do rasilb
f pinanças úblicas
2 0 0 2 - 2 0 0 3
Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva
Ministro do Planejamento, Orçamento e GestãoPaulo Bernardo Silva
INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE
PresidenteEduardo Pereira Nunes
Diretor ExecutivoSérgio da Costa Côrtes
ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES
Diretoria de PesquisasWasmália Socorro Barata Bivar
Diretoria de GeociênciasGuido Gelli
Diretoria de InformáticaLuiz Fernando Pinto Mariano
Centro de Documentação e Disseminação de InformaçõesDavid Wu Tai
Escola Nacional de Ciências EstatísticasPedro Luis do Nascimento Silva
UNIDADE RESPONSÁVEL
Diretoria de Pesquisas
Coordenação de Contas NacionaisRoberto Luís Olinto Ramos
Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Diretoria de Pesquisas Coordenação de Contas Nacionais
Finanças Públicas do Brasil
2002-2003
Rio de Janeiro 2006
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGEAv. Franklin Roosevelt, 166 - Centro - 20021-120 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
ISBN 85-240-3885-3 (CD-ROM)
ISBN 85-240-3884-5 (meio impresso)
© IBGE. 2006
Elaboração do arquivo PDFRoberto Cavararo
Produção da multimídiaMarisa Sigolo MendonçaMárcia do Rosário Brauns
CapaRenato J. Aguiar e Marcos Balster Fiore Correia - Coordenação de Marketing/Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI
Sumário
Apresentação
Introdução
Notas técnicas
Análise dos resultados
Administração pública
Resultado fiscal e primário por nível de governo
Empresas públicas
Receitas
Despesas
Resultado operacional
Investimentos
O papel dos subsídios no financiamento das despesas operacionais
Tabelas de resultados
Administração pública
Governo Federal
1.1 - Receita consolidada, do Governo Federal, segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
1.2 - Despesa consolidada, do Governo Federal, segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Governo Estadual
1.3 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
1.4 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
1.5 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
1.6 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
1.7 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
1.8 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
1.9 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
1.10 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
1.11 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
1.12 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
1.13 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
1.14 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Governo Municipal
1.15 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
Sumário __________________________________________________________________________________________________
1.16 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
1.17 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
1.18 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
1.19 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
1.20 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
1.21 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
1.22 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
1.23 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
1.24 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
1.25 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
1.26 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
União, Estados e Municípios
1.27 - Receita consolidada, da União, Estados e Municípios, segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
1.28 - Despesa consolidada, da União, Estados e Municípios, segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Empresas públicas
2.1 - Receitas e despesas, por nível de Governo, segundo a natureza - Brasil – 2003
2.2 - Receitas e despesas, pelos três níveis de Governo, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil – 2003
2.3 - Receitas e despesas, pelos três níveis de Governo, por atividade econômica, segundo a natureza - Brasil - 2003
2.4 - Receitas e despesas, em nível Federal, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil – 2003
2.5 - Receitas e despesas, em nível Federal, por atividade econômica, segundo a natureza - Brasil – 2003
2.6 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil – 2003
2.7 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Norte – 2003
2.8 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Nordeste – 2003
2.9 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sudeste – 2003
2.10 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Sul – 2003
2.11 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação, segundo a natureza - Região Centro-Oeste – 2003
2.12 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Brasil – 2003
2.13 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Região Norte – 2003
2.14 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Região Nordeste – 2003
Sumário __________________________________________________________________________________________________
Convenções
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento;
.. Não se aplica dado numérico;
... Dado numérico não disponível;
x Dado numérico omitido a fim de evitar a individualização da informação;
0; 0,0; 0,00 Dado numérico igual a zero resultante de arredondamento de um dado numérico original-mente positivo; e
-0; -0,0; -0,00 Dado numérico igual a zero resultante de arredondamento de um dado numérico original-mente negativo.
2.15 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Região Sudeste – 2003
2.16 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Região Sul – 2003
2.17 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2003
2.18 - Receitas e despesas, em nível Municipal, por Grandes Regiões, segundo a natureza - Brasil - 2003
2.19 - Receitas e despesas, em nível Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Brasil - 2003
Referências
Anexos
1 - Empresas Públicas Federais, segundo as Unidades da Federação - 2003
2 - Empresas Públicas Estaduais, segundo as Unidades da Federação - 2003
3 - Empresas Públicas Municipais, segundo as Unidades da Federação, capital e municípios - 2003
Glossário
Administração pública
Empresas públicas
Apresentação
Com a presente publicação, o IBGE dá continuidade à divulgação dos resultados da pesquisa Finanças Públicas do Brasil. São apre-
sentados os resultados das administrações públicas para os exercícios de 2002 e 2003 e das empresas públicas para o ano de 2003.
A pesquisa utiliza como fonte de informações os balanços con-solidados do governo federal, de estados e de municípios, no caso das administrações públicas, e os balanços financeiros e patrimoniais, no tocante às empresas públicas.
Ao publicar estes dados, o IBGE agradece a colaboração das entidades públicas que, com o fornecimento de informações básicas, tornaram possível este documento.
Wasmália BivarDiretora de Pesquisas
Introdução
O IBGE disponibiliza nesta publicação, elaborada pela Coordenação de Contas Nacionais, dados sobre a execução orçamentária da
administração pública, anos de 2002 e 2003 e sobre os resultados das empresas públicas para o ano de 2003.
A publicação Finanças públicas do Brasil visa atender à demanda por informações do setor público, disponibilizando informações econômico-financeiras dos três níveis de governo. Essa publicação tem como marco conceitual as contas nacionais e seus dados permitem a quantificação de agregados macroeconômicos do setor público no Sistema de Contas Nacionais.
Os resultados da administração pública referem-se à consolidação dos balanços contábeis do governo federal, de estados e de municípios. As informações municipais foram estimadas com base nas seguintes fontes: Estatísticas Econômicas das Administrações Públicas, realizada pela Coordenação de Contas Nacionais do IBGE; Finanças do Brasil – Receitas e Despesas dos Municípios, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS, do Ministério da Saúde.
Os dados das empresas públicas originam-se dos balanços e demais peças contábeis das empresas e referem-se a receitas e despesas operacionais e não-operacionais e investimentos. Essas informações são agregadas por nível de governo e atividade econômica.
Esta publicação apresenta, ainda, breve análise do resultado fiscal e primário das administrações públicas, nos exercícios de 2002 e 2003, bem como análise econômico-financeira das empresas públicas para o ano de 2003.
A descrição da metodologia de tratamento das informações da pesquisa consta do volume 20 da Série Relatórios Metodológicos, publicado em 2000.
As informações referentes às receitas e despesas das empresas públicas que exercem funções típicas de governo, até a divulgação do ano de 1998, foram apresentadas em tabelas isoladas. Desde a apresentação dos resultados do ano de 1999, os mesmos encontram-se na respectiva esfera de governo à qual pertencem – federal, estadual e municipal.
Para a inclusão das informações destas empresas na mesma tabela de resultados, foi preciso reclassificar a variável de subsídios re-cebidos por estas empresas para transferências intragovernamentais.
As informações relativas às empresas públicas e de economia mista que exercem atividades mercantis estão apresentadas no tópico Empresas Públicas.
Nas tabelas de despesa consolidada do governo federal, as transferências de assistência e previdência no item “benefícios a servidores públicos”, a partir de 1999, incluem as despesas de inativos e pensionistas e todos os outros benefícios sociais dos servidores públicos; e o item “outras transferências de assistência e previdência” inclui o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios para os trabalhadores segurados do INSS e beneficiários do FGTS, PIS/PASEP e do seguro-desemprego, bem como as despesas de aluguel de leitos em hospitais privados, realizadas pelas administrações públicas em nome das famílias, e outras transferências a pessoas como auxílio-financeiro a estudantes.
Nas tabelas de despesas consolidadas dos governos estaduais e, também, nas dos governos municipais, as transferências de assistência e previdência no item “benefícios a servidores públicos”, a partir do
Notas técnicas
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
exercício de 2000, incluem as despesas com inativos e pensionistas dos estados e dos municípios e outros benefícios dos servidores públicos, tais como salário-família, etc. No item “outras transferências de assistência e previdência” para essas esferas governamentais, estão incluídos os auxílios financeiros a estudantes, bem como outras transferências a pessoas.
Nas tabelas de receita dos governos estaduais e municipais, até 2001, a arreca-dação de imposto de renda retido na fonte sobre a folha salarial de estados e municí-pios era registrada normalmente como transferência intergovernamental do governo federal. Com a Portaria STN nº 212, de 4 de junho 2001, a orientação foi que, a partir do exercício 2002, tais valores fossem registrados como receita tributária, não mais como transferência intergovernamental do governo federal. Levando em conta que a adequação dos entes da federação às alterações na legislação é desigual, ocorreu tratamento distinto nos estados e municípios, ora como receita tributária, ora como transferência. Por isso, a análise do comportamento, tanto dos outros impostos sobre a renda e o patrimônio quanto das transferências do governo federal, deve levar em conta este fato.
Com relação às despesas de juros, dois aspectos devem ser considerados. Nesta publicação, foram utilizados dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, que registra a despesa de juros nominais (juros reais e correção monetária e cambial) pelo conceito de liquidação, ou seja, os juros efetivamente liquidados no período.
Assim, a soma das despesas de juros das três esferas de governo, nesta publi-cação, diverge das informações de despesas de juros das administrações públicas divulgadas nas Contas Econômicas Integradas das Contas Nacionais, porque nas Con-tas Nacionais são utilizados dados de competência contábil (juros reais mais correção monetária e cambial incorridos no ano, embora uma parcela seja vencível em períodos posteriores), de acordo com a metodologia recomendada pelas Nações Unidas.
Administração pública
Resultado fiscal e primário por nível de governo
A análise dos indicadores de Finanças Públicas no período 2002-2003, requer uma compreensão dos contextos interno e externo nos quais se desenvolveu a economia brasileira neste período.
Em 2002, no cenário externo, a lenta recuperação da economia americana e a iminente invasão do Iraque, bem como a situação eco-nômica e política na Argentina, causaram impacto negativo sobre a avaliação de risco de países emergentes e sobre o fluxo de capitais para estes países (SISTEMA..., 2002).
Internamente, havia incerteza quanto à manutenção da política econômica pelo provável candidato vencedor nas eleições presiden-ciais, dificultando a rolagem da dívida interna, de forma que o câmbio passou a impactar mais fortemente os preços internos.
Diante deste cenário, a taxa SELIC que se encontrava numa tra-jetória declinante a partir do primeiro trimestre, foi elevada pelo Banco Central, em outubro, para 21%, sendo fixada ao final do ano em 25% ao ano com o objetivo de reduzir a exposição cambial das instituições financeiras (SISTEMA..., 2003).
Em 2003, foi aprofundada pelo Banco Central a política monetrá-ria restritiva, elevando a taxa de juros para 26,5% a.a. sendo mantida neste patamar até junho deste mesmo ano (SISTEMA..., 2003). Também restritiva foi orientação de política fiscal, compensando o fraco desem-penho da arrecadação tributária (cresceu 10,5% contra 20,4% no ano anterior) com restrição de gastos como veremos adiante.
Análise dos resultados
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Governo federal
No período de 2002-2003, o resultado do governo federal confirmou uma tra-
jetória iniciada no final da década de 1990 mediante a adoção do regime de metas
inflacionárias, conjugado com a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, apresentando
superávits primários crescentes, respectivamente, 2,26% e 3,5% do PIB. Já em termos
de superávit fiscal, respectivamente 3,14% e 2,88% do PIB, o resultado positivo deste
biênio se diferencia do período anterior, em que se alternaram resultados positivos e
negativos, sendo fortemente influenciado pelo pagamento de juros da dívida pública A obtenção de superávits primários, no período, teve diferentes determinantes.
Enquanto em 2002 resultou basicamente da ampliação da arrecadação, notadamente
a arrecadação extraordinária, em 2003, adquiriu papel importante, o enxugamento
das despesas, tanto de custeio quanto de capital fixo.
O aumento de R$12,3 bilhões no superávit primário foi obtido, basicamente,
através da elevação das receitas primárias do governo federal (Tabela 1), que tiveram,
em 2002, um aumento de R$ 55,7 bilhões. Este crescimento derivou, principalmente,
do aumento no pagamento de tributos pelas empresas privadas e pelas pessoas.
Tabela 1 - Receitas e despesas primárias e resultado primário do Governo Federal - 2001-2003
2001 2002 2003 2002 2003
Receitas primárias 299 363 915 355 034 513 416 026 621 18,60 17,18
Receita Tributária 174 271 708 209 834 067 231 957 493 20,41 10,54
Contribuições para o INSS, PIS-PASEP e FGTS 94 638 075 105 354 694 122 341 681 11,32 16,12
Contribuições previdenciárias do servidor público 4 126 429 5 366 233 5 468 277 30,05 1,90
Demais receitas primárias 26 327 703 34 479 519 56 259 170 30,96 63,17
Despesas primárias 281 323 529 324 683 056 361 508 845 15,41 11,34
Despesas de custeio 57 879 716 65 853 280 69 937 185 13,78 6,20 Pessoal (1) 35 353 283 40 432 320 44 490 914 14,37 10,04 Despesa compras de bens e serviços 22 526 433 25 420 960 25 446 271 12,85 0,10
Despesas de capital fixo 6 541 031 5 451 979 4 217 244 (-) 16,65 (-) 22,65
Transferências Intergovernamentais 70 289 891 81 917 669 83 368 858 16,54 1,77
Transferências de assistência e previdência 139 839 720 166 455 722 198 360 865 19,03 19,17 Benefícios a servidores 31 024 088 33 257 578 36 310 307 7,20 9,18 Outras transferências de assistência e previdência (2) 108 815 632 133 198 144 162 050 558 22,41 21,66
Diversas transferências 3 546 649 2 923 773 3 051 943 (-) 17,56 4,38
Despesas com subsídios 3 226 522 2 080 633 2 572 750 (-) 35,51 23,65
Resultado primário do Governo Federal (3) 18 040 386 30 351 457 54 517 776 68,24 79,62
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Despesa de pessoal = pessoal civil e militar + obrigações patronais + impostos sobre a produção. (2) Outras trans-ferências de assistência e previdência = Benefícios previdenciários e assistênciais pagos pelo INSS, saques do FGTS,abono do PIS-PASEP, seguro desemprego, despesas do SUS com a compra de serviços hospitalares aos hospitaiscredenciados, auxílio financeiro a estudantes, etc. (3) Resultado primário = receitas primárias - despesas primárias.
EspecificaçãoValor (1 000 R$)
Variação anual(%)
Análise dos resultados ____________________________________________________________________________________
No total da receita tributária (Tabela 1), foi excluída a arrecadação do PIS/PASEP,
sendo esta apresentada junto com as contribuições para o FGTS e o INSS, uma vez que
financia as transferências de assistência e previdência com o pagamento do seguro-
desemprego e o abono do PIS/PASEP. O acréscimo na arrecadação tributária de 20,41%,
em relação ao ano anterior, deve-se principalmente aos seguintes fatores:
- arrecadação de tributos atrasados possibilitados pelas Medidas Provisórias nº 2.222, de 04.09.2001; nº 38, de 14.05.2002; e nº 75, de 24.10.2002 (BOLETIM..., 2002), que permitiram o parcelamento pelos fundos de previdência comple-mentar de atrasados de imposto de renda sobre rendimentos e aplicações e a isenção de pagamento de multas para a quitação de dívidas até 2002. A arrecadação de imposto de renda de pessoa jurídica cresceu 34,39%;
- a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL cresceu 37,99% em relação a 2001, sendo influenciada pelos pagamentos feitos por instituições financeiras;
- início da cobrança da CIDE Combustíveis (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), instituída pela Lei nº 10.336, de 19.12.2001, com o objetivo de compensar as perdas pela extinção da Conta Petróleo, que re-presentou uma arrecadação de R$ 7,2 bilhões, na categoria outros impostos sobre a produção;
- a cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF para todo o ano em comparação com a vigência, em 2001, a partir de março representou aumento da arrecadação de outros impostos sobre renda e patrimônio.
O resultado também significativo das demais receitas primárias teve como princi-pais determinantes, o Resultado do Banco Central (383,9%), a receita de transferências (43,47%) e da renda da terra (42,03%), pela crescente produção de petróleo.
Pelo lado das despesas primárias, obteve destaque, em 2002, o crescimento das despesas de outras transferências de assistência e previdência (22,41%) e das transferências intergovernamentais (16,54%), refletindo o aumento da arrecadação de imposto de renda. Contrastando com o aumento de 13,7% da despesa de custeio está a queda da despesa de capital fixo, em 16,6%.
Em 2003, diferentemente do que havia ocorrido em 2002, o resultado positivo derivou de um ajuste mais forte nas despesas, além de um aumento da arrecadação, apesar de limitado pelo próprio desempenho da economia (o PIB cresceu em termos reais em 2002 e 2003, respectivamente, 1,93% e 0,54%).
Do lado da receita, a arrecadação extraordinária não se manteve no mesmo patamar que em 2002. Apesar disso, destacou-se a arrecadação de contribuições para o INSS, PIS-PASEP e FGTS, 16,12% contra 11,32% do ano anterior, refletindo basicamente a mudança na legislação do PIS/PASEP que eliminou a cobrança cumulativa na cadeia produtiva e aumentou a alíquota de 0,65% para 1,65% a partir de dezembro de 2002.
As demais receitas primárias apresentaram um resultado significativamente superior ao de 2002, principalmente pelo aumento das receitas patrimoniais decor-rentes da alta do preço internacional do petróleo, bem como do aumento da produção (Tabela 2).
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Observa-se uma rigidez com transferências de assistência e previdência, que cresceu 19,17%, fato não observado com outros itens na despesa. Os gastos com bens e serviços ficaram praticamente estáveis (0,10%) e os de capital fixo apresentaram queda mais forte do que em 2002 (22,65%). O forte ajuste em alguns elementos da despesa, aliado ao aumento da arrecadação, permitiu um crescimento do resultado primário em 79,62%, em 2003.
Diferentemente de 2001, tanto em 2002 quanto em 2003, a obtenção de um superávit primário foi acompanhada de um superávit também fiscal. A análise do comportamento das receitas e despesas financeiras explica este resultado, já que o resultado fiscal leva em consideração a receita e a despesa de juros do governo federal.
Tabela 2 - Demais receitas primárias do Governo Federal - 2001-2003
2001 2002 2003 2002 2003
Demais receitas primárias 26 327 703 34 479 519 56 259 170 30,96 63,17
Receita patrimonial 11 750 314 11 381 042 14 980 244 (-) 3,14 31,62Receita de aluguéis 269 182 278 838 364 667 3,59 30,78Receita de dividendos 2 498 228 2 742 492 3 839 286 9,78 39,99Renda da terra (1) 4 602 345 6 536 669 10 378 507 42,03 58,77Receita de concessões e permissões 4 380 559 1 823 043 397 784 (-) 58,38 (-) 78,18
Receita da venda de bens e serviços 4 250 742 4 568 225 4 340 659 7,47 (-) 4,98
Receita de transferências 8 997 906 12 908 958 11 347 106 43,47 (-) 12,10
Receita de alienação de bens (2) 191 126 115 536 302 559 (-) 39,55 161,87
Resultado do Bacen 1 137 615 5 505 758 25 288 602 383,97 359,31
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Renda da terra = indenizações pela utilização de recursos hídricos, minerais, petróleo, xisto e gás natural (2) Na re-ceita de alienação de bens foram excluídas as receitas de alienação de títulos mobiliários, pois não se considera que esta seja uma receita primária, mas sim uma receita financeira.
EspecificaçãoValor (1 000 R$)
Variação anual (%)
Tabela 3 - Produto Interno Bruto - PIB e resultados fiscal e primário do Governo Federal - 1998- 2003
PIB Fiscal (1) Primário (2) Fiscal (1) Primário (2)
1998 914 187 (-) 3 315 2 750 (-) 0,36 0,30
1999 973 846 1 214 12 946 0,12 1,33
2000 1 101 255 4 767 16 604 0,43 1,51
2001 1 118 422 (-) 1 330 18 040 (-) 0,12 1,61
2002 1 346 028 42 285 30 390 3,14 2,26
2003 1 556 182 44 874 54 517 2,88 3,50
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Resultado Fiscal = (total dos recursos - operações de crédito - alienação de bens móveis - amortização de emprés-timos concedidos) - (total das despesas - amortização da dívida pública - inversões financeiras). (2) Resultado primá-rio = resultado fiscal - [( receita de juros + outras receitas patrimoniais - renda da terra) - (despesa com juros da dívi-da pública)].
Em % do PIBValor (1 000 000 R$)
Resultados do Governo Federal
Ano
As receitas financeiras do governo totalizaram, em 2002, R$ 376,6 bilhões (Tabela 4), sendo que destas a maior parcela refere-se às operações de crédito do governo federal, que totalizaram R$ 286,9 bilhões, em 2002. As receitas de operações
Análise dos resultados ____________________________________________________________________________________
de crédito são receitas que o governo capta no sistema financeiro através da colocação de títulos ou da obtenção de empréstimos para financiar o excesso de gastos primários sobre as receitas primárias, ou para financiar dívidas passadas e os seus encargos (juros, variação cambial, etc.).
As despesas financeiras, que englobam as despesas com a dívida pública (juros, encargos e amortização da dívida interna e externa) e as inversões financeiras (concessão de empréstimos, aumento ou constituição de capital em empresas públicas ou de economia mista), totalizaram R$ 390,5 bilhões. Deste total, as despesas com juros da dívida pública alcançaram, em 2002, R$ 63,8 bilhões, representando um aumento de R$ 3,5 bilhões em relação à despesa deste item, em 2001 (Tabela 4).
Tabela 4 - Recursos, despesas e superávit orçamentários doGoverno Federal - 2001-2003
2001 2002 2003 2001 2002 2003
Total de recursos orçamentários 629 105 659 731 640 355 969 633 676 100,00 100,00 100,00
Receitas primárias 299 363 915 355 034 513 416 026 621 47,59 48,53 42,91
Receitas financeiras 329 741 744 376 605 842 553 607 055 52,41 51,47 57,09
Juros (1) 40 857 859 75 613 862 66 447 970 6,49 10,33 6,85
Alienação de bens móveis (títulos mobiliá- rios) 4 156 894 2 411 715 1 739 336 0,66 0,33 0,18
Amortização de empréstimos concedidos 15 680 036 11 643 117 13 012 583 2,49 1,59 1,34
Operações de crédito (interna e externa) 269 046 955 286 937 148 472 407 166 42,77 39,22 48,72
Total de despesas orçamentárias 637 350 320 715 197 461 923 965 746 100,00 100,00 100,00
Despesas primárias 281 323 529 324 683 057 361 508 845 44,14 45,40 39,13
Despesas financeiras 356 026 791 390 514 404 562 456 901 55,86 54,60 60,87
Juros da dívida interna e externa 60 227 921 63 752 136 76 092 190 9,45 8,91 8,24
Inversões financeiras 21 648 238 22 665 945 24 722 964 3,40 3,17 2,68
Amortização da dívida pública (interna e ex- terna) 274 150 632 304 096 323 461 641 747 43,01 42,52 49,96
Superávit orçamentário (2) (-) 8 244 661 16 442 894 45 667 930 - - -
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Juros = Receita de juros + Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional + (Outras receitas patrimoniais - renda da terra). (2) Superávit orçamentário = total de recursos orçamentários - total de despesas orçamentárias.
Participação (%)Valor (1 000 R$)Especificação
O crescimento nas taxas de juros, observado a partir de setembro, influenciou positivamente as receitas de juros (remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, remuneração de depósitos bancários, juros de títulos de renda, outros rendimentos de aplicações financeiras, etc.) do governo federal, que superaram as despesas com juros em R$ 11,9 bilhões. Somando-se este valor ao superávit primário obtém-se um superávit fiscal de R$ 42,2 bilhões (Tabela 3).
Contrariamente, em 2003, com o comportamento ascendente da taxa de juros SELIC, tendo em vista a política monetária restritiva do novo governo para estabilizar os indicadores macroeconômicos, a despesa de juros superou a receita. Entretanto, tal despesa líquida de juros foi mais que compensada pelo resultado primário de forma que em termos fiscais, o governo federal obteve um resultado ainda positivo de R$ 44,9 bilhões, sendo decisivo para isso o resultado primário fortemente baseado na redução de despesas.
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Governo estadual No ano de 2002, os governos estaduais em seu conjunto apresentaram tanto re-
sultado primário quanto fiscal positivo (1,03% e 0,58% em relação ao PIB), confirmando uma trajetória, iniciada em 2000, de recuperação das contas estaduais.
As receitas primárias cresceram 14,6% contra 11,29% das despesas. A principal fonte de arrecadação tributária dos governos estaduais, o ICMS, cresceu 11,7% em relação ao ano anterior. O crescimento da arrecadação de imposto de renda colaborou para o crescimento da receita de transferências intergovernamentais dos estados.
As despesas de custeio, incluindo pessoal e compras de bens e serviços, mais di-fíceis de serem restringidas, cresceram a uma taxa de 19,47%, enquanto as despesas de capital cresceram 2,38%. Assim como a folha de salários é rígida à queda, também são as transferências de assistência e previdência que apresentaram um crescimento 13,95%.
O crescimento das receitas primárias superior ao das despesas em 2002, tradu-ziu-se neste ano num crescimento de 83,54% do resultado primário, perfazendo um percentual de 1,03% do PIB.
No ano de 2003, igualmente ao ano anterior, o nível estadual de governo apresentou resultado fiscal e primário positivo, respectivamente 0,90% e 1,25% do PIB. Entretanto, este resultado foi obtido com um aumento da receita primária menos que proporcional ao aumento da despesa. O comportamento da receita tributária (aumento de 17,18%), que tem como principal imposto o ICMS (crescimento de 14,22%, em relação a 2002), não foi suficiente para contrabalançar o desempenho da receita de transferências intergoverna-mentais, que caiu 2,68% em relação ao ano anterior, já que no governo federal não se contou mais com a arrecadação extraordinária de imposto de renda, aliada à redução do ritmo da atividade econômica e tais transferências baseiam-se na arrecadação deste imposto, bem como do IPI.
O crescimento de 8,46% da receita primária foi suficiente para fazer face ao aumento da despesa primária, 5,91%, que resultou basicamente da pressão sobre as despesas de custeio, de 7,76%. Para manter a geração de resultados positivos, novamente as despe-sas de capital fixo foram prejudicadas, sendo que neste ano apresentaram uma variação negativa de 20,49%, em relação a 2002.
Tabela 5 - Produto Interno Bruto - PIB e resultados fiscal e primário dos Governos Estaduais - 1998-2003
PIB Fiscal (1) Primário (2) Fiscal (1) Primário (2)
1998 914 187 (-) 9 998 (-) 6 873 (-) 1,09 (-) 0,75
1999 973 846 (-) 688 3 426 (-) 0,07 0,35
2000 1 101 255 390 4 208 0,04 0,38
2001 1 118 422 2 783 7 534 0,25 0,67
2002 1 346 028 7 794 13 829 0,58 1,03
2003 1 556 182 14 040 19 394 0,90 1,25
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Resultado Fiscal = (total dos recursos - operações de crédito - alienação de bens móveis - amortização de emprés-timos concedidos) - (total das despesas - amortização da dívida pública - inversões financeiras). (2) Resultado primá-rio = resultado fiscal - [( receita de juros + outras receitas patrimoniais - renda da terra) - (despesa com juros da dívi-da pública)].
Valor (1 000 000 R$) Em % do PIB
Resultados dos Governos Estaduais
Ano
Análise dos resultados ____________________________________________________________________________________
Governo municipal Em 2002, o resultado tanto fiscal (R$1,37 bilhão) quanto primário (R$ 1,42 bilhão)
foi inferior ao do ano anterior. No ano de 2003, o número de municípios com resulta-do negativo superou o número de municípios com resultado positivo. Os resultados agregados, no entanto, mantiveram-se positivos (superávits fiscal de R$1,8 bilhão e primário de R$1,04 bilhão).
Tabela 6 - Receitas e despesas primárias e resultado primário dos Governos Estaduais - 2001-2003
2001 2002 2003 2002 2003
Receitas primárias 162 549 989 186 343 111 202 111 065 14,64 8,46
Receita Tributária 103 634 859 120 381 412 141 066 352 16,16 17,18
ICMS 93 109 702 103 998 940 118 784 635 11,70 14,22
Contribuições previdenciárias do servidor público 6 969 979 7 635 887 8 580 574 9,55 12,37
Receita patrimonial (1) 428 507 319 020 189 947 (-) 25,55 (-) 40,46
Receita da venda de bens e serviços 4 576 443 5 469 924 3 736 633 19,52 (-) 31,69
Receita de transferências intergovernamentais 36 869 658 42 807 411 41 660 791 16,10 (-) 2,68
Receita de diversas transferências 9 852 844 9 685 657 6 831 805 (-) 1,70 (-) 29,46
Receita de alienação de bens imóveis 217 699 43 800 44 963 (-) 79,88 2,66
Despesas primárias 155 015 502 172 513 966 182 717 055 11,29 5,91
Despesas de custeio 74 533 505 89 044 764 95 956 477 19,47 7,76
Pessoal (2) 50 991 142 61 140 978 65 787 742 19,91 7,60
Despesa compras de bens e serviços 23 542 363 27 903 786 30 168 735 18,53 8,12
Despesas de capital fixo 11 346 660 11 616 715 9 235 924 2,38 (-) 20,49
Transferências Intergovernamentais 30 472 149 33 007 715 36 141 761 8,32 9,49
Transferências de assistência e previdência (3) 28 711 466 32 716 329 35 727 583 13,95 9,20
Diversas transferências 9 303 348 5 326 108 4 883 938 (-) 42,75 (-) 8,30
Despesas com subsídios 648 374 802 335 771 372 23,75 (-) 3,86
Resultado primário do Governo Estadual (4) 7 534 487 13 829 145 19 394 010 83,54 40,24
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Excluiu-se da receita patrimonial, as receitas de juros e outras receitas patrimoniais, pois estas são consideradas receitas financeiras. (2) Despesa de pessoal = pessoal civil e militar + obrigações patronais + impostos sobre a pro-dução. (3) Transferências de assistência e previdência incluem o pagamento de benefícios previdenciários aos ser-vidores públicos estaduais e as despesas com outras transferências a pessoas, como por exemplo, auxílio financei-ros a estudantes, etc. (4) Resultado primário = receitas primárias - despesas primárias.
Valor (1 000 R$)Especificação
Variação anual (%)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
O comportamento dos principais impostos municipais, ISS e IPTU, foi diferenciado entre os dois anos, ocorrendo crescimento mais significativo em 2003 (o primeiro cresceu 11,50%, em 2002, e 15,83%, em 2003, enquanto o segundo cresceu 10,06% e 22,65% respectivamente). O resultado positivo dos impostos, em 2003, compensou relativamente o baixo desempenho das transferências intergovernamentais (7,69%, em 2003), por conta da redução da arrecadação dos impostos que servem de base para o FPM.
Entre as despesas primárias, o comportamento também foi diferenciado entre 2002 e 2003. Enquanto em 2002, as compras de bens e serviços, as despesas de capital fixo e as transferências de assistência e previdência cresceram, respectivamente, 16,70%, 64,60% e 18,44%, em 2003, a variação foi de 12,56%, -10,14% e 30%, chamando atenção o comportamento da despesa de capital fixo. Já em 2003, verifica-se comportamento semelhante às outras esferas de governo, na medida em que os gastos mais sensíveis à restrição orçamentária consistem basicamente nas compras de bens e serviços e, mais marcadamente, nas despesas de capital fixo.
Em 2002, o crescimento das receitas primárias (13,23%) inferior ao crescimento das despesas primárias (18,67%) não impediu que os municípios obtivessem ainda um superávit, que, entretanto, foi 31,62% inferior ao resultado obtido em 2001. Já em 2003, mesmo com a contenção das despesas de custeio como um todo e com a redução das despesas de capital fixo, o crescimento da receita primária não foi suficiente para fazer face ao crescimento das despesas, influenciadas pela elevação das transferências de assistência e previdência (30%), de forma que o superávit primário foi 26,22% inferior a 2002, num total de R$1,04 bilhão (Tabela 8).
A receita de juros superior à despesa foi determinante para que, em 2003, o resultado fiscal (0,12%, em relação ao PIB) superasse o resultado primário (0,07%), contrariamente ao que ocorreu em 2002 (ambos apresentaram resultado de 0,11% do PIB). O fato das despesas financeiras nos municípios serem de menor magnitude requer por parte destes um esforço fiscal menor em relação às outras esferas de governo.
Tabela 7 - Produto Interno Bruto - PIB e resultados fiscal e primário dos Governos Municipais - 1998-2003
PIB Fiscal (1) Primário (2) Fiscal (1) Primário (2)
1998 914 187 (-) 810 420 (-) 0,09 0,05
1999 973 846 1 619 2 342 0,17 0,24
2000 1 101 255 1 618 2 071 0,15 0,19
2001 1 118 422 5 344 5 584 0,48 0,50
2002 1 346 028 1 368 1 416 0,10 0,11
2003 1 556 182 1 817 1 045 0,12 0,07
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Resultado Fiscal = (total dos recursos - operações de crédito - alienação de bens móveis - amortização de emprés-timos concedidos) - (total das despesas - amortização da dívida pública - inversões financeiras). (2) Resultado primá-rio = resultado fiscal - [( receita de juros + outras receitas patrimoniais - renda da terra) - (despesa com juros da dívi-da pública)].
Em % do PIBValor (1 000 000 R$)
Resultados do Governos Municipais
Ano
Análise dos resultados ____________________________________________________________________________________
Governo consolidado (federal, estadual e municipal) Como se observa no resultado conjunto dos governos federal, estadual e muni-
cipal (Tabela 9), o esforço de ajuste fiscal realizado, em 2002, traduziu-se em superávits primário e fiscal do governo consolidado - respectivamente, 3,4% e 3,82% do PIB. Em 2003, o resultado foi respectivamente, de 4,82% e 3,9%.
Levando em conta que o período analisado foi marcado por um período de forte instabilidade em função do período eleitoral e de incertezas no cenário externo, não houve reflexo significativo na condução da política econômica, havendo inclusive ampliação do esforço fiscal nas três esferas de governo.
Neste contexto, o nível de governo mais frágil trata-se do nível municipal, pois o controle das despesas frente às receitas arrecadadas não tem sido capaz de manter o mesmo nível de superávit primário nos últimos anos, como vimos acima.
A mudança de sinal na despesa líquida de juros em 2002 (Tabela 10), isto é, a obtenção de uma receita líquida de juros, derivou basicamente do resultado obtido no governo federal. Tal resultado neste nível de governo deveu-se ao fato da despesa de juros ter crescido apenas 5,85%, enquanto a receita cresceu 85,14%.
Tabela 8 - Receitas e despesas primárias e resultado primário do Governo Municipal - 2001-2003
2001 2002 2003 2002 2003
Receitas primárias 95 725 612 108 386 325 119 265 960 13,23 10,04
Receita Tributária 18 807 171 22 963 442 28 845 819 22,10 25,62
ISS 7 499 516 8 361 663 9 685 246 11,50 15,83
IPTU 6 576 114 7 237 425 8 876 846 10,06 22,65
Contribuições previdenciárias do servidor público 1 810 073 2 545 075 3 015 215 40,61 18,47
Receita patrimonial (1) 237 572 177 220 222 706 (-) 25,40 25,67
Receita da venda de bens e serviços 3 625 234 4 821 530 3 506 492 33,00 (-) 27,27
Receita de transferências intergovernamentais 64 659 074 72 317 512 77 879 768 11,84 7,69
Receita de diversas transferências 6 514 734 5 501 153 5 668 515 (-) 15,56 3,04
Receita de alienação de bens imóveis 71 754 60 393 127 445 (-) 15,83 111,03
Despesas primárias 90 141 884 106 970 340 118 221 287 18,67 10,52
Despesas de custeio 71 694 267 83 667 448 93 890 429 16,70 12,22
Pessoal (2) 38 921 471 43 676 145 48 878 014 12,22 11,91
Despesa compras de bens e serviços 32 772 796 39 991 303 45 012 415 22,03 12,56
Despesas de capital fixo 8 608 736 14 169 812 12 733 518 64,60 (-) 10,14
Transferências de assistência e previdência (3) 5 891 566 6 977 688 9 071 757 18,44 30,01
Diversas transferências 3 647 553 2 014 908 2 366 749 (-) 44,76 17,46
Despesas com subsídios 299 762 140 484 158 834 (-) 53,13 13,06
Resultado primário do Governo Municipal (4) 2 070 722 1 415 985 1 044 673 (-) 31,62 (-) 26,22
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Excluiu-se da receita patrimonial, as receitas de juros e outras receitas patrimoniais, pois estas são consideradas receitas financeiras. (2) Despesa de pessoal = pessoal civil e militar + obrigações patronais + impostos sobre a pro-dução. (3) Transferências de assistência e previdência incluem o pagamento de benefícios previdenciários aos servi-dores públicos municipais e as despesas com outras transferências a pessoas, como por exemplo, auxílio financei-ros a estudantes, etc. (4) Resultado primário = receitas primárias - despesas primárias.
Valor (1 000 R$)Especificação
Variação anual (%)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Tabela 10 - Despesa líquida com juros do Governo ConsolidadoUnião, Estados e Municípios - 1998-2003
Consolidado Federal Estadual Municipal
1998 10 421 6 065 3 125 1 231
1999 16 571 11 733 4 115 723
2000 16 109 11 837 3 819 453
2001 24 360 19 370 4 751 239
2002 (-) 5 851 (-) 11 934 6 036 48
2003 14 225 9 644 5 354 (-) 773
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Despesa líquida com juros = despesa com juros - (receita de juros + outras receitas patrimoniais).
Despesa líquida com juros (1 000 000 R$) (1)Ano
O aumento da receita de juros é explicado pelo fato dos governos federal, estadual e municipal aplicarem as suas disponibilidades, sendo remunerados a taxas praticadas no mercado financeiro, havendo uma defasagem temporal entre o momento da arrecadação e o momento de pagamento das despesas. Parte do efeito negativo do aumento da taxa de juros é compensado, desse modo, pelo aumento da receita de juros dos tesouros públicos. Este processo é particularmente significativo no caso do governo federal, que tem as suas disponibilidades remuneradas pelo Banco Central do Brasil a taxas semelhantes às que o Tesouro paga ao mercado financeiro na emissão dos títulos federais.
Já em 2003, a forte elevação das taxas de juros iniciada em 2002 levou ao aumento expressivo das despesas nas esferas federal e estadual de governo, gerando um aumento na despesa líquida total de juros de R$ 20 bilhões (Tabela 11).
