Educao Inclusiva
Os direitos desta obra foram cedidos Universidade Nove de Julho
Aula 1 pg. 2
Educao Inclusiva
Este material parte integrante da disciplina Educao Inclusiva, oferecida pela UNI-NOVE.O acesso s atividades, contedos multimdia e interativo, encontros virtuais, fruns de discusso e a comunicao com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente virtual de aprendizagem UNINOVE. Uso consciente do papel.Cause boa impresso, imprima menos.
Aula 1 pg. 3
Educao Inclusiva
Nesta aula vamos tratar das novas diretrizes do ensino de enfermagem, em que salientada a importncia do processo de avaliao como estratgia de reflexo sobre a
prtica pedaggica em enfermagem e aproximao como o campo da educao inclusiva.
Aspectos das Diretrizes Curriculares Na-cionais
Prezadas (os) alunas (os)
Educar para a diversidade ensinar os indivduos a conviverem com as diferenas entre as pessoas e esse um dos desafios da educao inclusiva. A incluso precisa ser
pensada sob diversos aspectos, visando preparao no s dos portadores de neces-sidades especiais, mas tambm das pessoas excludas socialmente e daquelas que iro
acolh-las, fornecendo-lhes condies sociais e estruturais para que ela ocorra. Assim,
tem-se a viso de que todos precisam aprender a conviver com as diferenas, respeitando cada um do que jeito que , a despeito da desvantagem fsica ou social que apresente.
Um dos maiores compromissos das instituies de ensino atualmente o de formar para a vida cidad e para o convvio com as diferenas. Muitas pessoas acreditam que um aluno com necessidades especiais, por exemplo, no deve frequentar uma sala regular,
mas uma sala especial, pois entendem que j so muitos os problemas pelos quais o pro-fessor passa todos os dias. Diante dessa premissa, algumas questes se colocam: Qual o papel da escola especial hoje? J no basta a heterogeneidade na qual o professor tem de trabalhar? E no caso do ensino do cuidado, como esses professores podem se preparar, entendendo que a rotina de ensino difere da rotina da assistncia?
Objetivo da Aula
Aula 1 pg. 4
Educao Inclusiva
Nesse sentido, a incluso importante, porm muitos vem a educao inclusiva apenas como algo legal, esquecendo de refletir sobre suas bases e seu real alcance, fa-vorecendo o maior investimento na formao do professorado, em seus diversos nveis e na estrutura educacional como um todo, fazendo com que pensemos se h realmente uma incluso com a integrao desses alunos s situaes da sala de aula ou se simplesmente eles so jogados ali, sem terem suas reais necessidades educacionais atendidas.
Neste mdulo abordaremos os seguintes temas:
O ensino do cuidado: novas diretrizes e bases da educao.
Desigualdade e diferena, igualdade e identidade: temas clssicos das cin-cias sociais e mecanismos de incluso social.
Tpicos da diferena: gnero, diversidade sexual, deficincia.
Apontamentos acerca da Educao Inclusiva: retrospectiva histrica e rele-vncia pedaggica.
Competncias docentes da Educao Inclusiva.
Programa Educao Inclusiva: direito diversidade (Brasil).
Educao Inclusiva e Educao Especial: aspectos regulamentares.
tica e cidadania: espao poltico da diferena.
A educao superior tem enfrentado desafios e rompido paradigmas e busca repen-sar a formao profissional com pertinncia social e coerncia com as Diretrizes Curricu-lares Nacionais (DCN).
Por serem processuais, as mudanas na elaborao de novos Projetos Pedaggi-cos de Cursos (PPC) e na sua implementao vm evidenciando dificuldades dos cursos
na aderncia s DCN. Apesar dessas dificuldades, espera-se que, ao longo de um proces-so reflexivo, dialgico e comprometido com as mudanas exigidas pela sociedade, as Ins-tituies de Ensino Superior (IES) que oferecem cursos de graduao e, particularmente, de enfermagem, devam elaborar seus Projetos Pedaggicos de Cursos (PPC), demons-trando a internalizao desse processo pelos atores envolvidos na mudana.
