Gerência do Programa Nacional de Educação Fiscal - GEREFEscola de Administração Fazendária
Base Nacional Curricular –BNC
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Sumário1. A Educação Básica
Conceito
Estrutura
Competências
Números da Educação Básica
2. O currículo da Educação Básica
Concepções de currículo
Currículo da LDB
3. A Base Nacional Curricular – BNC
Mapa – Visão Panorâmica da BNC
Conhecendo o Portal da Consulta Pública – Cadastro Indivíduo
4. Metodologia de análise da proposta da BNC
Análise de Conteúdo (LAURENCE BARDIN, 1977)
5. A Educação Fiscal na BNC
Mapa – Educação Fiscal por categorias e por área
6. Sugestão de inclusão do PNEF na consulta pública
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O que é a Educação Básica?(Constituição Federal e LDB – Lei 9.394/96)
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública seráefetivado mediante a garantia de (art.208 CF):
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redaçãodada pela Lei nº 12.796, de 2013)
a) pré-escola – educação infantil (creche - 0 a 3 anos e pré-escola até 5 (cinco) anos de idade)
b) ensino fundamental – duração de 9 (nove) anos, gratuito na escolapública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade - anos iniciais e finais
c) ensino médio - duração mínima de três anos (15 aos 17 anos)
Ensino Fundamental
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Objetivos da Educação Básica
Os objetivos que a Educação Básica busca alcançar, quais sejam:
• propiciar o desenvolvimento do educando,
• assegurar-lhe a formação comum indispensável para oexercício da cidadania e
• fornecer-lhe os meios para que ele possa progredir no trabalhoe em estudos posteriores
(Art.22 da LDB, bem como os objetivos específicos dessa etapada escolarização - artigo 32 da LDB)
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Níveis e modalidades (LDB – Lei 9.394/96)
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I – educação básica, formada pela educação infantil, ensinofundamental e ensino médio;
II – educação superior.
Modalidades: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica do Campo,Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educaçãoa Distância.
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Educação Básica
“A educação básica é um conceito mais que inovador para umpaís que por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seuscidadãos o direito ao conhecimento pela ação da organizaçãoescolar. Resulta daí que a educação infantil é a base daEducação Básica, o ensino fundamental é o seu tronco e oensino médio o seu acabamento, e é uma visão do todo comobase que se pode ter uma visão consequente das partes. Aeducação básica torna-se um direito do cidadão à educação eum dever do Estado em atendê-lo mediante oferta qualificada.E tal o é por ser indispensável, como direito social”
(Jamil Cury)
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Competências (arts. 8º, 9º, 10 e 11)
Entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, a cada um deles compete
organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional
de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa,
redistributiva e supletiva (arts. 8º, 9º, 10 e 11).
Estados e Distrito Federal, cabe assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o
Ensino Médio a todos que o demandarem.
Municípios e Distrito Federal, oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-
Escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
União estabelecer, em colaboração com os Estados, o DF e os municípios, competências e
diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os
currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais é atribuição
federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
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Evolução do número de matrículas na Educação Básica por Rede de ensino – Brasil -2007-2013 (Inep/Deed)
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Matrículas na Educação Básica por dependência Administrativa – Brasil 2013 (Inep/Deep)
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Educação Básica - Distribuição percentual da matrícula por etapa e dependência administrativa – Brasil – 2013 (Inep/Deed)
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Número de Docentes atuando na Educação Básica e proporção por grau de formação - Brasil – 2007-2013
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Concepções de CurrículoFatores socioeconômicos, políticos e culturais contribuem, para que currículo venha a ser entendido como:
(a) os conteúdos a serem ensinados e aprendidos;
(b) as experiências de aprendizagem escolares a serem vividas
pelos alunos;
(c) os planos pedagógicos elaborados por
professores, escolas e sistemas educacionais;
(d) os objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino;
(e) os processos de avaliação que terminam por influir nos conteúdos e
nos procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização.
(Moreira e Candau, 2008)
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Entretanto...
Estamos discutindo, com maior ou menor ênfase, sobre os
conhecimentos escolares, sobre os procedimentos e as relações sociais
que conformam o cenário em que os conhecimentos se ensinam e se
aprendem, sobre as transformações que desejamos efetuar nos alunos e
alunas, sobre os valores que desejamos inculcar e sobre as identidades
que pretendemos construir.
