CONCURSO
DE
INGRESSO NO
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
(2007)
- AVALIAÇÃO COMENTADA –
António Carlos Duarte Fonseca (dir.)
Fernando Sousa Silva
GABINETE DE ESTUDOS JURÍDICO-SOCIAIS
NOVEMBRO DE 2007
CONCURSO DE INGRESSO NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
(2007)
- AVALIAÇÃO COMENTADA –
Relatório elaborado por:
António Carlos Duarte Fonseca Director-Adjunto, Director do GEJS
Fernando Sousa Silva Sociólogo, GEJS
GABINETE DE ESTUDOS JURÍDICO-SOCIAIS
NOVEMBRO DE 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 5
Nota introdutória
À semelhança dos dois últimos anos, o Centro de Estudos Judiciários, através do
Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais, volta a elaborar e divulgar a avaliação
comentada dos resultados do concurso de ingresso na formação inicial teórico-
prática de magistrados judiciais e do Ministério Público.
O concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários do ano de 2007 foi declarado
aberto pelo Ministro da Justiça, através do Despacho nº 923/2007, de 11 de Janeiro,
publicado no Diário da República, 2ª série, nº 13, de 18 de Janeiro de 2007, tendo sido
os respectivos 100 lugares de auditor de justiça (50 para cada uma das magistratura
judicial e do Ministério Público), descongelados pelo Despacho nº 1473/2007, assinado
pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro de Estado e das Finanças em 11 de Janeiro de
2007, publicado no Diário da República 2ª Série, nº 22, de 31 de Janeiro de 2007.
O aviso de abertura do concurso, com o nº 894/2007, foi publicado no Diário da
República, 2ª série, nº 13, de 18 de Janeiro de 20071.
No Diário da República, 2ª série, nº 40, de 26 de Fevereiro de 2007, foi publicada a lista
provisória dos candidatos admitidos e excluídos do concurso (Aviso nº 3946/2007). A
versão definitiva desta mesma lista foi publicada no Diário da República, 2ª série,
nº 62, de 28 de Março.
A pauta com a classificação atribuída na fase escrita foi afixada na sede do CEJ e nas
delegações distritais de Coimbra e do Porto em 24 de Maio de 2007, tendo-se
registado 124 reclamações, 18 das quais mereceram provimento.
A lista final de graduação prevista no artº 46º da Lei Orgânica do Centro de Estudos
Judiciários (LOCEJ) foi afixada em 11 de Julho de 2007.
1 Posteriormente rectificado pela Rectificação nº 435/2007, publicada no Diário da República, 2ª série, nº 62, de 28 de Março de 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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I. O Concurso e os Resultados em Grandes Números.
� Total de vagas a concurso: ..................................... 100
• Para a Magistratura Judicial.............................. 50 • Para a Magistratura do Ministério Público....... 50
� Candidatos inscritos: ............................................... 2065
� Candidatos admitidos: ............................................ 2049
� Candidatos isentos da fase escrita e de provas da fase oral: .......................................................................... 3
� Candidatos que realizaram as provas da fase escrita: .......................................................................... 988
� Júris das provas da fase escrita: .................................. 6
� Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral: ................................................................... 251
� Candidatos que realizaram as provas da fase oral: ...................................................................... 247
� Júris das provas da fase oral: ....................................... 8
� Candidatos aprovados na fase oral e na entrevista:..................................................................... 222
� Média das classificações obtidas pelos candidatos aprovados na fase oral: ....................................... 12,953
� Média dos candidatos aprovados em posição para serem admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados: ................................. 14,167
� Maior classificação final individual: ................... 15,875
� Menor classificação final individual no grupo dos candidatos aprovados em posição para serem admitidos no XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados: ........................................................... 13,250
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II. Avaliação Comentada de Resultados. Perguntas e respostas quanto a aspectos tidos por mais relevantes
1 Quem são os candidatos admitidos no XXVI Curso Normal de Formação através do Concurso de 2007?
Através do concurso de admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de
Magistrados ficaram apurados, para ingresso neste, os 98 candidatos melhor
classificados de entre 222 candidatos que ficaram aptos depois de realizadas todas as
provas de selecção.
O candidato com melhor classificação final obteve 15,875 valores o que
corresponde a apenas menos 0,125 valores do que a classificação alcançada pelo
candidato mais graduado no concurso realizado em 2006.
A classificação final do último dos admitidos no XXVI Curso por via do presente
concurso foi de 13,25 valores, superior por isso em 0,250 valores comparativamente ao
ano anterior.
A média dos apurados para ingresso foi de 14,167 valores, superior em 0,262
valores relativamente à encontrada em 2006.
A maioria dos apurados neste concurso para ingresso na formação inicial é
constituída por mulheres (71%) e por licenciados em estabelecimentos públicos de
ensino superior (74%).
No entanto, relativamente a 2006, a percentagem de mulheres admitidas no
curso é sensivelmente inferior (-13%).
Mas a percentagem de admitidos, licenciados em universidades públicas, é
ligeiramente superior (+3%). A maior percentagem de admitidos, licenciados por uma
mesma universidade, é constituída pelos graduados pela Universidade de Lisboa (31%),
logo seguidos pelos graduados pela Universidade de Coimbra (27%) e pela
Universidade Católica (15%), embora quanto a esta os licenciados pela Escola de
Direito do Porto sejam o dobro dos licenciados pela congénere de Lisboa.
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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A maior parte dos candidatos melhor apurados é licenciada há menos de 3 anos
(51%). Os licenciados há entre 3 e 5 anos constituem 34% e os licenciados há mais
tempo apenas 15%.
Tendo em consideração o grupo de admitidos no curso com classificação final no
concurso de nível Bom ou superior (≥14 valores): 57, verifica-se que a maioria é
constituída também por mulheres (70%) e por licenciados em estabelecimentos
públicos de ensino superior (75%). Neste grupo, a maior percentagem de licenciados
por uma mesma universidade, é constituída pelos graduados pela Universidade de
Coimbra (32%), logo seguidos pelos graduados pela Universidade de Lisboa (28%) e
pela Universidade Católica (16%). Os licenciados nesta Universidade pela Escola do
Porto pertencem ao grupo na mesma proporção que os licenciados pela Universidade
do Minho (9%). Fora deste grupo ficam os admitidos licenciados pela Universidade
Internacional da Figueira da Foz, pela Universidade Lusíada de Lisboa e pela
Universidade Moderna do Porto.
4 dos 5 admitidos licenciados pela Universidade Autónoma de Lisboa e dos 5
admitidos licenciados pela Universidade Católica de Lisboa obtiveram no concurso
classificação final de nível Bom ou superior.
Os 57 candidatos aptos com classificação final ≥14 valores correspondem a cerca
de 26% do total de candidatos aptos, uma percentagem sensivelmente mais elevada (+
6%) que a encontrada em 2006. Apenas 1 destes candidatos tinha obtido média ≥14
valores na fase escrita.
Estes 57 candidatos correspondem a mais de metade (59%) das vagas a prover
no XXVI Curso por via do presente concurso.
A maior parte destes candidatos melhor classificados é licenciada há menos de 3
anos (53%). Os licenciados há entre 3 e 5 anos constituem 33% e os licenciados há
mais tempo apenas 14%.
Apenas 1 dos 3 candidatos com o grau de doutor em Direito foi admitido no
Curso.
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2 Quem são os candidatos à selecção para ingresso na formação inicial de magistrados?
O número de candidaturas recebidas na sequência da publicação do aviso de
abertura do concurso (2065) foi ligeiramente inferior ao registado em 2006 (menos 43),
mas, mesmo assim, maior que o verificado em 2005.
Estes candidatos são maioritariamente mulheres, em proporção (73%) sem
variações significativas relativamente aos 2 anos imediatamente anteriores.
E constituem uma maioria de pessoas que obtiveram o grau de licenciatura em
estabelecimentos particulares de ensino superior (58%), repetindo-se o que se verificou
em 2005 e 2006. A maior parte dos candidatos inscritos deste conjunto é constituída
por licenciados pelas Universidades Lusíada (280), Católica (234) e Moderna (216).
Nota-se, no entanto, que, em 2007, tal como em 2006, a percentagem de
candidatos inscritos que obtiveram o grau de licenciatura em estabelecimentos públicos
de ensino superior aumentou cerca de 2% relativamente a 2005.
Os candidatos inscritos licenciados pelas Universidades de Lisboa (Clássica) (392)
e de Coimbra (339) representam no seu conjunto 85% do total de candidatos inscritos
que obtiveram o grau de licenciatura em estabelecimentos públicos de ensino superior.
O número de candidaturas rejeitadas por não estar de acordo com os requisitos
é muito baixo, correspondendo a apenas 1% dos candidatos inscritos, sem variações,
por conseguinte, relativamente ao ano anterior.
3 dos 2049 candidatos admitidos ao concurso foram isentos da realização da fase
escrita das provas de conhecimentos por terem o grau de doutor em Direito. Aquele
número é 3 vezes maior que o de candidatos admitidos nas mesmas condições em
2006.
3 Quem são os candidatos admitidos que não chegam a comparecer às provas da fase escrita?
À semelhança dos anos anteriores, também em 2007 uma importante
percentagem (47%) dos candidatos admitidos ao concurso não chegou a apresentar-se
na fase escrita, considerando-se para este efeito a não comparência à 1.ª prova escrita,
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a de civil, em 1.ª ou 2.ª chamadas. Não se apuram diferenças em função do género,
proporcionalmente, quanto aos candidatos nesta situação.
Tendo em conta a idade, verifica-se que são os candidatos mais jovens (25-29
anos) e os mais velhos (55-59 anos) que faltam proporcionalmente menos. Os mais
jovens, que são os mais numerosos em termos absolutos (940), registam uma taxa de
não comparência de cerca de 42%. Os mais velhos, em pequeno número (9), uma taxa
de 33%.
Nas faixas etárias intermédias a taxa de não comparência é ligeiramente superior
à taxa de comparência, sendo mais sensível apenas quanto aos candidatos na faixa 40-
44 anos (60%).
Em quase todas as faixas etárias, a taxa de não comparência das mulheres é
proporcionalmente superior à dos homens, salvo na faixa 30-34 anos, onde se regista
uma diferença proporcional inversa de cerca de 3%.
São também os candidatos solteiros – que representam 64% dos admitidos – os
que apresentam uma taxa de não comparência (44%) sensivelmente inferior à dos
candidatos com outro estado civil. As mulheres solteiras registam uma taxa de não
comparência que, em proporção, é ligeiramente inferior à dos homens solteiros.
A esmagadora maioria (94%) dos candidatos admitidos é residente nas regiões
de Lisboa, Norte e Centro, avultando a primeira (44%). Tendo em conta a residência
nestas 3 regiões, verifica-se que a taxa de não comparência foi proporcionalmente
maior quanto a candidatos de Lisboa (48%) e menor quanto aos do Centro (44%). Em
função da região de residência, a maior taxa de não comparência foi observada quanto
ao Algarve (67%, em 30 candidatos), logo seguido pela Madeira (60% em 5
candidatos) e a menor quanto aos Açores (17%, em 6 candidatos).
A taxa de não comparência dos candidatos licenciados por estabelecimentos
particulares de ensino superior (50%) foi sensivelmente superior, em proporção, à de
candidatos licenciados por estabelecimentos públicos de ensino superior (43%).
