B.O.Ano V - Número 257 - Distribuição gratuita - 07 de maio de 2010
Boletim Oficial doMunicípio
de Angra dos ReisMEMBROS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
Artur Otávio ScapinJordão Costa
Procurador-GeralLuís Gustavo Marques Nunes
Controlador-GeralJosé Eugênio Barbosa Sayegh
Secretário de AdministraçãoJorge Irineu da CostaSecretário de FazendaRicardo Tabet Miguel
Secretário de Obras, Habitação eServiços Públicos
Marco Aurélio Vargas FranciscoSecretário de Meio Ambiente e
Desenvolvimento UrbanoLuciane Pereira Rabha
Secretária de Educação, Ciênciae Tecnologia
Alexandre Tabet MiguelSecretário de Atividades Econômicas
Daniel Rabha Nunes SantiagoSecretário de Esportes e Lazer
Carlos Renato Pereira GonçalvesInstituto de Previdência Social
Diretor-PresidenteJane Roseli Veiga
Secretária de Ação SocialCarlos Alberto Marcatti D´Azevedo
SAAE – Serviço Autônomode Água e Esgosto
PresidenteAdilson Bernardo
Fundação de Saúde de Angra dos ReisPresidente
Marcus Veníssius da Silva BarbosaFundação de Turismo de Angra dos Reis
TurisangraPresidente
Roberto Peixoto Medeiros da SilvaFundação de Cultura de Angra dos Reis
CultuarPresidente
Prefeito MunicipalJosé EssiomarGomes da Silva
Vice-prefeitoCarlos Alexandre Soares de Oliveira
Secretário de Governo e Defesa Civil André Gomes Pereira
Endereço: Palácio Raul PompeiaPraça Nilo Peçanha, 186 – Centro
CEP.: 23.900-000 - Angra dos Reis - RJ
www.angra.rj.gov.br
POPULAÇÃO É OUVIDA SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO
A Fundação de Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), órgãoassociado ao renomado instituto Coppe/UFRJ, deu início a uma fase muito importante do estudosobre o transporte coletivo municipal. A avaliação, que começou a ser feita em março, a pedidoda Secretaria de Governo e Defesa Civil, chega agora ao momento em que a população seráouvida sobre o assunto. A partir do dia 5 de maio, uma equipe composta por 24 pesquisadoresfará entrevistas domiciliares. Identificados com colete cor laranja e crachá, eles vão bater deporta em porta para saber o que cada família acha do transporte coletivo em Angra dos Reis.Desde a semana passada, os pesquisadores estão percorrendo os itinerários feitos pela em-presa prestadora do transporte coletivo no município para avaliar o serviço. O estudo vaiapontar maneiras de racionalizar a oferta de transporte público municipal de Angra, atendendo
a uma das grandes preocupações do governo municipal.
1º SEMINÁRIO DE POLÍTICASPÚBLICAS SERÁ NO SÁBADO
O próximo sábado, dia 8 de maio, seráum marco para a história política de An-gra dos Reis. É que a prefeitura, atravésda Secretaria de Governo e Defesa Civil,vai realizar o 1º Seminário de PolíticasPúblicas de Angra dos Reis, das 8h às17h, na Igreja de Jesus Cristo dos Últi-mos Dias – Avenida Jair Carneiro Toscanode Brito, s/nº - Balneário, próximo à en-trada do Shopping Piratas. Com o tema“Unindo ideias, discutindo soluções”, oevento vai reunir 98 Associações deMoradores de todo o município. Além depioneiro, o seminário vai utilizar uma
metodologia através da qual será possível fazeruma radiografia das necessidades de cada bair-ro, conforme ordem de importância da atuaçãode cada secretaria, fundações e autarquias mu-nicipais.
02 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
ANGRA SEDIARÁ ETAPA DO TORNEIO DE BASQUETE DE RUAA Prefeitura de Angra dos Reis, atravésda Secretaria de Esportes e Lazer, vairealizar, em parceria com a Cufa(Central Única das Favelas) e a TV RioSul, um torneio de basquete de rua nodia 8 de maio. A competição será napraia da Chácara, das 10h às 18h. Otorneio é uma das etapas seletivas noEstado do Rio de Janeiro. Estima-se que12 a 16 times irão participar do torneio.Durante o evento, haverá aapresentação de DJ’s e MC’s, com“desafios” musicais entre eles. Opúblico também poderá ver de perto otrabalho de grafiteiros, e para ascrianças serão oferecidas atividadesde recreação, como jogos de pingue-pongue, piscina de bolas e brincadeirasna cama elástica. As inscrições para otorneio podem ser feitas na página daTV Rio Sul na internet(www.riosulnet.com.br).
PREFEITURA EFETUA DEMOLIÇÕES NO MARINASA Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente, demoliu na segunda-feira, dia 3
de maio, mais uma construção irregular em área
de risco. Desta vez, a ação foi no Condomínio
Marinas, onde uma caixa d’água havia sido
construída sem licenciamento em uma encosta,
representando risco de desabamento para as ca-
sas localizadas abaixo. A caixa d’água tinha capaci-
dade para 14 mil litros e representava um peso de
cerca de 30 toneladas em uma superfície conside-
rada instável.
EXPOSIÇÃO “EMERGINDO”NA CASA DE CULTURA
A exposição “Emergindo” foi aberta na noite do dia 27 deabril, na Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis, com oapoio da Fundação Cultural de Angra (Cultuar). São 23quadros a óleo sobre tela da artista plástica A. Cássia,com cores vibrantes inspiradas nos pescadores da regiãoe na cultura caiçara, retratando peixes, pescadores, cais,barcos, bananeiras, cestos, meninos e moças dediferentes formas , pintados com amor e muita inspiração.Além dos quadros, a artista expôs durante a aberturasouvenires – conchas do mar – e bolsas de algodãopintadas com motivos do mar e da Festa do Divino. Asbolsas foram disputadas pelo público, e até o final danoite da abertura, todas já estavam vendidas.
BELOS ESPETÁCULOS DE DANÇA EM ANGRADois dias de espetáculos com 46 coreografias, desde balé clássico à dança de rua:este foi o brilhante resultado da segunda edição do evento em comemoração ao DiaInternacional de Dança – 29 de abril –, organizado por grupos de Angra, reunidos naSetorial de Dança do Conselho Municipal de Cultura, nas noites de 1º e 2 de maio, noConvento São Bernardino. Durante todo o evento houve intensa troca de conhecimentose saberes entre todos que atuam no setor, e a população pode contar com uma ótimaopção cultural no fim de semana. O público, que vem acompanhando os grupos deAngra nos últimos anos, saiu entusiasmado com o que presenciou. Participaram doevento a Academia Sheyla Klautau, Angra Free Dance, As Estrelas do Oriente, Cia.Arena, Cia de Dança Bebel Chaves, Dançarte Angra, Escola de Danças ChristianeDias, Grupo Experimental da Cultura Popular, Patricia Daniel Ballet e Marcelo Pires.Grupos do Rio de Janeiro como a Cia de Dança Ney Andrade – São João de Meriti –,Cristiane Nascimento – São João de Meriti –, Rafael Ramos – Nova Iguaçu – e Cia. deDanças Movimento em Cena – São João de Meriti – foram os convidados especiais.
03Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
PORTARIA N°048/2010/SOHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOSPÚBLICOS, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no uso de suasatribuições legais.
RESOLVE:DESIGNAR, o servidor Luiz Antônio Paladino de Carvalho, EngenheiroCivil, matrícula 18605, para exercer a fiscalização dos serviços emergenciaisde Recuperação de Iluminação pública no Provetá, Costeirinha, SapinhatubaII, Praça do Porto, Mercado Municipal, Itanema, Estrada do Contorno,Linha Férrea e Jacuecanga – Angra dos Reis/RJ, Objeto do mm nº 154/2010/SOH, Ordem de Serviço 044/2010/SOH e Processo nº 778/2010, executadapela empresa Electra Montagens e Construções Ltda, em substituição deErnani da Fonseca, Engenheiro Civil, matrícula 0898, a partir de 29 demarço de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANGRA DOS REIS, 29 DE MARÇO DE 2010.
RICARDO TABET MIGUELSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
PORTARIA Nº 048/2010O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:DESIGNAR, JENAINA FERREIRA BERTUCIO, Matrícula 17027, paramembro da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Fundação deSaúde de Angra dos Reis, para atuar no período de 14 de abril a 31 dedezembro de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 14 DE ABRIL DE 2010.
