SALVADOR • BAHIA • SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049
S U M Á R I O
EXECUTIVO 2
DECRETOS FINANCEIROS 2
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 10
LICITAÇÕES 13
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 13
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 13
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 13
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 13
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 13
CONTRATOS 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 14
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 15
FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 15
EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 16
EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 17
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 17
EDITAIS 17
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 17
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 25
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 27
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0492
EXECUTIVO
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 29.487 de 07 de fevereiro de 2018
Publicado no DOM de 08 de fevereiro de 2018
Republicado por ter saido com incorreção
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Adicional Suplementar, na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
autorizado pelo art. 19, § único do Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 29.436,
de 05 de janeiro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 9.305, de 27 de dezembro de 2017 em seu art.
6º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 141.920,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos e vinte reais), na unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de fevereiro de 2018.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 29.487/2018
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO /
UNIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
301110-FMS 10.122.0016.2501 3.3.90.39 0.1.02 141.920,00
10.301.0016.2493 3.3.90.39 0.1.02 141.920,00
SUB-TOTAL 141.920,00 141.920,00
TOTAL GERAL 141.920,00 141.920,00
29.487/2018
DECRETO Nº 29.488 de 07 de fevereiro de 2018
Publicado no DOM de 08 de fevereiro de 2018Republicado por ter saído com incorreção
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das
unidades orçamentárias, na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o § único do artigo 30 da Lei nº 9.234, de 13 de julho de 2017, art. 19 do Decreto nº 25.785, de 06
de janeiro de 2015 e Decreto nº 29.436, de 05 de janeiro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2018, das unidades
orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 07 de fevereiro de 2018.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 29.488/2018
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO / UNIDADE
PROJETO /ATIVIDADE
ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
301110-FMS 10.302.0016.2494 3.3.90.92 0.2.14 2.500.000,00
10.302.0016.2494 3.3.90.39 0.2.14 2.500.000,00
SUB-TOTAL 2.500.000,00 2.500.000,00
560002-SEMAN 15.122.0016.2501 3.3.90.14 0.1.00 2.000,00
15.122.0016.2501 3.3.90.33 0.1.00 2.000,00
15.122.0016.2501 3.3.90.30 0.1.00 2.000,00
15.122.0016.2501 3.3.90.34 0.1.00 2.000,00
SUB-TOTAL 4.000,00 4.000,00
TOTAL GERAL 2.504.000,00 2.504.000,00
29.488/2018
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 3SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTOCOMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE NEREIDE DE MELO BACELAR RODRIGUES
REQUERENTE A MESMA
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 906.234-3
CPF DA CONTRIBUINTE 467.384.285-53
PROCESSO Nº. 10.323/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 78.280,60, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 -CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE ADAILTON CARVALHO SILVA
REQUERENTE O MESMO
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 707.167-1
CPF DO CONTRIBUINTE 008.873.205-38
PROCESSO Nº. 13.193/2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015, NO VALOR DE R$ 84.346,24, TUDO EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE ROQUE DE ANDRADE SANTANA
REQUERENTE O MESMO
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 603.338-5
CPF DO CONTRIBUINTE 157.634.475-49
PROCESSO Nº. 10.868/2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015, NO VALOR DE R$ 821.116,66, TUDO EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE 25.227)
INSC. IMOBILIÁRIA 679089-5
CNPJ 07.484.020/0001-24
PROCESSO N. 11146/2017
NFL 549.2016
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL
E M E N T A TRSD - LANÇAMENTO DE DIFERENÇA POR DIVERGÊNCIA NA ÁREA CONSTRUÍDA, COM BASE NA MEDIÇÃO E EM LAUDO TÉCNICO. - EXERCÍCIO DE 2013. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO VALOR POR M2, MAS DESTITUÍDA DE PROVAS QUANTO AO RESTANTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 212, 213 E 217 DA LEI 7186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007 E NO CTN - REEXAME NECESSÁRIO - DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE 25.227)
INSC. IMOBILIÁRIA 679169-7
CNPJ 07.484.020/0001-24
PROCESSO N. 11024/2017
NFL 539.2016
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL
E M E N T A TRSD - LANÇAMENTO DE DIFERENÇA POR DIVERGÊNCIA NA ÁREA CONSTRUÍDA, COM BASE NA MEDIÇÃO E EM LAUDO TÉCNICO. - EXERCÍCIO DE 2013. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO VALOR POR M2, MAS DESTITUÍDA DE PROVAS QUANTO AO RESTANTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 212, 213 E 217 DA LEI 7186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007 E NO CTN - REEXAME NECESSÁRIO - DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE 25.208)
INSC. IMOBILIÁRIA 679216-2
CNPJ 07.484.020/0001-24
PROCESSO N. 8902/2017
NFL 635.2016
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL
E M E N T A IPTU - LANÇAMENTO DO IMPOSTO. - ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO LANÇAMENTO, DE INICIADO EM 29/11/2010 PARA 09/09/2009. AS ÁREAS DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO ESTÃO COM BASE NA MEDIÇÃO E EM LAUDO TÉCNICO DA SEFAZ. EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, COM FULCRO NA LEI 7186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007 E NO CTN. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE VILMA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA
REQUERENTE A MESMA
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 717.799-2
CPF DA CONTRIBUINTE 907.857.385-68
PROCESSO Nº. 12.656/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0494
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA
DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA
IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL
CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015
IGUAL A R$ 84.376,02, EM ACOLHIMENTO AO PARECER
TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66,
69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 -CTRMS
E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE
RECURSO.
CONTRIBUINTE JESUS JOSE MARIA MOREIRA OITAVEN
REQUERENTE O MESMO
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 141.427-5
CPF DO CONTRIBUINTE 000.135.525-20
PROCESSO Nº. 12.716/2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015, NO VALOR DE R$ 72.276,93, TUDO EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE DELFINA MARTINEZ SOBRINO
REQUERENTE A MESMA
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 85.163-9
CPF DA CONTRIBUINTE 187.582.665-34
PROCESSO Nº. 12663/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E/OU DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - POR FALTA DE PROVAS E POR SE TRATAR DE INCONSISTÊNCIA DE DADOS DE CADASTRO. ESTE PROCESSO TEM POR OBJETIVO UNICAMENTE A REVISÃO DE VALOR VENAL. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 222.225,09, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE RAYMUNDO NONATO ROCHA
REQUERENTE O MESMO
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 755.777-9
CPF DO CONTRIBUINTE 168.502.545-53
PROCESSO Nº. 14.138/2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - POR SE TRATAR DE ASSUNTO DE CADASTRO. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 85.051,83, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE JULIA PINTO SINALLE
REQUERENTE VILMA PINTO SINALLE
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 809.685-6
CPF DA CONTRIBUINTE 598.164.815-53
PROCESSO Nº. 12.861/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E/OU DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - POR FALTA DE PROVAS E POR SE TRATAR DE INCONSISTÊNCIA DE DADOS DE CADASTRO. ESTE PROCESSO TEM POR OBJETIVO UNICAMENTE A REVISÃO DE VALOR VENAL. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 93.150,65, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE GENERALDO DE SOUZA LIMA
REQUERENTE O MESMO
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 412.210-0
CPF DO CONTRIBUINTE 043.231.305-20
PROCESSO Nº. 13.857/2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015, NO VALOR DE R$ 1.108.290,62, TUDO EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 5COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA
REQUERENTE A MESMA
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 200.657-0
CNPJ DA CONTRIBUINTE 02.054.707/0001-06
PROCESSO Nº. 12.970/2015
NL Nº. IPTU/TRSD DE 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
E M E N T A IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015, - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015, NO VALOR DE R$ 801.409,68, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS NOS ARTIGOS NºS. 65, 66 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE PARQUE HUGO KAUFMANN SA
REQUERENTE HUGO KAUFMANN JUNIOR
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 41.467-0
CNPJ DO CONTRIBUINTE 15.142.326/0001-20
PROCESSO Nº. 16.809/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
E M E N T A IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 2.621.038,85, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 -CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE ETELVINA DOS SANTOS RODRIGUES
REQUERENTE A MESMA
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 286.587-4
CPF DA CONTRIBUINTE 790.189.985-91
PROCESSO Nº. 13.204/2015
NL Nº. IPTU/TRSD DE 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
E M E N T A IPTU/TRSD. LANÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 - IMPUGNAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - REVISÃO DO VALOR VENAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL CONSTANTE DO CADASTRO DA SEFAZ - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015, PARA R$ 79.911,32, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O RESULTADO DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO DE 2014, TAMBÉM JULGADO PARCIALMETE PROCEDENTE, TUDO E EM CONFORMIDADE COM O AMPARO LEGAL PREVISTO NOS ARTS. 68, INCISO III E 299-A, § 1º, TODOS DA LEI 7.186/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES / CTRMS. CABE REEXAME.
CONTRIBUINTE JÚLIO BOMFIM COSTA
REQUERENTE O MESMO
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 268.633-3
CPF DO CONTRIBUINTE 007.042.885-91
PROCESSO Nº. 11.047/2015
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015, NO VALOR DE R$ 82.956,93, TUDO EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE MARINALVA CRISPINA ARAUJO SANTOS
REQUERENTE A MESMA
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 681.225-2
CPF DA CONTRIBUINTE 163.020.285-15
PROCESSO Nº. 13.741/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 1.654.931,42, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 -CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE PROSAÚDE MEDICINA HOSPITALAR E SAÚDE OCUPACIONAL LTDA
REQUERENTE CLIVALE MEDICINA E SAUDE OCUPACIONAL
REPRESENTANTE LEGAL ISALBERTO ZAVÃO LIMA (OAB/BA 25.056) E NEILA KARINA FRANCA LIMA ( OAB/BA 28.407)
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 66.385-9
CNPJ DA CONTRIBUINTE 14.472.625/0001-60
PROCESSO Nº. 13.637/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 7.569.808,77 EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 -CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0496
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE MOLAS BAHIA INDUATRIA E COMERCIO LTDA
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO DANIEL RIBEIRO SILVA ( OAB/BA Nº. 20736 ) E OUTRO
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 520.988-9
CNPJ DA CONTRIBUINTE 01.321.457/0001-60
PROCESSO Nº. 19.577/2015
NL - IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA
IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - POR SE TRATAR DE ASSUNTO QUE ENVOLVE INCONSISTÊNCIA DE DADOS DE CADASTRO, CARACTERIZANDO ERRO FORMAL DE IMPUGNAÇÃO, JÁ QUE O ASSUNTO DESTE PROCESSO TRATA-SE, TÃO SOMENTE, DE REVISÃO DE VALOR VENAL. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 9.674.879,40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO. .
CONTRIBUINTE BRICKELL S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERENTE MARIAH DE MEIRELLES FONSECA
REPRESENTANTE LEGAL MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS ( OAB/BA 9398 ) E OUTROS
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 274.081-8
CNPJ DA CONTRIBUINTE 12.865.507/0001-97
PROCESSO Nº. 20.021/2015
NL Nº. IPTU/TRSD DE 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
E M E N T A IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015. IMPUGNAÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS INCONSISTENTES - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, POR FALTA DE PROVAS CONSISTENTES. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015, NO VALOR DE R$ 666.643,50, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS NOS ARTIGOS NºS. 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão do Chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada:
NFL/AI/NL IPTU/2014
PROCESSO 35228/2014
CONTRIBUINTE DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 440.635-4
FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
COMPETÊNCIA DE ALÇADA CHEFE DO SEJUL
EMENTA IPTU. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. ADOTADO E ACOLHIDO OS FUNDAMENTOS DO PARECER EXARADO PELA REPRESENTAÇÃO FISCAL. CONCEDIDO O BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DO VALOR VENAL. RESTOU COMPROVADO A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E SEM EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. BASE LEGAL CTRMS EM VIGOR MAIS LEI 8.723/2014 E DECRETO MUNICIPAL 25899/2015. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
PROCESSO 40748/2013
NFL Nº 688/2013 - ISS OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
CONTRIBUINTE ELLA VEM PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO MARCELO NOGUEIRA REIS, SAULO BAQUEIRO CEREJO
FASE DE JULGAMENTO ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
EMENTA ANULADA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ACÓRDÃO DA SEGUNDA CÂMARA JULGADORA DO CMT. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO PARA JULGADOR FISCAL.
NFL 626/2015
CONTRIBUINTE PRODAL SAUDE S/A
PROCESSO 81567/2015
REPRESENTANTE LEGAL DANILLO AUGUSTO CARDOSO E OUTROS
CGA 339.919/OO1-02
CNPJ 11.943.553/0001-02
FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
COMPETÊNCIA DE ALÇADA DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL
EMENTA ISSQN. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL MONOCRÁTICA ALTRAÇÃO DO VALOR DEVIDO. PERÍCIA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. BASE LEGAL: ART. 299-A, § 1°, 304, DO CTRMS VIGENTE. DECISÃO QUE CABE RECURSO ORDINÁRIO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão do Chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE GERAR ENGENHARIA LTDA
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 324.884-4
PROCESSO N. 37541/2014
FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
COMPETENCIA DE ALÇADA CHEFE DO SEJUL
EMENTA IPTU. 2014. RECURSO DE OFICIO CONHECIDO E PROVIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO DOCUMENTO FISCAL. REFORMADA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU AO AMPARO DO PARECER TÉCNICO DO SEMAP/CCD EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DOS ART.(S) 64 A 68 DA LEI 7.186/2006, CTRMS, E ALTERAÇÕES PELAS LEIS 8.473/2013 E 8.421/2013. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE GABARITO-AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
INSCRIÇÃO MUNICIPLAL 111.717/001-79
CNPJ 00.601.332/0001-21
PROCESSO N. 41260/2008
NFL 2040.2008
FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
COMPETENCIA DE ALÇADA CHEFE DO SEJUL
EMENTA ISSQN. RECURSO DE OFICIO CONHECIDO E IMPROVIDO. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE PARCIAL. NO MÉRITO FICA MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. APRESENTAÇÃO DE PROVAS. DESCONSTITUIÇÃO DE PARTE DA NFL. BASE LEGAL ART. 9º DA PORTARIA 143/2014. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
NFL 362/2015
CONTRIBUINTE MSA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA -EPP
PROCESSO 53778/2015
REPRESENTANTE LEGAL SERGIO DUTRA RIBAS (OAB/BA 13903)
FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
COMPETÊNCIA DE ALÇADA COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 7EMENTA ISSQN. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EM REEXAME
NECESSÁRIO FICA ALTERADA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL MONOCRÁTICA REFERENTE AO VALOR DEVIDO, EM FUNÇÃO DA EXCLUSÃO DE PERÍODO AUTUADO. BASE LEGAL: ART. 299-A, § 1°, 304, DO CTMS VIGENTE. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão do Chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE BANCO CENTRAL DO BRASIL
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO JOSÉ ALVES DA ROCHA REIS NETO (OAB/BA 15.077)
INSCRIÇÃO MUNICIPLAL 243.039/001-95
PROCESSO N. 61899/2009
A I 880314.2009
FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
COMPETENCIA DE ALÇADA CHEFE DO SEJUL
EMENTA ISS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. RECURSO DE OFICIO CONHECIDO E PROVIDO. PROCEDÊNCIA DO DOCUMENTO FISCAL. NO MÉRITO FICA REFORMADA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU COM BASE NA NOVA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 112 DO CTRMS.. BASE LEGAL LEI 7186/06. . BASE LEGAL ART. 112 DA LEI 7186/06, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, MAIS ART. 8º DA PORTARIA 143/2014. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
NFL 750/2014
CONTRIBUINTE BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
PROCESSO 93444/2014
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO ROBSON SANT’ ANA
FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
COMPETÊNCIA DE ALÇADA CHEFE DO SEJUL
EMENTA ISSQN. PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA ALTERADA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL MONOCRÁTICA CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO, VALOR DEVIDO DO ISS. BASE LEGAL: ART. 87-B, § 6°, DA LEI 8421/2013. DECISÃO QUE CABE RECURSO.
