CURSO ON-LINE – MICROECONOMIA P/ POLÍCIA FEDERAL 1 PROFESSOR: FRANCISCO MARIOTTI
Aula Demonstrativa de Microeconomia
Agente e Escrivão da PF
Caros (as) Estudantes,
É com muita satisfação que propomos a vocês o curso de microeconomia
para o certame da Polícia Federal. Conforme vocês devem saber, com a aprovação
da Medida Provisória 440 pelo Congresso Nacional, que reestruturou as chamadas
carreiras típicas de Estado, foi abarcada a criação de 2000 vagas para o
Departamento de Polícia Federal – DPF, vinculado ao Ministério da Justiça - MJ.
Devido a este fato, entendemos que já estava mais do que na hora de
disponibilizarmos a vocês um curso específico da matéria de microeconomia, que
atendesse em sua totalidade o conteúdo programático do último edital para os
cargos de Agente e Escrivão da PF.
Por meio de uma minuciosa análise das últimas provas, dos concursos
regional e nacional realizado no ano de 2004, bem como das provas dos concursos
de 2002, tivemos a oportunidade de constatar que as questões solicitadas estão
sempre dentro de uma mesma linha de análise.
Assim, destacamos inicialmente os pontos relativos ao conteúdo programático
do último certame e, posteriormente, as análises feitas em cima das questões
cobradas:
1. A racionalidade econômica do governo; 2. Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da
renda; Quotas e preços máximos e mínimos;
3. Regulação de mercados.
Em relação às questões, no que se refere à racionalidade econômica do
governo, todas elas partem do pressuposto do conhecimento prévio de assuntos
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como as funções básicas do governo (funções alocativa, distributiva, estabilizadora e
a nova função, a reguladora) e as externalidades existentes no processo econômico.
Já no que se refere ao ponto 2 (Impostos, tarifas, subsídios, eficiência
econômica e distribuição de renda, quotas e preços máximos e mínimos), as
questões são diversas, iniciando com os conceitos de curva de possibilidade de
produção, eficiência no sentido Pareto, repartição da incidência tributária sobre
consumidores e produtores, bem como a ineficiência gerada pela regulação de
preços negociados entre produtores e consumidores.
Finalmente, mas não menos importante, trata-se do tema de regulação de
mercados, muito cobrado nas provas, especialmente no que se refere às formas de
regulação exercidas pelo governo, principalmente em mercados sob regime de
monopólio natural, onde a existência de uma única empresa é vantajosa, devido aos
custos associados ao processo produtivo.
As questões de microeconomia do CESPE apresentam um relativo grau de
dificuldade, especialmente porque não trazem a si associadas qualquer outra
questão que sirva de foco de comparação em termos da alternativa corretas e
incorretas, como é comum em provas como ESAF, FCC e NCE.
Nosso objetivo no curso está em oferecer a vocês uma abordagem específica
para a prova elaborada pelo CESPE, em que daremos prioridade em termos de
abordagem dos conteúdos, sempre procurando fazer a associação necessária à
correta interpretação e afirmação das assertivas da questão.
Sendo assim, destacamos abaixo a estruturação do curso no que se refere ao
conteúdo programático e ao número de aulas, cabendo apenas ressaltar
inicialmente que as datas, a disposição do conteúdo programática, assim como o
número de aulas, poderá ser alterado, sempre no sentido de aumento. Prova disso é
o fato de que o ponto 2 (dois) do último edital está dividido em duas aulas, conforme
disposto a seguir:
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Aula 1:
Data: 09 de dezembro de 2008
Conteúdo programático: Microeconomia: eficiência econômica e distribuição
da renda; A racionalidade Econômica do Governo
Aula 2:
Data: 16 de dezembro de 2008
Conteúdo programático: A racionalidade Econômica do Governo; Impostos,
tarifas, subsídios Quotas e preços máximos e mínimos;
Aula 3:
Data: 6 de janeiro de 2009
Conteúdo Programático: Impostos, tarifas, subsídios; Quotas e preços
máximos e mínimos1;
Aula 4:
Data: 13 de janeiro de 2009
Conteúdo Programático: Regulação de Mercados
1 O conteúdo da aula 3 é mesmo que o da aula 2 apenas para fins de elucidação, pois ao longo do curso procurarei a adequar o estudo destes tópicos entre as respectivas aulas.
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Bem pessoal, no que se refere à estruturação da aula, é isso! De todo modo,
para podermos já ir esquentando as “turbinas”, comecemos falando um pouco a
respeito da microeconomia.
1. Microeconomia
1.1. Conceitos fundamentais de economia
De acordo com Vasconsellos (Fundamentos de Economia. Ed. Atlas, 2002,
pág. 21), a economia pode ser definida como a ciência social que estuda como o
indivíduo e a sociedade decidem utilizar recursos produtivos escassos, na produção
de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da
sociedade com o objetivo de satisfazer as necessidades humanas.