ADILSON BERNARDOPresidente – FuSAR
PORTARIA Nº 049/2010O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:DISPENSAR, ELEN GARCIA MACHADO, Matrícula 4500314, da funçãode membro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Fundação deSaúde de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 30/03/2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 15 DE ABRIL DE 2010.
ADILSON BERNARDOPresidente – FuSAR
PORTARIA Nº 050/2010O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:DESIGNAR, ANDREIA LOPES PIRES, Matrícula 4500121, para membroda COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Fundação de Saúde deAngra dos Reis, para atuar no período de 12 de abril a 31 de dezembro de2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.
ADILSON BERNARDOPresidente – FuSAR
PORTARIA Nº 051/2010O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:DESIGNAR, SIMONE RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 17111, paramembro da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Fundação deSaúde de Angra dos Reis, para atuar no período de 30 de abril a 31 dedezembro de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.
ADILSON BERNARDOPresidente – FuSAR
PORTARIA Nº 052/2010O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:DISPENSAR, PAULO CESAR DOS SANTOS – Matr: 4500151 do cargo dePREGOEIRO da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, com efeitos a contarde 30/04/2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.
ADILSON BERNARDOPresidente – FuSAR
PORTARIA Nº 053/2010O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:DESIGNAR, JENAINA FERREIRA BERTUCIO, Matrícula 17027, para ocargo de PREGOEIRO da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, com efeitosa contar de 30/04/2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.
ADILSON BERNARDOPresidente – FuSAR
L E I Nº 2.560,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:TORNA OBRIGATÓRIO FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE ASESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRADOS REIS.Art. 1º Fica obrigado o Departamento de Trânsito Municipal a disponibilizarfaixas de pedestres em frente ou próximo às Escolas Públicas e Privadas emtodo o Município de Angra dos Reis.Parágrafo único. As faixas de pedestres descritas no artigo anterior deverãoestar a uma distância de no máximo 100 (cem) metros do portão de entradaprincipal da escola.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, regulamentará a presente Lei,designando órgão responsável pela fiscalização e aplicação da penalidadecaso ocorra o descumprimento desta Lei.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.561,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA ESPERA FELIZ”, a via pública, comacesso pela Rua Dois de Julho, situada no Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.562,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA DOS MAIAS”, a via pública, comacesso pela Rua Dois de Julho, situada no Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.563,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
04 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA FRANKLIN FERREIRA”, a viapública, com acesso pela Rua da Limeira, situada no Parque Mambucaba, 4°Distrito deste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.564,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA SANTA LUZIA”, a via pública, comacesso pela Rua da Limeira, situada no Parque Mambucaba, 4° Distrito desteMunicípio.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.565,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA LUÍS XV”, o logradouro públicocom acesso pela Rua Jardim Tropical, localizado no Bairro Parque Mambucaba,4° Distrito deste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.566,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA ATAÍDE”, o logradouro públicolocalizado no Paraíso, no Bairro Parque Mambucaba, 4° Distrito desteMunicípio.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.567,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA HOZANA”, o logradouro públicocom acesso pela Rua 26, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicação
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.568,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA SÃO JORGE”, o logradouro públicocom acesso pela Rua 26, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.569,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS”, o logradouropúblico com acesso pela Rua 26, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4°Distrito deste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.570,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA DO CAJÚ”, o logradouro públicocom acesso pela Travessa Vila Nova, localizado no Bairro Parque Mambucaba,4° Distrito deste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.571,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA RIO DAS PEDRAS”, o logradouropúblico com acesso pela Rua do Cajú, localizado no Bairro Parque Mambucaba,4° Distrito deste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
05Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “RUA DO CANAL”, o logradouro público comacesso pela Rua 54, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.577,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA BANANEIRA”, o logradouro públicocom acesso pela Rua 54, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.578,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA DOURADOS”, a via pública, comacesso pela Rua Beira-Rio, situada no Parque Mambucaba, 4° Distrito desteMunicípio.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.579,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA PEDRO SILVA”, a via pública, comacesso pela Rua Padre Júlio Maria, situada no Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
D E C R E T O NO 7.419,DE 20 DE ABRIL DE 2010
SUBSTITUI MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.211, de 17 de setembro de 2009,alterada pela Lei nº 2.305, de 07 de janeiro de 2010;CONSIDERANDO a necessidade de proceder à substituição de membrosintegrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
L E I Nº 2.572,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA MAXUEL”, o logradouro públicocom acesso pela Rua 32, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.573,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA BEIRA RIO”, o logradouro públicocom acesso pela Rua São Gerônimo (antiga Rua 32), localizado no BairroParque Mambucaba, 4° Distrito deste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.574,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA LIBANEZ”, o logradouro públicocom acesso pela Rua 52, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.575,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA MANGUEIRA”, o logradouro públicocom acesso pela Rua 52, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4° Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
L E I Nº 2.576,DE 29 DE ABRIL DE 2010.
AUTOR: VEREADORA VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOSA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:
06 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
cuja composição foi efetuada pelo Decreto nº 7.252, de 20 de outubro de2009;CONSIDERANDO, ainda, os termos do Memorando nº 153/SAS/2010, daSecretaria Municipal de Ação Social, datado de 15 de abril de 2010,
D E C R E T A:Art. 1º Fica nomeado JARBAS CUSTÓDIO JÚNIOR, para compor oConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,em substituição a suplente Regina Maura Rosário Ramos Bittencourt,representante da Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FuSAR, nomeadapelo Decreto nº 7.252, de 20 de outubro de 2009.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosa contar de 09 de abril de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 20 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoJANE ROSELI VEIGA
Secretária Municipal de Ação Social
D E C R E T O NO 7.420,DE 20 DE ABRIL DE 2010
SUBSTITUI MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.211, de 17 de setembro de 2009,alterada pela Lei nº 2.305, de 07 de janeiro de 2010;CONSIDERANDO a necessidade de proceder à substituição de membrosintegrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,cuja composição foi efetuada pelo Decreto nº 7.252, de 20 de outubro de2009;CONSIDERANDO, ainda, os termos do Memorando nº 153/SAS/2010, daSecretaria Municipal de Ação Social, datado de 15 de abril de 2010,
D E C R E T A:Art. 1º Fica nomeada SUSANA MARÇAL DOS ANJOS, para compor oConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,em substituição a titular Márcia Maria Furtado Gonzaga, representante daSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, nomeada peloDecreto nº 7.252, de 20 de outubro de 2009.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitosa contar de 13 de abril de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 20 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoJANE ROSELI VEIGA
Secretária Municipal de Ação Social
D E C R E T O NO 7.423,DE 26 DE ABRIL DE 2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87,inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os termos doMemorando nº 068/2010/SGD/SSTT, da Subsecretaria de Transportes eTrânsito, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, datado de 16 de abril de2010,
D E C R E T A:Art. 1º Fica autorizado o servidor BENEDITO JORGE DA COSTAFERREIRA, Matrícula 18795, a conduzir veículos desta Prefeitura, nodesempenho de suas atribuições.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 26 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoCARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Defesa Civil
D E C R E T O NO 7.424,DE 26 DE ABRIL DE 2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87,inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os termos doMemorando nº 048/2010/SAE, da Secretaria Municipal de AtividadesEconômicas, datado de 16 de abril de 2010,
D E C R E T A:Art. 1º Fica autorizado o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA, Matrícula20286, a conduzir veículos desta Prefeitura, no desempenho de suasatribuições.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 26 DE ABRIL DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
ALEXANDRE TABET MIGUELSecretário Municipal de Atividades Econômicas
D E C R E T O NO 7.409,DE 28 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentose oitenta mil reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes doscréditos adicionais: por Suplementação/Anulação: R$ 580.000,00 (quinhentose oitenta mil reais), na forma do Anexo do presente Decreto.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 28 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do MunicípioADILSON BERNARDO
Presidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FuSAR
ANEXO
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinário
D E C R E T O NO 7.410,DE 09 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 29.400,00 (vinte enove mil e quatrocentos reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes doscréditos adicionais: por Suplementação/Anulação: R$ 29.400,00 (vinte enove mil e quatrocentos reais), na seguinte forma:
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:20.07 = SUS – Bloco de Gestão do SUS20.05 = SUS – Bloco da Vigilância da Saúde
07Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinário
D E C R E T O NO 7.421,DE 20 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentosmil reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes doscréditos adicionais: por Suplementação/Anulação: R$ 800.000,00 (oitocentosmil reais), na forma do Anexo do presente Decreto.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 20 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do MunicípioCARLOS ALBERTO MARCATTI D´AZEVEDO
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
ANEXO
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:10.00 = Diretamente Arrecadado
D E C R E T O NO 7.422,DE 20 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 43.100,00 (quarenta etrês mil e cem reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes doscréditos adicionais: por Suplementação/Anulação: R$ 43.100,00 (quarenta etrês mil e cem reais), na seguinte forma:
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinário
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do MunicípioJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
D E C R E T O NO 7.426,DE 28 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.580.777,22 (doismilhões, quinhentos e oitenta mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte edois centavos).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes doscréditos adicionais: por Suplementação/Anulação: R$ 2.580.777,22 (doismilhões, quinhentos e oitenta mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte edois centavos), na forma do Anexo do presente Decreto.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 28 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do MunicípioCARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Defesa CivilJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de PessoalRICARDO TABET MIGUEL
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 09 DE ABRIL DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
LUÍS GUSTAVO MARQUES NUNESControlador-Geral do Município
ADILSON BERNARDOPresidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FuSAR
D E C R E T O NO 7.418,DE 20 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 765.020,00 (setecentose sessenta e cinco mil e vinte reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes doscréditos adicionais: por Suplementação/Anulação: R$ 765.020,00 (setecentose sessenta e cinco mil e vinte reais), na forma do Anexo do presente Decreto.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 20 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do MunicípioMARCUS VENÍSSIUS DA SILVA BARBOSA
Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Turisangra
ANEXO
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO
08 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
ANEXO
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinário04.00 = Royalties
EXTRATO DE TERMO ADITIVOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.666/93
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2009/FTPARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS –TURISANGRA e HIGHENG CONSTRUTORA LTDA.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93.OBJETO: Prorrogação do prazo contratual a partir de 30 de abril de 2010até o dia 30 de abril de 2011.VALOR TOTAL: R$ 1.554.908,45 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta equatro mil, novecentos e oito reais e quarenta e cinco centavos).DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente Termo correrão por contada dotação orçamentária n° 22.01.339039.15.452.112.2.188, ficha n°23,Nota de Empenho n°. 215/2010 no valor de R$ 1.036.605,60 (Hum milhão,trinta e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta centavos) referente aoexercício vigente.AUTORIZAÇÃO: Solicitado pelo Memorando nº. 043/10/FT.DE, de 09/04/2010, devidamente autorizado pelo Sr. Presidente da Fundação de Turismode Angra dos Reis, nos autos do Processo Administrativo nº. D181/2009/FT.DATA DA ASSINATURA: 29/04/2010.
Angra dos Reis, 29 de abril de 2010.Marcus Veníssius da Silva Barbosa
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.666/93
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/2009/FTPARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS –TURISANGRA e CUNHAMBEBE CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA.OBJETO: Prorrogação de prazo Contratual, sendo mantidas todas as demaiscláusulas não afetadas por este Termo Aditivo, inclusive com relação aovalor da contratação, que não será majorado.PRAZO: A prorrogação do prazo contratual e da Ordem de Serviço n° 004/2009 será por mais 5 (cinco) meses, com fulcro no artigo 57, parágrafo 1°,inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93, a contar do dia 26 de abril de 2010 atéo dia 26 de setembro de 2010.AUTORIZAÇÃO: Solicitado pelo Memorando no. 050/2010/FT.DE,devidamente autorizado pelo Sr. Presidente da Fundação de Turismode Angra dos Reis, nos autos do Processo n°. D587/09/FT.DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2010
Angra dos Reis/RJ, 26 de abril de 2010.Marcus Veníssius da Silva Barbosa
Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: MANOELINA RODRIGUES BARBOSAAto: Portaria nº 1982/2009Data: 28/09/2009Validade: 08/10/2009Publicação: 08/10/2009Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidoraMANOELINA RODRIGUES BARBOSA, Docente I, Referência 400,matrícula 545, do Grupo Funcional Magistério da Parte Permanente daPrefeitura Municipal de Angra dos Reis, aposentada através da Portaria nº
1982/2009 de 28 de setembro de 2009, publicada em 08 de outubro de 2009,com validade a partir de 08 de outubro de 2009, conforme parcelas abaixodiscriminadas:- Salário Base – (Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucionalnº 41 de 31 de dezembro de 2003 e § 5º do artigo 40 da CF e Lei Municipalnº 2.120/2009) ................................................................... R$ 1.226,28- Triênio – Referência 7 (Lei Municipal nº 034/90 e Lei nº 043/90)...................................................................................... R$ 1.119,94- Gratif. Incentivo a Escolaridade 7% (Lei Municipal nº 1891/07)....................................................................................... R$ 85,84- Triênio - (Lei Municipal nº 1.857/2007) .................................. R$ 136,08- Total...................................................................................... R$ 2.568,14
Angra dos Reis, 16 de novembro de 2009.RICARDO DE AGOSTINO
Coordenador de Concessão de BenefíciosNEUSA MARIA B A GONÇALVESGerente de Benefícios e Segurados
CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVESDiretor-Presidente
APOSTILA DE REFIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: MANOELINA RODRIGUES BARBOSAAto: Portaria nº 1982/2009Data: 28/09/2009Validade: 08/10/2009Publicação: 08/10/2009Considerando os termos do Processo Administrativo nº 20939/2009, ficamrefixados os proventos mensais de inatividade da servidora MANOELINARODRIGUES BARBOSA, Docente I, Referência 400, matrícula 545, doGrupo Funcional Magistério da Parte Permanente da Prefeitura Municipalde Angra dos Reis, aposentada através da Portaria nº 1982/2009 de 28 desetembro de 2009, publicada em 08 de outubro de 2009, com validade apartir de 08 de outubro de 2009, conforme parcelas abaixo discriminadas:- Salário Base – (Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucionalnº 41/2003 e § 5º do artigo 40 da CF e Lei Municipal nº 2.120/2009)........................................................................................... R$ 1.226,28- Triênio – Referência 7 (Lei Municipal nº 034/90 e Lei nº 043/90)............................................................................................ R$ 1.119,94- Gratif. Incentivo a Escolaridade 7% (Lei Municipal nº 1891/07)........................................................................................... R$ 85,84- Triênio (Lei Municipal nº 1.857/2007) ................................... R$ 136,08- Incorporação 25% (Artigo 50, § 2º da Lei 412/95) ................. R$ 306,57- Total ..................................................................................... R$ 2.874,71
Angra dos Reis, 09 de abril de 2010RICARDO DE AGOSTINO
Coordenador de Concessão de BenefíciosNEUSA MARIA B. A. GONÇALVES
Gerente de Benefícios e SeguradosCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES
Diretor-Presidente
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO – LEI Nº 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e VALLE SULCONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.CONTRATO DE OBRAS Nº 024/2010.OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviçosemergenciais de estabilização e contenção de talude na EstradaAngra Getulândia – Morro da Cruz – Angra dos Reis – RJ.VALOR: R$ 1.319.692,51 (Um milhão, trezentos e dezenove mil,seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos).FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATANTE efetuará os pagamentosem 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Faturacorrespondente a cada medição prevista na Dispensa nº 014/2010obedecendo-se ao cronograma de execução e devidamente atestado peloÓrgão fiscalizador.PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data da assinatura daOrdem de Serviço expressa pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação,Serviços Públicos.DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta deverba orçamentária, ficha nº 0318 , dotação nº20.07.449051.15.451.0120.1.006.04.2010, tendo sido emitida a Nota deEmpenho nº 001043/2010 em 03/03/2010 no valor de R$ 1.319.692,51(Um milhão, trezentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e doisreais e cinquenta e um centavos).AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 070/2010/SOH,de 04/01/2010, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deObras, Habitação e Serviços Públicos e ratificado pelo mesmo noTermo de Dispensa nº 014/2010, de 10/02/2010, constantes do Processo
09Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
Administrativo nº 329/2010, de 25/01/2010.DATA DA ASSINATURA: 05/03/2010.
