Processo 40/001.169/2018
Data: 04/04/2018 Fls
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SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
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ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / Entidade SECONSERVA
Data da 2ª visita 22/03/2018
Contrato Selecionado Contrato nº 27/2016: Prestação de Serviços de Implantação de Rampas de Acessibilidade para Portadores de Necessidades Especiais em todas as APs.
Critérios da Seleção Relevância do objeto
Equipe
Nome: Pedro Carlos Vieira Beltrão Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.317
Nome: Marcelo Fernandes Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula: 40/901.834
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SUMÁRIO
RELATÓRIO DA 2ª VISITA – DIA 22/03/2018
1) DADOS GERAIS CONSOLIDADOS
1.1) IDENTIFICAÇÃO E ORIGEM: 1.2) PRAZOS: 1.3) VALOR: 1.4) MEDIÇÕES REALIZADAS: 1.5) FISCAIS DA OBRA: 1.6) TERMOS RELACIONADOS E SITUAÇÃO: 1.7) SERVIÇOS A EXECUTAR
2) RETROSPECTIVA DA VISITA ANTERIOR
2.1) 1ª VISITA: ABRANGÊNCIA 1ª A 3ª MEDIÇÃO
3) SÍNTESE DA VISITA
4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
4.1) COMPARATIVO ENTRE AS CONDIÇÕES ANTIGAS E ATUAIS: 4.2) NOVAS FRENTES
5) ANÁLISE DOCUMENTAL
5.1) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 5.2) SUSPENSÃO DE CONTAGEM DE PRAZO CONTRATUAL 5.3) ANÁLISE DAS MEDIÇÕES E MEMÓRIAS DE CÁLCULO: 5.4) DESCONTINUIDADE DAS RAMPAS DE ACESSO: 5.5) PRESENÇA DE TRINCAS:
6) CONCLUSÃO
7) PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Anexos
1. Relatório FINCON;
2. Ordens de Serviço;
3. Relatório SISCOB;
4. Cópia do Fax com solicitação de documentos;
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RELATÓRIO DA 2ª VISITA – DIA 22/03/2018
1) DADOS GERAIS CONSOLIDADOS
1.1) Identificação e origem:
CONTRATO Nº: 27/2016
OBJETO: Prestação de Serviços de Implantação de Rampas de Acessibilidade para Portadores de Necessidades Especiais em todas as APs.
EMPRESA: Silo Engenharia Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Edital TP nº 08/2015.
TCMRJ Nº: 040/002996/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 026/340.399/2015
PT: 43.03.15.452.0409.2779
1.2) Prazos:
PRAZO TOTAL: 360 dias
DATA DE INÍCIO: 16/05/2016 (Memorando de Início)
PRORROGAÇÕES NA CONTAGEM DE PRAZO: Não Aplicável
PREVISÃO INICIAL DE TÉRMINO: 10/05/2017
SUSPENSÃO: A partir de 17/10/2016
1.3) Valor:
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.489.491,17
VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON)1: R$ 526.181,11
VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 526.181,11
TOTAL A EMPENHAR NO EXERCÍCIO CORRENTE (FINCON): R$ 963.310,06
1 Relatório FINCON de 13/03/2018.
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1.4) Medições realizadas:
MEDIÇÕES REALIZADAS:
Medição Etapa Período de execução Valor (R$) %
1ª a 3ª 1ª a 3ª normais 16/05/2016 a 13/08/2016 363.758,88 24,42
4ª 4ª normal 14/08/2016 a 12/09/2016 113.029,23 7,59
5ª 5ª intermediária 13/09/2016 a 27/09/2016 49.393,00 3,32
Total Acumulado 526.181,11 35,33
1.5) Fiscais da Obra:
Matrícula Fiscais Situação
0095498-2 Pedro Maione Nomeado
11/138926-1 Ney Correa Medina Júnior Nomeado
0156510-0 Sergio José Varanda Costa Nomeado
0190895-3 Sebastião Leite da Silva Nomeado
1.6) Termos relacionados e situação:
Nº Termo Nº TCM
Data da Realização
ou Assinatura
Objeto Valor (R$)
Prazo (dias)
Decisão
Edital TP nº
08/2015
40/2996/2016
16/03/2016 Prestação de Serviços
de Implantação de Rampas de
Acessibilidade para Portadores de Necessidades
Especiais em todas as AP’s
1.499.991,11
360 Diligência com Recomendação
na Sessão Plenária de 28/11/2017
Contrato nº 27/2016
27/04/2016 1.489.491,17
1º Termo Aditivo n.º 67/2016
40/6265/2016 24/10/2016 Alteração do
cronograma físico - financeiro
- -
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1.7) Serviços a executar
São consideradas parcelas de maior relevância técnica:
1 Construção de rampas em concreto
2 Conservação de pavimentos em concreto
3 Conservação de pavimentos em pedra portuguesa
2) RETROSPECTIVA DA VISITA ANTERIOR
2.1) 1ª visita (40/000.710/2017): abrangência 1ª a 3ª medição
Nº Questionamento Situação do
Questionamento
1
Questionamento, Item 4.2(fls. 11/12): 4.2.1) Não foi apresentada ART do responsável técnico pela execução
do contrato. 4.2.2) Não foram apresentadas as seguintes licenças: • Regularidade de jazidas, pedreiras e saibreiras; • Licença para transporte de resíduos sólidos; • Licença do destinatário de resíduos sólidos; • Licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de
impacto ambiental;
Atendido no processo da
1ª Visita Técnica
40/710/2017
3) SÍNTESE DA VISITA
A equipe técnica verificou os locais apontados na primeira visita bem como em
pontos adicionais, mediante procedimento de amostragem com vistas à averiguação
das condições atuais das rampas de acessibilidade.