Quanto às universidades privadas, e tendo em consideração especialmente as
que graduaram um maior número de candidatos admitidos, observou-se uma taxa de
não comparência proporcionalmente maior quanto a candidatos licenciados pela
Universidade Lusíada (53%, em 280 candidatos) e mesmo quanto a licenciados pela
Universidade Moderna (48%, 213 candidatos) do que quanto a licenciados pela
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Universidade Católica (44%, em 232 candidatos). Mas a maior taxa de não comparência
foi registada quanto a candidatos licenciados pela Universidade Internacional (59%, em
145 candidatos). A taxa de não comparência menos elevada foi encontrada
relativamente a candidatos licenciados pelas Universidades Lusófona (42%, em 12
candidatos) e Independente (41% em 17 candidatos), não considerando os licenciados
pela Universidade Livre pelo seu número diminuto.
Quanto às universidades públicas, não se registaram diferenças proporcionais de
taxa de não comparência entre licenciados por Lisboa (Clássica) e Coimbra (43%),
observando-se a taxa mais elevada no conjunto constituído pelos candidatos licenciados
pela Universidade do Minho (52%, em 60 candidatos) e a menos elevada no conjunto
constituído pelos candidatos licenciados pela Universidade Nova de Lisboa (11%, em 18
candidatos).
Confirmando as expectativas, registou-se uma taxa de não comparência (48%)
proporcionalmente superior dos candidatos licenciados com nota de suficiente (inferior
a 14 valores) – que constituíam a grande maioria: 88% – do que a dos candidatos
licenciados com nota de bom ou superior (≥14 valores): 38%. Neste grupo, quanto
mais elevada a nota, menor se revelou a taxa de não comparência.
A taxa de não comparência foi também superior no grupo dos candidatos
exercendo profissão não jurídica (56%, em 217) do que no grupo dos candidatos
exercendo profissão jurídica (46%, em 1829, uma larga maioria). Quanto a estes, note-
se que a taxa de não comparência foi menor no grupo dos candidatos exercendo a
magistratura em regime de substituição (36% em 31) do que no grupo (por outro lado,
muito mais numeroso: 1549) dos candidatos exercendo a advocacia (46%).
Os candidatos licenciados há menos de 3 anos perfazem uma percentagem
muito menor (15%) relativamente ao total de não comparecentes do que os candidatos
licenciados há 3 ou mais anos (85%), mas não se notam diferenças percentuais entre o
grupo de não comparecentes licenciados há entre 3 e 5 anos e os licenciados há 5 ou
mais anos.
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4 Quem são os candidatos que realizaram a fase escrita e foram admitidos à fase oral?
Poucos candidatos realizaram provas em 2.ª chamada. No conjunto das 3
provas, foram realizadas menos 9 do que em 2006. No entanto, por tema da prova,
houve menos 8 candidatos em 2.ª chamada na prova de Direito Civil e Comercial e de
Direito Processual Civil (doravante, abreviadamente, prova de Civil), menos 4 na prova
de Direito Penal e Processual Penal (doravante, abreviadamente, prova de Penal), mas
mais 3 na prova de Composição sobre temas culturais, sociais ou económicos
(doravante, abreviadamente, prova de Composição) do que no ano anterior.
Os 988 candidatos que realizaram as provas que integram a fase escrita
representam menos 19 candidatos que os em idêntica situação em 2006, mas sem
alteração da percentagem relativamente ao total de admitidos ao concurso (48%).
Proporcionalmente, as mulheres estão apenas um pouco mais representadas (49%) do
que os homens (47%).
Os 251 candidatos que foram admitidos à fase oral por terem ficado aprovados
na fase escrita representam pouco mais de 25% do total de candidatos que realizaram
os testes da fase escrita, uma percentagem inferior em cerca de 2% relativamente a
2006. Proporcionalmente, não se observam diferenças de género, mas em valores
absolutos verifica-se que passaram à fase oral em 2007 mais 4 homens que em 2006 e
mais 27 que em 2005; em contrapartida, passaram menos 24 mulheres que em 2006,
mas mais 38 do que em 2005.
Também se verifica que, em valores absolutos, passaram à fase oral menos 10
candidatos licenciados por estabelecimentos particulares de ensino superior e também
menos 10 candidatos licenciados por estabelecimentos públicos de ensino superior do
que em 2006. Apesar disso, os valores de 2007 ultrapassam os atingidos em 2005
(mais 33 e mais 32, respectivamente).
Proporcionalmente, porém, tendo em conta o número de candidatos que
prestaram na totalidade as provas da fase escrita, verifica-se que a taxa de
aproveitamento nesta fase dos candidatos licenciados por estabelecimentos públicos de
ensino superior é praticamente o dobro (35%) da conseguida pelos candidatos
licenciados por estabelecimentos particulares de ensino superior (18%).
Apenas dois candidatos obtiveram na fase escrita média ≥14 valores.
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CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 15
5 Quem são, então, os candidatos admitidos que não passaram à fase oral?
A falta de aproveitamento (classificação inferior a 10 valores) constituiu motivo
de exclusão para cerca de 75% dos candidatos que realizaram as provas que integram
a fase escrita, sem diferenças de género. Observam-se diferenças deste tipo, neste
aspecto, quanto à prova de Composição: na comparação com os 2 anos imediatamente
anteriores, verifica-se que as percentagens de insucesso na prova de Composição, por
falta de aproveitamento, têm vindo a subir ligeira, mas constantemente, no que se
refere aos candidatos do sexo masculino: 22% (2005), 25% (2006) e 26% (2007) e,
correspondentemente, a descer no que se refere às mulheres que realizaram a prova.
À semelhança dos anos anteriores, a prova de Civil continua a ser, de entre as
três provas, a mais eliminatória: 69% das provas classificadas obtiveram nota inferior a
10 valores, pertencendo, proporcionalmente, mais a candidatos graduados por
estabelecimentos particulares de ensino superior (76%) do que por universidades
públicas (61%). Por outro lado, a falta de aproveitamento apenas nesta prova
constituiu motivo de exclusão de 119 candidatos, apesar disso menos 25 do que em
2006. Note-se ainda que houve 65 candidatos que realizaram a prova de Civil, mas
faltaram às seguintes o que faz presumir que esta prova se lhes representou como mal
sucedida: a maior parte destes candidatos (69%) são licenciados por estabelecimentos
particulares de ensino superior.
A falta de aproveitamento unicamente na prova de Penal constituiu motivo de
exclusão de 40 candidatos, menos 3 do que em 2006. 59% das provas classificadas
obtiveram nota inferior a 10 valores, pertencendo, proporcionalmente, muito mais a
candidatos graduados por estabelecimentos particulares de ensino superior (70%) do
que por universidades públicas (47%).
Sem diferença em relação a 2006, a falta de aproveitamento apenas na prova de
Composição constituiu motivo de exclusão de 4 candidatos. Cerca de 25% das provas
de Composição classificadas obtiveram nota inferior a 10 valores, pertencendo também,
proporcionalmente, muito mais a candidatos graduados por estabelecimentos
particulares de ensino superior (32%) do que por universidades públicas (17%).
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 16
203 candidatos tiveram menos de 10 valores em todas as provas da fase escrita
o que representa cerca de 28% do total de candidatos excluídos por falta de
aproveitamento em qualquer uma das provas daquela fase. A grande maioria destes
candidatos (70%) é constituída por licenciados por estabelecimentos particulares do
ensino superior.
A nota máxima atribuída na fase escrita foi menor em Civil (14 valores) do que
nas outras duas provas (Penal: 15,5 valores; Composição: 18 valores). As notas
máximas em Civil e Composição dizem respeito a candidatos que ingressaram no XXVI
Curso. Já quanto àquela nota máxima em Penal, esta foi obtida por 2 candidatos que
ficaram excluídos: um ainda logo na fase escrita, por ter tido classificação inferior a 10
valores em Civil, o outro na fase oral, na prova de Entrevista.
Mais de 59% do total de candidatos não admitidos à fase oral por falta de
aproveitamento licenciou-se num estabelecimento particular do ensino superior.
Comparativamente a 2006, isso representou uma ligeira descida (cerca de 2%) e a
correspondente subida da percentagem de candidatos licenciados por universidades
públicas naquele conjunto. Esta menor taxa de sucesso dos candidatos licenciados por
universidades privadas é verificável em cada uma das 3 provas da fase escrita, mas
especialmente notória nas provas de Penal e de Composição sobre temas culturais,
sociais ou económicos.
No entanto, observaram-se outras diferenças em função da natureza
(pública/particular) do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de
licenciatura: proporcionalmente, a taxa de exclusão por falta de aproveitamento foi
bastante maior (83%) no grupo dos candidatos licenciados por universidades privadas
do que no grupo candidatos licenciados por universidades públicas (65%).
A não realização da totalidade das provas que integram a fase escrita constitui
um outro motivo de exclusão. Isto pode dever-se a não comparência logo na primeira
prova do calendário (em 2007, a prova de Civil), como já acima se referiu, ou ainda a
qualquer uma das provas seguintes. Pode também ser devido a desistência durante a
realização de qualquer das provas.
A exclusão por falta a qualquer das provas afastou da fase oral 50% dos
candidatos admitidos ao concurso, sem diferença, por isso, relativamente a 2006.
Proporcionalmente, os homens (52%) faltaram ligeiramente mais do que as mulheres
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(50%), tal como em 2006 (54% e 49%, respectivamente), mas com uma diferença
mais atenuada.
A maioria dos não comparecentes licenciou-se num estabelecimento particular de
ensino superior (63%). Proporcionalmente, também se verifica que os licenciados em
estabelecimento particular de ensino superior apresentam uma taxa de não
comparência (54%) superior aos licenciados em universidades públicas (45%).
Apenas 32 candidatos desistiram durante a realização de uma das provas, na sua
maior parte mulheres (84%) e licenciados por estabelecimentos particulares de ensino
superior (56%).
Mais de metade das desistências verificou-se na prova de Civil (59%), como em
2006, o que constitui, apesar disso, uma diminuição sensível relativamente a 2005
(74%). A maioria dos desistentes (53%) é constituída por licenciados por
estabelecimentos particulares de ensino superior.
O número de desistências durante a prova de Composição (10) foi o maior dos
últimos 3 anos (6 em 2005 e 2006). A grande maioria dos desistentes (70%) é
constituída por licenciados por estabelecimentos particulares de ensino superior.
O número de desistências durante a prova de Penal (3) igualou o ocorrido no
ano de 2005 e foi bastante inferior ao de 2006 (7). Neste caso, a maioria dos
desistentes (2) é constituída por licenciados por estabelecimentos públicos de ensino
superior.
6 Quem são os candidatos aptos na fase oral dos testes de selecção?
O número de candidatos aptos na fase oral em 2007 (222) é ligeiramente inferior
ao verificado em 2006 (224), mas corresponde a:
� 87% do total de candidatos em provas nesta fase, o que representa
uma subida em relação ao valor percentual encontrado em 2006
(82%), mas está abaixo do valor encontrado em 2005 (89%);
� 22% do total de candidatos em prova em ambas as fases, escrita e
oral, um valor igual ao verificado em 2006;
� 11% do total de candidatos admitidos ao concurso, um valor também
igual ao de 2006.
