Módulo de Direito (27 de agosto)
Responda a duas questões: 1 ou 2, e 3 ou 4.
1. Comente a atuação não contenciosa dos tribunais internacionais, à luz das peculiaridades do efetivo contencioso internacional.
2. Considerando a cooperação jurídica internacional, comente a seguinte afirmação de Anne
Marie Slaughter: “O debate convencional sobre a globalização e o concomitante declínio do poder estatal é prejudicado pela concepção tradicional do Estado e de suas instituições. De fato, o Estado não
está desaparecendo: está se desagregando em suas instituições componentes. Os atores estatais
primários no âmbito internacional não mais são as Chancelarias e os Chefes de Estado, mas as mesmas instituições governamentais que dominam a política doméstica: agências administrativas, tribunais e
parlamentos. (...) O Estado desagregado, em oposição ao mítico Estado unitário, tem cabeça de hidra, e
é representado e governado por múltiplas instituições em interação complexa entre si, seja no estrangeiro, seja em casa.”.
3. Disserte sobre a aplicação do direito internacional público pelo juiz brasileiro.
4. Em que medida a tensão indicada pelo Prof. Alain Pellet – “renovação do unilateralismo e uma ‘injeção’ de uma pequena dose de ‘comunitarização’ do direito” – contribui para o surgimento de
“novas tendências” do direito internacional?
Relação de aprovados
O resultado das provas foi divulgado, individualmente, aos alunos no dia 20
de setembro. Os diplomatas tiveram o prazo de 23 de setembro a 4 de outubro para
apresentar recursos. O resultado final foi divulgado e publicado no dia 25 de
outubro. Todos os alunos inscritos foram aprovados. Abaixo, a relação por ordem
alfabética:
Adriana Pereira Pinto Homem
Aloísio Barbosa de Sousa Neto
André Souza Machado Cortez
Bruna Vieira de Paula
Bruno Santos de Oliveira
Camila Mandel Barros
78
Candice Sakamoto Souza Vianna
Carlos Rosa da Silveira
Daniele Farias Luz
Eduardo Freitas de Oliveira
Elter Nehemias Santos Barbosa
Fernando Mendonça de Magalhães
Arruda
Flávio Luís Pazeto
Frederico Bauer
Gustavo da Cunha Westmann
Gustavo José de Andrade Perez Garrido
Joanna Fulford
João Francisco Campos da Silva Pereira
Larissa Lima Lacombe
Leandro Antunes Mariosi
Leonardo Abrantes de Sousa
Luis Fernando Wasilewski
Luiz Fellipe Flores Schmidt
Marcelo Azevedo de Araújo
Marcílio Falcão Cavalcanti Filho
Pedro Henrique Bandeira Brancante
Machado
Rodolfo Sahium Ribeiro
Simone Iunes Machado
Winston Alexander Silva
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LVIII e LIX Cursos de Altos Estudos
LVIII Curso de Altos Estudos
No decorrer do ano de 2013, o Instituto Rio Branco realizou, em duas
etapas, as arguições do LVIII Curso de Altos Estudos.
A banca examinadora da primeira etapa foi constituída pelos Embaixadores
José Eduardo Martins Felicio, Presidente, Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos,
Vice-Presidente, Fernando Simas Magalhães, Afonso José Sena Cardoso, Evandro
de Sampaio Didonet e Maria Elisa Teófilo de Luna. As arguições ocorreram no
período de 24 de junho a 5 de julho de 2013.
A banca examinadora da segunda etapa foi constituída pelos Embaixadores
José Eduardo Martins Felicio, Presidente, Fernando Simas Magalhães, Vice-
Presidente, Afonso José Sena Cardoso, Evandro de Sampaio Didonet, Maria Elisa
Teófilo de Luna e Maria Luiza Ribeiro Viotti. As arguições ocorreram no período
de 18 a 29 de novembro de 2013.
Relação de aprovados e teses
Primeira etapa:
Conselheiro Rui Antonio Juca Pinheiro de Vasconcellos, “O Brasil e o regime internacional de segurança química: reflexões à luz do processo de sinergias entre as Convenções de
Basiléia, de Roterdã e de Estocolmo”;
Conselheiro Carlos Alberto Franco França, “Os empreendimentos hidroelétricos do Rio Madeira e as relações Brasil – Bolívia: análise das perspectivas de integração energética
bilateral”, aprovado ‘com louvor’;
Conselheiro Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, “As negociações sobre limitações e
exceções dos direitos de autor na Organização Mundial da Propriedade Intelectual: ação
diplomática e acesso ao conhecimento”, aprovado ‘com louvor’;
Conselheiro Antônio Carlos de Salles Menezes, “Apoio ao setor algodoeiro dos países do Cotton-4 (Benim, Burkina Faso, Chade e Mali), um projeto bem-sucedido: perspectivas
para o futuro da cooperação sul-sul brasileira”;
Conselheiro Davino Ribeiro de Sena, “O Brasil e a observação da Terra: as tecnologias de sensoriamento remoto como instrumento do desenvolvimento sustentável e seu tratamento
pelo Itamaraty”;
Conselheira Cláudia Vieira Santos, “A diplomacia dos biocombustíveis: oportunidades e desafios para a política externa brasileira”;
Conselheiro Marcelo Souza Della Nina, “Brasil-México: perspectivas do relacionamento
econômico – comercial”;
Conselheira Maria Deize Camilo Jorge, “Pressupostos para a cooperação transfronteiriça entre
o Brasil e a Venezuela: a política externa como instrumento de desenvolvimento do Estado
de Roraima”;
80
Conselheiro Marco Antonio Nakata, “A mídia digital como instrumento de diplomacia pública”;
Conselheiro Nilo Dytz Filho, “A UNESCO à venda: reflexões sobre a promoção do poder
brando do Brasil no plano multilateral”, aprovado ‘com louvor’;
Conselheiro Ancelmo César Lins de Góis, “Os acordos sobre serviços aéreos, os objetivos da
política de aviação civil e as diretrizes da política externa brasileira: conexões e desafios”;
Conselheira Liliam Beatris Chagas de Moura, “A marca Brasil: o poder da imagem e a construção da identidade competitiva”;
Conselheiro Celso de Tarso Pereira, “Litigar, ameaçar, retaliar: elementos para a diplomacia
comercial brasileira na OMC”, aprovado ‘com louvor’.
Segunda etapa:
Conselheiro André Veras Guimarães, “As relações Brasil-Colômbia: o aprofundamento de uma
agenda positiva”;
Conselheiro Carlos da Fonseca, “A expansão das empresas brasileiras na América do Sul:
implicações para a política externa”, aprovado ‘com louvor’;
Conselheira Claudia de Angelo Barbosa, “Os desafios da diplomacia econômica da África do Sul para a África Austral no contexto norte-sul”;
Conselheiro Bernardo Jorg Leopold de García Klingl, “A evolução do processo de tomada de
decisão na União Europeia e sua repercussão para o Brasil”, aprovado ‘com louvor’;
Conselheiro João Marcos Senise Paes Leme, “A responsabilidade de proteger antes e depois da
intervenção na Líbia: uma perspectiva brasileira”, aprovado ‘com louvor’;
Conselheiro Luiz Claudio Themudo, “Eldorado brasileiro na fronteira norte: o caso singular da comunidade de garimpeiros ilegais na Guiana Francesa”;
Conselheiro Daniel Roberto Pinto, “O projeto de cooperação do Fundo IBAS no Haiti (2006-
2011): lições para a política externa brasileira”, aprovado ‘com louvor’;
Conselheira Regiane Mara Gonçalves de Melo, “Base industrial e tecnológica de defesa:
imperativo estratégico de potências tradicionais e emergentes. Estudo comparativo França-
Brasil”;
Conselheiro Roberto Doring Pinho da Silva, “Relações Brasil-Colômbia: avanços recentes e
possibilidades. Do desencontro bilateral a uma dinâmica de convergências”, aprovado
‘com louvor’;
Conselheira Mariana Gonçalves Madeira, “Economia criativa: implicações e desafios para a
política externa brasileira”;
Conselheiro Paulo Eduardo de Azevedo Ribeiro, “Cúpulas do G-20: o Brasil e a transformação da governança econômico-financeira mundial”;
Conselheira Ivana Marília Mattos Dias Serra e Gurgel, “A nova inserção internacional do
Brasil sob o aspecto dos programas de preferências comerciais”;
Conselheiro Arnaldo de Baena Fernandes, “A ação diplomática brasileira no Programa
Mundial de Alimentos (PMA)”;
Primeiro Secretário Christiano Sávio Barros Figueirôa, “A definição dos limites exteriores da plataforma continental brasileira conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar”.
81
LIX Curso de Altos Estudos
Ainda em 2013, a comissão de consultores dos projetos apresentados no
LIX Curso de Altos Estudos aprovou 16 requerimentos de novas inscrições.
A comissão foi constituída pelos Embaixadores João Almino de Souza
Filho, Coordenador, João Gualberto Marques Porto Jr, Luiz Tupy Caldas de
Moura, pelos Ministros Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa e Alessandro
Warley Candeas e pelo Professor Doutor Antônio Carlos Lessa.
O prazo para entrega dos trabalhos ficou fixado em 6 de janeiro de 2014.
82
83
Programa de Ação Afirmativa 2012 e 2013
Edição de 2012
O Edital de Abertura do PAA 2012 foi lançado em 1º de outubro de 2012.
As provas objetivas ocorreram ainda naquele ano. As atividades do certame que
tiveram lugar em 2013 foram:
a) Realização de entrevistas técnicas entre os dias 5 e 7 de março;
b) Divulgação do resultado das entrevistas;
c) Divulgação do resultado final do concurso, com a concessão de 79
bolsas.
Primeira Etapa
A Primeira Etapa consistiu de prova objetiva com 65 itens classificados
como certos ou errados, sendo 15 de Língua Inglesa, 20 de Língua Portuguesa, 15
de História do Brasil e 15 de Noções de Política Internacional. Foram aprovados e
convocados para a Segunda Etapa 107 candidatos.
Segunda Etapa
A Segunda Etapa consistiu de avaliação da documentação enviada pelo
candidato via correio e de entrevista técnica realizada por Comissão
Interministerial composta por representantes de instituições partícipes do
Programa. Na entrevista técnica, foram avaliados os seguintes aspectos:
a) Formação acadêmica;
b) Adequação e viabilidade do Plano de Estudos e Desembolso;
c) Necessidade de apoio para realização de seus estudos preparatórios ao
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata;
d) Expectativas pessoais sobre a Carreira Diplomática;
e) Experiência pessoal do candidato como afrodescendente (negro);
f) Conhecimento e aceitação dos objetivos do programa.
Edição de 2013
O Edital de Abertura do PAA 2013 foi lançado em 7 de outubro de 2013,
com oferta de 64 Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, sendo 52 pelo
IRBr e 12 pelo CNPq. As provas objetivas ocorreram em 8 de dezembro de 2013, e
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o resultado da Primeira Etapa foi divulgado em 27 de dezembro de 2013. As
atividades do certame que terão lugar em 2014 são:
a) Envio da documentação exigida no edital, de 6 a 17 de janeiro de 2014;
b) Realização das entrevistas técnicas, no período de 5 a 7 de março de
2014;
c) Divulgação do resultado final da Segunda Etapa, na data provável de 24
de março de 2014;
d) Divulgação do resultado final do concurso, com a concessão de 64
bolsas.
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Cooperação internacional em 2013
Foram 12 os diplomatas estrangeiros que participaram do primeiro ano do
Curso de Formação da Turma de 2012-2013, sete de países da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste), dois da Argentina e três de outros países de língua oficial
não-portuguesa (Guiné Equatorial, Suriname e República Democrática do Congo).
Com o objetivo de fortalecer e aprofundar a cooperação acadêmica e
diplomática entre o Brasil e outros países, o Instituto mantém tradicional
intercâmbio de diplomatas com o Instituto do Serviço Exterior da Nação (ISEN),
da Argentina, por meio do qual os Terceiros Secretários Fabiano Bastos Moraes e
Carlos Gustavo Carvalho da Fonseca Velho foram designados para participar do
ano letivo do ISEN e dois diplomatas argentinos participaram do Curso de
Formação da Turma 2012-2013 no IRBr. Para participar do curso “América Latina
y la Governanza Global”, oferecido pela academia diplomática chilena “Andrés
Bello” a diplomatas de países da América Latina, foi designado o Terceiro
Secretário Alfonso Lages Besada.
Outros diplomatas brasileiros tiveram, também, a oportunidade de participar
de programas de treinamento de diplomatas mundo afora. O Terceiro Secretário
Thiago Osti participou do “Internacional Participation in Graduate Training”, em
Camberra, programa intensivo de treinamento organizado pelo Departamento de
Relações Exteriores e Comércio (DFAT) da Austrália. A chancelaria da Turquia
organizou o “19th International Young Diplomats Training Programme”, realizado
nas cidades de Ancara, Nevsehir, Konya e Istambul e que teve a participação do
Terceiro Secretário Rodrigo de Carvalho Dias Papa.
O Instituto deu continuidade ao programa de imersão na língua chinesa por
meio da designação dos Terceiros Secretários Germano Faria Correa e Alexandre
de Pádua Ramos Souto, que participaram dos cursos de mandarim na Universidade
de Comunicação da China e na University of International Business and
Economics (UIBE), em Pequim.
Ainda em 2013, foram assinados 6 memorandos de entendimento entre o
Instituto e academias diplomáticas e chancelarias dos seguintes países, totalizando
até o momento 55 acordos: Cazaquistão, Geórgia, Haiti, Israel, Libéria e Sudão.
Para além da cooperação com academais diplomáticas, o Instituto sediou os
seguintes encontros:
Seminário Brasil-Noruega sobre Paz no Oriente Médio
Semana de palestras da Faculdade de Ciências Políticas de Paris sobre “O Futuro da Europa”
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Curso de Aperfeiçoamento com a Federação das Associações Muçulmanas sobre o Mundo Islâmico
Exposição comemorativa dos 85 anos das relações diplomáticas Brasil-Romênia
Curso regional para a América Latina da OMC sobre solução de controvérsias
Curso nacional da OMC sobre solução de controvérsias
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Formatura da Turma de 2011-2012
A formatura da Turma de 2011-2012 do Curso de Formação do Instituto
Rio Branco, Turma “Oscar Niemeyer”, aconteceu no dia 17 de junho de 2013. Os
formandos na ocasião foram:
Alexandre de Padua Ramos Souto
André Collins Campedelli
André João Rypl
Artur Andrade da Silva Machado
Bárbara Boechat de Almeida
Bruno Pereira Rezende
Daniel Torres de Melo Ribeiro
Danilo Vilela Bandeira
Germano Faria Correa
Gustavo Cunha Machala
Gustavo Guelfi de Freitas
Hugo Lins Gomes Ferreira
Jaçanã Ribeiro
João Guilherme Fernandes Maranhão
João Henrique Bayão
Luana Alves de Melo
Luiz Felipe Vilela Pereira
Natália Shimada
Paulo César do Valle Torres
Pedro Fontoura Simões Pires
Pedro Henrique Moreira Gomides
Pedro Mendonça Cavalcante
Ramon Limeira Cavalcanti de Arruda
Renato Levanteze Santana
Thiago Carvalho de Medeiros
Vitor Marros Vaz
Prêmio “Lafayette de Carvalho e Silva”
Medalha de Prata: Bruno Pereira Rezende
Medalha de Bronze: João Guilherme Fernandes Maranhão
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Prêmio “Rio Branco”
Medalha de Vermeill: Bruno Pereira Rezende
Medalha de Prata: João Henrique Bayão
Discurso da Secretária Luana Alves de Melo, Oradora dos Formandos da Turma Oscar Niemeyer
Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República,
Senhor Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Senhor Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado da Defesa, paraninfo da
turma Oscar Niemeyer,
Senhores Embaixadores estrangeiros,
Senhor Embaixador Eduardo dos Santos, Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Senhores Subsecretários-Gerais,
Senhor Embaixador Georges Lamazière, Ex-Diretor-Geral do Instituto Rio Branco,
Prezadas e Prezados Professoras e Professores do Instituto Rio Branco,
Senhoras e Senhores,
Caras e Caros Colegas, Amigos e Familiares,
Este discurso é uma obra coletiva.
Não foi com pouco assombro que, ao pôr os pés neste Ministério, já na condição de diplomatas, contemplamos a elegância do Palácio que nos abriga. Muitos de nós viemos dos vários
cantos do país. Outros, como eu, somos filhos de Brasília, projeto forjado a ferro e a sonho, que se
transformou no palco de nosso ofício e continuará a ser nosso lar, apesar do ir e vir que nos aguarda.
A cerimônia de hoje consagra o ritual de acolhida dos novos diplomatas brasileiros, após o
período de formação no Instituto Rio Branco. Neste Palácio, erguido com base na linha de Niemeyer,
temos o orgulho e a honra de nos agregar ao corpo diplomático de um Brasil que tem conquistado presença cada vez mais vigorosa no cenário internacional e está, nas palavras de nosso Chanceler,
engajado na “formação de uma multipolaridade da cooperação”.
Ao Embaixador Antonio de Aguiar Patriota expresso o agradecimento da turma de 2011 pela acolhida. Nosso Chanceler representa não somente paradigma de dedicação exemplar ao trabalho, mas
também de conhecimento e de criatividade. O Ministro Patriota reforça a estima por um Brasil ainda
mais assertivo e seguro de seus princípios.
Senhora Presidenta,
Estão em curso profundas transformações da ordem internacional. O poder político está mais
difuso, e novos atores relevantes emergem, conformando novos polos e coalizões. A transição do eixo político-econômico mundial não é evento trivial. Poucos momentos históricos foram ou serão tão
instigantes e desafiadores para quem passa a integrar o Serviço Exterior de nosso País. Temos
consciência dessa singularidade. Temos consciência, também, de que o grande privilégio de lidar com os imensos desafios à nossa espera é uma responsabilidade ainda maior.
Em tempos de mudança, costumam destacar-se aqueles que, atentos às vibrações que os
cercam, captam os novos contornos do mundo que se anuncia. O Barão do Rio Branco viveu igualmente tempos de profunda transformação da ordem internacional. Um de seus grandes talentos foi interpretar
essas transformações, antever a emergência de um polo de poder e elaborar uma sofisticada defesa de
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nossos interesses. Prático e reflexivo, o Barão conciliou os imperativos do conhecimento técnico com o inescapável manejo político dos interesses nacionais. Essa ponderada conciliação permitiu ao Barão
consagrar-se como grande defensor do interesse nacional.
Senhora Presidenta,
Assim como o bom arquiteto harmoniza a idealização e a perfeição estéticas com a precisão
estrutural, o bom diplomata deve dosar a coragem criativa e a moderação pragmática. Estimulados por
essa constatação desafiadora, tocou-nos homenagear, como Patrono de nossa turma, uma das figuras mais célebres da história de nosso País, consagrado mundialmente como exímio articulador da leveza
curvilínea dos traços com as possibilidades plásticas do concreto-armado.
A vida pessoal e profissional de Oscar Niemeyer não cabe em um resumo. Contentemo-nos em testemunhar sua prolífica obra — parte da qual nos circunda nesta majestosa capital e nos acolhe neste
Palácio — e reconhecer a constante preocupação social e política que o motivou por toda a vida.
De Brasília a Argel, de Belo Horizonte a Paris, a obra de Niemeyer simboliza a brasilidade e a busca incessante da poesia concreta das formas arquitetônicas. Sua genialidade, seu profundo envolvi-
mento na política brasileira e seu sonho de equidade social sempre serão exemplo vigoroso para nós.
Senhora Presidenta,
Enquanto ainda nos dedicávamos à preparação para o concurso, tivemos a sorte de contar com
a força inspiradora de um personagem contemporâneo, então à frente deste Ministério. A atuação do
Ministro Celso Amorim como Chanceler e as transformações que ela ensejou foram de grande importância para nossa escolha profissional. Não somos os únicos a constatar que o Ministro Amorim,
seguindo as diretrizes e as linhas de ação indicadas pelo Presidente Lula, contribuiu para adequar o
Brasil às mudanças em curso e soube estabelecer novas plataformas de ação internacional. Motivado por amor a seu trabalho e a seu país, Amorim foi o artífice de intrincados equilíbrios e contribuiu para
fortalecer a imagem de nosso país como articulador de consensos, razão pela qual o convidamos para
ser nosso paraninfo.
Senhora Presidenta,
Move-nos a utopia de que o interesse nacional, viga mestra de nossa atuação como diplomatas,
seja representativo não apenas do que temos em comum como brasileiros, mas também da diversidade que é constitutiva do ser brasileiro. Assim compreendido, o interesse nacional que defenderemos
precisará ser ainda mais alicerçado no respeito aos direitos humanos, de maneira efetiva, sem vieses.
Para alcançar esse objetivo, queremos retomar a tradição antropofágica de nosso povo, que tem o
talento de abrir-se ao diferente, degluti-lo e, assim, consolidar uma identidade própria, autêntica.
Como disse o Embaixador Georges Lamazière, nosso Diretor-Geral no período em que
convivemos no Instituto Rio Branco, “nossa natureza multiétnica, miscigenada, (…) e nossa integração de tantos e tão diversos aportes em uma sociedade plural permitem que, ao mesmo tempo, quase tudo
nos seja próximo e que quase todos se sintam próximos de nós”.
Queremos usar o engenho que tenhamos não para construir muros que obstruam a visão do horizonte e do outro, mas para levantar pontes, abrir caminhos e aplainar desníveis; não para agravar o
sofrimento de povos como o sírio, que se tornou muito mais próximo pela convivência com o Professor
Nasser – nosso professor homenageado, em cujo nome agradecemos a todos nossos professores –, mas para garantir sua dignidade humana e soberana; não para perpetuar o jugo e a opressão contra as
mulheres, especialmente agudo em alguns países e indesculpavelmente disseminado em todo o mundo,
mas para que lhes seja atribuído o devido e alto valor; não para tolerar o multiforme e insidioso racismo
e o etnocentrismo, mas para desentranhá-los de nossas relações e instituições; não para tolher a
expressão plena e as relações afetivas das pessoas em função de suas orientações sexuais, mas para
protegê-las do ódio e da ignorância que geram violência e dor.
Senhora Presidenta,
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Também passamos por uma época de transformações e desafios internos. O Itamaraty, nos últimos dez anos, expandiu seus quadros, aumentou significativamente sua rede de postos e seu escopo
de atuação e fortaleceu sua presença em todas as regiões do planeta. Nossa política externa tornou-se,
efetivamente, universal.
As vitórias no campo político certamente não seriam possíveis sem o empenho, a mobilização
e a dedicação do corpo de servidores deste Ministério, que, não raro, enfrentam situações de risco em
suas atividades no exterior. O que se viu nesses últimos anos foi a interação entre discurso político e esforço técnico para a consecução dos interesses de nossa política externa. Na pessoa da Assistente de
Chancelaria Elisangela Cristina dos Santos Bastos, homenageamos todos os servidores do Itamaraty,
principalmente aqueles que nos acompanharam durante o período de formação.
O Itamaraty renovou-se, para lidar com novos desafios. A prioridade de lotação de postos na
África e na Ásia ilustra a importância estratégica atribuída ao que consideramos ser a fronteira de nossa
política externa. Da mesma maneira, o Ministério tem buscado atualizar-se em termos de gestão de seus recursos humanos, para fazer frente às demandas crescentes de nossa atividade diplomática e consular.
Iniciativas palpáveis, como a criação da disciplina “Diplomacia e Diversidade Cultural”,
proposta por nosso Chanceler, a designação de mulheres diplomatas para posições de alta chefia e o reconhecimento das uniões homoafetivas dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro, para fins de
concessão de benefícios, contam com nosso entusiasmo. Seguiremos nosso trabalho para que o
Itamaraty continue a avançar em prol da pluralidade, do respeito e da não discriminação.
Homenageamos nossos colegas estrangeiros, com quem dividimos momentos de aprendizado
no Instituto Rio Branco, e agradecemos aos Embaixadores que compartilharam conosco suas
experiências nos encontros de orientação diplomática.
Em termos de diversidade social, este Ministério progrediu nos últimos anos. E aqui ressalto
não apenas a maior diversidade social de nossos quadros, mas também o Programa de Ação Afirmativa
do Instituto Rio Branco, do qual fui uma das beneficiadas e muito me orgulho.
Devo dizer que tenho enorme confiança, Senhora Presidenta, no futuro que nos espera, ou
melhor, no futuro que iremos construir. Como Vossa Excelência afirmou em seu discurso de posse, o
destino de um país é o resultado do trabalho e da ação transformadora de seu povo. Como cidadã brasileira, estou segura de que a construção de uma ordem internacional mais justa e conducente ao
progresso econômico e social é uma obra coletiva. É, também, um imperativo inescapável.
A realização dos objetivos de um País é uma obra em permanente construção. E nós, cidadãos brasileiros, construtores desse projeto, fazemos parte de uma nação que há algum tempo não se contenta
apenas em imaginar o porvir. Fazemos parte de uma nação que participa ativamente da elaboração desse
futuro.
Senhora Presidenta,
Senhoras e Senhores,
Se os exemplos de diversos diplomatas e estadistas nos incentivaram a entrar nesta carreira, foram os exemplos e o apoio de nossos pais e familiares que nos encorajaram a dedicar tempo e esforço
para atingir esse objetivo. Dedico minhas últimas palavras, Senhora Presidenta, àqueles que, nos
momentos mais difíceis, sempre tiveram palavras de carinho, apoio e incentivo e, ao lado dos personagens que formaram o que é o Brasil de hoje, nunca deixarão de ser os exemplos que nortearão
nossa trajetória em busca do Brasil de amanhã. Em nome da turma Oscar Niemeyer do Instituto Rio
Branco, transmito nossos mais sinceros agradecimentos a pais, mães e familiares próximos, que,
presentes ou ausentes, tornaram este Dia do Diplomata, por tanto tempo sonhado, uma concreta e feliz
realidade.
Muito obrigada!
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Discurso do Ministro da Defesa, Embaixador Celso Luís Nunes Amorim, Paraninfo da Turma Oscar Niemeyer
Coragem, Idealismo, Solidariedade
Queridos alunas e alunos da turma Oscar Niemeyer,
Hoje é um dia de muita alegria e felicidade para todos os que estamos aqui: naturalmente, para
as moças e moços que se diplomaram em um dos cursos mais exigentes do nosso país e que ingressam
agora em uma carreira com enorme potencial de gratificação intelectual, mas também cheia de desafios profissionais e humanos; para os pais, mães, familiares e amigos que viram seus sacrifícios –
financeiros ou emocionais – recompensados, suas preces atendidas.
Mas este é um momento de celebração para todos os demais aqui presentes, já que hoje festejamos a iniciação formal na carreira diplomática de um grupo de cidadãos e cidadãs jovens,
brilhantes e dedicados, imbuídos dos mais altos valores e das mais nobres expectativas, que escolheram,
por meio de sua profissão, servir à Nação brasileira. Nem mesmo o fato de essa cerimônia repetir-se todos os anos a torna rotineira. Parabéns a todos vocês!
Com a permissão de vocês, vou, antes de tudo, fazer um agradecimento. Para alguém que já percorreu boa parte do que Oscar Niemeyer chamou de “curto caminho cheio de alegrias que o destino,
sem consulta, nos oferece”, a homenagem sincera e desinteressada vinda dos mais jovens é o que pode
haver de mais gratificante. Vocês não imaginam a alegria que me deram. Assim, junto aos meus parabéns o meu emocionado “muito obrigado”.
Essa formatura coincide no tempo com um dos maiores feitos da política externa brasileira, a
eleição de um expoente da nossa diplomacia; da diplomacia da qual vocês agora fazem parte, o Embaixador Roberto Azevedo para a OMC. Este é mais um motivo de júbilo. Ao cumprimentar a
Presidenta Dilma Roussef e o Ministro Antonio Patriota, associo-me à celebração desse triunfo. Como é
alvissareiro que vocês estejam dando os primeiros passos na carreira sob a égide desse triunfo!
Queridas alunas, queridos alunos,
A escolha de Niemeyer como patrono da turma – o nome pelo qual desejam ser lembrados
coletivamente – diz muito da visão de mundo que têm e que vai inspirar a maneira como exercerão a profissão que abraçaram. Niemeyer foi, acima de tudo, um grande ser humano; um homem em quem o
dom de cultivar e criar o belo jamais ofuscou a aptidão de sentir, como se fossem suas, as dores dos
humilhados e ofendidos, que ainda constituem uma grande parte da população do planeta.
Niemeyer encantou o mundo com suas formas ousadas, suas curvas imprevistas e improváveis
de concreto-armado, com a leveza de suas obras-primas na Pampulha, em Brasília, na Argélia e nos
grandes centros urbanos europeus.
Mas o olhar de Niemeyer sempre esteve posto no Brasil e na sua gente. E era para o Brasil que
ansiava voltar, nos tempos de auto-exílio ou a cada viagem que fazia. Os diplomatas, apesar de
permanentemente ligados ao país pelo cordão umbilical da profissão, sentem-se um pouco exilados. De certa forma, é até bom que seja assim, para não sucumbirem às tentações do cosmopolitismo destituído
de conexão com a realidade.
Uma das características mais marcantes do ser humano Oscar Niemeyer era a profunda solidariedade pelo seu semelhante, tanto por seus amigos, quanto por pessoas que acabara de conhecer,
sobretudo as mais necessitadas. Não tenho dúvida que, ao prestarem tributo a esse grande brasileiro,
vocês tiveram presente, entre outras, essa marca de sua personalidade.
A solidariedade com nações mais pobres tem sido uma dimensão importante da política externa
dos governos Lula e Dilma, dentro dos limites que a missão precípua de defesa do interesse nacional
impõe. É um dos elementos – certamente não o único – da política de cooperação Sul-Sul.
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Niemeyer não foi apenas um grande artista. Foi um criador arrojado, que revolucionou conceitos e a própria forma de fazer arquitetura. Nunca se submeteu aos ditames do utilitarismo e às
críticas daqueles, que por detrás de uma pretensa simplicidade, escondiam mera falta de talento. Por
isso – é ele próprio quem o diz – sua arquitetura é feita com “coragem e idealismo”.
Coragem e idealismo são ingredientes indispensáveis de qualquer política (e não apenas no
plano externo) que busca modificar a realidade e não simplesmente registrá-la. E, também aí, vocês
acertaram, ao exaltar essas virtudes frequentemente esquecidas em velhas receitas inspiradas por teorias supostamente realistas.
A instituição à qual vocês escolheram pertencer para servir ao Estado e à Nação brasileira – o
Itamaraty – é objeto de admiração no Brasil e no mundo. Ao longo de quase meio século foram inúmeras as ocasiões em que ouvi expressões dessa admiração.
Diplomatas brasileiros são frequentemente convidados a servir em organizações internacionais
e convocados a integrar ou presidir painéis e comissões que lidam com intricados assuntos, da saúde ao trabalho, da segurança internacional à economia. A muitos, inclusive, para usar a expressão de
Corneille, “a glória não esperou o número dos anos”, jovens que eram, ainda no seu primeiro posto, ao
serem convocados para tais tarefas.
Da mesma forma, os mais variados órgãos do Estado brasileiro (e não apenas do Executivo,
mas também no Legislativo e Judiciário) têm recorrido aos quadros do Itamaraty, os quais sempre têm
correspondido a essa distinção com trabalho competente e leal.
Nossa diplomacia tem revelado notável capacidade de conciliar a indispensável defesa do
interesse nacional com a formulação de posições que atendam às aspirações de paz e de progresso de
uma grande parte da humanidade.
Que o temos feito de forma correta e eficaz explica, em parte ao menos, que brasileiros venham
sendo eleitos para cargos tão importantes – e tão diversos – como a Direção-Geral da OMC e a da FAO.
Defendemos os direitos humanos e o meio ambiente, a partir de perspectivas que não privilegiam aspectos formais em detrimento das dimensões de justiça, de desenvolvimento e de respeito
às soberanias nacionais. Apoiamos a competitividade agrícola sem esquecer a segurança alimentar. Ao
realismo político soubemos juntar a confiança em soluções pacíficas e mediadas. Ao tradicional – e sempre válido – princípio da não intervenção, associamos uma atitude de “não indiferença”. Em face da
responsabilidade de proteger, a Presidenta Dilma e o Ministro Patriota têm sustentado a
“responsabilidade ao proteger”.
Numa sociedade democrática, a autoridade eleita pelo povo é a fonte última de legitimidade.
Essa é uma verdade axiomática, que todos aqui reconhecem e que sequer necessita explicação.
Cabe à diplomacia traduzir em ações práticas, no cotidiano do fazer internacional, as orientações políticas emanadas do mais alto nível do Governo. A capacidade de executar bem essas
orientações depende da qualidade dos seus quadros. Depende, também, em larga medida, de sua
representatividade, em termos regionais, sociais, raciais e de gênero.
Diferentemente de certas visões caricaturais, a coragem e o idealismo, assim como a
solidariedade – trinômio que eu associaria a Oscar Niemeyer –, são ingredientes indispensáveis da
atividade que vocês vão desenvolver. No Brasil democrático, economicamente estável e socialmente mais justo, o trabalho diplomático do dia-a-dia e os valores humanistas tenderão cada vez mais a
confluir no leito de um mesmo rio.
Nem sempre foi assim. Em momentos difíceis, felizmente já superados, de nossa vida política, muita coragem e idealismo foram necessários por parte daqueles que procuravam encontrar um caminho
digno em face das injunções da realidade. Muito sangue correu – se não no sentido próprio, pelo menos
no figurado – entre o “punho e a renda”. Otimista inveterado que sou sobre os destinos do Brasil, tenho a convicção de que nada de parecido ocorrerá com vocês.
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A turma Oscar Niemeyer ingressa no Itamaraty em um momento especialmente propício da história brasileira. Até há pouco, os condutores de nossa política externa pareciam haver traçado ao
redor de si mesmos verdadeiros círculos de giz, que não ousavam ultrapassar.
Nos últimos dez anos, construindo sobre as mudanças ocorridas ao longo das duas décadas anteriores, nossa política externa tornou-se mais desassombrada. Pôs de lado teorias, que já nada tinham
a ver com a realidade, nacional e internacional, sobre o “excedente de poder”, de que careceríamos para
agir com independência e altivez nos planos regional e global.
Foi com combinação de coragem, idealismo e solidariedade que fortalecemos a integração sul-
americana, desconstruímos propostas hegemônicas de associação econômico-comercial como a ALCA,
lançamos iniciativas que nos aproximaram de outros países em desenvolvimento na América Latina e na África e contribuímos para que o mapa econômico e político do mundo começasse a ser redesenhado
em um sentido mais multipolar e mais multilateral, propondo ou apoiando associações como o IBAS, os
BRICS, a ASPA e o G-20 da OMC.
Estou seguro que a política externa ativa, altiva e soberana que o nosso país adotou e vem
seguindo, sempre com capacidade inovadora, proporcionará alegrias no campo profissional, que
justificarão plenamente, a seus próprios olhos, a escolha que fizeram.
Tive, nos últimos anos – e, para minha grande felicidade, continuo a ter – a oportunidade de
conviver com jovens diplomatas, não só da turma cuja formatura celebramos, mas também de outras,
que a antecederam, especialmente as chamadas “turmas de cem”, que, contrariamente ao que apregoavam os defensores de uma visão elitista, não só mantiveram o padrão de excelência dos quadros
do Itamaraty, mas contribuíram para torná-lo mais representativo da nossa sociedade.
Muito aprendi com esses jovens, mulheres e homens extremamente bem preparados e possuidores de alta motivação. Muitas vezes me surpreendi com os conhecimentos e informações que
demonstravam ter. Suas perguntas e inquietações me forçaram a aprofundar raciocínios, confirmar
convicções, refinar argumentos. Conheço a paixão que têm pelo Brasil e, em particular, pela política externa. Atrevo-me a dizer que, graças às mudanças da última década, apoiadas por sua vez em
conquistas que as embasaram – a democracia, o respeito à pluralidade, a busca da igualdade – a geração
de vocês poderá realizar o sonho stendhaliano de “fazer da sua paixão o seu ofício”.
Em seu célebre ensaio autobiográfico Minha Formação, Joaquim Nabuco profetizou que a
escravidão permaneceria por muito tempo como a característica nacional do Brasil. E, de fato, esta
marca/mancha/sombra ainda está aí, resistindo a ser apagada, símbolo de outras desigualdades, que só muito recentemente começaram a ser enfrentadas com vigor e determinação. Sem que elas sejam
eliminadas, todo o progresso moral é limitado e muito do idealismo que professamos poderá parecer
uma fachada para defender interesses menos nobres. Somente um país socialmente justo poderá ter a força moral para defender seus interesses com independência e altivez. Era o que já pensava o Patriarca
José Bonifácio cujos duzentos e cinquenta anos de nascimento estamos comemorando.
Em contrapartida, uma nação dependente e sujeita a hegemonias externas de qualquer natureza não pode ser justa. Como advertiam pensadores clássicos, de Platão e Aristóteles a Maquiavel, não há
cidadão livre quando a cidade não é livre. Contribuir para reforçar essa dialética positiva entre justiça e
independência é parte da missão de vocês.
Parabéns às alunas e alunos, a seus pais e familiares! Parabéns ao Brasil por ganhar mais um
grupo de jovens idealistas e dedicados, aptos a servir à Nação.
Muito obrigado!
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Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
É uma honra novamente contar com a presença da Senhora Presidenta da República na
celebração do Dia do Diplomata.
Formalizamos hoje a incorporação ao Serviço Exterior brasileiro de mais uma turma egressa do
Instituto Rio Branco – a turma Oscar Niemeyer.
Aos que se associam formalmente ao Itamaraty, minhas mais calorosas boas-vindas.
Parabéns pela trajetória para chegar até aqui.
Parabéns às famílias que prestigiam esta cerimônia e que têm justificadas razões para
compartilhar a alegria deste momento.
Estimados formandos,
No trabalho que realizarão – ou, na verdade, já realizam – como diplomatas, Vocês terão a
responsabilidade e o privilégio de representar um País que, neste início de século, se afirma como uma democracia voltada para o desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico, redução das
desigualdades e consciência ambiental; como um ator que vive a paz e privilegia o diálogo; como uma sociedade multicultural crescentemente engajada com o mundo.
Um País cujo Governo conquista resultados tangíveis no caminho da erradicação da pobreza e
contempla novos horizontes em termos de bem-estar social, de padrões educacionais sempre mais elevados, de avanços científicos e tecnológicos, de respeito inegociável aos direitos humanos. Que tem
na construção da plena cidadania seu objetivo maior.
Vocês servirão a um País que reflete em sua política externa os mesmos valores e as mesmas prioridades que o mobilizam no plano doméstico. Um País que, sob a condução de Vossa Excelência,
Senhora Presidenta, se projeta no mundo de forma aberta e plural, como aberta e plural é a sociedade
brasileira.
Senhora Presidenta,
Em 2011, celebramos o centenário de nascimento de San Tiago Dantas.
No ano passado, recordamos o centenário de morte do Barão do Rio Branco.
Este ano quero lembrar que, há cinco décadas, outro ilustre Chanceler do Brasil, João Augusto
de Araujo Castro, pronunciava, perante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, um discurso
memorável.
Araujo Castro, um dos artífices da Política Externa Independente, apontava um caminho novo,
que deveria ir além das polarizações ideológicas da Guerra Fria. Um caminho que se construiria com
uma agenda formada por “três Ds” que se tornariam famosos: o desenvolvimento, o desarmamento e a descolonização.
Passadas três décadas, em 1993, outro Chanceler brasileiro, dotado de sensibilidade não menos
aguçada para a dinâmica dos tempos em mudança, propôs-se uma reinterpretação da agenda dos “três Ds”.
Também perante a Assembleia Geral da ONU, o Embaixador Celso Amorim – que a turma
Oscar Niemeyer teve a sabedoria de escolher como Paraninfo – revisitou o mote de Araujo Castro, recordando que a luta pela descolonização, que mantém sua relevância, se traduz de forma mais
completa, em nossos dias, na valorização da democracia.
Celso Amorim atualizou, então, os “três Ds”. E passamos a falar, com ele, em desenvolvimento, desarmamento e democracia.
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Ao fazer essa digressão, recordo, sempre em perspectiva histórica, que há dez anos estabelecíamos, sob a liderança do ex-Presidente Lula e do então Chanceler Amorim – já em sua
segunda gestão à frente do Itamaraty –, um conjunto de objetivos e de iniciativas que ainda hoje ajuda a
estruturar nosso trabalho como diplomatas.
Trata-se de plataforma que inclui:
- o aprofundamento de nosso compromisso com a integração regional, a partir de uma atenção
diferenciada para com cada um de nossos vizinhos, em especial no âmbito do MERCOSUL, da UNASUL e, mais recentemente, também da CELAC;
- o olhar atento para as alterações aceleradas, em escala mundial, na distribuição do poder
econômico e geopolítico, alterações que nos aproximam dos demais integrantes de foros como o IBAS e os BRICS;
- a projeção universal de nossa diplomacia, com ênfase na criação de novas e efetivas parcerias
com o mundo em desenvolvimento, particularmente na América Latina, no Caribe e na África, e também no Oriente Médio, na Ásia e no Pacífico;
- a modernização de uma agenda de diálogo e de cooperação com os polos estabelecidos da
economia global, como são os Estados Unidos, a Europa, o Japão, o Canadá, a Oceania;
- o engajamento com o multilateralismo em suas múltiplas vertentes – a comercial, a
financeira, a ambiental, a social, a da paz e da segurança.
Essa plataforma se consolida e se atualiza, sob a orientação da Presidenta Dilma Rousseff, (i) na ocupação crescente de espaços na cena internacional; (ii) na contribuição continuada aos grandes
debates políticos e conceituais da atualidade; (iii) na defesa de interesses específicos por intermédio da
dinamização de relações com um número cada vez maior de parceiros em matéria de comércio, de investimentos, de inovação; e (iv) no aprofundamento da integração regional.
Uma das manifestações concretas da ocupação de espaços a que me refiro se traduz na eleição
ou indicação para importantes cargos internacionais de personalidades brasileiras que demonstram ter o País liderança a desempenhar em uma ampla gama de temas. Sem ser exaustivo, não quero deixar de
mencionar a escolha de José Graziano para a Direção da Organização para Agricultura e Alimentação –
a FAO; de Bráulio de Souza Dias para a Secretaria-Executiva da Convenção sobre Diversidade Biológica; de Roberto Caldas e de Paulo Vannuchi para a Corte e a Comissão Interamericanas de
Direitos Humanos; e, de forma especialmente paradigmática, de Roberto Azevêdo para a Organização
Mundial do Comércio. São conquistas que revelam uma capacidade propositiva em campos tão diversos
quanto a segurança alimentar, os direitos humanos, a cooperação econômica e comercial.
É possível afirmar que já não existe debate internacional de sentido estratégico em que as
impressões digitais da política externa brasileira não estejam presentes: da democratização das estruturas de governança global e da consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável, na
Rio+20, ao impacto de oscilações cambiais sobre o comércio e às questões políticas e morais
relacionadas com a proteção de civis em situações de conflito, para mencionar apenas alguns exemplos.
Ao mesmo tempo, são nítidos os dividendos obtidos em decorrência do aumento do número de
Embaixadas, no estabelecimento de relações intergovernamentais com todos os membros das Nações
Unidas. Dividendos que vão além da dimensão estritamente política, já em si de relevância intrínseca: a ampliação do alcance da ação diplomática representa, também, maior capacidade de apoio ao setor
privado e a outros atores da sociedade brasileira com interesses que ultrapassam nossas fronteiras;
condições aprimoradas de identificação de oportunidades de comércio e de investimentos; maior e
melhor intercâmbio de conhecimento, inclusive ao abrigo do programa Ciência sem Fronteiras.
No plano regional, prioridade por definição, continuamos a sedimentar o espaço sul-americano
como uma zona de paz e de cooperação, que tem na democracia um compromisso político irrenunciável, um requisito essencial dos processos de integração em curso. Continuamos, também, a
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promover, em nosso entorno imediato, uma zona de crescimento econômico com justiça social, em que as relações econômicas estão a serviço do desenvolvimento inclusivo que é nosso propósito comum.
Nessa matéria, o MERCOSUL já representa um patrimônio de realizações de grande significado
prático. O bloco ampliou-se e fortaleceu-se, com o ingresso da Venezuela como membro pleno. A Bolívia assinou Protocolo de Adesão para também tornar-se membro pleno. O Presidente do Equador
oficializou publicamente a intenção de trilhar o mesmo caminho. E a Guiana e o Suriname se estão
tornando Estados Associados. Ao valorizarmos o acervo do MERCOSUL – que traz ganhos decisivos para nossa indústria, que gera empregos de qualidade –, trabalhamos olhando para a frente.
Trabalhamos para fazer mais e melhor. E, para além do MERCOSUL, mas sempre a partir dele,
levamos adiante, desde há muito tempo, esforços de integração econômico-comercial com toda a nossa
região – destino, não é demais lembrar, da maior parcela de nossas exportações de produtos
manufaturados. Sob a égide da ALADI, negociamos uma rede de acordos que cobre, ou cobrirá, no
futuro próximo, a quase totalidade das trocas em nossa parte do mundo. Essa já é uma realidade, que temos que administrar e sobre a qual seguiremos construindo.
As novas frentes abertas em nossa política externa, na região e no mundo, adquirem especial
ressonância nos contatos que mantemos com o conjunto da sociedade brasileira. Com o Congresso, com o Judiciário e com os mais diversos segmentos sociais que, no País, buscam crescente participação nas
dinâmicas de alcance internacional.
Especificamente quanto aos contatos com a sociedade civil, que já são frequentes, estamos agora trabalhando para institucionalizá-los.
A abertura ao diálogo, o saber ouvir e o fazer-se entender são parte integral do Governo
democrático liderado pela Senhora Presidenta da República.
A experiência da Comissão Nacional Preparatória para a Rio+20, valiosa e efetivamente
valorizada por todos os que dela participaram, nos anima a persistir nessa direção. Essa experiência nos
encoraja a atrair a sociedade civil em suas múltiplas dimensões – e, eu diria, a juventude em particular – para os grandes debates relativos à política externa brasileira.
Antes do fim do ano, Senhora Presidenta, proporei a Vossa Excelência projeto, já em gestação,
para que se crie um foro permanente de diálogo com a sociedade civil sobre política externa.
Está claro que a extensão de nossa presença no mundo nos traz, ao Itamaraty,
responsabilidades acrescidas.
Faço questão de ressaltar nosso dever de assistência a brasileiros no exterior. A intensificação das relações do Brasil com outros países acentua a importância da atividade consular. É com satisfação
que presto aqui uma homenagem de reconhecimento ao trabalho, tantas vezes difícil e tantas vezes
silencioso, dos funcionários que se desdobram para garantir a nossos concidadãos que se encontram distantes do País, sempre que necessário, o melhor apoio possível e a adequada observância de seus
direitos.
Senhora Presidenta,
Colegas de todas as gerações,
Senhoras e Senhores,
Algumas breves palavras sobre a escolha, pela turma que se forma, de Oscar Niemeyer, como seu Patrono, e de Celso Amorim, como seu Paraninfo.
É fácil, neste Palácio, fazer o elogio do grande arquiteto.
Com o passar dos anos, e o crescente reconhecimento de seu talento, Niemeyer tornou-se parte indissociável da imagem do Brasil no exterior, onde teve atuação profissional e presença destacada.
Entre tantas outras realizações, integrou o seleto comitê dos onze arquitetos que elaboraram o
projeto do edifício-sede das Nações Unidas, um dos marcos da paisagem urbana de Nova York.
97
Fica, assim, de Niemeyer não somente o que ajudou a construir aqui no Brasil. Fica também a imagem brasileira que ele ajudou a projetar no exterior, a imagem verdadeira de um país que encarou de
frente a modernidade, que teve a ousadia de sonhar novas formas de convivência.
Celso, colega e amigo de tantos anos – como Chanceler, Você deixou um exemplo que perdurará como referência para todos nós.
Seu conhecimento aprofundado dos dossiês, sua experiência, sua visão da grandeza do Brasil e
do lugar que lhe cabe no mundo, todas essas são marcas indeléveis de seu legado como Ministro das Relações Exteriores.
Vocês não poderiam haver escolhido melhor Paraninfo.
Meus caros formandos,
Não faltam desafios, obstáculos, situações de tensão a exigir, de cada um, discernimento,
preparo, tenacidade, imaginação, sangue frio.
Em conversa recente com um grupo de alunos do Instituto Rio Branco, eu observava que a diplomacia é uma carreira que envolve a personalidade em seu conjunto: a capacidade de iniciativa, de
relacionamento humano, de lidar com imprevistos e com adversidades.
A formação intelectual, o rigor nas análises e nos pronunciamentos, esses são, sem dúvida, traços que permanecem essenciais para o bom desempenho das variadas funções que lhes serão
atribuídas. Mas a disposição de enfrentar desafios, a coragem e a persistência na promoção dos valores
e dos interesses do Brasil também o são.
E concluo com uma citação do escritor moçambicano Mia Couto, que há poucos dias, em
Lisboa, recebeu, das mãos da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Cavaco Silva, o Prêmio
Camões de 2013.
Em conferência dirigida a professores e a alunos de uma instituição de ensino em seu país
natal, afirmou esse expoente da literatura lusófona, e eu cito:
“Vocês são jovens. Ser jovens é uma condição inerente, que se exerce sem esforço. Mais do que jovens, sejam diferentes. Tragam para nosso tempo o inesperado, o que é novo, o que é
historicamente produtivo. [...] [Não sejam] jovens de alma envelhecida. [...] [O] nosso futuro como
nação não se constrói senão com ousadia, com vitalidade e um infinito respeito pelos outros.”
Muito obrigado.
Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff
Boa tarde a todos.
Queria iniciar cumprimentando os formandos do Instituto Rio Branco que escolheram Oscar
Niemeyer como patrono de sua turma e Celso Amorim como paraninfo.
Cumprimento o Embaixador Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores.
Cumprimento as senhoras e os senhores chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu
governo aqui presentes.
Cumprimento o Embaixador Eduardo dos Santos, Secretário-Geral das Relações Exteriores.
Cumprimento e dirijo uma celebração especial ao Embaixador Celso Amorim, paraninfo da
turma Oscar Niemeyer, e a senhora Ana Amorim.
Cumprimento o Embaixador Georges Lamazière, as senhoras e os senhores embaixadores aqui presentes.
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Queria dirigir uma saudação especial à Luana e elogiar o discurso e a precisão com que mostra que essa turma, ela reflete os ensinamentos do Mia Couto. Luana Alves de Melo, oradora desta turma,
meus parabéns.
Senhoras e senhores familiares, pais, mães a parentes, amigos, namorados, noivas, noivos,
Eu queria dizer que eu acho que esse é um momento muito especial para os familiares, eu
imagino a alegria que eu teria se a minha filha estivesse neste momento aqui, neste plenário, recebendo
esta introdução a uma carreira e a um caminho – a carreira da diplomacia e o caminho da política externa como profissão, desafio e paixão.
Queria cumprimentar também as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas
aqui presentes.
Senhores e senhores,
No dia de hoje, trinta novos diplomatas ingressam nos quadros do Ministério das Relações
Exteriores. Outros diplomatas de países amigos são formados aqui no Brasil; Angola, Argentina, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe,
Suriname e Timor-Leste.
Eu quero compartilhar com vocês, agora diplomatas, com seus familiares e amigos, a alegria desse momento. Desejar a cada um êxito e felicidade em suas novas funções, como servidores da
República e de seus países.
Espero e acredito que esse seja igualmente um momento especial para cada um, um momento de reflexão. A partir de agora começa uma nova etapa na vida de cada um de vocês, e também uma
contribuição de cada um de vocês ao Brasil.
Acredito, por isso, que este seja o momento de transmitir-lhes algumas reflexões sobre a nossa política externa, sobre esse caminho que vocês, como diplomatas de carreira, profissionais que têm a
tradição do Itamaraty, a tradição de excelência do Itamaraty, irão seguir.
A nossa política externa, assim como o País, assim como a política em geral no Brasil, sofreu inflexões ao longo do curso da nossa história republicana. Essas inflexões, elas foram capazes de manter
e aprofundar princípios e valores permanentes que as fizeram respeitada no mundo.
Não por acaso o Itamaraty é conhecido como a Casa de Rio Branco. O Barão, e aí começa uma das características do Brasil, que é uma designação um tanto contraditória para alguém que tanto fez
pela República, pois o Barão lançou as bases da nossa política externa, e por base de nossa política
externa, e por sua ação, ele delineou, de forma definitiva, há mais de um século, as fronteiras do Brasil,
fronteiras essas que tiveram uma grande contribuição do Império para manter, ao contrário da América
Espanhola, a unidade política e territorial.
Pois muito bem, esta Casa, a Casa do Barão do Rio Branco, ou a Casa de Rio Branco, é a Casa que preservou a unidade territorial do nosso país, definiu suas fronteiras e o fez de uma forma muito
particular. Tocou-lhe, ao Barão, um período de enorme complexidade no mundo e no Brasil: a Era dos
Impérios. A Era dos Impérios, na qual ele viveu, foi também caracterizada por importantes rearranjos econômicos, políticos e militares globais, cheios de desafios que prenunciavam as grandes tragédias que
marcaram a primeira metade do século XX.
No plano interno, uma República recém-proclamada que enfrentava inúmeras dificuldades. A exclusão efetiva das populações negras, mesmo depois da abolição, agravou a pobreza, as desigualdades
sociais e a discriminação. No campo e nas cidades os movimentos sociais, alguns de caráter insurgente,
questionavam a legitimidade do novo regime.
Paranhos não esteve alheio a essas realidades, da mesma forma que Joaquim Nabuco também
envolvido na política externa, e Oliveira Lima. Ele centrou-se em um arranjo definitivo do território
nacional como elemento essencial para a afirmação da nossa jovem República que então emergia.
99
Ao realizar essa tarefa assentou, ao mesmo tempo, alguns princípios básicos que iriam marcar nossa política externa: o respeito à soberania nacional e ao direito internacional, e a negociação e o
diálogo como forma de resolver contenciosos, em oposição às tentações do uso da força.
Assim, ao iniciar a nossa República, compreendemos a inserção do Brasil no mundo, naquele momento de transição nacional e internacional, que colocou para nós a necessidade de novas relações,
de novos padrões de relacionamento com os demais países, principalmente com os nossos vizinhos da
América do Sul. Naquele momento também foram estabelecidas relações pragmáticas com os Estados Unidos, à época uma potência global emergente.
Esse estilo de fazer política, que combinada absoluta firmeza na defesa do interesse nacional
com flexibilidade negociadora, se transformou num paradigma da política externa brasileira que muito nos orgulha. E o País, para tanto, precisava ter um duplo olhar: um olhar atento para a sua própria
realidade, própria realidade que define e domina a necessidade de um outro olhar, um olhar para o
cenário mundial e, sobretudo, o cenário sul-americano e para nós, hoje, africano também.
Foi esse o caminho que seguiram outros grandes nomes desta Casa, como os chamados
“construtores da política externa independente”: Afonso Arinos, Araújo de Castro e Santiago Dantas. Já
em 1962, Santiago Dantas, envolvido com igual intensidade nos problemas mundiais e nos problemas brasileiros, escrevia que nossa política externa deveria ter, como consideração exclusiva, cito: “O
interesse do Brasil como um país que aspira ao desenvolvimento, à emancipação econômica e à
conciliação histórica entre o regime democrático representativo e uma reforma social capaz de suprimir a opressão da classe trabalhadora”. E nós vivemos esse processo ao longo de toda a conformação da
República brasileira.
Por isso, senhoras e senhores, diplomatas que agora adentram a carreira, como todos veem, nós temos uma tradição, o que é muito bom para um país novo como o nosso, ter uma tradição. Daí a
importância, o renome e o padrão de excelência do Itamaraty. Essa tradição foi retomada e desenvolvida
por Celso Amorim, em sua brilhante passagem pelo Itamaraty, durante o governo Lula.
No discurso feito por ocasião de sua assunção como chanceler, em 2003, nosso querido atual
ministro da Defesa, e então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmava: “O Brasil” –
estou citando Celso Amorim – “O Brasil terá uma política externa voltada para o desenvolvimento e para a paz, que buscará reduzir o hiato entre as nações ricas e as nações pobres, promover o respeito da
igualdade entre os povos e a democratização efetiva do sistema internacional. Uma política externa que
seja um elemento essencial do esforço de todos para melhorar as condições de vida de nosso povo”.
Essa citação mostra, fundamentalmente, como é importante a herança que nós temos a
reivindicar. Ela alimenta a política externa do meu governo que tem no ministro Patriota seu principal
executor e elaborador. Não se trata de ficar presos ao passado, mas de entendê-lo e construir, com esse entendimento, o presente, avaliando a realidade e definindo os parâmetros para o futuro.
O mundo em que vivemos e o mundo que tocou a viver, nesses últimos dez anos, passou por
grandes e aceleradas transformações. Nós soubemos acompanhar essas mudanças e responder aos desafios que tivemos pela frente. Ainda, no entanto, há muito que fazer.
Nós tivemos que enfrentar a crise mundial, agravada a partir de 2008. Talvez a maior crise
desde 1929, quando se olha tanto as relações econômicas internacionais mas, sobretudo, o aspecto financeiro dessa crise. Também tivemos de enfrentar medidas de política interna. E essas medidas de
política interna estabeleciam um novo padrão de desenvolvimento, que não considerava que a questão
do crescimento e a questão da distribuição de renda eram questões opostas, que uma excluía a outra,
nem tampouco que para crescer era necessário ter padrões autoritários de relacionamento político-
institucional, pelo contrário, afirmava tanto a importância da distribuição de renda para fazer crescer a
economia, quanto a importância da democracia para construir um padrão de desenvolvimento completamente diferenciado das históricas características que marcaram, infelizmente, a história da
América Latina, durante longas décadas.
100
Ao mesmo tempo, ao olhar a crise, não propúnhamos, e não prepusemos, e não propomos, o isolamento, o protecionismo, mas, sim, a consolidação da nossa cooperação, dos laços regionais
ampliando e fortalecendo. Definimos uma visível e necessária importância para a América Latina e a
África. Daí todas as iniciativas, no sentido de fortalecer o Mercosul e construir essa integração fundamental e de afirmação regional e de projeção regional, que é a Unasul.
Nos últimos anos, a Unasul teve um papel extremamente equilibrado, democrático e
estabilizador, na América Latina, aliás, na América do Sul, no nosso hemisfério sul. A Unasul se constituiu, junto com o Mercosul, que ela contém, num elemento fundamental para que se afirmasse a
democracia neste continente, em especial quando consideramos o acontecido no Paraguai e na
Venezuela.
O mundo multipolar que está se desenhando exige que a América do Sul dê uma resposta
conjunta aos desafios, ao mesmo tempo aprofundando sua integração econômica, social, política e
cultural, em matéria de economia, relações comerciais e investimento, em matéria de defesa, em matéria do diálogo e da articulação política, fazendo com que esta região seja capaz, ela mesma, de solucionar
os seus problemas e não necessite de nenhuma intervenção externa a ela.
O Brasil quer enfrentar as vicissitudes da globalização junto com seus parceiros sul-americanos. A força dessa iniciativa foi tal que se expandiu para todo o continente e, agora, depois da
formação da Celac, que é a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, tornou-se, essa
instituição, a Celac, um acontecimento inédito na história da região.
Da mesma forma, fizemos um forte movimento em direção à África. Nessa iniciativa pesou, e
pesa, a relevância que esse continente tem para a nossa formação histórica, mais de 100 milhões de
brasileiros se dizem afrodescendente, o que muito nos orgulha e, mais uma vez, coloca a necessidade de reconhecermos que um dos maiores veios que compõem a nossa nação é formado pela nossa origem
africana. Também para nós a importância dessa região, que é uma das regiões, senão a que mais cresce
no mundo, e que começa a enfrentar os desafios do desenvolvimento econômico, da construção democrática e da inclusão da sua população aos ganhos do crescimento.
Nós temos uma contribuição a dar nessa matéria, uma vez que o nosso país foi capaz de, ao
longo desses dez anos, construir uma tecnologia social de inclusão que levou milhões de brasileiros à classe média e outros milhões a saírem da pobreza extrema.
Esse nosso olhar para o sul do mundo, essa nossa política que enfatiza essa característica Sul-
Sul como sendo marcada por um repúdio a todas as formas de domínio e de opressão entre os países, explica também a ênfase que demos às relações com os países que têm o mesmo padrão do Brasil,
países continentais que também emergiram para o desenvolvimento, como é o caso dos países BRICS,
com os quais Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul, dentro dessa perspectiva, estabelecemos uma relação de cooperação que nos levou tanto ao acordo de contingenciamento de reservas quanto à
formação do Banco dos BRICS, Banco do Desenvolvimento dos BRICS. Ao mesmo tempo explica
também a ênfase que demos às relações com os países árabes e, especificamente, com a Índia e a África do Sul, que desembocaram na formação do IBAS.
Todas essas iniciativas não nos afastaram de nenhum dos países desenvolvidos e, por isso,
temos relações extremamente qualificadas com a União Europeia e com os Estados Unidos. O bom relacionamento com esses países desenvolvidos não impede, ao contrário do que aconteceu no passado,
que tenhamos personalidade própria na cena mundial. A política externa brasileira, ela tem vocação
universalista, por isso temos uma relação de aprofundamento das nossas relações comerciais com a União Europeia e com os Estados Unidos.
Por essa razão também nos preocupam situações de conflito no mundo inteiro, e eu cito aqui a
Palestina ou a Síria, o conflito israelo-palestino e a nossa preocupação sempre em defender os mecanismos de diálogo e de paz para a garantia não só dos direitos humanos naqueles países como
também do respeito à sua independência.
101
E isso nos leva a uma clara defesa do multilateralismo, do multilateralismo como condição de afirmação da personalidade própria de todos os povos e, também, do Brasil. Multilateralismo como
único instrumento capaz de resolver graves contenciosos mundiais, em clima de respeito mútuo e sem
imposições unilaterais. Aliás, essa é uma característica que faz o Brasil ser respeitado por muitos povos, essa característica de respeito mútuo, sem imposições unilaterais.
Nós reafirmamos a interrelação entre paz, segurança, desenvolvimento e justiça social. Esta é
uma questão que nós, sem sombra de dúvida, somos responsáveis por tê-la colocado no cenário internacional: a questão dos benefícios para as populações dos diferentes países, benefícios sociais,
ganhos sociais, inclusão social. E ilustra o interesse de vários países quando vêm ao Brasil de fazer
discussões econômicas do comércio bilateral, enfim, dos investimentos recíprocos, e o grande anseio
por ter acesso às nossas políticas de inclusão social, as chamadas tecnologias do Bolsa Família, do
Minha Casa, Minha Vida, enfim, do Luz para Todos, enfim, de todas as políticas que o Brasil utilizou
para emergir como uma potência que olha para o seu povo.
Esses princípios nos mostram, ao mesmo tempo, que a governança mundial necessita urgente
de profunda reforma, seja dos organismos de Bretton Woods, como o Fundo Monetário Internacional e
o Banco Mundial, reforma para que se reflita nesses organismos a atual correlação de forças econômicas que depois das várias décadas que nos separam do final da Segunda Guerra Mundial e que
alteraram o perfil das relações econômicas entre os países, exige que tenhamos isso expressado nas
instituições do Fundo Monetário e do Banco Mundial. Seja também nas próprias Nações Unidas, em particular o seu Conselho de Segurança, hoje carente de representatividade e, muitas vezes, de
legitimidade, para enfrentar e resolver as constantes ameaças à paz mundial.
Por defendermos esses princípios, acreditamos que os problemas de nosso comércio exterior, complexos, em um mundo dominado pelo crescente protecionismo, só podem resolver-se em um marco
multilateral, regional ou global. Acordos bilaterais, sobretudo aqueles entre as economias assimétricas
oferecem, muitas vezes, a ilusão de ganhos imediatos, mas terminam por produzir um resultado oposto, enfraquecendo a indústria nacional, a agricultura e o setor de serviços.
É nesse marco multilateral que temos também de resolver as questões relacionadas à mudança
do clima. A Rio+20, a maior reunião realizada pelas Nações Unidas, deu um passo importante ao aprovar um novo conceito de desenvolvimento sustentável, sintetizado na expressão “crescer e incluir,
preservar e proteger”, que, como os senhores vêem, articula as dimensões econômica, social e
ambiental.
A definição de metas do desenvolvimento sustentável, definidas na Rio+20, representa, sem
dúvida, um passo à frente, se efetivadas na mudança do engajamento da comunidade mundial em torno
dessa questão estratégica, que é a mudança do clima.
Senhoras e senhores,
O Brasil ganhou enorme projeção internacional em pouco mais de uma década. Hoje,
integramos o G-20, somos convocados para os grandes debates e decisões internacionais. Brasileiros como José Graziano, Roberto Azevedo e Paulo Vannuchi, para citar alguns, assumiram funções de
grande responsabilidade internacional na FAO, na OMC e na Comissão de Direitos Humanos da OEA.
O papel de nossos diplomatas em tudo isso foi de extrema relevância, tem sido de extrema relevância o papel de nossos diplomatas, tanto na elaboração quanto na execução de nossa política
externa. E tem sido fundamental esse papel do Itamaraty, quando se trata de sustentar a política externa
que reflete a grande transformação global e nacional pela qual o Brasil passou.
A retomada da inclusão social, do crescimento, da redução das desigualdades, ela reduziu a
nossa vulnerabilidade externa. Somos um país que hoje tem um conjunto de reservas bastante
expressivo, mais de US$ 370 bilhões. De país endividado nos transformamos em credores internacionais, pois emprestamos, mais recentemente, para o FMI, recursos bastante significativos.
102
Aliás, ironicamente, muito similares aos que, no passado, o FMI nos emprestou. Mas o traço mais significativo percebido pelo mundo, nesses últimos anos, é a preservação, o aprofundamento da
democracia e da melhoria de vida da população brasileira.
Os jovens secretários que hoje ingressam na carreira diplomática irão cumprir missões pelo mundo afora, e podem ter certeza: muito orgulhosos de serem brasileiros. Poderão dizer que pertencem
à turma que teve como patrono esta figura extraordinária que foi Oscar Niemeyer. Oscar Niemeyer,
militante político deste país, que amava o seu país, um poeta da arquitetura, mas, também, um militante que se dedicou a todas as causas de resistência aos processos ditatoriais de construção da nossa
nacionalidade e, também, um defensor da população pobre do nosso país.
Esses jovens secretários que aqui estão e que muito nos orgulham poderão mencionar, também, que escolheram Celso Amorim como seu paraninfo. Sem arrogância, mas com segurança e firmeza,
poderão dizer que representam o país que se encontrou consigo mesmo, que recuperou sua autoestima e
que está pronto a dar uma contribuição decisiva para um mundo de paz, de desenvolvimento, de justiça social, um mundo que tem de se afastar das guerras e escolher o diálogo e a cooperação como métodos
de política externa.
Eu queria dizer a todos vocês: o Brasil conta, e conta muito, com cada um de vocês. A partir de hoje vocês entram e trilharão um caminho. Nesse caminho, vocês serão os Celsos Amorins e os
Patriotas do futuro, vocês serão responsáveis, nos próximos 20, 30, 40 anos, pela política externa
brasileira. Vocês começam, hoje, dando o primeiro passo.
Por isso, eu desejo a vocês meus parabéns, boa sorte. E, sobretudo, que nunca mais se repita no
Brasil a impossibilidade de fazer uma política externa independente, num Brasil democrático, com
justiça social.
Muito obrigada.
103
III. ANEXOS
104
105
Currículo dos alunos da Turma de 2012-2013
Alexandre Vieira Manhães Ferreira
15/01/1989 Filho de Manoel José Manhães Ferreira e Regina Helena Vieira, nasce em 15 de janeiro, no
Rio de Janeiro/RJ
28/12/2010 Relações Internacionais pela PUC/RJ
01/03/2012 IBGE, Supervisor de pesquisas
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Ana Maria Sena Ribeiro
25/10/1985 Filha de Arnaldo Queiroz Ribeiro e de Jeffersone Maria Vasconcelos Sena Ribeiro, nasce em
25 de outubro, em Três Lagoas/MS
02/02/2009 Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília
17/09/2012 Terceira Secretária em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
André Luís Bridi
06/03/1986 Filho de Sérgio Adalberto Bridi e Maria Aparecida da Cruz Bridi, nasce em 06 de março, em
Curitiba/PR
26/02/2009 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Andrezza Brandão Barbosa
21/11/1983 Filha de Benedito Alves Barbosa e Walterangelina Maria Brandão Barbosa, nasce em 21 de
novembro em Belo Horizonte/MG 04/03/2008 Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
14/09/2009 Oficial de Chancelaria
28/09/2009 Divisão de Temas Educacionais
17/09/2012 Terceira Secretária em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Bruno Quadros e Quadros
31/01/1987 Filho de Roberto Miranda de Quadros e Josete Maria Quadros e Quadros, nasce em 31 de janeiro, em Curitiba/PR
01/03/2007 Chefe do Departamento de Relações Internacionais, American Chamber of Commerce
(Amcham Curitiba)
01/01/2008 “Os Estados fracassados como fator de instabilidade internacional: uma visão brasileira”,
capítulo do livro “Panorama Contemporâneo: Geopolítica e Relações Internacionais”,
organizado por Charles Pennaforte
06/12/2008 Graduação em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) 19/09/2010 “The new Russian military doctrine: more of the same?”. e-International Relations, Oxford
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
31/07/2013 Divisão de Europa III, estagiário
106
Carlota de Azevedo Bezerra Vitor Ramos
08/09/1989 Filha de Helio Vitor Ramos Filho e Milma de Azevedo Bezerra Vitor Ramos, nasce em 8 de
setembro, em Lima, Peru (brasileira de acordo com o artigo 12, inciso I, alínea b, da Constituição Federal de 1988)
28/07/2011 Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, DF
17/09/2012 Terceira Secretária em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
César Linsan Passy Yip
10/04/1989 Filho de Yip Ching Shan e Regina Jorge Passy Yip, nasce em 10 de abril, em São Paulo/SP
22/07/2011 Sessão de Direito Internacional Público, Academia de Direito Internacional da Haia
08/12/2011 Direito pela Universidade de São Paulo/USP 17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos
11/06/1985 Filho de Manoel dos Santos Filho e Katia Pinchemel Cotrim dos Santos, nasce em 11 de
junho, em Salvador/BA
01/07/2008 Intercâmbio acadêmico 2007-2008, Université Lyon 3 Jean-Moulin, Lyon-França
12/01/2009 Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia 16/06/2011 Paradigmas da atuação brasileira no Mercosul. Revista Universitas Relações Internacionais,
Brasília
07/10/2011 Mestre em Direito Internacional (Mestrado Profissional) pela Université Paris-1 - Panthéon-
Sorbonne, França
01/12/2011 Existe um parâmetro para a duração razoável do processo no âmbito do sistema
interamericano de direitos humanos? Revista Universitas Jus, Brasília
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr) 05/07/2013 Direito Administrativo do Mercosul, capítulo do livro Direito do Mercosul, organizado por
Elisa de Sousa Ribeiro
Geórgenes Marçal Neves
18/10/1988 Filho de Sivalter Nunes Neves e Salma Rodrigues Marçal Neves, nasce em 18 de outubro, em
Goiânia/GO
27/07/2012 Marketing pela USP/SP
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro 18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Guilherme Ferreira Sorgine
13/11/1983 Filho de Henry Joseph Sorgine Jr. e Angela Conceição Ferreira Sorgine, nasce em 13 de
novembro, no Rio de Janeiro/RJ
01/03/2009 Jornalismo pela UFRJ/RJ
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Gustavo Fortuna de Azevedo Freire da Costa
14/08/1985 Filho de Denise Fortuna de Azevedo Costa e Marcelo Freire da Costa, nasce em 14 de agosto
de 1985, no Rio de Janeiro/RJ
31/12/2002 Ensinos Fundamental e Médio - Colégio de São Bento do Rio de Janeiro
31/12/2007 Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
01/01/2008 Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Tutor
107
01/01/2010 Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), Assessor Parlamentar
01/01/2011 Curso Clio, Monitor de Direito Constitucional
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro 18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
31/07/2013 Divisão de Pagamentos (DPAG), estagiário
30/09/2013 Divisão de Cooperação Jurídica Internacional (DCJI), estagiário
Hugo Freitas Peres
07/01/1987 Filho de Alceu Spencer Peres Júnior e Dulce Helena Deodato de Freitas Peres, nasce em 7 de
janeiro, em São Paulo/SP.
05/02/2010 Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba 17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Igor da Motta Magalhães Carneiro
10/06/1987 Filho de José Olimar Carneiro Filho e Mileny da Motta Carneiro, nasce em 10 de junho, em
Sobral/CE
12/07/2008 Relações Internacionais pela UnB/DF
23/01/2009 Analista de Comércio Exterior no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior 17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
John Monteiro Middleton
18/10/1983 Filho de Ronald Clive Middleton e Maria Judite Teixeira Monteiro, nasce em 18 de outubro,
no Rio de Janeiro / RJ
06/06/2007 Bacharel em Comunicação Social (Jornalismo) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro 28/02/2012 Oficial de Chancelaria em 28 de fevereiro
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
José Carlos Silvestre Fernandes
30/10/1984 Nascido em 30/10/1984, filho de João Carlos S. Fernandes e Geracina G. S. Fernandes
01/07/2007 Graduação - Engenheiro de Redes de Comunicações, UnB, Brasilia
01/03/2010 Mestrado - Tecnologias da Inteligência e Design Digital - PUC/SP 17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Laura Berdine Santos Delamonica
26/05/1987 Filha de Carlos Vitor Alves Delamonica e de Helena Edwirges Santos Delamonica, nasce em
26 de maio, em Belo Horizonte/MG
01/08/2008 Intercâmbio acadêmico na Università degli Studi di Bologna - Itália
25/02/2010 Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais 10/11/2011 Mestranda em Relações Interncionais pela Universidade de Brasília (em curso)
27/07/2012 Sessão de Direito Internacional Público, Academia de Direito Internacional da Haia
17/09/2012 Terceira Secretária em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
108
Laura Paletta Crespo
21/05/1983 Filha de Maria Teresa Paletta Crespo e Carlos Frederico da Silva Crespo, nasce em 21 de
maio de 1983, em Juiz de Fora - MG 10/06/2006 Bacharel em Direito, UFJF, Juiz de Fora - MG
01/07/2009 Mestre em Relações Internacionais, Jilin University, Changchun - China
01/11/2011 Supervisora de Pesquisas, IBGE, Rio de Janeiro
17/09/2012 Terceira Secretária em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Leandro Magalhães Silva e Souza
14/11/1981 Filho de Reinaldo Magalhães de Sousa e Maria da Consolação Silva de Sousa, nasce em 14
de novembro, em Florianópolis/SC 04/03/2005 Engenharia Elétrica pela UFSC/SC
15/08/2006 Analista de testes e certificação pelo Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento da WEG,
em Jaraguá do Sul/SC
15/03/2009 MBA em Gestão Empresarial pela FGV, em São José dos Campos/SP
15/07/2009 Engenheiro de desenvolvimento da EMBRAER, em São José dos Campos/SP
12/06/2010 Mestre em Engenharia Aeronáutica pelo ITA/SP
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro 18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Leandro Pignatari Silva
24/10/1989 Filho de Evair da Silva e Fabiana Pignatari Resende, nasce em 24 de outubro, em Atibaia/SP
10/03/2011 Relações Internacionais pela USP
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Lucas Hage Chahine Assumpção
04/04/1987 Filho de Marciano Fernandes Dias de Assumpção e Blanche Hage Chahine Assumpção,
nasce em 04 de abril, em Juiz de Fora/MG
22/07/2011 Sessão de Direito Internacional Público, Academia de Direito Internacional da Haia
12/08/2011 Sessão de Direito Internacional Privado, Academia de Direito Internacional da Haia
12/01/2012 Direito pelo Instituto Vianna Júnior
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Lucianara Andrade Fonseca
07/05/1986 Filha de Magda Ribeiro de Andrade Fonseca e Antonio Augusto da Fonseca, nasce em 07 de
maio, em Itaúna/MG
23/08/2010 Direito, Universidade Federal de Minas Gerais
17/09/2012 Terceira Secretária em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Luiz de Andrade Filho
17/10/1982 Filho de Luiz de Andrade e Maria das Graças Vinhas Pereira de Andrade, nasce em 17 de outubro, em Salvador-BA
18/09/2004 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Assistente (até 01/09/2006)
10/02/2005 Relações Internacionais pela Universidade de Brasília
25/07/2007 Mestre em Desenvolvimento pela Universidade de Cambridge, Reino Unido
14/01/2008 Embaixada Britânica em Brasília, Assessor Político - Mudança do Clima e Desenvolvimento
Sustentável (até 12/09/2012)
109
10/04/2008 The dynamics of drug-related organised crime and corruption in Brazil from a development
perspective, in Journal of Financial Crime, Volume 15, Número 1, ISSN 1359-0790
17/10/2008 Curso “Modern Diplomacy” pela National School of Government, Reino Unido 19/03/2010 Curso “Economics for Foreign Policy” pela London School of Economics and Political
Science, Reino Unido
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Mariana Siqueira Marton
21/09/1980 Filha de Landsmar Clayton Marton e Edméa Augusta Siqueira Marton, nasce em 21 de
setembro, em Lorena/SP 16/12/2003 Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo
17/07/2005 Especialização em Direito francês e europeu pela Université Panthéon-Sorbonne, Paris,
França
31/07/2006 Sessão de direito internacional privado em The Hague Academy of International Law, Haia,
Holanda
23/09/2006 Mestrado em Direito internacional privado e do comércio internacional pela Université
Panthéon-Assas, Paris, França
03/10/2006 Lefosse Advogados (Linklaters LLP), advogada 10/03/2009 Açúcar Guarani S.A., advogada
17/09/2012 Terceira Secretária em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Mariana Yokoya Simoni
22/05/1987 Filha de Nair Sumie Yokoya e Luiz Pedro Simoni, nasce em 22 de maio, em São Paulo/SP
01/01/2007 Divisão das Nações Unidas, Estágio de Graduação
01/07/2008 Political Science and International Relations, Stockholms Universitet, Estocolmo, Suécia 06/07/2009 Curso “Detention and Human Rights Law”, Institut International des Droits de l’Homme,
Strasbourg, França
01/12/2009 Bacharel em Relações Internacionais, Universidade de Brasília/DF
01/02/2012 Mestre em Ciências Sociais, subárea de Direitos Humanos e Justiça de Transição,
Universidade de Brasília/DF
17/09/2012 Terceira Secretária em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Pedro Ivo Ferraz da Silva
27/08/1977 Filho de Jairo Martins da Silva e de Marina Ferraz M da Silva, nasce em 27 de agosto, em
Recife/PE
20/02/1999 Estágiario Departamento de software, aplicativos Java, IBM Brasil, São Paulo-SP
21/03/2001 Engenharia Elétrica, Escola Politécnica - USP
02/04/2001 Coordenador de desenvolvimento de software para rede celular GSM, Siemens AG, Munique,
Alemanha
21/04/2004 Gerente de Projetos, Comptel Communications, São Paulo-SP 01/02/2008 Diretor de Serviços para a América Latina, Comptel Communications, São Paulo-SP
01/02/2009 “Heidegger: técnica e imagem de mundo”. In: Primeiros Escritos. DF-FFLCH-USP, São
Paulo, pp. 225-237.
01/07/2009 Bacharelado em Filosofia, FFLCH - USP
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
23/07/2013 Mestre em Filosofia Contemporânea, FFLCH - USP. Título da dissertação: “Herbert Marcuse
e a racionalidade tecnológica: dominação ou liberdade?”
110
Pedro Tiê Candido Souza
6/11/1989 Filho de Emanoel Souza de Jesus e Mara Jane Candido de Oliveira, nasce em 16 de
novembro, em Brasília/DF 20/01/2008 Proyecto Nuevos Liderazgos para América Latina” FENERI-CEERI (Buenos Aires,
República Argentina)
10/07/2008 “Adverse Environmental and Social Conditions for Sustainable Development”. In:
Cooperating for Coexisting. UNESCO, Brasília, pp. 205-269.
01/07/2009 “World Health Organization - What is Licit? The Boundary Between Licit and Illicit Drugs”.
In: Toward Global Identity Through Cultural Diversity. UNESCO, Brasília, pp. 285-348.
24/09/2010 Bacharel em Relações Internacionais pela UnB/DF
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro 18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Rafael Santos Gorla
19/09/1984 Filho de Luiz Alberto Gorla e Julia Maria de Oliveira Santos Gorla, nasce em 19 de setembro,
em Araraquara/SP.
14/12/2007 Direito pela Universidade de São Paulo/USP
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Renata Negrelly Nogueira
14/01/1982 Filha de Fátima Luiza Negrelly Nogueira e de Leonardo Heitor Richa Nogueira, nasce no Rio
de Janeiro, RJ.
30/11/2004 Graduação em Comunicação, habilitação Publicidade e Propaganda, na UFRJ.
30/11/2008 Graduação em Desenho Industrial na ESDI-UERJ.