NL IPTU/2014
CONTRIBUINTE CRBS S/A
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTE-OAB/PE Nº19353 E OUTROS
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 023858-9
PROCESSO (S) Nº 27631/2009
FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO/ PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
COMPETÊNCIA DE ALÇADA SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL
EMENTA IPTU - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL MONOCRÁTICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE Á EPOCA. LEI 7186/2006. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE RAILTON SOUZA DE SANTANA
INSC. IMOBILIÁRIA 902306-2
CPF 382.875.365-53
PROCESSO Nº 64636/2016
NL IPTU/TRSD-2014 A 2016
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL
E M E N T A IPTU/TRSD LANÇAMENTO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2016 - IMPUGNAÇÃO DOS LANÇAMENTOS - REVISÃO DO VALOR VENAL POR SUPOSTA FALTA DE APLICAÇÃO DAS TRAVAS EXPRESSAS NA LEI 8473/2013 - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, FALTA DE AMPARO LEGAL PARA TAL REVISÃO - MANTÉM-SE INALTERADOS OS LANÇAMENTOS ORIGINAIS -- ARRIMO NAS LEIS 7186/2006 E 8473/2013. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE CATIA CILENE NOGUEIRA CALMON CORREIA
REQUERENTE A MESMA
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 691.582-5
CPF DA CONTRIBUINTE 018.797.565-52
PROCESSO Nº. 7.053/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 189.816,19, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 -CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA
REQUERENTE A MESMA
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 253.192-5
CNPJ DA CONTRIBUINTE 02.054.707/0001-06
PROCESSO Nº. 12.986/2015
NL Nº. IPTU/TRSD DE 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
E M E N T A IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015, NO VALOR DE R$ 1.005.510,56, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS NOS ARTIGOS NºS. 65, 66 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0498
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE LUIS CARLOS OLIVEIRA ARAUJO
REQUERENTE FRANKCILENO DE HOLANDA SANTOS
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 316.482-9
CPF DO CONTRIBUINTE 429.849.395-49
PROCESSO Nº. 8.181/2015
NL Nº. IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E/OU DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - POR FALTA DE PROVAS E POR SE TRATAR DE INCONSISTÊNCIA DE DADOS DE CADASTRO. ESTE PROCESSO TRATA UNICAMENTE DE REVISÃO DE VALOR VENAL. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 429.680,52, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE JOSÉ ANTONIO DE MELO BACELAR
REQUERENTE O MESMO
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 903.091-3
CPF DO CONTRIBUINTE 177.483.485-53
PROCESSO Nº. 10.313/2015
NL Nº. IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E/OU DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - POR FALTA DE PROVAS E POR SE TRATAR DE INCONSISTÊNCIA DE DADOS DE CADASTRO. ESTE PROCESSO TRATA UNICAMENTE DE REVISÃO DE VALOR VENAL. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 45.038,15, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE ANTONIA SOARES ALMEIDA
REQUERENTE A MESMA
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 776.200-3
CPF DA CONTRIBUINTE 813.633.115-49
PROCESSO Nº. 8.784/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E/OU DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - POR FALTA DE PROVAS E POR SE TRATAR DE INCONSISTÊNCIA DE DADOS DE CADASTRO. ESTE PROCESSO TEM POR OBJETIVO UNICAMENTE A REVISÃO DE VALOR VENAL. MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL REFERENTE AO LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 86.787,27, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 / CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE ESPÓLIO DE EXPEDITO DE JESUS OLIVEIRA
REQUERENTE MARIA DAS DORES RODRIGUES
INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 485.605-8
CPF DO CONTRIBUINTE 359.346.545-00
PROCESSO Nº. 10.265/2015
NL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2015
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA
EMENTA IPTU/TRSD 2015 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL ORIGINAL CALCULADO PARA O LANÇAMENTO DO IPTU/TRSD 2015 IGUAL A R$ 82.940,82, EM ACOLHIMENTO AO PARECER TÉCNICO DO SETOR DE MAPAS DE VALORES - SEMAP/CCD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PREVISTA NOS ARTIGOS 65, 66, 69 E 302, INCISO V, TODOS DA LEI Nº. 7.186/2006 -CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE 25.208)
INSC. IMOBILIÁRIA 679210-3
CNPJ 07.484.020/0001-24
PROCESSO N. 8878/2017
NFL 685.2016
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL
E M E N T A IPTU - LANÇAMENTO DO IMPOSTO. - ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO LANÇAMENTO, DE INICIADO EM 29/11/2010 PARA 09/09/2009. AS ÁREAS DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO ESTÃO COM BASE NA MEDIÇÃO E EM LAUDO TÉCNICO DA SEFAZ. EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, COM FULCRO NA LEI 7186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007 E NO CTN. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE 25.227)
INSC. IMOBILIÁRIA 679211-1
CNPJ 07.484.020/0001-24
PROCESSO N. 10354/2017
NFL 566.2016
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL
E M E N T A TRSD - LANÇAMENTO DE DIFERENÇA POR DIVERGÊNCIA NA ÁREA CONSTRUÍDA, COM BASE NA MEDIÇÃO E EM LAUDO TÉCNICO. - EXERCÍCIO DE 2013. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO VALOR POR M2, MAS DESTITUÍDA DE PROVAS QUANTO AO RESTANTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 212, 213 E 217 DA LEI 7186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007 E NO CTN - REEXAME NECESSÁRIO - DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE 25.227)
INSC. IMOBILIÁRIA 679167-0
CNPJ 07.484.020/0001-24
PROCESSO N. 11102/2017
NFL 574.2016
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 9JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL
E M E N T A TRSD - LANÇAMENTO DE DIFERENÇA POR DIVERGÊNCIA NA ÁREA CONSTRUÍDA, COM BASE NA MEDIÇÃO E EM LAUDO TÉCNICO. - EXERCÍCIO DE 2013. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO VALOR POR M2, MAS DESTITUÍDA DE PROVAS QUANTO AO RESTANTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 212, 213 E 217 DA LEI 7186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007 E NO CTN - REEXAME NECESSÁRIO - DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão do Chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE MIGUEL MEIRA LIMA /MIGUEL MEIRA LESSA
REQUERENTE MIGUEL MEIRA LESSA
PROCESSO 25802/2014;
INSC. IMOBILIÁRIA 448607-2
NL IPTU - 2014
FASE DE JULGAMENTO REEXAME NECESSÁRIO
COMPETÊNCIA ORDINÁRIA CHEFE DO SEJUL
COMPETÊNCIA DE ALÇADA CHEFE DO SEJUL
EMENTA IMPUGNAÇÃO IPTU 2014. EM REEXAME NECESSÁRIO FICA MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL MONOCRÁTICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL EM FUNÇÃO DA REVISÃO ESPECIAL DO VALOR VENAL E OUTRAS ALTERAÇÕES CADASTRAIS. APLICAÇÃO DO REDUTOR DE 80% NA BASE DE CÁLCULO. CABE RECURSO ORDINÁRIO - ART. 307 DO CTRMS/LEI 7186.06 EM VIGOR.
Republicado por ter saído com incorreção.
Salvador, 20 de novembro de 2017.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
Conselho Municipal de Tributos - CMT
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 09:10 HS.
PROCESSO Nº: 18599-2012
NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 1287 - 2012 - ISS
NOTIFICANTE (S): CARLOS ALBERTO PIRES ARAÚJO E OUTROS
RECORRENTE: LOCRHON - LOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CONSELHEIRO RELATOR: EMANUEL FARO BARRETTO
EMENTA: ISS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE ADMITIU O RECURSO.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REEXAME NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO
REEXAME EM RELAÇÃO A TERMO COMPLEMENTAR VIGENTE À ÉPOCA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
TOMADOR DE SERVIÇO ESTABELECIDO EM OUTRO MUNICÍPIO. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA DE
SUBSTITUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA DO PRESTADOR DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO
PARCIAL DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM FAVOR DE SALVADOR. REDUÇÃO
DEVIDA. 1. A lavratura do Termo Complementar, de acordo com a sistemática legal então vigente, não
estava sujeita a revisão pelo órgão responsável pelo julgamento das impugnações ao lançamento.
2. O tomador de serviço estabelecido fora do Município de Salvador não se submete à regra de
substituição tributária. 3. A lei de Salvador não prevê a exclusão da responsabilidade do contribuinte,
na hipótese de inadimplemento da obrigação pelo substituto tributário, de modo que aquele responde
supletivamente pela obrigação não cumprida. 5. Uma vez comprovada a existência de imposto retido
e recolhido em favor do Município de Salvador, imperiosa a retificação do lançamento, excluindo os
valores comprovadamente pagos. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido, à unanimidade.
NFL parcialmente procedente, com a redução do crédito tributário para R$ 588.983,74, nos termos
do cálculo da REFIC de fl. 307.
Fica o contribuinte intimados a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento, observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 09:10 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12790-2015 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 700.199-1
RECORRENTE: GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS
CONSELHEIRO RELATOR: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
EMENTA: IPTU - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -
VALOR VENAL LANÇADO COM BASE NA PGV - AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O
LANÇAMENTO. Lançamento do valor venal do imóvel para o exercício em questão com base nos arts.
64 e ss. da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pelas Leis nº 8.473/2013 e 8.421/2013. Ausência
de apresentação pelo contribuinte de elementos necessários e suficientes a desconstituição do
lançamento. Fica vedado o afastamento de aplicação de lei sob a alegação de inconstitucionalidade,
nos termos do art. 297-E, da Lei nº 7.186/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO
DE 1ª INSTÂNCIA PELA PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,
observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº
8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de
retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 09:10 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12787-2015 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 433.628-3
RECORRENTE: GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS
CONSELHEIRO RELATOR: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
EMENTA: IPTU - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -
VALOR VENAL LANÇADO COM BASE NA PGV - AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O
LANÇAMENTO. Lançamento do valor venal do imóvel para o exercício em questão com base nos arts.
64 e ss. da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pelas Leis nº 8.473/2013 e 8.421/2013. Ausência
de apresentação pelo contribuinte de elementos necessários e suficientes a desconstituição do
lançamento. Fica vedado o afastamento de aplicação de lei sob a alegação de inconstitucionalidade,
nos termos do art. 297-E, da Lei nº 7.186/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO
DE 1ª INSTÂNCIA PELA PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12779-2015 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 507.375-8
RECORRENTE: GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS
CONSELHEIRO RELATOR: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
EMENTA: IPTU - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -
VALOR VENAL LANÇADO COM BASE NA PGV - AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O
LANÇAMENTO. Lançamento do valor venal do imóvel para o exercício em questão com base nos arts.
64 e ss. da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pelas Leis nº 8.473/2013 e 8.421/2013. Ausência
de apresentação pelo contribuinte de elementos necessários e suficientes a desconstituição do
lançamento. Fica vedado o afastamento de aplicação de lei sob a alegação de inconstitucionalidade,
nos termos do art. 297-E, da Lei nº 7.186/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO
DE 1ª INSTÂNCIA PELA PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12800-2015 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 551.839-3
RECORRENTE: GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS
CONSELHEIRO RELATOR: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
EMENTA: IPTU - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -
VALOR VENAL LANÇADO COM BASE NA PGV - AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O
LANÇAMENTO. Lançamento do valor venal do imóvel para o exercício em questão com base nos arts.
64 e ss. da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pelas Leis nº 8.473/2013 e 8.421/2013. Ausência
de apresentação pelo contribuinte de elementos necessários e suficientes a desconstituição do
lançamento. Fica vedado o afastamento de aplicação de lei sob a alegação de inconstitucionalidade,
nos termos do art. 297-E, da Lei nº 7.186/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO
DE 1ª INSTÂNCIA PELA PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.04910
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,
observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº
8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de
retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 09:00 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12866-2015 - IPTU
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 569.244-0
RECORRENTE: GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS
CONSELHEIRO RELATOR: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
EMENTA: IPTU - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -
VALOR VENAL LANÇADO COM BASE NA PGV - AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O
LANÇAMENTO. Lançamento do valor venal do imóvel para o exercício em questão com base nos arts.
64 e ss. da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pelas Leis nº 8.473/2013 e 8.421/2013. Ausência
de apresentação pelo contribuinte de elementos necessários e suficientes a desconstituição do
lançamento. Fica vedado o afastamento de aplicação de lei sob a alegação de inconstitucionalidade,
nos termos do art. 297-E, da Lei nº 7.186/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO
DE 1ª INSTÂNCIA PELA PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12853-2015 - IPTU INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 551.840-7RECORRENTE: GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.ARECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROSCONSELHEIRO RELATOR: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
EMENTA: IPTU - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - VALOR VENAL LANÇADO COM BASE NA PGV - AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O LANÇAMENTO. Lançamento do valor venal do imóvel para o exercício em questão com base nos arts. 64 e ss. da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pelas Leis nº 8.473/2013 e 8.421/2013. Ausência de apresentação pelo contribuinte de elementos necessários e suficientes a desconstituição do lançamento. Fica vedado o afastamento de aplicação de lei sob a alegação de inconstitucionalidade, nos termos do art. 297-E, da Lei nº 7.186/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DE 1ª INSTÂNCIA PELA PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12839-2015 - IPTU INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 226.319-0RECORRENTE: GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.ARECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALADVOGADO (A): MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROSCONSELHEIRO RELATOR: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
EMENTA: IPTU - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM DESACORDO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - VALOR VENAL LANÇADO COM BASE NA PGV - AUSENCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O LANÇAMENTO. Lançamento do valor venal do imóvel para o exercício em questão com base nos arts. 64 e ss. da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pelas Leis nº 8.473/2013 e 8.421/2013. Ausência de apresentação pelo contribuinte de elementos necessários e suficientes a desconstituição do lançamento. Fica vedado o afastamento de aplicação de lei sob a alegação de inconstitucionalidade, nos termos do art. 297-E, da Lei nº 7.186/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DE 1ª INSTÂNCIA PELA PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento, observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº 46/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a servidora FABIOLA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 819889, Secretário Administrativo,
Grau 61, no período de 15/02/2018 à 16/03/2018, para responder cumulativamente pela função de
confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Assistência Social, da Gerência de Benefícios
Previdenciários, DPR/SEMGE, em virtude de férias da titular Lindiara Teixeira da Silva, matrícula
nº 819901.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 26 de janeiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
PORTARIA N.º 65/2018
A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
11/2017, publicada no Diário Oficial do Município - DOM nº 6.789 de 23/02/2017 e de acordo com o
Processo n.º 2337/2014 - SEMGE, referente a empresa BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ: 03.595.040/0001-11,
RESOLVE:
De acordo com os dispositivos previstos nas Leis Municipais n.º 4.484/92 e n.º 6.148/02, e no
Decreto Municipal n.º 15.984/05, bem como nas Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93:
I - Arquivar o presente processo por falta de fundamentação legal para o prosseguimento do
mesmo.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, em 02 de Fevereiro de 2018.
ISABELA L. M. CABRALSubsecretária
PORTARIA N.º 79/2018
A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
11/2017, publicada no Diário Oficial do Município - DOM nº 6.789 de 23/02/2017 e de acordo com o
Ofício nº 741/2017 - SMS:
RESOLVE:
Aplicar à empresa CLÍNICA DE DIAGNOSE E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA EPP, CNPJ:
00.793.490/0001-20, por descumprimento da Cláusula Terceira, item II do Contrato n.º 029/2013
- SMS, a seguinte penalidade, com base na Cláusula Décima Primeira, item IV do referido contrato
e de acordo com os dispositivos previstos nas Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, Decreto
Municipal n.º 15.984/05 e Leis Municipais nº 6.148/02 e nº 4.484/92:
I.ADVERTÊNCIA.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, em 07 de Fevereiro de 2018.
ISABELA L. M. CABRAL
Subsecretária
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR
PORTARIA Nº 68/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com fulcro na Lei Municipal Nº
9.186/2016 de 29 de dezembro de 2016, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de
novembro de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
Considerando a Lei nº 9.148/2016, que dispõe sobre o Ordenamento do uso e da ocupação do Solo
do Município do Salvador;
Considerando nota constante do Quadro 10 da Lei 9.148/2016, que estabelece como critério de
compatibilidade locacional a distância mínima entre os usos Nr2-04 - Posto de Abastecimento de
Veículos de 500,00 m (quinhentos metros);
Considerando a necessidade de disciplinar e controlar a implantação dos empreendimentos tipo
nR2-04 - Posto de Abastecimento de Veículos pela SEDUR,
DETERMINA:
Art. 1º A solicitação de Aprovação de Projeto ou de Licença de Construção para os empreendimentos
do tipo nR2-04 deverá ser precedida de Análise de Orientação Prévia (AOP).
Parágrafo único- O prazo de validade da AOP será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua
expedição.
Art. 2º As distâncias mínimas entre os usos nR2-04 serão medidas tomando-se os pontos mais
próximos dos terrenos que contiverem os empreendimentos ao longo das vias que lhe dão acesso,
tomando-se como ponto inicial a interseção obtida através do prolongamento da divisa mais próxima
com o eixo da via lindeira.
I- Quando o acesso ao empreendimento for realizado através de via que possui canteiro central, a
medição da distância entre os usos será efetuada por sentido de tráfego.