Este comportamento da despesa líquida de juros influenciou o superávit orçamen-tário sem determiná-lo e, ao longo do período analisado, tal superávit foi crescente. Em 2002, o saldo entre as receitas e as despesas financeiras foi de R$ 8,8 bilhões superior ao anterior, e aliado ao aumento no superávit primário, possibilitou um crescimento de R$ 20,9 bilhões no superávit orçamentário. Diferente do ano anterior, em 2003, o aumento do superávit primário foi determinante para que se obtivesse um superávit orçamentário
Tabela 9 - Produto Interno Bruto - PIB e resultados fiscal e primário do Governo Consolidado, União, Estados e Municípios - 1998-2003
PIB Fiscal (1) Primário (2) Fiscal (1) Primário (2)
1998 914 187 (-) 14 123 (-) 3 703 (-) 1,54 (-) 0,40
1999 973 846 2 145 18 714 0,22 1,92
2000 1 101 255 6 775 22 883 0,62 2,08
2001 1 118 422 6 798 31 158 0,61 2,79
2002 1 346 028 51 447 45 635 3,82 3,40
2003 1 556 182 60 730 74 956 3,90 4,82
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Resultado Fiscal = (total dos recursos - operações de crédito - alienação de bens móveis - amortização de emprés-timos concedidos) - (total das despesas - amortização da dívida pública - inversões financeiras). (2) Resultado primá-rio = resultado fiscal - [( receita de juros + outras receitas patrimoniais - renda da terra) - (despesa com juros da dívi-da pública)].
Valor (1 000 000 R$) Em % do PIB
Resultados do Governo Consolidado da União, Estados e Municípios
Ano
Análise dos resultados ____________________________________________________________________________________
maior ainda, R$ 31,9 bilhões superior. Observa-se ao longo deste período que a parti-cipação das despesas financeiras no total das despesas é crescente (40,14%, em 2001, contra 47,10%, em 2003), assim como as amortizações da dívida pública, que cresceram significativamente em valor no período, principalmente em 2003 (50,8%), fruto da insta-bilidade ocorrida nos últimos meses de 2002.
A análise das informações agregadas das três esferas de governo mostra a con-tinuidade na política fiscal, baseada na obtenção de superávits primários crescentes, com intensificação a partir de 2002, justificada pela busca da estabilidade da relação dívida - PIB.
Tabela 11 - Recursos, despesas e superávit orçamentários dos Governos Federal, Estadual e Municipal Consolidados - 2001-2003
2001 2002 2003 2001 2002 2003
Total de recursos orçamentários 934 040 099 1 039 451 572 1 302 740 747 100,00 100,00 100,00
Receitas primárias (1) 594 121 546 649 763 949 737 403 646 63,61 62,51 56,60
Receitas financeiras 339 918 553 389 687 623 565 337 101 36,39 37,49 43,40Juros 46 847 208 81 670 547 73 032 687 5,02 7,86 5,61Alienação de bens móveis (títulos mobiliários) 5 469 738 4 004 860 2 710 708 0,59 0,39 0,21Amortização de empréstimos concedidos 16 317 933 12 317 640 13 723 532 1,75 1,19 1,05Operações de crédito (interna e externa) 271 283 674 291 694 576 475 870 174 29,04 28,06 36,53
Total de despesas orçamentárias 936 400 488 1 020 975 886 1 252 351 881 100,00 100,00 100,00
Despesas primárias (1) 560 567 604 604 167 363 662 447 187 59,86 59,18 52,90
Despesas financeiras 375 832 884 416 808 523 589 904 694 40,14 40,82 47,10Juros da dívida interna e externa 71 207 928 75 892 257 89 784 753 7,60 7,43 7,17Inversões financeiras 23 932 831 28 220 005 28 624 828 2,56 2,76 2,29Amortização da dívida pública (interna e externa) 280 692 125 312 696 261 471 495 113 29,98 30,63 37,65
Superávit Orçamentário (2) (-) 2 360 389 18 475 686 50 388 866 - - -
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
(1) Incluem as transferência intergovernamentais. (2) Superávit orçamentário = total de recursos orçamentários - total de despesas orçamentárias.
EspecificaçãoValor (1 000 R$) Participação (%)
1 No ano de 2003, não houve privatização de empresas públicas.
Empresas públicasA atividade empresarial do governo é desempenhada por dois grupos de em-
presas. O primeiro grupo abrange 257 empresas não-financeiras das esferas federal, estadual e dos municípios das capitais1 , exercendo uma gama variada de atividades econômicas. No segundo grupo, encontram-se as empresas financeiras, como os ban-cos federais - Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco da Amazônia S.A. e Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Instituto de Resseguros do Brasil, os bancos estaduais comerciais e de desenvolvimento, as caixas econômicas estaduais e as com-panhias seguradoras dos governos estaduais. O universo das empresas financeiras é composto de 46 instituições.
A análise dos resultados do ano de 2003 mostra o tamanho da atividade empre-sarial do governo federal, dos estados e municípios, relacionando as variáveis desta
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
2 Embora a atividade empresarial do governo seja desempenhada tanto por empresas públicas como por sociedades de economia mista e autarquias com atividade empresarial, o termo “empresa pública” (EPU) é utilizado ao longo do texto no sentido mais amplo, isto é, abrangendo as três modalidades de constituições jurídicas.
pesquisa àquelas estimadas para as contas nacionais brasileiras, como formação bruta de capital fixo e gastos com pessoal. Por outro lado, pode-se analisar a estrutura da receita e da despesa por natureza e atividade econômica. No caso das empresas fe-derais, observa-se que as atividades Financeira, Indústria de Transformação, Energia e Comércio continuam sendo as mais importantes em todas as regiões. Em relação às empresas estaduais e municipais, também não houve alterações, continuando as atividades Financeira, Energia, Serviços de Utilidade Pública e Transporte como as mais importantes. Esta análise apresenta ainda indicadores de resultado operacional e uma proxy capacidade/necessidade de financiamento – total das receitas menos o total das despesas - com o intuito de inferir o impacto da atividade empresarial do governo nos resultados da política de ajuste fiscal, implementada pelo governo.
Finalmente, está contemplado também o papel dos subsídios nas atividades empresariais, incluídas no universo da pesquisa.
ReceitasOs resultados de 2003, por estrutura da receita, por atividade econômica e
por nível de governo, não apresentam grandes diferenças em relação aos resultados de 2002.
Tomando a receita total como medida da importância relativa das empresas públicas do governo federal (EPUsF) e dos governos estaduais e municipais (EPUsE+M) no total das empresas públicas dos três níveis de governo (EPU), verifica-se na Tabela 12 que as EPUsF foram bem mais significativa que as EPUsE+M
2 , representando, em
2003, respectivamente 90,05% e 9,95%.
As Tabelas 13 e 14 mostram a estrutura da receita total das empresas públicas. Quanto à natureza, as receitas classificam-se em dois grandes grupos: receitas opera-cionais e receitas não-operacionais. A participação das receitas operacionais na receita total foi de 95,41% para as EPUsF e de 92,39% para as EPUsE+M .
Total Federal Estadual e Municipal
1998 100,00 77,20 22,80
1999 100,00 85,10 14,90
2000 100,00 75,24 24,76
2001 100,00 86,33 13,67
2002 100,00 91,87 8,13
2003 100,00 90,05 9,95
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Ano
Tabela 12 - Participação da receita total das empresas públicas federais, estaduais e municipais no total das empresas públicas - 1998-2003
Participação da receita total das empresas públicas ( % )
Análise dos resultados ____________________________________________________________________________________
As outras fontes de receita das empresas governamentais são as vendas de bens e serviços com 31,63%, as intermediações financeiras, o item mais importante na composição da receita operacional das EPUsF (63,62%), os subsídios (0,16%) e as recei-tas não operacionais (4,59%). Os subsídios são destinados principalmente à cobertura de déficits operacionais decorrentes de políticas de preços e tarifas. Embora pouco significativos em termos agregados, os subsídios foram importantes para algumas atividades. As receitas não-operacionais, que além das receitas financeiras incluem os dividendos, ganhos sobre venda de ativos de capital, dentre outras, tornaram-se relativamente mais importantes como fonte de recursos.
As estruturas das receitas operacionais das EPUsE+M diferem daquela apresen-tadas pelas EPUsF . Enquanto a participação das receitas de intermediação financeira atinge apenas 20,51%, a de vendas de bens e serviços chega a 70,38%. Isso se deve à pequena quantidade de instituições financeiras estatais.
1998 1999 2000 2001 2002 2003
Receita total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Operacional 89,27 92,43 91,88 92,58 94,26 95,41
Vendas de bens e serviços 30,59 23,31 48,40 39,04 24,38 31,63
Intermediação financeira 58,27 68,89 43,16 53,26 69,73 63,62
Subsídios 0,40 0,23 0,32 0,28 0,15 0,16
Não-operacional 10,73 7,57 8,12 7,42 5,74 4,59
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nota: As diferenças apresentadas entre somas de parcelas e respectivos totais são provenientes do critério de arredon-damento.
Tabela 13 - Estrutura da receita total das empresas públicas federais,segundo a natureza econômica - 1998-2003
Estrutura da receita total das empresas públicas federais (%)Natureza econômica
1998 1999 2000 2001 2002 2003
Receita total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Operacional 92,45 91,77 94,58 91,01 92,64 92,39
Vendas de bens e serviços 50,94 55,16 58,99 69,64 71,96 70,38
Intermediação financeira 40,52 35,36 34,66 19,80 19,05 20,51
Subsídios 1,00 1,25 0,93 1,57 1,64 1,50
Não-operacional 7,65 8,23 5,42 8,99 7,36 7,61
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nota: As diferenças apresentadas entre somas de parcelas e respectivos totais são provenientes do critério de arredon-damento.
Tabela 14 - Estrutura da receita total das empresas públicas estaduais e municipais,segundo a natureza econômica - 1998-2003
Natureza econômicaEstrutura da receita total das empresas públicas estaduais e municipais (%)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
No tocante à atividade econômica, a atividade empresarial do governo é classi-ficada em nove grupos: Mineração, Indústria de Transformação, Serviços de Utilidade Pública, Energia, Transporte, Comunicações, Financeira, Comércio e Diversos3 .
Embora classificadas em nove grupos, as empresas federais concentram-se em apenas quatro grupos que, em conjunto, geraram em torno de 97% da receita total das EPUsF , de acordo com a Tabela 15.
A atividade mais importante das EPUsF foi a Financeira (66%), em razão do peso dos bancos federais, especialmente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A atividade Indústria de Transformação ocupa o segundo lugar, com uma representatividade de 19,59% na receita total das EPUsF . Grande parte de seu peso é explicado pelo fato de empresas de grande porte, como a Petróleo Brasileiro S.A. e Petrobras Química S.A., estarem classificadas nesta atividade.
As empresas estaduais e municipais concentram-se, praticamente, em quatro atividades econômicas: Financeira (22,30%), Energia (42,81%), Serviços de Utilidade Pública (26,28%) e Transporte (4,34%), que representaram cerca de 96% da receita total das EPUsE+M, como mostram as percentagens da Tabela 16. Na atividade Financeira, encontram-se os bancos, as caixas econômicas e as companhias de seguro dos gover-nos estaduais. Na atividade Energia, estão classificadas as concessionárias estaduais distribuidoras de energia elétrica. Os Serviços de Utilidade Pública incluem uma gama variada de empresas estaduais e municipais que prestam serviços diretamente ao público, destacando-se as companhias de saneamento, tratamento e distribuição de água e de gás. A atividade de Transporte inclui os serviços de transporte urbano de massa, administração de terminais rodoviários e companhias de navegação.
3 Listagem contendo a classificação das empresas federais, estaduais e municipais segundo a atividade econômica pode ser encontrada na publicação Regionalização das transações do setor público: atividade empresarial do governo, v. 2: 1995-1998 (2000).
1998 1999 2000 2001 2002 2003
Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Mineração 0,20 0,13 0,26 0,43 0,53 0,00
Indústria de transformação 15,45 12,45 29,68 24,15 14,70 19,59
Serviços de utilidade pública 0,08 0,04 0,06 0,07 0,03 0,04
Energia 6,37 5,21 8,48 8,28 4,75 5,72
Transporte 2,40 1,18 1,90 1,37 0,84 0,93
Comunicações 1,72 1,10 1,89 1,61 1,12 1,20
Financeira 66,28 74,17 47,34 56,01 73,11 66,46
Comércio 5,80 4,44 8,30 6,78 4,14 5,35
Diversos 1,69 1,28 2,09 1,30 0,79 0,71
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nota: As diferenças apresentadas entre somas de parcelas e respectivos totais são provenientes do critério de arredon-damento.
Tabela 15 - Receita total das empresas públicas federais, segundo a atividade econômica - 1998-2003
Atividade econômicaReceita total das empresas públicas federais (%)
Análise dos resultados ____________________________________________________________________________________
DespesasAs despesas da atividade empresarial do governo encontram-se classificadas
em cinco grupos, segundo a natureza econômica: despesas operacionais; despesas não-operacionais; imposto de renda; dividendos e outras distribuições, e despesas de capital. Tanto para as empresas federais como para as estaduais e municipais, as despesas operacionais representam a parcela mais significativa na composição da despesa total, pois referem-se aos gastos diretos com a produção dos bens e serviços vendidos e prestados pelas empresas.
As despesas operacionais das EPUsF representaram 84,93% da despesa total. As despesas não-operacionais, somadas ao imposto de renda pago, aos dividendos distri-buídos e às despesas de capital, ficaram em 15,07%, como apresentado na Tabela 17.
Os gastos com pessoal, que incluem salários e ordenados brutos, encargos sociais e trabalhistas, como as contribuições da empresa ao INSS, FGTS e previdência privada, representaram 4,82% da despesa total. O consumo de bens e serviços destinados ao proces-so produtivo representou 14,49% e os impostos que incidem sobre a produção 7,02%.
1998 1999 2000 2001 2002 2003
Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Mineração 0,06 0,11 0,09 0,11 0,13 0,11
Indústria de transformação 0,02 0,02 0,01 0,01 0,01 0,01
Serviços de utilidade pública 17,14 18,57 16,66 26,16 26,49 26,28
Energia 32,05 34,40 25,92 43,16 42,82 42,81
Transporte 2,99 3,42 2,80 4,54 4,50 4,34
Comunicações 0,01 0,30 0,29 0,42 0,45 0,45
Financeira 44,60 39,43 51,26 21,95 21,54 22,30
Comércio 0,48 0,65 0,55 0,57 0,62 0,80
Diversos 2,64 3,10 2,42 3,08 3,43 2,90
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nota: As diferenças apresentadas entre somas de parcelas e respectivos totais são provenientes do critério de arredon-damento.
Tabela 16 - Receita total das empresas públicas estaduais e municipais, segundo a atividade econômica - 1998-2003
Receita total das empresas públicas estaduais e municipais (%)Atividade econômica
1998 1999 2000 2001 2002 2003
Despesa total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Despesas operacionais 86,77 88,30 79,15 83,07 88,02 84,93 Pessoal 10,13 5,62 7,36 5,28 3,50 4,82 Consumo de bens e serviços 15,55 11,62 23,18 18,46 10,98 14,49 Intermediação financeira 49,91 62,96 35,36 49,00 66,53 53,98 Impostos sobre produção 7,97 4,85 9,48 7,95 5,16 7,02 Outras despesas operacionais 3,21 3,25 3,77 2,38 1,84 4,62
Despesas não-operacionais e outras 13,23 11,70 20,85 16,93 11,98 15,07
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nota: As diferenças apresentadas entre somas de parcelas e respectivos totais são provenientes do critério de arredon-damento.
Tabela 17 - Estrutura da despesa total das empresas públicas federais,segundo a natureza econômica - 1998-2003
Natureza econômicaEstrutura da despesa total das empresas públicas federais (%)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
A estrutura da despesa das EPUsE+M difere daquela encontrada para as EPUsF ,
principalmente porque a função de produção das empresas estaduais e municipais
é geralmente mais intensiva em mão-de-obra do que a das empresas federais. Essa
diferença pode ser explicada, em grande parte, pelo tipo de atividade desempenhada
pelas diversas esferas de governo. As atividades mais intensivas em capital, como
geração de energia elétrica, por exemplo, são executadas, preponderantemente,
pelas empresas federais, enquanto a sua distribuição, inclusive o atendimento direto
ao consumidor, são serviços intensivos em mão-de-obra e providos pelas empresas
estaduais e municipais. Outras atividades, como Transporte e Serviços de Utilidade
Pública, também requerem maiores contingentes de pessoal e são de responsabilidade
das empresas estaduais e municipais.
As despesas operacionais das EPUsE+M representaram 75,32% da despesa total.
As despesas não-operacionais, mais o imposto de renda, os dividendos e as despe-
sas de capital, acusaram participações de 24,68%, de acordo com o demonstrado na
Tabela 18.
4 Ver Sistema de contas nacionais: Brasil, v. 1 : Tabelas de recursos e usos 1995-1999 (2000); Sistema de contas nacionais: Brasil 1998-2000 (2002); e Sistema de contas nacionais: Brasil 1999-2001 (2002).5 As receitas obtidas através das operações de crédito e as despesas de amortização da dívida são classificadas na literatura especializada como operações de financiamento do déficit e não como operações determinantes do déficit. Ver System of national accounts 1993, cap. 11 (2004).
Resultado operacionalO resultado operacional da atividade empresarial do governo é obtido pela dife-
rença entre receitas e despesas operacionais, podendo ser considerado como proxy do excedente operacional bruto das contas nacionais4. A capacidade ou necessidade de financiamento é um indicador mais amplo da situação financeira das empresas do que o resultado operacional, pois leva, em consideração, todas as receitas e as despesas coletadas pela pesquisa Finanças Públicas - Empresas Públicas5, inclusive receitas e despesas financeiras.
1998 1999 2000 2001 2002 2003
Despesa total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Despesas operacionais 73,77 74,17 76,46 68,62 65,96 75,32 Pessoal 19,62 21,23 18,73 19,54 17,76 18,86 Consumo de bens e serviços 19,30 22,57 20,51 26,09 25,69 29,51 Intermediação financeira 23,51 16,29 10,63 8,53 7,78 10,17 Impostos sobre produção 5,52 7,44 7,16 10,26 10,16 12,44 Outras despesas operacionais 5,82 6,64 19,44 4,20 4,58 4,34
Despesas não-operacionais e outras 26,23 25,83 23,54 31,38 34,04 24,68
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nota: As diferenças apresentadas entre somas de parcelas e respectivos totais são provenientes do critério de arredon-damento.
Tabela 18 - Estrutura da despesa total das empresas públicas estaduais e municipais,segundo a natureza econômica - 1998-2003
Natureza da despesaEstrutura da despesa total das empresas públicas estaduais e municipais (%)
Análise dos resultados ____________________________________________________________________________________
A Tabela 19 mostra que as EPUsF registraram valores positivos, tanto para o indicador de resultado operacional como para a necessidade de financiamento. O primeiro, definido pela relação percentual resultado operacional/receita operacional, foi de 19,53% e o outro indicador de necessidade de financiamento, definido pela relação percentual necessidade de financiamento/receita total, foi de 9,60%. Os resul-tados das empresas federais, bem como das estaduais e municipais neste ano, foram influenciados pela conjuntura nacional desfavorável, e no caso das federais, ainda pelo resultado negativo do Banco Central.
Quando se examinam esses indicadores para cada atividade desempenhada pelas empresas federais (Tabela 20), constatam-se resultados dispersos, inclusive resultados negativos (atividades deficitárias).
Resultadooperacional
Necessidadede
financiamento
Resultadooperacional
Necessidadede
financiamento
1998 13,80 11,30 15,90 (-) 5,20
1999 6,10 1,72 20,51 1,34
2000 18,08 4,91 24,04 6,04
2001 14,04 4,20 25,00 0,53
2002 6,09 (-) 0,44 20,56 (-) 10,41
2003 19,53 9,60 22,26 4,64
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Notas: 1. Os valores positivos significam superávit operacional e capacidade de financiamento. 2. Os valores negativos indicam déficit operacional e necessidade de financiamento.
Tabela 19 - Indicador de resultado operacional e de necessidade de financiamentodas empresas públicas federais, estaduais e municipais - 1998-2003
Empresas públicas federaisEmpresas públicas estaduais
e municipaisAno
Indicador (%)
Resultadooperacional
Necessidadede
financiamento
Total 19,53 9,60
Mineração - -
Indústria de transformação 40,11 1,61
Serviços de utilidade pública (-) 0,09 (-) 0,07
Energia 31,12 6,19
Transporte 21,15 (-) 0,07
Comunicações 13,89 1,19
Financeira 14,60 8,10
Comércio 1,39 (-) 1,60
Diversos (-) 0,01 (-) 6,35
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Notas: 1. Os valores positivos significam superávit operacional e capacidade de financiamento. 2. Os valores negativos indicam déficit operacional e necessidade de financiamento.
Atividade econômica
Tabela 20 - Indicador de resultado operacional e de necessidade de financiamentodas empresas públicas federais, segundo a atividade econômica - 2003
Indicador (%)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Ao se examinar o indicador necessidade de financiamento/receita total, verifica-se que quatro atividades – Serviços de Utilidade Pública (-0,07%), Transporte (-0,07%), Comércio (-1,60%) e Diversas (-6,35%) – acusaram necessidade de recursos adicionais para financiar suas despesas não apenas de capital como, também, despesas não-operacionais, sobretudo financeiras, e até mesmo despesas operacionais.
Por outro lado, a capacidade de financiamento registrada nas atividades In-dústria de Transformação (1,61%), Energia (6,19%), Comunicação (1,19%), e Financeira (8,10%) foi praticamente suficiente para compensar os indicadores negativos, já que o resultado total ficou em 9,60%.
A julgar pelos indicadores de necessidade de financiamento, pode-se dizer que o impacto agregado das EPUsF na economia foi expancionista.
As empresas estaduais e municipais registraram resultado operacional positivo em quase todas as atividades, mas quando se analisa a necessidade de financiamento, verifica-se que a grande maioria apresentou resultado negativo. A passagem de um resultado operacional positivo global de 22,26% para uma capacidade de financiamento de 4,64% teve como uma das principais causas as despesas financeiras.
Investimentos Quanto à participação da Formação Bruta de capital Fixo - FBCF das EPUs na
economia, verifica-se, na Tabela 22 que o peso das EPUsE+M é inferior ao das EPUsF, em razão do porte de algumas empresa federais, como o grupo Petrobras e as pro-dutores de energia elétrica. Em termos percentuais, os investimentos das empresas federais representaram cerca de 5,54% do total da FBCF da economia, contra 1,66% das EPUsE+M.
Resultadooperacional
Necessidadede
financiamento
Total 22,26 4,64
Mineração 19,21 (-) 0,09
Indústria de transformação (-) 0,04 (-) 0,10
Serviços de utilidade pública 32,75 8,50
Energia 24,32 2,23
Transporte 2,10 (-) 9,11
Comunicações 16,90 (-) 0,02
Financeira 19,42 3,34
Comércio (-) 14,17 (-) 0,01
Diversos (-) 0,07 (-) 0,01
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Notas: 1. Os valores positivos significam superávit operacional e capacidade de financiamento. 2. Os valores negativos indicam déficit operacional e necessidade de financiamento.
Atividade econômica
Tabela 21 - Indicador de resultado operacional e de necessidade de financiamentodas empresas públicas estaduais e municipais, segundo a atividade econômica - 2003
Indicador (%)
Análise dos resultados ____________________________________________________________________________________
O papel dos subsídios no financiamento das despesas operacionais
Embora pouco significativa quando medida em termos de receita total - so-mente 0,29% de toda a receita gerada pelas empresas nos três níveis de governo - ao se desagregar por atividade econômica, a atividade Transporte ganha importância. A atividade participa com 12% da receita total, representando quase 50% do total dos subsídios pagos às empresas, de acordo com o demonstrado na Tabela 23.
FBCF Pessoal FBCF Pessoal FBCF Pessoal
1998 8,20 8,90 3,70 5,30 4,50 3,60
1999 7,00 8,20 3,40 4,90 3,60 3,30
2000 5,86 6,45 3,35 3,53 2,51 2,92
2001 6,97 5,73 3,79 3,56 3,18 2,17
2002 8,98 6,65 5,70 4,44 3,28 2,21
2003 7,20 9,18 5,54 6,30 1,66 2,88
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Ano
Participação da formação bruta de capital fixo e dos gastos com pessoal das empresas públicas (%)
Tabela 22 - Participação da formação bruta de capital fixo - FBCF e dos gastos com pessoal das empresas públicas - 1998-2003
Total Federais Estaduais e municipais
Receita total Subsídios
Total 642 805 935 1 889 156 0,29
Mineração 67 362 0 0,00
Indústria de transformação 113 414 350 36 964 0,03
Serviços de utilidade pública 17 047 940 81 416 0,48
Energia 60 511 595 131871 0,22
Transporte 8 182 784 982 327 12,00
Comunicações 7 249 989 68 833 9,49
Financeira 398 907 385 0 0,00
Comércio 31 447 846 347 006 1,10
Diversos 5 976 684 240 739 4,03
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Atividade econômica
Tabela 23 - Participação dos subsídios na receita total das empresas públicas,segundo a atividade econômica - 2003
1 000 R$ Participação (%)
Tabelas de resultados
Administração pública
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Exceto INSS INSS
Total dos recursos 731 712 609 614 531 594 71 399 626 45 781 389
Total das receitas 444 775 462 329 212 158 71 399 546 44 163 758
Receita tributária 209 834 067 206 929 470 - 2 904 597
Impostos sobre a produção e de importação 100 955 566 98 050 969 - 2 904 597
Impostos sobre produtos e de importação 32 697 734 32 697 734 - -
IPI 18 505 661 18 505 661 - -
ICMS - - - -
Imposto sobre a importação 7 881 939 7 881 939 - -
ISS - - - -
IOF 3 993 527 3 993 527 - -
Outros impostos sobre produtos 2 316 607 2 316 607 - -
Outros impostos sobre a produção 68 257 832 65 353 235 - 2 904 597
Contribuição do salário educação 3 607 675 3 607 675 - -
COFINS 50 855 606 50 855 606 - -
Outros impostos sobre a produção 13 794 551 10 889 954 - 2 904 597
Impostos sobre a renda e o patrimônio 108 878 501 108 878 501 - -
IPTU - - - -
IPVA - - - -
IRPF 36 238 431 36 238 431 - -
IRPJ 39 787 946 39 787 946 - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas 12 374 589 12 374 589 - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 20 477 535 20 477 535 - -
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS 105 354 694 12 472 114 68 837 695 24 044 885
Contribuições para previdência do servidor público 5 366 233 5 366 233 - -
Receita patrimonial 45 612 636 30 182 970 56 552 15 373 114
Juros 34 111 227 18 767 317 52 980 15 290 930
Aluguéis 278 838 233 628 2 191 43 019
Dividendos e participações 2 742 492 2 741 106 1 381 5
Receita de concessões 1 823 043 1 823 043 - -
Outras receitas patrimoniais 6 657 037 6 617 876 - 39 161
Receita de venda de bens 491 782 456 443 - 35 339
Receita de venda de serviços 4 076 443 2 627 379 143 130 1 305 934
Receita de transferências 12 908 958 10 610 752 1 807 410 490 796
Transferências correntes 12 594 931 10 341 393 1 807 410 446 128
Transferências intergovernamentais 31 631 31 631 - -
Diversas transferências 12 563 300 10 309 762 1 807 410 446 128
Do exterior 67 281 67 281 - -
Outras transferências 12 496 019 10 242 481 1 807 410 446 128
Transferências de capital 314 027 269 359 - 44 668
Transferências intergovernamentais 1 649 1 649 - -
Diversas transferências 312 378 267 710 - 44 668
Do exterior 661 661 - -
Outras transferências 311 717 267 049 - 44 668
Alienação de bens 2 527 251 2 511 669 6 494 9 088
Imóveis 60 319 48 607 6 465 5 247
Móveis 2 466 933 2 463 062 29 3 842
Amortização de empréstimos concedidos 11 643 117 11 643 114 - 3
Resultado do Banco Central do Brasil 5 505 758 5 505 758 - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional 41 454 521 40 906 256 548 265 -
Operações de crédito 286 937 148 285 319 436 80 1 617 632
Internas 270 607 065 268 989 353 80 1 617 632
Externas 16 330 083 16 330 083 - -
2002
Outrasinstituições
Governo FederalTabela 1.1 - Receita consolidada, do Governo Federal,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialNaturezaTotal
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Exceto INSS INSS
Total dos recursos 968 667 774 832 870 292 80 868 459 54 929 023
Total das receitas 496 260 608 362 741 226 80 868 459 52 650 923 Receita tributária 231 957 493 228 258 092 - 3 699 401 Impostos sobre a produção e de importação 110 451 638 106 752 237 - 3 699 401 Impostos sobre produtos e de importação 33 105 887 33 105 887 - - IPI 17 947 291 17 947 291 - - ICMS - - - - Imposto sobre a importação 8 084 236 8 084 236 - - ISS - - - - IOF 4 419 373 4 419 373 - - Outros impostos sobre produtos 2 654 987 2 654 987 - - Outros impostos sobre a produção 77 345 751 73 646 350 - 3 699 401 Contribuição do salário educação 3 983 631 3 983 631 - - COFINS 57 522 166 57 522 166 - - Outros impostos sobre a produção 15 839 954 12 140 553 - 3 699 401 Impostos sobre a renda e o patrimônio 121 505 855 121 505 855 - - IPTU - - - - IPVA - - - - IRPF 35 142 640 35 142 640 - - IRPJ 47 433 353 47 433 353 - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas 15 661 353 15 661 353 - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 23 268 509 23 268 509 - - Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS 122 341 681 16 506 662 78 928 854 26 906 165 Contribuições para previdência do servidor público 5 468 277 5 468 277 - - Receita patrimonial 58 802 768 39 515 221 410 450 18 877 097 Juros 43 774 410 24 615 312 405 368 18 753 730 Aluguéis 364 667 237 556 4 201 122 910 Dividendos e participações 3 839 286 3 838 365 881 40 Receita de concessões 397 784 397 784 - - Outras receitas patrimoniais 10 426 621 10 426 204 - 417 Receita de venda de bens 233 992 187 098 - 46 894 Receita de venda de serviços 3 198 246 1 727 888 167 383 1 302 975 Receita de transferências 11 313 652 8 347 304 1 354 256 1 612 092 Transferências correntes 10 900 905 8 209 280 1 354 256 1 337 369 Transferências intergovernamentais 192 000 192 000 - - Diversas transferências 10 708 905 8 017 280 1 354 256 1 337 369 Do exterior 581 581 - - Outras transferências 10 708 324 8 016 699 1 354 256 1 337 369 Transferências de capital 412 747 138 024 - 274 723 Transferências intergovernamentais 2 802 2 802 - - Diversas transferências 409 945 135 222 - 274 723 Do exterior 4 258 4 258 - - Outras transferências 405 687 130 964 - 274 723 Alienação de bens 2 041 793 1 828 698 7 516 205 579 Imóveis 257 004 46 324 7 499 203 181 Móveis 1 784 789 1 782 374 17 2 398 Amortização de empréstimos concedidos 13 012 583 13 011 863 - 720 Resultado do Banco Central do Brasil 25 288 602 25 288 602 - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional 22 601 521 22 601 521 - -
Operações de crédito 472 407 166 470 129 066 - 2 278 100 Internas 454 877 367 452 599 267 - 2 278 100 Externas 17 529 799 17 529 799 - -
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Outrasinstituições
Governo FederalTabela 1.1 - Receita consolidada, do Governo Federal,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Exceto INSS INSS
Total das despesas 715 197 461 571 998 567 98 119 617 45 079 277
Despesas de custeio 65 800 934 55 368 209 3 938 185 6 494 540
Pessoal 40 379 975 36 641 976 1 795 525 1 942 474
Pessoal civil e militar 37 141 741 33 981 346 1 666 575 1 493 820
Obrigações patronais 3 238 233 2 660 630 128 950 448 653
Outras compras de bens e serviços 25 420 960 18 726 233 2 142 660 4 552 067
Despesa de capital fixo 5 451 979 4 903 360 10 866 537 753
Construções 2 985 775 2 746 789 - 238 986
Aquisição de máquinas e equipamentos 1 973 444 1 801 863 10 866 160 715
Aquisição de terrenos e imóveis 492 760 354 708 - 138 052
Dívida pública 367 848 459 359 282 338 - 8 566 121
Juros 63 752 136 55 187 094 - 8 565 042
Internos e externos 63 752 136 55 187 094 - 8 565 042
Amortizações 304 096 323 304 095 244 - 1 079
Internas e externas 304 096 323 304 095 244 - 1 079
Despesas de transferências 251 297 165 129 946 623 94 168 425 27 182 117
Transferências correntes 246 045 194 124 698 069 94 168 425 27 178 700
Transferências intergovernamentais 77 021 342 77 021 342 - -
Transferências de assistência e previdência 166 455 722 45 303 727 94 168 425 26 983 570
Benefícios a servidores públicos 33 257 578 30 318 816 2 938 762 -
Outras transferências de assistência e previdência 133 198 144 14 984 911 91 229 663 26 983 570
Diversas transferências 2 568 129 2 373 000 - 195 129
Para o exterior 1 040 022 1 039 960 - 62
Outras transferências 1 528 107 1 333 040 - 195 067
Transferências de capital 5 251 971 5 248 554 - 3 417
Transferências intergovernamentais 4 896 327 4 896 327 - -
Diversas transferências 355 644 352 227 - 3 417
Para o exterior 34 550 34 550 - -
Outras transferências 321 094 317 677 - 3 417
Imposto sobre a produção 52 346 50 211 2 129 6
Subsídios 2 080 633 2 080 633 - -
Inversões financeiras 22 665 945 20 367 193 12 2 298 740
Governo FederalTabela 1.2 - Despesa consolidada, do Governo Federal,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialNaturezaTotal
2002
OutrasInstituições
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Exceto INSS INSS
Total das despesas 922 674 902 750 252 438 119 235 755 53 186 709
Despesas de custeio 68 742 560 58 456 718 3 079 275 7 206 567
Pessoal 43 760 398 40 171 925 1 701 435 1 887 038
Pessoal civil e militar 40 519 535 37 510 927 1 544 586 1 464 022
Obrigações patronais 3 240 863 2 660 998 156 849 423 016
Outras compras de bens e serviços 24 982 162 18 284 793 1 377 840 5 319 529
Despesa de capital fixo 4 185 408 3 642 638 18 615 524 155
Construções 2 359 246 1 982 183 59 377 004
Aquisição de máquinas e equipamentos 1 337 205 1 188 782 18 556 129 867
Aquisição de terrenos e imóveis 488 958 471 673 - 17 285
Dívida pública 537 722 734 527 263 734 - 10 459 000
Juros 76 080 987 65 635 559 - 10 445 428
Internos e externos 76 080 987 65 635 559 - 10 445 428
Amortizações 461 641 747 461 628 175 - 13 572
Internas e externas 461 641 747 461 628 175 - 13 572
Despesas de transferências 284 689 864 135 991 829 116 137 865 32 560 170
Transferências correntes 281 636 417 132 938 382 116 137 865 32 560 170
Transferências intergovernamentais 80 678 914 80 678 914 - -
Transferências de assistência e previdência 198 315 102 50 000 787 116 137 865 32 176 450
Benefícios a servidores públicos 36 310 307 33 263 634 3 046 673 -
Outras transferências de assistência e previdência 162 004 795 16 737 153 113 091 192 32 176 450
Diversas transferências 2 642 401 2 258 681 - 383 720
Para o exterior 910 582 910 582 - -
Outras transferências 1 731 819 1 348 099 - 383 720
Transferências de capital 3 053 447 3 053 447 - -
Transferências intergovernamentais 2 689 944 2 689 944 - -
Diversas transferências 363 503 363 503 - -
Para o exterior 108 568 108 568 - -
Outras transferências 254 935 254 935 - -
Imposto sobre a produção 38 622 38 622 - -
Subsídios 2 572 750 2 572 750 - -
Inversões financeiras 24 722 964 22 286 147 - 2 436 817
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Orçamento Fiscal e da Seguridade SocialNaturezaTotal
2003
OutrasInstituições
Governo FederalTabela 1.2 - Despesa consolidada, do Governo Federal,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins
Total dos recursos 15 005 822 1 566 691 1 202 992 4 228 851 773 810 4 200 861 963 713 2 068 904
Total das receitas 14 716 093 1 495 722 1 161 556 4 214 303 756 813 4 180 634 961 628 1 945 437
Receita tributária 6 112 163 697 845 227 431 2 477 534 138 472 1 935 980 162 449 472 453
Impostos sobre a produção e de importação 5 634 621 650 332 184 435 2 340 900 123 274 1 762 374 142 290 431 017
Impostos sobre produtos e de importação 5 130 121 639 976 169 483 1 950 745 119 594 1 705 616 138 511 406 196
IPI - - - - - - - -
ICMS 5 130 121 639 976 169 483 1 950 745 119 594 1 705 616 138 511 406 196
Imposto sobre a importação - - - - - - - -
ISS - - - - - - - -
IOF - - - - - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 504 500 10 355 14 952 390 155 3 680 56 758 3 779 24 822
Contribuição do salário educação - - - - - - - -
COFINS - - - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 504 500 10 355 14 952 390 155 3 680 56 758 3 779 24 822
Impostos sobre a renda e o patrimônio 477 542 47 513 42 996 136 634 15 198 173 606 20 160 41 436
IPTU - - - - - - - -
IPVA 154 808 25 529 6 416 40 867 4 310 54 576 7 716 15 393
IRPF - - - - - - - -
IRPJ - - - - - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 322 734 21 984 36 580 95 767 10 888 119 030 12 443 26 043
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - - - -
Contribuições para previdência do servidor público 468 213 53 845 38 824 177 262 3 873 150 657 - 43 753
Receita patrimonial 163 905 8 224 5 045 18 103 5 289 57 776 7 336 62 132
Juros 37 256 8 133 4 452 17 604 3 801 3 266 - -
Aluguéis 2 748 91 - 345 1 486 450 363 12
Dividendos e participações 2 501 - - 14 3 984 0 1 500
Receita de concessões - - - - - - - -
Outras receitas patrimoniais 121 400 - 592 140 - 53 075 6 973 60 620
Receita de venda de bens 23 149 - 15 15 149 3 605 4 212 152 16
Receita de venda de serviços 418 107 26 991 21 795 151 594 12 55 908 921 160 886
Receita de transferências 7 487 100 708 711 867 544 1 373 452 594 960 1 969 395 790 628 1 182 410
Transferências correntes 6 850 319 666 048 768 859 1 196 705 584 617 1 777 821 745 537 1 110 732
Transferências intergovernamentais 6 186 891 627 790 745 171 850 491 567 321 1 603 650 729 666 1 062 802
Diversas transferências 663 428 38 258 23 688 346 214 17 296 174 170 15 871 47 930
Do exterior 71 - - - - 71 - -
Outras transferências 663 357 38 258 23 688 346 214 17 296 174 100 15 871 47 930
Transferências de capital 636 781 42 663 98 685 176 747 10 343 191 574 45 091 71 678
Transferências intergovernamentais 449 172 19 507 98 685 46 389 10 343 191 338 11 232 71 678
Diversas transferências 187 609 23 156 - 130 358 - 236 33 859 -
Do exterior 108 - - - - 108 - -
Outras transferências 187 502 23 156 - 130 358 - 128 33 859 -
Alienação de bens 25 351 62 185 748 10 603 1 958 141 11 654
Imóveis 12 034 - - 56 - 1 766 23 10 188
Móveis 13 317 62 185 691 10 603 192 118 1 466
Amortização de empréstimos concedidos 18 105 44 717 460 - 4 749 - 12 134
Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - - - -
Operações de crédito 289 729 70 969 41 436 14 548 16 997 20 226 2 085 123 468
Internas 65 522 13 435 41 436 - - 7 199 - 3 453
Externas 224 207 57 534 - 14 548 16 997 13 028 2 085 120 015
Governo EstadualTabela 1.3 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins
Total dos recursos 16 311 140 1 883 739 1 263 889 4 182 590 765 342 4 822 752 1 139 183 2 253 645
Total das receitas 16 056 502 1 841 246 1 255 519 4 174 456 764 131 4 787 603 1 137 940 2 095 607 Receita tributária 7 388 135 963 185 267 699 2 767 818 159 994 2 420 284 194 501 614 655 Impostos sobre a produção e de importação 6 794 911 880 815 218 213 2 610 462 143 031 2 216 515 158 016 567 858 Impostos sobre produtos e de importação 6 212 918 866 783 208 249 2 192 556 137 625 2 120 521 148 041 539 143 IPI - - - - - - - - ICMS 6 212 918 866 783 208 249 2 192 556 137 625 2 120 521 148 041 539 143 Imposto sobre a importação - - - - - - - - ISS - - - - - - - - IOF - - - - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - - - - Outros impostos sobre a produção 581 993 14 032 9 965 417 906 5 406 95 993 9 975 28 716 Contribuição do salário educação - - - - - - - - COFINS - - - - - - - - Outros impostos sobre a produção 581 993 14 032 9 965 417 906 5 406 95 993 9 975 28 716 Impostos sobre a renda e o patrimônio 593 225 82 370 49 485 157 356 16 963 203 769 36 485 46 796 IPTU - - - - - - - - IPVA 185 704 35 058 7 090 47 791 5 500 62 238 9 134 18 893 IRPF - - - - - - - - IRPJ - - - - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 407 521 47 311 42 395 109 565 11 463 141 532 27 351 27 903 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 390 141 69 191 39 616 27 873 5 527 176 136 27 162 44 636 Receita patrimonial 347 382 32 805 18 979 63 550 6 827 83 648 44 425 97 147 Juros 132 929 32 805 16 242 27 541 3 677 8 716 43 948 - Aluguéis 14 063 - 16 419 6 13 314 290 18 Dividendos e participações 4 324 - - 41 149 3 396 148 590 Receita de concessões - - - - - - - - Outras receitas patrimoniais 196 066 - 2 721 35 548 2 995 58 222 39 96 540 Receita de venda de bens 18 501 - 247 12 735 - 5 250 260 9 Receita de venda de serviços 421 717 37 041 37 134 157 092 70 56 824 2 333 131 223 Receita de transferências 7 445 823 738 089 891 312 1 144 330 591 354 2 031 336 869 153 1 180 250 Transferências correntes 7 120 889 694 124 810 746 1 065 712 583 801 1 988 791 856 882 1 120 834 Transferências intergovernamentais 6 485 749 684 517 787 887 899 278 581 384 1 651 319 788 572 1 092 792 Diversas transferências 635 141 9 607 22 859 166 434 2 417 337 472 68 310 28 042 Do exterior - - - - - - - - Outras transferências 635 141 9 607 22 859 166 434 2 417 337 472 68 310 28 042 Transferências de capital 324 933 43 965 80 566 78 618 7 553 42 545 12 271 59 416 Transferências intergovernamentais 293 971 43 965 80 566 49 790 7 553 42 543 10 138 59 416 Diversas transferências 30 963 0 - 28 828 - 2 2 133 - Do exterior - - - - - - - - Outras transferências 30 963 0 - 28 828 - 2 2 133 - Alienação de bens 24 494 918 63 479 359 5 500 107 17 069 Imóveis 17 377 - - 0 - 667 - 16 710 Móveis 7 117 918 63 478 359 4 833 107 359 Amortização de empréstimos concedidos 20 308 18 469 579 - 8 625 - 10 618 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - - - -
Operações de crédito 254 639 42 493 8 370 8 134 1 211 35 150 1 243 158 038 Internas 17 451 1 568 8 370 - 1 211 2 940 - 3 362 Externas 237 188 40 925 - 8 134 - 32 209 1 243 154 676
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo EstadualTabela 1.3 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Maranhão Piauí CearáRio Grande
do Norte
Total dos recursos 37 931 904 3 382 583 1 871 461 5 747 510 2 547 862
Total das receitas 36 698 744 3 352 548 1 853 395 5 529 583 2 533 687 Receita tributária 16 892 302 1 034 162 635 410 2 690 416 1 189 171 Impostos sobre a produção e de importação 15 688 945 933 878 610 118 2 481 808 1 065 480 Impostos sobre produtos e de importação 14 921 397 898 647 543 228 2 368 020 1 015 736 IPI - - - - - ICMS 14 921 397 898 647 543 228 2 368 020 1 015 736 Imposto sobre a importação - - - - - ISS - - - - - IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 767 548 35 230 66 890 113 788 49 744 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 767 548 35 230 66 890 113 788 49 744 Impostos sobre a renda e o patrimônio 1 203 357 100 285 25 292 208 608 123 692 IPTU - - - - - IPVA 506 839 35 844 24 783 93 437 41 576 IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 696 518 64 441 509 115 171 82 115 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 2 748 492 164 379 58 555 327 544 85 192 Receita patrimonial 499 316 63 908 17 307 69 182 42 896 Juros 289 557 3 677 15 541 68 992 37 260 Aluguéis 14 512 4 244 74 86 4 743 Dividendos e participações 6 649 - - 104 856 Receita de concessões 3 946 - - - - Outras receitas patrimoniais 184 653 55 987 1 692 - 37 Receita de venda de bens 156 042 - 1 502 10 121 4 209 Receita de venda de serviços 975 938 5 253 7 158 364 875 25 894 Receita de transferências 15 317 804 2 077 042 1 132 112 2 066 074 1 180 933 Transferências correntes 14 317 511 1 890 190 1 068 924 2 001 121 1 166 894 Transferências intergovernamentais 13 143 354 1 676 043 966 387 1 838 153 1 050 594 Diversas transferências 1 174 157 214 147 102 537 162 968 116 300 Do exterior 1 011 - - - - Outras transferências 1 173 146 214 147 102 537 162 968 116 300 Transferências de capital 1 000 293 186 852 63 188 64 953 14 040 Transferências intergovernamentais 654 104 22 107 62 374 59 867 13 831 Diversas transferências 346 189 164 745 814 5 086 209 Do exterior 319 - - - - Outras transferências 345 870 164 745 814 5 086 209 Alienação de bens 100 945 7 803 87 1 070 4 922 Imóveis 7 584 192 - 291 1 097 Móveis 93 360 7 611 87 779 3 824 Amortização de empréstimos concedidos 7 905 - 1 263 303 470 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 1 233 160 30 035 18 066 217 926 14 175 Internas 578 796 11 691 2 927 24 404 9 126 Externas 654 364 18 344 15 139 193 523 5 049
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Governo EstadualTabela 1.4 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(continuação)
Maranhão Piauí CearáRio Grande
do Norte
Total dos recursos 40 554 641 3 300 961 2 015 067 6 450 810 2 772 972
Total das receitas 39 726 340 3 250 098 2 002 020 6 177 472 2 768 718 Receita tributária 19 247 226 1 148 033 709 882 2 907 053 1 377 578 Impostos sobre a produção e de importação 17 699 412 1 012 329 679 339 2 661 934 1 233 279 Impostos sobre produtos e de importação 16 799 264 970 546 612 427 2 585 224 1 185 351 IPI - - - - - ICMS 16 799 264 970 546 612 427 2 585 224 1 185 351 Imposto sobre a importação - - - - - ISS - - - - - IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 900 148 41 783 66 911 76 709 47 928 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 900 148 41 783 66 911 76 709 47 928 Impostos sobre a renda e o patrimônio 1 547 814 135 704 30 543 245 119 144 299 IPTU - - - - - IPVA 646 137 44 030 29 903 104 837 44 978 IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 901 677 91 674 640 140 282 99 321 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 2 944 629 197 421 73 915 414 342 97 457 Receita patrimonial 682 041 73 657 31 846 39 712 48 376 Juros 381 873 15 730 14 198 39 202 44 948 Aluguéis 14 642 4 688 - 80 3 429 Dividendos e participações 10 717 - - 431 - Receita de concessões 5 292 - - - - Outras receitas patrimoniais 269 516 53 239 17 648 - - Receita de venda de bens 4 765 - - 173 3 217 Receita de venda de serviços 1 145 906 2 264 - 493 974 33 898 Receita de transferências 15 656 034 1 828 469 1 185 210 2 320 357 1 186 802 Transferências correntes 15 088 632 1 775 293 1 108 013 2 259 945 1 165 290 Transferências intergovernamentais 13 675 942 1 687 599 998 227 1 863 018 1 155 732 Diversas transferências 1 412 690 87 694 109 786 396 927 9 558 Do exterior 436 - 17 - - Outras transferências 1 412 254 87 694 109 769 396 927 9 558 Transferências de capital 567 402 53 176 77 196 60 412 21 513 Transferências intergovernamentais 360 177 20 399 76 796 54 087 20 683 Diversas transferências 207 225 32 777 400 6 325 830 Do exterior 132 - - - - Outras transferências 207 093 32 777 400 6 325 830 Alienação de bens 29 392 254 461 1 801 21 387 Imóveis 4 578 - - 698 - Móveis 24 815 254 461 1 103 21 387 Amortização de empréstimos concedidos 16 347 - 707 61 2 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 828 302 50 864 13 046 273 337 4 254 Internas 164 868 17 297 4 535 40 890 19 Externas 663 434 33 567 8 511 232 447 4 235
Governo EstadualTabela 1.4 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continuação)
Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia
Total dos recursos 2 480 184 6 889 632 2 485 444 2 140 414 10 386 813
Total das receitas 2 444 051 6 858 949 2 070 524 2 114 135 9 941 870 Receita tributária 1 068 448 3 281 057 705 990 737 619 5 550 028 Impostos sobre a produção e de importação 972 208 2 983 499 676 346 679 986 5 285 622 Impostos sobre produtos e de importação 916 582 2 826 721 665 805 675 763 5 010 895 IPI - - - - - ICMS 916 582 2 826 721 665 805 675 763 5 010 895 Imposto sobre a importação - - - - - ISS - - - - - IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 55 626 156 778 10 541 4 223 274 727 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 55 626 156 778 10 541 4 223 274 727 Impostos sobre a renda e o patrimônio 96 240 297 558 29 644 57 633 264 406 IPTU - - - - - IPVA 33 776 113 265 28 880 17 363 117 916 IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 62 465 184 293 764 40 270 146 489 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 55 028 891 436 48 403 165 738 952 216 Receita patrimonial 37 938 113 337 11 643 21 170 121 935 Juros 37 611 384 7 754 5 554 112 783 Aluguéis - 1 489 1 475 252 2 150 Dividendos e participações 276 1 837 840 407 2 329 Receita de concessões - - 804 - 3 142 Outras receitas patrimoniais 50 109 627 770 14 957 1 531 Receita de venda de bens 2 335 86 953 50 685 - 238 Receita de venda de serviços 38 187 163 179 103 027 37 629 230 735 Receita de transferências 1 242 103 2 301 097 1 149 596 1 150 034 3 018 812 Transferências correntes 1 188 828 1 935 223 1 076 833 1 060 659 2 928 839 Transferências intergovernamentais 1 115 104 1 821 166 1 043 014 937 219 2 695 674 Diversas transferências 73 724 114 057 33 818 123 440 233 165 Do exterior 671 - - - 340 Outras transferências 73 053 114 057 33 818 123 440 232 826
Transferências de capital 53 275 365 874 72 763 89 376 89 973
Transferências intergovernamentais 53 275 219 907 72 753 60 402 89 588
Diversas transferências - 145 968 10 28 974 385
Do exterior - 319 - - -
Outras transferências - 145 649 10 28 974 385
Alienação de bens 12 20 184 78 1 565 65 223
Imóveis 12 4 457 2 - 1 533
Móveis - 15 727 76 1 565 63 690
Amortização de empréstimos concedidos - 1 706 1 102 378 2 683
Resultado do Banco Central do Brasil - - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 36 133 30 683 414 920 26 279 444 944
Internas 7 556 17 091 414 920 18 240 72 841
Externas 28 577 13 592 - 8 039 372 102
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Governo EstadualTabela 1.4 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia
Total dos recursos 2 806 547 7 070 383 2 305 749 2 304 595 11 527 558
Total das receitas 2 796 947 7 039 644 2 293 725 2 290 586 11 107 129 Receita tributária 1 196 425 3 645 016 888 612 909 127 6 465 499 Impostos sobre a produção e de importação 1 061 793 3 318 740 800 385 833 433 6 098 181 Impostos sobre produtos e de importação 1 008 294 3 135 394 787 130 766 433 5 748 465 IPI - - - - - ICMS 1 008 294 3 135 394 787 130 766 433 5 748 465 Imposto sobre a importação - - - - - ISS - - - - - IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 53 499 183 346 13 255 67 000 349 717 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 53 499 183 346 13 255 67 000 349 717 Impostos sobre a renda e o patrimônio 134 632 326 277 88 227 75 695 367 318 IPTU - - - - - IPVA 38 017 148 907 37 823 20 075 177 566 IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 96 615 177 369 50 404 55 619 189 752 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 90 559 913 007 68 092 168 193 921 643 Receita patrimonial 29 982 195 967 31 770 35 860 194 870 Juros 29 236 12 699 26 267 15 178 184 417 Aluguéis 2 1 927 1 688 25 2 802 Dividendos e participações 98 1 975 784 4 379 3 050 Receita de concessões - 48 2 304 - 2 940 Outras receitas patrimoniais 646 179 318 727 16 277 1 661 Receita de venda de bens 560 783 18 - 13 Receita de venda de serviços 161 511 105 188 130 583 75 537 142 952 Receita de transferências 1 306 309 2 178 905 1 173 440 1 101 855 3 374 687 Transferências correntes 1 283 949 1 976 411 1 107 729 1 075 550 3 336 452 Transferências intergovernamentais 1 220 750 1 850 260 1 063 105 1 045 322 2 791 929 Diversas transferências 63 199 126 151 44 624 30 228 544 523 Do exterior 3 - - - 415 Outras transferências 63 196 126 151 44 624 30 228 544 108 Transferências de capital 22 360 202 494 65 711 26 305 38 235 Transferências intergovernamentais 22 360 63 753 38 148 26 054 37 897 Diversas transferências - 138 741 27 563 251 338 Do exterior - - - - 132 Outras transferências - 138 741 27 563 251 206 Alienação de bens 44 468 118 13 4 846 Imóveis 13 210 63 - 3 593 Móveis 31 258 54 13 1 253 Amortização de empréstimos concedidos 11 557 308 1 092 0 2 619 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 9 599 30 739 12 024 14 009 420 429 Internas 2 326 6 936 12 024 1 609 79 231 Externas 7 273 23 803 - 12 400 341 198
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Governo EstadualTabela 1.4 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo
Total dos recursos 94 692 545 17 683 742 4 001 099 19 149 981 53 857 723
Total das receitas 93 670 862 17 613 638 3 948 736 18 739 871 53 368 618
Receita tributária 68 148 378 11 313 892 2 545 773 12 327 246 41 961 467
Impostos sobre a produção e de importação 61 646 076 9 942 230 2 474 493 10 772 131 38 457 222
Impostos sobre produtos e de importação 59 145 723 9 444 243 2 369 773 10 330 653 37 001 054
IPI - - - - -
ICMS 59 145 723 9 444 243 2 369 773 10 330 653 37 001 054
Imposto sobre a importação - - - - -
ISS - - - - -
IOF - - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - - -
Outros impostos sobre a produção 2 500 353 497 987 104 720 441 478 1 456 168
Contribuição do salário educação - - - - -
COFINS - - - - -
Outros impostos sobre a produção 2 500 353 497 987 104 720 441 478 1 456 168
Impostos sobre a renda e o patrimônio 6 502 302 1 371 662 71 280 1 555 116 3 504 245
IPTU - - - - -
IPVA 4 720 815 720 890 66 225 672 326 3 261 373
IRPF - - - - -
IRPJ - - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 1 781 487 650 772 5 055 882 789 242 872
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - -
Contribuições para previdência do servidor público 3 099 997 1 298 426 174 326 412 379 1 214 866
Receita patrimonial 2 955 704 276 631 15 085 1 201 510 1 462 478
Juros 1 521 051 155 032 10 167 130 341 1 225 512
Aluguéis 53 290 22 974 26 11 190 19 100
Dividendos e participações 155 752 87 438 4 822 32 63 461
Receita de concessões 395 248 - 147 -
Outras receitas patrimoniais 1 225 215 10 939 71 1 059 800 154 406
Receita de venda de bens 365 947 46 427 3 121 10 709 305 690
Receita de venda de serviços 2 234 043 319 785 26 607 796 255 1 091 397
Receita de transferências 15 719 705 3 772 468 1 180 639 3 985 755 6 780 843
Transferências correntes 14 668 278 3 391 656 1 080 679 3 958 987 6 236 956
Transferências intergovernamentais 11 153 178 3 015 784 631 562 3 176 432 4 329 400
Diversas transferências 3 515 100 375 872 449 117 782 555 1 907 556
Do exterior 113 - - - 113
Outras transferências 3 514 987 375 872 449 117 782 555 1 907 443
Transferências de capital 1 051 427 380 813 99 960 26 768 543 886
Transferências intergovernamentais 833 315 256 813 9 138 25 109 542 255
Diversas transferências 218 113 124 000 90 822 1 659 1 631
Do exterior 181 181 - - -
Outras transferências 217 932 123 819 90 822 1 659 1 631
Alienação de bens 774 280 218 028 3 063 5 944 547 245
Imóveis 19 683 788 3 063 5 839 9 993
Móveis 754 597 217 240 0 105 537 252
Amortização de empréstimos concedidos 372 807 367 982 122 73 4 631
Resultado do Banco Central do Brasil - - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 1 021 683 70 104 52 363 410 110 489 106
Internas 247 534 3 104 1 871 129 957 112 602
Externas 774 149 67 000 50 492 280 153 376 503
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo EstadualTabela 1.5 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo
Total dos recursos 104 295 835 18 690 738 5 300 047 23 002 947 57 302 104
Total das receitas 103 475 215 18 672 416 5 258 289 22 814 361 56 730 149 Receita tributária 77 727 961 13 057 983 3 350 405 14 236 988 47 082 585 Impostos sobre a produção e de importação 68 389 033 11 587 914 3 122 068 12 378 649 41 300 402 Impostos sobre produtos e de importação 65 561 090 10 943 582 2 907 519 12 063 913 39 646 076 IPI - - - - - ICMS 65 561 090 10 943 582 2 907 519 12 063 913 39 646 076 Imposto sobre a importação - - - - - ISS - - - - - IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 2 827 943 644 332 214 549 314 736 1 654 326 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 2 827 943 644 332 214 549 314 736 1 654 326 Impostos sobre a renda e o patrimônio 9 338 928 1 470 069 228 337 1 858 339 5 782 183 IPTU 0 0 - - - IPVA 5 010 095 740 677 77 804 719 693 3 471 921 IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 4 328 833 729 392 150 533 1 138 646 2 310 262 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 3 545 810 1 383 080 361 561 368 505 1 432 663 Receita patrimonial 4 257 477 385 943 61 119 2 020 634 1 789 782 Juros 2 424 976 338 073 61 075 257 036 1 768 792 Aluguéis 28 290 9 620 20 5 211 13 440 Dividendos e participações 43 437 35 885 21 68 7 462 Receita de concessões 3 318 207 - 3 111 - Outras receitas patrimoniais 1 757 456 2 158 3 1 755 208 88 Receita de venda de bens 47 500 21 836 7 116 73 18 475 Receita de venda de serviços 1 195 078 180 333 10 583 800 710 203 452 Receita de transferências 15 604 862 3 262 616 1 209 645 5 381 298 5 751 302 Transferências correntes 15 186 301 3 083 962 1 133 236 5 328 514 5 640 590 Transferências intergovernamentais 12 778 947 2 677 409 711 780 4 792 224 4 597 533 Diversas transferências 2 407 354 406 552 421 455 536 290 1 043 056 Do exterior 135 - - 86 49 Outras transferências 2 407 219 406 552 421 455 536 204 1 043 008 Transferências de capital 418 560 178 655 76 409 52 784 110 712 Transferências intergovernamentais 335 270 168 809 12 923 47 201 106 337 Diversas transferências 83 290 9 846 63 486 5 583 4 375 Do exterior 2 971 - - - 2 971 Outras transferências 80 319 9 846 63 486 5 583 1 404 Alienação de bens 711 070 27 324 257 785 6 151 419 809 Imóveis 16 131 15 3 660 6 151 6 305 Móveis 694 939 27 309 254 125 - 413 505 Amortização de empréstimos concedidos 385 457 353 302 74 - 32 081 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 820 621 18 322 41 757 188 587 571 955 Internas 84 032 9 351 600 2 709 71 372 Externas 736 589 8 971 41 157 185 878 500 583
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo EstadualTabela 1.5 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul
Total dos recursos 29 920 861 9 871 436 7 149 484 12 899 941
Total das receitas 28 508 495 9 631 172 6 115 564 12 761 759
Receita tributária 18 981 210 6 364 498 4 320 887 8 295 824
Impostos sobre a produção e de importação 17 363 255 5 659 925 3 929 215 7 774 115
Impostos sobre produtos e de importação 16 813 258 5 613 104 3 811 741 7 388 413
IPI - - - -
ICMS 16 813 258 5 613 104 3 811 741 7 388 413
Imposto sobre a importação - - - -
ISS - - - -
IOF - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - -
Outros impostos sobre a produção 549 997 46 821 117 474 385 702
Contribuição do salário educação - - - -
COFINS - - - -
Outros impostos sobre a produção 549 997 46 821 117 474 385 702
Impostos sobre a renda e o patrimônio 1 617 955 704 573 391 672 521 709
IPTU - - - -
IPVA 1 099 582 397 642 231 901 470 039
IRPF - - - -
IRPJ - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 518 373 306 931 159 771 51 670
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - -
Contribuições para previdência do servidor público 840 776 86 917 220 609 533 250
Receita patrimonial 492 645 196 393 67 552 228 701
Juros 162 142 98 205 61 666 2 270
Aluguéis 11 391 1 319 916 9 156
Dividendos e participações 42 883 38 360 4 427 96
Receita de concessões 7 335 - - 7 335
Outras receitas patrimoniais 268 895 58 508 543 209 844
Receita de venda de bens 26 998 17 793 4 633 4 572
Receita de venda de serviços 762 271 391 629 107 802 262 841
Receita de transferências 6 662 106 2 252 539 1 181 872 3 227 695
Transferências correntes 6 428 808 2 201 441 1 105 850 3 121 518
Transferências intergovernamentais 4 560 506 1 897 987 942 698 1 719 821
Diversas transferências 1 868 303 303 454 163 152 1 401 697
Do exterior 311 221 - 90
Outras transferências 1 867 991 303 232 163 152 1 401 607
Transferências de capital 233 298 51 099 76 023 106 177
Transferências intergovernamentais 122 785 38 318 71 471 12 996
Diversas transferências 110 513 12 781 4 552 93 181
Do exterior 1 992 1 796 - 196
Outras transferências 108 521 10 985 4 552 92 985
Alienação de bens 563 577 182 404 195 031 186 142
Imóveis 692 232 1 459
Móveis 562 885 182 172 195 030 185 683
Amortização de empréstimos concedidos 178 912 138 999 17 178 22 734
Resultado do Banco Central do Brasil - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -
Operações de crédito 1 412 365 240 264 1 033 920 138 182
Internas 1 002 705 14 650 978 905 9 149
Externas 409 661 225 613 55 014 129 033
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo EstadualTabela 1.6 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul
Total dos recursos 32 250 671 10 627 303 6 944 131 14 679 238
Total das receitas 31 694 271 10 465 378 6 832 075 14 396 817 Receita tributária 23 548 466 7 545 779 5 269 081 10 733 605 Impostos sobre a produção e de importação 21 122 786 6 723 952 4 808 285 9 590 549 Impostos sobre produtos e de importação 20 287 714 6 704 827 4 682 313 8 900 574 IPI - - - - ICMS 20 287 714 6 704 827 4 682 313 8 900 574 Imposto sobre a importação - - - - ISS - - - - IOF - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - Outros impostos sobre a produção 835 071 19 124 125 972 689 975 Contribuição do salário educação - - - - COFINS - - - - Outros impostos sobre a produção 835 071 19 124 125 972 689 975 Impostos sobre a renda e o patrimônio 2 425 680 821 828 460 796 1 143 056 IPTU - - - - IPVA 1 320 810 459 909 258 562 602 339 IRPF - - - - IRPJ - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 1 104 870 361 919 202 234 540 717 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - Contribuições para previdência do servidor público 846 316 69 743 247 792 528 781 Receita patrimonial 718 840 294 348 99 874 324 618 Juros 370 004 214 300 99 269 56 434 Aluguéis 6 577 1 162 560 4 855 Dividendos e participações 35 396 34 993 13 390 Receita de concessões 7 685 - - 7 685 Outras receitas patrimoniais 299 178 43 893 32 255 253 Receita de venda de bens 6 589 3 122 106 3 361 Receita de venda de serviços 464 413 302 948 32 567 128 898 Receita de transferências 5 808 135 2 102 332 1 165 872 2 539 931 Transferências correntes 5 711 534 2 072 999 1 138 971 2 499 564 Transferências intergovernamentais 4 391 199 1 805 135 1 010 898 1 575 167 Diversas transferências 1 320 335 267 865 128 073 924 398 Do exterior 3 113 3 091 - 22 Outras transferências 1 317 223 264 773 128 073 924 376 Transferências de capital 96 601 29 333 26 901 40 366 Transferências intergovernamentais 87 405 20 521 26 558 40 326 Diversas transferências 9 195 8 812 343 41 Do exterior 5 343 5 302 - 40 Outras transferências 3 853 3 509 343 0 Alienação de bens 133 529 450 309 132 770 Imóveis 1 220 39 - 1 181 Móveis 132 309 411 309 131 589 Amortização de empréstimos concedidos 167 983 146 655 16 474 4 853 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -
Operações de crédito 556 400 161 925 112 055 282 421 Internas 96 037 1 681 7 271 87 085 Externas 460 364 160 244 104 784 195 336
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo EstadualTabela 1.6 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Mato Grossodo Sul
Mato Grosso Goiás Distrito Federal
Total dos recursos 18 943 412 2 602 187 3 193 904 5 794 275 7 353 046
Total das receitas 18 752 693 2 580 229 3 190 361 5 762 571 7 219 532 Receita tributária 10 247 360 1 645 524 2 164 093 3 452 706 2 985 038 Impostos sobre a produção e de importação 8 892 521 1 519 316 1 989 846 3 164 181 2 219 178 Impostos sobre produtos e de importação 8 323 500 1 344 338 1 846 970 2 974 785 2 157 407 IPI - - - - - ICMS 7 988 441 1 344 338 1 846 970 2 974 785 1 822 348 Imposto sobre a importação - - - - - ISS 335 059 - - - 335 059 IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 569 021 174 979 142 876 189 396 61 771 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 569 021 174 979 142 876 189 396 61 771 Impostos sobre a renda e o patrimônio 1 354 839 126 207 174 247 288 525 765 860 IPTU 179 585 - - - 179 585 IPVA 469 455 55 872 77 229 174 927 161 427 IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 705 799 70 335 97 018 113 598 424 848 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 478 408 109 569 58 462 90 393 219 985 Receita patrimonial 104 774 10 074 7 029 26 527 61 144 Juros 84 829 9 528 5 082 20 333 49 886 Aluguéis 13 358 533 459 2 645 9 722 Dividendos e participações 4 061 9 9 3 369 673 Receita de concessões 200 - - - 200 Outras receitas patrimoniais 2 327 5 1 478 180 664 Receita de venda de bens 43 681 3 419 100 39 312 850 Receita de venda de serviços 463 746 36 916 132 152 81 287 213 392 Receita de transferências 7 306 353 695 087 818 251 2 060 230 3 732 784 Transferências correntes 6 765 532 594 355 781 927 1 729 877 3 659 373 Transferências intergovernamentais 5 528 914 417 723 640 596 1 054 540 3 416 055 Diversas transferências 1 236 618 176 632 141 331 675 337 243 318 Do exterior 114 35 79 - - Outras transferências 1 236 503 176 596 141 252 675 337 243 318 Transferências de capital 540 821 100 733 36 324 330 353 73 411 Transferências intergovernamentais 175 193 19 921 29 922 52 760 72 590 Diversas transferências 365 628 80 812 6 402 277 593 821 Do exterior - - - - - Outras transferências 365 628 80 812 6 402 277 593 821 Alienação de bens 96 070 78 450 1 898 12 116 3 607 Imóveis 3 807 100 1 695 25 1 987 Móveis 92 263 78 350 203 12 091 1 620 Amortização de empréstimos concedidos 12 300 1 191 8 377 - 2 732 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 190 720 21 958 3 543 31 704 133 514 Internas 7 658 1 512 3 543 1 000 1 603 Externas 183 062 20 446 - 30 704 131 911
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Governo EstadualTabela 1.7 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Mato Grossodo Sul
Mato Grosso Goiás Distrito Federal
Total dos recursos 18 787 676 3 275 690 3 945 620 6 417 615 5 148 751
Total das receitas 18 650 653 3 226 685 3 940 276 6 385 743 5 097 949 Receita tributária 13 154 564 2 153 674 2 847 522 4 473 500 3 679 867 Impostos sobre a produção e de importação 11 505 916 1 987 456 2 615 202 4 099 072 2 804 185 Impostos sobre produtos e de importação 10 311 625 1 686 897 2 384 498 3 653 097 2 587 133 IPI - - - - - ICMS 9 923 649 1 686 897 2 384 498 3 653 097 2 199 157 Imposto sobre a importação - - - - - ISS 387 976 - - - 387 976 IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 1 194 291 300 560 230 703 445 975 217 053 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 1 194 291 300 560 230 703 445 975 217 053 Impostos sobre a renda e o patrimônio 1 648 649 166 218 232 321 374 428 875 682 IPTU 202 457 - - - 202 457 IPVA 507 337 65 805 89 516 171 024 180 992 IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 938 855 100 413 142 805 203 404 492 232 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 853 678 177 321 71 781 333 282 271 294 Receita patrimonial 179 298 46 786 34 469 38 348 59 694 Juros 158 796 46 332 31 640 34 261 46 563 Aluguéis 13 497 446 642 1 833 10 576 Dividendos e participações 2 468 8 696 470 1 294 Receita de concessões 240 0 - - 240 Outras receitas patrimoniais 4 296 - 1 491 1 784 1 021 Receita de venda de bens 12 024 - 132 11 163 730 Receita de venda de serviços 420 139 93 983 112 030 110 783 103 344 Receita de transferências 3 977 742 753 160 868 208 1 387 790 968 585 Transferências correntes 3 550 477 591 093 834 370 1 188 095 936 919 Transferências intergovernamentais 3 111 613 549 393 780 788 1 022 360 759 072 Diversas transferências 438 863 41 699 53 582 165 735 177 847 Do exterior - - - - - Outras transferências 438 863 41 699 53 582 165 735 177 847 Transferências de capital 427 266 162 067 33 838 199 694 31 666 Transferências intergovernamentais 140 517 39 998 32 589 36 264 31 666 Diversas transferências 286 749 122 069 1 249 163 431 - Do exterior - - - - - Outras transferências 286 749 122 069 1 249 163 431 - Alienação de bens 38 358 758 3 997 30 878 2 726 Imóveis 5 657 322 3 335 267 1 733 Móveis 32 702 436 661 30 611 993 Amortização de empréstimos concedidos 14 849 1 002 2 138 - 11 709 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 137 023 49 005 5 344 31 872 50 802 Internas 14 112 5 300 5 344 456 3 012 Externas 122 911 43 705 - 31 416 47 790
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo EstadualTabela 1.7 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total dos recursos 196 494 544 15 005 822 37 931 904 94 692 545 29 920 861 18 943 412
Total das receitas 192 346 888 14 716 093 36 698 744 93 670 862 28 508 495 18 752 693
Receita tributária 120 381 412 6 112 163 16 892 302 68 148 378 18 981 210 10 247 360
Impostos sobre a produção e de importação 109 225 417 5 634 621 15 688 945 61 646 076 17 363 255 8 892 521
Impostos sobre produtos e de importação 104 333 999 5 130 121 14 921 397 59 145 723 16 813 258 8 323 500
IPI - - - - - -
ICMS 103 998 940 5 130 121 14 921 397 59 145 723 16 813 258 7 988 441
Imposto sobre a importação - - - - - -
ISS 335 059 - - - - 335 059
IOF - - - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 4 891 418 504 500 767 548 2 500 353 549 997 569 021
Contribuição do salário educação - - - - - -
COFINS - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 4 891 418 504 500 767 548 2 500 353 549 997 569 021
Impostos sobre a renda e o patrimônio 11 155 995 477 542 1 203 357 6 502 302 1 617 955 1 354 839
IPTU 179 585 - - - - 179 585
IPVA 6 951 499 154 808 506 839 4 720 815 1 099 582 469 455
IRPF - - - - - -
IRPJ - - - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 4 024 911 322 734 696 518 1 781 487 518 373 705 799
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - -
Contribuições para previdência do servidor público 7 635 887 468 213 2 748 492 3 099 997 840 776 478 408
Receita patrimonial 4 216 345 163 905 499 316 2 955 704 492 645 104 774
Juros 2 094 835 37 256 289 557 1 521 051 162 142 84 829
Aluguéis 95 300 2 748 14 512 53 290 11 391 13 358
Dividendos e participações 211 845 2 501 6 649 155 752 42 883 4 061
Receita de concessões 11 876 - 3 946 395 7 335 200
Outras receitas patrimoniais 1 802 490 121 400 184 653 1 225 215 268 895 2 327
Receita de venda de bens 615 818 23 149 156 042 365 947 26 998 43 681
Receita de venda de serviços 4 854 106 418 107 975 938 2 234 043 762 271 463 746
Receita de transferências 52 493 068 7 487 100 15 317 804 15 719 705 6 662 106 7 306 353
Transferências correntes 49 030 448 6 850 319 14 317 511 14 668 278 6 428 808 6 765 532
Transferências intergovernamentais 40 572 843 6 186 891 13 143 354 11 153 178 4 560 506 5 528 914
Diversas transferências 8 457 605 663 428 1 174 157 3 515 100 1 868 303 1 236 618
Do exterior 1 620 71 1 011 113 311 114
Outras transferências 8 455 985 663 357 1 173 146 3 514 987 1 867 991 1 236 503
Transferências de capital 3 462 621 636 781 1 000 293 1 051 427 233 298 540 821
Transferências intergovernamentais 2 234 568 449 172 654 104 833 315 122 785 175 193
Diversas transferências 1 228 052 187 609 346 189 218 113 110 513 365 628
Do exterior 2 599 108 319 181 1 992 -
Outras transferências 1 225 453 187 502 345 870 217 932 108 521 365 628
Alienação de bens 1 560 223 25 351 100 945 774 280 563 577 96 070
Imóveis 43 800 12 034 7 584 19 683 692 3 807
Móveis 1 516 423 13 317 93 360 754 597 562 885 92 263
Amortização de empréstimos concedidos 590 029 18 105 7 905 372 807 178 912 12 300
Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - -
Operações de crédito 4 147 657 289 729 1 233 160 1 021 683 1 412 365 190 720
