Davide Emanuel Gouveia Cruz
Comportamentos aditivos e dependências -
O perfil dos utilizadores dos serviços de tratamento especializados
Dissertação de Mestrado em Gestão e Economia da Saúde, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,
para obtenção do grau Mestre
Orientadores: Prof. Doutor Óscar Lourenço e Dr. Rocha Almeida
Outubro, 2020
i
A todos os meus utentes e seus familiares
ii
AGRADECIMENTOS
Acredito genuinamente que todos nós somos o resultado das pessoas com quem
nos vamos cruzando, das nossas vivências e aprendizagens constantes. Desse
modo quero antes de mais agradecer a todos os que de certa forma contribuíram
para aquilo que sou enquanto pessoa, enquanto profissional e aluno.
Quero agradecer aos meus orientadores:
-Professor Doutor Óscar Lourenço, pelo seu empenho, partilha de conhecimento
e capacitação para a concretização deste objetivo. Foram momentos preciosos,
de enriquecimento académico e pessoal, que irei transportar comigo em voos
futuros. O meu muito obrigado!
- Dr. Rocha Almeida, pelos dados facultados para a elaboração deste trabalho,
pela sua pronta disponibilidade e colaboração, pelas reuniões e esclarecimentos
fundamentais para a realização deste estudo. Não posso deixar de agradecer e
enaltecer também pelo seu trabalho em prol dos nossos serviços e acima de tudo,
dos nossos utentes.
Aos meus colegas, a toda a equipa da Unidade de Desabituação de Coimbra,
com quem trabalho diariamente. Pelo seu acolhimento, ensinamentos e
convivência. Foram sem dúvida cúmplices neste meu fascínio e paixão pelo
mundo das dependências.
Agradeço do fundo do coração a toda a minha família. Uns mais perto, outros
mais longe… Aos meus pais, pelos esforços, sacrifícios, dedicação e amor.
iii
RESUMO
O consumo de substâncias psicoativas, sejam elas lícitas ou ilícitas, tem um efeito
devastador na vida de milhões de pessoas em todo o mundo.
Portugal, no que respeita em matéria de drogas e álcool, foi sempre apontado
como um exemplo a seguir pela sua abordagem, no entanto vão surgindo novos
desafios, seja pelo desinvestimento que se faz sentir nesta área, seja pela
alteração do perfil dos utilizadores de substâncias que recorrem aos serviços
especializados de tratamento.
Este estudo, usa dados cedidos pela Divisão de Intervenção nos
Comportamentos Aditivos e nas Dependências da região Centro e descreve as
caraterísticas dos consumidores de substâncias psicoativas (álcool, cannabis,
cocaína, heroína e tabaco) que recorreram aos serviços públicos especializados
de tratamento da região centro entre 2011 e 2016. Para além disto explora a
existência de alterações no perfil de novos consumidores e quais as alterações no
que diz respeito às novas tendências de consumo. Foram utilizados
procedimentos de estatística descritiva e análise gráfica para analisar e
caracterizar os indivíduos nas diferentes variáveis de interesse. Após a
caracterização geral da população em estudo, foi realizada uma estratificação da
amostra por ano de acolhimento, pré 2011, entre 2011-2013 e 2014-2016.
Quanto aos resultados do estudo, é possível verificar neste momento ao
aparecimento de um novo perfil dos utentes que recorrem aos nossos serviços
especializados para tratamento, por problemas relacionados com o consumo de
substâncias psicoativas. Estes são utentes na sua maioria consumidores de
cannabis, com uma média de idades mais baixa. O início dos consumos tende a
ser também em idades mais jovens, quando comparados com outras substâncias.
Verifica-se que entre os novos consumidores admitidos para tratamento, existe
uma prevalência significativa de familiares com problemas relacionados com o
consumo de substâncias psicoativas, bem como antecedentes judiciais
associados.
iv
É necessário repensar o modelo de respostas para o tratamento dos
comportamentos aditivos e dependências em Portugal, bem como as ações
preventivas levadas a cabo neste âmbito.
Palavras chave: Comportamentos aditivos; dependências; substâncias
psicoativas; perfil.
v
ABSTRACT
The consumption of psychoactive substances, whether legal or illegal, has a
devastating effect on the lives of millions of people around the world.
Portugal, with regard to drugs and alcohol, has always been pointed out as an
example to be followed by its approach, however new challenges are emerging,
either by the divestment that is felt in this area, or by the change in the profile of
substance users who use specialized treatment services.
This study uses data provided by Intervention Division on Addictive Behaviors and
Dependencies, center region and describes the characteristics of consumers of
psychoactive substances (alcohol, cannabis, cocaine, heroin and tobacco) who
resorted to specialized public treatment services in the center region between
2011 and 2016. In addition to this explores the existence of changes in the profile
of new consumers and what changes have been made with regard to new
consumption trends. Descriptive statistics and graphic analysis procedures were
used to analyze and characterize individuals in the different variables of interest.
After the general characterization of the study population, the sample was
stratified by year of reception, pre 2011, between 2011-2013 and 2014-2016.
As for the results of the study, it is possible to verify at this moment the
appearance of a new profile of users who resort to our specialized services for
treatment, due to problems related to the consumption of psychoactive
substances. These are mostly cannabis users, with a lower average age. The
onset of consumption also tends to be at younger ages, when compared to other
substances. It appears that among the new consumers admitted for treatment,
there is a significant prevalence of family members with problems related to the
consumption of psychoactive substances, as well as associated legal antecedents.
It is necessary to rethink the model of responses for the treatment of addictive
behaviors and addictions in Portugal, as well as the preventive actions carried out
in this area.
Key words: addictive behaviours; dependencies; psychoactive substances;
profile.
vi
LISTA DE SIGLAS
ARS – Administração Regional de Saúde
CAD – Comportamentos Aditivos e Dependências
CDT – Comissão da Dissuasão da Toxicodependência
CEPD – Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
CICD – Centro de Investigação e Controle da Droga
CRI – Centro de respostas Integradas
DALY - Disability Adjusted Life Years
DICAD – Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependências
DGS – Direção Geral de Saúde
EMCDDA – Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência
ENLCD – Estratégia Nacional da Luta Contra a Droga
EU – União Europeia
EUA – Estados Unidos da América
HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana
IDT – Instituto da Droga e Toxicodependência
IHME - Institute for Health Metrics and Evaluation
INMLCF – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
IPDT – Instituto Português da Droga e da Toxicodependência
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONU – Organização das Nações Unidas
RRMD – Redução de Riscos e Minimização de Danos
SICAD- Serviço Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências
SIDA – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
SIM – Serviço de Informação Multidisciplinar
SNC – Sistema Nervoso Central
SPTT – Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
TAS- Taxa de álcool no sangue
UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime
vii
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS EM ESTUDO .................................. 37
TABELA 2 - PRIMEIRO TRATAMENTO ............................................................... 41
TABELA 3 - SUBSTÂNCIA PRINCIPAL DE CONSUMO ...................................... 44
TABELA 4 -IDADE DE INÍCIO DE CONSUMO (POR SUBSTÂNCIA).................. 44
TABELA 5 - TEMPO DE PROCURA DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (EM
ANOS) ........................................................................................................... 45
TABELA 6 - FONTE DE REFERENCIAÇÃO ........................................................ 46
TABELA 7 - TIPO DE INSCRIÇÃO ....................................................................... 47
TABELA 8 - HABILITAÇÕES LITERÁRIAS .......................................................... 47
TABELA 9 - PROFISSÃO ..................................................................................... 48
TABELA 10 - ESTADO CIVIL ............................................................................... 48
TABELA 11 - TIPO DE ALOJAMENTO ................................................................. 49
TABELA 12 - FAMILIAR CONSUMIDOR .............................................................. 49
TABELA 13 - ANTECEDENTES JUDICIAIS ......................................................... 50
TABELA 14 - PRISÃO EFETIVA ........................................................................... 51
TABELA 15 - COMPARAÇÃO SUBSTÂNCIA PRINCIPAL DE CONSUMO .......... 52
TABELA 16 - COMPARAÇÃO IDADE DE INÍCIO DE CONSUMO (POR
SUBSTÂNCIA) .............................................................................................. 55
TABELA 17 -COMPARAÇÃO TEMPO DE PROCURA DOS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS (EM ANOS) .................................................................... 56
TABELA 18 - COMPARAÇÃO FONTE DE REFERENCIAÇÃO ........................... 58
TABELA 19 - COMPARAÇÃO TIPO DE INSCRIÇÃO .......................................... 59
TABELA 20 - COMPARAÇÃO HABILITAÇÕES LITERÁRIAS .............................. 61
TABELA 21 - COMPARAÇÃO SITUAÇÃO PROFISSIONAL ................................ 62
TABELA 22 - COMPARAÇÃO ESTADO CIVIL ..................................................... 63
TABELA 23 - COMPARAÇÃO TIPO DE ALOJAMENTO ...................................... 64
TABELA 24 - COMPARAÇÃO FAMILIAR CONSUMIDOR ................................... 66
TABELA 25 - COMPARAÇÃO ANTECEDENTES JUDICIAIS .............................. 67
TABELA 26 - COMPARAÇÃO PRISÃO EFETIVA ................................................ 69
viii
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - PRIMEIRO TRATAMENTO POR SUBSTÂNCIA DE CONSUMO ..... 42
FIGURA 2 - DATA DE ADMISSÃO POR SUBSTÂNCIA DE CONSUMO ............. 43
FIGURA 3 - MÉDIA DE IDADES POR SUBSTÂNCIA DE CONSUMO ................ 45
FIGURA 4 - ANTECEDENTES JUDICIAIS POR SUBSTÂNCIA DE CONSUMO . 50
FIGURA 5- PRISÃO EFETIVA POR SUBSTÂNCIA DE CONSUMO .................... 51
FIGURA 6 - COMPARAÇÃO MÉDIA DE IDADES POR SUBSTÂNCIA DE
CONSUMO ................................................................................................... 54
FIGURA 7 - COMPARAÇÃO ANTECEDENTES JUDICIAIS POR SUBSTÂNCIA
DE CONSUMO ............................................................................................. 67
FIGURA 8 - COMPARAÇÃO PRISÃO EFETIVA POR SUBSTÂNCIA DE
CONSUMO ................................................................................................... 69
ix
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 1
2. RESENHA HISTÓRICA DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DOS
COMPORTAMENTOS ADITIVOS E DEPENDÊNCIAS .......................................... 5
2.1 LEI DA DESCRIMINALIZAÇÃO EM PORTUGAL ........................................................ 10
2.2 REDE DE REFERENCIAÇÃO/ ARTICULAÇÃO EM COMPORTAMENTOS ADITIVOS E
DEPENDÊNCIAS .................................................................................................... 14
2.3 A SITUAÇÃO DO PAÍS EM MATÉRIA DE DROGAS E ÁLCOOL ..................................... 16
3. COMPORTAMENTOS ADITIVOS E DEPENDÊNCIAS. ................................... 20
3.1. NEUROBIOLOGIA DAS ADIÇÕES ........................................................................ 25
3.2. SUBSTÂNCIAS DE ABUSO................................................................................. 28
4. METODOLOGIA. .............................................................................................. 34
4.1. BASE DE DADOS ............................................................................................. 34
4.2. PROCEDIMENTOS ESTATÍSTICOS ...................................................................... 40
5. RESULTADOS. ................................................................................................. 41
5.1. CARACTERIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS ................................................................. 41
5.2. ANÁLISE COMPARATIVA DOS INDIVÍDUOS POR DATA DE INÍCIO DE TRATAMENTO ...... 51
6. CONCLUSÃO. .................................................................................................. 74
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ................................................................ 77
APÊNDICE. ........................................................................................................... 81
ANEXO.................................................................................................................. 86
1
1. INTRODUÇAO
O consumo de drogas é atualmente uma problemática de saúde pública com
consequências devastadoras não apenas para o indivíduo ou seus familiares, mas
também para a população em geral.
Segundo o último relatório publicado pela UNODC (United Nations Office on
Drugs and Crime), o World Drug Report 2019, é estimado que em todo o mundo
cerca de 5,5% da população adulta (15-64 anos) consumiu qualquer droga pelo
menos uma vez em 2017, cerca de 271 milhões de indivíduos, o que corresponde
a uma em cada 18 pessoas. Destes 271 milhões de indivíduos que consumiram
qualquer tipo de droga em 2017, 35 milhões (aproximadamente 13%) apresenta
problemas relacionados com o consumo de substâncias por comportamentos
aditivos e/ou necessidade de tratamento.
Através de um estudo citado no mesmo relatório, the Global Burden of Disease
Study são atribuíveis ao consumo de substâncias psicoativas a perda de 42
milhões de anos de vida saudáveis, sendo que metade dos Disability Adjusted Life
Years (DALYs) são atribuíveis à morte prematura e outra metade aos anos de vida
vividos com a doença e incapacidade. Este é um número que tem vindo a
aumentar ao longo das últimas 3 décadas, o número de mortes e DALYs
atribuíveis ao consumo destas substâncias psicoativas quase duplicou. Metade
das mortes atribuíveis ao consumo de substâncias estão relacionadas com os
casos de hepatite C não tratados (levando à morte por cirrose e cancro
hepatocelular) e 29% são atribuíveis às perturbações pelo uso de substâncias,
estando na sua maioria relacionadas com o consumo de opiáceos (UNODC,
2019).
Nos dados referentes à Europa, disponíveis através do Relatório Europeu sobre
Drogas – Tendências e evoluções (EMCDDA, 2019), as estimativas apontam que
um total de 96 milhões de indivíduos, entre a população com idades
compreendidas entre os 15-64 anos, tenha experimentado drogas ilícitas pelo
menos uma vez ao longo da sua vida, o que corresponde a cerca de 29% da
população. Também aqui a cannabis surge em primeiro lugar, seguida pela
cocaína como as substâncias mais experimentadas na Europa. É de destacar que
2
é a população adulta mais jovem, com idades compreendidas entre os 15-34
anos, a que mais consumiu no último ano, com cerca de 19,1 milhões de
indivíduos. Derivado ao consumo de substâncias psicoativas, 1,2 milhões de
pessoas receberam tratamento na União Europeia (UE) em 2017, sendo que os
consumidores de opiáceos ocupam o maior número e utilizam também em maior
quantidade os recursos disponibilizados para tratamento, com maior impacto
sobretudo devido aos tratamentos de manutenção opiácea. A cannabis e a
cocaína, surgem a seguir aos opiáceos quanto ao número de utentes em
tratamento (EMCDDA, 2019).
Sendo a morte a consequência mais trágica no que respeita ao consumo de
drogas, é estimado que em todo o mundo, apenas em 2017, tenham ocorrido 585
mil mortes relacionadas com esses consumos, sendo estas consideradas como
causas de morte possíveis de evitar, onde se incluem as mortes por overdose,
morte por VIH/SIDA, hepatite C, alterações do comportamento decorrente do
consumo de substâncias, suicídio e outras mortes acidentais por consumo
(acidentes de viação e outros) (UNODC, 2019). Tanto o vírus da imunodeficiência
humana (VIH) como a hepatite C têm elevada prevalência entre os consumidores
destas substâncias, e associado ao consumo excessivo de álcool é responsável
pelo aumento da morbilidade, verificando-se maior probabilidade de morte por
doença hepática, cirrose e cancro do fígado. Também as doenças pulmonares
crónicas e cardiovasculares são responsáveis pela morte destes indivíduos,
sobretudo nos utentes mais envelhecidos. Na Europa, os consumidores de alto
risco apresentam uma taxa de mortalidade de 1%-2% por ano. Os consumidores
de opiáceos, face aos seus pares da mesma idade e sexo, apresentam um risco
de morte de 5 a 10 vezes superior. Este risco acrescido, deve-se sobretudo à
morte por overdose, bem como às infeções por partilha de material de consumo e
prática de relações sexuais desprotegidas, acidentes, violência e suicídio. Só por
overdose, decorrente do consumo de substâncias ilícitas, terão morrido na UE,
em 2017, 8238 pessoas (EMCDDA, 2019).
O relatório publicado pela Direção Geral de Saúde (DGS) e Institute for Health
Metrics and Evaluation (IHME) (2018), relativamente aos resultados apresentados
no Global Burden Disease 2016 respeitantes a Portugal, prova que embora as
políticas face às drogas estejam a perder a sua preponderância no panorama
3
nacional, o consumo de substâncias continua a ter um elevado impacto na saúde
dos portugueses. É de salientar que é a principal causa atribuível de anos de vida
vividos com incapacidade, sendo também o principal fator de risco para a
mortalidade prematura em 2016. As principais doenças relacionadas com o
consumo de substâncias são as doenças cardiovasculares, cancros relacionados,
bem como as cirroses e outras doenças do fígado.
Atualmente colocam-se novos desafios aos profissionais de saúde que trabalham
nesta área, bem como aos decisores políticos. Os padrões de consumo estão
neste momento a alterar e é frequente observar-se o policonsumo de substâncias,
mas também o consumo emergente de novos estimulantes e novas substâncias
psicoativas, que embora representem ainda baixos consumos na Europa, e em
particular em Portugal, estão a provocar uma série de danos graves, devido ao
aumento do risco de intoxicações graves e fatais, e risco acrescido de exposição
acidental. Verifica-se o aparecimento de novos surtos psicóticos de difícil
tratamento e identificação por parte dos profissionais de saúde, motivando sérias
preocupações no que respeita à saúde e tratamento destes indivíduos, bem como
preocupações derivadas da segurança e saúde pública (Socidrogalcohol, 2018).
Também a nível de mercado, todos os anos se observam novas mudanças, seja
pelo estabelecimento de novos produtores, ou a criação de novas rotas de tráfico
e novas substâncias, sendo que em 2013, na Europa este era um mercado
avaliado em 24 mil milhões de euros, onde se verifica também o aparecimento do
mercado em linha, que surge através da internet, onde muito facilmente se obtêm
químicos utilizados na produção destas substâncias ou mesmo a própria
substância ilícita e muito dificilmente se conseguem determinar a identidade dos
vendedores e compradores, através da utilização de servidores anónimos e
criptomoedas, que lhes garantem o anonimato. (EMCDDA, 2017)
Portugal e a sua política relativamente aos problemas ligados à droga, é
sobejamente conhecido, foi o primeiro país do mundo a descriminalizar o
consumo de todas as drogas ilícitas em 2001, em resposta aos problemas que se
faziam sentir na altura, na procura de tratar estes utentes retirando-os da esfera
criminal e possibilitando o tratamento, numa visão humanista e inovadora. Desde
4
então o fenómeno mudou, as substâncias de consumo e as tendências vão-se
alterando e os problemas e as respostas têm de acompanhar também essa
mudança.
O que se pretende com o presente estudo é a caraterização do perfil dos
consumidores que utilizaram recentemente os serviços de tratamento
especializados, comparando-os com os consumidores que já se encontram
referenciados nesses mesmos serviços e perceber qual o fenómeno atual no que
diz respeito aos novos consumidores referenciados pela rede.
Este trabalho encontra-se dividido em 2 partes, a primeira parte direcionada ao
enquadramento teórico, constituído por 3 Capítulos principais, a Introdução,
seguido de uma resenha histórica e breve descrição das políticas e dos serviços
de tratamento especializados em Portugal, no Capítulo 3 faz-se referência ao
modelo explicativo de doença cerebral através da neurobiologia das adições bem
como a descrição de cada uma das substâncias mais relevantes para o estudo e
suas implicações/consequências. Segue-se a análise dos dados estatísticos,
onde o objetivo é analisar as características e traçar o perfil dos indivíduos e
analisar tendências temporais através da análise descritiva. Por último são
apresentadas algumas conclusões do estudo, abordando as limitações do mesmo
e as sugestões para futuros trabalhos nesta área.
5
2. RESENHA HISTÓRICA DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO NOS
COMPORTAMENTOS ADITIVOS E DEPENDÊNCIAS
O consumo de drogas, lícitas ou ilícitas, acompanha a humanidade desde há
muitos milénios. Na verdade, desde a antiguidade que o desejo de modificar o
estado de ânimo foi fator que contribuiu para que o homem conseguisse um
conjunto de substâncias com efeitos psicoativos e que podiam ser consumidas
pela busca do prazer, de efeitos terapêuticos ou em situações restritas para
determinadas sessões de tipo ritual e religioso.
