DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 176.2.55.O
DATA: 12/07/16
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Deliberativa Ordinária -
CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 16h12min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora Fase Orador
Obs.:
Ata da 176ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária,
Vespertina, da 2ª Sessão Legislativa, da 55ª Legislatura, em 12 de julho de
2016.
Presidência dos Srs.:
Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.
Carlos Manato, Rocha, Delegado Edson
Moreira, Andre Moura, Alberto Fraga, nos
termos do § 2º do artigo 18 do Regimento
Interno.
ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Waldir Maranhão
Giacobo
Beto Mansur
Felipe Bornier
Mara Gabrilli
Alex Canziani
Mandetta
Gilberto Nascimento
Luiza Erundina
Ricardo Izar
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I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 209 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário, o nobre Deputado Delegado Edson Moreira, procederá à
leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA, servindo como 2° Secretário, procede
à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
III - EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Delegado Edson Moreira.
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O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente a impunidade chegou a um
patamar insustentável.
Veja bem, Deputado Capitão Augusto, imagine que V.Exa. seja um ancião de
82 anos e esteja numa ambulância, que é parada numa armadilha, e V.Exa. e seu
familiar acompanhante, que estava levando 300 reais no bolso para auxiliar o
doente, são assaltados. Isso realmente aconteceu.
Em Belo Horizonte, Minas Gerais, estão parando vans escolares, que
transportam crianças à escola de manhã, para as assaltarem e levarem seus tablets
e celulares. Isso é uma vergonha!
Portanto, temos que fazer alguma coisa. A segurança pública no Brasil está
uma vergonha! Essa legislação é pífia e precisa ser mudada urgentemente.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado no programa
A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna desta Casa falar
mais uma vez sobre segurança pública. O tema sempre foi a minha bandeira, todos
sabem, e não me cansarei, não desanimarei em sempre lutar por esta causa, a qual
me encaminhou para esta Casa. E diante dos acontecimentos recentes em nosso
País, tenho a necessidade de reforçar esse debate.
A fragilidade da segurança nas grandes cidades brasileiras produz situações
absurdas. Em Belo Horizonte, bandidos têm atacado até vans escolares. Em menos
de 2 meses, foram registrados 12 assaltos. Os bandidos agem pela manhã, bem
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cedo, quando os motoristas vão buscar as crianças em suas casas e as ruas estão
praticamente desertas, sem nenhum efetivo policial.
Essa explosão de assaltos dissemina o medo entre os estudantes, pais e
transportadores, que inseguros, só têm como alternativa equipar seus veículos com
câmeras e rastreadores para tentar se proteger. Na semana passada, um menor de
17 anos foi apreendido como suspeito dos ataques. Vários celulares foram achados
na casa dele.
Os bandidos não respeitam nem as ambulâncias, Sr. Presidente! Nesta
madrugada, um veículo que transferia um senhor de 94 anos, em São Luiz do
Maranhão, foi atacado na estrada. Levaram o celular da vítima mais R$ 300 de sua
acompanhante, necessários para pagamento de despesas.
A que ponto chegamos, Presidente? Bandidos estão roubando pacientes
sendo transportados por ambulâncias e crianças em vans escolares! Qual a quantia
em dinheiro que essas crianças carregam?
São acontecimentos preocupantes que devem ser levados em consideração
por esta Casa, principalmente porque provocam discussões não menos importantes
como a superlotação dos presídios, centros de reabilitação de menores infratores,
que é para onde esses bandidos são levados.
Uma rebelião já dura quase 24 horas no presídio de Hortolândia, em São
Paulo. Os três pavilhões de lá têm capacidade para abrigar 855 presos, mas 1.897
homens dividem o espaço. A superlotação é de 121%, Sr. Presidente!
Temos feito muito pouco pela segurança pública, Sr. Presidente. Precisamos
de ações mais contundentes, temos de criar leis mais eficazes para pôr fim a
problemas como esses. Nós, legisladores, somos responsáveis por isso. O povo nos
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confiou essa responsabilidade e é a favor dele que devemos legislar. O povo quer
segurança, quer andar na rua com tranquilidade sem precisar ficar olhando para o
lado a cada segundo.
Quando fui eleito, Sr. Presidente, cheguei a esta Casa disposto a aprovar leis
que melhorassem a qualidade de vida de todos os brasileiros. E a questão da
segurança pública é fundamental para isso ocorrer.
É o que tenho a dizer, Sr. Presidente!
O Sr. Carlos Manato, nos termos do § 2° do art. 18
do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,
que é ocupada pelo Sr. Rocha, nos termos do § 2° do art.
18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga
Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, encaminho pronunciamento que fiz ontem sobre o falecimento do
Secretário Romeu Baptista, para que seja divulgado.
Peço também divulgação do discurso referente à abertura oficial, feita pelo
Governador de Pernambuco Paulo Câmara, da 17ª FENEARTE — Feira Nacional de
Negócios do Artesanato. Essa feira vai girar cerca de 40 milhões de reais, o que é
uma movimentação muito grande, além de atrair mais de 300 mil pessoas.
Pernambuco, graças a Deus, mesmo com a crise, através de parcerias do
Governo do Estado, dos Municípios e da sociedade como um todo, tem conquistado
alguns avanços. E esperamos que isso tudo ajude a tirar o Estado da crise.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. a divulgação desses pronunciamentos.
O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendido.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ex-Secretário de Turismo de
Pernambuco, Romeu Neves Baptista, faleceu na madrugada desta segunda-feira, 11
de julho. Com 68 anos, Baptista estava internado desde o dia 18 de junho, quando
apresentou cansaço e dores no coração. O ex-Secretário estava em coma na UTI —
Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Português, no Recife. O enterro aconteceu
às 11 horas desta segunda-feira no Cemitério Morada da Paz, na cidade de Paulista.
Romeu Baptista foi administrador de Fernando de Noronha durante o
Governo de Eduardo Campos e foi o único gestor a ocupar o cargo por dois
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mandatos, permaneceu 8 anos na atividade até abril de 2014. O político também
atuou como Secretário de Turismo do Estado, após deixar Noronha, e atualmente
ocupava o cargo de Secretário-Chefe do escritório de Representação de
Pernambuco em Brasília.
Gostaria de aproveitar a ocasião, Sr. Presidente, para divulgar nesse
pronunciamento o belo texto de autoria do escritor pernambucano José Nivaldo
Junior, a respeito de Romeu Neves Baptista:
Romeu Baptista, uma ponte para o infinito
Parafraseando Marx, diria que as pessoas fazem o
seu destino, não como querem, mas de acordo com as
circunstâncias do seu tempo e com suas condições
sociais e pessoais.
Foi a partir dessas circunstâncias que Romeu
Baptista, o amparo fiel para todos os que tiveram o
privilégio de conhecê-lo construiu os caminhos da sua
peculiar existência.
Romeu nasceu para fazer amigos e unir pessoas.
Se fosse uma obra, certamente seria ponte. Fenômeno
natural, seria um arco-íris embelezando o firmamento de
cada um e tornando o existir um desafio mais ameno.
Se fosse operação matemática, seria na verdade
duas: soma e multiplicação. Somava afetos com a
naturalidade com que os cajus brotam dos pés, no tempo
da safra. E multiplicava-se para estar presente na maior
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quantidade de lugares, quase ao mesmo tempo. Se
alguém esteve perto de exercitar o dom da ubiquidade, foi
Romeu Baptista.
Os amigos brincavam muitas vezes, dizendo que
ele almoçava pelo menos 4 vezes por dia, tamanha era a
quantidade de pessoas que compartilhavam com ele o
pão de cada dia.
Não discriminava pessoas por nenhum critério.
Tinha amigos da extrema direita à extrema esquerda,
respeitando todas as ideias sem se contrapor nem
classificar ninguém por isso.
Exerceu importantes papéis na iniciativa privada e
altos cargos públicos, nas esferas nacional e estadual.
Nunca estufou o peito ou levantou o nariz por isso.
Era tão tranquilo no planalto como na planície. É
tão amigo dos poderosos como dos defenestrados do
poder. Se na porta de algum amigo caído em desgraça
crescia capim, Romeu estava ali para abrir uma trilha.
Morre Romeu exatamente do que tinha de maior e
mais precioso: um coração do tamanho do sentimento do
mundo, que ele externava com duas mãos e com a
palavra suave como uma brisa de verão.
Para os que com ele conviviam, o mundo não
acabou, mas certamente fechou um ciclo. A partir de
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agora, é mundo DRB — Depois de Romeu Baptista. E os
sobreviventes vão sofrer a sua ausência insubstituível,
mas terão o exemplo, as lembranças, os ensinamentos de
Romeu para viverem com generosidade e grandeza,
prosseguindo sua tarefa mansa e incansável de fazer do
mundo um lugar melhor para se viver.
Publicitário e membro da Academia Pernambucana
de Letras
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Paulo Câmara
comandou, nesta última quinta-feira, 7 de julho, a abertura da 17ª FENEARTE, maior
feira de artesanato da América Latina, que ocorre até o dia 17 de julho, no Centro de
Convenções de Pernambuco, em Olinda. Com objetivo de estimular o potencial de
crescimento dos artesãos, o Estado investiu R$ 5 milhões na realização da mostra.
A expectativa é de que a feira gere uma movimentação financeira de R$ 40 milhões,
atraindo 300 mil pessoas.
Mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, do Brasil e de
outros países, dividem 800 espaços em uma área de 30 mil metros quadrados no
pavilhão do Centro de Convenções. Com o tema Artesanato. Arte Brincante, a
FENEARTE 2016 vai homenagear duas grandes expressões culturais: o ceramista
Manuel Eudócio e o músico Naná Vasconcelos. Juntamente com outros artistas, os
dois vão compor a Alameda dos Mestres, que, este ano, conta com 63 artesãos
pernambucanos, 11 a mais do que no ano passado.
Outra novidade da mostra é a inserção do Salão de Arte Popular Religiosa,
que vai funcionar no mezanino do Centro de Convenções. Com curadoria do Frei
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Rinaldo Pereira, gestor do Museu de Arte Sacra de Pernambuco — MASPE, a
mostra reúne peças que traduzem a pluralidade das representações religiosas,
criadas por artistas de várias localidades e crenças. Ainda no mezanino, será
possível participar de oficinas e tirar dúvidas da alameda de serviços da feira.
Além de garantir acessibilidade por meio de cadeiras de rodas, rampas e
amplos corredores, serão realizadas visitas guiadas gratuitas com áudio-descrição e
com intérpretes de LIBRAS para grupos de 30 pessoas. Terão duração de 3 horas,
de 8 a 11 de julho. Os visitantes da FENEARTE terão acesso gratuito de internet via
wi-fi em toda a extensão do pavilhão do Centro de Convenções.
A Rodada de Negócios realizada na mostra também foi ampliada, passando
de três para 11 dias de atividade. A ação, organizada pelo SEBRAE pernambucano,
tem o objetivo de agregar compradores e promover comercialização do artesanato
durante a FENEARTE. A expectativa é superar a marca de R$ 5 milhões de
negócios gerados em 2015. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de
Pernambuco também montará o Armazém SEBRAE de Artesanato, onde vai
apresentar o trabalho de 22 unidades produtivas de diversas regiões do Estado, em
18 estandes, com artesanato utilitário, decorativo e acessórios de moda.
A FENEARTE, Sr. Presidente, segue até o próximo dia 17 de julho, abrindo os
portões para o público de segunda a sexta, das 14 horas às 22 horas. Já aos
sábados e domingos, a visitação será das 10 horas às 22 horas. Os ingressos, de
segunda a sexta, custam R$ 10 (inteira) R$ 5 (meia), já nos finais de semana será
R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia). Os visitantes ainda vão contar com o tradicional
traslado gratuito saindo do Shopping Tacaruna, em Santo Amaro. Este ano, o
serviço de transporte foi reforçado com o Expresso FENEARTE, que oferecerá
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saídas do Shopping RioMar, no Pina. Neste último caso, o serviço custará R$ 10 e
dará direito à viagem de ida e volta. As passagens poderão ser compradas no 1º
piso do mall ao lado da loja Kalunga.
A FENEARTE é uma realização do Governo do Estado, através do Programa
do Artesanato de Pernambuco (PAPE), da Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco (AD DIPER) / Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC); da
Empresa Pernambucana de Turismo (EMPETUR)/Secretaria Estadual de Turismo;
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
(FUNDARPE)/Secretaria de Cultura e do Recife Convention & Visitors Bureau
(RCVB).
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em
primeiro lugar, eu quero registrar o falecimento, nesta manhã, da ex-Ministra-Chefe
da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, a Sra. Luiza
Helena de Bairros, e também manifestar a nossa solidariedade e as nossas
condolências aos seus familiares, ao povo da Bahia, pedindo que Deus possa
recebê-la na sua glória.
O segundo pronunciamento vem mostrar que o processo de impeachment da
Presidente Dilma foi desmascarado por mais uma instituição federal. O Ministério
Público Federal do Distrito Federal entendeu que o atraso dos repasses da União
para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES não
representa um empréstimo ilegal e, portanto, não configura crime de
responsabilidade.
Gostaria, Sr. Presidente, que fosse dada a devida publicidade a esses dois
pronunciamentos, com divulgação inclusive no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendido.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente; Sras. Deputadas; Srs. Deputados, eu quero registrar, com
muito pesar, o falecimento da ex-Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas Públicas
da Igualdade Racial do Brasil, Sra. Luiza Helena de Bairros, que faleceu na manhã
desta terça-feira, 12 de julho de 2016. Luiza Helena foi vitimada de câncer e tinha 63
anos.
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Luiza morava em Salvador desde 1979, onde atuou em diversos movimentos
sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado — MNU. Trabalhou em
programas das Nações Unidas – ONU contra o racismo em 2001 e em 2005. Foi
titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Social da Bahia, trabalhava e
militava politicamente nas áreas de raça e gênero.
Ela foi uma incansável na luta e uma incrível militante da causa negra e da
democracia brasileira. Seu legado permanece vivo e continuará sendo um símbolo
da luta contra o preconceito racial no Brasil.
Tive o privilégio de conhecê-la e ouvir os diversos conselhos sobre sua vida
pessoal e de luta pela igualdade racial. Ela será sempre uma mulher memorável
para o povo negro deste País. Por isso, serei grato eternamente pelo apoio da
grande e histórica lutadora Luiza Bairros.
Quero manifestar minha solidariedade a todos familiares e solicitar que nosso
Bom Deus possa conceder a força para resistir à dor e o sofrimento mais também de
alegria pela graça da esperança que Deus concederá à Luiza Helena de Bairros o
prêmio da vida eterna.
Era o que tinha a dizer.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o processo de impeachment da
Presidenta Dilma foi desmascarado por mais uma instituição Federal.
O Ministério Público Federal — MPF do Distrito Federal entendeu que o
atraso nos repasses da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social — BNDES não representa um empréstimo ilegal, e, portanto,
não configura um crime de responsabilidade. Já nas outras ações da área
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econômica, como dos atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o
Banco do Brasil, o procurador Ivan Marx adiantou que seguirá a mesma tendência,
ou seja, não existe crime de responsabilidade cometido por nossa legitima
Presidenta Dilma, existe de fato um golpe arquitetado por Eduardo Cunha e Michel
Temer.
Temer e Cunha não têm projeto de país ou sequer um plano de governo, eles
têm estratégias golpistas que vão de encontro com nossa Constituição, inventando
fatos antijurídicos. Eles não têm qualquer estratégia endereçada a satisfazer as
demandas de uma sociedade atingida por uma gravíssima crise econômica, com
todas as suas consequências, incluindo a principal, o desemprego. Não tem nada a
oferecer, a não ser mentiras, golpes e repressões sociais.
Vemos que o propósito do atual Governo ilegítimo e golpista do Sr. Temer é o
de revogar as conquistas sociais asseguradas pelos Governos Lula e Dilma, com o
objetivo de obter superávit primário destinado a engordar os cofres de banqueiros,
especuladores e financistas mafiosos e garantir as condições políticas para o
processo de continuo saqueio das riquezas nacionais.
Os atos do golpista Michel Temer geram um caos ao País, caos este que tem
um impacto muito maior que aquele deixado pela ditadura militar. Estamos diante de
um regime dos usurpadores e golpistas que refletem a impopular gestão de torturas
e retrocessos.
Agora, o Senado vai julgar o quê? A farsa do crime de responsabilidade. O
atual Governo golpista mete a mão no bolso dos brasileiros, cometendo a maior
irresponsabilidade fiscal da história, produzindo déficit de R$ 170 bilhões em 2016 e
ainda impõe o que fará em 2017 com um rombo de R$ 139 bilhões para 2017.
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Esse impeachment, se concretizado, será o maior vexame que o Brasil
passará em toda sua história.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado Benjamin
Maranhão.
O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu quero registrar que, no último dia 10, domingo, a minha querida
cidade de Araruna fez mais um aniversário de emancipação política, completando
140 anos.
Araruna é uma cidade pequena, com 21 mil habitantes, mas já teve filhos
ilustres ocupando o Governo do Estado, poetas na Academia Brasileira de Letras,
muitos juízes, desembargadores e sacerdotes. É uma terra que produziu muito,
produz para o povo paraibano de forma geral. É uma terra de gente simples,
lutadora, que conta com um campus da Universidade Estadual da Paraíba instalado,
com cursos importantes, como o de Engenharia Civil, o de Odontologia e vários
bacharelados.
Araruna, cidade de que tive o prazer de ser Prefeito duas vezes, está sendo
bem administrada. Eu quero me congratular com toda a população ararunense pela
importante data, o último dia 10 de julho.
O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o falecimento da ex-Ministra da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ex-Secretária de
Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia Luiza Helena de Bairros, uma
gaúcha que viveu na Bahia desde 1979. Ela foi do Movimento Negro Unificado —
MNU, e a sua bandeira principal sempre foi a questão racial.
Fomos colegas no Governo da Bahia, no período em que ela foi Secretária. E,
por 4 anos, ela também foi Ministra do Governo da Presidente Dilma.
Por isso, deixo a minha solidariedade a todos os familiares, ao mesmo tempo
em que digo que o Rio Grande do Sul e a Bahia perdem uma grande mulher, uma
lutadora das causas raciais, que deixa o exemplo.
O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui prestar minhas
homenagens a Luiza Helena Bairros, ex-Ministra da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que faleceu esta
manhã em Porto Alegre.
Recebi a notícia com bastante pesar diante da perda de uma das maiores
intelectuais e militantes da causa negra de nosso País.
Luíza Bairros era mestra em ciências sociais pela Universidade Federal da
Bahia (UFBA) e doutora em sociologia pela Michigan State University. Graduou-se
em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande
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do Sul e era especialista em Planejamento Regional pela Universidade Federal do
Ceará.
De nascimento era gaúcha, mas se mudou para a Bahia em 1979, onde teve
atuação com o Movimento Negro Unificado.
A companheira Luiza teve um papel importantíssimo à frente da Secretaria de
Promoção e Igualdade Racial, no Governo de Jaques Wagner. Teve grande
destaque no Movimento Negro Unificado, além de representar a mulher negra e
empoderada na pasta do Governo Dilma. Bairros deixa reflexões fundamentais para
compreensão e ação política pela igualdade de gênero e raça.
Entre as ações implementadas durante sua gestão como titular da SEPPIR do
Governo Federal, está o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o
SINAPIR. Regulamentado pelo Decreto n° 8.136, de 2013, o Sistema foi instituído
pelo Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 2010, como forma de organização
e articulação para a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a
superar as desigualdades étnicas existentes no País.
Também em sua gestão à frente da SEPPIR ocorreu a efetivação de políticas
de ações afirmativas. Uma delas estabelecida pela Lei n° 12.711, de 2012, garantiu
o acesso ao ensino superior a mais de 150 mil estudantes negros em todo o País.
As universidades públicas federais e os institutos federais de educação superior
ganharam em diversidade e em qualidade, com destaque para as boas notas dos
alunos cotistas e o baixo índice de desistência dos cursos frequentados por estes
alunos.
A partir da vigência da Lei n° 12.990, de 2014, que prevê a reserva de 20%
das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem
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pretas ou pardas, mais de 3.000 pessoas pretas e pardas ingressaram no serviço
público, como constatou monitoramento realizado até dezembro de 2015.
Estamos todos e todas de luto! Meus sentimentos à família e amigos!
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa
A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, quero dar como lido dois discursos.
Em primeiro lugar, presto minha homenagem à nossa companheira e sempre
Ministra Luiza Bairros, uma grande lutadora em defesa das minorias, da igualdade
racial e do povo pobre deste País. Nascida no Rio Grande do Sul, fez sua militância
na Bahia. Como Ministra, sempre defendeu a bandeira dos quilombolas, dos negros,
fazendo um trabalho que o atual Governo deixou para trás.
O segundo discurso que quero dar como lido trata da paralisação de obras de
infraestrutura no Rio Grande do Sul. A BR-116, que liga Porto Alegre a Rio Grande,
a Ponte do Guaíba e a BR-386 são três obras muito importantes para o Rio Grande
do Sul, e espero que o atual Governo trate delas com muito carinho.
Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso, que é de interesse do Rio
Grande do Sul, fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais servidores desta Casa,
recebemos agora pela manhã a triste notícia do falecimento da ex-Ministra da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Governo da Presidenta
Dilma, companheira Luiza Helena de Bairros, que faleceu esta manhã em Porto
Alegre, vítima de câncer no pulmão.
Negra, mulher, Luiza lutou ferozmente contra o racismo, o sexismo e o
preconceito no Brasil.
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Perdemos todos nós que lutamos contra o racismo e por um Brasil com
igualdade, sobretudo neste momento de ameaça às conquistas por igualdade racial.
Mas Luiza deixa-nos um legado de luta, ética e comprometimento contra as
desigualdades.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos.
Luiza Bairros, presente!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais servidores desta Casa,
grandes obras federais no Rio Grande do Sul estão atrasadas, paralisadas e com
impasse na execução.
O ajuste fiscal promovido pelo Governo interino está atrasando e até
paralisando obras em rodovias gaúchas. O corte no orçamento destinado à
duplicação de estradas no Estado e à construção da segunda Ponte do Guaíba pode
chegar a 25% até o final do ano.
Pela estimativa inicial, o Rio Grande do Sul deveria receber repasse do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de pelo menos mais
R$ 400 milhões entre junho e dezembro para manter o ritmo de cinco grandes obras
em execução no Estado e também cobrir despesas com restauração de
pavimentação.
A expectativa agora é de que, devido ao ajuste nas contas públicas, a quantia
possa cair para menos de R$ 300 milhões. O valor seria insuficiente para manter o
cronograma de atividades. Entre janeiro e maio, o repasse às obras gaúchas ficou
dentro do previsto, foram aproximadamente R$ 255 milhões.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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Após o ingresso do atual Governo golpista, os cronogramas de obras não
estão sendo respeitados. Com isso, o desemprego aumenta. É fundamental que se
retomem as obras, para retomar o emprego e o País voltar a crescer.
Obras atrasadas e paralisadas:
Duplicação da BR-116. Duplicação de 200 quilômetros do trecho entre
Guaíba e Pelotas. Custo total da obra: R$ 1 bilhão. Quanto já foi investido: R$ 533,4
milhões. Andamento da obra: 52,6% concluído.
Ponte do Guaíba. Construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba, que liga
a região sul do Estado à Capital, com extensão de 2,9 quilômetros e tráfego previsto
de 50 mil veículos por dia. Custo total da obra: R$ 649,6 milhões. Quanto já foi
investido: R$ 58,1 milhões. Andamento da obra: 9% concluído. Os projetos básico e
executivo da obra já foram aprovados. No momento estão sendo construídos os
pilares que irão sustentar a nova ponte.
Duplicação da BR-386. Duplicação de 33,4 quilômetros da BR-386. Custo
total da obra: R$ 184,2 milhões. Quanto já foi investido: R$ 167,6 milhões.
Andamento da obra: 91% concluído.
Duplicação da BR-290. Duplicação da rodovia BR-290 entre Eldorado do Sul
e Pantano Grande. Custo total da obra: R$ 583,5 milhões. Quanto já foi investido:
R$ 6,71 milhões. Andamento da obra: 1,1% concluído. A duplicação começou no
trecho entre Eldorado do Sul, na Região Metropolitana, e Pantano Grande, no Vale
do Rio Pardo. A obra de 115 quilômetros foi dividida em quatro partes. Atualmente,
as obras se concentram em um trecho de apenas 6 quilômetros. Em outros sequer
começaram.
É isso, Sr. Presidente!
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O SR. PATRUS ANANIAS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão
de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Pois não, Deputado.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT-MG. Questão de ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu estou entregando à
Mesa da Casa uma questão de ordem suscitando declaração de nulidade da
aprovação, pela CPI FUNAI e do INCRA, dos Requerimentos nºs 292, 282 e 284, de
2016.
Ocorreu naquela CPI um momento de afronta explícita à Constituição da
República e ao Regimento Interno da Casa. Uma reunião secreta foi convocada sem
se respeitar o prazo regimental. Encaminhamentos foram feitos de forma secreta, no
sentido de se quebrar o sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas, sem que elas
tivessem conhecimento e nem sequer pudessem se defender.
Portanto, por esse motivo e muitos outros, exatamente por não terem sido
respeitados os pressupostos legais, essa foi uma reunião que não pode gerar efeitos
e consequências jurídicas.