“Discussões sobre conhecimento, verdade, poder e identidade marcam,
invariavelmente, as discussões sobre questões curriculares”
(Tadeu Tomaz Silva, 1999)
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Currículo da Educação Básica na LDB• A estruturação de currículo escolar está estabelecida na
Constituição Federal:Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira aassegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticosnacionais e regionais. (art. 210)
• A LDB dispõe sobre a organização do currículo da EducaçãoBásica:
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médiodevem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema deensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigidapelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e doseducandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
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A base nacional comum e a parte diversificada: complementaridade
A base nacional comum interage com a parte diversificada, no âmago do processo de constituição de conhecimentos e valores das crianças, jovens e adultos, evidenciando a importância da participação de todos os segmentos da escola no processo de elaboração da proposta da instituição que deve nos termos da lei, utilizar a parte diversificada para enriquecer e complementar a base nacional comum.
Tanto a base nacional comum quanto a parte diversificada são fundamentais para que o currículo faça sentido como um todo.
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Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica 1
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica PARECER CNE/CEB Nº 7/2010 e RESOLUÇÃO Nº 4, DE
13 DE JULHO DE 2010
2 Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
PARECER CNE/CEB Nº 20/2009 e RESOLUÇÃO Nº 5,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
3
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove)
anos
PARECER CNE/CEB Nº 11/2010 e RESOLUÇÃO Nº 7,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
4Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
PARECER CNE/CEB Nº 05/2011 e RESOLUÇÃO Nº 2,
DE 30 DE JANEIRO 2012
5
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica
de Nível Médio PARECER CNE/CEB Nº 11/2012
6Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo
PARECER CNE/CEB Nº 36/2001 e RESOLUÇÃO
CNE/CEB 1, DE 3 DE ABRIL DE 2002
7
Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do
Campo
PARECER CNE/CEB Nº 23/2007 e RESOLUÇÃO Nº 2,
DE 28 DE ABRIL DE 2008
8
Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial
PARECER CNE/CEB Nº 13/2009 e RESOLUÇÃO Nº 4,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2009
9
Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em
situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais
PARECER CNE/CEB Nº 04/2010 e RESOLUÇÃO Nº 2,
DE 19 DE MAIO DE 2010
10
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes
Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos
relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de
EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de
Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância PARECER CNE/CEB Nº 06/2010 e RESOLUÇÃO Nº 3,
DE 15 DE JUNHO DE 2010
11Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
PARECER CNE/CEB Nº 13/2012 e RESOLUÇÃO Nº 5,
DE 22 DE JUNHO DE 2012
12
Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças,
adolescentes e jovens e situação de itinerância
PARECER CNE/CEB Nº 14/2011 e RESOLUÇÃO Nº 3,
DE 16 DE MAIO 2012
13 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola
PARECER CNE/CEB Nº 16/2012 e RESOLUÇÃO Nº 8,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
14
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-
Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e AfricanaPARECER CNE/CP 003/2004 e RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17
DE JUNHO DE 2004
15Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
PARECER CNE/CP 08/2012 e RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30
DE MAIO DE 2012
16Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
PARECER CNE/CP 14/2012 e RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15
DE JUNHO DE 2012
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Metodologia Análise de Conteúdo (LAURENCE BARDIN, 1977)
A análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de análise das comunicações que utiliza procedimentossistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens. O objetivo é estabelecer uma correspondênciaentre o nível empírico e o teórico.
Na análise de conteúdo procuram-se vestígios que representem a “manifestação de estados, de dados e defenômenos” (BARDIN, p. 39), e se divide em três fases:
1) descrição: trata-se da enumeração de características do texto, determinadas a partir de categorias de análiseque o pesquisador queira investigar ou aquelas que foram mais evidentes no discurso;
2) inferências: o pesquisador passa a realizar deduções lógicas que permitam chegar à interpretação das categoriasmanifestas; e
3) interpretação: trata-se do momento no qual, o pesquisador passa a dar significação às categorias analisadas apartir da literatura referente da área pesquisada.
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Educação Fiscal na BNC – Prioridades Texto on line Trecho Sugestão de texto, se houver PDF Ocorrências
Textos Introdutórios -
Princípios orientadores da
BNC
Participar ativamente da vida social, cultural e política, de
forma solidária, crítica e propositiva, reconhecendo direitos e
deveres, identificando e combatendo injustiças, e se dispondo a
enfrentar ou mediar eticamente conflitos de interesse.
