Crédito Ambiental Paulista para as
Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Projeto CAP / RPPN
Resultados e próximos passos
Vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado
de São Paulo
Criação e gestão de unidades de conservação
Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC
Lei Federal 9.985/2000
Fundação Florestal
Unidades de Conservação Estaduais (UC)
45 UC
Uso Sustentável
(3,7 milhões hectares )
48 UC
Proteção Integral
( 900 mil hectares)
Programa Estadual de Apoio
às Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Programa RPPN Paulistas
Decreto Estadual 51.150/2006
Estado de São Paulo
Fonte : ICMBio e FUNDAÇÃO FLORESTAL agosto 2015
82 RPPN
21.097,92 hectares
14 Est. Ecol. FF (19.541 hectares)
Em andamento FF
25 pedidos 2.685,65 hectares
Objetivo: Desenvolver ferramentas de
incentivo à criação e gestão de RPPNs
Projeto CAP / RPPN
Responsáveis Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA/SP
Fundação Florestal – FF
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN
Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição –FECOP
Projeto CAP / RPPN
• Contribuir para a conservação da biodiversidade paulista em terras privadas.
• Aprimorar a gestão das RPPNs (efetividade)
• Estimular novas RPPNs
– Áreas prioritárias à conservação da biodiversidade
– Corredores ecológicos
– Zona de Amortecimento e em UC de Uso Sustentável
Lei Estadual nº 11.160/2002
Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP
Lei Estadual nº 13.798/2009
Política Estadual de Mudanças Climáticas- PEMC
(Institui o PSA no ESP)
Decreto Estadual nº 55.947/ 2010
(Regulamenta PEMC – PSA)
Lei Estadual nº 14.350/2011
FECOP à fundo perdido para o PSA – PEMC
MARCOS LEGAIS
Decreto Estadual nº 59.260/ 2013
(Institui o Crédito Ambiental Paulista)
Resolução SMA 089 de 05 de junho de 2013
(Diretrizes para execução do Projeto CAP/RPPN)
1º Edital do Projeto CAP/RPPN
Publicado em 14/10/2013
MARCOS LEGAIS
Resolução - Ações previstas
• Proteção (fogo, animais domésticos, terceiros, ...)
• Recuperação de áreas degradadas (plantio de nativas,
controle erosão e ações para regeneração natural)
• Controle de espécies competidoras e invasoras
• Vigilância
Como funciona
Quem paga:
Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP (via BB)
Quem recebe:
Proprietários RPPN contratadas (pelas ações executadas)
Quem opera: Fundação Florestal e CBRN/SMA
Como funciona
EDITAL (SMA)
- Recebimento dos pedidos
SELEÇÃO (Fundação Florestal)
1) RPPN elegíveis “RANKING” (pontuação das áreas) = > Recursos $
2) Plano de Ação e cálculo do PSA => cálculo do PSA e ações a serem contratadas
CONTRATAÇÃO (FECOP/BB) - Prazo 5 anos
- 5 parcelas de igual valor
1ª parcela após 2 meses da assinatura do contrato. Demais a cada 12 meses.
Como funciona
MONITORAMENTO (Fundação Florestal)
- Análise do Relatório de Situação
- Vistoria da RPPN
PAGAMENTO da PARCELA (FECOP/BB) - Após constatada a execução dos serviços previstos para o período
(Parecer Técnico da Fundação Florestal)
Bônus: plano de manejo ou área de soltura da fauna aprovados ganham 20% a mais no valor da última parcela.