17/09/2012 Terceira Secretária em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Rui Santos Rocha Camargo
12/02/1988 Filho de João Antonio Ridgway da Rocha Camargo e Luiza dos Santos Camargo, nasce em
12 de fevereiro, em Belo Horizonte/MG
10/08/2010 Letras (Português-Alemão) pela Universidade de São Paulo (USP)
17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
Thiago Antônio de Melo Oliveira
27/05/1983 Nasce em Belo Horizonte, filho de Dione de Melo Oliveira e de Gilson Geraldo Xavier de
Oliveira
08/08/2005 Graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais
25/08/2005 Analista de Comunicação, na Fundação Dom Cabral (Belo Horizonte, MG)
06/08/2007 Especialização latu-senso em Gestão de Negócios, pela Fundação Dom Cabral
14/09/2009 Oficial de Chancelaria, no Ministério das Relações Exteriores
25/09/2009 Divisão de Acordos Multilaterais Culturais (DAMC)
01/11/2011 Missão temporária em Brasemb Cidade da Guatemala 17/09/2012 Terceiro Secretário em 17 de setembro
18/09/2012 CGEnsino (IRBr)
111
Currículo dos alunos da Turma de 2013-2015
Alexandre Piana Lemos
26/03/1983 Filho de Carlos Alberto Bicca Lemos e de Maria de Lourdes Piana Lemos, nasce em 26 de março de 1983 na cidade de Porto Alegre/RS
05/03/2007 Professor de francês na Aliança Francesa de Recife
23/03/2010 História, pela Universidade Federal de Pernambuco
07/08/2010 Professor de francês no Instituto Roche, em Porto Alegre
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Caio Grottone Teixeira da Mota
23/07/1990 Filho de Olimpio Teixeira da Mota e Náira Aparecida Patoilo Grottone Teixeira da Mota,
nasce em Santos/SP
20/08/2011 Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo - IRI/USP
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Felipe Eduardo Liebl
14/02/1990 Nasce em São Bento do Sul, filho de Marcos Alfredo Liebl e de Cintia Regina Ropke 14/02/2013 Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Felipe Neves Caetano Ribeiro
23/10/1987 Filho de João Caetano Ribeiro e Deise Lázara Barbosa Neves, nasce em 23 de outubro, em
Goiânia/GO
25/03/2010 Graduação em Direito pela PUC/GO 30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
08/08/2014 Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília/DF
Fernanda Carvalho Dal Piaz
25/10/1986 Filha de Jorge Carlos Dal Piaz e Danusa Carvalho Dal Piaz, nasce em 25 de outubro de 1986,
em Vitória/ES
15/09/2009 Bacharel em Relações Internacionais pela PUC Minas
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Filipe Brum Cunha
10/09/1989 Filho de Ivan Pereira da Cunha e Suzana Brum, nasce em Porto Alegre/RS
20/02/2011 Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
27/03/2013 Mestrado em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS)
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
112
Flavia Cristina de Lima Ferreira
22/12/1984 Filha de Jorge Julio Ferreira e de Elismar de Lima Ferreira, nasce em Passos/MG
08/12/2008 Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo 30/12/2013 Terceira Secretária em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Guilherme Esmanhotto
25/03/1989 Filho de Marco Antonio Esmanhotto e Neide Maria Bezerra Esmanhotto, nasce em 25 de
Março, em Curitiba / PR
17/01/2013 Medicina, Universidade Federal do Paraná
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro 30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Guilherme Rafael Raicoski
22/11/1986 Nascido na cidade de Curitiba/PR em 22 de novembro de 1986, filho de Aronides Nicolau
Raicoski e Leonete Carolina Raicoski.
15/07/2009 Conclusão de intercâmbio acadêmico realizado pelo período de 6 meses na Faculdade de
Direito da Universidade de Paris 1 Panthéon-Sorbonne em Paris-França
25/02/2011 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR 30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Heitor Figueiredo Sobral Torres
20/01/1989 Filho de Péricles de Menezes Torres e de Valéria Figueiredo Sobral Torres, nasce em 20 de
janeiro, em Aracaju/SE
26/07/2010 Edição de "Pondering the 2000s, tracing their legacy". Brasília: Nações Unidas no Brasil, 2010
01/11/2010 Prêmio de Melhor Pesquisa, Seção Ciências Sociais, no XVI Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília, pela pesquisa "Exportação da Democracia pelo Uso da Força: As
Intervenções nos Bálcãs"
04/05/2011 Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Igor Andrade Vidal Barbosa
19/09/1985 Filho de Heliane Linhares de Andrade Barbosa e Francisco Vidal Barbosa, nasce em 19 de setembro, em Belo Horizonte/MG
01/12/2007 Graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
01/11/2010 Mestrado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Irina Feisthauer Silveira
29/10/1984 Filha de Fernando Silveira Filho e Vivien Clarisse Feisthauer Silveira, nasce em 29 de outubro, em São Paulo, SP
14/12/2007 Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
01/04/2008 Advogada pelo escritório Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados
30/12/2013 Terceira Secretária em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
113
Jean Pierre Bianchi
03/05/1983 Filho de Pedro Bianchi e Brenda Maris Pescador, nasce em 3 de maio de 1983 na cidade de
Caxias do Sul - RS 27/10/2005 Técnico do Tesouro do Estado na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul em
27 de outubro de 2005
15/12/2007 Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (Caxias do Sul - RS)
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2014 CGEnsino (IRBr)
João Lucas Ijino Santana
30/06/1982 Filho de José Carlos Santana e Eunice Ijino Santana, nasce em 30 de junho, em Ilhéus/BA 05/06/2009 Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais - Inglês, Francês e Espanhol,
pela Universidade Estadual de Santa Cruz, 2005 - 2009
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
João Marcelo Costa Melo
18/01/1979 Filho de Marcelo de Vasconcelos Cavalcanti Melo e Rita Maria Costa Melo, nasce em 18 de
janeiro, no Recife-PE 01/08/2000 Bacharel em Comunicação Social - Habilitação Jornalismo, pela Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE
02/08/2000 Jornal do Commercio, repórter
01/06/2003 Frente Cultural: experiências socioculturais no ambiente do semi-árido brasileiro. Brasília:
NEAD - Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2003. v. 01. 59 p.
01/09/2004 MA in Arts Criticism, City University, Londres. Dissertação: Brazil for Global Audiences:
Bossa Nova and New Brazilian Cinema
05/09/2004 Aesthetic and Ethics in City of God: Content Fails, Form Talks. Third Text: critical perspectives on contemporary art & culture, Londres, v. 18, p. 475-481, 2004
15/04/2005 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, Assessor de Comunicação
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Laís Loredo Gama Tamanini
05/03/1987 Filha de Alba Regina Loredo Gama Tamanini e Mauro Cesar Tamanini, nasce no Rio de
Janeiro (RJ), em 5 de março de 1987 09/01/2009 Bacharel em Relações Internacionais pela PUC-Rio
01/09/2010 Pesquisadora visitante na Brown University (Rhode Island, Estados Unidos)
11/08/2011 Mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio
30/12/2013 Terceira Secretária em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Leonardo Rocha Bento
01/06/1988 Filho de Wilson Carlos Araujo Bento e Maristela Holsback Rocha Bento, nasce em 01 de junho, em Campo Grande/MS
01/01/2009 Consultor e Gerente de Projetos na consultoria em Relações Internacionais Interaction Times
10/09/2009 Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
114
Leticia dos Santos Marranghello
02/02/1985 Filha de Carlos Roberto Marranghello e Eunice dos Santos Marranghello, nasce em 02 de
fevereiro, em Porto Alegre/RS 24/01/2010 Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
30/12/2013 Terceira Secretária em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Luiz Henrique Eller Quadros
24/12/1985 Fillho de Renato Candido Quadros e Maria de Lourdes Eller Quadros, nasce em 24 de
dezembro, em Florianópolis/SC
01/08/2007 Intercâmbio Acadêmico (Engenharia Energética) no Institut National des Sciences Appliquées (INSA) de Lyon, em Lyon - França
17/10/2009 Graduação em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
20/06/2011 Gerente de Projetos na Empresa AREVA, em Paris - França
20/03/2012 Diplôme de Master, Administration des Entreprises (mention assez bien) pela Université Paris
1 - Panthéon - Sorbonne
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Maria Lima Kallás
20/05/1983 Nasce no Rio de Janeiro
15/12/2001 Conclui o Ensino Médio no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
15/12/2008 Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
10/08/2010 Mestra em Ciência Política pela Université Paris 8 Vincennes-Saint Denis
30/12/2013 Terceira Secretária em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Mariana Ferreira Cardoso da Silva
09/04/1988 Filha de Mário Roberto Ferreira da Silva e de Dyleine Ferreira da Silva, nasce em 9 de abril,
em Campo Grande/MS
30/10/2010 Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
30/12/2013 Coordenação-Geral de Ensino - IRBR
30/12/2013 Terceira Secretária em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
20/01/2014 Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo
Pedro Mariano Martins Pontes
30/06/1986 Filho de Túlio Mourão Pontes e Marisa da Consolação Martins, nasce em 30 de junho, no Rio
de Janeiro/RJ
01/06/2009 Assistente de Pesquisa de Matias Spektor - CPDOC/FGV
01/07/2011 Symposium on Conflict Prevention and Resolution, International Peace and Security Institute /
Johns Hopkins University (SAIS)
01/12/2012 Bacharel em Ciências Sociais pela FGV/RJ 20/01/2013 Assistente de Pesquisa de Togzhan Kassenova - Carnegie Endowment for Peace
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
07/07/2014 Sessão de Direito Internacional Público, Academia de Direito Internacional da Haia
115
Pedro Meirelles Reis Sotero de Menezes
06/04/1989 Filho de Ana Cecília Meirelles Reis Sotero de Menezes e Ricaro Freire Sotero de Menezes,
nasce no Rio de Janeiro no dia 6 de abril 01/08/2012 Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Pedro Piacesi de Souza
27/02/1985 Filho de Jair de Souza Filho e Gilda Maria Piacesi de Souza, nasce em Barbacena/Minas
Gerais
20/07/2007 Bacharel em Inglês e Literatura Inglesa pela Universidade Federal de Minas Gerais 30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Rafael Braga Veloso Pacheco
16/04/1983 Filho de Otoniel Pacheco Filho e de Denise Braga Peixoto Gomes, nasce em 16 de abril, em
Belo Horizonte/MG
01/01/2000 Desportista profissional, Minas Tênis Clube, Belo Horizonte/MG, integrante da seleção
brasileira de natação (juvenil, júnior e adulta) 21/12/2006 Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Belo Horizonte/MG
11/02/2010 Ministério da Justiça, Analista
06/09/2011 Ministério da Justiça, Divisão de Medidas Compulsórias, Chefe interino
20/04/2012 Ministério da Justiça, Divisão de Medidas Compulsórias, Subchefe
08/07/2013 Ministério da Justiça, Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça,
Assistente Técnico
28/11/2013 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Técnico Judiciário em exercício na
Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal 30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Rodrigo Príncipe Ribeiro e Ribeiro
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Taina Leite Novaes
07/09/1985 Filho de Maria Aparecida Gonçalves Leite e Gilberto Santana de Novaes, nasce em Vitória da
Conquista-BA
30/11/2008 Graduação em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
16/04/2013 Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Victor Campos Cirne
18/03/1987 Filho de Milton da Costa Cirne e Mária de Fátima Campos Cirne, nasce em 18 de março de
1987, em Natal/RN
16/12/2009 Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita
Filho" - UNESP - Campus de Franca
01/03/2011 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Rio de Janeiro, Técnico-
Administrativo
116
20/04/2013 Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Rio de Janeiro, Analista Estratégico em Ciência,
Tecnologia e Inovação
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro 30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade
01/08/1987 Filho de Antônio Augusto Cançado Trindade e Maria Claudia Drummond, nasce em 01 de
agosto, em Belo Horizonte/MG
01/07/2009 O regime jurídico dos tratados de direitos humanos e sua projeção no direito brasileiro: o papel
internacional das jurisdições nacionais, in Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos,
n. 9, pp. 207-225 20/01/2010 Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, assistente
01/07/2010 The scope of reparations in the case-law of the Inter-American Court of Human Rights, in
Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, n. 10, pp. 323-338
04/10/2011 Prêmio pelo Melhor Trabalho em Direito no XVII Congresso de Iniciação Científica da UnB e
VIII Congresso de Iniciação Científica do Distrito Federal
10/10/2012 Direito pela Universidade de Brasília/DF
01/06/2013 Controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança das Nações Unidas, in Revista da
Faculdade de Direito da UFMG, n. 62, pp. 703-734 30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Vismar Ravagnani Duarte Silva
22/12/1986 Nasce em Franca/SP, filho de Marta Regina Ravagnani e Vismar Duarte da Silva
01/04/2011 Bacharel em Música (regência) pela Universidade de São Paulo (USP)
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro.
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
Vitor Augusto Carvalho Salgado da Cruz
19/06/1987 Filho de Maria Geraldina Salgado e Djalma Santos da Cruz, nasce em 19 de junho, em Belo
Horizonte/MG
01/10/2007 Revista Retrato do Brasil, Estagiário
08/04/2008 ESPN & Disney Media Networks, Estagiário
30/06/2009 Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, pela Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo - ESPM
15/09/2009 Agência Click Isobar, Analista de Atendimento
30/12/2013 Terceiro Secretário em 30 de dezembro
30/12/2013 CGEnsino (IRBr)
117
Currículo dos professores de 2013
Abdulbari Naser
Professor de Árabe Clássico do Instituto de Cultura Árabe Brasileira em Brasília desde 1991. Professor de
Árabe Clássico no Instituto Rio Branco, 2004-2005. Funcionário Administrativo na Embaixada do Estado
do Qatar em Brasília, desde 2007. Funcionário do Ministério da Saúde da Síria, 1983-1989. Funcionário
Administrativo na Embaixada da Síria em Brasília, 1989-1997. Funcionário Administrativo na Embaixada
do Estado do Qatar em Brasília, 1997-1999.
Anastásia Martins Ceglia
Tradutora free-lance, negociações de importação-exportação, tradução consecutiva português-russo, russo –
português (2011). Tradutora online do francês e português para o russo, do russo para o português,
Traduccion.express, Bogota, Colombia (2005). Traduções: Alexandre Guelman, “O banco” - do russo
para o português, “Comédias da vida privada” do L.F. Veríssimo – do português para o russo, jornal
“Nezavisimaya gazeta”, Moscou, 1997/1998 e “Clube dos anjos” L.F. Verissimo, do português para o
russo, editora ACT, Moscou, 2005. Correspondente especial das revistas russas “Marie-Claire” e “Otdix”
em Paris (2005). Bacharel em interpretação teatral pela “Escola Teatral Superior Chukin”. Moscou - Rússia - 1990-1986.
Ary Norton de Murat Quintella
Ministro da carreira diplomática; Assessor Internacional da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República (2012). Assessor da Secretaria-Geral (2007). Coordenador-Geral, Substituto, de
Planejamento Econômico e Político da Secretaria de Planejamento Diplomático (2003). Graduação em
Psicologia Social pela London School of Economics and Political Science, Londres, Reino Unido (1986).
Augusto Souto Pestana
Direito pela Universidade de São Paulo, 1993. Divisão da Europa I, assistente, 1996. Departamento da Europa,
assessor, 1998. Divisão da Europa I, Chefe, Substituto, 1999. Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro,
2001. CAD – IRBr, 2001. A importância da União Européia para a Política Mundial, in União Europeia,
Ed. Aduaneiras, São Paulo, 2002. Ordem do Infante D. Henrique, Portugal, Oficial, 2003. Embaixada em
Berlim, 2003. Embaixada em Tóquio, 2006. Departamento de Energia (Subsecretaria-Geral de Energia e
Alta Tecnologia, Chefe de Gabinete e Coordenador-Geral de Energia Nuclear), 2008. Coordenação-Geral
de Energia Nuclear, Coordenador-Geral, 2010. Instituto Rio Branco, Professor Assistente de Linguagem Diplomática, 2011. Presidência da República, Assessor Especial da Secretaria de Comunicação Social,
2011. Conselheiro da Carreira de Diplomata.
Breno Hermann
Bacharel em Música, Instrumento (Piano), pela Universidade de São Paulo, 1995. CGEnsino – IRBr, 1997.
Direito pela Pontifícia Universidade Católica/SP, 1997. Prêmio Lafayette de Carvalho e Silva, IRBr,
medalha de prata, 1999. Prêmio Rio Branco, IRBr, medalha de prata, 1999. Divisão de Política Comercial, assistente, 1999. Reuniões do Grupo Negociador sobre Propriedade Intelectual (GNPI) e do Grupo
Negociador de Política de Concorrência (GNPC) da ALCA, Chefe de Delegação (2000-2002). Divisão de
Propriedade Intelectual e Novos Temas, assistente, 2001. Gabinete do Ministro de Estado, assessor, 2001.
Pesquisador visitante, Universidade da Califórnia, Berkeley, 2002. Delegação Permanente em Genebra,
2003. Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília/DF, 2004. CAD – IRBr, 2006.
118
Embaixada no México, 2006. Divisão das Nações Unidas, subchefe, 2008. Divisão das Nações Unidas,
chefe, 2011. Curso de Altos Estudos (CAE) - “Soberania, Não-Intervenção e Não-Indiferença: reflexões
sobre o pensamento diplomático brasileiro”, 2011. Primeiro Secretário da Carreira de Diplomata.
Carlos Henrique Moscardo de Souza
Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica/RJ (1994). Terceiro Secretário em 9 de julho (1996).
Divisão de Informática, assistente (1997). Divisão da Ásia e Oceania I, assistente e Subchefe (1998).
Segundo Secretário em 27 de dezembro de 2001. Embaixada em Bogotá, Segundo Secretário (2002).
Reunião Extraordinária do Comitê de Fronteira Brasil-Colômbia, Letícia, Chefe de delegação (2003).
Consulado-Geral em Milão, Cônsul-Adjunto (2005). Primeiro Secretário, por merecimento, em 28 de
dezembro de 2006. Departamento de Promoção Comercial, assessor/Chefe do Setor de Gestão Financeira (2009). Divisão de Programas de Promoção Comercial, Chefe, substituto (2011).Conselheiro, por
merecimento, em 27 de dezembro de 2011.
Celso de Tarso Pereira
Master of Laws, Christian-Albrechts-Universität, Kiel, Alemanha, 1992. Pontifícia Universidade Católica/PR,
Professor de Direito Internacional Público, 1993. Centro de Ensino Universitário de Brasília/DF,
Professor de Direito Internacional Público, 1996. Instituto Rio Branco, Professor Assistente de Direito
Internacional Público, 1999. IRBr - Professor titular de “OMC e Solução de Controvérsias”, 2009. Conselheiro da Carreira de Diplomata. Autor de artigos no Brasil e no exterior. Direito pela Universidade
Federal do Paraná, 1988.
Christiane Moisés Martins
Doutorado em andamento em Estudos Lingüísticos, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho,
2009. Mestrado em Linguistica Aplicada, Universidade de Brasília, 2001. Letras-Tradução (Inglês),
Universidade de Brasília, 1988. Licenciatura em Língua e Literatura Inglesa, Universidade de Brasília,
1992. Extensão universitária em Docência Superior e Recursos on-line e em Tutoria em cursos on-line, Instituto de Educação Superior de Brasília, 2007. Professora Substituta de Português para Estrangeiros,
Universidade de Brasília.
Daniela Arruda Benjamin
Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; O Regime Comum de Origem
no MERCOSUL, em colaboração c/ Marta Lucia Olivar Jimenez e Vanessa Caleffi, in Revista Estudos
Jurídicos, Ed. Unisinos - v.26 Nº 66 (jan/abril 1993). Pós graduação em Direito das Comunidades
Europeias, pela Université Panthéon - Assas (Paris II), Paris/FR. Divisão de Assistência Consular, assistente. Divisão do Mercado Comum do Sul, assistente. Delegação Permanente junto à ALADI e ao
MERCOSUL, Montevidéu, Segunda Secretária. Laudos Arbitrais no marco do Protocolo de Brasília: a
construção jurídica do Processo de Integração com Carlos Márcio Bicalho Cozendey) in Solução de
Controvérsias no Mercosul, editado pela Câmara dos Deputados. Delegação Permanente junto à
UNESCO, Segunda e Primeira Secretária. Mestre em Direito Internacional Público, Université Panthéon-
Assas Paris II. Embaixada em Quito, Primeira Secretária e Conselheira. Coordenação-Geral de
Contenciosos, Subchefe. Coordenação-Geral de Contenciosos, Coordenadora-Geral.
Diana Jorge Valle
Terceira Secretária da carreira diplomática. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2005).
Mestrado em Diplomacia (2012).
119
Dulce Maria Casilla Andrigueto
Mestrado em Língua Espanhola e Inglesa pela Mississippi State University, Mississippi, EUA. (1985).
Licenciada em Letras Português/Espanhol e Literaturas pela Universidade Federal do Paraná (1972). Licenciada em Letras Inglês pela Universidade de Brasília (UnB) (1989). É autora de artigos no Brasil e
no Exterior.
Eduardo de Mattos Hosannah
Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/RJ (1978). Terceiro Secretário em 2 de setembro (1980).
Divisão de Política Comercial, assistente (1980). Departamento Econômico, assistente (1982). Segundo
Secretário em 22 de dezembro (1982). Embaixada em Washington, Segundo Secretário (1983).
Embaixada em Buenos Aires, Segundo e Primeiro Secretário (1986). Primeiro Secretário, por merecimento, em 30 de junho (1989). Divisão de Programas de Promoção Comercial, Subchefe (1989).
Presidência da República, Adjunto do Secretario-Geral (1990). Ordem do Rio Branco, grau de Cavaleiro
(1991). Delegação Permanente em Genebra, Primeiro Secretário (1991). Ministério do Trabalho, Chefe de
Gabinete (1995). Conselho Nacional de Imigração, Presidente (1997). Conselheiro, por merecimento, em
18 de junho (1997). Embaixada em Dublin, Conselheiro (1998). Consulado-Geral em Miami, Cônsul-
Geral Adjunto (2001). Agência Brasileira de Cooperação, assessor (2005). Divisão de Passaportes, Chefe
(2005). Divisão de Documentos de Viagem, Chefe (2006). Ordem do Rio Branco, grau de Comendador
(2007). Ministro de Segunda Classe, por merecimento, em 29 de junho (2007). Ordem do Mérito da Defesa, grau de Comendador. (2007). Ordem do Mérito Militar, grau de Comendador (2008). Medalha
Amigo da Marinha (2008). Ordem do Mérito Ministério Público Militar, grau de Alta Distinção (2008).
Medalha Mérito da Alvorada (2010). Coordenadoria-Geral de Planejamento e Integração Consular,
Coordenador-Geral (2011). Professor titular do IRBr, matéria: Diplomacia Consular: da Burocracia à
Tecnologia (2013).
Eduardo Uziel
História pela Universidade Federal Fluminense (1998). Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1998). Terceiro Secretário (2000). Divisão das Nações Unidas, assistente (2002). Departamento de
Organismos Internacionais, assessor (2005). Segundo Secretário (2005). Missão junto à ONU, Nova York,
Segundo e Primeiro Secretário (2006). Três questões empíricas, uma teórica e a participação do Brasil em
operações de paz das Nações Unidas, in Revista Política Externa, vol. 14, nº 4 (2006). Medalha do
Pacificador, Brasil, Oficial (2007). Primeiro Secretário, por merecimento, (2007). Embaixada do Brasil
em Tel Aviv, Primeiro Secretário (2009). O Conselho de Segurança, as Operações de Manutenção da Paz
e a Inserção do Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas, Brasília, FUNAG, 2010. Brasil, Conselho de Segurança e operações de manutenção da paz da ONU, in Revista Política Externa,
vol. 19, no. 1 (2010). O Comitê Especial de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (C-34),
in Revista Marítima Brasileira, vol. 131, no. 4/6, co-autoria com João A. C. Vargas (2011). O controverso
caso da Resolução 242 (1967) do Conselho de Segurança, in Revista Política Externa vol. 20, no. 1
(2011). Divisão do Oriente Médio I, sub-Chefe (2012). O voto do Brasil e a condição de membro eletivo
do Conselho de Segurança das Nações Unidas, in Revista Política Externa, vol. 21, no. 1 (2012). Chefe,
substituto, da Divisão do Oriente Médio I (2013). O Capítulo VII da Carta das Nações Unidas e as
decisões do Conselho de Segurança, in revista Política Externa, vol. 21, n. 4 (2013).
Felipe Nsair Martiningui
Graduação em Relações Internacionais pela University of St Andrews, St Andrews, Reino Unido (2005).
Randon S/A Implementos e Participações - Analista de Exportação (2007). Pós-graduação em Gestão
Empresarial com ênfase em Negócios Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas (2008). Oficial de
Chancelaria em 14 de setembro de 2009. Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço (DMAE) (2009).
Terceiro Secretário em 2 de julho de 2010. Subsecretaria-Geral Política II (SGAP II) (2011). Divisão de
120
China e Mongólia (DCM) (2012). Mestrado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco/MRE. Dissertação:
“Entre a Cruz e a Espada: O Brasil, o uso da força e o Conselho de Segurança das Nações Unidas no pós-
Guerra Fria” (2012). Macau e Shenzhen (4-17/mai), Colóquio sobre Direito Comercial e Internacional para os Países da Língua Portuguesa (Fórum de Macau), participante brasileiro (2012). Embaixada do
Brasil em Jacarta, Terceiro Secretário em Missão Transitória (45 dias) e Encarregado de Negócios a.i.
(2013). Divisão de China e Mongólia (DCM), Assistente (2013).
Francisco Fernando Monteoliva Doratioto
Doutorado em História pela Universidade de Brasília (1997). Graduação em História pela Universidade de São
Paulo (1979). Graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1982). Mestrado em
História pela Universidade de Brasília (1988). Professor licenciado do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília.
Gelson Fonseca Jr.
Ministro de Primeira Classe da carreira diplomática. Ciências Jurídicas pela Universidade do Estado da
Guanabara (1969). Mestrado em Assuntos Latino-Americanos, Georgetowm University, Washington-
DC/EUA (1976). Gabinete do Ministro de Estado, assessor (1977). Ordem do Libertador San Martin,
Argentina, Grande Oficial (1978). Ordem de Isabel a Católica, Espanha, Comendador (1979).
Planejamento Político do Itamaraty, assessor (1979). Ordem ao Mérito de Malta, Malta, Grande Oficial (1981). Ordem ao Mérito, Itália, Grã-Cruz (1982). Ordem Nacional do Mérito, França, Comendador
(1983). Ordem do Infante Dom Henrique, Portugal, Oficial (1984). Divisão Especial de Organização,
Modernização e Método, Chefe (1985). Secretaria-Geral, Coordenador de Assuntos Bilaterais (1985).
Secretaria-Geral, Chefe do Gabinete (1988). Presidência da República, Secretaria Geral, assessor (1990).
Ordem de Rio Branco, Brasil, Grã-Cruz (1991). Fundação Alexandre de Gusmão, Presidente (1995).
Presidência da República, Assessoria Especial, Assessor-Chefe (1995). Ordem de São Miguel e São Jorge,
Grã-Bretanha, Cavalheiro (1999). Missão Junto à ONU, Nova York, Embaixador (1999). Embaixada em
Santiago, Embaixador (2003). Consulado-Geral em Madri, Cônsul-Geral (2006). Inspetoria-Geral do Serviço Exterior, Inspetor-Geral (2009).
Guilherme Lopes Leivas Leite
License en Droit pela Université de Pau et des Pays d’Adour, França (2007). Graduação em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Terceiro Secretário em 2 de julho de 2010.Coordenação
Geral de Contenciosos(2011). Mestre em Diplomacia, IRBr (2012). Prêmio Lafayette de Carvalho e Silva,
IRBr, Medalha de Bronze (2012).
Gustavo Sergio Lins Ribeiro
Graduado em Antropologia pela Universidade de Brasília (1976). Mestrado em Antropologia pela
Universidade de Brasília (1980). Doutorado em Antropologia pela City University of New York (1988).
Pós-Doutorado em Antropologia pela Johns Hopkins University (1998). Professor Titular do
Departamento de Antropologia e professor do Centro de Pesquisas sobre as Américas da Universidade de
Brasília (2012). Diretor do Instituto de Ciências Sociais da UNB (2012). Pesquisador 1-A do CNPq
(2012). Vice-presidente da International Union of Anthropological and Ethnological Sciences (2013).
Helena Margarida Pinheiro Leitão Gama Dias
Tradução pela Faculdade das Artes e Ciências, 1984. Diploma Superior de Estudos Franceses, Universidade de
Nancy, 1991. Professora do Colégio Francês Pagnol (Assunção, Paraguai), 1996-1998. Professora de
121
Francês do Instituto Rio Branco, 2002-2005. Professora da Aliança Francesa de Brasília, 1999-2005.
Professora da Aliança Francesa de Washington, DC, EUA, 2006-2008. Professora da Aliança Francesa de
Brasília, 2010-2011.
Igor da Silva Barbosa
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) (2007). Terceiro Secretário, em 15 de agosto
de 2008. Professor da Disciplina Direito Internacional Público I, Instituto de Ensino Superior do Planalto
(IESPLAN), em 05 de setembro de 2008. Secretaria de Estado das Relações Exteriores (2009). Embaixada
do Brasil em Porto Príncipe, Terceiro Secretário em missão transitória (2010). Embaixada do Brasil em
Porto Príncipe, Primeiro Secretário, Comissionado (2010). Academia de Direito Internacional da Haia,
Sessão de Direito Internacional Público (2011). Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, Assessor e Coordenador de Gestão Financeira (CGF) (2012). Segundo Secretário, por antiguidade, em 29
de junho de 2012.
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de Souza
Diploma universitário de licenciamento em francês para estrangeiro: Enseignement FLE, Universidade
Stendhal, Grenoble, França. Diploma de Estudos Aprofundados DEA em geologia, Universidade de
Rennes, França. Baccalauréat opção científica, Saint Raphael, França. Professora de Francês do IRBr.
James Kelly
Bacharel em filosofia e política pela University College Dublin, Irlanda, 1959. Bacharel em Teologia e
História pela St. Patrick’s Colege, Irlanda. Higher Diploma in Education, University College Dublin,
Irlanda. Professor de inglês no Instituto Rio Branco.
Jean-Jacques Chatelard
Certificado em literatura francesa, Sorbonne, Paris. Certificado em estudos gregos, Tolouse. Certificado em
estudos latinos, Tananariva, Madagascar. Faculdade livre de Filosofia des Fontaines em Chantilly. Professor de francês do IRBr.
Jianxun Wang
Professor de Chinês e introdução a cultura chinesa desde 2004. Professor de inglês como segunda língua na
Hebei University of Economics and Business. Graduado em Science of Law pela Hebei University of
Economics and Business. Professor do Instituto Confúcio (2010).
João Eduardo Martin
Desenho de produtos e assessoria de Marketing para a empresa Kelco, fabricante de produtos para animais de
estimação (2003). Graduação em Administração de Empresas pela EAESP-FGV (2003). Produção de
vídeo em ambiente “web” para a empresa CdClip, especializada em soluções para comunicação via
Internet (2005). Terceiro Secretário em 12 de agosto de 2009. Coordenação-Geral de Planejamento e
Integração Consular (CGPC) (2011).
122
Jorge Luiz Fontoura
Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor da Universidade Federal do Paraná;
Professor titular do Centro Universitário de Brasília. Professor do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) do Instituto Rio Branco e membro de bancas do Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata. Juiz Arbitral do Tribunal de Solução de Controvérsias do MERCOSUL. Membro da Ordem
dos Advogados do Brasil. Publicou trabalhos acadêmicos no Brasil e no Exterior sobre temas de Direito
Internacional
José Carlos de Oliveira
Graduado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1963). Mestrado (Master of Arts in
Economics) pela The George Washington University (1971). Economista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (1971). Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (2012).
Consultor do Banco Mundial, FMI e PNUD/Nações Unidas.
José Paulo Tavares Kol
Graduação em Comunicação Social, Instituto Metodista de Ensino Superior, São Bernardo do Campo, São
Paulo. Certificate of Proficiency in English, UCLES. International Teacher Training Institute,
International House, Goiânia, GO. Professor de inglês no Instituto Rio Branco.
Lauana Brandão
Possui graduação em Letras-Português pela Universidade de Brasília (2007). Atuação como professora
pesquisadora e instrutora do evento de extensão Português para estrangeiros - Iniciante II - Curso do
Programa de Ensino e Pesquisa em Português para Falantes de Outras Línguas (PEPPFOL), da
Universidade de Brasília (2008). Atuação como professora pesquisadora e instrutora do evento de
extensão Português para estrangeiros - Iniciante II - Curso do Programa de Ensino e Pesquisa em
Português para Falantes de Outras Línguas (PEPPFOL), da Universidade de Brasília (2009). Atuação
como professora autônoma do quadro de professores de português da Embaixada Britânica (2009). Mestrado em Linguística pela Universidade de Brasília (2010) Orientadora: Profa. Dra. Cibele Brandão.
Título da dissertação: Uma análise sociodiscursiva do sufixo ‘-inho’ em materiais didáticos: uma
contribuição para a constituição de sentidos no ensino de português para estrangeiros.
Leandro Rocha de Araújo
Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Pesquisador, Instituto de Estudos do Comércio e
Negociações Internacionais (ICONE) (2003). Mestrado em Direito Internacional, Universidade Federal de
Minas Gerais (2005). Advogado Pleno, Pinheiro Neto Advogados (2005). Publicação, juntamente com os professores Araminta Mercadante e Umberto Celli Júnior, do livro “Blocos Econômicos e Integração na
América Latina, África e Ásia” (2006). Participação no “Ph.D. Support Programme” da Organização
Mundial do Comércio, em Genebra (2007).Doutorado em Direito Internacional, Universidade de São
Paulo (2008).Professor, Universidade Anhembi Morumbi(2009). Terceiro Secretário em 2 de julho de
2010. Estágio na Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) (2011). Lotação na Coordenação-Geral de
Contenciosos (CGC) (2011). Designação para o Comitê Nacional de Organização da Conferência Rio+20
- Coordenação de Chegadas e Partidas (2012).Indicação pela CAMEX para o cargo de Conselheiro
Suplente do Conselho Gestor, Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) (2012). Professor Assistente de Direito da Integração, Instituto Rio Branco (2012). Participação no Curso Avançado de Política Comercial
da Organização Mundial do Comércio, em Genebra (2013).
123
Luís Felipe Silvério Fortuna
Letras, Português-Literaturas, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 1984. Mestrado em
Literatura Brasileira pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), 1988. Instituto Rio Branco, Curso de Idéias Políticas, Professor assistente, 1993. Instituto Rio Branco, Curso de
Linguagem Diplomática, Professor, 2009. Ministro da carreira de Diplomata. Autor de artigos no Brasil e
no exterior.
Marcelo Salum
Ciências Sociais pela Universidade de Brasilia/DF, 1986. Diplomata em 1993. Divisão de Política Financeira e
de desenvolvimento, assistente, 1995. Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de
Comércio Exterior, assistente e assessor, 1997. Consulado-Geral em Nova York, Vice-Cônsul e Cônsul-Adjunto, 1998. Embaixada em Budapeste, 2001. CAD – IRBr, 2002. Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Mecanismos Políticos Multilaterais, assessor, 2004. Embaixada em Lima, 2006.
Coordenação-Geral de Organizações Econômicas, assistente, 2007. Subsecretaria-Geral de Assuntos
Econômicos e Tecnológicos, Assessor Técnico, 2008.
Márcio Pereira Pinto Garcia
Doutorado em Direito, USP. Mestre em direito internacional (Universidade de Cambridge, 1998/99) Bacharel
em Relações Internacionais (1988) e Direito (1990) pela Universidade de Brasília (UnB). Bolsista do Centro de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito
Internacional (Haia, 1995). Certificado do Instituto Internacional de Direitos Humanos (Estrasburgo,
1997). Bolsista do Seminário de Direito Internacional da Comissão de Direito Internacional da ONU
(Genebra, 2000). Bolsista do Instituto de Direito Internacional Público e de Relações Internacionais
(Salônica, 2001). Pesquisador-associado do Departamento de Relações Internacionais da UnB (2002/03).
Consultor Legislativo do Senado Federal.
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira
Doutorado em Semiologia, Universidade Paris VII. Pós-Doutorado em Sociologia da Cultura, Universidade de
Lisboa. Pós-Doutorado em História Moderna e Contemporânea, Columbia University. Mestrado em
Letras Modernas, Universidade de Paris VIII. Professora aposentada da Universidade de Brasília.
Professora de Leituras Brasileiras e Pensamento Latino-Americano no IRBr.
Maria Del Mar Paramos Cebey
Mestrado em Linguística Aplicada, Universidade de Brasília. Licenciatura em Filologia Hispânica,
Universidade de Santiago de Compostela – Espanha. Certificado de Atitude Pedagógica, Universidade de Santiago. Professora de espanhol do IRBr.
Marina Moreira Costa Pitella
Terceira Secretária da carreira diplomática; Relações Internacionais pela Universidade de Brasília/DF (2003).
Master of Arts in Development Studies, Sophia University, Tóquio/Japão (2007). Graduate course in
Poverty Reduction and Human Security, United Nations University, Tóquio/Japão (2006).
124
Mariza Veloso Motta Santos
Doutorado em Antropologia, Universidade de Brasília; Pós-Doutorado em Sociologia Urbana, New York
University. Mestre em Antropologia, Universidade de Brasília. Professora da Universidade de Brasília. Professora de Leituras Brasileiras e Pensamento Latino Americano no IRBr.
Martin Normann Kampf
Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005). T&T
Engenheiros Associados, Analista de Software (2006). HP Brasil, Desenhista de Software (2008). MBA
em Gerenciamento de Projetos pela FGV/RS (2008). Terceiro Secretário em 2 de julho de 2010. Divisão
de Recursos Energéticos Novos e Renováveis (DRN) (2012). Mestrado em Diplomacia - Instituto Rio
Branco. Dissertação: “A Ocupação Britânica da Ilha da Trindade (1895-1896): uma questão de suscetibilidades” (2012).
Nedilson Ricardo Jorge
Direito pela Faculdade Cândido Mendes/RJ (1986). Terceiro Secretário em 19 de dezembro de 1988. Divisão
de Organismos Internacionais Especializados, assistente (1989). Representação junto à FAO, Roma,
Terceiro e Segundo Secretário (1993). Segundo Secretário em 21 de dezembro de 1994. Embaixada em
Santiago, Segundo Secretário (1997). VI Reunião do GT de Serviços da ALCA, Santiago, Chefe de
delegação (1998). CAD – IRBr (1998).Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior, Chefe, Substituto (2000). Primeiro Secretário, por merecimento, em 27 de dezembro
de 2000. Gabinete do Ministro de Estado, assessor e Subchefe, substituto e Subchefe (2003). Ordem do
Rio Branco, Brasil, Oficial (2003). Medalha Mérito Tamandaré, Brasil (2003). Conselheiro, por
merecimento, em 21 de dezembro de 2004. Embaixada em Buenos Aires, Conselheiro e Ministro de
Segunda Classe (2005). CAE - IRBr, Técnicas de Negociação Diplomática: Estratégias e Táticas (2005).
Ministro de Segunda Classe, por merecimento, em 27 de dezembro de 2007. Ordem do Rio Branco,
Brasil, Grande Oficial (2010). Departamento da África, Diretor (2010).
Nil Castro
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, 2006. Secretário da carreira de diplomata.
Professor Assistente de Leituras Brasileiras no IRBr.
Pedro Alexandre Penha Brasil
Graduação em História pela University of British Columbia, Vancouver, Canadá (2002). Professor nas
Faculdades de História e de Relações Internacionais da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro/RJ
(2006). Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ (2008). Título da dissertação - O Brasil e o TNP: A Inserção do Brasil no Regime Internacional de Não-
Proliferação Nuclear. Professor na Faculdade de Economia e Relações Internacionais da Fundação
Armando Alvares Penteado (FAAP), São Paulo/SP (2008).Professor na Faculdade de Direito e Relações
Internacionais da Universidade Anhembi-Morumbi, São Paulo/SP (2009). Coordenador de Monografia do
curso de Relações Internacionais, Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), São Paulo/SP (2009).
Terceiro Secretário em 12 de agosto de 2009. Divisão da África III, Assitente (2010). Departamento da
África, Assistente e Assessor Técnico (2012).
Pedro Delgado Hérnandez
Estudos de Mestrado em teologia Dogmática na Universidad Pontifícia de Salamanca, Espanha. Licenciatura
em Estudios Eclesiásticos pela Universidad Pontifícia de Salamanca, Espanha. Bacharel em Teologia na
125
Universidad Pontifícia de Salamanca, Espanha. Cursos de Espanhol para Estrangeiros na Universidad
Pontifícia de Salamanca, Espanha. Professor de espanhol do IRBr.
Rodrigo de Oliveira Godinho
Primeiro Secretário da carreira diplomática. Doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de
Brasília (2007). Mestrado em Economia pela Universidade de São Paulo (1996). Graduado em Ciências
Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993). Professor Assistente do Departamento de
Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (1997).
Rubens Gama Dias Filho
Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Goiás (1983). Mestrado em Políticas Públicas Internacionais pela Johns Hopkins University (2008). Assessor na Subsecretaria-Geral de
Assuntos Políticos (1999). Ordem do Rio Branco, Oficial (2000). Medalha Mérito Tamandaré (2001).
Assessor na Subsecretaria-Geral Política (2003). Diretor do Departamento da América Central e do Caribe
(2010). Ordem do Rio Branco, Grande Oficial (2010). Ordem do Mérito da Defesa, Comendador (2010).
Diretor do Departamento de Promoção comercial e Investimentos (2011).
Samo Sérgio Gonçalves
Trader na área de Comércio Exterior da Petrobrás (1999). Consultor de comércio exterior da Symprise Consultoria (2000). Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá/RJ (2001). Ciências
Econômicas pela Pontífica Universidade Católica (PUC)/RJ (2003). Mestrado em Relações Internacionais
pela Pontífica Universidade Católica (PUC)/RJ (2004).Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (2008). Terceiro Secretário em 02 de julho de 2010. Doutorando
em Economia pela Universidade Católica de Brasília (2010). Divisão de Política Financeira (DPF) (2011).
Samuel Pinheiro Guimarães
Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Secretário-Geral das Relações Exteriores, 2003-2008. Embaixador aposentado da carreira de diplomata. Professor de Comércio
Internacional, 1977, na Universidade de Brasília. Professor de Microeconomia, 1978, do Instituto Rio
Branco. Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 1995. Coordenador da Escola de
Políticas Públicas e Governo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasília, 1996. Professor do Curso
de Mestrado em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 1997. Coordenador do Curso de Pós-
Graduação em Comércio Exterior e Câmbio da Fundação Getúlio Vargas/RJ, 1999. Diretor do Instituto de
Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI), 2001. Autor de livros e artigos no Brasil e no exterior.
Sara Burkitt Walker
Mestrado em Estudos Regionais (América Latina) pela London University. Royal Society of Arts Certificate in
the Teaching of English as a Foreign Language to Adults. Professora de inglês no Instituto Rio Branco.
Susan Catherine Casement Moreira
BA American Literature, University of Pennsylvannia, USA. BA English Language and Literature, Edinburgh
University, Scotland. Curso de Formação de Professores, International House, London, England.
Professora de inglês no Instituto Rio Branco.
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Shaun Dowling
Diploma (Nível Superior) de Construção. Universidade de Gloucestershire (1986). RSA/Universidade do
Cambridge ESOL Diploma em Ensino do Inglês para Adultos (DELTA) do International House, Londres (2002). Diploma de Pós-graduação em Ensino de Inglês para Estrangeiros. Universidade de Birmingham,
U.K. (2010) (completando Mestrado). Professor de inglês no Instituto Rio Branco, Brasilia, desde janeiro
de 2010. Mentor, Cultura Inglesa, Asa Sul. Brasília, desde 1994. Professor de inglês, Escola Fazendária,
Brasília, 1994-1996. Palestrante em eventos nacionais, ABCI, Braz-TESOL. Escritor no site da BBC e
Conselho Britânico www.teachingenglish.org.uk. Professor de inglês no Instituto Rio Branco.
Valéria Mendes Costa Paranhos
Formada em Ciências Políticas pelo Institut d’Études Politiques de Paris (França). Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada do setor empresarial no escritório Pinheiro Neto
Advogados (de 2001 a 2004). Terceira secretária (2006). Curso Avançado sobre Solução de Controvérsias
da OMC (Genebra, Suíça). Subchefe da Coordenação-Geral de Contenciosos do Itamaraty (de julho de
2011 a janeiro de 2014). Professora assistente da disciplina “OMC e Contenciosos” das turmas de 2008-
2009, 2009-2010, 2010-2012, 2011-2012 e 2012-2013 e titular de janeiro a maio de 2013. Autora dos
artigos “Environnement Juridique: les reformes recentes qui clarifient la vie des affaires”, publicado na
revista Le Moci – Moniteur du Commerce Internacional, nº 1647, “100 Casos na OMC: a experiência
brasileira em solução de controvérsias”, na Revista Política Externa, vol. 20, nº 4, 2012, e “A Lasting Resolution do the ‘zeroing’ controversy? O caso do suco de laranja”, em O Sistema de Solução de
Controvérsias da OMC – Uma perspectiva Brasileira, Fundação Alexandre de Gusmão, 2013.
Atualmente, segunda secretária, lotada na Coordenação-Geral de Contenciosos do Itamaraty.
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Programa das disciplinas da Turma de 2012-2013
Antropologia da Globalização
Professor Gustavo Lins Ribeiro
Objetivo: Globalização se tornou lugar comum nas discussões sobre a contemporaneidade. Como todo debate
acadêmico, que envolve um grande número de interlocutores e disciplinas, tem um ciclo. Já existe uma
relativa saturação nos argumentos envolvendo a questão. O objetivo deste curso é colocar o estudante a
par de algumas das principais discussões envolvendo a globalização e contribuir para o seu posicionamento frente a questões críticas sobre o tema. O curso consistirá de seminários. A avaliação se
baseará na participação (apresentação e discussão de textos) e na elaboração de um trabalho sobre tema a
ser definido entre os estudantes e o professor.
Programa: Seminário de apresentação do curso. Discutindo globalização. Novas tendências. Descentrando a
globalização. Cosmopolíticas. Revisitando impérios e imperialismo. Re-pensando impérios e
imperialismo.
Árabe I, II e III
Professor Abdulbari Naser
Objetivo: Capacitar os alunos ao domínio básico do idioma árabe clássico (conversação, leitura e escrita)
durante os quatro semestres do curso de formação do Instituto Rio Branco, para que, por fim, o estudante
possa alcançar a fluência do idioma na vida prática sem o auxílio do professor.
Programa: Informações básicas sobre o idioma árabe e sua comparação com o idioma português. Acentos
fonográficos e as interligações das letras. Estudos do alfabeto. Formas das letras e suas pronúncias, com
iniciação de conversação básica. Oração nominal simples e os pronomes demonstrativos. O modo
interrogativo (O que). Interrogação (Será). Afirmação e negação. Pronomes pessoais singulares. Agregação do substantivo ao nome próprio e pronomes. Atribuição com L de posse. Interrogação com
“Liman” (De quem?). Pronomes possessivos (Singular). Interrogativo de lugar “Aina” (Onde). Os
advérbios de lugar e suas agregações. Preposição “Fi” (em, no, na, nos e nas). Adjetivos. Verbo no tempo
presente (singular), verbo transitivo direto e indireto. Interrogação Maza e Hál (O que e Será que?) com
presença de verbo. Conjunções. Caso acusativo e os objetos diretos e indiretos. Os números de 1 a 10.
Advérbios, pronomes, orações nominais e verbais e demonstração de lugar. Práticas e conversação
(diálogos). Oração verbal. L de posse. Definição. Letras solares e lunares. Pronomes demonstrativos. Conjunções alternativas. Revisão de adjetivos. Os parentes. Verbo presente e futuro com os pronomes
pessoais. Uso das preposições com pronomes pessoais. Agregação dos advérbios aos pronomes.
Interrogação com Qual e Quem. As cores básicas. Revisão dos pronomes aderidos. Prática de mais verbos
e preposições. Verbo no futuro. Dias da semana. Pronomes relativos. Os parentes. Práticas de mais verbos.
Pronomes relativos. Forma negativa do verbo no futuro. Utilização do infinitivo funcionando como
substantivo. Uso do verbo nos tempos presente e futuro no modo indicativo. Pronomes pessoais no plural.
Verbo nos tempos presente e futuro com os pronomes pessoais no plural. Uso do plural irregular.
Chinês I, II e III
Professor Jianxun Wang
Programa de Chinês I: Intro to Pinyin-Chinese phonetics system. Greetings in normal and polite ways.
Introduce self, introduce others. Talking about oneself. Likes & dislikes. Taking a taxi. Asking about
directions. Expressing time, days and counting numbers from 0-100. Shopping, asking about prices, sizes
and colours. Buying tickets for travel; start with “qing wen 请问”. Talking about jobs, company and
business etiquette. Asking for help. Grammar: Basic sentences with to be “shi是”, to have “you有” and to
do “zuo做”. Sentences with stative verb (hen, 我很好). Past, and the situation has changed with a
128
functional marker “le”. Pronouns – subject “wo我”, plural form 我们,你们, 他们. Possessive word “de
的”. Auxiliary words e.g. “xiang 想”. Word order in sentences (Chinese sentence orders, difference
between English and Chinese). Sentence forms – statement, question and negative. Measure words (e.g. a
cup of tea = “yi bei cha” 一杯茶 ). Particles with “ba 吧” “ma吗”. Cultural content: Various forms of
Chinese. Lucky/unlucky numbers. Hand shaking. Business card. China tea. Politeness in Chinese
language (different modal words). Skills Work: Extensive practice of Pinyin and tones. Reading
phonetics/ Pinyin skills. Focus on Pinyin, characters are optional. Listening practice (short simple
sentences). Recognizing reading a few simple characters. Memorize some frequently used short sentences.
Talking about day, date, month and year. Ordering drinks in a pub or restaurant. Asking where somebody
is from (country and city). Describing one’s own things (a bag, a mobile phone etc.). Asking for
information about public transport (bus, tube, train etc.). Ordering food in a restaurant (from entering a
restaurant to paying the bill). Arranging an appointment with somebody (time and location). Making enquiries when shopping (size, colour of clothes, looking for fitting room). Communicating with Chinese
people at the dinner table (propose a toast, give compliments etc.). Grammar: Emphasize Chinese
sentence order (put time and location words in front of the verb---Time+Location+Action). Emphasize
measure words (一杯,一个,difference between 一星期 and 一个星期). Past and future with time
words “zuo tian昨天” & “ming tian明天”. Question words: ma, shenme, nar, shenme defang, shenme
shihou, zenme, ji, duoshao. Chinese sentences with two words (Subject + verb1+verb2). Emphasize
possessive word ‘de’. Learn a large variety of sentence patterns according to textbook. Focus on sentence
patterns instead of grammar (the importance of memorizing sentence patterns in learning Chinese).
Cultural content: Chinese calendar. Chinese dishes and staple food/ 讲一讲菜和饭的区别.Various
celebrations, e.g. Chinese New Year. Major dialects in Chinese language. Modesty, e.g. “na li哪里, na li
哪里”. Skills Work: Lots of Pinyin and tones practice (reading and listening). Recognising simple
characters (10-20 characters). Improve intonation via practising drills and sentence patterns. Self-learning
skills (using dictionary and online websites). ractise and memorise frequently used short daily life
sentences and frequently used sentence patterns. Review & practise previous level vocabulary (e.g.
through dialogue creation). Ask someone for help (talk to customer service). Learn how to book a room in
a hotel and other related hotel language. Learn to describe physical uncomfortableness and illness; how to talk to a doctor. Conversation in a post office. Pay compliments, praise somebody else. Make an apology
in different situations (being late, forget things, unable to finish a task etc.). Express gratitude formally
and informally in different situations. Pay a compliment, ask for compensation.Arrange an appointment
formally and informally. Grammar: Review & practise previous level grammar (e.g. through mixed tense
work – present/past/future). Difference between 或者 and 还是. Difference between two negative words:
不 and 没有. Complement of degree construction: Sentence structure V+de+hen+adj (做得很好,说得很
不错). 好吗 and 好不好 / 行吗 and 行不行. Sentence structure with 怎么. Cultural content: Compliments
in Chinese culture. Medical system in China. Table manners. Customs of celebration, e.g. special food for
Chinese New Year. Famous Chinese Kong Fu movies. Skills Work: Pronunciation – key sounds practice.
Lots of speaking and listening practice. Memorize longer frequently used daily life Chinese sentences.
Longer oral presentation. Recognising characters and writing common characters practice. Self-learning
skills (using dictionary and online websites). Talking about one’s capability, writing simple sentences in
CV. Refuse an invitation and express regrets. Agree or disagree, give others permission. Make a telephone
call and leave a message for somebody. Make a request for a refund or an exchange in a shop. Make an
excuse to leave earlier in different situations. Bargains in shopping. Ask for services in a bank (exchange money, transfer money etc.). Saying goodbye in different situations. Grammar: Review & practise
previous level grammar (e.g. sentence order and tenses). Difference between能 and会. Words about
permission and refusal, agree and disagree可以,不可以,能,不能. Present continuous e.g. “zheng zai
正在”. Adverbs “cai才” and “jiu就”. Conditional clause “yao shi要是…jiu就…”. Understanding potential
verb phrases with “de得/bu不”. Attributive clause with “de的”. Cultural content: Chinese characters.
Bargaining in China. Money system. Chinese idioms and proverbs. Telephone call etiquette. Skills Work:
Pronunciation and intonation practice. eading short essay practice. Writing common characters practice.
Translating from Chinese to English, and vice versa. Improve fluency by practising situational dialogues.
Improve presentation skills.
129
Programa de Chinês II: Talking about one’s capability, writing simple sentences in CV. Refuse an invitation
and express regrets. Agree or disagree, give others permission. Make a telephone call and leave a message
for somebody. Make a request for a refund or an exchange in a shop. Make an excuse to leave earlier in different situations. Bargains in shopping. Ask for services in a bank (exchange money, transfer money
etc.). Saying goodbye in different situations. Grammar: Review & practise previous level grammar (e.g.
sentence order and tenses). Difference between能 and会. Words about permission and refusal, agree and
disagree可以,不可以,能,不能. Present continuous e.g. “zheng zai正在”. Adverbs “cai才” and “jiu就
”. Conditional clause “yao shi要是…jiu就…”. Understanding potential verb phrases with “de得/bu不”.
Attributive clause with “de的”. Cultural content: Chinese characters. Bargaining in China. Money system.
Chinese idioms and proverbs. Telephone call etiquette. Skills Work: Pronunciation and intonation
practice. Reading short essay practice. Writing common characters practice. Translating from Chinese to
English, and vice versa. Improve fluency by practicing situational dialogues. Improve presentation skills.
Talking about one’s life in a new place. Invite somebody to do something and arrange an appointment.
Describe somebody, something or an event. Stop somebody doing something and give permission to
somebody to do something. Remind people to do something. Request someone to hurry up politely.
Express satisfaction and make a complaint about a bad service. Give your opinion or suggestion to someone. Ask directions and give directions. Give reasons or explain people’s questions. Grammar:
Chinese words describing approximation (两三次,八九岁,二十多岁,). Words and phrases for pre-
condition: 如果, 如果….的话,如果….就. Sentences with ‘把’ and its difference with sentences with ‘被
’. Re-cap the usage of ‘的’ to emphasize past. For example: 我是坐车来的。他是六点走的。. Adverbs “
就” to make an emphasis. 我一会儿就去。. Re-cap the usage of ‘过’ indicating something experienced.
我看过/吃过/. Different patterns of duplication of a verb to indicate to do something quickly. 看看, 看一
看,看一下. Linking words : 因为….所以/ 虽然….但是 Emphasize its difference from English. Cultural
content: Chinese characters. Chinese geography and minorities, Minority issues can be different from
western countries’ concepts. Invitation (polite form of words). Buying medicines in China. Lucky
numbers in China. Directions concept in China (dong nan xi bei). Skills Work: Pronunciation practice.
Enlarge vocabulary quickly (more supplementary materials). Improve skills in speaking longer Chinese
sentences. Translating from Chinese to English, and vice versa. Speaking out one’s thoughts and giving
opinions. Improve presentation skills in Chinese in different business contexts. Rent or buy a property.
Express certainty and uncertainty about an issue. Choose a mobile phone and a service package. Express feeling odd or surprised about something you heard. Express worries and learn to comfort others. Make an
apology or forgive someone. Make a compliment and respond to other’s compliment with modesty.
Express one’s doubt. Grammar: Three ‘de’s in Chinese, 的 得 地. Learn comparative forms: 更, 越来越.
Comparision: A +bi 比+B+adj+number For example: 我比他大两岁。. How to indicate an action in
progress: 在 ,正在,着. Re-cap sentences with ‘把’。 把….给…. Re-cap different tenses in Chinese
grammar. Cultural content: Chinese characters. Chinese banking services. Travelling in China. Chinese
holidays. Chinese property market and Chinese people’s concept of “home”. China’s business
development. Skills Work: Improve intonation and speaking fluency. Enlarge vocabulary quickly (more
supplementary materials). Listen to Chinese audio, video materials. Improve communication skills. Improve presentation skills in Chinese in different business contexts. Agree, disagree or oppose others/
learn to debate a certain topic. Ask for service and get certain or uncertain answers. Leave a message for
somebody, or do someone a favour. Make an estimation; predict or guess the result of something. Correct
someone’s mistake in speech. Change a plan or an appointment. Express regrets. Make a comparison.
Grammar: Comparison: A is as good as B / A 和 B 一样, A 和 B不一样. Comparison: A is not as good
as B/ A没有B…. Verbs + adverb to indicate completion or extent of an action. Ask somebody to do
something/ 让…回答这个问题. How to indicate an action is about to happen: 就要. Linking words: 要是
…..就. Verb+不+了 去不了、吃不了. Cultural content: Looking for a job in China. Chinese pottery and
china. Colour symbolism in Chinese culture. Four traditional Chinese festivals. Skills Work: Improve
intonation by repeating some frequently used sentences. Improve public speaking skills without reading notes. Enlarge vocabulary quickly (more supplementary materials). Listening to fast speed Chinese audio,
130
video materials. Practise debate skill in classroom. Improve presentation skills in Chinese in different
business contexts.
Programa de Chinês III: Formal introduction in business context including social etiquette. Pass on a business memo to staff members. Office administration staff, buying stationery or sending out posts. Confirm a
business invitation. Express good wishes in different business context. Ask colleagues to do a favour for
you. Make a business decision and to make compromise in business negotiation. Add a wide range of
topics for discussion and debate in class, including: Entertainment, mass media, work, business,
education, school life and routine, the environment, tourism & travel, news, social & political issues,
books, generation changes, cities, people, relationships, the arts, technology, health & fitness, social life,
night life, national traditions/customs & culture, consumerism, globalisation. Grammar: Re-cap linking
words: not… but/ not only…but also/ although. New linking words: “一….就”, “不管…..都”. Using an
adjective before a verb in Chinese: 多吃、快走、少买. Understand the sentence pattern “快 …了”.
Understand the usage of the sentence patter “越…越”/ 越吃越瘦,越说越不明白. Focus: sentences with “
被” and “让”. Sentence pattern “ adj+了(一)点儿”/ 价格高了一点儿. Cultural content: The roles of a
business card and social etiquette in using a business card in China. Chinese social benefits and medical
care system. Formal proverbs and phrases wishing one’s business success and to prosper. Addressing
people properly in an office. Chinese people’s working ethics and working overtime during holidays. The
importance of Guanxi while doing business in China. Skills Work: Speaking Chinese in a business context
(differentiate formal conversation and casual conversation). Listening to fast speed Chinese audio, video materials (TV shows or films). Enlarge vocabulary at a faster pace (with a focus on business Chinese).
Write short business report from research. Deliver business presentations in Chinese. Expressing one’s
own opinion on current issues. Make a reservation for business purposes, such as booking a meeting room
or making a reservation with a bank. Phrases and expressions related to dealing with financial matters in a
company, for example claiming expenses. Apply for a job and job interviews. Evaluating your colleagues’
work performance. Answer clients’ requests and make an apology on behalf of your company. Official/
formal reception and farewell. Express regrets. A wide range of topics for discussion and debate in class,
including: Entertainment, mass media, work, business, education, school life and routine, the environment, tourism & travel, news, social & political issues, books, generation changes, cities, people,
relationships, the arts, technology, health & fitness, social life, night life, national traditions/customs &
culture, consumerism, globalisation. Grammar: Insert ‘ge’ and other modifying words into some two-
character words. For example: 睡个好觉,跳个舞,吃个饭. More on sentences with ‘把’. 把书拿过来,
把包带过来,把信寄过来 . Question pattern “难道…吗?” indicates incredulity. Example: 你难道不知
道吗?. Difference between ‘再’ and ‘又’. Re-cap paired linking words: 不但….而且/ 因为…所以/虽然…
但是. Comparison patterns: A 比 B.. ..A 比B 更…A 没有 B….A不如B. Cultural content: Addressing a
person by their position, age, profession instead of their names. Look for a job in China. (Employment situations changed dramatically in China during the past 2 decades). Chinese ways of showing modesty.
Characters for Chinese numbers. Main business fairs in China. Skills Work: Speaking Chinese in a given
business situation. Listening to fast speed Chinese audio, video materials. Read Chinese meeting
schedules, products manual etc. Learn writing short stories or reports in Chinese characters. Improve
research abilities by using Chinese key words. Deliver short business presentations in Chinese. Discussion
in groups about current issues from newspapers or magazines. Attend a management meeting and discuss
some business strategies. Attend a media strategy meeting and prepare for a company event. Talk about
one’s work progress. Chair a media conference and speak to media people. Provide consulting services to a company. Official/ formal reception and farewell. To reach a general conclusion for a discussion. A
wide range of topics for discussion and debate in class, including: Entertainment, mass media, work,
business, education etc. Grammar: Sentence pattern “就这么定了” “就这么着了” to indicate a decision.
只有…才” to link a conditional complex sentence. 之所以…是因为…’ using this pair of linking words to
put result before reason. 是….的’ to emphasize a fact. For example: 任务是艰巨的. Formal and polite
forms to address an organization. Relative clauses (not only…but…). More negative forms e.g. “fou否”. Conjunctions. Punctuation. Cultural content: Chinese idioms and proverbs. Chinese websites and media
industry. Chinese abbreviation. Food safety in China. Names of government organizations and state
131
owned enterprises. Chinese provinces. Skills Work: Extensive speaking/active practice inc. situational
exercises & interaction. Extensive listening practice, normal speed Chinese conversation. Re-drafting
Extensive reading practice. Lots of writing practice e.g. CV and covering letter. Written notes/letters. At this level, the teaching will be tailored to meet students’ demands to improve their command of Chinese
language. Teachers will be helping students to enlarge their vocabulary and help them to express their
ideas in a higher level of spoken Chinese. Topic oriented teaching: In class, teacher will add a large
variety of topics into teaching, such as entertainment, media, business, education, school life, cities,
people, relationships, the arts, technology, social life, night life, national traditions/customs & culture,
globalization etc. Original multimedia materials such as Chinese video and audio will be added in
teaching. Students are encouraged to repeat what they read, listened and watched with the guidance and
support from teacher. Meanwhile, with teacher’s guidance, students are also encouraged to have a deeper discussion about current issues. Students are required to write longer articles about their daily life stories
and their view of the world. Presentation skills: Teacher will help students to organise longer presentation
with different professional topics that students are interested in. Students will have intensive practise in
class to improve their listening, speaking, reading and presentation skills. Advanced Topics. In this level,
the teaching will be tailored to meet students’ specific demands in their professional development and
language command. Teachers will be helping students to enlarge their vocabulary and help them to
express their ideas in a very high level of professional Chinese. Students will be playing a major role in classroom, getting involved in a lot of discussion, debate and presentation practice. News: With selections
of current news stories about China, teacher organizes students to discuss and debate about China’s
development, problems and roles in the world. Also discuss about the cultural differences between the
East and the West. Videos: Students will have opportunity to watch up-to-date Chinese TV plays, shows
to experience real life Chinese language. (Classroom should have white board or multimedia equipment).
Reports: Students are required to do research and write short reports about current issues, such as politics,
economy, culture and environment. Professional presentation: Students are required to deliver formal and
longer presentations in Chinese in their preferred area, such as finance, business, law, media, management and science. Teacher will help students find out their weaknesses and common mistakes. Students will
have intensive practise in class to improve their listening, speaking, reading and presentation skills to meet
a professional demand.
Diplomacia e Diversidade Cultural I e II
Objetivo: A disciplina busca apresentar aos alunos do Curso de Formação informações substantivas e
atualizadas sobre seleção de países, identificados a partir de sua relevância intrínseca ou de seu interesse
para a Diplomacia brasileira, com o objetivo de permitir conhecimento que vá além da interface bilateral e que explore as peculiaridades do país, de sua história, de sua cultura e de seus nacionais. As palestras são
dadas por pessoas de renomado conhecimento sobre a realidade do país. Em sua maioria, participam
diplomatas que já serviram em Postos nos países identificados ou os Chefes das respectivas divisões
geográficas, assim como diplomatas diretamente responsáveis pelo país nessas divisões. Países já tratados
no âmbito da disciplina (a seleção é feita a cada edição): África do Sul, Argentina, Bolívia, China, Coreia
do Sul, Cuba, Egito, Equador, Indonésia, Índia, Israel, Irã, Japão, México, Palestina, Paraguai, Peru,
Países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, Rússia, Suécia, Sri Lanka, Timor Leste, Turquia, Uruguai, Venezuela.
Diplomacia e Promoção Comercial I e II
Professora Doutora Carolina Bohrer, Professor Doutor Welber Barral, Ministro Rubens Gama
Programa: 1. A nova diplomacia comercial. Conceito e natureza. Atores. Cadeia de valores e condicionantes.
2. O Sistema Brasileiro de Promoção Comercial. O DPR. MDIC. APEX. O papel do SECOM. 3.
Estratégia Nacional de Exportações 2011-2014. 4. Apoio no exterior. 5. Internacionalização. 6.
Mecanismos de apoio oficial ao financiamento e garantia às exportações brasileiras. 7. Marca Brasil. 8. Apoio no exterior. 9. Investimento Estrangeiro. 10. Internacionalização de empresas. 11. Metodologia de
trabalho no exterior. 12. Tópicos especiais em promoção comercial.
132
Direito da Integração
Professor Doutor Jorge Fontoura
Programa: 1. Noções gerais. A. O mundo pós-moderno: multilateralismo e regionalismo: a dinâmica GATT/ OMC e o comércio internacional. A cláusula da nação mais favorecida. Blocos econômicos e
mundialização; B. Integração e cooperação. Inserção comercial e segurança jurídica como zeitgeist; C.
Modelos e paradigmas político-jurídicos de blocos econômicos. A dicotomia direito de integração/direito
comunitário; D. A era dos tratados e as bases constitucionais da integração regional. 2. Conteúdo, alcance
e profundidade na criação de blocos econômicos. A. O modelo supranacional. Etapas do processo de
integração econômica: livre comércio, uniões aduaneiras e mercados comuns. União monetária. Breve
nota histórica: da CECA ao Tratado de Lisboa. Tratado de Roma e as comunidades européias. Mercado
comum e união monetária. Solução de controvérsias: o direito comunitário europeu, conceito, características e tipologia normativa. O reenvio pré-judicial. A Corte (Tribunal) de Justiça das
Comunidades Européias. Construção jurisprudencial: l’Europe des juges; Casos emblemáticos: Van
Geende en Loos, Costa v. ENEL, Simmenthal e Francowich. O Parlamento Europeu, sua natureza,
composição e competência: autoritas & potestas. O alargamento da Europa de instituições comuns e
acquis communautaire. Os dilemas da União Monetária e o futuro da Europa; funções do Parlamento
Europeu e déficit democrático; B. O modelo intergovernamental. Características e perspectivas de
aprofundamento. Vantagens e limites do modelo. As relações entre o presidencialismo e os blocos econômicos intergovernamentais. O particularismo da Comunidade Andina de Nações (CAN); Solução de
controvérsias e limites do possível; C. Notícia histórica e evolução da integração sub-regional: ALALC,
ALADI, SELA, CAN, MERCOSUL, UNASUL: da Declaração de Iguaçu aos Protocolos de Ushuaia.
Membros plenos e membros-sócios no livre comércio: a integração por fazer. A importância da
personalidade jurídica e a inserção internacional do MERCOSUL. Perspectivas da integração sul-
americana diante da recessão do sistema multilateral de comércio. Alargamento do bloco e novos
membros. A crise de Mendoza e a incorporação da Venezuela; D. A nuança política do processo: formas
de governo e blocos econômicos. Soberania e presidencialismo; o Parlamento do MERCOSUL: origens, progressos e desafios; Protocolos de Ushuaia e cláusula democrática; o pilar social e o FOCEM. 3.
Solução de Controvérsias no MERCOSUL. O Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos. Arbitragens
Ad-hoc e o Tribunal Permanente de Revisão, TPR.: composição e finalidades. Competência consultiva e
competência contenciosa. Os laudos arbitrais e as opiniões consultivas. A Emenda Regimental 48/2012 do
STF e a plena participação do Brasil no TPR. A suspensão da República do Paraguai e a atuação do TPR:
o Laudo Arbitral 01/2012. 4. MERCOSUL: integração judiciária. A. O papel dos Poderes Judiciários
nacionais na estrutura funcional do MERCOSUL; B. A questão das limitações à independência do Poder
Judiciário. Cooperação judicial; C. Esforços de convergência: diálogos entre os Poderes Judiciários nacionais e de suas Cortes Supremas; D. Fórum Permanente de Cortes Supremas e Tribunais
Constitucionais de países membros e associados do MERCOSUL.
Direito Internacional Público I e II
Professor Doutor Márcio P. P. Garcia
Professor Assistente Guilherme L. Leivas Leite
Programa de DIP I: Cuida-se aqui dos livros que tratam o direito internacional público no seu conjunto (“teoria geral”), as revistas e os sites que constituem instrumentos de base para trabalhos nesse domínio. Não há,
por evidente, pretensão de exaurir o assunto. No correr das aulas, será indicada bibliografia tópica.
Programa de DIP II: O presente curso foi elaborado considerando sobretudo: (i) a situação de a disciplina
Direito Internacional Público (DIP) ter, no Instituto Rio Branco (IRBr), carga horária dividida em dois
módulos (DIP - 1 & DIP - 2); (ii) o fato de que nem todos os alunos têm formação jurídica; e (iii) o
propósito de realizar curso com orientação mais prática do que teórica. Optou-se, à vista das
circunstâncias mencionadas, por lançar mão do primeiro módulo para abordar a “teoria geral” do direito
das gentes, conforme programa a seguir indicado. Almeja-se nivelar, na medida do possível, o conhecimento da turma e, de modo destacado, dos menos entendidos. Para tanto, será feita atualização
bibliográfica por meio da obra de determinados autores, bem como da exploração de endereços
133
específicos na internet vinculados, de tal ou qual modo, ao objeto da disciplina. Conta-se, pois, com a
compreensão dos mais experimentados que, à maneira de Camões, sabem o como, o quando, e onde as
cousas cabem. No segundo módulo (1º semestre de 2013) será finalizada a parte geral e a matéria seguirá apresentada por tópicos (DIP – 2). Assim, ter-se-á em atenção a crescente especialização da disciplina
(direito internacional dos direitos humanos, direito internacional do meio ambiente, direito internacional
econômico, direito internacional penal, direito internacional do mar). No momento oportuno, o programa
respectivo será distribuído. Isso posto, a presente etapa visa relembrar conceitos básicos do direito
internacional. A divisão adotada — introdução, fontes, sujeitos e conflitos internacionais (modos de
solução) — segue, em grande medida, a orientação dos manuais consagrados à disciplina (v. bibliografia).
A forma de proceder, no entanto, será, como referido, um pouco mais prática. Assim, a teoria será
oferecida com ênfase em assuntos atuais e, tanto quanto possível, mediante ilustração com casos concretos. Dessa forma, recomenda-se (re)leitura de, pelo menos, uma obra dedicada à disciplina, bem
como dos artigos indicados. No tocante ao manual, informa-se, desde já, que o curso não adota livro texto.
Vê-se, no entanto, com bons olhos as obras destacadas na bibliografia com asterisco (*). Em relação aos
artigos, foi feita seleção de autores aclamados e pertencentes a diferentes escolas e modos de pensar. No
correr do curso, outras leituras serão sugeridas. A bibliografia, por sua vez, indica, de maneira pontual,
material atualizado. Cuida-se de guia para aprofundamento dos temas estudados. Nessa ordem de ideias,
os doutrinadores listados, sobretudo os estrangeiros, oferecem copiosa indicação bibliográfica por assunto. Dessa forma, considera-se dispensável ampliação exaustiva de fontes.
Economia I
Professor Renato Baumann
Objetivo: O curso pretende dar aos alunos um instrumental básico para a análise do processo de
desenvolvimento econômico e social. O propósito é que ao final do curso os alunos disponham de
algumas ferramentas que os ajudem a preparar informes técnicos sobre as economias de qualquer país. O
procedimento didático compreende aulas expositivas e palestras de expositores convidados, sobre temas específicos. A avaliação de rendimento será feita com base em um ensaio a ser entregue até o final do
curso, no qual o aluno deverá demonstrar domínio da metodologia apresentada e capacidade de análise, ao
avaliar a situação de um país específico, em comparação com a economia brasileira e com uma economia
industrializada.
Programa: Dsenvolvimento econômico: conceitos, indicadores, comparações internacionais. Palestra sobre
desenvolvimento recente da África. Análise do Balanço de Pagamentos. Política comercial externa.
Palestra sobre política fiscal. Palestra sobre crescimento, poupança, investimento, inovação. Palestra sobre
política industrial; experiência brasileira recente e de outros países. Palestra sobre inovação; o caso da Petrobras. Indicadores de desenvolvimento social; cenário social brasileiro recente. As crises dos anos 90
e a crise atual. Palestra sobre China. Palestra sobre cenário financeiro internacional. Conjuntura latino-
americana; integração regional.
Economia II
Professor José Carlos de Oliveira
Objetivo: O curso tem o objetivo de propiciar aos alunos instrumentos básicos aplicáveis à análise do processo de desenvolvimento econômico e social. Pretende-se que, ao final do curso, os alunos dominem os
conceitos e ferramentas de tal forma que possam preparar bons informes técnicos sobre as economias de
qualquer país.
Programa: Capítulo I - Revisão de conceitos básicos para análise econômica. 1. Economia positiva e economia
normativa: fundamentos e componentes da política econômica. 2. Oferta e demanda agregada: conceitos
relevantes e conseqüências do uso de políticas econômicas. 3. Estratégia para o desenvolvimento e papel
do governo no desenvolvimento econômico. Capítulo II - Política Fiscal: instrumentos, práticas e
implicações. 1. Orçamento, gasto e dívida pública no Brasil: conceitos, composição, práticas de gestão e suas implicações. 2. Metas fiscais e desafios de ajustes no Brasil e a situação em outros países. 3. Sistema
134
e estrutura tributária: elementos, utilização e visões comparativas internacionais. Capítulo III - Política
Monetária e Sistema Financeiro. 1. Oferta e demanda monetária, banco central e instrumentos de política
monetária. 2. Regulação bancária, risco sistêmico e reações à presente crise financeira internacional. 3. Impactos da crise financeira internacional recente e o financiamento internacional. Capítulo IV -
Comércio e financiamento internacional e implicações brasileiras. 1. Os BRICs e seu entorno: impactos
sobre o Brasil – Preferências comerciais. 2. A experiência internacional de Zonas de Processamento de
Exportação. 3. A concentração espacial da atividade econômica e a economia de integração de mercados.
Capítulo V - Tecnologia, desenvolvimento industrial e propriedade intelectual no processo de
desenvolvimento1. Modelos de desenvolvimento econômico, obstáculos e estímulos ao investimento e
crescimento industrial. 2. Desenvolvimento e uso de tecnologia no campo das manufaturas nos países em
desenvolvimento. 3. A propriedade intelectual e sua importância no mundo atual. Capítulo VI - Sustentabilidade do desenvolvimento econômico. 1. Economia ambiental: Padrões do uso do capital
natural e seus efeitos. 2. A economia da utilização de recursos naturais nos países em desenvolvimento.
Capítulo VII - Aspectos econômicos conjunturais. 1. Conjuntura econômica brasileira e seu
enquadramento internacional.
Espanhol I, II e III
Professor Pedro Delgado Hernández, Professora María del Mar Paramos Cebey, Professora Dulce Maria Cassilha Andrigueto
Metodologia: El programa que utilizamos está basado en la metodología de los Enfoques de Tareas y
Comunicativo. El Concepto de Lengua del que partimos considera la lengua como el conjunto de todos los
elementos necesarios para la comunicación significativa: componentes gramaticales, funciones y nociones
lingüísticas, el sistema de relación entre las reglas y los convencionalismos que gobiernan el significado.
La selección y secuenciación de los contenidos están enmarcados en el proceso de aprendizaje sin dejar de
considerar los componentes lingüísticos y temáticos que hacen posible el proceso. El contenido será
secuenciado en las tareas del lenguaje y en las de comunicación. Las capacidades de comunicación y de aprendizaje que alcanzaremos serán: interpretar, expresar y negociar el significado de forma oral y escrita.
Ese significado nos ha de servir para poder verterlo en los moldes de otras lenguas que los alumnos tienen
que dominar, o viceversa. Los objetivos generales de estos métodos implican facilitar la competencia
comunicativa, incluyendo en ésta la interpretación y la expresión de un mensaje oral o escrito, negociando
el significado. La función del alumno en este proceso consiste en saber qué y cómo quiere aprender en un
proceso de autoaprendizaje. El profesor tiene una función de corresponsabilidad en este aprendizaje. La
evaluación forma parte de este proceso de aprendizaje. Los criterios para evaluar serán holísticos,
entendiendo cada uno de los momentos de la evaluación dentro de una evaluación formativa y personalizante, donde evaluamos lo aprendido en el proceso continuo de aprendizaje. En el último
apartado de este documento mostraremos de una manera más concreta en qué va a consistir la evaluación.
Las unidades didácticas que tendrán que ir realizando los alumnos están relacionadas con el nivel y el
trabajo que desempeñan. En definitiva, tratamos de hacer que el alumno adquiera un dominio de la lengua
y cultura española e hispanoamericana que le permita desenvolverse con soltura en todos los ambientes en
los que la lengua y cultura hispanoamericana sean vehículos de comunicación con otras personas. Con
ello intentamos conseguir que la función que han de desempeñar representando a Brasil sea lo más satisfactoriamente posible.
Francês Intermediário I
Professora Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de Souza
Objetivo: Acquisition des compétences reconnues par le CECR (Cadre européen commun de référence pour les
langues) de la langue française: compréhension et expression orale (en continu et en interaction);
compréhension et expression écrite; savoir être: aspects civilisationnels. L’accent sera mis sur la pratique
de l’oral.
Metodologia: Renfort et enrichissement des connaissances acquises auparavant dans le domaine grammatical,
syntaxique et lexical. 1) compréhension orale: écoute et compréhension de situations et de dialogues
135
enregistrés provenant de méthodes de langue ou de sites francofones; 2) compréhension écrite: lecture et
analyse linguistique d’interactions, de textes (discours, etc.) et d’articles de presse francofone; 3)
expression orale et interaction: actes langagiers du quotidien, activités phonétiques, présentations individuelles, simulations de situations de la vie quotidienne d’un diplomate; 4) expression écrite :
production de textes : rédactions sur les thèmes abordés en compréhension et expression orale.
Programa: 1) Acquisition progressive des structures grammaticales de la langue française: temps verbaux
(indicatif : présent, futur, imparfait, passé composé, plus-que-parfait, futur antérieur; conditionnel :
présent et passé première forme; subjonctif: présent et passé; participe: passé, présent, gérondif et formes
composées), les principaux articulateurs logiques. 2) Acquisition progressive du vocabulaire de la vie
quotidienne du diplomate et des grands thèmes d’actualité internationale, brésilienne et francophone. 3)
Sensibilisation aux aspects civilisationnels du monde francophone.
Francês Avançado I
Professora Helena Gama Dias
Objetivo: Continuer à perfectionner le français pour atteindre les compétences exigées par le niveau C2 du «
Cadre européen de référence pour les langues, CECR ». Comprendre le langage oral, que ce soit dans les
conditions du direct ou dans les medias. Comprendre les émissions de télévision et les films sans effort.
Comprendre tout type de texte, même abstrait ou complexe quant au fond ou à la forme. Comprendre un manuel, un article spécialisé ou une œuvre littéraire. Vous exprimer spontanément et couramment, avec
précision de fines nuances de sens. Utiliser la langue de manière souple et efficace en utilisant des
expressions idiomatiques et des tournures courantes. Faire marche arrière, en cas de difficulté, pour y
remédier avec assez d`habilité pour qu`elle passe inaperçue. Présenter une description ou une
argumentation claire et fluide dans un style adapté au contexte. Construire une présentation de façon
logique et aider mon auditeur à remarquer et à se rappeler les points importants. Écrire un texte clair,
fluide et stylistiquement adapté aux circonstances. Rédiger des lettres, rapports ou articles complexes,
avec une construction claire permettant au lecteur d`en saisir et de mémoriser les points importants. Résumer et critiquer par écrit un ouvrage professionnel ou une œuvre littéraire. Programme du cours:
Révision grammaticale. Activités de compréhension orale et écrite. Activités de production orale et écrite.