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A média das classificações obtidas pelos candidatos aptos foi 12,953 valores,
superior em apenas 0,2 valores à média dos candidatos aptos em 2006.
A maioria dos candidatos aptos é do sexo feminino (74%), mas numa proporção
inferior à de 2006 (77%); tendo em conta o valor encontrado em 2005 (80%), há
indícios de uma lenta diminuição progressiva da representação maioritária das mulheres
no grupo dos aptos. As mulheres aptas (165) correspondem a 23% das mulheres em
prova em ambas as fases e a 11% das mulheres admitidas a concurso, valores iguais
aos verificados em 2006.
Os candidatos do sexo masculino que ficaram aptos correspondem a 22% dos
homens em prova nas duas fases (incluindo entrevista) – um valor que é superior em
1% relativamente a 2006 – e correspondem a cerca de 11% do total de homens
admitidos ao concurso, um valor ligeiramente superior ao encontrado em 2006 (9%).
Não se registam percentagens diferentes quanto a candidatos aptos licenciados
há menos de 3 anos e há 5 ou mais anos (30,2%). A percentagem de aptos licenciados
há entre 3 e 5 anos é que é sensivelmente superior: 40%.
A maioria dos candidatos aptos licenciou-se em estabelecimentos públicos de
ensino superior (65%, uma percentagem inferior, no entanto, à verificada em 2006:
67%, e mais ainda à de 2005: 72%).
A taxa de sucesso (obtenção da menção de “apto”), depois de realizadas todas
as provas, por parte dos candidatos licenciados em estabelecimentos públicos de ensino
superior é francamente superior à alcançada pelos candidatos licenciados por
universidades privadas. Com efeito:
Enquanto os candidatos aptos licenciados por universidades públicas
correspondem a:
� 92% do total de candidatos em provas na fase oral também
licenciados por universidades públicas;
� 32% do total de candidatos em provas nas duas fases também
licenciados por universidades públicas (um valor praticamente idêntico
ao encontrado em 2006);
� 17% do total de candidatos admitidos licenciados por universidades
públicas.
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Os candidatos aptos licenciados por universidades particulares correspondem a:
� 83% do total de candidatos em provas na fase oral também
licenciados por universidades privadas;
� 15% do total de candidatos em provas nas duas fases também
licenciados por universidades privadas (um valor ligeiramente superior
ao encontrado em 2006: 14%);
� 6% do total de candidatos admitidos licenciados por universidades
privadas.
Comparando os resultados obtidos com o estabelecimento da proporção entre o
número de aptos licenciados por uma determinada universidade e o total de candidatos
que prestaram provas nas duas fases licenciados pela mesma universidade, verifica-se
que, com excepção dos da Universidade (Clássica) de Lisboa, todos os licenciados por
universidades públicas tiveram um taxa de sucesso superior à alcançada pelos
licenciados por universidades privadas.
Aquela excepção deve-se ao facto de os licenciados pela Universidade Católica
terem tido uma taxa de sucesso cerca de 1% superior à alcançada pelos licenciados
pela Universidade (Clássica) de Lisboa.
A mais elevada taxa de sucesso foi alcançada pelos licenciados pela Universidade
do Minho (51%), logo seguidos pelos licenciados pela Universidade do Porto (41%).
As Universidades de Lisboa e de Coimbra – que foram aquelas em que se
graduou um maior número de candidatos ao concurso, como acima se referiu – são
precisamente as que estão no fim da tabela referente à taxa de sucesso dos candidatos
licenciados por universidades públicas (28% e 31% respectivamente).
Os licenciados pela Universidade Católica foram os únicos que, dentre licenciados
por universidades particulares, conseguiram uma taxa de sucesso (29%) superior a
licenciados por uma universidade pública, no caso citado a Universidade de Lisboa.
A taxa de sucesso imediatamente mais próxima no universo dos licenciados por
estabelecimentos particulares de ensino superior foi a dos licenciados pela Universidade
Portucalense (23%). Depois, em nenhum outro caso essa taxa chegou a atingir 14%.
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A taxa de sucesso do reduzido número de candidatos em prova licenciados pela
Universidade Independente, pela Universidade Livre de Lisboa e pela Universidade
Lusófona foi igual a zero.
E a taxa de sucesso dos licenciados pela Universidade Internacional e pela
Universidade Moderna – apesar de numerosos, comparativamente –, não excedeu 6%.
Na fase oral, 10 candidatos foram excluídos apenas por terem obtido na
Entrevista menção de «não favorável», 2 dos quais estavam isentos de outras provas
por possuírem o grau de doutor em Direito. Dos outros 8 candidatos, 2 tinham
alcançado média entre 12 e 13 valores nas fases escrita e oral, alcançando mesmo um
deles, nesta última fase, uma média de 13,250 valores, correspondente à do último
candidato admitido no XXVI Curso.
Um dos dois únicos candidatos que tinham conseguido obter média ≥14 valores
na fase escrita ficou excluído na oral não apenas por ter obtido menção «não
favorável» na Entrevista, mas também por ter obtido nota inferior a 10 valores na
prova de Interrogatório.
7 Que diferenças se verificam em matéria de classificações entre provas da fase escrita e da fase oral?
No que se refere às provas sobre matérias de direito civil, comercial e processual
civil e de direito penal e processual penal, verifica-se que, como em 2006, as médias
das classificações obtidas na fase oral foram superiores às médias das classificações
obtidas na fase escrita, quer em Civil, quer em Penal.
A maior elevação registou-se na média geral das classificações em Civil: mais
5,485 valores na fase oral do que na escrita, uma diferença ligeiramente superior à
apurada em 2006: 5,078 valores.
Em Penal, a média geral das classificações da fase oral foi de mais 4,755 valores
em relação à escrita, o que também reflecte uma diferença ligeiramente superior à
apurada em 2006: 4,079 valores.
Considerando apenas as classificações inferiores a 10 valores, a média destas
elevou-se mais, na fase oral, relativamente à fase escrita, tanto em Civil, como em
Penal, mas mais naquele do que neste, como em 2006. Em Civil a elevação foi de mais
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 21
3,016 valores (um pouco menos do que em 2006: 3,375 valores) e em Penal de mais
2,308 valores (menos também do que em 2006: 2,815 valores).
Considerando apenas as classificações ≥10 valores, também a média destas se
elevou mais da escrita para a oral, tanto em Civil, como em Penal e também mais
naquele do que neste. Em Civil a elevação foi de mais 2,383 valores e em Penal de
mais 2,271 valores. Em qualquer dos casos, sensivelmente mais do que em 2006 (mais
1,658 valores).
Como no ano anterior, a média geral das classificações obtidas na fase escrita
em Civil e em Penal foi inferior a 10 valores, sendo mais baixa em Civil (7,094 valores,
praticamente o mesmo que em 2006) do que em Penal (8,053 valores, um pouco mais
do que em 2006: 8,229).
Considerando apenas as classificações ≥10 valores, as médias em Civil e em
Penal na fase escrita foram aproximadas, com ligeira vantagem da média em Penal
(10,379 e 10,697 valores, respectivamente, apurando-se uma diferença de menos
0,383 em Civil, relativamente a 2006).
Considerando apenas as classificações inferiores a 10 valores, a respectiva média
na fase escrita foi igualmente mais baixa em Civil (5,62 valores, um pouco mais do que
em 2006: 5,331 valores) do que em Penal (6,247 valores, também um pouco mais do
que em 2006: 6,185 valores).
Quanto às médias das classificações obtidas na fase oral em Civil e em Penal,
quer considerando a média geral, quer considerando apenas as classificações ≥10
valores, quer ainda considerando apenas as classificações <10 valores, as diferenças
são ligeiras. A média é superior em Penal, com excepção nas classificações <10 val.,
aqui residindo a maior diferença relativamente a 2006:
Civil Penal
Média geral 12,579 12,808*
Classificações ≥10 val. 12,762 12,968*
Classificações <10 val. 8,636 8,555 * Estes valores são os únicos em que se verifica uma diferença para mais em relação a 2006
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 22
Tendo em conta a média geral da fase escrita (11,406 valores) dos candidatos
que realizaram todas as provas da fase oral, verifica-se que nesta a média geral
(12,679 valores) apresenta um desvio médio em relação à escrita de positivo de 1,273
valores. As classificações atribuídas pelos júris C, D e G das orais apresentam um desvio
médio sensivelmente inferior ao desvio médio geral referido, enquanto as classificações
dadas pelos júris A, B, H e especialmente pelo júri F apresentam um desvio médio
sensivelmente maior que esse desvio médio geral.
Por outro lado, a média dos desvios acima do referido desvio médio foi de 2,428
valores, sendo sensivelmente inferior no júri G e superior no júri H.
8 A consideração da classificação obtida na fase escrita para determinação da classificação final conduziria a resultados diferentes dos obtidos?
Se a classificação obtida na fase escrita contasse para apuramento da
classificação final, por hipótese, em 50% (à semelhança do que se prevê na prevista
nova Lei que regula a formação de magistrados: Proposta de Lei nº 156/X), no
concurso de 2007, 81 dos 97 candidatos que efectivamente ingressaram no XXVI Curso
Normal de Formação teriam igualmente ficado apurados para este curso, o que
corresponde a cerca de 84%.
Isto equivale a referir que apenas 16 dos ingressados no Curso não teriam sido
admitidos neste por insuficiência da nota da média da fase escrita.
Numa hipótese como a colocada, a percentagem de mulheres ingressadas no
Curso subiria muito ligeiramente (1%), o mesmo se verificando quanto a candidatos
licenciados por universidades públicas.
A média das provas escritas dos candidatos admitidos no Curso seria também
ligeiramente mais elevada (+0,318 valores) e a respectiva média da oral inferior em
0,209 valores, relativamente ao que se verifica com a aplicação do actual quadro legal.
Considerando apenas os 57 candidatos melhor classificados no concurso de 2007
(nota ≥14 valores), 17 destes (30%) deixariam de estar neste grupo se a média da
escrita contasse para a nota final na percentagem indicada.
Aplicando o mesmo exercício aos primeiros 20 mais classificados, constata-se
que 8 (40%) deixariam também de pertencer a este grupo no cenário referido.
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 23
Estes exemplos fazem ressaltar a importância que os consideráveis desvios
positivos, observados nas classificações nas provas orais relativamente às das provas
escritas, podem acabar por ter para a graduação dos candidatos.
A questão reveste a maior importância tendo em conta as consequências que
podem advir da posição relativa de cada um na lista de graduação, nomeadamente os
reflexos na vida profissional, desde logo, por exemplo, num cenário de opção por uma
magistratura, segundo a ordem decrescente de classificação.