Isto posto, Sr. Presidente, eu vou passar à mão de V.Exa. esta questão de
ordem, para os devidos encaminhamentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rocha) - A questão de ordem de V.Exa. será recebida
e encaminhada à Presidência da CPI.
O SR. PATRUS ANANIAS - Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu
gostaria de dar como lido e deixar registrado nos Anais desta Casa artigo do nosso
grande companheiro João Pedro Stedile, publicado no jornal Brasil de Fato. Ele faz
uma análise sobre os 60 dias completados hoje do golpe realizado nesta Casa e em
curso no Senado, golpe que culminou com o afastamento da Presidenta Dilma. É
uma análise das consequências desse projeto nefasto, apressado, que vem se
tentando implantar em nosso País.
Ele também fala dos grandes desafios da classe trabalhadora, dos nossos
partidos de esquerda, em especial o Partido dos Trabalhadores, e dos movimentos
sociais.
Sr. Presidente, deixo registrado o artigo Dois meses de golpe neoliberal:
contra o povo e a democracia, escrito por João Pedro Stedile e publicado no Jornal
Brasil de Fato e peço a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
O segundo núcleo, lumpenburguês*, é formado pelos parlamentares dos
partidos conservadores e liderados por Cunha-Temer-Jucá.
Segundo economistas, os golpistas estão disputando R$200 bi do orçamento
O Brasil vive uma grave crise econômica, política, social e ambiental, mas já
passamos por crises históricas semelhantes nas décadas de 30, 60 e 80. Todas elas
exigiram grandes debates na sociedade, enorme participação política e disputas
típicas da luta de classe. Seu desenlace sempre foi lento e só se concretizou em
torno de um novo projeto, que conseguisse aglutinar uma base social para o
sustentar, ou por meio de ações militares comandadas pelas classes dominantes.
E neste momento? O que está acontecendo?
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A classe dominante não tem um projeto de país. O governo Temer/Cunha é
apenas uma tentativa de aplicar rapidamente medidas de interesse de uma fração
da classe capitalista, que está dividida em três núcleos de direção política.
Um núcleo do poder econômico, que é hegemonizado pelo capital financeiro e
pelas empresas transnacionais, quer aplicar a receita neoliberal. Mas é um projeto
antinacional e antipopular.
O segundo núcleo, lumpenburguês*, é formado pelos parlamentares dos
partidos conservadores e liderados por Cunha-Temer-Jucá. Ele se move apenas por
interesses mesquinhos e individualistas.
Por fim, há um terceiro núcleo, que atua por motivações ideológicas e
também tem vínculos internacionais. Esse grupo é composto pela Rede Globo, pelo
juiz Sérgio Moro, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, entre eles há
divergências e contradições. Pois se movem por interesses próprios, não em torno
de um projeto de país.
Na ausência de um projeto e diante do agravamento da crise, resolveram dar
um golpe institucional na presidenta Dilma. Tomaram de assalto o governo, com a
conivência do Poder Judiciário, para tentar aplicar um programa neoliberal de
emergência.
Desde então, todos os dias, o governo golpista toma medidas contra os
trabalhadores e seus direitos. Seu objetivo principal é recompor a taxa de lucro e o
processo de acumulação concentrada da riqueza no Brasil, a favor dos bancos e das
grandes empresas transnacionais. Para isso, estão atacando os direitos dos
trabalhadores e os direitos sociais em geral, além de aumentar o desemprego, que é
uma forma de rebaixar os salários e dominar a classe trabalhadora.
Estão assaltando os cofres públicos e limitando os gastos sociais para, com
isso, destinar os recursos antes reservados para educação, saúde e Previdência
para as iniciativas de interesse exclusivo dos capitalistas. Segundo os economistas,
os golpistas estão disputando cerca de R$ 200 bilhões do orçamento da União.
Já os R$ 400 bilhões destinados ao pagamento de juros aos bancos são
intocáveis. Querem aumentar a idade mínima de aposentadoria para até 70 anos,
como defendeu o impostor Temer, mas nenhuma palavra foi dita sobre os R$ 62
bilhões de isenção da Previdência dado às empresas, somente em 2015.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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Outra fonte de recursos privados será o patrimônio público. Estão retomando
o processo de privatização, começando pelo pré-sal (com a revogação da Lei da
partilha, já aprovada na Câmara) e pelo setor elétrico. Estão desmontando os
serviços públicos, a ver pelas ameaças às escolas públicas, ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e ao Programa Mais Médicos. Avisaram que nossas terras serão
entregues ao capital estrangeiro. Fecharam o Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e estão acabando com as políticas para a agricultura familiar e a reforma
agrária.
Seus apoiadores nas ruas diziam lutar contra a corrupção. Devem estar
envergonhados. Já tiveram três ministros exonerados por conta de denúncias, sem
contar outros que estão arrolados em processos de desvios de dinheiro público.
Jucá disse claramente que o golpe era apenas para parar a Operação Lava-Jato.
Cunha renunciou à presidência da Câmara para salvar sua pele e seus dólares.
Nunca houve governo envolvido com tantas denúncias de corrupção como este.
Os movimentos populares reunidos na Frente Brasil Popular temos defendido
sistematicamente que o primeiro passo é garantir o respeito à democracia. Ou seja,
que a presidenta Dilma reassuma o comando do governo, mas que publique logo em
seguida uma carta de compromisso com um novo programa, que defenda as
necessidades do povo e da soberania nacional.
O segundo passo é a presidenta Dilma reorganizar um ministério em diálogo
com a sociedade e aplicar um programa que segure a crise econômica e resolva os
problemas do povo.
O terceiro é fazer uma reforma política, para reconstruir e democratizar o
sistema eleitoral brasileiro de modo que o povo possa de fato eleger os seus
verdadeiros representantes. Como o atual Congresso não quer nem tem moral para
aprovar os projetos de reforma política que dormem em suas gavetas, a única saída
seria convocar via plebiscito uma assembleia constituinte exclusiva para fazer
rapidamente a reforma política, antes das eleições de 2018.
E em quarto lugar, precisamos seguir construindo um novo projeto popular
para o Brasil, a partir de um amplo debate de ideias com todos os setores da
sociedade brasileira. Embora isso leve tempo, é o único caminho para sairmos
verdadeiramente da crise.
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Essa estratégia só terá forças se conseguirmos motivar as massas da classe
trabalhadora a participar ativamente e se mobilizarem nas ruas. Temos defendido
que é necessário organizar grandes mobilizações nacionais da classe trabalhadora,
contra o golpe, o desemprego e as medidas que ameaçam a soberania nacional que
os golpistas estão tomando.
O ideal é viabilizarmos uma greve geral da classe trabalhadora como forma
de protesto e de alterar a atual correlação de forças.
As Frente Brasil Popular e Povo sem Medo acordaram também realizar uma
grande mobilização no dia 5 de agosto no Rio de Janeiro e em outras capitais do
país durante a abertura das Olimpíadas.
O desfecho dessa crise, é ainda uma incógnita, mas a luta será prolongada e
árdua.
* O conceito de “lumpen-burguesia” surge pela primeira vez no final dos anos
1950 através de alguns textos de “Ernest Germain”, pseudônimo de Ernest Mandel,
ao se referir à burguesia brasileira, que o autor considerava uma classe
semicolonial, “atrasada”, não completamente “burguesa”.
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Cabo Sabino, do
PR do Ceará.
O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, nós já alertamos daqui várias vezes sobre o sistema
penitenciário do nosso País, sobre a situação caótica que vive o Brasil.
A situação do Estado do Ceará tem-se agravado cada vez mais. Por isso, no
mês de agosto, se aprovado requerimento nosso apresentado à Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, convidaremos quatro ou cinco
Deputados para visitarem conosco os presídios cearenses, no quais vão encontrar
as verdades muitas vezes escondidas pelo atual Secretário de Justiça e Cidadania
do Estado. Queremos dirimir dúvidas e apresentar soluções, para que o
funcionamento das casas de detenção volte à normalidade, porque todos os dias
fogem presos do sistema penitenciário cearense, o que causa terror às famílias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Edmilson
Rodrigues, do PSOL do Pará.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, gostaria de me solidarizar, mais uma vez, com os servidores da
Companhia de Saneamento do Pará, que há 42 dias iniciaram uma greve.
Quero parabenizar o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que busca
intermediar um conflito provocado pelo anúncio do Governo do Estado sobre
congelamento de salários e jornada de trabalho totalmente esdrúxula, prejudicando
o coração da empresa, expresso no trabalho dos operadores de captação, de
distribuição e de controle dos recursos hídricos. Essa é uma greve justa que
reivindica 15% de reajuste e outros direitos.
Infelizmente, a intransigência da diretoria da COSANPA, que é submetida às
ordens do Governador tucano Simão Jatene, sequer respeita a boa vontade do
tribunal, muito menos o direito dos trabalhadores. E a greve é justa.
Viva a luta, até à vitória!
O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 42 dias, os servidores públicos da
Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA) iniciam a greve. Eles
reivindicam 15% de reajuste do salário e o mesmo percentual no vale-alimentação,
que hoje é de R$ 800. Porém, os dirigentes do órgão mantêm a postura
intransigente de recusa em negociar, mesmo sob a intermediação do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) no processo de dissídio coletivo. Na
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quinta-feira, 7 de julho, em audiência de conciliação, a Desembargadora Sulamir
Monassa, Vice-Presidente do TRT8, propôs o reajuste de 9,84% nos salários e
demais cláusulas econômicas, além da manutenção do atual acordo coletivo. A
proposta foi aceita pelos trabalhadores, mas recusada pela COSANPA, que não
enviou nenhum dirigente para a audiência, mas apenas advogados contratados e do
Procurador-Geral do Estado.
Antes da tentativa de negociação mediada pelo TRT8, o Sindicato dos
Urbanitários e a COSANPA já tinham participado de audiências na Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PA), na Casa Civil do Governo do Estado e
no Ministério Público do Trabalho. Em todas as audiências, a empresa se manteve
irredutível e tentou responsabilizar os trabalhadores pelos graves problemas
estruturais da COSANPA, que levam a falhas no abastecimento, devido a décadas
de péssima gestão, sem investimentos humanos e financeiros. Os advogados da
companhia também tentaram que a greve fosse classificada como abusiva, o que
não foi acatado pela Justiça.
O processo de dissídio deverá ser julgado entre o final deste mês e o início de
agosto. Em atendimento ao pedido formulado pelo Sindicato dos Urbanitários, a
Desembargadora determinou que a COSANPA se abstenha de proceder ao
desconto dos dias de greve até que seja prolatada a sentença, sob pena de multa
diária no valor de R$ 10 mil. Nos argumentos da decisão exarada, a
desembargadora, reconhece os esforços da entidade sindical em negociar.
Parabenizo a Justiça do Trabalho pela condução do processo de dissídio e as
tentativas de conciliação. A decisão de greve, tomada pelos trabalhadores, é
corajosa e merece toda a nossa solidariedade e respeito. A greve foi motivada pelo
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anúncio de congelamento de salário e da implementação de jornada de trabalho de
12x36 horas para os operadores dos sistemas de captação e tratamento de
água, feito pela direção da companhia. Os grevistas também cobram concurso
público, já que os serviços de cortes e religação de fornecimento de água e a
manutenção de vazamentos de tubulações são feitos por meio de empresas
terceirizadas.
Infelizmente, a COSANPA, apesar de oferecer serviços essenciais, é ausente
da vida da maioria da população paraense. Além disso, oferece um serviço caro
e não valoriza os próprios servidores. Em janeiro deste ano, o valor da tarifa do
abastecimento de água foi reajustado em 20% entre os 56 Municípios atendidos pela
companhia, o que não representa nem a metade do total dos 144 Municípios
paraenses. O valor da tarifa por metro cúbico de água varia entre R$1,68 e R$6,52
por consumidor residencial, e de R$1,01 a R$3,91 por metro cúbico de esgoto,
variando conforme a faixa de consumo.
Por isso, reitero minha irrestrita solidariedade aos trabalhadores da
COSANPA, em greve há 42 dias, apelando para o Governador Simão Jatene para
que assuma suas responsabilidades e determine à direção desta empresa pública a
imediata reabertura das negociações para pôr fim ao conflito o mais breve possível.
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Concedo a palavra ao Deputado Waldenor
Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, encaminhamos à Secretaria da Mesa
Diretora desta Casa moções de aplausos a três Municípios localizados na Serra
Geral da Bahia e que neste mês de julho comemoram aniversário de emancipação
política.
O Município Malhada de Pedras, no dia de hoje, 12 de julho, completa 54
anos de emancipação; o Município de Ibiassucê estará comemorando dia 18 de
julho também 54 anos de emancipação; e o Município de Rio do Antônio
comemorará também 54 anos de emancipação política no próximo dia 7 de julho.
No tempo que me resta, Sr. Presidente, quero também revelar meu
sentimento de pesar pela morte da ex-Ministra Luiza Bairros e ex-Secretária de
Políticas de Promoção da Igualdade no Governo da Bahia, que lutou de forma
incansável pela igualdade racial no nosso País. A nossa solidariedade e sentimentos
por sua morte.
O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifestamos nossa alegria pela
passagem, no 12 de julho de 2016, dos 54 anos de fundação do Município de
Malhada de Pedras, que foi emancipado em 1962 do Município de Brumado. Nesta
oportunidade, saudamos e parabenizamos todo o seu povo, dirigindo um abraço
fraterno ao Prefeito Ceará, aos Vereadores Maércio Roberto, Maria de Lurdes,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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Gonçalo Pessoa, aos companheiros Evânio (Presidente do PT), Fernando e Belo de
Preto (pré-candidato a Prefeito).
Localizado no sudoeste baiano, o Município possui uma população estimada
em cerca de 10 mil habitantes, segundo o IBGE, e concentra suas atividades
econômicas na agropecuária, baseada na pequena e média produção, além de
serviços básicos e do comércio.
Ultimamente, em face da presença de investimentos e ações dos Governos
Federal e Estadual, muitas delas com o apoio do nosso mandato e do Deputado
Estadual Zé Raimundo, a cidade vem se desenvolvendo a partir dos projetos de
ampliação dos recursos hídricos, de fomentos a economia rural e a agricultura
familiar, desenvolvimento urbano, além das áreas de saúde, educação e assistência
social, assim como também é notório o desenvolvimento do Município a partir da
pavimentação das rodovias que ligam a cidade de Malhada de Pedras a Rio do
Antônio e a Guajeru.
Por esse momento especial para toda sociedade de Malhada de Pedras,
quero deixar registrada nos Anais desta Casa Legislativa a nossa homenagem, com
a certeza de que um futuro ainda mais promissor está por vir para toda a sua
população.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imenso júbilo que manifesto os
meus parabéns e cumprimentos aos amigos e companheiros de Ibiassucê e a todo o
seu povo por ocasião da passagem dos 54 anos de fïmdação deste próspero
Município, a ser comemorada no dia 18 de julho do corrente ano.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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Como registram os Anais históricos do nosso Estado, Ibiassucê foi
desmembrada de Caculé, em 1962. Atualmente vem demonstrando grandes
avanços a partir das ações do atual Governo Municipal e dos programas e projetos
iniplernentados pelo Governo Federal da Presidente Duma Rousseff, do Governo
Estadual e do empenho do Prefeito Manoel Adelino Neto, que tem contado com o
apoio do nosso mandato e o do Deputado Federal Waldenor Pereira.
Gostaria de parabenizar também os Vereadores Niltori de Dermiro e Márcia
Maria.
Entre essas ações, podemos destacar importantes investimentos que vão
fortalecer o atendimento em saúde, a produção da agricultura familiar, o lazer dos
moradores do Município, além da Ferrovia Oeste Leste e os fortes investimentos na
produção de energia eólica.
Recentemente foram entregues à população ibiassucense a Praça São
Sebastião totalmente reformada, a quadra poliesportiva do bairro Pedrinhas, a
Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Alto do Cruzeiro e 10 kits de panificação
para agricultores familiares da COOTRAF — Cooperativa de Assessoria Técnica e
Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar.
Por esse momento especial para toda a sociedade deste aguerrido Município,
quero deixar registrada nos Anais desta Casa Legislativa a nossa homenagem a
todos os cidadãos de Condeúba, com a certeza de que um futuro ainda mais
promissor está por vir para toda a sua população.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imenso júbilo que manifesto os
meus parabéns e cumprimentos aos amigos e companheiros de Rio do Antônio e a
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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todo o seu povo por ocasião da passagem dos 54 anos de fundação deste próspero
Município, a ser comemorada no dia 27 de julho do corrente ano.
Rio do Antônio dista 717 quilômetros da Capital Salvador, com população, de
14.815 habitantes, segundo o IBGE. O Município teve os primeiros habitantes no
ano de 1874, na Fazenda do Sr. Bemardo José Dias, onde o mesmo com seus filhos
construiu uma capela em louvor a Nossa Senhora do Livramento, que atualmente é
a Padroeira do Município. Formou-se um povoado e como se situava próximo à
Fazenda do nativo Antônio, e na referida fazenda, passava-se um rio, aí se
denominou o Povoado de Rio do Antônio.
Em ocasiões mais tarde, passou-se a Vila de Rio do Antônio, com a
administração pública e a jurisprudência, pertenceu ao Município vizinho de Caculé.
E só foi concretizada a sua emancipação política e oficializada em 27 de julho de
1962, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 10 de agosto do mesmo
ano, na Lei vigente n° 1.759.
Rio do Antônio se localiza na zona fisiográfica da Serra Geral, na Região
Sudoeste, na microregião homogênea de Brumado. Limita-se ao sul com os
Municípios de Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru, ao norte com Lagoa Real, ao
leste com Brumado e Malhada de Pedras e ao oeste com Caculé.
O Município compõe-se de um Distrito, Ibitira, e um povoado por nome
Umbaúba. Possui como principais produtos agrícolas a mandioca, feijão, milho,
algodão e cana-de-açúcar voltados à agricultura familiar. Também tem pequenos
rebanhos de aves, suínos, bovinos, equinos e caprinos. No comércio, em atacado e
varejo, há destaque para casas comercias com mercadinhos, farmácias,
restaurantes, padarias, hotéis, bares e similares. Na extensão do leito do rio,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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apresenta olarias no fabrico artesanato de tijolos e telhas e também de cerâmica,
além de pequenos alambiques no fabrico da aguardente.
Ultimamente, em face da presença de investimentos e ações dos Governos
Federal e Estadual, muitas delas com o apoio do nosso mandato e o do Deputado
Estadual Zé Raimundo, a cidade vem se desenvolvendo a partir dos projetos de
ampliação dos recursos hídricos, de fomentos a economia rural e a agricultura
familiar, desenvolvimento urbano, além das áreas de saúde, educação e assistência
social.
Em nome da população riantoniense, gostaria de saldar os Vereadores Junior
do Tabuleiro, Tõe Coutinho e André Rogério e os companheiros Branca e Salvador
Miranda.
Por esse momento especial para toda a sociedade de Rio do Antônio, quero
deixar registrada nos Anais desta Casa Legislativa a nossa homenagem, com a
certeza de que um futuro ainda mais promissor está por vir para toda a sua
população.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um pronunciamento de pesar
pelo falecimento da ex-Ministra (63 anos) da Promoção da Igualdade Racial entre
2011 e 2014. Luiza morreu na manhã desta terça-feira (12), em Porto Alegre, vitima
de um câncer.
Hoje é um dia triste para todos do movimento negro e aqueles que lutam pela
igualdade racial no Brasil.
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Luiza foi urna incansável militante da causa negra e da democracia brasileira.
Sua obra permanece viva e continua sendo um símbolo da luta contra o preconceito
e em favor das melhores causas da vida política nacional.
Gaúcha, Luiza teve todo o seu histórico de militância negra e feminista
construído na Bahia, Estado onde se tomou Secretária de Promoção da Igualdade
(SEPROMI), em agosto de 2008.
Secretária do Govemo Jaques Wagner, Luiza Bairros foi convidada pela
Presidente Dilma Rousseff a assumir o Ministério da Igualdade Racial. Conhecida do
movimento negro, sua indicação para assumir o Ministério da Promoção da
igualdade Racial foi muito comemorada pela comunidade negra baiana.
Luiza Bairros era mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da
Bahia (UFBA) e doutora em Sociologia pela Michigan State University. Ela se
graduou em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul e era especialista em Planejamento Regional pela Universidade
Federal do Ceará.
Em entrevista ao Correio, em 2011, Luiza Bairros falou de sua vida na Bahia,
para onde se mudou em agosto de 1979. “Eu fazia parte do movimento estudantil e
vim a Salvador pela primeira vez participar de um encontro de estudantes de
Administração. Chegando aqui eu percebi a predominância da população negra,
além dos atrativos turísticos da cidade e resolvi vir morar aqui. Ser negra numa
sociedade majoritariamente negra, como Salvador, é bem diferente de ser negra
numa sociedade de brancos em Porto Alegre”, disse.
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Meus sentimentos à família, aos amigos e companheiros de luta. Estejam
certos que sua lembrança guiará a todos nós na luta pela igualdade racial e de
gênero.
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O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Com a palavra o Deputado Marcus Vicente.
O SR. MARCUS VICENTE (Bloco/PP-ES. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, gostaria de registrar que, ontem, a Assembleia Legislativa do Espírito
Santo realizou sessão solene para a entrega de vários títulos de cidadãos
espírito-santenses.
Quero destacar aqui a figura do Dr. Ubiratan Vieira de Medeiros, grande
pernambucano que adotou o Espírito Santo há 48 anos. Hoje, ele é Conselheiro de
Administração da Mitra Arquidiocesana de Vitória e assessor da Presidência da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo
— FECOMÉRCIO.
O Dr. Ubiratan prestou e continua prestando relevantes serviços ao Espírito
Santo em várias áreas de atuação. Ele é Juiz de Direito aposentado e foi professor
da Universidade Federal.
Gostaria de registrar esta homenagem ao Dr. Ubiratan Vieira de Medeiros,
que agora é cidadão capixaba de direito.
Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste
pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O.k., Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos
acompanham das galerias e pelos veículos de comunicação da Câmara Federal,
boa tarde!
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Na noite desta segunda-feira, dia 11, a Assembleia Legislativa do Espírito
Santo realizou sessão solene para a entrega de Títulos de Cidadão Espírito-
Santense a pessoas que não nasceram no Espírito Santo, mas prestam relevantes
serviços para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Dentre os homenageados, todos merecedores, evidentemente, gostaria de
ressaltar o nome do amigo Dr. Ubiratan Vieira de Medeiros, que nasceu em
Barreiros, Estado de Pernambuco e foi para o Espírito Santo ainda muito jovem.
Lá, em terras capixabas, Ubiratan constituiu família e construiu sua vida
profissional e empreendedora.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1968,
Ubiratan é pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil e em Direito Penal e
Processo Penal.
Foi servidor da Faculdade Federal do Espírito Santo, Promotor de Justiça do
Estado do Estado, Juiz de Direito, Subsecretário da Casa Civil do Espírito Santo, foi
Procurador do Grande Oriente da Maçonaria do Espírito Santo e Procurador do
Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Espírito Santo.
Atualmente, é Conselheiro de Administração da Mitra Arquidiocesana de
Vitória e Assessor da Presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado do Espírito Santo — FECOMÉRCIO.
O Dr. Ubiratan Vieira de Medeiros prestou e continua prestando relevantes
serviços ao meu Estado, em várias áreas de atuação e, por isso, fica aqui meu
registro a esta importante homenagem.
Uma boa tarde a todos!
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O Sr. Rocha, nos termos do § 2° do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Delegado Edson Moreira, nos termos do
§ 2° do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
próximo orador, Deputado Capitão Augusto.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, aproveitando o momento oportuno por que passa esta Casa — eleição
do novo Presidente —, eu gostaria de reforçar um projeto que apresentei, pedindo a
alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Nosso Regimento Interno, infelizmente, é eivado de erros e falhas. Nós
precisamos corrigi-los. Uma das falhas é o fato de nós mesmos não termos a
possibilidade de destituir, cassar o Presidente eleito por nós mesmos aqui na
Câmara dos Deputados.
Por isso, nós passamos esses quase 7 meses em uma paralisia dos projetos
aqui na Câmara dos Deputados.
Então, aqui fica o pedido para que meu projeto — que altera este Regimento
Interno, possibilitando que nós, através de dois terços dos Parlamentares, possamos
cassar o Presidente por nós escolhido — seja aprovado.
Gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento fosse dado como lido e
divulgado por todas as mídias sociais da Casa, em especial no programa A Voz do
Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido foi deferido.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos
acompanham via Internet, redes sociais, e TV Câmara de suas casas, subo a esta
tribuna para falar sobre o Projeto de Resolução nº 143, de 2016, de minha autoria,
que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a
possibilidade de revogação de mandato de membro da Mesa por decisão do
plenário.
Trata-se de importante proposta que, acaso já tivesse sido aprovada, teria
evitado todo o desgaste e percalços que tivemos para a continuidade do andamento
dos trabalhos nesta Casa em virtude do afastamento do então Presidente da
Câmara.
O Projeto de Resolução nº 143, de 2016, institui, assim, a possibilidade de
revogação de mandato de membro da Mesa da Câmara dos Deputados antes do
término do seu prazo regular, independente de acusação formal contra o membro da
Mesa.