Francês II e III
Professora Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de Souza, Professora Helena Gama Dias
Objetivo: Acquisition des compétences reconnues par le CECR (Cadre européen commun de référence pour les
langues) de la langue française: compréhension et expression orale (en continu et en interaction);
compréhension et expression écrite; savoir être : aspects civilisationnels. L’accent sera mis sur la pratique de l’oral.
Metodologia: Renfort et enrichissement des connaissances acquises auparavant dans les domaines
grammatical, syntaxique et lexical. 1) compréhension orale: écoute et compréhension d’émissions
radiophoniques ou télévisées, restitution sous forme de résumé ou de synthèse; 2) compréhension écrite:
lecture et analyse linguistique d’articles de presse francophone; 3) expression orale et interaction :
présentations individuelles sur un thème lié à la diplomatie brésilienne, discussions et débats sur les
événements de l’actualité. Simulations de situations de la vie quotidienne d’un diplomate. 4) expression écrite: production de textes: rédactions sur les thèmes abordés en compréhension et expression orale
(acutalités).
História da América do Sul
Professor Doutor Francisco Doratioto
Professor Assistente Diana Jorge Valle
136
Objetivo: O curso analisará o processo histórico da América do Sul, do início do movimento de independência,
em 1810, até o início da Guerra Fria, com ênfase na História Política. A metodologia usada será a
discussão de artigos acadêmicos e capítulos de livros, bem como a apresentação de seminários.
Programa: 1. Os processos de independência. 2. Economia e sociedade na primeira metade do século XIX. 3. A
construção dos Estados Nacionais. 4. Economia agroexportadora e Estados oligárquicos. 5. A crise de
1930 e suas conseqüências. 6. A II Guerra Mundial e suas repercussões. 7. Repercussões do desencadear
da Guerra Fria.
História da Política Externa Brasileira
Professor Francisco Doratioto
Professor Assistente Felipe Hees
Objetivo: A disciplina tem por finalidade apresentar e discutir a evolução histórica da política externa
brasileira, de 1822 a 1964, à luz das contribuições da historiografia especializada. As grandes linhas de
interpretação serão colocadas em perspectiva e analisadas criticamente. O curso terá por base o debate,
com ampla liberdade acadêmica, de textos relacionados a cada tema de aula. É obrigatória a leitura prévia
dos textos pelos alunos, dos quais se espera ativa participação na aula. Os textos encontram-se
encadernados em volume entregue no primeiro dia de aula, para que os alunos possam providenciar
fotocópias. Eventualmente textos adicionais serão incorporados ao curso.
Inglês I, II e III
Professoras Sara Burkitt Walker e Susan Casement Moreira e Professores James Kelly, José Paulo Tavares Kol
e Shaun Dowling
Programa de Inglês I: 1. The Diplomatic Service. Objetivo: familiarizar os alunos com a estrutura do
Ministério das Relações Exteriores através de trabalhos orais e resumos. 2. Linguagem Diplomática e
Debates. Objetivo: Introdução à linguagem instrumental da diplomacia e às convenções de debates e
negociações formais. 2.1. Pronunciation. 2.2. Language Study 1: Verb agreements. 2.3. Language Study 2: Such vs. such a/an. 2.4. Vocabulário & definições: Light Entertainment – diplomatic phrases. Leitura e
análise de textos. Módulo 3: Procedures for Debating. 3.1. Vocabulário. 3.2. Análise de procedimentos e
convenções de debates formais. Language and Procedures for Debating. 3.3. Vocabulário: Chairing a for-
and-against debate. 3.4. Vocabulário: An international forum debate: rules. 3.5. Vocabulário: Chairing an
open forum debate or a simulation. 3.6. Vocabulário: Tips on chairing by Sec. Fernando Zelner. 3.7.
Vocabulário e definições: Glossary for Debates and Negotiations. 3.8. Vocabulário: useful language in
context: The WTO. 3.9. Vocabulário: courtesy opening words. 3.10. Extra oral activities.
Programa de Inglês II: 1. Redação de cartas e documentos diplomáticos. Objetivo: familiarizar os alunos com estilos e modelos e redação de cartas e documentos diplomáticas e oferecer exercícios de redação de
documentos sociais e/ou profissionais. 1.1. Layout, convenções e maneiras de iniciar uma carta. 1.2.
Títulos e maneiras de endereçar cartas. 2. Discursos. Objetivo: oferecer modelos de discursos históricos,
treinar leitura, declamação e pronúncia, compreensão, análise e discussão dos conteúdos dos discursos.
2.1. Frederick Douglass: The Hypocrisy of American Slavery. 2.2. Abraham Lincoln: The Gettysburg
Address, 19.11.1863. 2.3. Franklin D. Roosevelt: Extracts. 2.4. Sir Winston Churchill: Extracts. 2.5. John
F. Kennedy: Inaugural Address, 20.1.1961. 2.6. Martin Luther King- I have a dream. 2.7. Minister Antonio de Aguiar Patriota: UN February 2012, Responsibility While Protecting. 3. Telegramas e
mensagens. Objetivo: analisar e criar telegramas e mensagens de congratulações e de condolências, entre
outras. 3.1. Apresentação oral individual e debates Objetivo: organizar, treinar e montar apresentações
com PowerPoint, avaliar a clareza das ideias apresentadas e o uso de recursos visuais. Livre escolha de
tópico, que pode ser relacionado com a tese de mestrado que o aluno desenvolverá; cada diplomata em
treinamento deve fazer uma apresentação para a turma, com monitoramento e feedback dos professores.
Continuação das atividades de debates e reuniões .simuladas. 3.2 Coletivas de imprensa: assuntos de
atualidade. Debate formal tipo “For and against”. Debate formal num fórum internacional. Simulação
137
filmada de uma negociação internacional. 4 Language and Language change. Objetivo: sensibilizar os
alunos à linguagem politicamente correta e à necessidade de utilizar linguagem não-discriminatória.
Programa de Inglês III: 1. English Under Pressure. The basic premise is that students will acquire the vocabulary and confidence to carry out certain common but stressful diplomatic tasks in English. The aim
is to develop quick reactions and a bank of useful phrases, plus the belief in yourself that you can cope
with any situation in appropriate English. Most classes will involve impromptu speaking, role-playing or
reading aloud in a variety of situations, all of which might involve stress and pressure. Each point below
corresponds to one week, but some activities will be repeated, with variations, in several classes.
Introducing, welcoming and thanking someone. 1.1. Making an after-dinner speech or proposing a toast.
1.2. Meeting people at the airport or hotel and making them feel at home. 1.3. Reading someone else’s
opening statement with minimal preparation. 1.4. Making an opening statement off the cuff. 1.5. Talking about something you haven’t understood. 1.6. Talking about something you haven’t read but should have.
1.7. Press conferences and short answers. 1.8. Translating and summarizing - you have suddenly been
called on to explain or summarize a text or speech, as there is no interpreter. This may be from a text in
Portuguese, French or Spanish. 1.9. Dinner party and drinks party (US English= Cocktail party)
conversation. 1.10. Useful books and quotations that will serve as topics on almost any occasion. 1.11.
Dealing with people complaining or being rude to you, and other problems you face as a diplomatic
liaison officer. 1.12. Answering difficult or aggressive questions in press conferences or interviews. 1.13. Defending a difficult position during a meeting. 2. Modern Literature. A selection of short stories and the
play ‘The Crucible’ by Arthur Miller. Students will practice talking about literature in general. Reading
aloud also provides practice with pronunciation and presentation in general.
Leituras Brasileiras I e II
Professora Angélica Madeira, Professora Mariza Veloso
Professor Assistente Nil Castro da Silva
Objetivo: O curso visa ao conhecimento crítico sobre o Brasil por meio da leitura e da análise das principais obras, questões e debates intelectuais ocorridos ao longo da história do Pensamento Social Brasileiro. O
curso se concentrará no estudo das narrativas e imagens produzidas no século XIX, considerado um
momento paradigmático de formação das identidades nacionais. Pretende-se examinar a síntese romântica
entre liberalismo e indianismo, a recepção do positivismo, a questão racial e os movimentos intelectuais
de contestação da “geração 1870”. Pretende-se ainda abordar a obra de autores representativos do período
inicial da Primeira República.
Programa: Introdução: configuração sócio-histórica e campo intelectual. 1. Intelligentsia e discurso. 2. José
Bonifácio: Representação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura. 3. José de Alencar: Benção paterna (prefácio a Sonhos d’Ouro) e capítulo selecionado de O
Guarani. 4. Joaquim Nabuco: O Abolicionismo e Minha Formação. Capítulos selecionados. 5. A geração
de 1870 e Sílvio Romero. 6. Manoel Bonfim: América Latina: males de origem. 7. Machado de Assis:
Contos. 8. Euclides da Cunha: Os Sertões. 9. João do Rio: Crônicas escolhidas.
Linguagem Diplomática I e II
Professor Luís Felipe Silvério Fortuna
Objetivo: O curso é realizado em dois semestres letivos. Está centrado na abordagem da importância do
discurso como instrumento para as funções do diplomata, isto é, representar, informar e negociar. O curso
está igualmente orientado para a familiarização dos novos diplomatas com os diferentes expedientes
utilizados pelo Ministério das Relações Exteriores (ofícios, despachos telegráficos, telegramas,
Exposições de Motivos, Informações, Notas, entre outros), com a redação de discursos, a negociação de
textos de resoluções, decisões e outros documentos que resultam da negociação diplomática e a
capacidade de expressão oral. O objetivo último do curso é capacitar o a luno a compreender as nuances e
a complexidade do texto diplomático, sua relação com outros textos e outras linguagens (e.g. a linguagem da imprensa, a linguagem científica) que tangenciam a atividade diplomática e a importância do domínio
138
da linguagem diplomática para o exercício das diferentes funções que terão no Serviço Exterior Brasileiro.
O curso concentra-se na apresentação prática dos diferentes modelos de expedientes ultilizados pelo
Ministério das Relações Exteriores, bem como no treinamento na elaboração de textos ultilizados na atividade diplomática em conjunção com a abordagem dos aspectos teóricos da linguagem e do discurso.
Recorre-se para isso a modelos e exemplos da correspondência oficial ostensiva, bem como de discursos,
textos produzidos pelas diferentes áreas do Itamaraty e documentação de organismos internacionais. Os
exercícios de redação serão conjugados com a leitura de uma bibliografia teórica selecionada cujo objetivo
é dar ao aluno as ferramentas para compreender o sentido e o significado do discurso diplomático.
Programa: Introdução. O objetivo deste capítulo é contextualizar a presença e as funções do Ministério das
Relações Exteriores na estrutura governamental brasileira. Nesse contexto, será realçado o papel do
Itamaraty como interlocutor dos demais órgãos da Administração Federal e com os Estados e Municípios, bem como a sociedade civil. Abordar-se-á também como essa interação se projeta na competência legal do
Itamaraty como órgão responsável pela execução da política exterior. Serão destacadas as funções
clássicas do diplomata de representar, informar e negociar. A estrutura do Itamaraty e as competências na
Secretaria de Estado das Relações Exteriores concluirão esta introdução. Serão apresentados também os
principais expedientes presentes no cotidiano do trabalho do diplomata no Serviço Exterior Brasileiro, a
saber: ofícios, despachos telegráficos, telegramas, Exposições de Motivos, Informações, Notas. O exame
pormenorizado das características de cada expediente ocorrerá no desenrolar do curso. 1. A importância da linguagem como instrumento para o trabalho do diplomata. Nesta unidade, será sublinhada a estreita
relação entre a linguagem e a vocação do diplomata. O uso da linguagem extrapola o plano utilitário como
ferramenta para a transmissão do pensamento para constituir-se num poder de análise e de tradução da
realidade à luz dos interesses nacionais. 1.1. As diferentes visões da linguagem no plano filosófico. 1.2. A
teoria da linguagem e o poder. 1.3. A linguagem como instrumento para compreensão da realidade. 1.4. O
sentido da escrita. 1.5. Linguagem e discurso. 1.6. A linguagem diplomática enquanto linguagem política.
1.7. Introdução à Nota diplomática: Nota verbal; Nota assinada. 2. O Discurso Enquanto Prática Social.
Esta unidade aprofundará alguns dos conceitos apresentados na unidade anterior, especialmente o discurso enquanto prática e categoria social e sua importância na formação da identidade nacional. Abordará a
questão da análise do discurso e discutirá os diferentes cenários em que se expressa o discurso
diplomático. 2.1. Papel do discurso como conjunto de processos cumulativos e mutuamente reforçantes.
2.2. As categorias do discurso. 2.3. A análise do discurso. 2.4. O discurso como prática política. 2.5. O
discurso na formação da identidade nacional. 2.6. O discurso diplomático. 2.7. Cenários em que se
expressa o discurso diplomático. 2.7. Introdução à redação de discursos, conferências e pontos de
conversação (“talking points”), “aide mémoire”, “non paper”. 3. A importância dos conceitos. Esta
unidade dará ênfase aos conceitos enquanto ferramentas para a análise da realidade e da atualidade. Examinar-se-ão o vocabulário comumente empregado no pensamento e na ação política, bem como a
relação entre a polissemia dos termos do discurso e a questão da precisão no que se refere ao discurso
político e ao discurso diplomático em particular. 3.1. Linguagem política e linguagem internacional. 3.2.
O discurso político e o discurso diplomático. 3.3. Os conceitos no discurso político e no discurso
diplomático. 3.4. Polissemia e precisão no discurso político e no discurso diplomático. 3.5. Redação de
telegramas, despachos telegráficos e memoranda. Os sistemas de elaboração de expedientes: SEPROD,
EXPED. Os sistemas de séries telegráficas: SET, SEDIT. 4. Breve Introdução à Hermenêutica. O objetivo desta unidade é dar ao aluno algumas noções sobre interpretação, compreensão, sentido e significado e sua
utilidade para a linguagem diplomática. Serão realçadas a importância da veiculação da mensagem por um
interlocutor preciso e a sensibilidade da mensagem ao contexto como complemento e contrapartida à
polissemia. A manifestação do texto e o papel do intérprete no estabelecimento das relações entre presente
passado e futuro serão examinados como elementos integrantes da consciência histórica. 4.1. Importância
da polissemia e do valor das palavras na construção das representações. 4.2. Compreensão, conhecimento
e texto. 4.3. A consciência histórica. 4.4. Sentido e significado. 4.5. A hermenêutica como ferramenta para
abordagem do sentido do texto. 4.6. A comunicação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Redação de avisos, ofícios, faxes, cartas. 5. A leitura dos discursos alheios e sua tradução para a
linguagem diplomática. O objetivo desta unidade é relacionar o discurso científico, econômico, literário,
da imprensa, entre outros, com o discurso diplomático. As questões internacionais são hoje tratadas por
diferentes comunidades epistêmicas e seu tratamento diplomático exige frequentemente uma compreensão
139
do sentido e do significado da linguagem especializada, a qual não é imune a influências políticas.
Especial atenção é dispensada à elaboração dos documentos e relatórios por organismos internacionais.
5.1. Conhecimento especializado e relações internacionais. 5.2. Atores sociais e percepção dos interesses nacionais. 5.3. Definição de conceitos e ação diplomática: o papel da linguagem. 5.4. Negociação
diplomática e questões técnicas. 5.5. Coordenação interna para a preparação de posições internacionais: a
tradução do discurso de outros atores em diretriz diplomática. 5.6. Comunicação: aspecto essencial da
diplomacia. 5.7. Redação de artigos e de notas à imprensa; memorandum de entendimento; atos
internacionais; acordos por troca de notas, negociação de decisões em foros multilaterais projetos de
resolução; intervenção em reuniões multilaterais.
OMC e Contenciosos I e II
Professor Celso de Tarso Pereira
Professora Assistente Valéria Mendes Costa
Programa: O ano letivo será dividido em duas partes. A primeira parte terá por objetivo dotar os alunos do
arcabouço conceitual sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), com uma introdução sobre sua
estrutura e funcionamento, bem como sobre os princípios basilares do sistema. Esta primeira parte
também terá por objetivo dar uma visão geral aos alunos sobre o Entendimento de Solução de
Controvérsias da OMC (DSU). Nessa etapa do programa, também poderão ser objeto de estudo casos específicos relacionados aos pontos tratados. A segunda parte será dividida em “módulos temáticos”,
compreendendo, a cada mês, aula teórica sobre determinado acordo da OMC, estudo de caso (prioridade
para aqueles com participação do Brasil) e apresentação, pelos alunos, de temas relacionados às
disciplinas comerciais multilaterais. 1. Introdução à OMC, seus princípios básicos e ao Sistema de
Solução de Controvérsias. 1.1. Apresentação do curso (conteúdo, forma de avaliação). Filme introdutório.
1.2. A OMC: evolução histórica/Rodadas; objetivos, função, estrutura; processo de decisão; os acordos.
1.3. GATT. Princípios Básicos: Nação Mais Favorecida (GATT Art. I), Tratamento Nacional (GATT Art.
III, também em GATS e TRIPS). Exceções: o Art. XX. 1.4. Outros Princípios. Art. II/schedule of concessions (tarifas, “other duties and charges”, quotas tarifárias, consolidação de tarifas) Art.
XI/Proibição de Restrições Quantitativas. 1.5. Outros conceitos importantes: Salvaguardas, “Waivers”,
Regionalismo/ Multilateralismo, “Trade Policy Review”, Tratamento Especial e Diferenciado (S&D
Provisions). 1.6. O Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Introdução: Procedimentos
GATT/OMC. Avanços. Principais aspectos/fases: consultas, painel, apelação. Etapa de Painel: pedido,
terceiras partes, amicus curiae, constituição dos painéis, procedimento. Etapa de Apelação: Órgão de
Apelação, Princípio da Colegialidade, procedimento. Painel de Implementação. “Reasonable period of
time”. Retaliação. Análise da eficácia do sistema. Revisão do DSU. 2. Estudo dos principais Acordos da OMC. Estudo de casos. Discussão sobre temas comerciais. 2.1. Aulas expositivas – aulas teóricas sobre os
principais acordos da OMC, preparadas pela CGC ou por palestrante convidado. Acordos estudados:
Acordo de Agricultura (AA); Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias (SMC); Acordo de
Barreiras Técnicas (TBT); Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS); Acordo Antidumping
(ADA); Acordo de Salvaguardas (AS); Acordo de Propriedade Intelectual (TRIPS); Acordo de Serviços
(GATS). 2.2. Estudo de casos – discutir casos (ou parte de casos) relativos ao acordo previamente
estudado. Pode ser uma disputa em que o Brasil foi demandante/demandado ou terceira parte, ou ainda, outros casos relevantes para o Brasil. O material será previamente selecionado e passado para os alunos
estudarem antes da aula. A discussão será em sala de aula entre todos. Lista indicativa de casos: (i)
Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias: United States — Continued Dumping and Subsidy
Offset Act of 2000 (Complainants: Australia; Brazil; Chile; European Communities; India; Indonesia;
Japan; Korea (Republic of); Thailand) (DS 217) – Byrd Amendment; United States — Definitive Anti-
Dumping and Countervailing Duties on Certain Products from China (Complainant: China) (DS 379);
Brazil — Export Financing Programme for Aircraft - DS 46; Canada – Measures Affecting the Export of
Civilian Aircraft (DS70); Canada – Exports Credits and Loan Guarantees for Regional Aircraft (DS222); European Communities – Export Subsidies on Sugar (DS266); United States – Subsidies on Upland
Cotton (DS267). (ii) SPS: United States/Canada — Continued Suspension of Obligations in the EC —
(Hormones) – (DS 320/DS 321); Korea — Measures Affecting the Importation of Bovine Meat and Meat
140
Products from Canada (Complainant: Canada)(DS 391); United States — Certain Measures Affecting
Imports of Poultry from China (Complainant: China) (DS 392). (iii) TBT: European Communities —
Trade Description of Sardines (DS 231); European Communities — Measures Affecting Asbestos and Products Containing Asbestos (DS 135); United States/Canada — Continued Suspension of Obligations in
the EC (Hormones Dispute) (DS 320/DS321); United States — Measures Concerning the Importation,
Marketing and Sale of Tuna and Tuna Products (DS 381); United States — Measures Affecting the
Production and Sale of Clove Cigarettes (DS406); United States — Certain Country of Origin Labelling
(COOL) Requirements (DS384/386). (iv) Salvaguardas: United States — Definitive Safeguard Measures
on Imports of Certain Steel Products (DS 259); Argentina — Safeguard Measures on Imports of Footwear
(DS 121); United States — Safeguard Measure on Imports of Fresh, Chilled or Frozen Lamb from New
Zealand (DS 177); United States – Measures Affecting Imports of Certain Passenger Vehicle and Light Truck Tyres from China (DS399). (v) Agricultura: European Communities – Export Subsidies on Sugar
(DS266); United States – Subsidies on Upland Cotton (DS267). (vi) Antidumping: United States – Anti-
Dumping Administrative Reviews and Other Measures Related to Imports of Certain Orange Juice from
Brazil (DS382); Argentina – Definitive Anti-Dumping Duties on Poultry from Brazil (DS241); (vii)
GATT (art. XX e XXIV); Brazil – Measures Affecting the Imports f Retreaded Tyres (DS332); Unites
States – Standards for Reformulated and Conventional Gasoline (DS4). (viii) GATS: United States –
Measures Affecting the Cross-Border Supply of Gambling and Betting Services (DS285); Mexico — Measures Affecting Telecommunications Services (DS204). (ix) TRIPS: China — Measures Affecting
Trading Rights and Distribution Services for Certain Publications and Audiovisual Entertainment
Products/DS 363 (também Serviços e GATT Art. XX); China — Measures Affecting the Protection and
Enforcement of Intellectual Property Rights (DS 362); US – Section 110(5) Copyright Act (DS 160);
European Union and a Member State — Seizure of Generic Drugs in Transit (DS409); United States —
US Patents Code (DS224); Brazil — Measures Affecting Patent Protection (DS199); Canada — Patent
Protection of Pharmaceutical Products (DS114).
Organizações Internacionais I e II
Governança global e o papel dos organismos internacionais – considerações teóricas e o interesse brasileiro
Professor Gelson da Fonseca Júnior, Professor Breno Hermann
Professor Assistente Eduardo Uziel
Objetivo de Organizações Internacionais I e II: O curso pretende oferecer um panorama do funcionamento dos
principais organismos internacionais responsáveis pela governança global, tendo como pano de fundo as
várias correntes em Teoria das Relações Internacionais que se ocupam do tema (Realismo, Liberalismo,
Construtivismo etc.). Embora particularmente centrado no Sistema das Nações Unidas, o curso não deixará de também tratar do papel de organismos internacionais relevantes em outras esferas (OMC, FMI,
Mercosul, LEA etc.). A proposta do curso não é de natureza descritiva. Por mais que a familiarização com
a estrutura funcional dos organismos internacionais seja um dos objetivos buscados, se procurará
igualmente identificar o papel por eles desempenhado no estabelecimento e reprodução de um padrão de
governança global, à luz tanto da teoria, quanto dos interesses brasileiros. Dessa forma, e tendo presente
tratar-se de um curso destinado a diplomatas, se procurará dar dimensão prática aos tópicos examinados,
por meio do exame de posições brasileiras e dos desafios enfrentados na atualidade por tais instituições. Algum conhecimento sobre Teoria das Relações Internacionais é desejável, mas não impossibilitará o
aproveitamento do curso em bases satisfatórias. O estudante sem conhecimentos prévios poderá aproveitar
o curso para familiarizar-se com tópicos de teoria capazes de auxiliá-lo a desenvolver análises sobre temas
de política multilateral. As aulas se desenvolverão a partir de leituras a serem combinados com a turma.
Haverá também apresentação dos textos será feita pelo professor e pelos alunos, em formato de seminário.
As leituras servirão como ponto de partida para uma reflexão mais ampla destinada, entre outros aspectos,
a: a) compreender o desenvolvimento histórico do sistema internacional; b) identificar momentos de
progresso e de ruptura/mudança; e c) discernir alguns dos principais desafios enfrentados hoje pelos organismos internacionais, à luz dos interesses brasileiros.
141
Programa de Organizações Internacionais I: 1. Teoria. Questão da legitimidade. Debates teóricos sobre
organizações internacionais. 2. Nações Unidas. 2.1. Assembleia Geral (estrutura e política). 2.2.
Orçamento. 2.3. ECOSOC (estrutura e política). 2.4. CSNU (estrutura e política). 2.5. CSNU (responsabilidade de proteger e outros temas). 2.6. Operações de manutenção da paz. 2.7. Histórico do
Brasil no CSNU. 3. Organismos jurídicos. TPI, CIJ, TPII, TPIR, Tribunais Ad Hoc. 4. Instituições
econômicas. OMC e FMI. 5. Organismos regionais e especializados: UE, LEA, Mercosul, Desarmamento.
Programa de Organizações Internacionais II: 1. Elementos de Teoria das Relações Internacionais: apresentação
das teorias realista, liberal, construtivista e legalista, bem como da forma como interpretam o
funcionamento dos organismos internacionais. Questões relativas a anarquia e ação coletiva. 2.
Cooperação, cumprimento de obrigações (“compliance and enforcement”) e barganha: estudo da dinâmica
de funcionamento de organismos internacionais a partir de casos concretos e suas implicações teóricas. 3. O Sistema das Nações Unidas: o Conselho de Segurança: apresentação do Sistema ONU, aspectos
históricos, funcionais e organizacionais. Sanções. O CSNU e os interesses brasileiros. A reforma dos
organismos da ONU. 4. O Sistema das Nações Unidas: as Operações de Manutenção da Paz e suas
limitações. A MINUSTAH e Brasil. 5. Os Tribunais Internacionais. Os Tribunais para a ex-Iugoslávia e
Ruanda. O Tribunal Penal Internacional. Competência e Funcionamento. Questões relativas à limitação
dos tribunais. O binômio Paz e Justiça. 6. Mercosul: aspectos econômicos, institucionais, jurídicos,
políticos e sociais. Papel na Política Externa Brasileira. Relacionamento com outras instâncias multilaterais regionais (UNASUL, CAN). O debate aprofundamento x alargamento.
Política Internacional e Política Externa Brasileira I e II
Professor Samuel Pinheiro Guimarães, Professor Ary Quintella, Professor Felipe Nsair Martiningui
Programa de Política Internacional e Política Externa Brasileira I: 1. Estrutura e Dinâmica do Sistema
Internacional. 2. Visão da América do Sul e do Brasil. 3. Globalização e Crise Econômica. 4.Progresso
Científico e Tecnológico. 5. Desenvolvimento, Comércio e Integração. 6. Multipolarização Econômica e
Política. 7. Mudança Climática e Crise Energética. 8. Mídia e Política Internacional. 9. Armamentismo e Desarmamento. 10. Nações Unidas e Conselho de Segurança. 11. A Política Externa da Argentina. 12. A
Política Externa dos Estados Unidos. 13. A Política Externa da China.
Programa de Política Internacional e Política Externa Brasileira II: O curso tem como objetivo discutir com os
alunos temas de História Diplomática do Brasil. Eventualmente, poderão ser convidados acadêmicos ou
diplomatas para participar das aulas. A bibliografia sugerida é apenas indicativa e não tem o propósito de
ser exaustiva. Entre os textos não listados, há numerosos artigos (particularmente da RBPI) e teses de
Doutorado e dissertações de Mestrado, assim como publicações da FUNAG. A cada aula, haverá curta
prova e os alunos preencherão ficha de avaliação, onde poderão comentar as aulas e sugerir temas ou novas referências bibliográficas. 1. Brasil Colônia: 1500-1808. 2. Brasil Sede do Império Português e
Primeiro Reinado: 1808-1831. 3. Segundo Reinado: 1831-1889. 4. República Velha: 1889-1930. 5. I
Governo Vargas: 1930-1937. 6. Estado Novo: 1937-1945. 7. Dutra: 1946-1950. 8. Último Governo
Vargas e transição: 1950-1956. 9. Kubitschek: 1956-1960. 10. Jânio Quadros: 1961. 11. João Goulart:
1962-1963. 12. Castelo Branco: 1964-196. 13. Costa e Silva: 1967-1969. 14. Médici: 1969-1974. 15.
Geisel: 1974-1979. 16. Figueiredo 1980-1985. 17. Sarney: 1985-1990. 18. Collor: 1990-1992. 19. Itamar
Franco: 1993-1994. 20. Fernando Henrique Cardoso: 1995-2002. 21. Lula: 2003-2010. 22. Dilma Rousseff: 2011-.
Português para Estrangeiros
Professora Christiane Moisés Martins
Programa: 1. Estruturas gramaticais: Uso do modo subjuntivo e do indicativo; Perfeito composto do
subjuntivo; Voz ativa e passiva com verbo ser e estar; Orações reduzidas (gerúndio, infinitivo e
particípio); Voz ativa e voz passiva; Infinitivo pessoal; Verbos introdutórios do discurso direto;
Conjunções. 2. Comunicação: Debater sobre assuntos diversos em argumentação e aplicação de vocabulário específico tratado em textos e em sala de aula. 3. Gêneros textuais (produção):
142
Argumentativos; expositivos; narrativos; discursivos etc. 4. Cultura brasileira/ comportamento: Tópicos
relacionados ao Brasil: Hábitos e costumes inerentes á cultura brasileira; textos de interesse geral; textos
relativos a diplomacia brasileira.
Russo I, II e III
Professor Anastasia Martins Ceglia
Programa de Russo I: Introdução à língua russa, aprendizado de leitura e escrita básicos. Aulas fonéticas e
gramaticais. Aprender e entender o uso das declinações de substantivos e de pronomes pessoais,
interrogativos, demonstrativos e possessivos. Conjugação dos verbos de 1 e 2 grupos, verbos arquáicos,
verbos de movimento.
Programa de Russo II: 1. Níveis de certeza. 2. Pedir desculpas e agradecer. 3. Parabenizar. 4. Lugares (estabelecimentos, espaços públicos, localização). 5. Viagens e transportes (trem, aeroporto). 6. Viagens e
transportes (metro, ônibus +hotel). 7. Bar e restaurante (talheres, pratos). 8. Avisos e cartazes públicos.
Programa de Russo III: Continuar aplicar os conhecimentos recebidos nos primeiro e segundo semestres na
prática. Conversas, traduções, leitura. Particípios, gerúndios, exceções mais complexas.
Técnicas de Negociação I e II
Professor Nedilson Ricardo Jorge
Professor Assistente Pedro Alexandre Penha Brasil
Objetivo e programa de Técnicas de Negociação I: O curso pretende oferecer aos alunos conhecimento teórico
de técnicas de negociação, bem como apresentar aspectos práticos de negociações internacionais. Ao
longo do curso deverão ser apresentados temas para reflexão e debates relativos a ética, cultura,
personalidade humana, distorções cognitivas, imprensa, etc. O procedimento didático compreende aulas
expositivas, palestras de convidados com experiência de negociações internacionais e exercícios e
simulações de negociações baseados em cenários fictícios e em cenários reais do sistema internacional. A
avaliação de rendimento será feita com base na participação dos alunos nos exercícios e a em trabalho escrito para a simulação. Introdução ao curso. Apresentação de conceitos básicos de casos ilustrativos.
Exercício I. A Negociação: diferentes abordagens. Teoria dos Jogos. Distributiva x Integrativa. Análise de
Caso: As Guerras do Bacalhau I. Apresentação de diferentes conceitos de justiça e percepção humana.
Exercício II. Palestra sobre Negociações no Sistema ONU. O Negociador: diferentes aspectos do elemento
humano da negociação. O Negociador: percepção e distúrbios cognitivos. Estratégias de Negociação.
Simulação. Apresentação dos Alunos. Entrega das notas e discussão do curso.
Objetivo e programa de Técnicas de Negociação II: Além de complementar os conceitos teóricos apresentados
no semestre anterior, o curso pretende oferecer aos alunos oportunidade de pôr em prática esses conceitos por meio de simulações. Pretende-se, também, aprofundar o contato dos alunos com negociadores
experientes para que possam conhecer diversas experiências e cenários distintos de negociações
diplomáticas. O procedimento didático compreende aulas expositivas, palestras de convidados com
experiência de negociações internacionais e exercícios e simulações de negociações baseados em cenários
fictícios e em cenários reais do sistema internacional. A avaliação de rendimento será feita com base na
participação dos alunos nas simulações e em trabalho escrito para o “opening statement” da Simulação II.
Introdução à segunda parte do curso. Apresentação. Estratégias e Táticas de Negociação. Palestra sobre o Sistema Multilateral de Comércio. Habilidades dos Negociadores. Estratégia de Transformação. Análise
de Caso – A Crise dos Mísseis de Cuba. Palestra sobre as Negociações Internacionais sobre o Meio
Ambiente. Apresentação da Simulação I – “Conferência ad hoc sobre o Uso do Bioagente Crompox na
Região de Crom”. Simulação I: Apresentação dos Alunos. Simulação I: Negociação da Ata. Simulação I:
Fechamento da Ata. Revisão do processo negociador da Simulação I. Palestra sobre o Sistema Multilateral
de Propriedade Intelectual. Apresentação da Simulação II – A Agenda para o Desenvolvimento da
Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Simulação II: “Opening Statements” dos representantes.
Simulação II: Negociação das Recomendações. Simulação II: Fechamento do texto final das Recomendações. Revisão do processo negociador da Simulação II.
143
Teoria das Relações Internacionais I e II
Professor Rodrigo de Oliveira Godinho
Objetivo e programa de Teoria das Relações Internacionais I: A disciplina tem por objetivo realizar apresentação e discussão sobre as contribuições acadêmicas que compõem o eixo principal da reflexão
teórica sobre as relações internacionais. Para fins didáticos, a condução da disciplina privilegiará o exame
das principais hipóteses e teorias desenvolvidas em quatro diferentes grupos de pesquisa: i) realismo; ii)
liberalismo; iii) construtivismo; iv) escolha racional. Tal corte estaria baseado em dois critérios distintos:
i) Caracterização e reconhecimento do mainstream, em obras mais recentes de avaliação geral e reflexão
sistemática sobre a disciplina “Relações Internacionais” - REUS-SMIT, Christian; SNIDAL, Duncan. The
Oxford Handbook of International Relations - Oxford University Press, 2010; CARLSNAES, Walter et al.
Handbook of International Relations - Sage, 2002; ii) Participação relativa nos trabalhos apresentados em publicações acadêmicas centrais (a exemplo de International Organization, World Politics, International
Security, Security Studies). Tal opção não implica avaliação sobre os méritos relativos das contribuições
apresentadas pelo mainstream da disciplina, em contraponto a abordagens teóricas diferenciadas (a
exemplo das Escolas Inglesa e Marxista). Tampouco implica renúncia ao exame integrado de temas
específicos da agenda internacional (a exemplo de Segurança e Estudos Estratégicos e de Economia
Política Internacional). Tais objetivos específicos seriam tratados no âmbito da disciplina “Teoria das
Relações Internacionais II”. Os resultados esperados da disciplina consistiriam em: i) compreensão dos conceitos e hipóteses centrais de cada corrente teórica examinada; ii) aperfeiçoamento de habilidade
analítica, a partir da compreensão de mecanismos de transmissão em diferentes modelos teóricos. Tais
objetivos se beneficiarão da busca de interação entre as características fundamentais das teorias estudadas
e exemplos aplicados. Em particular, duas obras que têm por objetivo estabelecer mediação entre a Teoria
das Relações Internacionais e o estudo de casos reais ou hipotéticos serão objeto de apresentações por
grupos de alunos: i) STERLING-FOLKER, Jennifer (ed.). Making Sense of International Relations
Theory – Lynne Rienner, 2006; ii) DREZNER, Daniel. Theories of International Politics and Zombies –
Princeton University Press, 2011.
Objetivo e programa de Teoria das Relações Internacionais II: A disciplina tem por objetivo complementar os
tópicos abordados no semestre anterior, sobretudo com a apresentação e discussão de contribuições
acadêmicas alternativas e/ou críticas em relação ao mainstream da reflexão teórica sobre as relações
internacionais. Para fins didáticos, a condução da disciplina privilegiará o exame das principais hipóteses
e teorias desenvolvidas em seis diferentes grupos de pesquisa: i) construtivismo; ii) escolha racional (parte
do mainstream); iii) marxismo; iv) escola inglesa; v) pós-modernismo e teoria crítica; vi) feminismo.
Também será realizada discussão sobre diversidade e descentralização no âmbito da teoria das relações
internacionais, por meio do exame de contribuições provenientes de diferentes regiões. O semestre letivo também constituirá oportunidade para o exame integrado de temas específicos da disciplina (teoria da
política externa; política doméstica e relações internacionais; instituições internacionais), com base em
reflexões teóricas de diferentes matizes. Os resultados esperados da disciplina consistiriam em: i)
compreensão dos conceitos e hipóteses centrais de cada corrente teórica e temas específicos; ii)
aperfeiçoamento de habilidade analítica, a partir da compreensão de conceitos e mecanismos de
transmissão em diferentes modelos teóricos. Dando continuidade aos princípios adotados no semestre
anterior, tais objetivos se beneficiarão da busca de interação entre as características fundamentais das teorias estudadas e exemplos aplicados. A avaliação compreenderá as seguintes atividades: i) duas provas
em sala de aula, em abril (30 pontos) e ao final do semestre letivo (40 pontos), respectivamente; ii)
apresentação de trabalho (e resenha escrita), em sala de aula (30 pontos). Os temas dos trabalhos estão
elencados ao final do programa (cada grupo deverá compor-se de 5 alunos).
144
145
Relação dos alunos de 1946 a 2013
Observação: O nome de cada aluno/a consta conforme o registro à época de
seu ingresso no Instituto, devidamente cotejado com o banco de dados da Divisão
do Pessoal.
Turma de 1946-1948
Alcindo Carlos Guanabara
Alfredo Rainho da Silva Neves
Angelo João Regattieri Ferrari
Annibal Alberto de Albuquerque Maranhão
Antonio Fantinato Neto
Celso Antonio de Souza e Silva
Eberaldo Abílio Telles Machado
Edipo Santos Maia
Gilberto Francisco Renato Allard Chateaubriand
Bandeira Mello
Hélio Antonio Scarabotôlo
Hélio da Fonseca e Silva Bittencourt
João Desiderati Monneti
João Luiz Areias Netto
Luiz Garrido Cavadas
Marcos Magalhães de Souza Dantas Romero
Octavio do Nascimento Brito Filho
Octavio Luiz de Berenguer Cesar
Oscar Soto Lorenzo Fernandez
Osvaldo Barreto e Silva
Othon do Amaral Henriques Filho
Paulo Amelio do Nascimento Silva
Paulo Cabral de Melo
Paulo Padilha Vidal
Paulus da Silva Castro
Raymundo Nonnato Loyola de Castro
Rodolpho Godoy de Souza Dantas
Sérgio Mauricio Corrêa do Lago
Turma de 1947-1948
Arthur Bernardes Alves de Souza
Ayrton Diniz*
Daniel Joseph Corbett Junior
Eurico Nazareth Nogueira Ribeiro
Fausto Cardona
Fernando de Menezes Campos*
Heitor Pinto de Moura
Lauro Soutello Alves
Lyle Amaury Tarrisse da Fontoura
Mario Loureiro Dias Costa
Nestor Luiz Fernandes Barros dos Santos Lima
Nísio Medeiros Baptista Martins
Octavio Lafayette de Souza-Bandeira*
Raul José de Sá Barbosa
Victor José Silveira
* Candidatos aprovados no exame de suficiência de 1947-
1948, previsto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 9.032/1946.
Turma de 1948-1950
Armando Salgado Mascarenhas
Arnaldo Rigueira
Cláudio Garcia de Souza
David Silveira da Mota Júnior
Espedito de Freitas Resende
Fernando Augusto Buarque Franco Neto
Frederico Carlos Carnaúba
Joaquim de Almeida Serra
José Leal Ferreira Junior
Luiz Augusto Pereira Souto Maior
Luiz Benjamin de Almeida Cunha
Luiz Philippe D’Amorim Antony
146
Murilo Gurgel Valente
Ovidio de Andrade Melo
Roberto Chalu Pacheco
Wilson Sidney Lobato
Turma de 1949-1951
Carlos Alberto Pereira Pinto
Celso Diniz
Dário Moreira de Castro Alves
Eduardo Moreira Hosannah
Geraldo de Heráclito Lima
João Hermes Pereira de Araújo
Luiz de Moura Barbosa
Marcos Antônio de Salvo Coimbra
Oswaldo Castro Lobo
Paulo Frassinetti Pinto
Renato Bayma Denys
Sérgio Luiz Portella de Aguiar
Sizinio Pontes Nogueira
Turma de 1951-1952
Affonso Arinos de Mello Franco
Aloysio Marés Dias Gomide
Augusto Graeff
Henrique Augusto de Araujo Mesquita
Italo Zappa
João Frank da Costa
José Maria Vilar de Queiroz
Othon Guimarães
Paulo Nogueira Batista
Ronaldo Costa
Sérgio de Champerbaud Weguelin Vieira
Turma de 1952-1953
Ernesto Alberto Ferreira de Carvalho
Felix Baptista de Faria
Fernando Abbott Galvão
João Clemente Baena Soares
Marcel Maria Tarrisse da Fontoura
Marcelo Raffaeli
Marcio Rego Monteiro
Mauro da Costa Lobo
Ney Morais de Mello Mattos
Turma de 1952-1954
Alcides da Costa Guimarães Filho
Augusto Estellita Lins
Carlos Augusto de Proença Rosa
Fernando de Salvo Souza
Guy Marie de Castro Brandão
José Olympio Rache de Almeida
Lael Simões Barbosa Soares
Lindolfo Leopoldo Collor
Luiz Loureiro Dias Costa
Marcílio Marques Moreira
Maria Sandra Cordeiro de Mello
Octávio Rainho da Silva Neves
Paulo Monteiro Lima
Pedro Emílio Penner da Cunha
Renato Madasi
Ronald Leslie de Moraes Small
Sérgio Fernando Guarischi Bath
Concurso Direto de 1954
Adhamar Soares de Carvalho
Agenor Soares dos Santos
Antonio Carlos de Souza Tavares
Antonio Conceição
Antonio Patriota
Ayrton Gonzalez Gil Dieguez
Geraldo Egídio da Costa Holanda Cavalcanti
Joaquim Ignacio Amazonas Macdowell
Luiz Paulo Lindenberg Sette
Marcel Dezon Costa Hasslocher
Oswaldo Biato
Turma de 1954-1955
Antônio Arruda Câmara Filho
147
Gil Roberto Fernando de Ouro Preto
João Tabajara de Oliveira
Jorge Pires do Rio
Jorge Ronaldo de Lemos Barbosa
José Bonifácio Lourenço de Andrada
Luiz Carlos Barreto Thedim
Marco Aurélio dos Santos Chaudon
Michael Joseph Corbett
Odilon de Camargo Penteado
Pedro Hugo Fabrício Belloc
Raul Fernando Belford Roxo Leite Ribeiro
Victor Augusto Nunes Vasseur
Concurso Direto de 1955
André Guimarães
Antonio Carlos Diniz de Andrada
Edmundo Radwanski
Francisco Hermogenes de Paula
Guilherme Weinschenck
Hélio Tavares Pires
Hersyl Castello Branco de Pereira Franco
Isócrates de Oliveira
Jorge Alberto Nogueira Ribeiro
José Murilo de Carvalho
Luiz Horácio de Oliveira Lacerda
Marina de Barros e Vasconcellos
Marina de Moraes Leme
Mário Andrade Correia
Mário Wilson Fernandes
Mozart Janot Junior
Paulo Tarso Flecha de Lima
Regina Vitória Castello Branco
Rodrigo Amaro de Azeredo Coutinho
Rogério Corção Braga
Turma de 1955-1956
Amaury Bier
Antonio Amaral de Sampaio
Asdrúbal Pinto de Ulyssea
Carlos Eduardo de Affonseca Alves de Souza
Cláudio Cabussú Tourinho
Eduardo Portella Netto
Enaldo Camaz de Magalhães
Luiz Cláudio Pereira Cardoso
Luiz Emery Trindade
Mauro Sérgio da Fonseca Costa Couto
Murillo de Miranda Basto Junior
Octavio Eduardo Llambi Campbell Guinle
Paulo Cardoso de Oliveira Pires do Rio
Pedro Carlos Neves da Rocha
Sérgio da Veiga Watson
Sérgio Paulo Rouanet
Yvonne Magno Pantoja
Turma de 1956-1957
Alberto Vasconcellos da Costa e Silva
Álvaro Bastos do Valle
Bernardo de Azevedo Brito
Carlos Antonio Bettencourt Bueno
Cecília Maria do Amaral Prada
Ivan Velloso da Silveira Batalha
Joayrton Martins Cahu
José Maria Diniz Ruiz de Gamboa
Laura Maria Malcher de Macedo
Leonardo Marques de Albuquerque Cavalcanti
Luiz Orlando Carone Gélio
Marcos Castrioto de Azambuja
Moacyr Moreira Martins Ferreira
René Haguenauer
René Luiz Cavé Rainho
Sérgio de Queiroz Duarte
Sergio Martins Thompson Flôres
Turma de 1957-1958
Aderbal Costa
Adriano Benayon do Amaral
Álvaro da Costa Franco Filho
Bernardino Raimundo da Silva
148
Carlos Henrique Paulinho Prates
Celeste Dezon Costa Hasslocher
Claudio Luiz dos Santos Rocha
Cyro Gabriel do Espírito Santo Cardoso
Francisco Thompson Flôres Netto
Guy Mendes Pinheiro de Vasconcellos
Heitor Soares de Moura Filho
Isaura Maria Morin Parente de Mello
João Augusto de Médicis
João Carlos Pessoa Fragoso
Jorge Carlos Ribeiro
José Constancio Austregésilo de Athayde
Landulpho Victoriano Borges da Fonseca
Lavínia Augusta Machado
Livieto Justino de Souza
Luiz Fernando do Couto Nazareth
Luiz Villarinho Pedroso
Marcos Henrique Camillo Côrtes
Mario Augusto Santos
Maud Polly Góes
Miguel Pedro de Vasconcellos Souza
Narto Lanza
Sergio Augusto Ferreira Vivacqua
Sérgio Seabra de Noronha
Walter Wehrs
Turma de 1958-1959
Adolpho Corrêa de Sá e Benevides
Aloysio Ribeiro Vieira
Annunciata Padula
Antonio Ferreira da Rocha
Arrhenius Fabio Machado de Freitas
Carlos Alberto Leite Barbosa
Carlos Luiz Coutinho Perez
Carlos Norberto de Oliveira Pares
Ítalo Miguel Alexandre Mastrogiovanni
José Botafogo Gonçalves
José Dácio Afonso Miranda
Julio Gonçalves Sanchez
Maria da Natividade Duarte Ribeiro
Mario Cesar de Moraes Pitão
Mauro Mendes de Azeredo
Paulo Guilherme Vilas-Bôas Castro
Paulo Sergio Nery
Roberto de Salvo Coimbra
Sérgio Henrique Nabuco de Castro
Turma de 1959-1960
Fernando Antonio de Oliveira Santos Fontoura
Guilherme Luiz Belford Roxo Leite Ribeiro
Jayme Villa-Lobos
José Ferreira Lopes
Maria Rosita Gulikers de Aguiar
Nuno Álvaro Guilherme d’Oliveira
Orlando Soares Carbonar
Rubens Ricupero
Sérgio Damasceno Vieira
Sérgio Rezende Carneiro de Lacerda
Tarcisio Marciano da Rocha
Thereza Maria Mendes Machado
Turma de 1960-1961
Agildo Séllos Moura
Antonio Octaviano de Alvarenga Filho
Antonio Sabino Cantuária Guimarães
Carlos Átila Álvares da Silva
Carlos José Prazeres Campelo
Carlos Luzilde Hildebrandt
Christovam de Oliveira Araújo Filho
Fernando Rodolpho de Souza
Fernando Silva Alves
Flávio Moreira Sapha
Francisco de Lima e Silva
Gilberto Ferreira Martins
Jorio Dauster Magalhães e Silva
José Coelho Monteiro
Luiz Jorge Rangel de Castro
Regis Novaes de Oliveira
149
Turma de 1961-1962
Álvaro Gurgel de Alencar Netto
Arnaldo Carrilho
Evaldo José Cabral de Mello
Gilberto Coutinho Paranhos Velloso
Ginette Emilienne Scholte
Henrique Rodrigues Valle Junior
Jayro Coelho
Lineu Medina Martins
Luiz Brun de Almeida e Souza
Luiz Dilermando de Castello Cruz
Ney Lemos de Oliveira
Octavio José de Almeida Goulart
Paulo Dyrceu Pinheiro
Pedro Paulo Pinto Assumpção
Rubens Antônio Barbosa
Ruth Maria Baião
Vera Regina Behring Delayti
Turma de 1962-1963
Affonso Celso de Ouro-Preto
Bassul Athuil Netto
Caio Mário Caffé Nascimento
Carlos Alberto de Azevedo Pimentel
Carlos Felipe Alves Saldanha
Clovis Corrêa Palmeiro da Fontoura
Danilo Adão Mayr
Décio Mendes
Dinah Flüsser
Fernando Guimarães Reis
Genaro Antonio Mucciolo
Guido Fernando Silva Soares
Helder Martins de Moraes
Heloisa Vilhena de Araújo
Igor Torres-Carrilho
Jadiel Ferreira de Oliveira
João Carlos Gouvêa Pontes de Carvalho
José Guilherme Alves Merquior
José Jeronimo Moscardo de Souza
Luciano Ozorio Rosa
Luiz Antonio Jardim Gagliardi
Luiz Cesar Vinhaes da Costa
Luiz Felipe de La Torre Benitez Teixeira Soares
Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães
Luiz Felipe Palmeira Lampreia
Luiz Mattoso Maia Amado
Marcello José Moretzsohn de Andrade
Márcio de Alencar Ramalho
Márcio Fortes de Almeida
Márcio Paulo de Oliveira Dias
Marco Cesar Meira Naslausky
Maria do Carmo Camillo de Oliveira
Maurício Carneiro Magnavita
Paulo Renato Costa Rodrigues Rocha Santos
Romeo Zero
Rubens de Souza Sarmento
Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Sebastião do Rêgo Barros Netto
Sérgio Eduardo Dias Lemgruber
Virgilio Moretzsohn de Andrade
William Agel de Mello
Concurso Direto de 1962
Augusto Cesar de Vasconcellos Gonçalves
Bernardo Pericás Neto
Brian Michael Fraser Neele
Celso de Almeida Miguel Relvas
Celso Ortega Terra
Claudio Sotero Caio
Guilherme Parreiras Horta
Jacques Claude François Michel Fernandes Vieira
Guilbaud
José Nogueira Filho
Marcelo Didier
Paulo Dias Pereira
Paulo Roberto Barthel Rosa
Raphael Valentino Sobrinho
Renato Prado Guimarães
Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur
150
Roberto Soares-de-Oliveira
Ronaldo Mota Sardenberg
Rubem Amaral Júnior
Ruy Nunes Pinto Nogueira
Turma de 1963-1964
Carlos Alberto Pessôa Pardellas
Cecília Bidart Carneiro de Novaes
Celso Luiz Nunes Amorim
Claudio Maria Henrique do Couto Lyra
Francisco Soares Alvim Neto
Gilda Maria Ramos Guimarães
Guilherme Raymundo Barbedo Arroio
Ivan Oliveira Cannabrava
José Artur Denot Medeiros
José Renato Monteiro Vieira Braga
Lauro Barbosa da Silva Moreira
Ricardo Joppert
Sérgio de Souza Fontes Arruda
Sergio Luiz Gomes
Turma de 1964-1965
Adolf Libert Westphalen
Aída Rodrigues Gomes
Antônio Carlos Lima de Noronha
Carlos Augusto Rego Santos Neves
Clodoaldo Hugueney Filho
Eduardo Hermanny
Eurico de Freitas
Gilberto Vergne Saboia
João Godinho Barros
João Gualberto Marques Porto Júnior
João Paulo de Pimentel Brandão Sanchez
Joaquim Luís Cardoso Palmeiro
Jorge Clement Duuvernoy
Jorge Saltarelli Junior
Jório Salgado Gama Filho
José Viegas Filho
Milton Torres da Silva
Paulo Dionisio de Vasconcellos
Paulo Fernando Telles Ribeiro
Reginaldo Andrade de Brito
Rodrigo Menezes Amado
Ruy Antonio Neves Pinheiro de Vasconcellos
Sergio Barbosa Serra
Sérgio Barcellos Telles
Sérgio Caldas Mercador Abi-Sad
Wilma Vilela Guerra
Turma de 1965-1966
Adhemar Gabriel Bahadian
Affonso Emilio de Alencastro Massot
Antonio Augusto Dayrell de Lima
Armando Sergio Frazão
Carlos Alfredo Pinto da Silva
Carlos Eduardo Paes de Carvalho
Christiano Whitaker
Claudio Cesar de Avellar
João Carlos de Aguiar Gay
Luiz Felipe de Seixas Corrêa
Miguel Darcy de Oliveira
Orlando Galvêas Oliveira
Oto Agripino Maia
Roberto Gaspary Torres
Ruy Alejandro Távora
Sérgio Luís de Souza Tapajós
Stelio Marcos Amarante
Wamberto Hudson Ferreira
Turma de 1966-1967
Alfredo Grieco
Antonio Carlos Coelho da Rocha
Antônio Guedes Barbosa
Carlos Moreira Garcia
Ednildo Gomes de Soares
Eduardo Monteiro de Barros Roxo
Fausto Orlando Campello Coelho
Fernando José de Moura Fagundes
151
Flávio Eduardo Macedo Soares Regis do Nascimento
Francisco de Paula de Almeida Nogueira Junqueira
Frederico Cezar de Araujo
Gastão Felipe Coimbra Bandeira de Mello
Gilda Pereira dos Santos-Jacintho
Janine-Monique Lazaro
Jom Tob de Azulay
José Marcus Vinicius de Sousa
José Maurício de Figueiredo Bustani
Luiz Carlos de Oliveira Feldman
Mara Weston
Marcus Camacho de Vincenzi
Mario da Graça Roiter
Osmar Vladimir Chohfi
Paulo Afonso Souza dos Santos
Sérgio Tutikian
Victor Manzolillo de Moraes
Volker Pöeler
Turma de 1967-1968
Abelardo da Costa Arantes Júnior
Antônio Carlos Austregésilo de Athayde
Arnaldo Abílio Godoy Barreira Cravo
Celso Marcos Vieira de Souza
Clemente Rodrigues Mourão Neto
Edgard Telles Ribeiro
Eduardo da Costa Farias
Fernando Cacciatore de Garcia
Fernando José de Carvalho Lopes
Flávio Miragaia Perri
Júlio Cesar Gomes dos Santos
Luiz Augusto de Castro Neves
Luiz Augusto Saint-Brisson de Araujo Castro
Luiz Fernando Gouvêa de Athayde
Luiz Henrique Pereira da Fonseca
Mair Ione Vilhena de Vasconcellos
Mario Grieco
Maurício Eduardo Cortes Costa
Ney do Prado Dieguez
Renato Xavier
Roberto de Abreu Cruz
Roberto Rodrigues Krause
Sérgio Luiz Pereira Bezerra Cavalcanti
Sonia Maria de Castro
Synesio Sampaio Goes Filho
Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado
Vera Pedrosa Martins de Almeida
Concurso Direto de 1968
Alfredo Carlos de Oliveira Tavares
Celina Maria Barão de Assumpção
Lucia de Aguiar Patriota
Sérgio Elias Couri
Sérgio Simas Carriço
Turma de 1968-1969
Abílio Machado Cantuária
Affonso José Santos
Almir Franco de Sá Barbuda
André Mattoso Maia Amado
Annamaria Angela Mosella Pereira da Silva
Antonio Carlos Vereza Coutinho
Antonio Humberto dos Cavalcanti de Albuquerque e
Fontes Braga
Antonio José Telles Bueno
Antonino Lisboa Mena Gonçalves
Armando Vitor Boisson Cardoso
Carlos Alberto Ferreira Guimarães
Cesar de Faria Domingues Moreira
Clóvis Abuhamad
Elim Saturnino Ferreira Dutra
Fausto Fernando Rocha Cardona
Gelson Fonseca Junior
Godofredo Rayol Almeida Santos
Guilherme Fausto da Cunha Bastos
Haroldo Teixeira Valladão Filho
Joaquim Arnaldo de Paiva Oliveira
Joaquim Augusto Whitaker Salles
José Alfredo Graça Lima
José Antônio de Castello Branco de Macedo Soares
152
José Augusto Lindgren Alves
José Vicente de Sá Pimentel
Julio Celso Ramos
Lúcio Pires de Amorim
Luiz Fernando Freitas Ligiéro
Luiz Fernando de Oliveira e Cruz Benedini
Luiz Sérgio Gama Figueira
Luiz Tupy Caldas de Moura
Márcio Botelho Serra do Valle Pereira
Marcos Borges Duprat Ribeiro
Margarida Zobaran
Maria Celina de Azevedo Rodrigues
Maria Helena de Mattos Pimenta
Oswaldo Eurico Balthazar Portella
Paulo Alberto da Silveira Soares
Pedro Luiz Carneiro de Mendonça
Raul Campos e Castro
Raul Euclydes Aranha d’Escragnolle Taunay
Renato Luiz Rodrigues Marques
Ricardo Luiz Viana de Carvalho
Roberto Pessôa da Costa
Ronaldo de Campos Veras
Ronaldo Edgar Dunlop
Sérgio Ney Medeiros de Carvalho
Tomas Mauricio Guggenheim
Washington Luis Pereira de Sousa Neto
Wilmary Maciel Penna
Turma de 1969-1970
Alexandre Ruben Milito Gueiros
Ana Maria Penha Brasil
Antonio José Rezende de Castro
Arthur Vivacqua Correa Meyer
Geraldo Affonso Muzzi
Gerson Machado Pires Filho
Gilda Nunes Abuhamad
Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares
Isis Martins Ribeiro de Andrade
Isnard Penha Brasil Junior
Julio Cezar Zelner Gonçalves
Luiz Alves da Fonseca Costa
Luiz Antonio Fachini Gomes
Luiz Guilherme de Moraes
Marcelo Leonardo da Silva Vasconcelos
Paulo Sérgio Pontes da Silva Mafra
Renate Stille
Ricardo Drummond de Mello
Sérgio Augusto de Abreu e Lima Florêncio Sobrinho
Sérgio Silva do Amaral
Vitoria Alice Cleaver
Turma de 1970-1971
Carlos José Middeldorf
Celso Lemos da Costa Bello
Cesário Melantonio Neto
Elisabeth Helena Pereira Erdos
Irene Pessoa de Lima Câmara
João Alfredo Pinheiro Monteiro
Maria Elisa de Bittencourt Berenguer
Marília Mota Sardenberg
Mario Ernani Saade
Pedro Mario Lavenère Wanderley Mariani
Sebastião Neves
Valdemar Carneiro Leão Neto
Valter Pecly Moreira
Vital Fernando Lopes de Souza
Turma de 1971-1972
Antonino Marques Porto e Santos
Carlos Antonio da Rocha Paranhos
Flávio Roberto Bonzanini
Francisco Campos de Oliveira Penna
Hélio Magalhães de Mendonça
Ilka Maria Lehmkuhl Trindade Cruz
Jorge d’Escragnolle Taunay Filho
Kywal de Oliveira
Paulo Americo Veiga Wolowski
Pedro Motta Pinto Coelho
René Loncan Filho
153
Ricardo Carvalho do Nascimento Borges
Ruy de Lima Casaes e Silva
Sérgio Eduardo Moreira Lima
Turma de 1972-1973
Anna Maria Michelangela Vittoria Manzolillo
Antônio Herculano Lopes
Barbara Goraczko
Claudia D’Angelo
Heraldo Póvoas de Arruda
Ivone Brandão Vieira Faria
João Almino de Souza Filho
Luís Fernando de Andrade Serra
Luiz Felipe Mendonça Filho
Luiz Francisco Pandiá Braconnot
Manoel Antonio da Fonseca Couto Gomes Pereira
Marcelo Andrade de Moraes Jardim
Marco Antonio Diniz Brandão
Maria Dulce Soares da Silva
Maria Eduarda Santos Pompeu Brasil
Maria Lúcia Santos Pompeu Brasil
Raul de Taunay
Sarkis Karrnirian
Turma de 1973-1974
Antonio Fernando Cruz de Mello
Carlos Alberto Lopes Asfora
Carlos Augusto Loureiro de Carvalho
Carlos Eduardo Botelho da Silva
Edson Marinho Duarte Monteiro
Eduardo Prisco Paraiso Ramos
Fernando Jacques de Magalhães Pimenta
Francisco José Alonso Velloso Azevedo
João Carlos de Souza-Gomes
João Ziccardi Navajas
José Eduardo Martins Felicio
José Maria de Carvalho Coelho
Márcio Araujo Lage
Maria da Graça Nunes Carrion
Mauro Luiz Iecker Vieira
Moira Aparecida Shouler
Piragibe dos Santos Tarragô
Roberto Pires Coutinho
Vitor Candido Paim Gobato
Turma de 1974-1975
Américo Dyott Fontenelle
Antonio José Vallim Guerreiro
Carlos Alberto Simas Magalhães
Carlos Eduardo Sette Camara da Fonseca Costa
Cezar Augusto de Souza Lima Amaral
Dante Coelho de Lima
Eduardo dos Santos
Ernesto Otto Rubarth
Fernando Augusto Ferraz Muggiatti
Gilberto Fonseca Guimarães de Moura
Marcelo Roberto Soares Novaes
Marcos Caramuru de Paiva
Maria Stela Santos Pompeu Brasil
Mauricio Roberto Oswald Vieira
Raymundo Santos Rocha Magno
Regis Percy Arslanian
Renan Leite Paes Barreto
Roberto Teixeira de Mesquita
Romero Cabral da Costa Filho
Rubem Antonio Correa Barbosa
Ruy Carlos Pereira
Sérgio Sanginito Novaes da Silva
Concurso Direto de 1975
Adalnio Senna Ganem
Alírio de Oliveira Ramos
Antonio José Maria de Souza e Silva
Carlos Alfredo Lazary Teixeira
Carlos Augusto de Oliveira
Carlos Henrique Cardim
Edmundo Sussumu Fujita
Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas
154
Fausto Martha Godoy
Genésio Silveira da Costa
Gilberto de Almeida Ferreira
Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão
Gustavo Mesquita de Siqueira
João Batista Cruz
Josal Luiz Pellegrino
Márcio Florencio Nunes Cambraia
Maria Aparecida Lopes Nahu
Maria Ercilia Borges Alves
Maria Lucy Gurgel Valente
Mario Vilalva
Michael Patricius de Almeida Goggin
Miguel Gustavo de Paiva Torres
Paulo Antonio Pereira Pinto
Paulo Cesar de Oliveira Campos
Paulo Tarrisse da Fontoura
René Pinto de Mesquita Junior
Turma de 1975-1976
Afonso José Sena Cardoso
Antônio Júlio Cesário de Mello Ciraudo
Arthur Virgilio do Carmo Ribeiro Neto
Enio Cordeiro
José Antonio Gomes Piras
José Antonio Marcondes de Carvalho
José Carlos de Araujo Leitão
Luiz Gilberto Seixas de Andrade
Marcus André Rouanet Machado de Mello
Maria Luiza Neves Ribeiro
Victor Manso de Mello Vianna
Turma de 1976-1977
Alcides Gastão Rostand Prates
Ana Elisa de Magalhães Padilha Pupo Netto
Antonio Carlos do Nascimento Pedro
Cesar de Paula Cidade
Eliana de Sampaio Ferraz
Everton Vieira Vargas
Fernando Jablonski
Flávio Helmold Macieira
Gladys Ann Garry Facó
João Batista da Costa
José Amir da Costa Dornelles
José Roberto de Almeida Pinto
Katia Godinho Gilaberte
Leda Lucia Martins Camargo
Luiz Antonio Dubeux Fonseca
Marcela Maria Nicodemos
Maria de Lourdes Vieira Nogueira
Maria-Theresa Lazaro
Michael Francis de Maya Monteiro Gepp
Milton de Freitas Almeida Neto
Orlando Celso Timponi
Paulo Cesar Meira de Vasconcellos
Paulo Joppert Crissiuma
Paulo Sérgio Traballi Bozzi
Paulo Wangner de Miranda
Pedro Henrique Lopes Borio
Pedro Scalisse Neto
Renato Soares Menezes
Ricardo Alonso Bastos
Rolemberg Estevão de Souza
Sidney Pinto Fernandes
Vera Lucia dos Santos Caminha
Vergniaud Elyseu Filho
Concurso Direto de 1977
Alcir Carvalho Rebello
Ana Lélia Benincá Beltrame
Ana Maria Sampaio Fernandes
Eduardo Botelho Barbosa
Eduardo Lobo Botelho Gualazzi
Fernando Paulo de Mello Barreto Filho
Georges Lamazière
João de Mendonça Lima Neto
José Soares Júnior
Monica Renata Salski
Paulo Roberto de Almeida
155
Sérgio Frederico Dantas da Cunha
Sergio Mauricio da Costa Palazzo
Turma de 1977-1978
Agemar de Mendonça Sanctos
Almerinda Augusta de Freitas Carvalho
Antenor Américo Mourão Bogéa Filho
Antonio Carlos Lopes Rodrigues
Eduardo Gastal Affonso Penna
Francisco Chagas Catunda Resende
Frederico Salomão Duque Estrada Meyer
Gláucia Silveira Gauch
João Solano Carneiro da Cunha
José Jorge Alcazar Almeida
Lúcia Maria Maierá
Maria Laura da Rocha
Neith Maria de Almeida Prado Costa
Pedro Fernando Brêtas Bastos
Pedro Luiz Rodrigues
Thais Eleonora Guerra Rego
Concurso Direto de 1978
Appio Claudio Muniz Acquarone Filho
George Ney de Souza Fernandes
João Frederico Abbott Galvão Junior
Leonilda Beatriz Campos Gonçalves
Maria Auxiliadora Figueiredo
Maria Edileuza Silva Fontenele
Mitzi Gurgel Valente
Oswaldo Henrique Teixeira de Macedo
Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos
Virgilio Raitzin Távora
Turma de 1978-1979
Ana Lucy Gentil Cabral
Antonio de Aguiar Patriota
Aral Antunes Jara
Carlos Alberto Ribeiro Reis
Carlos Roberto Bevilaqua Penna
Carmelito de Melo
Eduardo Ricardo Gradilone Neto
Fernando Said Sallum
Flavio Silva Rodrigues de Oliveira
Gastão Estellita Lins de Salvo Coimbra
Henrique da Silveira Sardinha Pinto
Henrique Luiz Jenné
Hermano Telles Ribeiro
João Inácio Oswald Padilha
Ligia Maria Scherer
Luiz Eduardo Caracciolo Maya Ferreira
Marcos Vinicius Pinta Gama
Mariane Bravo Leite
Paulo Cesar de Camargo
Paulo Cordeiro de Andrade Pinto
Ralph Peter Henderson
Silvana Dunley de Amorim
Turma de 1979-1980
Ana Cândida Perez
Ana Cristina Campello Torres Asfora
Ana Maria Pinto Morales
Arnaldo Caiche D’Oliveira
Carlos Alberto de Oliveira Pessoa
Carmen Lídia Richter Ribeiro Moura
Cícero Martins Garcia
Denis Fontes de Souza Pinto
Douglas Wanderley de Vasconcellos
Durval Carvalho de Barros
Eduardo Carvalho
Eduardo de Mattos Hosannah
Ellen Osthoff Ferreira de Barros
Evandro de Sampaio Didonet
Fernando Simas Magalhães
Flávia Raquel Ribeiro da Luz Guimarães
George Monteiro Prata
Hélio Póvoas Júnior
José Borges dos Santos Júnior
José Fernando Valim
José Fiuza Neto
156
José Mauro da Fonseca Costa Couto
José Vicente da Silva Lessa
José Wilson Moreira
Luís Fernando Panelli Cesar
Luís Henrique Sobreira Lopes
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Luiz Carlos Galindo de Medeiros
Luiza Maria Guerra Campelo
Manoel Carlos Lourenço Gualda
Manuel Innocencio de Lacerda Santos Júnior
Marcos Bezerra Abbott Galvão
Maria Juliana Dutra Martins
Marisa Baranski Lamback
Matias Antonio Senra de Vilhena
Miguel Júnior França Chaves de Magalhães
Mônica de Menezes Campos
Paulo Cesar Cappeli Nogueira
Paulo Roberto Campos Tarrisse de Fontoura
Paulo Roberto da Costa Pacheco
Paulo Roberto Palm
Pedro Henrique Eduardo Magalhães
Ricardo Neiva Tavares
Rujiza Mara Andreyevich
Sérgio Taam
Sheila Maria de Oliveira
Vitor Hugo de Souza Irigaray
Turma de 1980-1981
Afonso Álvaro de Siqueira Carbonar
Alexandre Affonso da Motta Barboza
Alfredo Cesar Martinho Leoni
Antonio Luis Espinola Salgado
Arthur Henrique Villanova Nogueira
Bruno de Rísios Bath
Carlos Alberto Lamback
Carmen Lúcia Gillet Lomonaco
Claudio Frederico de Matos Arruda
Débora Vainer Barenboim
Edelcio José Ansarah
Elda Maria Alvarez Procopiak
Elza Moreira Marcelino de Castro
Francisco Carlos Ramalho de Carvalho Chagas
Francisco Mauro Brasil de Holanda
Francisco Moacyr Fontenelle Filho
Hadil Fontes da Rocha Vianna
Hélio Vitor Ramos Filho
João Batista Lanari Bó
Jorge Karl de Sá Earp
José Roberto Procopiak
Marcel Fortuna Biato
Marco Antonio Felix de Souza Neto
Marco Farani
Maria Elisa Teófilo de Luna Nogueira
Maria Sílvia Barbin Laurindo
Maria Teresa Mesquita Pessôa
Oswaldo Biato Júnior
Paulo de Mello Vidal
Paulo Luiz Medeiros de Souza
Paulo Roberto Caminha de Castilhos França
Renato Sérgio de Assumpção Faria
Samuel Hindemburgo Bueno dos Santos
Sérgio Eugênio de Risios Bath
Sérgio França Danese
Turma de 1981-1982
Andréia Cristina Nogueira Rigueira David
Antonio José Ferreira Simões
Ánuar Nahes
Aparecida Carmem Tescarolo
Cecilia de Meira Penna Neiva Tavares
Cesar de Paiva Leite Filho
Claudio José de Campos
Edgard Antonio Casciano
Eliana Zugaib Colombo
Fernando José Marroni de Abreu
Igor Kipman
João Carlos Parkinson de Castro
João Luiz de Barros Pereira Pinto
Jorge José Frantz Ramos
José Carlos da Fonseca Junior
157
José Luiz Machado e Costa
Julio Boaventura Santos Matos
Júlio Victor do Espirito Santo
Lineu Pupo de Paula
Luís Antonio Borda de Carvalho Silos
Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos
Maria Clara Duclos Carisio
Maria de Lujan Caputo Winkler
Maria Nazareth Farani Azevêdo
Mariangela Rebuá de Andrade
Nilo Barroso Neto
Regina Maria Cordeiro
Reinaldo Storani
Roberto Colin
Rudá Gonzales Seferin
Silvana Polich
Susan Kleebank
Vilmar Rogerio Coutinho Junior
Virginia Bernardes de Souza Toniatti
Zenik Krawctschuk
Turma de 1982-1983
Aldemo Serafim Garcia Júnior
Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo
André Aranha Corrêa do Lago
André Nabarrete Neto
Bruno Luiz dos Santos Cobuccio
Carlos Alberto Michaelsen den Hartog
Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva
Carlos Sérgio Sobral Duarte
Clemente de Lima Baena Soares
David Silveira da Mota Neto
Elizabeth-Sophie Mazzella di Bosco Balsa
Fernando de Mello Vidal
João André Pinto Dias Lima
João Pedro Corrêa Costa
José Luiz Vieira
José Mario Ferreira Filho
Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto
Leonardo Carvalho Monteiro
Lys Amayo de Benedek Lopes
Márcia Maria Coutinho Adorno
Marcos Leal Raposo Lopes
Milton Rondó Filho
Nei Futuro Bitencourt
Nelson Antonio Tabajara de Oliveira
Norton de Andrade Mello Rapesta
Paulo Mendes de Carvalho
Pedro Paulo d’Escragnolle-Taunay
Regina Célia de Oliveira Bittencourt
Rodrigo do Amaral Souza
Santiago Irazabal Mourão
Santiago Luis Bento Fernández Alcázar
Sérgio Barreiros de Santana Azevedo
Sergio Schiller Thompson Flores
Silas Leite da Silva
Silvio Meneses Garcia
Silvio Rhomedes Bandeira Assumpção
Vera Cintia Alvarez
Turma de 1983-1984
Afonso Celso de Sousa Marinho Nery
Alexandre de Azevedo Silveira
Antonio Francisco da Costa e Silva Neto
Barbara Briglia Tavora
Caio Marcio Ranieri Colombo
Carlos Ricardo Martins Ceglia
Cláudio César Rodrigues do Nascimento
Demétrio Bueno Carvalho
Eduardo Andrade de Moraes Jardim
Eliana da Costa e Silva Puglia
Eliane Gama e Abreu de Andrade Tabajara de
Oliveira
Francisco Carlos Soares Luz
Isabel Cristina Corrêa de Azevedo
João Carlos Belloc
João Luiz de Medeiros
Jorge Geraldo Kadri
José Estanislau do Amaral Souza Neto
José Gilberto Jungblut
158
Lauro Eduardo Soutello Alves
Marcia Jabor Canizio
Maria Celia Sette Câmara Calero Rodrigues
Maria Helena Pinheiro Penna
Mônica Maria Meirelles Nasser
Orlando Scalfo Júnior
Pedro Paulo Hamilton
Ricardo Guerra de Araújo
Ricardo Luís Pires Ribeiro da Silva
Roberto Abdalla
Roberto Carvalho de Azevêdo
Sergio Luiz Canaes
Sylvia Ruschel de Leoni Ramos
Tarcisio Lumack de Moura
Tovar da Silva Nunes
Virgilio Antonio Coutinho França
Wanja Campos da Nóbrega Bonfá
Turma de 1984-1985
Ana Suza Cartaxo de Sá
Antonio Alves Júnior
Antonio Baptista Luz Filho
Antonio de Moraes Mesplé
Aurélio Afrânio Garcia Avelino
Carlos Alexandre Ferreira
Carlos Eduardo de Ribas Guedes
Carlos Vinicius Vizioli
Cesário Marcos Lopes de Alexandria
Dijalma Mariano da Silva
Félix Valois Pires
Flávio Hugo Lima Rocha Junior
Geraldo Miniuci Ferreira Junior
Guilherme de Aguiar Patriota
Guilherme Vasconcellos Coimbra
Helena Maria Gasparian
Hervelter de Mattos
Jairo Luiz Collier de Oliveira
José Humberto de Brito Cruz
Luciano Helmold Macieira
Luís Fernando Abbott Galvão
Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso
Márcio Catunda Ferreira Gomes
Maria Aparecida de Góis Fernandes Weiss
Maria Cristina Martins dos Anjos
Maria Izabel Vieira
Olyntho Vieira
Paulo Estivallet de Mesquita
Pery Machado
Sérgio da Fonseca Costa Couto
Sérgio Luís Lebedeff Rocha
Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa
Terezinha Bassani Campos
Turma de 1985-1986
Alexandre Campello de Siqueira
Alexandre da Silva Barbedo
Ana Maria Mulser Parada
Antonio Carlos de Souza Leão Galvão França
Antonio Otávio Sá Ricarte
Carlos Alfonso Iglesias Puente
Carlos Márcio Bicalho Cozendey
Cláudia Fonseca Buzzi
Claudio Raja Gabaglia Lins
Claudio Roberto Poles
Evaldo Freire
Fernando Apparicio da Silva
Flavio Marega
Geraldo Veiga Rivello Júnior
Glivânia Maria de Oliveira
Irene Vida Gala
Jandira Gill Chalu Pacheco
João Alberto Dourado Quintaes
João Marcelo de Aguiar Teixeira
João Tabajara de Oliveira Júnior
José Augusto Silveira de Andrade Filho
José Marcos Nogueira Viana
Julio Glinternick Bitelli
Licinio Delgado Pahim
Luís Antonio Balduino Carneiro
Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos
159
Marcia Loureiro
Márcia Maro da Silva
Marco Cesar Moura Daniel
Maria Luisa Escorel de Moraes
Maria Theresa Vieira Diniz
Nestor José Forster Junior
Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes
Paulino Franco de Carvalho Neto
Paulo Fernando Dias Feres
Paulo Marcos Almeida de Moraes
Paulo Roberto Amora Alvarenga
Ricardo de Souza Franco Peixoto
Roberto Furian Ardenghy
Ronald Cardoso Mendes Júnior
Ruy Pacheco de Azevedo Amaral
Sabine Nadja Popoff
Sérgio Ricoy Pena
Turma de 1986-1987
Antônio Carlos de Salles Menezes
Benedicto Fonseca Filho
Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra
Fernando Luís Lemos Igreja
Flávio Soares Damico
Francisco Chaves do Nascimento Filho
Gilberto Gonçalves de Siqueira
Júlio Cesar Fontes Laranjeira
Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz
Márcia Donner Abreu
Maria Cristina Pereira da Silva
Pedro Fernando Saraiva Etchebarne
Reinaldo José de Almeida Salgado
Renata Prata Saint-Clair Pimentel
Ricardo André Vieira Diniz
Ricardo José Lustosa Leal
Rodrigo de Lima Baena Soares
Ronaldo Costa Filho
Rubens Gama Dias Filho
Silvio José Albuquerque e Silva
Sônia Regina Guimarães Gomes
Turma de 1987-1988
Alessandro Warley Candeas
Alexandre Guido Lopes Parola
Breno de Souza Brasil Dias da Costa
George Torquato Firmeza
Humberto Benzaquem da Silva Gomes
Ivanise de Melo Maciel
Leonardo Sotero Caio
Maria Dolores Penna de Almeida Cunha
Maria Feliciana Nunes Ortigão de Sampaio
Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva
Nedilson Ricardo Jorge
Paulo de Tarso Leite de Moraes Jardim
Paulo Roberto Soares Pacheco
Roberto Teixeira de Avellar
Roland Stille
Turma de 1988-1989
Carlos Leopoldo Gonçalves de Oliveira
José Ricardo da Costa Aguiar Alves
Lúcia Rebouças Pires
Luciano Alchalel de Almeida Rego
Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa
Márcio Fangundes do Nascimento
Miguel Griesbach de Pereira Franco
Paulo Guapindaia Joppert
Pedro Frederico de Figueiredo Garcia
Pompeu Andreucci Neto
Victor Luiz do Prado
Turma de 1989-1990
Alexandre José Vidal Porto
Antônio Justino Silva de Souza
Arnaldo Clarete Salabert
Ary Norton de Murat Quintella
Colbert Soares Pinto Junior
Davino Ribeiro de Sena
Eduardo Paes Saboia
Eugenia Barthelmess
160
Fabio Mendes Marzano
Fábio Vaz Pitaluga
Luís Felipe Magioli e Mello
Luís Felipe Silvério Fortuna
Luiz Cesar Gasser
Turma de 1990-1991
Achilles Emilio Zaluar Neto
Ademar Seabra da Cruz Junior
Albino Ernesto Poli Junior
Ana Paula Simões Silva
André Luís Venturini dos Santos
Bernardo Paranhos Velloso
Carlos José Serapião Júnior
Carlos Luís Dantas Coutinho Perez
Carlos Roberto Sanchez Milani
Ernesto Henrique Fraga Araújo
João Genésio de Almeida Filho
João Mendes Pereira
Liana Lustosa Leal Musy
Marcelo Baumbach
Marcos Arbizu de Souza Campos
Norberto Moretti
Patrícia Maria Oliveira Lima
Paulo Eduardo Borda de Carvalho Silos
Paulo Roberto Ribeiro Guimarães
Rafael de Mello Vidal
Renato Mosca de Souza
Rodolfo Braga
Rosimar da Silva Suzano
Wladimir Valler Filho
Turma de 1991-1992
Almir Lima Nascimento
Byron Amaral dos Santos
Carlos Alberto Franco França
Duval de Vasconcelos Barros
Everton Frask Lucero
Fátima Keiko Ishitani
Flávio Cardone
Gisela Maria Figueiredo Padovan
Haroldo de Macedo Ribeiro
João Mauricio Cabral de Mello
José Raphael Lopes Mendes de Azeredo
Leonardo Mourão Coelho de Souza
Maria Eduarda de Seixas Corrêa
Otávio Brandelli
Pedro Gustavo Ventura Wollny
Pedro Miguel da Costa e Silva
Pedro Murilo Ortega Terra
Philip Yang
Rodrigo de Azeredo Santos
Sarquis José Buainain Sarquis
Sérgio de Paula Castro
Turma de 1992-1993
Adriana Rodrigues Martins
Adriano Silva Pucci
Alan Coelho de Séllos
Ana Claudia de Faria Rodrigues
Ana Maria de Souza Bierrenbach
André Luiz Azevedo dos Santos
André Ricardo Heráclio do Rêgo
Antonio Ricardo Fernandes Cavalcante
Fabio Guimarães Franco
Geraldo Cordeiro Tupynambá
João Lucas Quental Novaes de Almeida
José Eduardo Bernardo dos Santos
Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega
Marcelo Salum
Marcos Benito Paiva Derizans
Maria Deize Camilo Jorge
Maria Elisa Rabello Maia
Milton de Figueiredo Coutinho Filho
Orlando Leite Ribeiro
Ricardo Maschietto Ayrosa
Rita de Cássia Marques Ayrosa
Roberto Gabriel Medeiros
161
Turma de 1993-1994
André Odenbreit Carvalho
Cynthia Altoé Vargas Bugané
Francisco Pessanha Cannabrava
Gustavo Baptista Barbosa
João Ricardo Queiroz Novaes de Oliveira
Juliano Féres Nascimento
Julio Cesar Ferreira da Silva Junior
Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes
Luiz Maria Pio Corrêa
Marcelo Souza Della Nina
Marcos Prado Troyjo
Mário Antonio de Araújo
Mauricio Carvalho Lyrio
Michel Arslanian Neto
Neil Giovanni Paiva Benevides
Osvaldo dos Santos Pizzá
Paula Alves de Souza
Rodrigo da Costa Fonseca
Rodrigo d’Araujo Gabsch
Rubem Guimarães Amaral
Unaldo Eugenio Vieira de Sousa
Vivian Loss Sanmartin
Turma de 1994-1995 (Fevereiro)
Alex Giacomelli da Silva
Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva
Alexandre Kotzias Peixoto
Andrea Saldanha da Gama Watson
Benoni Belli
Carla Barroso Carneiro
Christian Vargas
Eugênio Vargas Garcia
Felipe Costi Santarosa
Gustavo da Veiga Guimarães
João Batista do Nascimento Magalhães
João Carlos Beato Storti
José Armando Zema de Resende
José Eduardo Fernandes Giraudo
Luciano Mazza de Andrade
Marco Antonio Nakata
Marcus Vinícius Santiago Perreira
Maria Cristina de Castro Martins
Maria Cristina Ferraz Alves
Marisa de Paiva Kenicke Schpatoff
Rui Antonio Juca Pinheiro de Vasconcellos
Sérgio Rodrigues dos Santos
Sóstenes Arruda de Macedo
Turma de 1994-1995 (Agosto)
Alexandre Peña Ghisleni
Aloysio Mares Dias Gomide Filho
Álvaro Luiz Vereda Oliveira
Ancelmo César Lins de Góis
André Luiz Costa de Souza
Arnaldo de Baena Fernandes
Augusto Souto Pestana
Carlos José Areias Moreno Garcete
Claudia Vieira Santos
Flavio Celio Goldman
Gláucio José Nogueira Veloso
Guilherme Frazão Conduru
Guilherme José Roeder Friaça
Gustavo Rocha de Menezes
João Alfredo dos Anjos Junior
Leonardo Lott Rodrigues
Márcio Oliveira Dornelles
Maria Tereza Moraes de Souza Bacellar
Mariana Lima Moscardo de Souza
Otávio Maia Chelotti
Patrick Petiot
Paulo Uchôa Ribeiro Filho
Pedro de Castro da Cunha e Menezes
Pedro Nicolau Moura Sacco
Philip Fox-Drummond Gough
Ricardo de Souza Monteiro
Roberto Goidanich
Simoni Privato Goidanich
Tatiana Rosito
162
Turma de 1995-1996
Acir Pimenta Madeira Filho
André Veras Guimarães
Bernard Jörg Leopold de García Klingl
Carlos da Fonseca
Carlos Henrique Moscardo de Souza
Cecília Kiku Ishitani
Celso de Tarso Pereira
Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel
Gilda Motta Santos Neves
Gilsandra da Luz Moscardo de Souza
João Carlos de Oliveira Moregola
José Solla Vázquez Junior
Liliam Beatris Chagas de Moura
Luciano da Costa Pereira de Souza
Marcelo Marotta Viegas
Marcelo Paz Saraiva Câmara
Maria Clara de Abreu Rada
Mariana Gonçalves Madeira Sapha
Paulo Eduardo de Azevedo Ribeiro
Paulo Elias Martins de Moraes
Paulo Henrique Gonçalves Portela
Renato de Alencar Lima
Rodrigo Alexandre Oliveira de Carvalho
Sidney Leon Romeiro
Turma de 1996-1997
Alexandre Fontoura Kessler
André Chermont de Lima
Artur José Saraiva de Oliveira
Audo Araujo Faleiro
Carla Rosane Zorio Chelotti
Carlos Eduardo da Cunha Oliveira
Carlos Luís Duarte Villanova
Cláudia de Angelo Barbosa
Claudia de Borba Maciel
Clélio Nivaldo Crippa Filho
Daniela Arruda Benjamin
Daniella Ortega de Paiva Menezes
Dora Liz Velázquez Osorio Menck
Elaine Humphreys
Elio de Almeida Cardoso
Fábio Abud Antibas
Fernando Figueira de Mello
Francisco Eduardo Novello
Ivana Marília Mattos Dias Serra e Gurgel
João Marcelo Galvão de Queiroz
João Paulo Ortega Terra
João Paulo Soares Alsina Júnior
Joaquim Pedro de Oliveira Penna Coelho da Silva
Leandro Zenni Estevão
Leonardo Cleaver de Athayde
Luiz Edmundo Peixoto de Azevedo
Maria Rita Silva Fontes Faria
Marissol Tereza Chaves Romaris
Mauricio Fernando Dias Favero
Mauricio Medeiros de Assis
Paulo de Souza Amado
Paulo Rocha Cypriano
Pedro Escosteguy Cardoso
Pedro Luiz Dalcero
Renato Lunardi de Amorim
Turma de 1997-1999
Ana Patrícia Neves Tanaka Abdul-Hak
André Baker Méio
André Saboia Martins
Antonio Augusto Martins Cesar
Breno Hermann
Bruno Ferraz Coutinho
Caio Mário Renault
Daniel Falcon Lins
Daniella de Freitas Xavier
Elias Antônio de Luna e Almeida Santos
Erlon Moisa
Fernando de Oliveira Sena
Flávio Marcílio Moreira Sapha
Franklin Silva Netto
Giuliana Sampaio Ciccu Falcon Lins
163
Gustavo Martins Nogueira
Heitor Sette Ferreira Pires Granafei
Ibrahim Abdul-Hak Neto
Joel Souza Pinto Sampaio
Jonas Guimarães Ferreira
Luciana Rocha Mancini
Luís Fernando de Carvalho
Luís Guilherme Nascentes da Silva
Maria Angélica Ikeda
Maximiliano Barbosa Fraga
Murilo Fernandes Gabrielli
Otávio Gabriel de Carvalho Santos Briones
Pedro Marcos de Castro Saldanha
Sílvia Sette Whitaker Ferreira
Turma de 1998-2000
Alessandra Claudio Vinhas
Alexandre Brasil da Silva
César Augusto de Oliveira Sauer
Cláudio Garon
Clarissa Souza Della Nina
Erika Almeida Watanabe Patriota
Felipe Hees
Flávio André de Moura Melo
Henrique Archanjo Ferraro
João Marcos Senise Paes Leme
José Roberto de Andrade Filho
Lincoln Bernardes Júnior
Luiz Claudio Themudo
Marcello Paranhos de Oliveira Miller
Marcelo de Oliveira Ramalho