Observou-se, de modo geral, que as rampas encontram-se em bom estado e
atendem plenamente o objetivo para os quais foram construídas.
Cumpre salientar que, mediante indagação aos fiscais da obra, verificou-se que o
critério utilizado para a localização das rampas de acessibilidade foi a consulta às
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demandas realizadas pelos diversos órgãos e entidades da Prefeitura do Rio de
Janeiro encaminhadas à SECONSERMA.
Tal critério mostrou-se o mais adequado, dado que as demandas das outras
solicitantes davam-se em virtude da intensa movimentação de veículos e de pedestres.
Frise-se, por fim, que observamos também maior concentração da colocação das
rampas nos locais onde se realizaram os eventos Olímpicos de 2016.
Tais fatos são evidenciados no relatório fotográfico a seguir.
4) RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
4.1) Comparativo entre as condições antigas e atuais:
1ª visita – 11/11/2016 2ª visita – 23/03/2018
Figura 1 – Implantação de rampa de acessibilidade na Av. Borges de Medeiros na Alça de acesso sentido praia do Leblon.
Figura 2 – Rampa em condições adequadas.
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1ª visita – 11/11/2016 2ª visita – 23/03/2018
Figura 3 – Implantação de rampa no canteiro central da Av. Borges de Medeiros.
Figura 4 – Rampa no canteiro central da Av. Borges de Medeiros em condições adequadas.
1ª visita – 11/11/2016 2ª visita – 23/03/2018
Figura 5 – Implantação de duas rampas de acessibilidade na Av. Epitácio Pessoa sentido Copacabana e Gávea.
Figura 6 – Rampas de acessibilidade na Av. Epitácio Pessoa sentido Copacabana e Gávea, apresentado fissuras.
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1ª visita – 11/11/2016 2ª visita – 23/03/2018
Figura 07 – Implantação de duas rampas na Rua Miguel Lemos esquina com a Rua Leopoldo Miguez.
Figura 08 – Rampas na Rua Miguel Lemos esquina com a Rua Leopoldo Miguez em condições adequadas.
1ª visita – 11/11/2016 2ª visita – 23/03/2018
Figura 09 – Implantação de duas rampas na Rua Aires Saldanha esquina com a Rua Miguel Lemos.
Figura 10 – Rampas na Rua Aires Saldanha esquina com a Rua Miguel Lemos em condições adequadas.
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4.2) Novas Frentes
2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 11 – Rampas de acessibilidade na Av. Epitácio Pessoa sentido Copacabana e Gávea, apresentando fissuras.
Figura 12 – Rampas de acessibilidade na Av. Epitácio Pessoa sentido Copacabana e Gávea, em condições adequadas.
2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 13 – Rampa no canteiro central da Av. Borges de Medeiros em condições adequadas.
Figura 14 – Rampa no canteiro central da Av. Borges de Medeiros em condições adequadas.
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2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 15 – Rampas na Rua Miguel Lemos esquina com a Rua Leopoldo Miguez em condições adequadas.
Figura 16 – Rampas na Rua Miguel Lemos esquina com a Rua Leopoldo Miguez em condições adequadas.
2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 17 – Rampas na Rua Aires Saldanha esquina com a Rua Miguel Lemos em condições adequadas.
Figura 18 – Rampas na Rua Aires Saldanha esquina com a Rua Miguel Lemos em condições adequadas.
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2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 19 – Rampas na Rua Dom Meinrado esquina com a Av. Rotary Internacional em condições adequadas.
Figura 20 – Rampas na Rua Dom Meinrado esquina com a Av. Rotary Internacional em condições adequadas.
2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 21 – Rampas na Rua Dom Meinrado esquina com a Av. Rotary Internacional em condições adequadas.
Figura 22 – Rampas na Av. do Exército em condições adequadas.
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2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 23 – Rampas na Av. do Exército em condições adequadas.