Lisboa, Outubro de 2007
Duarte Fonseca Director-Adjunto
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 25
III. Indicadores
1. Candidatos inscritos, admitidos e não admitidos ao concurso
1.1. Candidatos inscritos, por género
Género Admissão ao concurso Total Feminino Masculino
Total 2065 1516 549 Admitidos ao concurso 2049 1504 545
Não admitidos ao concurso 16 12 4
Feminino
73,4%
Masculino
26,6%
Candidatos inscritos (2007)
Comparação com os anos anteriores
1907
1389
518
2108
1548
560
2065
1516
549
0
500
1000
1500
2000
2500
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
insc
rito
s
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 26
1.2. Candidatos inscritos, segundo a natureza do es tabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Natureza do estabelecimento de ensino Nº
Total 2065 Particular 1206
Pública 859
U. Públicas
41,6%
U. Particulares
58,4%
Comparação com os anos anteriores
1907
1157
750
2108
1227
881
2065
1206
859
0
500
1000
1500
2000
2500
Total U. Particulares U. Públicas
Nº de can
did
atos
insc
rito
s
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 27
1.3. Candidatos inscritos, segundo o estabeleciment o de ensino superior conferente do respectivo grau de licencia tura
Natureza do estabelecimento de ensino Universidade
Nº de candidatos
Autónoma de Lisboa 187 Católica 234
Independente 19 Internacional 147
Livre 3 Lusíada 280
Lusófona 12 Moderna 216
Portucalense 107 Uni
vers
idad
es p
artic
ular
es
Particular estrangeira 1
Subtotal das Universidades Particulares… 1206
Coimbra 339 Lisboa 392
Macau 3 Minho 60
Nova de Lisboa 19
Porto 45
Uni
vers
idad
es P
úblic
as
Pública estrangeira 1
Subtotal das Universidades Públicas… 859
Total… 2065
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 29
IV. Fase escrita dos testes de aptidão
1. Fase escrita dos testes de aptidão – quadro gera l
Prova de Aptidão
Candidatos admitidos
ao concurso
Candidatos isentos
Candidatos que
faltaram à prova
Provas realizadas Desistências
Provas anuladas
Provas não classificadas
Provas c/ nota <10 valores
Provas c/ nota ≥10 valores
Prova de Civil 2049 3 961 1085 19 0 78 682 306
Prova de Penal 2049 3 1030 1016 3 0 25 587 401
Prova de Composição 2049 3 1048 998 10 0 0 245 743
2. Candidatos por prova prestada, segundo a chamada
Provas de aptidão Prestadas
(total) Prestadas em 1ª
chamada Prestadas em 2ª
chamada
Civil 1085 1074 11
Penal 1016 1015 1
Composição 998 994 4
3. Candidatos que concluíram todas as provas da fas e escrita dos testes de aptidão
3.1. Candidatos que concluíram todas as provas da f ase escrita dos testes de aptidão, segundo o género
Género
Total Feminino Masculino Candidatos que concluíram
todas as provas da fase escrita 988 732 256
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 30
Candidatos que concluíram todas as provas da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo o género
Masculino
25,9%
Feminino
74,1%
3.2. Candidatos que concluíram todas as provas da f ase escrita dos testes de aptidão, segundo o género e por natureza do estabe lecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Género Natureza do estabelecimento de ensino Universidade Total Feminino Masculino
U. Autónoma de Lisboa 81 52 29 U. Católica 120 92 28
U. Independente 8 6 2 U. Internacional 53 36 17
U. Livre 2 1 1 U. Lusíada 115 79 36
U. Lusófona 7 5 2 U. Moderna 98 71 27
Uni
vers
idad
es
Parti
cula
res
U. Portucalense 47 36 11
Subtotal das Universidades Particulares… 531 378 153
U. Coimbra 173 133 40 U. Lisboa 211 162 49 U. Minho 29 22 7
U. Nova de Lisboa 15 15 --
Uni
vers
idad
es
Públ
icas
U. Porto 29 22 7
Subtotal das Universidades Públicas… 457 354 103
Total… 988 732 256
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 31
Candidatos que concluíram todas as provas da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo o género e por estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
U. Autónom
a de Lisb
oa
U. Católica
U. Independente
U. Internacional
U. Livr
e
U. Lusíada
U. Lusófona
U. Moderna
U. Portucalense
U. Coimbra
U. Lisb
oa
U. Minho
U. Nova de Lisb
oa
U. Porto
Nº de can
didat
os
Feminino Masculino
U. Públicas
46,3%
U. Particulares
53,7%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 32
4. Candidatos aprovados e não aprovados na fase esc rita dos testes de aptidão
4.1. Candidatos aprovados na fase escrita e admitid os à fase oral dos testes de aptidão*
4.1.1. Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Género Natureza do estabelecimento de ensino Total Feminino Masculino
Total 251 187 64 U. Particulares 93 67 26
U. Públicas 158 120 38
158
120
38
251
93
187
67
26
64
0
40
80
120
160
200
240
280
Total U. Particulares U. Públicas
Nº de can
did
atos
Total Feminino Masculino
Candidatos aprovados na fase escrita dos testes de aptidão e admitidos à fase oral (2007), segundo o género
Feminino
74,5%
Masculino
25,5%
* Não inclui três candidatos doutores em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, estão isentos das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ.
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 33
Candidatos aprovados na fase escrita dos testes de aptidão e admitidos à fase oral (2007), segundo o género Comparação com os anos anteriores
186
149
271
211
60
251
187
64
370
40
80
120
160
200
240
280
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral dos testes de aptidão (2007), segundo a
natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
U.
Particulares
37,1%
U. Públicas
62,9%
Comparação com os anos anteriores
186
60
126
271
103
168
251
93
158
0
50
100
150
200
250
300
Total U. Particulares U. Públicas
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 34
4.2. Candidatos não aprovados na fase escrita dos t estes de aptidão, por género
Género Nº Total 1811
Feminino 1329 Masculino 482
Feminino
73,4%
Masculino
26,6%
Comparação com os anos anteriores
1721
1240
481
1836
1336
500
1811
1329
482
0
400
800
1200
1600
2000
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 35
4.3. Candidatos não aprovados na fase escrita dos t estes de aptidão, segundo o motivo de exclusão
Motivo de exclusão Nº Não comparência a prova 1026
Desistência 32 Anulação da prova --
Classificação <10 valores 737
Desistência
1,8%
Não comparência
a prova
57,2%
Classificação
inferior a 10 val.
41,1%
Comparação com os anos anteriores
959
10501026
34 32 322 1
726 736 737
0
200
400
600
800
1000
1200
Nº de can
did
atos
Não comparência a
prova
Desistência Anulação da prova Classificação inferior
a 10 val.
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 36
4.3.1. Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita
a) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita, segundo o género
Género Nº Total 1026
Feminino 745 Masculino 281
Feminino
72,6%
Masculino
27,4%
Comparação com os anos anteriores
699
285
752
298
745
281
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 37
b) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Natureza da universidade Nº Total 1026
Particular 643 Pública 383
U. Públicas
37,3%
U. Particulares
62,7%
c) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita, segundo o género
Género Nº Total 961
Feminino 704 Masculino 257
Feminino
73,3%
Masculino
26,7%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 38
Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita (2007), segundo o género
Comparação com os anos anteriores
984
699
285
1050
752
298
961
704
257
0
200
400
600
800
1000
1200
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
d) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Natureza da universidade Nº
Total 961 Particular 598
Pública 363
U. Públicas
37,8%
U. Particulares
62,2%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 39
e) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência à 2ª e/ou 3ª prova(s) da fase escrita, segundo o género
Género Nº Total 65
Feminino 41 Masculino 24
Masculino
36,9%
Feminino
63,1%
Comparação com os anos anteriores
105
78
27
85
49
36
65
41
24
0
20
40
60
80
100
120
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 40
f) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência à 2ª e/ou 3ª prova(s) prova(s) da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Natureza da universidade Nº
Total 65 Particular 45
Pública 20
U. Públicas
30,8%
U. Particulares
69,2%
g) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão com falta de comparência a partir da 2ª prova da fase escrita (Penal), por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Género Natureza da universidade
Total Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas Nº de
candidatos 51 30 21 35 16
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 41
h) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão com falta de comparência a partir da 3ª prova da fase escrita (Composição) dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Género Natureza da universidade
Total Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas Nº de
candidatos 14 11 3 10 4
4.3.2. Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão*
a) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o género
Comparecentes Não comparecentes
Género
Total de candidatos admitidos Nº
Taxa de comparência Nº
Taxa de não comparência
Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%
Feminino 1504 800 53,2% 704 46,8%
Masculino 542 285 52,6% 257 47,4%
800
285
704
257
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
Feminino Masculino
Nº d
e ca
ndid
atos
Comparecentes Não comparecentes
* Considerou-se a comparência ou não comparência à primeira prova da fase escrita dos testes de aptidão (Civil, 1ª e 2ª chamadas). Não inclui três candidatos doutores em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, estão isentos das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ.