Marcus Rector Toledo Silva
Mauro Furlan da Silva
Nilo Dytz Filho
Pedro Augusto Guedes Amaral
Regiane Mara Gonçalves de Melo
Ricardo Primo Portugal
Roberto Parente
Rodrigo de Oliveira Godinho
Saulo Arantes Ceolin
Tatiana Gomes Bustamante e Oiticica
Turma de 1999-2001
Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca
Celso de Arruda França
Daniel Roberto Pinto
Elói Ritter Filho
Emerson Coraiola Kloss
Felipe Gastão Bandeira de Mello
Félix Baes Baptista de Faria
Gabriel Boff Moreira
George de Oliveira Marques
Gustavo de Sá Duarte Barboza
Hilton Catanzaro Guimarães
José Akcell Zavala
José Gilberto Scandiucci Filho
Luís Guilherme Parga Cintra
Marcus Henrique Morais Paranaguá
Paula Aguiar Barboza
Renato de Ávila Viana
Roberto Doring Pinho da Silva
Tania Alexandra Malinski
Vanessa Dolce de Faria
Turma de 2000-2002
Camile Nemitz Filippozzi
Carlos Fernando Gallinal Cuenca
Carlos Frederico Bastos Peres da Silva
Ceres Menin Flores
César Augusto Vermiglio Bonamigo
Cristiano Franco Berbert
Daniel Barra Ferreira
Davi Augusto Oliveira Pinto
Eduardo Pereira e Ferreira
Eduardo Uziel
Fernanda Magalhães Lamego
Jandyr Ferreira dos Santos Junior
Jean Marcel Fernandes
João Marcelo Montenegro Pires
Luís Alexandre Iansen de Sant’Ana
Marcelo Ramos Araújo
164
Marcio Rebouças
Marco Túlio Scarpelli Cabral
Mário Gustavo Mottin
Olympio Faissol Pinto Junior
Pablo Duarte Cardoso
Paulo André Moraes de Lima
Paulo Gustavo Iansen de Sant’Ana
Rodrigo Estrela de Carvalho
Túlio Amaral Kafuri
Turma de 2001-2003
Alexandre Mendes Nina
André Dunham Maciel Siaines de Castro
Aniel Eler Dutra Junior
Antonio Carlos Antunes Santos
Aurimar Jacobino de Barros Nunes
Bárbara Bélkior de Souza e Silva
Braz da Costa Baracuhy Neto
Carlos Eduardo de Carvalho Pachá
Christiano Sávio Barros Figuerôa
Clarissa Souza Della Nina
Daniel Augusto Rodrigues Ponte
Daniel Costa Figueiredo
Felipe Augusto Ramos de Alencar da Costa
Felipe Flores Pinto
Felipe Haddock Lobo Goulart
Fernando Augusto Moreira Costa
Gustavo Sénéchal de Goffredo Junior
Gustavo Teixeira Chadid
João Marcelo Queiroz Soares
Juliana Soares Santos
Lanier Guedes Morais
Luiz Eduardo Fonseca de Carvalho Gonçalves
Luiz Otávio Monteiro Ortigão de Sampaio
Marcus Vinícius da Costa Ramalho
Maurício da Costa Carvalho Bernardes
Murilo Vieira Komniski
Paulo Camargo Carneiro
Paulo Vassily Chuc
Rodrigo Andrade Cardoso
Rubem Mendes de Oliveira
Sérgio Aguiar Viana de Carvalho
Silviane Tusi Brewer
Turma de 2002-2004
Adriana Sader Tescari
Ana Luiza Membrive Martins
Aurélio Romanini de Abranches Viotti
Bernardo Henrique Penha Brasil
Cláudia Angélica Vasques Silva
Eduardo Cançado Oliveira
Evandro de Barros Araújo
Fabio Rocha Frederico
Frank Almeida de Sousa
Gabriela Maria de Medeiros Resendes
Giorgio Erick Sinedino de Araújo
Gustavo Henrique Marques Bezerra
Igor Sant’Anna Resende
José Antonio Cury Gonçalves Braga
Kassius Diniz da Silva Pontes
Leonardo de Almeida Carneiro Enge
Luiz Augusto Ferreira Marfil
Márcio Blois Gasparri
Marcos Henrique Sperandio
Mari Carmen Rial Gerpe
Nathanael de Souza e Silva
Patrícia Barbosa Lima Côrtes
Paulo José Chiarelli Vicente de Azevedo
Renato Pinheiro do Amaral Gurgel
Simone Meira Dias
Thais Valério de Mesquita
Wilson Dockhorn Júnior
Turma de 2003-2005
Alexandre Jorge de Lima
André Costa Misi
André Jafet Bevilacqua
André Simas Magalhães
Augusto César Batista de Castro
165
Augusto César Teixeira Leite
Benhur Viana
Bruno Guerra Carneiro Leão
Bruno Nunes Brant
Christiane Silva Aquino
Cícero Tobias de Oliveira Freitas
Cláudio Medeiros Leopoldino
Daniel Nogueira Leitão
Diogenes Borges da Silva Neto
Eric do Val Lacerda Sogocio
Emerson Novais Lopes
Felipe Carlos Antunes
Felipe Rodrigues Gomes Ferreira
Herbert de Magalhães Drummond Neto
Igor Flávio de Aguiar Germano
Isabela Medeiros Soares
José Vitor Carvalho Hansem
Lauro de Castro Beltrão Filho
Leandro de Oliveira Moll
Lilian Cristina Burlamaqui Duarte
Luís Felipe Pereira de Carvalho
Marcelo Böhlke
Marcelo Cid
Marise Ribeiro Nogueira Guebel
Ney Artur Gonçalves Canani
Nicola Speranza
Pablo Braga Costa Pereira
Pedro da Silveira Montenegro
Renato Domith Godinho
Rodrigo Maffei Libonati
Rodrigo Mendes Carlos de Almeida
Roger Joseph Abboud
Sérgio Paulo Benevides
Viviane Rios Balbino
Turma de 2004-2005 (Fevereiro)
Ana Beatriz Nogueira de Barros Nunes
Andrea Giovannetti
Antonio Cottas de Jesus Freitas
Bruno Lacerda Carrilho
Cesar de Oliveira Lima Barrio
Ciro Leal Martins da Cunha
Cláudia Kimiko Ishitani Christófolo
Elisa Maria Elvira Breternitz
Fábio Moreira Farias
Grace Tanno
Hélio Franchini Neto
Henrique Choer Moraes
Jorge Luiz Vieira Tavares
Juliano Rojas Maia
Leonardo Antonio Onofre de Souza
Luis Alberto Fernández y Sagarra
Marcos Rodrigues Savini
Marcus Vinícius da Costa Ramalho
Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade
Patrícia Wagner Chiarello
Paulo Henrique Batalha Fernandes
Thiago Bonfada de Carvalho
Wagner de Andrade Alves
Turma de 2004-2006 (Julho)
Beatriz Augusta de Sousa Vasconcelos Goes
Camila Silva Leão D’Araújo Olsen
Carlos Ribeiro Santana
Carolina de Cresce El Debs
Carolina Hippolito von der Weid
Daniella Conceição Mattos de Araujo
Dario André Sensi
Durval Cardoso de Carvalho Junior
Durval Luiz de Oliveira Pereira
Eduardo Teixeira Souza
Franklin Rodrigues Hoyer
Helio Silva Filho
João Ernesto Christófolo
Kaiser Pimentel de Araújo
Letícia Frazão Alexandre
Luciana Magalhães Silva dos Santos
Luis Fernando Corrêa da Silva Machado
Míriam de Castro Rodrigues Leitão
Roberto Luiz Arraes Lopes
166
Rodrigo de Macedo Pinto
Rodrigo de Oliveira Castro
Rodrigo Meirelles Gaspar Coelho
Romero Gonçalves Ferreira Maia Filho
Ronaldo Alexandre do Amaral e Silva
Ruy de Freitas Ciarlini
Talita Borges Vicari
Thiago Melamed de Menezes
Thiago Poggio Padua
Victor Silveira Braoios
Turma de 2005-2007
Alvaro Augusto Guedes Galvani
Ana de Fátima Ribeiro Bezerra
Ana Paula de Almeida Kobe
Bianca Xavier de Abreu
Camila Serrano Giunchetti
Camilo Licks Rostand Prates
Cristiane Lemos Fallet
Daniella Poppius Brichta
Deborah Carvalho de Souza
Fabiana Arazini Garcia
Fábio Meira de Oliveira Dias
Fernando Viégas Peixoto Onofre
Henri Yves Pinal Carrières
Igor de Carvalho Sobral
Leandro Waldvogel
Luciana Serrão Sampaio
Luisivan Vellar Strelow
Luiz Gustavo Sanches Betti
Luiz Henrique da Silva Menezes
Marcos Mauricio Toba
Mônica Simões Francisco de Sales Barth Tambelli
Nássara Azeredo Souza Thomé
Pedro Aurélio Fiorencio Cabral de Andrade
Rafael Souza Campos de Moraes Leme
Ricardo Bahia de Gaudieley Fleury
Ricardo Morais Barros
Rodrigo Mendes Araujo
Rômulo Figueira Neves
Ronaldo Lima Vieira
Thomaz Diniz Guedes
Turma de 2006-2008
Adam Jayme de Oliveira Muniz
Adriana Pereira Pinto Homem
Adriana Telles Ribeiro
Adriano Botelho
Alessandro de Rezende Pinto
Alethea Pennati Migita
André Pinto Pacheco
André Saboya Martins
André Tenório Mourão
Bertha de Melo Gadelha
Bruna Mara Liso Gagliardi
Bruno Henrique Neves Silva
Bruno Miranda Zétola
Carlos de Souza Libório Bisneto
Carlos Henrique Angrisani Santana
Carlos Kessel
Cesar Pereira Nascimento
Christiana Lamazière
Clarissa Maria Forecchi Gloria
Claudia Assaf Bastos Rebello
Cleiton Schenkel
Cristiano José de Carvalho Rabelo
Daniel Machado da Fonseca
Daniel Souza Costa Fernandes
Danilo Teófilo Costa
Denis Ishikawa dos Santos
Diogo Mendes de Almeida
Diogo Rosas Gugisch
Eduardo Frighetto
Eduardo Maragna Guimarães Lessa
Egbert de Freitas Ferreira
Erwin Baptista Bicalho Epiphanio
Fabiana Muniz de Barros Moreira
Fabiano Joel Wollmann
Fabio Alves Schmidt da Silva
Fábio Cereda Cordeiro
167
Fabio Meneghetti Chaves
Filipe Correa Nasser Silva
Flávio Antônio da Silva Dontal
Flávio Augusto Esteves
Flávio Campestrin Bettarello
Flávio Elias Riche
Flavio Werneck Noce dos Santos
Geovanny Cavalcante Leite
Guilherme Belli
Guilherme Marquardt Bayer
Guillermo Esnarriaga Arantes Barbosa
Gustavo de Britto Freire Pacheco
Gustavo Guimarães Campelo
Gustavo Henrique Sachs
Hélio Forjaz Rodrigues Caldas
Hugo Lorenzetti Neto
Iberê Uchoa de Azevedo Barbosa
Igor Abdalla Medina de Souza
Jean Karydakis
João Augusto Costa Vargas
José Renato Ruy Ferreira
Juliana Gaspar Ruas
Juliana Marçano Santil
Leandro Alves da Silva
Leônidas dos Santos Melo Coêlho
Lilian Cristina Nascimento Pinho
Lindolpho Antônio Cademartori Almeida Araújo
Louise Borges Branco
Luis Fernando Cardoso de Almeida
Luiz Felipe Rosa dos Santos
Maitê de Souza Schmitz
Marcela Pompeu de Sousa Campos Sogocio
Marcelo Salomão Martinez
Marcus Vinicius Moreira Marinho
Maria Clara Tavares Cerqueira
Maria Cristina Rayol dos Santos
Matheus Machado de Carvalho
Maurício André Olive Correia
Maurício Gomes Candeloro
Maximiliano da Cunha Henriques Arienzo
Melina Espeschit Maia
Patrícia Amaral de Oliveira da Silva
Patrícia Soares Leite
Paulo Henrique Ribeiro Zerbinatti
Paulo José da Cunha
Paulo Vinícius dos Santos Garcia
Pedro de Souza Dantas
Pedro Henrique Yacubian
Rafael Ferreira Luz
Rafael Porto Santiago Silva
Renato Barros de Aguiar Leonardi
Renato José Stancato de Souza
Ricardo Iuri Canko
Ricardo Martins Rizzo
Roberto Aldo Salone
Rodrigo Valle da Fonseca
Sérgio Carvalho de Toledo Barros
Tatiana Esnarriaga Arantes Barbosa
Thiago Couto Carneiro
Thiago de Faria Miranda
Valeria Mendes Costa
Victor Kaminsky Martins
Vivian Alves Rodrigues da Silva
Viviane Prado Sabbag
Turma de 2007-2008
Alessandro Segabinazzi
Aloísio Barbosa de Sousa Neto
André Deponti Afonso
André Rosa Bueno
André Souza Machado Cortez
Andrea Flores Nepomuceno
Antonio Carlos Bidart de Andrada
Bruna Vieira de Paula
Bruno Assunção Rodrigues
Bruno Pereira Albuquerque de Abreu
Bruno Santos de Oliveira
Bruno Soares Leite
Camila Mandel Barros
Camila Serrano Giunchetti Pio da Costa
168
Candice Sakamoto Souza Vianna
Carlos Augusto Rollemberg de Resende
Carlos Rosa da Silveira
Carolina Costellini de Souza
Catarina da Mota Brandão de Araújo
Ciro Marques Russo
Cristina Vieira Machado Alexandre
Daniel Afonso da Silva
Daniel Guilarducci Moreira Lopes
Daniel Pereira Lisbôa
Daniele Farias Luz
Eduardo Terada Kosmiskas
Elter Nehemias Santos Barbosa
Enrico Diogo Moro Gomes
Fábio Simão Alves
Felipe Krause Dornelles
Felipe Salgueiro Lermen
Felipe Santos Lemos
Fernando Mendonça de Magalhães Arruda
Fernando Sardenberg Zelner Gonçalves
Filipe Thomaz Mallet
Flávio Luís Pazeto
Francisco Figueiredo de Souza
Frederico Bauer
Gabriela Guimarães Gazzinelli
Glauber David Vivas
Guillermo Alexander Botovchenco Rivera
Gustavo da Cunha Westmann
Gustavo dos Santos Pereira
Gustavo José de Andrade Perez Garrido
Gustavo Ludwig Ribeiro Rosas
Hayle Melim Gadelha
Humberto Marcelo de Almeida Costa
Janaína Monteiro de Barros Frederico
Joanna Fulford
João Francisco Campos da Silva Pereira
João Paulo Tavares Fernandes
Juliano Alves Pinto
Larissa Lima Lacombe
Leandro Antunes Mariosi
Leandro Vieira Silva
Leonardo Abrantes de Sousa
Leonardo de Oliveira Jannuzzi
Leonardo dos Reis Santana
Leonardo Valverde Corrêa da Costa
Lucas Vinícius Sversut
Luciana Melchert Saguas Presas
Luís Fernando Wasilewski
Luiz Fellipe Flores Schmidt
Luiz Fernando Deo Evangelista
Luiz Guilherme Ferreira de Castro Júnior
Marcelo Azevedo de Araújo
Marcelo Calero Faria Garcia
Marcelo Grimberg Vaz de Campos
Marcílio Falcão Cavalcanti Filho
Márcio Augusto dos Anjos
Márcio José Alonso Bezerra dos Santos
Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira
Mariana Flores da Cunha Bierrenbach Benevides
Mariana Lobato Benvenuti
Marina Guedes Duque
Maurício Alves da Costa
Michel Laham Neto
Octávio Moreira Guimarães Lopes
Paulo Alves Neto
Paulo Fernando Pinheiro Machado
Paulo Henrique Barauna Duarte Medeiros
Pedro Henrique Bandeira Brancante Machado
Pedro Henrique Fleider Wolanski
Pedro Martins Simões
Rafael Carvalho Azevedo da Silva
Raphael Oliveira do Nascimento
Raphael Tosti de Almeida Vieira
Rita Bered de Curtis
Rodolfo Sahium Ribeiro
Rodrigo Moraes Abreu
Rodrigo Oliveira Govedise
Ronaldo Fernandes Peres Rodegher
Ruy Hallack Duarte de Almeida
Simone Iunes Machado
169
Sydma Aguiar Damasceno
Tiago Ribeiro dos Santos
Vanessa Sant’Anna Bonifácio Tavares
Vicente Amaral Bezerra
Viviane Ferreira Lopes
Winston Alexander Silva
Yukie Watanabe
Turma de 2008-2009
Alexandre Alvim Ribeiro
Alexandre Siqueira Gonçalves
Alisson Souza Gasparete
Álvaro Alberto de Sá Fagundes
Amena Martins Yassine
André Makarenko
Angélica de Cássia Bauer Pertille
Caio Flávio de Noronha e Raimundo
Carlos Eiji Suzuki de Amorim
Carlos Guilherme Sampaio Fernandes
Cláudio Meluzzi Mendes
Comarci Eduardo Moreaux Nunes Filho
Daniel Cristiano Guimarães
Daniella Cintra Chaves
Débora Pereira da Silva
Diego Cunha Kullmann
Diego Santa Cruz dos Santos
Edison Luiz da Rosa Junior
Edson Santiago
Eduardo Alcebiades Lopes
Eduardo Brigidi de Mello
Eduardo da Rocha Galvão
Eduardo Freitas de Oliveira
Eduardo Minoru Chikusa
Eduardo Roedel Fernandez Silva
Everson Mayer Simões
Ezequiel Gerd Chamorro Petersen
Fabiana Souza de Mello
Fabiano Burkhardt
Fabrício Gonzaga Araujo
Felipe Dutra de Carvalho Heimburger
Fernanda Maria Rocha Soares
Fernando de Azevedo Silva Perdigão
Fernando Mehler
Filipe Abbott Galvão Sobreira Lopes
Geraldo Barbosa de Oliveira Segundo
Giuliano Moreira Ventura
Guilherme Paião Ferreira Pinto
Gustavo Henrique Maultasch de Oliveira
Helder Gonzales
Igor da Silva Barbosa
Igor Trabuco Bandeira
Irineu Pacheco Paes Barreto
Izabel Cury de Brito Cabral
Jackson Luiz Lima Oliveira
Janaína Lourençato
Joaquim Aurélio Correia de Araújo Neto
José Roberto Gioia Alfaia Junior
Juan Oliveira Bomfim
Juliana Cardoso Benedetti
Krishna Mendes Monteiro
Laís de Souza Garcia
Leandro Santos Teixeira
Leonardo Dutra Rosa
Livia Oliveira Sobota
Lucas Nardy de Vasconcelos Leitão
Luis Pinto Costa
Luiz Felipe Czarnobai
Luiz Gustavo Villas Boas Givisiez
Manoel Otaviano Lopes de Mendonça Castro
Marcela Magalhães Braga Greco
Marcelo Almeida Cunha Costa
Marcelo Brandt de Oliveira
Marcelo Lacerda Gameiro de Moura
Marco Kinzo Bernardy
Maria Clara de Paula
Maria Luiza de França Coelho de Souza
Marianne Martins Guimarães
Marina Moreira Costa
Maurício Franco dos Santos
Mayara Nascimento Santos
170
Miguel Paiva Lacerda
Nadia El Kadre
Nil Castro da Silva
Patricia Lopes de Lima
Patrick Bestetti Mallmann
Paulo Augusto Sá Pires Filho
Paulo Cezar Rotella Braga
Paulo Gustavo Barbosa Martins
Paulo Henrique Sampaio Vianna Filho
Paulo Thiago Pires Soares
Pedro Augusto Amorim Parga Martins
Pedro Augusto Franco Veloso
Pedro Henrique Chagas Cabral
Pedro Vinícius do Valle Tayar
Rafael Alonso Veloso
Rafael Gurgel Leite
Rafael Rodrigues Paulino
Rafael Rodrigues Soares
Rafaela Pinto Guimarães Ventura
Ragniell de Mendonça e Bertolini
Railssa Peluti Alencar
Ramiro dos Santos Breitbach
Raquel Fernandes Pires
Rebecca Soares Nicolich
Renato Silva Salim
Reynaldo Linhares Colares
Rezek Andraus Gassani Neto
Ricardo de Oliveira Serrano
Ricardo dos Santos Poletto
Ricardo Kato de Campos Mendes
Roberta Maria Lima Ferreira
Roberto Fromer
Rodrigo de Carvalho Dias Papa
Sarah Prado Chicrala
Sophia Magalhães de Sousa Kadri
Talita Cardoso Cordoba de Lima
Tania Regina de Souza
Thiago Malta Fernandes
Tiago Silva Almeida
Veridiana Lhamas de Avelar Fernandes
Vicente de Azevedo Araujo Filho
Victoria Balthar
Vitor Puech Bahia Diniz
Wagner Silva e Antunes
Turma de 2009-2010
Adriana Fernandes Farias
Alex Guimarães
Alexandre Scudiere Fontenelle
Alfonso Lages Besada
Amintas Angel Cardoso Santos Silva
Ana Maria Neiva Pessôa
Benedito Ribeiro da Silva Junior
Bernardo Macke
Bianca Sotelino Dinatale
Bráulio Augusto Breidenbach Pupim
Bruno Carvalho Arruda
Bruno d Abreu e Souza
Carlos Henrique Pissardo
Cauê Oliveira Fanha
Celeste Cristina Machado Badaro
Cosmo Ferreira Filho
Cristiano Carneiro Ebner
Daniel Girardo de Brito
Daniela Oliveira Guerra
Diego Nunes Oger Fonseca
Diogo de Britto Lyra Barbosa
Eden Clabuchar Martingo
Eduardo Albuquerque de Barros Braga
Erick Vile Grinits
Fábio Luís Lopes de Magalhães
Fabio Marcio Baptista Antunes
Fábio Ramos Ariston
Fabricio Araújo Prado
Felipe Garcia Gomes
Felipe Honorato Cunha
Fernando Antonio Wanderley Cavalcanti Junior
Francisco Jeremias Martins Neto
Francisco Nelson de Almeida Linhares Junior
Gabriel Eugênio Mendes Braga
Gerson Cruz Gimenes
Gianina Muller Pozzebon
171
Gregory Louis Beshara
Guilherme Fitzgibbon Alves Pereira
Guilherme Gondin Paulo
Gustavo Fávero de Souza
Helena Gressler da Rocha Paiva
Helio Maciel de Paiva Neto
Henrique Fabian de Carvalho
Hugo de Oliveira Lopes Barbosa
Isabel Soares da Costa
Ivan Carlo Padre Seixas
Jean Rodolfo Madruga Taruhn
João Carlos Falzeta Zanini
João Eduardo Martin
João Gabriel Ayello Leite
Jonas Paloschi
José Roberto Hall Brum de Barros
Juliana de Moura Gomes
Julio de Oliveira Silva
Larissa Guerra de Figueiredo Karydakis
Larissa Maria Lima Costa
Larissa Schneider Calza
Leonardo Carvalho Collares
Leonardo Gomes Nogueira Rabêlo
Leonardo Loureiro Araujo
Leonardo Wester dos Santos Ribeiro
Ligia de Toffoli Morais
Lourenço Felipe Dreyer
Lucas Chalella das Neves
Lucas Nunes Beltrami
Lucas Oliveira Barbosa Lima
Luis Henrique Sacchi Guadagnin
Luiz Guilherme Costa Koury
Marcel Furtado Garcia
Marcelo Adrião Borges
Marcelo Koiti Hasunuma
Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz
Marcia Canário de Oliveira
Marcio André Silveira Guimarães
Márcio Guilherme Taschetto Porto
Marco Sparano
Marcos Paulo de Araújo Ribeiro
Mariana Maciel Fonseca
Marina de Almeida Prado Penha Brasil
Mario Augusto Morato Pinto de Almeida
Maurício Martins do Carmo
Milena Oliveira de Medeiros
Mirtes Juliana de Figueirôa Viana Sobreira
Natasha Pinheiro Agostini
Nero Cunha Ferreira
Pablo Angelo Sanges Ghetti
Patrick Luna
Paula Andrade Alexim
Paula Cristina Pereira Gomes
Paula Rassi Brasil
Paulo de Melo Ming Azevedo
Pedro Alexandre Penha Brasil
Pedro Vieira Veiga
Rafael Della Giustina Leal
Renata Rossini Fasano
Ricardo Daskal Hirschbruch
Ricardo Edgard Rolf Lima Bernhard
Rodrigo de Oliveira Morais
Tainá Guimarães Alvarenga
Taís Amorim Cardoso
Thiago Osti
Thiago Tavares Vidal
Thomaz Alexandre Mayer Napoleão
Tiago Wolff Beckert
Túlio César Mourthé de Alvim Andrade
Vinícius Chagas Dias Coelho
Vinicius de Souza Gulmini
Wellington Muller Bujokas
William Silva dos Santos
Turma de 2010-2012
Ana Coralina Guerreiro Prates
Bruno Barbosa Amorim Parga
Bruno Graça Simões
Bruno Rizzi Razente
Carlos Augusto Carvalho Dias
172
Carlos Gustavo Carvalho da Fonseca Velho
Carlos Henrique Zimmermann
Carolina Paranhos Coelho
Cassiano Bühler da Silva
Chloé Rocha Young
Clara Martins Solon
Cláudio Luiz Nogueira Guimarães dos Santos
Daniel Ferreira Magrini
Daniel Hirtz
Daniel Szmidt
Davi de Oliveira Paiva Bonavides
Diana Jorge Valle
Diogo Ramos Coelho
Éderson Luís Trevisan
Edson Zuza de Oliveira Filho
Eduardo de Abreu e Lima Florencio
Eduardo Figueiredo Siebra
Eduardo Moretti
Eduardo Sfoglia
Elisiane Rubin Rossato
Emanuel Lobo de Andrade
Evandro Farid Zago
Everaldo Porto Cunha Filho
Fabiano Bastos Moraes
Fabio Cunha Pinto Coelho
Felipe Afonso Ortega
Felipe Alexandre Gomes Sequeiros
Felipe Antunes de Oliveira
Felipe Martins Vivas
Felipe Nsair Martiningui
Fernanda Mansur Tansini
Fernando Mallmann Junior
Frederico Oliveira de Araujo
Graziela Rodrigues Caselli
Guilherme de Abranches Quintão
Guilherme do Prado Lima
Guilherme Lopes Leivas Leite
Gustavo Almeida Raposo
Gustavo Bettini Corcini
Gustavo Heyse Marchetti
Gustavo Meira Carneiro
Helena Lobato da Jornada
Helena Massote de Moura e Sousa
Helena Meireles Gonçalves Eloy
Henry Pfeiffer Lopes
Joana D’Angelo Martins de Melo
João André Silva de Oliveira
João Domingos Batiston Bimbato
João Eduardo Gomide de Paula
João Paulo Marão
Joaquim Mauricio Fernandes de Morais
Johnny Shao Chi Wu
José Joaquim Gomes da Costa Filho
José Roberto Rocha Filho
Karina Carneiro Morais
Lara Lobo Monteiro
Leandro Rocha de Araujo
Leonardo Augusto Balthar de Souza Santos
Leonardo Bastos Azevedo
Ligia Rissato Garofalo
Lucas dos Santos Ribeiro
Lucas Frota Verri Pinheiro
Lucas Pavan Lopes
Luciana Vasques Farnesi
Luis Gustavo de Seixas Buttes
Luisa Bertuol Tatsch
Luiz Feldman
Luiz Henrique Moreira Costa
Luiza Maria de Lima Horta Barbosa
Marcela Campos Pereira de Almeida
Márcia Peters Sabino
Marcos Dementev Alves Filho
Marcos Vinicios de Araujo Vieira
Maria Eugênia Zabotto Pulino
Marllon Mello Abelha
Martin Normann Kämpf
Mateus Drumond Caiado
Mateus Fernandez Xavier
Mayra Tiemi Yonashiro Saito
Michael Nunes Lawson
173
Milena Marques Vieira
Mozart Grisi Correia Pontes
Najara Sena de Carvalho
Pablo Perez Sampedro Romero
Paulo Antônio Viana Júnior
Paulo Henrique Moraes Tapajós
Pedro Henrique Batista Barbosa
Pedro Luiz do Nascimento Filho
Rafael da Soler
Rafael de Medeiros Lula da Mata
Rafael Prince Carneiro
Raquel Fernández Naili
Raul Torres Branco
Ricardo Fagan Pasiani
Rodrigo Otávio Penteado Moraes
Rodrigo Bovo Soares
Rodrigo Wiese Randig
Rubens Dionísio de Camargo Campana
Samo Sérgio Gonçalves
Tânia Mara Ferreira Guerra
Tatiana Carvalho Teixeira
Thiago Medeiros da Cunha Cavalcanti
Vinicius Cardoso Barbosa Silva
Turma de 2011-2012
Alexandre de Pádua Ramos Souto
André Collins Campedelli
André João Rypl
Artur Andrade da Silva Machado
Bárbara Boechat de Almeida
Bruno Pereira Rezende
Daniel Torres de Melo Ribeiro
Danilo Vilela Bandeira
Germano Faria Corrêa
Gustavo Cunha Machala
Gustavo Guelfi de Freitas
Hugo Lins Gomes Ferreira
Jaçanã Ribeiro
João Guilherme Fernandes Maranhão
João Henrique Bayão
Luana Alves de Melo
Luiz Felipe Vilela Pereira
Natalia Shimada
Paulo Cesar do Valle Torres
Pedro Fontoura Simões Pires
Pedro Henrique Moreira Gomides
Pedro Mendonça Cavalcante
Ramon Limeira Cavalcanti de Arruda
Renato Levanteze Sant’Ana
Thiago Carvalho de Medeiros
Vitor Mattos Vaz
Turma de 2012-2013
Alexandre Vieira Manhães Ferreira
Ana Maria Sena Ribeiro
André Luís Bridi
Andrezza Brandão Barbosa
Bruno Quadros e Quadros
Carlota de Azevedo Bezerra Vitor Ramos
César Linsan Passy Yip
Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos
Geórgenes Marçal Neves
Guilherme Ferreira Sorgine
Gustavo Fortuna de Azevedo Freire da Costa
Hugo Freitas Peres
Igor da Motta Magalhães Carneiro
John Monteiro Middleton
José Carlos Silvestre Fernandes
Laura Berdine Santos Delamonica
Laura Paletta Crespo
Leandro Magalhães Silva e Souza
Leandro Pignatari Silva
Lucas Hage Chahine Assumpção
Lucianara Andrade Fonseca
Luiz de Andrade Filho
Mariana Siqueira Marton
Mariana Yokoya Simoni
Pedro Ivo Ferraz da Silva
Pedro Tiê Candido Souza
Rafael Santos Gorla
174
Renata Negrelly Nogueira
Rui Santos Rocha Camargo
Thiago Antônio de Melo Oliveira
Turma de 2013-2015
Alexandre Piana Lemos
Caio Grottone Teixeira da Mota
Felipe Eduardo Liebl
Felipe Neves Caetano Ribeiro
Fernanda Carvalho Dal Piaz
Filipe Brum Cunha
Flavia Cristina de Lima Ferreira
Guilherme Esmanhotto
Guilherme Rafael Raicoski
Heitor Figueiredo Sobral Torres
Igor Andrade Vidal Barbosa
Irina Feisthauer Silveira
Jean Pierre Bianchi
João Lucas Ijino Santana
João Marcelo Costa Melo
Laís Loredo Gama Tamanini
Leonardo Rocha Bento
Leticia dos Santos Marranghello
Luiz Henrique Eller Quadros
Maria Lima Kallás
Mariana Ferreira Cardoso da Silva
Pedro Mariano Martins Pontes
Pedro Meirelles Reis Sotero de Menezes
Pedro Piacesi de Souza
Rafael Braga Veloso Pacheco
Rodrigo Príncipe Ribeiro e Ribeiro
Taina Leite Novaes
Victor Campos Cirne
Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade
Vismar Ravagnani Duarte Silva
Vitor Augusto Carvalho Salgado da Cruz
175
Relação dos professores de 1946 a 2013
1946-1948
Professores Titulares:
Afonso Arinos de Melo Franco (História do Brasil)
Alceu Amoroso Lima (Economia Política)
Antenor Nascentes (Português)
Clóvis do Rego Monteiro (Português)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Direito
Internacional Público)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia Econômica
Geral e do Brasil)
Ilmar Pena Marinha (Direito Internacional Privado)
John Knox (Inglês)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e
Comercial)
Louise Jaquier (Francês)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
Pedro Freire Ribeiro (História da Política Mundial
dos fins do Século XVIII aos nossos dias)
William James Griffin (Inglês)
Professores Assistentes:
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Direito
Internacional Público)
Oscar Accioly Tenório (Direito Internacional
Público)
Petronio Mota (Português)
Roberto Luiz Assumpção de Araujo (História do
Brasil)
1947-1948
Professores Titulares:
Américo Cury (Economia Política)
Carlos Henrique da Rocha Lima (Português)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Direito
Internacional Público)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia Econômica
Geral e do Brasil)
John Knox (Inglês)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e Comercial)
José Honório Rodrigues (História do Brasil)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
Pedro Freire Ribeiro (História da Política Mundial
dos fins do Século XVIII aos nossos dias)
Roberto Alvim Corrêa (Francês)
Professor Assistente:
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Direito
Internacional Público)
1948-1950
Professores Titulares:
Américo Cury (Economia Política)
Clóvis do Rego Monteiro (Português)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Direito
Internacional Público)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia Econômica
Geral e do Brasil)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e
Comercial)
José de Campos Melo (Economia Política –
substituto)
José Honório Rodrigues (História do Brasil)
Louise Jaquier (Francês)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional Privado)
Paulo Cesar Machado da Silva (Inglês)
Pedro Freire Ribeiro (História da Política Mundial
dos fins do Século XVIII aos nossos dias)
176
Professores Assistentes:
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Direito
Internacional Público)
Pedro de Souza Ferreira Gonçalves Braga (Direito
Internacional Público)
1949-1951
Professores Titulares:
Américo Cury (Economia Política)
Américo Jacobina Lacombe (História do Brasil –
substituto)
Carlos Henrique da Rocha Lima (Português)
Donatelo Grieco (Português)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Direito
Internacional Público)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia Econômica
Geral e do Brasil)
John Knox (Inglês)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e
Comercial)
José Honório Rodrigues (História do Brasil)
Marina de Barros e Vasconcellos (Francês)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
Pedro Freire Ribeiro (História da Política Mundial
Contemporânea)
Roberto Alvim Corrêa (Francês)
Professor Assistente:
Pedro de Souza Ferreira Gonçalves Braga (Direito
Internacional Público)
1951-1952
Professores Titulares:
Alberto dos Santos Foz (Economia Política)
Dante de Brito (Inglês)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia Econômica)
Jayme de Barros Gomes (História Social e Política
do Brasil)
John Mulholland (Inglês)
José Ferreira de Souza (Direito Civil e Comercial)
Louise Jaquier (Francês)
Manoel Pio Corrêa Júnior (Orientação Profissional)
Octávio Augusto Dias Carneiro (Política
Econômica)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
Pedro Freire Ribeiro (História da Política Mundial Contemporânea)
Renato Costa Almeida (Português)
Roberto Piragibe da Fonseca (Direito Internacional
Público)
Sergio Armando Frazão (Direito Internacional
Público)
Silvio Edmundo Elia (Português)
1952-1953
Professores Titulares:
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira (Português)
Fábio de Macedo Soares Guimarães (Geografia
Econômica)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Direito
Internacional Público)
Jayme de Barros Gomes (História Social e Política do Brasil)
Jesus Belo Galvão (Português)
João Baptista Pinheiro (Economia Política)
John Knox (Inglês)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e
Comercial)
Manoel Pio Corrêa Júnior (Orientação Profissional)
Marina de Barros e Vasconcellos (Francês)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
Pedro Freire Ribeiro (História da Política Mundial
Contemporânea)
177
1953-1954
Professores Titulares:
Carlos Henrique da Rocha Lima (Português)
Fábio de Macedo Soares Guimarães (Geografia
Econômica)
Francisco Mangabeira (Direito Internacional Público)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Direito
Internacional Público)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia Econômica)
Jayme Azevedo Rodrigues (Orientação Profissional)
Jayme de Barros Gomes (História Social e Política do Brasil)
Jesus Belo Galvão (Português)
João Baptista Pinheiro (Política Econômica)
John Knox (Inglês)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e
Comercial)
Louise Jaquier (Francês)
Luiz de Almeida Nogueira Pôrto (Direito
Internacional Público)
Marina de Barros e Vasconcellos (Francês)
Miguel Álvaro Ozório de Almeida (Economia
Política – substituto)
Octávio Augusto Dias Carneiro (Economia Política)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
Pedro Freire Ribeiro (História da Política Mundial
Contemporânea)
Roberto Barbosa da Lima (Português – substituto)
1954-1955
Professores Titulares:
Aldemar Hora Dantas de Brito (Política
Internacional)
Antônio Corrêa do Lago (Orientação Profissional)
Carlos Calero Rodrigues (Direito Internacional
Público)
Carlos Henrique da Rocha Lima (Português)
Fábio de Macedo Soares Guimarães (Geografia
Econômica)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e Administrativo)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia Econômica)
Jayme Magrassi de Sá (Economia Política)
Jesus Belo Galvão (Português)
João Baptista Pinheiro (Política Econômica)
John Knox (Inglês)
John Mulholland (Inglês)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e Comercial)
José Nunes Guimarães (Política Econômica)
Louise Jaquier (Francês)
Marina de Barros e Vasconcellos (Francês)
Mecenas Dourado (História Diplomática)
Miguel Álvaro Ozório de Almeida (Economia
Política)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
1955-1956
Professores Titulares:
Carlos Calero Rodrigues (Direito Internacional
Público)
Carlos Delgado de Carvalho (História Diplomática
do Brasil e Mundial)
Carlos Henrique da Rocha Lima (Português)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e Administrativo)
Hilgard O´Reilly Sternberg (Geografia)
Jayme Magrassi de Sá (Economia Política e Política
Econômica)
Jesus Belo Galvão (Português)
João Batista Barreto Leite (Política Internacional)
John Knox (Inglês)
John Mulholland (Inglês)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e
Comercial)
Louise Jaquier (Francês)
Mário Pedrosa (Política Internacional – substituto)
178
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
1956-1957
Professores Titulares:
Carlos Delgado de Carvalho (História Diplomática Mundial)
Carlos Henrique da Rocha Lima (Português)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Direito
Internacional Público)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Direito
Internacional Público)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia)
Jayme Magrassi de Sá (Economia Política e Política
Econômica)
Jesus Belo Galvão (Português)
João Batista Barreto Leite (Política Internacional)
John Knox (Inglês)
John Mulholland (Inglês)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e
Comercial)
José Honório Rodrigues (História Diplomática do
Brasil)
Louise Jaquier (Francês)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
Raul Lellis (Português - substituto)
1957-1958
Professores Titulares:
Américo Jacobina Lacombe (História Diplomática
do Brasil)
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira (Português -
substituto)
Edilberto Costa (Economia Política e Política
Econômica)
Elza Coelho de Souza Keller (Geografia Substituta)
Fábio de Macedo Soares Guimarães (Geografia - substituto)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Direito
Internacional Público)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Direito Internacional Público)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia)
Jayme Magrassi de Sá (Economia Política e Política
Econômica)
Jesus Belo Galvão (Português)
João Batista Barreto Leite (Política Internacional)
John Knox (Inglês)
John Mulholland (Inglês)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e
Comercial)
José Wanderley de Araújo Pinho (História
Diplomática do Brasil – substituto)
Louise Jaquier (Francês)
Maria Yedda Leite Linhares (História Diplomática
Mundial)
Oscar Accioly Tenório (Direito internacional
Privado)
Paulo Lantelme (Português)
1958-1959
Professores Titulares:
Américo Jacobina Lacombe (História Diplomática
do Brasil)
Desmond Cole (Inglês)
Eugênia Damasceno Vieira Prado (História
Diplomática Mundial)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Direito
Internacional Público)
Hamilton Elia (Português)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Hélio Schlittler da Silva (Economia Política)
Hildebrando Pompeu Pinto Accioly (Direito
Internacional Público)
Hilgard O’Reilly Sternberg (Geografia)
João Batista Barreto Leite (Política Internacional)
João Paulo de Almeida Magalhães (Política
Econômica)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito Civil e
Direito Comercial)
179
José Eduardo Pizarro Drummond (Direito Civil –
substituto)
Louise Jaquier (Francês)
Peter Alexander (Inglês)
Yvonne Guillou (Francês)
1959-1960
Professores Titulares:
Desmond Cole (Inglês)
Ebert Vianna Chamoun (Direito Civil)
Fábio de Macedo Soares Guimarães (Geografia)
Francisco José Calazans Falcon (História
Diplomática Mundial)
Hamilton Elia (Português)
Hamilton Leal (Direito Constitucional e
Administrativo)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hélio Schlittler da Silva (Economia Política e
Política Econômica)
Henrique Carneiro Leão Teixeira Filho (História Diplomática do Brasil)
Joaquim Mattoso Câmara Júnior (Português)
José Candido Sampaio de Lacerda (Direito
Comercial)
Louise Jaquier (Francês)
Manuel Pio Corrêa Júnior (Política Internacional)
Paulo Nogueira Baptista (Direito Internacional
Público)
Pedro de Souza Ferreira Gonçalves Braga (Direito
Internacional Público)
Robert Forrer (Inglês)
Yvonne Guillou (Francês)
1960-1961
Professores Titulares:
Alfredo Lamy Filho (Direito Comercial)
Desmond Cole (Inglês)
Ebert Vianna Chamoun (Direito Civil)
Fábio de Macedo Soares Guimarães (Geografia)
Georges Raillard (Francês)
Hamilton Prisco Paraíso (Direito Constitucional e
Administrativo)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional Privado)
Hélio Schlittler da Silva (Economia Política)
Jesus Belo Galvão (Português)
João Batista Barreto Leite (Política Internacional)
Joaquim Mattoso Câmara Júnior (Português)
Julian Magalhães Chacel (Política Econômica)
Louise Jaquier (Francês)
Luiz Pereira Ferreira de Faro Júnior (Direito Internacional Público)
Manuel Maurício de Albuquerque (História
Diplomática do Brasil)
Miguel Maria Serpa Lopes (Direito Internacional
Privado - substituto)
Robert Forrer (Inglês)
1961-1962
Professores Titulares:
Adriano da Gama Kury (Português)
Alfredo Lamy Filho (Direito Comercial)
Aluísio Capdeville Duarte (Geografia)
André Selon (Francês)
Célio de Oliveira Borja (Direito Constitucional e
Administrativo)
Christopher W. Pearson (Inglês)
Cleonice Serôa da Mota Berardinelli (Português)
Ebert Chamoun (Direito Civil)
F. G. Wood (Inglês)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Direito
Internacional Público)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hélio Schlittler Silva (Política Econômica)
Jacques Lécuyer (Francês)
Kenneth Payne (Inglês)
Jayme Azevedo Rodrigues (Política Internacional e
Direito Internacional Público)
Miguel Álvaro Osório de Almeida (Economia
Política)
180
Manuel Maurício de Albuquerque (História
Diplomática do Brasil)
Mario Henrique Simonsen (Economia Política)
Norman Henfrey (Inglês)
João Frank da Costa (Política Internacional)
Luís Paulo Lindenberg Sette (Economia Política)
Professores Assistentes:
João Carlos Pessoa Fragoso (Política Internacional)
Ítalo Miguel Alexandre Mastrogiovanni (Política
Internacional)
Sizínio Pontes Nogueira (Política Internacional)
1962-1963
Professores Titulares:
Alexander Frey (Inglês)
Alfredo Lamy Filho (Direito Comercial)
André Selon (Francês)
Antonio Pedro de Souza Campos (Geografia)
Carlos Lessa (Política Econômica)
Célio de Oliveira Borja (Direito Constitucional e
Administrativo)
Christopher W. Pearson (Inglês)
Cleonice Serôa da Mota Berardinelli (Português)
Ebert Chamoun (Direito Civil)
Grahan Connell (Inglês)
Guy Brytygier (Francês)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Heitor Pinto de Moura (Português)
Hélio Schlittler Silva (Economia Política)
Jacques Lécuyer (Francês)
João Frank da Costa (Política Internacional)
José Ricardo da Silva Rosa (Português)
Manuel Maurício de Albuquerque (História
Diplomática do Brasil)
Mario Henrique Simonsen (Política Econômica)
Melvyn Cox (Inglês)
Patrick James David Gardner Finn (Inglês)
Ramiro Elysio Saraiva Guerreiro (Direito Internacional Público)
Richard Arthur Douglas (Inglês)
Tacariju Thomé de Paula (Geografia)
1963-1964
Professores Titulares:
Adrian Renault (Francês)
André Selon (Francês)
Arthur Bernardes Weiss (Geografia Econômica e
Política Mundial)
Carlos Calero Rodriguez (Direito Internacional
Público)
Carlos Lessa (Economia II)
Carlos Santos Júnior (Economia II)
Célio de Oliveira Borja (Direito Constitucional e Administrativo)
Cleonice Serôa da Mota Berardinelli (Português)
Ebert Chamoun (Direito Civil)
F. G. Wood (Inglês)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Heitor Pinto de Moura (Português)
Hélio Scarabôtolo (Prática Diplomática)
Hélio Schlittler Silva (Relações Econômicas
Internacionais)
Jean Paul Couchoud (Francês)
João Hermes Pereira de Araújo (Prática
Diplomática)
John Gerard Flynn (Inglês)
José Maria Gouveia Vieira (Economia I)
José Maria Vilar de Queiroz (Política Internacional)
Manuel Maurício de Albuquerque (História
Diplomática do Brasil)
Márcio do Rego Monteiro (Economia I e Política
Internacional)
Marlene de Castro Correia (Português)
Paulo Kranc (Inglês)
Roberto Mendes Gonçalves (Português)
Ruy Barbosa de Miranda e Silva (Integração
Profissional: Prática Consular)
Theophilo de Azevedo Santos (Direito Comercial)
181
1964-1965
Professores Titulares:
Adrian Renault (Francês)
André Selon (Francês)
Antônio Barros de Castro (Economia I)
Arthur Bernardes Weiss (Geografia Econômica e Política Mundial)
Carlos Calero Rodriguez (Direito Internacional
Público)
Carlos Lessa (Economia II)
Hélio Antônio Scarabôtolo (Prática Diplomática)
Ruy Barbosa de Miranda e Silva (Prática Consular)
Ebert Chamoun (Direito Civil)
Hélio de Burgos Cabal (Direito Internacional Público)
Ézio Távora dos Santos (Relações Econômicas
Internacionais)
Flávio Bauer Novelli (Direito Constitucional e
Administrativo)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hélio Schlitter Silva (Relações Econômicas
Internacionais)
João Clemente Baena Soares (Português)
José Maria Vilar de Queiroz (Português)
Josef Barat (Economia II)
Kenneth Payne (Inglês)
Manuel Maurício de Albuquerque (História
Diplomática do Brasil)
Marlene de Castro Correia (Português)
Paulo Kranc (Inglês)
Sérgio Paulo Rouanet (Política Internacional)
Tarcício Barbosa Arantes (Relações Econômicas
Internacionais)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
1965-1966
Professores Titulares:
Adrian Renault (Francês)
André Selon (Francês)
Antônio Barros de Castro (Economia II)
Arthur Bernardes Weiss (Geografia Econômica,
Política e Humana)
Bruno Mattos Linhares (Economia I, II e Relações Econômicas Internacionais)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito
Internacional Público)
Hélio Antônio Scarabôtolo (Prática Diplomática)
Ruy Barbosa de Miranda e Silva (Prática Consular)
Ebert Vianna Chamoun (Direito Civil)
Eduardo José Daros (Economia I)
Ézio Távora dos Santos (Relações Econômicas Internacionais)
Flávio Bauer Novelli (Direito Constitucional e
Administrativo)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
João Clemente Baena Soares (Português)
José Luiz Werneck da Silva (História Diplomática do Brasil)
Kenneth Payne (Inglês)
Manuel Maurício de Albuquerque (História das
Américas)
Marlene de Castro Correia (Português)
Piotr Pawel Krank (Inglês)
Marcílio Marques Moreira (Relações Econômicas
Internacionais)
Sérgio Paulo Rouanet (Política Internacional)
Sérgio Ferraz (Direito Civil)
Tarcício Barbosa Arantes (Relações Econômicas
Internacionais)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial -
Marítimo e Aeronáutico)
1966-1967
Professores Titulares:
Adrien Renault (Francês)
André Selon (Francês)
Antônio Barros de Castro (Economia I)
Bertha Koifman Becker (Geografia econômica,
Política e Humana)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito
Internacional Público)
Clara Andrade Alvim (Português)
182
Ebert Vianna Chamoun (Direito Civil)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hélio Antônio Scarabôtolo (Política Diplomática)
Henrique de Carvalho Gomes (Relações Econômicas
Internacionais - substituto)
John William Brooks (Inglês)
José Luiz Silveira Miranda (Relações Econômicas
Internacionais)
José Luiz Werneck da Silva (História Diplomática
da Silva)
Josef Barat (Economia I - substituto)
Kenneth James Payne (Inglês)
Manuel Maurício de Albuquerque (História das
Américas)
Márcio Fontes de Almeida (Português)
Paulino Ignácio Jacques (Direito Constitucional e
Administrativo)
Pierre Mérigoux (Francês – substituto)
Ruy Barbosa de Miranda e Silva (Prática Consular)
Sérgio Paulo Rouanet (Política Internacional)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
Werner Baer (Economia II)
1967-1968
Professores Titulares:
Adrien Renault (Francês)
Amaral de Figueiredo Rodrigues (Economia I)
Américo Jacobina Lacombe (História das Relações Exteriores do Brasil)
André Selon (Francês)
Augusto Jefferson de Oliveira Lemos (Economia I)
Bertha Koifman Becker (Geografia Política)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito
Internacional Público)
David Antônio da Silva Carneiro Jr. (Economia I)
Ebert Vianna Chamoun (Direito Civil)
Guy de Hollanda (História das Relações Exteriores
do Brasil)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hélio Jospe da Siva Lanna (Economia I)
Henique de Carvalho Gomes (Economia II)
Ian Dennis Lodge (Inglês – Substituto)
João Ferreira Bentes (Economia I - substituto)
José Antônio Gonçalves (Economia I)
Kenneth James Payne (Inglês)
Luiz Fernando da Silva Pinto (Economia I)
Márcio Fortes de Almeida (Português e Orientação
Profissional)
Mario Henrique Simonsen (Economia I e II)
Mircea Buescu (Economia II)
Og Francisco Leme (Economia I)
Orlando Soares Carbonar (Política Internacional II)
Paulino Ignácio Jacques (Direito Constitucional e
Administrativo)
Pedro Paulo Martins Soares (Economia I)
Pedro Paulo Rocha Bandeira (Direito Internacional
Privado - substituto)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
1968-1969
Professores Titulares:
Adrien Renault (Francês)
Alfredo Luiz Baumgarten Jr. (Economia I)
Américo Jacobina Lacombe (História das Relações
Exteriores do Brasil)
André Selon (Francês)
Bertha Koifman Becker (Geografia Política)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito
Internacional Público)
Ebert Vianna Chamoun (Direito Civil)
Guy de Hollanda (História das Relações Exteriores
do Brasil)
Haroldo Teixeira Valladão (Coordenador do
Departamento de Direito e Direito Internacional
Privado)
Kenneth James Payne (Inglês)
Marcílio Marques Moreira (Política Internacional I)
Márcio Fortes de Almeida (Português e Orientação
Profissional)
Mário Alexandre Campos Mendonça (Direito Civil –
substituto)
183
Mario Henrique Simonsen (Coordenador
Departamento de Economia)
Mircea Buescu (Economia II)
Moacyr Antônio Fioravante (Economia I)
Orlando Soares Carbonar (Política Internacional II)
Paulino Ignácio Jacques (Direito Constitucional e
Administrativo)
Pedro Paulo Rocha Bandeira (Direito Internacional
Privado – substituto)
Raphael Valentino Sobrinho (Direito Internacional
Público)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
1969-1970
Professores Titulares:
Adrien Renault (Francês)
Alfredo Luiz Baumgarten Jr. (Microeconomia e
Teoria Macroeconômica)
Álvaro da Costa Franco Filho (Problemas
Internacionais Contemporâneos)
Américo Jacobina Lacombe (História das Relações
Exteriores do Brasil)
André Selon (Francês)
Bernard Noel King (Inglês – substituto)
Bertha Koifman Becker (Geografia Política)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito
Internacional Público)
Ebert Vianna Chamoun (Direito Civil)
Fernando Antonio Resende (Desenvolvimento
Econômico)
Haroldo Teixeira Valladão (Coordenador do
Departamento de Direito e Direito Internacional
Privado)
Hilton Rios (Direito Internacional Privado -
substituto)
Ivan Velloso da Silveira Batalha (Teorias de Política Internacional e Problemas Internacionais
Contemporâneos - substituto)
Jacintho Francisco Paiva Netto (Administração
Pública e Direito Administrativo)
Jacques Auger (Francês)
Jacyr Heroville da Silva (Relações Econômicas
Internacionais)
Jorge Alberto de Seixas Corrêa (Coordenador do
Departamento de Orientação Profissional)
Jorge Alberto de Seixas Corrêa (Coordenador do Departamento de Política - substituto)
Marcílio Marques Moreira (Pensamento Político
Contemporâneo)
Márcio Fortes de Almeida (Português, Orientação
Profissional e Organizações e métodos de
Tramalho do MRE)
Marco Antônio Campos Martins (Relações
Econômicas Internacionais e Desenvolvimento Econômico)
Maria Eugenia Corrêa Lima Cavagnari
(Administração Pública e Direito
Administrativo)
Mário Alexandre Campos Mendonça (Direito Civil –
substituto)
Mario Henrique Simonsen (Coordenador Departamento de Economia)
Ramiro Elysio Saraiva Guerreiro (Coordenador do
Departamento de Política e Relações
Internacionais)
Raphael Valentino Sobrinho (Direito Constitucional,
Relações Internacionais e Problemas
Internacionais Contemporâneos)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
Vicente Costa Santos Tapajós (História das Relações
Exteriores do Brasil)
1970-1971
Professores Titulares:
Alan James Murphy (Inglês)
Américo Lourenço Jacobina Lacombe (História das
Relações Exteriores do Brasil)
André Selon (Francês)
Bertha Koiffmann Becker (Geografia Política)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito
Internacional Público)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Política
Internacional)
Haroldo Teixeira Valladão (Coordenador do
Departamento de Direito e professor de Direito
Internacional Privado)
Hilton Rios (Direito Internacional Privado)
184
Jacques Auger (Francês)
João Ferreira Bentes (Economia)
Jorge Alberto de Seixas Corrêa (Coordenador do Departamento de Política e Coordenador do
Departamento de Orientação Profissional)
Margareth Ann Whitfield (Inglês)
Ralph Edward Jennings (Inglês)
Marcílio Marques Moreira (Pensamento Político
Contemporâneo)
Márcio Fortes Almeida (Português e Organização e
Métodos de Trabalho do MRE)
Raphael Valentino Sobrinho (Direito Constitucional
e Problemas Econômicos Contemporâneos)
Sérgio Fernando Guarischi Bath (Coordenador do
Departamento de Economia)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
Túlio Hostílio Federico Arvelo Durán (Economia)
Vicente Costa Santos Tapajós (História das Relações Exteriores do Brasil)
1971-1972
Professores Titulares:
Alberto Venâncio Filho (Pensamento Político
Contemporâneo)
Alfredo Luiz Baumgarten Júnior (Economia)
André Selon (Francês)
Antonio Estevam de Lima Sobrinho (Pensamento
Político Contemporâneo - Cibernética)
Bernardino Raimundo da Silva (Organização e Métodos de Trabalho do MRE)
Bertha Koiffmann Becker (Geografia Política)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito
Internacional Público)
Frederico Carlos Carnaúba (Organização e Métodos
de Trabalho do MRE)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Política
Internacional)
Gilbert Clark Brown (Inglês)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hilton Rios (Direito Internacional Privado)
Jacques Auger (Francês)
Kenneth James Payne (Inglês)
Marcílio Marques Moreira (Pensamento Político
Contemporâneo)
Márcio Fortes Almeida (Português)
Maria Cândida Penido Burnier (Francês)
Moacyr Antonio Fioravante (Economia)
Raphael Valentino Sobrinho (Direito Constitucional
e Problemas Econômicos Contemporâneos)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
Vicente Costa Santos Tapajós (História das Relações
Exteriores do Brasil)
1972-1973
Professores Titulares:
Alberto Venâncio Filho (Pensamento Político Contemporâneo)
Alfredo Luiz Baumgarten Júnior (Economia)
André Selon (Francês)
Antonio Estevam de Lima Sobrinho (Pensamento
Político Contemporâneo - Cibernética)
Bertha Koiffmann Becker (Geografia Política)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito Internacional Público)
Frederico Carlos Carnaúba (Organização e Métodos
de Trabalho do MRE)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Política
Internacional)
Gilbert Clark Brown (Inglês)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hilton Rios (Direito Internacional Privado)
Jacques Auger (Francês)
Kenneth James Payne (Inglês)
Marcílio Marques Moreira (Pensamento Político
Contemporâneo)
Márcio Fortes Almeida (Português)
Moacyr Antonio Fioravante (Economia)
Raphael Valentino Sobrinho (Direito Constitucional e Problemas Econômicos Contemporâneos)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
Vicente Costa Santos Tapajós (História das Relações
Exteriores do Brasil)
185
1973-1974
Professores Titulares:
Alfredo Luiz Baumgarten Jr. (Economia)
André Selon (Francês)
Bertha Koiffmann Becker (Geografia Política)
Celso Duvivier de Albuquerque Mello (Direito Internacional Público)
Daniel Harold Benson (Francês)
Frederico Carlos Carnaúba (Organização e Métodos
de Trabalho do MRE)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Política
Internacional)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hilton Rios (Direito Internacional Privado)
Kenneth James Payne (Inglês)
Marcílio Marques Moreira (Pensamento Político
Contemporâneo)
Márcio Fortes Almeida (Português)
Moacyr Antonio Fioravante (Economia)
Raphael Valentino Sobrinho (Direito Constitucional e Problemas Econômicos Contemporâneos)
Rudolph William Bauss (Inglês)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
Vicente Costa Santos Tapajós (História das Relações
Exteriores do Brasil)
Professores Assistentes:
Alberto Venâncio Filho (Pensamento Político
Contemporâneo)
Antonio Estevam de Lima Sobrinho (Pensamento
Político Contemporâneo)
1974-1975
Professores Titulares:
Adhemar Gabriel Bahadian (Português e
Organizações e Métodos de Trabalho do MRE)
Alfredo Luiz Baumgarten Jr. (Economia)
André Selon (Francês)
Armando de Oliveira Marinho (Direito
Constitucional e Instituições Políticas)
Bertha Koiffmann Becker (Geografia Política e
Econômica)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito Internacional Público)
Celso Duvivier de Albuquerque Mello (Direito
Internacional Público)
Daniel Harold Benson (Francês)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Política
Internacional)
John Mulholland (Inglês)
Kenneth James Payne (Inglês)
Marcílio Marques Moreira (Pensamento Político
Contemporâneo)
Márcio Fortes Almeida (Português)
Moacyr Antonio Fioravante (Economia)
Raphael Valentino Sobrinho (Política Internacional e
Problemas Econômicos Contemporâneos)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
Professores Assistentes:
Alberto Venâncio Filho (Pensamento Político Contemporâneo)
Antonio Estevam de Lima Sobrinho (Pensamento
Político Contemporâneo)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hilton Rios (Direito Internacional Privado)
1975-1976
Professores Titulares:
Adhemar Gabriel Bahadian (Português e
Comunicação Profissional e Organização e Métodos de Trabalho do MRE)
Alberto Venâncio Filho (Pensamento Político
Contemporâneo)
Alfredo Luiz Baumgarten Jr. (Economia)
André Selon (Francês)
Antônio Celso Alves Pereira (Política Internacional)
Antonio Estevam de Lima Sobrinho (Pensamento
Político Contemporâneo)
Armando de Oliveira Marinho (Direito
Constitucional e Instituições Políticas)
186
Bertha Koiffmann Becker (Geografia Política e
Econômica)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito Internacional Público)
Celso Duvivier de Albuquerque Mello (Direito
Internacional Público)
Daniel Harold Benson (Francês)
Flávio Penteado Sampaio (Problemas Econômicos
Contemporâneos)
Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (Política
Internacional)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
John Mulholland (Inglês)
Kenneth James Payne (Inglês)
Marcílio Marques Moreira (Pensamento Político
Contemporâneo)
Oswaldo José de Campos Melo (História das Relações Exteriores do Brasil)
Rosélia Perissé da Silva Piquet (Economia)
Theophilo de Azeredo Santos (Direito Comercial)
Professores Assistentes:
Hilton Rios (Direito Internacional Privado)
Lúcia Maria Mendes de Almeida (História das
Relações Exteriores do Brasil)
Virgílio Horácio Samuel Gibbon (Economia)
1976-1977
Professores Titulares:
Adhemar Gabriel Bahadian (Organização e Métodos
de Trabalho do MRE)
Adriano Benayon do Amaral (Economia I)
Álvaro da Costa Franco Filho (Orientação
Profissional – Orientador)
André Selon (Francês)
Andreas Birkholz (Alemão)
Carlos Alberto Dunshee de Abranches (Direito
Internacional Público)
Celso Duvivier de Albuquerque Mello (Direito Internacional Público)
Celso Luiz Nunes Amorim (Orientação Profissional
e Expressão e Redação Profissional)
Flávio Penteado Sampaio (Problemas Econômicos
Contemporâneos)
Gilberto Coutinho Paranhos Velloso (Orientação Profissional - Orientador)
Haroldo Teixeira Valladão (Direito Internacional
Privado)
Hugo Hortêncio de Aguiar (Russo)
Ian Alasdair Fairlie Bruce (Inglês)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
John Mulholland (Inglês)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Francisco Rezek (Teoria Geral do Direito
Público)
Margarida M. Penteado Orellana (Geografia Política
e Econômica)
Maria da Natividade Duarte Ribeiro Petit
(Organização e Métodos de Trabalho do MRE)
Maria José Braga Ribeiro (Espanhol)
Michel Hospital (Francês)
Oswaldo José de Campos Melo (História das
Relações Exteriores)
René Blanchard (Francês)
Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur (Orientação
Profissional - Orientador)
Rosélia Perissé da Silva Piquet (Economia)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sérgio da Veiga Watson (Orientação Profissional -
Orientador)
Sérgio Fernando Guarischi Bath (Orientação
Profissional e Organização e Métodos de
Trabalho do MRE)
Professor Assistente:
Hilton Rios (Direito Internacional Privado)
1977-1978
Professores Titulares:
Adriano Benayon do Amaral (Economia)
Álvaro da Costa Franco Filho (Orientador)
Amado Luiz Cervo (História Contemporânea)
Anna Maria Villela (Direito)
Andreas Birkholz (Alemão)
187
Augusto Estellita Lins (Expressão e Redação
Profissional)
Celina Maria Assumpção do Valle Pereira (Orientadora)
Celso Luiz Nunes Amorim (Expressão e Redação
Profissional)
Dad Abi Chahine Squarisi (Português para
Estrangeiros)
Dércio Garcia Munhoz (Economia)
Gilberto Coutinho Paranhos Velloso (Orientador)
Helio Scarabôtolo (Prática Diplomática)
Hugo Hortêncio de Aguiar (Russo)
Ian Alasdair Fairlie Bruce (Inglês)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
Jean Marie Adam (Francês)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Francisco Rezek (Direito)
Marcos Castrioto de Azambuja (Orientador)
Maria Carlota Souza Paula (Sociologia)
Maria José Braga Ribeiro (Espanhol)
Michel Hospital (Francês)
Moo Shong Woo (Chinês e Japonês)
Murilo Miranda Bastos Júnior (Assuntos
Consulares)
Paulo Cesar Timm (Economia)
Renato Prado Guimarães (Promoção de Exportações)
René Blanchard (Francês)
Robert Dominique Jamet (Francês)
Roberto Pinto Ferreira Mameri Abdenur
(Orientador)
Ronaldo Sardenberg (Relações Internacionais)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sérgio da Veiga Watson (Orientador)
Sergio Fernando Guarischi Bath (Organização e
Métodos de Trabalho no MRE e História das
Relações Exteriores do Brasil)
1978-1979
Professores Titulares:
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Augusto Estellita Lins (Expressão e Redação
Profissional)
Clodoaldo Hugueney Filho (Economia)
Eduardo Paes de Carvalho (Economia)
Flávio Moreira Sapha (Relações Consulares)
Hugo Hortencio de Aguiar (Russo)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Francisco Rezek (Direito e Direito Internacional
Público)
Luís Felipe de Seixas Correa (Relações
Internacionais)
Luiz Augusto Castro Neves (Economia)
Michio Yamaguchi (Japonês)
Pedro Henrique Chaves Antero (Sociologia)
Renato Prado Guimarães (Promoção de
Exportações)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sérgio Fernando Guarischi Bath (Organização e
Métodos de Trabalho do MRE e História das
Relações Externas do Brasil)
1979-1980
Professores Titulares:
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Augusto Estellita Lins (Expressão e Redação
Profissional)
Flávio Sapha (Prática Consular)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Hugo Hortencio de Aguiar (Russo)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Francisco Rezek (Direito)
Luís Felipe de Seixas Correa (Relações
Internacionais)
Luiz Augusto de Castro Neves (Economia)
Marcio Paulo de Oliveira Dias (Sistemas de
Informação)
Michio Yamaguchi (Japonês)
Miguel Álvaro Ozório de Almeida (Economia)
188
Oswaldo Biato (Prática Diplomática)
Pedro Henrique Chaves Antero (Sociologia)
Renato Prado Guimarães (Promoção de Exportações)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Sérgio Fernando Guarischi Bath (Organização e
Métodos de Trabalho do MRE e História das
Relações Externas do Brasil)
Yvonne de Cristofaro Toscano (Italiano)
1980-1981
Professores Titulares:
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito Internacional Público)
Cristovam Ricardo Cavalcanti (Economia)
Flávio Sapha (Prática Consular)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Hugo Hortencio de Aguiar (Russo)
Jaime Villa Lobos (Expressão e Redação
Profissional)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Ferreira Lopes (Economia)
José Francisco Rezek (Direito II)
José Rosa Abreu Vale (Sociologia)
Luiz Villarinho Pedroso (Direito I)
Michio Yamaguchi (Japonês)
Oswaldo Biato (Prática Diplomática)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Ricupero (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Ruy Pinheiro de Vasconcelos (Promoção de
Exportações)
Sergio da Veiga Watson (Organização e Métodos de
Trabalho do MRE)
Torquato Lorena Jardim (Direito I)
Yvonne de Cristofaro Toscano (Italiano)
1981-1982
Professores Titulares:
Alain Bertrand (Francês)
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público II)
Augusto Estellita Lins (Expressão e Redação
Profissional e Linguagem Diplomática)
Cathy Reasoner (Inglês)
Cecilia de S. Guerra Vicente (Espanhol)
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque (Economia)
Dad Abi Chahine Squarisi (Português para
Estrangeiros)
Edith Nortrut de Almeida (Alemão)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Gilberto Ferreira Martins (Serviço Diplomático)
Hubert de La Fontaine (Francês)
John Trzeciak (Inglês)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Ferreira Lopes (Economia)
José Francisco Rezek (Direito Internacional Público I)
Kori Carrasco Dorado (Espanhol)
Liliane F. Fréchet Ramière (Francês)
Livieto Justino de Souza (Linguagem Diplomática)
Luiz Villarinho Pedroso (Direito Constitucional)
Paul Hallstein (Inglês)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Ricupero (História das Relações Diplomáticas do Brasil)
Ruy Pinheiro Vasconcellos (Promoção de
Exportações)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sérgio Fernando Guarischi Bath (Organização e
Métodos de Trabalho do MRE)
Vamireh Chacon (Sociologia)
1982-1983
Professores Titulares:
Anna Maria Villella (Direito Constitucional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Constitucional Público)
Augusto Estellita Lins (Português - Expressão e
Redação Profissional)
189
Dad Abi Chahine Squarisi (Português para
Estrangeiros)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Hamilton de Mattos Monteiro (Estudos Brasileiros -
História)
Iduna Evangelina Weinert (Direito Constitucional)
Ignez Costa Barbosa Ferreira (Estudos Brasileiros –
Geografia)
Jayme Villa-Lobos (Português – Expressão e
Escrita)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Ferreira-Lopes (Economia)
José Francisco Rezel (Direito Constitucional Público
I)
José Viegas (Português – Expressão e Escrita)
Kori Carrasco Dorado (Espanhol)
Marcos Bezerra Abbott Galvão (História das
Relações Diplomáticas do Brasil)
Ricardo Luis Santiago (Economia)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Ricupero (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Sara Burkitt Walker (Inglês - Coordenadora)
Sergio França Danese (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Stella Maris Bortoni Ricardo (Português - Expressão e Redação Profissional)
1983-1984
Professores Titulares:
Adolf Libert Westphalen (Organizações e Métodos
de Trabalho do MRE)
Afonso Álvaro Siqueira Carbonar (Economia)
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público II)
Dad Abi Chahine Squarisi (Português para Estrangeiros)
Dorothéa Furquim Werneck (Economia)
Encarnacion de Pesquero Lopes (Espanhol)
Fernando José Marroni de Abreu (Estudos
Brasileiros – Política Externa Brasileira)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Gilda Maciel Corrêa Meyer Russomano (Direito
Internacional Público I)
James Crawford Ferguson (Inglês)
John Trzeciak (Inglês)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Francisco Rezek (Direito Constitucional)
José Viegas Filho (Estudos Brasileiros - Política
Externa Brasileira)
Kori Carrasco Dorado (Espanhol)
Luiz Alberto Figueiredo Machado (Direito
Constitucional)
Marcos Bezerra Abbott Galvão (História das
Relações Diplomáticas do Brasil)
Marília L. Peluso de Oliveira (Estudos Brasileiros -
Geografia do Brasil)
Patrick Kevin Redmond (Inglês)
Raphael Valentino Sobrinho (Economia)
Ricardo Luis Santiago (Economia)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Ricupero (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sergio França Danese (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Stella Maris Bortoni de Figueiredo Ricardo
(Português – Linguagem Diplomática)
Therezinha Lucia Ferreira da Cunha (Direito
Constitucional)
Wamberto Hudson Ferreira (Português - Expressão e
Redação Profissional)
1984-1985
Professores Titulares:
Afonso Álvaro de Siqueira Carbonar (Economia)
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antônio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Clodoaldo Hugueney Filho (Economia - Relações
Econômicas Internacionais)
Dad Abi Chahine Squarisi (Português para
Estrangeiros)
Dorothéa Fonseca Furquim Werneck (Economia)
Encarnación Ponce Lopes de Pesquero (Espanhol)
190
Fernando José Marroni de Abreu (Estudos
Brasileiros - Política Externa Brasileira
Contemporânea)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Gilda Maciel Corrêa Meyer Russomano (Direito
Internacional Público - Extradição e Asilo)
Heloisa Vilhena de Araujo (Português -
Correspondência Oficial e Métodos de
Informação)
Ileana Florica Ghiatza (Francês)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
James Crawford Ferguson (Inglês)
John Trzeciak (Inglês)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Francisco Rezek (Direito dos Tratados)
Kori Carrasco Dorado (Espanhol)
Lima Florêncio Sobrinho (Estudos Brasileiros -
Política Externa Brasileira Contemporânea)
Marilia Peluso de Oliveira (Estudos Brasileiros -
Geografia do Brasil)
Michio Yamaguchi (Japonês)
Patrick Kevin Redmond (Inglês)
Raphael Valentino Sobrinho (Economia)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Ricupero (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sergio Augusto de Abreu (Estudos Brasileiros -
Política Externa Brasileira Contemporânea)
Sergio França Danese (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Stella Maris Bortoni de Figueiredo Ricardo
(Português - Expressão e Redação Profissional)
Therezinha Lucia Ferreira Cunha (Direito Constitucional)
1985-1986
Professores Titulares:
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Carlos Roberto Mota Pelegrino (Introdução ao
Direito)
Dad Abi Chahine Squarisi (Português para
Estrangeiros)
Dorothéa Fonseca Furquim Werneck (Economia - Comércio Internacional e Desenvolvimento
Econômico)
Encarnación Ponce Lopes de Pesquero (Espanhol)
Fernando José Marroni de Abreu (Estudos
Brasileiros - Política Externa Brasileira
Contemporânea)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Gilda Maciel Corrêa Meyer Russomano (Direito Internacional Público – Extradição e Asilo)
Heloisa Vilhena de Araujo (Português -
Correspondência Oficial e Métodos de
Informação)
Hildebrando Tadeu Nascimento Valladares (Estudos
Brasileiros - Política Externa Brasileira
Contemporânea)
Ileana Florica Ghiatza (Francês)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
James Crawford Ferguson (Inglês)
John Trzeciak (Inglês)
José Carlos Brandi Aleixo (Ciência Política)
José Francisco Rezek (Direito dos Tratados)
Kori Carrasco Dorado (Espanhol)
Marilia Peluso de Oliveira (Estudos Brasileiros - Geografia do Brasil)
Michio Yamaguchi (Japonês)
Patrick Kevin Redmond (Inglês)
Rapahel Valentino Sobrinho (Economia)
Ricardo Drumond de Mello (Economia - Relações
Econômicas Internacionais)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Ricupero (História das Relações Diplomáticas do Brasil)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sergio França Danese (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Stella Maris Bortoni de Figueiredo Ricardo
(Português - Expressão e Redação Profissional)
Virgilio Antonio Coutinho França (Economia)
191
1986-1987
Professores Titulares:
Alain Bertrand (Francês)
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público II)
Arthur Vivacqua Correa Meyer (Economia
Brasileira)
Cezar Augusto de Souza Lima Amaral (Economia)
Clarisse Jeanne France Filiatre Ferreira da Silva
(Francês)
Clodoaldo Hugueney Filho (Prática Diplomática)
Dad Abi Chahine Squarisi (Português para
Estrangeiros)
Encarnación Ponce Lopes de Pesquero (Espanhol)
Gastão Bandeira de Mello (Administração)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Gerson Machado Pires Filho (História das Ideias
Políticas)
Heloisa Vilhena de Araújo (Português-
Correspondência Oficial e Métodos de Informação)
Hidelbrando Tadeu Nascimento Valladares (Política
Externa Brasileira Contemporânea e História
das Ideias Políticas)
Ileana Florica Ghiatza Fadul (Francês)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
Jadiel Ferreira de Oliveira (Prática Consular)
James Crawford Ferguson (Inglês)
Jean-François Cleaver (Francês)
Jean-Paul Lefèvre (Francês)
João Almino de Souza Filho (História das Ideias
Políticas)
John Stanley Trzeciak (Inglês)
Jorge Luiz Fontoura (Direito Internacional Público I)
José Francisco Rezek (Direito dos Tratados)
Kori Carrasco Dorado Costa (Espanhol)
Lauro Escorel de Moraes (Introdução à Diplomacia)
Luiz Augusto de Castro Neves (Economia -
Desenvolvimento Econômico Internacional e
Economia-Comércio Internacional)
Luiz Fernando Freitas Ligiéro (Política Externa
Brasileira Contemporânea)
Marcel Fortuna Biato (Inglês)
Michio Yamaguchi (Japonês)
Patrick Kevin Redmond (Inglês)
Paulo Roberto de Almeida (Sociologia Política)
Pierre Robert Laure (Francês)
Raphael Valentino Sobrinho (Economia)
Ricardo Drumond de Mello (Economia - Relações
Econômicas Internacionais)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Ricupero (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Ruy Pinheiro de Vasconcellos (Modernização
Administrativa e Informática)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sergio França Danese (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Stella Maris Bortoni (Português: Expressão e
Redação Profissional)
1987-1988
Professores Titulares:
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público II)
Arthur Vivacqua Correa Meyer (Economia
Brasileira)
Christian Defontaine (Francês)
Clodoaldo Hugueney Filho (Prática Diplomática)
Dad Abi Chahine Squarisi (Português para Estrangeiros)
David Coles (Inglês)
Frederico Lustosa da Costa (Fundamentos de
Administração)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Gerson Machado Pires Filho (Histórias das Idéias
Políticas)
Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão (Dissertação Final)
Heloisa Vilhena de Araujo (Português -
Correspondência Oficial e Métodos de
Informação)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
Jean François Cleaver (Francês)
192
João Almino de Souza Filho (Histórias das Idéias
Políticas)
Jorge Luiz Fontoura Nogueira (Direito Internacional Público I)
José Francisco Rezek (Direito dos Tratados)
Kori Carrasco Dorado (Espanhol)
Luiz Fernando Freitas Ligiéro (Política Externa
Brasileira Contemporânea)
Michel Tanguy (Francês)
Michio Yamaguchi (Japonês)
Patrick Kevin Redmond (Inglês)
Pierre Robert Laure (Francês)
Raphael Valentino Sobrinho (Economia)
Ricardo Drumond de Mello (Relações Econômicas
Internacionais)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Ricupero (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Stella Maris Bortoni de Figueiredo Ricardo
(Português - Expressão e Redação Profissional)
Professores Assistentes:
Antonio Francisco da Costa e Silva Neto (Histórias
das Idéias Políticas e Política Externa Brasileira
Contemporânea)
Caio Marcio Ranieri Colombo (Direito Internacional
Público II)
Cezar Augusto de Souza Lima Amaral (Economia)
Eduardo da Costa Farias (Economia Brasileira)
Georges Lamazière (Relações Internacionais)
Maria do Socorro Macedo Vieira de Carvalho
(Fundamentos de Administração)
Sergio França Danese (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
1988-1989
Professores Titulares:
Afonso José Sena Cardoso (Prática Consular)
Allan John Hudson (Inglês)
André Raymond René Souvestre (Francês)
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público II)
Arthur Vivacqua Corrêa Meyer (Economia Brasileira)
Carlos Alberto Simas Magalhães (Português -
Redação Oficial)
Cecília da Silva Guerra Vicente (Espanhol)
Christian Marcel Defontaine (Francês)
Clarice Araujo Pereira (Inglês)
Clodoaldo Hugueney Filho (Prática Diplomática)
Dad Abi Chahine Squarisi (Português para Estrangeiros)
David Coles (Inglês)
Enilde Leite de Jesus Faulstich (Português -
Expressão e Redação Profissional)
Estevão Chaves de Rezende Martins (História das
Idéias Políticas)
Everton Vieira Vargas (Estudos Brasileiros para Estrangeiros)
Gastão Felipe Coimbra Bandeira de Melo
(Administração do MRE)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Geraldine Harrison (Inglês)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
Jean François Cleaver (Francês)
Jorge Luiz Fontoura Nogueira (Direito Internacional Público II)
José Francisco Rezek (Direito dos Tratados)
Kori Carrasco Dorado (Espanhol)
Lucília Helena do Carmo Garcez (Português para
Estrangeiros)
Luiz Cláudio Etchebert Marinho (Economia)
Luiz Felipe de Seixas Corrêa (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Luiz Gilberto Seixas de Andrade (Estudos
Brasileiros para Estrangeiros)
Marie Hélène Grossele de Mello Ferreira (Francês)
Michio Yamaguchi (Japonês)
Patrick Kevin Redmond (Inglês)
Patrick Signudi (Francês)
Raphael Valentino Sobrinho (Relações Econômicas Internacionais)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
193
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Stella Maris Bortoni de Figueiredo Ricardo
(Português - Expressão e Redação Profissional)
Professores Assistentes:
Ana Maria Amorim (Relações Econômicas Internacionais)
Antonio Otávio Sá Ricarte (Direito Internacional
Público II)
Caio Marcio Ranieri Colombo (Direito Internacional
Público II)
Carlos Henrique Fialho Mussi (Economia)
Fernando Jacques de Magalhães Pimenta (História
das Relações Diplomáticas do Brasil)
Roberto Furian Ardenghy (Administração do MRE)
1989-1990
Professores Titulares:
Afonso José Sena Cardoso (Prática Consular)
Anna Maria Villela (Direito Internacional privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público II)
Arthur Vivacqua Correa Meyer (Economia
Brasileira)
Carlos Alberto Simas Magalhães (Português:
Redação Oficial)
Edmundo Sussumu Fujita (História das Idéias
Políticas)
Enilde Leite de Jesus Faulstich (Português:
Expressão e Redação Oficial)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão (Monografia Final)
Jorge Luiz Fontoura Nogueira (Direito Internacional
Público I)
José Francisco Rezek (Direito de Tratados)
Lucília Helena do Carmo Garcez (Português para
Estrangeiros)
Luiz Cláudio Etchebert Marinho (Economia)
Luiz Felipe de Seixas Corrêa (História das Relações Diplomáticas do Brasil)
Luiz Gilberto Seixas de Andrade (Estudos
Brasileiros para Estrangeiros)
Raphael Valentino Sobrinho (Relações Econômicas
Internacionais)
Sérgio Augusto de Abreu e Lima Florêncio Sobrinho (Política Externa Brasileira Contemporânea)
Sergio Fernando Guarischi Bath (Serviço Exterior:
História e Prática)
Terrence Hopman (Técnica de Negocição)
Thereza Maria Machado Quintella (Coordenadora de
Estudo de Área)
Professores Assistentes:
Allan John Hudson (Inglês)
Ana Maria Amorim (Relações Econômicas
Internacionais)
Antônio Otávio Sá Ricarte (Direito Internacional
Público II)
Carlos Eduardo Cruz de Sousa Lemos (prática
Consular)
Carlos Henrique Cardim (Relações Internacionais)
Carlos Henrique Fialho Mussi (Economia)
Cecília da Silva Guerra Vicente (Espanhol)
Christian Defontaine (Francês)
Fernando Jacques de Magalhães Pimenta (História
das Relações Diplomáticas do Brasil)
Issa Antonio Boduki (Árabe)
Jean François Cleaver (Francês)
Kori Yaane Bolívia Carrasco Costa (Espanhol)
Luis Antônio Balduino Carneiro (Política Externa
Brasileira Contemporânea)
Marie Hélène Grossele de Melo Ferreira (Francês)
Michio Yamaguchi (Japonês)
Patrick Kevin Redmond (Inglês)
Patrick Signudi (francês)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Gama Dias Filho (Português: Redação
Oficial)
Sandra Maria Destro Meira de Vasconcelos (Inglês)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
194
1990-1991
Professores Titulares:
André Mattoso Maia Amado (Expressões e Redação
Profissional)
André R. R. Souvestre (Francês para Estrangeiros)
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público II)
Arthur Vivacqua Corrêa Meyer (Economia
Brasileira)
Carlos Henrique Fialho Mussi (Economia)
Cecília da Silva Guerra Vicente (Espanhol)
Cesário Melantonio Neto (Prática Consular)
Christian Defontaine (Francês)
Edmundo Fujita (História das Ideias Políticas)
Francisco Soares Alvim Neto (Dissertação)
Helena Chaves da Graça (Inglês para Estrangeiros)
Hélène de Melo Ferreira (Francês)
Jorge Luiz Fontoura (Direito Internacional Público I)
José Francisco Rezek (Direito dos Tratados)
Josette Perroud (Francês)
Kori Yaanne Bolivia Carrasco Costa (Espanhol)
Lucília Helena do Carmo Garcez (Português para
Estrangeiros)
Luiz Cláudio Etchebert Marinho (Economia)
Luiz Gilberto Seixas de Andrade (Estudos
Brasileiros para Estrangeiros)
Marcos Galvão (Relações Internacionais)
Gelson Fonseca Jr. (Relações Internacionais)
Nicola Gardner (Inglês)
Raphael Valentino Sobrinho (Relações Econômicas
Internacionais)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sérgio Augusto de Abreu e Lima Florêncio Sobrinho
(Política Externa Brasileira Contemporânea)
Sergio Fernando Guarischi Bath (Serviço Exterior e
História das Relações Diplomáticas do Brasil)
1992-1993
Professores Titulares:
Antônio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público II)
Alexandre Parola (Linguagem Diplomática)
André Mattoso Maia Amado (Expressões e Redação Profissional)
André R. R. Souvestre (Francês para Estrangeiros)
Anna Maria Villela (Direito Internacional Privado)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
Cecília da Silva Guerra Vicente (Espanhol)
Cecilia Guerra Vicente (Português para Estrangeiros)
Eric Cubilier (Francês)
Fernando Simas Magalhães (Temas de Política Internacional)
Georges Lamazière (Ideias Políticas)
Helena Cleane de Paço (Inglês para Estrangeiros)
Hélène de Melo Ferreira (Francês)
José Francisco Rezek (Direito dos Tratados)
José Roberto de A. Pinto (Temas de Política
Internacional)
Josette Perroud (Francês)
Kori Yaanne Bolivia Carrasco Costa (Espanhol)
Lucília Helena do Carmo Garcez (Português para
Estrangeiros)
Luiz Antonio Rangel de Castro (Gerenciamento de
Informações)
Luiz Cláudio Etchebert Marinho (Economia)
Luz Maria (Espanhol)
Manuel Innocencio de Lacerda Santos Jr.