Internas 1 902 214 65 522 578 796 247 534 1 002 705 7 658
Externas 2 245 442 224 207 654 364 774 149 409 661 183 062
2002
Grandes RegiõesNaturezaBrasil
Governo EstadualTabela 1.8 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Grandes Regiões,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total dos recursos 212 199 964 16 311 140 40 554 641 104 295 835 32 250 671 18 787 676
Total das receitas 209 602 980 16 056 502 39 726 340 103 475 215 31 694 271 18 650 653 Receita tributária 141 066 352 7 388 135 19 247 226 77 727 961 23 548 466 13 154 564 Impostos sobre a produção e de importação 125 512 057 6 794 911 17 699 412 68 389 033 21 122 786 11 505 916 Impostos sobre produtos e de importação 119 172 611 6 212 918 16 799 264 65 561 090 20 287 714 10 311 625 IPI - - - - - - ICMS 118 784 635 6 212 918 16 799 264 65 561 090 20 287 714 9 923 649 Imposto sobre a importação - - - - - - ISS 387 976 - - - - 387 976 IOF - - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - - Outros impostos sobre a produção 6 339 446 581 993 900 148 2 827 943 835 071 1 194 291 Contribuição do salário educação - - - - - - COFINS - - - - - - Outros impostos sobre a produção 6 339 446 581 993 900 148 2 827 943 835 071 1 194 291 Impostos sobre a renda e o patrimônio 15 554 295 593 225 1 547 814 9 338 928 2 425 680 1 648 649 IPTU 202 457 - - 0 - 202 457 IPVA 7 670 082 185 704 646 137 5 010 095 1 320 810 507 337 IRPF - - - - - - IRPJ - - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 7 681 755 407 521 901 677 4 328 833 1 104 870 938 855 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 8 580 574 390 141 2 944 629 3 545 810 846 316 853 678 Receita patrimonial 6 185 037 347 382 682 041 4 257 477 718 840 179 298 Juros 3 468 578 132 929 381 873 2 424 976 370 004 158 796 Aluguéis 77 069 14 063 14 642 28 290 6 577 13 497 Dividendos e participações 96 342 4 324 10 717 43 437 35 396 2 468 Receita de concessões 16 535 - 5 292 3 318 7 685 240 Outras receitas patrimoniais 2 526 512 196 066 269 516 1 757 456 299 178 4 296 Receita de venda de bens 89 380 18 501 4 765 47 500 6 589 12 024 Receita de venda de serviços 3 647 253 421 717 1 145 906 1 195 078 464 413 420 139 Receita de transferências 48 492 597 7 445 823 15 656 034 15 604 862 5 808 135 3 977 742 Transferências correntes 46 657 834 7 120 889 15 088 632 15 186 301 5 711 534 3 550 477 Transferências intergovernamentais 40 443 451 6 485 749 13 675 942 12 778 947 4 391 199 3 111 613 Diversas transferências 6 214 383 635 141 1 412 690 2 407 354 1 320 335 438 863 Do exterior 3 683 - 436 135 3 113 - Outras transferências 6 210 700 635 141 1 412 254 2 407 219 1 317 223 438 863 Transferências de capital 1 834 763 324 933 567 402 418 560 96 601 427 266 Transferências intergovernamentais 1 217 340 293 971 360 177 335 270 87 405 140 517 Diversas transferências 617 422 30 963 207 225 83 290 9 195 286 749 Do exterior 8 445 - 132 2 971 5 343 - Outras transferências 608 977 30 963 207 093 80 319 3 853 286 749 Alienação de bens 936 843 24 494 29 392 711 070 133 529 38 358 Imóveis 44 963 17 377 4 578 16 131 1 220 5 657 Móveis 891 881 7 117 24 815 694 939 132 309 32 702 Amortização de empréstimos concedidos 604 943 20 308 16 347 385 457 167 983 14 849 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - -
Operações de crédito 2 596 984 254 639 828 302 820 621 556 400 137 023 Internas 376 499 17 451 164 868 84 032 96 037 14 112 Externas 2 220 485 237 188 663 434 736 589 460 364 122 911
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo EstadualTabela 1.8 - Receita consolidada, do Governo Estadual, por Grandes Regiões,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Grandes RegiõesNaturezaBrasil
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins
Total das despesas 14 229 219 1 576 519 1 152 472 3 724 699 740 891 4 234 830 958 734 1 841 074
Despesas de custeio 7 757 132 896 247 678 554 1 927 775 559 354 2 317 674 634 582 742 947
Pessoal 5 092 652 699 922 490 592 1 225 421 314 630 1 409 760 410 684 541 643
Pessoal civil e militar 4 697 072 650 391 481 575 1 122 735 299 118 1 248 205 395 918 499 129
Obrigações patronais 395 580 49 530 9 017 102 685 15 511 161 555 14 766 42 514
Outras compras de bens e serviços 2 664 480 196 325 187 962 702 354 244 724 907 914 223 897 201 304
Despesa de capital fixo 2 346 735 232 014 212 051 493 144 89 823 467 397 131 411 720 893
Construções 2 046 383 207 186 173 127 396 276 70 347 394 322 112 451 692 674
Aquisição de máquinas e equipamentos 292 014 24 788 38 868 96 869 16 536 68 984 18 759 27 211
Aquisição de terrenos e imóveis 8 338 40 57 - 2 940 4 091 201 1 008
Dívida pública 768 997 145 244 115 229 211 724 17 910 184 047 9 936 84 907
Juros 392 006 75 192 39 021 123 001 10 135 110 709 4 862 29 086
Internos e externos 392 006 75 192 39 021 123 001 10 135 110 709 4 862 29 086
Amortizações 376 991 70 052 76 208 88 723 7 775 73 338 5 074 55 821
Internas e externas 376 991 70 052 76 208 88 723 7 775 73 338 5 074 55 821
Despesas de transferências 3 148 888 296 847 135 143 1 062 170 41 716 1 180 625 157 774 274 613
Transferências correntes 2 934 410 278 385 133 163 1 009 245 40 317 1 103 379 136 167 233 754
Transferências intergovernamentais 1 506 321 177 653 47 079 547 406 33 306 533 029 50 349 117 500
Transferências de assistência e previdência 1 163 720 64 309 75 992 382 334 4 369 540 086 21 945 74 684
Benefícios a servidores públicos 1 100 777 63 867 71 435 378 528 2 811 536 397 4 647 43 093
Outras transferências de assistência e previdência 62 943 442 4 558 3 806 1 558 3 689 17 299 31 592
Diversas transferências 264 368 36 423 10 092 79 506 2 641 30 264 63 873 41 570
Para o exterior 3 085 - - - - 3 085 - -
Outras transferências 261 283 36 423 10 092 79 506 2 641 27 179 63 873 41 570
Transferências de capital 214 479 18 462 1 980 52 925 1 399 77 247 21 607 40 859
Transferências intergovernamentais 142 112 5 368 576 51 280 - 68 875 16 013 -
Diversas transferências 72 366 13 095 1 404 1 645 1 399 8 371 5 594 40 859
Para o exterior 3 500 - - - - 3 500 - -
Outras transferências 68 866 13 095 1 404 1 645 1 399 4 871 5 594 40 859
Imposto sobre a produção 44 596 5 895 6 158 6 655 31 882 - -
Subsídios 19 760 - 11 488 - - 1 594 6 624 54
Inversões financeiras 143 111 272 - 29 727 25 435 51 610 18 407 17 660
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo EstadualTabela 1.9 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins
Total das despesas 14 725 242 1 748 833 1 165 544 3 726 052 816 709 4 271 294 1 026 899 1 969 910
Despesas de custeio 8 591 767 1 053 445 750 713 2 220 943 646 523 2 315 504 742 505 862 134
Pessoal 5 979 942 807 779 543 666 1 515 414 380 235 1 618 481 496 966 617 402
Pessoal civil e militar 5 332 665 747 551 529 780 1 266 810 335 568 1 410 386 476 556 566 015
Obrigações patronais 647 277 60 228 13 886 248 603 44 667 208 095 20 410 51 387
Outras compras de bens e serviços 2 611 824 245 666 207 047 705 529 266 289 697 023 245 539 244 732
Despesa de capital fixo 1 635 401 63 814 130 386 276 763 64 513 338 902 91 401 669 621
Construções 1 367 820 37 281 109 477 197 294 49 348 255 195 78 262 640 964
Aquisição de máquinas e equipamentos 264 758 26 516 20 834 79 469 15 166 81 466 13 139 28 168
Aquisição de terrenos e imóveis 2 823 17 76 - - 2 241 - 488
Dívida pública 885 563 176 797 117 046 233 301 41 316 206 634 9 134 101 336
Juros 461 241 97 412 59 716 136 306 6 385 122 221 2 689 36 512
Internos e externos 461 241 97 412 59 716 136 306 6 385 122 221 2 689 36 512
Amortizações 424 322 79 384 57 330 96 996 34 931 84 413 6 445 64 824
Internas e externas 424 322 79 384 57 330 96 996 34 931 84 413 6 445 64 824
Despesas de transferências 3 356 427 363 238 156 698 965 941 42 334 1 350 800 150 766 326 649
Transferências correntes 3 170 953 353 738 155 904 857 168 42 209 1 316 308 148 821 296 804
Transferências intergovernamentais 1 835 053 258 728 56 387 633 358 38 430 646 094 46 596 155 460
Transferências de assistência e previdência 1 074 322 72 973 92 780 149 913 3 134 640 736 34 607 80 179
Benefícios a servidores públicos 983 986 69 812 84 993 137 856 2 983 636 191 7 862 44 289
Outras transferências de assistência e previdência 90 336 3 161 7 787 12 058 150 4 545 26 745 35 890
Diversas transferências 261 577 22 037 6 736 73 897 645 29 478 67 619 61 165
Para o exterior 1 125 - - - - 1 125 - -
Outras transferências 260 452 22 037 6 736 73 897 645 28 353 67 619 61 165
Transferências de capital 185 474 9 500 794 108 773 125 34 493 1 944 29 845
Transferências intergovernamentais 124 083 6 880 486 73 574 - 30 934 1 213 10 997
Diversas transferências 61 391 2 619 309 35 199 125 3 558 732 18 848
Para o exterior 1 606 - - - - 1 606 - -
Outras transferências 59 786 2 619 309 35 199 125 1 953 732 18 848
Imposto sobre a produção 21 522 7 308 - - 5 513 - 8 702 -
Subsídios 101 211 84 134 10 697 - - 2 333 3 549 498
Inversões financeiras 133 350 98 3 29 104 16 510 57 120 20 842 9 672
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo EstadualTabela 1.9 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Maranhão Piauí CearáRio Grande
do Norte
Total das despesas 37 303 042 3 391 619 2 008 375 5 721 899 2 461 365
Despesas de custeio 18 364 348 1 493 826 1 102 714 2 583 004 1 267 222
Pessoal 12 303 405 1 035 551 714 681 1 690 113 933 505
Pessoal civil e militar 10 181 212 874 173 671 567 1 447 464 891 444
Obrigações patronais 2 122 193 161 378 43 115 242 649 42 060
Outras compras de bens e serviços 6 060 943 458 275 388 032 892 891 333 718
Despesa de capital fixo 3 455 828 396 555 69 723 657 347 126 454
Construções 2 876 208 332 465 39 478 592 608 85 534
Aquisição de máquinas e equipamentos 544 156 58 146 29 842 64 509 36 362
Aquisição de terrenos e imóveis 35 464 5 944 403 230 4 558
Dívida pública 3 773 230 354 159 260 382 665 258 157 033
Juros 1 695 927 130 797 82 333 296 754 70 326
Internos e externos 1 695 927 130 797 82 333 296 754 70 326
Amortizações 2 077 303 223 362 178 049 368 504 86 707
Internas e externas 2 077 303 223 362 178 049 368 504 86 707
Despesas de transferências 10 669 336 1 110 850 512 439 1 426 153 852 182
Transferências correntes 9 843 161 1 004 383 488 039 1 326 012 818 880
Transferências intergovernamentais 4 661 979 607 920 144 065 668 002 307 381
Transferências de assistência e previdência 4 647 354 335 600 324 796 603 855 405 236
Benefícios a servidores públicos 4 490 045 321 863 309 536 598 687 404 827
Outras transferências de assistência e previdência 157 309 13 737 15 260 5 169 409
Diversas transferências 533 827 60 863 19 178 54 154 106 263
Para o exterior 17 242 1 209 1 100 - 5 379
Outras transferências 516 585 59 653 18 078 54 154 100 884
Transferências de capital 826 175 106 467 24 400 100 142 33 303
Transferências intergovernamentais 276 828 96 617 5 656 40 391 25 279
Diversas transferências 549 347 9 851 18 744 59 750 8 024
Para o exterior 7 637 2 988 1 000 - -
Outras transferências 541 710 6 862 17 744 59 750 8 024
Imposto sobre a produção 171 175 6 760 49 863 1 652 336
Subsídios 109 690 27 274 7 994 11 543 118
Inversões financeiras 759 436 2 194 5 261 376 941 58 018
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Governo EstadualTabela 1.10 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(continuação)
Maranhão Piauí CearáRio Grande
do Norte
Total das despesas 40 616 024 3 688 729 1 996 857 7 268 035 2 694 475
Despesas de custeio 20 802 300 1 793 666 1 139 597 3 286 986 1 440 104
Pessoal 14 110 199 1 194 282 784 725 2 115 649 1 037 664
Pessoal civil e militar 12 047 139 1 071 689 754 256 1 780 245 989 777
Obrigações patronais 2 063 059 122 594 30 469 335 403 47 887
Outras compras de bens e serviços 6 692 102 599 383 354 872 1 171 337 402 440
Despesa de capital fixo 2 413 981 292 858 41 186 657 517 66 402
Construções 1 951 016 234 380 24 829 605 985 28 249
Aquisição de máquinas e equipamentos 450 465 57 489 16 357 50 507 38 112
Aquisição de terrenos e imóveis 12 500 988 - 1 025 40
Dívida pública 4 048 646 402 674 212 980 688 008 170 880
Juros 1 847 853 141 071 97 806 305 604 67 363
Internos e externos 1 847 853 141 071 97 806 305 604 67 363
Amortizações 2 200 794 261 603 115 174 382 405 103 516
Internas e externas 2 200 794 261 603 115 174 382 405 103 516
Despesas de transferências 12 085 450 1 163 697 597 314 1 978 171 930 697
Transferências correntes 11 412 036 1 135 744 589 253 1 861 409 905 023
Transferências intergovernamentais 5 229 255 659 297 134 125 732 477 362 831
Transferências de assistência e previdência 5 540 469 383 100 331 915 1 017 067 474 176
Benefícios a servidores públicos 5 396 699 368 896 320 189 1 005 572 473 881
Outras transferências de assistência e previdência 143 771 14 203 11 726 11 495 295
Diversas transferências 642 312 93 346 123 214 111 864 68 015
Para o exterior 9 655 2 973 - - 1 557
Outras transferências 632 657 90 373 123 214 111 864 66 458
Transferências de capital 673 414 27 953 8 060 116 761 25 674
Transferências intergovernamentais 242 504 6 097 40 95 951 14 178
Diversas transferências 430 910 21 857 8 021 20 811 11 496
Para o exterior 8 512 120 890 - -
Outras transferências 422 399 21 737 7 131 20 811 11 496
Imposto sobre a produção 189 604 - - - -
Subsídios 126 570 32 281 1 859 16 500 3 400
Inversões financeiras 949 472 3 554 3 923 640 854 82 993
Governo EstadualTabela 1.10 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continuação)
Paraíba Pernambuco Alagoas SergipeRio Grande
do Norte
Total das despesas 2 598 185 7 098 778 2 280 114 2 083 575 9 659 133
Despesas de custeio 1 210 361 3 683 795 981 544 1 103 286 4 938 596
Pessoal 819 580 2 478 020 640 691 696 209 3 295 054
Pessoal civil e militar 794 385 1 660 949 627 635 614 829 2 598 766
Obrigações patronais 25 196 817 071 13 055 81 381 696 288
Outras compras de bens e serviços 390 780 1 205 775 340 853 407 076 1 643 542
Despesa de capital fixo 381 106 819 012 219 956 166 332 619 342
Construções 318 281 700 312 188 982 139 036 479 511
Aquisição de máquinas e equipamentos 56 634 109 960 30 973 24 790 132 938
Aquisição de terrenos e imóveis 6 191 8 740 - 2 506 6 893
Dívida pública 274 704 550 350 379 051 145 427 986 866
Juros 146 294 249 727 172 339 81 367 465 989
Internos e externos 146 294 249 727 172 339 81 367 465 989
Amortizações 128 410 300 623 206 712 64 060 520 877
Internas e externas 128 410 300 623 206 712 64 060 520 877
Despesas de transferências 662 737 1 971 168 670 852 523 215 2 939 738
Transferências correntes 631 278 1 906 552 662 896 516 476 2 488 646
Transferências intergovernamentais 251 139 810 659 307 853 190 853 1 374 108
Transferências de assistência e previdência 378 591 1 060 288 346 553 256 518 935 918
Benefícios a servidores públicos 367 332 1 020 505 340 390 247 849 879 056
Outras transferências de assistência e previdência 11 258 39 783 6 164 8 668 56 862
Diversas transferências 1 548 35 606 8 489 69 106 178 620
Para o exterior - 7 977 - 1 577 -
Outras transferências 1 548 27 628 8 489 67 529 178 620
Transferências de capital 31 459 64 617 7 956 6 739 451 092
Transferências intergovernamentais - 21 7 632 301 100 932
Diversas transferências 31 459 64 596 325 6 438 350 160
Para o exterior - - - 3 648 -
Outras transferências 31 459 64 596 325 2 790 350 160
Imposto sobre a produção 453 965 17 62 136 48 994
Subsídios 8 533 5 412 28 694 10 973 9 148
Inversões financeiras 60 292 68 075 - 72 206 116 449
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Governo EstadualTabela 1.10 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Paraíba Pernambuco Alagoas SergipeRio Grande
do Norte
Total das despesas 2 499 466 6 836 441 2 333 061 2 124 547 11 174 412
Despesas de custeio 1 267 523 3 751 665 1 121 264 1 160 772 5 840 723
Pessoal 941 628 2 596 672 723 724 748 780 3 967 075
Pessoal civil e militar 908 668 1 728 233 695 932 670 227 3 448 112
Obrigações patronais 32 960 868 439 27 792 78 553 518 963
Outras compras de bens e serviços 325 896 1 154 993 397 540 411 992 1 873 648
Despesa de capital fixo 87 990 384 910 196 708 83 829 602 582
Construções 68 234 321 547 168 093 60 520 439 180
Aquisição de máquinas e equipamentos 16 146 58 736 27 133 22 641 163 344
Aquisição de terrenos e imóveis 3 611 4 627 1 482 669 59
Dívida pública 293 696 573 047 245 371 152 151 1 309 840
Juros 139 775 267 480 132 874 82 620 613 259
Internos e externos 139 775 267 480 132 874 82 620 613 259
Amortizações 153 921 305 567 112 497 69 531 696 581
Internas e externas 153 921 305 567 112 497 69 531 696 581
Despesas de transferências 810 809 2 067 474 751 361 573 035 3 212 892
Transferências correntes 810 113 2 032 742 739 383 570 980 2 767 389
Transferências intergovernamentais 278 304 907 524 359 453 214 106 1 581 137
Transferências de assistência e previdência 517 096 1 103 764 366 921 279 541 1 066 889
Benefícios a servidores públicos 507 608 1 080 271 351 118 277 803 1 011 359
Outras transferências de assistência e previdência 9 488 23 493 15 802 1 738 55 529
Diversas transferências 14 713 21 454 13 009 77 333 119 363
Para o exterior - 3 050 - 2 075 -
Outras transferências 14 713 18 404 13 009 75 258 119 363
Transferências de capital 696 34 733 11 978 2 054 445 504
Transferências intergovernamentais - 9 120 11 120 441 105 558
Diversas transferências 696 25 612 859 1 613 339 946
Para o exterior - 7 175 - 327 -
Outras transferências 696 18 437 859 1 286 339 946
Imposto sobre a produção 75 43 112 - 69 773 76 645
Subsídios 7 783 3 515 18 267 35 275 7 691
Inversões financeiras 31 590 12 719 90 49 712 124 038
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Governo EstadualTabela 1.10 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo
Total das despesas 94 434 745 17 972 881 3 715 154 19 121 422 53 625 288
Despesas de custeio 40 093 906 7 902 764 1 527 319 8 360 265 22 303 558
Pessoal 28 027 503 5 638 571 1 188 936 5 791 453 15 408 543
Pessoal civil e militar 26 666 404 5 175 384 1 062 657 5 692 595 14 735 767
Obrigações patronais 1 361 099 463 187 126 279 98 857 672 776
Outras compras de bens e serviços 12 066 403 2 264 193 338 383 2 568 812 6 895 016
Despesa de capital fixo 3 419 096 709 183 144 256 958 713 1 606 944
Construções 2 651 693 567 209 123 197 845 595 1 115 693
Aquisição de máquinas e equipamentos 736 182 130 591 20 969 109 222 475 399
Aquisição de terrenos e imóveis 31 221 11 383 90 3 896 15 852
Dívida pública 7 824 867 1 526 582 233 526 1 764 084 4 300 675
Juros 5 961 800 1 094 885 112 950 1 290 789 3 463 176
Internos e externos 5 961 800 1 094 885 112 950 1 290 789 3 463 176
Amortizações 1 863 067 431 697 120 576 473 295 837 499
Internas e externas 1 863 067 431 697 120 576 473 295 837 499
Despesas de transferências 39 542 485 7 188 562 1 288 474 7 934 027 23 131 423
Transferências correntes 38 970 456 7 102 615 1 278 548 7 851 067 22 738 226
Transferências intergovernamentais 18 368 464 2 656 380 668 189 3 400 567 11 643 327
Transferências de assistência e previdência 18 486 614 4 336 601 594 750 3 678 289 9 876 973
Benefícios a servidores públicos 17 507 722 4 298 858 594 223 3 618 136 8 996 506
Outras transferências de assistência e previdência 978 892 37 743 528 60 154 880 468
Diversas transferências 2 115 379 109 634 15 609 772 210 1 217 926
Para o exterior 46 159 - 2 215 - 43 944
Outras transferências 2 069 220 109 634 13 394 772 210 1 173 982
Transferências de capital 572 029 85 947 9 925 82 960 393 197
Transferências intergovernamentais 358 289 49 817 5 727 82 960 219 785
Diversas transferências 213 740 36 130 4 198 - 173 412
Para o exterior 153 - 153 - -
Outras transferências 213 588 36 130 4 046 - 173 412
Imposto sobre a produção 26 344 378 256 99 25 611
Subsídios 479 381 2 491 1 297 92 403 383 190
Inversões financeiras 3 048 665 642 921 520 026 11 832 1 873 887
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo EstadualTabela 1.11 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo
Total das despesas 100 772 898 18 228 383 4 565 560 21 986 457 55 992 498
Despesas de custeio 42 697 880 8 073 801 1 890 544 9 797 817 22 935 718
Pessoal 29 900 002 5 824 921 1 521 805 6 632 104 15 921 171
Pessoal civil e militar 28 427 840 5 268 112 1 261 613 6 552 220 15 345 895
Obrigações patronais 1 472 162 556 809 260 192 79 884 575 276
Outras compras de bens e serviços 12 797 878 2 248 879 368 739 3 165 713 7 014 547
Despesa de capital fixo 2 589 868 501 483 96 829 382 608 1 608 948
Construções 1 951 719 356 243 72 981 274 751 1 247 745
Aquisição de máquinas e equipamentos 629 866 143 283 23 848 104 048 358 687
Aquisição de terrenos e imóveis 8 283 1 957 - 3 809 2 517
Dívida pública 9 388 078 1 618 812 382 391 2 205 764 5 181 111
Juros 6 969 553 1 192 787 130 171 1 672 682 3 973 912
Internos e externos 6 969 553 1 192 787 130 171 1 672 682 3 973 912
Amortizações 2 418 525 426 025 252 220 533 082 1 207 199
Internas e externas 2 418 525 426 025 252 220 533 082 1 207 199
Despesas de transferências 43 305 388 7 602 720 1 509 707 9 564 425 24 628 536
Transferências correntes 43 004 645 7 515 986 1 496 617 9 541 174 24 450 869
Transferências intergovernamentais 20 092 128 3 038 034 830 363 3 698 549 12 525 183
Transferências de assistência e previdência 20 364 849 4 367 776 651 671 4 601 541 10 743 861
Benefícios a servidores públicos 19 395 272 4 340 734 651 652 4 552 673 9 850 213
Outras transferências de assistência e previdência 969 577 27 042 19 48 868 893 648
Diversas transferências 2 547 669 110 176 14 583 1 241 084 1 181 825
Para o exterior 8 476 - 670 - 7 806
Outras transferências 2 539 193 110 176 13 913 1 241 084 1 174 020
Transferências de capital 300 743 86 735 13 090 23 251 177 667
Transferências intergovernamentais 142 179 35 778 10 269 7 357 88 775
Diversas transferências 158 564 50 957 2 822 15 894 88 891
Para o exterior - - - - -
Outras transferências 158 564 50 957 2 822 15 894 88 891
Imposto sobre a produção 508 620 - - - 508 620
Subsídios 428 289 2 273 1 098 35 840 389 078
Inversões financeiras 1 854 775 429 294 684 991 3 740 487
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo EstadualTabela 1.11 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul
Total das despesas 29 192 218 9 320 007 7 134 043 12 738 167
Despesas de custeio 12 197 149 4 160 853 2 732 844 5 303 452
Pessoal 8 362 769 2 759 323 1 781 773 3 821 673
Pessoal civil e militar 7 966 987 2 611 983 1 635 410 3 719 594
Obrigações patronais 395 781 147 340 146 363 102 079
Outras compras de bens e serviços 3 834 380 1 401 529 951 071 1 481 780
Despesa de capital fixo 1 172 747 440 137 382 812 349 798
Construções 894 176 348 569 300 764 244 843
Aquisição de máquinas e equipamentos 253 262 86 927 78 279 88 056
Aquisição de terrenos e imóveis 25 309 4 641 3 769 16 899
Dívida pública 2 930 709 1 035 898 664 971 1 229 840
Juros 1 108 391 541 364 284 843 282 184
Internos e externos 1 108 391 541 364 284 843 282 184
Amortizações 1 822 319 494 534 380 128 947 656
Internas e externas 1 822 319 494 534 380 128 947 656
Despesas de transferências 11 631 047 3 516 106 2 360 598 5 754 343
Transferências correntes 11 270 628 3 233 086 2 293 315 5 744 226
Transferências intergovernamentais 5 458 058 1 754 282 1 175 820 2 527 957
Transferências de assistência e previdência 5 487 329 1 389 473 1 022 458 3 075 399
Benefícios a servidores públicos 5 409 154 1 384 949 988 880 3 035 325
Outras transferências de assistência e previdência 78 175 4 524 33 578 40 074
Diversas transferências 325 240 89 332 95 037 140 871
Para o exterior 3 184 457 - 2 728
Outras transferências 322 055 88 875 95 037 138 144
Transferências de capital 360 420 283 019 67 284 10 117
Transferências intergovernamentais 296 275 232 681 54 924 8 671
Diversas transferências 64 144 50 338 12 360 1 446
Para o exterior 22 22 - -
Outras transferências 64 122 50 317 12 360 1 446
Imposto sobre a produção 91 266 40 997 371 49 898
Subsídios 40 338 6 867 650 32 821
Inversões financeiras 1 128 962 119 150 991 798 18 015
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo EstadualTabela 1.12 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul
Total das despesas 31 330 390 10 219 939 6 795 463 14 314 989
Despesas de custeio 13 508 602 4 526 342 2 938 675 6 043 585
Pessoal 9 376 942 3 172 264 1 899 447 4 305 231
Pessoal civil e militar 8 769 566 3 000 122 1 768 539 4 000 906
Obrigações patronais 607 376 172 142 130 909 304 325
Outras compras de bens e serviços 4 131 660 1 354 078 1 039 227 1 738 354
Despesa de capital fixo 1 353 953 346 768 448 713 558 472
Construções 955 749 221 164 333 987 400 597
Aquisição de máquinas e equipamentos 384 187 125 067 107 615 151 505
Aquisição de terrenos e imóveis 14 017 536 7 110 6 370
Dívida pública 3 245 431 1 189 317 632 397 1 423 716
Juros 1 318 769 644 408 404 265 270 097
Internos e externos 1 318 769 644 408 404 265 270 097
Amortizações 1 926 662 544 910 228 132 1 153 619
Internas e externas 1 926 662 544 910 228 132 1 153 619
Despesas de transferências 12 765 725 3 954 464 2 731 830 6 079 430
Transferências correntes 12 416 905 3 671 565 2 676 708 6 068 633
Transferências intergovernamentais 5 875 334 2 024 897 1 393 321 2 457 117
Transferências de assistência e previdência 6 317 297 1 594 977 1 179 527 3 542 793
Benefícios a servidores públicos 6 214 938 1 547 895 1 151 744 3 515 299
Outras transferências de assistência e previdência 102 359 47 082 27 783 27 494
Diversas transferências 224 274 51 691 103 860 68 723
Para o exterior 3 483 93 - 3 390
Outras transferências 220 791 51 599 103 860 65 333
Transferências de capital 348 820 282 900 55 123 10 797
Transferências intergovernamentais 104 464 51 356 44 875 8 233
Diversas transferências 244 355 231 543 10 248 2 564
Para o exterior - - - -
Outras transferências 244 355 231 543 10 248 2 564
Imposto sobre a produção 129 634 71 188 - 58 447
Subsídios 25 447 316 12 931 12 201
Inversões financeiras 301 599 131 543 30 917 139 138
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo EstadualTabela 1.12 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Mato Grossodo Sul
Mato Grosso Goiás Distrito Federal
Total das despesas 19 056 221 2 601 067 3 171 993 6 150 198 7 132 962
Despesas de custeio 10 259 007 1 292 923 1 572 701 2 517 365 4 876 017
Pessoal 6 981 427 820 530 972 656 1 651 607 3 536 635
Pessoal civil e militar 6 637 564 703 591 951 352 1 525 128 3 457 493
Obrigações patronais 343 863 116 939 21 304 126 479 79 141
Outras compras de bens e serviços 3 277 580 472 394 600 046 865 759 1 339 382
Despesa de capital fixo 1 222 309 199 286 226 705 333 684 462 634
Construções 941 878 137 420 181 596 258 015 364 847
Aquisição de máquinas e equipamentos 259 244 57 253 41 192 74 163 86 637
Aquisição de terrenos e imóveis 21 186 4 613 3 916 1 506 11 151
Dívida pública 1 311 738 319 072 370 780 426 221 195 665
Juros 774 757 158 558 259 211 254 334 102 655
Internos e externos 774 757 158 558 259 211 254 334 102 655
Amortizações 536 981 160 514 111 569 171 888 93 010
Internas e externas 536 981 160 514 111 569 171 888 93 010
Despesas de transferências 6 058 396 775 901 980 561 2 859 911 1 442 023
Transferências correntes 5 737 768 741 277 952 742 2 603 383 1 440 366
Transferências intergovernamentais 1 875 576 440 163 535 718 898 670 1 025
Transferências de assistência e previdência 2 931 312 267 112 325 576 938 428 1 400 197
Benefícios a servidores públicos 2 718 152 232 332 325 513 813 659 1 346 648
Outras transferências de assistência e previdência 213 160 34 780 63 124 768 53 549
Diversas transferências 930 880 34 002 91 449 766 286 39 144
Para o exterior 2 186 - - - 2 186
Outras transferências 928 694 34 002 91 449 766 286 36 958
Transferências de capital 320 628 34 624 27 819 256 528 1 658
Transferências intergovernamentais 63 812 27 790 21 256 14 766 -
Diversas transferências 256 816 6 834 6 563 241 762 1 658
Para o exterior - - - - -
Outras transferências 256 816 6 834 6 563 241 762 1 658
Imposto sobre a produção 39 843 13 141 16 052 8 150 2 500
Subsídios 153 167 735 - 4 667 147 765
Inversões financeiras 11 761 9 5 194 200 6 358
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Governo EstadualTabela 1.13 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Mato Grossodo Sul
Mato Grosso Goiás Distrito Federal
Total das despesas 17 600 121 3 247 320 3 960 164 5 826 436 4 566 202
Despesas de custeio 9 487 534 1 724 598 1 899 053 2 735 998 3 127 885
Pessoal 5 552 263 1 049 115 1 251 435 1 633 246 1 618 467
Pessoal civil e militar 5 218 787 876 007 1 217 478 1 542 944 1 582 358
Obrigações patronais 333 476 173 108 33 957 90 302 36 110
Outras compras de bens e serviços 3 935 271 675 483 647 618 1 102 752 1 509 418
Despesa de capital fixo 1 242 720 304 442 269 460 329 554 339 265
Construções 942 304 232 213 177 132 267 074 265 885
Aquisição de máquinas e equipamentos 282 427 69 351 90 947 59 649 62 480
Aquisição de terrenos e imóveis 17 989 2 878 1 381 2 831 10 900
Dívida pública 1 435 680 246 326 489 008 525 758 174 588
Juros 751 564 132 265 247 756 255 092 116 451
Internos e externos 751 564 132 265 247 756 255 092 116 451
Amortizações 684 116 114 061 241 252 270 665 58 137
Internas e externas 684 116 114 061 241 252 270 665 58 137
Despesas de transferências 5 240 293 954 783 1 300 303 2 230 249 754 958
Transferências correntes 5 138 668 932 308 1 257 891 2 197 299 751 169
Transferências intergovernamentais 2 430 834 541 764 825 369 1 063 554 147
Transferências de assistência e previdência 2 430 646 359 156 420 695 1 025 126 625 669
Benefícios a servidores públicos 2 179 834 319 379 420 649 876 751 563 054
Outras transferências de assistência e previdência 250 813 39 778 46 148 375 62 615
Diversas transferências 277 187 31 388 11 826 108 619 125 354
Para o exterior 2 712 - - - 2 712
Outras transferências 274 475 31 388 11 826 108 619 122 642
Transferências de capital 101 625 22 475 42 412 32 949 3 788
Transferências intergovernamentais 65 927 13 936 42 262 9 728 -
Diversas transferências 35 698 8 539 150 23 221 3 788
Para o exterior - - - - -
Outras transferências 35 698 8 539 150 23 221 3 788
Imposto sobre a produção 19 012 17 171 - 1 841 -
Subsídios 89 854 - - 3 036 86 818
Inversões financeiras 85 028 - 2 339 1 82 688
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo EstadualTabela 1.13 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total das despesas 194 215 444 14 229 219 37 303 042 94 434 745 29 192 218 19 056 221
Despesas de custeio 88 671 541 7 757 132 18 364 348 40 093 906 12 197 149 10 259 007
Pessoal 60 767 755 5 092 652 12 303 405 28 027 503 8 362 769 6 981 427
Pessoal civil e militar 56 149 238 4 697 072 10 181 212 26 666 404 7 966 987 6 637 564
Obrigações patronais 4 618 517 395 580 2 122 193 1 361 099 395 781 343 863
Outras compras de bens e serviços 27 903 786 2 664 480 6 060 943 12 066 403 3 834 380 3 277 580
Despesa de capital fixo 11 616 715 2 346 735 3 455 828 3 419 096 1 172 747 1 222 309
Construções 9 410 340 2 046 383 2 876 208 2 651 693 894 176 941 878
Aquisição de máquinas e equipamentos 2 084 857 292 014 544 156 736 182 253 262 259 244
Aquisição de terrenos e imóveis 121 518 8 338 35 464 31 221 25 309 21 186
Dívida pública 16 609 542 768 997 3 773 230 7 824 867 2 930 709 1 311 738
Juros 9 932 881 392 006 1 695 927 5 961 800 1 108 391 774 757
Internos e externos 9 932 881 392 006 1 695 927 5 961 800 1 108 391 774 757
Amortizações 6 676 661 376 991 2 077 303 1 863 067 1 822 319 536 981
Internas e externas 6 676 661 376 991 2 077 303 1 863 067 1 822 319 536 981
Despesas de transferências 71 050 152 3 148 888 10 669 336 39 542 485 11 631 047 6 058 396
Transferências correntes 68 756 422 2 934 410 9 843 161 38 970 456 11 270 628 5 737 768
Transferências intergovernamentais 31 870 399 1 506 321 4 661 979 18 368 464 5 458 058 1 875 576
Transferências de assistência e previdência 32 716 330 1 163 720 4 647 354 18 486 614 5 487 329 2 931 312
Benefícios a servidores públicos 31 225 850 1 100 777 4 490 045 17 507 722 5 409 154 2 718 152
Outras transferências de assistência e previdência 1 490 479 62 943 157 309 978 892 78 175 213 160
Diversas transferências 4 169 694 264 368 533 827 2 115 379 325 240 930 880
Para o exterior 71 857 3 085 17 242 46 159 3 184 2 186
Outras transferências 4 097 837 261 283 516 585 2 069 220 322 055 928 694
Transferências de capital 2 293 730 214 479 826 175 572 029 360 420 320 628
Transferências intergovernamentais 1 137 316 142 112 276 828 358 289 296 275 63 812
Diversas transferências 1 156 414 72 366 549 347 213 740 64 144 256 816
Para o exterior 11 311 3 500 7 637 153 22 -
Outras transferências 1 145 103 68 866 541 710 213 588 64 122 256 816
Imposto sobre a produção 373 223 44 596 171 175 26 344 91 266 39 843
Subsídios 802 335 19 760 109 690 479 381 40 338 153 167
Inversões financeiras 5 091 936 143 111 759 436 3 048 665 1 128 962 11 761
2002
Grandes RegiõesNaturezaBrasil
Governo EstadualTabela 1.14 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Grandes Regiões,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total das despesas 205 044 676 14 725 242 40 616 024 100 772 898 31 330 390 17 600 121
Despesas de custeio 95 088 083 8 591 767 20 802 300 42 697 880 13 508 602 9 487 534
Pessoal 64 919 349 5 979 942 14 110 199 29 900 002 9 376 942 5 552 263
Pessoal civil e militar 59 795 998 5 332 665 12 047 139 28 427 840 8 769 566 5 218 787
Obrigações patronais 5 123 351 647 277 2 063 059 1 472 162 607 376 333 476
Outras compras de bens e serviços 30 168 735 2 611 824 6 692 102 12 797 878 4 131 660 3 935 271
Despesa de capital fixo 9 235 924 1 635 401 2 413 981 2 589 868 1 353 953 1 242 720
Construções 7 168 609 1 367 820 1 951 016 1 951 719 955 749 942 304
Aquisição de máquinas e equipamentos 2 011 703 264 758 450 465 629 866 384 187 282 427
Aquisição de terrenos e imóveis 55 612 2 823 12 500 8 283 14 017 17 989
Dívida pública 19 003 398 885 563 4 048 646 9 388 078 3 245 431 1 435 680
Juros 11 348 980 461 241 1 847 853 6 969 553 1 318 769 751 564
Internos e externos 11 348 980 461 241 1 847 853 6 969 553 1 318 769 751 564
Amortizações 7 654 419 424 322 2 200 794 2 418 525 1 926 662 684 116
Internas e externas 7 654 419 424 322 2 200 794 2 418 525 1 926 662 684 116
Despesas de transferências 76 753 282 3 356 427 12 085 450 43 305 388 12 765 725 5 240 293
Transferências correntes 75 143 207 3 170 953 11 412 036 43 004 645 12 416 905 5 138 668
Transferências intergovernamentais 35 462 604 1 835 053 5 229 255 20 092 128 5 875 334 2 430 834
Transferências de assistência e previdência 35 727 583 1 074 322 5 540 469 20 364 849 6 317 297 2 430 646
Benefícios a servidores públicos 34 170 728 983 986 5 396 699 19 395 272 6 214 938 2 179 834
Outras transferências de assistência e previdência 1 556 855 90 336 143 771 969 577 102 359 250 813
Diversas transferências 3 953 019 261 577 642 312 2 547 669 224 274 277 187
Para o exterior 25 450 1 125 9 655 8 476 3 483 2 712
Outras transferências 3 927 569 260 452 632 657 2 539 193 220 791 274 475
Transferências de capital 1 610 075 185 474 673 414 300 743 348 820 101 625
Transferências intergovernamentais 679 157 124 083 242 504 142 179 104 464 65 927
Diversas transferências 930 919 61 391 430 910 158 564 244 355 35 698
Para o exterior 10 117 1 606 8 512 - - -
Outras transferências 920 801 59 786 422 399 158 564 244 355 35 698
Imposto sobre a produção 868 393 21 522 189 604 508 620 129 634 19 012
Subsídios 771 372 101 211 126 570 428 289 25 447 89 854
Inversões financeiras 3 324 223 133 350 949 472 1 854 775 301 599 85 028
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo EstadualTabela 1.14 - Despesa consolidada, do Governo Estadual, por Grandes Regiões,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Grandes RegiõesNaturezaBrasil
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins
Total dos recursos 6 504 393 715 770 307 953 1 508 140 276 396 2 695 250 231 343 769 542