Com este dispositivo, objetiva-se permitir a adequada condução das
atividades da Casa, evitando que haja obstrução ao devido funcionamento da
Câmara.
Como instituição de tamanha importância para a democracia brasileira, a
adequada condução dos trabalhos da Câmara dos Deputados é de suma
importância para a saúde política do País. Disputas e incertezas sobre a legitimidade
dos ocupantes dos cargos de direção das atividades Parlamentares trazem prejuízos
não apenas para a instituição, mas para todo o País.
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Logo, sendo o Plenário soberano em suas decisões, mostra-se adequado
permitir-lhe revogar um mandato por ele concedido a um Parlamentar.
Para isso, é previsto quórum qualificado para apresentação e aprovação da
revogação de mandato, com o escopo de, também, evitar propostas irresponsáveis,
garantindo que, em casos de excepcional instabilidade política, a composição da
Mesa seja oportunamente revista, reestabelecendo o equilíbrio interno.
Abaixo reproduzo o conteúdo da proposta:
Art. 1º. A Resolução nº 12/2015 da Câmara
dos Deputados (Regimento Interno da Câmara dos
Deputados) passa a vigorar acrescida do artigo 8º-A,
com a seguinte redação:
“Art. 8º-A. O membro da Mesa poderá ter seu
mandato revogado antes do prazo por decisão de
dois terços da composição da Casa, mediante
requerimento da maioria absoluta dos Deputados ou
líderes que representem esse número.
§ 1º A revogação do mandato independe da
existência de acusação, contra o membro da Mesa,
de prática de crime ou de ofensa ao decoro
parlamentar.
§ 2º Apresentado o requerimento de
revogação do mandato, o membro da Mesa sujeito
ao processo terá o prazo de cinco sessões para
renunciar ao cargo.
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§ 3º Em caso de inércia, o requerimento será
colocado em votação em sessão extraordinária a ser
convocada pelo Colégio de Líderes, nos termos do
artigo 67, §1º.
§ 4º Uma vez revogado o mandato de um
membro da Mesa, aplicar-se- á o disposto no §2º do
artigo 8º para o preenchimento da vaga.
§ 5º Em caso de rejeição, pelo Plenário, do
requerimento de revogação do mandato, um novo
requerimento só poderá ser proposto contra o
mesmo membro da mesa por decisão unânime dos
parlamentares.”
Temos a certeza de que este projeto será aperfeiçoado pelos meus pares
nesta Casa do Povo e, ao final, teremos a implementação de uma importante
medida para resguardar o equilíbrio e a continuidade do exercício da nobre missão
deste Parlamento.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios
de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, o Deputado Zé Geraldo.
O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu
gostaria de dar como lido o meu pronunciamento e de dizer que, no próximo final de
semana, estarei em Itaituba, em um grande seminário de garimpeiros daquela
região. Eles estarão reunidos para protestar contra uma empresa canadense que
está se instalando naquela região, assim como outra está se instalando lá em
Altamira, na Ilha da Fazenda. Só em Itaituba, a empresa pretende expulsar mais de
5 mil garimpeiros que trabalham há mais de 50 anos naquela área. Agora, essa
empresa quer ser dona de toda a área, com o apoio do Governo do Estado do Pará
e com o apoio dos empresários daquela região.
Nós vamos trabalhar para que isso não venha a acontecer.
Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Muito obrigado, Deputado.
Seu pronunciamento será considerado lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna falar sobre
a luta garimpeira no Estado do Pará. Denunciei no plenário da Câmara dos
Deputados, no dia 20 de junho, investidas de empresas canadenses em grandes
áreas mineradoras no Estado do Pará, principalmente nos Municípios de Senador
José Porfírio e Itaituba, com as gigantes Belo Sun e Eldorado Gold.
Estas ações, que têm o apoio do Governador Simão Jatene, da FIEPA —
Federação das Indústrias do Estado do Pará e a REDES — Rede de
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Desenvolvimento de Fornecedores do Pará, poderão desalojar uma população de
mais de 15 mil garimpeiros que há mais de meio século vive da prospecção do ouro
naqueles Municípios.
Senhoras e senhores, na Ilha da Fazenda, garimpo localizado na Volta
Grande do Xingu, próximo à Altamira, mas pertencente ao Município de Senador
José Porfírio, a empresa Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da
Canadense Belo Sun Mining Corporation, comprou 1.732 hectares de terras e ali
pretende implementar o que ela, em seu site, qualifica como “maior projeto de ouro
em desenvolvimento no Brasil”.
A Belo Sun pertence ao Forbes & Manhattan Inc., um banco de capital
fechado que desenvolve projetos internacionais de mineração.
O estudo de viabilidade do projeto apontou reservas provadas e prováveis de
115,97 milhões de toneladas de minério com teor de 1,02 grama de ouro por
tonelada, para 3,788 milhões de onças de ouro contido. A mina de Volta Grande foi
projetada para processar 3,5 milhões de toneladas de minério por ano, expandindo
para 7 milhões de toneladas anuais, atingindo produção total no terceiro ano. A vida
útil da mina é prevista em 17 anos. Neste período a empresa pretende um lucro
líquido de quase U$ 700 milhões de dólares ou R$ 2,3 bilhões de reais.
Só que para montar o empreendimento, milhares de garimpeiros artesanais
serão expulsos da área mineradora. Na área, desde 2014, estes trabalhadores já
vêm sendo proibidos pela Belo Sun de trabalhar. Alguns moradores reclamam que
até mesmo a atividade de garimpar rejeitos vem sendo proibida pela empresa.
Outra área de conflito envolvendo garimpeiros é projeto de ouro
Tocantinzinho, a 200 quilômetros Itaituba (PA), de propriedade de outra empresa
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canadense a Eldorado Gold, que comprou o garimpo da brasileira Brazauro. Na
mesma negociação entraram mais dois garimpos próximos ao Tocantinzinho: Agua
Branca e Piranhas. O projeto consiste em uma mina de ouro a céu aberto, com
reservas estimadas em 60 toneladas de ouro e vida útil de 11 anos. Os
investimentos alcançam US$ 12 milhões.
Mais empresas estrangeiras vão chegar. Segundo reportagem da Revista
CartaCapital de 23 de fevereiro de 2015, além da empresa Eldorado Gold, pelo
menos mais três empresas estrangeiras pretendem investir na área de Itaituba,
Jacareacanga e Novo Progresso. Entre as que requisitaram autorização de pesquisa
junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estão a inglesa
Serabi Gold, as canadenses Eldorado Gold (aqui já referida), Magellan Minerals e
Mineração Regent, e a americana Brazilian Resources.
A chegada destas grandes empresas vem causando grande tensão na região
e vários conflitos já acontecem. O grande problema é que a maioria dos pequenos
trabalhadores, muitos deles vivendo na região desde a descoberta do ouro em 1958,
nunca conseguiram regularizar seus garimpos devido à batalha burocrática que
sempre encontram nos órgãos de controle, como é o caso do DNPM; e nos órgãos
ambientais, como Secretária Estadual de meio Ambiente e o IBAMA.
Por outro lado, estes trabalhadores reclamam que “essas empresas chegam e
todas as portas se abrem”. Para eles, as grandes empresas conseguem regularizar
a situação do dia para noite. “Parece que há uma lei para as grandes mineradoras e
outra para nós”, desabafam.
Dessa forma, as licenças que são liberadas não levam em conta a população
garimpeira já existente na área liberada e que vivem da exploração informal do ouro
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por décadas. Com a área licenciada, a primeira coisa que fazem é pressionar para
que os garimpeiros deixem seus garimpos muitas vezes sem nenhuma indenização.
Grandes manifestações e protestos marcarão os dias que antecedem o Dia
Nacional do Garimpeiro, em Itaituba.
Diante de tão grave tensão por que passam, os pequenos garimpeiros da
região de Itaituba (incluindo também os Municípios de Jacareacanga e Novo
Progresso) decidiram fazer uma série de atividades no período que vai de 15 a 17
de julho de 2016, na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, para protestarem contra
este estado de coisa e também discutirem e cobrarem das autoridades uma saída
para a categoria.
De um lado pressionados e intimidados pelos grandes empreendimentos
internacionais; do outro, esquecidos pelos órgãos estaduais e federais, estes
trabalhadores querem agora que as autoridades apontem uma saída para a total
situação de desespero por que passam com este presente que os oprime e com
uma possibilidade de futuro nada animadora.
As manifestações serão marcadas por protestos, audiências públicas e vários
festejos. As atividades terão início no dia 15 de julho, próxima sexta-feira, com uma
grande carreata de protesto pelas ruas da cidade, ocasião em que os garimpeiros
mostrarão sua força e união na luta contra os desmandos das grandes empresas
mineradoras e do descaso dos órgãos de controle e fiscalização que perseguem e
punem os pequenos e facilitam a vida desses grandes empreendimentos.
No dia 16 (sábado) está marcada uma audiência pública, com início às 16
horas, com a participação de mais de 2 mil pequenos garimpeiros, representantes
das grandes empresas mineradoras, Prefeitos dos Municípios de Itaituba,
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Jacareacanga e Novo Progresso, Parlamentares desses Municípios, Deputados
Estaduais, Federais e Senadores, representes dos Governos Estadual e Federal.
As atividades encerrarão no dia 17 (domingo) com um grande bingo, onde
serão sorteados diversos prêmios e grande show com a dupla nacionalmente
conhecida Cesar Menotti e Fabiano.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O próximo orador é o
Deputado Rocha. Antes, porém, de chamar S.Exa. à tribuna, comunico que está
aqui no Plenário o Sr. Luiz Gonzaga, Deputado Estadual pelo Acre.
Seja bem-vindo! É uma honra receber um Parlamentar do Acre.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
Deputado Rocha, por 1 minuto.
O SR. ROCHA (PSDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu
queria reforçar os cumprimentos ao Deputado Luiz Gonzaga, nosso Líder na
Assembleia Legislativa do Acre, Parlamentar que está fazendo um grande trabalho,
debatendo os grandes temas do meu Estado.
Mas, Sr. Presidente, eu queria me antecipar e pedir a divulgação no programa
A Voz do Brasil do assunto que trago agora. Falo do arquivamento da CPI da UNE,
que foi patrocinado pelo Presidente interino desta Casa.
O Presidente Waldir Maranhão vai entrar para a história como o Presidente
que conseguiu fazer o maior número de trapalhadas no menor tempo possível.
A CPI da UNE, Sr. Presidente, visava passar a limpo uma instituição que tem
prestado grandes serviços ao Brasil e que recebeu recursos públicos da ordem de
mais de 40 milhões de reais. E é de estranhar, Sr. Presidente, a interferência do
Governador do Maranhão, Flávio Dino, e a interferência de partidos políticos para
que esta CPI não seja realizada.
Sr. Presidente, eu quero lamentar isso. Diz um ditado antigo que “quem não
deve não teme”. Parece que a UNE e aqueles que a defendem têm o que esconder.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido. Seu discurso,
Deputado, será divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A
Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, o Sr. Deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
quero ressaltar a grande gestão do nosso Prefeito Roberto Cláudio em Fortaleza.
Mesmo com as dificuldades financeiras que todas as Prefeituras do Brasil estão
enfrentando, S.Exa. está levando a sério a questão da mobilidade na cidade,
construindo túneis e elevados, com os ônibus trafegando por vias especiais, bem
com os ciclistas.
Portanto, nós queremos elogiar e ajudar cada vez mais o Prefeito Roberto
Cláudio. Que S.Exa. continue fazendo de Fortaleza a Capital mais linda do Nordeste
e que a cidade receba bem os turistas.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação
desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido, Deputado. Seu
pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
próximo orador inscrito, Coronel Alberto Fraga, o homem que lidera as carreatas em
Brasília.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiz um pronunciamento na semana
passada sobre a lei que obriga o uso de faróis acesos nas rodovias.
Não tenho nada contra esta lei, mas o caso de Brasília mostra claramente
qual é a intenção do órgão de trânsito daqui: arrecadar.
Para que V.Exas. tenham uma ideia, no final de semana, foram aplicadas
multas no valor de 255 mil reais aos motoristas de Brasília que, trafegando pelos
Eixos do Plano Piloto ou por uma estrada parque, não acenderam os faróis do seu
veículo. É um escárnio!
O DER está cuspindo na cara dos motoristas de Brasília! Ou seja, estão
extorquindo, tirando dinheiro dos motoristas de Brasília. Nós não podemos aceitar
mais esse abuso do GDF.
Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil
e registrado nos Anais desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O pedido de V.Exa. será
atendido.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
Deputado Décio Lima.
O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito
apenas que receba como lido discurso que apresento acerca das circunstâncias da
renúncia do Presidente desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O pedido de V.Exa. será
atendido.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ficamos de olhos abertos! Após se
reunir com o Presidente Golpista interino Michel Temer, Eduardo Cunha decide
renunciar à Presidência da Câmara dos Deputados. O que, aparentemente, pode ser
considerado algo positivo tem tudo para ser um grande acordo: em troca, o Governo
interino golpista se comprometeria a apoiar um sucessor indicado por Eduardo
Cunha, com o objetivo de salvar o seu mandato parlamentar. A articulação é
respaldada pelo PSDB, pelo PPS e pelo DEM.
É importante deixar claro que, para nós, a renúncia de Cunha à Presidência
da Câmara dos Deputados não basta! Queremos a cassação do seu mandato
parlamentar e a sua prisão. Não vamos apoiar o candidato à Presidência da Câmara
de Cunha-Temar, com o apoio do PSDB, do PPS e do DEM. Chega de banditismo.
O Brasil clama por um representante do Legislativo que tenha compromisso com o
País, o enfrentamento a crise econômica, o reestabelecimento da democracia
brasileira e a soberania nacional.
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Cunha é réu em dois processos por corrupção na Operação Lava-Jato e alvo
de quatro inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal. Cunha tentou uma
última cartada para tentar salvar o mandato e continuar com o foro privilegiado no
STF, mantendo a rotina de incontáveis manobras que vem usando no processo de
cassação.
O discurso de renúncia de Cunha mais uma vez provou a motivação do
Golpe. O discurso dele cai como uma luva para demonstrar que esse processo foi, o
tempo todo, movido por desvio de poder e vingança. O então Presidente da Câmara
dos Deputados só aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff, em dezembro do ano
passado, depois que o PT anunciou que não o apoiaria no Conselho de Ética.
O processo no Conselho de Ética contra Cunha também acusa o Deputado
de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da PETROBRAS, em
março de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Posteriormente, a
Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas
a Cunha e a seus familiares. O Deputado diz não possuir contas bancárias, mas
trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigida a declaração à Receita
Federal.
O processo chega à sua reta final como o mais longo que já tramitou no
Conselho de Ética da Câmara. A representação foi entregue em outubro de 2015,
mas seu andamento tem sofrido atrasos devido a expedientes de aliados, que
promovem manobras para beneficiar Cunha e adiar o desfecho do caso.
Sras. e Srs. Deputados, estamos atentos para cada passo que é dado nesta
Casa. Não vamos permitir que os aliados de Eduardo Cunha o salvem dos inúmeros
crimes que cometeu. Precisamos reestabelecer a moral desta Casa e com ela
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reestabelecer a democracia brasileira com a recondução da Presidenta eleita por
mais de 54 milhões de votos no último pleito eleitoral.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
Deputado Angelim, do PT do Acre, por 1 minuto.
O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, as articulações que estão sendo feitas para a eleição marcada para
amanhã retratam muito bem o total distanciamento da maioria dos Parlamentares e
partidos do clamor das ruas.
Não vejo candidatura propondo uma discussão em torno de um programa a
ser implementado nesse curto período ou da realização de um debate entre os
candidatos para se saber o que os motiva e quais interesses defendem.
Para nossa tristeza e decepção, continuam os mesmos acordos de gabinete e
as conversas na calada das noites brasilienses. Algumas candidaturas, percebe-se
claramente, são postas para negociações; outras estão atreladas aos interesses do
ex-Presidente Cunha. O que menos conta em todas estas candidaturas é o interesse
em resgatar a credibilidade da Casa, a dignidade do cargo e a aprovação de
projetos de interesse dos trabalhadores.
Neste momento em que vivemos uma crise política, ética e de
representatividade, penso que as eleições para este mandato-tampão devem ser
abertas, transparentes, com cada Parlamentar dizendo claramente para o povo
brasileiro os seus planos e os seus compromissos. Se queremos de fato passar a
limpo esta Casa, faz-se necessário que, já nessas eleições, se iniciem as mudanças.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere lida uma carta aberta aos
Deputados Federais subscrita por 23 entidades da sociedade civil em relação à
eleição de amanhã, a qual ora entrego à Mesa.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido. O seu
pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios
de comunicação da Casa.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta Aberta aos Deputados Federais: Uma proposta com quatro medidas por
eleições abertas para a Presidência da Câmara
O Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição
para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de
vários setores e grupos sociais. Um caminho promissor é a aposta no “Parlamento
Aberto”, que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na
garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de
promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante
diálogo interinstitucional.
A concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas
lideranças, na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para
construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a
prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá
efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de
decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os Parlamentos,
e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso aos demais
Poderes da República.
Uma forma eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre
os Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais
abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e às diretrizes partidárias ou de
alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à Presidência das
Casas Legislativas.
Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha
sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme
poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto
de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos
justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus
candidatos.
As próximas eleições para o comando das Casas Legislativas brasileiras
devem ocorrer no início de 2017. No entanto, à ocasião da renúncia do deputado
afastado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, novas eleições
se darão já na próxima semana, previstas para a próxima quarta-feira, no dia
13/07/16. Dada a discussão acima, a respeito dos ganhos advindos de um
Parlamento Aberto, e dada a conjuntura que se observa na Câmara dos Deputados,
a presente carta aberta vem convidar os deputados federais do Brasil a apoiar:
1 - O voto aberto para eleição do novo Presidente da Casa,
E a exigir dos respectivos candidatos uma declaração pública sobre as
seguintes demandas:
2. A publicização de documento que contenha os planos e diretrizes de cada
candidato:
3 - A realização de debate público entre os candidatos registrados;
4 - A manifestação pública de cada candidato em relação ao seu
comprometimento, uma vez eleito, com as seguintes demandas:
a) a implementação de uma política de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer
e instituir ações e projetos de transparência legislativa e participação social no
processo legislativo,
b) dar publicidade à pauta do Plenário com antecedência mínima de 1
semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para o acompanhamento
da apreciação de proposições legislativas,
c) Inserção de proposições legislativas relevantes ao combate à corrupção e à
reforma política,
d) realização semanal de sessão no Plenário baseada em pauta construída
por meio de processo participativo da sociedade.
Organizações que apoiam esse pleito
Avaaz
Transparência Internacional
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INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
IFC – Instituto de Fiscalização e Controle
Instituto Alana
Rede Justiça Criminal (7 organizações abaixo):
Associação pela Reforma Prisional
Conectas Direitos Humanos
Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
Instituto Sou da Paz
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Justiça Global
MARCCO-RN – Movimento Articulado de Combate à Corrupção – Rio
Grande do Norte (25 entidades abaixo)
Associação de Magistrados do RN
Associação do Ministério Público do RN
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Norte
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RN
Controladoria Geral do Município de Natal
Controladoria Geral da União no RN
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª
Região.
Ministério Público Federal — Procuradoria da República no RN.
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN.
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional RN
Procuradoria da Fazenda Nacional — RN
Procuradoria da União no RN
Procuradoria Federal no RN
Secretaria de Estado da Tributação do Estado do RN
Superintendência da Polícia Federal do RN
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Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN
Superintendência do Patrimônio da União no RN
Superintendência Estadual no RN da Agência Brasileira de Inteligência
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN
Tribunal de Contas da União — Secex-RN
Tribunal de Contas do Estado do RN
União dos Auditores Federais de Controle Externo do RN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
Deputado Mauro Benevides.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de audiência na passada semana com o
Presidente Michel Temer, os Governadores do Nordeste mantiveram contato direto
com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a formulação do plano de
atendimento ao chamado Polígono das Secas, ora vivenciando a crise mais
devastadora dos últimos 50 anos, com baixíssimos índices de quedas
pluviométricas, o que torna obrigatória uma assistência bem maior às unidades
federadas ali localizadas, para efetivar as demandas dos Municípios mais
cruelmente atingidos pela escassez d’agua até para o consumo humano.
Em relato ao primeiro mandatário do País, os dirigentes estaduais
testemunharam a gravidade do panorama nordestino, sensibilizando o Chefe de
nossa Nação a adotar as imediatas providências de apoio, na efetivação das quais
estará o titular das finanças, dando curso às medidas prometidas por Michel Temer.
Na ocasião, todos aguardaram que Henrique Meirelles apontasse as ações
programadas por sua Pasta para amenizar o quadro delicado vivenciado pelos
dirigentes do Polígono das Secas, diante da enorme responsabilidade de buscar
apoio para minorar a situação de um panorama caótico, comparado à seca de 1877,
que compeliu o Imperador Pedro II a declarar, pateticamente, que venderia a última
joia da coroa, mas não permitiria que os habitantes do Nordeste permanecessem à
mingua, sem ajuda daquele que antecedeu o advento da República.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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O relato que, terça-feira, o Governador Camilo Santana fez à bancada federal
foi algo estarrecedor, já que até reservatórios de maior capacidade, como o
Castanhão, davam sinais alarmantes pela impossibilidade de dispor de água
suficiente para atender aos que demandariam os seus escassos recursos, já em
nível intranquilizador.
Coube, entretanto, ao Ministro Henrique Meirelles apontar soluções
financeiras para os Estados nordestinos, buscando as disponibilidades possíveis
para atender a uma postulação das mais angustiantes, detalhadas pelos titulares
dos Executivos Estaduais.
Confiamos em que as determinações do Primeiro Mandatário serão
executadas, dentro de um cronograma pautado em prazos privilegiados, que não
encontrem obstáculos nos órgãos oficiais, nessa cruzada de lances inenarráveis,
pela penúria perdurante na região que representamos nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O seu pronunciamento será
divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa,
Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
Deputado Célio Silveira.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Parabenizo V.Exa. mais uma vez por
bem conduzir os trabalhos desta Casa.
Eu quero cobrar do novo Governo Federal, Sr. Presidente, que resolva de
uma vez por todas a grave situação do transporte coletivo na região do Entorno do
Distrito Federal. São mais de 500 mil pessoas que, todos os dias, não têm ônibus e,
quando os têm, eles estão lotados e com passagens caras.
O BRT chegou à cidade-satélite de Santa Maria, em Brasília.
Quero pedir ao novo Governo que olhe para o Entorno sul de Brasília. Peço
ao melhor Ministro do Governo Temer, o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, que
olhe para o Entorno do Distrito Federal e resolva, de uma vez por todas, o grave
problema do sistema de transporte coletivo da região.
Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
a nossa vinda hoje à tribuna é para cobrar do Governo Federal, como já fez o
Deputado Mauro Benevides, uma resposta à proposta feita pelos Governadores das
Regiões Norte e Nordeste, na última semana, à equipe econômica do Governo
Federal.
S.Exas. solicitaram uma resposta mais efetiva do Governo Federal sobre a
renegociação das dívidas de Estados e Municípios. Sabe-se que o que foi proposto
não contempla os Estados do Norte e do Nordeste. De tudo o que está sendo
renegociado, apenas 4,5% dizem respeito aos Estados do Norte e do Nordeste. É
importante um gesto mais efetivo do Governo Federal.
Os Governadores estão propondo que se incluam as dívidas com o BNDES e
a compensação das perdas que os Estados do Nordeste historicamente têm nas
transferências das parcelas do Fundo de Participação dos Estados — FPE.
O Governo do Estado de Pernambuco apresentou essa proposta, com o
apoio dos outros os Estados do Nordeste, e espera uma resposta efetiva do
Governo Federal, uma resposta que atenda aos interesses daquela região.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido o meu
pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pronunciamento será
divulgado no programa A Voz do Brasil.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna
é a renegociação das dívidas dos Estados com a União, um assunto de extrema
importância e que está em pauta nesta Casa de Leis.
O Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, enviado a esta Casa pelo
Presidente interino, Michel Temer, é fruto de um acordo da União com os 27
Governadores Estaduais em prol de um objetivo comum: dar fôlego às contas
estaduais, que sofrem com a queda na arrecadação de impostos e o aumento de
despesas fixas. É o resultado de um trabalho conjunto previsto pela Lei
Complementar nº 148, de 2014, editada durante o Governo Dilma Rousseff.
A dificuldade dos Governadores Estaduais em arcar com seus compromissos,
cumprindo primordialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, está cada vez maior.
Mesmo os Estados que estão em dia com a folha de pagamento correm o risco de
nos próximos meses entrar para o grupo dos inadimplentes. É o que aponta um
estudo feito pelo economista Raul Velloso, consultor em contas públicas, que conclui
que os gastos com pessoal e serviço da dívida extrapolam os limites desejáveis para
manter as contas em dia.
Na lista de Raul Velloso, apenas cinco Estados ficaram abaixo do limite
desejável no ano passado: Espírito Santo, Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá.
Teoricamente, eles deveriam estar confortáveis com suas contas. No entanto, os
três últimos já dão sinais de dificuldades e seguem o caminho dos outros Estados.