(Cerimonial)
Marcos Galvão (Linguagem Diplomática)
Maria Luiza Ribeiro Viotti (Ideias Políticas)
Michio Yamaguch (Japonês)
Nicola Gardner (Inglês para Estrangeiros)
Nigel Barker (Inglês)
Rafael Fernandez (Espanhol)
Raphael Valentino Sobrinho (Relações Econômicas
Internacionais)
Reinaldo Storani (Administração Financeira)
Roberto Oliveira Silva (Economia Brasileira)
195
Rodrigo do Amaral Souza (Política Externa
Brasileira Contemporânea)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sérgio Fernando Guarischi Bath (Serviço Exterior)
Sergio França Danese (Política Externa Brasileira
Contemporânea)
Vicente Marotta Rangel (Introdução ao Direito)
1994-1995
Professores Titulares:
Ademar Seabra da Cruz Jr. (Teoria das Relações
Internacionais
Adriano Benyon do Amaral (Relações Economicas)
Alexandre Camanho de Assis (Introdução ao Direito Público e Privado)
Anna Maria Villela (Direito internacional privado)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
internacional público)
Carlos Alberto Ribeiro Reis (Ideias Politicas)
Carlos Henrique Filho Mussi (Economia)
Caroline Curry (Inglês)
Cecilia Fonseca da Silva (Espanhol)
Eric Cubilier (Francês)
Gelson Fonseca Jr. (Teoria das Relações
Internacionais)
Gerson Pires (Ideias Politicas)
Guido Fernando Silva Soares (Ideias Politicas)
Hélio Póvoas Jr. (Linguagem Diplomática)
Issa Antonio Bonduki (Árabe)
José Francisco Rezek (Direito dos Tratados)
José Martinez (Francês para Estrangeiros)
José Vicente de Sá Pimentel (Política Externa
Brasileira)
Josette Perroud (Francês)
Klaas Axel Wootmann (Leituras Brasileiras)
Luis Antonio Rangel de Castro (Informática)
Marcelo Baumbach (Direito internacional público)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Milton de Figueiredo Coutinho (Italiano)
Nicola Gardner (Inglês)
Pedro Miguel da Costa e Silva (Política Externa
Brasileira)
Philip Cantor (Inglês)
Rafael Fernandez Diaz (Espanhol)
Roberto Wanderley de Souza Ferreira (Russo)
Rubens Ricupero (História Diplomática do Brasil)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sérgio Fernando Guarischi Bath (Serviço Exterior)
Sergio França Danese (História Diplomática do
Brasil)
1995-1996
Professores Titulares:
Alvin Hergott (Inglês)
Ana Maria Medeiros S. de Azevedo Silveira
(Português para estrangeiros)
André Mattoso Maia Amado (Linguagem
Diplomática)
Anna Maria Villela (Direito Internacional Público)
Cecilia Fonseca da Silva (Espanhol)
Manoel Innocencio de Lacerda Santos Jr.
(Cerimonial)
Charles Muller (Economia)
José Estanislau do Amaral Souza Neto (História
Diplomática do Brasil)
Flávio Versiani (Economia)
Gelson Fonseca Jr. (Teoria das Relações
Internacionais)
Ida Hergott (Inglês)
João Genésio (História Diplomática do Brasil)
José Francisco Rezek (Direito dos Tratados e Direito Internacional Público)
José Martinez (Francês)
Luis Olavo Baptista (Técnicas de Negociação)
Luz Maria (Espanhol)
Maria Angélica B. G. Madeira (Leituras Brasileiras)
Maria Luiza Machado Granziera (Técnicas de
Negociação)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Maurício Barata de Paula Pinto (Economia)
Rafael Fernandez Diaz (Espanhol)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sylviane Moraisin (Espanhol)
196
1996-1997
Professores Titulares:
Alvin Hergott (Inglês)
André Mattoso Maia Amado (Linguagem
Diplomática)
Anna Maria Villela (Direito Internacional Público)
Antônio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Bernardo Paranhos Velloso (Linguagem Diplomática)
Cecilia Fonseca da Silva (Espanhol)
Charles Müller (Economia)
Flávio Versiani (Economia)
Francisco Otero (Espanhol)
Gelson Fonseca Jr. (Teoria das Relações Internacionais)
Gisela Padovan (Diplomacia Brasileira e História
Diplomática Brasileira)
Graham Howells (Inglês)
Henri J. L. Carrier (Francês)
José Estanislau do Amaral Souza Neto (Diplomacia
Brasileira e História Diplomática Brasileira)
José Martinez (Francês)
Manuel Morillo Caballero (Espanhol)
Maria Angélica B. G. Madeira (Leituras Brasileiras)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Maurício Barata de Paula Pinto (Economia)
Rafael Fernandez Diaz (Espanhol)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sylviane Moraisin (Espanhol)
1997-1998
Professores Titulares:
André Mattoso Maia Amado (Linguagem
Diplomática)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Bernardo Paranhos Velloso (Linguagem
Diplomática)
Cecilia Fonseca da Silva (Espanhol)
Edite do Céu Faial Jacques (Português como Língua Estrangeira)
Flávio Versiani (Economia)
Gelson Fonseca Júnior (Teoria das Relações
Internacionais)
Gillian Palmer (Inglês)
Graham Howells (Inglês)
Henri J. L. Carrier (Francês)
José Vicente de Sá Pimentel (Política Externa
Brasileira Contemporânea)
Luciana Amado (Economia)
Manuel Morillo Caballero (Espanhol)
Maria Angélica B. G. Madeira (Leituras Brasileiras)
Maria Luisa Rodriguez Antón (Espanhol)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Maurício Barata de Paula Pinto (Economia)
Nathalie Bonisson (Francês)
Renato de Assumpção Faria (História das Relações
Diplomáticas do Brasil)
Robert Bretaud (Francês)
Roberto F. Ardenghy (Direito Internacional Público)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Vitor Prado (Leitura Diplomática)
1998-1999
Professores Titulares:
André Mattoso Maia Amado (Linguagem
Diplomática)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Cecilia Fonseca da Silva (Espanhol)
Cláudia Maciel (Leitura Diplomática)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil)
Gelson Fonseca Jr. (Teoria das Relações
Internacionais)
Gillian Palmer (Inglês)
Graham Howells (Inglês)
Henri Carrier (Francês)
Jean-Claude Miroir (Francês)
Lídia Goldenstein (Economia)
Marcos Galvão (Política Externa Brasileira)
Maria Angélica B. G. Madeira (Leituras Brasileiras)
197
Maria Luisa Rodriguez Antón (Espanhol)
María Parés (Espanhol)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Nathalie Bonisson (Francês)
Robert Bretaud (Francês)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Victor Luiz do Prado (Relações Econômicas
Internacionais)
Vitor Prado (Leitura Diplomática)
1999-2000
Professores Titulares:
Alexandre Parola (Teoria das Relações
Internacionais)
André Mattoso Maia Amado (Linguagem
diplomática)
Cecilia Fonceca da Silva (Espanhol)
Celso de Tarso Pereira (Direito Internacional
Público)
Edite do Céu Faial Jacques (Português para
Estrangeiros)
Eduardo Felipe Ohana (Economia)
Felipe Ohana (Economia)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil)
James Kelly (inglês)
Jean Claude Miroir (Francês)
José Antonio Pérez Gutiérrez (Espanhol)
José Humberto de Brito Cruz (Teoria das Relações Internacionais)
Marcos Bezerra Abbtt Galvão (Politica Externa
Brasileira)
Maria Angélica Madeira (Leituras brasileiras)
Maria Concepcion Parés gracia (Espanhol)
Mariza Veloso (Leituras brasileiras)
Nathalie Bonisson (Francês)
Paulo Estivallet de Mesquita (Economia - OMC)
Paulo Fontenele (Economia)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Professores Assistentes:
Cláudia Borba Maciel (Teoria das Relações
Internacionais)
Fernando M. de Azevedo Pimentel (Politica Externa
Brasileira)
Maurício Fernando Dias Fávero (Linguagem Diplomática)
2000-2001
Professores Titulares:
Alexandre Guido Lopes Parola (Teoria das Relações
Internacionais)
André Mattoso Maia Amado (Linguagem
Diplomática)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Carlos Marcio Bicalho Conzedey (Economia)
Celso de Tarso Pereira (Direito Internacional Público)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil)
Giliam Margaret Palmer (Inglês)
Isabel Botelho Barbosa (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Claude Mirroir (Francês)
José Antonio Perez (Espanhol)
José Humberto de Brito Cruz (Teoria das Relações
Internacionais)
Leila de Oliveira e Bragança (Espanhol)
Marcos Bezerra Abbott Galvão (Política Externa
Brasileira)
Maria Angélica B. G. Madeira (Leituras Brasileiras)
Mariza Veloso M. Santos (Leituras Brasileiras)
Robert Bretaud (Francês)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Professores Assistentes:
Cláudia de Borba Maciel (Teoria das Relações
Internacionais)
Cláudio Garon (História das Relações Internacionais
do Brasil)
Fernando M. de Azevedo Pimentel (Política Externa
Brasileira)
198
Maurício Fernando Dias Fávero (Linguagem
Diplomática)
2001-2003
Professores Titulares:
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito Internacional Público)
Alexandre Guido Lopes Parola (Política Externa
Brasileira)
Angélica Ikeda (Política Externa Brasileira)
Carlos Marco Bicalho Cozendey (Economia)
Christian Crognier (Francês)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil)
Helena Gama Dias (Francês)
Isabel Botelho Barbosa (Francês)
James Kelly (Inglês)
José Antonio Pérez (Espanhol)
José Humberto de Brito Cruz (Teoria das Relações
Internacionais)
Leila Bragança (Espanhol)
João Almino de Souza Filho (Linguagem
Diplomática)
Maria Angélica Ikeda (Leituras Brasileiras e Política
Externa Brasileira)
Mariza Veloso (Leituras Brasileiras)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Noberto Moretti (Economia - OMC)
2003-2004
Professores Titulares:
Alexandre Guido Lopes Parola (Política Externa Brasileira)
Amado Luiz Cervo (Política Externa Brasileira)
André Jean Nestor (Francês)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil I)
Helena Leitão Gama Dias (Francês)
Isabel Botelho Barbosa (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Claude Miroir (Francês)
Joaquim Pinto de Andrade (Economia)
Leila de Oliveira e Bragança (Espanhol)
Luis Manuel Rebelo Fernandes (Teoria das Relações
Internacionais)
Luiz Felipe Mendonça (Teoria das Relações
Internacionais)
Maria Angélica B. G. Madeira (Leituras Brasileiras)
Maria Luiza Falcão Silva (Economia)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Susan Catherine Casement (Inglês)
2004-2005
Professores Titulares:
Alexandre Guido Lopes Parola (Filosofia Política e
Política Externa Brasileira)
Amado Luiz Cervo (Tópicos de Política Externa
Brasileira e História das Relações Internacionais
do Brasil)
André Jean Nestor (Francês)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros (Direito das
Relações Exteriores)
Carlos Eduardo de Carvalho Pachá (Linguagem
Diplomática)
Carlos Henrique Cardim (Seminário de Tese;
projetos e grupos de pesquisa)
Everton Vieira Vargas (Linguagem Diplomática)
Hélène Michel de Araújo (Francês)
Isabel Botelho Barbosa (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean Claude Miroir (Francês)
José Antônio Pérez Gutiérrez (Espanhol)
José Antonio Sant’Ana (Economia)
José Augusto Guilhon Albuquerque (Metodologia e Técnicas de Pesquisa)
José Flávio Sombra Saraiva (Tópicos de Política
Externa Brasileira e História das Relações
Internacionais do Brasil)
Leila de Oliveira e Bragança (Espanhol)
199
Lílian Burlamaqui Duarte (Seminário de tese,
História das Relações Internacionais e projetos e
grupos de pesquisa)
Manuel Inocencio Santos Jr. (Ciclo de palestras
sobre Cerimonial)
Márcio Florencio Nunes Cambraia (Análise Política)
Maria Angélica B. G. Madeira (Leituras Brasileiras)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Pedro Delgado Hernandéz (Espanhol)
Rubem Mendes de Oliveira (História das Relações
Internacionais)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Susan Catherine Casement (Inglês)
2005-2006
Professores Titulares:
Alexandre Guido Lopes Parola (Teoria Política;
Teoria de Relações Internacionais; Filosofia
Política).
André Nestor (Francês)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito Internacional Público)
Antonio Otávio Sá Ricarte (Direito Internacional
Público)
Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros (Direito das
Relações Exteriores)
Braz da Costa Baracuhy Neto (Teoria das Relações
Internacionais)
Carolina Hipólito Von Der Weid (Leituras Brasileiras e Metodologia e Técnica de
Pesquisa)
Edite do Céu Fayal Jacques (Inglês)
Eugênio Vargas Garcia (História das Relações
Internacionais e Política Externa Brasileira)
Everton Vieira Vargas (Linguagem Diplomática)
Fernando Guimarães Reis (Diplomacia e Política)
Geraldo Cordeiro Tupynambá (Redação em Lingua Portuguesa)
Isabel Botelho Barbosa (Francês)
Isabelle Fermier de Sousa (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Claude Miroir (Francês)
João Lucas Quental Novaes de Almeida (Economia)
João Pontes Nogueira (Teoria das Relações
Internacionais)
José Antonio Sant’Ana (Economia)
Leila de Oliveira e Bragança (Espanhol)
Marcelo Souza Della Nina (Economia)
Maria Angélica Brasil Madeira (Leituras Brasileiras)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Paulo Kol (Inglês)
Pedro Delgado Hernández (Espanhol)
Rubem Mendes de Oliveira (Metodologia e Técnica
de Pesquisa e Teoria de Relações Internacionais)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
2006-2007
Professores Titulares:
André Jean Nestor (Francês)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Braz da Costa Baracuhy Neto (Teoria das Relações Internacionais)
Carlos Roberto Pio da Costa Filho (Metodologia)
Clarice Lucie Dadies (Francês)
Edite do Céu Fayal Jacques (Inglês e Português para
Estrangeiros)
Eugênio Vargas Garcia (História das Relações
Internacionais do Brasil e Política Externa
Brasileira)
Fernando Guimarães Reis (Diplomacia e Política)
Guillaume Devin (Sociologia das Relações
Internacionais)
Hélène Michel de Araújo (Francês)
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de
Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Jacques Chatelard (Francês)
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Leila de Oliveira e Bragan (Espanhol)
Luiz Carlos Prado (Economia)
Marcelo Martínez Soler (Espanhol)
200
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira (Leituras
Brasileiras)
Maria Carolina Calvo Capilla (Espanhol)
Maria Helena de Castro Santos (Metodologia)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Myrian Rossana Rivas Castroça (Espanhol)
Pedro Delgado Hernandéz (Espanhol)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
Professores Assistentes:
Beatriz Augusta de Sousa Goes Barros (Teoria das
Relações Internacionais)
Carlos Ribeiro Santana (História das Relações Internacionais do Brasil e Sociologia das
Relações Internacionais)
César de Oliveira Lima Barrio (História das
Relações Internacionais do Brasil)
Gustavo Sénéchal de Goffredo Jr. (Teoria das
Relações Internacionais e Sociologia das
Relações Internacionais)
João Ernesto Christófolo (Leituras Brasileiras)
Leandro de Oliveira Moll (Direito Internacional
Público)
Marcelo Böhlke (Direito Internacional Público)
Patrícia Wagner Chiarello (Teoria das Relações
Internacionais)
Paulo Henrique Batalha Fernandes (Economia)
Thomaz Diniz Guedes (Leituras Brasileiras)
2007-2008
Professores Titulares:
Adriano Botelho (Análise Socioespacial e Relações
Internacionais: Uma Convergência Possível?)
Ana Flávia Barros Platiau (Teoria das Relações
Internacionais)
Ana Flávia Granja Barros (Política Ambiental
Global)
Andre Jean Nestor (Francês)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito Internacional Público)
Béatrice Weiller Correa do Lago (Francês)
Carlos da Fonseca (Linguagem Diplomática)
Carlos Kell (Cultura e Identidade no Brasil: Artes
Plásticas e Arquitetura)
Carlos Roberto Pio da Costa Filho (Metodologia de Pesquisa e Política, Economia e Sociedade em
Perspectiva Comparada)
Clarice Lucie Dadies (Francês)
Cristina Yumie Aoki Ynoue (Teoria das Relações
Internacionais)
Edite do Céu Fayal Jacques (Inglês e Português para
Estrangeiros)
Eugênio Vargas Garcia (História das Relações Internacionais do Brasil e Política Externa
Brasileira)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil)
Francisco Gaetani (Políticas Públicas)
Frederico Campos Guanais de Aguiar (Políticas
Públicas)
Geraldo Cordeiro Tupinambá (Linguagem
Diplomática)
Gustavo de Brito Freire Pacheco (Cultura e
Identidade no Brasil: Índios e Negros na
Formação do Brasil)
Hélène Michel de Araújo (Francês)
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de
Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Jacques Chatelard (Francês)
Jorge Luiz Fontoura Nogueira (Direito da
Integração)
José Flávio Sombra Saraiva (Historigrafia das
Relações Internacionais)
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Luiz Carlos Delorme Prado (Economia)
Marcio Pereira Pinto Garcia (Direito dos Tratados)
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira (Leituras
Brasileiras e Seminário de Mestrado)
Maria Del Mar Paramos Cebey (Espanhol)
Maria Helena de Castro Santos (Metodologia de
Pesquisa)
Maria Hortensia Blanco Garcia Murga (Espanhol)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras e
Seminários de Mestrado)
Paulo Nascimento (Introdução a Teoria Política)
201
Paulo Soares Bugarin (Direito Administrativo
Brasileiro)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sarquis José Buainain Sarquis (Economia
Internacional e Seminário de Mestrado)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
Tania Alonso Galán (Espanhol)
Professores Assistentes:
Beatriz Augusta de Sousa Goes Barros (Teoria das
Relações Internacionais)
Carlos Ribeiro Santana (História das Relações
Internacionais do Brasil)
Guilherme Frazão Conduru (História das Relações Internacionais do Brasil)
João Ernesto Christófolo (Leituras Brasileiras)
Laura Mariana de Freitas Porto (Introdução à Teoria
Política)
Leandro de Olivera Moll (Direito Internacional
Público)
Leandro Vieira Silva (Direito dos Tratados)
Maitê de Sousa Schmitz (Direito Internacional
Público)
Maurício Alves da Costa (Leituras Brasileiras)
Ricardo Mendes Rizzo (Leituras Brasileiras)
2008-2009
Professores Titulares:
Adriano Botelho (Análise Socioespacial e Relações
Internacionais: Uma Convergência Possível?)
Ana Flávia Granja Barros (Política Ambiental
Global)
Ana Luiza Membrive Martins (Inglês)
André Jean Nestor (Francês)
Antonio Augusto Cançado Trindade (Direito
Internacional Público)
Béatrice Weiller Correa do Lago (Francês)
Carlos da Fonseca (Linguagem Diplomática)
Carlos Kell (Cultura e Identidade no Brasil: Artes
Plásticas e Arquitetura)
Carlos Roberto Pio da Costa Filho (Metodologia de
Pesquisa Científica e Política, Economia e
Sociedade em Perspectiva Comparada)
Edite do Céu Fail Jacques (Português para
Estrangeiros e Inglês para Estrangeiros)
Eugênio Vargas Garcia (História das Relações Internacionais do Brasil e Política Externa
Brasileira)
Fernando Guimarães Reis (Diplomacia e Política)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil)
Francisco Gaetani (Políticas Públicas)
Frederico Campos Guanais de Aguiar (Políticas
Públicas)
Geraldo Cordeiro Tupinambá (Linguagem
Diplomática)
Gustavo de Brito Freire Pacheco (Cultura e
Identidade no Brasil: Índios e Negros na
Formação do Brasil)
Hélène Michel de Araújo (Francês)
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Jacques Chatelard (Francês)
Jorge Luiz Fontoura Nogueira (Direito da
Integração)
José Flávio Sombra Saraiva (Historiografia das
Relações Internacionais)
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Luís Felipe Miguel (Introdução a Ciência Política)
Luiz Carlos Delorme Prado (Economia)
Marcio Pereira Pinto Garcia (Direito dos Tratados)
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira (Leituras
Brasileiras e Séminário de Mestrado em Estudos
Culturais)
Maria Carolina Calvo Capilla (Espanhol)
Maria Del Mar Paramos Cebey (Espanhol)
Maria Helena de Castro Santos (Metodologia de
Pesquisa Científica)
Maria Hortensia Blanco Garcia Murga (Espanhol)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras e
Séminário de Mestrado em Estudos Culturais)
Mark David Ridd (Inglês)
Paulo Nascimento (Introdução a Teoria Política)
Paulo Soares Bugarin (Direito Administrativo
Brasileiro)
Pedro Delgado Hernandéz (Espanhol)
202
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sarquis José Buainain Sarquis (Economia
Internacional, Seminário de Mestrado em Tema Econômicos e Economia II)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
Tania Alonso Galán (Espanhol)
Professores Assistentes:
Ana Carolina Querino (Introdução a Ciência
Política)
Carlos Ribeiro Santana (História das Relações
Internacionais do Brasil)
Cristina Vieira Machado Alexandre (Introdução a
Ciência Política)
Guilherme Frazão Conduru (História das Relações
Internacionais do Brasil)
João Ernesto Christófolo (Leituras Brasileiras)
Laura Mariana de Freitas Porto (Introdução a Teoria
Política)
Leandro Vieira Silva (Direito dos Tratados)
Maitê de Sousa Schmitz (Direito Internacional Público)
Maurício Alves da Costa (Leituras Brasileiras)
Ricardo Mendes Rizzo (Leituras Brasileiras)
2009-2010
Professores Titulares:
Ademar Seabra da Cruz Jr. (Globalização e Sistema
Internacional)
Adriano Botelho (Análise Sócio-Espacial das
Relações Internacionais)
Alessandro Warley Candeas (Cultura e Política Argentina)
Antenor Pereira Madruga Filho (Cooperação
Internacional)
Antonio Carlos Morais Lessa (Metodologia de
Pesquisa)
Antonio José do Prado (Enconomia Política)
Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros (Direito
Internacional Público)
Aurélio Romanini de Abranches Viotti (Seminários
de Direito Internacional e Diplomacia e
Política)
Béatrice Weiller Correa do Lago (Francês)
Celso de Tarso Pereira (Contenciosos na OMC e
OMC e Sistema de Solução de Controvérsias)
Edite do Céu Faial Jacques (Português para Estrangeiros)
Fernando Guimarães Reis (Diplomacia e Política)
Francisco Doratioto (História da Argentina e
História das Relações Internacionais do Brasil)
Francisco Gaetani (Políticas Públicas)
Frederico Guanais (Políticas Públicas)
Geraldo Cordeiro Tupynambá (Lógica, Linguagem e
Discurso Político)
Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão
(Linguagem Diplomática)
Isabel Botelho Barbosa (Francês)
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de
Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Jacques Chatelard (Francês)
Jorge Luiz Fontoura Nogueira (Direito Internacional
Público e Direito da Integração)
José Flávio Sombra Saraiva (Historiografia das
Relações Internacionais)
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Luís Augusto Gusmão (Metodologia de Pesquisa)
Luis Felipe Silvério Fortuna (Linguagem
Diplomática)
Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva (Economia)
Marcio Pereira Pinto Garcia (Direito dos Tratados)
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira (Leituras
Brasileiras e Pensamento Latino americano)
Maria Carolina Calvo Capilla (Espanhol)
Maria Del Mar Paramos Cebey (Espanhol)
Mário Francisco Ramos Júnior (Português para
Estrangeiros)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras e
Pensamento Latino Americano)
Mark David Ridd (Inglês)
Norma Breda dos Santos (Multilateralismo)
Octavio Moreira Guimarães Lopes (Lógica,
Linguagem e Discurso Político)
Paulo Cesar Nascimento (Identidade Brasileira e Introdução à Teoria Política)
Pedro Delgado Hernandéz (Espanhol)
203
Samuel Pinheiro Guimarães Neto (Política Externa
Brasileira)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Sarquis José Buainain Sarquis (Economia e Finanças
Internacionais)
Shaun Dowling (Inglês)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
Tania Alonso Galán (Espanhol)
Professores Assistentes:
Afonso Alvaro de Siqueira Carbonar (Política
Externa Brasileira)
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (Direito
Internacional Público)
Aurélio Romanini de Abranches Viotti (Direito
Internacional Público)
Cláudia de Borba Maciel (Política Externa
Brasileira)
Felipe Hess (História das Relações Internacionais do
Brasil)
Guilherme Frazão Conduru (História da Argentina)
João Marcos Senise Paes Leme (Linguagem
Diplomática)
Laura Mariana de Freitas Porto (Identidade
Brasileira e Introdução à Teoria Política)
Leonardo de Almeida Carneiro Enge (Cultura e
Política Argentina)
Maitê de Souza Schmitz (Direito Internacional
Público)
Marcelo Dias Varella (Direito Internacional Público)
Maurício Alves da Costa (Leituras Brasileiras)
Maurício Fernando Dias Fávero (Direito da
Integração)
Nil Castro da Silva (Pensamento Latino Americano e
Leituras Brasileiras)
Octavio Moreira Guimarães Lopes (Diplomacia e Política)
Renato de Alencar Lima (Linguagem Diplomática)
Rodrigo de Oliveira Godinho (História das Relações
Internacionais do Brasil)
Rômulo Ribeiro (Economia)
Valéria Mendes Costa (Contenciosos na OMC e
OMC e Sistema de Solução de Controvérsias)
2010-2011
Professores Titulares:
Abdulbari Naser (Árabe)
Ademar Seabra (Globalização e Sistema
Internacional)
Alessandro Warley Candeas (Trópico, Cultura e Desenvolvimento na Política Externa do Brasil)
Amena Yassine (Teoria das Relações Internacionais)
Antenor Pereira Madruga Filho (Cooperação
Jurídica Internacional)
Antonio Carlos Morais Lessa (Seminário de
Mestrado)
Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros (Direito
Internacional Público)
Béatrice Weiller Correa do Lago (Francês)
Celso de Tarso Pereira (OMC e Sistema de Solução
de Controvérsias)
Christiane Moisés Martins (Português para
Estrangeiros)
Dulce Maria Andrigueto (Espanhol)
Edite do Céu Faial Jacques (Inglês para Estrangeiros)
Fernando Guimarães Reis (Diplomacia e Cultura
Oriental)
Flávio Campestrin Bettarello (Economia Aplicada à
tomada de Decisões e à Estratégia de
Negoçiação)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil e História das América do Sul)
Francisco Gaetani (Políticas Públicas)
Gelson Fonseca Jr. (Organizações Internacionais)
Isabel Botelho Barbosa (Francês)
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de
Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Jacques Chatelard (Francês)
Jianxun Wang (Chinês)
Jorge Luiz Fontoura Nogueira (Direito da
Integração)
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Liu Bin (Chinês)
Luis Felipe Silvério Fortuna (Linguagem
Diplomática)
204
Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva (Economia)
Marcio Pereira Pinto Garcia (Direito Internacional
Público)
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira (Leituras
Brasileiras e Pensamento Latino americano)
Maria Carolina Calvo Capilla (Espanhol)
Maria Del Mar Paramos Cebey (Espanhol)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras e
Pensamento Latino Americano)
Mark David Ridd (Inglês)
Natália Kudryavtseva da Silveira (Russo)
Norma Breda (Metodologia de Pesquisa Científica)
Pedro Delgado Hernandéz (Espanhol)
Samuel Pinheiro Guimarães Neto (e Política
Internacional e Política Externa do Brasil)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Shaun Dowling (Inglês)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
Tania Alonso Galán (Espanhol)
Welber Barral (Instituições e Desenvolvimento)
Professores Assistentes:
Afonso Alvaro de Siqueira Carbonar (Política
Externa Brasileira e Política Internacional e
Política Externa do Brasil)
Antônio Claret (Políticas Públicas)
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (Direito
Internacional Público)
Breno Hermann (Organizações Internacionais)
Carolina Bohrer (Instituições e Desenvolvimento)
Felipe Hess (História das Relações Internacionais do
Brasil e História das América do Sul)
João Marcos Senise Paes Leme (Linguagem
Diplomática)
José Gilberto Scandiucci Filho (Política
Internacional e Política Externa do Brasil)
Luiz Daniel Jatobá França (Teoria das Relações
Internacionais)
Luiz Felipe Czarnobai (História das Relações
Internacionais do Brasil e História das América
do Sul)
Maitê de Souza Schmitz (Direito Internacional
Público)
Marcelo Dias Varella (Direito Internacional Público)
Marcelo Gameiro (Política Internacional e Política
Externa do Brasil)
Marcelo Salum (Economia)
Maria Angêlica Ikeda (Direito Internacional Público)
Nil Castro da Silva (Pensamento Latino Americano e
Leituras Brasileiras)
Ricardo Maschietto Ayrosa (Organizações
Internacionais)
Rodrigo Papa (Globalização e Sistema Internacional)
Rômulo Ribeiro (Economia)
Valéria Mendes Costa (OMC e Sistema de Solução
de Controvérsias)
2011-2012
Professores Titulares:
Abdulbari Naser (Árabe)
Amena Yassine (Teoria das Relações Internacionais)
Anastasia Martins Ceglia (Russo)
Antonio Carlos Morais Lessa (Seminário de
Mestrado)
Béatrice Weiller Correa do Lago (Francês)
Carlos Henrique Fialho Mussi (Economia)
Celso de Tarso Pereira (OMC e Contenciosos)
Christiane Moisés Martins (Português para
Estrangeiros)
Dulce Maria Andrigueto (Espanhol)
Edite do Céu Faial Jacques (Inglês para
Estrangeiros)
Fernando Guimarães Reis (Diplomacia e Cultura
Oriental)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil e História das América
do Sul)
Gelson Fonseca Jr. (Organizações Internacionais)
Isabel Botelho Barbosa (Francês)
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Jacques Chatelard (Francês)
Jianxun Wang (Chinês)
Jorge Luiz Fontoura Nogueira (Direito da
Integração)
205
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Liu Bin (Chinês)
Ludmila Ogorodnik Zalesskaya (Russo)
Luis Felipe Silvério Fortuna (Linguagem
Diplomática)
Marcio Pereira Pinto Garcia (Direito Internacional
Público)
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira (Leituras
Brasileiras)
Maria Carolina Calvo Capilla (Espanhol)
Maria Del Mar Paramos Cebey (Espanhol)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Mark David Ridd (Inglês)
Natália Kudryavtseva da Silveira (Russo)
Norma Breda (Metodologia de Pesquisa)
Pedro Delgado Hernandéz (Espanhol)
Renato Coelho Baumann das Neves (Economia)
Rodrigo de Oliveira Godinho (Teoria das Relações Internacionais)
Samuel Pinheiro Guimarães Neto (Política Externa
Brasileira e Política Internacional e Política
Externa do Brasil)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Shaun Dowling (Inglês)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
Welber Barral (Negociações Comerciais)
Professores Assistentes:
Afonso Álvaro de Siqueira Carbonar (Política Externa Brasileira e Política Internacional e
Política Externa do Brasil)
Augusto Souto Pestana (Linguagem Diplomática)
Breno Hermann (Organizações Internacionais)
Carlos Roberto Pio da Costa Filho (Metodologia de
Pesquisa)
Carolina Pancotto Bohrer (Negociaçõe Comerciais)
Felipe Hess (História das Relações Internacionais do
Brasil e História das América do Sul)
Luiz Daniel Jatobá França (Teoria das Relações
Internacionais)
Luiz Felipe Czarmodai (História das Relações
Internacionais do Brasil e História das América
do Sul)
Marcelo Salum (Economia)
Maria Angêlica Ikeda (Direito Internacional Público)
Marina Moreira Costa (Teoria das Relações Internacionais I e II)
Nil Castro da Silva (Pensamento Latino Americano e
Leituras Brasileiras)
Ricardo Maschietto Ayrosa (Organizações
Internacionais)
Sarah Prado Chicrala (Política Externa Brasileira e
Política Internacional e Política Externa
Brasileira)
Thiago Bonfada de Carvalho (Política Externa
Brasileira e Política Internacional e Política
Externa Brasileira)
Valéria Mendes Costa (OMC e Sistema de Solução
de Controvérsias)
2012-2013
Professores Titulares:
Abdulbari Naser (Árabe)
Anastasia Martins Ceglia (Russo)
Ary Norton de Murat Quintella (Política
Internacional e Política Externa Brasileira)
Celso de Tarso Pereira (OMC e Contenciosos)
Christiane Moisés Martins (Português para
Estrangeiros)
Dulce Maria Andrigueto (Espanhol)
Francisco Doratioto (História das Relações
Internacionais do Brasil e História das América do Sul)
Gelson Fonseca Jr. (Organizações Internacionais)
Gustavo Sérgio Lins Ribeiro (Antropologia da
Globalização)
Helena Margarida Pinheiro Leitão Gama Dias
(Francês)
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de
Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Jacques Chatelard (Francês)
Jianghua Li (Chinês)
Jianxun Wang (Chinês)
Jorge Luiz Fontoura Nogueira (Direito da
Integração)
José Carlos de Oliveira (Economia)
206
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Liu Bin (Chinês)
Ludmila Ogorodnik Zalesskaya (Russo)
Luis Felipe Silvério Fortuna (Linguagem
Diplomática)
Marcio Pereira Pinto Garcia (Direito Internacional
Público)
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira (Leituras
Brasileiras)
Maria Del Mar Paramos Cebey (Espanhol)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Meiling Zou (Chinês)
Nedilson Ricardo Jorge (Técnicas de Negociação)
Pedro Delgado Hernandéz (Espanhol)
Rodrigo de Oliveira Godinho (Teoria das Relações
Internacionais)
Rubens Gama Dias Filho (Diplomacia e Promoção
Comercial)
Samuel Pinheiro Guimarães Neto (Política
Internacional e Política Externa Brasileira)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Shaun Dowling (Inglês)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
Professores Assistentes:
Augusto Souto Pestana (Linguagem Diplomática)
Breno Hermann (Organizações Internacionais)
Carlos Henrique Moscardo de Souza (Diplomacia e
Promoção Comercial)
Eduardo Uziel (Organizações Internacionais)
Felipe Nsair Martiningui (Política Internacional e
Política Externa Brasileira)
Guilherme Lopes Leivas Leite (Direito Internacional
Público I e II)
Igor da Silva Barbosa (Teoria das Relações
Internacionais)
Lauana Brandão (Português para estrangeiros)
Leandro Rocha de Araújo (Direito da Integração)
Marcelo Salum (Economia)
Marina Moreira Costa (Teoria das Relações
Internacionais I e II)
Martin Normann Kampf (História da Política
Externa do Brasil e História da América do Sul)
Nil Castro da Silva (Pensamento Latino Americano e
Leituras Brasileiras)
Pedro Alexandre Penha Brasil (Técnicas de Negociação)
Valéria Mendes Costa (OMC e Contenciosos)
2013-2015
Professores Titulares:
Abdulbari Nasser (Árabe)
Anastásia Martins Ceglia (Russo)
Ary Norton de Murat Quintella (Política
Internacional e Política Externa Brasileira)
Breno Hermann (Organizações Internacionais)
Celso de Tarso Pereira (OMC e Contenciosos)
Christiane Moisés Martins (Português para
Estrangeiros)
Daniela Arruda Benjamin (OMC e Contenciosos)
Dulce Maria Cassilla Andrigueto (Espanhol)
Eduardo de Mattos Hosannah (Diplomacia Consular)
Francisco Doratioto (História da Política Externa
Brasileira e História da América do Sul)
Gelson da Fonseca Jr. (Organizações Internacionais)
Gustavo Sérgio Lins Ribeiro (Antropologia da
Globalização)
Helena Margarida Pinheiro Leitão Gama Dias
(Francês)
Isabelle Sophie Laurence Fermier Gonçalves de
Souza (Francês)
James Kelly (Inglês)
Jean-Jacques Chatelard (Francês)
Jianghua Li (Chinês)
Jianxun Wang (Chinês)
Jorge Luiz Fontoutra (Direito da Integração)
José Carlos de Oliveira (Economia)
José Paulo Tavares Kol (Inglês)
Liu Bin (Chinês)
Luis Felipe Silvério Fortuna (Linguagem Diplomática)
Márcio Pereira Pinto Garcia (Direito Internacional
Público)
Maria Angélica Brasil Gonçalves Madeira (Leituras
Brasileiras)
207
María Del Mar Paramos Cebey (Espanhol)
Mariza Veloso Motta Santos (Leituras Brasileiras)
Nedilson Ricardo Jorge (Técnicas de Negociação)
Pedro Delgado Hernández (Espanhol)
Rodrigo de Oliveira Godinho (Teoria das Relações
Internacionais)
Rubens Gama Dias Filho (Diplomacia e Promoção
Comercial)
Samuel Pinheiro Guimarães (Política Internacional e
Política Externa Brasileira)
Sara Burkitt Walker (Inglês)
Shaun Dowling (Inglês)
Susan Catherine Casement Moreira (Inglês)
Professores Assistentes:
Augusto Souto Pestana (Linguagem Diplomática)
Carlos Henrique Moscardo de Souza (Diplomacia e
Promoção Comercial)
Diana Jorge Valle (História da América do Sul)
Eduardo Uziel (Organizações Internacionais)
Felipe Nsair Martiningui (Política Internacional e
Política Externa Brasileira)
Guilherme Lopes Leivas Leite (Direito Internacional Público I e II e OMC e Contenciosos)
Igor da Silva Barbosa (Teoria das Relações
Internacionais I e II)
João Eduardo Martin (Diplomacia Consular)
Lauana Brandão (Português para Estrangeiros)
Leandro Rocha de Araújo (Direito da Integração)
Marcelo Salum (Economia)
Marina Moreira Costa (Teoria das Relações Internacionais)
Martin Normann Kampf (História da Política
Externa do Brasil).
Nil Castro da Silva (Leituras Brasileiras)
Pedro Alexandre Penha Brasil (Técnicas de
Negociação I e II)
Samo Sérgio Gonçalves (Economia II)
Valéria Mendes Costa (OMC e Contenciosos)
208
209
Exames vestibulares e concursos de 1946 a 2013
Matérias exigidas nas provas e requisitos de idade e escolaridade do exame vestibular do CPCD, dos concursos diretos e do CACD
1946 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
n/d 20/33 Médio completo 1946
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Prova escrita de Cultura Geral; ficha corrida ou carta de referência de professores ou empregadores e atestado de
vacinação antivariólica
Observações
O atestado de antecedentes seria exigido nos exames vestibulares e concursos diretos até 1994, e o atestado de
vacinação antivariólica, até 1979
1947 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
15 20/30 Médio completo 1948
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Cultura Geral, Português, Francês, Inglês, História do Brasil, Corografia do Brasil
Observações
Trata-se do primeiro edital a oferecer bolsa de estudo, para não-residentes na cidade do Rio de Janeiro ou de
Niterói
1948 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
15 - - -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
-
1949 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
9 20/35 Médio completo n/d
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Cultura Geral, Português, Francês, Inglês, História do Brasil, Corografia do Brasil
1950 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
10 20/35 Médio completo 1951
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Cultura Geral, Português, Francês, Inglês, História do Brasil, Corografia do Brasil
210
1951 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
10 20/35 Médio completo n/d
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna, História do Brasil, Geografia,
Elementos de Economia Política, Noções Fundamentais de Direito; provas orais de Português, Francês, Inglês,
Cultura Geral
Observações
Trata-se do primeiro edital a incluir a oferta de bolsa de estudo aos candidatos residentes no Rio de Janeiro e em
Niterói que não tivessem como custear os estudos
1952 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
26 - - -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna, História do Brasil, Geografia,
Elementos de Economia Política, Noções Fundamentais de Direito; provas orais de Português, Francês, Inglês,
Cultura Geral
1953 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/35 Médio completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna, História do Brasil, Geografia,
Elementos de Economia Política, Noções Fundamentais de Direito; provas orais de Português, Francês, Inglês,
Cultura Geral
1954 – Concurso Direto
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
n/d 20/35 Médio completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Português, Francês, Inglês, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado,
História do Brasil, História Moderna e Política Mundial Contemporânea, Geografia Econômica, Economia
Política, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Direito Civil e Comercial, Cultura
Geral; provas orais de Português, Francês, Inglês
1955 – Concurso Direto
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 - - -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Português, Francês, Inglês, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado,
História do Brasil, História Moderna e Política Mundial Contemporânea, Geografia Econômica, Economia
Política, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Direito Civil e Comercial, Cultura Geral; provas orais de Português, Francês, Inglês
211
1956 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/33 Médio completo 1957
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna, História do Brasil, Geografia,
Elementos de Economia Política, Noções Fundamentais de Direito, Cultura Geral; provas orais de Português,
Francês, Inglês
1957 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 20/33 Médio completo 1958
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna, História do Brasil, Geografia,
Elementos de Economia Política, Noções Fundamentais de Direito, Cultura Geral; provas orais de Português,
Francês, Inglês
1958 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/33 Médio completo 1959
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna, História do Brasil, Geografia,
Elementos de Economia Política, Noções Fundamentais de Direito, Cultura Geral; provas orais de Português,
Francês, Inglês
1959 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/33 Médio completo 1960
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna, História do Brasil,
Geografia, Elementos de Economia Política, Noções Fundamentais de Direito, Cultura Geral; provas orais de
Português, Francês, Inglês
Observações
Trata-se do edital que institui o Exame de Seleção Prévia, previsto para ser realizado nas capitais de maior
densidade demográfica (Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre). É também
o primeiro edital a mencionar exigências de porte e capacidade físicos
1960 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 20/33 Médio completo 1961
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna, História do Brasil,
Geografia, Elementos de Economia Política, Noções Fundamentais de Direito, Cultura Geral; provas orais de
Português, Francês, Inglês
212
1961 (ano do edital) – Exame Vestibular (1962)
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/33 Médio completo 1962
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna, História do Brasil,
Geografia, Elementos de Economia Política, Noções Fundamentais de Direito, Cultura Geral; provas orais de
Português, Francês, Inglês
Observações
O Exame de Seleção Prévia foi aplicado nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belo
Horizonte, São Paulo e Porto Alegre
1962 – Concurso Direto
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
45 - - -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: provas de Português, Francês, Inglês
Segunda Fase: provas escritas de Português, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, História
Política Contemporânea; provas orais de Francês, Inglês
Observações
A realização da Primeira Fase foi prevista para as cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre,
Belo Horizonte, Fortaleza, Recife e Salvador
1963 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 19/30 Médio completo 1964
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna e Contemporânea,
História do Brasil, Geografia, Noções Fundamentais de Direito; provas orais de Francês, Inglês
1964 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
21 19/30 Médio completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna e Contemporânea,
História do Brasil, Geografia, Noções Fundamentais de Direito; provas orais de Francês, Inglês
1965 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 19/30 Médio completo 1966
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
213
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna e Contemporânea,
História do Brasil, Geografia, Noções Fundamentais de Direito; provas orais de Francês, Inglês
1966 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 19/30 Médio completo 1967
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial Moderna e Contemporânea,
História do Brasil, Geografia, Noções Fundamentais de Direito; provas orais de Francês, Inglês
1967 – Concurso Direto
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/30 Superior incompleto 1968/1969
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
1ª fase: provas escritas de Português, Geografia, História; provas escritas preliminares de Francês, Inglês
2ª fase: exames de sanidade e capacidade física e psíquica, investigação social e entrevista
3ª fase: provas escritas e orais de Francês e Inglês e provas escritas de Economia, Direito Civil e Comercial, e Direito Constitucional e Administrativo
4ª fase: estágio de formação no Instituto, com matérias de Política Internacional, Geografia Política, História das
Relações Exteriores do Brasil, Economia, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e
Orientação Profissional
Observações
Trata-se do primeiro concurso a exigir nível superior, concluído pelo menos até o segundo ano; os candidatos
não aprovados na 3ª fase, desde que aprovados nas provas de Inglês e Francês, seriam matriculados no CPCD de
1968, e os não aprovados na 4ª fase seriam matriculados no 2º ano do CPCD em 1969
1968 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/30 Superior incompleto -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português e Nível Mental, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação Social, Entrevista
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial, História do Brasil,
Geografia, Noções Fundamentais de Direito; provas orais de Francês, Inglês
Observações
Trata-se do primeiro exame vestibular a exigir nível superior, concluído pelo menos até o segundo ano, e a
oferecer bolsa de estudo a todos os alunos
1969 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
15 19/30 Superior incompleto 1970
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação Social, Entrevista
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial, História do Brasil,
214
Geografia, Direito; provas orais de Francês, Inglês superior
Observações
Edital oferecia isenção do exame prévio para candidatos 1) aprovados nas provas finais de Português, Francês e
Inglês dos exames vestibulares desde 1963, 2) nas provas de seleção prévia desde 1965 e 3) na primeira fase do
concurso de provas de 1967
1970 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
15 19/30 Superior incompleto 1971
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, investigação acerca dos costumes e do conceito corrente
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial, História do Brasil,
Geografia, Direito; provas orais de Francês, Inglês
Observações
Edital oferecia isenção do exame prévio para candidatos aprovados 1) nas provas finais de Português, Francês e Inglês dos exames vestibulares desde 1963, 2) nas provas de seleção prévia desde 1965 e 3) na primeira fase do
concurso de provas de 1967
1971 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 19/30 Superior incompleto 1972
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, investigação acerca dos costumes e do conceito corrente
Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial, História do Brasil,
Geografia, Direito; provas orais de Francês, Inglês
Observações
Edital oferecia isenção do exame prévio para candidatos aprovados 1) nas provas finais de Português, Francês e
Inglês dos exames vestibulares desde 1963, 2) nas provas de seleção prévia desde 1965 e 3) na primeira fase do
concurso de provas de 1967
1972 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/30 Superior incompleto 1973
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação Social e Entrevista Exame Vestibular: provas escritas de Português, Francês, Inglês, História Mundial, História do Brasil,
Geografia, Direito; provas orais de Francês, Inglês
Observações
Edital oferecia isenção do exame prévio para candidatos 1) aprovados nas provas de seleção prévia desde 1969,
contanto que tivessem sido considerados aptos na segunda fase e 2) aprovados nas provas de seleção prévia desde 1969 não submetidos aos exames e à entrevista da segunda fase
215
1973 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/30 Superior incompleto 1974
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação Social e Entrevista
Exame Vestibular: provas escritas de História Mundial, História do Brasil, Geografia, Direito
1974 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/30 Superior incompleto 1975
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Exame de Seleção Prévia: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação Social e Entrevista
Exame Vestibular: provas escritas de História Mundial, História do Brasil, Geografia, Direito
1975 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/30 Superior incompleto 1976
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Inglês, opção entre Francês, Alemão ou Espanhol Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica e Entrevista
Exame Vestibular: provas escritas de História Mundial, História do Brasil, Geografia, Direito
Observações
O Exame de Seleção Prévia é substituído pelas Provas Vestibulares Iniciais, as quais também foram aplicadas
nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre
1975 – Concurso Direto
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/32 Superior incompleto -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
1ª fase: provas escritas de Português, Francês, Inglês; provas orais de Francês, Inglês
2ª fase: Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação Social e Entrevista
3ª fase: provas escritas de Economia, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Geografia,
História do Brasil, História Mundial, Direito Civil e Comercial, Direito Constitucional
Observações
A aplicação das provas da 1ª fase estava prevista para as cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Salvador,
Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre; aprovados fariam estágio intensivo de treinamento profissionalizante
no Instituto
1976 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/30 Superior incompleto 1977
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
216
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Inglês, História do Brasil
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica e Entrevista
Provas Vestibulares Finais: provas escritas de História Mundial, Geografia, Direito
1977 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/30 Superior incompleto 1978
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação e Entrevistas
Provas Vestibulares Finais: provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia, Direito
Observações
Fortaleza e Curitiba foram incluídas no rol das cidades em que seriam aplicadas as Provas Vestibulares Iniciais
1977 – Concurso Direto
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 - - -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
1ª fase: provas escritas de Português, Francês, Inglês; provas orais de Francês, Inglês
2ª fase: Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, investigação acerca dos costumes e do conceito
corrente do candidato e entrevista
3ª fase: provas escritas de História Mundial e do Brasil, Economia, Direito Internacional Público e Privado,
Geografia, Direito Civil, Constitucional e Comercial, Ciência Política e Relações Internacionais
Observações
A aplicação das provas da 1ª fase estava prevista para as cidades de Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife,
Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre
1978 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 19/30 Superior incompleto 1979
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação e Entrevistas Provas Vestibulares Finais: provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia, Direito
1978 – Concurso Direto
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 - - -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
1ª fase: provas escritas e orais de Português, Francês, Inglês
2ª fase: Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, investigação acerca dos costumes e do conceito
corrente do candidato e entrevista
3ª fase: provas escritas de História Mundial e do Brasil, Economia, Direito Internacional Público e Privado,
Geografia, Direito Civil, Constitucional e Comercial, Ciência Política e Relações Internacionais
Observações
217
Edital previa que os aprovados fariam estágio intensivo de treinamento profissionalizante no Instituto
1979 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
40 19/30 Superior incompleto 1980
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação e Entrevistas
Provas Vestibulares Finais: provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia, Direito
1980 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
40 19/30 Superior incompleto 1981
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação e Entrevistas
Provas Vestibulares Finais: provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil,
Geografia Geral, Noções de Direito, Noções de Economia
Observações
Manaus e Belém foram incluídas no rol das cidades em que seriam aplicadas as Provas Vestibulares Iniciais
1981 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
40 19/30 Superior incompleto 1982
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação e Entrevistas
Provas Vestibulares Finais: provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil, Geografia Geral, Noções de Direito, Noções de Economia
1982 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
40 19/30 Superior incompleto 1983
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, Investigação e Entrevistas
Provas Vestibulares Finais: provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil,
Geografia Geral, Noções de Direito, Noções de Economia
1983 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
40 19/30 Superior incompleto 1984
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, do conceito corrente e de adequação à carreira diplomática
218
Provas Vestibulares Finais: provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil,
Geografia Geral, Noções de Direito, Noções de Economia
1984 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
40 19/30 Superior incompleto 1985
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Provas Vestibulares Finais: provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil,
Geografia Geral, Noções de Direito, Noções de Economia
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica, do conceito corrente e de adequação à carreira diplomática
1985 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 19/30 Superior incompleto 1986
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Provas Vestibulares Finais: 2ª fase - provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil; 3ª fase - provas escritas de Geografia Geral, Noções Básicas de Direito, Noções Básicas de Economia
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Observações
Trata-se do primeiro exame vestibular a exigir a conclusão do terceiro ano de curso de nível superior
1986 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
25 19/30 Superior incompleto 1987
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês Provas Vestibulares Finais: 2ª fase - provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do
Brasil; 3ª fase - provas escritas de Geografia Geral, Noções de Direito, Noções de Economia, e orais de
Português, Francês, Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Observações
Trata-se do primeiro exame vestibular a exigir a conclusão do terceiro ano de curso de nível superior
1987 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 19/30 Superior incompleto 1988
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Provas Vestibulares Finais: 2ª fase - provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Português,
Francês, Inglês; 3ª fase - provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil; 4ª fase -
provas escritas de Geografia Geral, Noções de Direito, Noções de Economia, e orais de Português, Francês,
Inglês
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
219
Observações
Trata-se do primeiro exame vestibular a oferecer alojamento
1988 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/32 Superior incompleto 1989
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês Provas Vestibulares Finais: 2ª fase - provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Francês, Inglês;
3ª fase - provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil; 4ª fase - provas escritas de
Geografia Geral, Noções Básicas de Direito, Noções Básicas de Economia
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
1989 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/32 Superior incompleto 1990
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Provas Vestibulares Finais: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Francês, Inglês; provas
escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil, Geografia Geral, Noções Básicas de
Direito, Noções Básicas de Economia Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Observações
Florianópolis foi incluída no rol das cidades em que seriam aplicadas as Provas Vestibulares Iniciais
1990 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/32 Superior incompleto 1991
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Provas Vestibulares Finais: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Francês, Inglês; provas escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil, Geografia Geral, Noções Básicas de
Direito
Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
1991 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/32 Superior incompleto 1992
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Provas Vestibulares Iniciais: provas escritas de Português, Francês, Inglês
Provas Vestibulares Finais: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Francês, Inglês; provas
escritas de História do Brasil, História Mundial, Geografia do Brasil, Geografia Geral, Noções Básicas de
Direito Exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
220
1992 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/32 Superior incompleto 1993
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: provas escritas de Português (com Teste de Pré-Seleção), Francês, Inglês
Segunda Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Francês, Inglês; provas escritas de
História, Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
1993 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 20/32 Superior incompleto 1994 (fevereiro)
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: provas escritas de Português (com Teste de Pré-Seleção), Francês, Inglês
Segunda Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Francês, Inglês; provas escritas de História, Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Observações
Florianópolis é excluída do rol das cidades em que seriam aplicadas as Provas Vestibulares Iniciais
1994 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 20/32 Superior completo 1994 (agosto)
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção e provas escritas de Português, Inglês
Segunda Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês; provas escritas de Francês,
História, Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Observações
Trata-se do primeiro exame vestibular a exigir a conclusão de curso de nível superior
A Primeira Fase seria aplicada nas cidades de Brasília, Campo Grande, Manaus, Belém, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, desde que
contassem com pelo menos 40 candidatos cada
1995 – Exame Vestibular
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
35 20/32 Superior completo 1995
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção e provas escritas de Português, Inglês, Francês
Segunda Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês; provas escritas de História,
Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia, Noções de Ciência Política
Observações
A Primeira Fase seria aplicada nas cidades de Brasília, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto
Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo
221
1996 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 21/35 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção e provas escritas de Português, Inglês
Segunda Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês; provas escritas de História,
Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Observações
Trata-se da primeira edição do CACD, cuja Primeira Fase seria aplicada nas cidades de Brasília, Belém, Belo
Horizonte, Campos Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro,
Salvador e São Paulo
1997 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 21/35 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: provas escritas de Português, Inglês
Terceira Fase: matrícula para as fases seguintes
Quarta Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês; provas escritas de História, Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Quinta Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Observações
A Primeira e a Segunda Fases seriam aplicadas nas cidades de Brasília, Belém, Belo Horizonte, Campo Grande,
Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória
1998 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
26 21/35 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: provas escritas de Português, Inglês
Terceira Fase: matrícula para as fases seguintes
Quarta Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês; provas escritas de História,
Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Quinta Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Observações
Campo Grande foi excluída do rol das cidades em que seriam aplicadas a Primeira e a Segunda Fases
1999 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
20 n/d Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
222
Segunda Fase: provas escritas de Português, Inglês
Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês; provas escritas de História,
Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Quarta Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Quinta Fase: matrícula no PROFA-I
Observações
Vitória foi excluída do rol das cidades em que seriam aplicadas a Primeira e a Segunda Fases
2000 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
24 n/d Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: provas escritas de Português, Inglês
Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês; provas escritas de História,
Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Quarta Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Quinta Fase: matrícula no PROFA-I
2001 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 n/d Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: provas escritas de Português, Inglês
Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês; provas escritas de História,
Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Quarta Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Quinta Fase: matrícula no PROFA-I
2002 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 n/d Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: provas escritas de Português, Inglês Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês, Português; provas escritas de
História, Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Quarta Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Quinta Fase: matrícula no PROFA-I
Observações
Trata-se do primeiro concurso realizado com a colaboração do CESPE/UnB, o que possibilitou a opção de
inscrição do candidato pela Internet. O edital é o primeiro a figurar com reserva de vagas para portadores de
deficiência
223
2003 (I) – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 n/d Superior completo 2004 (fevereiro)
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: provas escritas de Português, Inglês
Terceira Fase: provas orais de Questões Internacionais Contemporâneas, Inglês, Português; provas escritas de
História, Geografia, Noções de Direito, Noções de Economia
Quarta Fase: exames de Sanidade e Capacidade Física e Psíquica
Quinta Fase: matrícula no PROFA-I
Observações
Trata-se do último concurso em que foram realizadas provas orais ou entrevistas
2003 (II) – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
35 n/d Superior completo 2004 (Julho)
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: provas escritas de Português, Inglês
Terceira Fase: provas escritas de História, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional, Noções de
Economia e Economia Internacional Quarta Fase: provas escritas de Questões Internacionais Contemporâneas, Espanhol e Francês; provas orais de
Questões Internacionais Contemporâneas, Português e Inglês
Observações
As provas da Primeira à Terceira Fases seriam aplicadas nas cidades de Brasília, Belém, Belo Horizonte,
Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo
2004 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
35 n/d Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: provas escritas de Português, Inglês
Terceira Fase: provas escritas de História, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional, Noções de
Economia e Economia Internacional
Quarta Fase: provas escritas de Política Internacional, Espanhol Instrumental, Francês Instrumental; provas
orais de Política Internacional, Inglês, Português
Observações
O edital previa que candidatos com mestrado ou doutorado seriam dispensados do Curso de Formação. Os
exames físico e psíquico deixam de compor, pela primeira vez, fase do concurso, para se tornar etapa prévia à
nomeação como servidor público
2005 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
32 18 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
224
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: prova escrita de Português
Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional
Público, Noções de Economia, Política Internacional, Inglês, Espanhol/Francês
Observações
Trata-se do primeiro edital a especificar a idade mínima, somente, de ingresso na carreira, de 18 anos, e a aceitar inscrições apenas pela Internet. Trata-se, também, do primeiro concurso a prever que todas as fases seriam
aplicadas em todas as cidades previstas – Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba,
Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e
Vitória
2006 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
105 18 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção
Segunda Fase: prova escrita de Português
Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, Noções de Economia, Política Internacional, Inglês, Espanhol/Francês
Observações
A edição inaugura série de cinco concursos com oferta de pelo menos 100 vagas. São Luís foi incluída no rol
das cidades em que seriam aplicadas provas
2007 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
105 18 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção Segunda Fase: prova escrita de Português
Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional
Público, Noções de Economia, Política Internacional, Inglês, Espanhol/Francês
2008 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
115 18 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Prova Objetiva
Segunda Fase: prova escrita de Português
Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional
Público, Noções de Economia, Política Internacional, Inglês
Quarta Fase: prova escrita de Língua Estrangeira (Alemão, Árabe, Mandarim, Espanhol, Francês, Japonês, Russo)
Observações
A edição inaugura série de cinco concursos com oferta de pelo menos 100 vagas. Trata-se do único concurso a
prever prova de língua estrangeira que não o inglês, o francês ou o espanhol, para além do exame vestibular de
1975, em que se previu a realização de prova de alemão. São Luís foi incluída no rol das cidades em que seriam aplicadas provas
225
2009 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
105 18 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Prova Objetiva
Segunda Fase: prova escrita de Português
Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional Público, Noções de Economia, Política Internacional, Inglês
Quarta Fase: prova escritas de Espanhol, Francês
2010 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
108 18 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Prova Objetiva
Segunda Fase: prova escrita de Português
Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional
Público, Noções de Economia, Política Internacional, Inglês
Quarta Fase: prova escritas de Espanhol, Francês
2011 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
26 18 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Prova Objetiva Segunda Fase: prova escrita de Português
Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional
Público, Noções de Economia, Política Internacional, Inglês
Quarta Fase: prova escritas de Espanhol, Francês
Observações
Trata-se da primeira edição em que todas as fases seriam aplicadas em todas as capitais
2012 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 18 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
Primeira Fase: Prova Objetiva
Segunda Fase: prova escrita de Português
Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional
Público, Noções de Economia, Política Internacional, Inglês
Quarta Fase: prova escritas de Espanhol, Francês
2013 – Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
Vagas Idade máx./mín. Escolaridade Início do curso
30 18 Superior completo -
Formato dos exames, matérias e exigências diversas
226
Primeira Fase: Prova Objetiva
Segunda Fase: prova escrita de Português
Terceira Fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Noções de Direito e Direito Internacional
Público, Noções de Economia, Política Internacional, Inglês
Quarta Fase: prova escritas de Espanhol, Francês
Número de inscritos e de aprovados nos exames vestibulares do CPCD, nos concursos diretos e no CACD (1946 a 2013)
Ano Inscritos Aprovados
1946 300 35
1947 116 15
1948 119 20
1949 83 12
1950 159 12
1951 84 8
1952 110 26
1953 96 18
1954 112 17
1954* 178 11
1955 128 19
1955* 92 20
1956 162 27
1957 181 19
1958 186 14
1959 344 15
1960 304 19
1961 315 22
1962 277 20
1962* 229 11
1963 249 13
1964 375 19
1965 393 28
1966 414 27
1967 330 33
1967* 170 31
1968 266 22
1969 297 57
1970 175 15
1971 260 19
1972 270 20
1973 196 23
1974 238 12
1975 240 34
1975* 293 26
1976 490 20
1977* 181 13
1977 665 32
1978* 204 10
1978 797 52
1979 974 33
1980 918 36
1981 1.194 37
1982 1.426 35
1983 797 34
1984 914 44
1985 893 20
1986 661 15
1987 554 11
1988 779 13
1989 1.098 24
1990 659 21
1991 - 22
1992 - 22
1993 - 23
1994 - 29
1995 - 24
1996** - 35
1997 - 30
1998 - 25
1999 2.556 20
2000 2.410 25
2001 3.097 32
227
2002 3.080 27
2003 I 5.791 39
2003 II 2.660 23
2004 2.800 29
2005 6.635 30
2006 6.308 100
2007 8.667 101
2008 8.228 115
2009 - 109
2010 8.869 108
2011 7.180 26
2012 6.423 30
2013 6.492 30
Total - 2.243***
* Exames diretos para a carreira diplomática.
** A partir de 1996, o ingresso na carreira diplomática dá-se pelo CACD. *** O total de aprovados não corresponde ao total de diplomatas formados no Instituto, o que se explica
pelo fato de que, à época do CPCD, a aprovação no exame vestibular não assegurava o ingresso na
carreira diplomática.
228
229
Normas de regência
Atos de fundação
DECRETO-LEI Nº 7.473, DE 18 DE ABRIL DE 1945
Dispõe sôbre a criacão do Instituto Rio Branco e dá
outras providências.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
Art. 1º Fica criado, no Ministério das Relações Exteriores, um centro de investigações e ensino, denominado
Instituto Rio Branco.
Art. 2º O Instituto Rio Branco terá por finalidade:
a) a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de funcionários do Ministério das Relações Exteriores;
b) o preparo de candidatos ao concurso para a carreira de “Diplomata”.
c) a realização, por iniciativa própria, ou em mandato universitário, de cursos especiais dentro do âmbito dos
seus objetivos;
d) a difusão, rnediante ciclos de conferências e cursos de extensão, de conhecimentos relativos aos grandes
problemas nacionais e internacionais;
e) a sistematização de dados e documentos e a realização de pesquisas sôbre história política e diplomática.
Parágrafo único. O Instituto poderá também servir de órgão de informação geral para funcionários do Govêrno
federal, ou para delegados a congressos e reuniões no exterior.
Art. 3º A estrutura e o funcionamento do Instituto serão estabelecidos em regulamento próprio, a ser baixado
dentro de sessenta dias a contar da publicação dêste Decreto-lei.
Parágrafo único. O Ministro de Estado das Relações Exteriores nomeará uma comissão para elaborar o referido
regulamento e os planos de trabalho do Instituto nos cinco primeiros anos do seu funcionamento.
Art. 4º Para atender, no presente exercício, às despesas decorrentes dêste Decreto-lei, fica aberto, ao Ministério
das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 200.000,00.
Art. 5º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
José Roberto de Macedo Soares
A. de Souza Costa
DECRETO-LEI Nº 8.461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 7.473, de 18 de abril de 1945, que dispõe sobre a criação do Instituto Rio Branco.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica criado, no Ministério das Relações Exteriores, diretamente subordinado ao Ministro de Estado, o
Instituto Rio Branco (I.R.Br.).
Art. 2º O Instituto Rio Branco terá por finalidade:
I - a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de funcionários do Ministério das Relações Exteriores;
II - o ensino das matérias exigidas para o ingresso na carreira de Diplomata;
III - a realização, por iniciativa, própria, ou em mandato universitário, de cursos especiais dentro do âmbito dos
seus objetivos;
230
IV - a difusão, mediante ciclos de conferências e cursos de extensão, de conhecimentos relativos aos grandes
problemas nacionais e internacionais;
V - colaborar com o Serviço de Documentação na realização de pesquisas sôbre assuntos relacionados com a finalidade do Ministério.
Art. 3º Dentro de sessenta dias, a contar da data da publicação dêste decreto-lei, serão baixados, por decreto do
Presidente da República, o regimento do Instituto e o regulamento de seus cursos.
Art. 4º Para atender, no presente exercício, às despesas decorrentes dêste decreto-lei, fica aberto, ao Ministério
das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 200.000,00.
Art. 5º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
JOSÉ LINHARES
P. Leão Veloso
J. Pires do Rio
DECRETO-LEI Nº 9.032, DE 6 DE MARÇO DE 1946
Dispõe sôbre o ingresso na carreira de Diplomata e o
aperfeiçoamento de funcionários da referida carreira, e dá
outras providências.
O Presidente da República; usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:
Art. 1º O ingresso na carreira de Diplomata far-se-á, sempre na classe inicial, mediante concurso de provas
realizado pelo Instituto Rio-Branco, do Ministério das Relações Exteriores, ou por uma seleção entre
candidatos aprovados nos exames finais do “Curso de preparação à carreira de Diplomata”, do mesmo
Instituto.
§ 1º Far-se-á, a seleção por uma classificação de todos êsses candidatos segundo a ordem decrescente da nota
final de cada um no aludido Curso.
§ 2º Só poderão ser incluídos na classificação a que se refere o parágrafo anterior os candidatos aprovados nos exames finais realizados até o prazo máximo de cinco anos antes.
Art. 2º Serão condições essenciais para a inscrição no concurso ou inclusão na seleção a que se refere o artigo
anterior:
a) ser brasileiro nato: se casado, o cônjuge deverá, ser pessoa de nacionalidade brasileira;
b) ter no mínimo vinte e no máximo trinta e cinco anos de idade;
c) possuir certificado de aprovação no “Curso de preparação à carreira de Diplomata”, do Instituto Rio-Branco;
d) provar quitação com as obrigações militares.
Art. 3º Os nomeados em virtude de aprovação no concurso só poderão ser removidos para o exterior após dois anos de exercício na Secretaria de Estado e aprovação no “Curso de aperfeiçoamento de Diplomatas”, do
Instituto Rio-Branco.
Parágrafo único. Estarão sujeitos às mesmas disposições os que forem nomeados em virtude da seleção
prevista no art. 1º.
Art. 4º Poderão ser aproveitados em outras funções no Ministério das Relações Exteriores, a juízo do Ministro
de Estado, os aprovados no “Curso de preparação à carreira de Diplomata”, que não houverem sido habilitados
no concurso ou que aguardarem nomeação para ingressar na carreira.
Art. 5º Os Auxiliares contratados das Missões Diplomáticas e Repartições Consulares poderão ser submetidos,
em épocas que o Ministro de Estado queira fixar, a um exame de suficiência de tôdas as matérias do “Curso de
preparação à carreira de Diplomata”, mediante simples requerimento ao Diretor do Instituto Rio-Rranco.
§ 1º Êsse exame de suficiência será realizado no Instituto Rio-Branco.
231
§ 2º O Ministério das Relações Exteriores deverá permitir a vinda dos Auxiliares contratados ao Rio de
Janeiro, para prestação do exame de suficiência.
§ 3º Aprovados no exame de suficiência, os Auxiliares contratados terão direito ao certificado de aprovação, independentemente de freqüência ao “Curso de preparação à carreira de Diplomata”, desde que satisfaçam as
demais condições estabelecidas no art. 2º e apresentem prova de conclusão do curso secundário por um dos
regimes vigentes a partir do Decreto nº 16.182-A, de 18 de Janeiro de 1925.
Art. 6º Os Auxiliares contratados das Missões Diplomáticas e Repartições Consulares serão submetidos ao
concurso de provas, ou à seleção a que se refere o art. 1º, na época própria e em igualdade de condições com os
demais candidatos.
Art. 7º A transferência para a carreira de Diplomata só poderá ser feita para a classe inicial.
Parágrafo único. Aplicam-se aos, candidatos a transferência para a carreira de Diplomata, as disposições relativas aos Auxiliares contratados das Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.
Art. 8º Os ocupantes dos cargos da classe inicial da carreira de Diplomata nomeadas anteriormente à vigência
dêste Decreto-lei e os ocupantes dos cargos das demais classes da mesma carreira que forem aprovados no
“Curso de aperfeiçoamento de Diplomatas”, no qual se tenham matriculado voluntariamente, terão preferência,
em igualdade de condições, para promoção por merecimento.
Art. 9º Fica incluído entre as exceções constantes do art. 2º, item a, do Decreto-lei n. 8.323-A, de 7 de
Dezembro de 1945, o concurso para a carreira de Diplomata.
Art. 10. Para os efeitos do presente Decreto-lei, ficam criados no Instituto Rio-Rranco, do Ministério das
Relações Exteriores, o “Curso de preparação à carreira de Diplomata” e o “Curso de aperfeiçoamento de
Diplomatas”.
Art. 11. Êste Decreto-lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
João Neves da Fontoura
Lei do Serviço Exterior
LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
CAPÍTULO IV
DA CARREIRA DIPLOMÁTICA
Seção I
Do Ingresso
Art. 35. O ingresso na Carreira de Diplomata far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e
títulos, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco.
Parágrafo único. A aprovação no concurso habilitará o ingresso no cargo da classe inicial da Carreira de
Diplomata, de acordo com a ordem de classificação obtida, bem como a matrícula no Curso de Formação do
Instituto Rio Branco.
Art. 36. Ao concurso público de provas ou de provas e títulos para admissão na Carreira de Diplomata
somente poderão concorrer brasileiros natos.
Parágrafo único. Para investidura no cargo de Terceiro-Secretário, deverá ser cumprido o requisito de
apresentação de diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, devidamente registrado,
emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
232
Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores
DECRETO Nº 7.304, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
Art. 2o O Ministério tem a seguinte estrutura organizacional:
[...] III - órgãos de assessoria ao Secretário-Geral:
[...] n) Instituto Rio Branco;
Art. 51. Ao Instituto Rio Branco compete o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do
pessoal da Carreira de Diplomata.