Total das receitas 6 487 822 715 697 307 953 1 499 105 276 396 2 688 058 231 305 769 308
Receita tributária 758 941 59 554 20 802 246 584 19 532 332 371 19 955 60 142
Impostos sobre a produção e de importação 564 818 39 409 13 156 201 114 14 996 244 857 15 688 35 596
Impostos sobre produtos e de importação 383 317 25 116 10 335 126 670 13 769 166 714 12 562 28 151
IPI - - - - - - - -
ICMS - - - - - - - -
Imposto sobre a importação - - - - - - - -
ISS 383 317 25 116 10 335 126 670 13 769 166 714 12 562 28 151
IOF - - - - - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 181 500 14 293 2 821 74 444 1 228 78 143 3 127 7 445
Contribuição do salário educação - - - - - - - -
COFINS - - - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 181 500 14 293 2 821 74 444 1 228 78 143 3 127 7 445
Impostos sobre a renda e o patrimônio 194 123 20 145 7 645 45 470 4 535 87 514 4 267 24 547
IPTU 114 047 10 983 4 293 32 671 2 810 51 424 1 742 10 124
IPVA - - - - - - - -
IRPF - - - - - - - -
IRPJ - - - - - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 80 076 9 162 3 352 12 799 1 725 36 090 2 525 14 423
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - - - -
Contribuições para previdência do servidor público 89 779 16 338 - 23 605 1 405 43 495 133 4 803
Receita patrimonial 46 800 6 666 2 325 5 828 1 444 22 151 2 256 6 130
Juros 25 447 4 236 679 2 252 1 399 13 053 2 132 1 698
Aluguéis 3 021 1 127 303 171 29 1 207 41 142
Dividendos e participações 1 335 2 - 1 - 1 331 0 1
Receita de concessões 741 25 - 16 - 102 5 592
Outras receitas patrimoniais 16 256 1 276 1 344 3 388 16 6 458 77 3 697
Receita de venda de bens 4 966 2 439 52 336 - 1 981 51 108
Receita de venda de serviços 136 469 17 322 9 560 8 572 649 75 955 137 24 274
Receita de transferências 5 443 944 612 640 275 153 1 213 922 253 365 2 207 160 208 765 672 938
Transferências correntes 4 833 874 532 279 246 726 1 030 594 228 368 2 021 959 191 051 582 897
Transferências intergovernamentais 4 636 109 508 050 241 191 999 797 177 167 1 956 474 186 513 566 917
Diversas transferências 197 765 24 229 5 535 30 797 51 201 65 485 4 539 15 980
Do exterior 104 1 - 1 - 101 0 1
Outras transferências 197 661 24 229 5 535 30 796 51 201 65 384 4 538 15 979
Transferências de capital 610 070 80 360 28 427 183 328 24 998 185 201 17 714 90 041
Transferências intergovernamentais 580 595 80 135 28 427 160 959 24 815 183 307 17 667 85 286
Diversas transferências 29 475 226 - 22 370 183 1 894 47 4 756
Do exterior 6 0 - 1 - 4 0 1
Outras transferências 29 469 225 - 22 369 183 1 890 46 4 755
Alienação de bens 2 780 728 61 234 - 861 3 891
Imóveis 1 033 413 - 119 - 97 2 402
Móveis 1 746 316 61 115 - 764 1 489
Amortização de empréstimos concedidos 4 143 9 - 23 - 4 083 5 22
Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - - - -
Operações de crédito 16 571 73 - 9 035 - 7 192 38 233
Internas 16 174 48 - 8 991 - 6 916 25 194
Externas 397 25 - 44 - 276 13 40
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo MunicipalTabela 1.15 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins
Total dos recursos 7 729 818 796 234 256 035 1 798 386 244 078 3 496 277 331 698 807 110
Total das receitas 7 716 536 795 866 256 035 1 795 671 244 078 3 487 602 331 313 805 970 Receita tributária 983 188 84 185 25 772 300 404 20 611 434 332 43 036 74 847 Impostos sobre a produção e de importação 712 949 57 836 16 463 240 232 13 831 310 751 32 964 40 872 Impostos sobre produtos e de importação 430 808 30 391 10 757 143 885 10 774 189 580 15 983 29 436 IPI - - - - - - - - ICMS - - - - - - - - Imposto sobre a importação - - - - - - - - ISS 430 808 30 391 10 757 143 885 10 774 189 580 15 983 29 436 IOF - - - - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - - - - Outros impostos sobre a produção 282 141 27 445 5 706 96 347 3 056 121 171 16 981 11 436 Contribuição do salário educação - - - - - - - - COFINS - - - - - - - - Outros impostos sobre a produção 282 141 27 445 5 706 96 347 3 056 121 171 16 981 11 436 Impostos sobre a renda e o patrimônio 270 239 26 349 9 309 60 172 6 780 123 582 10 072 33 975 IPTU 143 860 14 139 4 951 25 637 3 890 76 455 6 640 12 148 IPVA - - - - - - - - IRPF - - - - - - - - IRPJ - - - - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 126 379 12 210 4 358 34 535 2 891 47 126 3 432 21 828 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 107 044 12 283 19 28 630 1 519 55 052 1 180 8 360 Receita patrimonial 104 218 12 540 3 236 12 565 5 486 45 655 10 296 14 439 Juros 74 354 9 830 1 015 7 809 5 310 36 622 9 791 3 977 Aluguéis 3 900 424 345 204 55 2 745 62 65 Dividendos e participações 600 8 - 30 - 541 13 8 Receita de concessões 2 597 100 2 80 0 266 35 2 114 Outras receitas patrimoniais 22 768 2 178 1 873 4 442 122 5 482 396 8 275 Receita de venda de bens 4 665 2 940 59 95 - 1 484 48 40 Receita de venda de serviços 82 605 10 560 2 174 10 858 138 35 513 5 051 18 311 Receita de transferências 6 424 423 672 497 224 649 1 442 646 216 295 2 907 887 271 606 688 844 Transferências correntes 6 018 116 625 017 219 422 1 315 910 192 349 2 760 090 253 650 651 678 Transferências intergovernamentais 5 868 767 595 914 216 408 1 290 780 188 852 2 693 052 248 600 635 161 Diversas transferências 149 349 29 103 3 015 25 130 3 497 67 038 5 049 16 517 Do exterior 640 1 - 83 - 553 2 1 Outras transferências 148 709 29 102 3 015 25 047 3 497 66 485 5 047 16 516 Transferências de capital 406 308 47 481 5 227 126 735 23 946 147 797 17 956 37 166 Transferências intergovernamentais 377 608 46 819 4 488 108 192 23 839 141 877 17 713 34 679 Diversas transferências 28 700 662 739 18 543 106 5 919 243 2 487 Do exterior 16 1 - 3 - 10 1 1 Outras transferências 28 684 661 739 18 540 106 5 909 242 2 486 Alienação de bens 4 336 815 126 362 30 1 855 49 1 098 Imóveis 1 320 309 115 133 - 278 36 449 Móveis 3 016 507 10 230 30 1 577 14 649 Amortização de empréstimos concedidos 6 057 45 - 111 - 5 823 46 31 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - - - -
Operações de crédito 13 282 368 - 2 714 - 8 676 385 1 140 Internas 11 968 300 - 2 458 - 7 866 274 1 071 Externas 1 314 68 - 256 - 810 111 69
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo MunicipalTabela 1.15 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Maranhão Piauí CearáRio Grande
do Norte
Total dos recursos 21 904 842 2 232 896 1 246 007 3 473 975 1 572 545
Total das receitas 21 852 604 2 223 512 1 244 510 3 461 145 1 572 341 Receita tributária 2 529 764 213 852 85 001 344 971 152 072 Impostos sobre a produção e de importação 1 626 147 130 869 51 351 204 020 102 379 Impostos sobre produtos e de importação 1 153 082 107 659 37 058 147 580 72 242 IPI - - - - - ICMS - - - - - Imposto sobre a importação - - - - - ISS 1 153 082 107 659 37 058 147 580 72 242 IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 473 065 23 210 14 294 56 440 30 136 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 473 065 23 210 14 294 56 440 30 136 Impostos sobre a renda e o patrimônio 903 617 82 983 33 650 140 950 49 693 IPTU 521 954 44 243 14 529 74 232 23 941 IPVA - - - - - IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 381 663 38 740 19 121 66 718 25 752 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 263 113 14 770 17 630 126 839 12 808 Receita patrimonial 196 411 13 375 10 610 45 208 8 892 Juros 75 727 6 809 7 245 27 403 4 446 Aluguéis 13 433 563 1 599 1 235 2 236 Dividendos e participações 775 17 176 275 249 Receita de concessões 5 411 232 229 2 239 89 Outras receitas patrimoniais 101 065 5 755 1 362 14 056 1 873 Receita de venda de bens 14 703 110 3 3 192 202 Receita de venda de serviços 884 874 156 138 112 389 153 313 101 566 Receita de transferências 17 949 448 1 824 405 1 018 166 2 784 944 1 295 774 Transferências correntes 16 694 734 1 695 800 892 432 2 581 966 1 212 590 Transferências intergovernamentais 16 027 452 1 657 640 871 865 2 507 140 1 146 248 Diversas transferências 667 282 38 160 20 567 74 826 66 341 Do exterior 2 147 13 2 - 2 Outras transferências 665 134 38 147 20 565 74 826 66 340 Transferências de capital 1 254 714 128 605 125 734 202 978 83 185 Transferências intergovernamentais 1 170 271 124 893 123 548 202 324 78 896 Diversas transferências 84 443 3 713 2 185 654 4 289 Do exterior 15 9 1 - 1 Outras transferências 84 428 3 704 2 184 654 4 288 Alienação de bens 13 863 649 681 2 625 999 Imóveis 3 880 93 43 1 097 37 Móveis 9 983 556 638 1 528 962 Amortização de empréstimos concedidos 429 214 29 54 26 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 52 238 9 384 1 497 12 830 205 Internas 51 228 8 805 1 421 12 830 135 Externas 1 010 580 76 - 70
2002
Governo MunicipalTabela 1.16 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Natureza
Valor (1 000 R$)
Total
Unidades da Federação
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(continuação)
Maranhão Piauí CearáRio Grande
do Norte
Total dos recursos 24 407 052 3 405 850 1 397 286 3 578 072 1 714 216
Total das receitas 24 351 436 3 398 407 1 395 450 3 573 617 1 713 320 Receita tributária 3 024 701 306 930 111 343 429 654 203 327 Impostos sobre a produção e de importação 1 909 998 186 616 62 790 283 230 131 879 Impostos sobre produtos e de importação 1 302 968 139 880 44 025 158 356 85 190 IPI - - - - - ICMS - - - - - Imposto sobre a importação - - - - - ISS 1 302 968 139 880 44 025 158 356 85 190 IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 607 030 46 735 18 765 124 874 46 689 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 607 030 46 735 18 765 124 874 46 689 Impostos sobre a renda e o patrimônio 1 114 702 120 314 48 553 146 424 71 448 IPTU 656 297 70 916 24 747 70 809 39 737 IPVA - - - - - IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 458 406 49 399 23 805 75 616 31 711 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 341 031 25 011 10 188 125 354 19 174 Receita patrimonial 296 276 21 785 16 304 75 308 14 418 Juros 191 197 17 346 13 084 54 641 9 958 Aluguéis 14 595 824 1 770 1 863 2 351 Dividendos e participações 2 902 149 33 160 441 Receita de concessões 9 365 401 62 4 851 179 Outras receitas patrimoniais 78 216 3 065 1 355 13 793 1 489 Receita de venda de bens 12 136 568 53 8 887 37 Receita de venda de serviços 434 315 17 108 44 054 165 246 41 670 Receita de transferências 20 227 302 3 024 946 1 212 986 2 767 242 1 431 601 Transferências correntes 19 405 246 2 873 025 1 135 250 2 667 416 1 383 242 Transferências intergovernamentais 18 816 607 2 825 120 1 122 848 2 609 377 1 302 592 Diversas transferências 588 639 47 905 12 402 58 039 80 650 Do exterior 40 19 3 - 3 Outras transferências 588 598 47 885 12 399 58 039 80 648 Transferências de capital 822 056 151 921 77 736 99 827 48 359 Transferências intergovernamentais 785 312 148 786 76 427 98 807 41 386 Diversas transferências 36 744 3 135 1 309 1 019 6 973 Do exterior 31 15 2 - 2 Outras transferências 36 713 3 120 1 306 1 019 6 971 Alienação de bens 12 279 1 522 441 1 872 980 Imóveis 3 423 444 93 351 90 Móveis 8 856 1 078 348 1 521 889 Amortização de empréstimos concedidos 3 397 537 83 52 2 112 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 55 616 7 443 1 836 4 454 896 Internas 52 923 6 163 1 639 4 454 664 Externas 2 693 1 280 197 - 231
2003
Governo MunicipalTabela 1.16 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Natureza
Valor (1 000 R$)
Total
Unidades da Federação
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continuação)
Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia
Total dos recursos 1 557 881 3 542 515 1 311 564 943 622 6 023 836
Total das receitas 1 557 741 3 524 403 1 310 242 943 622 6 015 089 Receita tributária 116 060 543 730 123 304 127 757 823 016 Impostos sobre a produção e de importação 76 827 340 823 73 498 79 176 567 203 Impostos sobre produtos e de importação 64 797 233 310 48 425 55 367 386 644 IPI - - - - - ICMS - - - - - Imposto sobre a importação - - - - - ISS 64 797 233 310 48 425 55 367 386 644 IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 12 030 107 514 25 073 23 809 180 559 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 12 030 107 514 25 073 23 809 180 559 Impostos sobre a renda e o patrimônio 39 233 202 907 49 807 48 581 255 813 IPTU 19 709 139 695 32 799 31 740 141 066 IPVA - - - - - IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 19 524 63 212 17 008 16 842 114 747 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 17 254 11 950 13 712 7 867 40 283 Receita patrimonial 13 975 40 668 3 898 6 234 53 550 Juros 9 423 3 510 3 257 4 023 9 610 Aluguéis 244 2 474 36 449 4 599 Dividendos e participações 2 41 1 2 14 Receita de concessões 25 381 20 16 2 181 Outras receitas patrimoniais 4 282 34 261 584 1 744 37 147 Receita de venda de bens 39 1 691 6 1 008 8 451 Receita de venda de serviços 20 358 154 864 3 880 25 408 156 958 Receita de transferências 1 388 491 2 767 988 1 164 937 774 833 4 929 911 Transferências correntes 1 270 683 2 665 969 1 043 450 732 788 4 599 056 Transferências intergovernamentais 1 249 058 2 571 740 1 005 961 684 454 4 333 345 Diversas transferências 21 625 94 229 37 488 48 334 265 711 Do exterior 1 83 0 2 044 2 Outras transferências 21 624 94 146 37 488 46 290 265 709 Transferências de capital 117 808 102 019 121 487 42 045 330 855 Transferências intergovernamentais 88 111 92 296 119 444 32 847 307 912 Diversas transferências 29 697 9 723 2 043 9 197 22 943 Do exterior 1 2 0 - 2 Outras transferências 29 697 9 721 2 042 9 197 22 941 Alienação de bens 1 545 3 469 497 516 2 881 Imóveis 320 1 460 50 207 574 Móveis 1 226 2 009 447 309 2 307 Amortização de empréstimos concedidos 18 44 7 - 39 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 140 18 112 1 322 0 8 747 Internas 93 17 996 1 304 0 8 644 Externas 47 116 18 - 103
2002
Valor (1 000 R$)
Unidades da Federação
Governo MunicipalTabela 1.16 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Natureza
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia
Total dos recursos 1 740 962 3 723 187 1 333 104 969 777 6 544 600
Total das receitas 1 734 258 3 708 538 1 327 022 967 730 6 533 094 Receita tributária 150 160 615 401 145 941 128 157 933 788 Impostos sobre a produção e de importação 85 220 382 214 91 406 74 937 611 708 Impostos sobre produtos e de importação 64 854 257 386 59 365 56 528 437 383 IPI - - - - - ICMS - - - - - Imposto sobre a importação - - - - - ISS 64 854 257 386 59 365 56 528 437 383 IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 20 366 124 829 32 040 18 408 174 324 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 20 366 124 829 32 040 18 408 174 324 Impostos sobre a renda e o patrimônio 64 940 233 187 54 535 53 220 322 080 IPTU 36 101 156 172 35 341 33 342 189 131 IPVA - - - - - IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 28 839 77 014 19 194 19 878 132 949 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 24 625 32 087 17 487 25 888 61 217 Receita patrimonial 18 063 54 476 8 333 10 285 77 304 Juros 11 764 12 076 6 089 7 992 58 248 Aluguéis 409 2 171 111 65 5 031 Dividendos e participações 15 2 034 2 0 67 Receita de concessões 45 203 6 1 3 617 Outras receitas patrimoniais 5 829 37 992 2 124 2 227 10 342 Receita de venda de bens 74 212 21 1 162 1 121 Receita de venda de serviços 6 717 62 708 6 543 566 89 704 Receita de transferências 1 533 921 2 941 063 1 147 972 800 852 5 366 719 Transferências correntes 1 474 074 2 852 522 1 102 852 776 928 5 139 937 Transferências intergovernamentais 1 445 527 2 747 982 1 073 109 722 802 4 967 250 Diversas transferências 28 547 104 540 29 743 54 126 172 688 Do exterior 2 4 0 - 9 Outras transferências 28 545 104 536 29 743 54 126 172 679 Transferências de capital 59 847 88 541 45 121 23 924 226 781 Transferências intergovernamentais 52 641 83 781 37 524 22 805 223 155 Diversas transferências 7 206 4 760 7 596 1 119 3 626 Do exterior 2 3 0 - 7 Outras transferências 7 204 4 757 7 596 1 119 3 619 Alienação de bens 643 2 483 718 820 2 800 Imóveis 130 1 135 72 209 899 Móveis 513 1 348 646 611 1 901 Amortização de empréstimos concedidos 56 108 8 - 442 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 6 704 14 649 6 082 2 046 11 506 Internas 6 571 14 392 6 064 2 046 10 929 Externas 133 258 18 - 577
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Valor (1 000 R$)
Unidades da Federação
Governo MunicipalTabela 1.16 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Natureza
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo
Total dos recursos 58 454 699 10 883 983 1 936 702 12 717 913 32 916 100
Total das receitas 58 103 950 10 837 463 1 930 826 12 638 201 32 697 460
Receita tributária 15 516 430 1 812 198 353 825 3 513 901 9 836 506
Impostos sobre a produção e de importação 8 157 888 998 937 262 778 2 210 801 4 685 372
Impostos sobre produtos e de importação 5 472 186 502 804 172 090 1 446 483 3 350 809
IPI - - - - -
ICMS - - - - -
Imposto sobre a importação - - - - -
ISS 5 472 186 502 804 172 090 1 446 483 3 350 809
IOF - - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - - -
Outros impostos sobre a produção 2 685 701 496 134 90 687 764 318 1 334 562
Contribuição do salário educação - - - - -
COFINS - - - - -
Outros impostos sobre a produção 2 685 701 496 134 90 687 764 318 1 334 562
Impostos sobre a renda e o patrimônio 7 358 543 813 260 91 047 1 303 100 5 151 135
IPTU 5 410 122 526 364 41 665 1 032 415 3 809 678
IPVA - - - - -
IRPF - - - - -
IRPJ - - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 1 948 421 286 896 49 383 270 685 1 341 457
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - -
Contribuições para previdência do servidor público 1 573 256 269 488 49 694 444 877 809 197
Receita patrimonial 1 660 670 112 589 35 852 821 441 690 787
Juros 1 401 680 89 708 22 979 759 443 529 549
Aluguéis 55 877 5 923 2 148 11 474 36 332
Dividendos e participações 3 059 711 16 398 1 934
Receita de concessões 34 089 1 467 - 23 869 8 753
Outras receitas patrimoniais 165 964 14 780 10 709 26 257 114 219
Receita de venda de bens 336 689 93 367 786 7 319 235 217
Receita de venda de serviços 2 572 130 445 802 11 220 304 619 1 810 490
Receita de transferências 36 320 820 8 090 431 1 476 565 7 495 366 19 258 458
Transferências correntes 34 874 459 7 701 174 1 401 186 7 117 988 18 654 111
Transferências intergovernamentais 31 719 698 7 338 632 1 329 362 6 116 731 16 934 973
Diversas transferências 3 154 761 362 542 71 824 1 001 257 1 719 138
Do exterior 9 532 6 133 - 222 3 177
Outras transferências 3 145 228 356 409 71 824 1 001 034 1 715 961
Transferências de capital 1 446 361 389 257 75 379 377 378 604 347
Transferências intergovernamentais 1 196 377 364 883 66 036 219 679 545 779
Diversas transferências 249 984 24 374 9 343 157 699 58 568
Do exterior 2 615 69 - - 2 546
Outras transferências 247 368 24 305 9 343 157 699 56 022
Alienação de bens 58 274 12 026 2 885 3 168 40 195
Imóveis 29 431 3 614 156 831 24 830
Móveis 28 843 8 412 2 729 2 337 15 364
Amortização de empréstimos concedidos 65 681 1 562 - 47 510 16 609
Resultado do Banco Central do Brasil - - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 350 749 46 520 5 877 79 713 218 640
Internas 214 286 45 699 5 877 33 314 129 397
Externas 136 464 821 - 46 399 89 244
2002
Governo MunicipalTabela 1.17 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
Unidades da FederaçãoTotal
Valor (1 000 R$)
Natureza
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo
Total dos recursos 64 036 554 11 923 494 2 171 644 14 267 665 35 673 752
Total das receitas 63 461 984 11 856 693 2 168 514 14 175 189 35 261 588 Receita tributária 19 624 843 2 092 565 479 250 5 226 533 11 826 496 Impostos sobre a produção e de importação 10 669 990 1 178 334 370 565 3 432 430 5 688 661 Impostos sobre produtos e de importação 6 326 597 582 809 201 800 1 592 571 3 949 417 IPI - - - - - ICMS - - - - - Imposto sobre a importação - - - - - ISS 6 326 597 582 809 201 800 1 592 571 3 949 417 IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 4 343 393 595 525 168 764 1 839 859 1 739 245 Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 4 343 393 595 525 168 764 1 839 859 1 739 245 Impostos sobre a renda e o patrimônio 8 954 853 914 230 108 685 1 794 103 6 137 835 IPTU 6 581 952 590 975 56 288 1 287 912 4 646 777 IPVA - - - - - IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 2 372 901 323 255 52 397 506 191 1 491 057 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 1 768 479 468 438 64 228 390 022 845 792 Receita patrimonial 2 237 086 190 229 46 564 1 061 804 938 489 Juros 1 916 021 167 364 43 883 943 442 761 332 Aluguéis 61 940 6 440 1 871 23 384 30 245 Dividendos e participações 14 058 102 6 69 13 881 Receita de concessões 42 080 6 691 9 23 882 11 498 Outras receitas patrimoniais 202 986 9 632 794 71 027 121 533 Receita de venda de bens 204 914 58 188 110 732 145 884 Receita de venda de serviços 1 785 322 413 469 36 963 137 119 1 197 771 Receita de transferências 37 647 229 8 617 517 1 539 465 7 261 141 20 229 106 Transferências correntes 36 603 563 8 420 796 1 504 531 6 972 963 19 705 273 Transferências intergovernamentais 33 304 310 8 043 917 1 456 310 5 754 274 18 049 810 Diversas transferências 3 299 252 376 879 48 221 1 218 689 1 655 463 Do exterior 1 755 70 25 4 1 655 Outras transferências 3 297 498 376 809 48 196 1 218 685 1 653 808 Transferências de capital 1 043 667 196 721 34 934 288 178 523 833 Transferências intergovernamentais 572 026 158 876 32 182 66 397 314 570 Diversas transferências 471 641 37 844 2 752 221 781 209 263 Do exterior 2 745 79 25 224 2 417 Outras transferências 468 896 37 765 2 728 221 557 206 846 Alienação de bens 117 237 14 682 1 922 45 218 55 414 Imóveis 90 748 7 326 359 44 620 38 444 Móveis 26 488 7 357 1 564 598 16 970 Amortização de empréstimos concedidos 76 874 1 606 12 52 619 22 638 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 574 570 66 801 3 130 92 476 412 163 Internas 420 815 66 648 3 101 8 460 342 606 Externas 153 755 153 29 84 016 69 557
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Governo MunicipalTabela 1.17 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
Unidades da FederaçãoTotal
Valor (1 000 R$)
Natureza
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul
Total dos recursos 17 939 559 6 731 581 3 938 758 7 269 221
Total das receitas 17 773 092 6 678 756 3 905 097 7 189 239
Receita tributária 3 248 804 1 267 946 745 968 1 234 890
Impostos sobre a produção e de importação 1 833 514 746 413 471 422 615 679
Impostos sobre produtos e de importação 1 039 611 443 858 214 548 381 205
IPI - - - -
ICMS - - - -
Imposto sobre a importação - - - -
ISS 1 039 611 443 858 214 548 381 205
IOF - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - -
Outros impostos sobre a produção 793 902 302 555 256 873 234 474
Contribuição do salário educação - - - -
COFINS - - - -
Outros impostos sobre a produção 793 902 302 555 256 873 234 474
Impostos sobre a renda e o patrimônio 1 415 290 521 533 274 546 619 211
IPTU 965 590 388 796 201 464 375 331
IPVA - - - -
IRPF - - - -
IRPJ - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 449 699 132 737 73 083 243 879
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - -
Contribuições para previdência do servidor público 543 993 153 006 70 142 320 845
Receita patrimonial 366 858 119 420 71 173 176 264
Juros 289 208 91 045 43 173 154 990
Aluguéis 19 693 3 701 9 194 6 797
Dividendos e participações 966 895 1 70
Receita de concessões 26 582 16 983 2 169 7 429
Outras receitas patrimoniais 30 408 6 796 16 635 6 977
Receita de venda de bens 53 684 15 635 15 824 22 225
Receita de venda de serviços 503 125 151 402 163 255 188 468
Receita de transferências 12 990 923 4 956 730 2 827 922 5 206 271
Transferências correntes 12 449 889 4 710 013 2 662 449 5 077 428
Transferências intergovernamentais 11 594 109 4 310 441 2 463 138 4 820 530
Diversas transferências 855 780 399 572 199 311 256 897
Do exterior 17 2 3 11
Outras transferências 855 763 399 570 199 308 256 886
Transferências de capital 541 033 246 717 165 473 128 844
Transferências intergovernamentais 496 952 226 678 153 280 116 995
Diversas transferências 44 082 20 039 12 193 11 849
Do exterior 73 2 0 71
Outras transferências 44 009 20 038 12 193 11 778
Alienação de bens 52 261 11 047 9 443 31 771
Imóveis 20 350 4 481 2 738 13 131
Móveis 31 911 6 565 6 705 18 640
Amortização de empréstimos concedidos 13 445 3 571 1 370 8 504
Resultado do Banco Central do Brasil - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -
Operações de crédito 166 467 52 824 33 661 79 982
Internas 132 927 52 550 33 207 47 170
Externas 33 541 274 454 32 812
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo MunicipalTabela 1.18 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul
Total dos recursos 19 851 660 7 711 815 4 325 375 7 814 471
Total das receitas 19 667 235 7 649 737 4 276 170 7 741 327 Receita tributária 4 000 695 1 545 923 896 351 1 558 421 Impostos sobre a produção e de importação 2 199 319 889 431 539 282 770 606 Impostos sobre produtos e de importação 1 229 392 517 481 243 340 468 571 IPI - - - - ICMS - - - - Imposto sobre a importação - - - - ISS 1 229 392 517 481 243 340 468 571 IOF - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - Outros impostos sobre a produção 969 927 371 950 295 942 302 035 Contribuição do salário educação - - - - COFINS - - - - Outros impostos sobre a produção 969 927 371 950 295 942 302 035 Impostos sobre a renda e o patrimônio 1 801 376 656 492 357 068 787 815 IPTU 1 187 073 454 304 249 964 482 805 IPVA - - - - IRPF - - - - IRPJ - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 614 303 202 188 107 105 305 010 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - Contribuições para previdência do servidor público 687 476 172 730 113 236 401 510 Receita patrimonial 584 426 190 680 122 777 270 969 Juros 497 091 146 776 98 612 251 704 Aluguéis 27 750 4 412 12 305 11 033 Dividendos e participações 5 681 4 864 9 807 Receita de concessões 21 294 18 189 1 062 2 043 Outras receitas patrimoniais 32 611 16 440 10 789 5 382 Receita de venda de bens 36 100 9 497 2 123 24 479 Receita de venda de serviços 812 244 581 045 120 245 110 954 Receita de transferências 13 471 674 5 133 027 3 006 540 5 332 108 Transferências correntes 13 225 623 5 012 569 2 929 503 5 283 551 Transferências intergovernamentais 12 395 004 4 568 723 2 754 588 5 071 694 Diversas transferências 830 619 443 847 174 915 211 857 Do exterior 822 99 30 693 Outras transferências 829 796 443 747 174 886 211 164 Transferências de capital 246 051 120 457 77 037 48 557 Transferências intergovernamentais 190 133 88 607 65 135 36 392 Diversas transferências 55 918 31 851 11 902 12 165 Do exterior 67 67 - - Outras transferências 55 851 31 784 11 902 12 165 Alienação de bens 55 561 11 339 13 121 31 101 Imóveis 20 645 5 901 4 469 10 275 Móveis 34 916 5 438 8 653 20 826 Amortização de empréstimos concedidos 19 058 5 496 1 778 11 784 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - -
Operações de crédito 184 425 62 077 49 204 73 144 Internas 146 164 61 865 48 581 35 718 Externas 38 261 212 623 37 426
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo MunicipalTabela 1.18 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Mato Grossodo Sul
Mato Grosso Goiás Distrito Federal
Total dos recursos 6 513 180 1 533 457 1 738 216 3 241 506 -
Total das receitas 6 489 434 1 511 459 1 738 216 3 239 759 - Receita tributária 909 504 251 870 204 007 453 627 - Impostos sobre a produção e de importação 488 344 142 758 127 659 217 927 - Impostos sobre produtos e de importação 313 466 82 889 83 925 146 652 - IPI - - - - - ICMS - - - - - Imposto sobre a importação - - - - - ISS 313 466 82 889 83 925 146 652 - IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 174 878 59 869 43 734 71 275 - Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 174 878 59 869 43 734 71 275 - Impostos sobre a renda e o patrimônio 421 161 109 113 76 349 235 699 - IPTU 225 712 61 803 30 998 132 911 - IPVA - - - - - IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 195 448 47 309 45 350 102 789 - Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 74 933 25 319 26 452 23 162 - Receita patrimonial 65 842 26 615 14 860 24 367 - Juros 30 355 18 719 6 441 5 196 - Aluguéis 2 874 1 347 612 916 - Dividendos e participações 23 - 21 2 - Receita de concessões 9 340 1 375 1 433 6 532 - Outras receitas patrimoniais 23 250 5 174 6 354 11 722 - Receita de venda de bens 7 678 1 093 3 637 2 948 - Receita de venda de serviços 307 213 10 580 55 396 241 237 - Receita de transferências 5 113 531 1 193 534 1 427 980 2 492 017 - Transferências correntes 4 717 263 1 078 778 1 267 838 2 370 646 - Transferências intergovernamentais 4 540 869 1 041 479 1 239 478 2 259 912 - Diversas transferências 176 394 37 299 28 360 110 735 - Do exterior 31 - - 31 - Outras transferências 176 363 37 299 28 360 110 704 - Transferências de capital 396 267 114 755 160 141 121 371 - Transferências intergovernamentais 355 080 86 357 153 315 115 408 - Diversas transferências 41 188 28 398 6 827 5 963 - Do exterior 0 - - 0 - Outras transferências 41 187 28 398 6 827 5 962 - Alienação de bens 9 937 1 765 5 829 2 343 - Imóveis 5 698 797 4 256 645 - Móveis 4 239 968 1 573 1 698 - Amortização de empréstimos concedidos 797 683 55 59 - Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 23 745 21 998 0 1 747 - Internas 18 396 16 672 0 1 724 - Externas 5 350 5 327 0 23 -
Governo MunicipalTabela 1.19 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Mato Grossodo Sul
Mato Grosso Goiás Distrito Federal
Total dos recursos 7 408 535 1 669 173 2 205 922 3 533 440 -
Total das receitas 7 370 405 1 636 595 2 203 184 3 530 625 - Receita tributária 1 212 391 322 996 311 015 578 381 - Impostos sobre a produção e de importação 637 035 171 956 187 902 277 177 - Impostos sobre produtos e de importação 395 481 101 755 114 462 179 264 - IPI - - - - - ICMS - - - - - Imposto sobre a importação - - - - - ISS 395 481 101 755 114 462 179 264 - IOF - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - Outros impostos sobre a produção 241 553 70 201 73 440 97 913 - Contribuição do salário educação - - - - - COFINS - - - - - Outros impostos sobre a produção 241 553 70 201 73 440 97 913 - Impostos sobre a renda e o patrimônio 575 357 151 040 123 113 301 204 - IPTU 307 664 92 284 49 301 166 079 - IPVA - - - - - IRPF - - - - - IRPJ - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 267 693 58 756 73 811 135 125 - Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 111 184 32 874 27 289 51 021 - Receita patrimonial 116 839 47 409 22 771 46 659 - Juros 61 457 37 885 13 135 10 437 - Aluguéis 3 667 1 234 807 1 627 - Dividendos e participações 61 2 31 27 - Receita de concessões 12 217 1 599 1 366 9 252 - Outras receitas patrimoniais 39 436 6 689 7 432 25 315 - Receita de venda de bens 5 972 69 2 630 3 273 - Receita de venda de serviços 128 221 5 988 39 237 82 996 - Receita de transferências 5 777 653 1 222 179 1 793 173 2 762 302 - Transferências correntes 5 527 578 1 187 344 1 658 182 2 682 052 - Transferências intergovernamentais 5 341 236 1 136 247 1 622 281 2 582 707 - Diversas transferências 186 343 51 097 35 901 99 344 - Do exterior 8 0 4 4 - Outras transferências 186 335 51 097 35 897 99 341 - Transferências de capital 250 075 34 834 134 991 80 250 - Transferências intergovernamentais 228 765 31 595 124 980 72 189 - Diversas transferências 21 310 3 239 10 011 8 061 - Do exterior 6 0 3 3 - Outras transferências 21 304 3 239 10 008 8 058 - Alienação de bens 17 524 4 718 6 915 5 891 - Imóveis 11 309 3 293 4 403 3 614 - Móveis 6 214 1 425 2 512 2 277 - Amortização de empréstimos concedidos 620 363 154 102 - Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - -
Operações de crédito 38 130 32 578 2 738 2 815 - Internas 31 228 26 181 2 468 2 579 - Externas 6 903 6 397 270 236 -
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Governo MunicipalTabela 1.19 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total dos recursos 111 316 673 6 504 393 21 904 842 58 454 699 17 939 559 6 513 180
Total das receitas 110 706 901 6 487 822 21 852 604 58 103 950 17 773 092 6 489 434
Receita tributária 22 963 442 758 941 2 529 764 15 516 430 3 248 804 909 504
Impostos sobre a produção e de importação 12 670 709 564 818 1 626 147 8 157 888 1 833 514 488 344
Impostos sobre produtos e de importação 8 361 663 383 317 1 153 082 5 472 186 1 039 611 313 466
IPI - - - - - -
ICMS - - - - - -
Imposto sobre a importação - - - - - -
ISS 8 361 663 383 317 1 153 082 5 472 186 1 039 611 313 466
IOF - - - - - -
Outros impostos sobre produtos - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 4 309 047 181 500 473 065 2 685 701 793 902 174 878
Contribuição do salário educação - - - - - -
COFINS - - - - - -
Outros impostos sobre a produção 4 309 047 181 500 473 065 2 685 701 793 902 174 878
Impostos sobre a renda e o patrimônio 10 292 733 194 123 903 617 7 358 543 1 415 290 421 161
IPTU 7 237 425 114 047 521 954 5 410 122 965 590 225 712
IPVA - - - - - -
IRPF - - - - - -
IRPJ - - - - - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 3 055 307 80 076 381 663 1 948 421 449 699 195 448
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - -
Contribuições para previdência do servidor público 2 545 075 89 779 263 113 1 573 256 543 993 74 933
Receita patrimonial 2 336 580 46 800 196 411 1 660 670 366 858 65 842
Juros 1 822 417 25 447 75 727 1 401 680 289 208 30 355
Aluguéis 94 898 3 021 13 433 55 877 19 693 2 874
Dividendos e participações 6 159 1 335 775 3 059 966 23
Receita de concessões 76 163 741 5 411 34 089 26 582 9 340
Outras receitas patrimoniais 336 943 16 256 101 065 165 964 30 408 23 250
Receita de venda de bens 417 719 4 966 14 703 336 689 53 684 7 678
Receita de venda de serviços 4 403 811 136 469 884 874 2 572 130 503 125 307 213
Receita de transferências 77 818 665 5 443 944 17 949 448 36 320 820 12 990 923 5 113 531
Transferências correntes 73 570 219 4 833 874 16 694 734 34 874 459 12 449 889 4 717 263
Transferências intergovernamentais 68 518 237 4 636 109 16 027 452 31 719 698 11 594 109 4 540 869
Diversas transferências 5 051 982 197 765 667 282 3 154 761 855 780 176 394
Do exterior 11 832 104 2 147 9 532 17 31
Outras transferências 5 040 150 197 661 665 134 3 145 228 855 763 176 363
Transferências de capital 4 248 446 610 070 1 254 714 1 446 361 541 033 396 267
Transferências intergovernamentais 3 799 275 580 595 1 170 271 1 196 377 496 952 355 080
Diversas transferências 449 171 29 475 84 443 249 984 44 082 41 188
Do exterior 2 710 6 15 2 615 73 0
Outras transferências 446 461 29 469 84 428 247 368 44 009 41 187
Alienação de bens 137 115 2 780 13 863 58 274 52 261 9 937
Imóveis 60 393 1 033 3 880 29 431 20 350 5 698
Móveis 76 722 1 746 9 983 28 843 31 911 4 239
Amortização de empréstimos concedidos 84 494 4 143 429 65 681 13 445 797
Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - -
Operações de crédito 609 771 16 571 52 238 350 749 166 467 23 745
Internas 433 010 16 174 51 228 214 286 132 927 18 396
Externas 176 761 397 1 010 136 464 33 541 5 350
Governo MunicipalTabela 1.20 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Grandes Regiões,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2002
Grandes RegiõesNaturezaBrasil
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total dos recursos 123 433 620 7 729 818 24 407 052 64 036 554 19 851 660 7 408 535