É no princípio do séc. XIX que são conhecidos os primeiros escritos sobre a
noção de tóxico e de droga e sobre a dependência que algumas dessas drogas
causavam. Será este o início da problematização do consumo de drogas, na
medida que se tomaram como seguros os efeitos nocivos do seu consumo.
O fenómeno que surge no séc. XIX progride rapidamente até aos nossos dias,
acompanhando a evolução sócio cultural onde os consumidores de substâncias
estão inseridos sendo que, apesar de surgirem sempre novas substâncias, as
grandes diferenças não se situam do lado dos produtos, mas sim do lado dos
consumidores.
O consumo abusivo de substâncias psicoativas, lícitas e ilícitas, faz deste
problema largamente reconhecido como um dos grandes desafios do nosso
tempo. As dependências e os comportamentos aditivos não são apenas
problemáticos para o indivíduo, mas também para a sociedade como um todo,
com enormes repercussões sociais, económicas e de saúde pública, mobilizando
uma ampla série de recursos e serviços na comunidade.
É a partir da segunda guerra mundial que esta evolução sócio cultural se acentua,
uma sucessão de novas culturas emergiu e com elas a respetiva associação a
consumo de drogas.
As primeiras leis publicadas em Portugal sobre o consumo e tráfico de drogas
surgem na década de sessenta do século passado por arrastamento de
compromissos assumidos entre o Estado Português e outros Estados que
integravam a Organização das Nações Unidas (ONU).
A ONU organizou três convenções com o intuito de definir as normas a adotar no
controlo das drogas, sendo um problema de elevado impacto em todos os países,
6
com maior ou menor expressividade na sociedade em geral. Portugal, como
estado membro, fez também parte da discussão, tendo aderido e ratificado cada
uma das convenções ainda hoje em vigor. A primeira foi a Convenção Única de
1961 sobre os Estupefacientes, teve como objetivo definir de que forma se iria
reduzir a procura, posse, compra e venda, importações/exportações, bem como a
produção de substâncias psicoativas, no panorama internacional. Segue-se a
Convenção da ONU, em 1971, sobre as substâncias psicotrópicas. Vem deste
modo estabelecer um sistema de controlo das substâncias psicotrópicas,
reconhece também a importância de algumas substâncias no tratamento de
doenças. Por último a Convenção da ONU Contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e
substâncias psicotrópicas, em 1988, é mais direcionada nas medidas de combate
ao tráfico de droga (EMCDDA, 2011; Augusto, 2016).
Em Portugal, o início do fenómeno do consumo de drogas coincide com um
período em que as medidas nacionais eram praticamente inexistentes. Até aos
finais dos anos sessenta, o consumo de drogas em Portugal, reunia
características particulares e muito distintas dos outros países, consequência da
conjuntura política, cultural e socioeconómica do país. O país vivia um regime
ditatorial que limitava a liberdade, os contactos com o exterior, a livre expressão
de opinião, a abertura de fronteiras. Ser consumidor de drogas nessa altura
aparecia envolto numa aura de amadorismo inspirada pelas classes sociais com
maior poder económico: “tratava-se de um outro mundo, ao qual os mais
abastados tinham acesso” (Poiares, 1998).
Nessa altura, o consumo de drogas não era considerado um problema para a
sociedade em geral, o consumo não era disseminado, era uma prática de
pequenos grupos de pessoas maioritariamente de “classe alta” ou alguns artistas
boémios com influências além-fronteiras, daí que não fosse um motivo de
preocupação ou alarmismo (Augusto, 2016; Gonçalves et al., 2015).
No entanto, em 1963 a Lei de Saúde Mental em Portugal já previa “o tratamento
do alcoolismo e de outras toxicomanias”, embora não existisse qualquer serviço
ou estrutura designada para esse fim.
A expansão do consumo de drogas no nosso país, assume maior expressão nos
anos 70 com a ida de um maior número de jovens para a guerra colonial, e será
por esta altura que começam a surgir os primeiros problemas com os
consumidores de substâncias psicoativas.
7
As drogas que predominavam entre os consumidores eram a Cannabis e seus
derivados e o LSD. Os consumidores eram principalmente jovens, mas havia
também intelectuais, poetas, escritores, etc., e o consumo destas substâncias
estava muito associado a formas de contestação política e de luta pelos direitos
cívicos. Estes movimentos, que tiveram início nos grandes centros urbanos dos
países económico e culturalmente mais desenvolvidos, também chegaram às
grandes cidades de Portugal.
É a época da criminalização do consumo, a publicação do Decreto-Lei nº 420/70
de 3 de setembro aborda o fenómeno da droga numa perspetiva criminalizadora,
baseado num modelo jurídico-moral. O consumidor/dependente era visto como
um indivíduo socialmente perigoso, que deve ser punido e tratado numa
perspetiva de defesa social, ignorando aspetos ligados à proteção da saúde
pessoal e pública. No entanto, começa a haver entre a classe médica a noção de
que este é um problema de saúde e é neste sentido que em 1973 surge, no
Hospital de Santa Maria em Lisboa, a primeira consulta de psiquiatria dirigida a
consumidores de substâncias psicoativas. Esta consulta é inicialmente realizada
de forma oculta, devido ao enquadramento legal dos consumidores em Portugal.
Mais tarde é autorizada, no entanto manteve-se o impedimento de internar
utentes toxicodependentes (Augusto, 2016).
Com o 25 de Abril de 1974 chega a Portugal a liberdade, o contato com o exterior,
a abertura de fronteiras. O consumo de drogas aumenta, mas é com o processo
de descolonização em 1975 que os problemas com os consumos de drogas
ganham maior dimensão em Portugal e uma nova estratégia começa a ser
implementada.
Na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, são criadas as
primeiras estruturas para fazer face a este novo fenómeno, nomeadamente o
Centro de Estudos da Juventude, ao qual competia uma vertente mais preventiva
e de tratamento médico-social, e o Centro de Investigação Judiciária da Droga,
com atuação na área da repressão e fiscalização do tráfico ilícito de drogas.
Mas é o Decreto-Lei nº 792/76, que vem reestruturar estes serviços. O combate à
droga começa a ser feito, em termos policiais, pelo Centro de Investigação e
Controlo da Droga (CICD), que visava a investigação, fiscalização e repressão
criminal e, o contexto clínico e psicossocial fica na competência do Centro de
Estudos de Profilaxia da Droga (CEPD), direcionado para o estudo da
8
problemática relativa ao consumo de drogas, do seu tratamento médico e social,
assim como ao estudo de medidas de prevenção dos consumos. O tratamento
médico-social começa a fazer parte integrante do processo de toxicodependência.
Tratamento que era efetuado com relativa independência em relação a medidas
de carácter policial e judicial apesar de, quer o CICD quer o CEPD, estarem sob a
tutela do Ministério da Justiça. Em 1977 foram criados três Centros Regionais
(CEPD de Lisboa, Coimbra e Porto) com competências nas áreas da prevenção,
do tratamento e da reinserção.
Nos finais dos anos 70 e nas décadas de 80/90 o consumo de heroína constituiu-
se como a tendência dominante, a que se associava muitas vezes o uso e abuso
de medicamentos psicotrópicos.
A droga que nas décadas anteriores estava associada às elites saiu do contexto
dos intelectuais e artistas, invadiu as cidades e aldeias, atingindo de forma muito
intensa os bairros sociais mais pobres e socialmente mais desfavorecidos. O
consumo atravessa toda a sociedade: abrange todas as classes sociais e
profissionais, culturas, religiões e todas as idades.
A procura e o consumo das drogas começam a estar associados a fenómenos de
marginalidade e exclusão, com grande predomínio nas áreas mais pobres e
desfavorecidas. Ao mesmo tempo, e face ao elevado número de consumidores
por via endovenosa, começam a surgir graves problemas de saúde pública,
mortes por overdoses, aumento de infeções VIH/SIDA, Hepatites B e C,
Tuberculose.
O consumo de drogas tinha então um claro significado social, dando suporte às
teorias que as entendiam como um fator causador de desordem social e de
insegurança: “é a droga que faz o toxicodependente” e, portanto, se é a
substância que faz o mal, é a ela que se deve fazer a guerra.
Nestas décadas a maioria da população portuguesa considerava o problema da
droga como a principal preocupação para a sociedade portuguesa.
Face ao aumento significativo de consumidores de drogas em Portugal e aos
graves problemas de saúde pública e para o próprio toxicodependente, que as
dependências estavam a originar, o Ministério da Saúde cria as primeiras
unidades de tratamento: o Centro das Taipas, em Lisboa, os Centros Regionais de
Alcoologia norte, centro e sul e o Projeto Vida um serviço que englobava a
prevenção primária.
9
Em 1988, surge o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
(SPTT), que é o primeiro organismo central do Estado, no combate às drogas,
pertencente ao Ministério da Saúde. Nesta fase verifica-se em Portugal a
existência de um número elevado de consumidores de risco de heroína, bem
como a prevalência de casos de VIH/SIDA e hepatites B e C entre a população
consumidora era considerada motivo de alarme. Novas abordagens terapêuticas
vão sendo implementadas, o que vem permitir uma oferta de tratamento com
várias abordagens terapêuticas. O objetivo continuava a ser a abstenção nos
consumos de drogas, mas a forma de lá chegar podia passar por várias fases, ao
contrário dos tratamentos anteriores cujo único objetivo era a abstinência de
consumos. Surgem os programas de substituição com metadona em 1977,
programas com naltrexona em 1986, um antagonista opiáceo, ou o internamento
prolongado em comunidades terapêuticas. Valoriza-se a formação e a experiência
dos profissionais da área, que vai contribuir imenso para a evolução favorável do
tratamento das dependências em Portugal. É detetada a necessidade de se iniciar
um programa de redução de riscos e minimização de danos, tendo sido
implementadas medidas como a troca de seringas nas farmácias, bem como o
apoio no tratamento da dependência na população reclusa (Augusto, 2016;
SICAD, 2020b).
Neste contexto, em 1987, o governo decidiu atribuir ao Ministério da Saúde o
tratamento da toxicodependência, dando origem a uma viragem nas políticas
públicas no sentido de integrar a abordagem das toxicodependências no âmbito
da saúde. A rutura com a filosofia criminal face ao consumo de drogas adquire
saliência quando o Ministério da Saúde começa a adotar uma atitude mais flexível
influenciada pelo quadro compreensivo do fenómeno do consumo de drogas
numa vertente psicossocial.
Em 1995 Portugal é contemplado com a instalação do Observatório Europeu das
Drogas e Dependências que tem a seu cargo a monitorização do fenómeno das
drogas nos países europeus, reforçando assim a qualidade do trabalho que vinha
sendo realizado no nosso país.
Pelo Decreto-Lei n.º 43/94 formaliza-se a integração de todos os serviços públicos
da toxicodependência no SPTT, e em 1997, afirmou-se a necessidade da
existência de uma rede de serviços públicos para o tratamento e reinserção de
10
toxicodependentes, que congrega Unidades de Atendimento, Unidades de
Desabituação e Comunidades Terapêuticas.
A rede de serviços públicos passa a garantir a existência de, pelo menos, uma
unidade de atendimento de toxicodependentes por cada distrito e de unidades de
desabituação, de alcoologia e de comunidades terapêuticas, próprias ou
convencionadas, na base de uma cama por 100.000 habitantes ou por 10.000
habitantes, respetivamente.
Neste momento a rede de serviços públicos para os comportamentos aditivos e
dependências contempla 45 Equipas de Tratamento, 4 Unidades de
Desabituação, 3 Unidades de Alcoologia e 3 Comunidades Terapêuticas. Há ainda
1.516 camas contratualizadas em Comunidades Terapêuticas privadas.
Em 1999 foi aprovada a Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (ENLCD),
representando um marco significativo em matéria de produção legislativa na área
de luta contra a droga e em 2000, foi criado o Conselho Coordenador da
Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga e da toxicodependência, para
assegurar a política do Governo em todas as áreas constantes na ENLCD.
2.1. Lei da Descriminalização em Portugal
Após um estudo do Eurobarómetro realizado em Portugal em 1997, o consumo de
substâncias surge como a principal preocupação social da população, sendo um
problema, como referido anteriormente, que atravessava todas as classes sociais
e as famílias lidavam de perto com familiares e pessoas próximas que tinham
problemas de dependência relacionados com substâncias, nomeadamente a
heroína. Por essa altura, este tornou-se um problema prioritário da saúde pública,
com necessidade de intervenção e investimento. Desse modo o Governo
convocou um grupo de peritos, de forma a criar uma Comissão, a Comissão para
a Estratégia Nacional de Combate à Droga1. Das recomendações que surgiram
do trabalho desenvolvido por este grupo, destaca-se a descriminalização do
consumo de qualquer substância psicoativa. O que se pretende com esta medida
1 Despacho nº 3229/98, Diário da República Série II, 16 de Fevereiro de 1998
11
é a remoção destes indivíduos consumidores de drogas da esfera criminal, acabar
com o estigma relacionado, e desse modo trazer os indivíduos para tratamento.
Além disso o Governo deveria adotar também novas medidas a nível de
prevenção, redução de danos e investir na melhoria dos serviços existentes para
o tratamento das dependências (Augusto, 2016; Domostawski, 2011; SICAD,
2020b).
O primeiro plano de ação no âmbito das drogas é criado em 1999, denominado de
Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga2, que se baseava nos aspetos
fundamentais da cooperação internacional, enquadramento legal, prevenção,
tratamento, o combate ao tráfico e branqueamento de capitais e a investigação
científica. Em 2000, verifica-se também uma aposta crescente nas políticas de
Redução de Risco e Minimização de Danos, bem como a implementação da Lei
da Descriminalização das Drogas3 e a criação das Comissões da Dissuasão da
Toxicodependência (CDT)4 em 2001 (Martins, 2013; Greenwald, 2009).
A criação das CDT tem como objetivo informar e dissuadir os indivíduos
consumidores de droga, sendo a sua prioridade a intervenção precoce em
situações de risco. Foi criada uma tabela que contém as quantidades
estabelecidas por lei para um consumo individual de 10 dias, para cada droga. Na
prática um individuo que seja detetado pelas forças de segurança a consumir, na
posse ou na compra de uma qualquer substância ilegal incorre de uma contra-
ordenação e é desse modo encaminhado às CDT do seu distrito de residência,
após a elaboração de um relatório e da apreensão da substância. Acima dos
valores definidos na lei, a posse, consumo ou compra continuam a ser
considerados crime, como eram anteriormente. Existe assim por cada distrito pelo
menos uma CDT, para dar resposta aos processos administrativos dos indivíduos
que forem intercetados e referenciados para as comissões. Estas são constituídas
por 3 elementos, um elemento pertencente ao Ministério da Justiça, e outros 2
elementos nomeados pelo Ministério da Saúde e Serviço de Intervenção nos
comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), com formação na área da
2 Resolução do Conselho de Ministros nº. 46/99, Diário da República Série I B, de 26 de Maio de
1999 3 Lei n.º 30/2000, Diário da República I Série A, 29 de Novembro de 2000 4 Decreto-Lei nº130-A/2001, Diário da República I Série A, de 23 de abril
12
saúde e serviço social. Aí é feita a avaliação do risco e da motivação do
consumidor para a mudança do seu comportamento, bem como para a procura de
tratamento dos seus possíveis problemas junto dos serviços especializados
disponíveis. Quando o individuo recusa o tratamento voluntário, que é
habitualmente a primeira abordagem das comissões, as sanções a aplicar ao
indivíduo podem ser coimas, prestação de serviço gratuito na comunidade ou
apresentações periódicas em lugar a definir. Sempre que são aplicadas sanções a
estes indivíduos, note-se que nada passa a constar no seu Registo Criminal.
Falamos de despenalização quando o consumo de drogas se mantém como
ofensa criminal, no entanto deixa de ser aplicada a pena de prisão para os
indivíduos que forem apanhados a consumir. Por outro lado, a descriminalização
é a remoção das punições a nível criminal, no entanto existem sanções resolvidas
no âmbito administrativo (Greenwald, 2009; Martins, 2013). Quanto à legalização
das drogas, que é a remoção completa das sanções, tornando um comportamento
legal, sem instrução criminal ou punição administrativa (como acontece com o
álcool ou o tabaco), é um tema muito debatido atualmente, não foi ainda adotado
por nós, existe a crença de que essa abordagem cria uma ideia errada de
banalização do consumo e que esta não deve ser apenas uma decisão pessoal,
uma vez que o uso de drogas é nocivo e pode traduzir-se em consequências não
só para individuo mas também em consequências com elevado impacto social.
Desse modo Portugal conseguiu manter-se em conformidade com as Convenções
da ONU, sendo que estas requerem aos países sanções aos consumidores, no
entanto não especifica qual o tipo de sanções a aplicar.
Muitas foram as vozes que contestaram a adoção desta nova abordagem aos
consumidores de drogas, temia-se que estas políticas conduzissem a um
aumento do consumo destas substâncias, ou que Portugal se tornasse num
destino atrativo para consumidores de outros países, no entanto isso não
aconteceu.
Desde 2001 que se observaram uma série de resultados positivos na saúde: a
redução do consumo de drogas entre os grupos vulneráveis, o aumento do
número de pessoas que procuram tratamento, a redução da transmissão de HIV e
novos casos de SIDA entre consumidores de drogas e a redução também do
número de mortes relacionadas com drogas, são o resultado desta política
13
(Gonçalves et al., 2015; Greenwald, 2009). As drogas e toxicodependências, em
2009 passam assim a ocupar o 13º posto num novo estudo realizado pelo
Eurobarómetro quanto às principais preocupações da sociedade portuguesa,
resultado também dos ganhos evidenciados (SICAD, 2020b). No entanto o
impacto da descriminalização, não deve ser avaliado apenas por si só, traduzindo
também o resultado do investimento substancial nos serviços de tratamento e
redução de danos.
Em Portugal, houve uma redução de 18% nos custos sociais nos primeiros 10
anos desde a descriminalização. A redução desses custos deve-se sobretudo ao
aumento da produtividade, diminuição do número de reclusos e à redução dos
custos indiretos de saúde associados (nomeadamente no que respeita à
diminuição da transmissão de HIV e mortes relacionadas com drogas) (Gonçalves
et al., 2015).
A redução dos custos associados, teve também uma redução significativa a nível
judicial, sobretudo pela diminuição do número de indivíduos nas prisões por
consumo de substâncias. Com a descriminalização, os delitos relacionados com
drogas, reduziram de 14.000/ano em 2000, para 5.000-5.500/ano após a
descriminalização e o número de reclusos nas prisões, por crimes relacionados
com drogas, tinha uma prevalência sobre 44% do total de reclusos, desceu para
os 24% em 2013, o que resultou na redução da lotação das prisões. Estas
políticas permitiram também que a polícia e meios judiciais tivessem mais tempo e
mais recursos, alocados a outras necessidades verificadas (Gonçalves et al.,
2015).
O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), formado em 2002, que resulta
da fusão do serviço de SPTT e IPDT, integrando assim a conjugação do
planeamento, conceção, gestão, operacionalização no que à matéria das drogas
diz respeito, sendo este também um organismo central do estado, dotado de
autonomia. Durante o anterior Governo, marcado pela crise económica que se fez
sentir, levou à extinção do IDT5 e à criação do SICAD6. Os serviços operacionais
foram então alocados às Administrações Regionais de Saúde (ARS7), e ao SICAD
5 Decreto-Lei n.º 124/2011, Diário da República I Série, 29 de Dezembro de 2011 6 Decreto-Lei n.º 17/2012, Diário da República I Série, 26 de Janeiro de 2012 7 Decreto-Lei n.º22/2012, Diário da República I Série, 30 de Janeiro de 2012
14
foram designadas as funções de planeamento monitorização e avaliação. De uma
forma súbita, é extinto um serviço que compreendia um modelo de atuação,
considerado internacionalmente como um exemplo, dando lugar a um serviço,
que ainda hoje se encontra na indefinição, com necessidade de encontrar um
novo rumo, maior investimento e clarificação da sua posição no futuro, caso
contrário podemos vir a observar o ressurgimento de uma problemática que neste
momento se encontra aparentemente controlada (Freitas, 2017; Goulão, 2016).
