Bioética e Saúde Pública:Bioética e Saúde Pública:
A Epidemia A (H1N1)A Epidemia A (H1N1)
Paulo Antonio FortesPaulo Antonio Fortes
Faculdade Saúde Pública USPFaculdade Saúde Pública USP
VIII Congresso Brasileiro de Bioética - 2009VIII Congresso Brasileiro de Bioética - 2009
20092009
“Saúde pública é o esforço organizado da
sociedade, principalmente através de suas
instituições de caráter público, para melhorar,
promover, proteger e restaurar a saúde das
populações por meio de atuações de alcance
coletivo”.
Organización Panamericana de Salud. La salud pública en las
Américas. Washington/DF: OPS; 2002.
As ações de saúde pública se exercem em condições em que não existe possibilidade de uma intervenção eficaz por partes da ação individual,
seja pela falta do controle de informações necessárias que não dominam,
seja pela carência de possibilidade de intervenção individual sobre os fatores coletivos (determinantes sociais) que produzem os riscos de adoecer.
Lecorps P, Paturet JB. Santé publique: du biopouvoir à la démocratie. Rennes: École Nationale de Santé Publique; 1999.
e Paturet (1999)
Missão da Saúde PúblicaMissão da Saúde Pública
Proporcionar um Proporcionar um ótimo nível de saúde às ótimo nível de saúde às pessoas e à populaçãopessoas e à população
Distribuir, de Distribuir, de forma eqüitativa,forma eqüitativa, o nível de o nível de saúdesaúde
Proteger as pessoas dos Proteger as pessoas dos riscos de adoecerriscos de adoecer
O desenvolvimento da saúde pública O desenvolvimento da saúde pública dependedepende
Das condições estruturaisestruturais dodo paíspaís
Das condições econômicaseconômicas e sociaissociais
Da ideologíaideología e dos valoresvalores ético-sociaisético-sociais
predominantes
Bioética
Disciplina que visa construir uma ponte
entre a ciência, as humanidades,
especificamente entre as ciências biológicas e
sociais e os valores e princípios morais.
Conceito
“O estudo sistemático das dimensões morais das
ciências da vida e dos cuidados da saúde,
empregando uma variedade de metodologias
éticas em um ambiente interdisciplinar.”
Reich WT. editor. Revised edition. Enciclopedy of Bioethics [CD ROM]. New York: Macmillan Library Reference; 1995.
Bioética da Vida cotidiana
Orientada à dimensão social do ser humano
Preocupação com questões relacionadas ao indivíduo e
também ao coletivo.
Berlinguer G. Bioética cotidiana. Brasília: Editora Universidade de Brasília; 2004
Berlinguer G. Questões de vida. Salvador-São Paulo-Londrina: APCE-HUCITEC-CEBES; 1993.
.
Vai além do respeito e incentivo à liberdade individual de tomada de decisão, com a predominância dos conceitos de autonomia, paternalismo e beneficência.
Adiciona os princípios da solidariedade, da justiça, da equidade, da prevenção, da proteção e da responsabilidade em sua reflexão.
TemáticaPolíticas sociais e sanitáriasPriorização e alocação de recursos escassosTensões e conflitos entre interesses coletivos
e individuaisExperimentação com seres humanosControle do comportamento humanoPromoção da saúde e estilos de vidaBiodiversidade e melhoria do meio ambiente
Pessini L, Barchifontaine CP. Problemas atuais de bioética.7ª ed. São Paulo: Loyola/CUSC; 2005
Pluralismo ÉticoPluralismo Ético
Todavia, no mundo contemporâneo
existem diferentes visões diferentes visões do que é o
“bombom”, o “justojusto” convívio social.
1. 1. TensõesTensões e e conflitosconflitos entre o liberdades e entre o liberdades e
direitos direitos individuaisindividuais e necessidades da e necessidades da
coletividadecoletividade
A BioéticaBioética pode auxiliar a saúde pública em ponderarponderar e e equilibrar,equilibrar, por meio de decisões
razoáveisrazoáveis e prudentes:prudentes:
O O respeitorespeito pelas liberdades e pelos direitos pelas liberdades e pelos direitos
individuaisindividuais
Os interesses da Os interesses da coletividadecoletividade
A A responsabilidaderesponsabilidade governamentalgovernamental de de
proteger a saúde de seus cidadãos.proteger a saúde de seus cidadãos.
Decisão ética deve ponderarDecisão ética deve ponderar
RiscosRiscos para a população para a populaçãoIntensidade, magnitude, natureza, Intensidade, magnitude, natureza, duração, probabilidade, iminência, duração, probabilidade, iminência, severidade, presentes ou futuros.severidade, presentes ou futuros.