Pernambuco fez o dever de casa. Em 2015, o Governo contingenciou
recursos, reduziu gastos e, apesar da crise, conseguiu investir mais de 1 bilhão de
reais em obras e ações para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos. A
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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folha de pagamento dos servidores está rigorosamente em dia. Neste ano, pelo
agravamento da crise, o Governador Paulo Câmara determinou um novo
contingenciamento de 600 milhões de reais e, ainda assim, espera repetir o volume
de investimento realizado em 2015.
A renegociação das dívidas dos Estados com a União é importante para a
retomada do crescimento do País. Mas o acordo fechado com o Presidente Michel
Temer beneficia principalmente seis Estados. Do Nordeste, apenas Alagoas seria
atendido. Toda a dívida do Nordeste representa 4% do total. Se considerarmos as
Regiões Norte e Nordeste, o percentual é de 4,5%. Seria interessante que o acordo
— e isso já foi tema de algumas reuniões dos Estados com a equipe econômica do
Governo Federal — trouxesse benefício para os demais Estados da Federação.
Afinal, a crise é para todos, e a Constituição prevê tratamento isonômico do Governo
Federal para todas as entidades federadas.
O Governo deve incluir a renegociação das dívidas com o BNDES e a
compensação pelas perdas nas transferências constitucionais, em especial o Fundo
de Participação dos Estados, o FPE, que sofreram queda real nas suas receitas em
2014 e 2015.
A não aprovação do pedido de urgência do PLP 257/16 na última quarta-feira,
dia 6 de julho, demonstra a insatisfação das bancadas do Norte e do Nordeste com
a matéria. Os Estados do Nordeste são pouco endividados, precisam de uma
sinalização de que também serão contemplados com as medidas do Governo
Federal. Precisam ser ressarcidos pelas perdas ocorridas nos últimos anos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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O assunto é muito sério, Sr. Presidente! Os Governadores dos 27 Estados,
em especial do Norte e do Nordeste, aguardam uma solução para continuarem
trabalhando e honrando com seus compromissos.
Encerro aqui este meu pronunciamento, Sr. Presidente. Gostaria que estas
minhas palavras fossem aproveitadas e divulgadas nos meios de comunicação
desta Casa de Leis, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao
Deputado Carlos Manato.
O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
eu quero registrar que o movimento que está acontecendo nesta Casa nos últimos
dias é legítimo e regimental. Todos nós temos o direito de participar. Todos nós
temos o direito de colocar os nossos nomes à disposição.
No entanto, chamo a atenção dos colegas e gostaria que fizessem uma
reflexão sobre qual é a manchete que nós queremos ver estampada nos jornais de
quinta-feira. Qual será a manchete: “Deputado processado no Supremo. Deputado
na Lava-Jato”?!
Cada um pode pegar O Estadão e ler o perfil de todos os Deputados. Vamos
analisar e decidir. O voto é nosso. O voto é secreto. É a única votação secreta que
temos nesta Casa.
Sucesso para todos, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - O.k.
Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.
O Sr. Delegado Edson Moreira, nos termos do § 2°
do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da
Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, nos
termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Jair
Bolsonaro, por 1 minuto.
O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, tenho uma preocupação: quando falamos em estratégia, temos que
pensar até no absurdo.
Está na imprensa de hoje que Cristina Kirchner não usava a Inteligência do
Estado, mas, sim, serviços paralelos, levando-se em conta a execução do promotor
argentino que estava para decidir sobre aquele atentado contra a AMIA, lá na
Argentina.
Fazendo um paralelo conosco, Sr. Presidente, no livro do Mujica fica bem
claro que Dilma Rousseff tomava decisões de Estado ouvindo a parte aparelhada da
ABIN, bem como agentes cubanos e venezuelanos.
Esta é a preocupação que nós temos, até levando em conta o momento em
que o Brasil se encontra, próximo do início das Olimpíadas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Dando continuidade ao Pequeno
Expediente, concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que ontem, em Juazeiro, na
Bahia, o Presidente Lula recebeu o título de Cidadão Juazeirense.
A ideia inicial foi do Vereador Tiano Félix, aprovada por unanimidade pela
Câmara de Vereadores.
O Presidente Lula recebeu esse título numa grande festa, o que representou
um momento importante para toda a população do PT da cidade de Juazeiro.
Quero registrar ainda que ontem a cidade de Juazeiro inaugurou uma série de
obras e recebeu muitos investimentos. O nosso Governador, Rui Costa, esteve
presente no evento para fazer anúncios e inaugurações, ao mesmo tempo em que lá
esteve o nosso Ministro Jaques Wagner, que é a nossa grande liderança no Estado
da Bahia.
Ontem, portanto, estiveram em Juazeiro o Presidente Lula, o Ministro Jaques
Wagner e também o Governador da Bahia.
Fico feliz por ter participado dessa festa maravilhosa. Um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, participei de uma alegre festa
na cidade de Juazeiro da Bahia. Entregamos ao Presidente Lula o título de Cidadão
Juazeirense, proposta encaminhada pelo companheiro da Esquerda Popular
Socialista (EPS), Vereador Tiano Felix.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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Juazeiro, uma cidade muito importante para toda a Bahia, agora conta com
um cidadão ilustre, o melhor Presidente que este País já teve.
O ato de entrega reuniu milhares de pessoas na cidade. Além da presença de
Lula, cito ainda a presença do ex-Governador Jaques Wagner e do Governador Rui
Costa.
O Governador da Bahia também realizou uma série de ações institucionais,
ao lado de Parlamentares Federais, Prefeitos, Vereadores e lideranças de
movimentos sociais e populares.
Entre as obras entregues por Rui Costa estão a nova sede da 76ª Companhia
Independente da Polícia Militar (CIPM), que ainda recebeu 17 viaturas para reforçar
o patrulhamento ostensivo em oito cidades da região norte. Também foram
anunciados o plano safra da Agricultura Familiar 2016/17 e o projeto Pró-Semiárido,
que beneficia 32 Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano
da Bahia.
O Governo entregou também placas alusivas a cisternas para abastecimento
humano e a obras destinadas à captação de água para produção, além de 20
tratores com implementos agrícolas. Ainda houve a autorização de convênios para
beneficiar agricultores e a entrega de 228 títulos de terra.
Lembro que, este ano ainda, temos a intenção de ampliar o debate em todos
os Municípios baianos para mostrar a diferença de gestão, contrastar a realidade
com a farsa golpista que instalaram no País.
Também aproveitamos a ida de Lula a Juazeiro para debater a importância de
algumas candidaturas na Bahia. É o caso da candidatura do Prefeito de Sobradinho,
Luiz Vicente (PSD), que ganhou reforço de peso para a reeleição com a declaração
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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de apoio do Governador da Bahia, Rui Costa (PT). O Governador deixou claro que o
candidato dele em Sobradinho é Luiz Vicente, inclusive por gratidão pela aguerrida
militância do Prefeito em 2014 para elegê-lo, junto com a Presidenta Dilma e o
Senador Otto Alencar. Rui afirmou que estará no palanque de Vicente durante a
campanha.
A questão em Sobradinho envolve a participação direta de movimentos socais
e populares com a construção de um projeto participativo. A metodologia adotada no
Município é a mesma aplicada pelo Governador Rui Costa: atores da população são
ouvidos e participam da construção de propostas. E isso tem mudado a vida das
pessoas diretamente.
O Governador ratifica o apoio importante para Sobradinho, para a
continuidade de uma parceria que tem dado resultado para a população da cidade e
da zona rural.
Vamos montar estratégias e traçar novas políticas públicas para a região.
Finalizo este discurso parabenizando o Presidente Lula e toda a cidade de
Juazeiro!
Também parabenizo o Vereador Tiano pela excelente proposta e por ter
possibilitado a Juazeiro este ilustre cidadão.
Por fim, ao Prefeito e pré-candidato Luiz Vicente, digo que tenho certeza de
que a campanha será repleta de boas propostas voltadas para o povo trabalhador
de Sobradinho.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa
A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Rafael Motta.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
apenas quero fazer um pedido ao Ministro da Fazenda, nosso querido Henrique
Meirelles, e ao Secretário da Receita Federal, Sr. Rachid: vejam com bons olhos o
não fechamento da Receita Federal no Município de Macau.
Mais de 80 mil potiguares precisam dessa agência para colocar em
funcionamento os seus serviços. É de suma importância que eles vejam com bons
olhos a continuidade desses serviços no Município de Macau, visto que é uma
cidade-polo, extremamente importante para o Estado do Rio Grande do Norte.
Aqui fica o nosso apelo ao Ministro da Fazenda e ao nosso querido amigo da
Receita Federal, Jorge Rachid, para que vejam com bons olhos esse caso e não
fechem a agência da Receita Federal no Município de Macau.
Muito obrigado, Presidente Manato.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Chico Lopes, do PCdoB do Ceará.
V.Exa. tem até 5 minutos na tribuna.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, a falta de segurança no Brasil é um problema de todos nós, de todos os
Governos e de todos os políticos.
No Ceará, com toda a dificuldade existente, estamos conseguindo diminuir o
número de homicídios em mais de 10%. Não é uma coisa fácil, Sr. Presidente, mas
o Secretário e o Governador têm um compromisso com o Estado do Ceará no
sentido de fazer com que haja cada vez maior segurança, para a nossa felicidade.
Para isso, têm que ser tomadas algumas medidas, como tem sido feito. É
preciso aumentar o contingente de policiais. Quanto a médicos peritos, mais de 150
profissionais concursados serão distribuídos não só na Capital, para os antigos se
incorporarem aos novos, mas também em quase toda cidade do interior do Ceará.
Por que é importante haver mais médicos peritos? Para que se informe com
precisão os casos de homicídios e também para que o Judiciário não demore tanto a
julgar determinados crimes. Às vezes, por falta de perícia, o criminoso não é julgado,
e isso atrapalha o andamento do processo e a própria segurança pública.
Camilo Santana é o Governador que, nos últimos tempos, mais promoveu
policiais militares do Ceará. Para se ter uma ideia, passavam-se 18 anos para se
promover um soldado a cabo e 20 anos para se promover um cabo a sargento. Isso
acabou, e regularmente estão sendo promovidos, a cada ano, policiais, como forma
de estímulo — porque é triste, é ruim entrar numa unidade militar e passar 10 anos,
15 anos para ser promovido.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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O estímulo dado pelo Governo do Estado com a valorização não só dos
policiais militares, mas também dos bombeiros tem levado a nossa Polícia Militar um
novo comportamento.
Outro assunto importante diz respeito à violência policial contra a sociedade.
Só numa noite, no Bairro de Messejana, policiais mataram 12 pessoas, inclusive
inocentes.
Com tranquilidade, todos eles vão ser julgados. Muitos deles vão ser
excluídos da corporação, para não contaminarem aquela que tem o maior respeito e
carinho do povo cearense. Isso não acontecerá com alarde da imprensa, com
zoada, mas, sim, com disciplina, com ordem, porque assim se comportam os
dirigentes da Polícia.
A falta de segurança é um problema para todos, inclusive para o Ceará. Nós
não estamos dizendo que, lá, tudo está uma maravilha. Não! Temos problemas, mas
queremos resolvê-los considerando a legalidade; queremos resolvê-los promovendo
os policiais; queremos resolvê-los realizando concurso; enfim, queremos resolvê-los
agindo da melhor maneira possível, para que o povo cearense possa ter
tranquilidade, possa andar nas cidades sem nenhuma preocupação.
Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que me sinto honrado por
apoiar o Governador Camilo Santana e dar-lhe a minha contribuição como
Deputado.
Muito obrigado.
Boa sorte àqueles que forem eleitos no próximo pleito!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado
Chico Lopes, do PCdoB do Ceará.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul.
V.Exa. tem até 5 minutos na tribuna.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria, na tarde de hoje, de me reportar a
algumas ações que fizemos na semana passada com o objetivo de dar soluções à
crise da saúde pública instalada no Município de Dourados.
Estivemos com o Ministro da Saúde, o Deputado licenciado Ricardo Barros,
com o Governador Reinaldo Azambuja, com o Senador Waldemir Moka e com
Deputados que fazem parte da nossa bancada para reivindicar e até mesmo cobrar
os compromissos celebrados pelos Ministros que antecederam o Ministro Ricardo
Barros.
O objetivo dessa reunião foi ter a segurança de que o Governo do Estado
poderá contar com o apoio do Governo Federal para que o Hospital Regional de
Dourados seja construído, compromisso firmado pelo Governador, com apoio do
Governo Federal. Assim, daremos uma solução definitiva à assistência hospitalar
não só em Dourados, mas também em toda a macrorregião — que recorre a
Dourados para o atendimento à saúde — que compreende os Municípios de faixa de
fronteira, da região da Grande Dourados e do Cone Sul.
Recebemos do Sr. Ministro Ricardo Barros a garantia de que disponibilizará
para o Governo de Estado cerca de 20 milhões, que, somados a alguns recursos já
em caixa, serão certamente utilizados para a construção do Hospital Regional de
Dourados, que para mim poderá ser a solução definitiva no tocante à assistência
hospitalar naquela região.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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Quero agradecer ao Ministro Ricardo Barros e à equipe do Ministério da
Saúde por, na semana passada, ter S.Exa. liberado, através do empenho já
concretizado, emendas destinadas à área de saúde para a construção, em
Dourados, ao lado do futuro Hospital Regional de Dourados, de um centro de
diagnóstico médico. Trata-se de um centro altamente especializado, no qual o
paciente de Dourados e da região poderá realizar qualquer exame que for solicitado
em consulta médica na rede do Sistema Único de Saúde — fará todos em um único
local. Hoje, os pacientes de Dourados e da região, para conseguirem fazer todos os
exames oriundos da consulta médica, demoram, às vezes, de 3 a 6 meses e até 1
ano.
Nós estamos apostando no Centro de Diagnóstico Especializado, a ser
construído de modo acoplado ao Hospital Regional, para dar guarida aos pacientes
internados naquele hospital e à clientela oriunda das redes básicas do Município de
Dourados e de toda a região, de tal sorte que o paciente que necessitar de um
exame de saúde simples, quer seja de sangue, quer seja de urina, ou mesmo de um
exame complexo, como uma ressonância nuclear magnética ou uma tomografia
computadorizada, possa fazê-lo no mesmo local, dando, assim, agilidade ao
diagnóstico, para que esses pacientes encontrem uma solução para suas doenças.
Sr. Presidente, participei, na Câmara Municipal de Dourados, de uma
audiência e também de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, em que
houve debate sobre a questão do subfinanciamento da saúde pública de Dourados.
Lá atrás, eu já havia, junto ao Governo Estadual e ao Governo Federal,
apontado a necessidade de procurarmos uma solução e de convergirmos, todos,
numa verdadeira união pela saúde pública, envolvendo o Prefeito Municipal de
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Dourados, os Deputados Estaduais que representam Dourados na Assembleia
Legislativa, os Vereadores, a sociedade organizada, e levar esse pleito ao Governo
do Estado e ao Governo Federal, com o único objetivo de dar uma solução definitiva
à questão do subfinanciamento da área de saúde em Dourados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao próximo orador
inscrito, em permuta com este Presidente, o Deputado Delegado Edson Moreira.
(Pausa.)
Antes, porém, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Edinho Bez.
O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado,
Sr. Presidente.
Uso a tribuna nesta oportunidade para falar sobre a realização de audiência
pública para debater sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às
cooperativas de eletrificação rural, em atendimento ao Requerimento nº 114, de
2016, da Comissão de Minas e Energia, de autoria deste Deputado.
O objetivo é registrar a preocupação quanto ao fim de descontos para a
compra de energia das cooperativas de eletrificação rural. O atual cenário prejudica
imensamente a saúde financeira e a viabilidade operacional das cooperativas de
eletrificação rural do Brasil, que possuem mercado restrito, com baixo número de
cooperados por quilômetro de rede, característica que eleva os custos operacionais.
Vale lembrar que o público das cooperativas, em sua maioria, é composto por
pequenos produtores rurais que, para continuarem suas atividades, dependem do
acesso à energia elétrica de qualidade e vendida a preços módicos, e ninguém
melhor do que as cooperativas de eletrificação rural para dar esse bom atendimento.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê como lido este meu pronunciamento e
autorize sua ampla divulgação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado no programa A Voz do
Brasil, Deputado.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal
pelo sexto mandato consecutivo; membro da Comissão de Viação e Transportes há
mais de 12 anos; Relator da Subcomissão Especial de Portos e Vias Navegáveis;
membro da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional, onde coordeno a
área de Portos e Vias Navegáveis, membro da Frente Parlamentar da Agricultura e
Pecuária há mais de 17 anos, uso a tribuna para falar sobre a realização de
audiência pública para debater o fim dos descontos na compra de energia
concedidos às cooperativas de eletrificação rural, em atendimento ao Requerimento
nº 114, de 2016, da CME, de autoria deste Deputado.
Nobres colegas Parlamentares, gostaria de aproveitar a oportunidade para
registrar minha preocupação quanto ao fim de descontos para a compra de energia
das cooperativas de eletrificação rural. O atual cenário prejudica imensamente a
saúde financeira e a viabilidade operacional das cooperativas, que possuem
mercado restrito, com baixo número de cooperados por quilômetro de rede,
característica que eleva os custos operacionais. Vale lembrar que o público das
cooperativas, em sua maioria, é composto por pequenos produtores rurais que
dependem do acesso à energia elétrica de qualidade e com preços módicos para
continuarem suas atividades.
Presidente, trata-se, portanto, de uma atividade de grande impacto social e
econômico, responsável por fornecer distribuição e geração de energia elétrica, de
telefonia e de abastecimento de água a mais de 800 Municípios brasileiros,
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geralmente no interior do País, prestando serviços a mais de 4 milhões de
brasileiros.
Cabe ressaltar que é fundamental a manutenção dos descontos, a fim de
subsidiar as tarifas de energia elétrica das cooperativas de eletrificação, garantindo
assim o equilíbrio econômico e financeiro dessas instituições e cumprindo com o
objetivo do Governo Federal de reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor
final.
Meu colega e Deputado pelo Rio Grande do Sul, Alceu Moreira, e eu
acreditamos que quando se fala em distribuição de energia elétrica, é preciso ter
atenção especial em relação ao interior do País, principal foco de atuação das
cooperativas de eletrificação rural.
Como integrante da FRENCOOP, a Frente Parlamentar do Cooperativismo,
registro minha preocupação com a atual situação das cooperativas de eletrificação
rural e também nossa clara intenção de trabalhar junto ao Ministério de Minas e
Energia.
Participamos recentemente de uma audiência com o Ministro Fernando
Bezerra Filho para viabilização dos recursos o mais urgente possível. É fundamental
que sejam criados espaços de diálogo no âmbito do Governo Federal, a fim de
reconhecer as peculiaridades e estimular a criação de normativos para o equilíbrio
econômico-financeiro das cooperativas de distribuição.
As cooperativas possuem um desconto na aquisição de energia, que é de
suma importância para seu equilíbrio econômico financeiro, sendo responsável pela
equalização da tarifa dos consumidores. Estas comunidades têm como principal
característica poucos usuários por quilometro de rede, o que traz mais custos para o
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fornecimento de energia. Além disso, há, na produção rural, menor capacidade de
absorver custos adicionais de energia elétrica.
Ocorre que este fundamental desconto tem prazo determinado para acabar: a
partir do segundo ciclo de revisão tarifária (iniciado em 2016). Ou seja, seriam
reduzidos em 25% ao ano a partir de 2016.
Outra fragilidade para o cooperativismo reside no débito de 50 milhões dos
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. Tal recurso chega a representar
em média 28% do faturamento das cooperativas e, em alguns casos, chega a 40%.
A falta desse recurso gera alto risco para as operações e compromete a segurança
energética, trazendo risco de apagões.
Manifesto ainda minha apreensão quanto à atual política do setor elétrico e ao
modelo regulatório disposto às cooperativas, em especial aos ciclos de revisão
tarifária. Os ajustes propostos impactam profundamente a viabilidade técnica e
econômica das cooperativas. O custo mínimo necessário para atender às normas de
prestação de serviço no setor elétrico, em simulação feita pela Confederação
Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (INFRACOOP), excede os 1,6 milhões
de reais ao ano.
Por fim, nobres colegas, registro que as cooperativas desejam evoluir na
regulação e na busca de eficiência em seus processos, porém necessitam de
mecanismos que possibilitem que isso ocorra gradualmente, como uma legislação
que leve em conta as peculiaridades do cooperativismo e seu mercado e também o
repasse dos recursos devidos da CDE. De outra maneira, os consumidores serão
prejudicados quanto à disponibilidade e qualidade de energia.
Era o que tinha a dizer.
Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento nos veículos de
comunicação desta Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Delegado Edson Moreira, por 5 minutos.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, continuarei falando sobre
segurança pública para lamentar o fato ocorrido neste final de semana no Estado de
Goiás.
Dois policiais militares, numa cidade do interior, pequena, pacata, no Estado
de Goiás, estavam cumprindo com sua obrigação e foram atender a uma ocorrência
até tranquila, por causa de um som alto. Mas, ao atenderem à ocorrência, foram
desacatados pelo autor, por sua mulher e pelos seus familiares. O sargento e o
soldado que iriam conduzir o infrator à delegacia sofreram resistência por parte do
autor do crime, que, assim, infringiu o art. 329 do Código Penal. Os policiais foram
agredidos pelos familiares, inclusive pela mulher do infrator, que agarrou um deles
pelo pescoço. A mulher estava agarrada ao pescoço do policial, o infrator segurava
as mãos dele e o pai do infrator pegou a arma do policial e atirou em suas costas,
sem dó nem piedade. Depois, ainda atirou na cara do policial, quando ele estava
caído no chão.
Veja, Sr. Presidente, como é a legislação brasileira. O policial, cumprindo com
o seu dever, deixa seus familiares em casa para dar segurança à população, mas se
vê diante de uma situação difícil e lamentável. Se ele age, os direitos humanos
dizem que o fez erradamente: que ele agrediu um pai de família — na verdade, um
infrator — e que não devia ter lhe dado aquele tratamento. Se ele é vítima, ninguém
fala nada; todo mundo fica em silêncio. Eu não vejo um órgão de direitos humanos
falando sobre a morte do sargento em Goiás.
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Depois, além de matar o sargento, ainda balearam o soldado na barriga. O
soldado, reagindo, conseguiu alvejar o pai do infrator e acabou também por levá-lo a
óbito.
Veja só, Sr. Presidente, ninguém dos direitos humanos, nenhum defensor de
bandido foi lá falar com os familiares do sargento, que, lamentavelmente, cumprindo
com a sua obrigação, cumprindo com o seu dever para com a sociedade do Brasil,
virou mais um número de estatística. Ninguém sequer fala a respeito do assunto.
Por quê? Porque esses defensores de direitos humanos são uns hipócritas. Na
realidade, eles querem ver o circo pegar fogo; eles trabalham contra a sociedade,
porque, quando a polícia trabalha bem e consegue alvejar o infrator, ela se torna
bandida e é processada. O advogado muda até a versão das pessoas que estavam
no local.
É um descalabro! A segurança pública está numa situação muito difícil no
Brasil, na atualidade. A legislação não ajuda e, Sr. Presidente, infelizmente, esses
honrosos e brilhantes defensores da sociedade estão num beco sem saída. Se
trabalham bem, dizem a eles: “Muito obrigado”. Se trabalham mal, pau neles, cadeia
neles, porque deveriam ser preparados para não fazer aquilo que fizeram, ou seja,
trabalhar, cumprir com o seu dever.
É lamentável, Sr. Presidente. Nós precisamos agir e combater essa
mediocridade que estão fazendo com os nossos defensores da segurança pública.
Nossos sentimentos aos familiares dos policiais do Estado de Goiás que
foram injustamente agredidos pelos criminosos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo
Rocha, do PMDB do Maranhão. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a
palavra, por 1 minuto, ao Deputado Newton Cardoso Jr.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/PMDB-MG. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todas as pessoas do Brasil, desejo-lhes
uma boa tarde!
Nesta tarde, a Frente Parlamentar de Agropecuária recebeu a visita do ilustre
Presidente Michel Temer. Na oportunidade, buscamos trabalhar o diálogo, falar da
satisfação de tê-lo na Presidência da República e, especialmente, da satisfação com
a qualidade da formação técnica dos Ministros ligados ao setor.
É uma honra e uma satisfação participar desse momento tão importante para
o setor agrícola e, em especial, para o setor florestal.
A nossa pauta foi a liberação de compra de terras por estrangeiros, a fim de
tratar do aumento dos investimentos de que tanto precisamos no Estado de Minas
Gerais, principalmente por ser hoje o maior Estado reflorestador de todo o Brasil,
com 1 milhão e meio de hectares de florestas plantadas em terras adequadas.
Muito obrigado pelo tempo, Sr. Presidente. Vamos dar continuidade ao
trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vou passar a palavra ao próximo
orador inscrito.
Deputado Hildo Rocha, V.Exa. tem 5 minutos na tribuna.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Deputado
Carlos Manato, que preside a sessão neste momento, Srs. Deputados —
cumprimento o Deputado Cleber Verde, do meu Estado —, Sras. Deputadas e
aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, quero
registrar que participamos de uma missão da Câmara dos Deputados no Parlamento
Latino-americano e Caribenho.