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 42
Taxas de comparência e não comparência à prova de Civil da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo o género
53,0% 53,2% 52,6%
47,0% 46,8% 47,4%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total Feminino Masculino
Comparecentes (taxa de comparência) Não comparecentes (taxa de não comparência)
b) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade
Comparecentes Não comparecentes
Escalão etário Admitidos
ao concurso Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%
18 a 24 anos 1 -- 0,0% 1 100,0%
25 a 29 anos 940 548 58,3% 392 41,7%
30 a 34 anos 608 303 49,8% 305 50,2%
35 a 39 anos 273 135 49,5% 138 50,5%
40 a 44 anos 148 59 39,9% 89 60,1%
45 a 49 anos 48 24 50,0% 24 50,0%
50 a 54 anos 19 10 52,6% 9 47,4%
55 a 59 anos 9 6 66,7% 3 33,3%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 43
Candidatos comparecentes e não comparecentes à prova de Civil da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o escalão etário
0
548
135
24
10 6
392
138
24
9 3
303
59
1
305
89
0
100
200
300
400
500
600
18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos
Nº d
e ca
ndid
atos
Comparecentes Não comparecentes
Taxas de comparência e não comparência à prova de Civil da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o escalão etário
53,0%58,3%
49,8% 49,5%39,9%
50,0% 52,6%
66,7%
47,0%
100,0%
41,7%50,2% 50,5%
60,1%50,0% 47,4%
33,3%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total 18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos
Taxa de comparência Taxa de não comparência
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 44
c) Candidatos do género feminino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade
Comparecentes Não comparecentes
Escalão etário Admitidos ao
concurso Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 1504 800 53,2% 704 46,8%
18 a 24 anos 1 -- 0,0% 1 100,0%
25 a 29 anos 755 439 58,1% 316 41,9%
30 a 34 anos 442 224 50,7% 218 49,3%
35 a 39 anos 188 91 48,4% 97 51,6%
40 a 44 anos 79 29 36,7% 50 63,3%
45 a 49 anos 27 12 44,4% 15 55,6%
50 a 54 anos 7 2 28,6% 5 71,4%
55 a 59 anos 5 3 60,0% 2 40,0%
439
91
12 2 3
316
97
15 5 2
224
29
1
218
50
0
100
200
300
400
500
600
18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos
Nº d
e ca
ndid
atos
Comparecentes Não comparecentes
Taxa de comparência e não comparência dos candidatos do género feminino
53,2%58,1%
50,7% 48,4%
36,7%44,4%
28,6%
60,0%
46,8%
100,0%
41,9%49,3% 51,6%
63,3%55,6%
71,4%
40,0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total 18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anosEscalão etário
Taxa de comparência Taxa de não comparência
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 45
d) Candidatos do género masculino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade
Comparecentes Não comparecentes
Escalão etário Admitidos
ao concurso Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 542 285 52,6% 257 47,4% 18 a 24 anos -- -- -- -- -- 25 a 29 anos 185 109 58,9% 76 41,1% 30 a 34 anos 166 79 47,6% 87 52,4% 35 a 39 anos 85 44 51,8% 41 48,2% 40 a 44 anos 69 30 43,5% 39 56,5% 45 a 49 anos 21 12 57,1% 9 42,9% 50 a 54 anos 12 8 66,7% 4 33,3% 55 a 59 anos 4 3 75,0% 1 25,0%
109
79
44
30
12
8
3
87
39
4 1
9
41
76
0
20
40
60
80
100
120
140
160
25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos
Nº d
e ca
ndid
atos
Comparecentes Não comparecentes
Taxa de comparência e não comparência dos candidatos do género masculino
52,6%58,9%
47,6% 51,8%43,5%
57,1%66,7%
75,0%
47,4%41,1%
52,4% 48,2%56,5%
42,9%33,3%
25,0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total 18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anosEscalão etário
Taxa de comparência Taxa de não comparência
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 46
e) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por escalão etário e segundo o género
Taxa de comparência
53,0
%
0,0%
58,3
%
49,8
%
49,5
%
39,9
%
50,0
%
52,6
%
66,7
%
53,2
%
0,0%
58,1
%
50,7
%
48,4
%
36,7
% 44,4
%
28,6
%
60,0
%
52,6
% 58,9
%
47,6
%
51,8
%
43,5
%
57,1
%
66,7
% 75,0
%
0,0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total 18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos
Escalão etário
Taxa de comparência global Taxa de comparência do género feminino Taxa de comparência do género masculino
Taxa de não comparência
47,0
%
100,
0%
41,7
% 50,2
%
50,5
%
60,1
%
50,0
%
47,4
%
33,3
%
46,8
%
100,
0%
41,9
% 49,3
%
51,6
%
63,3
%
55,6
%
71,4
%
40,0
%47,4
%
41,1
%
52,4
%
48,2
% 56,5
%
42,9
%
33,3
%
25,0
%
0,0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total 18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 a 34 anos 35 a 39 anos 40 a 44 anos 45 a 49 anos 50 a 54 anos 55 a 59 anos
Escalão etário
Taxa de não comparência global Taxa de não comparência do género feminino Taxa de não comparência do género masculino
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 47
f) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil
Comparecentes Não comparecentes
Estado civil Admitidos
ao concurso Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%
Casado(a) 630 313 49,7% 317 50,3%
Divorciado(a) 97 40 41,2% 57 58,8%
Solteiro(a) 1314 731 55,6% 583 44,4%
Viúvo(a) 5 1 20,0% 4 80,0%
313
401
57
4
731
583
317
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)
Nº d
e ca
ndid
atos
Comparecentes Não comparecentes
Taxas de comparência e de não comparência
53,0% 49,7%41,2%
55,6%
20,0%
47,0% 50,3%58,8%
44,4%
80,0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)
Taxa de comparência Taxa de não comparência
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 48
g) Candidatos do género feminino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil
Comparecentes Não comparecentes
Estado civil Admitidos
ao concurso Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 1504 800 53,2% 704 46,8%
Casado(a) 447 220 49,2% 227 50,8%
Divorciado(a) 72 27 37,5% 45 62,5%
Solteiro(a) 981 552 56,3% 429 43,7%
Viúvo(a) 4 1 25,0% 3 75,0%
220
271
45
3
552
227
429
0
100
200
300
400
500
600
Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)
Nº d
e ca
ndid
atos
Comparecentes Não comparecentes
Taxas de comparência e de não comparência
53,2% 49,2%
37,5%
56,3%
46,8% 50,8%
62,5%
43,7%
75,0%
25,0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)Estado civil
Taxa de comparência Taxa de não comparência
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 49
h) Candidatos do género masculino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil
Comparecentes Não comparecentes
Estado civil Admitidos
ao concurso Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 542 285 52,6% 257 47,4%
Casado(a) 183 93 50,8% 90 49,2%
Divorciado(a) 25 13 52,0% 12 48,0%
Solteiro(a) 333 179 53,8% 154 46,2%
Viúvo(a) 1 -- 0,0% 1 100,0%
93
13 121
179
154
90
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)
Nº d
e ca
ndid
atos
Comparecentes Não comparecentes
Taxas de comparência e de não comparência
52,6% 50,8% 52,0% 53,8%
47,4% 48,0% 46,2%
100,0%
49,2%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)Estado civil
Taxa de comparência Taxa de não comparência
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 50
i) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por estado civil e segundo o género
Taxa de comparência
53,0
%
49,7
%
41,2
%
55,6
%
20,0
%
53,2
%
49,2
%
37,5
%
56,3
%
52,6
%
50,8
%
52,0
%
53,8
%
25,0
%
0,0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)
Estado civil
Taxa de comparência global Taxa de comparência do género feminino Taxa de comparência do género masculino
Taxa de não comparência
47,0
%
50,3
% 58,8
%
44,4
%
80,0
%
46,8
%
50,8
%
62,5
%
43,7
%
75,0
%
47,4
%
49,2
%
48,0
%
46,2
%
100,
0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total Casado(a) Divorciado(a) Solteiro(a) Viúvo(a)
Estado civil
Taxa de não comparência global Taxa de não comparência do género feminino Taxa de não comparência do género masculino
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 51
j) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a região estatística NUTS II de residência
Comparecentes Não comparecentes
Estado civil Admitidos
ao concurso Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%
Alentejo 76 43 56,6% 33 43,4%
Algarve 30 10 33,3% 20 66,7%
Centro 343 193 56,3% 150 43,7%
Lisboa 889 460 51,7% 429 48,3%
Norte 696 372 53,4% 324 46,6%
RA Açores 6 5 83,3% 1 16,7%
RA Madeira 5 2 40,0% 3 60,0%
Fora do território nacional 1 -- 0,0% 1 100,0%
43
10
193
460
372
5 2
3320
150
429
324
1 3 10
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
Alentejo Algarve Centro Lisboa Norte RA Açores RA Madeira Fora do territórionacional
Nº d
e ca
ndid
atos
Comparecentes Não comparecentes
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 52
l) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por região estatística NUTS II de residência
53,0%56,6%
33,3%
56,3%51,7% 53,4%
47,0%43,4%
66,7%
43,7%48,3% 46,6%
16,7%
60,0%
100,0%
83,3%
40,0%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total Geral Alentejo Algarve Centro Lisboa Norte RA Açores RA Madeira Fora doterritórionacional
Taxa de comparência Taxa de não comparência
m) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a universidade conferente do grau de licenciatura
Comparecentes Não comparecentes
Universidade Admitidos ao
concurso Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%
Univ. Autónoma de Lisboa 185 92 50,3% 93 49,7%
Univ. Católica 232 131 56,5% 101 43,5%
Univ. Independente 17 10 58,8% 7 41,2%
Univ. Internacional 145 60 41,4% 85 58,6%
Univ. Livre 3 2 66,7% 1 33,3%
Univ. Lusíada 280 131 46,8% 149 53,2%
Univ. Lusófona 12 7 58,3% 5 41,7%
Univ. Moderna 213 111 52,1% 102 47,9%
Uni
vers
idad
es p
artic
ular
es
Univ. Portucalense 105 50 47,6% 55 52,4%
Total das universidades particulares 1192 594 49,8% 598 50,2%
Univ. de Coimbra 338 192 56,8% 146 43,2%
Univ. de Lisboa 392 224 57,1% 168 42,9%
Univ. de Macau 1 -- 0,0% 1 100,0%
Univ. do Minho 60 29 48,3% 31 51,7%
Univ. Nova de Lisboa 18 16 88,9% 2 11,1% Uni
vers
idad
es
publ
icas
Univ. do Porto 45 30 66,7% 15 33,3%
Total das universidades públicas 854 491 57,5% 363 42,5%
Concurso de Ingresso no C
entro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Com
entada
CEJ – Gabinete d
e Estudos Jurídico-Sociais
53
0 50
100
150
200
250
Univ. Autónoma deLisboa
Univ. Católica
Univ. Independente
Univ. Internacional
Univ. Livre
Univ. Lusíada de Lisboa
Univ. Lusófona deLisboa
Univ. Moderna
Univ. Portucalense
Univ. de Coimbra
Univ. de Lisboa
Univ. do Porto
Univ. do Minho
Univ. Nova de Lisboa
Univ. de Macau
Com
parecentesN
ão comparecentes
Taxas de comparência e de não com
parência
53,0%
49,7%
58,8%
41,4%
66,7%
46,8%
58,3%
52,1%
47,6%
56,8%
57,1%
66,7%
48,3%
88,9%
47,0%
50,3%
43,5%
41,2%
58,6%
33,3%
53,2%
41,7%
43,2%
42,9%
33,3%
11,1%
100,0%
56,5%
51,7%
52,4%
47,9%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total
Univ. Autónoma de Lisboa
Univ. Católica
Univ. Independente
Univ. Internacional
Univ. Livre
Univ. Lusíada de Lisboa
Univ. Lusófona de Lisboa
Univ. Moderna
Univ. Portucalense
Univ. de Coimbra
Univ. de Lisboa
Univ. do Porto
Univ. do Minho
Univ. Nova de Lisboa
Univ. de Macau
Comparecentes
Não comparecentes
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 54
Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a universidade conferente do grau de licenciatura
594
491
598
363
0
100
200
300
400
500
600
700
Universidades particulares Universidades públicas
Comparecentes Não comparecentes
Taxas de comparência e de não comparência
53,0% 49,8%57,5%
47,0% 50,2%42,5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total Universidades particulares Universidades públicas
Comparecentes Não comparecentes
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 55
n) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a nota de licenciatura
Comparecentes Não comparecentes
Nota de licenciatura Admitidos ao
concurso Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%
10 valores 39 21 53,8% 18 46,2%
11 valores 586 293 50,0% 293 50,0%
12 valores 800 425 53,1% 375 46,9%
<14
valo
res
13 valores 384 198 51,6% 186 48,4%
Subtotal (<14 valores) 1809 937 51,8% 872 48,2%
14 valores 179 106 59,2% 73 40,8%
15 valores 46 33 71,7% 13 28,3%
16 valores 12 9 75,0% 3 25,0%
17 valores 0 -- -- -- -- ≥14
val
ores
18 valores 0 -- -- -- --
Subtotal (≥14 valores) 237 148 62,4% 89 37,6%
21
293
425
198
106
33
918
293
375
186
73
133
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
10 valores 11 valores 12 valores 13 valores 14 valores 15 valores 16 valores
Comparecentes Não comparecentes
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 56
Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a nota de licenciatura