Requisitos - Elegibilidade
Legalmente instituída SNUC
Área mínima: 5 hectares, ou
Duas ou mais RPPN contíguas > 5 hectares
Pessoas físicas ou Pessoas jurídicas sem fins lucrativos
1º Edital - SELEÇÃO
Requisitos - Elegibilidade
CADIN – Cadastro dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
CAR – Cadastro Ambiental Rural – (verificado pela CBRN)
1º Edital - SELEÇÃO
1º Edital – SELEÇÃO - FF Critérios priorização (pontuação)
1. Área prioritária para a criação UC Proteção Integral
• Grau > 80% = 01 ponto • Grau entre 25% a 80% = 0,5 ponto
2. Área prioritária conectividade fragmentos florestais
• Grau > 80% = 01 ponto • Grau entre 25% a 80% = 0,5 ponto
3. Porcentagem propriedade convertida em RPPN
• Mais de 70% da propriedade = 01 (um ponto) • Entre 30% até 70% da propriedade = 0,5 (meio ponto)
4. Áreas para conservação Zoneamentos Ecológico-Econômicos / Planos Bacia Hidrográfica Sim = 01 (um ponto)
Fontes de consulta:
• Cartas da Biodiversidade Paulista Projeto BIOTA/FAPESP (SMA, 2006)
(Itens I e II)
• Certidão da matrícula de registro do imóvel (Item III)
• Zoneamentos Ecol.- Econ. e Planos Bacia Hidrográfica (Item IV)
• Inventário da Vegetação Natural do ESP (SMA/IF, 2005) (Item V)
• Atlas das Unidades de Conservação do ESP (SMA, 2000)
• Planos de Manejo e cartografia Unidades de Conservação (Item VI)
Plano de Ação (Proprietário)
• Questionário identificação ameaças à RPPN
• Relação da ameaças e ações para mitigá-las
• Definição das ações a serem executadas
• Cronograma de execução das ações (5 anos)
Relatório de Situação (Proprietário)
• Ações executadas no período
• Condições da RPPN
(Plano de Ação e Relatório de Situação: ART)
Importância ambiental
Bioma (Cerrado, Mata Atlântica)
Vegetação (Primária, secundária)
Unidades de Conservação (ZA, UC Uso Sust.)
Grau de prioridade Projeto BIOTA (conectividade e
criação de UC)
Valor de Referência Anual VRA
Ameaças
Fogo
Áreas degradadas
Acesso de terceiros
Acesso de animais domésticos
Espécies dominantes e invasoras
Valor de Referência Anual VRA
Fontes de consulta: Cartas da Biodiversidade Paulista do Projeto BIOTA/FAPESP (SMA, 2006) Inventário da Vegetação Natural do Estado de São Paulo (SMA/IF, 2005) Atlas das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo (SMA, 2000) Planos de Manejo e material cartográfico de Unidades de Conservação Plano de Ação (ameaças)
Item CHAVE DE IMPORTÂNCIA RESPOSTA item FImp
a Cerrado sim 1
não b
b > 50% em APA e Mon.Natural sim 0,8
não c
c > 50% em ZA sim 0,75
não d
d Prioritária para UC sim e
não j
e Grau de prioridade p/ UC
< 25% f
25% - 50% g
50% - 80% h
> 80% i
f Vegetação primária sim 0,55
não 0,5
g Vegetação primária sim 0,6
não 0,55
h Vegetação primária sim 0,65
não 0,6
i Vegetação primária sim 0,7
não 0,65
j Conectividade
Baixa (1 a 3) k
Média (4 a 6) l
Alta (7 a 8) m
k Vegetação primária sim 0,25
não 0,2
l Vegetação primária sim 0,3
não 0,25
m Vegetação primária sim 0,55
não 0,5
Fator
Importância
F imp = valor
da primeira
resposta
afirmativa
(0,2 a 1)
Fator Ameaça (Fam)
AMEAÇA PESO
Fogo 0,2
Áreas degradadas 0,2
Acesso /terceiros 0,2
Animais domésticos 0,2
Superpopulações
dominantes e invasoras 0,2
Fonte : Plano de Ação
Fam = SOMA dos pontos (0 a 1)
Classe de área (AREA) e Coeficiente de área (Ca)
R$ 0,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