Tivemos uma reunião da Comissão de Agricultura dessa instituição
importante para a América Latina e para o Caribe, e nela foi decidida a necessidade
de se aprovarem, nos países que compõem a América Latina, leis voltadas
justamente para a aquicultura e a pesca artesanais.
Também no Brasil, os trabalhadores estão desamparados, sofrendo, porque
falta apoio dos Governos Federal, Estadual e Municipal com relação aos pescadores
artesanais de nosso País.
Agora mesmo, nós passamos por uma dificuldade, Deputado Cleber Verde,
que é o seguro-defeso. Estamos fazendo uma legislação para que esses
trabalhadores brasileiros, esses trabalhadores americanos venham a ter o apoio do
poder público, até porque são profissionais que necessitam desse apoio.
Estiveram participando conosco o Presidente do Congresso do Paraguai e
também o Presidente do Paraguai, o Sr. Cartes, que nos convidou para a 35ª
EXPOFEIRA, exposição agrícola, pecuária, industrial e comercial daquele país, que
é apoiada pelo poder público e muito boa para eles.
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No Brasil, o Estado que represento, o Maranhão, poderia este ano comemorar
o 60º aniversário da nossa principal exposição, a EXPOEMA. Porém, exposição
similar à do Paraguai nós não vamos ter, porque o Governador Flávio Dino resolveu
tomar o terreno da Associação dos Criadores do Maranhão, que administrava, desde
o ano de 1996, aquele espaço, o Parque Independência.
O Governador Flávio Dino, não sei por que motivo — ele não gosta da
economia maranhense, principalmente da economia primária, que são a pecuária e
a agricultura —, acabou com a nossa EXPOEMA.
Quero deixar registrado que muitos maranhenses estão decepcionados com o
Governador Flávio Dino, até mesmo aqueles que votaram nele, pela atitude de
tomar o terreno que era cedido para a realização dessa exposição.
São 60 anos de tradições que o Governador Flávio Dino quebra. Nós
tínhamos bois, cujos proprietários demoravam 3 anos para vender e agora, apenas
em 2 anos, duplicam o peso, graças à exposição, graças a esse evento de grande
importância no calendário da produção de nosso Estado.
Quero registrar também que nós, por meio da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara Federal, fizemos uma visita técnica ontem a duas
obras de grande importância para o Maranhão: a adutora do Sistema Italuís e a
BR-135, que está sendo duplicada. Ambas vêm sendo construídas de forma muito
lenta.
Embora nós tenhamos feito um acordo com as duas empresas que formam o
consórcio, a duplicação da BR-135 ainda continua lenta. Realizamos um acordo com
o consórcio para pelo menos a pavimentação dessa obra de grande importância ser
concluída até o final deste ano, e os acabamentos, meio-fio, sarjeta e sinalização,
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serem concluídos no próximo ano. Isso ficou acordado entre o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT e o consórcio — houve a
participação dos Deputados que compõem a bancada do Maranhão.
Quero aqui também dizer que, durante a nossa visita de fiscalização à
adutora do Italuís, constatamos que a obra passou 1 ano e 7 meses parada. E o
ludovicense, que é aquele que mora em São Luís, deixou de ter água todo dia, por
24 horas, na sua torneira. É para mudar isso que servirá essa adutora.
Registro que mais de 80% da adutora foi concluída durante o mandato da
Governadora Roseana Sarney.
O Governador Flávio Dino diz que o culpado pelo atraso na obra é o
Ministério das Cidades. Nós vamos acionar esse Ministério para saber se há
veracidade na informação do Governo do Sr. Flávio Dino com relação a essa obra
de grande importância para o povo maranhense.
Gostaria, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento fosse divulgado no
programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Cleber Verde, por 1 minuto.
O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que, nos dias 8, 9 e 10, estivemos nas
Comunidades de Cidade Nova e Gapara, na área de Itaqui-Bacanga, participando
do 20º Festival da Macaxeira.
Trata-se de um festival que pretende incentivar os agricultores da área de
Itaqui-Bacanga a apresentar o produto macaxeira. No Festival foram realizados
inclusive concursos de premiação para a maior macaxeira dentre aquelas que os
agricultores levaram.
Iguarias como bolo, mingau e outras foram apresentadas para degustação
nas barracas que se formam nesse grande Festival.
Portanto, eu quero cumprimentar D. Ana, Zequinha e a associação de Cidade
Nova, que realizaram esse evento. Quando fui Vereador, tive a oportunidade de
inserir esse Festival no calendário cultural de São Luís. Naquela oportunidade,
tivemos o apoio do Prefeito Edivaldo Holanda. A perspectiva era a de fazer um
grande festival em Itaqui-Bacanga, o Festival da Macaxeira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, recentemente, uma ação de um grupo paramilitar, no
Município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, resultou no ferimento de cinco
indígenas e na morte do Clodiodi de Souza, liderança indígena e agente de saúde
naquele Município.
Na noite passada, dia 11, às 21 horas, quatro caminhonetes e um trator
chegaram atirando em indígenas. Há três feridos, sendo dois menores, um de 15
anos e o outro de 17 anos, e um deles está em situação bastante grave.
Realmente, o Estado brasileiro não pode cruzar os braços diante de conflitos
bárbaros como esse. O Governo Federal tem a obrigação de evitar o conflito e de
proteger os indígenas, que são o elo mais fraco; e a Justiça, de resolver
definitivamente...
(Desligamento automático do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Danilo Cabral, por 1 minuto.
O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, registro o profundo pesar do povo pernambucano, que, na última
segunda-feira, perdeu um grande filho, o nosso querido Romeu Neves Baptista,
pernambucano que teve a vida dedicada à gestão pública, especialmente na área do
turismo.
Romeu foi Presidente da Empresa Brasileira de Turismo e Secretário de
Turismo da Prefeitura da cidade de Recife. Tive orgulho de, junto com ele, ter sido
Secretário, de 2001 a 2004. Depois, Romeu foi administrador de Fernando de
Noronha durante 8 anos, o mais longevo administrador dessa Ilha, e Secretário de
Turismo do Estado. Por onde passou, deixou uma legião de amigos. Além de grande
gestor público, era grande figura humana, especialista em fazer a intriga do bem e
juntar as pessoas.
É com muito pesar que registramos a partida de Romeu Neves Baptista.
Deixo um abraço fraterno à sua esposa, Cristina, e a todos os seus filhos.
Pernambuco perdeu um grande homem público e uma grande figura humana.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Ságuas Moraes, por 1 minuto.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
é com grande pesar que informamos o falecimento de Luiza Helena de Bairros nesta
manhã, em Porto Alegre, vítima de câncer no pulmão, contra o qual lutava há
meses.
Natural de Porto Alegre, era graduada em Administração Pública e de
Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de possuir títulos
de Mestre em Ciências Sociais, pela Universidade Federal da Bahia, e de Doutora
em Sociologia, pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos.
Morava em Salvador desde 1979, onde atuou em diversos movimentos
sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado. Trabalhou em programas
da Organização das Nações Unidas contra o racismo entre os anos de 2001 e 2005.
Foi titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo da
Bahia e Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial no
Brasil, de 2011 a 2014.
Trabalhava e militava politicamente nas áreas de raça e gênero.
Sr. Presidente, aqui fica o nosso lamento pelo falecimento de Luiza Helena de
Bairros.
Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz
do Brasil.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 176.2.55.O Tipo: Deliberativa Ordinária - CD Data: 12/07/2016 Montagem: 4176
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Paulão, que disporá de 1 minuto.
O SR. PAULÃO (PT-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a exemplo
do companheiro de partido, o Deputado Ságuas Moraes, também faço o registro de
pesar pelo falecimento dessa grande mulher, dessa companheira militante social do
movimento negro no Brasil. Luiza Bairros era uma estudiosa do tema. Foi Ministra da
Igualdade Racial.
Tive a oportunidade de ser seu amigo. Ela conseguiu implantar tanto no
Governo Lula como no Governo Dilma políticas afirmativas muito importantes para o
povo negro do Brasil.
É pena tê-la hoje em outro patamar, o patamar espiritual, mas tenho certeza
que ela deixa o seu legado, as sementes de cidadania que plantou, não só para o
movimento negro, mas para os movimentos sociais, a democracia, o Estado
Democrático de Direito e principalmente para aqueles que mais sofrem, os excluídos
no Brasil, especialmente os negros jovens da periferia.
Portanto, aqui fica registrado o meu pesar pelo falecimento dessa militante
social: Luiza Helena de Bairros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.
O Sr. Carlos Manato, nos termos do § 2° do art. 18
do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,
que é ocupada pelo Sr. Andre Moura, nos termos do § 2°
do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Andre Moura) - Quero agradecer ao nosso Presidente
Carlos Manato pela oportunidade e pela honra de empossar um querido Deputado
Federal do Sergipe, o Deputado Bosco Costa, que assume o mandato na sessão de
hoje.
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O SR. PRESIDENTE (André Moura) - Encontra-se presente o Sr. Bosco
Costa, representante do Estado de Sergipe, eleito pela Coligação/PRB/PDT/
PT/PMDB/PSL/PSC/PR/PTC/PSB/PCdoB, que tomará posse em virtude do
afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as
galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Bosco Costa e presta o seguinte compromisso):
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO,
OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E
SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (André Moura) - Declaro empossado o Sr. Bosco Costa,
do PROS do Estado de Sergipe. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Andre Moura) - Registro também a presença do
Deputado Estadual Dr. Gilson Andrade. O nosso querido Deputado também é
sergipano.
Deputado Bosco, V.Exa. está de parabéns! Que Deus o abençoe e o ilumine!
Tenho certeza de que V.Exa. fará um grande trabalho em benefício não só de
Sergipe, mas também do Brasil.
Presidente Manato, muito obrigado pela oportunidade.
O Sr. Andre Moura, nos termos do § 2° do art. 18
do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,
que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, nos termos do §
2° do art. 18 do Regimento Interno.
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101
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nós vamos conceder a palavra ao
Deputado Evair Vieira de Melo, para uma Comunicação de Liderança, pelo PV, pelo
tempo de 3 minutos, porque tenho que iniciar o Grande Expediente.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PV-ES. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrada a minha
indignação com uma decisão da Nestlé que fere o sentimento de pertencimento que
o povo tem com relação a uma marca criada por uma empresa do Estado do Espírito
Santo.
Em 1949, o Brasil descobria o bombom Serenata de Amor, uma marca e um
produto desenvolvido pelo fundador da nossa Chocolates Garotos, fábrica sediada
na cidade de Vila Velha no Espírito Santo, e que sempre foi o carro-chefe da
empresa.
Na década de 50, a produção de um bombom recheado com uma avelã
inteira era pequena. Eram produzidas apenas 200 quilos ou pouco mais de 10 mil
unidades por dia. Hoje, são produzidos mais de 3,4 milhões de unidades de
bombons.
Depois, a fábrica Chocolates Garoto é vendida à Nestlé. A Nestlé continua
com um processo aberto no CADE — Conselho Administrativo de Defesa
Econômica em relação a um problema de concorrência sem autorização.
A Nestlé muda completamente as matérias-primas dos chocolates Garoto e
começa a destruir uma das grandes marcas do meu querido Espírito Santo, que é a
qualidade dos chocolates Garoto, em especial do nosso Serenata de Amor. Ou seja,
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a pessoa ia ao Espírito Santo, comprava uma caixa amarela de bombons e levava
de presente para alguém. Esse era um presente nobre em todo o País.
Agora a Nestlé, ao prestar esse desserviço aos capixabas, trabalha com a
hipótese de vender o seu produto, a melhor marca da Garoto, que é o bombom
Serenata de Amor.
Fica registrada aqui a minha indignação com relação à irresponsabilidade que
essa multinacional quer fazer com o Espírito Santo e também com o Brasil. Ela quer
destruir a qualidade do nosso bombom, de uma marca do Espírito Santo, que é
apenas meio por cento do território nacional.
O Espírito Santo é um Estado que tem produto de qualidade, é um Estado
que tem conceito. Tenho certeza de que todos nós, um dia, encantados pela
amizade e pelo amor a alguém, já demos um bombom Serenata de Amor de
presente seja para um filho, seja para a mãe, seja para outra pessoa de quem
gostávamos muito. Tenho certeza de que essas caixas amarelas já encantaram o
Brasil e alegraram muitos corações.
Eu quero pedir encarecidamente que a Nestlé não cometa essa
irresponsabilidade para com o Espírito Santo e mantenha na fábrica de Vila Velha do
Espírito Santo a fabricação do bombom Serenata de Amor.
Essa marca e esse conceito são o orgulho dos capixabas.
Temos um café de qualidade, temos a nossa moqueca, temos o nosso
mármore, o nosso granito, tantos produtos da agropecuária, mas, com certeza, o
bombom Serenata de Amor está no coração, está na alma do capixaba. Claro que a
detentora comercial da fábrica Garoto é a Nestlé, mas é uma marca que pertence à
alma, à essência do capixaba.
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Então, Nestlé, não cometa esse crime com os capixabas! Mantenha viva a
história do Serenata de Amor na fábrica da Garoto em Vila Velha!
Muito obrigado.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que considere meu pronunciamento lido na
íntegra.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Evair Vieira
de Melo.
Essa defesa de V.Exa. é a defesa de todo capixaba.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a empresa Chocolates Garoto foi
fundada em 16 de agosto de 1929 pelo o imigrante alemão Henrique Meyerfreund
em um galpão na Prainha, bairro da cidade de Vila Velha, Espírito Santo.
A Chocolates Garoto é uma das 10 maiores fábricas de chocolates do mundo
e, hoje, conta com um portfólio de aproximadamente 70 produtos, sendo a segunda
marca de chocolates mais vendida do Brasil. Seus produtos podem ser encontrados
em mais de 50 países mundo afora.
Desde a década de 1940, a história da Garoto — e também a de muita gente
no Brasil — é marcada por um produto que desperta lembranças boas e estimula o
romantismo.
O bombom Serenata de Amor, por exemplo, surgiu em 1949, com o inovador
formato de bola e um delicioso recheio à base de castanhas, envolto em uma
casquinha crocante de wafer e duas camadas de chocolate ao leite e meio-amargo.
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Desde essa época, os maiores sucessos da Garoto são a caixa amarela e,
sem dúvida alguma, o bombom Serenata de Amor.
Quem teve a ideia de fazer o bombom foi o próprio fundador, a partir de uma
história real em sua família.
Na década de 1950, a produção de um bombom recheado com uma avelã
inteira era pequena, de apenas 200 quilos, ou 10 mil unidades, por dia, pois o
produto era confeccionado manualmente, embora a linha de biscoitos já estivesse
mecanizada. Hoje são produzidas, diariamente, mais de 3,4 milhões de unidades do
bombom, que está em segundo lugar entre os produtos mais exportados pela
Garoto.
A marca Serenata de Amor é mais do que um ativo comercial. Ela faz parte
da cultura e tradição dos brasileiros e, principalmente, dos capixabas, há quase 7
décadas.
No início de 2002, a Garoto foi vendida para a Nestlé S.A. Contudo, o
processo de aquisição até hoje não foi aprovado pelo CADE (Conselho
Administrativo de Defesa da Concorrência), que tem classificado o caso como
concentração de mercado, passível de pôr em risco a livre concorrência.
Na verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi a partir daí que
começou o martírio de uma empresa e, mais do que isso, um desencantamento para
o povo capixaba.
É comum, no dia a dia, ouvir-se lá no Espírito Santo: “A nossa Garoto já não é
mais a mesma”; “A Garoto da Nestlé não é mais a Garoto do Espírito Santo”; “Bom,
bom mesmo, era o Serenata da Garoto, e não esse da Nestlé”.
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Não bastasse isto, agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, somos mais
vez surpreendidos com outro episódio desta triste novela que parece, infelizmente,
não ter fim.
Para tentar resolver o impasse com o CADE, a Nestlé trabalha com uma
possibilidade polêmica, pelo menos para o povo capixaba. Ela, a Nestlé, quer vender
a nossa marca Serenata de Amor! Trata-se, sim, de um verdadeiro golpe na nossa
história, cultura e tradição.
A estratégia comercial da Nestlé é abrir mão da liderança de mercado,
passando a ser a vice-líder, e, para isso, abriria mão de uma das marcas mais
importantes de nossa história.
Hoje, a Nestlé (com 20%) e a Garoto (com 23%) somadas são donas de 43%
de participação, de acordo com dados da Euromonitor. A Mondelez (Kraft), sozinha,
detém 31% do mercado.
Em maio deste ano, o CADE anunciou que reabriu negociações com a Nestlé
para tratar da fusão da empresa com a Garoto.
É importante lembrar que em 2004 o CADE vetou a compra da Garoto pela
Nestlé, anunciada 2 anos antes, sob o argumento de que prejudicava a concorrência
no mercado doméstico de chocolates. Desde então, a Nestlé vem recorrendo à
Justiça contra a decisão.
O CADE informou que recebeu da Nestlé Brasil uma proposta de solução
para o impasse, em que “a empresa se comprometeria a assumir um conjunto de
obrigações estruturais e comportamentais, incluindo preocupações sociais”.
Entretanto, os termos da proposta da Nestlé são mantidos sob sigilo.
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Com a retomada das negociações, CADE e Nestlé pediram a suspensão da
ação judicial que discute o caso, em tramitação no TRF da 1ª Região, “até decisão
definitiva”.
Vejam essa última nota do CADE:
“Tendo em vista o histórico de mais de 14 anos
desse caso, o estágio do processo judicial e a existência
de um novo marco legal do antitruste no Brasil, o Cade,
após uma avaliação inicial fundamentada por pareceres
técnicos, considerou pertinente analisar a referida
proposta.”
O CADE acatou o pedido da empresa e reabriu as negociações com base em
um artigo de seu regimento interno que prevê que o Conselho poderá reapreciar um
veto seu a uma fusão, a pedido, desde que seja apresentado fato ou documento
novo capaz de alterar a decisão.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho certeza que estou falando em
nome de milhões de capixabas. Nosso sentimento é o de que essa multinacional, a
Nestlé, tem como estratégia acabar com as marcas Garoto e Serenata de Amor e,
com isso, ceifar parte importante da história, cultura e tradição dos capixabas.
Agride de uma só vez tanto a sensação de pertencimento que todos nós
capixabas temos pela Garoto quanto o sentimento de romantismo em noites de lua e
de serenata que esse bombom sempre despertou em muitas gerações de capixabas
e brasileiros.
Por que essa agressão deve ser feita com uma marca tão genuína, que foi
criada sob as bênçãos de nossa padroeira, Nossa Senhora da Penha? Com o
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gigantismo que tem a Nestlé, certamente há outras opções de negócios, marcas e
estratégias a apresentar no CADE que envolvam outras plantas industriais e outros
produtos.
É claro que lutamos por livre mercado, por concorrência, pela inibição de
concentrações que dominem o comércio, mas é muito mais claro ainda que vamos
lutar pela preservação de patrimônios importantes, que muitas vezes não são
tangíveis e nem compreendidos por essas gigantes multinacionais, que valorizam
quase que exclusivamente o patrimônio financeiro e comercial.
O patrimônio a que me refiro, e vou defender à exaustão, é o patrimônio da
ética, da cultura e da tradição.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - De acordo com o art. 87 do
Regimento Interno, vamos dar início ao período do Grande Expediente, no qual os
discursos podem ser feitos em até 25 minutos.
Como o Deputado Jerônimo Goergen está se preparando para nos dar uma
aula, antes vou conceder 1 minuto a três oradores.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Rocha, por 1 minuto.
O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero trazer ao conhecimento desta Casa o fato de que apresentei à
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado um requerimento
de vistoria, de inspeção, na Força Nacional de Segurança Pública, que vai proteger
o cidadão brasileiro e os turistas durante os Jogos Olímpicos.
Não dá mais para admitir, Sr. Presidente, o descaso com as forças de
segurança no Brasil. Eu recebo aqui diversos comunicados de policiais militares
sobre a falta de condições de trabalho e até mesmo o atraso no pagamento dos
salários desses profissionais de segurança pública.
Então, a Comissão de Segurança Pública desta Casa vai ao Rio de Janeiro
fazer uma inspeção e tentar sensibilizar o Governo Federal e o Governo do Estado
do Rio de Janeiro. É necessário que olhem com carinho a segurança pública.
Certamente, esse é um dos principais problemas deste País.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, o Tribunal de Contas da União, sob a coordenação do
Ministro Augusto Nardes, realizará, a partir de 11 de agosto, o evento Diálogo
Público: Revitalização do São Francisco, para o qual recebi convite. Ali desejo estar
presente por reconhecer a relevância do tema, que possui, hoje, vínculo muito
próximo com o Nordeste brasileiro, pelo processo de transposição em via de ser
concluído, ensejando auspiciosa etapa na luta para corrigir a secular estiagem
naquela faixa do Polígono das Secas.
Portanto, Sr. Presidente, é um diálogo importante. Espero que V.Exa., ao
receber o meu discurso como lido na íntegra, reforce a importância da presença dos
nossos Parlamentares do Nordeste nesta reunião do Tribunal de Contas da União,
sob a coordenação do Ministro Augusto Nardes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal de Contas da União, sob a
coordenação do Ministro Augusto Nardes, realizará, a partir de 11 de agosto, um
diálogo público sobre a revitalização do Rio São Francisco, para o qual recebi
convite e ali desejo estar presente, por reconhecer a relevância do tema, que possui,
hoje, vínculo muito próximo ao Nordeste brasileiro, pelo processo de transposição
em via de ser concluído, ensejando auspiciosa etapa na luta secular contra a
estiagem naquela faixa do Polígono das Secas.
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A busca da sustentabilidade socioambiental no território da bacia hidrográfica
será um dos enfoques centrais do diálogo público, que contará, certamente, com a
participação de técnicos abalizados, aptos a oferecer alternativas, em condições de
ampliar as perspectivas de viabilização do Velho Chico em favor do nosso País, no
amplo percurso alcançado por suas águas outrora caudalosas.
Como não poderia deixar de ser, esse diálogo público recolherá opiniões de
estudiosos competentes, em condições de viabilizar soluções, com o indispensável
apoio do Poder Central, hoje confiado ao Presidente Michel Temer, sensível a uma
temática dessa grandiosidade.
É de supor, pois, que esta Casa, formalmente, faça-se representar no magno
evento, garantindo, desta forma, o apoio do Parlamento Nacional a uma discussão
de alta significação para os destinos de algumas Unidades da Federação, inclusive o
Ceará.
Cumprimento, pois, o TCU, através do nosso ex-colega e hoje Ministro
daquela Corte, por tão palpitante promoção, a qual será acompanhada, certamente,
por outros órgãos, a exemplo do próprio Ministério da Integração e outras entidades
técnicas que se identificam com uma agenda de tamanha relevância.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Mauro Pereira, por 1 minuto.
O SR. MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Deputado Carlos Manato, eu gostaria de dizer que, hoje, na reunião da
Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, presidida pelo nosso colega, Deputado
Marcos Montes, tivemos a presença do Ministro Blairo Maggi, do Ministro Gilberto
Kassab e do nosso Presidente da República, Michel Temer.
A reunião durou mais de 2 horas. Todos os Deputados e todos os Senadores
tiveram a oportunidade de falar. Este Deputado falou sobre a importação
desordenada de maçã do Chile, que está prejudicando muito o nosso mercado de
maçã e prejudicando os nossos produtores da Serra Gaúcha e de Santa Catarina.
O mais importante foi a maneira como se portou o Presidente da República,
Michel Temer. Ele é um homem solidário. Ficou conosco na reunião nos ouvindo.
Isso mostra a diferença de nós termos hoje, Deputado Jerônimo Goergen, um
Presidente simples, amigo e respeitador.
Viva o Brasil!
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado
Washington Reis, por 1 minuto.
O SR. WASHINGTON REIS (Bloco/PMDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, uso a palavra apenas para registrar o aniversário do Pastor Aristeu
Garcia, da Igreja Assembleia de Deus em Gramacho, no Município de Duque de
Caxias.
Ontem estivemos num culto maravilhoso, na festa do nosso querido Pastor
Aristeu.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Washington
Reis.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Jerônimo Goergen. S.Exa. dispõe de 25
minutos.
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O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, não darei aula nenhuma aqui. V.Exa. é que tem habilidade para conduzir
os trabalhos e acabou oportunizando que todos pudessem falar.
Costumo falar de improviso, sem trazer algo por escrito. Mas hoje, por ser
Grande Expediente, tenho um tempo maior. E muito me honra vir a esta tribuna para
fazer o meu primeiro discurso nesta fase da sessão, desde que aqui estou, desde
ano de 2011. Por isso, escolhi um segmento que tenho muito orgulho de defender
nesta Casa, que é o setor de máquinas e equipamentos.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores,
preferi trazer um pronunciamento por escrito, dando um pouco de conteúdo e
falando sobre o momento de dificuldades que vive o setor.
Quero registrar a figura do Deputado Mauro Pereira, membro da
importantíssima Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos —
FPMAQ, juntamente comigo e um grupo de colegas. Em 2015, quando nós
lançamos a Frente, cerca de cem empresários do setor estiveram aqui conosco. Foi
um momento memorável.
Criamos um foro em que pudéssemos — o Deputado Giovani Cherini é o
nosso coordenador da bancada gaúcha — debater e defender um segmento
extremamente importante, que é o setor da indústria de máquinas e equipamentos,
uma área-meio e decisiva para a indústria final. Quando há retração econômica,
como houve no nosso País, o setor acaba perdendo produtividade e gerando
desemprego.