Parágrafo único. O Instituto Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas ou de provas e
títulos e os cursos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 63. Ao Conselho de Política Externa, presidido pelo Ministro de Estado e integrado pelo Secretário-Geral
das Relações Exteriores, pelos Subsecretários-Gerais, pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, pelo Chefe
do Gabinete do Ministro e pelo Chefe de Gabinete do Secretário-Geral, compete:
I - assegurar unidade às atividades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores;
II - aconselhar as autoridades políticas envolvidas pela formulação e execução da política externa;
III - deliberar sobre as diretrizes para a elaboração de programas de trabalho do Ministério;
IV - aprovar políticas de gerenciamento das carreiras do Serviço Exterior; e
V - decidir sobre políticas de alocação de recursos humanos e orçamentários.
Parágrafo único. O Ministro de Estado das Relações Exteriores designará o diplomata que ocupará a função de
Secretário-Executivo do Conselho de Política Externa.
Art. 71. São cargos privativos:
I - de Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata:
[...] b) o de Diretor-Geral do Instituto Rio Branco;
II - de Ministro de Primeira Classe ou de Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata:
[...] g) o de Diretor-Geral Adjunto do Instituto Rio Branco.
Art. 72. São cargos privativos:
[...] III - de Ministro de Segunda Classe ou de Conselheiro da Carreira de Diplomata:
[...] c) o de Coordenador-Geral de Ensino do Instituto Rio Branco, com o título de Vice-Diretor;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva
Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores
PORTARIA Nº 212, DE 30 DE ABRIL DE 2008
(Publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2008, Seção 1, páginas de 48 a 68)
ANEXO ÚNICO
Subtítulo XII
Instituto Rio Branco (IRBr)
Capítulo I
Organização
Art. 235. O Instituto Rio Branco (IRBr) compreende:
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I - Diretoria do Instituto Rio Branco (IRBrDG);
II - Coordenação-Geral de Ensino (IRBrCGe);
III - Secretaria Acadêmica (IRBrSAc); e
IV - Secretaria Administrativa (IRBrSAd).
Capítulo II
Competências Específicas
Art. 236. Compete ao Instituto Rio Branco (IRBr) o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento
do pessoal da Carreira de Diplomata.
Parágrafo único. O Instituto Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas ou de provas e
títulos e os cursos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.
Subseção I
Diretoria do Instituto Rio Branco (IRBrDG)
Art. 237. Compete à Diretoria do Instituto Rio Branco (IRBrDG):
I - coordenar a administração do IRBr;
II - organizar o plano anual de cursos para o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata;
III - organizar a Biblioteca do IRBr;
IV - coordenar a implementação dos acordos de cooperação entre o IRBr e Academias Diplomáticas de outros
países; e
V - orientar a execução do Programa de Ação Afirmativa do IRBr.
Subseção II
Coordenação-Geral de Ensino (IRBrCGe)
Art. 238. Compete à Coordenação-Geral de Ensino (IRBrCGe):
I - orientar a organização, por determinação do Ministro de Estado, de concurso público de provas para
ingresso na classe inicial da Carreira de Diplomata, na forma da lei, bem como do Curso de Formação do
Instituto Rio Branco e do Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco;
II - organizar o plano anual de cursos para a formação do pessoal da Carreira de Diplomata;
III - organizar, eventualmente, plano de cursos para alunos estrangeiros;
IV - planejar e organizar viagens de instrução de alunos do IRBr;
V - opinar sobre questões de ensino;
VI - orientar a organização do plano anual de pesquisas e publicações do IRBr; e
VII - coordenar a cooperação com instituições acadêmicas brasileiras e estrangeiras.
Subseção III
Secretaria Acadêmica (IRBrSAc)
Art. 239. Compete à Secretaria Acadêmica (IRBrSAc):
I - tomar as providências necessárias para o funcionamento de todos os cursos;
II - tratar da publicação do anuário do Instituto Rio Branco e de livros e monografias de interesse do IRBr;
III - manter registro das notas atribuídas nos concursos e cursos, proceder a cálculos das médias e estabelecer
as classificações; e
IV - providenciar a lavratura das atas de provas e exames, de reuniões do corpo docente, de bancas
examinadoras e de comissões para apreciação de recursos.
Subseção IV
Secretaria Administrativa (IRBrSAd)
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Art. 240. Compete à Secretaria Administrativa (IRBrSAd):
I - elaborar a proposta orçamentária relativa às dotações necessárias ao funcionamento do IRBr;
II - providenciar a expedição de diplomas ou certificados de conclusão de cursos;
III - transferir para a Divisão de Comunicação e Arquivo, por intermédio da Divisão do Pessoal, a
documentação individual constante de seu arquivo referente aos Terceiros Secretários alunos dos Cursos de
Formação e de Mestrado em Diplomacia do IRBr; e
IV - assistir o corpo docente e discente nos assuntos de caráter administrativo.
Art. 241. Cabe ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco (IRBr):
I - orientar as atividades acadêmicas e administrativas do IRBr;
II - propor normas e diretrizes para o concurso de admissão à Carreira de Diplomata, cujo edital fará publicar
no Diário Oficial da União;
III - velar pela realização do Curso de Formação do IRBr e do Mestrado em Diplomacia;
IV - manter atualizado o regulamento interno do Curso de Formação e do Mestrado em Diplomacia;
V - assegurar a elaboração tempestiva de relatórios semestrais de avaliação dos alunos, incluindo notas,
conceitos e eventuais notificações;
VI - prever a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, do Curso de Atualização em Política
Externa e do Curso de Altos Estudos, bem como cuidar de sua execução;
VII - elaborar e divulgar, por edital, as normas complementares para a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, do Curso de Atualização e Política Externa e do Curso de Altos Estudos;
VIII - assegurar ligação com entidades de ensino, pesquisa ou de divulgação que se ocupem de assuntos de
interesse para o IRBr;
IX - firmar protocolos ou convênios com instituições, nacionais ou estrangeiras, com vistas a estabelecer
programas de cooperação na área de competência do IRBr;
X - preparar o programa anual de estudos e atividades do IRBr;
XI - apresentar o relatório anual do IRBr;
XII- propor, na forma da lei e disposições regulamentares, a exclusão de aluno do IRBr, bem como aplicar-lhe pena disciplinar;
XIII - assinar correspondência dirigida a autoridades de nível equivalente em órgãos federais, estaduais ou
municipais, autarquias ou outras entidades;
XIV - assinar diploma ou certificado de conclusão dos cursos;
XV - julgar, em última instância, recurso sobre nota atribuída a exercício, prova ou exame;
XVI- requisitar adiantamentos, autorizar despesas e ordenar pagamentos à conta das dotações do IRBr; e
XVII - conceder, mediante portaria, bolsas de estudo e pesquisa.
Art. 242. Cabe ao Diretor-Geral Adjunto do Instituro Rio Branco (IRBr):
I - substituir, em seus afastamentos e impedimentos, o Diretor-Geral;
II - coordenar a execução de todas as tarefas e atividades determinadas pelo Diretor-Geral, no âmbito da área
de competência do IRBr;
III - acompanhar o andamento dos cursos para o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata e
sugerir medidas que visem a seu aprimoramento; e
IV - opinar, do ponto de vista do interesse acadêmico, sobre a designação ou dispensa de professor, instrutor,
consultor, relator, coordenador e examinador dos cursos para o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata.
Capítulo III
Atribuições Exclusivas de Dirigentes
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Art. 243. Cabe ao Coordenador-Geral de Ensino do Instituto Rio Branco:
I - velar pelo bom andamento dos Cursos de Formação e de Mestrado em Diplomacia;
II - controlar o rendimento do ensino e sugerir medidas que visem a seu aprimoramento;
III - acompanhar o aproveitamento individual dos alunos;
IV - opinar sobre propostas de pesquisas apresentadas ao IRBr;
V - opinar sobre a concessão das bolsas de estudo ou pesquisa;
VI - exercer a função de relator das comissões constituídas pelo Diretor para opinar sobre recursos interpostos
por aluno ou candidato e relativos à nota atribuída a exercício, prova ou exame; e
VII - opinar, do ponto de vista do interesse do ensino, sobre a designação ou dispensa de professor ou instrutor.
Art. 244. Cabe ao Chefe da Secretaria Acadêmica:
I - exercer a supervisão das atividades de natureza acadêmica necessárias ao bom funcionamento do IRBr;
II - acompanhar as iniciativas de cooperação com outras instituições acadêmicas brasileiras e estrangeiras; e
III - opinar sobre a concessão de bolsas de estudo.
Art. 245. Cabe ao Chefe da Secretaria Administrativa:
I - exercer a supervisão das atividades de natureza administrativa necessárias ao bom funcionamento do IRBr;
II - propor ao Diretor a aplicação de penas disciplinares ou medidas similares; e
III - exercer supervisão sobre o desempenho de Diplomatas brasileiros designados para cursos em Academias
Diplomáticas estrangeiras, bem como dar a necessária assistência a bolsistas e alunos estrangeiros eventualmente recebidos para cursos do IRBr.
CELSO AMORIM
Regulamento do Instituto Rio Branco
PORTARIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
(vigente até 16 de março de 2014)
(Publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1998, Seção 1, páginas de 14 a 16)
CAPÍTULO I
Das finalidades
Art. 1º. O Instituto Rio Branco (IRBr), órgão do Ministério das Relações Exteriores, tem por finalidade:
I - o recrutamento, a seleção, a formação e o treinamento do pessoal da Carreira de Diplomata;
II - a execução de programas especiais de aperfeiçoamento dos funcionários de carreiras de nível de formação
superior do Ministério das Relações Exteriores e de áreas afins;
III - o cumprimento das demais tarefas que lhe incumbir o Secretário-Geral das Relações Exteriores.
Parágrafo único. O IRBr manterá, como órgão de assessoramento de seu Diretor, um Conselho Consultivo,
cujas funções e procedimentos serão estabelecidos em regimento próprio.
Art. 2º. Para atender a suas finalidades, o IRBr:
I - manterá os seguintes cursos:
a) Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Primeira Fase (PROFA - I) da Carreira de Diplomata, criado
pelo Decreto de 14 de setembro de 1995 e regulamentado pelas portarias de 1o de novembro de 1995 e de 10
de novembro de 1995.
b) Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD),
c) Curso de Altos Estudos (CAE); e
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d) outros cursos de interesse do Ministério das Relações Exteriores.
II - promoverá programas de estudo e projetos de pesquisa em áreas relacionadas com a atuação da política
externa brasileira, mediante convênios com universidades e centros de ensino assemelhados e concessão de bolsas de estudo, no Brasil e no exterior; e III - participará de edições e co-edições de obras de interesse para a
formação do diplomata brasileiro.
Art. 3º. O IRBr poderá, também, organizar concursos de provas para ingresso na Carreira de Diplomata, o qual
dependerá de posterior habilitação no Curso Preparatório à Carreira Diplomática (CPCD), cujas normas serão
objeto de legislação específica.
CAPÍTULO II
Do Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Primeira Fase (PROFA-I)
Seção I
Dos objetivos
Art. 4º. O PROFA - I seguirá metodologia de curso em nível de Mestrado em Diplomacia e terá por finalidade
dar início à formação dos funcionários nomeados para o cargo inicial da Carreira de Diplomata do Serviço
Exterior, bem como avaliar suas aptidões e capacidade durante o estágio probatório de que trata o art. 8º da Lei
nº 7.501, de 27 de junho de 1986.
Parágrafo único. Terão matrícula automática no PROFA-I os candidatos, aprovados no Concurso de Admissão
à Carreira de Diplomata, que tiverem sido nomeados para o cargo inicial da Carreira e nele tomado posse.
Seção II
Do concurso de admissão
Art. 5º. O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata será regido por edital do Diretor do IRBr, a ser
publicado no Diário Oficial da União.
Art. 6°. A ordem de classificação final no Concurso determinará a ordem de ingresso no cargo da classe inicial
da Carreira de Diplomata.
§ 1°. A classificação final dos aprovados será definida pela média aritmética das notas obtidas nas provas que
se definirem no Edital.
§ 2°. Será concedido o Prêmio Lafayette de Carvalho e Silva ao primeiro e segundo lugares no Concurso, sob a
forma de medalhas de prata e bronze, respectivamente.
Art. 7º. O Diretor do IRBr informará os aprovados da data da nomeação e da posse no Serviço Exterior, bem
como do início do PROFA - I.
Art. 8°. Uma vez nomeados, os aprovados no Concurso tomarão posse, ainda que mediante procuração
específica, em data indicada pelo Diretor do IRBr, iniciando as atividades introdutórias do PROFA - I,
observada a legislação sobre a matéria.
Art. 9°. O início das atividades obrigatórias do PROFA - I ocorrerá até 15 (quinze) dias após a posse.
Seção III
Da organização, estrutura, regime didático e atividades do PROFA - I
Art. 10. A organização, a estrutura, o regime didático e as atividades do PROFA - I darão ênfase, em função
das necessidades da Carreira de Diplomata, à formação e ao aprimoramento do servidor nomeado, doravante
designado como diplomata.
Art. 11. O PROFA - I terá duração de dois anos e será organizado em 4 (quatro) períodos assim distribuídos:
I - o Primeiro Ano terá dois períodos consecutivos de curso - composto de matérias conceituais ou profissionalizantes -, com duração de não mais de 20 semanas cada semestre; e
II - o Segundo Ano, também de dois períodos, será composto eminentemente de estágios profissionalizantes na
Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE) e em postos no exterior.
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Art. 12. A estrutura do PROFA - I, incluindo a seleção de postos no exterior para a missão transitória e das
unidades da SERE para efeitos de estágio, e o período de férias serão definidos pelo Secretário-Geral das
Relações Exteriores, por proposta do Diretor do IRBr, pelo menos 30 (trinta) dias antes do início de cada semestre letivo.
Seção IV
Da avaliação e aprovação no PROFA - I e da confirmação no Serviço Exterior
Art. 13. A aprovação no PROFA - I constitui condição essencial para confirmação no Serviço Exterior, nos
termos do Decreto de 14 de setembro de 1995.
Art. 14. A avaliação de cada diplomata no PROFA - I caberá aos professores das matérias, às Chefias
imediatas e ao Diretor do IRBr.
Art. 15. Haverá avaliações semestrais e anuais.
Art. 16. A avaliação reunirá:
I - As notas, graduadas de 0 (zero) a 100 (cem), dadas pelos professores das matérias a exames escritos,
exames orais e/ou simulações de trabalho e monografias finais;
II - Os conceitos emitidos pelo Diretor do IRBr e/ou Chefias imediatas na SERE e no exterior segundo
critérios de produtividade, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e responsabilidade, merecendo
atenção, ainda, o desempenho nas atividades profissionais, a conduta pessoal e a integração com a carreira. Os
conceitos emitidos constarão dos assentamentos pessoais dos diplomatas.
§ 1°. Os conceitos a que se refere o inciso II acima serão emitidos em formulário próprio, correspondendo a
uma escala de A (excelente) a D (insuficiente).
§ 2°. Serão considerados “satisfatórias” as notas iguais ou superiores a 60 (sessenta) e os conceitos A
(excelente), B (bom) e C (regular).
§ 3º. As notas em Francês e Espanhol não serão computadas para efeito de cálculo da avaliação no PROFA - I ,
de que trata o artigo 17, mas se inferiores a 60 (sessenta), implicarão a obrigatoriedade de aulas até a obtenção
da nota mínima, como pré-condição para a primeira remoção para o exterior.
Art. 17. Será considerado aprovado no PROFA - I e terá, portanto, recomendada sua confirmação no Serviço Exterior o diplomata que obtiver:
I - avaliação por matéria igual ou superior a 60 (sessenta); e
II - conceitos satisfatórios em todos os estágios.
Art. 18. Em caso de insuficiência de notas ou de avaliação insatisfatória, o Diretor do IRBr notificará
formalmente o diplomata e o Diretor Geral do Departamento de Serviço Exterior para inclusão nos respectivos
assentamentos pessoais.
§ 1º. Só será admitida uma notificação.
§ 2º. Na eventualidade de uma Segunda notificação, o Secretário-Geral das Relações Exteriores designará Comissão composta de três diplomatas, incluindo o Diretor do IRBr e dois outros membros, estes dentre os
Ministros de Segunda Classe e Conselheiros da Carreira, para examiná-la e fazer suas recomendações.
Art. 19. O Diretor do IRBr submeterá relatórios periódicos ao Secretário-Geral das Relações Exteriores, dando
conta das avaliações dos diplomatas e, se for o caso, das notificações.
Art. 20. O diplomata poderá recorrer das notas ou da avaliação ao Secretário-Geral das Relações Exteriores. O
Secretário-Geral das Relações Exteriores examinará o recurso e emitirá parecer, podendo, para isso, designar
Comissão composta de três diplomatas, incluindo o Diretor do IRBr e dois outros membros, escolhidos entre os Ministros de Segunda Classe e Conselheiros da Carreira.
Parágrafo único. Desse parecer, se contrário ao recurso, será dada vista ao diplomata pelo prazo de 5 (cinco)
dias.
Art. 21. No correr do último semestre do PROFA - I, o Secretário-Geral das Relações Exteriores encaminhará
relatório do Diretor do IRBr ao Ministro de Estado das Relações Exteriores com seu parecer.
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Parágrafo único. Desse parecer, se contrário à confirmação, será dada vista ao diplomata pelo prazo de 5
(cinco) dias.
Art. 22. Apreciando os pareceres e as defesas, o Ministro de Estado das Relações Exteriores aprovará o resultado do PROFA - I e submetê-lo-á ao Presidente da República para homologação por Decreto.
Art. 23. Será concedido o Prêmio Rio Branco ao primeiro e segundo lugares do PROFA - I, sob a forma de
medalha de vermeil e de prata, respectivamente.
Art. 24. Respeitado o interesse do serviço, a seleção dos postos no exterior de que trata o art. 11, II, e a
primeira lotação na SERE obedecerão a ordem de classificação dos diplomatas segundo média ponderada das
notas finais obtidas no Concurso de Admissão, com peso um, e das notas de conclusão do PROFA-I, com peso
três.
Art. 25. Aos detentores das três maiores médias ponderadas das notas finais obtidas no Concurso de Admissão, com peso um, e no PROFA-I, com peso três, o IRBr poderá oferecer matrícula em curso no exterior de curta
duração, em área de interesse para a formação do diplomata.
Seção V
Dos alunos
Art. 26. Em sua vida pública e privada, o diplomata deverá manter sempre conduta pessoal irrepreensível.
Art. 27. O diplomata deverá solicitar autorização do Secretário-Geral das Relações Exteriores, por intermédio
do Diretor do IRBr, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a política externa brasileira ou temas aos quais tenha tido acesso por força de sua função.
Art. 28. As atividades de formação e aperfeiçoamento, programadas no âmbito do PROFA - I, são obrigatórias.
Art. 29. Como servidor público, o diplomata não pode faltar ao serviço sem justificativa sob pena de perda
correspondente da remuneração.
Art. 30. Considerando os objetivos e a estrutura do PROFA - I, não serão admitidos repetência de matérias,
segundas chamadas de exames escritos ou orais, nem adiamentos de entrega de monografias, a não ser nos
casos previstos em Lei.
CAPÍTULO III
Do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD)
Art. 32. O Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), regulado por portaria ministerial de 12 de
setembro de 1995, será mantido pelo IRBr como parte integrante do sistema de treinamento e qualificação
contínuos na Carreira de Diplomata, com o objetivo de aprofundar e atualizar conhecimentos necessários ao
desempenho das funções exercidas por Segundos e Primeiros Secretários.
§ 1°. A conclusão do CAD, nos termos do inciso IV, do art. 6º do Regulamento do Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.326, de 1º de outubro de 1986, é requisito para a promoção por merecimento a
Primeiro Secretário.
§ 2°. A conclusão do CAD assegura aos funcionários lotados no exterior a vantagem de comissionamento
como Conselheiros em postos do grupo “C”, nos termos do art. 67, Seção IV, do Decreto nº 93.325, de 1º de
outubro de 1986.
§ 3°. A conclusão do CAD assegura, ainda, aos funcionários lotados na Secretaria de Estado das Relações
Exteriores (SERE), a vantagem da Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso, estipulada pelos artigos
3º, V, e 5º, parágrafo único, I, do Decreto-Lei nº 2.405, de 29 de dezembro de 1987, e do art. 2º, § 5º, IV, da
Lei n° 7.923, de 12 de dezembro de 1989. Art. 32. As normas gerais que regem o CAD são as estabelecidas em instrumento próprio. O Diretor do IRBr divulgará, por Edital, normas complementares relativas a cada Curso.
CAPÍTULO IV
Do Curso de Altos Estudos (CAE)
Art. 33. O Curso de Altos Estudos (CAE), regulado por portaria ministerial de 23 de julho de 1996, será
mantido pelo IRBr como parte integrante do sistema de treinamento e qualificação na Carreira de Diplomata,
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com o objetivo de aprofundar e atualizar os conhecimentos necessários ao desempenho das funções exercidas
pelos Ministros de Segunda Classe.
Parágrafo único. A conclusão do CAE, nos termos do art. 52, II, da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e do art. 55, § 5º, do mesmo diploma legal, é requisito para a promoção a Ministro de Segunda Classe.
Art. 34. As normas gerais que regem o CAE são as estabelecidas em instrumento próprio. O Diretor do IRBr
divulgará, por Edital, normas complementares relativas a cada Curso.
CAPÍTULO V
Do corpo docente
Art. 35. Integrarão o corpo docente do IRBr professores, professores-assistentes, conferencistas, examinadores
de provas de concurso, orientadores de monografias, orientadores profissionais e orientadores de idiomas,
todos designados por portaria do Diretor do IRBr.
§1º. Na eventualidade de o Diretor do IRBr integrar também o corpo docente do PROFA - I, a designação será
feita por portaria do Secretário-Geral das Relações Exteriores.
§2º. Os professores das matérias conceituais e profissionalizantes e os orientadores de monografias do PROFA
- I, bem como os examinadores de provas de concurso e demais bancas examinadoras serão escolhidos dentre
professores universitários, com, pelo menos, título de Mestre e, preferentemente, de Doutor, e funcionários da
carreira diplomática com notório saber e reconhecida experiência.
Art. 36. O Diretor do IRBr fixará os valores a serem pagos por preparação e desempenho de hora/aula e de hora/conferência, elaboração e correção de provas e recursos, correção de exames e de monografias e pelas
tarefas envolvidas na orientação profissional, de monografias e de idiomas.
Parágrafo único. Todos os valores serão fixados e seus beneficiários identificados em portaria do Diretor do
IRBr, a ser publicada no Boletim de Serviço do Ministério.
CAPÍTULO VI
Das disposições gerais e transitórias
Art. 37. Todo curso ministrado no IRBr seguirá as normas gerais de organização, conduta e freqüência
aplicáveis ao PROFA - I.
Parágrafo único. O Diretor do IRBr conferirá diploma aos participantes que concluírem satisfatoriamente os
referidos cursos.
Art. 38. O Diretor do IRBr poderá conceder matrícula a alunos estrangeiros para freqüentarem, integral ou
parcialmente, o Primeiro Ano do PROFA - I. Art. 39. Para atender às finalidades da Instituição, e mediante
autorização expressa do Secretário-Geral das Relações Exteriores, o Diretor do IRBr poderá firmar convênios
ou memorandos de entendimento com universidades e centros de ensino assemelhados, no Brasil e no exterior.
Art. 40. Os casos omissos serão decididos pelo Diretor do IRBr, consultado, quando couber, o Secretário-Geral
das Relações Exteriores.
DISPOSIÇÃO FINAL
Art. 41. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ FELIPE LAMPREIA
PORTARIA Nº 179, DE 14 DE MARÇO DE 2014
(vigente a partir de 17 de março de 2014)
(Publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2014, Seção 1, páginas 85 e 86)
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das suas atribuições e tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 75.350, de 4 de fevereiro de 1975, resolve Revogar a Portaria de 20 de Novembro de
1998, publicada no Diário Oficial de 25 de Novembro de 1998, a Portaria de 10 de Novembro de 1995, a
Portaria nº 11 de 17 de Abril de 2001, a Portaria nº 660 de 3 de Novembro de 2010 e Aprovar, por meio da
presente Portaria, o seguinte "Regulamento do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores":
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REGULAMENTO DO INSTITUTO RIO BRANCO
CAPÍTULO I
Das finalidades
Art. 1º. O Instituto Rio Branco (IRBr), órgão do Ministério das Relações Exteriores, tem por finalidades :
I - o recrutamento, a seleção, a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de
Diplomata;
II - a execução de programas especiais de aperfeiçoamento dos funcionários de carreiras de nível de formação
superior do Ministério das Relações Exteriores e de áreas afins;
III - manter cooperação com instituições similares nacionais e de outros países no âmbito de suas atividades;
IV - o cumprimento das demais tarefas que lhe incumbir o Secretário-Geral das Relações Exteriores.
Parágrafo único. O IRBr manterá, como órgão de assessoramento de seu Diretor-Geral, um Conselho Consultivo, cujas funções e procedimentos serão estabelecidos em regimento próprio.
Art. 2º. Para atender a suas finalidades, o IRBr :
I - manterá os seguintes cursos:
a) Curso de Formação de Diplomatas;
b) Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD);
c) Curso de Altos Estudos (CAE); e
d) outros cursos de interesse do Ministério das Relações Exteriores.
II - promoverá programas de estudo e projetos de pesquisa em áreas relacionadas com a atuação da política
externa brasileira, mediante convênios com universidades e centros de ensino assemelhados, no Brasil e no
exterior e mediante concessão de bolsas de estudo, no Brasil e no exterior; e
III - participará de edições e co-edições de obras de interesse para a formação do diplomata brasileiro.
Art. 3º. Ao IRBr incumbe organizar concursos de provas para ingresso na Carreira de Diplomata, o qual
dependerá de posterior habilitação no Curso de Formação de Diplomatas, cujas normas serão objeto de
legislação específica.
CAPÍTULO II
Do Curso de Formação de Diplomatas
Seção I - Dos objetivos
Art. 4º. O Curso de Formação de Diplomatas seguirá metodologia de curso de nível superior e terá por
finalidade dar início à formação dos funcionários nomeados para o cargo inicial da Carreira de Diplomata do
Serviço Exterior, bem como avaliar suas aptidões e capacidade durante o estágio probatório de que trata o art.
8º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Terão matrícula automática e obrigatória no Curso de Formação de Diplomatas apenas os
candidatos aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata que tiverem sido nomeados para o cargo inicial da Carreira e nele tomado posse.
Seção II - Do concurso de admissão
Art.5º. O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata será regido por edital do Diretor-Geral do Instituto
Rio Branco, a ser publicado no Diário Oficial da União por determinação do Ministrode Estado das Relações
Exteriores.
Art.6°. A ordem de classificação final no Concurso determinará a ordem de ingresso no cargo da classe inicial
da Carreira de Diplomata.
§ 1°. A classificação final dos aprovados será definida pela média aritmética das notas obtidas nas provas que
se definirem no Edital.
241
§ 2°. Será concedido o Prêmio Lafayette de Carvalho e Silva ao primeiro e segundo lugares no Concurso, sob a
forma de medalhas de prata e bronze, respectivamente.
Art.7º. O Diretor-Geral do IRBr informará os aprovados da data da nomeação e da posse no Serviço Exterior, bem como da data do início do Curso de Formação de Diplomatas.
Art.8°. Uma vez nomeados e empossados, ainda que mediante procuração específica, os aprovados no
Concurso iniciarão o Curso de Formação de Diplomatas na data indicada pelo Diretor-Geral do IRBr.
Seção III - Da organização, estrutura, regime didático
e atividades do Curso de Formação de Diplomatas
Art.9. A organização, a estrutura, o regime didático e as atividades do Curso de Formação de Diplomatas darão
ênfase, em função das necessidades da Carreira de Diplomata, à formação e ao treinamento do servidor
nomeado, doravante neste Regulamento designado como aluno.
Art.10. O Curso de Formação de Diplomata terá duração de dois anos ou de um ano e meio e será organizado
em 4 (quatro) ou 3 (três) períodos assim distribuídos:
I - o Primeiro Ano terá dois períodos letivos semestrais consecutivos de curso, composto de matérias
conceituais ou profissionalizantes; e
II - o Segundo Ano, de dois ou um período letivo semestral, será composto, ademais de aulas ou palestras,
também de estágios profissionalizantes na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE) ou em postos
no exterior.
Art.11. A estrutura do Curso de Formação de Diplomatas será definida pelo Secretário-Geral das Relações
Exteriores por proposta do Diretor-Geral do Instituto Rio Branco; a seleção das unidades da SERE para efeitos
de estágio ou de postos no exterior para missão transitória e o período de férias serão definidos pelo Secretário-
Geral das Relações Exteriores, por proposta do Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, ouvido o Subsecretário-
Geral do Serviço Exterior.
Seção IV - Da avaliação e aprovação no Curso de Formação
de Diplomatas e da confirmação no Serviço Exterior
Art.12. A aprovação no Curso de Formação de Diplomatas constitui condição essencial para confirmação no Serviço Exterior, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
Art.13. A avaliação de cada aluno no Curso de Formação de Diplomatas caberá aos professores das disciplinas,
às Chefias imediatas dos estágios e ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco.
Art.14. As avaliações poderão ser semanais, mensais, semestrais ou anuais.
Art.15. A avaliação reunirá:
I - As notas, graduadas de 0 (zero) a 100 (cem), dadas pelos professores das disciplinas a exames escritos,
exames orais ou simulações de trabalho, monografias e participação em aula;
II - Os conceitos emitidos pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco ou Chefias imediatas na SERE e no exterior segundo critérios de produtividade, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e
responsabilidade, merecendo atenção, ainda, o desempenho nas atividades profissionais, a conduta pessoal e a
integração com a carreira.
Os conceitos emitidos constarão dos assentamentos pessoais dos alunos.
§ 1°. Os conceitos a que se refere o inciso II acima serão emitidos em formulário próprio, correspondendo a
uma escala de A (excelente) a D (insuficiente).
§ 2°. Serão considerados "satisfatórios" as notas iguais ou superiores a 60 (sessenta) e os conceitos A (excelente), B (bom) e C (regular).
Art.16. Será considerado aprovado no Curso de Formação de Diplomatas e terá, portanto, recomendada sua
confirmação no Serviço Exterior o aluno que obtiver:
I - avaliação por disciplina igual ou superior a 60 (sessenta) em todas as matérias; e
II - conceitos satisfatórios em todos os estágios.
242
Art.17. Em caso de insuficiência de notas ou de avaliação insatisfatória ao fim de cada semestre, o Diretor-
Geral do Instituto Rio Branco notificará formalmente o aluno. No caso de uma segunda notificação, o Diretor-
Geral do Instituto Rio Branco notificará o Diretor do Departamento de Serviço Exterior para inclusão nos respectivos assentamentos pessoais do aluno.
Art.18. O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco decidirá sobre a conveniência, em caso excepcional, de
encaminhar informação ao Secretário-Geral das Relações Exteriores sobre qualquer notificação feita a um
aluno, por qualquer motivo, para efeito de outras providências administrativas.
Art.19. O aluno poderá recorrer das notas ou da avaliação ao Professor da disciplina e, posteriormente, à
Coordenadoria-Geral de Ensino que examinará o recurso e emitirá parecer, podendo, para isso, consultar o
Diretor-Geral do Instituto Rio Branco.
Parágrafo único. Do parecer da Coordenadoria, ouvido o Diretor-Geral, não haverá recurso.
Art.20. Ao final do Curso de Formação de Diplomatas, o Diretor-Geral do Instituto Rio Branco informará ao
Secretário-Geral a lista dos alunos que concluíram com êxito o Curso, assim como, sendo o caso, o nome dos
que tiverem sido reprovados em alguma disciplina, para os fins de direito.
Art.21. O Secretário-Geral das Relações Exteriores elevará o resultado do Curso de Formação de Diplomatas
ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para confirmação dos alunos na Carreira de Diplomata do
Serviço Exterior, nos termos do disposto na Lei 11.440.
Art.22. Será concedido o Prêmio Rio Branco ao primeiro e segundo lugares do Curso de Formação de Diplomatas, sob a forma de medalhas de vermeil e de prata, respectivamente.
Art.23. Respeitado o interesse do serviço, a seleção dos postos no exterior de que trata o art. 10, II e a primeira
lotação na Secretaria de Estado ao final do Curso obedecerão à ordem de classificação dos alunos segundo
média ponderada das notas finais obtidas no Concurso de Admissão, com peso um, e das notas de conclusão
do Curso de Formação de Diplomatas, com peso três.
Art.24. Aos detentores das três maiores médias ponderadas das notas finais obtidas no Concurso de Admissão,
com peso um e no Curso de Formação de Diplomatas, com peso três, o Instituto Rio Branco poderá oferecer
matrícula em curso no exterior, de curta duração, em área de interesse para a formação do diplomata, observado o interesse da Administração.
Seção V - Dos alunos
Art.25. Em sua vida pública e privada, o aluno deverá manter sempre conduta pessoal irrepreensível, estando,
em sua qualidade de servidor público federal, submetido às leis que regem seu comportamento.
Art.26. As atividades de formação e aperfeiçoamento, programadas no âmbito do Curso de Formação de
Diplomatas, são obrigatórias.
Art.27. Como servidor público, o aluno não pode faltar ao serviço, entendido como tal as aulas e demais
atividades curriculares do Instituto Rio Branco, sem justificativa, sob pena de perda correspondente da remuneração e outras penalidades na forma da lei.
Art.28. Considerando os objetivos e a estrutura do Curso de Formação de Diplomatas, a reprovação em uma
disciplina implicará na reprovação no Curso. Para obter aprovação final, o aluno deverá cursar novamente a
disciplina em que foi reprovado e ser nela aprovado, nos termos a serem fixados no Regulamento do Curso.
CAPÍTULO III
Do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD)
Art.29. O Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), regulado por portaria ministerial, será mantido pelo Instituto Rio Branco como parte integrante do sistema de treinamento e qualificação contínuos na Carreira
de Diplomata, no âmbito do disposto no Decreto 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006, com o objetivo de
aprofundar e atualizar conhecimentos necessários ao desempenho das funções exercidas por Primeiros
Secretários.
§ 1°. A aprovação no CAD, nos termos do inciso IV do artigo 52 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006,
é requisito para a promoção por merecimento a Primeiro Secretário.
243
§ 2°. A aprovação no CAD é condição para os funcionários lotados no exterior para a possibilidade da
vantagem de comissionamento como Conselheiros em postos do grupo "C" e "D", nos termos dos artigos 47 e
48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
Art.30. As normas gerais que regem o CAD são as estabelecidas em instrumento próprio, por portaria do
Ministro de Estado das Relações Exteriores. O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco divulgará, por Edital,
normas complementares relativas a cada Curso.
CAPÍTULO IV
Do Curso de Altos Estudos (CAE)
Art.31. O Curso de Altos Estudos (CAE), regulado por portaria ministerial, será mantido pelo Instituto Rio
Branco como parte integrante do sistema de treinamento e qualificação na Carreira de Diplomata, no âmbito do
disposto no Decreto 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006, com o objetivo de aprofundar e atualizar os conhecimentos necessários ao desempenho das funções exercidas pelos Ministros de Segunda e Primeira
Classes.
Parágrafo único. A aprovação no CAE, nos termos do inciso II do artigo 52 da Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, é requisito para a promoção a Ministro de Segunda Classe. A aprovação no CAE é
condição para a possibilidade da vantagem de comissionamento, em caráter especial, como Chefe de Missão
Diplomática em postos do grupo "D", nos termos do §2º do artigo 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de
2006.
Art.32. As normas gerais que regem o CAE são as estabelecidas em instrumento próprio por portaria do
Ministro de Estado das Relações Exteriores. O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco divulgará, por Edital,
normas complementares relativas a cada Curso.
CAPÍTULO V
Do corpo docente
Art.33. Integrarão o corpo docente do Instituto Rio Branco professores, professores-assistentes, conferencistas,
examinadores de provas de concurso, orientadores de monografias, orientadores profissionais e orientadores de
idiomas, todos designados, periodicamente e por tempo determinado, por portaria do Diretor-Geral do Instituto Rio Branco.
§1º. Na eventualidade de o Diretor-Geral do Instituto Rio Branco integrar também o corpo docente do Curso
de Formação de Diplomatas, a designação será feita por portaria do Secretário-Geral das Relações Exteriores.
O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco não será remunerado por sua docência.
§2º. Os professores das matérias conceituais e profissionalizantes, bem como os examinadores de provas de
concurso e demais bancas examinadoras serão escolhidos dentre funcionários da carreira diplomática, pessoas
com notório saber e reconhecida experiência e professores universitários com, pelo menos, título de Mestre e,
preferentemente, de Doutor.
Art.34. O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco fixará os valores a serem pagos por preparação e desempenho
de hora/aula e de hora/conferência, elaboração e correção de provas e recursos, correção de exames e de
monografias e pelas tarefas de orientação.
Parágrafo único. Todos os valores serão fixados e seus beneficiários identificados em portarias do Diretor-
Geral do Instituto Rio Branco, a serem publicadas no Boletim de Serviço do Ministério das Relações
Exteriores.
CAPÍTULO VI
Das disposições gerais
Art.35. Todo curso ministrado no Instituto Rio Branco seguirá, no que for cabível, as normas gerais de
organização, conduta e freqüência aplicáveis ao Curso de Formação de Diplomatas.
Parágrafo único. O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco conferirá diploma aos participantes que concluírem
satisfatoriamente os referidos cursos.
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Art.36. O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, com a anuência expressa do Secretário-Geral das Relações
Exteriores, poderá conceder matrícula a alunos estrangeiros para freqüentarem, integral ou parcialmente, o
Primeiro Ano do Curso de Formação de Diplomatas.
Art.37. Para atender às finalidades do Instituto e mediante autorização expressa do Secretário-Geral das
Relações Exteriores, o Diretor-Geral do Instituto Rio Branco poderá firmar convênios, protocolos ou
memorandos de entendimento com universidades e centros de ensino assemelhados, no Brasil e no exterior.
Art.38. Os casos omissos serão decididos pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, consultado, quando
couber, o Secretário-Geral das Relações Exteriores.
DISPOSIÇÃO FINAL
Art.39. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
Regulamento do Curso de Formação do Instituto Rio Branco
PORTARIA Nº 660, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010
(vigente até 19 de março de 2014)
(Publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2010, Seção 1, página 79)
Revoga a Portaria nº 336, de 30 de maio de 2003, que
regulamenta o Curso de Formação do Instituto Rio Branco, e
institui novo regulamento para incorporar modificações
decorrentes do Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco no processo de formação dos diplomatas.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
8.461, de 26 de dezembro de 1945, nas Leis 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 11.440, de 29 de dezembro de
2006, nos Decretos 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 e 7.304, de 22 de setembro de 2010, e na Portaria
Ministerial de 20 de novembro de 1998, alterada pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, que institui o
Regulamento do Instituto Rio Branco, resolve revogar a Portaria nº 336, de 30 de maio de 2003 e estabelecer o
seguinte Regulamento do Curso de Formação do Instituto Rio Branco, anteriormente denominado Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Primeira Fase (PROFA-I): Regulamento do Curso de Formação do Instituto
Rio Branco.
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES, DA DURAÇÃO E DAS ATIVIDADES
Art. 1º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco tem por finalidade a capacitação profissional e a
avaliação das aptidões e da capacidade do funcionário nomeado ao cargo inicial da carreira de diplomata do
Serviço Exterior, durante o estágio probatório de que trata o artigo 8º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de
2006.
Parágrafo único. Terão matrícula automática no Curso de Formação do Instituto Rio Branco os candidatos
aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata que tiverem sido nomeados para o cargo inicial
da Carreira e nele tomado posse.
Art. 2º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco compreende atividades de formação e de desempenho
funcional, ambas coordenadas pelo Instituto Rio Branco.
Art. 3º Considerando a natureza da carreira diplomática, poderão ser utilizados como instrumentos de
formação e aperfeiçoamento trabalhos práticos, exercícios, preleções, exames, debates em seminários, monografias, treinamentos, viagens de estudo e demais atividades que programe o Diretor-Geral do Instituto
Rio Branco.
Art. 4º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco terá a duração de três períodos semestrais consecutivos,
os dois primeiros em regime de dedicação integral às atividades propostas pelo Instituto e o terceiro dividindo-
245
se entre estas, na parte da manhã, e estágios profissionalizantes na Secretaria de Estado das Relações
Exteriores (SERE) na parte da tarde.
Art. 5º O Curso de Formação do Instituto Rio Branco poderá englobar disciplinas obrigatórias, de línguas e de conteúdo, disciplinas eletivas, de línguas e de conteúdo, e módulos profissionalizantes.
Art. 6º O servidor não poderá recusar-se a tomar parte ou submeter-se a quaisquer dos instrumentos e
atividades de formação e aperfeiçoamento acima mencionados.
Parágrafo único. Fica fixado em 25 por cento do total de aulas por disciplina oferecida ou do programa de
módulos como um todo o número máximo de faltas admissíveis. Ultrapassado este total, o aluno será
considerado reprovado por faltas independentemente da nota obtida em avaliação.
Art. 7º Os alunos matriculados no Curso de Formação do Instituto Rio Branco poderão candidatar-se ao Curso
de Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco, reconhecido pelo Despacho do Ministro de Estado da Educação, de 30 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2002, e
regido por Regimento e Regulamento próprios.
§ 1º O número de vagas disponíveis no Curso de Mestrado em Diplomacia oferecidas por turma do Curso de
Formação do Instituto Rio Branco será determinado por ato do Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, a partir
de recomendação do Colegiado do Mestrado, conforme os termos do Regulamento do mesmo;
§ 2º A inscrição no Curso de Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco dependerá de aprovação de
projeto de dissertação apresentado como trabalho final da cadeira de Metodologia Científica, que deverá ser cursada por todos os candidatos ao mesmo;
§ 3º A inscrição no Curso de Mestrado em Diplomacia será formalizada em ato do Diretor-Geral do Instituto
Rio Branco, com a indicação do nome do mestrando e do título de sua dissertação.
CAPÍTULO II
DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO
Art. 8º A aprovação no Curso de Formação do Instituto Rio Branco é condição essencial para a confirmação no
Serviço Exterior, observada a legislação pertinente.
Art. 9º A avaliação das atividades do Curso de Formação do Instituto Rio Branco aferirá o desempenho acadêmico e a assiduidade do aluno.
Art. 10. A avaliação reunirá notas conferidas pelos professores das disciplinas obrigatórias e eletivas do Curso
de Formação e a aferição de freqüência nestas e no programa de módulos no terceiro semestre.
§ 1º As notas das disciplinas serão graduadas de 0 (zero) a 100 (cem);
§ 2º A média das notas do período será considerada suficiente se igualar ou superar 60 (sessenta) em cada
disciplina;
§ 3º No caso de obtenção de nota inferior a 60 (sessenta) em uma ou mais disciplinas o aluno será considerado
reprovado por média na(s) disciplina(s) em tela;
§ 4º O aluno reprovado por média ou por faltas, conforme os termos do artigo 6º, Parágrafo único, em uma
dada disciplina deverá voltar a cursá-la quando novamente oferecida. No caso de disciplinas eletivas que não
voltarem a ser propostas, o Diretor-Geral poderá autorizar a inscrição em disciplina eletiva de temática similar
como equivalente à repetição daquela em que o aluno não obteve aprovação;
§ 5º O aluno reprovado por faltas no Programa de Módulos do terceiro semestre terá de repeti-lo como um
todo, quando voltar a ser oferecido.
Art. 11. A avaliação terá periodicidade semestral.
§ 1º O conjunto da avaliação determinará a ordem de classificação dos alunos do Curso de Formação, que
deverá determinar a prioridade na escolha do estágio profissionalizante no terceiro semestre letivo, conforme
os termos do artigo 4º, bem como na escolha da lotação na SERE, uma vez concluído o Curso;
§ 2º A reprovação em qualquer disciplina acarretará a perda do lugar de classificação no Curso de Formação
independentemente das notas obtidas nas demais, que somente serão consideradas com relação a outros alunos
em caso análogo, quando houver.
246
Art. 12. Será concedido o “Prêmio Rio Branco” ao primeiro e segundo lugares do Curso de Formação, sob a
forma de medalha de vermeil e de prata, respectivamente.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco e,
quando couber, pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
CELSO AMORIM
PORTARIA Nº 190, DE 14 DE MARÇO DE 2014
(vigente a partir de 20 de março de 2014)
(Publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2014, Seção 1, página 52)
Revoga a Portaria nº 660, de 3 de Novembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de Novembro de
2010, que regulamentava o Curso de Formação do Instituto Rio
Branco e institui novo Regulamento do Curso de Formação de
Diplomatas do Instituto Rio Branco, para incorporar
modificações decorrentes de novas práticas no processo de formação dos diplomatas.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o disposto no Decreto nº
75.350, de 4 de fevereiro de 1975, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei 11.440, de 29 de dezembro
de 2006 e na Lei 7.304, de 22 de setembro de 2010 e na Portaria Ministerial que institui o Regulamento do
Instituto Rio Branco, resolve estabelecer o seguinte Regulamento do Curso de Formação de Diplomatas do
Instituto Rio Branco, anteriormente denominado Curso de Formação do Instituto Rio Branco
REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE DIPLOMATAS DO INSTITUTO RIO BRANCO
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES, DA DURAÇÃO E DAS ATIVIDADES
Art.1º O Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco tem por finalidades a capacitação
profissional e a avaliação das aptidões e capacidades do funcionário nomeado ao cargo inicial da carreira de
diplomata do Serviço Exterior, neste Regulamento denominado "Aluno", durante o estágio probatório de que
trata o artigo 8º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Terão matrícula automática e obrigatória no Curso de Formação de Diplomatas do Instituto
Rio Branco os candidatos aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata que tiverem sido
nomeados para o cargo inicial da Carreira e nele tomado posse.
Art.2º O Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco compreende atividades de formação e de
desempenho funcional, ambas coordenadas pelo Instituto Rio Branco.
Art.3º Considerando a natureza da carreira diplomática, poderão ser utilizados como instrumentos de
formação, aperfeiçoamento e avaliação trabalhos práticos, exercícios, preleções, exames, debates em
seminários, monografias, treinamentos, viagens de estudo e demais atividades que programe o Diretor-Geral
do Instituto Rio Branco.
Art.4º O Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco terá a duração de três ou quatro períodos semestrais consecutivos, os dois primeiros em regime de dedicação integral às atividades propostas pelo
Instituto e os dois últimos dividindo-se entre estas e estágios profissionalizantes na Secretaria de Estado das
Relações Exteriores (SERE) ou em Postos no exterior.
Art.5º O Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco poderá englobar disciplinas obrigatórias,
disciplinas eletivas, módulos profissionalizantes de formato variado e palestras.
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Art.6º O Aluno não poderá recusar-se a tomar parte ou submeter-se a quaisquer atividades de formação,
aperfeiçoamento e avaliação acima mencionados.
Art.7º O aluno, como servidor público, está sujeito às normas que regem a frequência ao serviço, entendida esta, no caso, como a frequência diária às aulas. Assim, faltas diárias injustificadas poderão implicar perda
correspondente de remuneração e demais sanções administrativas, nos termos da lei.
Art.8º. Fica fixado em 20 por cento do total de aulas por disciplina oferecida ou do programa de módulos como
um todo, o número máximo de faltas admissíveis devidamente justificadas. Ultrapassado esse total sem
justificativa, o aluno será considerado reprovado por faltas na respectiva disciplina, independentemente da nota
recebida em avaliação.
CAPÍTULO II
DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO
Art.9º. A aprovação no Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco é condição essencial para a
confirmação no Serviço Exterior, observada a legislação pertinente, em especial o disposto no Artigo 8º da Lei
11.440, de 29 de Dezembro de 2006.
Art.10. A avaliação das atividades do Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco aferirá o
desempenho acadêmico e a assiduidade do aluno e o disposto no Artigo 15, item II do Regulamento do
Instituto Rio Branco.
Art.11. A avaliação reunirá notas conferidas pelos professores das disciplinas e pelos coordenadores dos módulos do Curso de Formação de Diplomatas, a aferição de freqüência nas disciplinas e no programa de
módulos e os conceitos a que se refere o Artigo 15, item II do Regulamento do Instituto Rio Branco.
§ 1º As notas das disciplinas e módulos serão graduadas de 0 (zero) a 100 (cem);
§ 2º A média das notas do período será considerada suficiente se igualar ou superar 60 (sessenta) em cada
disciplina;
§ 3º No caso de obtenção de nota final inferior a 60 (sessenta) em uma ou mais disciplinas o aluno será
considerado reprovado por média na(s) disciplina(s) em tela;
§ 4º O aluno reprovado por média ou por faltas, conforme os termos do Artigo 6º, Parágrafo único, em uma dada disciplina deverá voltar a cursá-la quando novamente oferecida. No caso de disciplinas que não voltarem
a ser propostas, o Diretor-Geral do Instituto Rio Branco poderá autorizar a inscrição em disciplina de temática
similar como equivalente à repetição daquela em que o aluno não obteve aprovação;
§ 5º O aluno reprovado por faltas no Programa de Módulos terá de repeti-lo como um todo, quando voltar a ser
oferecido.
§ 6º O aluno reprovado em uma disciplina será considerado não aprovado no Curso e apenas poderá ser
recomendada sua confirmação no Serviço Exterior uma vez cursada novamente a referida disciplina, ou outra
de temática semelhante nos termos do §5º acima, e ter sido nela aprovado.
Art.12. A avaliação para fins de classificação terá periodicidade semestral.
§ 1º O conjunto dessas avaliações semestrais determinará a ordem de classificação dos alunos do Curso de
Formação de Diplomatas, que deverá determinar a prioridade na escolha do estágio profissionalizante,
conforme os termos do artigo 4º, bem como na escolha da lotação na SERE, uma vez concluído o Curso,
conforme o artigo 23 do Regulamento do Instituto Rio Branco;
§ 2º A reprovação em qualquer disciplina acarretará a perda do lugar de classificação no Curso de Formação,
independentemente das notas obtidas nas demais disciplinas, que somente serão consideradas com relação a outros alunos em caso análogo, quando houver.
Art.13. Será concedido o "Prêmio Rio Branco" ao primeiro e segundo lugares do Curso de Formação de
Diplomatas, sob a forma de medalhas de vermeil e de prata, respectivamente.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
248
Art.14. Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco,
ouvido, quando couber, o Secretário-Geral das Relações Exteriores.
Art.15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
PORTARIA Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
(vigente até 19 de março de 2014)
(ver “Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas”, em “Textos legais publicados em 2013”)
PORTARIA Nº 189, DE 14 DE MARÇO DE 2014
(vigente a partir de 20 de março de 2014)
(Publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2014, Seção 1, páginas 51 e 52)
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 79.556, de 20 de
Abril de 1977, o Decreto 93.325, de 1 de Outubro de 1986, a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006 e o
Decreto 6.559, de 8 de Setembro de 2008, assim como o Regulamento do Instituto Rio Branco, resolve revogar
a Portaria nº 40, de 22 de Janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 24 de Janeiro de 2013 e
baixar as seguintes normas para o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas do Instituto Rio Branco :
REGULAMENTO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS – CAD
TÍTULO I
Das finalidades
Art. 1° O Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) será mantido pelo Instituto Rio Branco (IRBr)
como parte integrante do sistema de treinamento e qualificação contínuos na Carreira de Diplomata, no âmbito
do disposto no Decreto 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006, com o objetivo de aprofundar e atualizar
conhecimentos necessários ao desempenho das funções exercidas por Primeiros Secretários.
Parágrafo único - A aprovação no CAD, nos termos do inciso IV do Artigo 52 da Lei 11.440, de 29 de
Dezembro de 2006 e do inciso IV do art. 6° do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata, aprovado pelo Decreto n° 6.559, de 8 de setembro de 2008, é requisito para a progressão funcional a Primeiro
Secretário.
TÍTULO II
Do Curso
Art.2º O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco determinará, por Edital a ser publicado no Diário Oficial da
União com a devida antecedência em relação à data de início do Curso, o programa e o planejamento de cada
Curso, com base nas diretrizes da presente Portaria, bem como, se for de interesse da Administração e ouvido o
Secretário-Geral das Relações Exteriores, o respectivo número de vagas.
Parágrafo único - O Instituto Rio Branco tomará as providências necessárias para a realização de pelo menos
uma edição do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas por ano.
Art.3° O Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas poderá consistir de aulas, conferências, debates, orientação
profissional e de provas, em formatos presenciais ou virtuais.
Art.4º Poderão requerer matrícula no Curso os diplomatas da classe de Segundo Secretário lotados na
Secretaria de Estado das Relações Exteriores ou no exterior, excetuados aqueles que se encontrem em licença
para o trato de interesses particulares.
§ 1º O candidato que estiver no gozo de licença para tratamento de saúde na ocasião da realização do Curso
terá sua matrícula transferida para Curso posterior ao término de sua licença.
249
§ 2° Segundos Secretários reprovados por três ou mais vezes no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas só
poderão requerer matrícula se lotados na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ou, quando lotados no
exterior, se, na forma da lei, estiverem afastados de suas funções ou lotados na SERE no período de realização do Curso.
§ 3º Caso o número de requerentes exceda o número de vagas eventualmente fixado, serão observados,
sucessivamente, os seguintes critérios para preenchimento das vagas existentes :
a) os requerentes não reprovados em curso anterior terão preferência sobre os já reprovados;
b) entre requerentes não reprovados, terão preferência os mais antigos na classe ; e
c) entre os requerentes já reprovados, terão preferência os que apresentem menor número de reprovações e,
subsidiariamente, os mais antigos na classe.
Art.5° No caso de realizar-se o CAD em Brasília, os candidatos lotados no exterior ou fora de Brasília, ou aqueles em licença, na forma dos incisos II, III, VI, e VIII do artigo 35 do Regulamento de Pessoal do Serviço
Exterior, aprovado pelo Decreto 93.325, de 1° de outubro de 1986, desde que não reprovados por três ou mais
vezes no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, serão chamados a serviço à Secretaria de Estado das
Relações Exteriores para freqüentar o Curso.
Parágrafo único.- Os candidatos reprovados por três ou mais vezes que obtenham matrícula freqüentarão o
Curso sem ônus para a Administração quanto a passagens e diárias.
Art.6° O prazo para encerramento das matrículas e a data de início do Curso serão fixados em edital do Diretor-Geral do Instituto Rio Branco.
Parágrafo único. O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco comunicará aos candidatos a concessão da matrícula.
TÍTULO III
Das matérias e dos examinadores
Art.7º Os examinadores do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas serão indicados pelo Diretor-Geral do
Instituto Rio Branco dentre os ocupantes dos cargos de Ministros de Primeira ou de Segunda Classes,
Conselheiros ou Primeiros Secretários, na ativa ou aposentados, ou ainda pessoas de notório saber.
Art.8º As disciplinas obrigatórias do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas serão definidas em cada Edital e abrangerão temas de interesse da política externa brasileira e do Ministério das Relações Exteriores.
Parágrafo único. O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, ouvido o Secretário-Geral, determinará as
disciplinas obrigatórias para cada Curso, fazendo constar tal decisão no Edital pertinente.
Art.9º O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, em consulta com os examinadores de cada matéria obrigatória,
fixará a relação dos temas a serem estudados no Curso.
Art.10 Os examinadores de cada disciplina obrigatória proporão ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco uma
bibliografia para o estudo dos respectivos temas e, se for o caso, nomes de conferencistas para aprofundarem o
debate sobre eles.
Art.11 Os temas que comporão o programa das disciplinas obrigatórias serão informados aos alunos inscritos
em cada Curso, oportunamente.
Art.12 A bibliografia será divulgada pela Internet ou distribuída aos candidatos.
TÍTULO IV
Das provas e aprovação no Curso
Art.13 Haverá prova final para cada uma das disciplinas obrigatórias. A duração das provas será fixada no
edital de cada Curso. As provas poderão ser sob a forma dissertativa ou de "estudo de problema".
Art.14 A nota mínima para aprovação em cada prova será 60 (sessenta), numa escala de 0 (zero) a 100 (cem).
Será considerado aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas o aluno que obtiver pelo menos a
nota mínima em todas as disciplinas obrigatórias.
Art.15 Os alunos terão acesso a cópia de suas provas e poderão requerer revisão de nota, dentro do prazo de 5
(cinco) dias, a partir da data de divulgação do resultado provisório. Os requerimentos, dirigidos ao Diretor-
250
Geral do Instituto Rio Branco, devem ser fundamentados e indicar precisamente em que aspectos e por que
razões o candidato se considera prejudicado. Serão indeferidos os recursos que não contiverem fundamentação
ou que estiverem vazados em termos inapropriados.
Art.16 O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, quando acatar requerimento de revisão de nota, submeterá a
questão a uma comissão composta pelo examinador e dois outros diplomatas ou professores conhecedores da
matéria, que avaliarão o pedido e emitirão parecer que encaminharão ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco
para homologação. Homologado, o parecer da comissão será irrecorrível.
Parágrafo único. Após a decisão das comissões de recurso, o Diretor-Geral do Instituto Rio Branco fará
publicar no Diário Oficial da União o resultado final do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas por ordem
de aproveitamento no Curso, com base na média aritmética das notas obtidas pelos candidatos.
Art.17 Os alunos que não obtiverem a nota mínima em todas as disciplinas deverão refazer, em Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas subseqüente, apenas as disciplinas em que foram reprovados.
§ 1º Os alunos aprovados nas condições deste Artigo serão classificados no Curso em que obtiverem a
aprovação final, com base na média aritmética das notas de sua aprovação no âmbito das médias dos demais
candidatos aprovados no referido Curso.
§ 2º Caso a disciplina em que o candidato foi reprovado não for oferecida em Curso subsequente, o Diretor do
Instituto Rio Branco determinará que disciplina do Curso subsequente deverá ser cursada pelo candidato
reprovado para obter aprovação no Curso.
Art.18 Os alunos que tiverem faltas não justificadas em qualquer das atividades do Curso não poderão fazer as
provas e serão considerados reprovados no Curso, nos termos do Edital de cada Curso
Art.19 As notas de cada aluno do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas lhes serão comunicadas
individualmente e a classificação final será informada à Divisão do Pessoal para fins de assentamento no maço
pessoal do aluno.
Art.20 Caberá ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco decidir sobre os casos omissos, ouvido, no que couber,
o Secretário-Geral das Relações Exteriores.
Art.21 O presente regulamento entra em vigor na data da publicação desta Portaria.
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
Regulamento do Curso de Altos Estudos
PORTARIA Nº 591, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010
(vigente até 19 de março de 2014)
(Publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2010, Seção 1, páginas 69 e 70)
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o que dispõe o art. 52, II, da Lei n° 7.501, de
27 de junho de 1986, bem como o Decreto 93.326, de 1° de outubro de 1986, e o artigo 28 de Regulamento do
Instituto Rio Branco, aprovado pela portaria de 20 de novembro de 1998, resolve baixar as seguintes normas para o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco:
REGULAMENTO DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS
Título I
Das Finalidades
Art. 1° - O Curso de Altos Estudos (CAE) será mantido pelo Instituto Rio Branco (IRBr) como parte integrante
do sistema de treinamento e qualificação na Carreira de Diplomata, com o objetivo de aprofundar e atualizar os
conhecimentos necessários ao desempenho das funções exercidas pelos Ministros de Primeira e de Segunda Classe.
Parágrafo único - A conclusão do CAE, nos termos do inciso II do art. 52, da Lei n° 7.501, de 27 de junho de
1986, e do parágrafo 5° do mesmo diploma legal, é requisito para a promoção a Ministro de Segunda Classe.
251
Título II
Da Matrícula
Art. 2° - O Diretor do IRBr determinará o planejamento da execução de cada curso, com base nas diretrizes da presente portaria, em edital a ser publicado no Diário Oficial da União.
§ 1º - O IRBr tomará as providências necessárias para a realização de uma edição do Curso de Altos Estudos
por ano.
§ 2º - Sempre que possível serão realizadas mais de uma edição por ano.
Art. 3° - Poderão requerer matrícula no CAE os diplomatas da classe de Conselheiro, excetuados aqueles que
se encontrarem em licença para o trato de interesses particulares, em conformidade com inciso V do art. 35 do
Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986.
§ 1° - A matrícula no CAE será voluntária e deverá ser solicitada na época determinada pelo edital a que se refere o art. 2°.
§ 2° - O IRBr poderá estabelecer limites às matrículas em um Curso; neste caso, será respeitada a ordem de
antiguidade dos candidatos.
§ 3° - Poderá ser aceita matrícula de candidatos que estejam no gozo de licença para tratamento de saúde,
ressalvado o disposto no § 3° do art. 16.
Art. 4° - A solicitação de matrícula far-se-á mediante o envio ao IRBr de formulário de inscrição,
acompanhado de proposta de tema a ser desenvolvido em tese e das informações solicitadas pelo edital a que se refere o art. 2°.
Art. 5º - O IRBr constituirá, em cada edição do Curso, uma Comissão de Consultores, composta por
diplomatas das Classes de Ministros, para avaliar os projetos de tese apresentados pelos candidatos, em
conformidade com o edital de cada curso.
Art. 6° - Caberá à Comissão de Consultores dos projetos de tese apresentados aprovar ou rejeitar a proposta de
tese do candidato, sugerindo, se for o caso, as modificações pertinentes.
§ 1º - A Comissão de Consultores dará seu parecer confidencial ao IRBr sobre o roteiro e as informações que o
candidato apresentar para a elaboração da tese.
§ 2º - A aprovação do projeto pela Comissão representará a confirmação da matrícula do candidato no CAE.
Art. 7° - O candidato, uma vez confirmada a matrícula, não poderá alterar o tema da sua tese. Serão admitidas,
contudo, modificações no título e no esquema estrutural, desde que aprovadas previamente pelo IRBr.
Art. 8º - Aos diplomatas inscritos no CAE será concedido, quando o requererem à Divisão do Pessoal e apenas
uma vez, afastamento do serviço por 60 (sessenta) dias para a pesquisa ou a redação da sua tese , sem prejuízo
do gozo de férias, da remuneração ou qualquer outro benefício.
Título III
Do Curso
Art. 9º - O CAE consistirá das seguintes atividades:
I- preparo e apresentação da tese, que deverá ter entre 150 (cento e cinquenta) e 200 (duzentas) páginas, não
computados a bibliografia e anexos, sobre tema de relevância para a diplomacia brasileira, em conformidade
com as disposições do edital de cada curso;
II - defesa oral da tese que tiver sido aceita por Banca Examinadora;
III - assistência à defesa oral das demais teses aceitas no mesmo Curso;
IV- participação em eventuais atividades adicionais programadas para o Curso.
Parágrafo único - Juntamente com a tese a que se refere o inciso I, o candidato deverá apresentar ao IRBr
resumo de seu conteúdo, com extensão de 4(quatro) a 5 (cinco) páginas, além de artigo científico de 20 (vinte)
páginas, para eventual publicação.
252
Título IV
Das Bancas Examinadoras
Art. 10 - O Ministro de Estado das Relações Exteriores, por indicação do IRBr, designará, através de portaria, dentre os Ministros de Primeira Classe que não ocupem funções de alta chefia na Secretaria de Estado, seis
diplomatas para servirem como Presidente, Vice-Presidente e Membros das Bancas Examinadoras de cada
CAE.
Art. 11 - Compete à Banca Examinadora:
I - avaliar os trabalhos que lhe forem submetidos pelo IRBr, decidindo sobre sua aceitação para arguição oral;
II - decidir sobre a possibilidade de reapresentação dos trabalhos que forem rejeitados;
III - arguir oralmente os candidatos;
IV - decidir, em conjunto com o Diretor-Geral do IRBr, acerca dos casos omissos neste regulamento.
Art. 12 - O Ministro de Estado das Relações Exteriores, por indicação do IRBr, designará, através de portaria,
para subsidiar a decisão da Banca Examinadora em cada trabalho apresentado:
II- um Ministro de Primeira ou Segunda Classes com reconhecida experiência e conhecimento do tema da tese,
na qualidade de Relator diplomático;
II- um professor universitário ou especialista com conhecimento sobre o tema abordado, na qualidade de
Relator acadêmico.
Parágrafo único. Os Ministro de Primeira ou Segunda Classes mencionados neste artigo poderão ser servidores aposentados do Ministério das Relações Exteriores.
Título V
Da Avaliação dos Trabalhos
Art. 13 - A Banca Examinadora orientar-se-á pelos seguintes critérios para o julgamento das teses:
I - relevância funcional e utilidade para a diplomacia brasileira ou, ainda contribuição para a históriografia e o
pensamento diplomático brasileiros;
II - abordagem analítica, interpretativa, prospectiva quanto a tendências e opinativa quanto a futuras ações
brasileiras na matéria;
III - originalidade;
IV - metodologia adequada;
V - correção, precisão conceitual e consistência das conclusões;
VI - precisão factual, histórica e estatística;
VII - qualidade de linguagem;
VIII - pertinência e assimilação das fontes consultadas, bem como sua abrangência;
IX - apresentação.
Parágrafo único - O tema da tese deve ser tratado sob o enfoque profissional, tendo presentes sua relevância para a política externa brasileira.
Art. 14 - O resultado da avaliação das teses poderá contemplar uma das seguintes hipóteses:
I - aceitação do trabalho para arguição oral;
II - sua rejeição parcial;
III - sua rejeição in totum.
§ 1º - No caso de rejeição do trabalho nos termos do inciso II, a Banca Examinadora autorizará o candidato a
reapresentar seu trabalho revisto, em conformidade com indicações da Banca, na edição seguinte do CAE.
253
§ 2º- No caso de rejeição do trabalho nos termos do inciso III, o candidato não poderá reapresentar trabalho
sobre o mesmo tema, devendo solicitar nova matrícula quando da publicação de novo edital, acompanhada de
projeto de tese sobre tema diverso do anterior.
§ 3º - A rejeição de tese reapresentada será obrigatoriamente nos termos do inciso III.
Título VI
Da Arguição Oral
Art.15 - O edital de cada Curso estabelecerá a data para comunicar aos interessados o resultado do julgamento
das teses, que, se aprovadas, serão objeto de arguição oral.
Art.16- O candidato cuja tese for aceita pela Banca Examinadora será convocado para a arguição oral, que se
realizará na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
§ 1º - Os Conselheiros lotados no exterior, ou aqueles em licença, na forma dos incisos II, III, IV, VI, e VIII do art. 35 do regulamento do Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 93.325, de 1º de outubro de
1986, serão chamados a serviço à Secretaria de Estado das Relações Exteriores para a argüição oral.
§ 2º - Os Conselheiros nas seguintes situações serão igualmente chamados a serviço para a arguição oral:
I - em licença para concorrer a eleições;
II - Investido em mandato eletivo;
III - requisitado; e
IV - afastado para trabalhar a organização internacional de que o Brasil participe ou com a qual coopere.
§ 3º - O candidato em licença para tratamento de saúde terá sua arguição oral adiada para o Curso posterior ao
término da referida licença.
Art. 17 - Além dos critérios estabelecidos no art. 13, a Banca Examinadora orientar-se-á pelos seguintes
critérios para o julgamento da arguição oral:
I - atualização, desenvolvimento e, quando for o caso, justificação dos dados e argumentos apresentados na
tese;
II - fluência, correção e propriedade na argumentação;
III - segurança e convicção na defesa dos pontos arguidos; e
IV - demonstração de conhecimento em matérias correlatas ao tema versado, e familiaridade com as ideias
mais importantes sobre as relações internacionais, correntes na bibliografia atual.
Art. 18 - Após a arguição oral, cada Banca poderá, em relação a cada aluno e em consonância com os
parâmetros de julgamento estipulados nos artigos 13 e 17:
I - aprová-lo,
II - reprová-lo:
a)autorizando a reapresentação de tese sobre o mesmo tema;
b)desautorizando a reapresentação de tese sobre o mesmo tema.
§ 1º - A Banca Examinadora, ao aprovar o candidato, explicitará os conceitos de avaliação que serão, por
ordem crescente, os seguintes:
a) - Suficiente
b) - Satisfatório
c) - Bom
d) - Muito bom
e) - Com louvor
§ 2º - No caso da reprovação nos termos da letra b, do inciso II, aplica-se ao candidato o disposto no § 2º do
art. 14.
254
Título VII
Da Publicação
Art. 19 - A publicação ou divulgação, parcial ou total, das teses somente poderá ser feita com autorização, prévia e por escrito, do IRBr e do autor.
Art. 20 - O IRBr procurará promover a publicação das teses selecionadas conforme o procedimento indicado
pela Banca Examinadora de cada CAE.
Parágrafo único - A Banca Examinadora de cada curso poderá recomendar as teses para publicação,
estabelecendo, para tanto, as condições que o candidato deverá atender com vistas a esta finalidade.
Art. 21 - O IRBr enviará cópias das teses aprovadas, em sua forma final, aos Diretores-Gerais de Departamento
do Ministério das Relações Exteriores e aos Chefes de Missão no exterior cujas competências lhes confira
especial interesse pelos temas das teses.
Título VIII
Disposições Gerais
Art. 22 - O Conselheiro que não lograr aprovação em um Curso poderá solicitar matrícula em Curso posterior.
Art. 23 - Os Primeiros Secretários que até a data da publicação desta Portaria tiverem apresentado
requerimento de inscrição no CAE, terão o regular processamento de seus trabalhos.
Art. 24 - Normas complementares serão dispostas no edital de cada Curso.
Art. 25 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CELSO AMORIM
PORTARIA Nº 256 DE 12 DE ABRIL DE 2012
(vigente até 19 de março de 2014)
(Publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2012, Seção 1, página 75)
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o que dispõe o art. 52, II, da
Lei n.º 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e os arts. 33 e 34 do Regulamento do Instituto Rio Branco,
aprovado pela Portaria Ministerial de 20 de novembro de 1998, resolve alterar a redação do art. 5º da Portaria nº 591, de 9 de setembro de 2010, relativo à composição da Comissão de Consultores dos projetos de tese do
Curso de Altos Estudos.
Art. 1º. O artigo 5º da Portaria n.º 591, de 9 de setembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O IRBr constituirá, em cada edição do Curso, uma Comissão de Consultores, composta por
diplomatas das classes de Ministros e ao menos um professor universitário, com nível de doutorado, para
avaliar os projetos de tese apresentados pelos candidatos, em conformidade com o edital de cada curso.”
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
PORTARIA Nº 188, DE 14 DE MARÇO DE 2014
(vigente a partir de 20 de março de 2014)
(Publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2014, Seção 1, página 51)
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 79.556, de 20 de
Abril de 1977, o Decreto 93.325, de 1 de Outubro de 1986, a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006 e o
Decreto 6.559, de 8 de Setembro de 2008, assim como o Regulamento do Instituto Rio Branco, resolve revogar a Portaria Ministerial número 591, de 9 de Setembro de 2010 e baixar as seguintes normas para o Curso de
Altos Estudos do Instituto Rio Branco:
255
REGULAMENTO DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS - CAE
TÍTULO I
Das Finalidades
Art. 1° O Curso de Altos Estudos (CAE) será mantido pelo Instituto Rio Branco (IRBr) como parte integrante
do sistema de treinamento e qualificação na Carreira de Diplomata, no âmbito do disposto no Decreto 5.707,
de 23 de Fevereiro de 2006, com o objetivo de aprofundar e atualizar os conhecimentos necessários ao
desempenho das funções exercidas pelos Ministros de Primeira e de Segunda Classe.
Parágrafo único - A conclusão do CAE, nos termos do inciso II do art. 52, da Lei n° 11.440, de 29 de
Dezembro de 2006, é requisito para a promoção a Ministro de Segunda Classe. É condição, ademais, para a
possibilidade da vantagem de comissionamento, em caráter excepcional, como Chefes de Missão Diplomática
Permanente em postos do grupo "D", nos termos do § 2º do Artigo 46 da mesma Lei nº 11.440.
TÍTULO II
Da Matrícula
Art.2° O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco determinará o planejamento da execução de cada curso, com
base nas diretrizes da presente portaria, em edital a ser publicado no Diário Oficial da União.
§ 1º O Instituto Rio Branco tomará as providências necessárias para a realização de pelo menos uma edição do
Curso de Altos Estudos por ano.
Art.3° Poderão requerer matrícula no Curso de Altos Estudos os diplomatas da classe de Conselheiro, excetuados aqueles que se encontrarem em licença para o trato de interesses particulares, em conformidade
com o inciso V do art. 35 do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986.
§ 1° A matrícula no Curso de Altos Estudos será voluntária e deverá ser solicitada na época determinada pelo
edital a que se refere o art. 2°.
§ 2° O Instituto Rio Branco, ouvido o Secretário-Geral das Relações Exteriores, poderá estabelecer limites ao
número de matrículas em um Curso ; neste caso, será dada prioridade à ordem de antiguidade na classe dos
candidatos.
§ 3° Poderá ser aceita matrícula de candidato que esteja no gozo de licença para tratamento de saúde, ressalvado o disposto no § 3° do art. 16.
Art.4° A solicitação de matrícula far-se-á mediante o envio ao Instituto Rio Branco de formulário de inscrição,
acompanhado de proposta de tema a ser desenvolvido em tese, ademais das informações solicitadas pelo edital
a que se refere o art. 2°.
Art.5º Será constituída, em cada edição do Curso, uma Comissão de Consultores nomeados por Portaria do
Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, composta por diplomatas das Classes de Ministros, para avaliar os
projetos de tese apresentados pelos candidatos, em conformidade com o edital de cada curso.
Art.6° Caberá à Comissão de Consultores dos projetos de tese apresentados aprovar ou rejeitar o projeto de tese do candidato, sugerindo, se for o caso, as modificações pertinentes.
§ 1º A Comissão de Consultores dará seu parecer confidencial ao Instituto Rio Branco sobre o roteiro e as
informações que o candidato apresentar para a elaboração da tese.
§ 2º A aprovação do projeto pela Comissão implicará a confirmação da matrícula do candidato no Curso de
Altos Estudos.
§ 3º O relatório de aprovação da Comissão de Consultores e o projeto de trabalho apresentado serão
encaminhados ao conhecimento da Banca Examinadora, quando do encaminhamento do trabalho final para sua avaliação.
Art.7° O candidato, uma vez confirmada a matrícula, não poderá alterar o tema da sua tese. Serão admitidas,
contudo, modificações no título e no esquema estrutural, desde que aprovadas previamente pelo Instituto Rio
Branco.
Art.8º Aos diplomatas inscritos no Curso de Altos Estudos será concedido, quando o requererem à Divisão do
Pessoal e apenas uma vez, afastamento do serviço por 60 (sessenta) dias para a pesquisa ou a redação da sua
256
tese , sem prejuízo do gozo de férias, da remuneração ou qualquer outro benefício, nos termos da legislação em
vigor.
TÍTULO III
Do Curso
Art.9º O Curso de Altos Estudos consistirá das seguintes atividades :
I- preparo e apresentação do texto, que deverá ter entre 150 (cento e cinquenta) e 200 (duzentas) páginas, não
computados a bibliografia e anexos, sobre tema de relevância para a diplomacia brasileira, em conformidade
com as disposições do edital de cada Curso ;
II - defesa oral da tese que tiver sido aceita por Banca Examinadora ;
III- assistência à defesa oral das demais teses aceitas no mesmo Curso ;
IV- participação em eventuais atividades adicionais programadas para o Curso.
Parágrafo único - Juntamente com a tese a que se refere o inciso I, o candidato deverá apresentar ao Instituto
Rio Branco resumo de seu conteúdo, com extensão de 4 (quatro) a 5 (cinco) páginas.
TÍTULO IV
Das Bancas Examinadoras
Art.10 O Ministro de Estado das Relações Exteriores, por indicação do Instituto Rio Branco, designará, através
de portaria, dentre os Ministros de Primeira Classe, na ativa, dois diplomatas para servirem como Presidente e
Vice-Presidente.
Art.11 Compete à Banca Examinadora :
I - avaliar os trabalhos que lhe forem submetidos pelo Instituto Rio Branco e decidir sobre sua aceitação para
arguição oral ;
II - decidir sobre a possibilidade de reapresentação dos trabalhos não aceitos;
III - arguir oralmente os candidatos ;
IV - aprovar ou reprovar os candidatos após as arguições orais ;
V - recomendar a publicação dos trabalhos que julgar merecedores ;
VI - decidir, em conjunto com o Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, acerca dos casos omissos neste regulamento.
Art.12 O Ministro de Estado das Relações Exteriores, por indicação do Instituto Rio Branco, designará, através
de portaria, para subsidiar a avaliação e a decisão da Banca Examinadora em cada trabalho apresentado :
I- um Ministro de Primeira ou de Segunda Classes com reconhecida experiência e conhecimento do tema da
tese, na qualidade de Relator diplomático ;
II- um professor universitário ou especialista com conhecimento sobre o tema abordado, na qualidade de
Relator acadêmico.
§ 1º Os Relatores Diplomáticos e Acadêmicos serão convidados a participar da arguição oral dos trabalhos de que sejam relatores e a opinar sobre sua aprovação ou reprovação.
§ 2º A Banca Examinadora decidirá soberanamente sobre cada trabalho apresentado, não estando condicionada
pelo teor dos pareceres dos Relatores Diplomáticos e Acadêmicos.
§ 3º A Banca Examinadora incorporará, em seu relatório de avaliação do trabalho escrito, as observações dos
pareceres dos Relatores Externos que julgar pertinentes para a instrução da arguição oral dos candidatos.
TÍTULO V
Da Avaliação dos Trabalhos Escritos
Art.13 A Banca Examinadora se orientará pelos seguintes critérios para o julgamento das teses apresentadas :
I - relevância funcional e utilidade para a diplomacia brasileira ou, ainda, contribuição para a historiografia e o
pensamento diplomáticos brasileiros ;
257
II - originalidade ;
III - abordagem analítica, interpretativa e prospectiva quanto a tendências, além de opinativa e propositiva
quanto a futuras ações brasileiras na matéria ;
IV - pertinência e assimilação das fontes consultadas e sua abrangência ;
V - precisão factual, histórica e estatística ;
VI - correção, precisão conceitual e consistência das conclusões ;
VII - qualidade de linguagem ;
VIII - metodologia adequada ;
IX - apresentação.
Parágrafo único - O tema da tese deve ser tratado sob o enfoque profissional, tendo presente sua relevância
para a política externa brasileira.
Art.14 O resultado da avaliação das teses poderá contemplar uma das seguintes hipóteses :
I - aceitação do trabalho para arguição oral ;
II - aceitação parcial do trabalho para eventual reelaboração e apresentação para nova avaliação pela Banca de
CAE posterior, em conformidade com indicações da Banca a respeito ;
III - rejeição do trabalho in totum.
§ 1º No caso de aceitação, a Banca poderá sugerir ao candidato atenção especial a aspectos de seu trabalho
quando da arguição oral.
§ 2º No caso de rejeição do trabalho nos termos do inciso III, o candidato não poderá reapresentar trabalho
sobre o mesmo tema, devendo solicitar nova matrícula quando da publicação de novo edital, acompanhada de
projeto de tese sobre tema diverso do anterior.
§ 3º A tese reapresentada conforme o inciso II será, obrigatoriamente, ou aceita, nos termos do inciso I e do
parágrafo 1º, supra, ou rejeitada in totum, nos termos do inciso III, com as implicações do parágrafo 2º , supra.
TÍTULO VI
Da Arguição Oral
Art.15 O edital de cada Curso estabelecerá a data provável para comunicar aos interessados o resultado do julgamento das teses que, se aprovadas, serão objeto de arguição oral.
Art.16 O candidato cuja tese for aceita pela Banca Examinadora será convocado para a arguição oral, que se
realizará na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
§ 1º Os Conselheiros lotados no exterior, ou aqueles em licença, na forma dos incisos II, III, IV, VI e VIII do
artigo 35 do Regulamento do Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 93.325, de 1 de Outubro de
1986, serão chamados a serviço à Secretaria de Estado das Relações Exteriores para a argüição oral.
§ 2º Os Conselheiros nas seguintes situações serão igualmente chamados a serviço para a arguição oral :
I - Em licença para concorrer a eleições ;
II - Investido em mandato eletivo ;
III - Requisitado ou cedido ;
IV - Afastado para trabalhar em organização internacional de que o Brasil participe ou com a qual coopere.
V - Lotado no país, fora de Brasília.
§ 3º - O candidato em licença para tratamento de saúde terá sua arguição oral adiada para o Curso posterior ao
término da referida licença.
Art.17 Além dos critérios estabelecidos no art. 13º, a Banca Examinadora se orientará pelos seguintes critérios para o julgamento da arguição oral :
I - Atualização, desenvolvimento e, quando for o caso, justificação dos dados e argumentos apresentados na
tese ;
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II - Fluência, correção e propriedade na argumentação ;
III - Segurança e convicção na defesa dos pontos arguidos ; e
IV - Demonstração de conhecimento do tema e de matérias correlatas ao tema versado e familiaridade com as idéias mais importantes sobre as relações internacionais, correntes na bibliografia atual.
V - Atenção aos aspectos a que se refere o § 1º do artigo 14ºdeste Regulamento.
Art.18 Terminadas as arguições orais, a Banca poderá, em relação a cada candidato e em consonância com os
parâmetros estipulados nos artigos 13 e 17 :
I - aprová-lo ;
II - reprová-lo :
a) autorizando a reapresentação de tese sobre o mesmo tema;
b) desautorizando a reapresentação de tese sobre o mesmo tema.
