Aspectos legais da criação da empresa
Daniel Marrucho
No final da sessão os formandos deverão ser capazes de identificar as diversas formas juridicas das empresas e métodos de criação formal da empresa.
Nas sessões anteriores 1º Passo: A Concepção da Ideia
2º Passo: Testar a Ideia
3º Passo: Rodear-se da Equipa Certa
4º Passo: Elaboração do Plano de Negócios
5º Passo: Conseguir o Capital Inicial
6º Passo: Constituição Formal da Empresa
Constituição da Empresa
Forma Juridica
ProcessoEmpresa Online
ProcessoEmpresa Na Hora
Processo Tradicional
Formas Jurídicas
Empresário em Nome Individual (ENI)
Sociedades
ENI vs Sociedades
ENI Sociedade
Pessoas Uma Pessoa Uma entidade juridica com um ou mais sócios
Responsabilidade
Ilimitada Limitada
“Constituição” Inscrição na Repartição de Finanças
Processo de Constituição
Sociedades
Sociedades Comerciais
Sociedade Unipessoal Por Quotas
Sociedade Por Quotas
Sociedades Anónimas
O que as distingue
Sociedades Comerciais Quadro comparativo
RegimeCapitalSocial
Nº min de
SóciosParticipação
Orgãos sociais
Obrigatótios Facultativos
SUQCSC
5.000,00 € 1 QuotasGerência e Assembleia
Conselho fiscal ou ROC*
SQ Idem 5.000,00 € 2 QuotasGerência e Assembleia
Conselho fiscal ou ROC*
SA Idem50.000,00
€ 5 Acções
Conselho de Administração, Conselho fiscal e Assembleia
ou Direcção, Conselho geral e ROC e Assembleia
* ROC – revisor oficial de contasObrigatório se cumulativamente em dois anos seguidos:
Total do balanço >1.500.000,00 €
Total de vendas líquidas e outros proveitos >3.000.000,00 €
Nº médio de empregado na folha de pagamentos >50
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Criação de Empresa Online
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Criação de Empresa peloMetodo Tradicional
Concluindo
A Constituição Formal da Empresa é uma das fases mais penosas, pelo cargo burocrático que lhe está associado. Após escolher a forma jurídica ideal para o caso da sua empresa ...
Denominação Pacto Social
Consolidando Tendo por base o pacto social
distribuido, identifique:
1. Tipo de Sociedade;
2. Método de Constituição.