Quase 1 ano depois, após muitas reuniões e audiências realizadas e com a
mudança do Governo, ainda estamos diante de muitas incertezas.
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Entendemos que a atuação da Frente Parlamentar é de fundamental
importância para que haja um acompanhamento mais próximo e um poder de
influência com relação aos temas mais relevantes que tramitam no Congresso
Nacional e que são de interesse da indústria de bens de capital e da sociedade —
porque estamos falando de empregos.
O setor reúne milhares de empresas em todo o Brasil e é responsável pela
geração de mais de 380 mil empregos diretos. Com um faturamento anual de mais
de 80 bilhões de reais, o ramo de máquinas é o líder nacional de exportações dentro
do segmento da indústria de transformação, com um saldo de 11 bilhões de dólares
em vendas em 2014.
Cabe registrar que 2014 foi um ano negativo, como ainda é o ano de 2015,
por toda a crise que nós estamos enfrentando.
Mesmo com números impressionantes, o setor vem sendo afetado duramente
pela desaceleração da economia. A situação tem se agravado sobremaneira. O
último pico do setor foi em 2013, quando chegou a empregar 380 mil pessoas. Hoje
o setor opera com aproximadamente 310 mil pessoas. Foram perdidos 70 mil
empregos nos últimos 2 anos.
O pior é ver como isso tem se acelerando nos últimos tempos. Mas, meu
querido Presidente Alberto Fraga, a mudança de Governo, é importante registrar,
mudou o ânimo da economia, sim. Antes nós procurávamos o Governo Dilma, o
desgoverno que havia, mas tínhamos dificuldades de ser recebidos. E, quando
éramos recebidos, não éramos ouvidos. Percebíamos que o desemprego se
acelerava e que a crise se agravava.
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Hoje, portanto, há um novo ambiente, como foi relatado pelo meu
Vice-Presidente, o Deputado Mauro Pereira, que falou da conversa que teve com o
setor agropecuário. Esse diálogo nós não tínhamos antes. Aliás, quero registrar que
a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária é parceira da FPMAQ nessas
construções.
Então, a nossa Frente Parlamentar surgiu num momento importante, sensível
da economia. A busca da retomada do crescimento num ambiente de recessão foi
sempre a nossa grande bandeira.
A queda no consumo das famílias levou à diminuição do faturamento das
empresas. Nesse contexto, a primeira coisa que a indústria faz, obviamente, é cortar
investimentos, para poder segurar a sua própria vida empresarial e os empregos que
forem possíveis.
Nessa linha, o Governo Federal que aí está não pode cometer os mesmos
erros de um passado recente, propondo aumentar a carga tributária justamente num
momento de crise.
Nós vivemos, Deputada Conceição Sampaio, nossa querida Presidente da
Comissão de Seguridade Social e Família, um ambiente onde a própria mudança
cambial precisa ser mais bem analisada pelo Banco Central, para que não haja
oscilação brusca do dólar. Percebemos que tanto a alta do dólar como a baixa do
dólar prejudicam o setor, Deputado Alberto Fraga, pois numa hora temos que
exportar e em outra hora temos que importar. Estamos inclusive pedindo para se
abrir uma agenda no Banco Central e no Ministério da Fazenda para construirmos
esse mecanismo.
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Assim como falava o Governo anterior, também o novo Governo fala em
alteração do PIS/COFINS. Temos que levar isso muito em conta para que qualquer
alteração não venha a tirar ainda mais a competitividade de vários segmentos.
Coloco também os agroindustriais nesse contexto.
No que diz respeito à indústria de máquinas e equipamentos, o nosso
trabalho será o de acompanhar e negociar com o Governo, para evitar que as
perdas sejam ainda maiores.
Na nossa pauta da Frente Parlamentar, uma das principais questões
formuladas é exatamente o chamado Custo Brasil: a desoneração da cadeia
produtiva; a criação de uma legislação para estabelecer critérios de conteúdo local
mínimo obrigatório para máquinas adquiridas, através de benefício fiscal ou de
financiamento público; a definição de margens de preferência para as compras de
máquinas nacionais feitas por órgãos públicos; a devolução de créditos tributários
podres e manutenção do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários
para as Empresas Exportadoras — REINTEGRA.
Quero registrar que o Ministro das Relações Exteriores, o José Serra, já se
manifesta no sentido de que isso possa ser mantido e até melhorado, para que se
aproveitem os resíduos tributários não compensados por conta das exportações.
Precisamos mostrar, com todas as nossas forças, que a atual recessão não
poderá ser enfrentada com os atuais juros elevados. A atividade econômica continua
estagnada, e a economia brasileira caminha para mais um ano de recessão.
Portanto, o atual quadro de recessão não poderá ser enfrentado com os atuais juros
elevados e a apreciação cambial.
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Essas medidas, convencionais, além de não conterem a inflação, trazem
ainda mais recessão e agravam o processo de desindustrialização em curso há
anos, especialmente nesses últimos 2 anos.
Volto a dizer: percebe-se que há, neste momento, um ambiente melhorado,
um ambiente positivo. Tenho a certeza de que a conclusão do processo de
impeachment no começo de agosto dará condição de darmos mais um passo na
reconstrução econômica de que o Brasil tanto precisa.
O Governo Temer precisa, mais do que nunca, sinalizar que irá haver
aumento da taxa de investimento público, estímulo, desobstrução do investimento
privado, com redução da taxa de juros e desvalorização do real frente ao dólar, a fim
de dar competividade ao setor primário.
Somos um país de 200 milhões de habitantes e com 12 milhões de
desempregados, dos quais cerca de 70 a 80 mil são do setor de máquinas e
equipamentos. É preciso inverter urgentemente esse quadro, sendo a geração de
emprego e renda os principais instrumentos para a saída da crise.
Após dez quedas consecutivas, o indicador econômico atingiu o menor
patamar desde 1996. O cenário de recessão manteve o quadro de paralisação dos
investimentos no País no primeiro trimestre deste ano. A Formação Bruta de Capital
Fixo — FBCF, medida de investimentos no PIB, recuou 2,7% ante a do trimestre
anterior. Essa foi uma das principais contribuições para a retração da atividade
produtiva no País, conforme informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
— IBGE.
De um lado, a construção civil mostra desempenho negativo tanto pelas
dificuldades do setor imobiliário quanto pela parte de infraestrutura. De outro lado, o
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baixo investimento em máquinas e equipamentos demonstra que a indústria ainda
não vislumbra aumento nas vendas que justifique ampliar a capacidade instalada,
hoje com alto porcentual de ociosidade.
A queda na FBCF foi ainda mais intensa em comparação com o primeiro
trimestre de 2015, com um tombo de 17,5%. No entanto, os números ainda são
melhores do que os registrados no ano passado, o que pode ser interpretado como
um sinal de melhora, como disse Aloísio Campelo, Superintendente-Adjunto de
Ciclos Econômicos do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas
— IBRE-FGV. Para ele, porém, a retomada ainda não aconteceu.
O que se percebe, Deputada Conceição Sampaio, meus prezados e queridos
colegas, é que houve um sucateamento tão pesado da nossa economia, do nosso
planejamento e da organização produtiva brasileira que levaremos, sim, bastante
tempo para que a nossa produção seja efetivamente retomada.
Após dez trimestres consecutivos de retração da FBCF, a taxa de
investimentos caiu ao menor patamar da série histórica das Contas Nacionais
Trimestrais, iniciada em 1996: 16,9%. Essa é a luta que nós precisamos fazer.
Porém, na avaliação do Presidente-Executivo da Associação Brasileira da
Indústria de Máquinas e Equipamentos — ABIMAQ, o José Velloso, “não há nada
que indique que o retrato, hoje, seja melhor do que no primeiro trimestre, ou que
ainda vá melhorar”. Ele argumenta que nenhum grande projeto de investimento foi
desengavetado ainda, o que, em sua opinião, demonstra que as perspectivas para o
setor de bens de capital continuam desanimadoras. “O principal empecilho ao
crescimento da atividade produtiva é a alta taxa de juros”, diz Velloso.
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Eu quero inclusive aproveitar para registrar o apoio que, no início desse
movimento, nós tivemos de Hernane Cauduro, Vice-Presidente da ABIMAQ no Rio
Grande do Sul e Coordenador do Núcleo Político da ABIMAQ-Brasil, que nos
motivou e nos provocou, e de José Velloso, que, como Presidente-Executivo, desde
o início esteve ao nosso lado.
Registro especialmente o apoio do querido amigo Carlos Pastoriza,
ex-Presidente da ABIMAQ, que deu o pontapé inicial e o aval político, junto com toda
a sua Diretoria, para que pudéssemos realizar esse trabalho.
Agora assume a Presidência da ABIMAQ uma grande figura do setor de
máquinas e equipamentos agrícolas: João Marchesan. Ele vem dando sequência ao
movimento, incentivando, estimulando e cobrando que realizemos um trabalho à
altura da expectativa do setor.
A indústria só não investiu menos porque encontrou espaço para exportar e
apostou em ajustes na produção para se adequar à demanda externa. Os
embarques brasileiros de produtos e serviços cresceram 6% na passagem do quarto
para o primeiro trimestre do ano passado.
O Governo de Michel Temer, apesar de alguns problemas iniciais, deve
trabalhar no sentido de propor medidas estruturantes, como se permanente fosse —
e o será a partir do mês de agosto —, propondo abordagens econômicas, sociais e
estruturais que se projetarão para além de 2018. Nem tudo dará certo ou surtirá os
efeitos desejados.
Torcemos para que o Brasil reencontre o rumo do desenvolvimento com paz
social. O tempo é curto para as mudanças, já que a inflação alta, a recessão e o
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desemprego aceleram o desconforto social. E a retração da demanda acentua esse
descontentamento.
Deputado Miro Teixeira, o Ministro da Fazenda, o Henrique Meirelles,
elaborou um pacote com quatro medidas básicas, visando a redução do
endividamento público em termos do Governo Federal. Ainda não sabemos se essas
medidas serão eficazes, porque boa parte delas depende da análise deste
Parlamento.
A primeira medida propõe que as despesas públicas só cresçam na
proporção da inflação do ano anterior. Esse assunto está em debate no PLP 257/16,
que tramita nesta Casa.
Acredito que o Governo precisa seguir mirando a redução da máquina
pública, mostrando que está cortando na própria carne. A providência defendida pelo
Palácio do Planalto prevê o congelamento do Orçamento nacional para 2016 e anos
seguintes.
Aqui eu suspendo minha fala sobre o setor de máquinas para deixar apenas
um ponto de vista quanto à questão da dívida da União com os Estados. Houve
agora uma empurrada dessa dívida para frente: nos 6 primeiros meses, os Estados
não precisarão pagar à União.
Eu quero apenas deixar claro que essa é uma medida necessária e
importante. Mas erra quem diz que isso seja uma renegociação da dívida dos
Estados com a União. O que há é um mérito do Presidente Temer por entender
aquilo que Dilma não entendia na relação federativa.
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Quero deixar registrado que se sinaliza que estatais e bens públicos poderão
ser usados pelos Governadores para pagar parcelas das dívidas — o que antes
deveria ser estabelecido por lei.
Deputado Giovani Cherini, quero provocar a nossa bancada: ou se descobre
que já pagamos a dívida, ou se renegocia a dívida toda, trazendo os juros para o
patamar dos menores juros — que, inclusive, foi o que o BNDES cobrou para fazer o
Porto de Cuba —, ou não se mexe no resto do nosso patrimônio público.
Eu serei radicalmente contra que se cobrem mais juros dos Estados e se
entreguem estatais para pagar parte da dívida, porque nós já não temos muitas das
estatais. Ou se quita a dívida e se mexe no estrutural, ou não se põe fora o resto do
patrimônio público que nós temos. Faço esse registro.
Sei que faremos um debate importante hoje, ao votarmos inclusive a urgência
do PLP 257/16. Quero alertar que muitos não votaram essa urgência, que é
necessária, Deputado Mauro Pereira.
Eu mesmo, no mérito, sou contra o projeto da forma como está hoje. Mas
votar a sua urgência, Deputado Edinho Bez, criará o ambiente para negociarmos um
projeto ideal para os Estados. Sem a urgência, não vamos ter condição de negociar.
Portanto, quem votou contra a urgência votou contra os Estados.
O Sr. Mauro Pereira - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Deputado Mauro Pereira, concluirei
rapidamente a minha fala. V.Exa. poderá fazer um aparte ao final.
A segunda medida diz respeito ao bloqueio de novos subsídios, repasses do
Governo para programas e projetos que não são autossustentáveis, que estão
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sendo construídos por ele. Isso evitaria o aumento de gastos. É esse o debate que
se faz especialmente no PLP 257/16.
A terceira medida seria o fim do Fundo Soberano do Brasil — vinculado ao
Ministério da Fazenda e que administra a poupança pública — criado em 2008 para
receber recursos da exploração do pré-sal. O Governo avalia as consequências
jurídicas da extinção do Fundo Soberano.
O fim da participação obrigatória da PETROBRAS no pré-sal também é um
debate que vem ocorrendo nesta Casa.
A última medida seria a antecipação do pagamento da dívida do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES para o Tesouro
Nacional, no valor de 100 bilhões de reais e que venceria em 2060.
Diante dessas propostas, precisamos discutir se elas serão eficazes no
sentido de apoiar a retomada da economia. Esperamos que não sejam propostas
meramente fiscais.
A crise em âmbito federal se acentua quando falamos na situação dos nossos
entes federados, completamente endividados e sem capacidade de investimento.
O Governo trabalha para aliviar os cofres dos Estados. Mas, sem um plano de
recuperação efetivo, nada mais será do que um paliativo. O exemplo do Rio de
Janeiro precisa servir de alerta para que não haja decretos de emergência em
cascata.
Antes de conceder um aparte aos Deputados Giovani Cherini, Edinho Bez e
Mauro Pereira neste Grande Expediente, eu quero registrar com orgulho que, além
de conduzir, junto com o Deputado Mauro Pereira, a Frente Parlamentar da Indústria
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de Máquinas e Equipamentos, presido também a Frente Parlamentar Mista dos
Aeronautas nesta Casa.
Aliás, neste momento, Deputado Afonso Hamm, eu deveria estar no Senado,
acompanhando a criação e instalação da Comissão que irá tratar do Código
Brasileiro de Aeronáutica. Mas estou aqui, dialogando com a sociedade brasileira e
com V.Exas.
Além disso, quero registrar que está na última etapa na CCJ, sob a relatoria
do Deputado Elmar Nascimento, o projeto de lei dos aeronautas, que trata dos
temas de segurança de voo e fadiga humana, que é responsável por 85% dos
acidentes e incidentes aéreos no Brasil.
Tem sido uma longa caminhada desde 2011. O processo ainda não está
concluído. Quero fazer um apelo ao Relator, o Deputado Elmar Nascimento, que me
garantiu que, assim que destravado o andamento da Comissão — paralisado em
razão do processo que envolve a cassação do Deputado Eduardo Cunha —,
entregará o seu relatório favorável à aprovação do projeto de lei.
Estamos dialogando com o Ministro dos Transportes, o Maurício Quintella, e
com o Ministro-Chefe da Casa Civil, o Eliseu Padilha, pois ambos solicitaram, na
semana passada, a retirada de pauta do projeto, para um arremate final antes da
votação. Quero solicitar a S.Exas. que nos deem condições de entregar o
relatório do Deputado Elmar Nascimento, para que possamos avançar e para que os
céus brasileiros tenham segurança. É inaceitável a forma como os pilotos hoje têm
trabalhado, o que lhes causa fadiga.
Obviamente, entendemos que não podemos deixar de compreender a
situação das empresas aéreas. Por isso, na Medida Provisória nº 714, de 2016, há
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emendas de minha autoria garantindo proteção a empresas brasileiras e trabalho
aos aeronautas brasileiros.
Agradeço muito a confiança, a oportunidade e o apoio. Se me permitem os
meus dois queridos colegas gaúchos — já que nós temos o mesmo compromisso
em seguida —, o nosso coordenador da bancada tem que chegar primeiro à reunião
que a bancada gaúcha terá com o Presidente Michel Temer.
É a primeira vez, Deputado Giovani Cherini, desde que estou aqui, que a
bancada gaúcha é recebida pelo Presidente da República. Isso nunca tinha
acontecido desde que eu estou aqui. Meus cumprimentos a V.Exa.
Eu lhe concedo um aparte. Imediatamente após, concederei apartes aos
Deputados Mauro Pereira e Afonso Hamm.
O Sr. Giovani Cherini - Deputado Jerônimo Goergen, primeiro quero
parabenizá-lo, pelo seu trabalho aqui nesta Casa e pela representação que V.Exa.
tem feito do nosso Rio Grande do Sul. Parabéns por trazer esse tema tão
importante. V.Exa. tem batido permanentemente na questão da dívida dos Estados,
especialmente do nosso Rio Grande do Sul. Está aqui a bancada gaúcha, o
Deputado Afonso Hamm, o Deputado Mauro Pereira, todos unidos. Nós criamos
esse espírito de unidade e de cooperação. E hoje, às 16 horas, novamente o nosso
espírito gaúcho de unidade e de cooperação estará ali, do outro lado da rua. Eu
dizia: “É tão fácil resolver as coisas no Brasil! O que precisa é haver diálogo”. Mas
não tínhamos isso. Felizmente, Deputado Jerônimo Goergen, agora nós temos
diálogo. Valeu a pena ter votado a favor do impeachment, porque a economia tem
dado sinais positivos e os Estados estão renascendo das cinzas, em função da
renegociação das dívidas. O Governador José Ivo Sartori tem feito um esforço
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enorme lá no Rio Grande do Sul. Hoje mesmo ele falou com o Presidente Michel
Temer durante o almoço. Então, Deputado, hoje, às 16 horas, nós teremos um
momento muito importante, que será dedicado a tratar da continuidade da Ponte do
Guaíba, que, para nós, é uma simbologia de desenvolvimento do Estado e da
Região Sul; da finalização da BR-386 naquele trecho até Estrela; e das obras da
BR-116, que não podem parar. Então, quero parabenizá-lo e dizer que vim aqui para
me somar ao seu brilhante discurso. V.Exa. representa muito bem o nosso Rio
Grande do Sul aqui neste Parlamento. Obrigado.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Obrigado, Deputado Giovani Cherini
Cumprimento V.Exa. pelo trabalho como nosso coordenador da bancada.
Soma-se aqui também o Deputado Carlos Marun, que integra a nossa
diretoria e é coordenador do Centro-Oeste.
Passo a palavra ao Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Indústria de
Máquinas e Equipamentos, o Deputado Mauro Pereira.
O Sr. Mauro Pereira - Deputado Jerônimo Goergen, quero dizer que, para
mim, é um privilégio poder trabalhar com V.Exa. não só na Frente Parlamentar da
Indústria de Máquinas e Equipamentos e na Frente Parlamentar de Defesa e
Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados,
como no dia a dia desta Casa, na renegociação da dívida dos Estados. Inclusive, o
nosso amigo Deputado Esperidião Amin, Relator da matéria, já disse que fez
algumas mudanças para facilitar, para melhorar a situação para os nossos
Governadores. Então, Deputado, eu não tenho dúvida nenhuma de que a sua
presença nesta Casa valoriza não só a bancada gaúcha, mas o Parlamento
brasileiro. V.Exa. é um Deputado dedicado, que sabe o que quer. V.Exa. soube, no
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momento certo, fazer campanha para retirar a Presidente Dilma do poder. A retirada
do Governo Dilma e da sua turma foi um dos melhores presentes que nós demos
para o País nos últimos anos. O Brasil já começou a melhorar. As coisas já
começaram a clarear com o Presidente Michel Temer, um gentleman. Hoje mesmo
S.Exa. esteve na Frente Parlamentar; na sexta-feira, esteve no Ministério da
Indústria, Comércios e Serviços, debatendo, dialogando com empresários, entidades
sindicais e centrais sindicais. Essa é a figura do Presidente. É disso que o Brasil
precisa. Parabéns a V.Exa. pelo excelente trabalho. É um privilégio fazer parte dele.
Sou seu colega porque V.Exa. realmente valoriza os políticos do nosso País.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Muito obrigado, Deputado Mauro Pereira. Eu
agradeço a V.Exa. as palavras.
Imediatamente passo a palavra ao colega Afonso Hamm.
O Sr. Afonso Hamm - Deputado Jerônimo Goergen, digo especialmente a
quem nos acompanha pelos meios de comunicação da nossa Casa, pela TV
Câmara, pela Rádio Câmara e também pela Internet, que é importante prestarmos
contas de um bom trabalho. E nós, tanto a bancada gaúcha como a bancada
progressista, temos orgulho pelo trabalho que V.Exa. tem desempenhado na
condição de colega Deputado. Cada um de nós assume algumas frentes
parlamentares, em que tratamos de diversos assuntos. E V.Exa. lidera a das
máquinas e implementos, uma frente parlamentar importante porque se traduz na
tecnologia que chega ao campo, na inovação tecnológica, em renda, alimentos e
excedentes para exportação, como o biodiesel, etc. Portanto, nesses amplos
debates, apoiamos as iniciativas propostas pelo Líder Jerônimo Goergen. Também
quero destacar o espaço que realmente estamos tendo com o Presidente da
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República, coisa que não tivemos ao longo dos tempos. Acabamos de realizar uma
reunião na Frente Parlamentar, na qual apresentei a questão do Imposto sobre
Produtos Industrializados — IPI do vinho, que tem que ser readequado. Estamos
agora debatendo a questão das estradas com a nossa bancada gaúcha. Todos nós
também estamos pleiteando a resolução desses problemas, cada um participando
com responsabilidade e compromisso. Eu acho importante, Sr. Presidente Gilberto
Nascimento, que o Parlamento tenha a oportunidade de se manifestar através de
discursos no Grande Expediente, dando exemplos como o desse belo trabalho que o
Deputado Jerônimo Goergen apresenta ao País, que nós temos testemunhado e de
que, como colegas, devemos fazer referência. Política é feita de bons exemplos,
Deputado Jerônimo Goergen. E nós vamos melhorar a sociedade a partir da
multiplicação de bons exemplos, que são traduzidos através do trabalho de cada um
dos Parlamentares, como o trabalho de V.Exa. aqui. Siga em frente!
O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Muito obrigado, Deputado Afonso Hamm.
Eu quero registrar aqui as lutas que conjuntamente temos feito, o que muito
me orgulha. Sinto orgulho especialmente por ser seu companheiro de partido.
O Deputado Marcon está louco para falar. Mas eu vou usar o critério de
conceder a palavra primeiro às damas.
Concedo um aparte à Deputada Conceição Sampaio.
A Sra. Conceição Sampaio - Muito obrigada, meu querido companheiro de
partido, Deputado Jerônimo Goergen. Quero dizer que, como progressista, é uma
satisfação ter V.Exa. conosco, que tão bem representa o Rio Grande do Sul e, acima
de tudo, este País que queremos ajudar a reconstruir. Sabemos que V.Exa. é um
Deputado atuante e aguerrido. E, neste pronunciamento de V.Exa., nós percebemos
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a abordagem de importantes temas para o cidadão brasileiro e para a cidadã
brasileira no seu dia a dia. Temos que reacreditar na economia. Hoje vemos as
companhias aéreas também facilitando a aquisição de passagens aéreas, para que,
de fato, o cidadão possa continuar viajando. Agora, é preciso, acima de tudo,
comprometimento. Eu não poderia deixar de participar do seu pronunciamento e de
fazer este aparte para destacar a forma respeitosa que tenho pelo seu trabalho.
Quero fazer justiça ao trabalho realizado por V.Exa. nesta Casa, em prol da
unificação do País. E só há uma maneira de se criar um país para todos:
respeitando as diferenças regionais. Isso certamente vai unir o Brasil. Receba a
admiração, em nome do Partido Progressista, desta Parlamentar e sua amiga do
Estado do Amazonas, que muito já contou com o seu apoio para o fortalecimento da
Zona Franca de Manaus, para que o Amazonas pudesse ser olhado pelo Estado
brasileiro como uma Unidade da Federação igual às demais. Parabéns, Deputado
Jerônimo Goergen!
O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Obrigado, Deputada Conceição Sampaio.
Concedo um aparte ao Deputado Marcon.
O Sr. Marcon - Deputado Jerônimo Goergen, meu conterrâneo, nós fomos
colegas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Saul e agora somos
colegas aqui na Câmara dos Deputados. Atualmente V.Exa. é Presidente da Frente
Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Eu tenho visto que, nos
últimos anos, esse setor cresceu muito, embora recentemente tenha tido grandes
perdas. Lembro aqui de um projeto da Presidenta Dilma que fazia parte do
Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, por meio do qual todos os
Municípios abaixo de 50 mil habitantes tiveram acesso a uma patrola, uma
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retroescavadeira e um caminhão. Outra ação dos Governos Lula e Dilma foi o
Programa Mais Alimentos, que expandiu a agricultura familiar no Rio Grande do Sul
e no Brasil. É claro que o tempo do Governo interino é curto, porque ele está para
sair e não vai permanecer. Mas eu gostaria que fosse criado um Ministério do
Desenvolvimento Agrário para fomentar a agricultura do Brasil inteiro. Tenho a
certeza de que V.Exa., como coordenador da Frente Parlamentar da Indústria de
Máquinas e Equipamentos, tem o mesmo pensamento em relação ao fomento para
os pequenos Municípios, a agricultura familiar e o agronegócio.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados e ouvintes. Foi uma honra ocupar esta tribuna neste Grande Expediente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos
acompanham pela TV Câmara, em agosto de 2015, lançamos a Frente Parlamentar
da Indústria de Máquinas e Equipamentos, a FPMAQ. Cerca de 100 empresários
vieram ao Congresso Nacional para o lançamento do colegiado, criado para discutir
e buscar soluções para a crise vivenciada pela indústria de transformação brasileira,
o decorrente desmantelamento da cadeia produtiva e a crescente perda de
empregos no setor.