Total das receitas 122 567 596 7 716 536 24 351 436 63 461 984 19 667 235 7 370 405 Receita tributária 28 845 819 983 188 3 024 701 19 624 843 4 000 695 1 212 391 Impostos sobre a produção e de importação 16 129 291 712 949 1 909 998 10 669 990 2 199 319 637 035 Impostos sobre produtos e de importação 9 685 246 430 808 1 302 968 6 326 597 1 229 392 395 481 IPI - - - - - - ICMS - - - - - - Imposto sobre a importação - - - - - - ISS 9 685 246 430 808 1 302 968 6 326 597 1 229 392 395 481 IOF - - - - - - Outros impostos sobre produtos - - - - - - Outros impostos sobre a produção 6 444 045 282 141 607 030 4 343 393 969 927 241 553 Contribuição do salário educação - - - - - - COFINS - - - - - - Outros impostos sobre a produção 6 444 045 282 141 607 030 4 343 393 969 927 241 553 Impostos sobre a renda e o patrimônio 12 716 527 270 239 1 114 702 8 954 853 1 801 376 575 357 IPTU 8 876 846 143 860 656 297 6 581 952 1 187 073 307 664 IPVA - - - - - - IRPF - - - - - - IRPJ - - - - - - Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas - - - - - - Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 3 839 682 126 379 458 406 2 372 901 614 303 267 693 Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS - - - - - - Contribuições para previdência do servidor público 3 015 215 107 044 341 031 1 768 479 687 476 111 184 Receita patrimonial 3 338 845 104 218 296 276 2 237 086 584 426 116 839 Juros 2 740 121 74 354 191 197 1 916 021 497 091 61 457 Aluguéis 111 852 3 900 14 595 61 940 27 750 3 667 Dividendos e participações 23 302 600 2 902 14 058 5 681 61 Receita de concessões 87 553 2 597 9 365 42 080 21 294 12 217 Outras receitas patrimoniais 376 018 22 768 78 216 202 986 32 611 39 436 Receita de venda de bens 263 786 4 665 12 136 204 914 36 100 5 972 Receita de venda de serviços 3 242 706 82 605 434 315 1 785 322 812 244 128 221 Receita de transferências 83 548 283 6 424 423 20 227 302 37 647 229 13 471 674 5 777 653 Transferências correntes 80 780 126 6 018 116 19 405 246 36 603 563 13 225 623 5 527 578 Transferências intergovernamentais 75 725 925 5 868 767 18 816 607 33 304 310 12 395 004 5 341 236 Diversas transferências 5 054 201 149 349 588 639 3 299 252 830 619 186 343 Do exterior 3 265 640 40 1 755 822 8 Outras transferências 5 050 936 148 709 588 598 3 297 498 829 796 186 335 Transferências de capital 2 768 157 406 308 822 056 1 043 667 246 051 250 075 Transferências intergovernamentais 2 153 843 377 608 785 312 572 026 190 133 228 765 Diversas transferências 614 314 28 700 36 744 471 641 55 918 21 310 Do exterior 2 866 16 31 2 745 67 6 Outras transferências 611 448 28 684 36 713 468 896 55 851 21 304 Alienação de bens 206 937 4 336 12 279 117 237 55 561 17 524 Imóveis 127 445 1 320 3 423 90 748 20 645 11 309 Móveis 79 491 3 016 8 856 26 488 34 916 6 214 Amortização de empréstimos concedidos 106 006 6 057 3 397 76 874 19 058 620 Resultado do Banco Central do Brasil - - - - - - Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - - -
Operações de crédito 866 024 13 282 55 616 574 570 184 425 38 130 Internas 663 098 11 968 52 923 420 815 146 164 31 228 Externas 202 926 1 314 2 693 153 755 38 261 6 903
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Grandes RegiõesNaturezaBrasil
Governo MunicipalTabela 1.20 - Receita consolidada, do Governo Municipal, por Grandes Regiões,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins
Total das despesas 6 637 555 725 046 315 526 1 524 757 267 729 2 808 484 220 122 775 890
Despesas de custeio 4 974 684 528 255 229 148 1 107 222 162 401 2 214 632 168 684 564 343
Pessoal 2 615 490 307 717 135 479 628 338 83 654 1 108 819 83 510 267 973
Pessoal civil e militar 2 377 056 264 823 112 378 605 013 77 386 1 008 218 75 161 234 076
Obrigações patronais 238 434 42 894 23 101 23 325 6 267 100 601 8 349 33 897
Outras compras de bens e serviços 2 359 194 220 538 93 668 478 884 78 747 1 105 813 85 174 296 369
Despesa de capital fixo 1 319 963 160 176 69 062 328 210 95 867 438 611 38 322 189 716
Construções 1 175 505 137 997 57 367 287 074 92 196 400 328 34 726 165 817
Aquisição de máquinas e equipamentos 141 805 22 084 11 694 40 349 3 650 36 571 3 581 23 876
Aquisição de terrenos e imóveis 2 653 95 - 787 21 1 713 15 23
Dívida pública 90 455 13 911 3 788 21 853 2 304 41 045 1 346 6 209
Juros 34 844 2 760 1 618 12 605 891 13 312 616 3 042
Internos e externos 34 844 2 760 1 618 12 605 891 13 312 616 3 042
Amortizações 55 611 11 151 2 170 9 248 1 413 27 732 730 3 167
Internas e externas 55 611 11 151 2 170 9 248 1 413 27 732 730 3 167
Despesas de transferências 224 672 20 125 9 384 59 891 7 013 102 571 11 291 14 398
Transferências correntes 222 309 20 099 9 384 59 724 7 006 102 174 10 722 13 201
Transferências intergovernamentais 4 467 251 311 2 295 8 1 498 49 54
Transferências de assistência e previdência 183 977 13 955 5 972 51 840 6 774 87 208 9 508 8 719
Benefícios a servidores públicos 145 767 11 556 1 846 44 169 3 617 70 678 9 100 4 802
Outras transferências de assistência e previdência 38 210 2 400 4 125 7 671 3 157 16 531 408 3 917
Diversas transferências 33 866 5 893 3 101 5 589 223 13 467 1 165 4 427
Para o exterior 13 7 - 1 0 3 0 0
Outras transferências 33 853 5 886 3 101 5 588 223 13 464 1 165 4 427
Transferências de capital 2 363 26 - 168 7 397 569 1 197
Transferências intergovernamentais 18 2 - 2 0 6 0 7
Diversas transferências 2 345 24 - 166 6 391 568 1 191
Para o exterior 0 0 - 0 0 0 0 0
Outras transferências 2 345 24 - 166 6 391 568 1 191
Imposto sobre a produção 11 369 495 1 197 7 162 41 2 365 42 67
Subsídios 5 930 105 2 948 107 27 2 536 27 181
Inversões financeiras 10 482 1 980 - 312 77 6 725 411 977
2002
Governo MunicipalTabela 1.21 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
Natureza
Valor (1 000 R$)
TotalUnidades da Federação
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins
Total das despesas 6 997 185 758 432 291 380 1 670 869 223 480 3 040 221 228 120 784 684
Despesas de custeio 5 664 079 614 250 242 907 1 292 278 192 044 2 476 080 187 105 659 415
Pessoal 2 993 546 349 501 147 582 724 806 106 765 1 246 602 95 024 323 266
Pessoal civil e militar 2 716 219 299 864 126 166 698 108 91 614 1 135 035 85 902 279 530
Obrigações patronais 277 327 49 637 21 416 26 698 15 150 111 567 9 121 43 736
Outras compras de bens e serviços 2 670 533 264 749 95 325 567 472 85 280 1 229 477 92 082 336 148
Despesa de capital fixo 881 292 101 410 33 122 275 222 17 824 341 050 18 984 93 682
Construções 527 737 43 119 17 895 160 493 11 833 220 784 12 590 61 023
Aquisição de máquinas e equipamentos 346 026 58 178 15 162 114 188 5 988 118 783 6 321 27 405
Aquisição de terrenos e imóveis 7 529 112 64 541 4 1 483 73 5 253
Dívida pública 118 275 13 519 3 156 31 039 5 211 56 288 2 283 6 778
Juros 46 463 3 979 808 15 887 651 21 341 1 158 2 641
Internos e externos 46 463 3 979 808 15 887 651 21 341 1 158 2 641
Amortizações 71 811 9 540 2 348 15 153 4 560 34 948 1 126 4 137
Internas e externas 71 811 9 540 2 348 15 153 4 560 34 948 1 126 4 137
Despesas de transferências 298 653 27 698 9 074 71 248 8 231 144 525 18 172 19 704
Transferências correntes 296 990 27 564 9 074 71 150 8 230 144 152 18 135 18 684
Transferências intergovernamentais 9 954 2 110 51 7 576 580 (-) 3 075 1 928 785
Transferências de assistência e previdência 240 211 16 519 5 608 58 226 6 763 127 391 13 468 12 234
Benefícios a servidores públicos 198 090 13 057 2 672 50 252 2 421 109 148 12 565 7 974
Outras transferências de assistência e previdência 42 121 3 461 2 936 7 974 4 342 18 243 903 4 261
Diversas transferências 46 826 8 936 3 415 5 348 887 19 836 2 739 5 665
Para o exterior - - - - - - - -
Outras transferências 46 826 8 936 3 415 5 348 887 19 836 2 739 5 665
Transferências de capital 1 663 135 0 98 1 373 36 1 020
Transferências intergovernamentais 294 16 (-) 2 60 0 176 21 24
Diversas transferências 1 369 119 2 39 1 197 15 996
Para o exterior - - - - - - - -
Outras transferências 1 369 119 2 39 1 197 15 996
Imposto sobre a produção 4 013 444 838 251 5 1 269 1 072 134
Subsídios 8 431 138 2 251 154 3 4 562 61 1 261
Inversões financeiras 22 443 973 32 677 161 16 446 443 3 711
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Governo MunicipalTabela 1.21 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Norte - 2002-2003
Natureza
Valor (1 000 R$)
TotalUnidades da Federação
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Maranhão Piauí CearáRio Grande
do Norte
Total das despesas 22 970 063 2 561 580 1 311 441 3 615 598 1 577 086
Despesas de custeio 17 830 228 1 994 254 1 002 915 2 856 200 1 196 977
Pessoal 8 560 376 888 371 446 337 1 349 724 609 372
Pessoal civil e militar 7 702 852 827 416 399 986 1 173 011 529 336
Obrigações patronais 857 524 60 956 46 351 176 713 80 036
Outras compras de bens e serviços 9 269 853 1 105 882 556 578 1 506 476 587 605
Despesa de capital fixo 3 247 856 389 022 225 994 534 497 246 621
Construções 2 909 496 340 914 194 281 477 967 218 597
Aquisição de máquinas e equipamentos 312 611 46 163 26 763 53 098 26 834
Aquisição de terrenos e imóveis 25 749 1 946 4 951 3 432 1 189
Dívida pública 595 222 51 200 22 128 65 179 25 903
Juros 255 881 21 866 5 976 21 347 13 514
Internos e externos 255 881 21 866 5 976 21 347 13 514
Amortizações 339 341 29 334 16 152 43 833 12 389
Internas e externas 339 341 29 334 16 152 43 833 12 389
Despesas de transferências 1 227 836 118 900 59 736 153 882 100 969
Transferências correntes 1 222 277 118 646 59 710 151 671 100 727
Transferências intergovernamentais 40 800 9 640 3 246 2 910 15 253
Transferências de assistência e previdência 958 849 89 303 38 944 112 472 56 659
Benefícios a servidores públicos 805 058 78 171 28 368 102 576 45 064
Outras transferências de assistência e previdência 153 791 11 132 10 577 9 896 11 595
Diversas transferências 222 628 19 703 17 520 36 290 28 815
Para o exterior 29 9 1 2 1
Outras transferências 222 599 19 694 17 519 36 288 28 814
Transferências de capital 5 559 255 26 2 210 242
Transferências intergovernamentais 137 32 2 4 2
Diversas transferências 5 422 223 24 2 207 240
Para o exterior 1 0 0 1 0
Outras transferências 5 422 223 24 2 206 240
Imposto sobre a produção 16 664 2 634 220 317 3 419
Subsídios 14 087 1 754 138 420 542
Inversões financeiras 38 170 3 816 309 5 104 2 655
Governo MunicipalTabela 1.22 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(continuação)
Maranhão Piauí CearáRio Grande
do Norte
Total das despesas 24 139 581 2 520 123 1 345 293 4 026 331 1 693 921
Despesas de custeio 19 802 397 2 076 720 1 091 580 3 297 255 1 408 234
Pessoal 9 664 203 996 889 507 750 1 592 981 712 502
Pessoal civil e militar 8 721 555 926 284 464 879 1 392 763 619 321
Obrigações patronais 942 648 70 605 42 871 200 218 93 181
Outras compras de bens e serviços 10 138 194 1 079 830 583 830 1 704 274 695 732
Despesa de capital fixo 2 294 010 198 589 151 477 465 924 159 450
Construções 1 343 099 93 695 56 052 323 608 76 238
Aquisição de máquinas e equipamentos 937 245 103 786 93 996 141 560 83 007
Aquisição de terrenos e imóveis 13 666 1 108 1 429 756 204
Dívida pública 624 325 57 427 27 336 75 967 29 431
Juros 218 137 23 892 7 622 19 533 13 352
Internos e externos 218 137 23 892 7 622 19 533 13 352
Amortizações 406 188 33 535 19 714 56 434 16 079
Internas e externas 406 188 33 535 19 714 56 434 16 079
Despesas de transferências 1 346 439 167 296 73 856 177 631 93 579
Transferências correntes 1 339 119 166 800 73 655 175 340 92 415
Transferências intergovernamentais 47 867 33 847 1 815 3 190 2 278
Transferências de assistência e previdência 1 068 798 119 300 48 022 116 090 64 153
Benefícios a servidores públicos 894 745 105 788 37 941 108 074 49 700
Outras transferências de assistência e previdência 174 053 13 512 10 081 8 016 14 453
Diversas transferências 222 453 13 652 23 817 56 060 25 984
Para o exterior 349 - - 4 345
Outras transferências 222 104 13 652 23 817 56 055 25 638
Transferências de capital 7 320 496 200 2 291 1 164
Transferências intergovernamentais 1 323 262 40 3 755
Diversas transferências 5 997 234 160 2 287 409
Para o exterior - - - - -
Outras transferências 5 997 234 160 2 287 409
Imposto sobre a produção 14 201 7 038 236 1 453 156
Subsídios 17 575 933 161 879 853
Inversões financeiras 40 633 12 121 646 7 223 2 219
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Governo MunicipalTabela 1.22 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continuação)
Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia
Total das despesas 1 601 436 3 438 517 1 435 162 968 640 6 460 603
Despesas de custeio 1 278 231 2 800 257 1 117 570 783 447 4 800 378
Pessoal 693 921 1 399 389 519 055 415 160 2 239 046
Pessoal civil e militar 630 477 1 294 679 474 046 369 062 2 004 840
Obrigações patronais 63 445 104 711 45 009 46 098 234 206
Outras compras de bens e serviços 584 309 1 400 868 598 516 368 287 2 561 332
Despesa de capital fixo 235 194 321 579 229 397 131 484 934 067
Construções 215 308 272 038 210 649 117 676 862 067
Aquisição de máquinas e equipamentos 16 731 46 762 14 605 13 111 68 543
Aquisição de terrenos e imóveis 3 155 2 779 4 144 697 3 457
Dívida pública 28 234 69 437 31 522 8 506 293 114
Juros 7 072 27 585 12 084 7 491 138 945
Internos e externos 7 072 27 585 12 084 7 491 138 945
Amortizações 21 162 41 852 19 438 1 014 154 169
Internas e externas 21 162 41 852 19 438 1 014 154 169
Despesas de transferências 57 961 230 172 56 416 44 807 404 993
Transferências correntes 56 863 229 720 56 409 44 050 404 481
Transferências intergovernamentais 495 3 315 289 66 5 587
Transferências de assistência e previdência 48 648 192 149 53 290 39 467 327 917
Benefícios a servidores públicos 34 982 152 577 41 800 31 065 290 456
Outras transferências de assistência e previdência 13 666 39 572 11 490 8 401 37 461
Diversas transferências 7 720 34 256 2 829 4 518 70 978
Para o exterior 1 4 0 0 10
Outras transferências 7 718 34 252 2 829 4 518 70 968
Transferências de capital 1 098 452 7 757 512
Transferências intergovernamentais 71 7 0 1 18
Diversas transferências 1 026 445 7 756 494
Para o exterior 0 0 0 0 0
Outras transferências 1 026 445 7 756 494
Imposto sobre a produção 1 259 4 549 43 162 4 061
Subsídios 144 9 611 133 127 1 219
Inversões financeiras 414 2 914 81 107 22 770
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Governo MunicipalTabela 1.22 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia
Total das despesas 1 782 686 3 530 832 1 503 458 1 032 301 6 704 636
Despesas de custeio 1 514 585 2 922 637 1 231 202 892 886 5 367 298
Pessoal 799 347 1 525 070 570 181 478 134 2 481 349
Pessoal civil e militar 735 436 1 415 248 517 772 420 850 2 229 001
Obrigações patronais 63 911 109 821 52 409 57 284 252 348
Outras compras de bens e serviços 715 238 1 397 567 661 021 414 752 2 885 949
Despesa de capital fixo 137 959 249 334 162 590 78 316 690 371
Construções 99 443 142 530 70 401 44 882 436 249
Aquisição de máquinas e equipamentos 36 136 103 289 91 182 32 003 252 286
Aquisição de terrenos e imóveis 2 380 3 515 1 007 1 430 1 836
Dívida pública 36 928 76 227 35 312 9 632 276 065
Juros 8 657 26 604 13 588 5 891 98 998
Internos e externos 8 657 26 604 13 588 5 891 98 998
Amortizações 28 271 49 622 21 725 3 740 177 068
Internas e externas 28 271 49 622 21 725 3 740 177 068
Despesas de transferências 91 905 274 964 74 020 50 957 342 231
Transferências correntes 91 264 273 039 74 007 50 895 341 704
Transferências intergovernamentais (-) 136 2 322 6 316 850 (-) 2 616
Transferências de assistência e previdência 79 186 235 854 64 323 44 801 297 068
Benefícios a servidores públicos 64 170 177 436 53 569 37 428 260 639
Outras transferências de assistência e previdência 15 017 58 418 10 753 7 372 36 429
Diversas transferências 12 214 34 862 3 368 5 244 47 252
Para o exterior - - - - -
Outras transferências 12 214 34 862 3 368 5 244 47 252
Transferências de capital 641 1 925 13 62 527
Transferências intergovernamentais 73 20 5 5 159
Diversas transferências 568 1 905 8 58 369
Para o exterior - - - - -
Outras transferências 568 1 905 8 58 369
Imposto sobre a produção 289 2 362 52 117 2 497
Subsídios 235 1 380 138 72 12 922
Inversões financeiras 784 3 927 142 321 13 251
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Governo MunicipalTabela 1.22 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Nordeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo
Total das despesas 58 089 114 11 088 465 2 030 366 12 329 098 32 641 185
Despesas de custeio 42 401 341 8 498 531 1 529 108 8 479 311 23 894 392
Pessoal 22 817 722 4 503 107 857 014 4 635 142 12 822 460
Pessoal civil e militar 19 901 313 3 904 039 738 230 4 070 264 11 188 779
Obrigações patronais 2 916 409 599 067 118 783 564 878 1 633 681
Outras compras de bens e serviços 19 583 620 3 995 425 672 094 3 844 169 11 071 932
Despesa de capital fixo 6 538 810 1 369 569 314 003 1 457 616 3 397 622
Construções 5 667 996 1 234 379 282 241 1 260 435 2 890 941
Aquisição de máquinas e equipamentos 824 115 123 544 29 730 179 020 491 821
Aquisição de terrenos e imóveis 46 698 11 646 2 031 18 162 14 860
Dívida pública 2 673 244 319 908 43 489 642 680 1 667 167
Juros 1 673 768 118 488 15 399 431 651 1 108 230
Internos e externos 1 673 768 118 488 15 399 431 651 1 108 230
Amortizações 999 476 201 420 28 090 211 029 558 937
Internas e externas 999 476 201 420 28 090 211 029 558 937
Despesas de transferências 5 873 051 846 480 141 664 1 526 844 3 358 062
Transferências correntes 5 855 768 842 492 141 236 1 526 733 3 345 307
Transferências intergovernamentais 166 562 159 716 2 530 (-) 20 654 24 970
Transferências de assistência e previdência 4 658 452 497 308 92 315 1 246 199 2 822 630
Benefícios a servidores públicos 4 185 820 438 266 90 216 1 216 725 2 440 614
Outras transferências de assistência e previdência 472 632 59 042 2 099 29 474 382 016
Diversas transferências 1 030 754 185 468 46 391 301 188 497 708
Para o exterior 1 002 71 0 0 930
Outras transferências 1 029 752 185 397 46 390 301 188 496 778
Transferências de capital 17 283 3 988 429 111 12 755
Transferências intergovernamentais 1 570 135 1 1 1 434
Diversas transferências 15 713 3 853 428 110 11 321
Para o exterior 0 0 0 0 0
Outras transferências 15 713 3 853 428 110 11 321
Imposto sobre a produção 143 935 4 902 70 7 465 131 498
Subsídios 100 186 27 983 923 36 675 34 605
Inversões financeiras 358 548 21 092 1 108 178 508 157 840
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo MunicipalTabela 1.23 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo
Total das despesas 65 256 117 12 240 712 2 214 693 14 253 499 36 547 212
Despesas de custeio 46 858 763 9 578 843 1 700 201 9 067 345 26 512 374
Pessoal 25 170 019 5 177 646 945 072 5 024 098 14 023 203
Pessoal civil e militar 22 055 723 4 486 849 813 083 4 459 034 12 296 757
Obrigações patronais 3 114 295 690 798 131 989 565 063 1 726 446
Outras compras de bens e serviços 21 688 745 4 401 197 755 129 4 043 247 12 489 171
Despesa de capital fixo 6 871 740 1 281 658 281 805 1 552 765 3 755 511
Construções 5 518 465 1 020 573 235 083 1 221 900 3 040 909
Aquisição de máquinas e equipamentos 1 246 022 248 586 40 247 255 813 701 377
Aquisição de terrenos e imóveis 107 253 12 500 6 475 75 052 13 225
Dívida pública 2 974 357 361 911 52 144 708 843 1 851 459
Juros 1 836 778 139 039 16 377 455 646 1 225 715
Internos e externos 1 836 778 139 039 16 377 455 646 1 225 715
Amortizações 1 137 579 222 872 35 767 253 197 625 744
Internas e externas 1 137 579 222 872 35 767 253 197 625 744
Despesas de transferências 7 846 762 981 155 178 316 2 643 173 4 044 118
Transferências correntes 7 829 216 972 547 172 603 2 643 003 4 041 063
Transferências intergovernamentais 110 040 49 484 1 742 11 292 47 523
Transferências de assistência e previdência 6 378 299 721 920 104 654 2 472 356 3 079 369
Benefícios a servidores públicos 5 947 742 655 016 99 175 2 433 388 2 760 164
Outras transferências de assistência e previdência 430 557 66 904 5 480 38 968 319 205
Diversas transferências 1 340 878 201 144 66 207 159 356 914 171
Para o exterior 491 407 - - 84
Outras transferências 1 340 386 200 736 66 207 159 356 914 087
Transferências de capital 17 546 8 608 5 712 170 3 055
Transferências intergovernamentais 2 187 1 769 6 69 342
Diversas transferências 15 359 6 839 5 706 101 2 713
Para o exterior - - - - -
Outras transferências 15 359 6 839 5 706 101 2 713
Imposto sobre a produção 130 134 990 25 2 685 126 434
Subsídios 113 411 22 028 1 886 29 605 59 892
Inversões financeiras 460 950 14 126 318 249 083 197 423
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Governo MunicipalTabela 1.23 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sudeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul
Total das despesas 17 312 198 6 622 613 3 830 217 6 859 369
Despesas de custeio 13 170 050 5 041 108 2 902 229 5 226 712
Pessoal 7 009 765 2 533 020 1 572 956 2 903 789
Pessoal civil e militar 6 036 526 2 202 935 1 358 658 2 474 933
Obrigações patronais 973 239 330 084 214 299 428 856
Outras compras de bens e serviços 6 160 285 2 508 088 1 329 273 2 322 924
Despesa de capital fixo 2 057 615 808 341 566 950 682 324
Construções 1 646 575 661 407 446 036 539 131
Aquisição de máquinas e equipamentos 357 938 122 136 110 195 125 607
Aquisição de terrenos e imóveis 53 103 24 797 10 720 17 586
Dívida pública 637 364 331 199 94 867 211 297
Juros 191 472 115 513 36 732 39 227
Internos e externos 191 472 115 513 36 732 39 227
Amortizações 445 892 215 686 58 135 172 071
Internas e externas 445 892 215 686 58 135 172 071
Despesas de transferências 1 360 105 400 967 250 559 708 579
Transferências correntes 1 355 681 399 110 250 247 706 324
Transferências intergovernamentais 15 325 6 876 1 001 7 448
Transferências de assistência e previdência 977 910 261 859 139 899 576 152
Benefícios a servidores públicos 899 254 246 212 110 986 542 057
Outras transferências de assistência e previdência 78 656 15 647 28 913 34 095
Diversas transferências 362 446 130 375 109 346 122 724
Para o exterior 236 189 47 1
Outras transferências 362 210 130 186 109 300 122 724
Transferências de capital 4 424 1 857 312 2 255
Transferências intergovernamentais 117 74 5 38
Diversas transferências 4 306 1 783 307 2 217
Para o exterior 0 0 0 0
Outras transferências 4 306 1 783 307 2 217
Imposto sobre a produção 21 842 6 899 4 619 10 324
Subsídios 17 827 1 685 4 446 11 697
Inversões financeiras 47 395 32 413 6 547 8 435
Governo MunicipalTabela 1.24 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2002
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul
Total das despesas 19 730 387 7 649 770 4 241 125 7 839 492
Despesas de custeio 15 500 719 6 158 343 3 345 668 5 996 708
Pessoal 8 001 031 2 834 324 1 735 411 3 431 296
Pessoal civil e militar 6 881 491 2 441 833 1 514 664 2 924 994
Obrigações patronais 1 119 540 392 491 220 747 506 302
Outras compras de bens e serviços 7 499 687 3 324 019 1 610 257 2 565 412
Despesa de capital fixo 1 878 473 700 403 484 687 693 384
Construções 1 093 245 471 698 276 900 344 648
Aquisição de máquinas e equipamentos 743 062 208 166 199 314 335 582
Aquisição de terrenos e imóveis 42 167 20 539 8 473 13 154
Dívida pública 651 643 305 073 100 081 246 489
Juros 171 444 82 501 34 525 54 418
Internos e externos 171 444 82 501 34 525 54 418
Amortizações 480 199 222 572 65 556 192 072
Internas e externas 480 199 222 572 65 556 192 072
Despesas de transferências 1 610 837 450 269 301 868 858 700
Transferências correntes 1 605 311 448 564 301 017 855 731
Transferências intergovernamentais 33 866 6 389 1 576 25 901
Transferências de assistência e previdência 1 132 500 294 387 174 707 663 406
Benefícios a servidores públicos 1 058 823 275 019 150 367 633 437
Outras transferências de assistência e previdência 73 677 19 368 24 341 29 969
Diversas transferências 438 946 147 788 124 733 166 424
Para o exterior 520 170 106 244
Outras transferências 438 426 147 619 124 628 166 179
Transferências de capital 5 526 1 705 851 2 969
Transferências intergovernamentais 956 320 343 293
Diversas transferências 4 569 1 385 508 2 676
Para o exterior - - - -
Outras transferências 4 569 1 385 508 2 676
Imposto sobre a produção 28 606 528 2 630 25 448
Subsídios 17 226 8 000 4 416 4 810
Inversões financeiras 42 884 27 155 1 777 13 953
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Governo MunicipalTabela 1.24 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Sul - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Mato Grossodo Sul
Mato Grosso Goiás Distrito Federal
Total das despesas 6 554 051 1 525 162 1 758 653 3 270 236 -
Despesas de custeio 5 091 788 1 100 361 1 349 203 2 642 223 -
Pessoal 2 473 436 529 096 674 744 1 269 595 -
Pessoal civil e militar 2 256 561 468 116 612 576 1 175 868 -
Obrigações patronais 216 875 60 980 62 168 93 727 -
Outras compras de bens e serviços 2 618 352 571 265 674 459 1 372 628 -
Despesa de capital fixo 1 005 568 327 057 289 602 388 910 -
Construções 911 066 301 427 249 876 359 763 -
Aquisição de máquinas e equipamentos 89 155 22 444 39 555 27 155 -
Aquisição de terrenos e imóveis 5 348 3 185 171 1 992 -
Dívida pública 134 233 32 034 47 685 54 515 -
Juros 51 276 8 625 18 318 24 333 -
Internos e externos 51 276 8 625 18 318 24 333 -
Amortizações 82 957 23 408 29 367 30 181 -
Internas e externas 82 957 23 408 29 367 30 181 -
Despesas de transferências 306 931 64 168 68 741 174 021 -
Transferências correntes 305 508 62 857 68 664 173 987 -
Transferências intergovernamentais 3 816 4 545 4 490 (-) 5 219 -
Transferências de assistência e previdência 198 500 40 755 37 748 119 997 -
Benefícios a servidores públicos 170 226 31 991 33 976 104 259 -
Outras transferências de assistência e previdência 28 274 8 763 3 773 15 737 -
Diversas transferências 103 193 17 558 26 426 59 209 -
Para o exterior 244 - 243 1 -
Outras transferências 102 949 17 558 26 183 59 208 -
Transferências de capital 1 422 1 311 77 34 -
Transferências intergovernamentais 7 - 5 2 -
Diversas transferências 1 415 1 311 72 32 -
Para o exterior 0 - 0 0 -
Outras transferências 1 415 1 311 72 32 -
Imposto sobre a produção 5 547 - 2 175 3 373 -
Subsídios 2 454 1 474 338 642 -
Inversões financeiras 7 529 68 910 6 552 -
Governo MunicipalTabela 1.25 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2002
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Mato Grossodo Sul
Mato Grosso Goiás Distrito Federal
Total das despesas 7 218 187 1 666 511 2 053 958 3 497 718 -
Despesas de custeio 5 884 995 1 326 244 1 621 855 2 936 895 -
Pessoal 2 869 739 640 695 787 222 1 441 821 -
Pessoal civil e militar 2 620 278 566 504 712 457 1 341 317 -
Obrigações patronais 249 461 74 191 74 765 100 504 -
Outras compras de bens e serviços 3 015 256 685 549 834 633 1 495 074 -
Despesa de capital fixo 808 003 220 030 276 371 311 603 -
Construções 359 578 127 158 102 030 130 390 -
Aquisição de máquinas e equipamentos 439 503 87 459 171 336 180 707 -
Aquisição de terrenos e imóveis 8 922 5 412 3 005 506 -
Dívida pública 173 930 38 989 77 020 57 921 -
Juros 70 760 12 391 37 078 21 291 -
Internos e externos 70 760 12 391 37 078 21 291 -
Amortizações 103 170 26 598 39 941 36 631 -
Internas e externas 103 170 26 598 39 941 36 631 -
Despesas de transferências 335 815 78 827 75 265 181 722 -
Transferências correntes 334 812 78 143 75 091 181 577 -
Transferências intergovernamentais 16 837 8 721 4 644 3 472 -
Transferências de assistência e previdência 251 950 47 637 60 385 143 928 -
Benefícios a servidores públicos 223 860 38 144 56 101 129 615 -
Outras transferências de assistência e previdência 28 089 9 493 4 284 14 312 -
Diversas transferências 66 025 21 785 10 062 34 177 -
Para o exterior 24 - 24 - -
Outras transferências 66 001 21 785 10 038 34 177 -
Transferências de capital 1 003 684 174 145 -
Transferências intergovernamentais 127 4 68 54 -
Diversas transferências 877 680 105 91 -
Para o exterior - - - - -
Outras transferências 877 680 105 91 -
Imposto sobre a produção 2 522 1 290 787 446 -
Subsídios 2 191 636 795 760 -
Inversões financeiras 10 731 496 1 864 8 371 -
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Unidades da FederaçãoNatureza
Total
Governo MunicipalTabela 1.25 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Unidades da Federação,
segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total das despesas 111 562 981 6 637 555 22 970 063 58 089 114 17 312 198 6 554 051
Despesas de custeio 83 468 091 4 974 684 17 830 228 42 401 341 13 170 050 5 091 788
Pessoal 43 476 788 2 615 490 8 560 376 22 817 722 7 009 765 2 473 436
Pessoal civil e militar 38 274 307 2 377 056 7 702 852 19 901 313 6 036 526 2 256 561
Obrigações patronais 5 202 481 238 434 857 524 2 916 409 973 239 216 875
Outras compras de bens e serviços 39 991 303 2 359 194 9 269 853 19 583 620 6 160 285 2 618 352
Despesa de capital fixo 14 169 812 1 319 963 3 247 856 6 538 810 2 057 615 1 005 568
Construções 12 310 638 1 175 505 2 909 496 5 667 996 1 646 575 911 066
Aquisição de máquinas e equipamentos 1 725 623 141 805 312 611 824 115 357 938 89 155
Aquisição de terrenos e imóveis 133 551 2 653 25 749 46 698 53 103 5 348
Dívida pública 4 130 517 90 455 595 222 2 673 244 637 364 134 233
Juros 2 207 240 34 844 255 881 1 673 768 191 472 51 276
Internos e externos 2 207 240 34 844 255 881 1 673 768 191 472 51 276
Amortizações 1 923 277 55 611 339 341 999 476 445 892 82 957
Internas e externas 1 923 277 55 611 339 341 999 476 445 892 82 957
Despesas de transferências 8 992 595 224 672 1 227 836 5 873 051 1 360 105 306 931
Transferências correntes 8 961 544 222 309 1 222 277 5 855 768 1 355 681 305 508
Transferências intergovernamentais 230 971 4 467 40 800 166 562 15 325 3 816
Transferências de assistência e previdência 6 977 688 183 977 958 849 4 658 452 977 910 198 500
Benefícios a servidores públicos 6 206 126 145 767 805 058 4 185 820 899 254 170 226
Outras transferências de assistência e previdência 771 562 38 210 153 791 472 632 78 656 28 274
Diversas transferências 1 752 886 33 866 222 628 1 030 754 362 446 103 193
Para o exterior 1 523 13 29 1 002 236 244
Outras transferências 1 751 363 33 853 222 599 1 029 752 362 210 102 949
Transferências de capital 31 051 2 363 5 559 17 283 4 424 1 422
Transferências intergovernamentais 1 849 18 137 1 570 117 7
Diversas transferências 29 202 2 345 5 422 15 713 4 306 1 415
Para o exterior 1 0 1 0 0 0
Outras transferências 29 201 2 345 5 422 15 713 4 306 1 415
Imposto sobre a produção 199 357 11 369 16 664 143 935 21 842 5 547
Subsídios 140 484 5 930 14 087 100 186 17 827 2 454
Inversões financeiras 462 124 10 482 38 170 358 548 47 395 7 529
Governo MunicipalTabela 1.26 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Grandes Regiões,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
2002
Grandes RegiõesNaturezaBrasil
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Total das despesas 123 341 458 6 997 185 24 139 581 65 256 117 19 730 387 7 218 187
Despesas de custeio 93 710 953 5 664 079 19 802 397 46 858 763 15 500 719 5 884 995
Pessoal 48 698 538 2 993 546 9 664 203 25 170 019 8 001 031 2 869 739
Pessoal civil e militar 42 995 266 2 716 219 8 721 555 22 055 723 6 881 491 2 620 278
Obrigações patronais 5 703 272 277 327 942 648 3 114 295 1 119 540 249 461
Outras compras de bens e serviços 45 012 415 2 670 533 10 138 194 21 688 745 7 499 687 3 015 256
Despesa de capital fixo 12 733 518 881 292 2 294 010 6 871 740 1 878 473 808 003
Construções 8 842 124 527 737 1 343 099 5 518 465 1 093 245 359 578
Aquisição de máquinas e equipamentos 3 711 857 346 026 937 245 1 246 022 743 062 439 503
Aquisição de terrenos e imóveis 179 537 7 529 13 666 107 253 42 167 8 922
Dívida pública 4 542 530 118 275 624 325 2 974 357 651 643 173 930
Juros 2 343 583 46 463 218 137 1 836 778 171 444 70 760
Internos e externos 2 343 583 46 463 218 137 1 836 778 171 444 70 760
Amortizações 2 198 947 71 811 406 188 1 137 579 480 199 103 170
Internas e externas 2 198 947 71 811 406 188 1 137 579 480 199 103 170
Despesas de transferências 11 438 507 298 653 1 346 439 7 846 762 1 610 837 335 815
Transferências correntes 11 405 449 296 990 1 339 119 7 829 216 1 605 311 334 812
Transferências intergovernamentais 218 563 9 954 47 867 110 040 33 866 16 837
Transferências de assistência e previdência 9 071 758 240 211 1 068 798 6 378 299 1 132 500 251 950
Benefícios a servidores públicos 8 323 260 198 090 894 745 5 947 742 1 058 823 223 860
Outras transferências de assistência e previdência 748 497 42 121 174 053 430 557 73 677 28 089
Diversas transferências 2 115 128 46 826 222 453 1 340 878 438 946 66 025
Para o exterior 1 385 - 349 491 520 24
Outras transferências 2 113 743 46 826 222 104 1 340 386 438 426 66 001
Transferências de capital 33 058 1 663 7 320 17 546 5 526 1 003
Transferências intergovernamentais 4 887 294 1 323 2 187 956 127
Diversas transferências 28 171 1 369 5 997 15 359 4 569 877
Para o exterior - - - - - -
Outras transferências 28 171 1 369 5 997 15 359 4 569 877
Imposto sobre a produção 179 476 4 013 14 201 130 134 28 606 2 522
Subsídios 158 834 8 431 17 575 113 411 17 226 2 191
Inversões financeiras 577 641 22 443 40 633 460 950 42 884 10 731
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
Grandes RegiõesNaturezaBrasil
Governo MunicipalTabela 1.26 - Despesa consolidada, do Governo Municipal, por Grandes Regiões,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Consolidação União Estados Municípios
Total dos recursos 924 365 624 731 679 329 153 687 134 38 999 161
Total das receitas 632 671 048 444 742 182 149 539 477 38 389 389
Receita tributária 353 178 921 209 834 067 120 381 412 22 963 442
Impostos sobre a produção e de importação 222 851 693 100 955 566 109 225 417 12 670 709
Impostos sobre produtos e de importação 145 393 396 32 697 734 104 333 999 8 361 663
IPI 18 505 661 18 505 661 - -
ICMS 103 998 940 - 103 998 940 -
Imposto sobre a importação 7 881 939 7 881 939 - -
ISS 8 696 722 - 335 059 8 361 663
IOF 3 993 527 3 993 527 - -
Outros impostos sobre produtos 2 316 607 2 316 607 - -
Outros impostos sobre a produção 77 458 297 68 257 832 4 891 418 4 309 047
Contribuição do salário educação 3 607 675 3 607 675 - -
COFINS 50 855 606 50 855 606 - -
Outros impostos sobre a produção 22 995 016 13 794 551 4 891 418 4 309 047
Impostos sobre a renda e o patrimônio 130 327 228 108 878 501 11 155 995 10 292 733
IPTU 7 417 010 - 179 585 7 237 425
IPVA 6 951 499 - 6 951 499 -
IRPF 36 238 431 36 238 431 - -
IRPJ 39 787 946 39 787 946 - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas 12 374 589 12 374 589 - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 27 557 753 20 477 535 4 024 911 3 055 307
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS 105 354 694 105 354 694 - -
Contribuições para previdência do servidor público 15 547 194 5 366 233 7 635 887 2 545 075
Receita patrimonial 52 165 561 45 612 636 4 216 345 2 336 580
Juros 38 028 478 34 111 227 2 094 835 1 822 417
Aluguéis 469 035 278 838 95 300 94 898
Dividendos e participações 2 960 495 2 742 492 211 845 6 159
Receita de concessões 1 911 082 1 823 043 11 876 76 163
Outras receitas patrimoniais 8 796 471 6 657 037 1 802 490 336 943
Receita de venda de bens 1 525 319 491 782 615 818 417 719
Receita de venda de serviços 13 334 361 4 076 443 4 854 106 4 403 811
Receita de transferências 28 062 489 12 875 678 9 685 657 5 501 153
Transferências correntes 26 072 887 12 563 300 8 457 605 5 051 982
Transferências intergovernamentais - - - -
Diversas transferências 26 072 887 12 563 300 8 457 605 5 051 982
Do exterior 80 733 67 281 1 620 11 832
Outras transferências 25 992 154 12 496 019 8 455 985 5 040 150
Transferências de capital 1 989 602 312 378 1 228 052 449 171
Transferências intergovernamentais - - - -
Diversas transferências 1 989 602 312 378 1 228 052 449 171
Do exterior 5 970 661 2 599 2 710
Outras transferências 1 983 632 311 717 1 225 453 446 461