§ 1º A Banca Examinadora, ao aprovar o candidato, explicitará, ao término do Curso, os conceitos de avaliação
que serão os seguintes :
a) - Aprovado
b) - Aprovado com louvor
§ 2º A Banca Examinadora, ao aprovar o candidato nos termos do item a) do parágrafo 1º, poderá qualificar
sua aprovação com os comentários que julgar pertinentes a respeito do trabalho escrito e do desempenho na
arguição oral ;
§ 3º No caso da reprovação nos termos da letra b, do inciso II, aplica-se ao candidato o disposto no § 2º do art.
14º, no sentido de que o candidato não poderá reapresentar trabalho sobre o mesmo tema, devendo solicitar
nova matrícula quando da publicação de novo edital, acompanhada de projeto de tese sobre tema diverso do
tema objeto de reprovação.
TÍTULO VII
Do Grau de Sigilo
Art. 19 O grau de sigilo de cada trabalho deverá ser sugerido, preliminarmente, pelo próprio autor, em
conformidade com as fontes utilizadas na pesquisa e com o teor do trabalho, com base na legislação vigente. A Banca sugerirá ao Diretor Geral do Instituto Rio Branco a manutenção ou modificação do grau de sigilo,
após a arguição oral.
Art. 20 Se o trabalho apresentado citar documentos sigilosos com diferentes graus de sigilo, o grau de sigilo do
trabalho deverá ser o do mais sigiloso dos documentos citados.
Art. 21 O trabalho deve conter em sua bibliografia, explicitamente, a listagem dos documentos sigilosos
porventura citados, seu grau de sigilo e data de produção.
Art. 22 Um Termo de Classificação de Teses, elaborado pelo Departamento de Comunicação e Arquivo em
coordenação com o Instituto Rio Branco, será anexado a cada tese ao final do respectivo Curso, sempre que necessário.
TÍTULO VIII
Da Publicação
Art.23 A publicação ou divulgação, parcial ou total, dos trabalhos somente poderá ser feita com autorização,
prévia e por escrito, do Instituto Rio Branco e do autor.
Art.24 A Banca Examinadora de cada Curso poderá recomendar as teses para publicação, estabelecendo, para
tanto, as condições que o candidato deverá atender com vistas a esta finalidade.
Parágrafo único – O Instituto Rio Branco procurará promover a publicação das teses recomendadas para tal
pela Banca Examinadora de cada Curso de Altos Estudos, conforme o procedimento indicado.
259
Art.25 O Instituto Rio Branco enviará cópias das teses aprovadas, em sua forma final, aos Diretores-Gerais de
Departamento do Ministério das Relações Exteriores e aos Chefes de Missão no exterior cujas competências
lhes confiram especial interesse pelos temas das teses.
TÍTULO IX
Disposições Gerais
Art.26 O Conselheiro que não lograr aprovação em um Curso poderá solicitar matrícula em Curso posterior.
Art.27 Normas complementares serão dispostas no edital de cada Curso.
Art.28 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
260
261
Textos legais publicados em 2013
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
PORTARIA Nº 329, DE 7 DE JUNHO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013, Seção 1, página 42)
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos
artigos 1º e 5º do Regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1998, e alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril
de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2001, resolve:
Art. 1º - Ficam estabelecidas as normas que se seguem para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2013.
Art. 2º - O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2013 constará, na Primeira Fase, de prova
objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de Português, de História do Brasil,
de História Mundial, de Geografia, de Política Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções
de Direito e Direito Internacional Público.
Parágrafo único - Será estabelecida reserva de vagas na Primeira Fase para candidatos afrodescendentes.
Art. 3º - A Segunda Fase constará de prova discursiva eliminatória e classificatória de Português.
Parágrafo único - Será estabelecida nota mínima para a prova de Português.
Art. 4º - A Terceira Fase constará de provas discursivas de História do Brasil, de Geografia, de Política
Internacional, de Inglês, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público.
§ 1º - As seis provas da Terceira Fase terão peso equivalente.
§ 2º - Será estabelecida nota mínima para o conjunto das provas da Terceira Fase.
Art. 5º - A Quarta Fase constará de provas escritas de Espanhol e de Francês, de caráter exclusivamente
classificatório.
Parágrafo único - Cada uma das provas da Quarta Fase terá peso equivalente à metade do peso de cada uma das provas da Terceira Fase.
Art. 6º - Serão oferecidas, no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2013, 30 (trinta) vagas para a
classe inicial da Carreira de Diplomata.
Art. 7º - O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco fará publicar o Edital do Concurso.
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
EDITAL DE 17 DE JUNHO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2013, Seção 3, páginas de 114 a 119)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna
público que estarão abertas, de 25 de junho de 2013 a 9 de julho de 2013, as inscrições para o concurso público
de Admissão à Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei n9 11.440, de 29 de dezembro de
2006, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, da Portaria nº 329, de 7 de junho de 2013 e do Decreto nº
6944, de 21 de agosto de 2009. O concurso obedecerá às seguintes normas:
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O texto deste edital estará também
disponível no endereço eletrônico do CESPE/UnB http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia,
bem como eventuais informações adicionais sobre o concurso.
262
1.2 O concurso terá quatro fases, especificadas a seguir:
a) Primeira fase: prova objetiva, constituída de questões de Língua Portuguesa, História do Brasil, História
Mundial, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda fase: prova escrita de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira fase: provas escritas de História do Brasil, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa,
Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público, de caráter eliminatório e
classificatório;
d) Quarta fase: provas escritas de Língua Espanhola e Língua Francesa, de caráter classificatório.
1.3 Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo
Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO,
Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA,
São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES.
1.4 VAGAS: 30 (trinta), sendo 2 (duas) vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
2 DO CARGO
2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a: 1°) ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de
Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida; e 2°) matricular-se no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, regulamentado pela Portaria n9 660 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, de 3 de novembro de 2010.
2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL NO BRASIL: R$ 13.623,19 (treze mil, seiscentos e vinte e três reais e
dezenove centavos).
2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: aos servidores da Carreira de Diplomata
incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação,
negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional (Lei n9 11.440, de 29 de
dezembro de 2006).
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ter sido aprovado no concurso.
3.2 Ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, § 3-, inciso V, da Constituição Federal e artigo 36 da Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006.
3.3 Estar no gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de candidatos cuja
graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a
responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC, nos termos do
artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n9 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
3.7 Haver completado a idade mínima de 18 anos.
3.8 Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames
pré-admissionais, nos termos do artigo 14, parágrafo único, da Lei n9 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato.
3.10 Será excluído do concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos acima enumerados ou
que, quando for o caso, não obtiver a autorização de que trata o subitem 5.4.1.2 deste edital.
263
4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICÊNCIA
4.1 Das vagas destinadas ao cargo, 5% serão providas na forma do § 2- do artigo 5- da Lei n9 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e do Decreto n9 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
4.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.1 deste edital resulte em número fracionado, este
deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas
oferecidas para o cargo, nos termos do § 2- do artigo 5- da Lei n9 8.112/1990.
4.1.2 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais
candidatos.
4.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como
à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1 deste edital.
4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada
com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 9 de julho de 2013, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IRBr Diplomacia/2013 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
4.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 9 de julho de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto
sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico
(original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 4.2 deste edital, na Central
de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
4.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF,
por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
4.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade
somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa
documentação.
4.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial,
no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a
realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1- e 2-, do Decreto n9 3.298/1999 e suas alterações.
4.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 9 de julho de 2013, na
forma do subitem 5.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da
área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2- do artigo 40 do
Decreto n^ 3.298/1999 e suas alterações.
4.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com
deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
4.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do
CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB -
Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail [email protected]. Após
esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas
reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.
264
4.6 DA PERÍCIA MÉDICA
4.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso será convocado para se
submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do IRBr, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n- 3.298/1999 e suas
alterações e da Súmula n- 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
4.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de
laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
conforme especificado no Decreto n- 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência,
de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares
específicos que comprovem a deficiência física.
4.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo IRBr por ocasião da
realização da perícia médica.
4.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do
horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
4.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por
ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que
apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.
4.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso,
figurará na lista de classificação geral.
4.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada
durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2- do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas
alterações.
4.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da
deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
4.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e
não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de
classificação geral por cargo.
4.8 As vagas definidas no subitem 4.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com
deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por
cargo.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO
5.1 As inscrições poderão ser efetuadas somente via internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.1.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, solicitada no período entre 10 horas do dia 25 de
junho de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 9 de julho de 2013, horário oficial de Brasília/DF.
5.1.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União
(GRU Cobrança).
5.2.1 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de
inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
5.2.1.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
265
5.2.2 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos
critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.2.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 24 de julho de 2013.
5.2.4 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, após o acatamento da inscrição, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia.
5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenchetodos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela cidade de realizaçãodas provas.
Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
5.4.1.1 Os candidatos afrodescendentes deverão declarar, no ato da inscrição, em campo apropriado,
essacondição, com vistas à aplicação das disposições previstas no subitem 7.6 deste edital.
5.4.1.1.1 Os candidatos afrodescendentes terão reservadas, até a primeira etapa, 10% da vagas, conforme
Portaria nº 329, de 7 de junho de 2013.
5.4.1.2 O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito condicionalmente no concurso e sua eventual aprovação só será válida se obtiver a autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores
ou do Presidente da República, conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o artigo 33, § 3-, e o artigo
34, § 3-, da Lei n9 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a ser requerida na forma da legislação em vigor. Esta
exigência aplica-se também ao candidato casado com estrangeira, cuja separação judicial ainda não tenha
transitado em julgado.
5.4.2 É vedada a inscrição condicional (salvo o disposto no subitem 5.4.1.2 deste edital), a extemporânea, a via
postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo
o CESPE/UnB e o IRBr do direito de excluir do concurso público aquele que não preenchê-la de forma
completa e correta.
5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em
caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
5.4.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
5.4.7.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n9 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de
2008, que deverão proceder conforme descrito a seguir.
5.4.7.1.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n9 6.135, de 2007.
5.4.7.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 25 de junho de 2013 e 23 horas e 59 minutos
do dia 9 de julho de 2013 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 5.4.7.1.1 deste edital.
266
5.4.7.3 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
5.4.7.4 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações ou utilizado
documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se,
ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n9 83.936, de 6 de setembro de 1979.
5.4.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste edital.
5.4.7.6 Não será aceito pedido de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
5.4.7.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até o
dia 15 de julho de 2013, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia.
5.4.7.9 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de
inscrição, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia. Após esse período,
não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.7.9.1 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de
acompanhamento, para pagamento até o dia 24 de julho de 2013, conforme procedimentos descritos neste
edital.
5.4.8 O candidato cujo pedido de isenção foi indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na
forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso
público.
5.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
5.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na
solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
5.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, deverá
enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o
atendimento especial solicitado.
5.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 9 de julho de 2013, das 8
horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - IRBr Diplomacia/2013, Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 até a data
prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que
forem de interesse da Administração Pública.
5.4.9.1.3 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza
por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar
atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia
autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até 9 de julho de 2013, e, no dia da prova, levar
um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A
267
candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das
provas.
5.4.9.2.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 5.4.9.2 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data
provável do nascimento.
5.4.9.2.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
5.4.9.3 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF valerão somente
para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, na ocasião da divulgação do edital de
disponibilização da consulta aos locais e horário de realização da prova objetiva.
5.4.9.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior
para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB),
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por
terceiro, ou pelo e-mail [email protected], restrito apenas a assuntos relacionados ao
atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.4.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de
viabilidade e razoabilidade.
6 DA PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA
6.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerá as seguintes disciplinas: Língua
Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Geografia, Política Internacional, Língua Inglesa, Noções de
Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público.
6.2 Data e horário: a prova objetiva será aplicada na data provável de 18 de agosto de 2013, em duas etapas: a
primeira às 10 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 2 horas e 30 minutos; e a segunda às 15
horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 3 horas e 30 minutos.
6.2.1 Os locais e o horário de realização da prova objetiva estarão disponíveis para consulta na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, a partir da data provável de 9 de
agosto de 2013.
6.2.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.
6.2.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da
prova e o comparecimento no horário determinado.
6.2.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.2.1 deste edital.
6.3 Características da prova objetiva: a prova objetiva, cuja elaboração caberá ao CESPE/UnB, será constituída
de 65 questões objetivas, sendo 13 questões de Língua Portuguesa, 12 questões de Língua Inglesa, 11 questões
de Política Internacional, 10 questões de História Mundial, 5 questões de Noções de Direito e Direito
Internacional Público, 5 questões de Noções de Economia, 5 questões de História do Brasil e 4 questões de
Geografia.
6.3.1 As questões serão do tipo múltipla escolha e do tipo CERTO ou ERRADO.
6.3.2 Cada questão do tipo múltipla escolha terá cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de
acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão deste tipo, cinco campos
de marcação correspondentes às cinco opções: A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas aquele
correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando.
6.3.2.1 Para obter pontuação em cada questão de múltipla escolha, o candidato deverá marcar um, e somente
um, dos cinco campos da folha de respostas correspondentes às opções da questão.
268
6.3.3 Cada questão do tipo CERTO ou ERRADO será constituída de quatro itens. O julgamento de cada item
será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada
item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deve ser preenchido pelo candidato
caso julgue o item ERRADO.
6.3.3.1 Para obter pontuação em cada item de cada questão do tipo CERTO ou ERRADO, o candidato deverá
marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas correspondentes a esse item.
6.3.4 O candidato deverá transcrever as respostas das questões da prova objetiva para a folha de respostas, que
será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha
de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento do candidato.
6.3.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha
de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com
as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de
marcação não preenchido integralmente.
6.3.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua
folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova prejudicada pela impossibilidade de realização da leitura óptica.
6.3.7 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número
de inscrição e o número de seu documento de identidade.
6.3.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso
de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse
caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas
serão gravadas em áudio.
6.3.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 14.16.1 deste edital, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, após a data de divulgação do resultado final da prova
objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final
do concurso público.
6.3.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
6.3.9.2 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.
6.4 O resultado final na prova objetiva será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, na data provável de 10 de
setembro de 2013.
6.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio de editais de resultados.
Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.
7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
7.1 A folha de respostas será corrigida por meio de processamento eletrônico.
7.2 A nota em cada questão do tipo múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da
prova; 0,20 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial
definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja mais de uma marcação.
7.3 A nota em cada item de cada questão do tipo CERTO ou ERRADO, feita com base nas marcações da folha
de respostas, será igual a: 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito
oficial definitivo da prova; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o
gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla.
269
7.4 Será calculada, para cada candidato, a nota final na prova objetiva (NFPO) como sendo igual à soma
algébrica das notas obtidas em todas as questões e itens que a compõem.
7.5 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NFPO inferior a 26,00 pontos.
7.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 7.5 deste edital serão ordenados de acordo com a nota
final na prova objetiva (NFPO), e os classificados até a 100- posição na listagem geral, até a 10ª posição na
listagem dos que se declararam com deficiência, de acordo com o disposto no subitem 4.2 deste edital, e até a
10- posição na listagem dos que se declararam afrodescendentes, de acordo com o disposto no subitem 5.4.1.1
deste edital, respeitados os empates na última colocação, serão considerados aprovados na primeira fase e
serão convocados para a prova da segunda fase, em edital a ser publicado no Diário Oficial da União, na data
provável de 10 de setembro de 2013, do qual constarão igualmente os locais de realização da prova.
7.7 Os candidatos não convocados para a segunda fase na forma do subitem 7.6 deste edital serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
7.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para
cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
8 DOS RECURSOS REFERENTES À PROVA OBJETIVA
8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das questões da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, até as 19 horas da data provável de 20 de
agosto de 2013.
8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das questões objetivas
disporá de dois dias úteis, para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia,
ininterruptamente.
8.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das questões objetivas, o candidato deverá utilizar o
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso (http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia) e
seguir as instruções ali contidas.
8.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso. Serão preliminarmente
indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital.
8.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou de item de questão integrante da prova, a
pontuação correspondente a essa questão ou ao item será atribuída a todos os candidatos, independentemente
de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão ou
de item de questão integrante da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de
terem recorrido.
8.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia em data a ser divulgada no
edital de resultado final da prova objetiva. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
8.8 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico ou entregue fora do prazo.
8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou de recurso contra o gabarito oficial
definitivo, bem como recurso contra o resultado final.
8.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
9 DA SEGUNDA FASE: PROVA ESCRITA DE LÍNGUA PORTUGUESA
9.1 Data e horário: a prova escrita de Língua Portuguesa será aplicada na data provável de 15 de setembro de
2013, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF), nos locais determinados pelo edital de convocação a que se
refere o item 7.6 deste edital. Esta prova terá a duração de 5 horas.
9.2 Características: a prova de Língua Portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de
redação sobre tema geral, com a extensão de 600 a 650 palavras (valor: 60 pontos), e de dois exercícios de
270
interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de 120 a 150 palavras cada um (valor de
cada exercício: 20 pontos).
9.3 Será apenada a redação e o exercício que desobedecer à extensão mínima ou máxima de palavras, deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo ou que exceder o máximo exigido.
Será atribuída nota 0 (zero) à redação ou exercício que não se atenha ao tema proposto ou que obtenha
pontuação 0 (zero) na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem.
9.4 A avaliação da prova escrita de Língua Portuguesa será feita da seguinte forma.
9.4.1 A redação da prova escrita de Língua Portuguesa valerá 60,00 pontos e será avaliada segundo os critérios
a seguir:
9.4.1.1 A organização do texto e o desenvolvimento do tema valerão 30,00 pontos, sendo:
a) 10,00 pontos para apresentação/impressão geral do texto, legibilidade, estilo e coerência;
b) 10,00 pontos para capacidade de argumentação (objetividade, sistematização, pertinência das informações);
c) 10,00 pontos para capacidade de análise e reflexão.
9.4.1.2 A correção gramatical e a propriedade da linguagem valerão 30,00 pontos.
9.4.2 Cada um dos dois exercícios valerá 20,00 pontos, e sua avaliação será feita da seguinte forma:
a) 10,00 pontos para apresentação e desenvolvimento do tema;
b) 10,00 pontos para correção gramatical e a propriedade da linguagem.
9.5 O candidato que entregar a redação ou algum dos exercícios em branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida será eliminado e não terá sua prova corrigida.
9.6 A nota do candidato na prova escrita de Língua Portuguesa (NPEP) será igual à soma das notas obtidas na
redação e nos exercícios.
9.7 Aprovação: serão considerados aprovados na segunda fase do concurso os candidatos que obtiverem NPEP
igual ou superior a 60,00 pontos.
9.8 Resultado provisório: o resultado provisório na segunda fase será divulgado via internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, até as 18 horas da data provável de 3 de
outubro de 2013.
9.9 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado provisório
na segunda fase serão divulgados quando da publicação deste resultado.
9.10 Resultado definitivo: O resultado dos recursos, portanto, o resultado final na segunda fase, será anunciado
até as 18 horas da data provável de 21 de outubro de 2013 e enviado para publicação no Diário Oficial da
União, em edital que convocará os candidatos aprovados para as provas da terceira e quarta fases do concurso.
10 DA TERCEIRA FASE: PROVAS ESCRITAS DE HISTÓRIA DO BRASIL, DE GEOGRAFIA, DE
POLÍTICA INTERNACIONAL, DE LÍNGUA INGLESA, DE NOÇÕES DE ECONOMIA E DE NOÇÕES
DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
10.1 A terceira fase constará de seis provas escritas, a serem realizadas de acordo com o seguinte calendário:
- data provável de 26 de outubro de 2013: História do Brasil;
- data provável de 27 de outubro de 2013: Língua Inglesa;
- data provável de 2 de novembro de 2013: Geografia;
- data provável de 3 de novembro de 2013: Política Internacional;
- data provável de 9 de novembro de 2013: Noções de Direito e Direito Internacional Público;
- data provável de 10 de novembro de 2013: Noções de Economia.
10.2 As provas da terceira fase terão a duração de 4 horas cada uma, com início às 9 horas (horário oficial de
Brasília/DF).
271
10.3 Características: as provas da terceira fase, de caráter eliminatório e classificatório, terão as seguintes
características:
10.3.1 As provas de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público consistirão, cada uma, de quatro questões discursivas, duas
das quais com o valor de 30,00 pontos cada uma e duas com o valor de 20,00 pontos cada uma, totalizando,
assim, 100,00 pontos para cada prova.
10.3.1.1 Nas provas de História do Brasil, de Geografia e de Política Internacional, as respostas às duas
questões com o valor de 30,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 90 linhas, e as respostas às duas
questões com o valor de 20,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 60 linhas.
10.3.1.2 Nas provas de Noções de Economia e de Noções de Direito e Direito Internacional Público, as
respostas às duas questões com o valor de 30,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 60 linhas, e as respostas às duas questões com o valor de 20,00 pontos terão, cada uma, a extensão máxima de 40 linhas.
10.3.2 A prova de Língua Inglesa, com o valor máximo de 100,00 pontos, consistirá de tradução de um texto
do inglês para o português (valor 20,00 pontos); tradução de um texto do português para o inglês (valor 15,00
pontos); redação de um resumo, em inglês, a partir de um texto escrito em língua inglesa (valor 15,00 pontos);
e redação, em inglês, a respeito de tema geral, com extensão de 400 a 450 palavras (valor 50.00 pontos).
10.3.2.1 Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima ou máxima de palavras, deduzindo-se
0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mínimo ou que exceder o máximo exigido. Será atribuída nota 0 (zero) à redação a respeito de tema geral que não se atenha ao tema proposto ou que obtenha pontuação
0 (zero) na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem.
10.4 O candidato que não comparecer a uma das seis provas, ou entregar uma prova em branco ou com
qualquer forma de identificação diferente da permitida, será eliminado e não terá qualquer das provas
corrigidas.
10.5 Aprovação: serão considerados aprovados na terceira fase do concurso os candidatos que tenham
alcançado a nota mínima de 360,00 pontos na soma das pontuações obtidas nas seis provas desta fase.
10.6 Resultado provisório: o resultado provisório nas provas da terceira fase será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, até as 18 horas da data provável
de 25 de novembro de 2013.
10.7 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado
provisório na terceira fase serão divulgados quando da publicação desse resultado.
10.8 Resultado definitivo: o resultado dos recursos, portanto, o resultado final da terceira fase, será divulgado
na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, até as 18 horas da
data provável de 9 de dezembro de 2013 e enviado para publicação no Diário Oficial da União.
11 DA QUARTA FASE: PROVAS ESCRITAS DE LÍNGUA ESPANHOLA E DE LÍNGUA FRANCESA
11.1 A quarta fase constará de provas escritas de Língua Espanhola e de Língua Francesa, de caráter
classificatório, com o valor de 50,00 pontos cada prova.
11.2 As provas escritas de Língua Espanhola e Língua Francesa serão realizadas, simultaneamente, na data
provável de 10 de novembro de 2013, às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), e terão a duração de 4 horas.
11.3 Todos os candidatos aprovados na segunda fase deverão fazer as provas da quarta fase.
11.3.1 Apenas os candidatos aprovados na terceira fase terão corrigidas suas provas da quarta fase.
11.4 O candidato que não comparecer às provas da quarta fase, ou que as entregar em branco ou com qualquer forma de identificação diferente da permitida, será eliminado do concurso.
11.5 Características da prova de Língua Espanhola: a prova de Língua Espanhola constará de dez questões
relativas a textos em língua espanhola, com o valor de 5,00 pontos por questão. As respostas às questões
deverão conter frases completas em espanhol e observar a extensão exigida no comando de cada questão.
272
A avaliação das respostas, que deverão ser em língua espanhola, se pautará pelos seguintes critérios: a)
correção gramatical; b) compreensão textual; c) organização e desenvolvimento de ideias; d) qualidade da
linguagem.
11.6 Características da prova de Língua Francesa: a prova de Língua Francesa constará de dez questões
relativas a texto em língua francesa, com o valor de 5,00 pontos por questão. As respostas às questões deverão
conter frases completas em francês e observar a extensão exigida no comando de cada questão. A avaliação das
respostas, que deverão ser em língua francesa, se pautará pelos seguintes critérios: a) correção gramatical; b)
compreensão textual; c) organização e desenvolvimento de ideias; d) qualidade da linguagem.
11.7 Resultado provisório: o resultado provisório nas provas da quarta fase será divulgado via internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, até as 18 horas da data provável
de 9 de dezembro de 2013.
11.8 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposição de recurso contra o resultado
provisório na quarta fase serão divulgados quando da publicação desse resultado.
11.9 Resultado definitivo: o resultado dos recursos, portanto, o resultado final na quarta fase, será divulgado na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, até as 18 horas da
data provável 20 de dezembro de 2013 e enviado para publicação no Diário Oficial da União.
12 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO
12.1 A nota final no concurso será igual à soma das notas obtidas nas provas da primeira, da segunda, da terceira e da quarta fase.
12.2 A classificação final no concurso, que determinará a ordem de ingresso dos aprovados na classe inicial da
Carreira de Diplomata, corresponderá à ordem decrescente das notas finais no concurso.
12.3 O edital de resultado final no concurso contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados de
acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso, observados os critérios de desempate na última
posição, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº
6.944/2009.
12.3.1 Caso não haja candidatos com deficiência aprovados até a classificação estipulada no quadro a seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a
ordem de classificação, os critérios de desempate e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.
Geral Candidatos com deficiência Total
57 3 60
12.4 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 12.3 e 12.3.1
deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso.
12.5 O resultado final no concurso será divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia e publicado no Diário Oficial da União na data
provável de 25 de dezembro de 2013.
13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição nesta seleção, conforme artigo 27, parágrafo
único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na prova escrita de Língua Portuguesa da segunda fase;
c) obtiver o maior resultado na soma das notas das seis provas da terceira fase;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva (primeira fase).
e) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal).
13.1.1 Os candidatos a que se refere o subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do
concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.
13.1.1.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações,
atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais
273
de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do
art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n? 11.689/2008.
13.1.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Aceitação das normas deste edital: A inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de
todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente edital. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata,
ou que não satisfizer às condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada a qualquer momento, por
decisão do Diretor-Geral do IRBr, publicada no Diário Oficial da União. Cancelada a inscrição, serão anulados
todos os atos dela decorrentes.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a
este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia.
14.3 Os programas das provas do concurso estão detalhados no Anexo II deste edital. Cada prova poderá
conter questões que versem sobre mais de um tópico do Programa.
14.3.1 Na primeira e na terceira fases as questões poderão ser redigidas nas Línguas Portuguesa e Inglesa.
14.4 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horários de aplicação das provas,
informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento
comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a publicação da homologação do concurso.
14.4.1 O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem publicados no Diário
Oficial da União e divulgados na internet no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia.
14.5 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso junto à Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 ou via internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia, ressalvado o disposto no subitem 14.4 deste
edital.
14.5.1 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá
fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488,
CEP 70904-970, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para
14.6 Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas da segunda, da terceira e da quarta fases.
14.7 Os candidatos terão direito à vista das provas e, se desejarem interpor recurso contra os resultados
provisórios na segunda, na terceira e na quarta fases, disporão de dois dias úteis, conforme datas determinadas
nos editais de divulgação desses resultados, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF), ininterruptamente.
14.7.1 O candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso
(http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_diplomacia), e seguir as instruções ali contidas.
14.7.2 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico ou entregue fora do prazo.
14.7.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso; serão preliminarmente
indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas
neste edital ou em outros editais que vierem a ser publicados.
14.7.4 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
14.7.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou recursos contra o resultado final
da primeira, da segunda, da terceira e da quarta fases.
14.7.6 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
14.8 A legibilidade é condição indispensável para a correção de todas as provas.
274
14.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima
de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em
material transparente, de comprovante de inscrição, do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.
14.10 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o
seu início.
14.11 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte
brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas
por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de identidade do trabalhador, carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
14.11.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título de eleitor,
carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem
documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
14.12.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
14.13 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original,
na forma definida no subitem 14.11 deste edital, será automaticamente excluído do concurso.
14.14 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando
aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares,
smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 player ou similar, relógio, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, pen drive, walkman®, gravador, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor
auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis,
lapiseira/grafite e/ou borracha.
14.14.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior
no dia de realização das provas.
14.14.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
14.14.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
14.15 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que
estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.
13.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção
de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato
está portando material não permitido.
14.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
14.15.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a
eliminação do candidato no concurso público.
14.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no
decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
14.16.1 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a
sua realização:
275
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não
forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listado no subitem 14.14 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro
meio, que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou o caderno de respostas das questões discursivas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de respostas das
questões discursivas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em
qualquer etapa do concurso público;
l) impedir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) for surpreendido por falsa identificação pessoal; e
r) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas, para posterior exame
grafológico.
14.17 Exige-se traje apropriado nos dias de realização das provas.
14.18 Não será admitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado
para o seu início.
14.19 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora das datas e dos locais predeterminados em edital
e/ou em comunicado.
14.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a qualquer das
provas implicará a eliminação automática do candidato.
14.21 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão
de afastamento de candidato da sala de provas.
14.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do
concurso.
14.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da
prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da provas e/ou aos critérios de
avaliação e de classificação.
14.24 O prazo de validade do concurso será de 30 dias, a contar da data de publicação do resultado final, sem possibilidade de prorrogação.
14.25 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, até data de divulgação dos
resultados finais das provas, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do
276
CESPE/UnB, e, após essa data, perante o IRBr, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato
os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
14.26 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados para se submeterem a exame pré-admissional, conforme subitem 3.8 deste edital.
14.27 Os casos omissos serão resolvidos pelo IRBr, com a colaboração do CESPE/UnB quando necessário.
SERGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
Diretor-Geral, Interino, do Instituto Rio Branco
ANEXO I
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)____________________, portador(a) da(s) doença(s), CID
________________, que resulta(m) na perda das seguintes funções __________________________________.
Cidade/UF, ____de_________de 20_
Assinatura e carimbo do Médico
ANEXO II
LÍNGUA PORTUGUESA (Primeira e Segunda Fases): 1 Língua portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2
Morfossintaxe. 1.3 Semântica. 1.4 Vocabulário. 2 Leitura e produção de textos. 2.1 Compreensão,
interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de linguística,
literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos
textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. 2.3
Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa,
progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e
correção gramatical. 2.3.1 Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. 2.3.2 Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico,
coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.
HISTÓRIA DO BRASIL (Primeira e Terceira Fases): 1 O período colonial. 1.1 A configuração territorial da
América Portuguesa. 1.2 O Tratado de Madri e Alexandre de Gusmão. 2 O processo de independência. 2.1
Movimentos emancipacionistas. 2.2 A situação política e econômica europeia. 2.3 O Brasil sede do Estado
monárquico português. 2.4 A influência das ideias liberais e sua recepção no Brasil. 2.5 A política externa. 2.6
O Constitucionalismo português e a independência do Brasil. 3 O Primeiro Reinado (1822-1831). 3.1 A
Constituição de 1824. 3.2 Quadro político interno. 3.3 Política exterior do Primeiro Reinado. 4 A Regência (1831-1840). 4.1 Centralização versus descentralização: reformas institucionais. 4.2 O Ato Adicional de 1834
e revoltas provinciais. 4.3 A dimensão externa. 5 O Segundo Reinado (1840-1889). 5.1 O Estado centralizado;
mudanças institucionais; os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade territorial. 5.2 Política
externa: as relações com a Europa e os Estados Unidos da América; questões com a Inglaterra; a Guerra do
Paraguai. 5.3 A questão da escravidão. 5.4 Crise do Estado Monárquico. 5.5 As questões religiosa, militar e
abolicionista. 5.6 Sociedade e cultura: população, estrutura social, vida acadêmica, científica e literária. 5.7
Economia: a agroexportação; a expansão econômica e o trabalho assalariado; as políticas econômico-financeiras; a política alfandegária e suas consequências. 6 A Primeira República (1889-1930). 6.1 A
proclamação da República e os governos militares. 6.2 A Constituição de 1891. 6.3 O regime oligárquico: a
“política dos estados”; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a hegemonia de São Paulo e Minas
Gerais. 6.4 A economia agroexportadora. 6.5 A crise dos anos 20 do século XX: tenentismo e revoltas. 6.6 A
Revolução de 1930. 6.7 A política externa: a obra de Rio Branco; o pan-americanismo; a II Conferência de Paz
da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na Liga das Nações. 6.8 Sociedade e cultura: o
Modernismo. 7 A Era Vargas (1930-1945). 7.1 O processo político e o quadro econômico financeiro. 7.2 A
Constituição de 1934. 7.3 A Constituição de 1937: o Estado Novo. 7.4 O contexto internacional dos anos 1930
277
e 1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. 7.5 Industrialização e legislação trabalhista. 7.6 Sociedade e
cultura. 8 A República Liberal (1945-1964). 8.1 A nova ordem política: os partidos políticos e eleições; a
Constituição de 1946. 8.2 Industrialização e urbanização. 8.3 Política externa: relações com os EUA; a Guerra Fria; a “Operação Pan-Americana”; a “política externa independente”; o Brasil na ONU. 8.4 Sociedade e
cultura. 9 O Regime Militar (1964-1985). 9.1 A Constituição de 1967 e as modificações de 1969. 9.2 O
processo de transição política. 9.3 A economia. 9.4 Política externa: relações com os EUA; o “pragmatismo
responsável”; relações com a América Latina, relações com a África; o Brasil na ONU. 9.5 Sociedade e
cultura. 10 O processo democrático a partir de 1985. 10.1 A Constituição de 1988. 10.2 Partidos políticos e
eleições. 10.3 Transformações econômicas. 10.4 Impactos da globalização. 10.5 Mudanças sociais. 10.6
Manifestações culturais. 10.7 Evolução da política externa. 10.8 MERCOSUL. 10.9 O Brasil na ONU.
HISTÓRIA MUNDIAL (Primeira Fase): 1 Estruturas e ideias econômicas. 1.1 Da Revolução Industrial ao capitalismo organizado: séculos XVIII a XX. 1.2 Características gerais e principais fases do desenvolvimento
capitalista (desde aproximadamente 1780). 1.3 Principais ideias econômicas: da fisiocracia ao liberalismo. 1.4
Marxismo. 1.5 As crises e os mecanismos anticrise: a Crise de 1929 e o “New Deal”. 1.6 A prosperidade no
segundo pós-guerra. 1.7 O “Welfare State” e sua crise. 1.8 O Pós-Fordismo e a acumulação flexível. 2
Revoluções. 2.1 As revoluções burguesas. 2.2 Processos de independência na América. 2.3 Conceitos e
características gerais das revoluções contemporâneas. 2.4 Movimentos operários: luditas, cartistas e “Trade
Unions”. 2.5 Anarquismo. 2.6 Socialismo. 2.7 Revoluções no século XX: Rússia e China. 2.8 Revoluções na América Latina: os casos do México e de Cuba. 3 As relações internacionais. 3.1 Modelos e interpretações. 3.2
O Concerto Europeu e sua crise (1815-1918): do Congresso de Viena à Santa Aliança e à Quádrupla Aliança,
os pontos de ruptura, os sistemas de Bismarck, as Alianças e a diplomacia secreta. 3.3 As rivalidades coloniais.
3.4 A questão balcânica (incluindo antecedentes e desenvolvimento recente). 3.5 Causas da Primeira Guerra
Mundial. 3.6 Os 14 pontos de Wilson. 3.7 A Paz de Versalhes e a ordem mundial resultante (1919-1939). 3.8
A Liga das Nações. 3.9 A “teoria dos dois campos” e a coexistência pacífica. 3.10 As causas da Segunda
Guerra Mundial. 3.11 As conferências de Moscou, Teerã, Ialta, Potsdam e São Francisco e a ordem mundial
decorrente. 3.12 Bretton Woods. 3.14 O Plano Marshall. 3.15 A Organização das Nações Unidas. 3.16 A Guerra Fria: a noção de bipolaridade (de Truman a Nixon). 3.17 Os conflitos localizados. 3.18 A “détente”.
3.19 A “segunda Guerra Fria” (Reagan-Bush). 3.20 A crise e a desagregação do bloco soviético. 4
Colonialismo, imperialismo, políticas de dominação. 4.1 O fim do colonialismo do Antigo Regime. 4.2 A nova
expansão europeia. 4.3 Os debates acerca da natureza do Imperialismo. 4.4 A partilha da África e da Ásia. 4.5
O processo de dominação e a reação na Índia, China e Japão. 4.6 A descolonização. 4.7 A Conferência de
Bandung. 4.8 O Não-Alinhamento. 4.9 O conceito de Terceiro Mundo. 5 A evolução política e econômica nas
Américas. 5.1 A expansão territorial nos EUA. 5.2 A Guerra de Secessão. 5.3 A constituição das identidades
nacionais e dos Estados na América Latina. 5.4 A doutrina Monroe e sua aplicação. 5.5 A política externa dos EUA na América Latina. 5.6 O Pan-Americanismo. 5.7 A OEA e o Tratado do Rio de Janeiro. 5.8 As
experiências de integração nas Américas. 6 Ideias e regimes políticos. 6.1 Grandes correntes ideológicas da
política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. 6.2 A construção dos Estados nacionais: a Alemanha e a
Itália. 6.3 Grandes correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo. 6.4
Ditaduras e regimes fascistas. 6.5 O novo nacionalismo e a questão do fundamentalismo contemporâneo. 6.6 O
liberalismo no século XX. 7 A vida cultural. 7.1 O movimento romântico. 7.2 A cultura do imperialismo. 7.3
As vanguardas europeias. 7.4 O modernismo. 7.5 A pós-modernidade.
GEOGRAFIA (Primeira e Terceira Fases): 1 História da Geografia: 1.1 Expansão colonial e pensamento
geográfico. 1.2 A Geografia moderna e a questão nacional na Europa. 1.3 As principais correntes
metodológicas da Geografia. 2 A Geografia da População. 2.1 Distribuição espacial da população no Brasil e
no mundo. 2.2 Os grandes movimentos migratórios internacionais e intranacionais. 2.3 Dinâmica populacional
e indicadores da qualidade de vida das populações. 3 Geografia Econômica. 3.1 Globalização e divisão
internacional do trabalho. 3.2 Formação e estrutura dos blocos econômicos internacionais. 3.3 Energia,
logística e re-ordenamento territorial pós-fordista. 3.4 Disparidades regionais e planejamento no Brasil. 4
Geografia Agrária. 4.1 Distribuição geográfica da agricultura e pecuária mundiais. 4.2 Estruturação e funcionamento do agronegócio no Brasil e no mundo. 4.3 Estrutura fundiária, uso da terra e relações de
produção no campo brasileiro. 5 Geografia Urbana. 5.1 Processo de urbanização e formação de redes de
cidades. 5.2 Conurbação, metropolização e cidades-mundiais. 5.3 Dinâmica intraurbana das metrópoles
brasileiras. 5.4 O papel das cidades médias na modernização do Brasil. 6 Geografia Política. 6.1 Teorias
278
geopolíticas e poder mundial. 6.2 Temas clássicos da Geografia Política: as fronteiras e as formas de
apropriação política do espaço. 6.3 Relações Estado e território. 6.4 Formação territorial do Brasil. 7 Geografia
e gestão ambiental. 7.1 O meio ambiente nas relações internacionais: avanços conceituais e institucionais. 7.2 Macro divisão natural do espaço brasileiro: biomas, domínios e ecossistemas 7.3 Política e gestão ambiental no
Brasil.
POLÍTICA INTERNACIONAL (Primeira e Terceira Fases): 1 Relações internacionais: conceitos básicos,
atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos. 2 A política externa brasileira: evolução desde
1945, principais vertentes e linhas de ação. 3 O Brasil e a América do Sul. 3.1 Integração na América do Sul.
3.2 O MERCOSUL: origens do processo de integração no Cone Sul. 3.3 Objetivos, características e estágio
atual de integração. 3.4 A Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). 3.5 A
União Sul-Americana de Nações: objetivos e estrutura. 3.6 O Conselho de Defesa da América do Sul. 4 A política externa argentina; a Argentina e o Brasil. 5 A política externa norte-americana e relações com o Brasil.
6 Relações do Brasil com os demais países do hemisfério. 7 A Política externa francesa e relações com o
Brasil. 8 Política externa inglesa e relações com o Brasil. 9 Política externa alemã e relações com o Brasil. 10
A União Europeia e o Brasil. 11 Política externa russa e relações com o Brasil. 12 A África e o Brasil. 13 A
política externa da China, da Índia e do Japão; relações com o Brasil. 14 Oriente Médio: a questão palestina;
Iraque; Irã. 15 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 16 A agenda internacional e o Brasil: 16.1 O
multilateralismo de dimensão universal: a ONU; as Conferências Internacionais; os órgãos multilaterais. 16.2 Desenvolvimento. 16.3 Pobreza e ações de combate à fome. 16.4 Meio ambiente. 16.5 Direitos Humanos. 16.6
Comércio internacional e Organização Mundial do Comércio (OMC). 16.7 Sistema financeiro internacional.
16.8 Desarmamento e não-proliferação. 16.9 Terrorismo. 16.10 Narcotráfico. 16.11 A reforma das Nações
Unidas. 17 O Brasil e o sistema interamericano. 18 O Brasil e a formação dos blocos econômicos. 19 A
dimensão da segurança na política exterior do Brasil. 20 O Brasil e as coalizões internacionais: o G-20, o IBAS
e o BRIC. 21 O Brasil e a cooperação sul-sul.
LÍNGUA INGLESA (Primeira e Terceira Fases): Primeira Fase: 1 Compreensão de textos escritos em língua
inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. Terceira Fase: 1 Redação em língua inglesa: expressão em nível avançado; domínio da gramática; qualidade e propriedade no emprego
da linguagem; organização e desenvolvimento de ideias. 2 Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao
texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 3 Tradução do
Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção
morfossintática e lexical. 4 Resumo: capacidade de síntese e de reelaboração em Inglês correto.
NOÇÕES DE ECONOMIA (Primeira e Terceira Fases): 1 Microeconomia. 1.1 Demanda do Consumidor.1.1.1
Preferências. 1.1.2 Equilíbrio do consumidor. 1.1.3 Curva de demanda. 1.1.4 Elasticidade-preço e elasticidade-
renda. 1.2. Oferta do Produtor. 1.2.1 Fatores de produção. 1.2.2 Função de produção. 1.2.3 Elasticidade-preço da oferta. 1.2.4 Rendimentos de fator. 1.2.5 Rendimentos de escala. 1.2.6 Custos de produção. 1.3.
Concorrência perfeita, monopólio e oligopólio. 1.3.1 Comportamento das empresas. 1.3.2 Determinação de
preços e quantidades de equilíbrio. 2 Macroeconomia. 2.1 Contabilidade Nacional. 2.1.1 Os conceitos de renda
e produto. 2.1.2 Produto e renda das empresas e das famílias. 2.1.3 Gastos e receitas do governo. 2.1.4 Balanço
de pagamentos: a conta de transações correntes, a conta de capital, o conceito de déficit e superávit. 2.1.5
Contas Nacionais do Brasil. 2.1.6 Conceito de deflator implícito da renda. 2.1.7 Números índices, tabela de
relações insumo-produto. 2.1.8 Conceitos alternativos de déficit público. 2.2 Determinação da renda, do produto e dos preços. 2.2.1 Oferta e demanda agregadas. 2.2.2 Consumo, investimento, poupança e gasto do
governo. 2.2.3 Exportação e importação. 2.2.4 Objetivos e instrumentos de política fiscal. 2.3 Teoria
monetária. 2.3.1 Funções da moeda. 2.3.2 Criação e distribuição de moeda. 2.3.3 Oferta da moeda e
mecanismos de controle. 2.3.4 Procura da moeda. 2.3.5 Papel do Banco Central. 2.3.6 Objetivos e
instrumentos de política monetária. 2.3.7 Moeda e preços no longo prazo. 2.3.8 Sistema bancário e
intermediação financeira no Brasil. 2.4 Emprego e renda. 2.4.1 Determinação do nível de emprego. 2.4.2
Indicadores do mercado de trabalho. 2.4.3 Distribuição de renda no Brasil. 3 Economia internacional. 3.1
Teorias clássicas do comércio. 3.1.1 Vantagens absolutas e comparativas. 3.1.2 Pensamento neoclássico. 3.2 A crítica de Prebisch e da Cepal. 3.2.1 Deterioração dos termos de troca. 3.3 Macroeconomia aberta. 3.3.1 Os
fluxos internacionais de bens e capital. 3.3.2 Regimes de câmbio. 3.3.4 Taxa de câmbio nominal e real. 3.3.5 A
relação câmbio-juros. 3.4 Comércio internacional. 3.4.1 Efeitos de tarifas, quotas e outros instrumentos de
política governamental. 3.4.2 Principais características do comércio internacional ao longo das décadas. 3.4.3
279
Sistema multilateral de comércio: origem e evolução. 3.4.4 As rodadas negociadores do GATT. 3.4.5 A
Rodada Uruguai. 3.4.6 A Rodada Doha. 3.5. Política comercial brasileira. 3.5.1 Negociações comerciais
regionais. 3.5.2 Integração econômica na América do Sul. 3.5.3 Protecionismo e liberalização. 3.6 Sistema financeiro internacional. 3.6.1 Padrão-ouro. 3.6.2 Padrão dólarouro. 3.6.3 Fim da conversibilidade. 3.6.4 Crises
econômico-financeiras nos últimos 20 anos. 3.6.5 Governança internacional e os novos atores estatais e não-
estatais. 3.6.6 Características dos fluxos financeiros internacionais. 4 História econômica brasileira. 4.1 A
economia brasileira no Século XIX. 4.1.1 A economia cafeeira. 4.2. Primeira República. 4.2.1 Políticas
econômicas e evolução da economia brasileira. 4.2.2 Crescimento industrial. 4.2.3 Políticas de valorização do
café. 4.3 A Industrialização Brasileira no Período 1930-1945. 4.3.1 Industrialização restringida. 4.3.2
Substituição de importações. 4.4. A década de 1950. 4.4.1 O Plano de Metas. 4.4.2 O pós-guerra e a Nova Fase
de Industrialização. 5 O Período 1962-1967. 5.1 A desaceleração no crescimento. 5.2 Reformas no sistema fiscal e financeiro. 5.3 Políticas antiinflacionárias. 5.4 Política salarial. 6 A retomada do crescimento 1968-
1973: a desaceleração e o segundo PND. 7 A crise dos anos oitenta. 7.1 A interrupção do financiamento
externo e as políticas de ajuste. 7.2 Aceleração inflacionária e os planos de combate à inflação. 7.3 O debate
sobre a natureza da inflação no Brasil. 8 Economia Brasileira.nos anos noventa. 8.1 Abertura comercial e
financeira. 8.2 A indústria, a inflação e o balanço de pagamentos. 8.3 A estabilidade econômica. 9 A economia
brasileira na última década. 9.1 Avanços e desafios. 9.2 Pensamento econômico e desenvolvimentismo no
Brasil. 9.3 A visão de Celso Furtado.
NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (Primeira e Terceira Fases): I – Noções
de direito e ordenamento jurídico brasileiro. 1 Normas jurídicas. 1.1 Características básicas. 1.2 Hierarquia. 2
Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade das leis e dos
atos normativos. 3 Fatos e atos jurídicos. 3.1 Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico. 3.2
Personalidade jurídica no Direito Brasileiro. 4 Estado: características, elementos, soberania, formas de Estado,
confederação, república e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado
democrático de direito. 5 Organização dos poderes no Direito Brasileiro. 6 Processo legislativo brasileiro. 7
Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). 8 Noções de organização do Estado na CF/1988. 8.1 Competências da União, dos Estados membros e dos municípios. 8.2
Características do Distrito Federal. 9 Atividade administrativa do Estado brasileiro: princípios constitucionais
da administração pública e dos servidores públicos, controle de legalidade dos atos da Administração. 10
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. II – Direito internacional público. 1 Caráter jurídico do
Direito Internacional Público (DIP). 1.1 Fundamento de validade da norma jurídica internacional; DIP e direito
interno; DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução ao Código Civil). 2 Fontes do DIP. 2.1 Estatuto
da Corte Internacional de Justiça (artigo 38). 2.2 Atos unilaterais do Estado. 2.3 Decisões de organizações
internacionais. 2.4 Normas imperativas (jus cogens). 3 Sujeitos do DIP. 3.1 Estados: conceito; requisitos; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição). 3.2
Governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados. 3.3 Surgimento e reconhecimento (de
Estado e de governo). 3.4 Sucessão. 3.5 Responsabilidade internacional. 3.6 Jurisdição e imunidade de
jurisdição. 3.7 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades. 3.8 Organizações internacionais: definição,
elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica. 3.9 Organização das Nações Unidas (ONU).
3.10 Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. 3.11 Indivíduo. 4 Solução pacífica de controvérsias
internacionais (artigo 33 da Carta da ONU). 4.1 Meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais). 5 Direito internacional dos direitos humanos. 5.1 Proteção (âmbito internacional e
regional). 5.2 Tribunais internacionais. 5.3 Direito internacional humanitário. 5.4 Direito do refugiado. 6
Direito da integração. 6.1 Noções gerais. 6.2 MERCOSUL e União Europeia: gênese, estrutura institucional,
solução de controvérsias. 7 Direito do comércio internacional. 7.1 Conhecimentos elementares. 7.2
Organização Mundial do Comércio: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias. 8 Cooperação
jurídica internacional em matéria penal.
LÍNGUA ESPANHOLA (Quarta Fase): 1 Leitura e compreensão de textos em língua espanhola, na
modalidade culta contemporânea.
LÍNGUA FRANCESA (Quarta Fase): 1 Leitura e compreensão de textos em língua francesa, na modalidade
culta contemporânea.
280
PORTARIA DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2013, Seção 2, página 54)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do Decreto 5.979, de 6 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das Relações
Exteriores, no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio Branco,
aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
abril de 2001, de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2003, resolve:
DESIGNAR a Banca Examinadora da prova da Segunda Fase do Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata de 2013:
Luís Felipe Silvério Fortuna
Augusto Souto Pestana
Regina Maria Furquim Freire da Silva
Emília Manuela da Rocha Rodrigues
SERGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
Diretor-Geral Adjunto
PORTARIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2013, Seção 2, página 46)
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do
Decreto 5.979, de 6 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das Relações
Exteriores, no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio Branco,
aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
abril de 2001, de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003, resolve:
DESIGNAR a Banca Examinadora da prova da Terceira Fase do Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata de 2013:
HISTÓRIA DO BRASIL
FRANCISCO FERNANDO MONTEOLIVA DORATIOTO
ANTONIO CARLOS LESSA
JOSÉ FLÁVIO SOMBRA SARAIVA
GEOGRAFIA
ANTONIO CAROLOS ROBERT MORAES
ANDRÉ ROBERTO MARTIN
ELI ALVES PENHA
POLÍTICA INTERNACIONAL
IBRAHIM ABDUL-HAK NETO
RODRIGO DE OLIVEIRA GODINHO
ANTONIO JORGE RAMALHO DA ROCHA
NORMA BREDA DOS SANTOS
INGLÊS
JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA
281
MARK DAVID RIDD
OFAL FIALHO
NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
AURÉLIO VIOTTI
JORGE LUIZ FONTOURA NOGUEIRA FILHO
MÁRCIO PEREIRA PINTO GARCIA
ANTENOR MADRUGA
NOÇÕES DE ECONOMIA
RODRIGO AZEREDO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
JORGE ARBACHE
SERGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
Diretor-Geral Adjunto
PORTARIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2013, Seção 2, página 39)
O DIRETOR-GERAL INTERINO DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do
Decreto 5.979, de 6 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio Branco,
aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
abril de 2001, de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2003, resolve:
DESIGNAR a Banca Examinadora da prova da Quarta Fase do Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata de 2013:
LÍNGUA FRANCESA
ISABELLE FERMIER GONÇALVES DE SOUZA
HELENA GAMA DIAS
LÍNGUA ESPANHOLA
PEDRO DELGADO HERNANDEZ
MARIA DEL MAR PARAMOS CEBEY
SERGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
Diretor-Geral Interino
EDITAL Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2013, Seção 3, páginas 230 e 231)
O DIRETOR-GERAL INTERINO DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, torna público o resultado final no Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata.
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem de classificação, soma das notas obtidas nas provas da primeira, da segunda, da terceira e da quarta fase e classificação no concurso.
282
10001390, Alexandre Piana Lemos, 672.81, 1 / 10000037, Felipe Neves Caetano Ribeiro, 670.52, 2 /
10005262, Leticia dos Santos Marranghello, 667.50, 3 / 10001271, Maria Lima Kallas, 667.24, 4 / 10001166,
Caio Grottone Teixeira da Mota, 666.07, 5 / 10006329, Joao Marcelo Costa Melo, 661.30, 6 / 10000670, Pedro Piacesi de Souza, 659.22, 7 / 10006563, Pedro Meirelles Reis Sotero de Menezes, 657.41, 8 / 10000292,
Guilherme Rafael Raicoski, 656.30, 9 / 10007332, Igor Andrade Vidal Barbosa, 655.28, 10 / 10000073, Filipe
Brum Cunha, 654.32, 11 / 10000049, Felipe Eduardo Liebl, 654.22, 12 / 10000130, Fernanda Carvalho Dal
Piaz, 654.02, 13 / 10005780, Flavia Cristina de Lima Ferreira, 652.44, 14 / 10000565, Irina Feisthauer Silveira,
646.57, 15 / 10000230, Vinicius Fox Drummond Cancado Trindade, 645.99, 16 / 10007349, Victor Campos
Cirne, 645.74, 17 / 10001604, Leonardo Rocha Bento, 645.73, 18 / 10000061, Mariana Ferreira Cardoso da
Silva, 645.72, 19 / 10002945, Vitor Augusto Carvalho Salgado da Cruz, 645.72, 20 / 10005944, Pedro
Mariano Martins Pontes, 643.87, 22 / 10001774, Taina Leite Novaes, 641.91, 23 / 10009153, Rafael Braga Veloso Pacheco, 641.75, 24 / 10000036, Vismar Ravagnani Duarte Silva, 640.30, 25 / 10002332, Luiz
Henrique Eller Quadros, 639.25, 26 / 10002638, Joao Lucas Ijino Santana, 637.98, 27 / 10002954, Lais Loredo
Gama Tamanini, 637.52, 28 / 10002780, Heitor Figueiredo Sobral Torres, 636.48, 29 / 10001758, Daniel
Rameh de Paula, 636.43, 30 / 10004607, Juliana Rodrigues de Senna, 634.39, 31 / 10001378, Leonardo
Martins Barbosa, 633.14, 32 / 10001287, Flavio Beicker Barbosa de Oliveira, 633.05, 33 / 10002385, Gustavo
Gerlach da Silva Ziemath, 629.76, 34 / 10003199, Jean Paul Damas Raulino Coly, 627.56, 35 / 10007673,
Edgard Cabral Cardoso, 626.99, 36 / 10000449, Marcelo Cid Laraburu Nascimento, 626.98, 37 / 10004411, Marcela Braga Anselmi, 626.45, 38 / 10001422, Julio Cesar de Jesus, 624.41, 39 / 10001647, Camilla Neves
Moreira, 622.21, 40 / 10001680, Lincoln Loiola Cardoso, 621.85, 41 / 10001412, Ramiro Januario dos Santos
Neto, 621.53, 42 / 10005182, Arthur Cesar Lima Naylor, 620.96, 43 / 10000386, Guilherme Esmanhotto,
618.44, 44 / 10005088, Adriano Giacomet de Aguiar, 618.01, 45 / 10000792, Luciano Prata Magalhaes,
617.80, 46 / 10003790, Enio Carstens Telles, 617.49, 47 / 10001512, Marcus Thulio Rocha Bezerra, 615.15,
48 / 10003347, Adriano Bonotto, 613.88, 49 / 10004454, Rodrigo Penteado Armstrong, 613.35, 50 /
10001833, Rodrigo Braga Freston, 612.48, 51 / 10000183, Pedro Wazen de Freitas, 606.10, 52 / 10002996,
Rafael Pinheiro Costa, 604.96, 53 / 10003059, Sergio Roberto Hall Brum de Barros, 602.69, 54 / 10002947, Helio Vinicius Neves da Silva, 602.08, 55 / 10005301, Vladimir Oliveira Santos, 599.52, 56 / 10000608,
Andre Nassim de Saboya, 598.83, 57 / 10003093, Thor Saad Ribeiro, 598.52, 58.
1.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatos qualificados na perícia médica como pessoas com
deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, soma das
notas obtidas nas provas da primeira, da segunda, da terceira e da quarta fase e classificação no concurso.
10000386, Guilherme Esmanhotto, 618.44, 1 / 10004522, Jean Pierre Bianchi, 549.95, 2.
1.1.1 Resultado final no concurso público do candidato sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato, soma das notas obtidas nas provas da primeira, da segunda, da terceira e da quarta fases e classificação no concurso.
10000325, Rodrigo Principe Ribeiro e Ribeiro, 643.97, 21.
SERGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
Diretor-Geral, Interino, do Instituto Rio Branco
Curso de Formação
PORTARIA DE 7 DE JANEIRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2013, Seção 2, página 33)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do Decreto
5.979, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das Relações
Exteriores; no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio Branco,
aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
abril de 2001; de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2003; em conformidade com o Parecer/CONJUR/CGDA/nº 315/2012, de 31 de
maio de 2012, resolve:
283
DESIGNAR para lecionar no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, no ano letivo 2012-2013, o seguinte
professor:
PROFESSOR TITULAR:
Valéria Mendes Costa (OMC e Contenciosos)
GEORGES LAMAZIÈRE
PORTARIA DE 8 DE JANEIRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União 11 de janeiro de 2013, Seção 2, página 41)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do Decreto
5.979, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das Relações
Exteriores; no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
abril de 2001; de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2003; em conformidade com o Parecer/CONJUR/CGDA/nº 315/2012, de 31 de
maio de 2012, resolve:
DESIGNAR para lecionar no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, no ano letivo 2012-2013, o seguinte
professor:
PROFESSOR TITULAR:
Eduardo de Mattos Hosannah (Assistência a Comunidades Brasileiras no Exterior)
PROFESSOR ASSISTENTE:
João Eduardo Martin (Assistência a Comunidades Brasileiras no Exterior)
GEORGES LAMAZIÈRE
PORTARIA DE 14 DE JANEIRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2013, Seção 2, página 35)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do Decreto
5.979, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das Relações
Exteriores; no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio Branco,
aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
abril de 2001; de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2003; em conformidade com o Parecer/CONJUR/CGDA/nº 315/2012, de 31 de
maio de 2012, resolve:
DESIGNAR para lecionar no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, no ano letivo 2012-2013, o seguinte
professor:
PROFESSOR ASSISTENTE:
Diana Jorge Valle (História da América do Sul)
GEORGES LAMAZIÈRE
PORTARIA DE 17 DE JANEIRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2013, Seção 2, página 41)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do Decreto
5.979, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das Relações
Exteriores; no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio Branco,
284
aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
abril de 2001; de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003; em conformidade com o Parecer/CONJUR/CGDA/nº 315/2012, de 31 de
maio de 2012, resolve:
DESIGNAR para lecionar no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, no ano letivo 2012-2013, o seguinte
professor:
PROFESSOR TITULAR:
Breno Hermann (Organizações Internacionais)
GEORGES LAMAZIÈRE
PORTARIA DE 12 DE MARÇO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2013, Seção 2, página 50)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do Decreto
5.979, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das Relações
Exteriores; no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio Branco,
aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2001; de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de junho de 2003; em conformidade com o Parecer/CONJUR/CGDA/nº 315/2012, de 31 de
maio de 2012, resolve:
DESIGNAR para lecionar no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, no ano letivo 2012-2013, o seguinte
professor assistente:
PROFESSOR ASSISTENTE:
Samo Sérgio Gonçalves (Economia II)
GEORGES LAMAZIÈRE
PORTARIA DE 31 DE MAIO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2013, Seção 2, página 47)
O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do
Decreto 5.979, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das
Relações Exteriores; no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio
Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
novembro de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2001; de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003; em conformidade com o Parecer/CONJUR/CGDA/nº
315/2012, de 31 de maio de 2012, resolve:
DESIGNAR para lecionar no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, no ano letivo 2012-2013, o seguinte
professor:
PROFESSOR TITULAR:
Daniela Arruda Benjamin (OMC e Contenciosos II)
SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
285
PORTARIA DE 24 DE JUNHO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2013, Seção 2, página 44)
O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do Decreto 5.979, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das
Relações Exteriores; no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio
Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
novembro de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de abril de 2001; de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003; em conformidade com o Parecer/CONJUR/CGDA/nº
245/2013, de 11 de junho de 2013, resolve:
DESIGNAR para lecionar no Curso de Formação do Instituto Rio Branco, terceiro semestre letivo do ano de 2013, os seguintes professores:
PROFESSORES TITULARES:
Abdulbari Naser - Árabe
Anastácia Martins Ceglia - Russo
Dulce Maria Cassilha Andrigueto - Espanhol
Helena Margarida Pinheiro Leitão Gama Dias - Francês
Isabelle Sophie Fermier Gonçalves de Souza - Francês
James Kelly - Inglês
Jean-Jacques Chatelard - Francês
Jianxun Wang - Chinês
José Paulo Tavares Kol - Inglês
Maria del Mar Paramos Cebey - Espanhol
Pedro Delgado - Espanhol
Sara Burkitt Walker - Inglês
Shaun Dowling - Inglês
SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
PORTARIA DE 27 DE JUNHO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2013, Seção 2, página 81)
O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DO INSTITUTO RIO BRANCO, considerando o disposto no artigo 40 do
Decreto 5.979, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Ministério das
Relações Exteriores; no uso da competência que lhe confere o artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio
Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 1998, alterado pela Portaria nº 11, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de abril de 2001; de acordo com a Portaria Ministerial nº 336, de 30 de maio de 2003, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003; em conformidade com o
Parecer/CONJUR/CGDA/nº245/2013, de 11 de junho de 2013, resolve:
Fixar os seguintes valores de remuneração para atividades acadêmicas realizadas no terceiro semestre letivo de
2013 no âmbito do Curso de Formação em Diplomacia:
Professor Titular: R$ 225,00 (por hora-aula)
Professor Assistente: R$ 150,00 (por hora-aula)
Palestrante: R$ 225,00 (por hora de palestra)
SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
286
Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
PORTARIA Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013, Seção 1, página 135)
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, tendo em vista o que dispõe o artigo 32 do Regulamento do Instituto Rio Branco, publicado no DOU de 25 de novembro de 1998, resolve baixar as
seguintes normas para o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD):
Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD)
Título I
Das finalidades
Art. 1° - O Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) será mantido pelo Instituto Rio Branco (IRBr)
como parte integrante do sistema de treinamento e qualificação contínuos na Carreira de Diplomata, com o
objetivo de aprofundar e atualizar conhecimentos necessários ao desempenho das funções exercidas por Segundos e Primeiros Secretários.
Art. 2° - O diploma do CAD constitui cumprimento do requisito constante do inciso IV, do art. 6° do
Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata, aprovado pelo Decreto n° 6.559, de 8 de setembro de
2008, para a progressão funcional de seu titular a Primeiro Secretário.
Título II
Do Curso
Art. 3º - O Diretor-Geral do Instituto Rio Branco determinará, por edital, o programa e o planejamento de cada
Curso, bem como, se for de interesse da Administração, o respectivo número de vagas.
Art. 4º - O Edital do CAD será publicado no Diário Oficial da União, com a devida antecedência em relação à
data de início do Curso.
Art. 5° - Será realizada pelo menos uma edição do Curso anualmente.
Art. 6° - O CAD será realizado na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE) e constará de aulas,
conferências, debates, orientação profissional e provas.
Art. 7º - Poderão requerer matrícula Segundos Secretários lotados na Secretaria de Estado das Relações
Exteriores ou no exterior, bem como os diplomatas que estejam em licença extraordinária, licença para acompanhar o cônjuge ou cedidos para organismos internacionais, excetuados aqueles que se encontrem em
licença para tratamento de saúde.
§ 1° Segundos Secretários reprovados por três ou mais vezes no CAD só poderão requerer matrícula se lotados
na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ou, quando lotados no exterior, se, na forma da lei, estiverem
afastados de suas funções no período do Curso.
§ 2º Caso o número de requerentes exceda o número de vagas eventualmente fixado, serão observados,
sucessivamente, os seguintes critérios para preenchimento das vagas existentes:
a) os requerentes não reprovados em curso anterior terão preferência sobre os já reprovados;
b) entre requerentes não reprovados, terão preferência os mais antigos; e
c) entre os requerentes já reprovados, terão preferência os que apresentem menor número de reprovações.
Art. 8° - Os candidatos lotados no exterior, ou aqueles em licença, na forma dos incisos II, III, VI, e VIII do
artigo 35 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto 93.325, de 1° de outubro de
1986, desde que não reprovados por três ou mais vezes no CAD, serão chamados a serviço à Secretaria de
Estado das Relações Exteriores para freqüentar o Curso.
Parágrafo único.- Os candidatos reprovados por três ou mais vezes que obtenham matrícula freqüentarão o Curso sem ônus para a Administração quanto a passagens e diárias.
Art. 9° - O prazo para encerramento das matrículas e a data de início do Curso serão fixados em edital.
Parágrafo único. O Diretor-Geral do IRBr comunicará aos candidatos a concessão da matrícula.
287
Título III
Das matérias e dos examinadores
Art. 10 - Os examinadores do CAD poderão ser Ministros de Primeira ou de Segunda Classes, Conselheiros ou Primeiros Secretários, ou ainda pessoas de notório saber.
Art. 11 - As matérias obrigatórias do CAD serão:
I - política externa brasileira;
II - direito internacional público;
III - relações econômicas e comerciais internacionais;
IV- temas referentes à sociedade brasileira.
Art. 12 - O Diretor-Geral do IRBr, em consulta com os examinadores de cada matéria obrigatória, fixará a
relação dos temas a serem estudados no Curso.
Art. 13 - Os examinadores de cada matéria obrigatória proporão ao Diretor-Geral do IRBr uma bibliografia
sucinta para o estudo dos respectivos programas e, se for o caso, nomes de conferencistas para aprofundarem o
debate dos temas.
Art. 14 - Constarão no edital de cada curso os temas que comporão o programa das matérias obrigatórias.
Art. 15 - A bibliografia será divulgada pela Internet ou distribuída aos candidatos.
Art. 16 - Poderão ser incluídas no programa de cada curso matérias não obrigatórias, ministradas sob a forma
de sessões e exercícios de orientação profissional.
Título IV
Das provas
Art.17 - Haverá prova final para cada uma das matérias obrigatórias. A duração das provas será fixada no
edital de cada Curso. As provas poderão ser sob a forma de “estudo de problema”, com consulta a qualquer
tipo de material que o examinador determinar.
Art. 18 - A nota mínima para aprovação em cada matéria obrigatória será 60 (sessenta), numa escala de 0
(zero) a 100 cem). Será considerado aprovado no CAD o aluno que obtiver pelo menos a nota mínima em
todas as matérias obrigatórias.
Art. 19 - Os alunos terão acesso a cópia de suas provas e poderão requerer revisão de nota, dentro do prazo de
10 (dez) dias, a partir da data de divulgação do resultado provisório. Os requerimentos, dirigidos ao Diretor-
Geral do IRBr, devem ser fundamentados e indicar precisamente em que aspectos e por que razões o candidato
se considera prejudicado. Serão indeferidos os recursos que não contiverem fundamentação.
Art. 20 - O Diretor-Geral do IRBr, quando acatar requerimento de revisão de nota, submeterá a questão a uma
comissão composta pelo examinador e dois outros diplomatas ou professores conhecedores da matéria.
Parágrafo único. Após a decisão das comissões de recurso, o Diretor-Geral do IRBr divulgará o resultado final
do CAD por ordem de aproveitamento no Curso, com base na média aritmética das notas obtidas pelos candidatos.
Art. 21 - Os alunos que não obtiverem a nota mínima em todas as matérias deverão refazer, no CAD
subseqüente, apenas as disciplinas em que foram reprovados.
Art. 22 - Os alunos que tiverem faltas não justificadas em qualquer das atividades do Curso não poderão fazer
as provas.
Art. 23 - As notas dos alunos do CAD serão:
I - comunicadas aos alunos; e
II - assentadas no maço pessoal dos alunos.
Art. 24 - Caberá ao Diretor-Geral do IRBr decidir sobre os casos omissos.
Art. 25 - Fica revogada a Portaria 27, de 23 de novembro de 2000.
288
Art. 26 - O presente regulamento entra em vigor na data da publicação desta Portaria.
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
EDITAL DE 9 DE ABRIL DE 2013
(Publicado no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2013, Seção 3, páginas 149 e 150)
O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, faz público que estarão abertas, de 10 de abril a 03 de maio de 2013, as matrículas para o
Sexagésimo Terceiro Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (LXIII CAD), de acordo com o estipulado no
artigo 52, inciso IV, da Lei no 11.440/06, na forma do Decreto no 79.556, de 20 de abril de 1977, e da Portaria
no 40, de 22 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
O curso obedecerá às seguintes normas:
1. Das Disposições Preliminares
1.1. O Curso será realizado na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, no período de 5 a 27 de agosto de
2013, e constará de um ciclo de palestras e de provas sobre Política Externa Brasileira, Direito Internacional
Público, Relações Econômicas e Comerciais Internacionais e Sociedade, que constituem as disciplinas
obrigatórias do CAD.
2. Das Inscrições do Curso
2.1 Serão aceitas, em princípio, 50 (cinqüenta) inscrições.
2.2. As inscrições deverão ser efetuadas mediante preenchimento e encaminhamento ao Diretor-Geral do
Instituto Rio Branco (IRBr) de solicitação de inscrição, conforme Anexo I (um) deste Edital, devidamente
assinado. O encaminhamento poderá ser feito via fax, correio eletrônico “[email protected]” (contendo o
formulário digitalizado e assinado) ou telegrama.
2.2.1. A solicitação de inscrição deverá observar a seguinte formatação:
- 2 cm de margem superior, margem inferior, margem direita e margem esquerda;
- letra “Times New Roman”, tamanho 12, cor preta;
- espaçamento entre linhas de 1,5 cm.
2.3. A concessão de matrícula será comunicada ao candidato pelo Diretor-Geral do IRBr por carta, despacho
telegráfico ou por correio eletrônico até 10 de maio de 2013. Em caso de haver mais candidatos do que vagas,
será aplicado o critério de antiguidade.
2.3.1. A desistência por parte do candidato deverá ser comunicada à Direção do IRBr até 19 de julho de 2013,
sob pena de indeferimento da matrícula no CAD subseqüente (LXIV CAD).
2.4. Após o comunicado da concessão da matrícula no LXIII CAD, se for o caso, o candidato deverá
comunicar ao IRBr, em até 5 (cinco) dias úteis, o código da reserva das passagens entre a cidade de sua lotação
e Brasília.
2.4.1. O correio eletrônico para comunicação do código de reserva será o informado no comunicado da
concessão da matrícula enviado ao candidato.
2.4.2 Ao proceder à reserva das passagens, o candidato deverá estipular que:
- A chegada a Brasília não deve ser superior a 24 horas de antecedência do início do LXIII CAD;
- A partida de Brasília não deve ser superior a 24 horas do término do LXIII CAD;
2.5. Na hipótese de o candidato desejar realizar reserva em desacordo com a orientação anterior, deverá ser
encaminhada ao IRBr justificativa por telegrama.
2.5.1. Nesse caso, o telegrama será anexado ao formulário PPV para apreciação das instâncias competentes do
Ministério das Relações Exteriores.
2.5.2. É de responsabilidade do candidato acompanhar o trâmite do formulário PPV que esteja em desacordo
com a orientação do item 2.4.
289
2.5.3. As disposições do item 2.5 também são aplicáveis aos candidatos lotados no exterior ou em outros
Estados que desejem receber apenas o valor correspondente às diárias.
2.6. Os candidatos reprovados em CAD anterior poderão requerer matrícula nas disciplinas em que não obtiveram aprovação.
2.6.1. No caso dos candidatos que se inscreverem apenas no módulo de Política, a reserva da passagem aérea
deverá ser efetuada com data de chegada em 04 de agosto e data de partida em 13 de agosto.
3. Da Avaliação
3.1. As datas, horários e locais das provas serão de acordo com o calendário a ser distribuído no início do
curso. As provas serão individuais e a resposta final será impressa e digitada em computador. A cada candidato
será atribuído um número, o qual constará na folha de rosto de cada resposta para fins de identificação, de
modo a garantir o princípio da impessoalidade. É expressamente proibido qualquer tipo de marca nas folhas de resposta que possa caracterizar a identidade do candidato.
3.1.1. Poderão ocorrer alterações nas datas, nos horários e nos locais das provas programadas, o que será
comunicado previamente aos candidatos.
3.1.2. As provas buscam avaliar os conhecimentos teóricos e a experiência profissional dos Segundos
Secretários e poderão ser formuladas sob a forma de perguntas diretas ou de “estudo de caso”, para o qual os
candidatos deverão propor soluções compatíveis com a bibliografia recomendada, com as exposições e com as
palestras ministradas no Curso.
3.1.3. A duração de cada prova, incluindo o tempo necessário para a digitação das respostas, impressão e
desidentificação, será de, no máximo, quatro horas.
3.1.4. A impressão das respostas das provas deverá observar a seguinte formatação:
- 2 cm de margem superior, margem inferior, margem direita e margem esquerda;
- letra “Times New Roman”, tamanho 12, cor preta;
- espaçamento entre linhas de 1,5 cm.
- máximo de 2 (duas) páginas por questão. É considerada uma página cada lado de uma folha.
3.2. Os temas e a bibliografia das disciplinas obrigatórias (bem como este edital e o formulário de inscrição) estarão disponíveis para os candidatos no Site do Instituto Rio Branco
(http://www.institutoriobranco.mre.gov.br).
4. Dos Critérios de Avaliação
4.1. Os candidatos inscritos no CAD deverão participar de todas as atividades programadas, respeitando os
horários estipulados.
4.1.1. A ausência ou atraso a qualquer atividade deverá ser justificada mediante formulário específico dirigido
ao Diretor-Geral do Instituto, que poderá conceder abono de falta, se considerar o motivo procedente.
4.1.2. O candidato que apresentar mais de 4 (quatro) ausências ou atrasos não justificados em quaisquer atividades programadas não poderá realizar as provas.
4.1.3. O formulário de justificativa deverá ser obtido e protocolado na Secretaria Acadêmica do IRBr. Ao
formulário poderão ser anexados quaisquer documentos que o candidato entender cabível.
4.1.4. Poderão ocorrer alterações nas datas, nos horários e nos locais das atividades programadas, o que será
comunicado previamente aos candidatos.
4.2. A nota mínima para aprovação em cada disciplina será 60 (sessenta) numa escala de 0 (zero) a 100 (cem).
Considerar-se-á aprovado no CAD o candidato que obtiver pelo menos a nota mínima em todas as disciplinas obrigatórias.
4.2.1. A reprovação em uma ou mais disciplinas obrigará o candidato a fazer novamente, em CAD posterior, as
disciplinas em que não obteve aprovação.
290
5. Dos Recursos
5.1. Após a correção prévia de todas as provas, cada candidato terá acesso somente às correções e notas
referentes às suas provas.
5.1.1. A data provável para a divulgação das correções e notas para cada candidato é 20 de setembro de 2013.
5.2. Cópias digitalizadas das provas de cada candidato estarão disponíveis na Intratec para visualização
mediante senha individual, em data e horário a serem informados durante o curso ou por correio eletrônico
após a realização das provas.
5.2.1. É responsabilidade do candidato o fornecimento do endereço de correio eletrônico e do telefone para
contato.
5.2.2. O candidato que deseje interpor recurso contra a avaliação preliminar das provas disporá de 10 (dez) dias
corridos, a contar da disponibilização das provas na Intratec. Será admitido apenas um recurso por disciplina, que contemple cada uma das questões separadamente.
5.2.3. O período provável para a interposição dos recursos é de 23 de setembro a 04 de outubro de 2013.
5.2.4. Na hipótese do envio de mais de um recurso por disciplina, será considerado válido apenas o primeiro.
5.2.5. É de responsabilidade do candidato consultar a avaliação preliminar das suas provas em prazo hábil para
possível interposição de recurso.
5.3. A interposição de recurso deverá ser feita segundo o Anexo II (dois) deste Edital e entregue,
obrigatoriamente, via fax devidamente assinado ou por correio eletrônico “[email protected]” (contendo o formulário digitalizado e assinado).
5.3.1. O Recurso deverá observar a seguinte formatação:
- 2 cm de margem superior, margem inferior, margem direita e margem esquerda;
- letra “Times New Roman”, tamanho 12, cor preta;
- espaçamento entre linhas de 1,5 cm.
- máximo de 2 (duas) páginas por questão. É considerada uma página cada lado de uma folha.
5.3.2. Será considerada a data e o horário oficial de Brasília para efeitos de contagem de prazo e horário para
interposição de recurso.
5.3.3. É de responsabilidade do candidato verificar se houve o recebimento do recurso pelo IRBr. O
recebimento do recurso será confirmado pelo IRBr através de correio eletrônico.
5.4. Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral do IRBr, ser fundamentados adequadamente e indicar
precisamente em que aspectos ou por que razões o candidato se considera prejudicado, sob pena de
indeferimento.
5.5. Se deferido, o recurso será submetido a uma comissão composta pelo examinador e 2 (dois) outros
diplomatas ou professores da disciplina.
5.5.1. Os recursos serão submetidos a comissão de avaliação sem a identificação dos candidatos.
5.5.2. A comissão terá até, aproximadamente, 21 de outubro de 2013 para pronunciar sua decisão sobre cada
recurso. Essa decisão será irrecorrível.
5.5.3. A decisão sobre o recurso será comunicada ao candidato através de correio eletrônico.
6. Do Resultado Final
6.1. Findo o prazo de consideração de todos os recursos, será divulgado o resultado definitivo do CAD, por
ordem decrescente de aproveitamento, no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviço.
6.1.1. A data provável para a divulgação do resultado final é 25 de outubro de 2013.
6.2. O candidato que não obtiver nota mínima em todas as matérias deverá fazer novamente, no CAD
subseqüente (Sexagésimo Quarto Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas - LXIV CAD), apenas as
disciplinas em que foi reprovado.
6.3. Em caso de empate na classificação final do curso, será aplicado o critério de antiguidade.
291
7. Da aprovação no Curso
7.1.Os candidatos inscritos no LXIII CAD poderão concorrer ao Quadro de Acesso.
7.2. A aprovação no curso habilitará o candidato à promoção ao cargo de Primeiro Secretário, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
ANEXO I DO EDITAL DE 9 DE ABRIL DE 2013
Ao Senhor Diretor-Geral do Instituto Rio Branco
O(A) Segundo(a) Secretário(a) ______________________, abaixo assinado(a), requer matrícula no
Sexagésimo Terceiro Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (LXIII CAD).
Respeitosamente,
Local e data:
Assinatura:
Lotação:
Endereço:
Telefone comercial*:
Telefone residencial*:
Fax*:
*Os números telefônicos (e fax) deverão ser fornecidos com códigos, desde o Brasil.
E-mail comercial:
E-mail particular:
CPF**:
Banco**: Agência bancária**: Conta bancária**:
**Somente para os diplomatas lotados no exterior.
Obs1: Quaisquer alterações nos dados acima deverão ser comunicadas ao IRBr.
Obs2: Por se tratar de diárias nacionais, o candidato deve informar Conta Bancária com Agência Bancária situada no Brasil e na qual é o titular.
Obs3: Os diplomatas lotados no exterior deverão proceder às comunicações por fax, correio eletrônico
“[email protected]” ou despacho telegráfico.
Ministério das Relações Exteriores - Instituto Rio Branco
Setor de Administração Federal Sul, quadra 5 - lotes 2 e 3 CEP 70170-900, Brasília - DF - Brasil
(61) 2030-9831 / 2030-9833 / 2030-9852
ANEXO II DO EDITAL DE 9 DE ABRIL DE 2013
Ao Senhor Diretor-Geral do Instituto Rio Branco
O(A) Segundo(a) Secretário(a) ________________, abaixo assinado(a), vem apresentar o presente RECURSO
à avaliação preliminar.