Art. 3º Caberá à Coordenação de Análise de Empreendimentos - CEM analisar a documentação
apresentada pelo requerente, vistoriar, emitir parecer e manter cadastro de controle desses
empreendimentos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, em 07 de fevereiro de 2018.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA
Secretário
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 11PORTARIA Nº 69/2018
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com fulcro na Lei Municipal Nº
9.186/2016 de 29 de dezembro de 2016, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de
novembro de 2017, na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista
o que consta no Processo nº PR 5911000000-279/2018 em 03/01/2018, referente à Dispensa de
Licença Ambiental nº 2018-SEDUR/CLA/DP-07,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Dispensa de Licença Ambiental válida, pelo prazo de 02 (dois) anos, a LEME
LABORATÓRIO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA DA BAHIA LTDA, inscrita no CNPJ nº
13.546.668/0001-80, com sede na Avenida Araújo Pinho, nº 490, Canela, Salvador-BA, para operação
da atividade de Posto de Coleta - Laboratório de Análises Clínicas, nas coordenadas geográficas:
12º59’37,98”S e 38º31’22,49”O mediante o cumprimento da legislação vigente:
Art. 2º A competência para a concessão de Dispensa de Licença Ambiental está fundamentada na
Lei Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção
do meio ambiente, bem como, na Resolução CEPRAM nº 4.420/15 que dispõe sobre as atividades
de impacto local e na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3° Esta Dispensa de Licença Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de
competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, cabendo ao interessado
obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem
como, nos demais órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos
legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Dispensa de Licença Ambiental e demais cópias dos documentos
referentes ao empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos
do Poder Público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, em 08 de fevereiro
de 2018.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA
Secretário
PORTARIA Nº 70/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com fulcro na Lei Municipal Nº 9.186/2016 de 29 de dezembro de 2016, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de novembro de 2017, na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em vista o que consta no Processo nº PR 5911000000 63153 2016 em 03/11/2016, referente à Licença Ambiental nº 2018-SEDUR/CLA/LU-40,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada - LU, válida pelo prazo de 03 (três) anos, a CLARO
S.A, inscrita no CNPJ 40.432.544/0845-70, com sede na Rua do Carro, nº 120, Nazaré, Salvador-BA,
para atividade de Estação Radio Base - ERB SDR 119 para operar na tecnologia CDMA, com potência
irradiada de 20W, localizada na Rua Pedro Batista de Almeida, nº 07, Boca do Rio, neste município,
nas coordenadas geográficas 12º58’25,6”S e 38º25’51,9”O, mediante o cumprimento da legislação
vigente e da seguinte condicionante:
I. Qualquer mudança promovida, na estrutura e/ou nas antenas, durante a vigência da licença
Ambiental unificada ora emitida, que venha a alterar a condição original deverá ser previamente
informada e aprovada por esta PMS/SEDUR;
Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção
do meio ambiente, bem como, na Resolução CEPRAM nº 4.420/15 que dispõe sobre as atividades
de impacto local e na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3° Esta Licença Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, cabendo ao interessado obter as anuências e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como, nos demais órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder Público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, em 08 de fevereiro de 2018.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA
Secretário
PORTARIA Nº 71/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com fulcro na Lei Municipal Nº
9.186/2016 de 29 de dezembro de 2016, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de
novembro de 2017, na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em
vista o que consta no Processo nº PR 5911000000-15600/2017 em 22/03/2017, referente à Licença
Ambiental nº 2018-SEDUR/CLA/LU-041,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada (LU) válida, pelo prazo de 03 (três) anos, a CLARO
S.A, inscrito no CNPJ 40.432.544/0081-21, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Caminho
das Árvores, Salvador-BA, para atividade de Estação Radio Base (ERB) BACAB01, para operar nas
tecnologias GSM e 3G, com potência máxima irradiada de 62,8 W, localizada na Estrada das Barreiras,
s/n°, Mata Escura, neste município, nas coordenadas geográficas 12º56’03,50”S e 38º27’28,1”O,
mediante o cumprimento da legislação vigente e das seguintes condicionantes:
I. Qualquer mudança promovida na estrutura e/ou nas antenas durante a vigência da licença
Ambiental unificada ora emitida, que venha a alterar a condição original deverá ser, previamente,
informada e aprovada por esta PMS/SEDUR;
II. Apresentar a PMS/SEDUR, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data desta publicação, a
licença para Funcionamento de Estação emitida pela ANATEL.
Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção
do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.420/15 que dispõe sobre as atividades
de impacto local e na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3° Esta Licença Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, cabendo ao interessado obter as anuências
e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais
órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao
empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder
Público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, em 08 de fevereiro
de 2018.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA
Secretário
PORTARIA Nº 72/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com fulcro na Lei Municipal Nº
9.186/2016 de 29 de dezembro de 2016, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de
novembro de 2017, na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em
vista o que consta no Processo nº PR 5911000000-66824/2016 em 22/11/2016, referente à Licença
Ambiental nº 2018-SEDUR/CLA/LU-042,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada (LU) válida, pelo prazo de 03 (três) anos, a CLARO
S.A, inscrita no CNPJ 40.432.544/0081-21, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Caminho
das Árvores, Salvador-BA, para atividade de Estação Radio Base (ERB) BABON20, para operar nas
tecnologias GSM, 3G e 4G, com potência máxima irradiada de 49,1 W, localizada na Rua Resende
Costa, n° 156, Jardim Cruzeiro, neste município, nas coordenadas geográficas 12º55’45,00”S e
38º29’50,0”O, mediante o cumprimento da legislação vigente e das seguintes condicionantes:
I. Qualquer mudança promovida na estrutura e/ou nas antenas durante a vigência da licença
Ambiental unificada ora emitida, que venha a alterar a condição original deverá ser, previamente,
informada e aprovada por esta PMS/SEDUR;
Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção
do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.420/15 que dispõe sobre as atividades
de impacto local e na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3° Esta Licença Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, cabendo ao interessado obter as anuências
e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais
órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.04912
Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao
empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder
Público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, em 08 de fevereiro
de 2018.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA
Secretário
PORTARIA Nº 73/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com fulcro na Lei Municipal Nº
9.186/2016 de 29 de dezembro de 2016, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de
novembro de 2017, na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em
vista o que consta no Processo nº PR 5911000000-63154/2016 em 03/11/2016, referente à Licença
Ambiental nº 2018-SEDUR/CLA/LU-043,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada válida, pelo prazo de 03 (três) anos, a CLARO S.A,
inscrita no CNPJ 40.432.544/0845-70, com sede na Rua do Carro, nº 120, Nazaré, Salvador-BA, para
atividade de Estação Radio Base - ERB SDR 217, para operar na tecnologia CDMA, com potência
irradiada de 20 W, localizada na Avenida Conselheiro Zacarias, n° 06, Roma, neste município, nas
coordenadas geográficas 12º56’26,4”S e 38º30’04,7”O, mediante o cumprimento da legislação
vigente e das seguintes condicionantes:
I. Qualquer mudança promovida na estrutura e/ou nas antenas durante a vigência da licença
Ambiental unificada ora emitida, que venha a alterar a condição original deverá ser previamente
informada e aprovada por esta PMS/SEDUR.
Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção
do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.420/15 que dispõe sobre as atividades
de impacto local e na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3° Esta Licença Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, cabendo ao interessado obter as anuências
e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais
órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao
empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder
Público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, em 08 de fevereiro
de 2018.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA
Secretário
PORTARIA Nº 74/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com fulcro na Lei Municipal Nº
9.186/2016 de 29 de dezembro de 2016, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de
novembro de 2017, na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em
vista o que consta no Processo nº PR 5911000000-63947/2016 em 08/11/2016, referente à Licença
Ambiental nº 2018-SEDUR/CLA/LU-044,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada válida, pelo prazo de 03 (três) anos, a CLARO S.A,
inscrita no CNPJ 40.432.544/0081-21, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Caminho
das Árvores, Salvador-BA, para atividade de Estação Radio Base (ERB) BABAR14, para operar nas
tecnologias GSM, 3G e 4G, com potências máxima irradiada de 80 W, localizada na Travessa Manoel
Rangel, s/n°, Ondina, neste município, nas coordenadas geográficas 13º00’36,30”S e 38º30’00,90”O,
mediante o cumprimento da legislação vigente e das seguintes condicionantes:
I.Qualquer mudança promovida na estrutura e/ou nas antenas durante a vigência da licença
Ambiental unificada ora emitida, que venha a alterar a condição original deverá ser, previamente,
informada e aprovada por esta PMS/SEDUR;
Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção
do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.420/15 que dispõe sobre as atividades
de impacto local e na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3° Esta Licença Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, cabendo ao interessado obter as anuências
e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais
órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao
empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder
Público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, em 08 de fevereiro
de 2018.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA
Secretário
PORTARIA Nº 75/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com fulcro na Lei Municipal Nº
9.186/2016 de 29 de dezembro de 2016, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de
novembro de 2017, na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em
vista o que consta no Processo nº PR 5911000000-14678/2017 em 17/03/2017, referente à Licença
Ambiental nº 2018-SEDUR/CLA/LU-045,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada válida, pelo prazo de 03 (três) anos, a CLARO S.A,
inscrita no CNPJ 40.432.544/0081-21, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Caminho das
Árvores, Salvador-BA, para atividade de Estação Radio Base (ERB) BACAB06, para operar nas
tecnologias GSM e UMTS, com potência máxima irradiada de 62,8 W, localizada na Rua Marechal
Deodoro, nº 114A, Pau da Lima, neste município, nas coordenadas geográficas 12º55’05,51”S e
38º26’36,95”O, mediante o cumprimento da legislação vigente e das seguintes condicionantes:
I. Qualquer mudança promovida na estrutura e/ou nas antenas durante a vigência
da licença Ambiental unificada ora emitida, que venha a alterar a condição original deverá ser,
previamente, informada e aprovada por esta PMS/SEDUR.
Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção
do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.420/15 que dispõe sobre as atividades
de impacto local e na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3° Esta Licença Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, cabendo ao interessado obter as anuências
e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais
órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao
empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder
Público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, em 08 de fevereiro
de 2018.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA
Secretário
PORTARIA Nº 76/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, com fulcro na Lei Municipal Nº
9.186/2016 de 29 de dezembro de 2016, fundamentado no Decreto Municipal Simples de 06 de
novembro de 2017, na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e com base na Lei Orgânica do Município do Salvador, tendo em
vista o que consta no Processo nº PR 5911000000-63169/2016 em 03/11/2016, referente à Licença
Ambiental nº 2018-SEDUR/CLA/LU-046,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Ambiental Unificada válida, pelo prazo de 03 (três) anos, a CLARO S.A,
inscrita no CNPJ 40.432.544/0081-21, com sede na Rua do Carro, nº 120, Nazaré, Salvador-BA, para
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 13atividade de Estação Radio Base SDR207, a operar nas tecnologias CDMA, com potência máxima
irradiada de 89,10 W, localizada na Ladeira do Alto da Bola, n° 25, Federação, neste município,
nas coordenadas geográficas 12º59’31,0”S e 38º30’12,7”O, mediante o cumprimento da legislação
vigente e das seguintes condicionantes:
I.Qualquer mudança promovida na estrutura e/ou nas antenas durante a vigência da licença
Ambiental unificada ora emitida, que venha a alterar a condição original deverá ser, previamente,
informada e aprovada por esta PMS/SEDUR;
Art. 2º A competência para a concessão da Licença Ambiental está fundamentada na Lei
Complementar nº. 140/2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do
parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios no exercício da competência administrativa comum na proteção
do meio ambiente, bem como na Resolução CEPRAM nº 4.420/15 que dispõe sobre as atividades
de impacto local e na Lei nº 8.915/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3° Esta Licença Ambiental refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, cabendo ao interessado obter as anuências
e/ou autorizações das outras instâncias nos âmbitos federais e estaduais, bem como nos demais
órgãos do município, quando couber, para que o mesmo alcance seus efeitos legais.
Art. 4º Estabelecer que esta Licença Ambiental e demais cópias dos documentos referentes ao
empreendimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização da SEDUR e demais órgãos do Poder
Público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO, em 08 de fevereiro
de 2018.
JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARASecretário
LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
AVISO DE SUSPENSÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL comunica, por conveniência da Administração
Pública Municipal, a suspensão “sine die” da sessão de abertura da seguinte licitação: PREGÃO
ELETRÔNICO - SEMGE N. º 240/2017 - PROC: 5179/2017 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de
registro de preços de produtos alimentícios (CHÁ, POLPA DE FRUTAS, TEMPERO CULINÁRIO).
Informa, ainda, que a nova data será divulgada “a posteriori”, através do Diário Oficial do Município e
no site: www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
LUCIANO BRAYNER CERQUEIRA Presidente
RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO SEMGE
Nº 009/2018
PROCESSO: Nº 923/2018 - SEMGE.
EMPRESA: ESCRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 16.306.870/0001-23.
OBJETO: locação e manutenção de máquina reprográfica, com reposição de todos os materiais,
inclusive toner, revelador, cilindro e grampo, exceto papel.
PARECER: Nº 154/2018 RPGMS datado de 15/02/2018.
VALOR TOTAL R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SUBAÇÃO: 250136
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
FONTE DE RECURSO: 0.1.00
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.
DATA DO ATO: 15 de fevereiro de 2018.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018
ISABELA LOUREIRO MANSO CABRALSubsecretária Municipal de Gestão - SEMGE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,
Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,
subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, resolve PRORROGAR “sine die”, o PREGÃO ELETRÔNICO
nº 047/2018, Processo nº 17648/2017, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA
DOMICILIAR (Ação judicial).
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente/COPEL
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CONVOCAÇÃO
PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 7.012 ano XXXI de 04 de janeiro de 2018, pág. 74.
ONDE SE LÊ:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 012/2018
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS
Processo n.º 13745/2017-SMS
LEIA-SE:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 070/2018
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS
Processo n.º 13745/2017-SMS
ONDE SE LÊ:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 013/2018
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS.
Processo n.º 8034/2017-SMS
LEIA-SE:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 071/2018
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS.
Processo n.º 8034/2017-SMS
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente/COPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2018
PROCESSO Nº: 59/2018.
CONTRATADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAU.
OBJETO: pagamento ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do valor de R$ 91,50 (noventa e um
reais e cinquenta centavos), relativo ao pagamento de RRT - Registo de Responsabilidade Técnica do
Projeto do Mercado de São Miguel.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade - 15.122.0016.250124/ Elemento Despesa - 3.3.90.39/
Fonte - 0.1.00.
AMPARO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 91,50 (noventa e um reais e cinquenta centavos).
DATA DO ATO: 15/02/2018.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA
Superintendência de Obras Públicas do Salvador - SUCOP
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018
A Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Obras Públicas - SUCOP, em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, art. 109, comunica, aos interessados, a
interposição de Recurso Administrativo referente a seguinte licitação:
Modalidade: Tomada de Preços nº: 001/2018 - Processo nº: 1715/2017- Tipo: Menor preço
Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução sob o regime de empreitada por
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.04914
preços unitários, dos serviços de requalificação urbana da Ponta do Humaitá, em Salvador/BA, de
acordo com o Edital e seus Anexos.
Recorrente: MULTIPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Processo nº 183/2018
Os interessados poderão apresentar contrarrazões ao Recurso interposto, conforme disposto no art.
109, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O processo licitatório encontra-se a disposição dos interessados na sala da COPEL, sito Av. Presidente
Costa e Silva, s/nº, Dique do Tororó - Salvador/BA, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018
ANA LÚCIA LUZ DE SOUZA E SILVAPresidente/COPEL
CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 378/2018
PROCESSO 7020/2017
CONTRATO nº 05/2018
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.
LEI FEDERAL: 8.666/93.
LEI MUNICIPAL: nº4.484/92
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º236/2017.
CONTRATADA: WS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
DATA DE ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2018.
ÓRGÃO SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTEVALOR GLOBAL ESTIMADO (R$)
CODESAL 250134 3.3.90.37 0.1.00 20.000,00
COGEL 250102 3.3.90.37 0.1.00 55.000,00
FCM 250111 3.3.90.370.100 0.251
15.000,00
GABP250127 254400 254500
3.3.90.37 0.1.00 240.000,00
GABVP 250129 3.3.90.37 0.1.00 15.000,00
GCM 250115 3.3.90.37 0.1.00 4.500,00
SALTUR 250121 3.3.90.39 0.1.00 1.700.000,00
SECIS 250105 3.3.90.37 0.1.00 70.000,00
SECOM 20015 3.3.90.37 0.1.00 100.566,90
SECULT 250131 3.3.90.37 0.1.00 70.000,00
SEDUR 250132 3.3.90.37 0.100 280.000,00
SEFAZ 250108 3.3.90.37 0.1.00 18.000,00
SEMTEL
250113 104400 232400 232500
3.3.90.370.100 0.124
35.000,00
SEMAN 250103 3.3.90.37 0.1.00 20.000,00
SEMGE 250136 3.3.90.37 0.1.00 20.000,00
SEMOB 250122 3.3.90.37 0.1.00 100.000,00
SEMOP 250128 3.3.90.37 0.1.00 620.000,00
SEMPS 250119 3.3.90.370.1.00 0.228 0.229
295.330,00
SEMUR 250107 3.3.90.37 0.1.00 172.785,60
SPMJ250116 134400 251700
3.3.90.37 0.1.00 206.000,00
TRANSALVADOR 250123 3.3.90.370.1.00 0.2.50
150.000,00
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
ISABELA LOUREIRO MANSO CABRALSubsecretária/SEMGE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2018
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 192/2017PROCESSO Nº 304/2017OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamento hospitalarTERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 009/2018CONTRATADA: AGUAMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDACNPJ: 25.137.947/0001-70VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)
SMS10.301.027.2087 10.302.028.2091 10.302.028.2096
4.4.90.52 002 E 014
DATA DA ASSINATURA 06/02/2018
ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
DJÔNATA DE PINHO
AGUAMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E
ODONTOLÓGICOS LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UF VALOR UNITÁRIO
01CADEIRA FIXA COLETA DE SANGUE MARCA/FABRICANTE: OLIMEDIC
UND 372,33
Salvador, 08 de fevereiro de 2018
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA Coordenadora
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: Medicamentos
PROCESSO: 10419/2016
AFM Nº: 1149/2018 - R$ 102.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 06.234.797/0001-78
PROCESSO: 10411/2016
AFM Nº: 1166/2018 - R$ 139.200,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 06.234.797/0001-78
PROCESSO: 12464/2016
AFM Nº: 1185/2018 - R$ 1.880,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 44.734.671/0001-51
PROCESSO: 10419/2016
AFM Nº: 1146/2018 - R$ 15.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 44.734.671/0001-51
PROCESSO: 10415/2016
AFM Nº: 1150/2018 - R$ 198.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 56.998.701/0012-79
PROCESSO: 812/2017
AFM Nº: 1169/2018 - R$ 15.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
AFM Nº: 1188/2018 - R$ 26.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 10419/2016
AFM Nº: 1147/2018 - R$ 33.250,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 10412/2016
AFM Nº: 1179/2018 - R$ 32.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 10415/2016
AFM Nº: 1157/2018 - R$ 12.800,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 15CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 10463/2016
AFM Nº: 1159/2018 - R$ 13.350,00- DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 96.827.563/0001-27
PROCESSO: 6523/2017
AFM Nº: 1160/2018 - R$ 1.020,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 96.827.563/0001-27
PRAZO: IMEDIATO
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2338; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de
Recursos 002 (Rec. de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde).