Essa expectativa aponta para a transformao do perfil dos futuros trabalhadores
Aula 1 pg. 5
Educao Inclusiva
da sade, por meio da adoo de estratgias dirigidas ao campo da formao e desen-volvimento dos profissionais, construdas com base nos princpios e diretrizes do sistema
pblico de sade, alm de fundamentadas no conceito ampliado de sade; na utilizao de metodologias ativas de ensino-aprendizagem, que considerem o trabalho em sade como eixo estruturante das atividades; no trabalho multiprofissional e transdisciplinar; na
integrao entre o ensino e os servios de sade; e no aperfeioamento da ateno inte-gral sade da populao.
Nessa perspectiva, simultaneamente ao movimento das IES na redefinio de seus
PPC, o Ministrio da Educao (MEC) e o Ministrio da Sade (MS), considerando o disposto na Portaria Interministerial N 2.118, de 3/11/2005, fortaleceram a parceria entre ambos de modo a interferir e potencializar, por meio da avaliao da educao superior, a complexidade dos diversos cenrios das prticas em sade. Esses dois Ministrios,
atravs do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educao Ansio Teixeira (INEP),
criaram comisses constitudas por profissionais das reas de enfermagem, medicina e
odontologia, com o objetivo de avaliar a coerncia dos cursos de graduao com as DCN (MEC, 2006).
A comisso da rea de enfermagem, acreditando na capacidade reveladora da
avaliao, buscou apreender aspectos da organizao didtico-pedaggica, expressos
nos Projetos Pedaggicos de Cursos (PPC) de Graduao em Enfermagem, submeti-dos a processos de reconhecimento e renovao e reconhecimento, na sua aderncia s DCN/ENF.
Educao superior, diretrizes curriculares e avaliao
A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), Lei n. 9.394 de 1996
(MEC, 1996), ao definir as diretrizes e bases da educao nacional, explicitou a respon-sabilidade da Unio em assegurar o processo avaliativo, a nvel nacional, objetivando a definio de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Na rea da sade, essa
lei possibilitou a concretizao, em 7 de agosto de 2001, do Parecer 1133 do CNE/CES (MEC, 2001), que reforou a necessidade da articulao entre Educao Superior e Sa-de, objetivando a formao geral e especfica dos egressos/profissionais, com nfase na
promoo, preveno, recuperao e reabilitao da sade e, tambm, na incluso. Aps
esse Parecer, na rea da enfermagem, foi aprovada a Resoluo CNE/CES N 03 de 7/11/2001 (MEC, 2001b) que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de
Graduao em Enfermagem (DCN/ENF).
Aula 1 pg. 6
Educao Inclusiva
Em 14 de abril de 2004, com a Lei n. 10.861 (MEC, 2004), foi criado o Sistema Na-cional de Avaliao da Educao Superior SINAES, que tem a qualidade da educao
como meta a ser buscada por meio da avaliao como instrumento de poltica educa-cional, alm de articular trs modalidades de avaliao a institucional, a de cursos de
graduao e a de desempenho do aluno com regulao da educao superior. Essa lei
imprime ao sistema de avaliao um carter formativo, interdisciplinar e intencional, alm de se propor a ter consequncias para alm da regulao.
A avaliao de cursos e de IES aparece como um processo necessariamen-te contnuo, na medida em que, no artigo 46 da LDB, ficou estabelecido que a autori-zao e o reconhecimento de cursos e o credenciamento de IES passaram a ter pra-zos de vigncia limitados, devendo-se renov-los, periodicamente, mediante processo regular de avaliao.
Esse contexto tem como direcionamento a ruptura com um currculo mnimo que
ignorava ou negava caractersticas diversificadas da sociedade brasileira, tais como: com-plexidade natural e social, heterogeneidade e desigualdades de diversas naturezas. As-sim, com o novo paradigma que se impe, o PPC passa a consubstanciar a educao como fenmeno poltico e social que se prope a contribuir na formao de cidados conscientes de suas responsabilidades sociais e profissionais, engajados na luta por uma
sociedade mais justa, digna, igualitria e solidria.
Promover o aprimoramento da qualidade do ensino de graduao nos cursos da sade importa tornar claro aos diferentes atores interessados na mudana os novos re-ferenciais que devem ser captados pelos processos de avaliao, a fim de subsidiar no
apenas a formulao de polticas pblicas, mas para sustentar as decises que orientam o trabalho pedaggico, que se faz necessrio para dar conta das rupturas necessrias ao novo paradigma da formao em sade.