Respeitosamente,
Pede deferimento
Assinatura:
Nome:
292
(Espaço de 5 linhas – utilizar espaçamento entre linhas simples)
Disciplina: ____________________________________
Questão: ____________________________________
Fundamentados e Razões: ____________________________________
PORTARIA DE 21 DE AGOSTO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2013, Seção 2, página 60)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
7.304, de 22 de setembro de 2010, e considerando o disposto no artigo 35 do Regulamento do Instituto Rio
Branco, aprovado pela Portaria de 20 de novembro de 1998, publicada no D.O.U. nº 226, de 25 de novembro
de 1998, resolve:
DESIGNAR os seguintes examinadores para o Sexagésimo Terceiro Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
(LXIII CAD) de 2013:
Módulo Política: Ministro NORBERTO MORETTI
Módulo Sociedade: Ministro SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
Módulo Direito: Professor MÁRCIO PEREIRA PINTO GARCIA
Módulo Economia: Professores RENATO COELHO BAUMANN DAS NEVES e MARCOS ANTÔNIO
MACEDO CINTRA
GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO
PORTARIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2013, Seção 2, página 43)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.o
7.304, de 22 de setembro de 2010, e considerando o disposto no artigo 20 do Regulamento do Instituto Rio
Branco, aprovado pela Portaria nº 40 de 22 de janeiro de 2013, publicada no D.O.U. n.o 17, de 24 de janeiro de
2013, resolve:
DESIGNAR os seguintes integrantes para comissão constituída com o propósito de avaliar os recursos
interpostos, conforme item 5.5 do Edital do Sexagésimo Terceiro Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
(LXIII CAD), durante o segundo semestre de 2013:
Módulo de Sociedade
Ministro SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
Ministro FLÁVIO SOARES DAMICO
Ministro JOÃO MENDES PEREIRA
GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO
PORTARIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2013, Seção 2, página 46)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.o
7.304, de 22 de setembro de 2010, e considerando o disposto no artigo 20 do Regulamento do Instituto Rio
Branco, aprovado pela Portaria nº 40 de 22 de janeiro de 2013, publicada no D.O.U. n.o 17, de 24 de janeiro de
2013, resolve:
DESIGNAR os seguintes integrantes para comissão constituída com o propósito de avaliar os recursos
interpostos, conforme item 5.5 do Edital do Sexagésimo Terceiro Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
(LXIII CAD), durante o segundo semestre de 2013:
293
Módulo de Economia
RENATO COELHO BAUMANN DAS NEVES
CARLOS HENRIQUE FIALHO MUSSI
Embaixador SERGIO AUGUSTO DE ABREU E LIMA FLORENCIO SOBRINHO
GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO
PORTARIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2013, Seção 2, página 47)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.o
7.304, de 22 de setembro de 2010, e considerando o disposto no artigo 20 do Regulamento do Instituto Rio
Branco, aprovado pela Portaria nº 40 de 22 de janeiro de 2013, publicada no D.O.U. n.o 17, de 24 de janeiro de 2013, resolve:
DESIGNAR os seguintes integrantes para comissão constituída com o propósito de avaliar os recursos
interpostos, conforme item 5.5 do Edital do Sexagésimo Terceiro Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas
(LXIII CAD), durante o segundo semestre de 2013:
Módulo de Política
Ministro NORBERTO MORETTI
Conselheiro JOÃO MARCELO GALVÃO DE QUEIROZ
Conselheiro FERNANDO DE OLIVEIRA SENA
GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO
PORTARIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2013, Seção 2, página 36)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto
nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 20 do
Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas do Instituto Rio Branco, aprovado pela Portaria nº 40 de 22 de janeiro de 2013, publicada no D.O.U. n.o 17, de 24 de janeiro de 2013, resolve:
DIVULGAR a relação dos Segundos-Secretários aprovados, conforme item 6.1 do Edital do Sexagésimo
Terceiro Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (LXIII CAD), por ordem de classificação:
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE BANDEIRA BRANCANTE MACHADO
FLÁVIO LUÍS PAZETO
CANDICE SAKAMOTO SOUZA VIANNA
LEANDRO ANTUNES MARIOSI
FREDERICO BAUER
MARCELO AZEVEDO DE ARAÚJO
GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN
LARISSA LIMA LACOMBE
JOÃO FRANCISCO CAMPOS DA SILVA PEREIRA
GUSTAVO JOSÉ DE ANDRADE PEREZ GARRIDO
ELTER NEHEMIAS SANTOS BARBOSA
RODOLFO SAHIUM RIBEIRO
294
FERNANDO MENDONÇA DE MAGALHÃES ARRUDA
SIMONE IUNES MACHADO
DANIELE FARIAS LUZ
LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT
ALOÍSIO BARBOSA DE SOUZA NETO
BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA
CAMILA MANDEL BARROS
BRUNA VIEIRA DE PAULA
LEONARDO ABRANTES DE SOUSA
ANDRÉ SOUZA MACHADO CORTEZ
MARCÍLIO FALCÃO CAVALCANTI FILHO
WINSTON ALEXANDER SILVA
JOANNA FULFORD
LUIS FERNANDO WASILEWSKI
CARLOS ROSA DA SILVEIRA
ADRIANA PEREIRA PINTO HOMEM
GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO
Curso de Altos Estudos
LVIII CAE
PORTARIA Nº 113, DE 4 DE MARÇO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2013, Seção 2, página 49)
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, com fundamento no Decreto nº 79.556, de 20
de abril de 1977, na Portaria Ministerial nº 591, de 9 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União em 21 de setembro de 2010, resolve:
DESIGNAR
o Embaixador JOSÉ EDUARDO MARTINS FELICIO, como Presidente da Banca Examinadora do Quinquagésimo Oitavo Curso de Altos Estudos (LVIII CAE), o Embaixador ROBERTO JAGUARIBE
GOMES DE MATTOS, como Vice-Presidente, e como Membros os Embaixadores FERNANDO SIMAS
MAGALHÃES, AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET e MARIA
ELISA TEÓFILO DE LUNA.
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2013, Seção 2, página 42)
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, com fundamento no Decreto nº
79.556, de 20 de abril de 1977 e na Portaria Ministerial nº 591, de 9 de setembro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União em 21 de setembro de 2010, resolve
Designar como membros da Banca Examinadora da primeira etapa do Quinquagésimo Oitavo Curso de Altos
Estudos (LVIII CAE), de modo a constituírem câmaras específicas de avaliação, os Embaixadores
FERNANDO PAULO DE MELLO BARRETO FILHO, CARLOS HENRIQUE CARDIM, TOVAR DA
SILVA NUNES e MARIANGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES; os Ministros JOÃO BATISTA
295
LANARI BÓ, PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, RONALDO COSTA FILHO, NEDILSON
RICARDO JORGE, NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, PAULINO FRANCO DE
CARVALHO NETO, LUÍS FELIPE SILVÉRIO FORTUNA, JOÃO MENDES PEREIRA, LUIZ CESAR GASSER e AUDO ARAUJO FALEIRO; e os Senhores AMADO LUIZ CERVO, ANA FLÁVIA DE
GRANJA E BARROS, ESTEVÃO CHAVES DE REZENDE MARTINS, GISELLE DUPIN, JORGE DE
PAULA COSTA ÁVILA, JORGE SABA ARBACHE, JOSÉ CARLOS BRANDI ALEIXO, MARÍLIA
FERREIRA MACIEL, RAMON BORGES CARDOSO, RENATO COELHO BAUMANN DAS NEVES,
THELMA KRUG, THIAGO GEHRE GALVÃO, THOMAS TIMOTHY TRAUMANN, WEBER ANTONIO
NEVES DO AMARAL e WELBER OLIVEIRA BARRAL.
EDUARDO DOS SANTOS
PORTARIA DE 5 DE JULHO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2013, Seção 2, página 46)
O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o que dispõem a Portaria 591, de 9 de setembro de 2010 e o Edital de 18 de fevereiro de 2011, resolve:
DIVULGAR a relação dos diplomatas aprovados na primeira etapa de arguições do Quinquagésimo Oitavo
Curso de Altos Estudos (LVIII CAE), em 5 de julho de 2013, por ordem de antiguidade:
Conselheiro Rui Antonio Juca Pinheiro de Vasconcellos;
Conselheiro Carlos Alberto Franco França (conceito ‘com louvor’);
Conselheiro Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega (conceito ‘com louvor’);
Conselheiro Antônio Carlos de Salles Menezes;
Conselheiro Davino Ribeiro de Sena;
Conselheira Cláudia Vieira Santos;
Conselheiro Marcelo Souza Della Nina;
Conselheira Maria Deize Camilo Jorge;
Conselheiro Marco Antonio Nakata;
Conselheiro Nilo Dytz Filho (conceito ‘com louvor’);
Conselheiro Ancelmo César Lins de Góis;
Conselheira Liliam Beatris Chagas de Moura;
Conselheiro Celso de Tarso Pereira (conceito ‘com louvor’).
SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
PORTARIA Nº 478, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2013, Seção 2, página 48)
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, com fundamento no Decreto nº 79.556, de 20
de abril de 1977, na Portaria Ministerial nº 591, de 9 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União em 21 de setembro de 2010, resolve:
DESIGNAR
o Embaixador JOSÉ EDUARDO MARTINS FELICIO, como Presidente da Banca Examinadora da segunda
etapa do Quinquagésimo Oitavo Curso de Altos Estudos (LVIII CAE), o Embaixador FERNANDO SIMAS
MAGALHÃES, como Vice-Presidente, e como Membros os Embaixadores AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA e MARIA
LUIZA RIBEIRO VIOTTI.
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
296
PORTARIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2013, Seção 2, páginas 35 e 36)
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, com fundamento no Decreto nº 79.556, de 20
de abril de 1977 e na Portaria Ministerial nº 591, de 9 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União em 21 de setembro de 2010, resolve
Designar como membros da Banca Examinadora da segunda etapa do Quinquagésimo Oitavo Curso de Altos
Estudos (LVIII CAE), de modo a constituírem câmaras específicas de avaliação, os Embaixadores JOÃO
GUALBERTO MARQUES PORTO JUNIOR, CESÁRIO MELANTONIO NETO, JOSÉ VICENTE DE SÁ
PIMENTEL, BENEDICTO FONSECA FILHO, CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, PAULO
ESTIVALLET DE MESQUITA, GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA e ABELARDO ARANTES JUNIOR; os Ministros RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, FLÁVIO SOARES DAMICO, LUÍS ANTONIO
BALDUINO CARNEIRO, NEDILSON RICARDO JORGE, SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA,
FÁBIO VAZ PITALUGA, JOÃO MENDES PEREIRA e CARLA BARROSO CARNEIRO; e os Senhores
ALCIDES COSTA VAZ, AMADO LUIZ CERVO, ANTONIO JORGE RAMALHO DA ROCHA, DUVAL
MAGALHÃES FERNANDES, ESTEVÃO CHAVES DE REZENDE MARTINS, FLÁVIA CRISTINA
PIOVESAN, IZABEL KING JECK, JORGE SABA ARBACHE, JOSÉ FLÁVIO SOMBRA SARAIVA,
MARCOS ANTONIO MACEDO CINTRA, MARÍLIA FERREIRA MACIEL, RENATO COELHO BAUMANN DAS NEVES, RENATO SERGIO JAMIL MALUF, RICARDO ANTONIO SILVA
SEITENFUS, RUBENS ROSENTAL, SALEM HIKMAT NASSER e WELBER OLIVEIRA BARRAL.
LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO
PORTARIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2013, Seção 2, página 49)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que
dispõem a Portaria 591, de 9 de setembro de 2010 e o Edital de 18 de fevereiro de 2011, resolve:
DIVULGAR a relação dos diplomatas aprovados na segunda etapa de arguições do Quinquagésimo Oitavo
Curso de Altos Estudos (LVIII CAE), em 29 de novembro de 2013, por ordem de antiguidade:
Conselheiro André Veras Guimarães;
Conselheiro Carlos da Fonseca (conceito ‘com louvor’);
Conselheira Claudia de Angelo Barbosa;
Conselheiro Bernardo Jorg Leopold de García Klingl (conceito ‘com louvor’);
Conselheiro João Marcos Senise Paes Leme (conceito ‘com louvor’);
Conselheiro Luiz Claudio Themudo;
Conselheiro Daniel Roberto Pinto (conceito ‘com louvor’);
Conselheira Regiane Mara Gonçalves de Melo;
Conselheiro Roberto Doring Pinho da Silva (conceito ‘com louvor’);
Conselheira Mariana Gonçalves Madeira;
Conselheiro Paulo Eduardo de Azevedo Ribeiro;
Conselheira Ivana Marília Mattos Dias Serra e Gurgel;
Conselheiro Arnaldo de Baena Fernandes;
Primeiro Secretário Christiano Sávio Barros Figueirôa.
GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO
297
LIX CAE
EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013
(Publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2013, Seção 3, páginas 174 e 175)
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO faz público que, de acordo com o disposto pelo
Decreto 79.556, de 20 de abril de 1977, e na forma da Portaria n.º 591, de 9 de setembro de 2010, do Ministro
de Estado das Relações Exteriores, estarão abertas, de 13 de fevereiro a 18 de março de 2013, para a classe de
Conselheiro, as matrículas para o Quinquagésimo Nono Curso de Altos Estudos (LIX CAE).
2. O pedido de matrícula no LIX CAE será feito mediante envio ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco
(IRBr) de uma cópia identificada e outra não-identificada do formulário de inscrição (que deverão conter o projeto de tese, conforme os modelos anexados ao presente Edital), acompanhado de CD-Rom contendo o teor
não-identificado do projeto.
2.1 A elaboração do projeto, com cerca de quinze páginas, deverá seguir, no que couber, os padrões do item 11
deste Edital.
2.2 Para os candidatos residentes fora de Brasília, ou licenciados, será levada em conta a data da guia da mala
ou do carimbo postal, desde que a remessa seja anunciada por fax ou telegrama, até o último dia do prazo
estipulado. Solicita-se, entretanto, que o candidato encaminhe para o correio eletrônico do IRBr
[[email protected]] o arquivo não identificado do projeto, a fim de que se possa dar andamento ao processo de avaliação do tema proposto.
3. Os projetos serão submetidos a uma Comissão de Consultores que será coordenada por um de seus
membros.
3.1 A Comissão de Consultores, a ser nomeada por Portaria do Diretor-Geral do IRBr, terá a incumbência de
examinar todos os projetos de tese apresentados, devendo se pronunciar em conjunto sobre sua aceitação ou
recusa. Poderá também recomendar a reapresentação do projeto em edição posterior.
3.2 Os projetos não devem conter quaisquer indícios que permitam a identificação dos candidatos, tais como
menções a experiências profissionais atuais ou passadas, à exceção dos locais determinados no modelo em anexo.
3.3 O Instituto Rio Branco poderá recusar projetos que não obedeçam a essa orientação.
3.4 Caberá ao candidato a inteira responsabilidade pelo desenvolvimento de seu trabalho, inclusive no que
concerne à adoção das recomendações constantes no parecer da Comissão de Consultores sobre seu projeto de
tese.
3.5 Os pareceres de avaliação da Comissão de Consultores serão levados a conhecimento dos integrantes da
Banca Examinadora dos trabalhos, quando de sua apresentação.
4. Caberá recurso da decisão de não aceitação do pedido de matrícula, decorrente da avaliação negativa do
projeto de tese. O recurso deverá ser dirigido ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco no prazo de 7 (sete)
dias contados da divulgação do resultado.
4.1 A interposição de recurso pelos candidatos que se encontrem no exterior será feita obrigatoriamente via
fax. Todos os candidatos deverão, igualmente, encaminhar versão eletrônica do recurso para o endereço
eletrônico do IRBr [[email protected]].
4.2 Sob pena de indeferimento, os recursos deverão ser objetivos, com indicação precisa das razões pelas quais
o candidato se considera prejudicado.
4.3 O Diretor-Geral do IRBr submeterá os recursos apresentados à Comissão de Consultores que se
pronunciará no prazo de 7 (sete) dias. A decisão sobre o recurso será irrecorrível.
5. Uma vez aceita a matrícula, o tema não poderá ser substituído ou alterado, sendo admitidas, contudo,
modificações no título e no esquema estrutural, desde que autorizadas pelo Instituto.
298
6. Os trabalhos deverão ser recebidos até 6 de janeiro de 2014, impreterivelmente, em dez exemplares (nove
sem identificação direta ou indireta do autor e um identificado), acompanhados do CD Rom correspondente
(arquivo sem identificação de autoria), bem como de igual número de cópias de resumo de quatro a cinco páginas datilografadas (nove igualmente sem identificação e uma identificada).
6.1 Os candidatos deverão igualmente encaminhar para o endereço eletrônico do Instituto Rio Branco
[[email protected]] os arquivos eletrônicos sem identificação de autoria da tese, do resumo e do artigo, até
o prazo limite de 6 de janeiro de 2014.
6.2 O resumo deverá proporcionar uma visão completa do que o trabalho apresentar de essencial.
6.3 O IRBr deverá receber, ainda, artigo de cerca de 20 (vinte) páginas sobre tema correlato ao do trabalho,
para eventual publicação.
6.4 Os nove exemplares do trabalho sem identificação de autoria que o candidato deverá encaminhar ao IRBr não deverão conter quaisquer indícios que permitam a identificação dos candidatos, tais como a utilização de
expressões reveladoras de gênero ou menções a experiências profissionais atuais ou passadas, sob pena de sua
rejeição sem análise do mérito.
6.5 Para os candidatos residentes fora de Brasília, ou licenciados, será levada em conta a data da guia da mala
ou do carimbo postal, desde que a remessa seja anunciada por fax ou telegrama, até o último dia do prazo
estipulado.
6.6 Recomenda-se aos postos que tem serviço de malas diplomáticas com a Secretaria de Estado com periodicidade mais espaçada que façam uso de malas especiais para encaminhamento dos trabalhos do CAE.
6.7 Caso sejam constatadas falhas na apresentação do trabalho, nos termos do item 11, o IRBr comunicará
imediatamente o autor para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, corrija os problemas apontados.
6.8 Os trabalhos que não forem recebidos no IRBr no prazo indicado no subitem anterior, ou que, recebidos,
ainda apresentarem defeitos de apresentação, serão recusados em definitivo pelo IRBr.
7. Após a conclusão do Curso, o candidato que tiver o trabalho aprovado, deverá encaminhar ao IRBr três
cópias identificadas e revistas da tese, acrescidas de eventuais recomendações da Banca Examinadora, para
incorporação ao acervo do Curso de Altos Estudos e publicação em área restrita da página do IRBr na Internet. Agradecimentos pela eventual colaboração recebida pelo candidato, inclusive por parte do orientador, poderão
constar somente dessa versão.
8. O Diretor-Geral do IRBr comunicará aos interessados o resultado da avaliação da Banca Examinadora sobre
os trabalhos escritos em data a ser oportunamente comunicada.
8.1 Esta avaliação poderá contemplar uma das seguintes hipóteses: (a) aceitação do trabalho para arguição oral;
(b) sua rejeição, para revisões pontuais e reapresentação no LX CAE; (c) sua rejeição in totum, caso em que
não poderá ser apresentado trabalho sobre o mesmo tema, devendo o candidato solicitar nova matrícula,
acompanhada de projeto.
8.2 Os candidatos deverão empenhar-se no sentido de entregar texto devidamente cuidado do ponto de vista
formal. Eventuais erratas ao texto deverão ser encaminhadas ao Instituto Rio Branco no prazo máximo de 30
(trinta) dias após o prazo para a entrega das teses, previsto no item 6.
9. Caberá recurso da decisão da Banca Examinadora de rejeitar o trabalho nos termos das letras b ou c do
subitem 8.1. O recurso deverá ser encaminhado ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco em duas vias, sendo
uma sem identificação de autoria, no prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do relatório da Banca
Examinadora, com as razões da decisão.
9.1 A interposição de recurso pelos candidatos que se encontrem no exterior será feita obrigatoriamente via
fax. Todos os candidatos deverão, igualmente, encaminhar versão eletrônica do recurso para o endereço
eletrônico do IRBr [[email protected]].
9.2 Sob pena de indeferimento, os recursos deverão ser objetivos, com indicação precisa das razões pelas quais
o candidato se considera prejudicado.
9.3 O Diretor-Geral do IRBr submeterá os recursos apresentados ao Presidente da Banca Examinadora que se
pronunciará no prazo de 7 (sete) dias.
299
9.4 A resposta da Banca Examinadora ao recurso será elevada ao conhecimento do Secretário-Geral das
Relações Exteriores, que tomará a decisão final sobre o mérito do pedido.
10. Os candidatos cujos trabalhos forem aceitos para arguição pela Banca Examinadora serão convocados para defesa oral, a ser iniciada na Secretaria de Estado em data a ser oportunamente comunicada e receberão os
respectivos relatórios da Banca Examinadora tão logo esta conclua a avaliação, bem como os pareceres dos
Relatores diplomático e acadêmico tempestivamente submetidos à Banca Examinadora.
10.1 As opiniões constantes do relatório da Banca Examinadora deverão ser necessariamente abordadas pelos
candidatos na arguição oral.
10.2 Desaconselha-se fortemente que a apresentação oral seja lida pelo candidato, que poderá, no entanto,
valer-se de anotações.
10.3 As arguições orais têm caráter reservado e a elas poderão assistir servidores da Carreira de Diplomata das classes de Primeiro Secretário e superiores.
10.4 Excepcionalmente, o Diretor-Geral do IRBr poderá autorizar a presença no recinto da arguição de
servidores de outras classes da Carreira de Diplomata ou da Carreira de Oficial de Chancelaria, desde que
receba, tempestivamente, pedido que contenha as razões que justifiquem o interesse profissional do servidor no
tema sob exame.
10.5 Convidados especiais poderão assistir às arguições, a critério do Diretor-Geral do IRBr e da Banca
Examinadora, mediante solicitação por escrito com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da arguição.
11. Os candidatos deverão respeitar os seguintes padrões na apresentação de seu trabalho:
a) o trabalho deverá ter no mínimo 150 e no máximo 200 páginas de texto, incluídas as notas de rodapé e não
computados capa, índice, listas de siglas e de anexos, bibliografia e anexos;
b) a numeração das páginas deve começar na introdução do texto;
c) o texto deverá ser apresentado em espaço 1,5 entre as linhas e vir impresso na frente e no verso da página,
em fonte Times New Roman tamanho 12;
d) a medida dos parágrafos (tabulação) deverá ser de 2 cm;
e) a margem superior, de 4 cm;
f) a altura da margem inferior, de 2,5 cm;
g) as margens direita e esquerda, de 2,5 cm;
h) cada página deverá ter cerca de 30 (trinta) linhas;
i) as notas deverão ser introduzidas no rodapé de cada página, não podendo ocupar mais de um quarto dela.
11.1 Os eventuais anexos apresentados juntamente com o trabalho não estão obrigados a seguir os padrões
formais estabelecidos acima.
11.2 Trabalhos que não atendam às condições estabelecidas no caput do item 11 serão recusados pelo Instituto
Rio Branco, em conformidade com os subitens 6.7 e 6.8 deste edital, não sendo enviados à Banca Examinadora para avaliação.
12. O candidato que quiser transferir sua matrícula para o Curso imediatamente posterior poderá fazê-lo, por
escrito, antes de esgotado o prazo estabelecido para a entrega do trabalho, o qual passará a ser regido, para
todos os efeitos, pelo edital do curso correspondente.
13. Nos termos da Portaria n.º 335 do Ministro de Estado interino das Relações Exteriores, de 27 de julho de
2004, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de julho de 2004, será concedido ao Diplomata inscrito no
Curso de Altos Estudos, quando solicitado, afastamento do serviço por sessenta dias para a pesquisa ou a redação da sua tese.
14. A Banca Examinadora, ao aprovar o candidato, explicitará os conceitos de avaliação que serão, por ordem
crescente, os seguintes:
I – Suficiente
II – Satisfatório
300
III – Bom
IV – Muito bom
V – Com louvor
15. Ao final das arguições, o Diretor-Geral do Instituto Rio Branco fará publicar no Diário Oficial da União e
no Boletim de Serviço do Ministério das Relações Exteriores portaria de divulgação dos nomes dos diplomatas
aprovados no Curso de Altos Estudos, destacando os que forem aprovados pela Banca Examinadora com o
conceito “com louvor”.
16. A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) terá prioridade para a eventual publicação de teses
aprovadas no Curso de Altos Estudos, nos termos indicados nos artigos 19 e 20 do Título VII do Regulamento
do Curso.
17. Após a aprovação do projeto, o candidato poderá escolher um orientador, devendo, nesse caso, comunicar ao IRBr a aceitação do encargo pelo orientador.
17.1 No caso de convidar um orientador, o candidato deverá selecioná-lo entre os servidores ativos ou inativos
da carreira de Diplomata.
17.2 O IRBr não assumirá qualquer vínculo com a eventual orientação, que não poderá ser tornada pública, em
especial nos volumes do trabalho submetidos à avaliação, em conformidade com o item 7 deste edital.
18. O Instituto Rio Branco não restituirá aos autores os exemplares das teses submetidas a avaliação no âmbito
do presente Curso.
19. A conclusão do Curso de Altos Estudos é requisito específico para a promoção a Ministro de Segunda
Classe, nos termos do inciso II, do artigo 52, da Lei 11.440, e do parágrafo 4º, do artigo 55, da referida lei.
Em 6 de fevereiro de 2013.
GEORGES LAMAZIÈRE
Diretor-Geral do Instituto Rio Branco
ANEXO I
Requerimento Identificado de Matrícula
(O candidato deve responder a todos os itens abaixo)
1. Nome:
2. Lotação atual (ou endereço):
3. Telefones para contato (residencial, funcional e fax):
4. E-mail:
Em caso de mudança de lotação ou de endereço, o candidato deverá notificar a alteração ao IRBr.
5. Título do trabalho:
O título e eventuais subtítulos procurarão indicar o foco central do trabalho.
6. Tema do trabalho:
O candidato deverá elaborar, de forma sucinta, ementa do tema ou temas que tenciona focalizar.
7. Tratamento do tema
Ao justificar sua escolha, o candidato deverá indicar (1) os aspectos que pretende desenvolver e os que
tenciona omitir; e (2) a relevância funcional e a utilidade do trabalho proposto para a diplomacia brasileira, ou
sua contribuição para o enriquecimento do pensamento e da historiografia diplomática nacional.
8. Esquema pormenorizado do trabalho:
O candidato estruturará o trabalho em forma de capítulos, subcapítulos, anexos, etc., descrevendo sucintamente
o teor de cada um. É importante que, nessa resenha por unidade, o candidato aponte quais as unidades que
contêm o foco central do tema tratado.
301
9. Metodologia a ser utilizada.
O candidato deverá indicar a metodologia da pesquisa envolvida no trabalho.
10. Principais fontes que tenciona utilizar:
O candidato indicará a bibliografia a ser consultada, bem como se fará uso de entrevistas, materiais
audiovisuais (microfones, vídeos, fitas magnéticas), entre outros.
11. Observações:
O candidato poderá mencionar as dificuldades que terá encontrado para a elaboração do trabalho e, a seu juízo,
o modo de contorná-las. Indicará aqui, igualmente, qualquer outro comentário que julgue pertinente.
Data:
Assinatura:
ANEXO II
Requerimento Não-identificado de Matrícula
(O candidato deve responder a todos os itens abaixo)
1. Título do trabalho:
O título e eventuais subtítulos procurarão indicar o foco central do trabalho.
2. Tema do trabalho:
O candidato deverá elaborar, de forma sucinta, ementa do tema ou temas que tenciona focalizar.
3. Tratamento do tema
Ao justificar sua escolha, o candidato deverá indicar (1) os aspectos que pretende desenvolver e os que
tenciona omitir; e (2) a relevância funcional e a utilidade do trabalho proposto para a diplomacia brasileira, ou
sua contribuição para o enriquecimento do pensamento e da historiografia diplomática nacional.
4. Esquema pormenorizado do trabalho:
O candidato estruturará o trabalho em forma de capítulos, subcapítulos, anexos, etc., descrevendo sucintamente
o teor de cada um. É importante que, nessa resenha por unidade, o candidato aponte quais as unidades que
contêm o foco central do tema tratado.
5. Metodologia a ser utilizada.
O candidato deverá indicar a metodologia da pesquisa envolvida no trabalho.
6. Principais fontes que tenciona utilizar:
O candidato indicará a bibliografia a ser consultada, bem como se fará uso de entrevistas, materiais
audiovisuais (microfones, vídeos, fitas magnéticas), entre outros.
7. Observações:
O candidato poderá mencionar as dificuldades que terá encontrado para a elaboração do trabalho e, a seu juízo,
o modo de contorná-las. Indicará aqui, igualmente, qualquer outro comentário que julgue pertinente.
PORTARIA DE 13 DE MAIO DE 2013
(Publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2013, Seção 2, página 45)
O DIRETOR-GERAL, INTERINO, DO INSTITUTO RIO BRANCO, com fundamento no Decreto nº 79.556,
de 20 de abril de 1977 e na Portaria Ministerial nº 591, de 9 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial
da União em 21 de setembro de 2010, resolve
DESIGNAR
os Embaixadores JOÃO GUALBERTO MARQUES PORTO JUNIOR, LUIZ TUPY CALDAS DE MOURA e
JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO, os Ministros TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES
302
COSTA e ALESSANDRO WARLEY CANDEAS, e o Professor ANTONIO CARLOS LESSA como
Consultores para os projetos de tese apresentados no Quinquagésimo Nono Curso de Altos Estudos (LIX
CAE).
SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO
Programa de Ação Afirmativa
PAA 2012
EDITAL Nº 7, DE 26 DE MARÇO DE 2013
(Publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2013, Seção 3, página 115)
O INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) torna público o resultado final na entrevista técnica e o resultado final
no processo seletivo para o “Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de
Vocação para a Diplomacia”.
1 DO RESULTADO FINAL NA ENTREVISTA TÉCNICA
1.1 Resultado final na entrevista técnica, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem alfabética e nota final na entrevista técnica.
10002948, Aguida Pereira de Assis, 97.00 / 10001905, Alddie Anderson Dlima, 65.00 / 10002388, Alex Santa
Rosa Barreto, 50.00 / 10002962, Alexandre Elias de Andrade Oliveira, 55.00 / 10003054, Alexandre Joviniano
dos Santos, 85.66 / 10003163, Ana Leticia Leite da Silva, 89.00 / 10003036, Ana Paula Macedo da Silva,
100.00 / 10003162, Andre de Almeida Chaves, 91.00 / 10001992, Antouan Matheus Monteiro Pereira da Silva, 90.00 / 10002654, Arthur de Souza Medeiros Coelho, 76.00 / 10002711, Bruno Victor Martins Santa Rosa,
85.32 / 10002443, Carlos Adao dos Santos Ribeiro, 96.00 / 10003273, Carlos Diran Goncalves Reis, 74.00 /
10002504, Carlos Gilano Andrade do Araujo, 72.00 / 10002716, Carlos Humberto Ornelas Oliveira, 73.00 /
10002471, Carolina Ribeiro de Souza, 100.00 / 10003257, Cassio Vinicius Coutinho Silva, 65.31 / 10002346,
Celia Maria Ferreira de Souza, 100.00 / 10002871, Ciro Eduardo Ferreira, 88.98 / 10003011, Clarissa Alves
Machado, 58.00 / 10002367, Cleide Lucia Gaspar da Assuncao, 83.00 / 10003102, Cristiano Ferreira Soares,
93.00 / 10002978, Daniel Rodrigues do Couto Silva, 87.32 / 10003366, Diana Cardoso Martins, 48.00 /
10001997, Dim Michelle Ferreira Rodrigues, 65.00 / 10003038, Diogo Guimaraes de Macedo, 67.00 / 10001875, Dirceu Fernandes Lira de Sena, 60.00 / 10002879, Douglas Nascimento Santana, 55.00 / 10002440,
Eder Jose Godinho, 86.00 / 10002148, Edson Eduardo de Sena Lopes, 71.65 / 10002283, Eduardo da Costa
Freire Silva, 47.00 / 10003274, Eduardo Vinicius A dos Santos, 52.99 / 10002648, Elias Ferreira, 88.00 /
10002301, Enilson Barbosa dos Santos, 93.00 / 10001944, Erica Cruz e Silva, 98.00 / 10002267, Erick de
Oliveira Rodrigues, 85.00 / 10002004, Ernesto Batista Mane Junior, 100.00 / 10001878, Esmeraldo dos Santos
Filho, 84.00 / 10003329, Fabiana de Brito Gomes, 87.00 / 10001961, Fabiana de Oliveira, 98.00 / 10003048,
Fabio Amorim de Sena, 59.00 / 10003204, Fabricio Rodrigo Costa, 60.33 / 10001933, Fernanda Santana de Souza, 96.31 / 10002118, Flavio de Lima Queiroz, 77.31 / 10002127, Flavio Encarnaçao Rocha, 100.00 /
10002456, Flavio Luis Soares de Barros, 83.99 / 10001919, Flavio Rogerio Felix da Silva, 53.00 / 10001967,
Gabriela Pereira dos Reis, 91.66 / 10002723, Ganesh Inocalla, 54.65 / 10002932, Gedey Aparecida Galvao
Pimenta Dias, 91.65 / 10002334, Helio Vinicius Neves da Silva, 75.98 / 10002242, Hortencia Siebra Silva,
35.00 / 10002169, Igor Anatoli Coelho Pinheiro, 83.00 / 10002987, Ines Aquino, 82.32 / 10001898, Jarbas
Rodrigues Junior, 47.66 / 10001999, Jean Carlos Ferreira Santos, 89.00 / 10003145, Joao Francisco Costa
Lourenço, 75.00 / 10002222, Joao Lucas Ijino Santana, 90.00 / 10003279, Jose do Nascimento Pantoja Junior,
90.32 / 10002220, Klisman de Souza Aquino, 88.00 / 10002219, Leandro Henrique de Jesus Tavares, 92.33 / 10003083, Leandro Jesus Fernandes, 57.32 / 10002640, Ligia de Paula Santos, 83.00 / 10002412, Lucas
Augusto Santos Batista, 50.00 / 10002190, Lucas Nonato da Silva Araujo, 75.33 / 10002257, Lucas Pinto
Fernandes, 81.00 / 10002601, Luciene Guimaraes de Faria, 90.65 / 10003405, Luis Eduardo de Oliveira
Morais, 86.32 / 10002251, Luiz Paulo Silva Barreto, 45.00 / 10001848, Luzimara Henrique de Souza, 53.00 /
10002263, Maickon Alex Alves Soares, 84.99 / 10002280, Maina Lago da Cruz, 84.00 / 10002977, Marcelo
Henrique Ferreira, 95.00 / 10003146, Marcio Luis Gomes Lopes da Silva, 84.33 / 10002681, Marietou Bintou
Yarassolulay Brancher Gueye, 98.32 / 10002721, Marlon Moreira Nery, 55.00 / 10003248, Mauricio Kenyatta
303
Barros da Costa, 88.00 / 10001885, Mauro Angelin dos Santos Mauricio, 94.00 / 10002972, Mirena dos
Santos, 79.99 / 10002737, Natanael Braga Pereira, 100.00 / 10002703, Natielli Efigenia Mucelli Rezende
Veloso, 71.99 / 10002392, Nelio Silverio de Santana, 88.99 / 10002240, Nicolas Batista Rodrigues, 91.00 / 10002241, Olavia Cristina Gomes Bonfim, 80.00 / 10003004, Oseias Cerqueira dos Santos, 98.33 / 10003316,
Patricia Christina dos Reis, 88.99 / 10002563, Paulo Henrique Santos Pereira, 70.00 / 10003214, Rafael
Augusto Silva Fernandes Campos, 52.00 / 10002994, Rafael Carvalho Meireles, 90.00 / 10002259, Raimundo
Nonato Chaves Neto, 35.00 / 10002915, Regina Celia Domingues da Silva, 76.00 / 10003359, Renata
Guimaraes de Medeiros, 46.00 / 10002017, Renato Barbosa Ferreira de Andrade, 75.65 / 10002728, Rodolfo
Freire Maiche, 54.32 / 10002232, Rodolpho Emerson Silva de Vasconcellos, 73.00 / 10002405, Rodrigo dos
Santos Mota, 100.00 / 10002825, Rodrigo Isaac Lucas da Silva e Souza, 60.00 / 10001855, Rodrigo Ponciano
Guedes Bastos dos Santos, 89.00 / 10003322, Sandro Roberto da Silva, 75.65 / 10002507, Telma Ferreira Goncalves, 91.98 / 10003224, Thalita de Oliveira Campos, 74.33 / 10002478, Thiago Leandro Campos, 98.66 /
10002423, Tiago da Cruz Batista, 95.00 / 10001945, Valeria Maria Borges, 96.00 / 10001947, Vandermon da
Silva Lopes, 67.00 / 10001951, Vinicius Natanael Soares de Carvalho, 74.00 / 10002521, Voner Miranda
Martins, 56.00.
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO
2.1 Resultado final no processo seletivo, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem de classificação, nota e classificação final no processo seletivo.
10002004, Ernesto Batista Mane Junior, 66.00, 1 / 10002405, Rodrigo dos Santos Mota, 63.33, 2 / 10001855,
Rodrigo Ponciano Guedes Bastos dos Santos, 62.33, 3 / 10002478, Thiago Leandro Campos, 62.22, 4 /
10003146, Marcio Luis Gomes Lopes da Silva, 62.11, 5 / 10002219, Leandro Henrique de Jesus Tavares,
61.44, 6 / 10002127, Flavio Encarnaçao Rocha, 61.33, 7 / 10002443, Carlos Adao dos Santos Ribeiro, 61.33, 8
/ 10003163, Ana Leticia Leite da Silva, 61.00, 9 / 10003036, Ana Paula Macedo da Silva, 60.67, 10 /
10002932, Gedey Aparecida Galvao Pimenta Dias, 60.55, 11 / 10002232, Rodolpho Emerson Silva de
Vasconcellos, 60.33, 12 / 10001933, Fernanda Santana de Souza, 60.10, 13 / 10002346, Celia Maria Ferreira
de Souza, 60.00, 14 / 10001961, Fabiana de Oliveira, 60.00, 15 / 10001885, Mauro Angelin dos Santos Mauricio, 60.00, 16 / 10001992, Antouan Matheus Monteiro Pereira da Silva, 60.00, 17 / 10002222, Joao
Lucas Ijino Santana, 60.00, 18 / 10003004, Oseias Cerqueira dos Santos, 59.44, 19 / 10002737, Natanael
Braga Pereira, 59.33, 20 / 10001944, Erica Cruz e Silva, 59.33, 21 / 10002648, Elias Ferreira, 59.33, 22 /
10002716, Carlos Humberto Ornelas Oliveira, 59.00, 23 / 10001945, Valeria Maria Borges, 58.67, 24 /
10003102, Cristiano Ferreira Soares, 58.33, 25 / 10003162, Andre de Almeida Chaves, 58.33, 26 / 10002471,
Carolina Ribeiro de Souza, 58.00, 27 / 10002118, Flavio de Lima Queiroz, 57.77, 28 / 10002948, Aguida
Pereira de Assis, 57.67, 29 / 10002977, Marcelo Henrique Ferreira, 57.67, 30 / 10002681, Marietou Bintou
Yarassolulay Brancher Gueye, 57.44, 31 / 10002334, Helio Vinicius Neves da Silva, 57.33, 32 / 10002423, Tiago da Cruz Batista, 57.00, 33 / 10002301, Enilson Barbosa dos Santos, 57.00, 34 / 10002392, Nelio Silverio
de Santana, 57.00, 35 / 10002871, Ciro Eduardo Ferreira, 56.99, 36 / 10002994, Rafael Carvalho Meireles,
56.67, 37 / 10001967, Gabriela Pereira dos Reis, 56.55, 38 / 10002240, Nicolas Batista Rodrigues, 56.33, 39 /
10003316, Patricia Christina dos Reis, 56.33, 40 / 10002367, Cleide Lucia Gaspar da Assuncao, 56.33, 41 /
10002601, Luciene Guimaraes de Faria, 56.22, 42 / 10003279, Jose do Nascimento Pantoja Junior, 56.11, 43 /
10002507, Telma Ferreira Goncalves, 55.99, 44 / 10003329, Fabiana de Brito Gomes, 55.67, 45 / 10002267,
Erick de Oliveira Rodrigues, 55.67, 46 / 10002257, Lucas Pinto Fernandes, 55.67, 47 / 10002220, Klisman de Souza Aquino, 55.33, 48 / 10002456, Flavio Luis Soares de Barros, 55.33, 49 / 10003248, Mauricio Kenyatta
Barros da Costa, 54.67, 50 / 10002978, Daniel Rodrigues do Couto Silva, 54.44, 51 / 10001999, Jean Carlos
Ferreira Santos, 54.33, 52 / 10002640, Ligia de Paula Santos, 54.33, 53 / 10003405, Luis Eduardo de Oliveira
Morais, 54.11, 54 / 10001878, Esmeraldo dos Santos Filho, 54.00, 55 / 10002241, Olavia Cristina Gomes
Bonfim, 54.00, 56 / 10002915, Regina Celia Domingues da Silva, 54.00, 57 / 10002987, Ines Aquino, 53.44,
58 / 10003224, Thalita de Oliveira Campos, 53.44, 59 / 10002440, Eder Jose Godinho, 53.33, 60 / 10003054,
Alexandre Joviniano dos Santos, 53.22, 61 / 10003322, Sandro Roberto da Silva, 53.22, 62 / 10002711, Bruno
Victor Martins Santa Rosa, 53.11, 63 / 10002263, Maickon Alex Alves Soares, 53.00, 64 / 10003145, Joao Francisco Costa Lourenço, 53.00, 65 / 10002280, Maina Lago da Cruz, 52.67, 66 / 10002654, Arthur de Souza
Medeiros Coelho, 52.67, 67 / 10002017, Renato Barbosa Ferreira de Andrade, 52.55, 68 / 10002190, Lucas
Nonato da Silva Araujo, 52.44, 69 / 10002169, Igor Anatoli Coelho Pinheiro, 52.33, 70 / 10002972, Mirena
dos Santos, 52.00, 71 / 10002703, Natielli Efigenia Mucelli Rezende Veloso, 52.00, 72 / 10001951, Vinicius
304
Natanael Soares de Carvalho, 50.67, 73 / 10003204, Fabricio Rodrigo Costa, 50.11, 74 / 10002148, Edson
Eduardo de Sena Lopes, 49.88, 75 / 10003257, Cassio Vinicius Coutinho Silva, 49.77, 76 / 10003273, Carlos
Diran Goncalves Reis, 49.33, 77 / 10002563, Paulo Henrique Santos Pereira, 49.33, 78 / 10002825, Rodrigo Isaac Lucas da Silva e Souza, 49.33, 79 / 10002504, Carlos Gilano Andrade do Araujo, 48.67, 80 / 10001947,
Vandermon da Silva Lopes, 48.33, 81 / 10003038, Diogo Guimaraes de Macedo, 47.67, 82 / 10001905, Alddie
Anderson Dlima, 46.33, 83 / 10001997, Dim Michelle Ferreira Rodrigues, 46.33, 84 / 10001875, Dirceu
Fernandes Lira de Sena, 46.00, 85.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório na entrevista técnica estarão à
disposição dos candidatos a partir do dia 2 de abril de 2013, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2011.
3.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de
responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.
3.2 O resultado final no processo seletivo fica devidamente homologado nesta data pelo Instituto Rio Branco
juntamente com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
EMBAIXADOR GEORGES LAMAZIÈRE
Diretor-Geral do Instituto Rio Branco
PAA 2013
EDITAL Nº 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
(Publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2013, Seção 3, páginas de 144 a 147)
O INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) e o CONSELHO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq) estabelecem as regras e tornam pública a realização de processo
seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia, que conta com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia será regido pelo presente edital e tem como
objetivo ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e
incentivar e apoiar o ingresso de afrodescendentes (negros) na Carreira de Diplomata, mediante a concessão de
bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata.
1.2 Para a concessão das bolsas-prêmio será realizado um processo seletivo, do qual participarão o IRBr e as
instituições partícipes do Programa, e que será executado, em sua primeira etapa, pelo Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.3 O processo seletivo para a bolsa-prêmio será realizado em duas etapas:
a) a primeira etapa examinará conhecimentos e habilidades e consistirá de uma prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório, e consistirá de itens de História do Brasil, de Língua Inglesa, de Língua
Portuguesa e de Noções de Política Internacional;
b) a segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de análise de documentação submetida pelo candidato e de entrevista técnica, a cargo de Comissão Interministerial, reunida para esse fim.
1.4 As provas da primeira etapa do processo seletivo serão aplicadas pelo CESPE/UnB nas cidades de
Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de
Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.
305
1.5 A segunda etapa do processo seletivo será realizada somente na cidade de Brasília/DF. Os candidatos
selecionados para a segunda etapa que tenham realizado a prova da primeira etapa em uma das capitais
estaduais acima relacionadas receberão passagens aéreas de ida e volta e ajuda de custo para se deslocarem a Brasília/DF.
2 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
2.1 Ser brasileiro nato, conforme artigo 12, § 3º, V, da Constituição Federal.
2.2 Ser afrodescendente (negro), condição a ser expressa por meio de autodeclaração.
2.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.4 Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino.
2.5 Haver concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino credenciada pelo
Ministério da Educação (MEC), ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até o final de 2014.
2.6 Ter completado a idade mínima de 18 anos até a data da publicação do resultado final no processo seletivo.
2.7 Cumprir as exigências deste edital.
3 DA BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA
3.1 Serão concedidas 64 Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, sendo 52 pelo IRBr e 12 pelo CNPq.
3.2 O valor total da Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia a ser concedido a cada candidato selecionado
corresponderá a R$ 25.000,00 e será desembolsado parceladamente ao longo do ano de 2014.
3.3 A bolsa-prêmio deverá ser utilizada para o custeio de material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo Concurso de Admissão à Carreira
de Diplomata, realizado anualmente pelo IRBr.
3.4 Dentro das finalidades do Programa tais como as definidas no subitem 1.1 deste edital, e com vistas ao
pleno aproveitamento do incentivo proporcionado pelo Programa por parte dos bolsistas, poderá ser autorizado
o emprego de, no máximo, 30% dos recursos da bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que conste,
de modo detalhado e justificado, do Plano de Estudos e Desembolso apresentado.
3.5 O bolsista deverá inscrever-se no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata a realizar-se em 2014. A
não observância desse requisito resultará na obrigação do bolsista de devolver ao CNPq os recursos recebidos.
3.6 Os recursos das bolsas-prêmio serão operacionalizados pelo CNPq, que poderá publicar normativa para
regulamentar a concessão das bolsas e o controle dos gastos. Serão realizados acompanhamento e controle dos
gastos efetuados pelos bolsistas, mediante apresentação, ao CNPq, de Relatório Técnico e Prestação de Contas.
A não apresentação dos Relatórios Técnicos e da Prestação de Contas acarretará a suspensão da concessão dos
recursos da bolsa-prêmio até a regularização, por parte do bolsista, dessas obrigações.
4 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA A BOLSA-PRÊMIO
4.1 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 90,00.
4.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, solicitada no período entre 10 horas do dia 14 de outubro de
2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 1º de novembro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.
4.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por
erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa
de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
4.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da
taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
4.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do processo seletivo.
306
4.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos
critérios e horários estabelecidos nesses correspondentes bancários.
4.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 14 de novembro de 2013.
4.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento
da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
4.2.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação
da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo
Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.
5.2 Conforme determina o artigo 1º do Decreto nº 6.593/2008, estará isento do pagamento da taxa de inscrição
no processo seletivo o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o
Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.
5.3 Conforme estipula o Decreto nº 6.593/2008, a isenção acima mencionada deverá ser solicitada mediante
requerimento do candidato, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra b do subitem 5.2 deste edital.
5.4 O candidato que preencher os requisitos citados no subitem 5.2 deste edital e desejar isenção de pagamento
da taxa de inscrição neste processo seletivo deverá solicitá-la mediante requerimento, disponível por meio do
aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 14 de outubro de 2013 e 23 horas e
59 minutos do dia 1º de novembro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, contendo:
a) indicação do NIS, atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 5.2 deste edital.
5.5 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
5.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato,
podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do
processo seletivo, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6
de setembro de 1979.
5.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4 deste edital.
5.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio
eletrônico.
5.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
5.10 A relação dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 7 de novembro de 2013, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa.
5.11 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
307
5.11.1 Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de
acompanhamento, para pagamento até o dia 14 de novembro de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital.
5.12 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de
inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem 5.11.1 deste edital estará automaticamente excluído do
processo seletivo.
5.13 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de
realização das provas.
6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetuada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua
alteração.
6.2 O candidato deverá indicar, no momento da inscrição, a sua opção de cidade para realização das provas da
primeira etapa, entre as descritas no subitem 1.4 deste edital, a qual não poderá ser alterada.
6.3 É vedada inscrição condicional, extemporânea, via fax ou via correio eletrônico.
6.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos.
6.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o CESPE/UnB e o IRBr do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preenchê-la de
forma completa e correta.
6.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso
de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá indicar, na
solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.8.2 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem 6.8.1 deste edital,
deverá enviar a cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique
o atendimento especial solicitado.
6.8.3 A documentação citada no subitem 6.8.2 deste edital poderá ser entregue até o dia 1º de novembro de
2013, das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central
de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília – Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – IRBr Bolsa/2013 (atendimento especial) –
Universidade de Brasília – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte,
Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação
será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.8.4 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF valerão somente para
este processo seletivo e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
6.8.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem 6.8.2 deste edital, deverá encaminhar, para a Central de
Atendimento do CESPE/UnB – IRBr Bolsa (atendimento especial) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970,
Brasília/DF, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 1º de novembro de
2013, e levar um acompanhante adulto no dia da prova, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que
será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com
a criança no local de realização das provas.
308
6.8.5.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.8.5 deste edital, a cópia da
certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data
provável do nascimento.
6.8.5.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.8.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na internet, no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, na ocasião da divulgação de edital de
disponibilização de consulta de locais e horários de realização da prova.
6.8.7 O candidato disporá de dois dias para interpor recurso contra o indeferimento por meio do endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão.
6.9 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.
6.10 A solicitação de atendimento especial será deferida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7 DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS À BOLSA-PRÊMIO
7.1 Os candidatos inscritos no processo seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do IRBr em 2013 serão
avaliados por meio de exames de conhecimentos e habilidades, descritos no subitem 1.3 deste edital, e, ainda,
por meio da análise de documentação e de entrevista técnica.
7.2 DA PRIMEIRA ETAPA:
7.2.1 DA PROVA OBJETIVA
7.2.2 A prova objetiva consistirá de 65 itens, sendo 15 itens de História do Brasil, 15 itens de Língua Inglesa,
20 itens de Língua Portuguesa e 15 itens de Noções de Política Internacional, conforme objetos de avaliação
detalhados no item 12 deste edital.
7.2.3 A prova objetiva será realizada na data provável de 8 de dezembro de 2013, nas cidades listadas no
subitem 1.4 deste edital, e terá a duração de 3 horas e trinta minutos, iniciando-se às 14 horas (horário oficial
de Brasília/DF).
7.2.4 Na data provável de 29 de novembro de 2013, será divulgado edital informando a disponibilização da consulta individual aos locais de realização da prova objetiva, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa.
7.2.5 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das
provas e o comparecimento no horário determinado.
7.2.6 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior,
comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser
publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.2.4 deste edital.
7.2.7 A prova objetiva será constituída de itens a serem classificados como certos ou errados, agrupados por
comandos que deverão ser respeitados. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de
marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item
ERRADO.
7.2.8 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de
respostas.
7.2.9 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único
documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do
candidato.
309
7.2.10 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da
folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital
e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e(ou) campo de marcação não preenchido integralmente.
7.2.11 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua
folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura
óptica.
7.2.12 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número
de inscrição e o número de seu documento de identidade.
7.2.13 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em
caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Neste caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.
7.2.14 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova
objetiva no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, após a data de divulgação
do resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de
publicação do resultado final no processo seletivo.
7.2.15 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da
imagem da folha de respostas.
7.2.16 Todas as folhas de respostas da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7.3 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO NA PROVA OBJETIVA
7.3.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:
1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova;
1,00 ponto negativo (menos um ponto), caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito
oficial definitivo da prova; 0,00 (zero), caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla (C e E).
7.3.2 Para cada candidato, a nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a
compõem.
7.3.3 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva.
7.3.4 Os candidatos eliminados na forma do subitem 7.3.3 deste edital não terão classificação alguma no
processo seletivo.
7.3.5 Os candidatos que não tenham sido eliminados conforme o subitem 7.3.3 deste edital serão classificados
em ordem decrescente dos valores da nota na prova objetiva.
7.4 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS
OBJETIVAS
7.4.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, a partir das 19 horas da data provável de 10 de dezembro de
2013.
7.4.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva
disporá de dois dias para fazê-lo, conforme subitem 7.4.3 deste edital.
7.4.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, por meio do endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, e seguir as instruções ali contidas.
7.4.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Serão preliminarmente indeferidos
recursos extemporâneos, inconsistentes ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital,
em outros editais que vierem a ser publicados ou no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
7.4.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o
identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
310
7.4.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante da prova, a pontuação correspondente a
esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por
força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
7.4.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão
divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, no momento da
divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
7.4.8 Não será aceito recurso via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.
7.4.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou de recurso contra o gabarito oficial
definitivo.
7.4.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
7.4.11 O resultado final na primeira etapa será divulgado na data provável de 3 janeiro de 2014, no edital que
convocará os selecionados para a entrega da documentação exigida no subitem 7.5.2 deste edital.
7.5 DA SEGUNDA ETAPA
7.5.1 Serão convocados para a realização da entrevista técnica os candidatos que tenham sido aprovados na
primeira etapa e que tenham se classificado até a 100ª posição, respeitados os empates na última colocação.
7.5.2 Os candidatos convocados para a segunda etapa deverão encaminhar para o IRBr, via SEDEX, cópias dos
documentos exigidos neste edital. A correspondência deverá ser endereçada ao “Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia” – Instituto Rio Branco – Setor de
Administração Federal Sul, quadra 5, lotes 2/3, CEP 70070-600, Brasília/DF, Brasil, contendo os seguintes
itens:
a) formulário de inscrição datado e assinado, com uma foto 3×4 atual, sendo indispensável a elaboração, no
espaço previsto no formulário, de redação sobre a experiência pessoal do candidato como afrodescendente
(negro) e sobre os motivos pelos quais pretende ser diplomata, conforme o modelo disponível nos endereços
eletrônicos do CESPE/UnB, http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, e do IRBr,
http://www.institutoriobranco.mre.gov.br/pt-br/programa_de_acao_afirmativa.xml ;
b) cópia do diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior, conforme definição do subitem 2.5 deste edital, ou declaração da instituição em que estiver
matriculado de que está habilitado a concluir curso dessa natureza até o final de 2014;
c) cópia do documento de identidade;
d) cópia do CPF;
e) Plano de Estudos e Desembolso contendo cronograma detalhado dos gastos previstos para os recursos da
Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia durante os meses de vigência do Programa de Ação Afirmativa
do IRBr em 2014.
7.5.3 Tendo em vista que a adequação do Plano de Estudos e Desembolso será objeto de avaliação pela Banca,
não será disponibilizado modelo.
7.5.4 Os envelopes com a documentação exigida no subitem 7.5.2 deste edital deverão, obrigatoriamente, ser
postados até o dia 17 de janeiro de 2014.
7.5.5 A documentação enviada será analisada com vistas a verificar se o candidato atende às condições
necessárias para beneficiar-se do Programa e, mais especificamente, buscará constatar:
a) se o candidato enviou toda a documentação relacionada no subitem 7.5.2 deste edital;
b) se a documentação enviada atesta o estrito cumprimento dos requisitos básicos listados nos subitens 2.1 a
2.7 deste edital;
7.5.6 Serão desclassificados e não participarão da entrevista técnica os candidatos:
a) que não tiverem enviado toda a documentação requerida no item 7.5.2 deste edital no prazo estipulado ou
que a tenham enviado incompleta;
311
b) cuja documentação não comprove o estrito cumprimento dos requisitos básicos listados nos subitens 2.1 a
2.7 deste edital;
c) que não cumpram os critérios estabelecidos no subitem 10.1 deste edital.
7.5.7 A listagem dos candidatos convocados para a entrevista técnica será divulgada em edital de convocação,
a ser publicado no Diário Oficial da União, e disponibilizado no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa na data provável de 3 de janeiro de 2014. A convocação para
participar da entrevista técnica será efetuada também por meio de mensagem eletrônica, dirigida ao e-mail
constante no cadastro dos respectivos candidatos. Os candidatos não convocados estarão excluídos do processo
seletivo.
7.5.7.1 As entrevistas técnicas serão realizadas no período provável entre os dias de 5 a 7 de março de 2014.
7.5.8 No edital de convocação para a entrevista técnica, serão informados os motivos de eventual não convocação (com base no disposto no subitem 7.5.6 deste edital) de candidatos que tenham logrado
classificação superior à do último candidato convocado.
7.5.9 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, não desobriga o candidato do dever de
observar o edital de convocação a ser publicado.
7.5.10 A entrevista técnica terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada por Comissão
Interministerial, composta por representantes de instituições partícipes do Programa.
7.5.11 Será estabelecido cronograma para a realização da entrevista técnica. Os candidatos serão informados por Comunicado, divulgado por meio do endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, das datas e horários de suas respectivas entrevistas.
7.5.12 Os candidatos selecionados para a segunda etapa, que tiverem realizado as provas da primeira etapa em
uma das cidades relacionadas no subitem 1.4 deste edital, receberão passagens aéreas de ida e volta a
Brasília/DF, além de ajuda de custo para alimentação e deslocamento na cidade.
7.5.13 As passagens aéreas de ida e volta serão emitidas levando em consideração o horário e a data da
entrevista técnica, conforme estipulada pelo IRBr, assim como a cidade/aeroporto de preferência assinalados
pelo candidato no formulário de inscrição referido no subitem 7.5.2 deste edital.
7.5.14 A indicação da cidade/Aeroporto de preferência deve necessariamente ser uma das cidades indicadas no
subitem 1.4 deste edital.
7.5.15 É dever do candidato observar o horário pré-determinado para a realização de sua entrevista. O
candidato que não comparecer à entrevista técnica estará automaticamente desclassificado do processo
seletivo.
7.5.16 Na entrevista técnica, cada um dos integrantes da Comissão atribuirá nota de 0,00 a 100,00 pontos ao
candidato, de acordo com a avaliação dos seguintes quesitos, que serão objeto de arguição:
a) formação acadêmica – 10,00 pontos;
b) adequação e viabilidade do Plano de Estudos e Desembolso – 10,00 pontos;
c) necessidade de apoio para realização de seus estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata – 20,00 pontos;
d) expectativas pessoais sobre a Carreira Diplomática – 20,00 pontos;
e) experiência pessoal do candidato como afrodescendente (negro) – 20,00 pontos; e
f) conhecimento e aceitação dos objetivos do programa – 20,00 pontos.
7.5.17 A nota do candidato na entrevista técnica será obtida pelo cálculo da média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. Serão eliminados os candidatos que não obtiverem nota mínima de 60,00
pontos na entrevista técnica.
7.5.18 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se
para cima se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
312
7.5.19 Para efeito de arredondamento, a média aritmética das notas totais concedidas pelos examinadores, na
entrevista técnica, prevalecerá sobre a soma das médias das notas conferidas a cada um dos quesitos
relacionados no subitem 7.5.16 deste edital.
7.5.20 O resultado provisório da entrevista técnica será divulgado na data provável de 14 de março de 2014,
via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa.
7.5.21 A forma e o prazo para a vista das planilhas de avaliação e a interposição de recurso contra o resultado
provisório da entrevista técnica serão divulgados quando da publicação desse resultado.
7.5.22 As planilhas de avaliação a serem divulgadas não discriminarão as notas atribuídas aos candidatos pelo
examinador; conterão, sim, as médias das notas referentes a cada quesito e a média das notas totais.
7.5.23 O resultado dos recursos e o resultado final da segunda etapa serão divulgados na data provável de 24
de março de 2014, via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa.
8 DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO
8.1 A nota final no processo seletivo será a média aritmética ponderada das notas obtidas na prova objetiva e
na entrevista técnica, considerando-se os seguintes pesos:
a) prova objetiva: peso 2;
b) entrevista técnica: peso 1.
8.1.1 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, conforme a nota final obtida no processo
seletivo.
8.2 As bolsas-prêmio de vocação para a diplomacia serão concedidas, até o limite de sua disponibilidade,
segundo a ordem de classificação no processo seletivo.
9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo
27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003);
b) obtiver a maior nota na entrevista técnica;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva;
d) tiver maior idade.
10 DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS A CANDIDATOS QUE JÁ TENHAM SIDO
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
10.1 O candidato que já tenha sido beneficiário da Bolsa-Prêmio em edições anteriores do programa terá
eventual concessão de nova Bolsa, caso seja aprovado e classificado em novo processo seletivo, condicionada
também aos seguintes critérios:
a) a primeira renovação da Bolsa-Prêmio é facultada a todos os candidatos sem restrições;
b) a segunda renovação da Bolsa-Prêmio é condicionada a desempenho satisfatório anterior (aprovação e classificação) na 1ª fase (prova objetiva) do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD);
c) a terceira renovação da Bolsa-Prêmio é condicionada a desempenho satisfatório anterior (aprovação e
classificação) na 1ª fase (prova objetiva) e na 2ª Fase (prova de Língua Portuguesa) do Concurso de Admissão
à Carreira de Diplomata (CACD);
d) a quarta renovação da Bolsa-Prêmio é condicionada a desempenho satisfatório anterior (aprovação e
classificação) na 1ª fase (prova objetiva), na 2ª Fase (Prova de Língua Portuguesa) e na 3ª Fase (Provas de
Geografia, História do Brasil, Língua Inglesa, Noções de Direito, Noções de Economia e Política Internacional) do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD).
e) não haverá quinta renovação da Bolsa-Prêmio em nenhuma hipótese.
313
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação de normas para o processo seletivo do Programa de Ação
Afirmativa do IRBr em 2013, contidas neste edital e em comunicados publicados pelo IRBr, pelo CNPq e pelo CESPE/UnB.
11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e
comunicados referentes a este concurso público divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa.
11.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do
CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa, ressalvado o disposto no subitem 11.5 deste edital.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá
fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488,
CEP 70904-970, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o
endereço eletrônico [email protected].
11.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas.
O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 11.2 deste edital.
11.5.1 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao
disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
11.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF,
relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário
próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19
horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
11.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 11.4 deste edital.
11.7 O candidato que desejar alterar o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar
requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de
recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – IRBr Bolsa/2013 (alteração de dados
cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos
documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de
retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
11.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma
estabelecida no subitem 11.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na
Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte,
Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.
11.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima
de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada
em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e(ou) borracha
durante a realização da prova.
11.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte
brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de
habilitação (somente o modelo com foto).
314
11.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais,
carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade,
nem documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.
11.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
11.10 Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na
forma definida no subitem 11.9 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do
processo seletivo.
11.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de
identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido
à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
11.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente
dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
11.11.2 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em
comunicado.
11.12 Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para seu
início.
11.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
11.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a
eliminação do candidato do concurso público.
11.14 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de prova para fins de acompanhamento
pelos candidatos.
11.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
11.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de provas no
decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
11.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do
afastamento de candidato da sala de provas.
11.18 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento a estas implicará a
eliminação automática do candidato.
11.19 Não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos e a utilização de
máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro
material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
11.20 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares,
smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de
dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro
etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha.
11.20.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será
permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 11.20 deste edital.
11.20.2 Antes de entrar na sala de prova, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida
pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados
relacionados no subitem 11.20 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso.
315
11.20.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida
embaixo da carteira até o término da sua prova. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada
fora do ambiente de provas.
11.20.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior
no dia de realização da prova.
11.20.4 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
11.20.5 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos
eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
11.21 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de prova portando armas. O candidato que
estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início da prova para o acautelamento da arma.
11.22 No dia de realização da prova, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está
portando material não permitido.
11.23 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que durante a
sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não
forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 11.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as
autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro
meio que não os permitidos;
f) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em
qualquer etapa do processo seletivo;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização da prova;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame
grafológico.
11.24 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de prova, em razão de falha de
impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao
candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de
coordenação.
11.25 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas
e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de
classificação.
316
11.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
automaticamente eliminado do processo seletivo.
11.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
11.28 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais para contato e seu endereço perante o
CESPE/UnB enquanto estiver participando do processo seletivo, por meio de requerimento a ser enviado à
Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma do subitem 11.6 deste edital, e perante o IRBr, após a
homologação do resultado final, desde que aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os
prejuízos advindos da não atualização de seu endereço e dados para contato.
11.29 O resultado final do processo seletivo será homologado pelo IRBr juntamente ao CNPq e publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
http://www.cespe.unb.br/concursos/irbr_13_bolsa.
11.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB, juntamente ao IRBr e o CNPq.
11.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de
avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital.
11.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital.
11.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens da prova objetiva poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento
memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de
raciocínio.
12.1.2 Cada item da prova objetiva poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
12.2 CONHECIMENTOS: na prova objetiva, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme
descrito a seguir.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento
de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da
acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação,
substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de
tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação
entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de
crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de
palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7
Correspondência oficial. 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do
texto ao gênero.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para
compreensão de conteúdos semânticos. 3 Significação literal e contextual de vocábulos.
HISTÓRIA DO BRASIL: 1 Culturas e sociedades indígenas na América portuguesa. 2 Os primórdios e as
características da colonização portuguesa na América. 3 O impacto da colonização portuguesa sobre as
sociedades autóctones. 4 Relações sociais no período colonial. 5 A administração portuguesa na América. 6 A
economia colonial. 7 A União Ibérica e a América portuguesa. 8 O impacto da mineração na economia e na
sociedade coloniais. 9 Cultura e religiosidade no período colonial. 10 Os movimentos de contestação à
dominação metropolitana. 11 A vinda da família real para o Brasil (1808) e as consequentes mudanças
político-administrativas. 12 O processo da emancipação. 13 O Primeiro Reinado. 14 As críticas a D. Pedro I e
a crise da abdicação. 15 As tensões entre centralismo e federalismo no período regencial. 16 Política,
317
sociedade e cultura no Segundo Reinado. 17 A Guerra do Paraguai e as relações internacionais na região do
Rio da Prata. 18 A escravidão e a trajetória do abolicionismo. 19 Estado e Igreja no Brasil do século XIX. 20 A
crise do Segundo Reinado. 21 A Proclamação da República e as características do novo regime. 22 Conflitos políticos e sociais na Primeira República. 23 Cultura no Brasil das primeiras décadas do século XX. 24 A
economia brasileira na Primeira República. 25 A Revolução de 1930 e o Estado Getulista. 26 Políticas
econômicas e culturais na Era Vargas. 27 O primeiro experimento democrático (1945-1964): política e
sociedade. 28 O golpe de 1964 e o regime militar. 29 Redemocratização e problemas econômicos no Brasil das
décadas de 1980 e 1990. 30 Política e sociedade no Brasil atual. 31 A cultura brasileira desde a segunda
metade do século XX. 32 As transformações econômicas e sociais no Brasil do século XX. 33 A economia
brasileira e a atual ordem mundial.
NOÇÕES DE POLÍTICA INTERNACIONAL: 1 Relações internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos. 2 A política externa brasileira: evolução desde 1944, principais
vertentes e linhas de ação. 3 O Brasil e a América do Sul. 3.1 Mercosul. 4 A agenda internacional e o Brasil.
4.1 Desenvolvimento. 4.2 Pobreza e ações de combate à fome. 4.3 Meio ambiente. 4.4 Direitos Humanos. 4.5
Comércio internacional e Organização Mundial do Comércio (OMC). 4.6 Sistema financeiro internacional. 4.7
Desarmamento e não proliferação. 4.8 Terrorismo. 4.9 Narcotráfico. 4.10 A reforma das Nações Unidas.
EMBAIXADOR GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO
Diretor-Geral do IRBr
GLAUCIUS OLIVA
Presidente do CNPq
Cooperação internacional
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA
E TREINAMENTO DE DIPLOMATAS ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O ESCRITÓRIO DE TREINAMENTO DE PESSOAL E DESENVOLVIMENTO
DO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO ESTADO DE ISRAEL
O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
o Escritório de Treinamento de Pessoal e Desenvolvimento do Ministério de Negócios Estrangeiros do Estado
de Israel (doravante denominados “Partes”),
RECONHECENDO o espírito de cooperação existente entre a República Federativa do Brasil e o Estado de
Israel;
DESEJANDO promover estreita colaboração no treinamento de diplomatas,
e
RECORDANDO o Acordo-Quadro sobre Cooperação na Área de Educação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2008,
Chegaram ao seguinte entendimento:
1. As Partes irão cooperar em matéria de intercâmbio de informação e experiências acerca de seus respectivos
programas de estudo e pesquisa, cursos, seminários e demais atividades acadêmicas, educacionais e de
treinamento.
2. As Partes irão promover contato e intercâmbio de estagiários, estudantes, especialistas e pesquisadores.
3. As Partes irão estimular o estudo e a pesquisa, bem como manterão intercâmbio de informações sobre
publicações nacionais e internacionais, especialmente em áreas de interesse mútuo.
4. As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas às tendências e avanços internacionais na
formação, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como ferramentas relativas à educação informatizada.
318
5. As Partes poderão explorar possibilidades de outras formas de cooperação no âmbito das finalidades do
presente memorando.
6. As Partes decidirão, pelas vias diplomáticas pertinentes, as especificidades e a logística de cada projeto empreendido em conjunto. Para tal propósito, serão celebrados, caso necessário, protocolos estabelecendo os
termos e condições dos intercâmbios propostos.
7. Para os propósitos de implementação do presente Memorando de Entendimento, as Partes indicam os
seguintes Interlocutores:
Pela Parte brasileira, o Diretor-Geral do Instituto Rio Branco;
Pela Parte israelense, o Chefe do Escritório de Treinamento de Pessoal e Desenvolvimento do Ministério de
Negócios Estrangeiros.
8. O presente Memorando de Entendimento não implica qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros entre as Partes ou qualquer outra atividade gravosa a seus tesouros nacionais.
9. Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por
período de três anos, sendo automaticamente renovável, a cada vez, por períodos adicionais de três anos,
exceto se denunciado por uma das Partes, mediante notificação escrita à outra, por via diplomática, 90 dias
antes do término de sua vigência. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.
10. O presente Memorando de Entendimento poderá ser emendado a qualquer momento após acordo por
escrito entre as duas Partes, por via diplomática.
11. Qualquer controvérsia relativa à interpretação dos dispositivos deste Memorando será resolvida de forma
amigável pelas Partes por negociação direta, por via diplomática.
Feito em Brasília, em 27 de fevereiro de 2013, em dois originais, nos idiomas português e inglês, ambos os
textos sendo igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E CULTOS DA REPÚBLICA
DO HAITI SOBRE COOPERAÇÃO EM FORMAÇÃO DE DIPLOMATAS
O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Culto da República do Haiti
(doravante denominados “Partes”),
Reconhecendo o espírito de cooperação existente entre os respectivos países; e
Desejando promover a cooperação na área de formação de diplomatas,
Chegaram ao seguinte entendimento:
1. As Partes cooperarão em matéria de intercâmbio de informação e experiências acerca de seus respectivos
programas de estudo, de pesquisa, de seminários e demais atividades acadêmicas de treinamento.
2. As Partes promoverão contato e intercâmbio de estudantes, de diplomatas, de professores, de funcionários,
de especialistas e de pesquisadores.
3. As Partes estimularão o estudo e a pesquisa, bem como o intercâmbio de publicações nacionais e
internacionais em áreas de interesse comum.
4. As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas às tendências e avanços internacionais em matéria de formação, de estudo e de pesquisa em diplomacia, bem como ferramentas relativas à educação
informatizada.
5. As Partes poderão explorar possibilidades de outras formas de cooperação nas áreas que são objeto do
presente Memorando.
319
6. As Partes decidirão, por via diplomática, as especificidades e as modalidades de execução de cada projeto
empreendido em conjunto. Para tal propósito, será celebrado, caso necessário, protocolo estabelecendo os
termos e condições dos intercâmbios propostos.
7. Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por
período de três anos, sendo automaticamente renovado por período adicional de três anos, exceto se
denunciados por uma das Partes, mediante notificação escrita à outra, noventa (90) dias antes do término de
sua vigência. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.
8. O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado em todo ou em parte, por iniciativa de uma
das Partes, e entrará em vigor após acordo entre as duas Partes.
9. Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação dos dispositivos deste Memorando será
resolvida de forma amigável pelas Partes ou por negociação direta, por via diplomática.
Feito em Brasília, em 21 de março de 2013, em dois originais, nos idiomas português e francês, ambos os
textos sendo igualmente autênticos.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO DE TREINAMENTO DO MINISTÉRIO
DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA GEÓRGIA
O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
O Centro de Treinamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Geórgia (doravante denominados
“Partes”);
RECONHECENDO o espírito de cooperação que existe entre o Brasil e a Geórgia; e
DESEJANDO promover maior colaboração no treinamento de diplomatas;
Chegaram ao seguinte entendimento:
1. Este Memorandum tem a intenção de criar condições para a manutenção regular de contatos e a promoção da cooperação entre as Partes com base no benefício mútuo e na reciprocidade.
2. As Partes consideram mutuamente vantajoso iniciar as atividades de cooperação, que, entre outras, podem
incluir:
a. Compartilhamento de Experiências. As Partes cooperarão em matéria de intercâmbio de informação e
experiências relativas aos seus respectivos programas de estudo e pesquisa, cursos diversos, seminários e
demais atividades acadêmicas, educacionais e de treinamento.
b. Intercâmbio de Acadêmicos. As Partes promoverão contato e intercâmbio de professores, especialistas e
pesquisadores.
c. Intercâmbio de Estudantes. As Partes promoverão o intercâmbio de diplomatas em treinamento e estudantes
para os cursos relevantes;
d. Estímulo ao Estudo e Pesquisa. As Partes estimularão o estudo e a pesquisa, bem como manterão
intercâmbio de informações sobre publicações nacionais e internacionais, especialmente em áreas de interesse
mútuo.
e. Compartilhamento de Metodologias de Ensino. As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas
a tendências e avanços internacionais em matéria de treinamento, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como ferramentas relativas à educação informatizada.
f. As Partes poderão explorar possibilidades de outras formas de cooperação no âmbito das finalidades deste
Memorando.
320
3. As Partes decidirão, pelos canais diplomáticos pertinentes, as especificidades e a logística de cada projeto
empreendido em conjunto. Para tal propósito, serão celebrados, caso necessário, protocolos estabelecendo os
termos e as condições dos intercâmbios propostos.
4. Este Memorando surtirá efeito na data de sua assinatura e permanecerá em aplicação por período de três (3)
anos. Após esse período, o Memorando poderá ser renovado automaticamente por igual período, exceto se
denunciado por uma das Partes, mediante comunicação escrita à outra Parte, noventa (90) dias antes da
expiração do período corrente. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.
5. O presente Memorando poderá ser modificado a qualquer momento, por acordo mútuo entre as Partes, por
meio de canais diplomáticos.
6. Qualquer controvérsia relativa à interpretação deste Memorando será resolvida de forma amigável pelas
Partes por negociação direta, por via diplomática.
Assinado em Brasília, em 2 de abril de 2013, em dois originais, nos idiomas português, georgiano e inglês,
ambos os textos sendo igualmente válidos. Em caso de divergência, o texto em inglês prevalecerá.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O INSTITUTO DO SERVIÇO EXTERIOR GABRIEL L. DENNIS DO
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DA LIBÉRIA
SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS ACADEMIAS DIPLOMÁTICAS
O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
O Instituto do Serviço Exterior Gabriel L. Dennis da República da Libéria
(doravante denominados "Partes");
Desejando desenvolver relações amistosas, bem como promover o intercâmbio acadêmico e a cooperação entre
os dois Institutos;
Após mútuas consultas, acordaram executar o presente Memorando de Entendimento.
ARTIGO 1
As Partes cooperarão em matéria de intercâmbio de informação e experiências acerca de seus respectivos
programas de estudo e pesquisa, cursos, seminários e demais atividades acadêmicas, educacionais e de
treinamento.
ARTIGO 2
As Partes estimularão o estudo e a pesquisa, bem como manterão intercâmbio de informações sobre
publicações nacionais e internacionais em áreas de interesse mútuo.
ARTIGO 3
As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas a tendências e avanços internacionais em matéria
de formação, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como ferramentas relativas à educação informatizada.
ARTIGO 4
As Partes promoverão contato e intercâmbio de estagiários, estudantes, especialistas e pesquisadores.
ARTIGO 5
As Partes decidirão, por via diplomática, as especificidades e a logística dos seus empreendimentos conjuntos.
Para tal propósito, serão celebrados, caso necessário, protocolos estabelecendo os termos e as condições dos intercâmbios propostos.
ARTIGO 6
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O presente Memorando de Entendimento é celebrado com o intuito de fortalecer a cooperação entre as Partes e
não implica qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros entre as Partes ou qualquer outra
atividade gravosa a seus patrimônios nacionais.
ARTIGO 7
Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por
período de cinco anos, sendo automaticamente renovável, a cada vez, por períodos adicionais de cinco anos,
exceto se denunciado por uma das Partes, mediante notificação escrita à outra, por via diplomática, 90 dias
antes do término de sua vigência. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.
ARTIGO 8
O presente Memorando de Entendimento poderá ser modificado em todo ou em parte por iniciativa de uma das
Partes, o que terá efeito após acordo entre as duas Partes.
ARTIGO 9
Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação de dispositivos do presente Memorando será
resolvida de forma amigável pelas Partes por negociação direta, por via diplomática.
Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados pelas Partes, firmaram o presente Memorando de
Entendimento em Brasília, na data de 26 de abril de 2013, em dois originais, nos idiomas português e inglês,
ambos os textos sendo igualmente válidos.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DO SUDÃO
SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA EM TREINAMENTO DE DIPLOMATAS
O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Sudão
(doravante denominados “Partes”);
Reconhecendo o espírito de cooperação que existe entre o Brasil e o Sudão;
e
Desejando promover estreita colaboração no treinamento de diplomatas;
Chegaram ao seguinte entendimento:
1. As Partes cooperarão em matéria de intercâmbio de informação e experiências acerca de seus respectivos
programas de estudo e pesquisa, cursos, seminários e demais atividades acadêmicas, educacionais e de
treinamento.
2. As Partes promoverão contato e intercâmbio de estudantes, estagiários, professores, especialistas e pesquisadores.
3. As Partes estimularão o estudo e a pesquisa, bem como manterão intercâmbio de informações sobre
publicações nacionais e internacionais, especialmente em áreas de interesse mútuo.
4. As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas às tendências e avanços internacionais no
treinamento, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como ferramentas relativas à educação informatizada.
5. As Partes poderão explorar possibilidades de outras formas de cooperação dentro do escopo de objetivos
deste Memorando.
6. As Partes decidirão, por via diplomática, as especificidades e a logística de cada projeto empreendido em
conjunto. Para tal propósito, será celebrado, caso necessário, protocolo estabelecendo os termos e condições
dos intercâmbios propostos.
322
7. Este Memorando entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por período de três
anos, sendo automaticamente renovado por períodos adicionais de três anos, exceto se denunciado por uma das
Partes, mediante notificação escrita à outra, por via diplomática. A denúncia terá efeito noventa (90) dias após a comunicação, por escrito, à outra Parte. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.
8. Este Memorando de Entendimento poderá ser alterado, a qualquer tempo, por consenso mútuo das Partes,
por via diplomática.
9. Qualquer controvérsia relativa à interpretação deste Memorando será resolvida de forma amigável pelas
Partes por via diplomática.
Feito em Brasília, em 20 de junho de 2013, em dois originais, nos idiomas português e inglês, ambos os textos
sendo igualmente autênticos.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
A ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO
CAZAQUISTÃO SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA EM TREINAMENTO DE DIPLOMATAS
O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
A Academia de Administração Pública sob o Presidente da República do Cazaquistão
(doravante denominados “Partes”);
Reconhecendo o espírito de cooperação que existe entre o Brasil e o Cazaquistão;
e
Desejando promover estreita colaboração no treinamento de diplomatas;
Chegaram ao seguinte entendimento:
Artigo 1
1. As Partes cooperarão em matéria de intercâmbio de informação e experiências acerca de seus respectivos
programas de estudo e pesquisa, cursos, seminários e demais atividades acadêmicas, educacionais e de treinamento.
2. As Partes promoverão contato e intercâmbio de estudantes, estagiários, professores, especialistas e
pesquisadores.
3. As Partes estimularão o estudo e a pesquisa, bem como manterão intercâmbio de informações sobre
publicações nacionais e internacionais, especialmente em áreas de interesse mútuo.
4. As Partes intercambiarão informações e visões relacionadas às tendências e avanços internacionais no
treinamento, estudo e pesquisa em diplomacia, bem como ferramentas relativas à educação informatizada.
5. As Partes poderão explorar possibilidades de outras formas de cooperação dentro do escopo de objetivos deste Memorando.
Artigo 2
As Partes decidirão, por via diplomática, as especificidades e a logística de cada projeto empreendido em
conjunto. Para tal propósito, será celebrado, caso necessário, protocolo estabelecendo os termos e condições
dos intercâmbios propostos.
Artigo 3
Este Memorando entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por período de três anos. Este Memorando será automaticamente renovado por igual período, exceto se denunciado por uma das Partes,
mediante notificação escrita à outra, por via diplomática noventa (90) dias após a comunicação, por escrito, à
outra Parte. A denúncia deste Memorando não afetará projetos em execução.
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Artigo 4
Este Memorando de Entendimento poderá ser alterado, a qualquer tempo, por consenso mútuo das Partes, por
via diplomática.
Artigo 5
Qualquer controvérsia relativa à interpretação deste Memorando será resolvida de forma amigável pelas Partes
por via diplomática.
Assinado em Brasília, em 2 de outubro de 2013, em dois originais, nos idiomas português, cazaque e inglês,
ambos os textos sendo igualmente autênticos. Em caso de divergência, o texto em inglês prevalecerá.
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Impresso na Gráfica da Divisão de Serviços Gerais
do Ministério das Relações Exteriores