Quase 1 ano depois, com muitas reuniões e audiências realizadas e a
mudança de governo, cá estamos diante de muitas incertezas. Entendemos que a
atuação da FFMAQ é de fundamental importância para que haja um
acompanhamento mais próximo e um poder de influência nos temas mais relevantes
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que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse da indústria de bens de
capital.
O setor reúne 7 mil empresas em todo o Brasil e é responsável pela geração
de 380 mil empregos diretos e por 1 milhão de postos de trabalho em toda a cadeia.
Com um faturamento anual de R$ 80 bilhões, o ramo de máquinas e equipamentos
é o líder nacional de exportações dentro do segmento da indústria de transformação,
com um saldo de US$ 11 bilhões de vendas em 2014.
Mesmo com números impressionantes, o setor vem sendo afetado duramente
pela desaceleração da economia. A situação tem se agravado sobremaneira. O
nosso último pico do setor foi em 2013, quando chegou a empregar 380 mil pessoas.
Hoje o setor opera com aproximadamente 310 mil pessoas. Foram perdidos 70 mil
empregos nesses 2 anos. Mas o pior é ver como isso está se acelerando nos últimos
tempos.
A criação da FPMAQ surgiu num momento delicado da economia, quando os
empresários apostam no apoio dos Congressistas para a retomada do crescimento
num ambiente de recessão.
A queda no consumo das famílias levou à diminuição do faturamento das
empresas. E a primeira coisa que a indústria faz é cortar investimentos. Os clientes
param de investir e isso significa paralisação das vendas para os fabricantes de
máquinas. O setor de máquinas e equipamentos é o primeiro a entrar na recessão e
o que desce mais fundo. Ele também é o último a sair da recessão, porque só
depois de a economia voltar a crescer é que os clientes, lá na frente, recuperando
vendas e faturamento, vão pensar em retomar os investimentos congelados no
passado.
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O Governo Federal não pode cometer os erros de um passado recente,
propondo aumentar a carga tributária justamente num momento de crise.
No que diz respeito à indústria de máquinas e equipamentos, o nosso
trabalho será o de acompanhar e negociar com Governo, para evitar que as perdas
sejam ainda maiores.
A pauta legislativa da FPMAQ inclui a redução do chamado Custo Brasil:
desoneração da cadeia produtiva; criação de uma legislação para estabelecer
critérios de conteúdo local mínimo obrigatório para máquinas adquiridas através de
benefício fiscal ou com financiamento público; definição de margens de preferência
para as compras de máquinas nacionais feitas por órgãos públicos; devolução de
créditos tributários podres; e manutenção do Regime Especial de Reintegração de
Valores Tributários para as Empresas Exportadoras — REINTEGRA para o
aproveitamento de resíduos tributários não compensados por conta das
exportações.
Precisamos mostrar, com todas as nossas forças, que a atual recessão não
poderá ser enfrentada com os atuais juros elevados. A atividade econômica continua
estagnada e a economia brasileira caminha para mais um ano de recessão. O atual
quadro de recessão não poderá ser enfrentado com os atuais juros elevados e a
apreciação cambial. Essas medidas, convencionais, além de não conterem a
inflação, trazem ainda mais recessão e agravam o processo de desindustrialização
em curso há anos.
O Governo Temer precisa sinalizar que haverá o aumento da taxa de
investimento público e o estímulo e a desobstrução ao investimento privado, com
diminuição da taxa de juros e desvalorização do real frente ao dólar, a fim de dar
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competitividade ao setor produtivo. Somos um país de 200 milhões de habitantes e
com 12 milhões de pessoas desempregadas, o que está esgarçando o tecido social.
É preciso inverter urgentemente esse quadro, sendo a geração de emprego e renda
os principais instrumentos para a saída da crise.
Após dez quedas consecutivas, indicador econômico atingiu o menor patamar
desde 1996.
O cenário de recessão manteve o quadro de paralisação dos investimentos
no País no primeiro trimestre deste ano. A Formação Bruta de Capital Fixo — FBCF,
medida de investimentos no PIB, recuou 2,7% ante a do trimestre anterior, o qe foi
uma das principais contribuições para a retração da atividade produtiva no País,
conforme informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
De um lado, a construção civil mostra desempenho negativo tanto pelas
dificuldades do setor imobiliário quanto pela parte de infraestrutura. De outro lado, o
baixo investimento em máquinas e equipamentos demonstra que a indústria ainda
não vislumbra aumento nas vendas que justifique ampliar capacidade instalada, hoje
com alto porcentual de ociosidade.
A queda na FBCF foi ainda mais intensa na comparação com o primeiro
trimestre de 2015, com um tombo de 17,5%. No entanto, os números ainda são
melhores do que os registrados no ano passado, o que pode ser interpretado como
um sinal de melhora, diz Aloísio Campelo, Superintendente-Adjunto de Ciclos
Econômicos do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas —
IBRE-FGV. Para ele, porém,a retomada ainda não aconteceu.
Após 10 trimestres consecutivos de retração na FBCF, a taxa de
investimentos caiu ao menor patamar da série histórica das Contas Nacionais
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Trimestrais, iniciada em 1996: 16,9%. Para o Diretor de Pesquisas e Estudos
Econômicos do Bradesco, o Octavio de Barros, entretanto, “a melhora da confiança
do empresariado industrial e a estabilização das importações de bens de capital
devem favorecer o aumento dos investimentos ao longo dos próximos trimestres”.
A avaliação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas
e Equipamentos — ABIMAQ, o José Velloso, porém, é de que “não há nada que
indique que o retrato, hoje, seja melhor do que no primeiro trimestre, ou ainda que
vá melhorar” Ele argumenta que “nenhum grande projeto de investimento foi
desengavetado”, o que, em sua opinião, demonstra que as perspectivas para o setor
de bens de capital continuam desanimadoras.
“O principal empecilho ao crescimento da atividade produtiva é a alta taxa de
juros”, diz Velloso. E continua: “Não há nenhuma atividade produtiva que renda mais
do que os títulos do governo. O que mata a economia são os juros altos. Enquanto a
taxa Selic estiver alta, vai valer mais deixar o dinheiro parado no banco, livre de
riscos, do que produzir.”
A indústria só não investiu menos porque encontrou espaço para exportar e
apostou em ajustes na produção para se adequar à demanda externa. Os
embarques brasileiros de produtos e serviços cresceram 6% na passagem do quarto
para o primeiro trimestre.
O Governo interino de Michel Temer, apesar dos equívocos iniciais, deve
trabalhar no sentido de propor medidas estruturantes, como se permanente fosse,
propondo abordagens econômicas, sociais e estruturais que se projetarão para além
de 2018. Nem tudo dará certo ou surtirá os efeitos desejados.
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Torcemos para que o Brasil reencontre o rumo do desenvolvimento com paz
social. O tempo é curto para as mudanças, já que inflação alta, recessão e
desemprego aceleram o desconforto social. A retração da demanda acentua esse
descontentamento.
O Ministro da Fazenda, o Henrique Meirelles, elaborou um pacote com quatro
medidas básicas visando a redução do endividamento público, em se considerando
o Governo Federal. Ainda não sabemos se as medidas serão eficazes, porque boa
parte delas depende da análise deste Parlamento.
A primeira medida propõe que as despesas públicas só cresçam na
proporção da inflação do ano anterior. Acredito que o Governo precisa seguir
mirando na redução da máquina pública, mostrando que está cortando na própria
carne. A providência defendida pelo Palácio do Planalto prevê o congelamento do
Orçamento nacional para 2016 e anos seguintes. Por outro lado, seria necessária
uma alteração constitucional no que diz respeito aos desembolsos para saúde,
educação, amparo ao trabalhador, Previdência e assistência social — e isso não
acontecerá em 2016.
A segunda medida diz respeito ao bloqueio de novos subsídios — repasses
do Governo para programas e projetos que não são autossustentáveis, a não ser
que haja uma compensação para a despesa. A proposta é o congelamento de 27
itens, como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar —
PRONAF, custeio/investimento agropecuário do Banco do Brasil e PSI/BNDES —
Agência Especial de Financiamento Industrial — FINAME e Cartão BNDES —, que
respondem por 88% dos gastos orçamentários previstos, alto em torno de R$30,3
bilhões para 2016.
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Isso evitaria o aumento dos gastos governamentais. Mas, como não houve
detalhamento dos procedimentos a serem adotados, dificilmente a bancada ruralista
e o PT o aprovariam.
A terceira medida seria o fim do Fundo Soberano — vinculado ao Ministério
da Fazenda e que administra poupança pública de longo prazo —, criado em 2008
para receber recursos da exploração do pré-sal, ações de sociedades de economia
mista federal excedente, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, e resultados de
aplicações financeiras à sua conta. Com a crise do petróleo, a previsão de receita
não se concretizou. E agora se pretende retornar o saldo de R$ 2 bilhões para o
Tesouro e não mais emitir títulos para cobrir o rombo dos títulos da dívida pública.
O Governo avalia as consequências jurídicas da extinção do Fundo
Soberano, considerando que reforçaria o caixa do Tesouro Nacional, mas eliminaria
as reservas adequadas de liquidez financeira de curto prazo que servem de
instrumento de política econômica anticíclica.
Os objetivos do Fundo são: mitigar os efeitos dos ciclos econômicos; formar
poupança pública; promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior; e
fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior. Os
resgates de seus recursos, pela lei que o criou, atenderão exclusivamente ao
objetivo de mitigar os efeitos dos ciclos econômicos.
O fim da participação obrigatória da PETROBRAS no pré-sal, fonte de
recursos estratégicos para a área da educação, entre outras destinações, é outra
medida defendida pelo Governo. Precisamos debater exaustivamente essa medida,
já que ela representa a abertura das reservas do setor petrolífero brasileiro ao
capital estrangeiro, objeto da cobiça internacional. É necessário equilibrar os
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interesses envolvidos nessa equação, sempre levando em conta a participação do
nosso setor empresarial.
A última medida seria a antecipação do pagamento da dívida do BNDES para
o Tesouro Nacional, no valor de R$ 100 bilhões, que venceria em 2060. Se isso
acontecer, haverá um retorno financeiro reforçando o caixa do Tesouro Nacional, o
que estancaria, em parte, a emissão de títulos públicos para cobrir o rombo
acumulado nas contas públicas. Entretanto, isso afetaria os investimentos de curto e
médio prazo. Por outro lado, há controvérsias jurídicas a serem contornadas.
Diante dessas propostas, precisamos discutir se elas serão eficazes no
sentido de apoiar a retomada da economia. Esperamos que não sejam propostas
meramente fiscais.
A crise em âmbito federal se acentua quando falamos na situação dos entes
federados, completamente endividados e sem capacidade de investimento. O
Governo interino trabalha para aliviar os cofres dos Estados. Mas, sem um plano de
recuperação efetivo, nada mais será do que um paliativo. O exemplo do Rio de
Janeiro precisa servir de alerta para que não tenhamos decretos de emergência em
cascata.
Durante o discurso do Sr. Jerônimo Goergen,
assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Alberto
Fraga, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, e Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Ainda no Grande Expediente,
passaremos às breves comunicações, concedendo inicialmente a palavra ao
Deputado Edinho Araújo.
O SR. EDINHO ARAÚJO (Bloco/PMDB-SP. Pela ordem. Pronuncia o
seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, no dia 9 de julho, o Estado
de São Paulo lembrou os 84 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, um dos
principais movimentos armados do Brasil.
Os paulistas queriam o fim do Governo provisório de Getúlio Vargas,
instaurado em 1930, uma nova Constituição e a convocação de eleições
presidenciais. Foram 3 meses de um conflito sangrento e desigual.
São Paulo perdeu a batalha. Mas a democracia venceu, e uma nova
Constituição seria promulgada em 1934. Ficaram as marcas da batalha e a bravura
dos pracinhas.
Acompanhei em São José do Rio Preto, no último sábado, a homenagem aos
heróis dessa batalha, junto ao monumento em honra aos combatentes da Revolução
de 1932. Estive ao lado do advogado e memorialista do MMDC, o Giovanni
Spirandelli da Costa, da Comandante da Polícia Militar em São José do Rio Preto, a
Coronel Helena dos Santos Reis, de homenageados e suas respectivas famílias e
de outras autoridades civis e militares.
Os pracinhas que lutaram no noroeste de São Paulo receberam, ao longo do
tempo, justas homenagens. Muitos tiveram seus nomes eternizados em ruas, praças
e avenidas.
Convivi com um desses combatentes, o saudoso amigo Olavo Fleury, que
serviu no Batalhão 14 de Julho, sediado em Atibaia. Após a batalha, Olavo voltou à
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região noroeste de São Paulo e tornou-se Prefeito de sua cidade natal, Neves
Paulista, por duas vezes: de 1948 a 1951 e de 1960 a 1963.
Olavo Fleury faleceu em 2001, aos 93 anos de idade, intensamente vividos.
Seu nome foi dado a uma das praças de Neves Paulista e a uma rua em São José
do Rio Preto. Na figura desse paulista de coragem, registro minha homenagem a
todos os combatentes, idealistas, que, com suor e sangue, defenderam a
democracia em 1932.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - De São Paulo, vamos ao Acre,
com o Deputado Angelim.
O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no meu primeiro discurso nesta tribuna, em
fevereiro do ano passado, eu alertava para os interesses inconfessos que faziam da
Operação Lava-Jato, muitas vezes, instrumento de setores que sempre sonharam
em privatizar a PETROBRAS e nunca hesitaram em denegrir e enfraquecer uma
empresa que é patrimônio do povo brasileiro.
Na ocasião, repercuti, daqui desta tribuna, um manifesto lançado pela
Federação Única dos Petroleiros, intitulado Defender a PETROBRAS é Defender o
Brasil, que, entre outras questões, denunciava a existência de uma campanha
visando à desmoralização da PETROBRAS e apontava os poderosos interesses
contrariados pelo crescimento da empresa e ávidos por se apossar do seu mercado,
das suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do Brasil.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo — ANP, o pré-sal brasileiro
produziu, só em maio deste ano, 1,146 milhão de barris de petróleo, o que
representa um aumento de 15% em relação ao mês anterior e uma receita mensal
de cerca de 1,5 bilhão de dólares.
Para que se tenha uma ideia da importância da PETROBRAS e da
exploração do pré-sal para o Brasil, somente no primeiro trimestre deste ano a
empresa transferiu para o Tesouro, a título de royalties, 1,91 bilhão de reais; e, a
título de participação especial, 199 milhões de reais.
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No ano passado, foram 11,08 bilhões de reais de royalties e 7,49 bilhões de
reais de participação especial, recursos que são essenciais para a manutenção e
ampliação dos serviços de saúde e educação de todos os brasileiros e brasileiras.
Chama a atenção a constatação de que, enquanto empresas estrangeiras
apostam quase tudo na viabilidade do pré-sal, a nova direção da PETROBRAS,
formada por notórios privatistas, abre mão da participação mínima obrigatória na
exploração de petróleo nas camadas do pré-sal; e o Governo interino de Michel
Temer apoia o projeto de lei de José Serra, que visa alterar a lei de partilha e
permitir que empresas estrangeiras explorem o nosso pré-sal sem fazerem parceria
com a PETROBRAS.
Tudo isso agora está correndo sério risco diante da possível aprovação do
projeto defendido por Serra e pelo Governo Michel Temer.
No início desta sessão, pedi que se desse como lida uma carta aberta aos
Deputados Federais, subscrita por 23 entidades da sociedade civil, que apelam
também para que a eleição nesta Casa, que se dará amanhã, seja extremamente
transparente e aberta e que os candidatos possam fazer o debate, dizendo à
sociedade brasileira os seus interesses e os seus compromissos com a moralização
desta Casa e com a política em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara,
telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores cidadãos, em meu primeiro
discurso nesta tribuna, em fevereiro do ano passado, alertava para os interesses
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inconfessos que faziam da Operação Lava-Jato, muitas vezes, instrumento de
setores que sempre sonharam em privatizar a PETROBRAS e nunca hesitaram em
denegrir e enfraquecer uma empresa que é patrimônio do povo brasileiro.
Dizia eu naquela época, hoje largamente comprovado, que algumas das
principais lideranças do golpe que proporcionou o atual Governo interino não
estavam muito interessados em proteger o Erário público ou punir os malfeitos na
PETROBRAS, mas exclusivamente enfraquecer a empresa com vistas a privatizá-la.
Na ocasião, repercuti, daqui desta tribuna, um manifesto lançado pela
Federação Única dos Petroleiros, intitulado Defender a Petrobrás é Defender o
Brasil, que, dentre outras questões, denunciava a existência de uma campanha
visando à desmoralização da PETROBRAS e apontava poderosos interesses
contrariados pelo crescimento da PETROBRAS, ávidos por se apossar da empresa,
de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do
Brasil.
Já naquela época, para alcançar seu intento, os predadores apresentavam a
PETROBRAS como uma empresa arruinada e buscavam esconder do público, como
continuam a fazer hoje, seus enormes êxitos operacionais.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo — ANP, o pré-sal brasileiro
produziu, só em maio deste ano, 1,146 milhão de barris de petróleo, o que
representa um aumento de 15% em relação ao mês anterior e uma receita mensal
de cerca de US$1,5 bilhão.
Para se ter uma ideia da importância da PETROBRAS e da exploração do
pré-sal para o Brasil, somente no primeiro trimestre deste ano, a empresa transferiu
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para o Tesouro, a título de royalties, o valor de R$1,91 bilhões e, a título de
participação especial, R$ 199 milhões.
No ano passado, foram R$11,08 bilhões de royalties e R$7,49 bilhões de
participação especial, recursos que são essenciais para a manutenção e ampliação
dos serviços de saúde e educação de todos os brasileiros e brasileiras.
Em artigo recente do jornalista Luiz de Queiroz, do jornal GGN, ficamos
sabendo que a gigante anglo-holandesa do setor de petróleo e gás, a Shell, está
vindo com tudo para o pré-sal brasileiro, depois de comprar a BG por cerca de
US$70 bilhões — a mesma BG que arrematou uma participação de 30% em blocos
no Campo de Lula, o mais produtivo do pré-sal brasileiro.
Segundo a reportagem, o executivo que realizou a negociação pelo lado da
BG foi o Nelson Silva, o mais novo consultor da PETROBRAS presidida por Pedro
Parente.
Chama a atenção na matéria a constatação de que, enquanto empresas
estrangeiras apostam quase tudo na viabilidade do pré-sal, a nova direção da
PETROBRAS, formada por notórios privatistas, abre mão da participação mínima
obrigatória na exploração de petróleo nas camadas do pré-sal; e o Governo interino
de Michel Temer apoia o projeto de lei de José Serra para alterar a lei de partilha e
permitir que empresas estrangeiras explorem nosso pré-sal sem fazer parceria com
a PETROBRAS.
Como se não bastasse flexibilizar a soberania energética do Brasil, o projeto
defendido por este Governo golpista compromete gravemente os recursos que
seriam destinados à educação, em especial para o financiamento das metas
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pactuadas em 2014, do Plano Nacional de Educação — PNE, e para a valorização
dos profissionais da educação.
Quando, em 2013, foi sancionada a lei que destina 75% dos royalties do
petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, tínhamos a esperança
de cumprir integralmente as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de
Educação até 2024, metas que vão desde a ampliação do ensino infantil a pós-
graduação, incluindo a melhoria na qualidade da educação, até a formação de
professores e a ampliação do financiamento do Produto Interno Bruto dos atuais
6,6% para 10% por ano.
Tudo isto agora está correndo um sério risco diante da possível aprovação do
projeto entreguista defendido pelo Governo interino de Michel Temer e de seus
aliados.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Do Acre, vamos dar uma
passadinha no Rio de Janeiro, para ouvir a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, tenho enorme prazer de falar numa
sessão presidida por V.Exa.
Venho à tribuna para registrar a alegria de ter estado hoje, no Senado
Federal, na promulgação da Emenda Constitucional nº 92, de 2016, que trata de
finalmente explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder
Judiciário.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados
e no Senado Federal, fazendo justiça à Corte onde há justiça. Dessa forma,
finalmente o Tribunal Superior do Trabalho foi explicitado na Constituição Federal.
Portanto, Sr. Presidente, minha passagem por esta tribuna é para dizer aos
nossos colegas da minha alegria de ter sido promulgada hoje, dia 12 de julho, a
Emenda Constitucional nº 92, que altera a nossa Carta Magna.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Que bom, Deputada Soraya
Santos! Nós nos juntamos a V.Exa. Receba os nossos parabéns, porque sabemos
do seu grande trabalho para ver essa proposta aprovada. A Justiça do Trabalho no
Brasil terá V.Exa. em boa conta.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Do Rio de Janeiro, vamos ao
Amapá, com a Deputada Janete Capiberibe.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, eu peço a transcrição nos Anais da Casa de uma nota
referente ao movimento Ocupa FUNAI, que se iniciou no Amapá, meu Estado, e
acontece em todo o País, em defesa dos direitos dos povos indígenas e movimentos
sociais e contra os retrocessos do Governo interino que aí está.
Nós Parlamentares defensores dos povos indígenas estamos atuando junto
ao Ministério Público Federal, ao Supremo Tribunal Federal e à Mesa desta Casa
para denunciar, impedir e reverter os desmandos dos ruralistas.
Em audiência com o Procurador-Geral da República, o Rodrigo Janot, e o
Subprocurador Luciano Mariz Maia, denunciamos os abusos cometidos pela CPI da
FUNAI e do INCRA, palanque da violência contra indígenas e assentados.
Ainda faço o registro da questão de ordem que firmamos hoje, sobre a
nulidade da aprovação, pela CPI, dos Requerimentos nºs 292, 282 e 284, de 2016.
Por último, Sr. Presidente, quero dizer que os povos indígenas não podem
continuar sendo vítimas do agronegócio. Na madrugada do dia 6, oito famílias
guaranis-kaiowás da comunidade Curral do Arame foram despejadas da terra
Apika'y, por ordem do Juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, Dr. Fábio
Kaiut Nunes. No dia 6, quarta-feira à noite, outra reintegração de posse retirou os
guaranis-kaiowás da tekoha Ita Poty, entre Dourados e Itaporã, também no Mato
Grosso do Sul.
O Governo Federal, o Judiciário e o Congresso Nacional são responsáveis,
devido à omissão, pelo descaso com a demarcação das terras dos índios e pela
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violência praticada contra os indígenas. Portanto, são responsáveis pelo genocídio,
pelo extermínio, pelo massacre dos povos indígenas.
A CPI da FUNAI e do INCRA é ilegal e um palanque para incentivar ainda
mais essa violência.
Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste discurso no programa A Voz do
Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputada Janete Capiberibe,
será atendido o pedido de V.Exa. Daremos toda a divulgação ao seu
pronunciamento e solicitamos à assessoria da Mesa que faça o devido
encaminhamento para que ela seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
NOTA A QUE SE REFERE A ORADORA
Nota APIB
Ocupa FUNAI continua! Contra o permanente golpe sofrido pelos povos
indígenas.
Os povos e as organizações indígenas de todas as regiões do Brasil,
mobilizados desde sempre na defesa de seus direitos fundamentais, intensificaram a
partir do dia 4 de julho de 2016 ações pelo país afora contra o Estado de exceção
que está se configurando no país após a ruptura institucional – o golpe parlamentar,
midiático e empresarial contra a democracia — deflagrada com o afastamento da
presidenta Dilma Rousseff no último dia 17 de abril.
Sem o reconhecimento e respeito pleno à diversidade étnica e cultural — o
direito à diferença — e aos direitos fundamentais dos povos indígenas,
especialmente o direito originário às suas terras tradicionais não há democracia.
O Golpe Permanente sofrido pelos povos indígenas ao longo de séculos e,
mais recentemente, contra todos os seus direitos consagrados na Constituição de
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1988, reiterados por tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da Organização das Nações Unidas
(ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos
Direitos dos Povos Indígenas, aprovada recentemente pela Organização dos
Estados Americanos (OEA), agravou-se nos últimos meses no governo interino, do
vice-presidente em exercício Michel Temer. Governo esse que obedece a uma base
de sustentação conservadora, reacionária, fundamentalista, ruralista e fascista
comandada principalmente pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o primeiro
ministro deste governo exonerado por denúncias de corrupção e investigado em seis
inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava Jato e réu em duas ações no STF.
Os povos e as organizações congregados na Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (Apib) reafirmam o seu veemente repúdio a toda essa ofensiva e
a sua determinação de resistir e lutar contra todas as medidas anti-indígenas
adotadas pelo governo interino de Michel Temer.