R$ 250.000,00
R$ 300.000,00
R$ 350.000,00
R$ 400.000,00
Va
lor
do
PS
A
Área da RPPN (ha)
PSA sem Coef. Área PSA com Coef. Área
R$ 60.813,00
R$ 325.284.00
PSA = VRA x AREAi x Cai
n
i 1
Valores 1º Edital CAP RPPN
RPPN Área ha PSA anual PSA 5 anos Valor/ha/ano
Sítio Manacá 25,08 R$ 9.140,49 R$ 45.702,44 R$ 364,45
Estância Jatobá 26,67 R$ 8.714,46 R$ 43.572,31 R$ 326,75
Meandros III 72,60 R$ 20.072,58 R$ 100.362,91 R$ 276,48
Serra do Itatins 75,08 R$ 26.183,72 R$ 130.918,59 R$ 348,74
Fazenda Renópolis 83,18 R$ 29.269,88 R$ 146.349,42 R$ 351,89
Bela Aurora 86,14 R$ 28.417,00 R$ 142.085,01 R$ 329,89
Amadeu Botelho 142,88 R$ 40.062,23 R$ 200.311,16 R$ 280,39
Meandros II 145,20 R$ 33.896,68 R$ 169.483,41 R$ 233,45
Toca da Paca 187,63 R$ 46.991,74 R$ 234.958,72 R$ 250,45
Rio dos Pilões 407,46 R$ 67.914,38 R$ 339.571,92 R$ 166,68
Pedra da Mina 632,82 R$ 69.458,02 R$ 347.290,12 R$ 109,76
Total = 1884,74 R$ 380.121,20 R$ 1.900.606,01 R$ 201,68
Valores 1º Edital CAP RPPN
Contratos (11 RPPN) R$ 1.900.606,01 (81%)
R$ 201,73/hectare/ano
Convênio FF/SMA R$ 447.499,60 (19%)
R$ 47,50/hectare/ano
Total 1º Edital R$ 2.348.105,61 (100%)
R$ 249,17 hectare/ano
Resultados 1º Edital
• 11 RPPN contratadas (13,6%)
• Área total = 1884,74 hectares (8,9%)
• Valor total = R$ 1.900.606,01 (11 contratos)
• Valor médio PSA = R$ 201,73/hectare/ano
• Valor total pago (setembro 2015): R$ 472.116,91 (1 e 2 parc.)
Resultados 1º Edital
• 233 Placas
• 24.145 metros de aceiros
• 19.948 metros de cercas
• 8,35 hectares de áreas restauradas
• 77,4 hectares com controle de populações
• 271 equipamentos de combate ao fogo (2 carretas tanque) • 1.884,74 hectares vigiados
Resultados 1º Edital
100% 100%
63,6% 63,6% 63,6% 63,6
54,5%
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Ações de Manejo e Proteção
Número de RPPN
RPPN AMEAÇAS AÇÕES contratadas
Sítio Manacá
Acesso de animais
domésticos; áreas
degradadas; acesso
indevido de terceiros;
fogo; superpopulação de
dominantes e invasoras.
Abertura e manutenção de aceiro.
Isolamento – Cercamento da RPPN;
Controle ou erradicação das espécies exóticas invasoras;
Recuperação de Área Degradada (que não seja erosão);
Sinalização contra entrada de terceiros, animais domésticos, caça e fogo;
Vigilância.
Estância Jatobá Acesso indevido de
terceiros; fogo.
Sinalização contra entrada de terceiros não autorizados na RPPN;
Abertura e manutenção de aceiros;
Formação e manutenção de equipe treinada, com respectivo equipamento de combate ao fogo;
Sinalização sobre fogo;
Vigilância da RPPN.
Meandros III Acesso indevido de
terceiros
Sinalização contra entrada de terceiros não autorizados na RPPN;
Sinalização contra caça;
Sinalização contra a extração vegetal;
Vigilância da RPPN.
Serra do Itatins
Acesso de animais
domésticos; áreas
degradadas; acesso
indevido de terceiros;
superpopulação de
dominantes e invasoras.
Isolamento- cercamento da RPPN;
Proibição da entrada de animais domésticos na RPPN;
Controle ou erradicação das espécies exóticas invasoras;
Recuperação de erosão no entorno da RPPN, dentro da propriedade;
Recuperação de Áreas Degradadas (que não seja erosão);
Sinalização contra entrada de terceiros não autorizados na RPPN;
Sinalização contra caça e extração vegetal;
Sinalização extração vegetal
Vigilância da RPPN.