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANACoordenadora
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: Medicamentos para atendimentos especiais
PROCESSO: 7810/2017
AFM Nº: 1178/2018 - R$ 12.705,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: ATONSS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 09.192.829/0001-08
OBJETO: Materiais e equipamentos para uso médico, odontológico e veterinário
PROCESSO: 19458/2016
AFM Nº: 1195/2018 - R$ 3.826,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 09.090.958/0001-95
PROCESSO: 19458/2016
AFM Nº: 1197/2018 - R$ 8.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 06.105.362/0001-23
PROCESSO: 19458/2016
AFM Nº: 1196/2018 - R$ 80.555,50 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 11.405.384/0001-49
PRAZO: IMEDIATO
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2338/2493; Elemento de Despesas 3.3.90.30/4.4.90.52;
Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS) e 014
(Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS)
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA
Coordenadora
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: Medicamentos
PROCESSO: 19910/2016
AFM Nº: 1186/2018 - R$ 5.100,00- DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
AFM Nº: 1180/2018 - R$ 33.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MED. E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
CNPJ: 11.896.538/0001-42
PROCESSO: 3280/2017
AFM Nº: 1170/2018 - R$ 12.190,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MED. E PRODUTOS PRA SAUDE LTDA
CNPJ: 11.896.538/0001-42
PROCESSO: 2136/2017
AFM Nº: 1191/2018 - R$ 24.079,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MED. E PRODUTOS PRA SAUDE LTDA
CNPJ: 11.896.538/0001-42
PROCESSO: 298/2017
AFM Nº: 1176/2018 - R$ 34.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: MEDYCAMENTHA PRODUTOS ONCOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 13.778.147/0001-59
PROCESSO: 3280/2017
AFM Nº: 1190/2018 - R$ 55.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 05.008.240/0001-56
PROCESSO: 3280/2017
AFM Nº: 1177/2018 - R$ 260.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: MEDPLACE DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME
CNPJ: 09.308.595/0001-11
PROCESSO: 10415/2016
AFM Nº: 1153/2018 - R$ 21.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 03.485.572/0001-04
PROCESSO: 10419/2016
AFM Nº: 1148/2018 - R$ 59.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
CNPJ: 60.665.981/0009-75
PROCESSO: 10411/2016
AFM Nº: 1167/2018 - R$ 42.000,00- DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 02.814.497/0007-00
PROCESSO: 10411/2016
AFM Nº: 1168/2018 - R$ 17.955,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018
CONTRATADA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 42.799.163/0001-26
PRAZO: IMEDIATO
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2338; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de
Recursos 002 (Rec. de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde).
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANACoordenadora
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
Fundação Gregório de Mattos - FGM
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM : 2018001574
Licitação : 144/2016
Termo de Compromisso nº 2017000041
Processo nº 2511/2016
Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS.
CNPJ : 15.185.234/0001-28
Contratada : MIL PRINT INFORMÁTICA EIRELI - EPP.
CNPJ : 23.791.227/0001-06.
Objeto : Compra de Toner Preto -TN -3382 -impressora brother.
Valor Total : R$ 1.327,32 (um mil trezentos e vinte sete reais trinta dois centavos).
Dotação Orçamentária : 13.122.0016.2501331
Elemento de Despesa : 339030
Fonte : 0.1.00
Data de Assinatura : 08/02/2018
AFM : 2018001575
Licitação : 060/2017
Termo de Compromisso nº 2017000195
Processo nº 4959/2016
Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS.
CNPJ : 15.185.234/0001-28
Contratada : MIL PRINT INFORMÁTICA EIRELI-EPP.
CNPJ : 23.791.227/0001-06.
Objeto : Compra de unidade fusora LJB693001 - impressora multifuncional brother.
Valor Total : R$ 2.694,90 (dois mil seiscentos e noventa quatro reais noventa centavos).
Dotação Orçamentária : 13.122.0016.2501331
Elemento de Despesa : 33.90.30
Fonte : 0.1.00
Data de Assinatura : 08/02/2018
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.04916
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito, o Resumo do Contrato n° 289/2018, que tem por objeto a concessão de apoio para
realização do projeto “Carnaval nas Ilhas”, que será realizado no período de 11 a 13 de fevereiro de
2018, pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA E CARNAVALESCA CORISCO, neste município.
Publicado no DOM nº 7.045 do dia 09 de fevereiro de 2018, folha 20.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2018000543
PROCESSO Nº: 2716/17
EMPRESA: J. B. DA SILVA NETO - ME
OBJETO: KIT LANCHE TIPO 1 KIT LANCHE TIPO 1, COMPOSTO POR: 01 SANDUÍCHE TIPO HAMBÚRGUER
(PÃO DE HAMBÚRGUER, CARNE DE FRANGO E QUEIJO) ATÉ 80GR; 01 SUCO DE CAIXINHA DE 250ML
(UVA, LARANJA, CAJU, MARACUJÁ); 01 FRUTA - BANANA DA PRATA; 01 BARRA CHOCOLATE DE 25 A
30G; 01 REFRIGERANTE EM LATA DE 350ML; 01 PACOTE DE BISCOITO INTEGRAL DE ATÉ 200G; 02
GUARDANAPOS DE PAPEL. KIT LANCHE TIPO 2 KIT LANCHE TIPO 2, COMPOSTO POR: 01 SANDUÍCHE
DE QUEIJO (PÃO DE FORMA E QUEIJO LANCHE); 01 SUCO DE CAIXINHA DE 250M I (UVA, LARANJA,
CAJU, MARACUJÁ); 01 FRUTA (MAÇÃ); 01 BARRA DE CEREAIS DE 20 A 30G; 01 REFRIGERANTE EM
LATA DE 350ML; 01 PACOTE DE BISCOITO INTEGRAL DE ATÉ 200G; 02 GUARDANAPOS DE PAPEL.
KIT LANCHE TIPO 3 KIT LANCHE 3, COMPOSTO POR: 01 SANDUÍCHE TIPO HAMBURGER (PÃO DE
HAMBURGER, CARNE BOVINA E QUEIJO) ATÉ 80GR; 01 SUCO DE CAIXINHA DE 250ML (UVA, LARANJA,
CAJU, MARACUJÁ); 01 FRUTA (PÊRA); 01 BARRA CHOCOLATE DE 25 A 30G; 01 REFRIGERANTE EM
LATA DE 350ML; 01 PACOTE DE BISCOITO INTEGRAL DE ATÉ 200G; 02 GUARDANAPOS DE PAPEL.
KIT LANCHE TIPO 4 KIT LANCHE TIPO 4, COMPOSTO POR: - 01 SANDUÍCHE TIPO HAMBURGER
(PÃO DE HAMBURGER, CARNE DE PERU E QUEIJO) ATÉ 80GR; 01 SUCO DE CAIXINHA DE 250M I
(UVA, LARANJA, CAJU, MARACUJÁ); 01 FRUTA (BANANA DA PRATA); 01 BARRA DE CEREAIS DE 20
30G; 01 REFRIGERANTE EM LATA DE 350ML; 01 PACOTE DE BISCOITO INTEGRAL DE ATÉ 200G; 02
GUARDANAPOS DE PAPEL. KIT LANCHE TIPO 5 KIT LANCHE TIPO 5, COMPOSTO POR: 01 SANDUÍCHE
DE QUEIJO (PÃO DE FORMA E QUEIJO LANCHE); 01 SUCO DE CAIXINHA DE 250M I (UVA, LARANJA,
CAJU, MARACUJÁ); 01 FRUTA (MAÇÃ); 01 BARRA DE CEREAIS DE 20 A 30G; 01 REFRIGERANTE EM
LATA DE 350ML; 01 PACOTE DE BISCOITO INTEGRAL DE ATÉ 200G; 02 GUARDANAPOS DE PAPEL. KIT
LANCHE TIPO 6 KIT LANCHE TIPO 6, COMPOSTO POR: 01 SANDUÍCHE TIPO HAMBURGER (PÃO DE
HAMBURGER, CARNE BOVINA E QUEIJO) ATÉ 80GR; 01 SUCO DE CAIXINHA DE 250ML (UVA, LARANJA,
CAJU, MARACUJÁ); 01 FRUTA (PÊRA); 01 BARRA DE CHOCOLATE DE 25 A 30G; 01 REFRIGERANTE
EM LATA DE 350ML; 01 PACOTE DE BISCOITO INTEGRAL DE ATÉ 200G; 02 GUARDANAPOS DE PAPEL.
CNPJ/MF: 10.666.452/0001-60
VALOR TOTAL: R$ 2.599,50 (DOIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 130/2017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.122.015.2001.3.3.90.30
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - LIMPURB
FONTE: RECEITA PRÓPRIA
NOTA DE EMPENHO: 2018/000097
DATA DA ASSINATURA: 31.01.2018
Salvador, 15 de fevereiro de 2018
KAIO VINÍCIUS MORAES LEAL
Presidente da LIMPURB
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2018000676
PROCESSO Nº: 2616/2016.1
EMPRESA: IMPERATRIZ COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
OBJETO: PAPEL TOALHA INTERFOLHA CREME GOFRADO 230 X 210MM PAPEL TOALHA, INTERFOLHA,
CREME, GOFRADO, COM CAPACIDADE DE ABSORÇÃO COMPATÍVEL COM O USO, EVITANDO TANTO O
ESFARELAMENTO QUANTO A IMPERMEABILIDADE. PACOTE COM 250 TOALHAS, EMBALAGEM FARDO
COM 2500 FOLHAS (10 PACOTES), DIMENSÕES APROXIMADAS: 230 X 210MM. A EMBALAGEM DEVE
CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DADOS DO FABRICANTE, NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES
PARA O PRODUTO. APRESENTAR NA PROPOSTA LAUDO MICROBIOLÓGICO, CONFORME PORTARIA
1.480 DE 31/12/1990, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E ATENDIMENTO DA ABNT NBR 15464 2007 E/OU
POSTERIORES, EM VIGOR, PARA OS PAPEIS SANITÁRIOS.
CNPJ/MF: 01.649.999/0001-67
VALOR TOTAL: R$ 1.627,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.122.015.2001.3.3.90.30
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - LIMPURB
FONTE: TESOURO
NOTA DE EMPENHO: 2018/000085
DATA DA ASSINATURA: 29.01.2018
Salvador, 15 de fevereiro de 2018
KAIO VINÍCIUS MORAES LEALPresidente da LIMPURB
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2018000678
PROCESSO Nº: 250-2017
EMPRESA: EQUILÍBRIO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP
OBJETO: DESINFETANTE BACTERICIDA E GERMICIDA 750ML DESINFETANTE LÍQUIDO BACTERICIDA
E GERMICIDA (CREOLINA), EMBALAGEM LATA, CAPACIDADE 750ML. CONTENDO NO RÓTULO
COMPOSIÇÃO, INDICAÇÕES, MODO DE USAR E PRECAUÇÕES NO USO DO PRODUTO, NOME DO
FABRICANTE, DISTRIBUIDOR E/OU IMPORTADOR, ORIGEM, CNPJ, QUÍMICO RESPONSÁVEL E Nº CRQ,
PRODUTO NOTIFICADO E COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE / ANVISA, LOTE DE FABRICAÇÃO
E PRAZO DE VALIDADE. INSETICIDA EM AEROSOL 300ML INSETICIDA, EM FORMA AEROSOL, BASE
AQUOSA, MULTI-INSETICIDA (EFICAZ CONTRA MOSCA, FORMIGA, BARATA E MOSQUITO DA DENGUE)
NÃO CONTENDO (CFC) CLOROFLUOR CARBONO, EMBALAGEM COM 300ML. CONTENDO NO RÓTULO
COMPOSIÇÃO, INDICAÇÕES, MODO DE USAR E PRECAUÇÕES NO USO DO PRODUTO, NOME DO
FABRICANTE, DISTRIBUIDOR E/OU IMPORTADOR, ORIGEM, CNPJ, QUÍMICO RESPONSÁVEL E Nº CRQ,
PRODUTO NOTIFICADO E COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE / ANVISA, LOTE DE FABRICAÇÃO
E PRAZO DE VALIDADE. ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL 65° INPM 500G ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO EM GEL,
COM O TEOR ALCOÓLICO EM PESO DE NO MÍNIMO 65° INPM, TRANSLÚCIDO E ISENTO DE MATERIAL
EM SUSPENSÃO, EMBALAGEM PLÁSTICA, FRASCO DE 500G. CONTENDO NO RÓTULO COMPOSIÇÃO,
INDICAÇÕES, MODO DE USAR E PRECAUÇÕES NO USO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE,
DISTRIBUIDOR E/OU IMPORTADOR, ORIGEM, CNPJ, QUÍMICO RESPONSÁVEL E Nº CRQ, PRODUTO
NOTIFICADO E COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE / ANVISA, LOTE DE FABRICAÇÃO E PRAZO
DE VALIDADE. ÁLCOOL ETÍLICO EM LÍQUIDO 92,8° INPM 1 L ÁLCOOL ETÍLICO, EM LÍQUIDO 92,8° INPM,
EMBALAGEM EM PVC, CAPACIDADE DE 1 LITRO. CONTENDO NO RÓTULO COMPOSIÇÃO, INDICAÇÕES,
MODO DE USAR E PRECAUÇÕES NO USO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE, DISTRIBUIDOR E/
OU IMPORTADOR, ORIGEM, CNPJ, QUÍMICO RESPONSÁVEL E Nº CRQ, PRODUTO NOTIFICADO E COM
REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE / ANVISA, LOTE DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.
CNPJ/MF: 07.571.925/0001-31
VALOR TOTAL: R$ 3.499,32 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS
CENTAVOS)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 079/2017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.122.015.2001.3.3.90.30
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - LIMPURB
FONTE: TESOURO
NOTA DE EMPENHO: 2018/000084
DATA DA ASSINATURA: 29.01.2018
Salvador, 15 de fevereiro de 2018
KAIO VINÍCIUS MORAES LEALPresidente da LIMPURB
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2018000679
PROCESSO Nº: 250-2017
EMPRESA: ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA
OBJETO: ÁGUA SANITÁRIA BASE HIPOCLORITO SÓDIO MÍNIMO 2% 1 L ÁGUA SANITÁRIA, BASE
HIPOCLORITO SÓDIO, MÍNIMO 2% CLORO ATIVO, EMBALAGEM EM PVC, CAPACIDADE DE 1 LITRO.
CONTENDO RÓTULO INFORMANDO COMPOSIÇÃO, INDICAÇÕES, MODO DE USAR E PRECAUÇÕES
NO USO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE, DISTRIBUIDOR E/OU IMPORTADOR, ORIGEM, CNPJ,
QUÍMICO RESPONSÁVEL E Nº CRQ, PRODUTO NOTIFICADO E COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA
SAÚDE / ANVISA, LOTE DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. AROMATIZANTE CONCENTRADO
PARA DESINFECÇÃO E ODORIZAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS AROMATIZANTE CONCENTRADO, USADO
PARA DESINFECÇÃO E ODORIZAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS, APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM COM 1, 2
OU 5 LITROS. CONTENDO NO RÓTULO COMPOSIÇÃO, INDICAÇÕES, MODO DE USAR E PRECAUÇÕES
NO USO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE, DISTRIBUIDOR E/OU IMPORTADOR, ORIGEM, CNPJ,
QUÍMICO RESPONSÁVEL E Nº CRQ, PRODUTO NOTIFICADO E COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 17SAÚDE / ANVISA, LOTE DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. SABÃO EM PÓ 500G SABÃO EM
PÓ, PARA LAVAGEM DE ROUPAS BRANCAS E COLORIDAS, COM TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL,
EMBALAGEM SACHÊ COM 500G. CONTENDO NO RÓTULO COMPOSIÇÃO, INDICAÇÕES, MODO DE USAR
E PRECAUÇÕES NO USO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE, DISTRIBUIDOR E/OU IMPORTADOR,
ORIGEM, CNPJ, QUÍMICO RESPONSÁVEL E Nº CRQ, PRODUTO NOTIFICADO E COM REGISTRO NO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / ANVISA, LOTE DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. DETERGENTE
LÍQUIDO NEUTRO CONCENTRADO 500ML DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, CONCENTRADO, VISCOSO
E BIODEGRADÁVEL, EMBALAGEM PLÁSTICA COM 500ML. CONTENDO NO RÓTULO COMPOSIÇÃO,
INDICAÇÕES, MODO DE USAR E PRECAUÇÕES NO USO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE,
DISTRIBUIDOR E/OU IMPORTADOR, ORIGEM, CNPJ, QUÍMICO RESPONSÁVEL E Nº CRQ, PRODUTO
NOTIFICADO E COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE / ANVISA, LOTE DE FABRICAÇÃO E PRAZO
DE VALIDADE.
CNPJ/MF: 03.326.448/0001-98
VALOR TOTAL: R$ 4.497,52 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA
E DOIS CENTAVOS)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 079/2017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.122.015.2001.3.3.90.30
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - LIMPURB
FONTE: TESOURO
NOTA DE EMPENHO: 2018/000089
DATA DA ASSINATURA: 30.01.2018
Salvador, 15 de fevereiro de 2018
KAIO VINÍCIUS MORAES LEALPresidente da LIMPURB
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO N° 006/2018
CONTRATANTE: SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade
CNPJ: 13.927.801/0030-83
CONTRATADA: DIAGRAMA TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 10.918.347/0001-71
PROCESSO Nº: 987/2017
BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.
OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Compra de 2 (dois) kits de consumíveis para scanner I2900/i3000
Kodak.
PRAZO: 04 (quatro) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 2.388,00 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais).
Dotação Orçamentária: Classificação da Despesa 200147, Natureza de Despesa 44.90.52, Fonte
0.1.00.000000.
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2018
Assinam:
Pela Contratante: Virgilio Teixeira Daltro - SEMAN
Pela Contratada: Luiz Gustavo Santos Pereira - DIAGRAMA TECNOLOGIA LTDA
VIRGILIO TEIXEIRA DALTRO
Secretário
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO n°04/2018
CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador
CNPJ: 63.242.473/0001-15
CONTRATADA: CCK COMERCIAL EIRELI.
CNPJ:07.22.065.938/0001-22
PROCESSO Nº: 392/2017
BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93
OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição (com entrega inclusa) de Betoneira.
PRAZO: 120(cento e vinte) dias
VALOR GLOBAL: R$ 94.998,21(noventa e quatro mil,novecentos e noventa e oito reais e vinte e um
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 152100- Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.00
DATA DA ASSINATURA: 15/02/2018.
PARECER Nº:151 /2017
Assinam:
Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador
- Marcílio de Souza Bastos e Beyla Maria Balbi Ataides
Pela Contratada: CCK COMERCIAL EIRELI
- Emerson Luis Koch
MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS
Diretor Presidente
EDITAIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROTESTO
Encontram-se no Tabelionato de Protesto de Títulos 1° ofício, situado na RUA PARÁ nº 278 Sala
201, PITUBA, SALVADOR os títulos abaixo discriminados de responsabilidade dos devedores a
seguir:
Devedor: A A DE C E COBRANCAS DE DEBITOS LTDA ME - Protocolo: 4858953 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA ME - Protocolo: 4858794 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858958 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858951 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858867 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A COM R ENG EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - Protocolo: 4858849 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A COM R ENG EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - Protocolo: 4858897 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A COM R ENG EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - Protocolo: 4858851 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A COM R ENG EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - Protocolo: 4858869 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ACOM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME - Protocolo: 4858908 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A C VISUAL E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME - Protocolo: 4858771 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ADMINISTRADORA EDUCACIONAL SANTOS EIRELI - Protocolo: 4858856 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: AGNELO DE OLIVEIRA LIMA NETO - Protocolo: 4858779 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: AGRIAS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME - Protocolo: 4858792 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ALDO COSTA DA SILVA - ME - Protocolo: 4858907 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ALDO COSTA DA SILVA - ME - Protocolo: 4858731 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANDRE CASTRO E ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858772 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANNE KARINNE CHAVES LADEIA - ME - Protocolo: 4858776 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANTONIO JOSE CORADINHO MARQUES - EPP - Protocolo: 4858921 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A P O D S C DA COMUNIDADE DA BOCA DO RIO - Protocolo: 4858922 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: A P O D S C DA COMUNIDADE DA BOCA DO RIO - Protocolo: 4858730 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: A P O D S C DA COMUNIDADE DA BOCA DO RIO - Protocolo: 4858719 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: A PORTUGAL DA SILVA ASSESSORIA EIRELI ME - Protocolo: 4858932 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BAUDELAIRE REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858846 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BAUDELAIRE REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858879 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BENAC TECNOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858972 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BERBERT ODONTOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858732 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BRUNO OLIVEIRA REIS - ME - Protocolo: 4858906 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: C APOS S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME - Protocolo: 4858801 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CARLA ALESSANDRA MASCARENHAS MAGALHAES - ME - Protocolo: 4858888 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CARLA ALESSANDRA MASCARENHAS MAGALHAES - ME - Protocolo: 4858724 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CARTAO POSTAL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - Protocolo: 4858833 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CERQUEIRA MENESES REPRESENTACOES LTDA - Protocolo: 4858940 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.04918
Devedor: CLEDSON REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858883 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CLEDSON REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858762 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CMLA REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858735 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: DEART COMUNICACAO LTDA - Protocolo: 4858786 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: DEPRANOR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - Protocolo: 4858957 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: D LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858918 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858889 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858775 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE E SISTEMAS LTDA - Protocolo: 4858847 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ELETRONICA CONTINUE LTDA - ME - Protocolo: 4858950 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ELETRONICA CONTINUE LTDA - ME - Protocolo: 4858871 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ELIS REGINA LEITE DA SILVA - Protocolo: 4858813 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME - Protocolo: 4858926 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: F.A. ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858811 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: FCC SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI - ME - Protocolo: 4858765 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: F E M C JURDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Protocolo: 4858956 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: FERREIRA SERV'S SERVICOS LTDA - Protocolo: 4858938 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: F N P A - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Protocolo: 4858920 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: F N P A - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Protocolo: 4858807 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: FROMBASA REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858751 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: G GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME - Protocolo: 4858941 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: GILCIMAR SANTOS BRASIL - ME - Protocolo: 4858884 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: GIVANILDO SILVA DO CARMO - ME - Protocolo: 4858866 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: HANNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP - Protocolo: 4858747 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: H EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME - Protocolo: 4858781 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: I C C EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA EPP - Protocolo: 4858770 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: I I DE R ODONTOLOGICO DE SALVADOR LTDA EPP - Protocolo: 4858894 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: INSTALADORA ELETRICA CASTRO LTDA - ME - Protocolo: 4858862 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IOMUHILO PATRIMONIAL LTDA - Protocolo: 4858831 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ITAPORAN LOCACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - Protocolo: 4858758 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858804 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858876 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858822 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858815 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858784 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858969 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JE - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - EPP - Protocolo: 4858931 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOGRAF INFORMATICA SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858902 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858892 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858795 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858763 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858808 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: J S DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME - Protocolo: 4858745 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURACI SANTOS MENESES - Protocolo: 4858774 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURANDYR MATHIAS RICAO JUNIOR - ME - Protocolo: 4858905 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: KS PINTURA DE EDIFICIOS LTDA - EPP - Protocolo: 4858744 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L 7S S DE DECORACAO E MERCHANDISING LTDA ME - Protocolo: 4858826 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L 7S S DE DECORACAO E MERCHANDISING LTDA ME - Protocolo: 4858733 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L DE ANATOMIA PATOLOGICA DA BAHIA ME - Protocolo: 4858925 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: L FONTES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858812 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: LIFE ME EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858865 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L PAIVA ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858910 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: LUMA CONSTRUTORA LTDA - EPP - Protocolo: 4858769 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M ALVORADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858796 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA ME - Protocolo: 4858882 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME - Protocolo: 4858974 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MSJ REP REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858864 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MUNDIAL CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858778 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MUNDO IMOVEIS LTDA - ME - Protocolo: 4858741 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: NORDESTE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME - Protocolo: 4858824 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: OITO COMUNICACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858829 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ORLANDO DE SANT ANA - ME - Protocolo: 4858756 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P A E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME - Protocolo: 4858939 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: P A E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME - Protocolo: 4858963 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: P AMP B C E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858880 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: PATMA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - Protocolo: 4858936 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P C S A DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858870 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P C S A DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858850 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA EPP - Protocolo: 4858737 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: POOL SERVICE LTDA - ME - Protocolo: 4858895 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: POOL SERVICE LTDA - ME - Protocolo: 4858948 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: PRO C CLINICA DE CIRURGIA DIGESTIVA LTDA ME - Protocolo: 4858825 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PRO C CLINICA DE CIRURGIA DIGESTIVA LTDA ME - Protocolo: 4858780 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PRO - HUMANIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Protocolo: 4858930 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: QUADRO DE GIZ LTDA - ME - Protocolo: 4858759 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: QUANTA DESENHOS TECNICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858901 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: RAIO MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - Protocolo: 4858944 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: R C C GASTRONOMICA E DESIGN LTDA EPP - Protocolo: 4858915 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: REALCE CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME - Protocolo: 4858760 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: SAO PEDRO REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858764 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SA T E SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA ME - Protocolo: 4858788 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: S C E S DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME - Protocolo: 4858858 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: SENA DANTAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME - Protocolo: 4858721 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 19Devedor: SETHI SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - Protocolo: 4858929 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SJS REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858868 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SOARES MARTINS REPRESENTACOES LTDA - Protocolo: 4858836 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: S R REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858934 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: T AMP INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Protocolo: 4858893 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: T AMP INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Protocolo: 4858809 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TARZAN OLEO HIDRAULICA LTDA - ME - Protocolo: 4858837 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: TBF SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858839 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TOTEM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858738 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: TRANSALVADOR TRANSPORTES LTDA - ME - Protocolo: 4858828 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: VERTICALL PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858904 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: WCOM GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME - Protocolo: 4858743 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Por não ter sido possível localizar os responsáveis, através dos presentes editais, ficam intimados,
para todos os fins de direito e cientes de que, SE NÃO EFETUADO O PAGAMENTO NO TABELIONATO
ou não oferecidas as razões porque não o fazem, até o dia seguinte ao da publicação destes, serão
lavrados os respectivos protestos.
ATENÇÃO: PARA EVITAR O PROTESTO PAGUE O TÍTULO DIRETAMENTE NO TABELIONATO. NÃO
DEPOSITE EM CONTAS FORNECIDAS POR TELEFONE.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARLI PINTO TRINDADE
Tabelião(ã)
Encontram-se no Tabelionato de Protesto de Títulos 2° ofício, situado na RUA PARÁ nº 278 Sala 02,
03, 202, PITUBA, SALVADOR os títulos abaixo discriminados de responsabilidade dos devedores
a seguir:
Devedor: A A DE C E COBRANCAS DE DEBITOS LTDA ME - Protocolo: 4858144 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A ARQUITETURA E PAISAGISMO EIRELI ME - Protocolo: 4858095 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ADMINISTRADORA EDUCACIONAL SANTOS EIRELI - Protocolo: 4858165 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858190 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: AMERICA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - ME - Protocolo: 4858324 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANDRE CASTRO E ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858282 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANDRE CASTRO E ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858108 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANNE KARINNE CHAVES LADEIA - ME - Protocolo: 4858153 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANNE KARINNE CHAVES LADEIA - ME - Protocolo: 4858222 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANTONIO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA - ME - Protocolo: 4858330 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: ANTONIO FERNANDO RUFINO DA CRUZ SANTANA - ME - Protocolo: 4858100 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANTONIO JOSE CORADINHO MARQUES - EPP - Protocolo: 4858327 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A P O D S C DA COMUNIDADE DA BOCA DO RIO - Protocolo: 4858223 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: ART DESING PINTURAS E REFORMAS LTDA - ME - Protocolo: 4858103 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BAUDELAIRE REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858135 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BENAC TECNOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858256 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BENAC TECNOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858210 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BERBERT ODONTOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858339 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BRITTO E DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Protocolo: 4858206 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: B S SHOW ROOM DE MODA REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858231 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CAPITAO DO MATO LTDA - ME - Protocolo: 4858297 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CAPITAO DO MATO LTDA - ME - Protocolo: 4858337 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: C APOS S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME - Protocolo: 4858235 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: C C EM S DE S DO T R H E M AMBIENTE LTDA ME - Protocolo: 4858089 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: C C EM S DE S DO T R H E M AMBIENTE LTDA ME - Protocolo: 4858255 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: C C E TREINAMENTOS E PROJETOS LTDA ME - Protocolo: 4858279 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CDM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP - Protocolo: 4858370 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CDM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP - Protocolo: 4858257 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CECE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - Protocolo: 4858180 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CLEDSON REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858280 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CMLA REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858287 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: C O LASER DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - Protocolo: 4858243 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: COLISEU PRODUCOES E EVENTOS LTDA - Protocolo: 4858361 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: C S M VIDRACARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858306 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CTM SERVICOS LTDA - EPP - Protocolo: 4858111 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D B VIANA - EPP - Protocolo: 4858289 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por Indicação -
Motivo: Mudou-se
Devedor: DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO - ME - Protocolo: 4858228 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO - ME - Protocolo: 4858291 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: DGN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - Protocolo: 4858258 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: DJ S DE L DE MAO DE O A DE PORTARIA LTDA ME - Protocolo: 4858178 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858211 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858217 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: DTI T SEGURANCA E INFORMATICA EIRELI - Protocolo: 4858321 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: DTS D TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - Protocolo: 4858300 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: E AMP D F C E S E D T E I ELETRICAS LTDA ME - Protocolo: 4858366 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: E AVALIACOES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME - Protocolo: 4858125 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: E EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - Protocolo: 4858274 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ELETRONICA CONTINUE LTDA - ME - Protocolo: 4858117 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ES AMP MG CONTADORES ASSOCIADOS S S LTDA ME - Protocolo: 4858368 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: FABIO DIAS MATTOS - ME - Protocolo: 4858344 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: F N P A - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Protocolo: 4858102 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: F N P A - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Protocolo: 4858091 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: G.L.A SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858272 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GDA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA - ME - Protocolo: 4858218 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: G GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME - Protocolo: 4858320 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: G GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME - Protocolo: 4858229 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: G GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME - Protocolo: 4858177 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: GIULIA MARCELL DA SILVA CARMO EIRELI - ME - Protocolo: 4858284 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GIULIA MARCELL DA SILVA CARMO EIRELI - ME - Protocolo: 4858369 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GOLD PRINT SOLUCOES E INFORMATICA LTDA - ME - Protocolo: 4858322 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GP2 C ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA ME - Protocolo: 4858233 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GRAFICA FOCO LTDA - ME - Protocolo: 4858174 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.04920
Devedor: HVS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP - Protocolo: 4858308 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IBL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858142 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: I I DE R ODONTOLOGICO DE SALVADOR LTDA EPP - Protocolo: 4858176 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IMPRE COMERCIO DE IMPRESSORA LTDA - ME - Protocolo: 4858192 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: INSTALADORA LINX E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858161 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: INSTALADORA LINX E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858109 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: INSTALADORA LINX E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858345 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IPESQ - PROJETOS E PESQUISAS LTDA - Protocolo: 4858146 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JANFLOR COMERCIAL LTDA - ME - Protocolo: 4858239 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JANFLOR COMERCIAL LTDA - ME - Protocolo: 4858236 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858141 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858252 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858203 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: J F NETO REPRESENTACAO COMERCIAIS LTDA ME - Protocolo: 4858329 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JK CONSULTORIA PROJETOS EM ELETRICA LTDA - ME - Protocolo: 4858107 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JK CONSULTORIA PROJETOS EM ELETRICA LTDA - ME - Protocolo: 4858311 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE CORDEIRO DE JESUS BARBOSA - ME - Protocolo: 4858201 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858127 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858106 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE RAMOS DA SILVA DE SALVADOR - ME - Protocolo: 4858133 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: JURANDYR MATHIAS RICAO JUNIOR - ME - Protocolo: 4858155 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURANDYR MATHIAS RICAO JUNIOR - ME - Protocolo: 4858246 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURANDYR MATHIAS RICAO JUNIOR - ME - Protocolo: 4858179 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L 7S S DE DECORACAO E MERCHANDISING LTDA ME - Protocolo: 4858295 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LAERCIO ALVES DE MELO LTDA - ME - Protocolo: 4858333 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LHC SERVICOS LTDA. - ME - Protocolo: 4858349 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LIFE ME EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858264 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LIFE ME EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858130 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LIFE ME EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858283 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LOOK LOCACAO DE PAINEIS LTDA - ME - Protocolo: 4858310 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L PAIVA ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858230 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: LRM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME - Protocolo: 4858336 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LUMA CONSTRUTORA LTDA - EPP - Protocolo: 4858326 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M A E PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME - Protocolo: 4858094 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M A E PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME - Protocolo: 4858205 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. - Protocolo: 4858307 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M P R DA C F AMP ASSOC ADVOG E CONSULT LEGAIS - Protocolo: 4858266 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MTS REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858270 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: MTS REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858277 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: MW PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP - Protocolo: 4858121 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: NEUROFISIO LTDA - EPP - Protocolo: 4858234 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: NINA ROSA SOBRAL SIMOES - ME - Protocolo: 4858286 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: NORDESTE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME - Protocolo: 4858358 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P A E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME - Protocolo: 4858227 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: P AMP B C E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858090 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: PAULO ROBERTO GAMA DA SILVA - ME - Protocolo: 4858341 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PCP NET C E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858175 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: P C S A DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858216 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P E G C E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME - Protocolo: 4858332 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PEPE ARQUITETURA E DESING LTDA - ME - Protocolo: 4858351 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PITUACU CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - EPP - Protocolo: 4858338 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PLANNA ENGENHARIA LTDA - Protocolo: 4858110 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PRO C CLINICA DE CIRURGIA DIGESTIVA LTDA ME - Protocolo: 4858356 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PRONTOTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - Protocolo: 4858343 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: R C C GASTRONOMICA E DESIGN LTDA EPP - Protocolo: 4858122 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: RNM ARQUITETURA LTDA - ME - Protocolo: 4858303 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: R V A E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME - Protocolo: 4858241 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: SANTAFE ENGENHARIA EIRELI - Protocolo: 4858290 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SAO PEDRO REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858292 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SAO PEDRO REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858268 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SAO PEDRO REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858119 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: S C DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858352 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: S C E S DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME - Protocolo: 4858364 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: SENSI CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA - Protocolo: 4858098 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SG A A CONSULTORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA ME - Protocolo: 4858224 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SJS REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858124 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SO R C CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA ME - Protocolo: 4858204 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: S SERVICOS AUTOMOTIVOS E TRANSPORTES LTDA ME - Protocolo: 4858299 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: S T EM M E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - Protocolo: 4858355 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TARZAN OLEO HIDRAULICA LTDA - ME - Protocolo: 4858273 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: TBF SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858149 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TRANSALVADOR TRANSPORTES LTDA - ME - Protocolo: 4858315 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TRANSALVADOR TRANSPORTES LTDA - ME - Protocolo: 4858196 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TUANE CONSTRUCOES LTDA - EPP - Protocolo: 4858198 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: U C E REPRESENTACAO DE FITAS DE VIDEO LTDA ME - Protocolo: 4858294 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: U C E REPRESENTACAO DE FITAS DE VIDEO LTDA ME - Protocolo: 4858164 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: U C E REPRESENTACAO DE FITAS DE VIDEO LTDA ME - Protocolo: 4858189 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: U C E REPRESENTACAO DE FITAS DE VIDEO LTDA ME - Protocolo: 4858097 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: U C E REPRESENTACAO DE FITAS DE VIDEO LTDA ME - Protocolo: 4858328 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: UNIDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA - Protocolo: 4858265 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: VALDEMAR DA SILVA LIMA - ME - Protocolo: 4858188 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: VIVER COMUNICACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858331 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: WCOM GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME - Protocolo: 4858187 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 21Devedor: WCOM GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME - Protocolo: 4858245 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Por não ter sido possível localizar os responsáveis, através dos presentes editais, ficam intimados,
para todos os fins de direito e cientes de que, SE NÃO EFETUADO O PAGAMENTO NO TABELIONATO
ou não oferecidas as razões porque não o fazem, até o dia seguinte ao da publicação destes, serão
lavrados os respectivos protestos.