Possibilita-se, assim, a avaliao da distncia entre o pretendido e o executado,
a captura das lacunas, das ausncias, das contradies existentes. Almeja-se que esse
seja um verdadeiro exerccio de reflexo sobre as aes do passado, seus impactos no
presente e as possibilidades de um futuro mais promissor em termos de resultados edu-cacionais mais densos e socialmente relevantes. Esse entendimento evita que se caia no equvoco de reduzir a avaliao da qualidade dos cursos a uma prestao de contas, burocratizada, ao sistema. Se assim a concebermos despotencializamos sua dimenso pedaggica e poltica (SORDI, 2005).
A questo da avaliao passou a ser pea fundamental na garantia da implementa-
Aula 1 pg. 7
Educao Inclusiva
o das DCN/ENF como eixo orientador para a elaborao de PPC inovadores, assegu-rando a aprendizagem centrada no aluno; a construo de um currculo integrado, em que o eixo da formao passa a ser a prtica/trabalho/cuidado de enfermagem; a articulao
teoria/prtica; as concepes de sade enquanto condies de vida; a considerao de interpenetrao e transversalidade; a concepo de avaliao como instrumento de (re)definio de paradigmas.
Os PPC configuram, pois, a base de gesto acadmico-administrativa dos cur-sos, devendo conter os elementos das bases filosficas, conceituais, polticas e meto-dolgicas que definem as competncias e habilidades essenciais formao das(os)
enfermeiras(os), constituindo-se numa expresso das DCN/ENF. As DCN/ENF, mais que
um documento institudo pelo Conselho Nacional de Educao, norteiam as IES na forma-o cidad e profissional da(o) enfermeira(o), na definio dos componentes curriculares
essenciais para o Curso de Graduao em Enfermagem, na implementao de estgios curriculares supervisionados, na incorporao de atividades complementares e na organi-zao do curso, tendo por base a flexibilizao curricular. Alm disso, destaca a importn-cia da diversidade de cenrios de aprendizagem, com nfase no Sistema nico de Sade (SUS) e na realidade loco-regional, para proporcionar a integralidade das aes de qua-lidade e humanas de enfermagem, devendo, estes elementos, estarem relacionados ao processo de construo do conhecimento sobre o processo sade-doena, nas diferentes fases do ciclo vital humano (Fernandes, 2003; 2005).
As DCN/ENF possibilitam, destarte, a compreenso da construo coletiva do PPC,
bem como a percepo do aluno como sujeito do seu processo de formao, da articula-o entre o ensino, a pesquisa e a extenso/assistncia, alm de dispor, para as IES, a
orientao sobre a criao de mecanismos de aproveitamento de conhecimentos, adquiri-dos pelo estudante, por meio de estudos e prticas independentes, presenciais e/ou a dis-tncia, a partir de diferentes cenrios e experincias de aprendizagem. Elas expressam,
pois, conceitos originrios dos movimentos por mudanas na educao em enfermagem, explicitando a necessidade do compromisso com princpios da Reforma Sanitria Brasilei-ra e do Sistema nico de Sade.
Essas diretrizes tm como objeto a construo de um perfil acadmico e profis-sional para enfermeiras(os) com competncias e habilidades, por meio de perspectivas e abordagens contemporneas de formao, pertinentes e compatveis com referen-ciais nacionais e internacionais. A sua intencionalidade volta-se para o oferecimento
de diretrizes gerais para que o processo de formao possa desenvolver a capacidade de aprender a aprender que engloba aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver junto e aprender a ser, garantindo a capacitao de profissionais com autono-mia e discernimento para assegurar a integralidade da ateno sade com qualidade,
Aula 1 pg. 8
Educao Inclusiva
eficincia e resolutividade.
Essa mudana expressa, sem dvida, o resultado do impacto provocado pelos dis-positivos apresentados pela LDB e as consequentes orientaes formuladas pelas DCN/
ENF na elaborao dos PPC, tendo em vista a realidade nacional e regional. Esse docu-mento legal incitou tambm, e mais especificamente, a formao de profissionais na rea
de sade, tendo em vista a integralidade da ateno sade como princpio constitucional norteador da formulao de polticas de sade. Em relao aos trabalhadores para esse setor, cabendo ao SUS ordenar a formao de recursos humanos na rea de sade, o que est definido nas Leis Orgnicas de Sade (LOS) Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990
e Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (MS, 1990).