Angra dos Reis, 05 de março de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral do Município
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO – LEI Nº 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e VALLE SULCONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.CONTRATO DE OBRAS Nº 025/2010.OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviçosemergenciais de estabilização e contenção de talude na Estrada doContorno, subida da pedra e próximo ao Hotel Pestana – Vila Velha– Angra dos Reis-RJ.VALOR: R$ 1.099.235,26 (Um milhão, noventa e nove mil, duzentose trinta e cinco reais e vinte e seis centavos).FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATANTE efetuará os pagamentosem 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Faturacorrespondente a cada medição prevista na Dispensa nº 012/2010obedecendo-se ao cronograma de execução e devidamente atestado peloÓrgão fiscalizador.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assinatura daOrdem de Serviço expressa pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação,Serviços Públicos.DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta deverba orçamentária, ficha nº 0318 , dotação nº20.07.449051.15.451.0120.1.006.04.2010, tendo sido emitidas em 03/03/2010 as Notas de Empenho nºs. 001047/2010 no valor de R$ 557.946,08(quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e seisreais e oito centavos) e 001048/2010 no valor de R$ 541.289,18(quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e nove reais edezoito centavos).AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 067/2010/SOH,de 04/01/2010, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deObras, Habitação e Serviços Públicos e ratificado pelo mesmo noTermo de Dispensa nº 012/2010, de 10/02/2010, constantes do ProcessoAdministrativo nº 331/2010, de 25/01/201.DATA DA ASSINATURA: 05/03/2010.
Angra dos Reis, 05 de março de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral do Município
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e TECNOFORTECONSTRUTORA LTDACONTRATO DE OBRAS Nº 028/2010OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços emergenciaisde contenção no Rio do Choro no final da Rua das Palmeiras - Centro –Angra dos Reis/RJ.VALOR: R$ 29.480,66 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reaise sessenta e seis centavos).FORMA DE PAGAMENTO:- Conforme contrato.PRAZO: 30 (trinta) diasDOTAÇÃO: Programa de Trabalho 20.7.15.451.120.1006.4, Elementode Despesa 449051, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 001368/2010 em 09/04/2010 no valor de R$ R$ 29.480,66 (vinte e nove mil,quatrocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0119/2010/SOHde 29/01/2010, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos e ratificada pelo mesmo em 24/03/2010 noTermo de Dispensa nº 031/2010/SGD.SSLC, de 24/03/2010, constantesdo Processo Administrativo nº 492/2010 de 25/01/2010.DATA DA ASSINATURA: 09/04/2010.
Angra dos Reis, 09 de abril de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALLEI Nº. 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e BANCO BRADESCOS.A.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2010OBJETO: Contratação de Instituição Financeira oficial ou privada para aprestação de serviços de (I) pagamento, com exclusividade, de salários,proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores
ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas, inclusive aquelesque vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II)centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens,serviços e insumos; (III) concessão, sem exclusividade, de empréstimoconsignado aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos epensionistas; todos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, suas Autarquiase Fundações.PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura desteinstrumento.VALOR: R$ 10.300.005,00 (dez milhões e trezentos mil e cinco reais)FORMA DE PAGAMENTO: 50% no ato da assinatura do contrato e o saldodividido em 04 (quatro) parcelas iguais, sempre quitadas até o dia 31 do mêsde Janeiro dos anos subseqüentes, (12,5 % em 31 de janeiro de 2011; 12,5%em 31 de janeiro de 2012; 12,5% em 31 de janeiro de 2013; 12,5% em 31 dejaneiro de 2014).AUTORIZAÇÃO: Solicitado através Memorando nº 1327/2009/SSRH/SAD de 17/12/2009, e devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal e homologação do TermoAdjudicatório do Pregão nº 183/2009/SGD.SSLC, de 11/03/2010,constantes do Processo Administrativo nº 22665/2009, de 22/12/2009.DATA DA ASSINATURA: 16/04/2010.
Angra dos Reis, 16 de abril de 2010. ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO – LEI Nº 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SANTA SERRAENGENHARIA EM SOLOS LTDA.CONTRATO DE OBRAS Nº 036/2010.OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviçosemergenciais de estabilização e contenção de talude no Morro daFortaleza – Angra dos Reis-RJVALOR: R$ 978.667,72 (novecentos e setenta e oito mil, seiscentose sessenta e sete reais e setenta e dois centavos).FORMA DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE efetuará os pagamentosem 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Faturacorrespondente a cada medição prevista na Dispensa nº 025/2010obedecendo-se ao cronograma de execução e devidamente atestado peloÓrgão fiscalizador.PRAZO: 130 (cento e trinta) dias, contados da data da assinatura daOrdem de Serviço expressa pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação,Serviços Públicos.DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta doPrograma de Trabalho nº 20.7.15.451.120.1006.4, Elemento deDespesa nº 449051, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 001217/2010 em 22/03/2010 no valor de R$ 978.667,72 (novecentos e setentae oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos).AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do nº 0094/2010/SOH de 15/01/2010, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos e ratificado pelo mesmo em 08/02/2010 no Termo de Dispensa nº 025/2010, de 08/02/2010, constantesdo Processo Administrativo nº 423/2010, de 28/01/2010,DATA DA ASSINATURA: 16/04/2010.
Angra dos Reis, 16 de abril de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral do Município
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO – LEI Nº 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e IBIRAPITANGASERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA.CONTRATO DE OBRAS Nº 037/2010.OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços emergenciaisde contenção em muro de concreto armado na Estrada da Banqueta, próximoao nº 1.500, Banqueta – Angra dos Reis/RJ.VALOR: R$ 141.838,05 (cento e quarenta e um mil, oitocentos etrinta e oito reais cinco centavos).FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATANTE efetuará os pagamentosem 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Faturacorrespondente a cada medição prevista na Dispensa nº 032/2010/SAD.SSLCobedecendo-se ao cronograma de execução e devidamente atestado peloórgão fiscalizador.PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura da Ordem deServiço expressa pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação, ServiçosPúblicos.
10 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
TERMO DE COMPROMISSO E OBRIGAÇÕES No 001/2010OBJETO: Realização, pelo Palestrante, de palestra no evento denominado“CONFERÊNCIA MUNCIPAL DE ESPORTES DE ANGRA DOS REIS”, emlocal estabelecido pelo município.VALOR: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais)FORMA DE PAGAMENTO: Conforme Termo de Compromisso.DOTAÇÃO: O valor correrá por conta da dotação orçamentária numero:20.11.339039.27.812.121.2142, ficha : 733, do orçamento vigenteconforme nota de empenho: 001149/2010 datada de 16 de março de 2010.AUTORIZAÇÃO: Devidamente autorizado pela Secretária Municipal deEsportes e Lazer no Processo Administrativo nº 1345/2010.DATA DA ASSINATURA: 27/03/2010.
Angra dos Reis, 27 de março de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIOLEI N° 8666/93
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO URBANO E ASSOCIAÇÃO RECICLANIPOBJETO: O presente convênio tem como objeto desenvolver açõesconjuntas e integradas, visando a proteger o meio ambiente através dadestinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis.VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinaturaDATA DA ASSINATURA: 25/11/2009.
Angra dos Reis, 25 de novembro de 2009.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral
EXTRATO DE CONVÊNIOLEI N° 8666/93
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL EASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULOOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos,por parte do CONVENENTE, para a aplicação pelo CONVENIADO, naprestação de atendimento aos idosos residentes no Asilo São Vicente dePaulo, com acompanhamento especializado que visa melhorar a vida socialdos internos, em consonância com o Plano de Trabalho e demais documentosque integram o Processo Administrativo nº1551/2010.VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, iniciando-se em de 01 de abril de 2010 etérmino em 31 de dezembro de 2010VALOR: R$ 129.999,56 (Cento e vinte e nove mil, novecentos enoventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).DOTAÇÃO: Programa de Trabalho nº 26.1.8.241.136.2044, Elementoda Despesa 335039, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 338/2010,de 01 de abril de 2010, no valor de R$ 129.999,56 (Cento e vinte enove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seiscentavos)DATA DA ASSINATURA: 01/04/2010.
