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PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE
INFORMAÇÕES DO DESASTRE DE SECA PELO
MUNICÍPIO
Palestrante: Cap BM Aquino Diretor de Resposta a Desastres Cedec/MG
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CONSIDERAÇÕES
INICIAIS
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
§ 1º Nos casos em que os desastres forem resultantes do mesmo evento e atingirem mais de um município concomitantemente, o Governador do Estado poderá decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública nos municípios atingidos.
§ 2º O Decreto deverá estar fundamentado em parecer do órgão de Proteção e Defesa Civil do Município, do Estado ou do Distrito Federal e terá prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação.
LEGISLAÇÃO
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O sistema pode ser acessado diretamente via http://s2id.mi.gov.br ou
através do site da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
www.mi.gov.br/defesacivil sendo necessário clicar nas figuras do
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID.
S2ID
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TELA INICIAL S2ID
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NÃO POSSUO CADASTRO NO S2ID
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NÃO POSSUO CADASTRO NO S2ID
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MODELO DE OFÍCIO PARA CADASTRO NO S2ID
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MODELO DE OFÍCIO PARA CADASTRO NO S2ID
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MODELO DE OFÍCIO PARA CADASTRO NO S2ID
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NÃO POSSUO CADASTRO NO S2ID
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NÃO POSSUO CADASTRO NO S2ID
0800-6440199
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TELA INICIAL S2ID (USUÁRIO E SENHA)
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ESQUECI A SENHA
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ESQUECI A SENHA
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RECUPERAÇÃO DE SENHA
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RECUPERAÇÃO DE SENHA
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TELA INICIAL S2ID (USUÁRIO E SENHA)
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TELA INICIAL PÓS LOGIN
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ÍCONES DO MENU DE OPÇÕES – S2ID
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RECONHECIMENTO FEDERAL
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REGISTRO E RECONHECIMENTO
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NOVO REGISTRO
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Formulário de Informações de Desastre – FIDE;
Declaração (assinada pelo prefeito) dos prejuízos econômicos públicos (Ex.: abastecimento de água via caminhão pipa) referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até a data atual;
Relatório da Emater para a comprovação dos prejuízos econômicos privados. (Últimos seis meses).
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (DECRETO ESTADUAL)
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*Excepcionalmente para a confecção do Decreto Estadual os municípios deverão enviar os documentos abaixo para o e-mail: homologaçã[email protected] – Os dados serão condensados para o preenchimento do Fide Estadual.
Declaração (assinada pelo prefeito) dos prejuízos econômicos públicos referente ao período de 1 de janeiro de 2019 até a data atual;
Relatório da Emater para a comprovação dos prejuízos econômicos privados.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (DECRETO ESTADUAL)
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- Declaração (assinada pelo prefeito) dos prejuízos econômicos públicos.
A declaração deve informar o prejuízo econômico público (referente aos últimos seis meses). O documento deve conter data e assinatura do prefeito.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA – MODELO DE DECLARAÇÃO
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- Relatório da Emater para a comprovação dos prejuízos econômicos privados.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA – MODELO RELATÓRIO EMATER
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- Relatório da Emater para a comprovação dos prejuízos econômicos privados.
Assinatura e registro do Técnico que elaborou o relatório. OBS.: O documento deve ser assinado em todas as páginas do relatório.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA – MODELO RELATÓRIO EMATER
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- Relatório da Emater para a comprovação dos prejuízos econômicos privados.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA – MODELO RELATÓRIO EMATER
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- Relatório da Emater para a comprovação dos prejuízos econômicos privados.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA – MODELO RELATÓRIO EMATER
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Apuração do ano anterior do PIB e Arrecadação Anual, orçamento aprovado na Lei de Orçamento Municipal e Receita Corrente Líquida anual e mensal.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
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* Atenção quanto ao preenchimento da data da ocorrência do desastre. Uma vez informada não é possível alterar .
A tipificação deve ser a mesma do decreto.
Informar a área afetada apresentando de forma coerente com o restante da documentação a especificação da área atingida, (o que faz parte da área rural e o que faz parte da área urbana).
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (DECRETO ESTADUAL) - MODELO
14120 - SECA
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Verificar se a área afetada foi devidamente selecionada no mapa.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
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Informar a área afetada especificando a área atingida conforme apresentado no mapa (o que faz parte da área rural e o que faz parte da área urbana).
* OBS: Para fins de apoio complementar e situação jurídica especial APENAS a área afetada informada poderá receber o suporte. Atentar quanto às informações inseridas neste campo. Uma vez finalizado o processo não é mais possível realizar alteração de dados.
Descriminar o evento que causou o desastre e suas características e efeitos.
Inserir a quantidade de pessoas que foram afetadas de maneira direta e indireta (observar o campo que me melhor defina a informação que o município deseja transmitir.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
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Informar de maneira detalhada na descrição como as pessoas foram afetadas. Inserir a quantidade de pessoas que são dependentes de abastecimento de água potável entregue via caminhão-pipa.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
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O dano deve estar de acordo com o tipo de desastre informado, assim como o percentual da população afetada estar de acordo com a população informada nos danos humanos.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
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Os valores deste campo se referem aos valores para restabelecimento dos serviços de forma provisória e não para reconstrução do bem. Os valores devem ser comprovados com laudos ou relatórios dos órgãos competentes. Os prejuízos econômicos públicos poderão ser comprovados mediante declaração devidamente assinada pelo prefeito municipal, ou no impedimento , seu representante legal.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
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Os prejuízos econômicos privados devem ser comprovados mediante laudos ou relatórios de órgãos competentes. Para a agricultura e pecuária deverá ser apresentado um relatório técnico da EMATER. Na indústria e comércio, relatórios de associações, como exemplo a CDL.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
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Manter sempre os dados do Coordenador atualizado. Sempre que há necessidade de ajuste no processo a Diretoria de Resposta a Desastre utiliza o contato fornecido no sistema para informar sobre a devolução do processo e orientar quanto aos ajustes necessários.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
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Após concluir o preenchimento é necessário salvar o registro.
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE
NÃO É PARA ENVIAR PARA O ESTADO HOMOLOGAR OU PARA A UNIÃO RECONHECER. APENAS SALVAR O REGISTRO.
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MODELOS DE DOCUMENTOS
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DETALHES DO PROCESSO
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FOLHA DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL ESTADUAL - FVDE
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FOLHA DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL (UNIÃO) - FVD
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