ATENÇÃO: PARA EVITAR O PROTESTO PAGUE O TÍTULO DIRETAMENTE NO TABELIONATO. NÃO
DEPOSITE EM CONTAS FORNECIDAS POR TELEFONE.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARIA DE FÁTIMA BULHÕES
Tabelião(ã)
Encontram-se no Tabelionato de Protesto de Títulos 3° ofício, situado na RUA PARÁ nº 278 Sala 01,
PITUBA, SALVADOR os títulos abaixo discriminados de responsabilidade dos devedores a seguir:
Devedor: 2 D DE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA EPP - Protocolo: 4858374 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: 3D PROJETOS SCAN LASER LTDA - ME - Protocolo: 4858282 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A ARQUITETURA E PAISAGISMO EIRELI ME - Protocolo: 4858518 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ABR - CONSTRUTORA LTDA. - EPP - Protocolo: 4858361 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Recusado
Devedor: AGRIAS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME - Protocolo: 4858516 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ALEXSANDRO FARIAS DE ALIANCA - ME - Protocolo: 4858365 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858286 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858400 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858358 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANDRE CASTRO E ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858477 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANDRE CASTRO E ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858401 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANNE KARINNE CHAVES LADEIA - ME - Protocolo: 4858482 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANTONIO JOSE CORADINHO MARQUES - EPP - Protocolo: 4858347 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ART DESING PINTURAS E REFORMAS LTDA - ME - Protocolo: 4858502 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ASTROGILDO OLIVEIRA DA SILVA - Protocolo: 4858316 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: ATS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP - Protocolo: 4858259 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BAHIA UTIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - Protocolo: 4858300 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BERBERT ODONTOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858499 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BERBERT ODONTOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858511 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BERBERT ODONTOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858417 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CAMAFEU CONSULTORIA LTDA - ME - Protocolo: 4858418 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: CAPITAO DO MATO LTDA - ME - Protocolo: 4858429 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: C APOS S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME - Protocolo: 4858508 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: C DE M E M HOSPITALARES CIRUMOVEIS LTDA ME - Protocolo: 4858356 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CDM COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP - Protocolo: 4858484 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CEARA EVENTOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858388 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CERQUEIRA MENESES REPRESENTACOES LTDA - Protocolo: 4858424 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CERQUEIRA MENESES REPRESENTACOES LTDA - Protocolo: 4858312 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CLEDSON REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858299 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CMLA REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858495 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: CNT RECEPTIVO E EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858379 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: DIVAL MECANICA LTDA - ME - Protocolo: 4858261 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: D L A E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME - Protocolo: 4858541 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858410 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858426 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858291 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D M B A C DE E DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858408 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: DTS D TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - Protocolo: 4858517 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: DTS D TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - Protocolo: 4858256 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: EDITORA NOVA IMAGEM LTDA - ME - Protocolo: 4858420 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: E G D DA S ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA - Protocolo: 4858266 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ELETRONICA CONTINUE LTDA - ME - Protocolo: 4858543 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ELETRONICA CONTINUE LTDA - ME - Protocolo: 4858337 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ELETRONICA CONTINUE LTDA - ME - Protocolo: 4858431 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: E PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS LTDA ME - Protocolo: 4858357 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ESTACIONAMENTO RIO LTDA - ME - Protocolo: 4858336 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: EXPERT COMUNICACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858512 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: FAF SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA. - Protocolo: 4858460 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: F E M C JURDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Protocolo: 4858442 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: F E M C JURDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Protocolo: 4858487 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: F E M C JURDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Protocolo: 4858390 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: GCN-GRUPO DE CIRURGIA E NUTRICAO LTDA - Protocolo: 4858380 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: G COM C E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858285 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: G GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME - Protocolo: 4858421 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: G GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME - Protocolo: 4858283 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: G GUINCHOS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME - Protocolo: 4858387 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: GIULIA MARCELL DA SILVA CARMO EIRELI - ME - Protocolo: 4858445 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GOLD PRINT SOLUCOES E INFORMATICA LTDA - ME - Protocolo: 4858290 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GOLD PRINT SOLUCOES E INFORMATICA LTDA - ME - Protocolo: 4858469 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GRAFICA FOCO LTDA - ME - Protocolo: 4858342 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GRAFICA MUNDOPLANO LTDA - ME - Protocolo: 4858414 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: HANNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP - Protocolo: 4858476 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: H E E C TECNICA SOCIAL E AMBIENTAL LTDA ME - Protocolo: 4858519 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: H EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME - Protocolo: 4858340 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME - Protocolo: 4858493 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IMPRE COMERCIO DE IMPRESSORA LTDA - ME - Protocolo: 4858396 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IMPRE COMERCIO DE IMPRESSORA LTDA - ME - Protocolo: 4858478 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IMPRE COMERCIO DE IMPRESSORA LTDA - ME - Protocolo: 4858515 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: INSTALADORA LINX E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858466 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: INSTALADORA LINX E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858250 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: INSTALADORA LINX E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858353 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JANFLOR COMERCIAL LTDA - ME - Protocolo: 4858528 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JANFLOR COMERCIAL LTDA - ME - Protocolo: 4858539 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858324 - Natureza:
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.04922
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858395 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JE SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA - Protocolo: 4858277 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: JG I DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME - Protocolo: 4858296 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JK CONSULTORIA PROJETOS EM ELETRICA LTDA - ME - Protocolo: 4858465 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JK CONSULTORIA PROJETOS EM ELETRICA LTDA - ME - Protocolo: 4858351 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JLC CONSTRUTORA LTDA - ME - Protocolo: 4858458 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOCAI SERVICOS CARTORAIS LTDA - Protocolo: 4858270 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE CARLOS DA PAIXAO CARVALHO - ME - Protocolo: 4858258 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858435 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858461 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858360 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JS PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858260 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURACI SANTOS MENESES - Protocolo: 4858386 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURACI SANTOS MENESES - Protocolo: 4858304 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURACI SANTOS MENESES - Protocolo: 4858251 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURANDYR MATHIAS RICAO JUNIOR - ME - Protocolo: 4858542 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: K F C E R DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME - Protocolo: 4858383 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L 7S S DE DECORACAO E MERCHANDISING LTDA ME - Protocolo: 4858464 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L 7S S DE DECORACAO E MERCHANDISING LTDA ME - Protocolo: 4858359 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L 7S S DE DECORACAO E MERCHANDISING LTDA ME - Protocolo: 4858278 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L 7S S DE DECORACAO E MERCHANDISING LTDA ME - Protocolo: 4858366 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L DE ANATOMIA PATOLOGICA DA BAHIA ME - Protocolo: 4858391 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: L DE ANATOMIA PATOLOGICA DA BAHIA ME - Protocolo: 4858411 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: LIFE ME EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858449 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LINX INSTALADORA LTDA - ME - Protocolo: 4858474 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LRM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME - Protocolo: 4858537 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M A E PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME - Protocolo: 4858295 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MAFRE CORRESPONDENTE FINANCEIRA LTDA - ME - Protocolo: 4858326 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M ALVORADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858480 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A - Protocolo: 4858443 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MANUTEC INFORMATICA LTDA - Protocolo: 4858375 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: MARCELO FERREIRA DA SILVA DE SALVADOR - ME - Protocolo: 4858532 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M C G AMP ASSOCIADOS CREDITO E COBRANCA LTDA - Protocolo: 4858249 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MC PROLUX LTDA - ME - Protocolo: 4858376 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MEIRE NALVA NERIS DOS SANTOS - ME - Protocolo: 4858263 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MILTON GOMES COUTINHO - ME - Protocolo: 4858287 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MM ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA - Protocolo: 4858544 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M P R DA C F AMP ASSOC ADVOG E CONSULT LEGAIS - Protocolo: 4858293 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MSJ REP REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858262 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MUNDIAL CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858344 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: NEUROFISIO LTDA - EPP - Protocolo: 4858486 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: O 3 A E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA ME - Protocolo: 4858527 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: O 3 A E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA ME - Protocolo: 4858481 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: P ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA EPP - Protocolo: 4858500 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PATMA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - Protocolo: 4858467 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PAULO ROBERTO GAMA DA SILVA - ME - Protocolo: 4858269 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P C S A DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858343 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P C S A DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858536 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: POOL SERVICE LTDA - ME - Protocolo: 4858531 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: PRO C CLINICA DE CIRURGIA DIGESTIVA LTDA ME - Protocolo: 4858452 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PRONTOTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - Protocolo: 4858483 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: PUBLICAR PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858264 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: Q SERVICOS E DETALHAMENTOS ELETRICOS LTDA - Protocolo: 4858475 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: Q SERVICOS E DETALHAMENTOS ELETRICOS LTDA - Protocolo: 4858406 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: QUADRO DE GIZ LTDA - ME - Protocolo: 4858509 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ROBSON LOPES DA SILVA - ME - Protocolo: 4858294 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ROBSON LOPES DA SILVA - ME - Protocolo: 4858378 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: RR LOCACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858504 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: R V A E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME - Protocolo: 4858403 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: SALVADOR POCOS HIDROLOGIA AMBIENTAL LTDA - ME - Protocolo: 4858428 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SANTAFE ENGENHARIA EIRELI - Protocolo: 4858427 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SAO PEDRO REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858419 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SEOP ELETRICA LTDA - ME - Protocolo: 4858346 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: SJS REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858302 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SOARES MARTINS REPRESENTACOES LTDA - Protocolo: 4858377 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: S SERVICOS AUTOMOTIVOS E TRANSPORTES LTDA ME - Protocolo: 4858265 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: S SERVICOS AUTOMOTIVOS E TRANSPORTES LTDA ME - Protocolo: 4858327 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: S SERVICOS AUTOMOTIVOS E TRANSPORTES LTDA ME - Protocolo: 4858470 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: T AMP INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Protocolo: 4858479 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: T AMP INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Protocolo: 4858398 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TBF SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858306 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TBF SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858416 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TBF SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858472 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TBF SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858310 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: THIAGO ALVES - ME - Protocolo: 4858392 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por Indicação
- Motivo: Mudou-se
Devedor: TLE REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858447 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TOPROJ - TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA - ME - Protocolo: 4858348 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TOPROJ - TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA - ME - Protocolo: 4858330 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TRAMA GRAFICA E SINALIZACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858507 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: TRANSALVADOR TRANSPORTES LTDA - ME - Protocolo: 4858399 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TRANSMEX SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858490 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: T SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA ME - Protocolo: 4858309 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: TUANE CONSTRUCOES LTDA - EPP - Protocolo: 4858280 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 23por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TUANE CONSTRUCOES LTDA - EPP - Protocolo: 4858273 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: UNIDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA - Protocolo: 4858308 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: V. S. BORGES REPRESENTACAO - ME - Protocolo: 4858313 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: VANVANA EMPREENDIMENTOS LTDA - Protocolo: 4858524 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: VIVER COMUNICACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858334 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: WCOM GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME - Protocolo: 4858432 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: WSS M ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA - Protocolo: 4858255 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Por não ter sido possível localizar os responsáveis, através dos presentes editais, ficam intimados,
para todos os fins de direito e cientes de que, SE NÃO EFETUADO O PAGAMENTO NO TABELIONATO
ou não oferecidas as razões porque não o fazem, até o dia seguinte ao da publicação destes, serão
lavrados os respectivos protestos.