Por isso, a proposta do OCUPA FUNAI, programado para o dia 13 de julho de
2016 está mantida, pois ela tem o propósito de denunciar junto à opinião pública
nacional e internacional não apenas a tentativa de nomear um general reformado
para a presidência do órgão indigenista como também os ataques relacionados
abaixo:
Ocupa FUNAI contra:
- A decisão de paralisar ou rever a demarcação de terras indígenas,
anulando, inclusive, Portarias Declaratórias e a publicação de Relatórios
Circunstanciais de Identificação e Delimitação;
- O corte anunciado de 33% no orçamento da Fundação Nacional do Índio
(Funai), que seria reduzido ao patamar do ano de 2006;
- A determinação de reduzir o quadro de servidores, já precário, da Funai,
com o corte de 142 cargos, o que significará a extinção ou o esvaziamento de
Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais (CTL) do órgão;
- A supressão da Funai na estrutura administrativa do Ministério da Justiça;
- A paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista
(CNPI);
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- A extinção efetivada ou anunciada de outros instrumentos e mecanismos de
participação e controle social em áreas como a saúde e a sustentabilidade;
- A tentativa de nomeação para a presidência da Funai de qualquer integrante
das bancadas ruralista, evangélica ou da bala ou de qualquer pessoa indicada por
qualquer partido vinculado a estas bancadas, que nos últimos dias focou-se na
indicação do general da reserva Roberto Peternelli, por parte do anti-indígena
senador Romero Jucá e dos deputados do fundamentalista Partido Social Cristão
(PSC) pastor Everaldo e André Moura (líder do governo interino na Câmara dos
Deputados). O militar é enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura
e ainda pretendia militarizar o órgão indigenista, incorporando na sua equipe outros
fardados (capitão, tenente…);
- A possível municipalização, senão privatização, da saúde indígena, operada
através da fragilização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ainda
objeto de politicagens e indicações políticas;
- A execução de reintegrações de posse em favor dos fazendeiros invasores,
principalmente em terras tradicionais dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul;
- A criminalização de lideranças, organizações e comunidades indígenas e de
organizações de apoio para deslegitimar e impedir o seu comprometimento com a
defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais;
- A crescente ofensiva de supressão dos direitos dos povos indígenas,
protagonizada principalmente pela bancada ruralista – base do governo interino –
contra os direitos dos povos indígenas, por meio de mais de uma centena de
iniciativas legislativas, no Congresso Nacional;
- O desmonte, enfim, de outros órgãos e políticas públicas voltadas aos povos
indígenas, tais como: o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria
de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, entre outros.
Essa determinação do governo interino de Michel Temer de travar de vez
quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos
últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados
pelo Brasil com relação ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas jamais
pode ser admitida.
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Por todas essas razões, neste 13 de julho de 2016 participe do OCUPA
FUNAI!
Pelo nosso direito de viver!
Articulação dos povos indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Agora passaremos rapidamente
por Santa Catarina. Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, peço que seja registrado
nos Anais da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil este pronunciamento,
em que informo sobre a visita que fizemos, no sábado de manhã, ao Município de
Cunha Porã, onde entregamos um empenho de 750 mil reais para o hospital
beneficente.
Também registro que estivemos no Município de São Carlos, onde
entregamos uma ordem bancária de 750 mil reais para recuperar totalmente a
Sociedade Hospitalar Padre João Berthier.
Foi um momento muito agradável, fruto do nosso trabalho junto às bases.
Agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Celso Maldaner, será
atendido o pedido de V.Exa. e seu pronunciamento será divulgado pelos órgãos de
comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem acompanha o meu trabalho
sabe que a saúde é uma bandeira prioritária em meu mandato, sobretudo o apoio a
reestruturação, reforma e custeio dos hospitais, com a destinação de recursos por
meio de nossas emendas parlamentares.
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Por isso, estive neste sábado, dia 9, nos Municípios de Cunha Porã e São
Carlos, realizando a entrega oficial de empenho e ordem bancária, que juntos
somam 1,5 milhão de reais para a saúde da região.
Na manhã de sábado, entreguei oficialmente à administração pública e à
comunidade de Cunha Porã o empenho de uma emenda parlamentar de minha
autoria ao Orçamento de 2016, no valor de R$ 750 mil. Os recursos, empenhados
via Ministério da Saúde, possibilitarão a completa reforma do hospital de Cunha
Porã, a Fundação Hospitalar Assistencial Cunha Porã, proporcionando um
atendimento médico-hospitalar mais eficiente e especializado para toda a região.
Na sequência, realizei a entrega oficial à comunidade, ao poder público e à
administração da Sociedade Hospitalar Padre João Berthier, de São Carlos, da
ordem bancária no valor de R$ 750 mil, referente à primeira parcela de recursos que
possibilitarão a completa reforma e reestruturação daquela unidade hospitalar.
Angariados junto ao Ministério da Saúde, os recursos totais dessa emenda
somam R$1,5 milhão.
Para mim, é inquestionável a necessidade de investimentos nos hospitais do
extremo-oeste catarinense, de modo a possibilitar a oferta de um atendimento
especializado de saúde à população, para que ela não tenha a necessidade de se
deslocar para outros centros.
Esses dois hospitais beneficiados são fundamentais no atendimento aos
pacientes do oeste do Estado. Por isso, é vital contribuir com a reforma e melhoria
da estrutura de suas unidades.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Agora vamos ao Rio de Janeiro,
com o Deputado Miro Teixeira.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu recebi — e V.Exas. também receberam —
uma carta que nos foi dirigida por entidades da sociedade civil, pedindo
compromissos à Câmara dos Deputados. Eu passarei à Taquigrafia a íntegra dessa
carta, tendo em vista a exiguidade do tempo.
Concordo com alguns dos termos dessa carta. Considero que, no caso do
debate entre candidatos, existe uma impossibilidade material para esta eleição do
Presidente da Casa. Mas a ideia pode ficar para aquele que agora for eleito
introduzir no Regimento Interno.
Faço, nesta primeira parte do discurso, uma homenagem às 25 entidades que
subscrevem esse documento. Trata-se de um documento de confiança na Câmara
dos Deputados, não de um documento que critica, pura e simplesmente, a Câmara
dos Deputados — e seria legítimo e um direito de todo cidadão e toda entidade
criticá-la.
Essas 25 entidades, entre elas a Avaaz e a Transparência Internacional,
revelam a expectativa de que a Câmara dos Deputados cumpra os seus objetivos e,
mais, manifestam a confiança na Casa. É alvissareiro, neste momento de crise e de
críticas generalizadas, que 25 entidades de tamanha expressão se dirijam a nós,
visto que todos nós recebemos essa carta nos nossos gabinetes. Eu pediria aos
colegas, portanto, que todos refletissem sobre essa confiança.
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Há muitos candidatos à Presidência da Câmara. Isso não é mau. Ao contrário
do que se anuncia, ao contrário das críticas, isso é bom. Isso é um sinal de que
ninguém controla ninguém.
Eu pediria, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, a paciência de
V.Exa., para que eu agora possa apenas dizer o que imagino para o eleito, para
aquele que irá assumir esta cadeira em que está sentado V.Exa., que sempre
conduz muito bem as nossas sessões. Mas falo de alguém que oficialmente seja o
Presidente da Câmara dos Deputados.
Eu tenho alguns pontos extraídos do meu convívio com os Deputados. Tenho
um grande número de mandatos, sou o decano da Câmara dos Deputados. Mas
cada mandato é um mandato. Quem poderia imaginar que, neste mandato, nós
viveríamos o que vivemos?
Deste mandato, eu extraio a necessidade primeira de os Deputados
assumirem — e fazerem o Presidente da Câmara dos Deputados assumir — o
compromisso de garantir a manutenção das leis de combate à corrupção. Todas
essas leis nasceram aqui na Câmara dos Deputados, inclusive a lei da colaboração
premiada, que nasceu em 1989, de uma Subcomissão da Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara dos Deputados.
Hoje isso se perde. E ficamos nós apenas à margem de um processo,
quando, a rigor, fomos os protagonistas em garantir ao Ministério Público as suas
prerrogativas para investigar; à Polícia Federal as suas prerrogativas; assim como
ao Poder Judiciário.
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Não poderia ser diferente! A corrupção corrói tudo aquilo que nós tentamos
construir na assistência à saúde, na educação, na segurança. O dinheiro se perde!
O dinheiro se esvai! E poucas são as penas aplicadas a agentes públicos.
Neste momento nós estamos vivendo a dramaticidade da administração de
minutos. Enquanto eu falo aqui, a Comissão de Justiça está reunida para decidir um
recurso do ex-Presidente da Câmara dos Deputados. Ele continua dominando o
processo e escolheu a hora da sua renúncia, uma hora que levaria a quinta sessão
de prazo realizar-se às vésperas do recesso!
E nós, aqui neste plenário, estamos como atores secundários — como atores
secundários! —, porque ele continua sendo o grande protagonista, o grande
maestro, o grande regente do que se passa na Câmara dos Deputados. Não é
possível! Não é possível!
Por isso, eu saúdo esses que se lançaram à disputa e peço atenção para a
questão do combate à corrupção. As tentativas de se revogarem essas leis serão
enormes — e, aparentemente, nem partem desta Casa. E nós temos que criar uma
frente de resistência.
É preciso que o Presidente eleito tenha também o compromisso com uma
reforma tributária, uma reforma constitucional que mexa no pacto federativo e,
traduzindo em miúdos, permita aos Estados e Municípios atenderem à população
nas questões de segurança, saúde, educação, transporte, em tudo aquilo por que
nós lutamos, lutamos e lutamos, e percebemos que quase sempre os instrumentos
estão lá no Poder Executivo.
Mas o Presidente da Câmara dos Deputados, com o seu mandato vigoroso,
poderá, mesmo nesse período curto, criar as condições para que o Brasil tenha
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essas reformas, terminando com uma reforma política e, quem sabe, preparando
uma reforma da Constituição para o próximo mandato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputado Miro Teixeira.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta Aberta aos Deputados Federais: Uma proposta com quatro medidas por
eleições abertas para a Presidência da Câmara
O Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição
para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de
vários setores e grupos sociais. Um caminho promissor é a aposta no “Parlamento
Aberto”, que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na
garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de
promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante
diálogo interinstitucional.
A concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas
lideranças, na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para
construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a
prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá
efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de
decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os Parlamentos,
e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso aos demais
Poderes da República.
Uma forma eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre
os Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais
abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e às diretrizes partidárias ou de
alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à Presidência das
Casas Legislativas.
Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha
sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme
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poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo
decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto
de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos
justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus
candidatos.
As próximas eleições para o comando das Casas Legislativas brasileiras
devem ocorrer no início de 2017. No entanto, à ocasião da renúncia do deputado
afastado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, novas eleições
se darão já na próxima semana, previstas para a próxima quarta-feira, no dia
13/07/16. Dada a discussão acima, a respeito dos ganhos advindos de um
Parlamento Aberto, e dada a conjuntura que se observa na Câmara dos Deputados,
a presente carta aberta vem convidar os deputados federais do Brasil a apoiar:
1 - O voto aberto para eleição do novo Presidente da Casa,
E a exigir dos respectivos candidatos uma declaração pública sobre as
seguintes demandas:
2. A publicização de documento que contenha os planos e diretrizes de cada
candidato:
3 - A realização de debate público entre os candidatos registrados;
4 - A manifestação pública de cada candidato em relação ao seu
comprometimento, uma vez eleito, com as seguintes demandas:
a) a implementação de uma política de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer
e instituir ações e projetos de transparência legislativa e participação social no
processo legislativo,
b) dar publicidade à pauta do Plenário com antecedência mínima de 1
semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para o acompanhamento
da apreciação de proposições legislativas,
c) Inserção de proposições legislativas relevantes ao combate à corrupção e à
reforma política,
d) realização semanal de sessão no Plenário baseada em pauta construída
por meio de processo participativo da sociedade.
Organizações que apoiam esse pleito
Avaaz
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Transparência Internacional
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
IFC – Instituto de Fiscalização e Controle
Instituto Alana
Rede Justiça Criminal (7 organizações abaixo):
Associação pela Reforma Prisional
Conectas Direitos Humanos
Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
Instituto Sou da Paz
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Justiça Global
MARCCO-RN – Movimento Articulado de Combate à Corrupção – Rio
Grande do Norte (25 entidades abaixo)
Associação de Magistrados do RN
Associação do Ministério Público do RN
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Norte
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RN
Controladoria Geral do Município de Natal
Controladoria Geral da União no RN
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª
Região.
Ministério Público Federal — Procuradoria da República no RN.
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN.
Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional RN
Procuradoria da Fazenda Nacional — RN
Procuradoria da União no RN
Procuradoria Federal no RN
Secretaria de Estado da Tributação do Estado do RN
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Superintendência da Polícia Federal do RN
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN
Superintendência do Patrimônio da União no RN
Superintendência Estadual no RN da Agência Brasileira de Inteligência
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN
Tribunal de Contas da União — Secex-RN
Tribunal de Contas do Estado do RN
União dos Auditores Federais de Controle Externo do RN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Srs. Deputados, eu recebi uma ordem
do Presidente da Casa para que encerremos os trabalhos às 16 horas. Vou passar a
palavra ao Deputado Marcon, que já está na tribuna — do Grande Rio vamos ao Rio
Grande —, porém, repito, há um pedido da Presidência no sentido de que
encerremos os trabalhos às 16 horas e convoquemos sessão para as 19 horas.
Com a palavra o Deputado Marcon, pelo tempo de 4 minutos.
O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois discursos breves.
Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre o assunto que a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa está debatendo hoje: a cassação
do mandato do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Eduardo
Cunha, que está afastado.
Na semana passada, quando renunciou ao cargo de Presidente desta Casa,
ele deveria ter saído preso daqui. Não tem mais legitimidade. A corrupção está
corroendo esse cidadão brasileiro. Eduardo Cunha está corroído pela corrupção,
pela roubalheira de dinheiro público. Cobrou propina de estatais, de fundos de
pensão, tem contas no exterior. Agora, vemos que tem a capacidade de estar na
Comissão de Constituição e Justiça, com certeza para ameaçar os Deputados.
Espero que hoje, como está na Comissão de Constituição e Justiça, Eduardo
Cunha diga quais são os 150 Deputados que disse ter nas mãos. O que é ter
alguém nas mãos? Qual é a chantagem? Qual é o compromisso que os 150
Deputados têm com ele? Ele tem que falar a verdade. Ouvi a imprensa gaúcha dizer
que, em 2014, ele financiou a campanha de cem Deputados Federais.
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Sr. Presidente, o outro tema que trago à tribuna nesta tarde é relativo à visita
que fiz no final de semana pelo centro do Estado do Rio Grande do Sul, a chamada
Região Celeiro. Nunca ouvi um relato tão triste, um relato tão comovente como o
que ouvi na cidade de Miraguaí, de um professor da rede estadual. Ele me disse:
“Estamos fazendo campanha aqui em Miraguaí para doação de comida e fraldas
para o nosso hospital”.
Depois fui para o Município vizinho de Redentora. E vi a mesma situação. As
pessoas me disseram: “Estamos fazendo doação e coleta para o nosso Hospital
Santo Antônio”.
O Governo Ivo Sartori, o Governo gaúcho, está abandonando a saúde pública
de boa qualidade do povo gaúcho. No Governo Tarso Genro também havia crise,
havia problemas no Estado, mas o ex-Governador investia na saúde para salvar a
população gaúcha.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu discurso no
programa A Voz do Brasil, para que o nosso povo saiba aquilo que os Deputados
estão fazendo nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Marcon, em
atendimento ao pedido de V.Exa., nós daremos toda a divulgação ao seu trabalho
nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Nós vamos ter que encerrar
agora os trabalhos. E já estou aqui inclusive com o novo Secretário da Câmara, que
trouxe o ofício do Presidente.
Antes de conceder a palavra aos Deputados, por 1 minuto, registro que
recebemos com muita alegria nesta Casa, na tarde de hoje, o Vice-Prefeito da bela
cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, Ederson Dal Molin, o famoso Xuxu.
Portanto, nós damos boas-vindas ao Vice-Prefeito Ederson Dal Molin.
Esta é a sua Casa, porque é a Casa do povo brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado
Jony Marcos, por 1 minuto. Depois falará o Deputado Eduardo Bolsonaro, por 1
minuto. Logo após, encerraremos os trabalhos e convocaremos sessão para as 19
horas.
O SR. JONY MARCOS (PRB-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos
meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Eu quero fazer um elogio ao Governo Federal, porque a Medida Provisória nº
733, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais, tanto grandes
quanto pequenos, foi uma benção. A renegociação de dívidas há muito tempo
estava sendo arrolada. Os produtores cujas dívidas são executadas na Justiça e
perdem a terra não têm o que fazer, em razão da dificuldade de pagá-las.
Mas a medida provisória traz uma renegociação maravilhosa, com um rebate
de até 95% no valor do empréstimo. Parabéns ao Governo Federal!
Eu faço um apelo a todos os produtores para que busquem, urgentemente, a
renegociação das dívidas com os bancos e com os financiadores. Por quê? Porque
uma situação como esta, em que eles podem ter um desconto de até 95% no valor
do empréstimo, nunca houve. Temos a oportunidade de sanar todas as dívidas. E o
mais importante é que, uma vez sanada a dívida, os produtores terão novo crédito
imediatamente junto às instituições credoras.
Então, é importante que todos os produtores rurais, pequenos e grandes,
aproveitem os benefícios dessa medida provisória, que será em breve aprovada por
esta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Depois de Sergipe, nós vamos a
São Paulo, com o Deputado Eduardo Bolsonaro.
Antes de passar a palavra para o Deputado Eduardo Bolsonaro, quero
anunciar a presença, no plenário desta Casa, de convidados dos Deputados Capitão
Augusto e Major Olimpio: o Subcomandante-Geral da Polícia Militar, o Coronel Ieros
Aradzenka, que é do gabinete do Comando Militar; o Coronel Celso Luiz Pinheiro; o
Coronel Carlos Ricardo Gomes; o Tenente-Coronel Valdir Pavão; o Tenente-Coronel
Paulo Luiz Scachetti Junior e o Tenente-Coronel João Luís Mingheti Costa.
Volto a dizer que são muito bem-vindos a esta Casa e são convidados, nesta
tarde, dos Deputados Capitão Augusto e Major Olimpio.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Vamos a São Paulo, com o
Deputado Eduardo Bolsonaro. Depois eu vou encerrar a sessão.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSC-SP. Pela ordem. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir a atenção do Deputado Delegado Éder
Mauro e demais colegas Parlamentares, que, com certeza, estão cientes do que
está ocorrendo com o cunhado da apresentadora Ana Hickmann.
Sr. Presidente, trata-se de um herói nacional, que salvou a esposa dele, que
foi baleada. Ele estava seguindo sua vida normalmente, quando um louco invadiu o
quarto de hotel em que estava hospedado e atirou em sua esposa. Para salvar a
vida de Ana Hickmann e a de sua esposa, ele matou o criminoso. Mas a Justiça
acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra ele por excesso de
legítima defesa, ou seja, por homicídio doloso.
Colegas Parlamentares, chegou a hora de darmos uma resposta legal a esse
tipo de situação, que veio à tona graças a Ana Hickmann, uma pessoa famosa. O
cunhado da apresentadora atuou em legítima defesa naquele caso, mas isso é
corriqueiro na vida do policial militar, do policial civil, que, quando tem que fazer uso
da força, necessariamente responde a processo.
Nós estamos falando do caso de uma mulher que foi baleada, Deputada
Conceição Sampaio. Mas o promotor entendeu que não foi caso de legítima defesa,
que ele deve ser submetido ao julgamento do Tribunal do Júri.
Então, apelo para os demais colegas Parlamentares no sentido de que
façamos ecoar a nossa voz, a fim de sensibilizar os jurados, para que absolvam
esse herói brasileiro e não sigam nessa inversão de valores. Temos de dar voz à
legítima defesa neste País.
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Abaixo toda a hipocrisia que nós vivemos! Isso vale também para os nossos
policiais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Sras. e Srs. Deputados, há uma
solicitação do Presidente da Casa de que encerremos a sessão, mas há Deputados
que estão esperando desde as 14 horas para falar por 1 minuto. Então, peço a
V.Exas. um pouquinho de compreensão.
Vou passar a palavra para três Deputados, que falarão por 1 minuto. Em 3
minutos, nós encerraremos a sessão e, às 19 horas, abriremos nova sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado
Delegado Éder Mauro, por 1 minuto.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, quero apenas ratificar as palavras do Deputado Eduardo
Bolsonaro. É um absurdo o que está acontecendo. Existe uma verdadeira inversão
de valores neste País. Alguns legalistas, muitas vezes ultrapassam, sim, o poder
que têm. Alguns, no cargo de promotores de justiça, indiciam pessoas que, para se
defenderem e defenderem a vida de terceiros, atiram e matam o agressor.
Isso não acontece só nesse caso específico que foi citado, mas em todo o
País, a todo momento. E, assim como esse caso, Deputado Eduardo Bolsonaro, nós
citamos também as audiências de custódia, que têm sido um verdadeiro caos no
País todo. Quando vão apresentar o bandido, os policiais passam a ocupar o lugar
dele. Isso tem que acabar, pois não é bem-vindo. Só tem prejudicado o cidadão de
bem e a família. Eu espero que isso acabe.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Com a palavra o Deputado
Davidson Magalhães, da Bahia, por 1 minuto. Depois falará a Deputada Conceição
Sampaio.
O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido meu
pronunciamento e autorize a sua ampla divulgação nos meios de comunicação desta
Casa.
Quero externar meu pesar pelo falecimento do médico e companheiro do
PCdoB Rubem Moreira, ocorrido na manhã de segunda-feira, provavelmente em
decorrência de um infarto, enquanto cumpria o seu dever de profissão, em uma base
do SAMU da cidade de Itapetinga, na Bahia.
Rubem Moreira era pré-candidato a Prefeito da cidade de Camacan, no sul da
Bahia, e tinha todas as qualidades necessárias para contribuir com o
desenvolvimento da cidade. Com certeza será uma grande perda política para o
Município.
Neste momento de dor, quero cumprimentar, com meu pesar, a viúva e
ex-Prefeita Débora Borges, seus filhos, os amigos e demais familiares. Desejo força
e resignação neste momento de dor. Que a perda de Rubem seja sentida com a
aceitação necessária.
Deixo um abraço a todos de Camacan e externo o meu pesar por essa
grande perda, a do Dr. Rubem Moreira.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Com a palavra a Deputada
Conceição Sampaio. Logo após encerraremos os trabalhos da tarde.
A SRA. CONCEIÇÃO SAMPAIO (Bloco/PP-AM. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, quero fazer um registro
em relação à BR-319.
Eu conversei com o Ministro Sarney Filho sobre a importância da BR para o
Amazonas, para a Região Norte. Infelizmente, a rodovia já está nessa situação há 4
décadas, e o Estado do Amazonas está lutando pela conclusão do asfalto. Na
semana passada, houve mais um acidente na BR, com vítimas fatais, infelizmente,
porque trechos estão intrafegáveis.
Então, gostaria de fazer mais uma vez o registro dessa reunião que tive com
o Ministro Sarney para fazer essa cobrança. A BR-319, que liga Manaus a Porto
Velho, está aberta, mas precisa ser concluída, e não apenas receber pequenos
reparos.
O Amazonas, como Estado da Federação, precisa se desenvolver. Nós
certamente fazemos o nosso papel com relação à preservação do meio ambiente. O
Estado preserva 97% da floresta, mas temos homens e mulheres que precisam
sobreviver. Eu venho aqui, Sr. Presidente, fazer esse apelo, em nome do meu povo,
o povo do Estado do Amazonas. Precisamos ter o progresso garantido. A Zona
Franca de Manaus não é um privilégio. Ela faz o Estado do Amazonas se igualar aos
outros Estados desta Federação. Mas, para escoar os nossos produtos, precisamos
garantir a conclusão dessa rodovia, para que tenhamos também o desenvolvimento
garantido.
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A preservação da floresta, que é feita pelo nosso povo, demonstra em
números o quanto nós preservamos o meio ambiente. Mas queremos também ser
tratados por esta Federação como um Estado brasileiro que merece se desenvolver
e levar qualidade de vida para o seu povo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputada Conceição Sampaio,
V.Exa. solicitou anteriormente que o seu pronunciamento fosse divulgado nos
órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. É o que
nós solicitamos à Mesa que faça.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Alexandre Leite, nós
vamos encerrar a sessão.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, eu só queria indagar se o painel será aberto, ou reaberto, às 19
horas. O painel será encerrado ou continuará aberto?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O painel continuará aberto. Os
Deputados que chegarem ao plenário...
O SR. ALEXANDRE LEITE - A minha dúvida é se haverá sanção
administrativa para quem ainda não registrou a presença.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k. Então, nós vamos encerrar
este painel e abrir um novo painel às 19 horas, consolidando a presença dos
Deputados que já a registraram.
O SR. ALEXANDRE LEITE - Perfeito.
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VI - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - COMPARECEM MAIS OS
SRS.:
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Encerro a sessão, antes
convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 12 de
julho, às 19 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Mensagem nº 235, de 2016.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
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(Encerra-se a sessão às 16 horas e 12 minutos.)
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