2.2. Rede de Referenciação/ Articulação dos Comportamentos Aditivos e das
Dependências
Da reorganização operada pelo Ministério da Saúde, ficou a cargo das ARS a
componente de operacionalização das políticas de saúde/ execução dos
programas de intervenção local em matéria dos comportamentos aditivos e
dependências, que estavam anteriormente atribuídas ao IDT. Dessa extinção,
resultou a integração das unidades de intervenção local e a criação de uma
Equipa Multidisciplinar, para a área da Coordenação Regional, com enfoque na
intervenção nos comportamentos aditivos e dependências, posteriormente
designado de Divisão de Intervenção dos Comportamentos Aditivos e nas
Dependências (DICAD), tendo sido criada também uma rede operacional neste
âmbito, a Rede de Referenciação/Articulação, que assenta nos princípios da:
Centralidade no cidadão
Acessibilidade
Gravidade/Severidade dos consumos e comportamentos
Territorialidade
Diferenciação funcional
Recursos Disponíveis
A Intervenção a nível da rede está diferenciada em 3 níveis (I, II e III). No nível de
Intervenção I estão envolvidos os cuidados de saúde primários, principalmente
através das consultas de saúde familiar e das consultas de resposta aos CAD.
15
Nestes estão incluídos os agrupamentos dos centros de saúde (Unidade de
Saúde Familiar, Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, Unidades de
Cuidados na Comunidade, Unidades de Saúde Pública e Unidades de Recurso
Assistenciais Partilhados). A este nível espera-se que os profissionais identifiquem
e intervenham precocemente nos sinais de alarme relativamente aos
comportamentos aditivos e dependências (CAD), nos consumos de risco e nas
perturbações de comportamento. A este nível intervêm também as Unidades de
Intervenção Local e os Centros de Resposta Integrados (CRI), enquadrados nas
estruturas locais e de proximidade, com atuação no âmbito da Prevenção Seletiva
e Indicada e de projetos de intervenção comunitária. A nível local existem ainda as
CDT, referenciadoras de indivíduos em contraordenação pelo consumo, aquisição
e detenção para consumo próprio de substâncias psicoativas ilícitas, que são
encaminhados pelas forças de segurança (SICAD, 2013).
No nível II estão envolvidos os cuidados de Saúde Especializados,
designadamente os CRI, através das Equipas Técnicas Especializadas na
Intervenção dos CAD, as Unidades de Alcoologia, as Comunidades terapêuticas
Públicas, Centros de Dia, mas também as Unidades/Equipas de Saúde Mental. O
acesso a estes serviços é feito através da referenciação dos cuidados de Saúde
Primários, ou por solicitação direta do utente ou dos profissionais de saúde. Os
utentes podem ainda ser referenciados através dos serviços hospitalares,
serviços com intervenção nos CAD, Comissões de Proteção de Crianças e
Jovens, pelas CDT, Tribunais ou outras entidades. É nos CRI que as Equipas
Técnicas Especializadas preconizam o Modelo de Tratamento Integrado, numa
abordagem multidisciplinar no âmbito dos CAD, com o auxílio a diversos recursos
terapêuticos, nomeadamente programas específicos de tratamento, Redução de
Riscos e Minimização dos Danos (RRMD), programas de reabilitação/reinserção,
em articulação (em momentos simultâneos ou sucessivos) tendo em conta o
diagnóstico, as necessidades e capacidades do utente, da família ou envolventes
e o seu prognóstico. Também a este nível as Equipas de RRMD, que atuam em
parceira e complementaridade com as equipas especializadas e instituições
promotoras de programas e estruturas sócio sanitárias de RRMD. Têm um papel
importante e relevante na redução da procura, diminuição dos consumos e
16
reinserção social, atuando de forma mais próxima e alternativa das outras áreas
de intervenção (SICAD, 2013).
Os CRI’s e as outras unidades de tratamento especializadas, as Unidades de
Desabituação, Unidades de Alcoologia e as Comunidades Terapêuticas são os
principais intervenientes, no que respeita ao nível III da Rede de Referenciação/
Articulação nos CAD, além destas unidades fazem parte integrante também os
Serviços Locais de Saúde Mental e os Serviços Hospitalares das outras
especialidades, que em caso de necessidade é estabelecida a articulação com os
mesmos. Nas Unidades de Desabituação são encaminhados os utentes dos
vários níveis da Rede de Referenciação. Este é um serviço de internamento
programado de curta duração, normalmente entre 7 e 14 dias, que pode ser
superior em casos de utentes com maior comorbilidade associada. Aqui são
realizados tratamentos com vista à minimização das síndromes de privação de
heroína e outros opiáceos, abstinência de álcool, benzodiazepinas e outras
substâncias. São também realizadas a indução, estabilização, ajuste ou cessação
de programas de manutenção com agonista opiáceo (metadona ou buprenorfina)
e/ou indução do tratamento com antagonista (naltrexona ou dissulfiram). Durante
o internamento, enquanto projeto terapêutico, há uma preocupação efetiva na
articulação com a família ou outras instituições envolvidas no processo de
reinserção do utente, ajuste psicofarmacológico ou adesão a terapêutica
antirretroviral (SICAD, 2013).
2.3 A situação do país em matéria de drogas e álcool
Anualmente o SICAD compõe um relatório relativo à situação do país em matéria
de droga e álcool. Estes relatórios anuais contêm a informação de vários estudos
nacionais realizados, bem como os dados reportados pelos diversos
intervenientes nesta área, tornando-se assim numa ferramenta importante seja na
avaliação do fenómeno atual em Portugal relativo ao consumo de substâncias e
suas consequências, permitindo observar as tendências, mas também como
ferramenta de monitorização das estratégias implementadas.
17
De acordo com os relatórios disponíveis, no que respeita à prevalência de
consumo de substâncias psicoativas na população geral (15-74 anos) observa-se
uma prevalência de 10% ao longo de toda a vida, 5% nos últimos 12 meses e de
4% nos últimos 30 dias. As principais substâncias consumidas foram a cannabis,
a cocaína e ecstasy, sendo a população compreendida entre os 15-34 anos a que
apresenta prevalências de consumo recente mais elevadas. Apesar de se verificar
um aumento e agravamento do consumo de cannabis entre 2012 e 2016/17, a
prevalência de consumo desta substância apresenta-se ainda abaixo da média
europeia. No que respeita ao Inquérito Anual realizado no Dia da Defesa Nacional
(jovens de 18 anos) as prevalências apontam para um consumo de qualquer
droga de 36% ao longo da vida, 28% nos últimos 12 meses e 17% nos últimos 30
dias (SICAD, 2019b).
Quanto ao tratamento das toxicodependências, estiveram na rede 25.582 utentes
em tratamento ambulatório na rede pública. Foram iniciados 3.461 tratamentos a
indivíduos com problemas relacionados com o consumo de substâncias, tendo
sido admitidos 1.858 novos utentes e 603 utentes dizem respeito a readmissões,
verificando-se assim um decréscimo de utentes em ambulatório, no entanto com o
aumento de número de indivíduos que iniciaram tratamento. A heroína mantém-se
como a droga principal referida pelos utentes em tratamento, sendo que nos
novos utentes verifica-se que a droga principal é a cannabis e a cocaína que
surgem assim à frente da heroína.
Observa-se também um aumento das mortes, com 51 mortes relacionadas com o
consumo de substâncias segundo os critérios estabelecidos pelo Observatório
Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), 42 das quais foram
atribuídas a intoxicação acidental ou intencional. Nos dados disponibilizados pelo
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), em 2018
ocorreram 307 mortes, onde foi encontrada a presença de pelo menos uma
substância psicoativa, metabolito no organismo e com informação da causa de
morte. Destas mortes ocorreram 49 overdoses (um aumento de 29% entre 2017 e
2018), sendo na sua maioria detetada a presença de opiáceos (65%), cocaína
(51%) e metadona (31%). Em 92% dos casos destaca-se a presença de mais do
que uma substância ilícita no organismo, 45% com a presença também de álcool
18
e em 20% dos casos foram detetadas também benzodiazepinas. Quanto à
mortalidade relacionada com o VIH na população toxicodependente, em 2018
ocorreram 91 óbitos por VIH, sendo que mantém a tendência decrescente no
número de mortes, bem como nos novos casos de diagnóstico associado a esta
população.
No que em matéria de álcool diz respeito, no inquérito realizado também na
população entre 15-74 anos, as prevalências de consumo ao longo da vida são de
85%, nos últimos 12 meses 58% e nos últimos 30 dias 49%. Dos consumidores
atuais, consomem álcool diariamente quase 43% dos indivíduos (maioritariamente
vinho ou cerveja). Nos dados referentes ao consumo binge e embriaguez severa
os dados dos últimos 12 meses, apontam para uma prevalência de 10% e 5%,
(respetivamente) na população geral, e de 11% e 7% (respetivamente) na
população com idades compreendidas entre os 15-34 anos. Quanto ao consumo
de risco elevado/nocivo, temos cerca de 2,8% da população entre os 15-74 anos
e 0,8% da população na mesma faixa etária dependente. Este último relatório
alerta também para o aumento do consumo entre as mulheres e entre a
população mais envelhecida (SICAD, 2019a).
Quanto ao número de indivíduos em tratamento por uso de álcool, em 2018
estiveram 13.422 utentes em ambulatório, sendo que se verificam 1.202
readmissões e 3.403 primeiras admissões.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram-nos que ocorreram
2.442 óbitos em 2017 por doença atribuível ao álcool. São atribuíveis ao álcool a
perda média de 12,1 anos de vida. Já em 2018, segundo os dados do INMLCF,
foram detetados 1087 óbitos com presença de álcool, 172 vítimas mortais em
acidentes de viação, com possível influência do álcool (Taxa de álcool no sangue
(TAS) ≥ 0,5 g/L), 75% eram condutores, 22% peões e 3% passageiros. Em 2018
foram registados também 18 289 crimes por condução com uma TAS ≥ 1,2 g/L,
representando 41% do total de crimes contra a sociedade e 5% da criminalidade
registada em 2018.
19
Relativamente aos 26.432 casos de violência doméstica, 41% sinaliza o
denunciado como tendo problemas relacionados com o consumo de álcool.
Também num estudo realizado em 2014 pelo INCAMP, 28% dos reclusos
declararam estar sob o efeito de álcool quando cometeram os crimes.
Relativamente aos jovens que se encontram em Centros Educativos, num outro
estudo realizado em 2015, 42% dos inquiridos refere estar sob o efeito do álcool
quando cometeu os crimes (SICAD, 2019a).
20
3. COMPORTAMENTOS ADITIVOS E DEPENDÊNCIAS
A dependência de substâncias é um tema que ainda hoje gera por vezes enorme
discordância sendo muitas vezes incompreendida pela população em geral. O
facto destes utentes só em 2000/2001 com a alteração da lei, serem incluídos no
Ministério da Saúde diz muito da maneira como são vistos pela população. Deste
modo importa abordar alguns conceitos chave sobre os comportamentos aditivos
e dependências, bem como fazer uma breve passagem pela adição, percebido
como doença e comprovado através de inúmeras alterações neurobiológicas, nos
indivíduos consumidores.
A doença da adição como doença cerebral, integra um conjunto de fenómenos
comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolve após
experienciação repetida a estímulos psicoativos que produzam estados
emocionais positivos (sentidos como agradáveis/recompensadores). Estes
estímulos podem ser desencadeados por substâncias psicoativas ou por
atividades que deem prazer (jogo, internet, sexo, etc.) (NIDA, 2018).
Substância psicoativa com capacidade aditiva ou droga é qualquer substância
farmacologicamente ativa no Sistema Nervoso Central, que quando introduzida no
organismo produz alterações, com danos a nível da consciência, funções
psíquicas básicas e construção ou alteração do processo do pensamento assim
como alterações dos processos senso percetivos e com isto tudo, alterações
também do comportamento (Socidrogalcohol, 2018). Neste grupo de substâncias
psicoativas incluem-se não apenas as drogas ilícitas, como também o álcool,
tabaco e outros fármacos (psicofármacos) ou outros produtos, por exemplo os
dissolventes voláteis.
Adição é uma doença crónica recidivante, caraterizada pela compulsividade na
obtenção e consumo das substâncias de abuso, perda de controlo nas
quantidades de consumo e o aparecimento de estados emocionais negativos, que
refletem a síndrome de abstinência quando o indivíduo não tem acesso à
substância (Kobb e Volkow, 2009; NIDA, 2018; Volkow et al. 2016). A sua etiologia
21
resulta de interações complexas entre variáveis genéticas, neurobiológicas,
psíquicas, psicológicas e ambientais (NIDA, 2018; OMS, 2004; Socidrogalcohol,
2018).
O termo dependência de substâncias psicoativa, é o termo utilizado para definir o
estado psíquico e às vezes físico, resultante da interação de um organismo com
uma droga, caraterizado por um conjunto de respostas comportamentais que
incluem a compulsão de consumir a substância de forma continuada como forma
de experienciar os seus efeitos psíquicos ou de evitar sensação desagradável que
a sua falta provoca. Os fenómenos de tolerância podem estar ou não presentes.
Um indivíduo pode ser dependente de mais do que uma droga (Socidrogalcohol,
2018).
Segundo a OMS (2004), a dependência deve ser percebida como um
conjunto de fenómenos cognitivos, comportamentais e fisiológicos que exigem a
utilização de critérios de referência para a sua delimitação e diagnóstico:
a) evidência subjetiva de comportamentos compulsivos dirigidos ao consumo
de droga
b) o desejo de parar o consumo
c) a presença de comportamentos disruptivos
d) a evidência de neuro adaptação com fenómenos de tolerância e
abstinência; predomínio dos comportamentos na procura/obtenção de
drogas descurando outras ações prioritárias
e) facilidade de recaída e consumo compulsivo após um período de
abstinência
No Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM-V), da
American Psychiatric Association (2014), estão também descritos quais os
critérios relacionados com as perturbações do uso de substâncias. Para que o
uso das substâncias seja considerado dependência, devem estar presentes pelo
menos 2 dos 11 critérios definidos, que são os seguintes:
1. Aumento da quantidade ou do período de consumo da substância por um
período superior ao desejado pelo indivíduo;
22
2. Desejo de reduzir ou cessar os seus consumos, no entanto sem o
conseguir;
3. Dispensa da maioria do seu tempo pessoal, na procura da substância e
dos efeitos do seu consumo;
4. Craving;
5. Disfunção social;
6. Manutenção do consumo, apesar da existência de problemas derivados do
consumo;
7. Abandono das suas atividades importantes, sejam elas o trabalho,
relacionamento social ou familiar de forma a consumir;
8. A utilização da substância em situações em que é fisicamente perigosa;
9. Mesmo tendo conhecimento de que a substância pode ter causado algum
problema, seja ele físico ou psicológico, mantém o uso da substância;
10. Efeito de tolerância;
11. Abstinência.
A dependência de substâncias também se encontra descrita na International
Classification Diseases (ICD-10), pela OMS (1992), sendo similar à definição da
DSM-V. Define a dependência de substâncias como um conjunto de fenómenos
fisiológicos, comportamentais e cognitivos, que com o aumento do consumo da
substância, leva a um aumento da sua relevância, face a outros comportamentos
que previamente assumiam um papel importante no indivíduo. É caraterizada pelo
desejo exacerbado pelo consumo da substância psicoativa, surgindo também
evidência de que uma recaída nos consumos (após um período de abstinência)
leva a um aparecimento mais rápido dos sintomas deste síndrome de
dependência, o que não se verifica em indivíduos não dependentes.
Neste caso, para que seja realizado o diagnóstico de dependência, devem ser
verificados no indivíduo, no ano anterior, pelo menos 3 dos seguintes critérios:
1. Desejo forte/ intenso e compulsividade na procura da substância psicoativa
de consumo;
2. Dificuldade em controlar esse consumo;
3. Existência de sintomatologia de privação;
4. Existência do efeito de tolerância;
23
5. Desinteresse em realizar atividades que proporcionem prazer;
6. Manutenção do consumo apesar dos seus efeitos nefastos verificados.
Estes critérios fazem parte de um conjunto de sintomas cognitivos,
comportamentais ou fisiológicos do individuo com perturbação relacionada com o
uso de substâncias. Têm subjacente uma fundamentação científica, através do
estudo da neurobiologia das adições, que irá ser abordado de seguida, bem como
alguns conceitos fundamentais necessários para a perceção deste modelo de
doença.
Síndrome de abstinência é o conjunto de sinais ou sintomas que surgem após a
cessação do consumo de uma substância da qual o indivíduo está dependente.
Existem 3 tipos de abstinência, são eles a abstinência aguda, tardia ou
condicionado. A síndrome de abstinência agudo acontece quando há uma
cessação brusca do consumo de substâncias com sinais e sintomas orgânicos e
psíquicos. Cada substância provoca esses sinais ou sintomas de acordo com as
suas caraterísticas farmacológicas (OMS, 2004; Socidrogalcohol, 2018). A
intensidade dos sintomas depende da quantidade consumida habitualmente e do
tempo de dependência. A maioria dos consumidores temem esta síndrome,
desenvolvem um medo por vezes irracional e comportamentos de procura, de
meios de poderem comprar mais substâncias, onde por vezes chegam a cometer
delitos. Esta síndrome tem a duração habitual de 4 a 12 dias, que depois deste
período já é considerado síndrome de abstinência tardio (Socidrogalcohol, 2018).
A síndrome de abstinência tardia ou prolongada são alterações que persistem
durante um longo período, após a cessação dos consumos (em abstinência).
Causa transtornos não só psíquicos como também físicos, de pouca intensidade,
no entanto podem ser muito incapacitantes para a pessoa. Repercute-se
essencialmente numa menor qualidade de vida e contribui para o precipitar dos
processos de recaída (Socidrogalcohol, 2018).
Existe ainda a síndrome de abstinência condicionada, que consiste no
aparecimento da sintomatologia idêntica à da síndrome de privação aguda, no
entanto, sem que tenha havido algum consumo recente e surge quando o
24
individuo está exposto aos estímulos ambientais que estavam previamente
associados aos seus consumos durante a dependência. Quando a síndrome é
considerada mais intensa, provoca um grande mal estar, gerando quadros de
ansiedade e medo, com vontade de consumir.
O efeito de tolerância é o processo que obriga a aumentar progressivamente a
quantidade de substância consumida de forma a manter os efeitos desejados. O
craving é o desejo incontrolável de consumir, provocado por ideias, recordações e
estímulos condicionados, situações stressantes, etc. é uma situação difícil de
controlar pelo utente e que propicia a procura das substâncias. O desejo de obter
prazer e bem estar com o consumo de uma substância pode atuar como um
reforço positivo que aumenta a frequência do consumo e progressivamente o
aumento da quantidade, devido ao efeito de tolerância. Por outro lado, existe
também o efeito de reforço negativo, que ocorre quando o consumidor procura
aumentar a frequência e a quantidade da substância de consumo como forma de
evitar o mal estar gerado pelo craving ou síndrome de abstinência (OMS, 2004;
Socidrogalcohol, 2018).
O processo de desintoxicação, é o processo pelo qual se consegue fazer que o
dependente interrompa o consumo, sem que experiencie uma síndrome de
abstinência aguda, de maior intensidade. O tratamento de desabituação da
maioria das substâncias consumidas atualmente é realizado num período de 7-14
dias e não tem grandes riscos para o utente. Depois deste processo de
desintoxicação/desabituação o utente passa por uma etapa, em que tem de lidar
com a síndrome de abstinência tardia ou condicionada. É um processo longo e
complexo, onde é importante que o utente adquira capacidades de estratégias
terapêuticas que lhe permitam lidar com estes fatores (Socidrogalcohol, 2018).