ProbabilidadeProbabilidade de de eficáciaeficácia da intervenção da intervençãoCustosCustos das ações das ações AvaliaçãoAvaliação de restrições ou violações de restrições ou violações
dos dos direitosdireitos humanos: humanos: Duração e Duração e intensidade intensidade
AvaliaçãoAvaliação em termos éticos da em termos éticos da justiçajustiça da da intervenções: igualdade ou equidade no intervenções: igualdade ou equidade no acesso aos benefíciosacesso aos benefícios
GostinGostin LO. Public health ethics: traditions, professions and values. Acta LO. Public health ethics: traditions, professions and values. Acta Bioethica 2003; 9(2): 177-188.Bioethica 2003; 9(2): 177-188.
Escala de intervenção da Saúde PúblicaEscala de intervenção da Saúde Pública
Monitoramento de situação (medidas de vigilância epidemiológica)
Informação e/ou educação das pessoas (campanhas esclarecedoras)
Orientação de escolhas para mudanças de comportamento (lavagem das mãos, evitar aglomerações)
RestriçãoRestrição de de escolhasescolhas (fechamento de (fechamento de estabelecimentos escolares)estabelecimentos escolares)
EliminaçãoEliminação de de escolhasescolhas (isolamento, (isolamento, quarentena, vacinação compulsória)quarentena, vacinação compulsória)
Reflexão bioética e a escala de intervenção da Reflexão bioética e a escala de intervenção da Saúde PúblicaSaúde Pública
As As justificativasjustificativas devem ser mais devem ser mais fortesfortes
quanto quanto maioresmaiores forem as forem as restriçõesrestrições
aos direitos e às liberdades, aos direitos e às liberdades,
individuais.individuais.
. .
Situações de Situações de conflitosconflitos entre entre
liberdades individuais e interesses liberdades individuais e interesses
coletivos:coletivos:
PrincípiosPrincípios éticoséticos envolvidosenvolvidos
Autonomia individualBem-estar da coletividadeNão causar danosConsentimento livre e esclarecidoLiberdade de locomoçãoDireito à informaçãoPrivacidade das informaçõesPrecaução
A A PRIVACIDADEPRIVACIDADE INDIVIDUAL E INDIVIDUAL E
CONFIDENCIALIDADECONFIDENCIALIDADE DAS DAS
INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES
E A E A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIANOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
A A NÃO-CAUSAÇÃO DE DANOSNÃO-CAUSAÇÃO DE DANOS À À
COLETIVIDADE E COLETIVIDADE E
A RESTRIÇÃO DA A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃOLOCOMOÇÃO
IsolamentoIsolamento Quarentena Quarentena
Limites à autonomiaLimites à autonomia
“ “O O únicoúnico fim para o qual a sociedade fim para o qual a sociedade
pode interferir com a liberdade de ação pode interferir com a liberdade de ação
de qualquer um de seus membros, é sua de qualquer um de seus membros, é sua
auto-proteçãoauto-proteção.”.”
(John Stuart (John Stuart MILLMILL- On Liberty- 1859)- On Liberty- 1859)
O PRINCÍPIO DA O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃOPRECAUÇÃO E O E O
FECHAMENTO DE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOSESTABELECIMENTOS
ESCOLARESESCOLARES
O O DIREITO A SER INFORMADODIREITO A SER INFORMADO E E
A POSSÍVEL A POSSÍVEL MALEFICÊNCIAMALEFICÊNCIA DA MÁ OU DA MÁ OU
INCOMPLETA INFORMAÇÃOINCOMPLETA INFORMAÇÃO
PESSOASPESSOAS OU OU GRUPOSGRUPOS DE DE RISCORISCO, ,
DIGNIDADE HUMANA, DIGNIDADE HUMANA, PRECONCEITOSPRECONCEITOS E E
ESTIGMATIZAÇÃOESTIGMATIZAÇÃO
Patentes
São propriedades intelectuaispropriedades intelectuais
PactoPacto entre o inventores e a sociedade
Implicam em novidadenovidade e invençãoinvenção
Conferem direitosdireitos dede propriedadepropriedade e uso
exclusivo na produção
Todavia .... como Todavia .... como conciliar os interesses conciliar os interesses da da indústria e da sociedade?indústria e da sociedade?
Direito à Direito à PropriedadePropriedade e a Saúde da Coletividade e a Saúde da Coletividade
62º Assembléia Mundial da Saúde, 20 de maio 62º Assembléia Mundial da Saúde, 20 de maio de de 20092009, ,
Os Os Ministros Sul-americanosMinistros Sul-americanos declararam: declararam: ““Em caso de Em caso de emergência de saúde pública emergência de saúde pública de de
importância internacional, as importância internacional, as necessidades de necessidades de saúde públicasaúde pública e o e o direito à saúde direito à saúde devem estar devem estar acima dos acima dos interesses comerciaisinteresses comerciais, garantindo , garantindo acessoacesso oportuno universal a medicamentos e oportuno universal a medicamentos e vacinas, como também facilitar seus vacinas, como também facilitar seus processos de produção.” processos de produção.”
A bioética pode contribuir, em uma sociedade
moralmente pluralista, na tentativa de se
reconhecer quais os valores em comum são
compartilhados ou os possíveis conflitos de
valores existentes entre os diversos atores
sociais.