ATENÇÃO: PARA EVITAR O PROTESTO PAGUE O TÍTULO DIRETAMENTE NO TABELIONATO. NÃO
DEPOSITE EM CONTAS FORNECIDAS POR TELEFONE.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA
Tabelião(ã)
Encontram-se no Tabelionato de Protesto de Títulos 4 ° ofício, situado na RUA PARÁ nº 278 Sala
101, 102, PITUBA, SALVADOR os títulos abaixo discriminados de responsabilidade dos devedores
a seguir:
Devedor: A C DE BIJUTERIAS E PRESENTES EIRELI ME - Protocolo: 4858340 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A C VISUAL E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME - Protocolo: 4858299 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: AF DESIGN COMUNICACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858419 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A F LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME - Protocolo: 4858347 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: AGRIAS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME - Protocolo: 4858200 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A J 2 E CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - Protocolo: 4858312 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ALBATROZ ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA - ME - Protocolo: 4858367 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ALDO COSTA DA SILVA - ME - Protocolo: 4858198 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ALDO COSTA DA SILVA - ME - Protocolo: 4858401 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ALDO COSTA DA SILVA - ME - Protocolo: 4858349 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858268 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858400 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858421 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858181 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858265 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858388 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: A L SEGURANCA E SERVICOS EIRELI - ME - Protocolo: 4858337 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANDRE CASTRO E ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858358 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANDRE CASTRO E ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858446 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANGATU INCORPORACOES LTDA - Protocolo: 4858250 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANNE KARINNE CHAVES LADEIA - ME - Protocolo: 4858224 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANNE KARINNE CHAVES LADEIA - ME - Protocolo: 4858407 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ANTONIO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA - ME - Protocolo: 4858136 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: A PORTUGAL DA SILVA ASSESSORIA EIRELI ME - Protocolo: 4858389 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ARIMED SERVICOS MEDICOS LTDA. - ME - Protocolo: 4858311 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: AUTO RIJO SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858364 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BEACH WAY CONFECCOES LTDA - Protocolo: 4858280 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BELMONTE GESTAO AMBIENTAL LTDA - ME - Protocolo: 4858376 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: BENAC TECNOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858173 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: B S SHOW ROOM DE MODA REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858391 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CAMAFEU CONSULTORIA LTDA - ME - Protocolo: 4858408 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: CAPITAO DO MATO LTDA - ME - Protocolo: 4858251 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: C APOS S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME - Protocolo: 4858303 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CARTAO POSTAL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - Protocolo: 4858227 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CARTAO POSTAL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - Protocolo: 4858143 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CARTAO POSTAL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - Protocolo: 4858225 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: C C REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME - Protocolo: 4858217 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: CEARA EVENTOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858409 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CERQUEIRA MENESES REPRESENTACOES LTDA - Protocolo: 4858420 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CIR B C DE PEDIATRIA E CIRURGIA PED SC LTD ME - Protocolo: 4858353 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CIRURGIA PLASTICA ROGERIO RAMOS LTDA - ME - Protocolo: 4858124 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CLEDSON REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858271 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CLEDSON REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858216 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: CMLA REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858155 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: COML DE CDS FITAS DE AUDIO E VIDEO LTDA - EPP - Protocolo: 4858282 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D B VIANA - EPP - Protocolo: 4858233 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por Indicação -
Motivo: Mudou-se
Devedor: DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO - ME - Protocolo: 4858274 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: DIANA DE JESUS ANUNCICAO - ME - Protocolo: 4858244 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: D L A E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME - Protocolo: 4858133 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ELETRONICA CONTINUE LTDA - ME - Protocolo: 4858177 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ELTON MANOEL DA SILVA SANTOS - ME - Protocolo: 4858232 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: E M E F P CULTURA E SUSTENTABILIDADE LTDA ME - Protocolo: 4858366 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME - Protocolo: 4858416 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ESTACIONAMENTO RIO LTDA - ME - Protocolo: 4858269 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Endereço Não Localizado
Devedor: EXPERT COMUNICACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858294 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: FAF SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA. - Protocolo: 4858445 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: FERREIRA SERV'S SERVICOS LTDA - Protocolo: 4858162 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: F N P A - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Protocolo: 4858386 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: FPN SERVICOS DE SAUDE E CONGENERES - ME - Protocolo: 4858138 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GALVAO REPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDA - EPP - Protocolo: 4858415 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: GDA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA - ME - Protocolo: 4858412 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GDA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA - ME - Protocolo: 4858372 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GILCIMAR SANTOS BRASIL - ME - Protocolo: 4858287 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: GIULIA MARCELL DA SILVA CARMO EIRELI - ME - Protocolo: 4858450 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GIULIA MARCELL DA SILVA CARMO EIRELI - ME - Protocolo: 4858157 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GOLD PRINT SOLUCOES E INFORMATICA LTDA - ME - Protocolo: 4858255 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GOLD PRINT SOLUCOES E INFORMATICA LTDA - ME - Protocolo: 4858249 - Natureza:
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.04924
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: GOUTTER COMERCIO E SERVICO LTDA - ME - Protocolo: 4858140 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: HANNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP - Protocolo: 4858211 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: HANNA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP - Protocolo: 4858382 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: H E E C TECNICA SOCIAL E AMBIENTAL LTDA ME - Protocolo: 4858151 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: H H E I M E EM G E OBSTETRICIA S C LTDA - Protocolo: 4858447 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: HVS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP - Protocolo: 4858426 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: HVS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP - Protocolo: 4858221 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: HVS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP - Protocolo: 4858286 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: I ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA ME - Protocolo: 4858307 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IBL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858321 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IMPRE COMERCIO DE IMPRESSORA LTDA - ME - Protocolo: 4858230 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IMPRE COMERCIO DE IMPRESSORA LTDA - ME - Protocolo: 4858330 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: IPESQ - PROJETOS E PESQUISAS LTDA - Protocolo: 4858320 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JACB CONSTRUCOES LTDA - ME - Protocolo: 4858335 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858442 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JC SONDAGENS E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA - ME - Protocolo: 4858191 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JEANE OLIVEIRA XAVIER - ME - Protocolo: 4858281 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JE - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - EPP - Protocolo: 4858393 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JK CONSULTORIA PROJETOS EM ELETRICA LTDA - ME - Protocolo: 4858257 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JLC CONSTRUTORA LTDA - ME - Protocolo: 4858273 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JORGE ANTONIO CLAVIJO CORNEJO - ME - Protocolo: 4858327 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE CARLOS DA PAIXAO CARVALHO - ME - Protocolo: 4858431 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE ESVERALDO DA SILVA BANDEIRA - ME - Protocolo: 4858371 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JOSE RAMOS DA SILVA DE SALVADOR - ME - Protocolo: 4858418 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: JOSE RAMOS DA SILVA DE SALVADOR - ME - Protocolo: 4858308 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: JS PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858196 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURANDYR MATHIAS RICAO JUNIOR - ME - Protocolo: 4858261 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURANDYR MATHIAS RICAO JUNIOR - ME - Protocolo: 4858396 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: JURANDYR MATHIAS RICAO JUNIOR - ME - Protocolo: 4858402 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: K F C E R DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME - Protocolo: 4858185 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: KIT ADM SERVICOS GERAIS LTDA - ME - Protocolo: 4858164 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L 7S S DE DECORACAO E MERCHANDISING LTDA ME - Protocolo: 4858342 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L 7S S DE DECORACAO E MERCHANDISING LTDA ME - Protocolo: 4858429 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA LTDA - EPP - Protocolo: 4858276 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L CARMELO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME - Protocolo: 4858323 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L DE ANATOMIA PATOLOGICA DA BAHIA ME - Protocolo: 4858145 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: L FONTES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858403 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: LIFE ME EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858201 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LIFE ME EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858245 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LIFE ME EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858413 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LIFE ME EVENTOS LTDA - ME - Protocolo: 4858252 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LINX INSTALADORA LTDA - ME - Protocolo: 4858203 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: LINX INSTALADORA LTDA - ME - Protocolo: 4858315 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: L PAIVA ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858199 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: L PAIVA ENGENHARIA EIRELI - ME - Protocolo: 4858206 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: M ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - Protocolo: 4858278 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M ALVORADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858184 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M ALVORADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858263 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M ALVORADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858375 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MANUTEC INFORMATICA LTDA - Protocolo: 4858317 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: MAYMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858161 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: M DI I E E PARTICIPACOES LTDA ME - Protocolo: 4858433 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME - Protocolo: 4858339 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME - Protocolo: 4858179 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME - Protocolo: 4858381 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M P R DA C F AMP ASSOC ADVOG E CONSULT LEGAIS - Protocolo: 4858212 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M P R DA C F AMP ASSOC ADVOG E CONSULT LEGAIS - Protocolo: 4858333 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M P R DA C F AMP ASSOC ADVOG E CONSULT LEGAIS - Protocolo: 4858324 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M P R DA C F AMP ASSOC ADVOG E CONSULT LEGAIS - Protocolo: 4858380 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: M P R DA C F AMP ASSOC ADVOG E CONSULT LEGAIS - Protocolo: 4858326 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MSJ REP REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858424 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: MUNDIAL CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858310 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: NEUROFISIO LTDA - EPP - Protocolo: 4858453 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: NEW LOOK CONFECCOES LTDA - EPP - Protocolo: 4858171 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: O B D DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EPP - Protocolo: 4858387 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: OLIVEIRA, KAMAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Protocolo: 4858141 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: OLIVEIRA, KAMAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Protocolo: 4858348 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: OLIVEIRA, KAMAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Protocolo: 4858383 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P AMP B C E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858374 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: P ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA EPP - Protocolo: 4858246 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PAULO SAVIO LOPES DA GAMA ALVES - ME - Protocolo: 4858449 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: PCP NET C E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME - Protocolo: 4858292 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Endereço Insuficiente
Devedor: P C S A DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858444 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P C S A DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858195 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P C S A DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA ME - Protocolo: 4858150 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: P SALES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME - Protocolo: 4858440 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: QUANTA DESENHOS TECNICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858341 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: QUANTA DESENHOS TECNICOS LTDA - ME - Protocolo: 4858169 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: R G H REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME - Protocolo: 4858313 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: RR LOCACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858399 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: R V A E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME - Protocolo: 4858175 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: R V A E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME - Protocolo: 4858404 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: SALVADOR POCOS HIDROLOGIA AMBIENTAL LTDA - ME - Protocolo: 4858237 - Natureza:
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.049 25Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SDM DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA - ME - Protocolo: 4858325 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: SG A A CONSULTORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA ME - Protocolo: 4858370 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SJS REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858454 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SOARES MARTINS REPRESENTACOES LTDA - Protocolo: 4858242 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SOARES MARTINS REPRESENTACOES LTDA - Protocolo: 4858328 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: SO R C CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA ME - Protocolo: 4858146 - Natureza: Certidão
de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: S PUBLICIDADE E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME - Protocolo: 4858279 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: STRATUS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA - Protocolo: 4858285 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TBF SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858142 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TBF SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858214 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TBF SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858329 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: THIAGO ESPOSITO EIRELI - EPP - Protocolo: 4858332 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: TORRES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - ME - Protocolo: 4858253 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TRANSALVADOR TRANSPORTES LTDA - ME - Protocolo: 4858194 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TRANSALVADOR TRANSPORTES LTDA - ME - Protocolo: 4858220 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TRANSALVADOR TRANSPORTES LTDA - ME - Protocolo: 4858390 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TRANSALVADOR TRANSPORTES LTDA - ME - Protocolo: 4858314 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: TROPICUS - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP - Protocolo: 4858291 - Natureza:
Certidão de Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: UNIDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA - Protocolo: 4858132 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: U RAMOS MENEZES - ME - Protocolo: 4858213 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa por
Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: VARELA REPRESENTACOES LTDA - ME - Protocolo: 4858240 - Natureza: Certidão de Dívida
Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: VISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - Protocolo: 4858186 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: VIVER COMUNICACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858354 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Desconhecido
Devedor: ZAZ COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA - Protocolo: 4858395 - Natureza: Certidão de
Dívida Ativa por Indicação - Motivo: Mudou-se
Devedor: ZION LM COMUNICACAO LTDA - ME - Protocolo: 4858434 - Natureza: Certidão de Dívida Ativa
por Indicação - Motivo: Desconhecido
Por não ter sido possível localizar os responsáveis, através dos presentes editais, ficam intimados,
para todos os fins de direito e cientes de que, SE NÃO EFETUADO O PAGAMENTO NO TABELIONATO
ou não oferecidas as razões porque não o fazem, até o dia seguinte ao da publicação destes, serão
lavrados os respectivos protestos.
ATENÇÃO: PARA EVITAR O PROTESTO PAGUE O TÍTULO DIRETAMENTE NO TABELIONATO. NÃO
DEPOSITE EM CONTAS FORNECIDAS POR TELEFONE.
Salvador, 15 de fevereiro de 2018.
MARIA DAS GRAÇAS AMARAL UZÊDA Tabelião(ã)
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a
comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ,
na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira,
para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos
respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não
comparecimento, o processo será arquivado.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
62768/2015 ANA MARIA DA SILVA SANTOS R. A. CONSTRUÇÃO
43576/2017 FUNDAÇÃO FRANCO GILBERTI CANC. INSCRIÇÃO
09870/2015 MARIA DO CARMO G. DE S. GOMES DESMEMBRAMENTO
6418/2016 ANTONIO NEVES NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
19617/2017 ARMANDO DE SOUZA PEREIRA CANC.DUPLICIDADE
58715/2017 ANDRELINO DOS SANTOS FATOR CORREÇÃO
48904/2016 ELIAS DARZE TRANSF. TRIBUT.
40568/2017 EDILEUSA CAMARA PESTANA DESMEMBRAMENTO
58386/2017 JOSE RAIMUNDO SODRE MIRANDA P. LANÇAMENTO
29561/2017 LUCIANA MARIA BARBOSA SALLES NAT. OCUPAÇÃO
42295/2016 MARIA AUXILIADORA DA R. SANTANA DESMEMBRAMENTO
10153/2017 RENATO PAMPONET FERREIRA JUNIOR P. LANÇAMENTO
40979/2017 RAMOM PINTO REBOUÇAS P. LANÇAMENTO
40980/2017 RAMOM PINTO REBOUÇAS P. LANÇAMENTO
Salvador,15 de Fevereiro de 2018.
DILSON TANAJURA MOREIRACoordenador de Cadastros
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do
DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.
sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
49530/2017 ANTONIO CARLOS SOUSA ALT. TITULARIDADE
49416/2017 ANA CLAUDIA B. FERREIRA ALT. TITULARIDADE
46981/2017 ROBSON DA COSTA MENDES ALT. TITULARIDADE
46764/2017 ROBSON GEORGE F. BARROSO ALT. TITULARIDADE
46024/2017 REGINA LUCIA M. DANTAS ALT. TITULARIDADE
41184/2017 NADJANE ASSIS BRITO ALT. TITULARIDADE
41373/2017 RODRIGO CACAU E SILVA ALT. TITULARIDADE
39215/2017 RAIMUNDO CAETANO COSTA ALT. TITULARIDADE
42486/2017 REGINA MARIA MONIZ GARCIA ALT. TITULARIDADE
43136/2017 RAIMUNDA SANTOS DA SILVA ALT. TITULARIDADE
40511/2017 NELSON DE JESUS SANTIAGO ALT. TITULARIDADE
46289/2017 ARISTON FERNANDES VIEIRA ALT. TITULARIDADE
42054/2017 SPE OPERA EMP. IMOBIL. LTDA ALT. TITULARIDADE
50393/2017 EDIMARIO MOURA SEIXAS ALT. TITULARIDADE
46066/2017 RENILDES C. MELO ALT. TITULARIDADE
44532/2017 PATRICIA ROSA GOMES ALT. TITULARIDADE
47909/2017 MARIA CASTRO DA SILVA ALT. TITULARIDADE
47852/2017 NADIRA PAIVA DOS S. SANTIAGO ALT. TITULARIDADE
51330/2017 ANDRE LUIZ S. SILVA ALT. TITULARIDADE
44473/2017 PAULA ALVES S. B. FERREIRA ALT. TITULARIDADE
52577/2017 JOILSON MONTE DA SILVA ALT. TITULARIDADE
50243/2017 JOILSON QUEIROZ LIMA ALT. TITULARIDADE
50285/2017 BERNARDO VITAL DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
49563/2017 IVONILDES SANTOS DE SOUZA ALT. TITULARIDADE
51915/2017 JAMILE BARBOSA SILVA ALT. TITULARIDADE
48441/2017 JALCIMAR ROCHA NUNES ALT. TITULARIDADE
46593/2017 OSANA MARGARIDA N. DE MENEZES ALT. TITULARIDADE
44995/2017 ODETE MARIA S. MARTINS FABRINI ALT. TITULARIDADE
47902/2017 MARIA APARECIDA A. DIAS ALT. TITULARIDADE
55905/2017 MARLOS FERNANDO V. ROCHA ALT. TITULARIDADE
55554/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE
47910/2017 MARIA CASTRO DA SILVA ALT. TITULARIDADE
44161/2017 MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
43949/2017 MARIA JOSE DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
46444/2017 MARIA JOSE L. DA SILVA ALT. TITULARIDADE
48426/2017 JORGE BISPO ALVES ALT. TITULARIDADE
47516/2017 ELIZA FUZIKO S. BARBOSA ALT. TITULARIDADE
46792/2017 ANTONIO LUIZ L. GALVÃO ALT. TITULARIDADE
45310/2017 TEREZINHA MARCAL DOS S. BARBOSA ALT. TITULARIDADE
51056/2017 KAMILE BOTELHO DA S. FERNANDEZ ALT. TITULARIDADE
52054/2017 JOSELITO JESUS DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
57410/2017 CONSERC. SALV. KIOSK E TURISMO LTDA JUNT. DOCUMENTO
51549/2017 JOSEMI MACAHADO AMORIM ALT. LOGRADOURO
15993/2017 TAIZE MURITIBA CARNEIRO ALT. TITULARIDADE
54222/2015 LUCIENE ALVES DE SANTANAISENÇÃO IPTU/
TRSD
31153/2016 JOACY PEREIRA SILVA CANC. INSC. DUP.
30726/2017 VALTER FERREIRA ROCHA ALT. TITULARIDADE
50605/2017 ANGELICA BARRETO DA SILVA ALT. TITULARIDADE
18174/2016 NEUZA VITORINO SANTANA CANC. INSC. DUP.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018ANO XXXI | N º 7.04926
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
33395/2016 PAULO CESAR DOS S. QUEIROZBENF. REC/
CADAST.
49745/2017 PAULO MARCOS DOS S. LIBANIOIS. IPTU N INC.
TRSD LOCAÇÃO
25390/2016 JAIR SANTANA DE ALMEIDA BENF. REC/ CADAST
51588/2017 JOÃO BATISTA DOS SANTOS ALT. LOGRADOURO
55052/2017 ALCIDES EMIDIO DA SILVA ALT. LOGRADOURO
35771/2017 JOCELICE CUNHA COSTA ALT. TITULARIDADE
26902/2017 RICARDO PEREIRA GOIS ALT. TITULARIDADE
25448/2017 MARIA CECILIA P. PINHO ALT. TITULARIDADE
32037/2016 FRANCISCO PEREIRA DE FRANÇA CANC. INSC. DUP.
52687/2017 ALEXANDRE DULTRA FREITAS ALT. TITULARIDADE
30816/2017 ANA PAULA SANTANA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE
35647/2017 JAQUELINE ANANIAS LOPES ALT. TITULARIDADE
25346/2017 ELENA MARILEIDE L. BARRETO ALT. TITULARIDADE
25898/2017 EDSON ESMERALDO MASCARENHAS ALT. TITULARIDADE
25928/2017 NOEL NASCIMENTO LIMA ALT. TITULARIDADE
10461/2017 GEOFOCO EMP. E CONST. EIREL-ME ALT. TITULARIDADE
37245/2017 JOYCE SANTANA P. DE ALBUQUERQUE ALT. TITULARIDADE
32000/2017 MARIA HELENA L. M. DA COSTA ALT. TITULARIDADE
56531/2017 ALEXANDRE DULTRA FREITAS ALT. TITULARIDADE
50948/2017 EDNA CORREA MARQUES ALT. TITULARIDADE
51970/2017 ADELAIDE REIS MENDONÇA ALT. TITULARIDADE
31915/2014 MARCELO COUTINHO DA SILVA R. ÁREA TERRENO
57503/2017 TELMA BONFIM LIMA P. LANÇAMENTO
10978/2015 MARIA AUGUSTA P. DA SILVA CANC. INSC. DUP.
60550/2017 PAULO CEZAR G. SANTOS ALT. TITULARIDADE
61113/2017 PATRIMONIAL E ADM. CASA NOVA LTDA UNIF. DE ÁREA
52426/2017 MARA RUBIA RIBEIRO DA PURIFICAÇÃO P. LANÇAMENTO
41303/2017 HORTO PITUACU EMP. LTDA R. ÁREA TERRENO
21069/2016 ROSILEIDE TAVARES SOARES CANC. INSC. DUP.
44695/2017 CARLOS ALBERTO P. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
25724/2017 MARIVALDO CATARINO DE SOUZA CANC. INSC. DUP.
53286/2017 EDGAR JULIO DE O. SOBRINHOCANC. INSC. UN
ÁREAS
41882/2017 ARIOSVALDO AMANCIO BISPO CANC. INSC. DUP.
49511/2017 DANILO JATOBA LEAL P. LANÇAMENTO
56706/2017 MARIA ELIANE C. TENORIO ALT. TITULARIDADE
58043/2017 PATRIMONIAL MC LTDAIS./IPTU LOC.
IMOVEL
35046/2016 EMANUELA DA SILVA MOREIRA CANC. INSC. DUP.