25
3.1. Neurobiologia das Adições
O álcool e outras drogas, são substâncias químicas que modificam o
funcionamento de determinados sistemas de neurotransmissores e circuitos
cerebrais, com alterações a nível cognitivo, emocional, motivacional e
comportamental. A sua administração aguda, causa alterações que são
transitórias e que revertem quando o efeito da substância também termina. No
entanto o seu consumo prolongado ou crónico pode provocar alterações na
memória e modular as conexões e vias neuronais, provocando alterações de
longa duração no funcionamento normal do cérebro, deixando a pessoa mais
vulnerável à recaída.
Estas substâncias ativam o circuito de recompensa cerebral (reforço positivo e
negativo), que utiliza os mesmos mecanismos fisiológicos das recompensas
naturais (como beber água, procura de comida ou atividade sexual). Quanto mais
intensos tiverem sido esses reforços de determinada substância, mais
persistentes serão também as recordações relacionadas com esse consumo e
maior será o craving por voltar a consumir novamente. O consumo destas
substâncias psicoativas, criam no individuo um estado de necessidade que se
torna mais importante do que outras atividades do quotidiano e interesse da
pessoa, com a diminuição progressiva do auto controlo sobre o consumo (HHS,
2016; Koob & Volkow, 2010; Volkow, 2016).
O consumo de substâncias psicoativas tem um efeito de recompensa na pessoa,
com a libertação de dopamina. A libertação de dopamina, que é transmitida até às
estruturas límbicas e do córtex frontal, são ativados em resposta a estímulos de
reforço natural ou primário, que são aqueles que têm importância para o individuo
a nível de sobrevivência. A libertação de dopamina para os estímulos primários,
desenvolve rápida tolerância e habituação, no entanto para as substâncias
psicoativas, quando consumidas pelo individuo, têm um efeito diferente, podendo
fazê-lo de maneira crescente. Provoca no individuo um efeito insaciável e
apelativo com incentivos que levam a pessoa a ter um desejo aumentado quando
desenvolve uma sensibilidade a nível do sistema dopaminérgico. Com a
exposição repetida a uma substância, as células dopaminérgicas deixam de ser
26
ativadas em resposta ao consumo, passando a ser ativadas de forma antecipada,
designado de estímulo condicionado (HHS, 2016; Volkow, 2016).
Durante muito tempo pensou-se que o consumo de drogas seria uma maneira de
evitar os efeitos adversos, reconhecidos como síndrome de abstinência, ou como
maneira de alterar o estado da pessoa, nomeadamente o seu estado negativo,
fosse, humor disfórico (fosse pelo sentimento de tristeza, ansiedade, fobias,
stress, irritabilidade, etc.) e os comportamentos que estes geram. No entanto hoje
sabe-se que existe um efeito de recompensa positivo no consumo destas
substâncias. Isto foi demonstrado através do consumo continuado de substâncias
mesmo sem que a pessoa sentisse os efeitos adversos da privação, conhecido
como síndrome de abstinência. A motivação exagerada pela procura e consumo
da substância acontece quando se atinge um estado de sensibilização do sistema
de recompensa meso-límbico, que tem um papel importante na atribuição de
relevância aos estímulos. Por outro lado, o consumo repetido da substância, o
consumo crónico, conduz a um estado que diminui este circuito de recompensa,
onde surgem então os fatores de stress que contribuem para os estados
emocionais negativos, aumentando a necessidade de consumo da substância
(HHS, 2016; Volkow, 2016).
O efeito de reforço negativo ocorre quando o processo de adição se encontra em
fases mais avançadas/ tardias, em que os efeitos de reforço positivo, são cada
vez menos habituais devido à tolerância do indivíduo e ao estado de diminuição
da sensibilidade do circuito de recompensa. No entanto persistem os efeitos de
reforço negativos, com necessidade de alívio do mal-estar ou síndrome de
abstinência. As drogas podem aliviar de maneira rápida (embora de forma
transitória) os estados de ansiedade, insónias, fobias, humor disfórico, angustia,
culpabilidade, depressão, insegurança, etc. A pessoa percebe que o consumo da
substância a ajuda a sentir-se melhor evitando ou melhorando os estados
referidos anteriormente. Quando a pessoa consome não está a pensar no efeito
que sucede após o consumo da substância (após horas ou dias), procurando sim
o efeito imediato de alívio (HHS, 2016; Volkow, 2016).
27
Segundo Volkow et al. (2016) o modelo de doença cerebral da adição tem
subjacente a ideia e salienta a importância da efetividade das medidas
preventivas, intervenções no tratamento, bem como as políticas de saúde, sendo
esta uma doença bio-psico-social. O modelo de adição resulta do comportamento
repetido de consumo da substância, desenvolvendo-se em 3 fases principais. São
elas a fase de intoxicação/ consumo abusivo, fase de ressaca e a fase de
preocupação e antecipação.
A primeira fase surge com o consumo da substância, e conseguinte aumento da
libertação de dopamina como sinal de recompensa pelo seu comportamento. Com
a exposição repetida ao estímulo que precede o consumo, a libertação de
dopamina pode ocorrer mesmo antes do consumo, sendo um estímulo
condicionado. Verifica-se a libertação de dopamina através de estímulos
ambientais associados à repetição do consumo, seja pelo sítio onde
habitualmente consome, sejas pelas pessoas com quem consome, ou outros
comportamentos associados ao consumo, gerando o craving caracterizado pelo
comportamento compulsivo na procura da substância. Também é observável a
diminuição da libertação de dopamina em relação aos estímulos naturais.
Na segunda fase, surge a fase de abstinência e sintomatologia de privação. Num
indivíduo adicto, o sistema de recompensa dopaminérgico e motivacional, são
direcionados e condicionados de uma forma muito significativa para a substância
de abuso, pela libertação de enormes quantidades e dopamina. No entanto com o
consumo prolongado (dependência), a libertação de dopamina tende a ser
gradualmente menor, o cérebro torna-se menos sensível à estimulação
dopaminérgica das substâncias, ou a qualquer outra atividade associada ao
prazer. Desse modo o indivíduo nunca mais vai experienciar o mesmo nível de
euforia das primeiras vezes em que consumiu a substância. A repetição dos
estímulos dopaminérgicos leva a adaptações a nível cerebral (na amígdala) que
resulta no aumento da reatividade ao stress e emoções negativas. No cérebro
adicto, o sistema de anti-recompensa torna-se mais reativo dando lugar aos
efeitos negativos, humor disfórico e sintomatologia de privação caraterística.
28
Na terceira fase denominada de preocupação e antecipação as alterações que
ocorrem no sistema de recompensa bem como as alterações a nível emocional
nos circuitos cerebrais, verificam-se também modificações na região prefrontal do
córtex cerebral, área que está envolvida com a capacidade de execução do
indivíduo. A diminuição da atividade dopaminérgica provoca a alteração da
capacidade de autocontrolo, decisão ou avaliação do erro. Estas
neuroadaptações que ocorrem, tornam o indivíduo mais frágil no controlo do seu
comportamento compulsivo, na procura de obter a substância para consumo
mesmo quando a sua intenção seja a de deixar o consumo, a abstinência.
3.2 Substâncias de abuso
As classificações das substâncias com efeito psicoativo foram inicialmente
classificadas como sendo euforizantes, fantásticas, inebriantes e hipnóticas
excitantes segundo Lewin (1928, cit. Por Patrício, 1997). Também é vulgar serem
classificados como sendo drogas “leves” ou “duras”, “pesadas”, em virtude do seu
efeito no indivíduo ou dependência, termos esses que não devem ser utilizados.
Segundo Delay e Denicker (1997) cit. SICAD (2020c) e Patrício (1997) as
substâncias com efeito psicotrópico, podem ser agrupadas em 3 grupos,
Depressoras do sistema nervoso Central (SNC), Estimulantes do SNC e
Perturbadores do SNC, podendo existir também outras classificações como
psicoléticos, psicoestimulantes ou alucinogénios (Angel, et al., 2002). Neste
capítulo são descritas as substâncias psicoativas de maior relevância para o
presente estudo, bem como a sua origem, grupo a que pertencem e seus
principais efeitos no indivíduo.
Opiáceos
Podem ser substâncias naturais ou sintéticas, com mediação através dos
recetores opióides. Da papoila obtém-se o ópio, sob a forma de resina da qual é
possível obter-se a morfina, transformando-se em diacetilmorfina, heroína ou em
outras substâncias (Patrício, 1997).
29
A heroína é um derivado sintético da morfina, inicialmente utilizada no tratamento
da tuberculose, no entanto a sua utilização foi proibida nos EUA em 1956,
contribuindo para a primeira convenção da ONU em 1961, já referida
anteriormente (Angel et al., 2002). Estas substâncias são depressoras do SNC e
o seu efeito está relacionado com os recetores mu, k e delta presentes no SNC,
provocando no individuo o efeito euforizante, analgésico, sonolência, alterações
do humor, depressão respiratória, diminuição da motilidade intestinal, náuseas e
vómitos, bem como alterações do sistema endócrino (OMS, 2004;
Socidrogalcohol, 2018). Farmacologicamente são utilizadas maioritariamente
devido ao seu efeito analgésico, ou na preparação de fármacos antidiarreicos e
antitússicos. Pode ser administrada pela via oral, endovenosa, intramuscular, retal
ou transdérmica. As formas de consumo (de heroína) mais comuns são através
da inalação (fumada) e pela via injetável, prática esta que acarreta maior risco
para o individuo seja pelos perigos de uma incorreta administração na técnica de
injeção, bem como no maior risco de overdose e morte, seja pelas práticas de
risco associadas pela partilha de material injetável. É uma substância que causa
grave dependência física no individuo, com rápido efeito de tolerância (Patrício,
1997).
Nos opiáceos incluem-se também os agonistas opiáceos, que são fármacos com
atuação similar dos opiáceos de abuso. Estes são prescritos como tratamento de
manutenção, de modo a que o individuo consumidor alivie os sintomas de
abstinência, e que se diminua também ou bloqueie o desejo de consumir a
substância de abuso, bem como a redução dos comportamentos de risco
associados a esses consumos e melhorar a sua condição de saúde e condição
social (Socidrogalcohol, 2018). Os mais utilizados são a buprenorfina e a
metadona. A metadona é um opiáceo sintético, utilizado como terapêutica de
manutenção. É um agonista opiáceo e atua nos mesmos recetores opiáceos que
a heroína, deste modo é utilizada como forma de bloquear os efeitos da heroína e
evitar a sintomatologia de abstinência quando o indivíduo cessa os consumos. Já
a buprenorfina é um agonista parcial dos recetores opiáceos, menos tóxica que a
metadona, com menor efeito sedativo, menor risco de depressão respiratória e
menor sensação de euforia (Angel et al., 2002; OMS, 2004). Estas são
substâncias que têm um tempo de semivida superior ao das substâncias de
abuso, permitindo uma vida mais estável à pessoa que cumpra com o programa
30
de manutenção prescrito, já que estas substâncias podem também ser usadas
como substância de abuso, seja pelo aumento não prescrito da sua administração
ou pelo consumo endovenoso, práticas essas também observáveis
(Socidrogalcohol, 2018).
Benzodiazepinas
Pertence ao grupo de fármacos utilizados no tratamento nos transtornos
relacionados com a ansiedade e sono. No entanto muitos indivíduos utilizam
estes fármacos como substâncias de abuso (SICAD, 2020c). Vulgarmente
designado como “drunfos”, na sua designação “de rua” (Patrício, 1997). O seu
mecanismo de ação está relacionado com a ativação do sistema GABA (principal
neurotransmissor inibitório) e têm um efeito tranquilizante, ansiolítico, antiepilético,
hipno-indutor e miorelaxante, com comprometimento da função motora, funções
cognitivas e memória, bem como o aumento do tempo de reação (OMS, 2004). A
via de administração pode ser oral, retal ou injetável. Como substância de abuso,
habitualmente as benzodiazepinas, mais frequentemente as de tempo de
semivida mais curto, são consumidas pela via oral e por vezes pela via
endovenosa. É também frequente a utilização deste tipo de substâncias
juntamente com o consumo de álcool, para aumento dos seus efeitos. Desenvolve
dependência no indivíduo bem como tolerância (Patrício, 1997; SICAD, 2020c)).
Anfetaminas
Conhecidas pela sua utilização em meio recreativo. Com a designação de speed
(quando inalado), ecstasy (pelo consumo oral) ou speed cristal (se fumado), tem
um efeito estimulante do SNC (Patrício, L 1997; Angel et al., 2002). Esta é uma
substância facilmente produzida em laboratórios clandestinos, onde se obtêm os
cristais de cor branca e transparente na sua forma mais simples, sendo a
metanfetamina a molécula mais potente deste grupo. Atuam diretamente nos
neurónios, utilizando a serotonina (neurotransmissor que regula o humor, o sono,
dor, apetite, etc.), noradrenalina e a dopamina como neurotransmissores,
aumentando a sua libertação de forma intensa e prolongada junto das sinapses
(terminal dos neurónios), bem como o bloqueio da sua recaptação. Têm assim um
efeito euforizante e estimulante, com potencial de provocar hiperatividade
desordenada, induzir estados confusionais, alucinações, estados delirantes,
31
maníacos ou paranoide. Podem surgir também alterações do ritmo cardíaco,
taquicardia, sendo também frequentes os acidentes arteriais (Angel et al., 2002;
NIDA, 2013). Podem ser utilizadas em casos de narcoplesia ou hiperatividade, no
entanto sempre em doses controladas. O consumidor que procura o efeito
psicoestimulante consome esta substância em doses muito elevadas face à
indicação terapêutica. Pode causar também dependência física e o seu efeito de
tolerância é rapidamente observável (NIDA, 2013; Patrício, 1997).
Cocaína
A coca é uma planta, sendo a cocaína obtida através das suas folhas. A cocaína é
um pó branco insolúvel na água, tem a designação comum de “branca”, “coca”,
crack, etc. (Patrício, 1997). A sua ação é a de estimulante do SNC e euforizante
(OMS, 2004; Patrício, 1997). Bloqueia a recaptação de vários
neurotransmissores, nomeadamente a dopamina, noradrenalina e serotonina,
provocando assim a ativação dos neurónios dopaminérgicos, com estimulação do
sistema nervoso simpático. Tem uma ação muito rápida e a duração do seu efeito
no organismo é relativamente curta, podendo causar a sensação de euforia e
bem-estar, com facilidade na relação social, bem como um estado de
hipervigilância. Após este período segue-se uma fase de declínio destes efeitos,
com períodos de maior ansiedade no consumidor (Angel et al., 2002; NIDA, 2016;
OMS, 2004). Em doses elevadas é frequentemente observável agitação
psicomotora e ideias delirantes, bem como alterações do humor, com maior
irritabilidade e agressividade. O seu consumo está também associado a
alterações no normal funcionamento do miocárdio (coração), por arritmias, bem
como outras complicações cardiovasculares, derivados do seu efeito
vasoconstritor. Habitualmente consumido através da sua inalação (snifada),
fumada ou via endovenosa. Muitas vezes consumida também em conjunto com a
heroína na forma injetável, chamado speedball, aumentando o risco de overdose
e morte (Angel et al., 2002; Patrício, 1997).
Cannabis
A cannabis L. Sativa é uma planta que dá origem a várias preparações. Através
das suas folhas ou das suas extremidades floridas, é uma substância que pode
ser fumada de forma pura ou misturada com tabaco. A resina produzida pela
32
planta, constitui a base para a obtenção do haxixe (com doses mais elevadas de
princípio ativo). A cannabis é uma planta que contém cerca de 80 canabinóides,
destacando-se o tetrahidrocanabinol (THC), como principal psicoativo presente. O
THC é assim uma substância psicoativa, que atua no SNC, que provoca no
individuo os seus efeitos psicotrópicos, como a euforia, sensação de relaxamento,
apatia, modificações das perceções sensoriais e do tempo ou aumento do apetite
(Angel et al., 2002; OMS, 2004). Os seus efeitos são exercidos principalmente
pelos recetores CB1, que desempenha as suas principais funções na regulação
das emoções, memória e cognição, é sabido também que em indivíduos com
predisposição ou em consumos de doses elevadas pode provocar as
perturbações psicóticas agudas (Angel et al., 2002). Quando fumada existe ainda
a libertação de alcaloides com um potencial cancerígeno muito elevado, muito
superior ao do tabaco. Não causa dependência física, no entanto pode
desenvolver-se dependência psicológica, bem como tolerância a alguns efeitos da
substância (Patrício, 1997).
Alucinogénios
São substâncias naturais ou sintéticas, estimulantes do SNC e desorganizadores
da neurotransmissão cerebral normal. Provocam no indivíduo alteração da
perceção, alterações da imagem alteração da cor, som, alucinações e
despersonalização. Os efeitos psicoativos verificados pelo consumo destas
substâncias, são vulgarmente conhecidos como trips, essas experiências variam
não só em função da substância e sua quantidade, como também em função do
próprio indivíduo e suas expetativas e/ou estímulos ambientais. O LSD é o mais
conhecido, obtido através da cravagem do centeio, é um antagonista dos
recetores da serotonina (Angel et al., 2002; NIDA, 2015; Patrício, 1997). Quando
consumido surge desinibição do indivíduo, ou alucinações com alteração da
perceção visual e auditiva, bem como do tempo. Podem surgir outras
perturbações graves do humor e alterações do pensamento, com ideias delirantes
perigosas (Angel et al., 2002; NIDA, 2015). Existem outras substâncias neste
grupo como a fenciclidina (utilizado como anestésico) ou a mescalina (cogumelos
alucinogénicos). O LSD é lipossolúvel, ultrapassando facilmente a barreira
hematoencefálica. Bastante alucinogénio, com estimulação do sistema nervoso
33
parassimpático e simpático. É ingerido pela forma oral. Não é referida
dependência física, no entanto pode existir no consumidor habitual dependência
psíquica (Patrício, 1997).
Álcool
O álcool (etanol) tem um efeito estimulante, perturbador e depressor do SNC. É
uma substância obtida através a fermentação e destilação de matérias
açucaradas (OMS, 2004; Patrício, L. 1997). É também a substância com maior
impacto em Portugal, observando-se uma enorme aceitação cultural, mesmo no
consumo abusivo.
O etanol provoca o aumento da inibição do SNC, através da ativação do sistema
GABA (neurotransmissor inibitório) e pela diminuição da sua excitabilidade
através da inibição do sistema glutamatérgico (principal neurotransmissor
excitatório) (OMS, 2004). Numa fase de intoxicação inicial é observável a
excitação motora e desinibição, sendo que os seus efeitos podem ser variáveis
tendo em conta a dose de etanol ingerida, sua gradação, sexo do indivíduo ou
peso corporal, evoluindo numa segunda fase para um estado de comportamento
agressivo, alteração do humor e/ou alucinações. Pode levar ao estado de coma e
depressão respiratória. Provoca dependência no indivíduo, bem como síndrome
de abstinência, que pode induzir graves complicações (OMS, 2004; Patrício,
1997).
34
4. METODOLOGIA
Esta dissertação tem como objetivo investigar e traçar o perfil do consumidor de
substâncias psicoativas que procurou tratamento nos centros públicos da região
centro de Portugal. A população alvo é constituída pelos indivíduos que
recorreram aos centros de tratamento especializados em adictologia da região
Centro8 até 2016. Para além do objetivo inicial estabelecido acima, pretende-se
ainda analisar a existência de diferenças no perfil dos utilizadores que mais
recentemente recorreram aos serviços, face aos que se encontram em
tratamento, já referenciados de longa duração. Como referido anteriormente, ao
longo dos anos têm-se verificado várias alterações não só a nível de políticas de
saúde, como também mudanças significativas a nível sociocultural, as quais que
podem justificar a existência de alterações quer na tendência das substâncias
consumidas quer no perfil sócio-demográfico do novo indivíduo consumidor.