Fazenda
Renópolis
Acesso de animais
domésticos; áreas
degradadas; acesso
indevido de terceiros;
fogo e espécies invasoras.
Vigilância da RPPN
Sinalização contra entrada de terceiros não autorizados na RPPN
Açãonalização sobre danos causados por de animais domésticos
Sinalização contra caça e extração vegetal
Ação: Abertura e manutenção de aceiro
Ação: Controle ou erradicação das espécies exóticas invasoras
Ação: Sinalização contra o fogo
Ação: Isolamento – Cercamento da RPPN
Ação: Formação e manutenção de equipe treinada, com respectivo equipamento, de combate ao fogo.
Bela Aurora
Acesso de animais
domésticos; áreas
degradadas; acesso
indevido de terceiros;
fogo; superpopulação de
dominantes e invasoras.
Abertura e manutenção de aceiro.
Isolamento – Cercamento da RPPN;
Controle de superpopulações das espécies dominantes;
Controle ou erradicação das espécies exóticas invasoras;
Formação e manutenção de equipe treinada, com respectivo equipamento de combate ao fogo;
Recuperação de Área Degradada (que não seja erosão);
Sinalização contra entrada de terceiros, animais domésticos, caça, extração vegetal e fogo;
Vigilância.
Amadeu
Botelho
Acesso de animais
domésticos; áreas
degradadas; acesso
indevido de terceiros;
fogo; superpopulação de
dominantes e invasoras.
Abertura e manutenção de aceiro.
Sinalizações.
Formação e manutenção de equipe treinada, com respectivo equipamento de combate ao fogo.
Controle de superpopulações das espécies dominantes.
Isolamento- cercamento da RPPN.
Recuperação de Áreas Degradadas (que não seja erosão).
Vigilância.
Controle ou erradicação das espécies exóticas invasoras.
Meandros II Acesso indevido de
terceiros
Sinalização contra entrada de terceiros não autorizados na RPPN;
Sinalização contra caça;
Sinalização contra a extração vegetal;
Vigilância da RPPN.
Toca da Paca
Acesso de animais
domésticos; áreas
degradadas; acesso
indevido de terceiros;
fogo; superpopulação de
espécies dominantes e
invasoras.
Abertura e manutenção de aceiro.
Isolamento - cercamento da RPPN.
Controle de superpopulações das espécies dominantes.
Controle ou erradicação das espécies exóticas invasoras.
Formação e manutenção de equipe treinada, com respectivo equipamento de combate ao fogo.
Recuperação de Áreas Degradadas (que não seja erosão).
Sinalização contra entrada de terceiros, animais domésticos, caça, extração vegetal, fogo.
Vigilância.
Rio dos Pilões
Acesso de aminamis
doméstcos; áreas
degradadas; acesso
indevido de terceiros;
fogo; superpopulção de
dominantes e invasoras.
Abertura e manutenção de aceiro.
Isolamento- cerceamento da RPPN.
Controle de superpopulações das espécies dominantes.
Controle ou erradicação das espécies exóticas invasoras.
Formação e manutenção de equipe treinada, com respectivo equipamento de combate ao fogo.
Recuperação de erosão dentro da RPPN.
Recuperação de Áreas Degradadas (que não seja erosão).
Sinalização contra entrada de terceiros, animais domésticos, caça, extração vegetal, fogo.
Vigilância.
Pedra da Mina
Acesso de animais
domésticos; áreas
degradadas; acesso
indevido de terceiros e
fogo.
Abertura e manutenção de aceiro.
Formação e manutenção de equipe treinada, com respectivo equipamento de combate ao fogo.
Recuperação de erosão no entorno da RPPN, dentro da propriedade.
Sinalização contra entrada de terceiros, animais domésticos, caça, extração vegetal e fogo.
Vigilância.
Projeto CAP/RPPN
Próximos passos
2 Edital CAP/RPPN : 2 semestre 2015 (Bacias de mananciais)
1 edital por ano até 2018 (Metas SMA/SP)
Avaliação e aprimoramento do projeto
Instituir como política pública (Programa CAP/RPPN)