937
148
872
89
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
<14 valores ≥14 valores
Comparecentes Não comparecentes
o) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o número de anos decorridos após a conclusão da licenciatura
Comparecentes Não comparecentes Anos decorridos após a conclusão da licenciatura
Admitidos ao concurso Nº
Taxa de comparência Nº
Taxa de não comparência
Total 2046 1085 53,0% 961 47,0%
2 anos 382 240 62,8% 142 37,2%
3 anos 352 193 54,8% 159 45,2%
4 anos 280 151 53,9% 129 46,1%
5 anos 251 131 52,2% 120 47,8%
>5 e ≤10 anos 582 276 47,4% 306 52,6%
>10 e ≤15 anos 152 76 50,0% 76 50,0%
>15 anos e ≤20 anos 35 14 40,0% 21 60,0%
>20 anos 12 4 33,3% 8 66,7%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 57
240
193
131
76
14
4
159
120
76
21
8
276
151
306
12914
2
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2 anos 3 anos 4 anos 5 anos >5 e ≤10 anos >10 e ≤15 anos >15 anos e ≤20anos
>20 anos
Nº d
e ca
ndid
atos
Comparecentes Não comparecentes
Taxas de comparência e de não comparência
53,0% 54,8% 53,9% 52,2%47,4% 50,0%
40,0%33,3%
47,0%37,2%
45,2% 46,1% 47,8%52,6% 50,0%
60,0%66,7%
62,8%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Total 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos >5 e ≤10 anos >10 e ≤15 anos >15 anos e ≤20anos
>20 anos
Comparecentes Não comparecentes
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 58
p) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a actividade profissional
Comparecentes Não comparecentes
Características da actividade profissional Total Nº Taxa de
comparência Nº Taxa de não comparência
Total 2046 1085 53,03% 961 46,97%
Magistratura (em regime de substituição) 31 20 64,52% 11 35,48%
Advocacia 1549 840 54,23% 709 45,77%
Assessoria à MJ 0 -- -- -- -- Fore
nses
Outras 3 1 33,33% 2 66,67%
Juríd
ica
Outras 246 128 52,03% 118 47,97%
Subtotal (actividades profissionais jurídicas) 1829 989 54,07% 840 45,93%
Forenses 57 27 47,37% 30 52,63%
Policiais 12 4 33,33% 8 66,67% Não
ju
rídic
a
Outras 148 65 43,92% 83 56,08%
Subtotal (actividades profissionais não jurídicas) 217 96 44,24% 121 55,76%
4.3.3. Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência das provas da fase escrita, por prova e segundo o género e a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura
Género Natureza da universidade
Prova de aptidão Total Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas
Total 32 27 5 18 14
Civil 19 16 3 10 9
Penal 3 3 -- 1 2
Composição 10 8 2 7 3
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 59
Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), segundo o género
Masculino
15,6%
Feminino
84,4%
Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), por prova e segundo o género
19
16
3 3
108
23
0
5
10
15
20
25
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
Civil Penal Composição
Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de
licenciatura
U. Públicas
43,8%
U. Particulares
56,3%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 60
Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), por prova e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do
grau de licenciatura
19
10
3 2
10
7
3
9
1
0
5
10
15
20
25
Total U. Particulares U. Públicas
Nº de can
did
atos
Civil Penal Composição
Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), segundo o género
Comparação com os anos anteriores
34
20
14
20
32
12
32
5
27
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência em provas da fase escrita (2007), segundo a prova Comparação com os anos anteriores
25
6
19
7 6
19
10
3 3
0
5
10
15
20
25
30
Civil Penal Composição
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 61
4.3.4. Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas da fase escrita
a) Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por género
Género Nº Total 737
Feminino 545 Masculino 192
Feminino
73,9%
Masculino
26,1%
Comparação com os anos anteriores
535
191
550
186
545
192
0
100
200
300
400
500
600
Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 62
b) Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Natureza da universidade Nº
Total 737 U. Particular 438
U. Pública 299
U. Públicas
40,6%
U. Particulares
59,4%
Comparação com os anos anteriores
535
191
451
285
438
299
0
100
200
300
400
500
600
U. Particulares U. Públicas
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 63
c) Candidatos com classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo o género
Género Prova de aptidão Total Feminino Masculino
Civil 682 505 177 Penal 587 430 157
Composição 245 182 63
Candidatos com classificação <10 valores na prova de aptidão de Civil (2007), segundo o género
Feminino
74,0%
Masculino
26,0%
Comparação com os anos anteriores
700
511
189
678
506
172
682
505
177
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 64
Candidatos com classificação <10 valores na prova de aptidão de Penal (2007), segundo o género
Feminino
73,3%
Masculino
26,7%
Comparação com os anos anteriores
579
424
587
155 131
429
560
157
430
0
100
200
300
400
500
600
700
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Candidatos com classificação <10 valores na prova de aptidão de Composição (2007), segundo o género
Feminino
74,3%
Masculino
25,7%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 65
Candidatos com classificação <10 valores na prova de aptidão de Composição (2007), segundo o género Comparação com os anos anteriores
207
162
245
45
197
148
49
182
63
0
50
100
150
200
250
300
Total Feminino Masculino
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
d) Candidatos com classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Natureza da universidade Prova de aptidão Total U. Particulares U. Públicas
Civil 682 405 277 Penal 587 373 214
Composição 245 168 77
Candidatos com classificação <10 valores na prova de Civil da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura
U.
Particulares
59,4%
U. Públicas
40,6%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 66
Candidatos com classificação <10 valores na prova de Penal da fase escrita dos testes de aptidão (2007),
segundo a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura
U.
Particulares
63,5%
U. Públicas
36,5%
Candidatos com classificação <10 valores na prova de Composição da fase escrita dos testes de aptidão (2007), segundo a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura
U.
Particulares
68,6%
U. Públicas
31,4%
e) Candidatos com classificação <10 valores em apenas uma das provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo o género
Género Prova de aptidão Total Feminino Masculino
Total 163 124 39 Civil 119 93 26
Penal 40 28 12 Composição 4 3 1
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 67
Candidatos com classificação <10 valores em apenas uma das provas de aptidão da
fase escrita, segundo a prova Comparação com os anos anteriores
219
118
4
43
144
4
40
119
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Civil Penal Composição
Nº de can
did
atos
2005 2006 2007
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 69
V. Fase oral dos testes de aptidão e entrevista
1. Fase oral dos testes de aptidão e entrevista – q uadro geral
Provas realizadas
Candidatos em
prova Total Candidatos
aptos Candidatos não aptos
Candidatos não comparecentes
Provas orais 251 247 229 18 4
Entrevista 254 251 237 14 3
2. Candidatos aptos
2.1. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso N ormal de Formação de Magistrados
Candidatos aptos ao XXVI Curso Total
Total 222
Admitido 98
Não admitido 124
Admitidos
44,1%
Não
admitidos
55,9%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 70
2.1.1. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo o género
Género Candidatos aptos ao XXVI Curso Total Feminino Masculino
Total 222 165 57
Admitido 98 70 28
Não admitido 124 95 29
Candidatos aptos (2007), segundo o género
Feminino
74,3%
Masculino
25,7%
Candidatos aptos (2007), por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo o género
124
95
29
222
98
165
70
28
57
0
40
80
120
160
200
240
280
Total Admitido Não admitido
Nº de can
did
atos
Total Feminino Masculino
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 71
2.1.2. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Natureza da Universidade Candidatos aptos ao XXVI Curso Total Particular Pública
Total 222 77 145
Admitido 98 26 72
Não admitido 124 51 73
U.
Particulares
34,7%
U. Públicas
65,3%
Candidatos aptos (2007), por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
124
51
73
222
9877
26
72
145
0
40
80
120
160
200
240
280
Total Admitido Não admitido
Nº de can
did
atos
Total U. particulares U. públicas
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 72
3. Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão e/ou na entrevista
3.1. Candidatos não aptos na fase oral dos testes d e aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
Género Natureza do estabelecimento de ensino Total Feminino Masculino
Total 30 22 8
U. Particulares 17 14 3
U. Públicas 13 8 5
13
85
30
17
22
14
3
8
0
10
20
30
40
Total U. Particulares U. Públicas
Nº de can
did
atos
Total Feminino Masculino
Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão (2007), segundo o género
Feminino
73,3%
Masculino
26,7%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 73
Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão (2007), segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
U.
Particulares
56,7%
U. Públicas
43,3%
3.2. Candidatos não aptos na fase oral dos testes d e aptidão, segundo o motivo de exclusão
Motivo de exclusão Nº
Total 30
Apenas por ter obtido menção de “não favorável” na entrevista 8
Apenas por ter obtido classificação <10 valores em qualquer das provas 14
Por ter obtido classificação <10 valores em qualquer das provas orais e menção de “não favorável” na entrevista 4
Por não ter comparecido a provas 4
3.3. Candidatos não aptos na fase oral dos testes d e aptidão por terem obtido classificação <10 valores apenas numa prova da fase oral
Prova com classificação <10 valores Nº
Total 7
Conversação 1
Interrogatório 3
Penal 3
Civil --
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 75
VI. Candidatos aptos mas não admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados por excederem as vagas disponíveis
1. Candidatos aptos mas não admitidos ao XXVI Curso por excederem as vagas disponíveis, segundo o género e a natureza do estabelecimento de ensino superior c onferente do grau de licenciatura
Género Natureza do estabelecimento Total Feminino Masculino
Total 124 95 29
U. Particulares 51 37 14
U. Públicas 73 58 15
Feminino
76,6%
Masculino
23,4%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 76
Candidatos aptos mas não admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados por excederem as vagas disponíveis, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de
licenciatura
U.
Particulares
41,1%
U. Públicas
58,9%
2. Candidatos aptos mas não admitidos ao XXVI Curso por excederem as vagas disponíveis – Indicadores estat ísticos relativos às classificações finais, segundo o géne ro e a natureza do estabelecimento de ensino superior con ferente do grau de licenciatura
Género Natureza do estabelecimento
de ensino superior
Geral Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas
Classificação final média 12,004 12,032 11,913 11,830 12,126
Classificação final individual mais elevada 13,250 13,250 13,000 13,000 13,250
Classificação final individual menos elevada 10,000 10,000 10,250 10,250 10,000
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 77
VII. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados através do concurso de 2007*
1. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente d o grau de licenciatura e por género
Género Natureza do estabelecimento Total Feminino Masculino
Total 98 70 28 U. Particulares 26 16 10
U. Públicas 72 54 18
18
72
98
26
54
70
1610
28
0
20
40
60
80
100
120
Total U. Particulares U. Públicas
Nº de can
did
atos
Total Feminino Masculino
* Conforme lista final da graduação dos candidatos aptos aprovada em reunião dos presidentes de júris de 11 de Julho de 2007, homologada por despacho da Directora do CEJ na mesma data. Inclui o candidato doutor em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, está isento das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ.
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 78
Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados através do concurso de 2007, segundo o género
Feminino
71,4%
Masculino
28,6%
Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados através do concurso de 2007, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura
U.