É assim importante podermos conhecer essas mesmas tendências de modo a
compreender melhor o fenómeno e eventualmente adaptar novas estratégias e
intervenções adequadas a este problema que continua a ter um enorme peso
para nossa sociedade, famílias e utentes com consumos aditivos.
Este capítulo apresenta a metodologia para atingir os objetivos traçados,
designadamente: base de dados, definição e operacionalização das variáveis em
estudo, descrição do instrumento e método de colheita dos dados e por último os
procedimentos estatísticos.
4.1 Base de Dados
Os dados utilizados para este projeto foram facultados pela Divisão de
Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) da
Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro.
Esses dados são recolhidos através de uma entrevista estruturada, com recurso a
um instrumento de medição – Ficha base (descrito mais adiante) – aplicado de
8 Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Coimbra, Figª da Foz, Guarda, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Viseu
35
forma sistemática. A informação recolhida descreve de forma completa os utentes
que recorreram à consulta em regime de ambulatório das Equipas de Tratamento
(ET), por problemas relacionados com o consumo de substâncias psicoativas,
quer as lícitas quer as ilícitas.
Após a entrevista, os dados são introduzidos no Sistema de Informação
Multidisciplinar (SIM) (implementado em 2010), onde reside a informação clínica
relativa a cada utente tratado em ambulatório (áreas Médica, Psicologia,
Enfermagem, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Nutrição),
programas farmacológicos, internamento de desabituação e internamento em
comunidade terapêutica num processo clínico eletrónico do utente. Depois de
introduzidos os dados neste sistema é possível extraí-los em ficheiros em formato
MS Excel.
Para este projeto foi realizada a extração desses dados em diferentes ficheiros no
formato MS Excel, um para cada ano considerado na análise, de 2011 a 2016. A
base de dados original contém assim informação, a nível micro, relativamente aos
utentes que recorreram aos serviços da DICAD entre os anos de 2011 e 2016.
Estes podem constituir novas admissões (utentes que recorrem aos serviços
especializados públicos para tratamento pela 1ª vez) ou admissões de utentes
que também recorreram aos serviços neste período, mas que já se encontravam
referenciados pelos serviços, ou em tratamento nos serviços públicos
especializados previamente à criação deste sistema informático (nestes casos os
serviços criam a ficha base e pode ser complementada com a informação do seu
processo clínico já existente a priori). A data de acolhimento mais antiga registada
na base dados é referente a um utente que foi tratado pela primeira vez em 1978.
No entanto os dados registados na base de dados são referentes à data em que
esse indivíduo recorreu aos serviços e em que se registaram os seus dados pela
primeira vez (2011 - 2016).
Para a criação da base de dados única foi necessário agrupar os diferentes
ficheiros em MS Excel de cada ano, num repositório único, neste caso um único
ficheiro MS Excel. Essa fusão foi possível pois a cada utente que recorre aos
serviços para tratamento, é-lhe atribuído um número único de utente -número de
36
identificação individual, utilizado apenas neste sistema informático, não existindo
meio de identificação pessoal dos mesmos.
Após a construção deste ficheiro único e feita uma primeira análise preliminar da
coerência dos dados verificou-se que existiam utentes com múltiplos registos,
seja em anos diferentes seja no mesmo ano, o que significa que esses utentes
neste período recorreram aos serviços especializados mais do que uma vez para
tratamento. Dado o objetivo desta dissertação, apenas mantivemos na base de
dados o registo correspondente ao primeiro ano em que há noticia do utente. Por
exemplo se um utente do DICAD tinha um registo em 2012 outro em 2015 e outro
em 2016, foram eliminados os registos de 2015 e de 2016 e mantivemos
unicamente o registo referente a 2012.
Como referido acima, aquando do acolhimento de um novo utente para
tratamento, é aplicado o instrumento de medição “Ficha base do utente com
problemas aditivos” (versão 20100906), que tem como objetivo caracterizar o
utente em diversas dimensões
A Ficha base do utente é constituída por 9 categorias principais para recolha de
informação:
1. “Identificação do utente”
o (nome, data de nascimento, género, doc. Id.);
2. “Residência”
o (morada, código postal, telefone, distrito, concelho, freguesia);
3. “Assistência médica”
o (nº de beneficiário, nº cartão de utente, médico de família, sistema
de saúde e centro de saúde);
4. “Fonte de referência”
o (por quem foi enviado para tratamento)
5. “Dados pessoais”
o (naturalidade, estado civil, habilitações literárias completas, situação
profissional atual, fontes de rendimento, coabitação do utente, tipo
de alojamento, condições de alojamento, dados obstétricos);
6. “Dados familiares”
o (informações relativas aos pais, irmãos, último companheiro e filhos);
37
7. “Dados clínicos”
o (história de consumos de substâncias psicoativas, tratamentos
anteriores, comportamentos de risco);
8. “Informações de natureza judicial”;
9. “Avaliação da capacidade para a mudança/motivação”.
Importante referir que qualquer informação que permitisse a identificação do
utente não foi incluída na base de dados cedida, tornando-a completamente
anonimizada.
Os dados inicialmente em formato MS Excel foram exportados para um software
estatístico, STATA (versão 13.1), tendo sido este programa o adotado para a
realização das operações de gestão e manutenção dos dados, transformação de
variáveis e trabalho estatístico posterior. A base de dados final cobre um horizonte
temporal de 2011 a 2016 (6 anos) e tem registo de 7.840 utentes diferentes.
Apesar da multiplicidade de informação presente na base de dados original, esta
teve de ser trabalhada por forma a construir variáveis com conteúdo adequado
para aplicar os procedimentos estatísticos. Todas as variáveis criadas a partir da
base de dados original são descritas na tabela seguinte:
Tabela 1 - Descrição das variáveis em estudo
Designação da
variável
Descrição da variável
Idade Número de anos vividos pelo indivíduo desde a sua data de
nascimento até à data de preenchimento da sua ficha base;
Idade de início
de consumo
(por substância)
Idade do indivíduo no ano em que iniciou os consumos,
embora pudessem não ser os consumos regulares;
Tempo de
procura dos
serviços
especializados
(em anos)
É o tempo em anos, de cada indivíduo, desde o início dos
consumos e o registo do primeiro da sua admissão para
tratamento pelos problemas relacionados com o consumo
das substâncias;
38
Ano de
admissão
ano em que foi realizado o preenchimento da ficha base do
utente referenciado nas equipas de tratamento
especializado;
Fonte de
referência
Informação sobre a forma como os indivíduos chegaram às
equipas de tratamento especializado. esta variável tem as
seguintes categorias originais
“Instituto de Segurança Social”, “CDT’s”, “Unidade
Especializada (adições)”, “CPCJ”, “Instituição Escolar”,
“Unidade especializada (IDT)”, “Instituição Judicial/
Reinserção Social”, “Família/Amigos”,
“Autorreferenciação/Iniciativa própria”, “Cuidados de saúde
primários”, “Instituição de saúde”, “Redução de Danos”,
“Grupos de Auto-Ajuda”, “Programa Stop”, “Linha VIDA”,
“IEFP”, “desconhecido” ou “não preenchido”;
Tipo de
inscrição
Identificação do motivo da inscrição daquele individuo nas
equipas de tratamento especializado. Pode ser devido ao
“Consumo de outras substâncias psicoativas”,
“Criança/jovem em risco”, Problemas Ligados ao Álcool”,
“Parente”, “Ocasional”, “Família”, “Outra Patologia aditiva”,
“Consulta de cessação tabágica” ou “outra situação”;
Habilitações
Literárias
Identificação do nível de escolaridade dos indivíduos.
Existem assim as categorias “Sem escolaridade”, “Sem
escolaridade, mas sabe ler e escrever”, “1º Ciclo do Ensino
Básico”, “2º Ciclo do Ensino Básico”, “3º Ciclo do Ensino
Básico”, “Ensino Secundário”, “Grau Universitário” e
“Desconhecido” ou “Vazio” (sem preenchimento);
Situação
Profissional
Identificação da atividade profissional do individuo no
momento da realização da ficha base. Existem assim as
seguintes categorias: “Desocupado há menos de um ano”,
“Desocupado há um ano ou mais”, “Doméstica”,
“Estudante/Formação Profissional”, “Reformado/Pensão
Social por invalidez”, “Reformado/Pensão Social por idade”,
“Trabalho estável/regular”, “Trabalho ocasional”,
39
“Desconhecido” ou “Sem preenchimento”;
Estado Civil Identificação do estado civil do individuo no momento da
realização da ficha base. “Solteiro”, “Casado/Junto”,
“Separado/Divorciado”, “Viúvo”, “desconhecido” ou “Vazio”
(sem preenchimento);
Tipo de
Alojamento
Identificação do tipo de habitação do indivíduo- “Familiar
Clássico” (vivenda, apartamento…), “Familiar não Clássico”
(Barraca, casa rudimentar, improvisado, móvel…), “Serviço
de saúde”, “Estrutura de Reinserção de Toxicodependente.”,
“Centro de abrigo”, “Estabelecimento Prisional”, “Hotéis,
pensões e similares”, “outro alojamento coletivo de
conveniência” (instituições de apoio social, de educação,
militares…) ou “Rua”;
Familiar
consumidor
Determinar se o individuo tem na família antecedentes de
consumos problemáticos (mãe e/ou pai, avô/avó e irmãos);
Substância
Principal
Conhecer qual a substância psicoativa que na opinião do
indivíduo lhe causa maiores problemas. Nestas substâncias
estão incluídas a “Cannabis”, “Heroína”, “Cocaína”, “Álcool”
e “Tabaco”
Antecedentes
Judiciais
Saber se o indivíduo já teve algum processo judicial em
curso (“Sim”, “Não”);
Prisão efetiva Saber se o utente já esteve detido a cumprir pena de prisão
efetiva (“Sim”, “Não”);
40
4.2 Procedimentos Estatísticos
Primariamente foram utilizados procedimentos de estatística descritiva e análise
gráfica para analisar e caracterizar os indivíduos nas diferentes variáveis de
interesse. Adicionalmente foram adotados procedimentos de análise gráfica para
ilustrar alguns aspetos relevantes dos dados.
Após a caracterização geral da população em estudo, foi realizada uma
estratificação da amostra por ano de acolhimento, pré 2011, entre 2011-2013 e
2014-2016. Pretende-se assim verificar se existem diferenças no perfil do
consumidor e verificar novas tendências.
Foi utilizada a estatística descritiva como meio de caracterização da população
em estudo (proporção, média, desvio padrão). Os dados do estudo são
apresentados em gráficos e tabelas de forma a tornar mais fácil a interpretação
dos resultados obtidos.
41
5. RESULTADOS
5.1 Caracterização dos indivíduos
Na base de dados referente aos utentes que recorreram aos serviços
especializados para tratamento, encontramos um total de 7.840 registos, destes
3.840 (49,4%) correspondem a indivíduos que realizaram o primeiro tratamento
nos serviços de tratamento especializados entre 2011 e 2016 e 3.115 (39,7%)
relativos a indivíduos que já tinham realizado tratamento anteriormente, seja nos
serviços públicos especializados ou noutro serviço.
Tabela 2 - Primeiro Tratamento
Primeiro Tratamento n %
Não 3.115 39.7
Sim 3.874 49.4
Desconhecido 851 10.9
Total 7.840 100
Dos utentes que foram admitidos nos serviços para primeiro tratamento entre
2011 e 2016, e data de acolhimento inferior a 2011, são na sua maioria
consumidores de heroína, 2.451 (88,5%). Entre 2011 e 2016, os utentes
admitidos para primeiro tratamento são na sua maioria os consumidores de
heroína, 2.022 (39,9%) e cannabis, 1.761 (34,73%), os consumidores de álcool
são 863 (17%) e cocaína com 330 utentes (6,5%).
42
Figura 1 - Primeiro Tratamento por Substância de consumo
Se observarmos a tendência das substâncias de consumo pelas datas de
acolhimento, verifica-se que até 2013 são os consumidores de heroína os que
mais recorreram aos serviços especializados, verificando-se depois uma
tendência decrescente destes consumidores nas novas admissões. Desde 2010
(data da criação do SIM), verifica-se uma tendência crescente de novas
admissões de utentes consumidores de cannabis, com o maior número de novas
admissões em 2014, 2015 e 2016, bem como uma tendência crescente também
no que diz respeito aos utentes consumidores de álcool.
43
Figura 2 - Data de admissão por substância de consumo
A substância com maior prevalência de consumo dos utentes em tratamento, ou
seja, aquela que os indivíduos referem como sendo a sua substância principal, e
que surge em grande destaque e é a heroína, com 4.473 de indivíduos
consumidores (57,1%). Com prevalências muito inferiores surge a cannabis com
1.893 (24,2%), o álcool com 995 (12,2%) e só depois a cocaína com 421
indivíduos (5,4%) e tabaco 98 (1,3%). Estes números contrastam com as
prevalências de consumo para a população portuguesa. Uma vez que sabemos
que são a cannabis e a cocaína as substâncias que apresentam maiores
prevalências de consumo, continua a ser a heroína a substância que a população
em tratamento refere como sendo a principal. Posto isto, verificam-se poucos
utentes em tratamento pelo consumo de cocaína. Por outro lado foram excluídos
desta análise os indivíduos que não apresentavam na ficha base descrita qual a
substância de consumo.
44
Tabela 3 - Substância principal de consumo
Substância Principal de consumo n %
Cannabis 1.893 24.2
Tabaco 98 1.3
Heroína 4.473 57.1
Álcool 955 12.2
Cocaína 421 5.4
Total 7.840 100
Relativamente à idade de início dos consumos (ainda que possam não ser
consumos regulares), observa-se que em média os nossos utentes referem ter
iniciado os seus consumos aos 19 anos de idade (DP= 5,8). As substâncias com
início de consumos em idades mais jovens são o tabaco, aos 15 anos e a
cannabis aos 16, seguidas pelo álcool aos 19 anos, heroína aos 20 anos e
cocaína aos 22.
Tabela 4 -Idade de início de consumo (por substância)
Idade de início de consumo (por substância) n Média
Desvio padrão Min Max
Todas as substâncias 7.025 19.2 5.8 12 63
Cannabis 1.800 16.1 3 12 52
Tabaco 77 15 2.3 12 26
Heroína 3.911 20 5.4 12 63
Álcool 827 19 7.9 12 60
Cocaína 396 22.4 7.1 12 51
A idade média dos indivíduos que recorreram aos serviços de tratamento
especializado no primeiro acolhimento/registo é de 35 anos (DP =10,9). A idade
mínima dos utentes que recorreram aos serviços especializados é de 13 anos e a
máxima de 88 anos. Por substância de consumo verifica-se que são os utentes
com problemas relacionados com o consumo de álcool os que apresentam uma
maior média de idade com 45,2 anos, consumidores de heroína com 37,8 anos de
média de idade e cocaína com 34,4 anos. Os consumidores de canábis são os
mais jovens com uma média de idades de 23,9 anos.
45
Figura 3 - Média de idades por substância de consumo
O tempo médio entre o início dos consumos e a procura dos serviços
especializados seja nos serviços públicos ou outros, é de 13,1 anos (SD= 10)
para todas as substâncias. O álcool é a substância em que os indivíduos
demoram mais tempo a recorrer aos serviços especializados desde o início do
seu consumo com uma média de 25,8 anos (SD= 12) e a cannabis a substância
em que os indivíduos mais rapidamente recorrem aos serviços com um tempo
médio de 7,6 anos (DP= 7).
Tabela 5 - Tempo de procura dos serviços especializados (em anos)
Tempo de procura dos serviços especializados (em anos) n Média
Desvio Padrão Min Max
Todas as substâncias 7.011 13.1 10 0 73
Cannabis 1.800 7.6 7 0 43
Tabaco 77 12.5 12 1 46
Heroína 3.911 13.1 8.4 0 44
Álcool 827 25.8 12 0 73
Cocaína 396 10.9 7.7 0 34
46
Em relação à fonte de referenciação para tratamento poe um centro
especializado, na sua maioria os novos utentes procuram os serviços por
iniciativa própria (30,5%), ou são encaminhados através de instituições judiciais
ou de reinserção social (14,7%), familiares e/ou amigos (12,5%), ou pelas CDT’s
(11,1%). São estes os intervenientes com maior peso no que respeita à
referenciação dos casos junto das equipas especializadas de tratamento. Outras
fontes de referenciação foram agregadas devido à sua baixa representatividade,
correspondem a 643 indivíduos (8,2%), onde se inclui a referenciação por outra
unidade especializada (Adição), instituição escolar, grupos de auto ajuda, redução
de danos com metadona, Programa STOP, Instituição do Emp. e Form.
Profissional (IEFP) e Linha VIDA. A tabela seguinte apresenta a distribuição da
variável pelas diferentes categorias.
Tabela 6 - Fonte de Referenciação
Fonte de Referenciação n %
Auto-referenciado /Iniciativa própria 2.390 30.5
Instituição Judicial/ Inst. Reinserção Social 1.153 14.7
Família/ Amigos 968 12.4
Comissão Dissuasão da Toxicodependência 866 11.1
Unidade Especializada (IDT) 480 6.1
Instituição de Saúde/ outro profissional 438 5.6
Instituto Segurança Social 183 2.3
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 157 2 Médico de família/ Cuidados de Saúde Primários 157 2
Desconhecido 405 5.2
Outros 643 8.2
Total 7.840 100
Quanto ao tipo de inscrição, a grande maioria, 5.701 (72,7%) encontra-se inscrita
pelo consumo de substâncias psicoativas, e de seguida crianças/jovens em risco
com 938 inscrições (12%) e por problemas ligados ao álcool 911 (11,6%). Outros
tipos de inscrição foram agregados devido à sua baixa representatividade,
correspondem a 290 indivíduos, onde se inclui a inscrição por outra situação
ocasional, outra patologia aditiva, família, consulta cessação tabágica, parente.
47
Tabela 7 - Tipo de inscrição
Tipo de Inscrição n %
Consumo de outras substâncias psicoativas 5.701 72.7
Criança/ Jovem em risco 938 12
Problemas ligados ao álcool 911 11.6
Outra situação 290 3.7
Total 7.840 100.00
Analisando as habilitações literárias dos utentes, verifica-se que apenas 184
(2,4%) dos indivíduos obteve o Grau Universitário, 1.000 (12,8%) concluíram o
ensino secundário, sendo que na sua maioria os utentes concluíram o 2º Ciclo de
Ensino Básico 2.546 (32,5%), e o 3º Ciclo do Ensino Básico 2.496 (31,8%),
constatando-se um baixo nível de escolaridade entre a população que recorre a
estes serviços.
Tabela 8 - Habilitações literárias
Habilitações Literárias n %
Sem escolaridade 173 2.2 1º Ciclo do ensino básico
1.101 14
2º Ciclo do Ensino básico 2.546 32.5 3º Ciclo do Ensino Básico
2.496 31.8
Ensino Secundário 1.000 12.8
Frequência Universitária 191 2.4
Grau Universitário 184 2.4
Desconhecido 148 1.9
Total 7.840 100
Quanto à situação profissional, a maioria dos indivíduos, 2.428 (31%) mantém
uma atividade profissional estável/ regular, 2.412 (30,8%) encontram-se
desocupados há um ano ou mais e ainda 1.069 (13,6%) na situação de estudante
ou em formação profissional.
48
Tabela 9 - Profissão
Profissão n %
Estudante/ Formação Profissional 1.069 13.6
Trabalho estável/ regular 2.428 31 Reformado/ Pensão Social por invalidez 131 1.7
Reformado/ Pensão Social por idade 88 1.1
Doméstica 24 0.3
Desocupado há menos de um ano 770 9.8
Desocupado há um ano ou mais 2.412 30.8
Trabalho ocasional 377 4.8
Outra situação 390 5
Desconhecido 151 1.9
Total 7.840 100
Relativamente ao Estado Civil, os utentes em tratamento são na sua maioria
solteiros, o que corresponde a 4.974 (63,4%). OS dados evidenciam ainda que
1.849 (23,6%) são casados ou vivem em união de facto e 872 (11,1%) são
divorciados ou separados.