48964/2014 AMILTON ATAIDE SANTOS CANC. INSC. DUP.
49013/2017 LIVIA MARIA Q. MACIEL ALT. TITULARIDADE
45353/2017 JULIANA NASCIMENTO PIRES F. COR. TERRENO
64774/2016 MD BA GB EMPREEND. SPE LTDA ADMINISTRATIVO
47872/2017 ROBERTO LUIZ M. FIGUEGUEIREDO ALT. TITULARIDADE
40458/2016 ANTONIO CARLOS S. PEDREIRA CANC. INSC. DUP.
98591/2014 LIDIA MARIA RODRIGUES CANC. INSC. DUP.
Salvador, 15 de Fevereiro de 2018
DILSON TANAJURA MOREIRA Coordenador de Cadastro
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do
DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.
sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO55545/2017 MANOEL DA P. R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE45684/2017 VERA LUCIA O. SANTOS ALT. TITULARIDADE46867/2017 YVANA MARIA T. BRAZ ALT. TITULARIDADE43950/2017 TONIVALDO DE LIMA RAMOS ALT. TITULARIDADE51522/2017 ANDREA REIS DA SILVA ALT. TITULARIDADE46763/2017 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S. ANDRADE ALT. TITULARIDADE55520/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE43366/2017 MARIA EUNICE ANDRADE DE AGUIAR R. ÁREA CONST.37720/2017 ALEXANDRO NASCIMENTO SUZART R. ÁREA TERRENO3191/2018 MARIA LUIZA L. COLLAZO ALT. LOGRADOURO
35906/2017 MARLENE SOUZA REBOUÇAS R. ÁREA TERRENO30591/2017 GILCIRA COSTA RAMOS DA SILVA P. LANÇAMENTO58259/2017 CATIA ROCHA DOS S. BISPO P. LANÇAMENTO86407/2014 INST. DO PAT. ART. E CULTURAL IMUNIDADE - IPTU
85432/2014 IGREJA INT. DA GRAÇA DE DEUS IM. IPTU/TRSD
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO80702/2014 INST. DO PATRIMONIO ART. E CULTURAL IMUNIDADE IPTU93796/2014 INST. DO PATRIMONIO ART. E CULTURAL IMUNIDADE IPTU29179/2017 ELIO BEZERRA DE AMORIM DESMEMBRAMENTO33021/2017 EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE51070/2017 HILDA BATISTA DE J. NASCIMENTO ISENÇÃO- IPTU59091/2017 VALTENISE QUEIROZ DE JESUS IS. IPTU-IMOVEL54964/2017 ELZA CARMO ALVES IPTU - TERREIROS54963/2015 EVEREST CONSTRUMAR LTDA REG. DEBITO35071/2014 CARLITA SANTOS C. DE MELLO ISENÇÃO IPTU29762/2017 EDVALDO DE JESUS S. NETO ALT. TITULARIDADE30155/2017 EUGENIO NUNES DA SILVA ALT. TITULARIDADE
57884/2017 EVANILDO DA CRUZ PESTANAIS/IPTU LOC.
IMOVEL55412/2017 SEBASTIANA MARIA P. DOS SANTOS IPTU - TERREIROS5889/2018 MICHELE SANTOS CRUZ ALT. LOGRADOURO
50371/2017 LUIZA HELENA P. R. ALVES ALT. TITULARIDADE50543/2017 LUIZ CLAUDIO S. SOARES ALT. TITULARIDADE52659/2017 FLAVIO W. CALAZANS ALT. TITULARIDADE45742/2017 MOISES JOÃO DOS SANTOS LEITE ALT. TITULARIDADE50249/2017 MARISOL FONSECA A. F. CASE ALT. TITULARIDADE32044/2017 C & M PAT. SERV. E CONS. DE IMOVEIS LTDA P. LANÇAMENTO
34206/2017PROCIFAR COM. DE PROD. CIRUGICOS E FARMACEUTICO LTDA
R. ÁREA TERRENO
21771/2017 ANTONIO JANUARIO DO AMARAL P. LANÇAMENTO
53848/2017ASSOC. DOS MEMBROS DA IGREJA PENT. A P DE DEUS TEM PODER AMIP
ALT. TITULARIDADE
52643/2017 MAURILIO MENDES SOARES ALT. TITULARIDADE39343/2017 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALT. IMOBILIARIA60887/2017 LUIS SEVERO P. GARCIA ALT. TITULARIDADE39972/2017 RITA DE CASSIA M. M. COELHO ALT. TITULARIDADE44363/2017 SOL INCORPORADORA LTDA ALT. TITULARIDADE50945/2017 LAIS AGAPIO F. DA SILVA ALT. TITULARIDADE50935/2017 GIRLENE FERNANDES DA SILVA ALT. TITULARIDADE52631/2017 LUIS FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE44362/2017 SOL INCORPORADORA LTDA ALT. TITULARIDADE
68/2018 VIVIANE CARVALHO F. DOS SANTOS ALT. IMOBILIARIA50990/2017 CLEURELIA ALVES MONTEIRO ALT. TITULARIDADE48471/2017 CELINALVA DE JESUS COELHO ALT. TITULARIDADE9197/2017 CARLA ALMEIDA COSTA R. ÁREA CONST.
51917/2017 CARMEM LUCIENE DOS S. COSTA ALT. TITULARIDADE46500/2017 TIAGO ARGOLO NUNES ALT. TITULARIDADE47207/2017 RAFAEL MARINHO DAS VIRGENS ALT. TITULARIDADE52157/2017 CARLA CRISTINA S. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE49550/2017 JOELINA DOS SANTOS BARRETO ALT. TITULARIDADE39441/2017 ASSOC. SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA RECONHECIMENTO33138/2016 JOSELITA REIS DOS SANTOS CANC. INSC. DUP.40152/2017 ANTONIO JORGE S. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE37514/2017 ARIANA FIGUEIREDO FEITOSA ALT. TITULARIDADE30807/2017 ANA MARIA R. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE30806/2017 ANA MARIA R. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE29351/2017 MEQUEIAS DOS SANTOS ASSIS ALT. TITULARIDADE29990/2017 GUSTAVO FERNANDES DE S. CRUZ ALT. TITULARIDADE31321/2017 GUSTAVO SAMPAIO RIBEIRO ALT. TITULARIDADE36974/2017 ABELINO REIS GOMES ALT. TITULARIDADE37415/2017 JOSE RIBEIRO BONFIM NETO ALT. TITULARIDADE
37597/2017 JOCIMAR COSTA LIMA ALT. TITULARIDADE
20206/2016 MARILUCE OLIVEIRA N. DE MORAIS DESMEMBRAMENTO
59007/2016 DIOGENES MAFRA LORENCO P. LANÇAMENTO
25058/2017 ARNALDO SANTOS DA SILVA P. LANÇAMENTO
17354/2017 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA DESMEMBRAMENTO
37526/2017 SARAI DOS SANTOS SOUZA ALT. TITULARIDADE
24092/2017 INALVA MARIA P. DE SANTANA ALT. TITULARIDADE
30366/2017 REJANE LADEIA DA S. DE JESUS ALT. TITULARIDADE
76355/2014 ALVARO LUIS SANTOS DESMEMBRAMENTO
64818/2016 FRANCISCO RAIMUNDO N. DE MELO ALT. NAT. OCUP.
23263/2017 CRISPINIANO G. GOUVEIA ALT. TITULARIDADE
45028/2017 WILLY VON BECKERATH ALT. TITULARIDADE
48129/2017 DEJANIRA DE OLIVEIRA BISPO ALT. TITULARIDADE
48250/2017 DENISE FIGUEIREDO C. G. DE LIMA ALT. TITULARIDADE
55552/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE
45025/2017 QUIELA MARTINEZ DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE
45027/2017 WILLY VON BECKERATH ALT. TITULARIDADE
51460/2017 ANTONIO CARLOS F. MOREIRA ALT. TITULARIDADE
51436/2017 MARINES DAS GRAÇAS B. DOS SANTOS ALT. IMOBILIÁRIA
50224/2017 EUCLIDES BARBOSA DE ALMEIDA ALT. IMOBILIARIA
51887/2017 ANNE PRISCILA SANTANA DE F. SILVA ALT. TITULARIDADE
44715/2017 SHOW EM MODA LTDA - EPP ALT. TITULARIDADE
44368/2017 PAULISON SANTOS DO NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE
47260/2017 OLGA ANDRADE DE M. TEIXEIRA ALT. TITULARIDADE
43663/2017 ROGERIO COELHO FERREIRA ALT. TITULARIDADE
52351/2017 ANDREIA SOARES SANTOS ALT. TITULARIDADE
Salvador, 15 de Fevereiro de 2018
DILSON TANAJURA MOREIRA Coordenador de Cadastro
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SEXTA-FEIRA16 DE FEVEREIRO DE 2018
ANO XXX | N º 7.049 27
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.
Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.
Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador.ba.gov.br ou solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.
Coordenador de Tecnologia
Rua Guedes de Brito, n° 1 - CentroSalvador - Bahia - BrasilCEP: 40020-260 - Tel.: 3202-6261/6262
Órgão responsável
Claudio Raphael Pinto
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO45817/2017 VERALUCIA GUEDES DE MELLO ALT. TITULARIDADE55551/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE39544/2017 REGIANE SANTOS TAVARES ALT. TITULARIDADE47927/2017 CARLOS HENRIQUE O. DOS S. SOUZA ALT. TITULARIDADE41374/2017 RODRIGO CACAU E SILVA ALT. TITULARIDADE52674/2017 ANFILOFIO SANTOS DE MENEZES ALT. TITULARIDADE55519/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE55557/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE44304/2016 JACIRA SILVA SANTOS R. ÁREA CONST.55546/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE55547/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE55549/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE64181/2016 ANTONIO CARLOS C. SAMPAIO T. TRIBUTAÇÃO55550/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE47625/2017 PATAMAR EMPREEND. E PART. LTDA ALT. TITULARIDADE25832/2017 RAIMUNDA SOUZA VIANA R. ÁREA TERRENO
601/2018 FRANISA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA T. TRIBUTAÇÃO46233/2017 RICARDO SANTOS PEREIRA ALT. TITULARIDADE43741/2017 YARA SANTOS OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE47713/2017 TATIANA VASCONCELOS F. MARTINS ALT. TITULARIDADE82039/2015 DINALVA COELHO SANTOS ISENÇÃO - IPTU43668/2017 RODRIGO XAVIER SANTOS ALT. TITULARIDADE2440/2016 DIELSON BOMFIM MENDES ALT. TITULARIDADE
45270/2017 ADOLFO LEONCIO DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE43150/2017 SUZANE SOUZA SILVA ALT. TITULARIDADE43321/2017 SONILDA SOUZA MOSQUITO ALT. TITULARIDADE40610/2017 ROSALIA ALVES SANTOS ALT. TITULARIDADE40283/2017 TANIA REDIG LISBOA S. DE FREITAS ALT. TITULARIDADE57608/2017 IGREJA BATISTA DA PAZ IM. IPTU/N INC. TRSD55517/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE40148/2017 ROBSON ANTONIO S. PEREIRA ALT. TITULARIDADE43459/2017 RIVANILDO JOSE DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE55521/2017 MANOEL DA PAIXÃO R. DA SILVA ALT. TITULARIDADE46622/2017 MARIA RAIMUNDA MARTINS ALT. TITULARIDADE56665/2017 ALVARO IRINEU FILHO ALT. TITULARIDADE32161/2014 LEORNARDO SOTO VEIGA R. ÁREA CONST.42132/2017 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A R. VALOR VENAL44903/2017 UNIÃO LES. BRAS. DA IG. ADV. DO SET. DIA ALT. TITULARIDADE30437/2015 MARIZA SONIA M. MARIANO ALT. TITULARIDADE50385/2017 JAMILE SOUZA CORREIA ALT. TITULARIDADE50316/2017 JURACY CELESTINO PEREIRA ALT. TITULARIDADE50216/2017 JUCIREMA CARVALHO OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE52422/2017 EDILSON DAVI DE JESUS ALT. TITULARIDADE17617/2017 FERREIRA FERRAZ INCORP. LTDA F. COR.TERRENO35074/2016 MARIA ALICE DE ALMEIDA ROBATTO DESMEMBRAMENTO35074/2016 MARIA ALICE DE A. ROBATTO DESMEMBRAMENTO11417/2017 GILSON SILVA FERREIRA DESMEMBRAMENTO18343/2017 ANTONIO JOSE PEREIRA DESMEMBRAMENTO60076/2017 VERONICA SALVADOR BATISTA ALT. LOGRADOURO34484/2017 LARICA MARIA A. RISSUTT DESMEMBRAMENTO4100/2016 SILVIO DE JESUS LOPES CANC. INSC. DUP.
26987/2017 UELITON SOUSA SANTOS ALT. TITULARIDADE50332/2017 ERASMO JOSE O. SILVA R. ÁREA CONST.30243/2016 NELSON PINHEIRO DE J. SILVA DESMEMBRAMENTO20951/2017 ELIZA MARIA U. DE OLIVEIRA R. VALOR VENAL42383/2017 L&B CONST. HOTELEIRA LTDA ITIV/A. VALOR VEM. ESP.38465/2017 SA3 PATRIMONIAL DESMEMBRAMENTO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO42972/2014 SERTENGE S/A CAD/IMPUGNAÇÃO59501/2017 ADARY OLIVEIRA ALT. LOGRADOURO58820/2017 CLAUDIONOR CERQUEIRA ALT. LOGRADOURO18978/2016 PAULO HENRIQUE DE SOUZA CANC. INSC. DUP.53765/2017 HELDER SILVA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE80616/2014 AGOSTINHO DE LIMA PITANGA CANC. INSC. DUP.20921/2016 GABIRA DE JESUS C. DA SILVA CANC. INSC. DUP.4037/2018 EDUARDO S. DO NASCIMENTO ALT. LOGRADOURO
45803/2017 NEIDE MARIA DE LIMAISENÇÃO IPTU/ MINHA
CASA MINHA VIDA1929/2017 MICRO & SOFT INFORMATICA LTDA ALT. NAT. OCUP.
106689/2014 DULCE NERY DA SILVA ISENÇÃO/IPTU18399/2016 ESTELITA FRANCISCA DE FREITAS CANC. INSC. DUP.4594/2016 SOLANGE NASCIMENTO CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE
34406/2016 EVERALDO DOS SANTOS CANC. INSC. DUP.
57438/2017COM. CRISTÃ PLENITUDE DA FE COMUNIDADE PLENITUDE DA FE
IMUNIDADE IPTU
39003/2017 MARIA LUIZA DIAS SAMPAIO ITIV- PAR56729/2017 LUIGI LIMA CAVALCANTE DESMEMBRAMENTO62909/2016 MARIA EUFROSINA DE C. NETA P. LANÇAMENTO38202/2016 MARIA EUNICE LIMA R. ÁREA CONST.57749/2016 ELZA RAMOS DA SILVA CANC. INSC. DUP.72674/2014 INST. DO PAT. ARTISTICO E CULTURAL IM. IPTU TRSD3950/2018 METRO ENGENHARIA E CONS. LTDA DESMEMBRAMENTO
51051/2017 BRANDÃO FILHO S/A COM. E LAVADOURA R. VALOR VENAL48497/2017 ASP PATRIMONIAL ALT. TITULARIDADE49148/2017 ANTENOR MATOS DE SANTANA ALT. TITULARIDADE52676/2017 ADILSON DE PAULA ROCHA ALT. TITULARIDADE52307/2017 CELSINA MARIA S. PINTO DESMEMBRAMENTO43105/2017 SELMA ASSIS CARDOSO ALT. TITULARIDADE59402/2017 IGOR OLIVEIRA DE SOUZA ALT. TITULARIDADE44994/2017 MARIA DOS ANJOS S. NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE44986/2017 MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE44979/2017 MARCUS FLORO S. BRITO ALT. TITULARIDADE46844/2017 MAURICIO SILVA DE JESUS ALT. TITULARIDADE6254/2018 HELIO ELIAS DA CONCEIÇÃO ALT. LOGRADOURO
52115/2017 REIJANE TORRES DE ALMEIDA ALT. TITULARIDADE47867/2017 ADRIANO SANTOS GONCALVES R. ÁREA CONST.
Salvador, 15 de Fevereiro de 2018
DILSON TANAJURA MOREIRA Coordenador de Cadastro
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto
no Artigo 293 B, da Lei 7.186/2006 notifica os contribuintes abaixo relacionados do DEFERIMENTO
PARCIAL dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.
salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos), observando-se o prazo de 15 (quinze) dias
a contar da data de publicação deste edital para apresentação de recursos, conforme previsto no
Artigo 289, parágrafo 2º, da Lei 7.186/2006.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
29421/2014 GONÇALO JORGE M. DE OLIVEIRA R. VALOR VENAL
33664/2014 PJ CONST. E TERRAPLENAGEM LTDA R. VALOR VENAL
Salvador, 15 de Fevereiro de 2018
DILSON TANAJURA MOREIRACoordenador de Cadastro
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDIFAM - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas
atribuições informa que de acordo com Artigo 50 do Estatuto, as inscrições de chapas para eleições
sindicais referente ao Biênio 2018/2020 iniciarão no dia 19.02.2018 e serão encerradas no dia
15.03.2018 das 8h às 18h, ficando as eleições marcada para os dias 16, 17 e 18 de abril de 2018
( das 9h às 17h).
Salvador, 15 de Fevereiro de 2018
ODOACRO PARANHOS
Secretário Geral