Alienação de bens 4 224 589 2 527 251 1 560 223 137 115
Imóveis 164 512 60 319 43 800 60 393
Móveis 4 060 077 2 466 933 1 516 423 76 722
Amortização de empréstimos concedidos 12 317 641 11 643 117 590 029 84 494
Resultado do Banco Central do Brasil 5 505 758 5 505 758 - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional 41 454 521 41 454 521 - -
Operações de crédito 291 694 576 286 937 148 4 147 657 609 771
Internas 272 942 290 270 607 065 1 902 214 433 010
Externas 18 752 286 16 330 083 2 245 442 176 761
2002
União, Estados e MunicípiosTabela 1.27 - Receita consolidada, da União, Estados e Municípios,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)Natureza
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Consolidação União Estados Municípios
Total dos recursos 1184 565 998 968 472 972 170 539 173 45 553 852
Total das receitas 708 695 823 496 065 806 167 942 189 44 687 828
Receita tributária 401 869 664 231 957 493 141 066 352 28 845 819
Impostos sobre a produção e de importação 252 092 987 110 451 638 125 512 057 16 129 291
Impostos sobre produtos e de importação 161 963 744 33 105 887 119 172 611 9 685 246
IPI 17 947 291 17 947 291 - -
ICMS 118 784 635 - 118 784 635 -
Imposto sobre a importação 8 084 236 8 084 236 - -
ISS 10 073 222 - 387 976 9 685 246
IOF 4 419 373 4 419 373 - -
Outros impostos sobre produtos 2 654 987 2 654 987 - -
Outros impostos sobre a produção 90 129 242 77 345 751 6 339 446 6 444 045
Contribuição do salário educação 3 983 631 3 983 631 - -
COFINS 57 522 166 57 522 166 - -
Outros impostos sobre a produção 28 623 445 15 839 954 6 339 446 6 444 045
Impostos sobre a renda e o patrimônio 149 776 678 121 505 855 15 554 295 12 716 527
IPTU 9 079 303 - 202 457 8 876 846
IPVA 7 670 082 - 7 670 082 -
IRPF 35 142 640 35 142 640 - -
IRPJ 47 433 353 47 433 353 - -
Contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas 15 661 353 15 661 353 - -
Outros impostos sobre a renda e o patrimônio 34 789 946 23 268 509 7 681 755 3 839 682
Contribuições ao INSS, PIS/PASEP e FGTS 122 341 681 122 341 681 - -
Contribuições para previdência do servidor público 17 064 066 5 468 277 8 580 574 3 015 215
Receita patrimonial 68 326 650 58 802 768 6 185 037 3 338 845
Juros 49 983 109 43 774 410 3 468 578 2 740 121
Aluguéis 553 588 364 667 77 069 111 852
Dividendos e participações 3 958 931 3 839 286 96 342 23 302
Receita de concessões 501 872 397 784 16 535 87 553
Outras receitas patrimoniais 13 329 151 10 426 621 2 526 512 376 018
Receita de venda de bens 587 159 233 992 89 380 263 786
Receita de venda de serviços 10 088 205 3 198 246 3 647 253 3 242 706
Receita de transferências 23 619 170 11 118 850 6 831 806 5 668 515
Transferências correntes 21 977 489 10 708 905 6 214 383 5 054 201
Transferências intergovernamentais - - - -
Diversas transferências 21 977 489 10 708 905 6 214 383 5 054 201
Do exterior 7 529 581 3 683 3 265
Outras transferências 21 969 960 10 708 324 6 210 700 5 050 936
Transferências de capital 1 641 681 409 945 617 422 614 314
Transferências intergovernamentais - - - -
Diversas transferências 1 641 681 409 945 617 422 614 314
Do exterior 15 569 4 258 8 445 2 866
Outras transferências 1 626 112 405 687 608 977 611 448
Alienação de bens 3 185 573 2 041 793 936 843 206 937
Imóveis 429 412 257 004 44 963 127 445
Móveis 2 756 161 1 784 789 891 881 79 491
Amortização de empréstimos concedidos 13 723 532 13 012 583 604 943 106 006
Resultado do Banco Central do Brasil 25 288 602 25 288 602 - -
Remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional 22 601 521 22 601 521 - -
Operações de crédito 475 870 175 472 407 166 2 596 984 866 024
Internas 455 916 965 454 877 367 376 499 663 098
Externas 19 953 210 17 529 799 2 220 485 202 926
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
União, Estados e MunicípiosTabela 1.27 - Receita consolidada, da União, Estados e Municípios,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)Natureza
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Consolidação União Estados Municípios
Total das despesas 905 817 681 633 279 792 161 207 729 111 330 161
Despesas de custeio 237 940 566 65 800 934 88 671 541 83 468 091
Pessoal 144 624 517 40 379 975 60 767 755 43 476 788
Pessoal civil e militar 131 565 286 37 141 741 56 149 238 38 274 307
Obrigações patronais 13 059 231 3 238 233 4 618 517 5 202 481
Outras compras de bens e serviços 93 316 049 25 420 960 27 903 786 39 991 303
Despesa de capital fixo 31 238 505 5 451 979 11 616 715 14 169 812
Construções 24 706 752 2 985 775 9 410 340 12 310 638
Aquisição de máquinas e equipamentos 5 783 924 1 973 444 2 084 857 1 725 623
Aquisição de terrenos e imóveis 747 829 492 760 121 518 133 551
Dívida pública 388 588 518 367 848 459 16 609 542 4 130 517
Juros 75 892 257 63 752 136 9 932 881 2 207 240
Internos e externos 75 892 257 63 752 136 9 932 881 2 207 240
Amortizações 312 696 261 304 096 323 6 676 661 1 923 277
Internas e externas 312 696 261 304 096 323 6 676 661 1 923 277
Despesas de transferências 216 181 708 169 379 496 38 042 437 8 759 775
Transferências correntes 214 640 449 169 023 852 36 886 023 8 730 574
Transferências intergovernamentais - - - -
Transferências de assistência e previdência 206 149 740 166 455 722 32 716 330 6 977 688
Benefícios a servidores públicos 70 689 554 33 257 578 31 225 850 6 206 126
Outras transferências de assistência e previdência 135 460 186 133 198 144 1 490 479 771 562
Diversas transferências 8 490 709 2 568 129 4 169 694 1 752 886
Para o exterior 1 113 402 1 040 022 71 857 1 523
Outras transferências 7 377 307 1 528 107 4 097 837 1 751 363
Transferências de capital 1 541 260 355 644 1 156 414 29 202
Transferências intergovernamentais - - - -
Diversas transferências 1 541 260 355 644 1 156 414 29 202
Para o exterior 45 862 34 550 11 311 1
Outras transferências 1 495 398 321 094 1 145 103 29 201
Imposto sobre a produção 624 926 52 346 373 223 199 357
Subsídios 3 023 452 2 080 633 802 335 140 484
Inversões financeiras 28 220 005 22 665 945 5 091 936 462 124
2002
União, Estados e MunicípiosTabela 1.28 - Despesa consolidada, da União, Estados e Municípios,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)Natureza
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Consolidação União Estados Municípios
Total das despesas 1 131 326 967 839 306 044 168 902 915 123 118 007
Despesas de custeio 257 541 596 68 742 560 95 088 083 93 710 953
Pessoal 157 378 285 43 760 398 64 919 349 48 698 538
Pessoal civil e militar 143 310 799 40 519 535 59 795 998 42 995 266
Obrigações patronais 14 067 486 3 240 863 5 123 351 5 703 272
Outras compras de bens e serviços 100 163 311 24 982 162 30 168 735 45 012 415
Despesa de capital fixo 26 154 850 4 185 408 9 235 924 12 733 518
Construções 18 369 978 2 359 246 7 168 609 8 842 124
Aquisição de máquinas e equipamentos 7 060 766 1 337 205 2 011 703 3 711 857
Aquisição de terrenos e imóveis 724 107 488 958 55 612 179 537
Dívida pública 561 268 662 537 722 734 19 003 398 4 542 530
Juros 89 773 549 76 080 987 11 348 980 2 343 583
Internos e externos 89 773 549 76 080 987 11 348 980 2 343 583
Amortizações 471 495 113 461 641 747 7 654 419 2 198 947
Internas e externas 471 495 113 461 641 747 7 654 419 2 198 947
Despesas de transferências 253 147 583 201 321 006 40 611 521 11 215 056
Transferências correntes 251 824 991 200 957 503 39 680 602 11 186 885
Transferências intergovernamentais - - - -
Transferências de assistência e previdência 243 114 443 198 315 102 35 727 583 9 071 758
Benefícios a servidores públicos 78 804 296 36 310 307 34 170 728 8 323 260
Outras transferências de assistência e previdência 164 310 147 162 004 795 1 556 855 748 497
Diversas transferências 8 710 548 2 642 401 3 953 019 2 115 128
Para o exterior 937 417 910 582 25 450 1 385
Outras transferências 7 773 131 1 731 819 3 927 569 2 113 743
Transferências de capital 1 322 592 363 503 930 919 28 171
Transferências intergovernamentais - - - -
Diversas transferências 1 322 592 363 503 930 919 28 171
Para o exterior 118 685 108 568 10 117 -
Outras transferências 1 203 907 254 935 920 801 28 171
Imposto sobre a produção 1 086 491 38 622 868 393 179 476
Subsídios 3 502 956 2 572 750 771 372 158 834
Inversões financeiras 28 624 828 24 722 964 3 324 223 577 641
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
2003
União, Estados e MunicípiosTabela 1.28 - Despesa consolidada, da União, Estados e Municípios,
segundo a natureza - Brasil - 2002-2003
Valor (1 000 R$)Natureza
Empresas públicas
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Federal Estadual Municipal
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 611 386 044 552 305 292 56 818 577 2 262 175
1.1 - Vendas de bens e serviços 228 092 363 183 089 222 42 865 547 2 137 594
1.2 - Intermediação financeira 381 404 525 368 283 668 13 120 857 -
1.3 - Subsídios 1 889 156 932 402 832 173 124 581
2 - Despesas operacionais 490 383 048 444 456 612 43 684 036 2 242 400
2.1 - Pessoal 36 700 000 25 200 809 10 665 671 833 520
2.1.1 - Salários e ordenados 25 530 846 17 301 611 7 555 320 673 915
2.1.2 - Encargos sociais 11 169 154 7 899 198 3 110 351 159 605
2.2 - Consumo de bens e serviços 93 824 856 75 832 967 16 871 036 1 120 853
2.3 - Intermediação financeira 288 700 132 282 497 550 6 202 582 -
2.4 - Impostos sobre a produção 44 340 414 36 753 939 7 390 315 196 160
2.5 - Outras despesas operacionais 26 817 646 24 171 347 2 554 432 91 867
3 - Superávit (déficit) operacional 121 002 996 107 848 680 13 134 541 19 775
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 31 419 891 26 554 286 4 397 883 467 722
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - -
4.2 - Patrimonial 14 479 842 11 550 843 2 777 054 151 945
4.2.1 - Financeiras 12 670 410 9 880 395 2 650 560 139 455
4.2.2 - Dividendos 1 660 964 1 605 743 55 205 16
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 148 468 64 705 71 289 12 474
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 7 874 411 7 636 415 237 077 919
4.4 - Outras receitas não-operacionais 9 065 638 7 367 028 1 383 752 314 858
5 - Despesas não-operacionais 42 256 419 35 526 164 6 374 974 355 281
5.1 - Transferências 342 776 293 595 48 017 1 164
5.2 - Financeiras 16 452 363 11 266 746 4 909 360 276 257
5.3 - Outras despesas patrimoniais 13 476 883 12 853 440 578 797 44 646
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 4 099 085 3 842 176 248 446 8 463
5.5 - Outras despesas não-operacionais 7 885 312 7 270 207 590 354 24 751
6 - Provisão para o imposto de renda 14 810 719 12 418 293 2 377 488 14 938
7 - Dividendos e outras distribuições 10 570 503 9 757 815 790 516 22 172
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 19 932 151 15 328 512 4 314 653 288 986
9 - Variação de estoques (-) 354 907 (-) 366 334 11 828 (-) 401
10 - Inversões financeiras 6 693 782 6 192 644 436 666 64 472
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 9 706 987 5 467 629 4 153 472 85 886
12 - Provisões 25 425 600 21 668 336 3 708 772 48 492
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nível de Governo
Tabela 2.1 - Receitas e despesas, por nível de Governo,
Valor (1 000 R$)
NaturezaBrasil
segundo a natureza - Brasil - 2003
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 611 386 044 2 804 219 12 359 365 213 912 565 22 237 302 360 072 593
1.1 - Vendas de bens e serviços 228 092 363 1 470 628 8 601 636 176 351 701 17 559 999 24 108 399
1.2 - Intermediação financeira 381 404 525 1 219 827 3 627 595 36 586 296 4 585 635 335 385 172
1.3 - Subsídios 1 889 156 113 764 130 134 974 568 91 668 579 022
2 - Despesas operacionais 490 383 048 2 465 770 8 365 054 153 963 877 16 201 800 309 386 547
2.1 - Pessoal 36 700 000 506 096 1 850 203 14 317 324 3 554 725 16 471 652
2.1.1 - Salários e ordenados 25 530 846 376 501 1 348 925 9 125 420 2 525 144 12 154 856
2.1.2 - Encargos sociais 11 169 154 129 595 501 278 5 191 904 1 029 581 4 316 796
2.2 - Consumo de bens e serviços 93 824 856 999 098 3 372 858 68 708 344 6 428 243 14 316 313
2.3 - Intermediação financeira 288 700 132 359 472 1 145 229 18 091 385 2 171 908 266 932 138
2.4 - Impostos sobre a produção 44 340 414 164 486 796 268 39 292 515 2 764 039 1 323 106
2.5 - Outras despesas operacionais 26 817 646 436 618 1 200 496 13 554 309 1 282 885 10 343 338
3 - Superávit (déficit) operacional 121 002 996 338 449 3 994 311 59 948 688 6 035 502 50 686 046
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 31 419 891 70 255 1 201 746 23 382 145 1 368 646 5 397 099
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - - -
4.2 - Patrimonial 14 479 842 24 873 419 990 12 383 830 879 440 771 709
4.2.1 - Financeiras 12 670 410 24 824 411 030 10 684 618 814 465 735 473
4.2.2 - Dividendos 1 660 964 44 3 565 1 627 606 12 560 17 189
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 148 468 5 5 395 71 606 52 415 19 047
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 7 874 411 4 120 2 771 7 579 022 186 259 102 239
4.4 - Outras receitas não-operacionais 9 065 638 41 262 778 985 3 419 293 302 947 4 523 151
5 - Despesas não-operacionais 42 256 419 130 380 1 492 139 29 203 428 3 610 609 7 819 863
5.1 - Transferências 342 776 5 455 14 978 274 833 9 340 38 170
5.2 - Financeiras 16 452 363 77 536 1 242 475 11 834 134 2 613 990 684 228
5.3 - Outras despesas patrimoniais 13 476 883 38 835 218 755 12 307 040 701 137 211 116
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 4 099 085 106 3 443 3 700 902 117 349 277 285
5.5 - Outras despesas não-operacionais 7 885 312 8 448 12 488 1 086 519 168 793 6 609 064
6 - Provisão para o imposto de renda 14 810 719 101 691 454 555 10 987 667 500 521 2 766 285
7 - Dividendos e outras distribuições 10 570 503 19 020 385 614 8 520 719 238 903 1 406 247
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 19 932 151 125 288 1 044 915 14 720 678 1 291 893 2 749 377
9 - Variação de estoques (-) 354 907 - 11 599 (-) 939 626 (-) 563 573 683
10 - Inversões financeiras 6 693 782 22 784 60 602 6 301 234 70 391 238 771
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 9 706 987 101 959 873 298 6 172 741 895 968 1 663 021
12 - Provisões 25 425 600 218 658 1 850 282 12 620 918 902 785 9 832 957
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Grandes Regiões
Tabela 2.2 - Receitas e despesas, pelos três níveis de Governo, por Grandes Regiões,segundo a natureza - Brasil - 2003
Valor (1 000 R$)
NaturezaBrasil
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
MineraçãoIndústria
detransformação
Serviçosde
utilidade públicaEnergia
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 611 386 044 62 631 108 223 653 16 055 518 46 696 054
1.1 - Vendas de bens e serviços 228 092 363 62 631 108 186 689 15 974 102 46 564 183
1.2 - Intermediação financeira 381 404 525 - - - -
1.3 - Subsídios 1 889 156 - 36 964 81 416 131 871
2 - Despesas operacionais 490 383 048 50 597 64 817 227 10 807 667 33 824 140
2.1 - Pessoal 36 700 000 16 207 5 405 987 3 975 207 4 644 738
2.1.1 - Salários e ordenados 25 530 846 12 174 2 824 985 2 971 182 2 928 841
2.1.2 - Encargos sociais 11 169 154 4 033 2 581 002 1 004 025 1 715 897
2.2 - Consumo de bens e serviços 93 824 856 28 986 28 665 452 5 359 499 20 513 427
2.3 - Intermediação financeira 288 700 132 - - - -
2.4 - Impostos sobre a produção 44 340 414 4 032 29 346 413 1 195 941 7 237 898
2.5 - Outras despesas operacionais 26 817 646 1 372 1 399 375 277 020 1 428 077
3 - Superávit (déficit) operacional 121 002 996 12 034 43 406 426 5 247 851 12 871 914
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 31 419 891 4 731 5 190 697 992 422 13 815 541
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - -
4.2 - Patrimonial 14 479 842 629 2 922 363 441 241 7 761 734
4.2.1 - Financeiras 12 670 410 629 2 369 181 419 280 6 729 370
4.2.2 - Dividendos 1 660 964 - 553 182 21 907 1 021 093
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 148 468 - - 54 11 271
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 7 874 411 4 2 263 636 113 255 2 943 147
4.4 - Outras receitas não-operacionais 9 065 638 4 098 4 698 437 926 3 110 660
5 - Despesas não-operacionais 42 256 419 9 582 15 391 414 2 849 932 11 454 349
5.1 - Transferências 342 776 87 147 564 8 733 139 512
5.2 - Financeiras 16 452 363 7 241 2 003 669 2 132 051 8 179 792
5.3 - Outras despesas patrimoniais 13 476 883 2 225 11 602 929 186 565 1 168 553
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 4 099 085 - 1 420 371 182 797 1 433 582
5.5 - Outras despesas não-operacionais 7 885 312 29 216 881 339 786 532 910
6 - Provisão para o imposto de renda 14 810 719 246 6 991 765 537 333 2 121 154
7 - Dividendos e outras distribuições 10 570 503 651 5 714 245 185 706 1 264 098
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 19 932 151 1 040 11 153 981 2 050 621 4 912 456
9 - Variação de estoques (-) 354 907 (-) 348 (-) 932 821 720 (-) 4 132
10 - Inversões financeiras 6 693 782 - 964 118 28 244 1 933 630
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 9 706 987 4 368 2 529 392 1 506 141 3 144 434
12 - Provisões 25 425 600 1 887 4 515 927 804 568 2 819 346
Tabela 2.3 - Receitas e despesas, pelos três níveis de Governo, por atividade econômica,segundo a natureza - Brasil - 2003
Valor (1 000 R$)
Atividade econômicaNatureza
Total
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Transporte Comunicações Financeira Comércio Diversos
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 7 269 053 6 228 324 394 695 008 30 857 061 1 298 742
1.1 - Vendas de bens e serviços 6 286 726 6 159 491 13 290 483 30 510 055 1 058 003
1.2 - Intermediação financeira - - 381 404 525 - -
1.3 - Subsídios 982 327 68 833 - 347 006 240 739
2 - Despesas operacionais 6 319 323 5 355 018 336 406 163 30 506 687 2 296 226
2.1 - Pessoal 2 606 073 3 260 940 15 207 570 785 419 797 859
2.1.1 - Salários e ordenados 1 936 775 2 283 917 11 553 615 420 922 598 435
2.1.2 - Encargos sociais 669 298 977 023 3 653 955 364 497 199 424
2.2 - Consumo de bens e serviços 2 974 551 1 530 063 9 386 843 24 149 524 1 216 511
2.3 - Intermediação financeira - - 288 700 132 - -
2.4 - Impostos sobre a produção 326 439 272 062 336 087 5 421 333 200 209
2.5 - Outras despesas operacionais 412 260 291 953 22 775 531 150 411 81 647
3 - Superávit (déficit) operacional 949 730 873 306 58 288 845 350 374 (-) 997 484
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 913 731 1 021 665 4 212 377 590 785 4 677 942
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - -
4.2 - Patrimonial 517 422 386 883 64 766 325 792 2 059 012
4.2.1 - Financeiras 442 327 386 883 - 264 791 2 057 949
4.2.2 - Dividendos - - 64 766 - 16
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 75 095 - - 61 001 1 047
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 1 162 - 141 520 52 587 2 359 100
4.4 - Outras receitas não-operacionais 395 147 634 782 4 006 091 212 406 259 830
5 - Despesas não-operacionais 1 758 067 534 678 6 373 052 494 923 3 390 422
5.1 - Transferências 831 154 33 381 111 12 403
5.2 - Financeiras 1 408 964 3 177 - 407 044 2 310 425
5.3 - Outras despesas patrimoniais 258 209 141 307 - 79 167 37 928
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 15 392 8 345 55 781 - 982 817
5.5 - Outras despesas não-operacionais 74 671 381 695 6 283 890 8 601 46 849
6 - Provisão para o imposto de renda 257 739 207 395 4 219 023 225 605 250 459
7 - Dividendos e outras distribuições 233 572 71 237 2 310 480 330 506 460 008
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 539 367 377 513 528 833 306 432 61 908
9 - Variação de estoques - (-) 716 - 582 364 26
10 - Inversões financeiras 62 940 - 24 703 6 126 3 674 021
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 834 278 429 534 1 115 017 101 039 42 784
12 - Provisões 2 160 642 441 157 14 386 931 173 566 121 576
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.3 - Receitas e despesas, pelos três níveis de Governo, por atividade econômica,segundo a natureza - Brasil - 2003
Valor (1 000 R$)
Atividade econômicaNatureza
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 552 305 292 1 315 150 6 786 544 185 213 518 3 649 754 355 340 326
1.1 - Vendas de bens e serviços 183 089 222 262 330 4 006 913 154 921 482 3 583 781 20 314 716
1.2 - Intermediação financeira 368 283 668 1 045 471 2 773 453 29 845 190 - 334 619 554
1.3 - Subsídios 932 402 7 349 6 178 446 846 65 973 406 056
2 - Despesas operacionais 444 456 612 987 770 3 432 891 133 705 139 943 389 305 387 423
2.1 - Pessoal 25 200 809 203 532 675 107 8 257 538 419 386 15 645 246
2.1.1 - Salários e ordenados 17 301 611 152 876 502 355 4 701 340 343 166 11 601 874
2.1.2 - Encargos sociais 7 899 198 50 656 172 752 3 556 198 76 220 4 043 372
2.2 - Consumo de bens e serviços 75 832 967 112 908 703 472 62 384 569 345 164 12 286 854
2.3 - Intermediação financeira 282 497 550 283 308 819 774 14 689 785 - 266 704 683
2.4 - Impostos sobre a produção 36 753 939 7 692 251 577 35 910 796 26 129 557 745
2.5 - Outras despesas operacionais 24 171 347 380 330 982 961 12 462 451 152 710 10 192 895
3 - Superávit (déficit) operacional 107 848 680 327 380 3 353 653 51 508 379 2 706 365 49 952 903
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 26 554 286 15 922 291 799 20 785 542 287 383 5 173 640
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - - -
4.2 - Patrimonial 11 550 843 5 128 275 002 10 362 629 217 884 690 200
4.2.1 - Financeiras 9 880 395 5 128 269 944 8 720 562 216 999 667 762
4.2.2 - Dividendos 1 605 743 - - 1 588 842 - 16 901
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 64 705 - 5 058 53 225 885 5 537
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 7 636 415 1 645 978 7 536 338 23 97 431
4.4 - Outras receitas não-operacionais 7 367 028 9 149 15 819 2 886 575 69 476 4 386 009
5 - Despesas não-operacionais 35 526 164 2 466 935 621 24 775 993 2 433 325 7 378 759
5.1 - Transferências 293 595 315 13 364 239 613 4 000 36 303
5.2 - Financeiras 11 266 746 341 798 539 8 236 013 1 872 614 359 239
5.3 - Outras despesas patrimoniais 12 853 440 172 122 379 12 036 272 518 232 176 385
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 3 842 176 24 57 3 630 363 94 211 638
5.5 - Outras despesas não-operacionais 7 270 207 1 614 1 282 633 732 38 385 6 595 194
6 - Provisão para o imposto de renda 12 418 293 97 968 372 068 9 174 450 55 082 2 718 725
7 - Dividendos e outras distribuições 9 757 815 19 020 341 541 7 966 416 48 358 1 382 480
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 15 328 512 18 502 519 499 11 988 321 260 976 2 541 214
9 - Variação de estoques (-) 366 334 - - (-) 940 017 - 573 683
10 - Inversões financeiras 6 192 644 - 135 6 002 985 - 189 524
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 5 467 629 16 197 549 222 3 492 283 14 656 1 395 271
12 - Provisões 21 668 336 57 582 1 009 091 10 853 887 39 513 9 708 263
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.4 - Receitas e despesas, em nível Federal, por Grandes Regiões,segundo a natureza - Brasil - 2003
Valor (1 000 R$)
Grandes RegiõesNaturezaTotal
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(continua)
Indústriade
transformação
Serviços de
utilidade públicaEnergia
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 552 305 292 108 217 123 X 22 268 972
1.1 - Vendas de bens e serviços 183 089 222 108 181 099 X 22 221 235
1.2 - Intermediação financeira 368 283 668 - X -
1.3 - Subsídios 932 402 36 024 X 47 737
2 - Despesas operacionais 444 456 612 64 808 142 X 15 338 530
2.1 - Pessoal 25 200 809 5 402 593 X 1 601 233
2.1.1 - Salários e ordenados 17 301 611 2 823 295 X 1 114 737
2.1.2 - Encargos sociais 7 899 198 2 579 298 X 486 496
2.2 - Consumo de bens e serviços 75 832 967 28 661 470 X 12 005 428
2.3 - Intermediação financeira 282 497 550 - X -
2.4 - Impostos sobre a produção 36 753 939 29 344 876 X 1 229 313
2.5 - Outras despesas operacionais 24 171 347 1 399 203 X 502 556
3 - Superávit (déficit) operacional 107 848 680 43 408 981 X 6 930 442
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 26 554 286 5 190 474 X 10 864 342
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - X -
4.2 - Patrimonial 11 550 843 2 922 170 X 5 827 673
4.2.1 - Financeiras 9 880 395 2 368 988 X 4 817 826
4.2.2 - Dividendos 1 605 743 553 182 X 1 009 847
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 64 705 - X -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 7 636 415 2 263 636 X 2 753 449
4.4 - Outras receitas não-operacionais 7 367 028 4 668 X 2 283 220
5 - Despesas não-operacionais 35 526 164 15 387 912 X 8 254 996
5.1 - Transferências 293 595 147 564 X 114 638
5.2 - Financeiras 11 266 746 2 002 028 X 5 642 808
5.3 - Outras despesas patrimoniais 12 853 440 11 602 929 X 820 317
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 3 842 176 1 420 371 X 1 318 402
5.5 - Outras despesas não-operacionais 7 270 207 215 020 X 358 831
6 - Provisão para o imposto de renda 12 418 293 6 991 765 X 900 100
7 - Dividendos e outras distribuições 9 757 815 5 714 245 X 692 654
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 15 328 512 11 153 816 X 2 865 623
9 - Variação de estoques (-) 366 334 (-) 932 967 X (-) 4 132
10 - Inversões financeiras 6 192 644 964 118 X 1 504 808
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 5 467 629 2 529 142 X 1 203 268
12 - Provisões 21 668 336 4 515 927 X 1 501 517
Tabela 2.5 - Receitas e despesas, em nível Federal, por atividade econômica,segundo a natureza - Brasil - 2003
Valor (1 000 R$)
NaturezaTotal
Atividade econômica
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(conclusão)
Transporte Comunicações Financeira Comércio Diversos
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 4 740 159 5 953 195 380 570 558 30 356 154 198 044
1.1 - Vendas de bens e serviços 4 385 653 5 886 635 12 286 890 30 016 658 109 965
1.2 - Intermediação financeira - - 368 283 668 - -
1.3 - Subsídios 354 506 66 560 - 339 496 88 079
2 - Despesas operacionais 3 737 427 5 126 399 325 024 713 29 934 778 475 477
2.1 - Pessoal 1 323 565 3 222 353 12 708 382 701 778 239 000
2.1.1 - Salários e ordenados 971 023 2 256 766 9 586 927 360 741 186 542
2.1.2 - Encargos sociais 352 542 965 587 3 121 455 341 037 52 458
2.2 - Consumo de bens e serviços 1 871 946 1 421 302 8 068 051 23 732 542 69 045
2.3 - Intermediação financeira - - 282 497 550 - -
2.4 - Impostos sobre a produção 189 878 200 647 262 277 5 365 473 155 613
2.5 - Outras despesas operacionais 352 038 282 097 21 488 453 134 985 11 819
3 - Superávit (déficit) operacional 1 002 732 826 796 55 545 845 421 376 (-) 277 433
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 675 208 1 007 522 4 073 282 575 344 3 927 817
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - -
4.2 - Patrimonial 413 672 381 451 20 807 322 515 1 535 430
4.2.1 - Financeiras 407 729 381 451 - 263 753 1 535 430
4.2.2 - Dividendos - - 20 807 - -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 5 943 - - 58 762 -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital - - 97 099 52 587 2 356 920
4.4 - Outras receitas não-operacionais 261 536 626 071 3 955 376 200 242 35 467
5 - Despesas não-operacionais 1 502 450 518 854 6 332 904 488 007 2 912 916
5.1 - Transferências 647 - 30 628 106 12
5.2 - Financeiras 1 264 382 - - 406 243 1 886 191
5.3 - Outras despesas patrimoniais 214 769 137 263 - 73 057 5 043
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 14 741 - 51 044 - 979 519
5.5 - Outras despesas não-operacionais 7 911 381 591 6 251 232 8 601 42 151
6 - Provisão para o imposto de renda 252 428 202 475 3 556 262 225 283 244 929
7 - Dividendos e outras distribuições 232 055 68 492 2 264 070 330 506 455 793
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 90 514 355 372 528 833 297 429 36 914
9 - Variação de estoques - - - 570 765 -
10 - Inversões financeiras 5 865 - 24 703 6 122 3 674 016
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 255 828 395 885 971 172 97 786 11 355
12 - Provisões 1 975 093 437 708 13 052 828 172 950 11 893
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.5 - Receitas e despesas, em nível Federal, por atividade econômica,segundo a natureza - Brasil - 2003
Valor (1 000 R$)
Atividade econômicaNatureza
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 56 818 577 1 441 690 5 491 935 27 447 040 17 778 035 4 659 877
1.1 - Vendas de bens e serviços 42 865 547 1 166 621 4 526 689 20 277 645 13 173 299 3 721 293
1.2 - Intermediação financeira 13 120 857 174 356 854 142 6 741 106 4 585 635 765 618
1.3 - Subsídios 832 173 100 713 111 104 428 289 19 101 172 966
2 - Despesas operacionais 43 684 036 1 437 168 4 833 318 18 952 176 14 534 624 3 926 750
2.1 - Pessoal 10 665 671 280 632 1 136 981 5 586 798 2 850 770 810 490
2.1.1 - Salários e ordenados 7 555 320 206 834 818 100 4 047 150 1 943 024 540 212
2.1.2 - Encargos sociais 3 110 351 73 798 318 881 1 539 648 907 746 270 278
2.2 - Consumo de bens e serviços 16 871 036 872 323 2 624 292 5 631 922 5 763 821 1 978 678
2.3 - Intermediação financeira 6 202 582 76 164 325 455 3 401 600 2 171 908 227 455
2.4 - Impostos sobre a produção 7 390 315 155 809 530 384 3 299 138 2 643 544 761 440
2.5 - Outras despesas operacionais 2 554 432 52 240 216 206 1 032 718 1 104 581 148 687
3 - Superávit (déficit) operacional 13 134 541 4 522 658 617 8 494 864 3 243 411 733 127
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 4 397 883 52 773 884 737 2 251 576 986 012 222 785
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - - -
4.2 - Patrimonial 2 777 054 19 422 143 415 1 916 572 616 255 81 390
4.2.1 - Financeiras 2 650 560 19 373 139 529 1 871 277 552 789 67 592
4.2.2 - Dividendos 55 205 44 3 549 38 764 12 560 288
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 71 289 5 337 6 531 50 906 13 510
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 237 077 2 475 1 793 42 387 185 614 4 808
4.4 - Outras receitas não-operacionais 1 383 752 30 876 739 529 292 617 184 143 136 587
5 - Despesas não-operacionais 6 374 974 127 613 548 541 4 157 773 1 101 548 439 499
5.1 - Transferências 48 017 5 140 1 614 34 438 4 961 1 864
5.2 - Financeiras 4 909 360 77 181 439 482 3 375 742 692 437 324 518
5.3 - Outras despesas patrimoniais 578 797 38 379 93 877 244 847 168 091 33 603
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 248 446 82 3 386 70 421 108 910 65 647
5.5 - Outras despesas não-operacionais 590 354 6 831 10 182 432 325 127 149 13 867
6 - Provisão para o imposto de renda 2 377 488 3 052 80 294 1 807 702 438 880 47 560
7 - Dividendos e outras distribuições 790 516 - 41 313 539 136 186 300 23 767
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 4 314 653 103 790 518 490 2 609 326 881 856 201 191
9 - Variação de estoques 11 828 - 11 599 407 (-) 178 -
10 - Inversões financeiras 436 666 22 784 5 849 288 396 70 390 49 247
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 4 153 472 85 351 320 950 2 641 852 838 272 267 047
12 - Provisões 3 708 772 161 076 841 105 1 732 249 857 187 117 155
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.6 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Grandes Regiões,segundo a natureza - Brasil - 2003
Grandes RegiõesNatureza
Valor (1 000 R$)
Total
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 1 441 690 448 176 165 180 303 918 47 584 339 953 136 879
1.1 - Vendas de bens e serviços 1 166 621 364 042 154 483 303 918 47 584 163 264 133 330
1.2 - Intermediação financeira 174 356 - - - - 174 356 -
1.3 - Subsídios 100 713 84 134 10 697 - - 2 333 3 549
2 - Despesas operacionais 1 437 168 428 244 160 817 358 556 70 789 294 231 124 531
2.1 - Pessoal 280 632 63 310 22 361 45 588 19 948 108 285 21 140
2.1.1 - Salários e ordenados 206 834 44 177 16 034 37 818 14 969 77 876 15 960
2.1.2 - Encargos sociais 73 798 19 133 6 327 7 770 4 979 30 409 5 180
2.2 - Consumo de bens e serviços 872 323 284 335 100 475 279 974 44 389 85 181 77 969
2.3 - Intermediação financeira 76 164 - - - - 76 164 -
2.4 - Impostos sobre a produção 155 809 67 912 25 852 30 812 5 795 8 138 17 300
2.5 - Outras despesas operacionais 52 240 12 687 12 129 2 182 657 16 463 8 122
3 - Superávit (déficit) operacional 4 522 19 932 4 363 (-) 54 638 (-) 23 205 45 722 12 348
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 52 773 15 602 405 145 204 15 179 21 238
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - - - -
4.2 - Patrimonial 19 422 14 716 344 - 200 3 645 517
4.2.1 - Financeiras 19 373 14 716 344 - 200 3 601 512
4.2.2 - Dividendos 44 - - - - 44 -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 5 - - - - - 5
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 2 475 - - - - 2 475 -
4.4 - Outras receitas não-operacionais 30 876 886 61 145 4 9 059 20 721
5 - Despesas não-operacionais 127 613 7 494 14 360 47 998 10 279 22 803 24 679
5.1 - Transferências 5 140 231 3 969 - - 846 94
5.2 - Financeiras 77 181 5 452 6 242 19 660 9 869 19 252 16 706
5.3 - Outras despesas patrimoniais 38 379 1 182 836 28 173 243 155 7 790
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 82 - - - - 82 -
5.5 - Outras despesas não-operacionais 6 831 629 3 313 165 167 2 468 89
6 - Provisão para o imposto de renda 3 052 - - - - 3 052 -
7 - Dividendos e outras distribuições - - - - - - -
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 103 790 32 830 21 061 41 639 8 849 (-) 18 458 17 869
9 - Variação de estoques - - - - - - -
10 - Inversões financeiras 22 784 - 22 784 - - - -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 85 351 22 683 7 605 14 540 11 378 16 887 12 258
12 - Provisões 161 076 23 948 7 568 10 268 3 442 96 226 19 624
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.7 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação,segundo a natureza - Região Norte - 2003
Valor (1 000 R$)
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(continua)
Maranhão Piauí CearáRio Grande
do Norte
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 5 491 935 348 390 473 562 850 750 173 071
1.1 - Vendas de bens e serviços 4 526 689 142 539 420 974 539 606 170 471
1.2 - Intermediação financeira 854 142 173 570 51 228 294 644 -
1.3 - Subsídios 111 104 32 281 1 360 16 500 2 600
2 - Despesas operacionais 4 833 318 287 616 461 058 681 382 123 807
2.1 - Pessoal 1 136 981 67 856 146 636 121 138 56 143
2.1.1 - Salários e ordenados 818 100 47 949 111 622 90 997 35 911
2.1.2 - Encargos sociais 318 881 19 907 35 014 30 141 20 232
2.2 - Consumo de bens e serviços 2 624 292 100 803 207 360 321 475 54 211
2.3 - Intermediação financeira 325 455 103 484 14 304 126 120 -
2.4 - Impostos sobre a produção 530 384 6 767 70 368 64 739 6 504
2.5 - Outras despesas operacionais 216 206 8 706 22 390 47 910 6 949
3 - Superávit (déficit) operacional 658 617 60 774 12 504 169 368 49 264
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 884 737 7 155 30 014 18 195 19 594
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - -
4.2 - Patrimonial 143 415 3 928 25 804 10 619 2 429
4.2.1 - Financeiras 139 529 3 632 25 804 8 333 2 429
4.2.2 - Dividendos 3 549 262 - 1 983 -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 337 34 - 303 -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 1 793 139 - 110 -
4.4 - Outras receitas não-operacionais 739 529 3 088 4 210 7 466 17 165
5 - Despesas não-operacionais 548 541 24 446 80 881 62 439 42 051
5.1 - Transferências 1 614 107 524 2 22
5.2 - Financeiras 439 482 20 747 67 196 31 387 40 556
5.3 - Outras despesas patrimoniais 93 877 900 12 492 30 007 1 231
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 3 386 8 5 43 -
5.5 - Outras despesas não-operacionais 10 182 2 684 664 1 000 242
6 - Provisão para o imposto de renda 80 294 4 819 1 320 27 434 6
7 - Dividendos e outras distribuições 41 313 133 1 106 4 716 -