Tabela 10 - Estado civil
Estado Civil n %
Solteiro 4.974 63.4
Casado/ Junto 1.849 23.6
Separado/ Divorciado 872 11.1
Viúvo 52 0.7
Desconhecido 93 1.2
Total 7.840 100
No que respeita ao tipo de alojamento em que indivíduo reside, a grande maioria
6.100 (77,8%), vive num alojamento do tipo Familiar clássico (vivenda ou
apartamento) e 330 em alojamentos do tipo Familiar não clássico (barraca, casa
rudimentar, improvisado ou móvel). No entanto constata-se que existem ainda 73
indivíduos que vivem na rua (“pessoas sem teto”), 52 em Centros de abrigo, 223
em alojamento coletivo de conveniência (outras instituições de apoio social) e
apenas 46 em Estruturas de Reinserção de Toxicodependência. Nas outras
situações foram agregados outros tipos de alojamento, pela sua baixa
49
representatividade, como os que não foram especificados, rua, centro de abrigo,
estrutura de reinserção de toxicodependência, hotéis, pensões e similares e os
serviços de saúde.
Tabela 11 - Tipo de alojamento
Tipo de Alojamento n %
Familiar Clássico 6.100 77.8
Desconhecido 575 7.3
Familiar não Clássico 330 4.2
Estabelecimento Prisional 293 3.7 Outro alojamento de convivência 184 2.4
Outras situações 358 4.6
Total 7.840 100
Quanto à história familiar de consumos (sejam substâncias licitas ou ilícitas)
observa-se uma prevalência significativa de indivíduos em que a mãe tem ou teve
problemas relacionados com esses consumos, 3.326 (42,4%), bem como o pai,
2.625 (33,5%). No que respeita aos irmãos, 1.991 indivíduos (25,4%) reportam ter
pelo menos um irmão também com consumos problemáticos relacionados com
substâncias.
Tabela 12 - Familiar consumidor
Familiar Consumidor n %
Pai 2.625 33.5
Mãe 3.326 42.4
Pai e Mãe 2.449 31,2
Pai ou mãe 3.502 44,7
Nem Pai nem Mãe 4.338 55,3
Irmão 1.991 25.4
Avô/ Avó 224 2.9
No que respeita aos antecedentes judiciais, verifica-se que 2.108 (26,9%) da
amostra teve pelo menos um episódio de problemas judiciais relacionados com o
seu consumo (seja pela posse/consumo de substâncias ilícitas ou pelo seu
tráfico). Fazendo uma análise por substância, verifica-se que são os utentes com
50
problemas de consumo relacionados com a cannabis, os que apresentam em
maior número antecedentes judiciais com 898 indivíduos (47,44% dos
consumidores de cannabis), seguindo-se os consumidores de heroína com 742
indivíduos (16,6%), álcool 322 indivíduos (33,7%), cocaína com 103 indivíduos
(24,5%) e tabaco com 43 indivíduos (43,9%).
Tabela 13 - Antecedentes judiciais
Antecedentes Judiciais n %
Não 4.265 54.4
Sim 2.108 26.9
Desconhecido 1.467 18.7
Total 7.840 100
Figura 4 - Antecedentes judiciais por substância de consumo
Quanto aos indivíduos condenados com pena de prisão efetiva, quase metade
dos que têm antecedentes judiciais, estão ou estiveram presos, correspondendo a
935 indivíduos (11,9%). Por substância são os consumidores de heroína os que
representam em maior número os casos de prisão efetiva com 694 indivíduos
(15,5% dos consumidores de heroína), a cannabis e o álcool com 83 indivíduos
(4,4% e 8,7%, respetivamente), cocaína com 69 indivíduos (16,4%) e tabaco com
6 indivíduos (6,2%).
51
Tabela 14 - Prisão efetiva
Prisão efetiva n %
Não 1.417 18.1
Sim 935 11.9
Desconhecido 1.680 21.4 Vazio (sem preenchimento) 3.808 48.6
Total 7.840 100
Figura 5- Prisão efetiva por substância de consumo
5.2 Análise comparativa dos indivíduos por data de início de tratamento
Para a caracterização, comparação e análise dos indivíduos por data de
acolhimento nos serviços especializados, foram definidos 3 diferentes períodos
temporais de interesse. Os acolhimentos com data prévia a 2011 (<2011), com
acolhimento de 2.770 utentes; aqueles que ocorreram nos anos de 2011 a 2013,
que corresponde a 2.863 acolhimentos realizados; e aqueles realizados entre
2014 a 2016, num total de 2.207 indivíduos. Pretende-se com esta análise revelar
potenciais diferenças e tendências no perfil sociodemográfico dos utentes assim
como em outras características, que possam ser explicadas pelo período de
acolhimento. De seguida é apresentada a análise descritiva pelos períodos
definidos e a respetiva comparação das variáveis em estudo nesses mesmos
períodos.
52
Substância Principal de Consumo
Nos utentes com data de acolhimento anterior a 2011, a substância com maior
prevalência de consumo é a heroína, com 2.451 indivíduos consumidores
(88,5%), uma prevalência de consumo em muito superior a qualquer outra
substância mencionada pelos restantes indivíduos. 4,8% (132) dos utentes eram
consumidores de cannabis, 92 (3,3%) álcool e 91 (3,3%) cocaína. Por outro lado,
no período 2011-2013, a substância com maior prevalência de consumo
continuou a ser a heroína, com 1.467 indivíduos consumidores (51,2%), de
seguida surge a cannabis com 757 (26,4%), o álcool com 399 (13,9%) e a
cocaína com 199 (7%).
Finalmente, no período 2014-2016, a substância com maior prevalência de
consumo é a cannabis, com 1.004 indivíduos consumidores (45,5%), de seguida
surge a heroína com 555 (25,2%), o álcool com 464 (21%) e a cocaína com 131
(5,9%).
Quando analisamos a evolução das tendências de consumo, observa-se um
aumento exponencial de novos indivíduos admitidos por problemas relacionados
com o consumo de cannabis, um aumento também significativo de novos
indivíduos admitidos por problemas relacionados com o consumo de álcool e uma
descida significativa no que diz respeito à admissão de novos indivíduos por
problemas relacionados com o consumo de heroína.
Tabela 15 - Comparação substância principal de consumo
Substância Principal de
Consumo
Pré 2011 2011-2013 2014-2016
n (%) n (%) n (%)
Cannabis 132 (4.8) 757 (26.4) 1.004 (45.5)
Tabaco 4 (0.1) 41 (1.4) 53 (2.4)
Heroína 2451 (88.5) 1.467 (51.2) 555 (25.2)
Álcool 92 (3.3) 399 (13.9) 464 (21)
Cocaína 91 (3.3) 199 (7) 131 (5.9)
53
Idade média por substância de consumo
Dos utentes recebidos nos centros especializados por problemas relacionados
com o consumo de substâncias psicoativas, entre 2011 e 2016, 2.770 registos,
dizem respeito a utentes com a primeira data de acolhimento antes de 2011. A
idade média dos indivíduos que recorreram aos serviços, com data de
acolhimento prévia a 2011 é de 37,7 anos (DP = 8,3). A idade mínima observada
é de 15 anos e a máxima de 69 anos. Por substância de consumo, verifica-se que
são os utentes com problemas relacionados com o consumo de álcool, os que
apresentam média de idades superior, com 47,7 anos, consumidores de heroína
com 37,9 anos, cocaína com 35,3 anos e os consumidores de cannabis com 27,8
anos.
Entre 2011-2013, temos registo de 2.863 indivíduos que deram início ao seu
tratamento. A idade média dos indivíduos para o período indicado (2011-2013) é
de 34,3 anos (DP = 11,1). A idade mínima observada é de 13 anos e a máxima de
79 anos. Por substância de consumo, verifica-se que são os utentes com
problemas relacionados com o consumo de álcool, os que apresentam média de
idades superior, com 45 anos, consumidores de heroína com 37 anos, cocaína
com 34,4 anos e os consumidores de cannabis com a menor média de idades,
23,8 anos.
Para o período 2014-2016, 2.207 registos, dizem respeito a utentes com a
primeira data de acolhimento entre 2014 e 2016. A idade média dos indivíduos
que recorreram aos serviços, com data de acolhimento para o período indicado
(2014-2016) é de 32,7 anos (DP = 12,6). A idade mínima observada é de 13 anos
e a máxima de 88 anos. Por substância de consumo, verifica-se que são os
utentes com problemas relacionados com o consumo de álcool, os que
apresentam média de idades superior, com 45,4 anos, os consumidores de
heroína com 39,5 anos, cocaína com 33,9 anos e os consumidores de cannabis
com a menor média de idades, 23,3 anos.
Comparando os três períodos em análise observa-se uma tendência de
decréscimo da idade média dos utentes que recorreram aos serviços para todas
54
as substâncias. Por substância, apenas se verifica um aumento da média de
idades para a heroína no período 2014-2016, embora pouco significativo.
Figura 6 - Comparação média de idades por substância de consumo
Idade de início de consumo (por substância)
Para os utentes com data de acolhimento anterior a 2011, a idade média de início
dos consumos (ainda que possam não ser regulares) para todas as substâncias
situa-se nos 20,4 anos de idade (DP= 5,5). As substâncias com início dos
consumos em idades mais jovens são o tabaco, aos 15,7 anos e a cannabis aos
16,1 anos. Surge depois o álcool aos 20,5 anos, heroína aos 20,6 anos e a
cocaína aos 21,9 anos.
No período 2011-2013, a idade média de início dos consumos para todas as
substâncias situa-se nos 19,1 anos de idade (DP= 5,8). As substâncias com início
dos consumos em idades mais jovens são o tabaco, aos 14,9 anos e a canábis
aos 16 anos. Surge depois o álcool aos 19,3 anos, heroína aos 20,1 anos e a
cocaína aos 23,91 anos.
No período 2014-2016, a idade média de início dos consumos para todas as
substâncias situa-se nos 18,2 anos de idade (DP= 5,8). As substâncias com início
dos consumos em idades mais jovens são o tabaco, aos 15 anos e a canábis aos
16,1 anos. Surge depois o álcool aos 19,1 anos, heroína aos 20,6 anos e a
cocaína aos 21,6 anos.
55
Deste modo verifica-se um ligeiro decréscimo da idade de inicio de consumo para
todas as substâncias de 2,2 anos quando comparamos os utentes com data de
acolhimento anterior a 2011, face aos utentes que recorreram aos serviços mais
recentemente.
Tabela 16 - Comparação idade de início de consumo (por substância)
Idade de início de
consumo (por
substância)
<2011 2011-2013 2014-2016
Média (DP) Média (DP) Média (DP)
Todas as substâncias 20.4 (5.5) 19.1 (5.8) 18.2 (5.8)
Cannabis 16.1 (3.7) 16 (3) 16.1 (3.1)
Tabaco 15.7 (0.6) 14.9 (2.9) 15 (1.9)
Heroína 20.6 (5.3) 20.1 (5) 20.6 (6.6)
Álcool 20.5 (8.1) 19.3 (8.3) 19.1 (7.5)
Cocaína 21.9 (6.5) 23.1 (7.8) 21.6 (6.3)
Tempo entre o início de consumo e a procura dos serviços especializados
Para os utentes com data de acolhimento anterior a 2011, o tempo médio entre o
início dos consumos e a procura dos serviços especializados foi estimada em 9,8
anos para todas as substâncias (DP= 7,4). O álcool é, de longe, a substância com
maior período entre o início dos consumos e a sua entrada nos serviços
especializados, com uma média de 24,2 anos (DP= 11,9). A canábis e a cocaína
são as drogas ilícitas que levam os indivíduos a necessitar, e decidir, procurar os
serviços especializados, em média, com 8,7 anos.
Para o período 2011-2013, o tempo médio entre o início dos consumos e a
procura dos serviços especializados é de 15 anos para todas as substâncias (DP=
10,2). O álcool é a substância com maior período entre o início dos consumos e a
sua entrada nos serviços especializados, com uma média de 25,6 anos e a
canábis a que leva o menor tempo ao ingresso nos serviços, com 7,9 anos.
No período 2013-2016, o tempo médio entre o início dos consumos e a procura
56
dos serviços especializados é de 14,3 anos para todas as substâncias (DP= 11,5).
O álcool é a substância com maior período entre o início dos consumos e a sua
entrada nos serviços especializados, com uma média de 26,2 anos e a canábis a
que leva o menor tempo ao ingresso nos serviços, com 7,3 anos.
Verifica-se assim um aumento considerável do tempo médio considerável entre o
início de consumo e a procura dos serviços especializados, se tivermos em
consideração a média para todas as substâncias de consumo. No entanto para as
substâncias de consumo cannabis e tabaco, observa-se que existe um
decréscimo do tempo de procura dos serviços especializados para os períodos
estabelecidos.
Tabela 17 -Comparação tempo de procura dos serviços especializados (em anos)
Tempo de procura dos
serviços especializados
(em anos)
Pré 2011 2011-2013 2014-2016
Média (DP) Média (DP) Média (DP)
Todas as substâncias 9.8 (7.4) 15 (10.2) 14.3 (11.5)
Cannabis 8.7 (6.9) 7.9 (7.1) 7.3 (6.8)
Tabaco 16.3 (10.1) 16.2 (13.9) 9.8 (10.1)
Heroína 9.5 (6.7) 16.5 (7.9) 18.7 (8.9)
Álcool 24.2 (11) 25.6 (12.5) 26.2 (11.7)
Cocaína 8.7 (7) 11 (7.9) 12.1 (7.4)
Fonte de Referenciação
Nos utentes com data de acolhimento anterior a 2011, a maioria dos indivíduos
recorreu aos serviços de tratamento por iniciativa própria (36,9%), ou foram
encaminhados através de familiares ou amigos (15,%), Unidade Especializada
(IDT) (10,2%), Instituição Judicial/ Instituição Reinserção Social (7,4%), Instituição
de Saúde/ outro profissional (6,6%), Comissão Dissuasão da Toxicodependência
(2,3%) e outras fontes de referenciação (9,3%) com menor representação (onde
se incluem Instituto Segurança Social, Redução de Danos com Metadona Baixo
57
Limiar, Outra Unidade especializada , Médico de família/ Cuidados de Saúde
Primários, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou Instituição Escolar).
No período 2011-2013, a maioria dos indivíduos recorreu aos serviços de
tratamento por iniciativa própria (33,6%), através de alguma instituição judicial ou
de reinserção social (15,3%), Comissão de Dissuasão da toxicodependência
(13,3%) ou através da família ou amigos (10,69%), Unidade Especializada (IDT)
(4,6%) , Instituição de Saúde ou outro profissional (4,6%) e outras fontes de
referenciação (10%) com menor representação ("Comissão de Proteção de
Crianças e Jovens", "Outra Unidade especializada (Adição)", " "Instituição
Escolar", "Redução de Danos com Metadona Baixo Limiar", "Grupos de auto-
ajuda" e "Programa STOP").
No período 2013-2016, a maioria dos indivíduos recorreu aos serviços de
tratamento proveniente de alguma instituição judicial ou de reinserção social
(23,1%), Comissão de Dissuasão da toxicodependência (19%), auto-
referenciação ou iniciativa própria (18,4%) ou através da família ou amigos
(10,1%), Instituição de Saúde ou outro profissional (5,5%), Comissão de Proteção
de Crianças e Jovens (4,6%) e outras fontes de referenciação (9,8%) com menor
representação (“Outros”, ”Instituição Escolar”, “Outra Unidade especializada
(Adição)”, “Redução de Danos com Metadona Baixo Limiar” e “Grupos de Auto-
ajuda”).
Quando comparados os 3 períodos, verificam-se algumas alterações que se
fazem sentir, refletindo assim uma maior e melhor definição daquilo que é a Rede
de Referenciação para os serviços especializados. Verifica-se uma diminuição
considerável dos utentes referenciados por iniciativa própria, e pelo extinto IDT,
bem como uma diminuição (ainda que menor) nos utentes referenciados por
familiares ou amigos. Por outro lado, verifica-se um aumento daquilo que são os
indivíduos referenciados pelas CDT, pelas instituições judiciais ou de reinserção
social, bem como pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
58
Tabela 18 - Comparação fonte de referenciação
Fonte de Referenciação
<2011 2011-2013 2014-2016
n (%) n (%) n (%)
Instituto de Segurança Social (ISS) 53 (1.9) 76 (2.7) 54 (2.5)
Comissão Dissuasão da Toxicodependência 64 (2.3) 382 (13.4) 420 (19)
Outra unidade especializada (Adição) 21 (0.8) 48 (1.7) 30 (1.4)
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens 6 (0.2) 49 (1.7) 102(4.6)
Instituição Escolar 6 (0.2) 27 (0.9) 31 (1.4)
Unidade Especializada (IDT) 283 (10.2) 132 (4.6) 65 (3)
Instituição Judicial / Inst. Reinserção Social 205 (7.4) 439 (15.3) 509 (23.1)
Família/Amigos 440 (15.9) 306 (10.7) 222 (10.1)
Auto-referenciado/ Iniciativa própria 1.024 (36.9) 961 (33.6) 405 (18.4)
Outros 120 (4.3) 133 (4.7) 128 (5.8)
Médico de Família/Cuidados Saúde Primários 13 (0.5) 78 (2.7) 66 (3)
Instituição de Saúde/outro profissional 184 (6.6) 132 (4.6) 122 (5.5)
Redução Danos com Metadona Baixo Limiar 26 (0.9) 15 (0.5) 14 (0.6)
Desconhecido 314 (11.3) 71 (2.5) 26 (1.2)
Redução Danos sem Metadona Baixo Limiar 8 (0.3) 10 (0.4) 7 (0.3)
Grupos de Auto-ajuda - 2 (0.1) 6 (0.3)
Programa STOP - 1 (0.03) -
Tipo de inscrição (Motivo de tratamento)
Nos utentes com data de acolhimento anterior a 2011, em relação ao tipo de
inscrição, são na sua maioria devido ao consumo de substâncias psicoativas
(ilícitas) (94,9%), segue-se a inscrição por problemas ligados ao álcool, com baixa
representatividade (3,1%) e outros (2,1%) (onde se incluem “Criança/ Jovem em
risco”, “Parente”, “Ocasional”, “Família” e “Outra situação”).
No período 2011-2013, em relação ao tipo de inscrição, é na maioria devido ao
59
consumo de substâncias psicoativas (68,2%), segue a inscrição por problemas
ligados ao álcool (13,4%), criança/ jovem em risco (12,3%) e outros (6,2%) (onde
se incluem “ocasional”, “outra patologia aditiva”, “família” e “consulta de cessação
tabágica”).
No período 2014-2016, em relação ao tipo de inscrição, é na maioria devido ao
consumo de substâncias psicoativas (50,79%), criança/ jovem em risco (25,96%),
por problemas ligados ao álcool (20,07%), e outros (3,17%) (onde se incluem
“Parente”, “Ocasional Família”, “Outra patologia aditiva” e “Outra situação”).
Em relação ao tipo de inscrição dos utentes admitidos nos serviços
especializados, observa-se um decréscimo significativo dos utentes admitidos
apenas pelo consumo de substâncias psicoativas. No sentido inverso, há um
número crescente no que diz respeito aos número de indivíduos inscritos como
crianças ou jovens em risco, que vai de encontro aquilo que é o reforço da Rede
de Referenciação em relação à referenciação de novos indivíduos, que são
detetados em idades mais jovens, bem como pelo trabalho desenvolvido pela
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Verifica-se também a inscrição de
utentes por problemas ligados ao álcool, uma vez que o número de utentes
admitidos por consumo de álcool também tem vindo a sofrer um aumento nos
serviços especializados.
