Avaliação em Saúde
Aportes orientadores para a reconstrução das práticas da Vigilância Sanitária
Lenice Reis
DAPS/ENSP
Constituição Federal Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de
outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Vigilância Sanitária
Lei nº 8.080/90Art. 6º
§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionaem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Vigilância Sanitária
Intervenção do Estado - adequar o sistema produtivo de bens e serviços de interesse sanitário de modo a proteger a sociedade
Limita direitos: restringir práticas empresariais, regular mercados, controlar qualidade e preço, afastar a concorrência desleal e, ainda, corrigir informações aos consumidores.
Vigilância Sanitária
Caráter normativo
Caráter para-judicial
Caráter executivo
Vigilância Sanitária Interfere diretamente sobre as coisas e os processos
que são objeto de sua atuação e não sobre pessoas, portanto, está voltada para os riscos advindos de produtos e serviços e, apenas de forma tangencial ao risco atribuído ao estilo de vida.
Risco sanitário
Probabilidade de ocorrência de evento: Adverso Que ponha em perigo a saúde ou a vida humana Por exposição involuntária a agentes biológicos, físicos e
químicos
PERIGO
EXPOSIÇÃO
RISCO
SUSCEPTIBILIDADE
DANO
Propriedade inerente ao agente físico, químico e biológico que pode causar um dano
PERIGO
EXPOSIÇÃO
Seres humanos dotados de capacidade de antecipação e escolha prévia
Risco em saúde
Voluntário
Automedicação Consumo de álcool Uso de tabaco Alimentação rica em
gordura
Involuntário
Medicamento adulterado
Fumo passivo Álcool adulterado Ambiente poluído
No exercício da função de proteção, o Estado pode limitar o direito de escolha? Por que o Estado escolhe por nós? Limites da capacidade de escolha Com base em que critérios são feitas as
escolhas? Senso comum x conhecimento científico E quando há incapacidade para escolher ?
Imobilismo (Ou isto ou aquilo)
Elemento estruturante - perigo ou incerteza Entre o possível e o provável Mensurável e não mensurável - componente da
subjetividade calculado - aventura, gestão da aparência,
sociedade do medo
acontecimentos futuros ligados às práticas presentes –
“Minority Report”
Risco e Vigilância Sanitária
Ir além do senso comum – buscar fundamentação sistemática
Auxilia a identificar riscos e a escolher quais aqueles que vale a pena correr O que é o risco aceitável? O risco de fazer e o de não fazer Aceitável por quem? Para quem correr?
Avaliação não produz consenso Avaliação como possibilidade de negociação
A avaliação em saúde – contribuições para a vigilância sanitária
Evidência Análise Síntese
Avaliação em saúde
Síntese do conhecimento produzido sobre as implicações das intervenções
Subsídio técnico para a regulação de todo o ciclo – do registro aos mecanismos de financiamento
Dilemas éticos A Avaliação não é neutra. Quando se fala, por exemplo, do uso racional de
tecnologias, essa racionalidade é construída a partir de valores
Caráter ético e político das práticas de saúde – não permite restringir a avaliação à verificação do “êxito técnico”
Conseqüências de naturezas diversas Econômica Ética e legal Médico-profissional Social Ambiental
Toda proposição de avaliação deve buscar uma totalidade interpretativa
Prudência Precaução
A avaliação em saúde – contribuições para a vigilância sanitária
Avaliação do risco - natureza científica; uso de bases de dados
para definir efeitos de uma exposição; mede o risco associado;
incertezas
Gerenciamento do risco - caráter político-administrativo; decide
o que fazer com o risco avaliado; pondera alternativas e
seleciona a ação regulatória; integra resultados da avaliação do
risco com preocupações sociais, econômicas e políticas;
fundamenta-se no conhecimento derivado da avaliação do risco
mas não se limita a ele
Tipos de Avaliação
Fonte: Novaes, 2000
A avaliação em saúde – contribuições para a vigilância sanitária
Identificação e avaliação dos riscos
Adoção de mecanismos que garantam a segurança sanitária e a proteção da saúde.
A escolha entre alternativas para o gerenciamento do risco, frente às análises produzidas e situações de incerteza científica, que não devem estar reduzidas a atos administrativos de natureza cartorial ou fiscalizatória.
Também é preciso reconhecer que o processo de avaliação e gerenciamento se dá num contexto de conflitos de interesses, que podem gerar embates.
Para minimizar suas fragilidades é fundamental que as decisões estejam baseadas em conhecimentos científicos sólidos e ampla divulgação de informações, de forma que a sociedade organizada possa interferir neste processo.
Espaço de exercício da cidadania - capacidade transformadora da qualidade dos produtos, dos processos e das relações sociais
Avaliação Tecnológica em Saúde
Identificar tecnologias eficazes e seguras
Identificar grupos de beneficiados e de maior risco
Identificar os problemas advindos do uso das tecnologias –
riscos, custos, uso apropriado, eqüidade Curto/médio/longo/prazo Novos arranjos nas práticas e dos saberes
Registros, regulamentos, diretrizes clínicas
Avaliação da Qualidade em Saúde
Identificar cumprimento de padrões de qualidade
previamente estabelecidos e comportamentos
discrepantes
Identificar surgimento de novos problemas e de
oportunidades de aprimoramento
Comparar alternativas de intervenção
Autorizações e licenciamento
Avaliação de Programas em Vigilância Sanitária
Implantação das formas de intervenção Monitoramentos de produtos e serviços Atendimento às denúncias Comunicação e orientação ao cidadão Educação em vigilância sanitária
Normatização – eficácia, segurança ATS, AQS Registro -eficácia e segurança ATS
Autorização de funcionamento Licenciamento para funcionamento AP/Avaliação de Implantação Inspeção sanitária AQS/Avaliação Normativa
Investigação de surtos e de agravos ATS/AQS/ Monitoramento da qualidade AP/Avaliação de Implantação de produtos e serviços Monitoramento de mercado AP/Avaliação de Implantação Monitoramento da publicidade Atendimento a denúncias Orientação e educação
A avaliação em saúde – contribuições para a vigilância sanitária
Queremos SaberGilberto Gil
Queremos saber,O que vão fazerCom as novas invençõesQueremos notícia mais sériaSobre a descoberta da antimatériae suas implicaçõesNa emancipação do homemDas grandes populaçõesHomens pobres das cidadesDas estepes dos sertõesQueremos saber,Quando vamos terRaio laser mais baratoQueremos, de fato, um relatoRetrato mais sério do mistério da luzLuz do disco voador
Pra iluminação do homemTão carente, sofredorTão perdido na distânciaDa morada do senhorQueremos saber,Queremos viverConfiantes no futuroPor isso se faz necessário preverQual o itinerário da ilusãoA ilusão do poderPois se foi permitido ao homemTantas coisas conhecerÉ melhor que todos saibamO que pode acontecerQueremos saber, queremos saberQueremos saber, todos queremos
saber