Particulares
26,5%
U. Públicas
73,5%
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 79
2. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente d o grau de licenciatura e por género
Universidade Total Feminino Masculino TOTAL 98 70 28
U. de Coimbra 26 19 7
U. de Lisboa 30 24 6
U. do Minho 9 6 3 Universidades
Públicas
U. do Porto 7 5 2
Total das univs. públicas 72 54 18
U. Autónoma de Lisboa 5 2 3
U. Católica 15 11 4
U. Internacional da Figueira da Foz 1 -- 1
U. Lusíada de Lisboa 2 1 1
U. Moderna do Porto 2 1 1
Universidades Particulares
U. Portucalense 1 1 --
Total das univs. particulares 26 16 10
3. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007 com nota f inal ≥14 valores, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura e por género
Género
Universidade Total Feminino Masculino TOTAL 57 40 17
U. de Coimbra 18 13 5
U. de Lisboa 16 12 4
U. do Minho 5 3 2 Universidades
Públicas
U. do Porto 4 2 2
Total das univs. públicas 43 30 13
U. Autónoma de Lisboa 4 2 2
U. Católica 9 7 2 Universidades Particulares
U. Portucalense 1 1 --
Total das univs. particulares 14 10 4
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 80
4. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007 – Indicado res relativos às classificações finais, segundo o géne ro e a natureza do estabelecimento de ensino superior con ferente do grau de licenciatura*
Género Natureza do estabelecimento
de ensino superior
Geral Feminino Masculino U. Particulares U. Públicas
Classificação final média 14,167 14,146 14,220 14,095 14,192
Classificação final individual mais elevada 15,875 15,750 15,875 15,750 15,875
Classificação final individual menos elevada 13,250 13,250 13,250 13,250 13,375
5. Candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de For mação de Magistrados através do concurso de 2007, por júri das provas da fase oral*
Júri Total
TOTAL 97
A 14
B 14
C 11
D 11
E 15
F 12
G 9
H 11
* Não inclui o candidato doutor em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, está isento das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 81
VIII. Análise das classificações obtidas pelos candidatos nas fases escrita e oral dos testes de aptidão
1. Médias das classificações atribuídas na fase esc rita, por prova e por júri da fase escrita
Média da classificação dos
candidatos com nota ≥10 val. Média da classificação dos
candidatos com nota <10 val.
Júri Prova Nº de candidatos Média Nº de candidatos Média
Civil 306 10,379 682 5,620
Penal 401 10,697 587 6,247 Geral
Composição 743 12,622 245 7,439
Civil 44 10,591 116 5,940
Penal 61 11,381 99 5,910 A
Composição 122 12,373 38 8,263
Civil 60 10,475 108 5,410
Penal 80 10,372 88 6,176 B
Composição 128 12,234 40 8,075
Civil 64 10,335 103 6,533
Penal 82 10,680 85 6,308 C
Composição 144 13,246 23 7,691
Civil 49 10,257 111 5,464
Penal 56 10,702 104 6,245 D
Composição 122 12,459 38 6,974
Civil 49 10,241 121 5,077
Penal 69 10,704 101 6,758 E
Composição 115 11,722 55 7,018
Civil 40 10,394 123 5,413
Penal 53 10,412 110 6,095 F
Composição 112 13,638 51 7,012
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 82
2. Médias das classificações atribuídas aos candida tos na fase oral, por júri*
Júri Média Nº de
candidatos
Nº de candidatos com classificação
≥ 14 valores Local de realização
das provas
A 13,142 30 9 Lisboa
B 12,933 30 7 Lisboa
C 12,452 30 8 Lisboa
D 12,875 29 8 Lisboa
E 12,668 32 5 Lisboa
F 12,910 32 6 Lisboa
G 12,043 32 6 Lisboa
H 12,461 32 8 Lisboa
* Não inclui quatro candidatos excluídos por não comparência a provas da fase oral
3. Classificações obtidas pelos candidatos na fase escrita e na fase oral, consoante o tema da prova
3.1. Prova escrita sobre questões práticas de direi to civil e comercial e de direito processual civil – Média das classifica ções obtidas pelos candidatos com a prova realizada e classificada
Média Nº de candidatos Média
Geral 988 7,094
Candidatos com classificação <10 valores
682 5,620
Candidatos com classificação ≥10 valores 306 10,379
Candidatos aptos 221 10,445
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 83
3.2. Prova escrita sobre questões práticas de direi to criminal e de direito processual penal – Média das classificaçõe s obtidas pelos candidatos com a prova realizada e classificada
Média Nº de candidatos Média
Geral 988 8,053
Candidatos com classificação <10 valores 587 6,247
Candidatos com classificação ≥10 valores 401 10,697
Candidatos aptos 221 10,720
3.3. Prova oral de direito civil e comercial e de d ireito processual civil – Média das classificações obtida s pelos candidatos que realizaram a prova
Média Nº de candidatos Média
Geral 248 12,579
Candidatos com classificação <10 valores
11 8,636
Candidatos com classificação ≥10 valores 237 12,762
Candidatos aptos 221 12,833
3.4. Prova oral de direito criminal e de direito processual penal – Média das classificações obtida s pelos candidatos que realizaram a prova*
Média Nº de candidatos Média
Geral 247 12,808
Candidatos com classificação <10 valores 9 8,555
Candidatos com classificação ≥10 valores 238 12,968
Candidatos aptos 221 13,090
* Foi excluído destes cálculos um candidato que, tendo realizado as provas orais de Civil e Conversação, faltou às provas orais de Interrogatório e Penal.
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3.5. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas nas provas escritas e orais*
3.5.1. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas em todas as provas escritas e orais
Júri das provas orais
Nº de candidatos
que realizaram todas as
provas orais
Média geral de todas as
provas escritas
Média geral de todas as provas orais
Desvio médio
Nº de desvios
abaixo do desvio médio
Média dos desvios
abaixo do desvio médio
Nº de desvios
acima do desvio médio
Média dos desvios
acima do desvio médio
Coeficiente de correlação linear simples
(r)
Geral 247 11,406 12,679 1,273 117 -0,011 130 2,428 0,318
A 30 11,654 13,142 1,488 12 0,510 18 2,140 0,654
B 30 11,502 12,933 1,431 15 0,464 15 2,398 0,499
C 30 11,628 12,452 0,824 17 -0,319 13 2,318 0,528
D 29 11,785 12,875 1,090 15 -0,090 14 2,354 -0,013
E 32 11,403 12,668 1,265 16 0,070 16 2,461 0,387
F 32 11,248 12,910 1,662 14 0,364 18 2,672 0,151
G 32 11,122 12,043 0,921 13 -0,761 19 2,071 0,123
H 32 10,981 12,461 1,480 16 -0,052 16 3,013 -0,126
3.5.2. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas nas provas escrita e oral de Civil
Júri das provas orais
Nº de candidatos
que realizaram as provas orais
de Civil
Média das provas
escritas de Civil
Média das provas orais
de Civil Desvio médio
Nº de desvios
abaixo do desvio médio
Média dos desvios
abaixo do desvio médio
Nº de desvios
acima do desvio médio
Média dos desvios
acima do desvio médio
Coeficiente de correlação linear simples
(r)
Geral 247 10,435 12,577 2,142 128 0,848 119 3,534 0,178
A 30 10,615 12,767 2,152 19 1,258 11 3,695 0,203
B 30 10,300 12,933 2,633 14 1,339 16 3,766 0,498
C 30 10,603 12,620 2,017 16 0,719 14 3,500 0,353
D 29 10,498 12,466 1,967 12 0,671 17 2,882 0,089
E 32 10,623 12,516 1,892 15 0,513 17 3,109 0,019
F 32 10,194 12,922 2,728 15 1,310 17 3,979 0,171
G 32 10,456 12,000 1,544 14 -0,339 18 3,008 -0,218
H 32 10,211 12,422 2,211 17 0,838 15 3,767 0,171
* Foi excluído destes cálculos um candidato que, tendo realizado as provas orais de Civil e Conversação, faltou às provas orais de Interrogatório e Penal.
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3.5.3. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas em todas as provas escrita e oral de Penal
Júri das provas orais
Nº de candidatos
que realizaram as provas orais
de Penal
Média das provas
escritas de Penal
Média das provas orais
de Penal Desvio médio
Nº de desvios
abaixo do desvio médio
Média dos desvios
abaixo do desvio médio
Nº de desvios
acima do desvio médio
Média dos desvios
acima do desvio médio
Coeficiente de correlação linear simples
(r)
Geral 247 10,716 12,808 2,092 123 0,746 124 3,427 0,329
A 30 10,613 13,567 2,953 11 1,705 19 3,676 0,521
B 30 10,993 13,267 2,273 17 1,438 13 3,365 0,398
C 30 10,657 12,417 1,760 14 0,364 16 2,981 0,003
D 29 11,078 13,052 1,974 12 0,358 17 3,115 -0,234
E 32 10,788 12,938 2,150 14 0,671 18 3,300 0,241
F 32 10,528 12,984 2,456 12 1,146 20 3,243 -0,174
G 32 10,708 11,766 1,058 16 -0,659 16 2,775 -0,474
H 32 10,403 12,547 2,144 17 0,671 15 3,813 0,140
3.6. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 200 7 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escritas e orais, por júri das provas orais
3.6.1. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios de todas as provas escritas e orais, por júri das provas orais
Júri das provas orais
Nº de candidatos com classificação final ≤14 valores
Média das provas escritas
Média das provas orais Desvio médio
Geral 57 11,819 14,536 2,717
A 9 12,585 14,694 2,109
B 7 12,240 14,536 2,295
C 8 12,152 14,572 2,420
D 8 11,721 14,406 2,685
E 5 11,520 14,775 3,255
F 6 11,661 14,729 3,068
G 6 11,522 14,063 2,540
H 8 10,883 14,516 3,632
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3.6.2. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escrita e oral de Civil, por júri das provas orais
Júri das provas orais
Nº de candidatos com classificação final na prova oral
de Civil ≤14 valores
Média das provas
escritas de Civil
Média das provas orais
de Civil Desvio médio
Geral 48 10,753 14,510 3,757
A 8 10,969 14,500 3,531
B 6 10,500 14,667 4,167
C 8 11,113 14,625 3,513
D 4 10,750 14,500 3,750
E 5 10,860 14,600 3,740
F 4 10,638 14,750 4,113
G 5 10,680 14,000 3,320
H 8 10,406 14,438 4,031
3.6.3. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escrita e oral de Penal, por júri das provas orais
Júri das provas orais
Nº de candidatos com classificação final na prova oral
de Penal ≤14 valores
Média das provas
escritas de Penal
Média das provas orais
de Penal Desvio médio
Geral 52 11,337 14,865 3,529
A 9 11,283 15,222 3,939
B 7 11,950 14,714 2,764
C 5 11,210 14,800 3,590
D 8 12,006 15,063 3,056
E 4 11,000 15,125 4,125
F 6 11,442 15,000 3,558
G 5 11,400 14,100 2,700
H 8 10,319 14,688 4,369
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IX. Quadro global do concurso de ingresso no CEJ de 2007
Estabelecimento de ensino superior e natureza deste
Candidatos admitidos ao XXVI
Curso Normal* Candidatos
aptos*
Candidatos admitidos à fase oral**
Candidatos que concluíram as
provas escritas**
TOTAL 2049 222 251 988
U. de Coimbra 338 54 62 173
U. de Lisboa 392 59 63 211
U. de Macau 1 -- -- --
U. do Minho 60 15 16 29
U. Nova de Lisboa 18 5 5 15
U. do Porto 45 12 12 29
Total U. Públicas 854 145 158 457
U. Autónoma de Lisboa 185 8 9 81
U. Católica 233 35 40 120
U. Independente 18 -- -- 8
U. Internacional 145 3 3 53
U. Livre de Lisboa 3 -- 1 2
U. Lusíada de Lisboa 180 15 16 115
U. Lusófona de Lisboa 12 -- 1 7
U. Moderna 214 5 11 98
U. Portucalense 105 11 12 47
Total U. Particulares 1195 77 93 531
* Foi incluído nestes cálculos o candidato Doutor em Direito que, nos termos do nº 1 do artº 39º da LOCEJ, ficou isento das fases escrita e oral dos testes de aptidão do concurso de ingresso no CEJ. ** Não inclui o candidato acima mencionado
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Anexos
� DECLARAÇÃO DE ABERTURA DO CONCURSO DE INGRESSO – DESPACHO Nº 923/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2007
� AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO DE INGRESSO – AVISO Nº 894/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2007
� RECTIFICAÇÃO AO AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO – RECTIFICAÇÃO Nº 435/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 62, DE 28 DE MARÇO DE 2007
� DESPACHO DE DECONGELAMENTO DE 100 LUGARES DE AUDITOR DE JUSTIÇA – DESPACHO Nº 1473/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2007
� LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLUÍDOS DOS TESTES DE APTIDÃO PARA INGRESSO NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS – AVISO Nº 5904/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 62, DE 28 DE MARÇO DE 2007
� LISTA FINAL DA GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS AFIXADA
� AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PROVIMENTO COM OS DOUTORES E LICENCIADOS EM DIREITO, COMO AUDITORES DE JUSTIÇA (CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS) – DESPACHO (EXTRACTO) Nº 19154/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE, Nº 163, DE 24 DE AGOSTO DE 2007)
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Declaração de abertura do concurso de ingresso
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Aviso de abertura do concurso de ingresso
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CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 98
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 99
Rectificação ao aviso de abertura do concurso de ingresso
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 100
Despacho de descongelamento de 100 lugares de auditor de justiça
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 101
Lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos nos testes de
aptidão para ingresso no CEJ
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 102
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 112
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Lista definitiva da graduação dos candidatos aptos afixada
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 117
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 118
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 119
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Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 121
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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Autorização de celebração de contratos administrativos de provimento
com os doutores e licenciados em Direito, como auditores de justiça
(candidatos admitidos ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados)
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
CEJ – Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais 123
Concurso de Ingresso no Centro de Estudos Judiciários (2007) – Avaliação Comentada
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ÍNDICE
NOTA INTRODUTÓRIA ...................................................................................................................................................................5
I. O CONCURSO E OS RESULTADOS EM GRANDES NÚMEROS. .............................................................................................7 II.AVALIAÇÃO COMENTADA DE RESULTADOS..........................................................................................................................9
III. INDICADORES ..........................................................................................................................................................................25 1. CANDIDATOS INSCRITOS, ADMITIDOS E NÃO ADMITIDOS AO CONCURSO .......................................................................................25
1.1. Candidatos inscritos, por género ..................................................................................................................................25
1.2. Candidatos inscritos, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura....................................................................................................................................................................26
1.3. Candidatos inscritos, segundo o estabelecimento de ensino superior conferente do respectivo grau de licenciatura....................................................................................................................................................................27
IV. FASE ESCRITA DOS TESTES DE APTIDÃO .........................................................................................................................29 1. FASE ESCRITA DOS TESTES DE APTIDÃO – QUADRO GERAL ........................................................................................................29
2. CANDIDATOS POR PROVA PRESTADA, SEGUNDO A CHAMADA ......................................................................................................29
