‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’
SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM
DIREITO DO TRABALHO CADERNO DE RASCUNHO
Qualquer tipo de comunicação entre os examinados.
Levantar da cadeira sem a devida autorização do
fiscal de sala.
Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone
celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,
palmtop, receptor, gravdor, telefone celular, máquina
fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem
como relógio de qualquer espécie, protetor
auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e
ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de
qualquer espécie.
Usar o sanitário ao término da prova, após deixar
a sala
Além deste caderno de rascunho, contendo o
enunciado da peça prático-profissional e das quatro
questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:
Um caderno destinado à transcrição dos textos
definitivos das respostas.
5 horas é o tempo disponível para a realização da
prova, já incluindo o tempo para preenchimento do
caderno de textos definitivos.
2 horas após o início da prova é possível retirar-se
da sala, sem levar o caderno de rascunho.
1 hora antes do término do período de prova é
possível retirar-se da sala levando o caderno de
rascunho.
Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno
coincide com a registrada em seu caderno de textos
definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal
da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.
Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número
de inscrição e documento de identidade e leia atentamente
as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.
Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta
esferográfica transparente de cor azul ou preta.
As questões discursivas são identificadas pelo número que se
situa acima do seu enunciado.
Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos
por erro do examinado.
Para fins de avaliação, serão levadas em consideração
apenas as respostas constantes do caderno de textos
definitivos.
A FGV coletará as impressões digitais dos examinados no
caderno de textos definitivos.
Os 3 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair
juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos
que serão utilizados na correção das provas. Esses examinados
poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de
conferência da documentação da sala de aplicação, que será
realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local
da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do
local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,
deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será
lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)
outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo
Coordenador da unidade de provas.
Boa prova!
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
Orlando Gomes foi admitido como frentista pelo Posto Gasolina Ltda., em 01º de dezembro de 2017, para trabalhar
das 06 às 14:30 horas, de segunda a sexta-feira, com salário mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em Maceió.
No ato da contratação, o empregado assinou acordo individual estabelecendo trinta minutos de intervalo para
refeição ou descanso. Todavia, a relação de emprego jamais transcorreu a contento. Por duas ocasiões, o empregador
descontou do salário de Orlando cheques sem fundos recebidos de clientes, sob o argumento de que a empresa não
deveria arcar com esse tipo de prejuízo. Por conta do falecimento de seu pai Agenor, no dia 18 de fevereiro de 2018,
domingo, Orlando não compareceu no trabalho por cinco dias, sendo que todo o período foi considerado como falta
injustificada. Além disso, ao longo de todo o contrato de trabalho, o valor da cesta básica prevista em convenção
coletiva jamais foi considerado no cálculo das demais verbas trabalhistas, bem como o empregado nunca recebeu
qualquer quantia referente à periculosidade da atividade desempenhada. Não bastasse isso, os colegas de trabalho,
diariamente, o chamavam de “Duas Caras”, uma alusão a um personagem dos quadrinhos que tem cicatrizes causadas
por queimaduras, assim como Orlando, situação que lhe causava enorme sofrimento. Em 06 de agosto de 2018,
segunda-feira, a empresa concedeu aviso prévio indenizado à Orlando, alegando que ele não estava mais trabalhando
direito, desde o falecimento de sua esposa, durante o parto, dispensando-o sem justa causa e pagando as verbas
rescisórias, a despeito de o empregado pedido para permanecer na empresa, por causa de seu filho, de apenas três
meses.
QUESTÃO: Na condição de advogado contratado por Orlando, apresente a medida cabível para a defesa de seus
interesses, ciente de que a empresa não forneceu qualquer orientação quando ao recebimento de cheques e que
este tema não foi tratado em norma coletiva, bem como considerando que o cliente está desempregado e passando
por difícil situação econômica.
(Valor: 5,00)
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
QUESTÃO 01
Arnaldo foi admitido como empregado pela empresa Metalúrgica Brasil S.A., utilizando-se do transporte particular
fornecido pela empregadora em suas viagens de ida e retorno do trabalho, uma vez que a planta industrial está
localizada em região não servida por transporte público regular. Todavia, durante a viagem de retorno, no dia 30 de
julho de 2018, o ônibus da empresa se envolveu em um acidente, resultando no afastamento de Arnaldo por dois
meses das atividades profissionais. Durante esse período, o empregado mencionado teve gastos com médico,
tratamentos e medicamentos no importe de R$ 4.500,00.
Diante do caso apresentado, responda de maneira fundamentada:
A) O evento descrito caracteriza acidente de trabalho? Justifique sua resposta. (Valor: 0,65)
B) O empregado poderia requerer reparação por danos materiais e morais decorrente do evento? Justifique sua
resposta. (Valor: 0,60)
(Valor: 1,25)
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
QUESTÃO 02
Wagner trabalha como faxineiro no Shopping Juris Plaza Ltda., encarregado da limpeza das áreas de uso comum,
incluindo os sanitários, frequentados por centenas de pessoas diariamente. Embora a sua jornada semanal definida
na contratação seja das 08 às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso ou alimentação, de segunda a sexta-
feira, e das 10 às 14h no sábado, Wagner usualmente faz de 3 a 4 horas extras semanais.
Diante do caso apresentado, responda de maneira fundamentada:
A) A atividade desempenhada pelo empregado pode ensejar a caracterização de atividade insalubre?
(Valor: 0,65)
B) Considerando a habitual prestação de serviço em sobrejornada, a empresa poderia firmar banco de horas por
acordo escrito individual com Wagner? (Valor: 0,60)
(Valor: 1,25)
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
QUESTÃO 03
Alice, aprovada em 2017 no exame de ordem, foi contratada como advogada por um grande escritório de advocacia,
tendo sido firmada cláusula compromissória de arbitragem. Todavia, mesmo a despeito da boa relação no ambiente
de trabalho, Alice e seu empregador estão divergindo quanto aos reflexos da gratificação por resultado, paga
semestralmente, na medida em que a advogada considera que a referida verba tem natureza salarial. Nesse contexto,
Alice propôs reclamação trabalhista, durante a vigência do contrato de trabalho, demandando que o valor da
gratificação seja considerado em outras parcelas.
Diante do caso apresentado, responda de maneira fundamentada:
A) Quais os requisitos para a validade da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos individuais de
trabalho? (Valor: 0,65)
B) Qual a preliminar poderá ser alegada pela empresa, à luz do caso apresentado? (Valor: 0,60)
(Valor: 1,25)
XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO
QUESTÃO 04
Amauri foi citado para pagamento de dívida trabalhista relativa à empresa da qual foi sócio, sendo que em seguida
foram penhorados valores de que Amauri dispunha em contas bancárias. Nesse cenário, ele apresentou embargos à
execução, argumentando no sentido de que ele não mais é responsável pelos débitos da empresa, bem como que a
penhora não observou as normas que regulamentam o bloqueio de dinheiro no sistema bancário.
Diante do caso apresentado, responda de maneira fundamentada:
A) A responsabilidade de Amauri possui alguma limitação temporal? Justifique sua resposta? (Valor: 0,65)
B) Na hipótese do juiz não dar provimento aos embargos à execução opostos, qual medida processual poderá
ser apresentada por Amauri? (Valor: 0,60)
(Valor: 1,25)