Conforme verificamos pela própria interpretação da definição da economia, a
sociedade encontra-se na responsabilidade de decidir como utilizar os recursos
produtivos escassos. Esta questão é abordada porque os indivíduos possuem
necessidades ilimitadas, renovadas pelo crescimento populacional e pelo desejo de
melhoria dos seus respectivos padrões de vida.
A escassez é a variável que traz o contexto de todo o estudo econômico. Se
não existisse a escassez, não haveria a necessidade de se estudar fenômenos
econômicos como por exemplo a inflação, que é traduzida pela subida de preços
ocasionada pelo excesso de procura por bens e serviços frente a oferta destes, que
é escassa.
Assim, podemos dizer que dentro do processo econômico toda a decisão de
produção é derivada dos seguintes parâmetros:
Como produzir: A definição dos bens e serviços a serem produzidos deverá
ser pautada na disponibilidade de recursos existentes, de tal forma a que estes
sejam utilizados de forma mais eficiente possível. Trata-se do que chamamos de
eficiência produtiva;
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O que será produzido: Dentro das possibilidades de produção de bens e
serviços, a sociedade deve decidir qual a melhor escolha para atendimento das suas
necessidades. Trata-se do conceito associado à chamada eficácia alocativa;
Para quem será produzido: quais setores serão beneficiados na distribuição
da produção escassa. Indústria, serviços ou agricultura? Qual região do país? Trata-
se de demonstrar qual setor econômico será mais beneficiado.
A disponibilidade de bens limitados na economia está também relacionada
aos chamados fatores de produção econômicos, que são aqueles representados
pela mão-de-obra dos trabalhadores, pela terra (espaço para a produção) e pelo
capital (dinheiro) que é o recurso utilizado para a realização de investimentos.
1.2. A Eficiência Produtiva
A eficiência produtiva refere-se à mobilização dos fatores de produção
presentes em uma economia, independentemente do seu estágio de
desenvolvimento e de seus padrões culturais - seja uma tribo indígena da região
amazônica que ainda não tenha entrado em contato com o que convencionamos
chamar de civilização, seja uma moderna nação industrializada. Todos os países
dispõem dos mesmos recursos, mesmo em estágios diferenciados de
desenvolvimento. Estes países ainda defrontam-se com a exigência de mobilizar os
recursos segundo os máximos padrões possíveis de eficiência.
A busca por eficiência produtiva decorre da escassez dos recursos, no
sentido de que o suprimento de todos estes é finito ou limitado. Além disso, o
conceito econômico de escassez tem a ver com as ilimitáveis necessidades sociais.
Estas superam a dotação de recursos: os agentes buscam sempre ampliar seus
níveis de satisfação, através de maior suprimento e da maior variedade de bens e
serviços. Mais ainda: buscam produtos de qualidade cada vez mais apurada e de
desempenho cada vez mais avançado. Ao mesmo tempo, procuram aprimorar os
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recursos e empregá-los, de tal forma que seja possível minimizar as taxas
ocorrentes de ociosidade (que é a má utilização dos recursos) e desemprego (mão-
de-obra não empregada), maximizando (otimizando) assim os retornos com a
produção de bens e serviços
.Em resumo, podemos dizer que a busca pela eficiência produtiva
pressupõe as seguintes condições:
• A utilização de todos os recursos disponíveis, no sentido de que não se observe a indesejável ocorrência de quaisquer formas de subemprego ou de desemprego. Esta condição acaba por implicar na ausência de capacidade ociosa. Entre a vertente dos economistas chamados clássicos é conceitualmente chamado de pleno-emprego dos recursos;
• A existência de mobilização e a combinação dos recursos disponíveis sob
padrões ótimos de desempenho e de organização do processo produtivo, de
forma que não seja observado o subaproveitamento do potencial máximo
disponível de recursos escassos.
De forma conceitual, a eficiência produtiva é alcançada quando além de
estarem plenamente empregados e não ociosos, os recursos (insumos) escassos
estão operando no limite máximo de seus potenciais. Assim, somente se considera
que uma economia está operando na plenitude de sua eficiência produtiva quando
as possibilidades de produção são mobilizadas em seus níveis mais elevados.
Uma vez alcançado este limite, não é possível aumentar a produção pela
utilização de recursos que tenham permanecido ociosos (posto que se encontram
plenamente empregados) nem pela reorganização do modo pelo qual os recursos
estão sendo utilizados (uma vez que o sistema está operando nos limites mais
avançados da capacitação técnica conhecida).