Tabela 19 - Comparação tipo de inscrição
Tipo de inscrição <2011 2011-2013 2014-2016
n (%) n (%) n (%)
Criança/Jovem em risco 14 (0.5) 351 (12.3) 573 (26)
Consumo de outras substâncias psicoactivas 2.628 (94.9) 1.952 (68.2) 1121 (50,8)
Problemas ligados ao álcool 85 (3.07) 383 (13.2) 443 (20.1)
Parente 1 (0.04) - 6 (0.3)
Ocasional 1 (0.04) 6 (0.2) 2 (0.1)
Família 1 (0.04) 3 (0.1) 4 (0.2)
Outra patologia aditiva 4 (0.1) 4 (0.1) 4 (0.2)
Consulta de cessação tabágica - 1 (0.03) -
Outra situação 36 (1.3) 163 (5.7) 54 (2.5)
60
Habilitações literárias
Nos utentes com data de acolhimento anterior a 2011, quanto às habilitações
literárias, 75 (2,71%) dos indivíduos não tem qualquer nível de escolaridade, 403
(14,55%) concluiu o 1º Ciclo do ensino básico, 992 (35,81%) o 2º Ciclo do ensino
básico, 811 (29,28%) o 3º Ciclo do Ensino Básico, 309 (11,16%) o Ensino
Secundário e apenas 73 (2,64%) obtiveram o Grau Universitário.
No período 2011-2013, em relação às habilitações literárias, 48 (1,68%) dos
indivíduos não tem qualquer nível de escolaridade, 409 (14,29%) concluiu o 1º
Ciclo do ensino básico, 955 (33,36%) o 2º Ciclo do ensino básico, 918 (32,06%) o
3º Ciclo do Ensino Básico, 365 (12,75%) o Ensino Secundário e apenas 55
(1,92%) obtiveram o Grau Universitário.
No período 2014-2016, em relação às habilitações literárias, 50 (2,27%) dos
indivíduos não tem qualquer nível de escolaridade, 289 (13,09%) concluiu o 1º
Ciclo do ensino básico, 599 (27,14%) o 2º Ciclo do ensino básico, 767 (34,75%) o
3º Ciclo do Ensino Básico, 326 (14,77%) o Ensino Secundário e 56 (2,54%)
obtiveram o Grau Universitário.
Analisando comparativamente as habilitações literárias pelos três períodos em
anáise, verifica-se uma melhoria daquilo que são as habilitações literárias dos
indivíduos admitidos mais recentemente nos serviços especializados, quando
comparados com os indivíduos admitidos nos anos anteriores. Existem assim
mais indivíduos que completaram o 3º Ciclo do Ensino Básico ou Ensino
Secundário. Ainda assim os indivíduos têm na sua generalidade baixo nível de
escolaridade.
61
Tabela 20 - Comparação habilitações literárias
Habilitações Literárias <2011 2011-2013 2014-2016 População
geral
n (%) n (%) n (%) (%)
Sem escolaridade 75 (2.7) 48 (1.7) 50 (2.3) (6,3)
1º Ciclo do ensino básico 403 (14.6) 409 (14.3) 289 (13.1) (21,5)
2º Ciclo do Ensino básico 992 (35.8) 955 (33.4) 599 (27.1) (10)
3º Ciclo do Ensino Básico 811 (29.3) 918 (32.1) 767 (34.8) (20)
Ensino Secundário 309 (11.2) 365 (12.8) 326 (14.8) (22,7)
Frequência Universitária 20 (0.7) 75 (2.6) 96 (4.4) -
Grau Universitário 73 (2.6) 55 (1.9) 56 (2.5) (19,6)
Desconhecido 87 (3.14) 38 (1.3) 24 (1.1) -
Fonte: Elaboração própria; FFMS (2020).
Situação profissional
Nos utentes admitidos antes de 2011, em relação à sua situação profissional,
1.069 (38,6%) indivíduos encontram-se desocupados há um ano ou mais, em
número idêntico, 1.068 (38,6%) encontra-se em situação de trabalho estável/
regular, 165 (6%) como estudante ou formação profissional e 125 (4,5%)
desocupados há menos de um ano.
No período 2011-2013, a maioria dos indivíduos mantém trabalho, 839 mantêm
trabalho ocasional (29,3%) e 780 trabalho estável/ regular (27,2%), 400 (14%)
estão desocupados há um ano ou mais e 393 (13,7%) indivíduos encontram-se a
estudar ou em formação profissional
No período 2014-2016, em relação à sua situação profissional, 580 (26,3%)
mantém trabalho estável/ regular, 400 (14%) estão desocupados há um ano ou
mais e 393 (13,7%) indivíduos encontram-se a estudar ou em formação
profissional.
Na comparação dos 3 períodos, observa-se um aumento daquilo que são os
indivíduos na situação de estudante ou em formação profissional, bem como os
62
indivíduos em situação de trabalho ocasional. Por outro lado, temos uma redução
significativa daquilo que são os utentes desocupados há um anos ou mais, bem
como uma diminuição dos utentes que mantêm a sua situação de trabalho
estável/regular.
Tabela 21 - Comparação situação profissional
Situação profissional <2011 2011-2013 2014-2016
n (%) n (%) n (%)
Estudante/ Formação Profissional 165 (6.0) 393 (13.7) 511 (23.2)
Trabalho estável/regular 1.068 (38.8) 780 (27.2) 580 (26.3)
Reformado/Pensão Social por invalidez 23 (0.8) 31 (1.1) 46 (2.1)
Reformado/Pensão Social por idade 40 (1.4) 62 (2.2) 17 (0.9)
Desocupado há menos de um ano 125 (4.5) 17 (0.6) 7 (0.3)
Desocupado há um ano ou mais 1.069 (38.6) 400 (14) 245 (11.1)
Trabalho ocasional 66 (2.4) 839 (29.3) 504 (22.8)
Outra situação 128 (.6) 162 (5.7) 149 (6.8)
Desconhecido 86 (3.1) 179 (6.3) 148 (6.7)
Estado Civil
Nos utentes com data de admissão prévia a 2011, na sua maioria encontram-se
solteiros, 1.704 (61,5%), 727 (26,3%) vivem casados ou em união de facto e 262
(9,5%) separados ou divorciados.
No período 2011-2013, a maioria dos indivíduos encontram-se solteiros, 1787
(62,4%), 671 (23,4%) vivem casados ou juntos e 362 (12,6%) separados ou
divorciados.
No período 2014-2016, a maioria dos indivíduos encontram-se solteiros, 1.483
(67,2%), 451 (20,4%) vivem casados ou juntos e 248 (11,2%) separados ou
divorciados.
Não se verificam alterações significativas no que diz respeito ao estado civil dos
utentes em tratamento. Observa-se um ligeiro aumento daquilo que é a proporção
63
de indivíduos solteiros e uma diminuição no que respeita aos indivíduos que
vivem casados ou juntos.
Tabela 22 - Comparação estado civil
Estado Civil <2011 2011-2013 2014-2016
n (%) n (%) n (%)
Solteiro 1.704 (61.5) 1.787 (62.4) 1.483 (67.2)
Casado/ Junto 727 (26.3) 671 (23.4) 451 (20.4)
Separado/ Divorciado 262 (9.5) 362 (12.6) 248 (11.2)
Viúvo 16 (0.6) 23 (0.8) 13 (0.6)
Desconhecido 61 (2.2) 20 (0.7) 12 (0.5)
Tipo de Alojamento
Nos utentes com data de acolhimento anterior a 2011, quanto ao tipo de
alojamento onde vivem, a grade maioria, 2.078 (75%) vive num alojamento do tipo
familiar clássico (vivenda ou apartamento), 91 (3,3%) em alojamento do tipo
familiar não clássico (barraca, casa rudimentar, improvisado ou móvel), 66 (2,4%)
encontram-se em estabelecimentos prisionais, 57 (2,1%) em outro alojamento de
convivência (outras instituições de apoio social), 33 (1,2%) vivem na “rua”. As
“outras situações” dizem respeito a 42 indivíduos (1,5%) (incluem "Centro de
Abrigo", "Hóteis, pensões e similares", "Estrutura de Reinserção de Toxicodep." e
"Serviço de Saúde").
Para o período 2011-2013, quanto ao tipo de alojamento onde vivem, a grade
maioria, 2.257 (78,8%) vive num alojamento do tipo familiar clássico (vivenda ou
apartamento), 130 (4,5%) em alojamento do tipo familiar não clássico (barraca,
casa rudimentar, improvisado ou móvel), 130 (4,5%) encontram-se em
estabelecimentos prisionais, 62 (2,2%) em outro alojamento de convivência
(outras instituições de apoio social), 27 (1,2%) vivem na “rua”. As “outras
situações” dizem respeito a 135 indivíduos (4,7%) (incluem “Outras situações” não
especificados, “Estrutura de Reinserção de Toxicodep.”, “Hóteis, pensões e
similares”, “Centro de Abrigo” e “Serviço de Saúde”).
Para o período 2014-2016, quanto ao tipo de alojamento onde vivem, a grade
64
maioria, 1.765 (78%) vive num alojamento do tipo familiar clássico (vivenda ou
apartamento), 109 (4,9%) em alojamento do tipo familiar não clássico (barraca,
casa rudimentar, improvisado ou móvel), 130 (4,4%) encontram-se em
estabelecimentos prisionais, 65 (3%) em outro alojamento de convivência (outras
instituições de apoio social), 13 (0,6%) vivem na “rua”. As “outras situações”
dizem respeito a 108 indivíduos (4,9%) (incluem “Outras situações”, “Estrutura de
Reinserção de Toxicodependentes”, “Hotéis, pensões e similares”, “Centro de
Abrigo” e “Serviço de Saúde”).
Não se observam diferenças significativas naquilo que é o tipo de habitação dos
utentes que se encontram em tratamento nos serviços especializados. A grande
maioria permanece num alojamento do tipo familiar clássico. Verifica-se um ligeiro
aumento dos utentes em estabelecimentos prisionais face aos anos mais
recentes. Outro aspeto a salientar, embora apresente baixa representatividade, é
o número de indivíduos que vivem na rua, em situação de sem-abrigo.
Tabela 23 - Comparação tipo de alojamento
Tipo de Alojamento <2011 2011-2013 2014-2016
n (%) n (%) n (%)
Familiar clássico 2.078 (75) 2.257 (78.8) 1.765 (78)
Estrutura de Reinserção de
Toxicodependência
2 (0.1) 24 (0.8) 20 (0.9)
Familiar não clássico 91 (3.3) 130 (4.5) 109 (4.9)
Estabelecimento Prisional 66 (2.4) 130 (4.5) 97 (4.4)
Rua 33 (1.2) 27 (0.9) 13 (0.6)
Hotéis, pensões e similares 7 (0.3) 14 (0.5) 12 (0.5)
Centro de abrigo 15 (0.5) 21 (0.7) 16 (0.7)
Serviço de Saúde 1 (0.04) 2 (0.1) 2 (0.1)
Outras situações 17 (0.6) 74 (2.6) 58 (2.6)
Outro alojamento coletivo de convivência 57 (2.1) 62 (2.2) 65 (3)
Desconhecido 403 (14.6) 122 (4.3) 50 (2.3)
65
Familiar consumidor
Nos utentes com data de acolhimento anterior a 2011, em relação à história de
familiares consumidores (sejam substâncias lícitas ou ilícitas), observa-se que
1.195 (43%) dos indivíduos refere que a sua mãe tem ou teve problemas
relacionados com o consumo de substâncias, 1.098 (39,6%) em que o pai tem ou
teve problemas relacionados com consumos de substâncias e 898 (32,4%) o
irmão. 1.255 (44,2%) referem ter pai ou mãe com problemas de consumo, 1.068
(38,6%) têm ambos os pais. 1.545 (55,8%) referem que nenhum dos pais tem
problemas relacionados com o consumo de substâncias.
No período 2011-2013, em relação à história de familiares consumidores (sejam
substâncias lícitas ou ilícitas), observa-se que 1.172 (40,9%) dos indivíduos refere
que a sua mãe tem ou teve problemas relacionados com o consumo de
substâncias, 830 (29%) em que o pai tem ou teve problemas relacionados com
consumos de substâncias e 607 (21,2%) o irmão. 1239 (43,3%) referem ter pai ou
mãe com problemas de consumo, 763 (26,7%) têm ambos os pais. 1.624 (56,7%)
referem que nenhum dos pais tem problemas relacionados com o consumo de
substâncias.
No período 2014-2016, em relação à história de familiares consumidores (sejam
substâncias lícitas ou ilícitas), observa-se que 959 (43,5%) dos indivíduos refere
que a sua mãe tem ou teve problemas relacionados com o consumo de
substâncias, 697 (31,6%) em que o pai tem ou teve problemas relacionados com
consumos de substâncias e 486 (22%) o irmão. 1.239 (47%) referem ter pai ou
mãe com problemas de consumo, 618 (28%) têm ambos os pais. 1.169 (53%)
referem que nenhum dos pais tem problemas relacionados com o consumo de
substâncias.
Analisando uma tabela, verificamos que para os 3 períodos definidos existe um
número elevado de utentes com familiares com problemas derivados do consumo
de substâncias. Nos utentes em tratamento observa-se que em pelo menos 43%
dos indivíduos o pai ou mãe tem ou teve problemas relacionados com o consumo
de substâncias psicoativas.
66
Tabela 24 - Comparação familiar consumidor
Familiar
consumidor
<2011 2011-2013 2014-2016
n (%) n (%) n (%)
Pai 1.098 (39.6) 830 (29) 697 (31.6)
Mãe 1.195 (43) 1.172 (40.9) 959 (43.5)
Pai e Mãe 1.068 (38.6) 763 (26.7) 618 (28)
Pai ou Mãe 1.225 (44.2) 1.239 (43.3) 1.038 (47)
Nem Pai nem Mãe 1.545 (55.8) 1.624 (56.7) 1.169 (53)
Irmão 898 (32.4) 607 (21.2) 486 (22)
Avô/Avó 23 (0.8) 116 (4.1) 85 (3.9)
Antecedentes judiciais
Nos utentes com data de acolhimento anterior a 2011, no que respeita aos
antecedentes judiciais, verifica-se que 309 (11,2%) dos indivíduos teve pelo
menos um episódio de problemas judiciais relacionados com o seu consumo (seja
pela posse/consumo de substâncias ilícitas ou pelo seu tráfico). Por substância
verifica-se que são os utentes com problemas de consumo relacionados com a
heroína, os que apresentam em maior número antecedentes judiciais com 243
indivíduos.
Para o período 2011-2013, no que respeita aos antecedentes judiciais, verifica-se
que 868 (30,3%) dos indivíduos teve pelo menos um episódio de problemas
judiciais relacionados com o seu consumo (seja pela posse/consumo de
substâncias ilícitas ou pelo seu tráfico). Por substância verifica-se que são os
utentes com problemas de consumo relacionados com a heroína, os que
apresentam em maior número antecedentes judiciais com 355 indivíduos, e de
seguida os consumidores de cannabis com 332, álcool 123 e a cocaína com 48
indivíduos.
Em relação ao período 2014-2016, no que respeita aos antecedentes judiciais,
verifica-se que 931 (42,2%) dos indivíduos teve pelo menos um episódio de
problemas judiciais relacionados com o seu consumo (seja pela posse/consumo
de substâncias ilícitas ou pelo seu tráfico). Por substância verifica-se que são os
67
utentes com problemas de consumo relacionados com a cannabis, os que
apresentam em maior número antecedentes judiciais com 542 indivíduos (ou seja
54%) dos indivíduos consumidores de canábis), e de seguida os consumidores de
álcool com 171, heroína 144 e a cocaína com 41 indivíduos.
Observando aquilo que são as tendências na proporção de indivíduos com
antecedentes judicias relacionados com os problemas de consumo, verificamos
que existe aqui um aumento significativo em relação aos anos anteriores. Por
substância, eram os consumidores de heroína os que apresentavam em maior
proporção problemas deste âmbito em anos anteriores. Mais recentemente
observa-se que é a cannabis que tem vindo a aumentar, sendo a principal
substância associada aos problemas judiciais dos nossos utentes para o último
período em estudo.
Tabela 25 - Comparação antecedentes judiciais
Antecedentes judiciais <2011 2011-2013 2014-2016
n (%) n (%) n (%)
Não 994 (35.9) 1.995 (69.7) 1.276 (57.8)
Sim 309 (11.2) 868 (30.3) 931 (42.2)
Desconhecido 1.467 (53) - -
Figura 7 - Comparação antecedentes judiciais por substância de consumo
68
Prisão efetiva
Quanto aos indivíduos condenados com pena de prisão efetiva no período <2011,
temos 305 (11%) que estiveram condenados, sendo que na maioria dos casos
(81,9%) não foi possível obter essa informação (por preenchimento
“desconhecido” ou por não se encontrar preenchido este campo). Por substância,
são também os consumidores de heroína os que apresentam em maior número
os casos de condenações com prisão efetiva, com 275 indivíduos condenados.
No período 2011-2013, quanto aos indivíduos condenados com pena de prisão
efetiva, temos 373 (13%) que estiveram condenados, sendo que na maioria dos
casos (64,7%) não foi possível obter essa informação (por preenchimento
“desconhecido” ou por não se encontrar preenchido este campo). Por substância,
são também os consumidores de heroína os que apresentam em maior número
os casos de condenações com prisão efetiva, com 278 indivíduos condenados.
No último período definido, 2014-2016, em relação aos indivíduos condenados
com pena de prisão efetiva, temos 257 (11,6%) que estiveram condenados, sendo
que na maioria dos casos (61,9%) não foi possível obter essa informação (por
preenchimento “desconhecido” ou por não se encontrar preenchido este campo).
Por substância, são também os consumidores de heroína os que apresentam em
maior número os casos de condenações com prisão efetiva, com 141 indivíduos
condenados.
Quando comparamos os 3 períodos, verifica-se um aumento tendencial naquilo
que é a proporção de utentes sem pena de prisão efetiva. Por outro lado não se
verificam alterações significativas naquilo que é a proporção de utentes que
cumpriram pena de prisão. No período <2011 era de 7,1%, no 2º período 22,3% e
26,4% no último período definido. Ainda assim, é necessária cautela na
interpretação destes resultados uma vez que existe uma elevada prevalência de
casos “desconhecidos” (sem registo desta informação). A heroína continua a ser a
principal substância de consumo associada aos casos de prisão efetiva, e
observa-se também um ligeiro aumento do número de casos entre os
consumidores de cannabis e álcool nos anos mais recentes face aos anteriores.
69
Tabela 26 - Comparação prisão efetiva
Prisão efetiva <2011 2011-2013 2014-2016
n (%) n (%) n (%)
Não 197 (7.1) 637 (22.3) 583 (26.4)
Sim 305 (11) 373 (13) 257 (11.6)
Desconhecido 2.268 (81.9) 1.853 (64.7) 1.367 (61.9)
Figura 8 - Comparação prisão efetiva por substância de consumo
Pretende-se com esta análise para os 3 períodos definidos, caracterizar o perfil e
comparar os indivíduos que recorreram aos serviços especializados para
tratamento por problemas relacionados com os consumos de substâncias
psicoativas. Deste modo destaca-se:
Quanto à substância principal de consumo que leva os utentes a recorrer
aos serviços especializados para tratamento, observa-se que a heroína,
que era a substância que se encontrava associada ao maior número de
indivíduos, começa a diminuir entre os novos utentes. No último período
definido (2014-2016), a cannabis surge como a substância que mais leva à
procura dos serviços, com um crescimento significativo do número de
utentes. Observa-se também uma tendência do aumento do número de
utentes admitidos para tratamento por problemas ligados ao consumo de
álcool;
70
Relativamente à idade de início dos consumos, no decorrer dos 3 períodos,
destacamos a sua diminuição de uma forma geral quando analisadas todas
as substâncias. São a cannabis, aos 16 anos de idade e o tabaco aos 15
anos de idade, as substâncias com início de consumos em idades mais
jovens;
Em relação ao tempo de procura dos serviços especializados, ou seja, o
tempo desde o início dos consumos e a procura de ajuda para tratamento,
tem vindo a diminuir naquelas que são as substâncias com início de
consumos em idades mais jovens, que são a cannabis e o tabaco. No
sentido inverso este valor tem aumentado para a heroína, cocaína e álcool.