Figura 24 – Rampas na Rua Sabino Vieira em condições adequadas.
2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 25 – Rampas na Estação de São Cristóvão em condições adequadas.
Figura 26 – Rampas na Estação de São Cristóvão em condições adequadas.
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2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 27 – Rampas na Av. Maracanã com Rua Prof. Eurico Rabêlo em condições adequadas.
Figura 28 – Rampas na Av. Maracanã com Rua Prof. Eurico Rabêlo em condições adequadas.
2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 29 – Rampas na Av. Maracanã com Rua Prof. Eurico Rabêlo em condições adequadas.
Figura 30 – Rampas na Av. Maracanã com Rua Prof. Eurico Rabêlo em condições adequadas.
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2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 31 – Apesar de haver rampa de acesso ao canteiro, não há rampa complementar que permita a saída do mesmo, conforme se observa na imagem seguinte (figura 32).
Figura 32 – Inexistência de rampa para descida.
2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 33 – A mesma situação ocorre no canteira que não possibilita a passagem, pela inexistência de rampa de acessibilidade.
Figura 34 – Rampas na Av. Maracanã com a Rua Visconde de Itamarati em condições adequadas.
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2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 35 – Rampas na Av. Maracanã com a Rua Isidro de Figueiredo em condições adequadas.
Figura 36 – Rampas na Av. Maracanã com a Rua Artur Menezes em condições adequadas.
2ª visita – 23/03/2018 2ª visita – 23/03/2018
Figura 37 – Rampas na Av. Maracanã com a Rua Conselheiro Olegário em condições adequadas.
Figura 38 – Rampas na Av. Maracanã com a Rua Conselheiro Olegário em condições adequadas.
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5) ANÁLISE DOCUMENTAL
5.1) Cronograma Físico-Financeiro
Comparando a previsão do cronograma físico financeiro com as etapas da
execução orçamentária, tem-se o seguinte quadro:
Etapa Orçamento
por Etapa
Execução
por Etapa
Orçamento Acumulado
Execução Acumulada
1ª 111.711,83 88.929,80 111.711,83 88.929,80
2ª 122.883,02 146.601,49 234.594,85 235.531,29
3ª 122.883,02 128.227,59 357.477,87 363.758,88
4ª 122.883,02 113.029,23 480.360,89 476.788,11
5ª Intermediária 122.883,02 49.393,00 603.243,91 526.181,11
A evolução das obras encontra-se de acordo com a 5ª etapa do cronograma
físico-financeiro, foram medidos 35,33% do total contratado.
5.2) Suspensão de contagem de Prazo Contratual
O Contrato nº 27/2016 encontra-se suspenso desde 17/10/2016, tendo em vista
a alteração do planejamento de serviços da SECONSERVA, conforme descrito na
documentação constante do Anexo 9.
5.3) Análise das medições e memórias de cálculo:
As medições apresentadas, em termos gerais, guardam razão de proporção e
pertinência com os serviços executados no período.
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5.4) Descontinuidade das rampas de acesso:
Solicita-se esclarecimento acerca da descontinuidade (inexistência) de rampas de
acesso, conforme apontado nas figuras n.º 31, 32 e 33.
5.5) Presença de trincas:
Solicita-se esclarecimento quanto às trincas constantes nas rampas das figuras
n.º 6 e 11.
6) CONCLUSÃO
Restando 64,67% dos serviços a medir questionou-se quanto à suspensão do
prazo contratual, item 4.2, bem como a respeito da descontinuidade das rampas de
acesso, item 4.4, e, por fim, quanto à presença das trincas apontadas no item 4.5.
7) PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Em face do exposto, opina-se pelo envio de ofício em apartado para que a
jurisdicionada se pronuncie quanto ao apontado nos itens 5.2, 5.4 e 5.5.
Sugere-se, após, o retorno do processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a
3ª visita à obra.
2ª IGE, 16 de abril de 2018.
Pedro Carlos Vieira Beltrão Marcelo Fernandes Auditor de Controle Externo Auditor de Controle Externo
40/901.317 40/901.834
Processo 40/001.169/2018
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Sra. Inspetora Geral,
Considerando a diretriz emanada na Questão de Ordem TCMRJ nº 02 de
26/04/2018, segundo a qual a busca de informações e/ou documentos prescinde de
autorização do Relator, opina-se pelo envio de ofício a Subsecretaria de Engenharia e
Conservação da SECONSERMA, para que esta encaminhe as informações constantes
do item 5.2, 5.4 e 5.5.
Solicita-se, após, o retorno do processo a esta 2ª IGE, para que seja
programada a 3ª Visita à obra.
À consideração de V. Sª
2ª IGE, 10/05/2018
Carlos Roberto Milet Cavalcanti Júnior 2ª IGE – 2ª Inspetoria Geral do Controle Externo
Inspetor Setorial Matricula 40/901.373