3. CANDIDATOS QUE CONCLUÍRAM TODAS AS PROVAS DA FASE ESCRITA DOS TESTES DE APTIDÃO...................................................29
3.1. Candidatos que concluíram todas as provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o género ....................29
3.2. Candidatos que concluíram todas as provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o género e por natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura .................................................30
4. CANDIDATOS APROVADOS E NÃO APROVADOS NA FASE ESCRITA DOS TESTES DE APTIDÃO ..........................................................32
4.1. Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral dos testes de aptidão* ...............................................32
4.1.1. Candidatos aprovados na fase escrita e admitidos à fase oral dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura.................................................................................. 32
4.2. Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão, por género ...........................................................34
4.3. Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão, segundo o motivo de exclusão ............................35
4.3.1. Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita......... 36
a) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita, segundo o género.................................................................................................................................................................... 36
b) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a prova(s) da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura .......................................... 37
c) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita, segundo o género ....................................................................................................................................................... 37
d) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência a todas as provas da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura ............................. 38
e) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência à 2ª e/ou 3ª prova(s) da fase escrita, segundo o género ....................................................................................................................................................... 39
f) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão por falta de comparência à 2ª e/ou 3ª prova(s) prova(s) da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura...................... 40
g) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão com falta de comparência a partir da 2ª prova da fase escrita (Penal), por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura............................................................................................................................................................................... 40
h) Candidatos não aprovados na fase escrita dos testes de aptidão com falta de comparência a partir da 3ª prova da fase escrita (Composição) dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura .......................................................................................................................................... 41
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4.3.2. Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão........................................ 41
a) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o género ....... 41
b) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade ......... 42
c) Candidatos do género feminino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade ...................................................................................................................................................................... 44
d) Candidatos do género masculino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a idade ...................................................................................................................................................................... 45
e) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por escalão etário e segundo o género ............................ 46
f) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil ............................................................................................................................................................................... 47
g) Candidatos do género feminino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil ............................................................................................................................................................. 48
h) Candidatos do género masculino comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o estado civil ............................................................................................................................................................. 49
i) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por estado civil e segundo o género................................. 50
j) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a região estatística NUTS II de residência ............................................................................................................................................ 51
l) Comparação das taxas de comparência e de não comparência, por região estatística NUTS II de residência .................... 52
m) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a universidade conferente do grau de licenciatura .......................................................................................................................................... 52
n) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a nota de licenciatura .............................................................................................................................................................................. 55
o) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo o número de anos decorridos após a conclusão da licenciatura.................................................................................................................. 56
p) Candidatos comparecentes e não comparecentes a provas da fase escrita dos testes de aptidão, segundo a actividade profissional .............................................................................................................................................................................. 58
4.3.3. Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por desistência das provas da fase escrita, por prova e segundo o género e a natureza do estabelecimento de ensino conferente do grau de licenciatura ...................................... 58
4.3.4. Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas da fase escrita ................................................................................................................................................................................. 61
a) Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por género......................................................................................................................................... 61
b) Candidatos não admitidos à fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura.... 62
c) Candidatos com classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo o género .............. 63
d) Candidatos com classificação <10 valores em provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura ................................................................................ 65
e) Candidatos com classificação <10 valores em apenas uma das provas de aptidão da fase escrita, por prova e segundo o género .................................................................................................................................................................................. 66
V. FASE ORAL DOS TESTES DE APTIDÃO E ENTREVISTA..................................................................................................... 69
1. FASE ORAL DOS TESTES DE APTIDÃO E ENTREVISTA – QUADRO GERAL ....................................................................................... 69
2. CANDIDATOS APTOS ............................................................................................................................................................... 69
2.1. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados ............................................ 69
2.1.1. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo o género........................ 70
2.1.2. Candidatos aptos, por admissão ao XXVI Curso Normal de Formação de Magistrados e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura.................................................................................. 71
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3. CANDIDATOS NÃO APTOS NA FASE ORAL DOS TESTES DE APTIDÃO E/OU NA ENTREVISTA .............................................................72
3.1. Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão, por género e segundo a natureza do estabelecimento de ensino superior conferente do grau de licenciatura ......................................................................................................72
3.2. Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão, segundo o motivo de exclusão.........................................73
3.3. Candidatos não aptos na fase oral dos testes de aptidão por terem obtido classificação <10 valores apenas numa prova da fase oral .........................................................................................................................................................73
VI. CANDIDATOS APTOS MAS NÃO ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS POR EXCEDEREM AS VAGAS DISPONÍVEIS.....................................................................................................................................75
1. CANDIDATOS APTOS MAS NÃO ADMITIDOS AO XXVI CURSO POR EXCEDEREM AS VAGAS DISPONÍVEIS, SEGUNDO O GÉNERO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA .............................................75
2. CANDIDATOS APTOS MAS NÃO ADMITIDOS AO XXVI CURSO POR EXCEDEREM AS VAGAS DISPONÍVEIS – INDICADORES ESTATÍSTICOS RELATIVOS ÀS CLASSIFICAÇÕES FINAIS, SEGUNDO O GÉNERO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA ................................................................................................................................76
VII. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007*...................................................................................................................................................................77
1. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007, SEGUNDO A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA E POR GÉNERO ...................77
2. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007, SEGUNDO A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA E POR GÉNERO ...................79
3. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007 COM NOTA FINAL ≥14 VALORES, SEGUNDO A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA E POR GÉNERO..................................................................................................................................................79
4. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007 – INDICADORES RELATIVOS ÀS CLASSIFICAÇÕES FINAIS, SEGUNDO O GÉNERO E A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR CONFERENTE DO GRAU DE LICENCIATURA* ...................................................................................................80
5. CANDIDATOS ADMITIDOS AO XXVI CURSO NORMAL DE FORMAÇÃO DE . MAGISTRADOS ATRAVÉS DO CONCURSO DE 2007, POR JÚRI DAS PROVAS DA FASE ORAL* ...................................................................................................................................................80
VIII. ANÁLISE DAS CLASSIFICAÇÕES OBTIDAS PELOS CANDIDATOS NAS FASES ESCRITA E ORAL DOS TESTES DE APTIDÃO ...........................................................................................................................................................81
1. MÉDIAS DAS CLASSIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS NA FASE ESCRITA, POR PROVA E POR JÚRI DA FASE ESCRITA ......................................81
2. MÉDIAS DAS CLASSIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS AOS CANDIDATOS NA FASE ORAL, POR JÚRI* ..............................................................82
3. CLASSIFICAÇÕES OBTIDAS PELOS CANDIDATOS NA FASE ESCRITA E NA FASE ORAL, CONSOANTE O TEMA DA PROVA......................82
3.1. Prova escrita sobre questões práticas de direito civil e comercial e de direito processual civil – Média das classificações obtidas pelos candidatos com a prova realizada e classificada ...........................................................82
3.2. Prova escrita sobre questões práticas de direito criminal e de direito processual penal – Média das classificações obtidas pelos candidatos com a prova realizada e classificada....................................................................................83
3.3. Prova oral de direito civil e comercial e de direito processual civil – Média das classificações obtidas pelos candidatos que realizaram a prova...............................................................................................................................83
3.4. Prova oral de direito criminal e de direito processual penal – Média das classificações obtidas pelos candidatos que realizaram a prova*................................................................................................................................................83
3.5. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas nas provas escritas e orais* ............................................................................................................................84
3.5.1. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas em todas as provas escritas e orais.......................................................................................................................................... 84
3.5.2. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas nas provas escrita e oral de Civil .............................................................................................................................................. 84
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3.5.3. Candidatos admitidos à fase oral dos testes de aptidão – médias, desvios e correlações lineares das classificações obtidas em todas as provas escrita e oral de Penal .............................................................................................................................. 85
3.6. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escritas e orais, por júri das provas orais ........................................................................................................ 85
3.6.1. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios de todas as provas escritas e orais, por júri das provas orais...................................................................................................................... 85
3.6.2. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escrita e oral de Civil, por júri das provas orais ......................................................................................................................... 86
3.6.3. Candidatos admitidos ao CEJ no concurso de 2007 com classificação final ≥14 valores – Desvios médios das provas escrita e oral de Penal, por júri das provas orais ....................................................................................................................... 86
IX. QUADRO GLOBAL DO CONCURSO DE INGRESSO NO CEJ DE 2007 ............................................................................ 87
ANEXOS......................................................................................................................................................................................... 89