Angra dos Reis, 01 de abril de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral
DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta doPrograma de Trabalho 20.7.15.451.120.1006.4, Elemento de Despesa449051, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 001352/2010 em 30/03/2010 no valor de R$ 141.838,05 (cento e quarenta e um mil, oitocentos etrinta e oito reais cinco centavos).AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0168/2010/SOHde 03/03/2010, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos e ratificado pelo mesmo no Termo deDispensa nº 032/2010/SAD.SSLC, de 23/03/2010, constantes do ProcessoAdministrativo nº 1192/2010 de 04/03/2010.DATA DA ASSINATURA: 16/04/2010.
Angra dos Reis, 16 de abril de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral do Município
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e a VIAÇÃO SENHORDO BONFIM LTDA.TERMO ADITIVO No 001/2010 AO CONTRATO Nº 029/2007.OBJETO: Prorrogação de prazo.VALOR : R$ 3.290.839,20(três milhões, duzentos e noventa mil,oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos).DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente termo ocorrerá pelo saldodas Notas de Empenho nº 001305/2010 e nº 001306/2010 , e acomplementação dos recursos para cobrir este termo, tão logo seja formalizadaatravés de nota de empenho, será objeto de termo aditivo específico.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando n° 002/SAD.SSRH/2010, de 05/01/2010, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal no Processo Administrativonº 1837/2007.DATA DA ASSINATURA: 09/04/2010.
Angra dos Reis, 09 de abril de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral do Município
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e METRO SERVIÇOSDE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA.TERMO ADITIVO Nº 002/2010 AO CONTRATO DE OBRA Nº 033/2009 .OBJETO: Acréscimo e supressão de serviços, sem alteração do valor daobra, ao Contrato n° 033/2009, referente à obra de construção de passeiopúblico, lado direito e lado esquerdo da Estrada Angra Getulândia, Angra dosReis/RJ.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0117/2010/SOH,de 24/02/2010, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos.DATA DA ASSINATURA: 25/03/2010.
Angra dos Reis, 25 de março de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral do Município
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SECONCILSERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDATERMO ADITIVO N° 002/2010 ao CONTRATO OBRA Nº 202/2008OBJETO: Acréscimo e supressão de serviços, sem alteração do valor daobra, ao Contrato de Obra n° 202/2008, referente à construção de quiosquese reforma em escadas – EAP, na Praia das Éguás, Monsuaba, Angra dos Reis/RJAUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através do Memorando nº 0162/2010/SOH.SSPJ, de 17/03/2010, devidamente autorizado pelo SecretárioMunicipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, que faz parte integrantedo Processo Administrativo nº 1983/2008.DATA DA ASSINATURA: 30/03/2010.
Angra dos Reis, 30 de março de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral do Município
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e POR INTERMÉDIODA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E TANDEPROMOÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIOLEI N° 8666/93
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL EASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - ABC.OBJETO: O presente convênio tem por objeto a transferência de recursos,por parte do concedente, para a aplicação em Programas de Assistência apopulação carente do Município, através de atividades de cursosprofissionalizantes, visando à formação de uma mentalidade sadia e criativa,visando aprimorar suas condições de convívio social, conforme documentaçãoconstantes no Processo Administrativo nº 01/2010.VIGÊNCIA: 02 (dois) meses e 21 (vinte e um dias), iniciando-se em de10 de março de 2010 com seu término em 31 de maio de 2010.VALOR: O valor total do presente Convênio será de R$ 77.251,70(setentae sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos).DOTAÇÃO: Programa de Trabalho nº 26.1.8.244.134.2044, Elementoda Despesa 335039, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 267/2010,de 09 de março de 2010, no valor de R$100.000,00.DATA DA ASSINATURA: 09/03/2010.
Angra dos Reis, 09 de março de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral
11Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
Processo 2201/2010 – IndeferidoProcesso 2204/2010 – IndeferidoProcesso 2206/2010 – IndeferidoProcesso 2208/2010 – IndeferidoProcesso 2211/2010 – IndeferidoProcesso 2212/2010 – IndeferidoProcesso 2215/2010 – IndeferidoProcesso 2219/2010 – IndeferidoProcesso 2220/2010 – IndeferidoProcesso 2222/2010 – IndeferidoProcesso 2224/2010 – IndeferidoProcesso 2229/2010 – DeferidoProcesso 2230/2010 – IndeferidoProcesso 2231/2010 – IndeferidoProcesso 2672/2010 – IndeferidoProcesso 3315/2010 – Indeferido
OBS.: Os processos referentes aos recursos acima citados, contendoo teor dos despachos encontram-se na Subcoordenção de Protocoloda PMAR, a disposição dos interessados para ciência.
Angra dos Reis, 29 de abril de 2010PREFEITURA MUCIPAL DE ANGRA DOS REIS
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
ERRATANa publicação da Portaria nº 017/2010/SECT de 26 de abril de 2010, efetuadano Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, edição 256 de 29/04/2010, página 55,
Onde se lê: “... para preenchimento das vagas da 1ª turma do CursoTécnico em Eletrônica a ser implantado na Unidade CEFET...” Leia-se: “... para preenchimento das vagas da 1ª turma do Curso
Técnico em Eletromecânica a ser implantado na Unidade CEFET...”e
Onde se lê: Vera Cristima Cunha Lima de Souza, matrícula: 1099 Leia-se: Vera Cristina Cunha Lima de Souza, matrícula: 1099
ANGRA DOS REIS, 25 DE ABRIL DE 2010Luciane Pereira Rabha
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
P O R T A R I A NO 497/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, incisoII, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art.30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, eCONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do processoadministrativo nº 3685/2010, de 05 de março de 2010,
R E S O L V E:Art. 1º Fica exonerado, a pedido, CARLOS EDUARDO RAMOSFERREIRA, do cargo de Agente de Combate as Endemias, Matrícula 17993,Referência 102, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente do Municípiode Angra dos Reis, com efeitos a contar de 05 de março de 2010.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 27 DE MARÇO DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
JOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGHSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
Decisão dos recursos interpostos em relação ao resultado preliminardo procedimento de Avaliação Funcional dos Servidores da PrefeituraMunicipal de Angra dos Reis, Conforme as Leis Municipais N.º 1.683,de 26 de maio de 2006 e N.º 1857, de 11 de outubro de 2007, e osDecretos N.º 5618, de 01 de abril de 2008 e N.º5665, de 05 de junho de2008.Processo 1403/2010 – IndeferidoProcesso 1465/2010 – IndeferidoProcesso 1490/2010 – DeferidoProcesso 1522/2010 – DeferidoProcesso 1536/2010 – indeferidoProcesso 1568/2010 – indeferidoProcesso 1673/2010 – IndeferidoProcesso 1806/2010 – IndeferidoProcesso 1822/2010 – IndeferidoProcesso 1825/2010 – IndeferidoProcesso 1832/2010 – DeferidoProcesso 1852/2010 – IndeferidoProcesso 1871/2010 – IndeferidoProcesso 1872/2010 – IndeferidoProcesso 1873/2010 – IndeferidoProcesso 1882/2010 – IndeferidoProcesso 1895/2010 – Deferido ParcialmenteProcesso 1900/2010 – IndeferidoProcesso 1914/2010 – IndeferidoProcesso 1916/2010 – IndeferidoProcesso 1924/2010 – IndeferidoProcesso 1945/2010 – IndeferidoProcesso 1987/2010 – IndeferidoProcesso 1997/2010 – IndeferidoProcesso 2010/2010 – IndeferidoProcesso 2011/2010 – IndeferidoProcesso 2017/2010 – IndeferidoProcesso 2020/2010 – IndeferidoProcesso 2021/2010 – IndeferidoProcesso 2023/2010 – IndeferidoProcesso 2026/2010 – IndeferidoProcesso 2027/2010 – IndeferidoProcesso 2065/2010 – IndeferidoProcesso 2068/2010 – IndeferidoProcesso 2070/2010 – IndeferidoProcesso 2072/2010 – IndeferidoProcesso 2073/2010 – IndeferidoProcesso 2086/2010 – IndeferidoProcesso 2092/2010 – IndeferidoProcesso 2102/2010 – IndeferidoProcesso 2111/2010 – IndeferidoProcesso 2118/2010 – IndeferidoProcesso 2119/2010 – IndeferidoProcesso 2147/2010 – DeferidoProcesso 2149/2010 – IndeferidoProcesso 2174/2010 – IndeferidoProcesso 2176/2010 – IndeferidoProcesso 2177/2010 – IndeferidoProcesso 2180/2010 – IndeferidoProcesso 2181/2010 – IndeferidoProcesso 2183/2010 – IndeferidoProcesso 2185/2010 – IndeferidoProcesso 2190/2010 – DeferidoProcesso 2191/2010 – IndeferidoProcesso 2194/2010 – IndeferidoProcesso 2199/2010 – Indeferido
P O R T A R I A NO 498/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 132,II, “c”, da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 1.016, de 09/02/2001, e considerando os termos do Memorando nº 328/2010, da Secretaria Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 26 de abril de 2010,
R E S O L V E:CONTRATAR os servidores constantes da relação em anexo, por Prazo Determinado, nos termos da Lei nº 1.016, de 09 de fevereiro de 2001.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
JOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGHSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
12 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
P O R T A R I A NO 504/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 221/2010/SOH.SSPJ, da Subsecretaria de Parques e Jardins eIntervenções Urbanas, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e ServiçosPúblicos, datado de 20 de abril de 2010,
R E S O L V E:DESIGNAR AMIRES DANCLE BRASIL REGGIORI, Matrícula 18696, pararesponder interinamente pelo expediente da Gerência de FiscalizaçõesUrbanas, da Subsecretaria de Parques e Jardins e Intervenções Urbanas, daSecretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-3, sem remuneração do cargo, no período de 26 de abril a 25 de maio de2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE MAIO DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
RICARDO TABET MIGUELSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
P O R T A R I A NO 505/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 215/2010/SOH.GPGA, da Secretaria Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos, datado de 19 de abril de 2010,
R E S O L V E:DISPENSAR ROBERTO VINICIUS DUQUE VALENTIM, Matrícula 12362,da Função Gratificada de Diretor do Departamento de Geotecnia, da Gerênciade Infra-Estrutura, da Subsecretaria de Infra-Estrutura e Iluminação Pública,da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, SímboloFG-1, com efeitos a contar de 01 de maio de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE MAIO DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
RICARDO TABET MIGUELSecretário Municipal Obras, Habitação e Serviços Públicos
P O R T A R I A NO 506/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 216/2010/SOH.GPGA, da Secretaria Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos, datado de 19 de abril de 2010,
R E S O L V E:DISPENSAR RICARDO ABREU DE TOLEDO, Matrícula 4529, da FunçãoGratificada de Diretor do Departamento de Protocolo, da Gerência deProcedimentos e Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 demaio de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE MAIO DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
RICARDO TABET MIGUELSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
ANEXO
MATR. NOME DESCRIÇÃO ADMISSÃO TÉRMINO20519 LUCIANA DOS SANTOS MACHADO DOCENTE I 16/04/2010 15/10/201020525 ABNER DOS SANTOS DOCENTE II 19/04/2010 03/08/201020523 TAMYRIS SANTOS DE ALMEIDA SUR DOCENTE I 19/04/2010 18/10/201020527 ENILZE ALVES DE LUCENA DOCENTE II 19/04/2010 21/11/201020515 HELEN BRITO SOUZA DA CONCEIÇÃO DOCENTE I 19/04/2010 15/10/201020532 LETICIA FERREIRA DA SILVA DOCENTE I 19/04/2010 18/10/201020529 MONIQUE CHESSA REIS DOCENTE II 19/04/2010 18/10/201020528 ANNA CAROLINA MAIA GASPAR DOCENTE I 19/04/2010 18/10/201020526 ELAINE ANTUNES DOS SANTOS DOCENTE II 19/04/2010 28/08/201020516 TALITA ADONIAS MARTINS DAMAZIO DOCENTE I 16/04/2010 15/10/201020518 HELENA GUERRA JORDÃO DOS SANTOS DOCENTE I 16/04/2010 15/10/201020521 ROSILANE DA SILVA PEREIRA DOCENTE I 19/04/2010 18/10/201020522 HELOINA GRACIELA LIMA DOS SANTOS DOCENTE I 19/04/2010 18/10/201020530 ANA LUCIA LEMOS DE LIMA DOCENTE I 19/04/2010 18/10/201020531 RITA LINA HIGINO LUCAS BARBOSA DOCENTE I 20/04/2010 19/10/201020390 ANDRE CUNHA DA SILVA MOTORISTA 05/02/2010 04/05/201020385 MILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR MOTORISTA 02/02/2010 01/05/2010
P O R T A R I A NO 507/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 216/2010/SOH.GPGA, da Secretaria Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos, datado de 19 de abril de 2010,
R E S O L V E:DESIGNAR RICARDO ABREU DE TOLEDO, Matrícula 4529, para aFunção Gratificada de Diretor do Departamento de Geotecnia, da Gerênciade Infra-Estrutura, da Subsecretaria de Infra-Estrutura e Iluminação Pública,da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, SímboloFG-1, com efeitos a contar de 01 de maio de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE MAIO DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
RICARDO TABET MIGUELSecretário Municipal Obras, Habitação e Serviços Públicos
P O R T A R I A NO 508/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 217/2010/SOH.GPGA, da Secretaria Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos, datado de 19 de abril de 2010,
R E S O L V E:DESIGNAR ZELIMARE RIBEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula 13541,para a Função Gratificada de Diretor do Departamento de Protocolo, daGerência de Procedimentos e Gestão Administrativa, da Secretaria Municipalde Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo FG-1, com efeitos a contarde 01 de maio de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE MAIO DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
RICARDO TABET MIGUELSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
P O R T A R I A NO 509/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 530/10/SECT, da Secretaria Municipal de Educação, Ciênciae Tecnologia, datado de 28 de abril de 2010,
R E S O L V E:DISPENSAR MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE SOUZA, Matrícula2113, da Função de Auxiliar de Direção, no âmbito da Secretaria Municipalde Educação, Ciência e Tecnologia, da Escola Municipal Brigadeiro Nóbrega,com efeitos a contar de 02 de maio de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE MAIO DE 2010.
ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHASecretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
13Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
DISPÕE SOBRE O GABARITO DA PROVA OBJETIVA, DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA O CONCURSO DO MUNICÍPIO DE ANGRADOS REIS SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL.
EDITALA Prefeitura do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o comunicado da FGV RJ, em atendimento ao cronogramano Anexo II do Edital 001/2010, torna público os gabaritos da prova, referente ao Concurso Público para provimento de vagas do cargo de AUDITORFISCAL DA RECEITA MUNICIPAL do Município de Angra dos Reis, publicado no Boletim Oficial de 04 de Fevereiro de 2010, Edição nº 242, conformeabaixo:
14 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
Angra dos Reis, 03 de Maio de 2010.ARTUR OTAVIO SCAPIN JORDAO COSTA
Prefeito MunicipalJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
PORTARIA Nº 033/2010O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE , usando de suasatribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 13, Inciso IV, da Leinº 1.204, de 02/01/2002 e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso I, daLei nº 2.274, de 18/12/2009;
RESOLVE:EXONERAR, GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES, registrado sob amatrícula nº 190.809, do Cargo Comissionado de Procurador Geral, daPresidência, símbolo CC-2, com efeitos a contar de 01 de maio de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
– SAAE, 30 DE ABRIL DE 2010.CARLOS ALBERTO MARCATTI D’AZEVEDO
Presidente
PORTARIA Nº 034/2010O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE , usando de suasatribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 13, Inciso IV, da Leinº 1.204, de 02/01/2002 e a Estrutura Organizacional Administrativa criadaatravés da Lei nº 2.075, de 29/12/2008 com as alterações da Lei n° 2274 de18/12/2009.
RESOLVE:EXONERAR, GILBERTO DE ASSIS XAVIER, registrado sob a matrícula nº2624, do Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Controle de Inadimplênciae Tarifas, da Seção de Cobrança e Dívida Ativa, da Divisão Comercial, daDiretoria de Administração, símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 demaio de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
– SAAE, 03 DE MAIO DE 2010.CARLOS ALBERTO MARCATTI D’AZEVEDO
Presidente
PORTARIA Nº 035/2010O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE , usando de suasatribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 13, Inciso IV, da Leinº 1.204, de 02/01/2002 e a Estrutura Organizacional Administrativa criadaatravés da Lei nº 2.075, de 29/12/2008 com as alterações da Lei n° 2274 de18/12/2009.
RESOLVE:NOMEAR, MONIQUE RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA, registrado soba matrícula nº 190.652, para o Cargo Comissionado de Chefe do Setor deControle de Inadimplência e Tarifas, da Seção de Cobrança e Dívida Ativa,da Divisão Comercial, da Diretoria de Administração, símbolo CC-5, comefeitos a contar de 01 de maio de 2010.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
– SAAE, 03 DE MAIO DE 2010.CARLOS ALBERTO MARCATTI D’AZEVEDO
Presidente
• • • • • Em cumprimento ao Decreto 7408 de 09 de Abril de 2010 daPrefeitura Municipal de Angra dos Reis, a Coordenadoria Regionalda Região da Baía da Ilha Grande, torna público, os critérios deSeleção para as vagas do curso de Eletromecânica do CEFET do anode 2010 neste município.1- As Escolas Públicas Estaduais de Angra dos Reis deverão encaminhar àCoordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, a listagem dosalunos que obtiveram no 1º Ano do Ensino Médio os melhores rendimentosnas disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática.
2- As Unidades Escolares Estaduais deverão encaminhar, no máximo, 02 (dois) alunos visando a classificação.
3- Os alunos serão classificados de acordo com as maiores médias aritméticasdas disciplinas acima citadas.
4- Em caso de empate serão observados os seguintes critérios:4.1- Maior tempo de estudo na Rede Estadual de Ensino;4.2- Menor número de faltas no 1º ano do Ensino Médio;4.3- Maior defasagem Ano/Idade
P O R T A R I A NO 510/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no artigo 87da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no Decreto nº7.432, de 04 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação de Comissão deGestão e Planejamento de Ações de Obras,
R E S O L V E:Art. 1º Ficam nomeados para compor a COMISSÃO DE GESTÃO EPLANEJAMENTO DE AÇÕES DE OBRAS , os servidores abaixorelacionados:
PRESIDENTE: CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO – Matrícula 1253
MEMBROS: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE ASSIS - Matrícula 0850 MARILÚCIA CARDIA PEREIRA - Matrícula 20001
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE MAIO DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
Republicação do Decreto nº 7.384, de 22 de março de 2010, efetuadano Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 251,de 01 de abril de 2010, pág. 07, tendo em vista a verificação deincorreções na publicação do texto anterior.
D E C R E T O NO 7.384,DE 22 DE MARÇO DE 2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos artigosnºs. 246, inciso II, e 87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, econsiderando os termos do Memorando nº 385/SECT/2010, da SecretariaMunicipal de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 16 de março de2010,
D E C R E T A:Art. 1º Fica Municipalizada a Creche Mundo Colorido, situada na Rua DoceBeta, nº 50, Parque Residencial Village – Jacuecanga, 1º Distrito.Art. 2º A Creche ora Municipalizada passa a denominar-se “CentroMunicipal de Educação Infantil Vilton Eurico”, ficando subordinada àGerência de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, Ciênciae Tecnologia.Art. 3º O CEMEI Vilton Eurico atenderá crianças nas seguintes fases:I - Berçário I – 4 meses a 1 ano;II - Berçário II – 1 ano a 2 anos;III - Atividade I – 2 anos a 3 anos;IV - Atividade II – 3 anos a 4 anos;V - Atividade III – 4 anos a 5 anos;VI - Pré-escolar – 5 anos a 5 anos 11 meses e 29 dias.Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.354, de 11 de fevereiro de 2010,publicado no BO de 25 de fevereiro de 2010, edição 245, página 03.Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 01 de março de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 22 DE MARÇO DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUCIANE PEREIRA RABHA
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
D E C R E T O NO 7.425,DE 28 DE ABRIL DE 2010
HOMOLOGA O RESULTADO DO 1º PROCESSO DE AVALIAÇÃOFUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEANGRA DOS REIS – PMAR.O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais conforme o disposto no art. 87,inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o dispostonas Leis nº. 1.683, de 26 de maio de 2006 e nº. 1857, de 11 de outubro de2007, e artigo 38, dos Decretos nº. 5.618, de 01 de abril de 2008 e nº. 5.665,de 30 de maio de 2008, e considerando a publicação do Resultado Preliminardo 1º Processo de Avaliação Funcional dos servidores da Prefeitura Municipalde Angra dos Reis, no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, no dia28 de janeiro de 2010,
D E C R E T A:Art. 1º Fica homologado, para seus efeitos legais, o Resultado Final do 1ºProcesso de Avaliação Funcional dos Servidores da PMAR, na forma doAnexo a este Decreto.
§ 1º
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19Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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29Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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33Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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34 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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35Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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36 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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38 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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47Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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49Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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51Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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64 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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67Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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73Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
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81Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
82Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
D E C R E T O NO 7.427,DE 29 DE ABRIL DE 2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87,inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os termos do Ofícionº 177/2010/SAAE, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, datado de 27 deabril de 2010,
D E C R E T A:Art. 1º Fica autorizado o servidor FRANCISCO DE ASSIS ALVESPEREIRA, Matrícula 190727, a conduzir veículos leves desta Prefeitura edo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, no desempenho de suasatribuições.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 29 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoCARLOS ALBERTO MARCATTI D´AZEVEDO
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
D E C R E T O NO 7.428,DE 30 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 12.280,00 (doze mil,duzentos e oitenta reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes doscréditos adicionais: por Suplementação/Anulação: R$ 12.280,00 (doze mil,duzentos e oitenta reais), na seguinte forma:
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.0 = Ordinário
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 30 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do MunicípioROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA
Presidente da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis - Cultuar
D E C R E T O NO 7.429,DE 30 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 280.000,00 (duzentose oitenta mil reais).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes doscréditos adicionais: por Suplementação/Anulação: R$ 280.000,00 (duzentose oitenta mil reais), na forma do Anexo do presente Decreto.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 30 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do MunicípioJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal
ANEXO
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinário
D E C R E T O NO 7.430,DE 30 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 459.897,01 (quatrocentose cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e um centavo).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes docrédito adicional: por Superávit: Fonte 20 - SUS R$ 459.897,01 (quatrocentose cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e um centavo), naforma do Anexo do presente Decreto.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 30 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do MunicípioADILSON BERNARDO
Presidente da Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FuSAR
ANEXO
TABELA DE SUPERÁVIT
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:20.03 = SUS – Bloco de Atenção Básica
D E C R E T O NO 7.431,DE 30 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIODE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º da Leinº 2.488 de 16 de março de 2010, combinado com o art. 41, inciso I e 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Municípiopara o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 621.301,77 (seiscentose vinte e um mil, trezentos e um reais e setenta e sete centavos).Parágrafo único. Os recursos tratados neste Decreto são provenientes doscréditos adicionais: por Excesso: Fonte 52 - Ministério do DesenvolvimentoSocial - MDS R$ 621.301,77 (seiscentos e vinte e um mil, trezentos e um
reais e setenta e sete centavos), por assinatura de convênio, na seguinteforma:
83 Edição 257 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 07/05/2010
Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:52.00 = Ministério do Desenvolvimento Social – MDS
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 30 DE ABRIL DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
PrefeitoLUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES
Controlador-Geral do MunicípioRICARDO TABET MIGUEL
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
E R R A T ANa publicação do Decreto nº. 7.318, de 05 de janeiro de 2010, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº. 237, de 07 de janeirode 2010, pág. 06,
Onde se lê:
ANEXO I – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
DESCRIÇÃO DO CARGO REFERÊNCIA QUANTIDADE DE VAGAS PARA PROMOÇÃOAgente Administrativo 202 para 203 7Auxiliar de Enfermagem 202 para 203 7Docente I 400 para 401 16Psicólogo 300 para 301 1
Leia-se:
ANEXO I – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
DESCRIÇÃO DO CARGO REFERÊNCIA QUANTIDADE DE VAGAS PARA PROMOÇÃOAgente Administrativo 202 para 203 8Auxiliar de Enfermagem 202 para 203 8Docente I 400 para 401 17Psicólogo 300 para 301 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE MAIO DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALLEI Nº. 8666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e BANCO BMG S.A.CONVÊNIO CELEBRADO EM 15/04/2010.OBJETO: Constitui objeto deste convênio a concessão de empréstimo/financiamento pelo BMG aos servidores beneficiários do MUNICÍPIO,mediante descontos em suas respectivas folhas de pagamento e a concessãoaos referidos servidores beneficiários, do Cartão de Crédito de propriedadedo BMG, denominado “BMG CARD”, para fins de adesão, mediantedescontos em suas respectivas folhas de pagamento das obrigações de fluentesda utilização do aludido cartão, regendo-se o presente pelo Decreto nº 5075de 26 de julho de 2006, e demais disposições legais aplicáveis.PRAZO: 36 (trinta e seis) meses.AUTORIZAÇÃO: Devidamente autorizado no Processo Administrativonº 22241/2009.DATA DA ASSINATURA: 24/02/2010.
Angra dos Reis, 24 de fevereiro de 2010.ANDRÉ GOMES PEREIRA
Procurador-Geral
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HOMENAGEM ÀS MÃESA Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Ação Social, realizarána sexta-feira, 7 de maio, às 15h, no Clube Comercial, um eventoespecial para homenagear as mães. Como em todos os anos, sãoesperadas mais de 200 mães, que poderão participar de atividadesrecreativas e assistir a apresentações. O evento tem o objetivo deproporcionar às mães uma tarde agradável com muita música e dança.Logo no início, haverá uma apresentação interativa de biodança com aprofessora Yolanda, com participação da plateia. Também aconteceráum desfile das mães com os filhos e uma apresentação da oficina deviolão do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Belém,além de outras homenagens, que os demais Cras do município e oCentro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas)realizarão no evento.Ao final, haverá um mini show do cantor angrense Almir, que prometeemocionar as mães presentes ao som de muita MPB. Vale ressaltar quetambém será servido um lanche para as mamães.
MOBILIZAÇÃO PARA SALÃONACIONAL DE TURISMO
A TurisAngra convocou os proprietários dos empreendimentos turísticos
para um encontro na última terça-feira, 4 de maio, às 10h, na Casa da
Cultura, visando atrair adesões de serviços para os roteiros que serão
comercializados no 5º Salão Nacional de Turismo, que vai acontecer
entre 26 e 30 maio, no Anhembi, em São Paulo. O evento é uma estratégia
de mobilização, promoção e comercialização dos roteiros turísticos
desenvolvidos a partir das diretrizes do Programa de Regionalização
do Turismo – Roteiros do Brasil, do Ministério do Turismo (MTur). Os
pacotes turísticos que serão apresentados na feira contemplam os
cinco corredores – Centro, Ponta Leste, Ponta Sul, Estrada do Contorno
e Ilha Grande –, e são os mesmos que foram formatados pelo trade em
2009, com a intenção de ganhar adesões.
MINISTRO DO TURISMO VOLTA A ANGRA NESTA SEXTA BOLETIM OFICIALPASSA A SER
PUBLICADO ÀS SEXTASSeis meses após a sua primeira visita a Angra dos Reis, o ministro do Turismo, Luiz Barretto, volta àcidade na sexta-feira, 7 de maio, e como da primeira vez, traz boas noticias para o município, emespecial para o setor turístico. Barretto chega aAngra pela manhã e participa de um encontrocom autoridades municipais e empresários dotrade no hotel Meliá. No evento promovido pelaPrefeitura de Angra, por meio da TurisAngra, oministro vai anunciar oficialmente investimen-tos de R$ 2 milhões em campanha de mídia dereposição de imagem da cidade, que foi abala-da pelos acontecimentos da virada do ano, eparticipará da assinatura da publicação do editalde abertura da licitação da 1º fase do projetode Sinalização Turística e do termo de referên-cia do Prodetur (Programa de Desenvolvimentodo Turismo).
A partir do dia 7 de maio de 2010, o
Boletim Oficial do Município de
Angra dos Reis passa a ser
disponibilizado à população
sempre às sextas-feiras, na
versão impressa e online. A
mudança relacionada ao dia da
publicação visa tornar o serviço
ainda mais eficaz aos moradores
da cidade.
ANGRA PARTICIPA DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ESPORTEA Prefeitura de Angra dos Reis, através da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer, vem dando grandes pas-
sos para o esporte da cidade. Nos dias 28 e 29 de abril,
representantes do setor no município participaram da
Conferência Estadual de Esportes, que aconteceu no
Maracanãzinho, Rio de Janeiro. A ocasião serviu para
que fossem eleitos três delegados de Angra para parti-
ciparem da Conferência Nacional de Esportes, que será
realizada em Brasília, entre os dias 3 a 6 de junho. A
representatividade da Secretaria de Esportes de Angra
nas etapas estadual e nacional são frutos da bem suce-
dida Conferência Municipal de Esportes, que gerou um
relatório com ações e propostas para serem apresenta-
das pelos delegados eleitos na etapa municipal, e serviu
de exemplo de organização e bons resultados para a
Conferência Estadual.
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GOVERNO PRESTIGIALANÇAMENTO DA FITA 2010
O governo municipal prestigiou o lançamento da sétima edição da Festa Internacio-nal de Teatro – Fita –, que aconteceu no Hotel Sheraton, no Leblon, no Rio de Janeiro.O evento reuniu muitos famosos, como os atores Paulo José, Luana Piovani, Carlos
CARTILHA CONTRA AS DROGASFOI LANÇADA EM ANGRA
A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Educação, Ciên-
cia e Tecnologia, realizou, na quinta-feira, 29 de abril, o lança-
mento da cartilha “O brasileirinho”, na E.M. Tânia Rita de Oliveira,
no Belém. A cartilha é uma parceria da prefeitura com a Associa-
ção Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), que,
junto ao Programa Nacional de Prevenção às Drogas, elaborou
uma cartilha educacional contra o uso de substâncias lícitas e
ilícitas que causam dependência física ou psicológica. O evento
contou com a participação de cerca de 60 pessoas, entre direto-
res e coordenadores da rede municipal de educação, e com a
representação das empresas angrenses que patrocinaram a im-
pressão de 5 mil unidades, a serem distribuídas para os alunos
do 1º e 2º ano das escolas públicas do município.
PEREQUÊ E FRADE RECEBEMAÇÃO COMUNITÁRIA
Nos dias 1 e 2 de maio, os bairros de Perequê e Frade receberam, por meio deuma parceria entre a prefeitura do município, Sindicato do Comércio Varejistade Angra dos Reis – Sicomércio –, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial– Senac – e o Serviço Social do Comércio – Sesc –, um evento itinerantechamado Ação Comunitária, que forneceu vários tipos de atividades aosmoradores de forma gratuita. Informações sobre a dengue, DST/Aids, higienebucal, diabetes, colesterol, estresse e sobre o alcoolismo foram cedidas atodos que passaram pelo evento, assim como serviço de aferição de pressãoarterial e nível de glicose, shiatsu – terapia oriental de reequilíbrio físico eenergético através da pressão dos dedos – e corte de cabelo. Além disso,oficinas como a de “Pipa com segurança”, “Costura”, “Arranjos florais” e “Fuxico”também reuniram vários participantes. Por sua vez, as crianças do bairro nãoforam esquecidas, já que uma área de recreação, com ping-pong, futebol eoutros esportes/brincadeiras, foi organizada, junto com a atividade de contaçãode história e a apresentação dos artistas do mini circo.
PREFEITURA PRESTACONTAS AO ESTADO
Bonow e RodolfoBottino, entre ou-tros. Na ocasião, aorganização daFita abriu as inscri-ções para os es-petáculos que pre-tendem obter pa-trocínio da festa.Neste ano, a Fitacomeça no dia 25de setembro e seestende até 17 deoutubro, proporci-onando 24 dias demuitas atrações.Além disso, terácursos, oficinas,teatro nas escolas,debates e a se-gunda edição daFesta Nacional deAnimadores de Bo-necos.
A prestação de contasfoi relativa ao convêniode obras nos bairros deItinga, Bracuí e Perequê
A Prefeitura Municipal de Angra dosReis apresentou, no dia 13 de abril des-te ano, a segunda prestação de con-tas referente ao termo de convênio denúmero 003/2009, que destinou ummontante relativo à segunda parcela,de R$ 1.177.747,00, que inclui R$177.747,00 de contrapartida do muni-cípio, à execução – 2ª parte – das obrasde pavimentação, recapeamento e dre-nagem nos bairros de Itinga, Bracuí ePerequê, localizados respectivamenteno primeiro e quarto distritos. O convê-nio é mantido pelo estado. A apresen-tação da primeira prestação de contasreferente ao acordo entre os gover-nos estadual e municipal aconteceu nodia 11 de março de 2010.