Participar ativamente da vida social, cultural e política, de forma
solidária, crítica e propositiva, reconhecendo direitos e deveres
constitucionais, que perpassem pela compreensão da função social dos
tributos visando o controle social dos recursos e patrimônio públicos,
identificando e combatendo injustiças, e se dispondo a enfrentar ou
mediar eticamente conflitos de interesse.
8
Como Ler a Base –
Documento Preliminar à BNC
– Princípios, Formas de
organização e conteúdo
Os temas integradores perpassam objetivos de aprendizagem
de diversos componentes curriculares, nas diferentes etapas da
educação básica. São eles: Consumo e educação financeira;
Ética, direitos humanos e cidadania; Sustentatibilidade;
Tecnologias digitais; Culturas africanas e indígenas.
Os temas integradores perpassam objetivos de aprendizagem de
diversos componentes curriculares, nas diferentes etapas da educação
básica. São eles: Educação fiscal e financeira; Ética, direitos humanos
e cidadania; Sustentabilidade; Tecnologias digitais; Culturas africanas e
indígenas. Tais temas consideram o consumo consciente, a
sustentabilidade socioambiental e econômica, a compreensão da função
social dos tributos, o controle social, a responsabilidade fiscal e social, a
ênfase no conceito de bem comum como patrimônio da sociedade,
solidariedade, dignidade da pessoa humana e a democracia
participativa.
16
2º ano/EM - LILP2MOA008
Língua Portuguesa
Produzir textos de natureza jurídica, política, reivindicatória (por
exemplo, ata, edital, regulamento, abaixo-assinado, carta
aberta), em situações de uso, refletindo sobre o papel desses
gêneros como organizadores de atividades e meios de
participação social (concurso, reunião de grêmio, reunião com
diretor de escola, reivindicação);
Produzir textos de natureza jurídica, política, reivindicatória (por
exemplo, ata, edital, regulamento, abaixo-assinado, carta aberta),
subsidiadas por informações a respeito da arrecadação, do
planejamento dos gastos, da execução financeira, da prestação de
contas e da avaliação das ações do Estado. Esses dados devem
possibilitar a transparência pública, o acesso à informação, a
participação e o controle social. Além de refletir sobre o papel desses
gêneros como organizadores de atividades e meios de participação
social, a exemplo dos conselhos escolares, grêmio estudantil e os locais
de participação na comunidade escolar e extraescolar.
64
3º ano/EM - LILP3MOA007
Língua Portuguesa
Analisar a organização e os recursos linguísticos (terminologia
jurídica, verbos no imperativo, arcaísmos) de gêneros da esfera
política, jurídica e reivindicatória (como lei, estatuto, código,
regulamento, edital), refletindo sobre o papel desses gêneros
como organizadores de atividades e meios de participação
social.
Analisar a organização e os recursos linguísticos (terminologia jurídica,
verbos no imperativo, arcaísmos) de gêneros da esfera política, jurídica
e reivindicatória (como lei, estatuto, código, regulamento, edital),
refletindo sobre o papel desses gêneros como organizadores de
atividades e meios de participação social. Participação essa que pode
intervir no planejamento e na efetividade das ações do Estado que é
financiado por todos os cidadãos, através dos tributos.
66
Linguagens - Ensino
Fundamental - Componente
Educação Física
Compreender a origem e a dinâmica de transformação das
representações e práticas sociais que constituem a cultura
corporal de movimento, seus vínculos com a organização da
vida coletiva e individual e com os agentes sociais envolvidos
em sua produção (Estado, mercado, mídia, instituições
esportivas, organizações sociais etc.).
Compreender a origem e a dinâmica de transformação das
representações e práticas sociais que constituem a cultura corporal de
movimento, seus vínculos com a democracia participativa, a
organização da vida coletiva e individual e com os agentes sociais
envolvidos em sua produção (Estado, função social dos tributos,
mercado, mídia, instituições esportivas, organizações sociais etc.).
97
5º ciclo 1º, 2º e 3º/EM -
LIEF5COA173 Educação
Física
Organizar-se coletivamente para propor e gerar alternativas,
bem como reivindicar locais apropriados e seguros para o
acesso da comunidade à prática esportiva.
Organizar-se coletivamente para propor e gerar alternativas, bem como
reivindicar locais apropriados e seguros para o acesso da comunidade à
prática esportiva, traçando um paralelo entre participação popular e
políticas públicas de qualidade.
112
Educação Fiscal
Textos Introdutórios (2)
Linguagens (6)
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Beronicy Paula de Morais Farias
(61) 3412-6440
Obrigada!
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Conhecendo o Porta da BNChttp://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio