PROCESSO DA RECANIDATURA AO PM DA UNESCO
ARQUIPÉLAGO DE BOLAMA-BIJAGÓS Bubaque, 16 e 19 de fevereiro de 2017
Relatório
Por: Meio Dia Sepa Maria Ié Có
Bubaque, 16 e 19 de fevereiro de 2017, a Guiné-Bissau relança o seu processo de candidatura
ao Património Mundial da UNESCO, onde a Reserva de Biosfera do Arquipélago de Bolama-
Bijagós é o principal atrativo, tendo em conta os seus recursos naturais, a sua biodiversidade,
os seus potenciais turístico, pesqueiro sociocultural, etc. No quadro dos preparativos para o
relançamento desta recandidatura, o Instituto de Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP)
promoveu uma reunião nos dias 17 e 18 de fevereiro na Casa do Ambiente e Cultura em
Bubaque, na qual, participaram os membros de Comité de Pilotagem deste processo, os altos
funcionários do Estado de diferentes setores de administração pública nacional, de
desenvolvimento e cooperação, com interesses diversos no arquipélago, das organizações
internacionais parceiras; Mar de Waden, UNESCO e UICN, PNBA, dos representantes do poder
local e dos representantes das comunidades locais (poder tradicional). Nesta importante
reunião, o Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se fez, honrosamente,
representar pelo seu titular, António Serifo Embalo, que aqui agradecemos a sua participação
ativa nas discussões.
A Guiné-Bissau pretende com esta reunião de relançamento desta recandidatura ao
Património Mundial da UNESCO, após a fracassada primeira tentativa de 2012, pela não
observância de alguns critérios de elegibilidade definidos pelo Comité do Património Mundial,
proceder uma análise crítica do dossiê anterior, apontando soluções para a melhoria deste em
preparação.
Neste particular, os debates centraram-se à volta da melhoria da capacidade de gestão
integrada e participativa da Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós, e de
possíveis opções da nova zonagem, maximizando as experiencias de Mar de Wadden e PNBA,
na qualidade de sítios similares que já ostentam este galardão e da UICN na qualidade da
instituição responsável pela avaliação de dossiês a apresentar no que tem que ver com a
categoria de sítios naturais, assim como, da MAVA na qualidade de Fundação que se
disponibilizou a cobrir os custos deste importante empreendimento.
O primeiro grupo dos convidados partiu de Bissau as 2h25 do dia 16 de fevereiro de 2017,
numa primeira vedeta do IBAP afeta ao Parque Nacional Marinho de João Vieira e Poilão. A
vedeta do Parque Nacional de Grupo de Ilhas de Orango, a última que no dia seguinte,
transportava o Ministro, o diretor do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas e o
Chefe de Programa da UICN, chegou ao destino as 10h15 do dia 17, a tempo de poder
participar nos trabalhos iniciais e presidir a sessão de abertura, continuando, de igual forma,
durante todo o tempo programado para decorrer a reunião a participar ativamente nos seus
trabalhos.
Dado que, a chegada tardia da última vedeta que transportava os convidados no dia 16, não
houve tempo para cumprir com o previsto nesse mesmo dia, em que se pensava realizar o
lançamento do livro “Guia da Rota Migratória do Leste Atlântico” e o briefings sobre a missão
exploratória de terreno que os elementos da equipa de Mar de Wadden fizeram entre 13 e 16
do mês em curso, ao Arquipélago dos Bijagós, tendo visitado o PNMJVP e PNO. A 17 de
fevereiro, data prevista para o início da reunião propriamente dita, recuperou-se uma parte do
que constava da agenda da tarde do dia anterior, para poder avançar com os trabalhos,
esperando pela chegada da equipa que acompanhava o ministro da tutela.
A chegada à Bubaque foi numa quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017. Na sexta-feira, abriu-se a
sessão, que em linguagem parlamentar poderíamos chamar como período antes da ordem do
dia. A equipa de Mar de Wadden fez um briefing da sua visita de quatro dias ao arquipélago. E,
segundo a porta-voz do grupo, a senhora Guiomar Alonso Cano, as constatações da realidade
observada nas ilhas são estas que passamos a citar:
Todos os elementos do grupo de visitantes ficaram impressionados com a qualidade
da gestão que está a ser implementada pelo IBAP e seus parceiros nos bijagós, e
também com a qualidade técnica dos conservadores, ali colocados;
o Conversão de caçadores em agentes da natureza e conservadores e em
colaboradores comunitários é uma destes esforço consentidos;
Todos eles são unanimes em afirmar que visitaram lugares nunca vistos, lugares
intactos, pristinos, pela sua beleza paisagística. paisagens litorais sem intervenções
humanas;
Os visitantes conseguiram comprovar em loco a conetividade existente entre os
bijagós e a Mar de Wadden, passando pelo PNBA, através da via migratória do leste
atlântico. Os bijagós é um ponto de importância capital nesta rota;
Acham eles de que a posição geográfica, a geomorfologia, a dinâmica costeira dos
bijagós favorece condições ecológicas que permitam concentração da biodiversidade
impressionante e ser um ponto de grande produtividade biológica;
Todavia porém, existem inquietações por parte destes nossos amigos dos bijagós que
visitaram o arquipélago.
o A questão relativa ao tamanho do sítio, um milhão de hectares para fiscalizar e
vigiar de forma permanente, constitui uma interrogação;
o Como é que se vem lidando com a problemática da agricultura de sequeiro nos
parques marinhos? É outra preocupação manifestada no briefing;
o Dado que o arquipélago tem potencialidades invejáveis para o
desenvolvimento do turismo, como é que se vai lidar com tudo isso no futuro.
Qual seria a estratégia para se abrir ao turismo sem causar danos
consideráveis e agressões à paisagens naturais e a cultura?
Os visitantes vindos do norte da Europa, (Alemanha, Grã-Britânia, Espanha) e e
também do senegal, pertencentes a várias organizações, tais como Mar de Wadden,
UNESCO e à UICN, concluíram que, de fato, os esforços consentidos já vem de longa
data e os resultados positivos estão a vista de todos.
17/02/2017
Abertura solene da Reunião
Com a chegada da equipa que acompanhava o ministro, constituiu-se a mesa de honra que foi
presidida pelo próprio Ministro do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, António Serifo
Embaló. Que para além dele, estava composta de seguinte forma: João Seidi Bá Sane,
deputado da nação; Alfredo Simão da Silva, Diretor do IBAP; Nelson Gomes Dias, Chefe do
programa da UICN-Bissau; Mário Valentin, Administrador do Setor de Bubaque, Gerold Gerold
Lüerßen do Secretariado de Mar de Wadden e Tilman Jeager, consultor da Fundação MAVA.
Alfredo Simão da Silva
Ao proferir da palavra o diretor do IBAP fez alusão ao processo anterior que conduziu o país a
depositar o primeiro dossiê em 2012. Disse ele que tivemos dificuldades em fazer passar o
dossiê dada a nossa própria “risso-cabeça” em avançar com o sítio misto, embora tivéssemos
sido avisados de antemão que isso seria um ero. Entretanto, hoje já se decidiu avançar só com
a parte natural. Significando que, o país vai avançar só com a classificação dos bijagós como
sítio do Património Mundial Natural.
O DG do IBAP relembrou a todos os presentes que este empreendimento é um processo que
estamos a relançar neste momento em que estamos todos juntos aqui na Casa do Ambiente e
Cultura Bolama-Bijagós. Esta reunião é só o começo de um longo caminho a percorrer. As
vantagens de tal galardão almejado, refletem-se ao nível da imagem do país e do sítio,
favorecendo o turismo limpo, virado para o apoio a população local de um lado e do outro,
favorecendo a implantação de projetos limpos baseados na réplica de boas práticas
economicamente duráveis. Para ilustrar estas vantagens, deu o exemplo da Cidade-Velha,
antiga Capital de Cabo- Verde para mostrar que o galardão da UNESCO aumentou a
visibilidade da antiga cidade e consequentemente, se incrementou a procura turística.
António Serifo Embaló
Saudou a presença de todos os convidados, dos deputados da nação, do chefe de programa da
UICN, dos elementos de Mar de Wadden e dos parceiros que ajudam neste processo. O Titular
da pasta do ambiente e desenvolvimento sustentável chamou a atença para o seguindo,
dizendo que há que analisar as forças e fraquezas do anterior dossiê para evitar cair na mesma
tentação. Aqui informação e sensibilização devem ser a principal arma para atingir as
comunidades ilhoas e da Guiné-Bissau em geral. Todos nós devemos por em mente que os
bijagós é uma zona de cobiça múltipla dado que a sua riqueza também é múltipla e
principalmente a sua beleza paisagística. Ao fazer referência a denominação da UNESCO,
considera ele que deve vir, antes de tudo, para reforçar a já existente gestão tradicional do
espaço feito pelos próprios bijagós. Para tal, deve-se, olhar para as recomendações do Comité
de Património Mundial da UNESCO com olhos de jagudi, devendo estas ser bem interpretadas
e traduzidas segundo o espirito e letra das leis nacionais. Ao terminar, convidou a todos a se
empenharem durante a reunião na discussão para poderem tirar o máximo proveito da
experiência capitalizada noutras latitudes, mostrando-se disponível para apoiar este processo
e o IBAP até ao seu término.
Apresentação de temas
Justino Biai - Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós
Ao apresentar a Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós, Justino Biai fez alusão,
a história do processo de criação das primeiras reservas MAB do mundo, como instrumentos
de conciliação dos recursos biológicos com a sua utilização durável. Em 1968 realizou-se a
primeira conferência no quadro do MAB, visando criar mecanismos de salvaguarda de recursos
da biosfera, para em 1971 criar as primeiras reservas de biosfera. Atualmente existem, 669
reservas da biosfera em todo mundo, situadas em 120 países. Relembrou aos participantes de
que as reservas criadas para a salvaguarda de recursos da biosfera têm funções bem
determinadas, e exercidas no quadro de uma zonagem bem determinada, tais como se ilustra
abaixo.
A Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós foi o resultado de associação de esforços de várias instituições, nomeadamente; CECI, UICN, Banco Mundial, INEP e GPC para promover a implementação das diretrizes de desenvolvimento e de conservação da Região Bolama-Bijagós, que se traduziu na instalação da Casa do Ambiente e Cultura Bolama-Bijagós, inaugurada oficialmente em 1993. Em 1996 foi criado o Comité MAB Guiné-Bissau e foi reconhecido o Arquipélago dos Bijagós como reserva da biosfera com a zonagem que apresenta atualmente. Em 2000 e 2005 os parques marinhos foram reconhecidos oficialmente através de decretos de governo.
Limites do Arquipélago dos Bijagós Quarta geração dee zonagem do sítio
Dentro dos limites da reserva da biosfera existem dois parques nacionais e uma área protegida comunitária. E, cada uma destas áreas protegidas apresenta a sua própria zonagem com as suas caraterísticas específicas. A zonagem, independentemente de onde vier, inclui áreas com maior restrição (núcleos), nas quais são admitidas as atividades tradicionais locais limitadas (povoamentos menores e explorações extractivistas mínimas) sem riscos para o meio-ambiente; núcleos e ilhéus de preservação integral, com restrição total às atividades produtivas e extractivistas e com ações de seguimento da dinâmica natural dos ecossistemas e dos recursos naturais; áreas sagradas, identificadas pela sua importância ecológica e sociocultural, sobretudo em termos da reprodução espiritual das sociedades locais, e por conseguinte, com restrições definidas pela cultura e tradição local; áreas tampões, onde o desenvolvimento sustentado com restrições por porte e tipo de atividades, áreas por excelência para o desenvolvimento das atividades tradicionais locais; áreas de transição, que se apresentam maior, potencialmente para o desenvolvimento sustentado. São áreas onde as ações de desenvolvimento sustentável são ensaiadas, permitidas dentro de um quadro de gestão integrada, sobretudo em termos de procedimento de licenciamento, seguimento e estudos de impactos ambientais
Todos estes esforços empreendidos ao longo dos 26 anos no arquipélago visam conservar os
valores ecológicos, ambientais e culturais:
A maior concentração de hipopótamos da região, além de macacos, golfinhos, lontra, antílopes;
Bancos importantes para a nidificação de aves aquáticas, p.ex. a gaivota em Adonga, ibis sagrada em Acapa-Imbone, o papagaio cinzento em Canogo eJoão Vieira, periquito massarongo em Imbone;
Sítios de alimentação e repouso de aves migratórias, principalmente maçaricos; Áreas de grande interesse ecológico para reprodução e crescimento de peixes,
de grande diversidade; Paisagens vislumbrantes com florestas heterogéneas com predominância de
palmares, savanas e mangais Praias belas e vastíssimas e pequenos trechos de costas rochosos; Sítio mais importante para desova de tartarugas marinhas; A presença de fundos rochosos muito ricos, criam condições para os chamados
peixes de primeira qualidade, tais como bicas ou lucianos, sinapas ou pargos, garoupas, etc., mas também de sareias ou xaréus
Ilhéus desabitados e ou frequentadas temporariamente, respeitando tabus de clãs proprietários;
Destaque vai para os crustáceos e moluscos, principalmente ostras, berbigão ou combé, lingueirões e gastrópodes, citando os mais conhecidos e/ou explorados, mas dentre uma grande variedade de outros.
Ambientes costeiros favoráveis ou de preferência para animais, tais como hipopótamos, manatim, crocodilos, lontra, entre outros.
A presença e nidificação marcante do raro papagaio cinzento de Timneh; Os ilhéus sagrados têm uma representação espacial restrita e pontual, mas
identificados pela sua importância ecológica e sociocultural, e portanto associadas às zonas centrais ainda que aparentemente fora delas.
Por serem zonas desabitadas, a biodiversidade e fauna mais importante e raras procuram estes ilhéus para se refugiarem, dado que as suas características de maior isolamento relativamente às ilhas habitadas, apresentam condições de tranquilidade
Para salvaguardar estes valores ambientais, ecológicos e culturais associados há que montar um mecanismo de gestão em que todos se sintam envolvidos e valorizados, principalmente as comunidades. A participação ativa das populações locais na tomada de decisões, no quadro da gestão participativa e inclusiva, tendo assento nos órgãos diversos é fundamental e é a chave do sucesso:
Assembleia da Reserva de Biosfera
Concelhos de gestão dos parques marinhos
Assembleia do Urok
Concelhos de anciões
Direções executivas dos parques marinhos e da reserva da biosfera Embora tudo pareça como fácil e a correr bem as ameaças e os desafios à conservação e ao desenvolvimento sustentável são enormes: Ameaças
A negligência estrutural e a falta de soluções negociadas para resolver os efeitos dos impactos da pesca comercial estrangeira;
Corte e utilização endivida do mangal para a fumagem do pescado e exportação para fins de construção na Guiné Conacri;
Corte de grandes árvores, captura de animais protegidos; Sobre-exploração de peixes cartilaginosos; Insuficiência de informações científicas para o apoio a gestão; As receitas provenientes da exploração e uso de recursos não servem o
desenvolvimento local; Pobreza e má governação
Desafios
Em como encontrar soluções de durabilidade, sobretudo de ordem financeira; o Em que o próprio Estado se aproprie do processo da conservação;
Em como conseguir implementar os princípios duma pesca responsável; Em como conseguir obter uma descentralização das estruturas e responsabilidades
que criem condições para uma eficaz gestão participativa de recursos naturais Tilman Jeager - Consolidação da Capacidade de Gestão e Conservação do Arquipélago dos Bijagós O consultor internacional Tilman Jeager que foi contratado pela Fundação MAVA para ajudar a dar corpo final ao projeto de “Consolidação da Capacidade de Gestão e de Conservação do Arquipélago dos Bijagós” ao usar da palavra relembrou da existência de recomendações feitas pelo Comité do Património Mundial de um lado e a decisão da MAVA em apoiar o país a melhorar a gestão da Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós de outro. Todos os intervenientes no arquipélago dos bijagós e principalmente, IBAP, o governo da Guiné-Bissau, as comunidades residentes e os parceiros de desenvolvimento devem estar interessados em ver melhorada consideravelmente a gestão do arquipélago dos bijagós. E, se esta melhoria poder contribuir para a atribuição do galardão da UNESCO, ainda melhor.
Este novo Projeto financiado pela Fundação MAVA tem como objetivo a consolidação da capacidade de gestão e da conservação do Arquipélago dos Bijagós, enquanto também leva em consideração a Intenção de classificar bijagós como Sítio de Patrimônio Mundial Natural. Ecossistemas costeiros são sistemas prioritários para a Fundação MAVA. Os Bijagós é uma das mais importantes áreas para conservação ao longo da Costa da África ocidental, segundo esta fundação que quer contribuir para a manutenção da produtividade e prevenir a exploração
predatória dos recursos no quadro de uma estratégia global e estratégia para África Ocidental em particular no horizonte temporal 2016-2022, a Guiné-Bissau é uma prioridade. A Fundação MAVA disponibiliza 400.000 Euros para um período de três anos para o IBAP na qualidade de dono do projeto e em conjunto com os parceiros realizar atividades conducentes a melhorar a gestão da reserva da biosfera e se possível for inscrever o arquipélago na Lista de sítios do Património Mundial. O Comité de Pilotagem é o principal fórum de discussão, troca de experiência e de comunicação. O projeto em causa tem 6 objetivos específicos e áreas temáticas correspondentes
1. Coerência
Consolidar a coerência da abordagem espacial, e a zonagem no âmbito da Reserva da Biosfera existente. Para tal é necessário:
• Elaborar e aprovar um plano de gestão atualizado;
• Elaborar e aprovar um Estatuto legal da reserva da biosfera
• Reconsiderar a totalidade da área marinha da reserva da biosfera como uma grande área de proteção marinha de uso múltiplo
• Identificar de forma sistemática as áreas costeiras e intermareais prioritárias
2. Coordenação
Para poder fortalecer a coordenação entre setores, instituições e partes interessadas eis o que é necessário fazer:
• Composição e operacionalização funcional e efetiva de um Comité de Pilotagem
• Desenvolver uma estratégia de retirada para institucionalizar a plataforma multiatores para além da duração do projeto
• Consolidar a Casa do Ambiente e da Cultura Bolama-Bijagós
3. Participação
Para consolidar a gestão participativa e incrementar a participação eis o que é necessário fazer:
• Conseguir mobilizar todos os interessados a volta de uma visão conjunta para o modelo de desenvolvimento baseado na consulta e negociação com as partes interessadas;
• Criar mecanismos da gestão participativa enraizados no sistema de gestão e planeamento
4. Análise
É premente ter condições e ferramentas de análises consolidadas e respostas às ameaças provenientes do turismo, uso excessivo de recursos, tráfego marinho e exploração de petróleo esperadas em alto mar. Para tal é necessário:
• Um Plano de Gestão e uma Carta do Turismo, que orientam o planeamento e o desenvolvimento de atividades turísticas em toda reserva da biosfera, guiando operações de investimento privado às quais operadores de turismo devem se orientar
• Consolidar a monitorização marinha, controlo e vigilância
• Avaliar o risco do aumento de tráfego marinho e para possível exploração offshore
de petróleo e gás e propor opções para aprimorar preparação para enfrentar estes riscos
5. Financiamento
Para consolidar estratégias de financiamento para a conservação ao longo prazo, eis o que é necessário fazer:
• Definir necessidades e insuficiências de financiamento
• Identificar opções para suprir as necessidades apontadas, incluindo após o termino do projeto
6. Recandidatura Para que o dossiê de recandidatura seja apresentado é necessário que a justificativa técnica da decisão do Comitê de Patrimônio Mundial que diferiu o dossiê inicial e as recomendações técnicas da IUCN sejam tidas em conta. Para tal é necessário:
Elaborar um rascunho do dossiê de recandidatura a apresentar até 30 de Setembro de 2018
Submissão do dossiê de inscrição idealmente até 01 de Fevereiro de 2019 Diedhiou Youssouph - Análise crítica do fracasso do Dossiê Motom Morangadjogo
Ao usar da palavra, numa apresentação simples e muito esclarecedora, Diedhiou relembrou aos participantes que neste processo de inscrição de países na Lista de Sítios do Património Mundial da UNESCO estão estes atores principais a ter em conta: o Secretariado da UNESCO, a UICN e o ICOMOS. O Secretariado da UNESCO atua como depositário, no entanto, a UICN avalia a componente natural e o ICOMOS a componente cultural. Para ajudar a compreender a situação o consultor da UICN estruturou a sua apresentação da seguinte forma:
1. Valor Universal Excecional (VUE) Os três pilares do valor universal excecional
a. Critérios
Critérios culturais Critérios Naturaiss
(i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) (x)
Critério VII refere-se a caraterísticas que têm que ver com a beleza natural excecional do sítio
Critério VIII refere-se ao processo geológico, fenómenos geológicos
Critério IX tem que ver com os fenómenos ecológicos e biológicos
Critério X tem que ver com a diversidade animal e vegetal
b. Integridade
‘Todos os sítios propostos para a inscrição na lista de Património Mundial devem corresponder a condições de integridade (paragrafo 87). A integridade é uma apreciação do conjunto de carateres do património natural e/ou cultural e dos seus atributos. Parágrafo 88 nos dá elemento para podermos compreender em que situação o sítio proposto preenche todos os elementos necessários para exprimir o seu valor universal excecional. O sítio proposto deve ter um tamanho suficiente para poder para permitir uma representatividade completa de todas
caraterísticas e processos que refletem a importância do sítio. Uma outra coisa de extrema importância a considerar são os efeitos nefastos à integridade que deve vir argumentada no dossiê.
c. Proteção e gestão
Proteção
Arsenal jurídico existente para a proteção do sítio; Convenções internacionais (PM, Ramsar, CDB. Etc.) Sistema de proteção tradicional
Gestion
Existência funcional de um órgão de gestão
Plano de gestão atualizado e adaptado à realidade do sítio
Mecanismo de financiamento
2. Lições tiradas da análise do dossiê Motom Morangadjogo
a. Justificação de Critérios
Critérios Argumentação a reforçar Ferramentas ou dados
(vii) Mostrar que as atividades humanas não afetam o sítio, a sua beleza natural
Imagens de satélites
(ix) Mostrar a integridade de processos marinhos Marés - transporte de sedimentos -
correntes norte e sul
(x) Valores marinhos. Relação ecológica entre bijagós e mar de Wadden e Bijagós - PNBA
Dinâmica de populações (espécies) e habitats (indicadores)
O dossiê proposto em 2012 tendo como base os critérios (V), (VII), (IX) e (X), a UICN considerou-o, depois da avaliação feita do sítio proposto que, podia preencher estes critérios, se a integridade dos seus atributos fossem preenchidos, o que significa que, neste capítulo de atributos, a argumentação não tinha sido suficientemente descrita.
b. Justificação da integridade
A justificação da integridade se confrontou com os seguintes problemas: As atividades humanas em Bolama e arredores, e principalmente o que tem que ver com as plantações de cajual afetam as paisagens naturais. Todos os sítios agricultáveis, mpampans e outras atividades capazes de afetar a beleza paisagística natural deveriam ficar fora e não fazer parte do património mundial.
Os limites do bem proposto para o Património Mundial deveriam exclusivamente cobrir as partes que albergam os atributos de critérios naturais. Para tal, todas atividades humanas capazes de mudar e afetar a beleza natural, deveriam ser excluídas da proposta do Património Mundial.
c. Projetos de desenvolvimento e ameaças
Dentro do perímetro do bem não se permite o desenvolvimento de certos projetos tais como; a prospeção e exploração petrolífera, exploração mineira: projetos que têm impactos negativos ao ambiente.
Um outro elemento fundamental a incluir no futuro dossiê é o plano de gestão de riscos.
d. Justificação de sistema de proteção e de gestão
O sítio proposto deve apresentar um plano de gestão atualizado e adaptado a realidade do sítio. A existência desse plano é um elemento fundamental na composição do dossiê de candidatura. O que não aconteceu com o dossiê Motom Morangadjogo.
e. Análise comparativa A argumentação da análise comparativa apresentada no primeiro dossiê não satisfez aos avaliadores da UICN. Para tal, vai ser necessário melhorar esta argumentação, recorrendo aos dados já existentes ou aos estudos sobre os valores marinhos do sítio. Alfredo Simão da Silva – Recomendações do Comité do Património Mundial A Guiné-Bissau preparou um dossiê de candidatura do Arquipélago de Bolama-Bijagós e depositou-o no Secretariado da UNESCO em 2012. Em 2013 saiu uma decisão do Comité do Património Mundial (DECISÃO 37 COM 8B.17), decorrente da avaliação in situ feita pela UICN e ICOMOS do dossiê Motom Morangadjogo, em que o comité recomenda o país a observar os seguintes pontos constantes do documento enviado às autoridades nacionais em francês: Recomendações do Comité PM:
de renforcer le statut de protection juridique du bien afin de garantir que toutes les zones faisant l’objet de la proposition disposent d’une protection adéquate juridique et/ou coutumière ;
de considérer la possibilité de modifier les limites des zones proposées à l’intérieur de la réserve de biosphère dans son ensemble pour répondre aux obligations d’intégrité et d’exclure es zones fortement modifiées qui ne contiennent pas d’attributs contribuant à la valeur universelle exceptionnelle du bien. Ces zones, y compris les villes de Bolama et de Bubaque, pourraient être intégrées dans une zone tampon pour le bien répondant à la définition contenue au paragraphe 103 des Orientations ;
approfondir l’analyse comparative afin d’examiner si le bien pourrait être considéré comme ayant le potentiel de démontrer une valeur universelle exceptionnelle sur la base des critères culturels ;
de veiller à ce qu’un système/plan de gestion global soit établi pour le bien proposé dans le cadre des moyens et mesures institutionnels et financiers appropriés en place, y compris un organe de coordination globale pour l’ensemble du bien ;
de veiller à ce que ce système/plan de gestion comprenne une stratégie claire, convenue, pour un tourisme durable, intégrant les politiques, programmes et infrastructures touristiques appropriés qui ne dégradent pas l’intégrité du bien ou sa valeur universelle exceptionnelle ;
de mettre à jour, décrire et renforcer les plans de gestion pour les aires juridiquement protégées actuelles, y compris au sein du bien, d’une manière compatible avec le système/plan de gestion globale du bien ;
d’établir des mesures et activités efficaces de protection et de gestion qui minimisent les effets des espèces non natives, y compris celles qui sont considérées comme envahissantes et restaurent les zones dégradées, le cas échéant ;
de veiller à ce que de nouvelles routes de navigation ne soient pas établies à l’intérieur du bien proposé ;
de veiller à ce que les opérations d’exploration et d’exploitation pétrolières ne soient pas autorisées dans le bien proposé et que les opérations qui ont lieu en dehors du site n’aient pas d’effet important sur le bien proposé ; et
de veiller à ce que les ressources humaines et financières soient suffisantes pour
maintenir l’intégrité du bien et pour la protection à long terme de sa valeur universelle exceptionnelle ; en particulier d’obtenir des ressources financières suffisantes pour le projet de fonds d’affectation spéciale (la « Fondation bioguinée ») et de prendre toutes mesures pour garantir qu’une partie adéquate de ce fonds soit consacrée au site proposé.
Conclusões tiradas :
Já que a reserva da biosfera foi classificada em 2014 como Sítio Ramsar, há que aproveitar este fato para melhor argumentar e enriquecer o dossiê atual. Dado que, consta das recomendações do Comité do Património Mundial, a necessidade de classificar o arquipélago como Sítio Ramsar;
Há uma necessidade de repensar o modelo de desenvolvimento para o Arquipélago de Bolama-Bijagós, pelo simples fato desta opção pelo Património Mundial não se coaduna com modelos clássicos de desenvolver sem ter em conta estratégias visionárias favoráveis ao ambiente e desenvolvimento humano harmonioso
18/02/2017 Apresentação simbólica do livro intitulado Guia da Rota Migratória do Atlântico Leste em África Tim Dodman e Aissa Regala
Este livro foi pensado, tendo em conta a experiência dos ornitólogos que trabalham ao longo da via de migração, a pensar em como facilitar a vida aos ornitólogos locais e amantes da observação ou seguimento das aves em diferentes países que fazem parte desta rota. Antigamente era muito difícil encontrar livros adequados para ornitólogos dos países da expressão portuguesa que não dominam o inglês. Este livro importante veio colmatar esta lacuna, por considerar as três línguas (português, francês e inglês) como importantes para o estudo e compreensão das aves ao longo da rota leste atlântica, que vai de Marrocos a Africa do Sul. É de salientar que, as trinta mil cópias feitas são distribuídas para estes países gratuitamente.
Tilman Jeager – Nova visão estratégica da recandidatura No âmbito do trabalho que o fez viajar até Guiné-Bissau, o consultor contratado pela MAVA para ajudar a trabalhar o projeto denominado Consolidação da Capacidade de Gestão e da Conservação do Arquipélago dos Bijagós, mostrou-se contente e manifestou as suas impressões durante a visita às ilhas que o IBAP lhe proporcionou.
Disse que ficou muito impressionado com o estado de conservação excecional do sistema marinho-costeiro (deltáico) em virtude da combinação da geografia particular, gestão e conservação tradicional do sítio
Embora este estado seja de fato excecional, os desafios de conservação são enormes: pesca, turismo, petróleo, tráfego marítimo...
São 1 milhão de hectares a conservar, mas não se pode dividir para reinar, por este sítio se inseparável de ponto de vista da conservação - dimensão humana (cultura e tradições, direitos, e herança tradicional...)
Valores a conservar
Aves migratórias (limícolas invernantes)
Sítio importante da Rota do Leste Atlântico (“East Atlantic Flyway”) assim como conetividade Bijagós, Banc d’Arguin e Wadden Sea
Colónias importantes de nidificação de aves
Muito alta produtividade biológica em virtude de fatores como extensa plataforma marinha rasa, comportamento dos sedimentos e dinâmica das correntes marinhas
Reprodução da tartaruga-verde (Chelonia mydas)
População importante de manatins (Trichechus senegalensis)
Indícios da alta importância para vários cetáceos
Muito alta diversidade de tubarões e raias a ser confirmada A avaliação do dossiê anterior havia confirmado a concentração de valores universais do arquipélago dos bijagós. A sua importância internacional é reconhecida pela Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, a que foi-lhe outorgado, em 2014, a denominação de Sítio Ramsar. Para tal, é pertinente prestar muita atenção às recomendações do Comité do Património Mundial e a necessidade de trabalhar em cada uma dessas recomendações de forma clara e profunda.
Cenários e opções possível desta recandidatura O fundamental nesta nova estratégia é que independentemente das opções a tomar a reserva da biosfera e os seus limites como são hoje são mantidos como a referência do Sítio a propor como Património mundial.
Conclusão: Dado que a terceira opção que incluía para além da reserva da biosfera, também a zona costeira, foi considerada futurista de ponto de vista estratégico, decidiu-se reter as opções A e B para as futuras abordagens e discussões. Pensa-se que a zonagem a apresentar ao comité de Património Mundial deve sair da conjugação destes dois cenários. A zonagem a ser incluída no dossiê de recandidatura deverá respeitar a atual zonagem da Reserva da Biosfera do Arquipélago de Bolama-Bijagós. A Guiné-Bissau na sua qualidade de proponente, deve estabelecer uma estratégia de comunicação direta com o Comité de Património Mundial e com a UICN. Do mesmo modo deve fazê-lo com os parceiros estratégicos. Neste caso concreto, com a Fundação MAVA e com o Mar de Wadden. Mar de Wadden Antes da equipa visitante ter começado a sua apresentação, houve uma sessão de entrega de de presentes em livros sobre o Sítio de Património Mundial de Mar de Wadden ao ministro e ao diretor do IBAP. Gesto afável que o Ministro do Ambiente e Desenvolvimento sustentável, reconheceu e agradeceu.
CENÁRI A - Área Marinha Tem muito que ver com o exemplo da configuração do sítio de Patrimônio Mundial “Wadden Sea”. Tendo igualmente, áreas intermareais importantes e zonas intertidais; Enfoque espacial em Ilhas e áreas continentais não fazem parte da área proposta
CENÁRIO B – PM em Série Áreas de mais alta importância para conservação marinha e terrestre são identificadas na Reserva da Biosfera
Resultado esperado: rede de zonas prioritárias (áreas protegidas e/ou áreas de manejo tradicional, sítios sagrados) na Reserva da Biosfera Novas zonas-núcleos, componentes do Património Mundial em Série
Mar de Wadden, Sítio do Património mundial da UNESCO, constitui a maior planície intermareal contínua do mundo. Um ecossistema extremamente produtiva. Alberga cerca de 12 milhões de aves migradoras que passam por lá duas vezes ao ano.Mar de Wadden é um território sob a jurisdição de três paísees (Alemanha, Holanda e Dinamarca).
Cooperação com a Guiné-Bissau data de 1997
Instrumentos jurídicos existentes de apoio a gestão Diretiva europeia sobre aves 1979 Sítio Ramsar transfronteiriço em 1984 A cooperação de Mar de Wadden em 1087
Zona de conservação em 1987
Diretiva europeia de habitats 1992
Zona do mar particularmente sensível PSSA 2002
Património Mundial 2009
Britta Schmidt – Reserva da Biosfera da UNESCO da Baixa –Saxónia de Mar de Wadden, Património Mundial A Reserva da biosfera da Baixa Saxónia, Património Mundial de Mar de Waden, situa-se no território alemão. Este importante sítio é um parque nacional, é uma reserva da biosfera e é património mundial. Desafios do parque O Turismo é muito desenvolvido no parque. 3 milhões de visitantes da Baixa Saxónia. 11% destes, são verdadeiros turistas que procuram o parque nacional. 81% de turistas procuram de uma ou de outra forma atividades ligadas a natureza (natação, bicicleta, caminhada, observação das aves etc.) Dado que em Mar de Wadden Património Mundial está-se aumentar cada vez mais a sua importância turística, e tendo sido o principal beneficiário da denominação da UNESCO, pensou-se numa estratégia bem adaptada a esta nova realidade eonómica. Os três países envolvidos na gestão de Mar de Wadden têm que se acordar a volta de uma plataforma estratégica para o setor do turismo. E, sob a exigência da UNESCO, em 2013 foi desenvolvido essa estratégia para o turismo durável para o Mar de Wadden. Esta estratégia foi conseguida através de uma abordagem participativa onde todos os interessados foram tidos em conta no processo da sua elaboração. As vantagens para as comunidades residentes e para Alemanha, Holanda e Dinamarca de Mar de Wadden:
A costa da Baixa Saxónia é uma zona de intensa vida humana (trabalho e lazer)
1 milhão de habitantes vivem na periferia do parque nacional, dentro do parque só se encontra uma pessoa
350 km de dique principal construído para retenção e proteção contra inundações
3 milhões de visitantes e turistas por ano
Intensa atividade marítima (121 navios) e pesca (5 navios)
Incremento da capacidade de gestão de atividades portuárias na periferia do parque
Intensa atividade de lazer, novas tendencias ( kitesurf)
Introdução de novas tenologias de produção de energia nas zonas fora da costa
Imagem
Qualidade de vida
Programas de educação guarda da natureza junior e educação para o ambiente sustentável
Efeito positivo para a economia regional, turismo e produtos regionais (marca PM)
Troca de experiências entre as comunidades
Cooperação internacional e ao nível da rede mundial da reserva da biosfera
Apoio aos problemas demográficos e a diversificação de produtos agricolos
Lemhaba Yarba Ahmed Mahmoud – Parque Nacional de Banc d’Arguin, Património Mundial Já tem 40 anos de serviço prestado à conservação da natureza e biodiversidade e ao desenvolvimento das comunidades locais.
O PNBA foi criado por um decreto em 24 junho de 1976 Classificado como Sítio Ramsar em 1982 Património Mundial em 1989 Em 2000 tem uma lei específica Em 2001 é Don à Terra 2005 elaborado um plano quinquenal para PNBA Decreto de aplicação da lei 2000 – o24
Atualmente está-se num processo de Lançamento do processo de classificação do PNBA como Zona Marítima Particularmente Vulnerável (ZMPV, PSSA em inglês de OMI
Governação
Lei 2000-024 de PNBA: Plano de Gestão (PAG-2015-2019, PTA)
Comités de concertação das comunidades e ateliês de concertação Parcerias estratégicas (jumelage avec la Mer de wadden)
Criação de fundo fiduciário (BACoMaB) Conservação e fiscalização Para assegurar a preservação da integridade ecológica do parque e e criar condições para uma exploração durável dos recursos naturais é necessário elaborar um sistema de gestão eficaz que tem como elemento principal a fiscalização. Para tal é necessário estabelecer uma parceria e conseguir com isso uma sinergia com entidades estatais encarregues da fiscalização
(Brigada Costeira da GN); ter meios de fiscalização, tanto marítimos como terrestres (vedetas, moto quatro, meios de comunicação, etc); informar e sensibilizar de forma permanente de forma a poder ganhar aliados pro ambiente. Valores execionais
Conectividade com outros sítios ao longo da rota de migração Leste Atlântica
O PNBA desenvolve atividades importantes de apoio e melhoria das condições de vida das comunidades locais:
Saúde – centros e postos de saúde construídos; o Formação de agentes de saúde de base
Saneamento básico – postos de abastecimento de água construídos; Construção de escolas e habitações para os professores; Cultura e tradições - recuperação de saber fazer ancestral; Ecoturismo – construção de centros de interpretação ecoturística; Educação ambiental – construção de centros de educação e sensibilização ambiental; Infraestruturas – melhoramento e construção de infraestruturas do PNBA.
AGENDA DA REUNIÃO DIA HORA DESCRIÇÃO DO TEMA ORADOR MODERADOR
Visitas e chegadas à RBABB/Bubaque
16/02/17 15H30 Chegada do Comité de Pilotagem do PM
18H30 Chegada dos convidados/Deputados
Reunião de Bubaque
17/02/17
10H00 Briefing sobre a visita às ilhas da equipa do Wadden Sea
Guiomar Cano
Justino Biai
Abertura solene da reunião António S. Embaló
10H30 Apresentação da RBABB Justino Biai
11H00 Apresentação do projeto Consolidação da Capacidade de Gestão e Conservação do Arquipélago dos Bijagós - IBAP/MAVA
Tilman Jaeger
12H0 Debate
12H45 Análise crítica do fracasso do Dossiê Motom Morangadjogo/Dossiê da primeira candidatura
Diedhiou Youssouph
13H15 Debate
Almoço
15H30 Recomendações do Comité do PM decorrentes da avaliação do Dossiê Motom Morangadjogo/Questões politicas e técnicas levantadas pelo Comité
Alfredo S. da Silva
Justino Biai
16H00 Debate
18/02/17
10H00 A presentação da nova visão estratégica e as opções de eventual candidatura ao PM dos bijagós
Tilman Jaeger
Abílio Rashid 11H30
Lançamento do Encerramento “Guia da Rota Migratória do Atlântico Leste”
Tim Dodman e Aissa Regala
11H30 Debate
15H00
Património Mundial de Mar de Wadden Gerold Luerssen
Reserva da Biosfera de Mar de Wadden Lower Saxony Gregor Scheiffarth e Britta Schmidt
João S.Cordeiro
Património Mundial de Banc d'Arguin Lemhaba Ould Yarba
João S. Cordeiro
16H00 Debate
16H00 Encerramento Alfredo S. Silva
Almoço
19/02/17 Regresso à Bissau, tendo em conta a maré e o tempo