O álcool é a substância que tem o maior período entre o início dos
consumos e a procura de ajuda, o que poderá estar relacionado com a sua
aceitação cultural associada;
A variável fonte de referenciação, que nos indica por quem foi enviado o
individuo que nos chega aos serviços de tratamento, também tem vindo a
sofrer alterações ao longo dos 3 períodos definidos. O número de
indivíduos que nos chegam por iniciativa própria, ou por familiares e
amigos (principais fontes de referenciação para o período <2011), tem
vindo a diminuir. Verifica-se um crescimento do número de utentes que nos
chegam provenientes daquilo que é definida como a Rede de
Referenciação e articulação entre os vários serviços intervenientes. Para o
último período (2014-2016), os utentes chegam-nos sobretudo através das
CDT e instituições judiciais ou de reinserção social. Ainda que o modelo
para a Rede de Referenciação esteja bem definido em termos concetuais,
é necessário um reforço da mesma, com a participação significativa de
mais intervenientes. Se observarmos por exemplo o número de utentes
referenciados pelas instituições escolares, vemos que estas têm um peso
pouco significativo naquilo que é a referenciação de novos indivíduos, no
entanto sabemos que existe um aumento do número considerável de
utentes que nos chegam em idade escolar e que se encontram nestas
instituições. Deve haver uma aposta nesta rede, de modo a torná-la mais
71
eficaz e robusta, facilitando aquilo que deve ser a proximidade dos serviços
de tratamento especializados junto das comunidades onde existem os
problemas. Esta tem sido uma lacuna apontada e uma dificuldade sentida
por quem trabalha nesta área (Real e Vieira, 2019);
Analisando o tipo de inscrição, que é o motivo da inscrição daquele
indivíduo, já nos serviços de tratamento especializados, verificamos que
nos utentes com data de acolhimento prévia a 2011, eram na sua maioria
(94.9%) constituída por indivíduos inscritos apenas pelo consumo de outras
substâncias psicoativas (que são as substâncias ilícitas). No último período
analisado (2014-2016), observa-se que este continua a ser o principal
motivo de inscrição, mas com uma menor proporção (50,8%, do total dos
utentes admitidos). Neste último período observa-se que o motivo de
inscrição tem vindo a aumentar, no que respeita aos utentes inscritos na
situação de crianças e jovens em risco (26%, do total de utentes
admitidos), bem como nos utentes inscritos por problemas ligados ao
álcool (20,1%, do total de utentes admitidos). Estes resultados vão de
encontro aquilo que são as alterações do perfil e das características dos
novos utentes admitidos, que são na sua maioria mais jovens,
consumidores de cannabis e consumidores de álcool;
No que diz respeito à habilitação literária, que é a identificação do nível de
escolaridade dos indivíduos, verifica-se uma melhoria tendencial nos
utentes com data de acolhimento mais recente, o que acompanha aquilo
que são também as tendências de melhoria, quando comparados com os
dados referentes à população portuguesa no geral. Ainda assim, observa-
se que os utentes admitidos no período mais recente (2014-2016), quando
comparados com a população na sua generalidade, apresentam uma
proporção inferior em níveis de escolaridade superiores, nomeadamente no
que diz respeito à conclusão do nível secundário e universitário (FFMS,
2020). Sabemos que o consumo de substâncias psicoativas tem uma
influência negativa naquilo que é o sucesso escolar dos indivíduos
consumidores, o que pode justificar estes resultados (Heradstveit et al.,
2017);
72
Sobre a situação profissional, que é a identificação da atividade
profissional, observa-se aquilo que já foi referenciado anteriormente
relativamente ao número de estudantes (ou em formação profissional), que
tem vindo a aumentar nos utentes com data de acolhimento mais recente.
Se observarmos também os indivíduos com data de acolhimento mais
recente (2014-2016), apenas 580 mantêm uma situação de trabalho
estável regular e 504 trabalho ocasional. Tendo em conta que a população
em idade ativa (com idades compreendidas entre os 18 e 65 anos) é
constituída por 1954 indivíduos, verifica-se que apenas 55,5% mantém
algum tipo de trabalho. Resultado esse que pode ser em parte explicado
pelo impacto negativo que o consumo de substâncias tem na vida destes
indivíduos;
Quanto ao estado civil, não se verificam alterações significativas entre os
períodos comparados. Os utentes encontram-se na sua maioria
(aproximadamente 60%) solteiros;
Relativamente ao tipo de alojamento, que é a identificação do tipo de
habitação dos indivíduos, não se verificam alterações significativas entre os
utentes quando comparados pelos períodos relativos à data de
acolhimento, sendo que a maioria (aproximadamente 78%) vive num tipo
de habitação familiar clássico (que corresponde a vivenda ou apartamento).
Ainda que não seja muito significativo em termos de proporção, é
importante referir que o número de indivíduos a viver na rua (em situação
de sem abrigo) tem vindo a diminuir, quando comparados os 3 períodos
definidos. Os utentes que vivem na rua são na generalidade dos casos,
utentes com pior qualidade de vida e com maior prevalência de consumos
de risco e problemáticos, quando comparados com outros indivíduos
consumidores;
No que se refere ao familiar consumidor, onde se procura determinar se o
indivíduo tem na família antecedentes de consumos problemáticos,
constata-se que para os 3 períodos em análise os indivíduos apresentam
história de familiares diretos com problemas relacionados com o consumo
73
de substâncias. Mais de 40% dos indivíduos (valor aproximado) refere que
o seu pai ou a mãe tem ou teve problemas relacionados com os seus
consumos. O consumo na parentalidade tem sido associado como fator de
risco para esta doença (Jääskeläinen et al. 2016), algo que se verifica na
nossa amostra de utentes;
Analisando os antecedentes judiciais, ou seja, se já teve algum processo
judicial em curso, é possível verificar que são os utentes admitidos nos
serviços no período mais recente (2014-2016), os que apresentam em
maior número e proporção (42,2%) os casos de problemas com a justiça.
Embora este número seja mais elevado para a população com data de
admissão mais recente, verificamos que existe um elevado número de
casos desconhecidos relativamente aos antecedentes judiciais naqueles
que são os utentes com data de acolhimento mais antiga, não sendo por
isso adequado uma análise comparativa entre estes dois grupos. Nos
utentes com data de acolhimento mais recente, são os consumidores de
cannabis os que apresentam em maior número os casos de antecedentes
judiciais;
Por último, e em relação à variável prisão efetiva, onde se procura saber se
o utente já esteve detido, a cumprir pena de prisão efetiva, verifica-se um
aumento da proporção de utentes sem pena de prisão efetiva nos períodos
mais recentes.
74
6. CONCLUSÃO
Quando abordamos o tema das drogas e das substâncias psicoativas, não nos
podemos esquecer que este é um fenómeno que se encontra em constante
evolução. Os problemas relacionados com o consumo de substâncias que se
colocam atualmente, não são os mesmos que nos eram colocados há 20, 15 ou
10 anos. É por isso importante prestarmos atenção às tendências atuais, para que
se possa minimizar o impacto negativo que estas substâncias causam nas nossas
sociedades e intervir da forma mais adequada, à luz daquilo que é o nosso
conhecimento acerca das mesmas.
Atualmente temos vindo a assistir a um novo paradigma daquilo que são os
padrões de consumo e características dos novos consumidores de substâncias
psicoativas. No início da década de 80, quando se começou a investir no
tratamento dos indivíduos consumidores de substâncias psicoativas, a substância
que causava o enorme impacto e alarme social era a heroína. Tínhamos em
Portugal uma elevada taxa de consumidores de risco, com uma prevalência
significativa de doenças infeciosas no seio desta população, nomeadamente VIH
e Hepatite C, muito por culpa dos consumos endovenosos e pela partilha desse
material de consumo injetável. Graças ao investimento feito no âmbito desta
problemática que se fazia sentir, os resultados obtidos são sobejamente
conhecidos, e continuamos a ser aclamados pela famosa Lei da
Descriminalização e da criação do Modelo Português no combate às drogas.
No entanto, para além da heroína existem outras substâncias de consumo e como
referido anteriormente, as tendências de consumo vão-se alterando e observamos
agora um crescimento do consumo problemático de substâncias psicoativas como
a cannabis e a cocaína, sem esquecer que as substâncias mais consumidas e
com maior impacto no nosso país, continuam a ser o álcool e o tabaco e são as
que têm maior aceitação por parte da nossa sociedade em geral.
Neste momento temos assim um novo perfil de utentes que recorrem aos nossos
serviços especializados para tratamento, por problemas relacionados com o
consumo de substâncias psicoativas. Estes são utentes na sua maioria
consumidores de cannabis, com uma média de idades mais baixa, que se situa
nos 23 anos. O início dos consumos tende a ser também em idades mais jovens,
75
aos 16 anos, quando comparados com outras substâncias. Verifica-se que entre
os novos consumidores admitidos para tratamento existe uma prevalência
significativa de familiares com problemas relacionados com o consumo de
substâncias psicoativas, bem como antecedentes judiciais associados.
É necessário repensar o modelo de respostas para o tratamento dos
comportamentos aditivos e dependências em Portugal, bem como as ações
preventivas levadas a cabo neste âmbito. Embora os resultados do trabalho
sejam referentes à região Centro e a um horizonte temporal não muito alargado,
vão a encontro daquilo que são as preocupações dos principais intervenientes
nesta área, sobretudo no que diz respeito aos consumos de cannabis entre a
nossa população mais jovem e ao crescente consumo de álcool.
Os ganhos alcançados no passado, não podem permitir o desinvestimento que se
faz sentir. É necessário um reforço profundo, baseado sobretudo na ação e
vontade política, sob pena de estarmos a assistir ao surgir de uma nova
problemática que apresenta enormes incertezas sobre quais as repercussões
futuras que poderá ter junto da população, especialmente a jovem.
Identificamos neste estudo algumas limitações, designadamente, salientamos o
facto de que tenhamos recorrido apenas a métodos estatísticos descritivos, o que
não nos permite extrapolar estes resultados para uma população mais
abrangente. A amostra caracteriza apenas os indivíduos que recorreram aos
serviços especializados para tratamento na região centro e embora represente
uma amostra significativa, não nos permite saber se poderão existir diferenças
que se verifiquem noutras regiões, em zonas urbanas de maior dimensão como
Lisboa ou Porto (por exemplo), sabendo de antemão que o fenómeno das drogas
é consequência de vários fatores, também eles socio culturais e económicos. De
igual forma, este estudo reflete apenas os resultados dos indivíduos que
recorreram aos serviços para tratamento especializado, sendo que os resultados
podem ser diferentes em utentes que não se encontram ainda referenciados para
tratamento.
Como investigações futuras que permitiriam explorar em mais detalhe esta base
de dados, seria interessante analisar a problemática do policonsumo (indivíduos
com consumos de múltiplas substâncias); verificar se existem diferenças em
utentes que se mantêm em tratamento ambulatório, face aos indivíduos com
necessidade de internamento; analisar, recorrendo a modelos de regressão a
76
relação entre os indivíduos que mais vezes recorrem aos serviços e se mantêm
em tratamento durante mais tempo e as características sociodemográficas e
outras que possam fazer sentido; analisar a variável do tempo que decorre entre o
início do consumo e a procura dos serviços especializados para tratamento, para
avaliar se existe alguma variável que possa ter influência. Seria também
importante e interessante a realização de mais estudos semelhantes a este,
noutras regiões e alargar o horizonte temporal para tentar perceber se existem
diferenças naquilo que é o perfil do utente que procura ajuda devido aos seus
problemas relacionados com o consumo de substâncias.
77
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Advances from the Brain Disease Model of Addiction” The New England Journal of
Medicine. 374, 363-371.
81
APÊNDICE
Nota explicativa: este apêndice é uma cópia daquilo que foi utilizado para a
obtenção da maioria dos resultados apresentados no presente estudo, em
programa informático STATA.
version 13.0
capture cd "C:\Users\USER\Desktop\Varios\Mestrado FEUC\Ficheiros
Dissertação\BAses_Dados"
capture cd "C:\Oscar\Dropbox\Orientacao_Teses\Davide Cruz"
******* abre a base de dados****************
use Base_dados_completa_ST13.dta, clear //Abre a Base de dados
set more off
*********************************************************************
** ZONA DE CRIAÇAO DE NOVAS VARIÕVEIS E GESTÃO DOS
DADOS************
*******************************************************************
generate ano_acolhimento = year(Data_Acolhim)
generate ano_acolhimento2 = ano_acolhimento
replace ano_acolhimento2 = ano_acolhimento-100 if ano_acolhimento > 2016
drop ano_acolhimento
generate ano_nascimento = (Ano - IDADE)
generate ano_inicio_consumo = ano_nascimento + INICIOCONSUMO if
INICIOCONSUMO > 11
generate duracao = ano_acolhimento2 - ano_inicio_consumo
sort NUMUTENTE Ano
by NUMUTENTE : gen dup = cond(_N==1,0,_n)
** dup = 0 // APENAS A POPULAÇÃO COM UMA ENTRADA
** dup = 1 // os que têm mais de uma visita, mas deixando-os apenas uma vez
** keep if dup <=1 // toda a população que alguma vez foi atendida, mas cada
um aparece apenas uma vez.
move dup Ano
move IDADEINICIOCONSUMOVIAENDO IDADE
move INICIOCONSUMO IDADE
move INICIOCONSUMOREGULAR IDADE
move INICIOCONSUMOEV IDADE
move ano_acolhimento2 Data_Acolhim
move ano_nascimento IDADE
move ano_nascimento IDADE
move ano_inicio_consumo ano_nascimento
move duracao IDADE
*** AGRUPAR AS SUBSTANCIAS;
generate cannabis = (Subs_Principal == 1 | Subs_Principal == 19)
generate tabaco = (Subs_Principal == 2 | Subs_Principal == 31)
generate heroina = (Subs_Principal == 3 | Subs_Principal == 28)
generate cocaina = (Subs_Principal == 7 | Subs_Principal == 27 | Subs_Principal == 14 |
82
Subs_Principal == 6)
*generate crack = (Subs_Principal == 6) foi alocado na cocaína
generate alcool = (Subs_Principal == 8 | Subs_Principal == 11 | Subs_Principal == 13 |
Subs_Principal == 16 | Subs_Principal == 29 )
generate seminformacao = (Subs_Principal == 40)
generate sem_droga_principal = (Subs_Principal == 39)
generate x1 = cannabis
generate x2 = tabaco
generate x3 = heroina
*generate x4 = crack
generate x5 = alcool
generate x6 = cocaina
generate x7 = seminformacao
generate x8 = sem_droga_principal
generate outros = (x1 ==0 & x2 ==0 & x3 ==0 & x5 ==0 & x6 ==0 & x7 ==0 & x8 == 0)
drop if outros == 1
drop if x7 == 1
drop if x8 == 1
generate droga = 1 if x1 == 1
replace droga = 2 if x2 == 1
replace droga = 3 if x3 == 1
*replace droga = 4 if x4 == 1
replace droga = 5 if x5 == 1
replace droga = 6 if x6 == 1
tab droga if PRIMEIROTRAT == 1
tab droga if PRIMEIROTRAT == 0
tab droga if PRIMEIROTRAT == 999
sort NUMUTENTE
by NUMUTENTE: egen visitas = max(dup)
replace visitas = 1 if visitas == 0
*******************************************************************
** FIM DA ZONA DE CRIAÇÃO DAS
VARIÕVEIS****************************
*******************************************************************
*******************************************************************
** PARA DEIXAR APENAS OS REGISTOS DOS INDIVIDUOS QUE APENAS
APARECEM UMA VEZ
***** PERFIL DOS UTENTES -- APENAS UM REGISTO DE CADA UM
** MESMO QUE UM UTENTE TENHA IDO VÕRIOS ANOS, APENAS APARECE
UMA VEZ
keep if dup < 2
*******************************************************************
** ANÕLISE ESTATISTICA
** DESCRIÇÃO DO PERFIL DE TODOS OS UTILIZADORES ************
*******************************************************************
**********************
83
**** PARA FAZER A ANÕLISE POR Ano de acolhimento ***
scalar ano1 = 1978
scalar ano2 = 2010
**** ANÕLISE PARA TODOS OS ANOS COLOCA ano1 = 1920 e ano2 =2020,
*** ANÕLISE PARA UM INTERVALO ENTRE ANOS COLOCAS OS LIMIARES DO
HORIZONTE TEMPORAL
keep if (ano_acolhimento2 >=ano1 & ano_acolhimento2 <=ano2)
******************************************************************
* VARIAVEL SEXO
tab Sexo
tab Sexo if PRIMEIROTRAT == 1 & PRIMEIROTRAT ~=999
tab Sexo if PRIMEIROTRAT == 0 & PRIMEIROTRAT ~=999
**
*Tamb+em pode ser a instruCAo sum
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 1), detail
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 2), detail
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 3), detail
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 4), detail
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 5), detail
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 6), detail
summarize IDADE
tab Sexo
tab Fonte_Ref
tab Estudo
tab Alojamento_T
tab PRIMEIROTRAT
tab Civil
tab Profissao
tab NRIRMAOS
*keep if NRIRMAOS >0
tab N_irmaos_consome
tab COMPANHEIROCONSUMO
tab SEMANTJUDICIAIS
tab PRISAOEFECTIVA
tab ano_acolhimento2
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 1 | duracao >= 0 & droga == 2 | duracao >= 0 &
droga == 3| duracao >= 0 & droga == 5| duracao >= 0 & droga == 6)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 1)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 2)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 3)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 5)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 6)
*keep if PRIMEIROTRAT == 1
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 1 | duracao >= 0 & droga == 2 | duracao >= 0 &
droga == 3| duracao >= 0 & droga == 5| duracao >= 0 & droga == 6)
84
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 1)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 2)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 3)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 5)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 6)
tab NRFILHOS
tab INICIOCONSUMO
tab Tipo_inscricao
tab Pai
tab Mae
generate Pais = (Pai == 1 | Mae == 1)
move Pais Pai
tab Pais
tab Irmao
tab Avo
tab droga
generate idadeconsumo = (ano_inicio_consumo - ano_nascimento)
move idadeconsumo IDADE
sum idadeconsumo
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 1)
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 2)
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 3)
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 5)
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 6)
generate anosagravamconsumo = (INICIOCONSUMOREGULAR - idadeconsumo)
sum anosagravamconsumo
sum anosagravamconsumo if (duracao >= 0 & droga == 1)
sum anosagravamconsumo if (duracao >= 0 & droga == 2)
sum anosagravamconsumo if (duracao >= 0 & droga == 3)
sum anosagravamconsumo if (duracao >= 0 & droga == 4)
sum anosagravamconsumo if (duracao >= 0 & droga == 5)
sum anosagravamconsumo if (duracao >= 0 & droga == 6)
tab Sexo
tab PRIMEIROTRAT
summarize IDADE
summarize IDADE if droga == 1
summarize IDADE if droga == 2
summarize IDADE if droga == 3
summarize IDADE if droga == 5
summarize IDADE if droga == 6
tab Fonte_Ref
tab Tipo_inscricao
tab Estudo
tab Profissao
tab Civil
85
tab Alojamento_T
tab Pai
tab Mae
tab Irmao
tab Avo
tab droga
sum idadeconsumo
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 1)
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 2)
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 3)
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 5)
sum idadeconsumo if (duracao >= 0 & droga == 6)
sum duracao if duracao >= 0
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 1)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 2)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 3)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 5)
sum duracao if (duracao >= 0 & droga == 6)
tab SEMANTJUDICIAIS
tab SEMANTJUDICIAIS if droga == 1
tab SEMANTJUDICIAIS if droga == 2
tab SEMANTJUDICIAIS if droga == 3
tab SEMANTJUDICIAIS if droga == 5
tab SEMANTJUDICIAIS if droga == 6
tab PRISAOEFECTIVA
tab PRISAOEFECTIVA if droga == 1
tab PRISAOEFECTIVA if droga == 2
tab PRISAOEFECTIVA if droga == 3
tab PRISAOEFECTIVA if droga == 5
tab PRISAOEFECTIVA if droga == 6
86
ANEXO
87
88
89
90
91
92
93