Nas LOS, o ttulo relativo formao de recursos humanos destaca que a poltica
para os trabalhadores da rea da sade deve cumprir o objetivo de organizar um sistema formador em todos os nveis de educao, inclusive de ps-graduao, alm de progra-mas de permanente aperfeioamento de pessoal. Assim sendo, reiteram as LOS os princ-pios e diretrizes do SUS, j dispostos no cdigo supremo brasileiro, reafirmando que a efe-tivao das polticas pblicas de sade dar-se- pela reorientao da poltica de recursos humanos no SUS e, por conseguinte, na reformulao dos currculos das instituies de Ensino Superior por meio de Diretrizes Curriculares adequadas s necessidades do SUS.
A elaborao de um PPC uma ao intencional de pessoas, instituio, de grupos,
com um sentido explcito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo
PPC , tambm, um projeto poltico por estar intimamente articulado ao compromisso scio-poltico e com os interesses reais e coletivos da populao majoritria, no podendo estar alijado do contexto social, uma vez que ele histrica e socialmente determinado.
Na dimenso pedaggica reside a possibilidade da efetivao da intencionalidade da es-cola, que a formao do cidado participativo, responsvel, compromissado, crtico e criativo. Pedaggico, no sentido de se definir as aes educativas e as caractersticas
necessrias s escolas de cumprirem seus propsitos e sua intencionalidade.
Buscar a aderncia entre as DCN/ENF e os PPC, portanto, significa compreender
a realidade do processo de formao na enfermagem, nas suas diferentes concepes e prticas, haja vista a complexidade e o entendimento da incompletude dos saberes.
Aula 1 pg. 9
Educao Inclusiva
Atividade
Acessar os links a seguir, ler e comentar aspectos que voc considerar relevantes
para a relao entre ensino e prtica de enfermagem e educao no contexto do SUS.
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn2.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l8080.htm
Aula 1 pg. 10
Educao Inclusiva
BRASIL. Lei n. 8.080 de 20 de setembro de 1990. Dispe sobre as condies para a pro-moo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e da outras providencias. Braslia (DF): Ministrio da Sade; 1990.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispe sobre as bases e diretrizes da
educao nacional. Braslia (DF): Ministrio da Educao e Cultura; 1996.
BRASIL. Conselho Nacional de Educao Cmara da Educao Superior. Parecer n
1.133, de 07 de agosto de 2001. Dispe sobre as Diretrizes Curriculares da Medicina, En-fermagem e Nutrio. Braslia (DF): Ministrio da Educao e Cultura; 2001.
BRASIL. Conselho Nacional de Educao, Cmara da Educao Superior. Parecer n. 3,
de 7 de novembro de 2001 - institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Gra-duao em Enfermagem. Braslia (DF): Ministrio da Educao e Cultura; 2001b.
BRASIL. Lei n. 10.861 de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliao
da Educao Superior SINAES. Braslia (DF): Ministrio da Educao e Cultura; 2004.
FERNANDES, J. D; FERREIRA, S. L. A; OLIVA, D. S. R.; SANTOS, M. P., COSTA H. O.
G. Estratgias para a implantao de uma nova proposta pedaggica na Escola de Enfer-magem da Universidade Federal da Bahia. Rev Bras Enferm 2003; 56(4): 392-5.
FERNANDES, J. D; XAVIER, I. M.; CERIBELLI, M. I. P. F.; BIANCO, M. H. C.; MAEDA, D.;
RODRIGUES, M. V. C. Diretrizes Curriculares e estratgias de implantao de uma nova proposta pedaggica. Rev Esc Enferm USP 2005; 30(4); 443-9.
Ministrio da Educao e Cultura (BR), Ministrio da Sade (BR). A aderncia dos cursos
de graduao em enfermagem, medicina e odontologia s diretrizes curriculares nacio-nais. Braslia (DF): Ministrio da Sade; 2006.
SORDI, M. R. L. Avaliao universitria: mecanismo de controle, de competio e exclu-so ou caminho para a construo da autonomia, da cooperao e da incluso? In: Veiga IPA, Naves MLP, organizadoras. Currculo e avaliao na educao superior. Araraquara
(SP): Junqueira & Marin; 2005.
Referncias
Educao Inclusiva
Anotaes
Educao Inclusiva
Anotaes
Educao Inclusiva
Anotaes
Educao Inclusiva
Anotaes