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1.3. A Eficácia Alocativa
A eficácia alocativa está também relacionada à escassez de recursos e às
ilimitáveis necessidades sociais. Dado o conflito entre a escassa disponibilidade de
meios e a multiplicidade crescente de necessidades a atender, não basta que os
recursos estejam empregados segundo padrões de máxima eficiência produtiva.
Este é um requisito necessário, mas não suficiente. Além deste, coloca-se a questão
da eficiência alocativa, que diz respeito à escolha dos bens e serviços finais, de
consumo (alimentos, eletrodomésticos) e de capital (máquinas) que a economia
produzirá.
Considerando que são escassos os recursos e ilimitáveis as necessidades
manifestadas pela sociedade, é conceitualmente impossível produzir todos os bens
e serviços requeridos para satisfazer a todas as necessidades sociais efetivamente
existentes e a todos os desejos individuais.
A escassez implica escolhas, sendo que as escolhas implicam em custos de oportunidade2 - expressão que, neste caso, tem a ver com os desejos e as
necessidades que deixam de ser atendidas sempre que outros são priorizados.
Atuando como agente econômico, o governo reduz o poder aquisitivo da
sociedade, por meio da imposição de tributos. Com a receita tributária, investe em
infra-estrutura econômica e social e na produção de bens e serviços públicos e semi-
públicos.
De forma conceitual, considera-se que o resultado da ação produtiva
preenche as condições da eficácia alocativa quando:
• O processo de alocação dos recursos tende a uma escala de prioridades que
satisfaça às exigências mínimas requeridas pelos diferentes grupos sociais da
nação. Assim, por serem escassos os recursos, certamente não será possível
atender à totalidade dos desejos manifestados por todos os grupos sociais;
2 Teceremos comentários adicionais em nossa primeira aula. www.pontodosconcursos.com.br
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• Uma vez satisfeitas as requisições mínimas vitais da sociedade, os recursos
ainda disponíveis são destinados à produção de um conjunto dado de
produtos, cuja diversificação seja suficientemente ampla, abrangendo as
demais exigências manifestadas pela sociedade.
Em resumo, podemos dizer que a eficiência produtiva e eficácia alocativa
devem funcionar em conjunto, de forma a que sejam atingidos os objetivos de
otimização na produção de bens e serviços a partir da escassez dos insumos
produtivos. De outra forma, esta produção deve primar pela eficácia alocativa, de
forma a atender os desejos e necessidades da sociedade.
Bem pessoal, a partir desta abordagem inicial, já podemos analisar e
responder a uma das assertivas presentes na última prova do concurso nacional
para Agente da Polícia Federal. Diz a questão:
A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela
microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas
macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito,
julgue o item a seguir:
(CESPE – Agente da PF – Concurso Regional/2004) O binômio escassez/escolha,
que permeia o problema econômico correlato, ocorre somente quando, dentro do
processo produtivo, não existe possibilidade de substituição entre insumos.
Nossa análise se inicia com a palavra “somente” que, quando utilizada na assertiva,
está quase sempre associada a uma afirmação incorreta. De todo modo, vamos a
interpretação segundo o conhecimento adquirido por nós.
Conforme verificamos em nossa aula, dentro do processo produtivo, devido à
existência de recursos escassos, que é o fundamento de toda a análise econômica,
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a realização da escolha em termos de produção de bens e serviços é pautado em
três decisões fundamentais:
O que produzir;
Como produzir;
Para quem produzir.
A escolha do que produzir está relacionada a melhor alocação dos recursos
escassos em uma economia, de tal maneira que a inexistência de insumos
substituíveis tende a piorar a bem-estar de uma população. É a chamada eficácia alocativa, que ratifica a afirmativa feita na questão em análise.
Destaca-se, no entanto, que além do aspecto de alocação dos recursos, a
sociedade deve decidir como produzir os bens e serviços. Conforme verificamos,
está interpretação pauta-se na chamada eficiência produtiva, na qual a produção
de bens e serviços será intensiva no recurso produtivo de maior abundância.
Pelo exposto, conclui-se que partir do binômio escassez/escolha deriva a
necessidade tanto de substituição entre insumos, para que seja atingida a eficácia
alocativa, como também a necessidade de que a produção seja orientada segundo
a eficiência no processo produtivo, traduzida na disponibilidade de recursos de cada
economia.
Gabarito da assertiva:
Errada
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Conforme tivemos oportunidade de perceber, as questões de economia
solicitadas nas provas realizadas pelo CESPE, em especial as referentes à prova
para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Federal, exigem do candidato um
grande conhecimento da matéria econômica. Devido a isto, procuraremos ao longo
das nossas aulas discorrer sobre os assuntos de forma mais eficiente possível, de
tal maneira que priorizaremos a melhor forma de interpretação e correspondente
conclusão acerca da assertiva em análise.
Espero revê-los em nossa primeira aula.
Um abraço,
Francisco
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