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 518 490 51 280 16 666 49 011 4 699
9 - Variação de estoques 11 599 - - - -
10 - Inversões financeiras 5 849 3 - 5 818 -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 320 950 40 536 40 565 34 047 9 098
12 - Provisões 841 105 20 455 24 927 28 651 4 069
Tabela 2.8 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação,segundo a natureza - Região Nordeste - 2003
Valor (1 000 R$)
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(conclusão)
Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 259 756 626 286 602 073 385 451 1 772 596
1.1 - Vendas de bens e serviços 251 973 623 115 583 981 155 891 1 638 139
1.2 - Intermediação financeira - - - 206 254 128 446
1.3 - Subsídios 7 783 3 171 18 092 23 306 6 011
2 - Despesas operacionais 265 576 621 556 520 896 279 721 1 591 706
2.1 - Pessoal 73 738 232 405 117 985 119 950 201 130
2.1.1 - Salários e ordenados 52 905 168 413 79 072 88 997 142 234
2.1.2 - Encargos sociais 20 833 63 992 38 913 30 953 58 896
2.2 - Consumo de bens e serviços 162 392 324 926 251 413 83 913 1 117 799
2.3 - Intermediação financeira - - - 39 601 41 946
2.4 - Impostos sobre a produção 20 111 57 886 108 146 6 133 189 730
2.5 - Outras despesas operacionais 9 335 6 339 43 352 30 124 41 101
3 - Superávit (déficit) operacional (-) 5 820 4 730 81 177 105 730 180 890
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 23 099 79 177 633 389 9 245 64 869
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - -
4.2 - Patrimonial 8 774 7 575 18 985 4 206 61 095
4.2.1 - Financeiras 8 774 7 575 18 985 2 902 61 095
4.2.2 - Dividendos - - - 1 304 -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais - - - - -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital - 1 266 - 25 253
4.4 - Outras receitas não-operacionais 14 325 70 336 614 404 5 014 3 521
5 - Despesas não-operacionais 27 800 131 160 104 441 15 737 59 586
5.1 - Transferências 191 77 157 122 412
5.2 - Financeiras 25 049 106 262 98 461 10 338 39 486
5.3 - Outras despesas patrimoniais 2 552 19 078 5 154 3 005 19 458
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital - 3 215 1 114 -
5.5 - Outras despesas não-operacionais 8 2 528 668 2 158 230
6 - Provisão para o imposto de renda 3 750 9 008 2 376 7 828 23 753
7 - Dividendos e outras distribuições - 16 497 4 355 - 14 506
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 18 386 47 706 26 018 56 893 247 831
9 - Variação de estoques - - - - 11 599
10 - Inversões financeiras 4 24 - - -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 17 372 19 873 32 596 21 758 105 105
12 - Provisões 16 590 21 193 627 689 16 213 81 318
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.8 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação,segundo a natureza - Região Nordeste - 2003
Valor (1 000 R$)
Unidades da FederaçãoNatureza
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 27 447 040 9 494 024 905 884 1 964 697 15 082 435
1.1 - Vendas de bens e serviços 20 277 645 9 219 389 328 950 1 928 857 8 800 449
1.2 - Intermediação financeira 6 741 106 272 362 575 836 - 5 892 908
1.3 - Subsídios 428 289 2 273 1 098 35 840 389 078
2 - Despesas operacionais 18 952 176 6 982 618 751 939 1 203 409 10 014 210
2.1 - Pessoal 5 586 798 1 407 174 181 859 576 817 3 420 948
2.1.1 - Salários e ordenados 4 047 150 903 216 136 785 422 733 2 584 416
2.1.2 - Encargos sociais 1 539 648 503 958 45 074 154 084 836 532
2.2 - Consumo de bens e serviços 5 631 922 2 521 862 196 489 398 572 2 514 999
2.3 - Intermediação financeira 3 401 600 74 124 298 483 - 3 028 993
2.4 - Impostos sobre a produção 3 299 138 2 559 063 11 703 203 680 524 692
2.5 - Outras despesas operacionais 1 032 718 420 395 63 405 24 340 524 578
3 - Superávit (déficit) operacional 8 494 864 2 511 406 153 945 761 288 5 068 225
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 2 251 576 1 262 029 40 144 82 067 867 336
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - -
4.2 - Patrimonial 1 916 572 1 168 792 32 790 38 446 676 544
4.2.1 - Financeiras 1 871 277 1 150 191 32 790 38 331 649 965
4.2.2 - Dividendos 38 764 18 601 - - 20 163
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 6 531 - - 115 6 416
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 42 387 33 287 357 - 8 743
4.4 - Outras receitas não-operacionais 292 617 59 950 6 997 43 621 182 049
5 - Despesas não-operacionais 4 157 773 790 645 33 934 754 496 2 578 698
5.1 - Transferências 34 438 27 729 137 - 6 572
5.2 - Financeiras 3 375 742 645 124 25 910 435 420 2 269 288
5.3 - Outras despesas patrimoniais 244 847 48 895 2 574 33 608 159 770
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 70 421 5 913 23 - 64 485
5.5 - Outras despesas não-operacionais 432 325 62 984 5 290 285 468 78 583
6 - Provisão para o imposto de renda 1 807 702 575 895 5 411 - 1 226 396
7 - Dividendos e outras distribuições 539 136 389 303 2 584 - 147 249
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 2 609 326 864 473 33 411 232 866 1 478 576
9 - Variação de estoques 407 - - - 407
10 - Inversões financeiras 288 396 287 201 5 - 1 190
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 2 641 852 713 905 36 455 109 367 1 782 125
12 - Provisões 1 732 249 230 883 85 613 426 049 989 704
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.9 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação,segundo a natureza - Região Sudeste - 2003
Valor (1 000 R$)
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 17 778 035 6 013 061 4 136 349 7 628 625
1.1 - Vendas de bens e serviços 13 173 299 6 013 061 3 416 804 3 743 434
1.2 - Intermediação financeira 4 585 635 - 706 878 3 878 757
1.3 - Subsídios 19 101 - 12 667 6 434
2 - Despesas operacionais 14 534 624 4 867 967 3 545 304 6 121 353
2.1 - Pessoal 2 850 770 846 137 781 380 1 223 253
2.1.1 - Salários e ordenados 1 943 024 540 425 491 758 910 841
2.1.2 - Encargos sociais 907 746 305 712 289 622 312 412
2.2 - Consumo de bens e serviços 5 763 821 2 554 010 1 537 577 1 672 234
2.3 - Intermediação financeira 2 171 908 - 370 979 1 800 929
2.4 - Impostos sobre a produção 2 643 544 1 349 343 711 549 582 652
2.5 - Outras despesas operacionais 1 104 581 118 477 143 819 842 285
3 - Superávit (déficit) operacional 3 243 411 1 145 094 591 045 1 507 272
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 986 012 563 691 154 697 267 624
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - -
4.2 - Patrimonial 616 255 385 087 92 597 138 571
4.2.1 - Financeiras 552 789 340 450 91 595 120 744
4.2.2 - Dividendos 12 560 11 246 - 1 314
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 50 906 33 391 1 002 16 513
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 185 614 155 521 27 804 2 289
4.4 - Outras receitas não-operacionais 184 143 23 083 34 296 126 764
5 - Despesas não-operacionais 1 101 548 586 560 143 206 371 782
5.1 - Transferências 4 961 3 062 870 1 029
5.2 - Financeiras 692 437 367 128 108 359 216 950
5.3 - Outras despesas patrimoniais 168 091 67 489 9 830 90 772
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 108 910 105 537 513 2 860
5.5 - Outras despesas não-operacionais 127 149 43 344 23 634 60 171
6 - Provisão para o imposto de renda 438 880 172 188 56 874 209 818
7 - Dividendos e outras distribuições 186 300 144 376 - 41 924
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 881 856 534 833 179 562 167 461
9 - Variação de estoques (-) 178 210 (-) 25 (-) 363
10 - Inversões financeiras 70 390 42 094 1 253 27 043
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 838 272 389 977 130 348 317 947
12 - Provisões 857 187 16 443 72 655 768 089
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.10 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação,segundo a natureza - Região Sul - 2003
Valor (1 000 R$)
Unidades da FederaçãoNaturezaTotal
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso Goiás Distrito Federal
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 4 659 877 187 500 311 2 083 714 2 388 352
1.1 - Vendas de bens e serviços 3 721 293 187 500 311 2 080 678 1 452 804
1.2 - Intermediação financeira 765 618 - - - 765 618
1.3 - Subsídios 172 966 - - 3 036 169 930
2 - Despesas operacionais 3 926 750 139 683 21 833 1 651 891 2 113 343
2.1 - Pessoal 810 490 29 559 19 245 305 686 456 000
2.1.1 - Salários e ordenados 540 212 21 217 284 214 237 304 474
2.1.2 - Encargos sociais 270 278 8 342 18 961 91 449 151 526
2.2 - Consumo de bens e serviços 1 978 678 91 864 2 308 853 459 1 031 047
2.3 - Intermediação financeira 227 455 - - - 227 455
2.4 - Impostos sobre a produção 761 440 16 857 76 471 302 273 205
2.5 - Outras despesas operacionais 148 687 1 403 204 21 444 125 636
3 - Superávit (déficit) operacional 733 127 47 817 (-) 21 522 431 823 275 009
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 222 785 3 936 - 191 774 27 075
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - -
4.2 - Patrimonial 81 390 2 221 - 75 912 3 257
4.2.1 - Financeiras 67 592 2 221 - 64 641 730
4.2.2 - Dividendos 288 - - - 288
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 13 510 - - 11 271 2 239
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 4 808 - - 575 4 233
4.4 - Outras receitas não-operacionais 136 587 1 715 - 115 287 19 585
5 - Despesas não-operacionais 439 499 17 843 87 346 281 273 53 037
5.1 - Transferências 1 864 437 - 364 1 063
5.2 - Financeiras 324 518 14 089 25 560 254 768 30 101
5.3 - Outras despesas patrimoniais 33 603 3 078 9 20 060 10 456
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 65 647 79 61 777 2 403 1 388
5.5 - Outras despesas não-operacionais 13 867 160 - 3 678 10 029
6 - Provisão para o imposto de renda 47 560 1 980 - 26 406 19 174
7 - Dividendos e outras distribuições 23 767 - - - 23 767
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 201 191 30 432 (-) 257 759 223 300 205 218
9 - Variação de estoques - - - - -
10 - Inversões financeiras 49 247 - - 3 683 45 564
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 267 047 9 801 564 116 205 140 477
12 - Provisões 117 155 3 695 - 27 104 86 356
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.11 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por Unidades da Federação,
Unidades da Federação
Valor (1 000 R$)
segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2003
NaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
MineraçãoIndústria
detransformação
Serviços de
utilidade públicaEnergia
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 56 818 577 62 631 6 530 14 881 317 24 387 886
1.1 - Vendas de bens e serviços 42 865 547 62 631 5 590 14 835 800 24 303 752
1.2 - Intermediação financeira 13 120 857 - - - -
1.3 - Subsídios 832 173 - 940 45 517 84 134
2 - Despesas operacionais 43 684 036 50 597 7 800 9 799 268 18 455 968
2.1 - Pessoal 10 665 671 16 207 2 141 3 570 199 3 039 847
2.1.1 - Salários e ordenados 7 555 320 12 174 1 406 2 631 236 1 811 574
2.1.2 - Encargos sociais 3 110 351 4 033 735 938 963 1 228 273
2.2 - Consumo de bens e serviços 16 871 036 28 986 3 963 4 841 733 8 493 849
2.3 - Intermediação financeira 6 202 582 - - - -
2.4 - Impostos sobre a produção 7 390 315 4 032 1 537 1 160 153 5 997 130
2.5 - Outras despesas operacionais 2 554 432 1 372 159 227 183 925 142
3 - Superávit (déficit) operacional 13 134 541 12 034 (-) 1 270 5 082 049 5 931 918
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 4 397 883 4 731 222 497 687 2 950 181
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - -
4.2 - Patrimonial 2 777 054 629 192 283 583 1 933 663
4.2.1 - Financeiras 2 650 560 629 192 283 544 1 911 146
4.2.2 - Dividendos 55 205 - - - 11 246
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 71 289 - - 39 11 271
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 237 077 4 - 531 189 698
4.4 - Outras receitas não-operacionais 1 383 752 4 098 30 213 573 826 820
5 - Despesas não-operacionais 6 374 974 9 582 3 489 2 621 240 3 198 711
5.1 - Transferências 48 017 87 - 7 921 24 874
5.2 - Financeiras 4 909 360 7 241 1 628 2 014 534 2 536 497
5.3 - Outras despesas patrimoniais 578 797 2 225 - 156 870 348 099
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 248 446 - - 124 582 115 180
5.5 - Outras despesas não-operacionais 590 354 29 1 861 317 333 174 061
6 - Provisão para o imposto de renda 2 377 488 246 - 485 244 1 219 873
7 - Dividendos e outras distribuições 790 516 651 - 169 163 569 944
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 4 314 653 1 040 165 1 809 260 2 043 818
9 - Variação de estoques 11 828 (-) 348 146 389 -
10 - Inversões financeiras 436 666 - - 6 524 428 822
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 4 153 472 4 368 167 1 477 196 1 939 703
12 - Provisões 3 708 772 1 887 - 778 702 1 317 469
Tabela 2.12 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Brasil - 2003
Valor (1 000 R$)
Atividade econômicaNatureza
Total
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(conclusão)
Transporte Comunicações Financeira Comércio Diversos
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 1 945 668 3 078 14 124 450 500 907 906 110
1.1 - Vendas de bens e serviços 1 380 646 805 1 003 593 493 397 779 333
1.2 - Intermediação financeira - - 13 120 857 - -
1.3 - Subsídios 565 022 2 273 - 7 510 126 777
2 - Despesas operacionais 1 922 636 3 487 11 381 450 571 909 1 490 921
2.1 - Pessoal 1 011 372 2 385 2 499 188 83 641 440 691
2.1.1 - Salários e ordenados 752 045 1 727 1 966 688 60 181 318 289
2.1.2 - Encargos sociais 259 327 658 532 500 23 460 122 402
2.2 - Consumo de bens e serviços 806 493 947 1 318 792 416 982 959 291
2.3 - Intermediação financeira - - 6 202 582 - -
2.4 - Impostos sobre a produção 60 367 64 73 810 55 860 37 362
2.5 - Outras despesas operacionais 44 404 91 1 287 078 15 426 53 577
3 - Superávit (déficit) operacional 23 032 (-) 409 2 743 000 (-) 71 002 (-) 584 811
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 172 999 324 139 095 15 441 617 203
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - -
4.2 - Patrimonial 89 756 5 43 959 3 277 421 990
4.2.1 - Financeiras 32 439 5 - 1 038 421 567
4.2.2 - Dividendos - - 43 959 - -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 57 317 - - 2 239 423
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 249 - 44 421 - 2 174
4.4 - Outras receitas não-operacionais 82 994 319 50 715 12 164 193 039
5 - Despesas não-operacionais 212 545 67 40 148 6 916 282 276
5.1 - Transferências 150 - 2 753 5 12 227
5.2 - Financeiras 117 185 6 - 801 231 468
5.3 - Outras despesas patrimoniais 34 677 61 - 6 110 30 755
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 651 - 4 737 - 3 296
5.5 - Outras despesas não-operacionais 59 882 - 32 658 - 4 530
6 - Provisão para o imposto de renda 3 512 - 662 761 322 5 530
7 - Dividendos e outras distribuições 133 - 46 410 - 4 215
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 429 537 8 - 9 003 21 822
9 - Variação de estoques - - - 11 599 42
10 - Inversões financeiras 1 311 - - 4 5
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 556 881 192 143 845 3 253 27 867
12 - Provisões 180 421 339 1 334 103 616 95 235
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Valor (1 000 R$)
Atividade econômica
Tabela 2.12 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Brasil - 2003
Natureza
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Indústria de transformação
Serviços de utilidade
públicaEnergia Transporte Financeira Diversos
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 1 441 690 X 214 740 1 008 126 33 191 197 26 654
1.1 - Vendas de bens e serviços 1 166 621 X 201 504 923 992 33 16 841 24 251
1.2 - Intermediação financeira 174 356 X - - - 174 356 -
1.3 - Subsídios 100 713 X 13 236 84 134 - - 2 403
2 - Despesas operacionais 1 437 168 X 202 753 1 035 745 15 171 959 25 755
2.1 - Pessoal 280 632 X 105 570 111 961 1 49 001 13 571
2.1.1 - Salários e ordenados 206 834 X 79 729 83 583 1 34 103 9 104
2.1.2 - Encargos sociais 73 798 X 25 841 28 378 - 14 898 4 467
2.2 - Consumo de bens e serviços 872 323 X 82 007 749 194 12 34 822 6 273
2.3 - Intermediação financeira 76 164 X - - - 76 164 -
2.4 - Impostos sobre a produção 155 809 X 10 360 140 664 - 2 924 1 484
2.5 - Outras despesas operacionais 52 240 X 4 816 33 926 2 9 048 4 427
3 - Superávit (déficit) operacional 4 522 X 11 987 (-) 27 619 18 19 238 899
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 52 773 X 9 114 37 296 - 3 314 3 049
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - X - - - - -
4.2 - Patrimonial 19 422 X 1 272 15 719 - 44 2 387
4.2.1 - Financeiras 19 373 X 1 267 15 719 - - 2 387
4.2.2 - Dividendos 44 X - - - 44 -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 5 X 5 - - - -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 2 475 X - - - 2 475 -
4.4 - Outras receitas não-operacionais 30 876 X 7 842 21 577 - 795 662
5 - Despesas não-operacionais 127 613 X 24 023 90 884 - 956 8 371
5.1 - Transferências 5 140 X 116 4 183 - - 841
5.2 - Financeiras 77 181 X 21 258 47 457 - - 6 948
5.3 - Outras despesas patrimoniais 38 379 X 906 37 324 - - 149
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 82 X - - - 82 -
5.5 - Outras despesas não-operacionais 6 831 X 1 743 1 920 - 874 433
6 - Provisão para o imposto de renda 3 052 X - - - 3 052 -
7 - Dividendos e outras distribuições - X - - - - -
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 103 790 X 25 793 96 423 (-) 18 915 - 489
9 - Variação de estoques - X - - - - -
10 - Inversões financeiras 22 784 X - 22 784 - - -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 85 351 X 37 718 42 722 - 4 472 394
12 - Provisões 161 076 X 66 477 41 395 - 9 829 43 375
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.13 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica,segundo a natureza - Região Norte - 2003
Valor (1 000 R$)
Atividade econômica
NaturezaTotal
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(continua)
MineraçãoServiços
de utilidade pública
Energia
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 5 491 935 X 3 087 426 738 022
1.1 - Vendas de bens e serviços 4 526 689 X 3 055 145 738 022
1.2 - Intermediação financeira 854 142 X - -
1.3 - Subsídios 111 104 X 32 281 -
2 - Despesas operacionais 4 833 318 X 2 598 264 662 275
2.1 - Pessoal 1 136 981 X 629 039 115 193
2.1.1 - Salários e ordenados 818 100 X 447 588 76 177
2.1.2 - Encargos sociais 318 881 X 181 451 39 016
2.2 - Consumo de bens e serviços 2 624 292 X 1 604 852 332 219
2.3 - Intermediação financeira 325 455 X - -
2.4 - Impostos sobre a produção 530 384 X 297 779 157 724
2.5 - Outras despesas operacionais 216 206 X 66 594 57 139
3 - Superávit (déficit) operacional 658 617 X 489 162 75 747
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 884 737 X 147 904 640 147
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - X - -
4.2 - Patrimonial 143 415 X 87 617 30 114
4.2.1 - Financeiras 139 529 X 87 583 30 114
4.2.2 - Dividendos 3 549 X - -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 337 X 34 -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 1 793 X 309 -
4.4 - Outras receitas não-operacionais 739 529 X 59 978 610 033
5 - Despesas não-operacionais 548 541 X 278 346 117 338
5.1 - Transferências 1 614 X 499 119
5.2 - Financeiras 439 482 X 224 414 100 772
5.3 - Outras despesas patrimoniais 93 877 X 52 776 15 137
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 3 386 X 8 -
5.5 - Outras despesas não-operacionais 10 182 X 649 1 310
6 - Provisão para o imposto de renda 80 294 X 47 707 -
7 - Dividendos e outras distribuições 41 313 X 34 097 -
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 518 490 X 457 462 27 330
9 - Variação de estoques 11 599 X - -
10 - Inversões financeiras 5 849 X 5 845 -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 320 950 X 238 790 37 758
12 - Provisões 841 105 X 97 314 649 168
Tabela 2.14 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica,segundo a natureza - Região Nordeste - 2003
Valor (1 000 R$)
Atividade econômicaNatureza
Total
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(conclusão)
Transporte Financeira Comércio Diversos
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 74 000 915 538 500 907 176 042
1.1 - Vendas de bens e serviços 70 680 61 396 493 397 108 049
1.2 - Intermediação financeira - 854 142 - -
1.3 - Subsídios 3 320 - 7 510 67 993
2 - Despesas operacionais 81 206 683 111 559 064 249 198
2.1 - Pessoal 35 232 157 346 71 567 128 456
2.1.1 - Salários e ordenados 27 565 120 835 50 712 95 119
2.1.2 - Encargos sociais 7 667 36 511 20 855 33 337
2.2 - Consumo de bens e serviços 38 735 129 514 416 877 102 054
2.3 - Intermediação financeira - 325 455 - -
2.4 - Impostos sobre a produção 5 299 3 406 55 745 10 428
2.5 - Outras despesas operacionais 1 940 67 390 14 875 8 260
3 - Superávit (déficit) operacional (-) 7 206 232 427 (-) 58 157 (-) 73 156
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 21 804 5 655 939 68 070
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - -
4.2 - Patrimonial 6 162 3 549 649 15 315
4.2.1 - Financeiras 6 162 - 649 15 012
4.2.2 - Dividendos - 3 549 - -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais - - - 303
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 56 218 - 1 210
4.4 - Outras receitas não-operacionais 15 586 1 888 290 51 545
5 - Despesas não-operacionais 5 112 5 973 6 817 134 953
5.1 - Transferências 148 127 5 716
5.2 - Financeiras 2 769 - 705 110 820
5.3 - Outras despesas patrimoniais 2 195 - 6 107 17 662
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital - 162 - 3 216
5.5 - Outras despesas não-operacionais - 5 684 - 2 539
6 - Provisão para o imposto de renda 3 488 28 895 - 204
7 - Dividendos e outras distribuições 133 4 776 - 2 307
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 21 095 - 9 141 3 462
9 - Variação de estoques - - 11 599 -
10 - Inversões financeiras - - 4 -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 4 550 17 310 3 095 19 426
12 - Provisões 905 70 923 - 22 784
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.14 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica,segundo a natureza - Região Nordeste - 2003
Natureza
Valor (1 000 R$)
Atividade econômica
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
(continua)
MineraçãoServiços de
utilidadepública
Energia
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 27 447 040 X 7 866 702 10 599 892
1.1 - Vendas de bens e serviços 20 277 645 X 7 866 702 10 599 892
1.2 - Intermediação financeira 6 741 106 X - -
1.3 - Subsídios 428 289 X - -
2 - Despesas operacionais 18 952 176 X 4 436 265 6 676 476
2.1 - Pessoal 5 586 798 X 1 903 266 1 364 349
2.1.1 - Salários e ordenados 4 047 150 X 1 477 564 814 241
2.1.2 - Encargos sociais 1 539 648 X 425 702 550 108
2.2 - Consumo de bens e serviços 5 631 922 X 1 800 344 2 280 765
2.3 - Intermediação financeira 3 401 600 X - -
2.4 - Impostos sobre a produção 3 299 138 X 617 068 2 599 257
2.5 - Outras despesas operacionais 1 032 718 X 115 587 432 105
3 - Superávit (déficit) operacional 8 494 864 X 3 430 437 3 923 416
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 2 251 576 X 172 770 1 497 102
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - X - -
4.2 - Patrimonial 1 916 572 X 140 393 1 370 307
4.2.1 - Financeiras 1 871 277 X 140 393 1 370 307
4.2.2 - Dividendos 38 764 X - -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 6 531 X - -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 42 387 X - 33 847
4.4 - Outras receitas não-operacionais 292 617 X 32 377 92 948
5 - Despesas não-operacionais 4 157 773 X 1 867 403 1 989 327
5.1 - Transferências 34 438 X 4 775 17 711
5.2 - Financeiras 3 375 742 X 1 455 929 1 720 570
5.3 - Outras despesas patrimoniais 244 847 X 64 089 139 937
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 70 421 X 61 654 7 209
5.5 - Outras despesas não-operacionais 432 325 X 280 956 103 900
6 - Provisão para o imposto de renda 1 807 702 X 302 631 1 090 101
7 - Dividendos e outras distribuições 539 136 X 31 080 503 877
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 2 609 326 X 983 007 1 289 026
9 - Variação de estoques 407 X 407 -
10 - Inversões financeiras 288 396 X - 287 201
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 2 641 852 X 878 806 1 188 840
12 - Provisões 1 732 249 X 573 182 185 466
Tabela 2.15 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Região Sudeste - 2003
Valor (1 000 R$)
Atividade econômicaNatureza
Total
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(conclusão)
Transporte Comunicações Financeira Diversos
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 1 517 857 X 7 156 648 291 740
1.1 - Vendas de bens e serviços 1 127 046 X 415 542 256 535
1.2 - Intermediação financeira - X 6 741 106 -
1.3 - Subsídios 390 811 X - 35 205
2 - Despesas operacionais 1 491 255 X 5 587 714 747 455
2.1 - Pessoal 859 490 X 1 233 662 223 013
2.1.1 - Salários e ordenados 642 371 X 953 003 157 958
2.1.2 - Encargos sociais 217 119 X 280 659 65 055
2.2 - Consumo de bens e serviços 559 844 X 497 221 484 744
2.3 - Intermediação financeira - X 3 401 600 -
2.4 - Impostos sobre a produção 48 309 X 16 167 17 520
2.5 - Outras despesas operacionais 23 612 X 439 064 22 178
3 - Superávit (déficit) operacional 26 602 X 1 568 934 (-) 455 715
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 44 558 X 80 997 454 910
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - X - -
4.2 - Patrimonial 16 572 X 38 764 350 314
4.2.1 - Financeiras 10 041 X - 350 314
4.2.2 - Dividendos - X 38 764 -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 6 531 X - -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 193 X 7 733 610
4.4 - Outras receitas não-operacionais 27 793 X 34 500 103 986
5 - Despesas não-operacionais 169 536 X 21 573 108 177
5.1 - Transferências - X 1 706 10 241
5.2 - Financeiras 110 402 X - 88 835
5.3 - Outras despesas patrimoniais 31 379 X - 7 696
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 651 X 907 -
5.5 - Outras despesas não-operacionais 27 104 X 18 960 1 405
6 - Provisão para o imposto de renda 24 X 411 667 3 059
7 - Dividendos e outras distribuições - X 2 584 944
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 323 502 X - 13 782
9 - Variação de estoques - X - -
10 - Inversões financeiras 1 190 X - 5
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 503 706 X 66 782 3 512
12 - Provisões 179 068 X 779 280 14 715
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.15 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica, segundo a natureza - Região Sudeste - 2003
Natureza
Valor (1 000 R$)
Atividade econômica
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
MineraçãoIndústriade trans-formação
Serviços de
utilidade pública
Energia Transporte Financeira Diversos
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 17 778 035 X X 2 700 303 9 465 206 149 499 5 007 720 398 209
1.1 - Vendas de bens e serviços 13 173 299 X X 2 700 303 9 465 206 148 538 422 085 380 069
1.2 - Intermediação financeira 4 585 635 X X - - - 4 585 635 -
1.3 - Subsídios 19 101 X X - - 961 - 18 140
2 - Despesas operacionais 14 534 624 X X 1 833 827 7 851 454 138 087 4 207 369 456 155
2.1 - Pessoal 2 850 770 X X 623 390 1 168 757 79 145 895 035 67 404
2.1.1 - Salários e ordenados 1 943 024 X X 423 660 672 137 53 122 731 539 49 690
2.1.2 - Encargos sociais 907 746 X X 199 730 496 620 26 023 163 496 17 714
2.2 - Consumo de bens e serviço 5 763 821 X X 1 009 612 3 934 329 48 300 383 164 363 580
2.3 - Intermediação financeira 2 171 908 X X - - - 2 171 908 -
2.4 - Impostos sobre a produção 2 643 544 X X 180 476 2 400 085 3 703 47 154 7 690
2.5 - Outras despesas operacion 1 104 581 X X 20 349 348 283 6 939 710 108 17 481
3 - Superávit (déficit) operacional 3 243 411 X X 866 476 1 613 752 11 412 800 351 (-) 57 946
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 986 012 X X 90 545 655 817 104 362 41 283 90 185
4.1 - Transferências (exceto subs - X X - - - - -
4.2 - Patrimonial 616 255 X X 47 273 447 310 66 073 1 314 53 690
4.2.1 - Financeiras 552 789 X X 47 273 436 064 15 287 - 53 570
4.2.2 - Dividendos 12 560 X X - 11 246 - 1 314 -
4.2.3 - Outras receitas patrimo 50 906 X X - - 50 786 - 120
4.3 - Ganhos sobre venda de ativ 185 614 X X 18 155 521 - 29 966 109
4.4 - Outras receitas não-operac 184 143 X X 43 254 52 986 38 289 10 003 36 386
5 - Despesas não-operacionais 1 101 548 X X 211 155 812 022 32 845 9 019 28 507
5.1 - Transferências 4 961 X X 1 820 2 091 2 920 46
5.2 - Financeiras 692 437 X X 171 891 490 145 15 - 23 037
5.3 - Outras despesas patrimonia 168 091 X X 12 804 149 456 75 - 5 216
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativ 108 910 X X 1 064 105 537 - 2 229 80
5.5 - Outras despesas não-opera 127 149 X X 23 576 64 793 32 753 5 870 128
6 - Provisão para o imposto de rend 438 880 X X 103 320 129 772 - 203 641 2 121
7 - Dividendos e outras distribuiçõe 186 300 X X 103 986 42 584 - 38 766 964
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 881 856 X X 341 677 497 860 39 089 - 2 026
9 - Variação de estoques (-) 178 X X (-) 18 - - - 42
10 - Inversões financeiras 70 390 X X 679 69 590 121 - -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 838 272 X X 218 772 570 736 4 780 36 487 3 042
12 - Provisões 857 187 X X 21 832 414 827 181 405 046 13 624
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Natureza
Atividade econômica
Valor (1 000 R$)
Tabela 2.16 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica,segundo a natureza - Região Sul - 2003
Total
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Serviçosde utilidade
públicaEnergia Transporte Financeira Comércio Diversos
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 4 659 877 1 012 146 2 576 640 204 279 853 347 X 13 465
1.1 - Vendas de bens e serviços 3 721 293 1 012 146 2 576 640 34 349 87 729 X 10 429
1.2 - Intermediação financeira 765 618 - - - 765 618 X -
1.3 - Subsídios 172 966 - - 169 930 - X 3 036
2 - Despesas operacionais 3 926 750 728 159 2 230 018 212 073 731 297 X 12 358
2.1 - Pessoal 810 490 308 934 279 587 37 504 164 144 X 8 247
2.1.1 - Salários e ordenados 540 212 202 695 165 436 28 986 127 208 X 6 418
2.1.2 - Encargos sociais 270 278 106 239 114 151 8 518 36 936 X 1 829
2.2 - Consumo de bens e serviços 1 978 678 344 918 1 197 342 159 602 274 071 X 2 640
2.3 - Intermediação financeira 227 455 - - - 227 455 X -
2.4 - Impostos sobre a produção 761 440 54 470 699 400 3 056 4 159 X 240
2.5 - Outras despesas operacionais 148 687 19 837 53 689 11 911 61 468 X 1 231
3 - Superávit (déficit) operacional 733 127 283 987 346 622 (-) 7 794 122 050 X 1 107
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 222 785 77 354 119 819 2 275 7 846 X 989
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - - X -
4.2 - Patrimonial 81 390 7 028 70 213 949 288 X 284
4.2.1 - Financeiras 67 592 7 028 58 942 949 - X 284
4.2.2 - Dividendos 288 - - - 288 X -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 13 510 - 11 271 - - X -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 4 808 204 330 - 4 029 X 245
4.4 - Outras receitas não-operacionais 136 587 70 122 49 276 1 326 3 529 X 460
5 - Despesas não-operacionais 439 499 240 313 189 140 5 052 2 627 X 2 268
5.1 - Transferências 1 864 711 770 - - X 383
5.2 - Financeiras 324 518 141 042 177 553 3 999 - X 1 828
5.3 - Outras despesas patrimoniais 33 603 26 295 6 245 1 028 - X 32
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 65 647 61 856 2 434 - 1 357 X -
5.5 - Outras despesas não-operacionais 13 867 10 409 2 138 25 1 270 X 25
6 - Provisão para o imposto de renda 47 560 31 586 - - 15 506 X 146
7 - Dividendos e outras distribuições 23 767 - 23 483 - 284 X -
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 201 191 1 321 133 179 64 766 - X 2 063
9 - Variação de estoques - - - - - X -
10 - Inversões financeiras 49 247 - 49 247 - - X -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 267 047 103 110 99 647 43 845 18 794 X 1 493
12 - Provisões 117 155 19 897 26 613 267 69 025 X 737
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.17 - Receitas e despesas, em nível Estadual e Municipal, por atividade econômica,segundo a natureza - Região Centro-Oeste - 2003
NaturezaTotal
Valor (1 000 R$)
Atividade econômica
Tabelas de resultados ______________________________________________________________________________________
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 2 262 175 47 379 80 886 1 252 007 809 513 72 390
1.1 - Vendas de bens e serviços 2 137 594 41 677 68 034 1 152 574 802 919 72 390
1.2 - Intermediação financeira - - - - - -
1.3 - Subsídios 124 581 5 702 12 852 99 433 6 594 -
2 - Despesas operacionais 2 242 400 40 832 98 845 1 306 562 723 787 72 374
2.1 - Pessoal 833 520 21 932 38 115 472 988 284 569 15 916
2.1.1 - Salários e ordenados 673 915 16 791 28 470 376 930 238 954 12 770
2.1.2 - Encargos sociais 159 605 5 141 9 645 96 058 45 615 3 146
2.2 - Consumo de bens e serviços 1 120 853 13 867 45 094 691 853 319 258 50 781
2.3 - Intermediação financeira - - - - - -
2.4 - Impostos sobre a produção 196 160 985 14 307 82 581 94 366 3 921
2.5 - Outras despesas operacionais 91 867 4 048 1 329 59 140 25 594 1 756
3 - Superávit (déficit) operacional 19 775 6 547 (-) 17 959 (-) 54 555 85 726 16
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 467 722 1 560 25 210 345 027 95 251 674
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - - - - - -
4.2 - Patrimonial 151 945 323 1 573 104 629 45 301 119
4.2.1 - Financeiras 139 455 323 1 557 92 779 44 677 119
4.2.2 - Dividendos 16 - 16 - - -
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 12 474 - - 11 850 624 -
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 919 - - 297 622 -
4.4 - Outras receitas não-operacionais 314 858 1 237 23 637 240 101 49 328 555
5 - Despesas não-operacionais 355 281 301 7 977 269 662 75 736 1 605
5.1 - Transferências 1 164 - - 782 379 3
5.2 - Financeiras 276 257 14 4 454 222 379 48 939 471
5.3 - Outras despesas patrimoniais 44 646 284 2 499 25 921 14 814 1 128
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 8 463 - - 118 8 345 -
5.5 - Outras despesas não-operacionais 24 751 3 1 024 20 462 3 259 3
6 - Provisão para o imposto de renda 14 938 671 2 193 5 515 6 559 -
7 - Dividendos e outras distribuições 22 172 - 2 760 15 167 4 245 -
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 288 986 2 996 6 926 123 031 149 061 6 972
9 - Variação de estoques (-) 401 - - (-) 16 (-) 385 -
10 - Inversões financeiras 64 472 - 54 618 9 853 1 -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 85 886 411 3 126 38 606 43 040 703
12 - Provisões 48 492 - 86 34 782 6 085 7 539
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.18 - Receitas e despesas, em nível Municipal, por Grandes Regiões,segundo a natureza - Brasil - 2003
Valor (1 000 R$)
Grandes RegiõesNaturezaTotal
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Industriade trans-formação
Serviçosde utilida-de pública
Energia TransporteComuni-cações
Diversos
I - Resultado operacional
1 - Receitas operacionais 2 262 175 X 1 173 114 X 583 226 X 194 588
1.1 - Vendas de bens e serviços 2 137 594 X 1 137 215 X 520 427 X 168 705
1.2 - Intermediação financeira - X - X - X -
1.3 - Subsídios 124 581 X 35 899 X 62 799 X 25 883
2 - Despesas operacionais 2 242 400 X 997 253 X 659 260 X 329 828
2.1 - Pessoal 833 520 X 403 103 X 271 136 X 118 168
2.1.1 - Salários e ordenados 673 915 X 338 366 X 213 707 X 93 604
2.1.2 - Encargos sociais 159 605 X 64 737 X 57 429 X 24 564
2.2 - Consumo de bens e serviços 1 120 853 X 514 583 X 296 112 X 188 175
2.3 - Intermediação financeira - X - X - X -
2.4 - Impostos sobre a produção 196 160 X 29 926 X 76 194 X 7 234
2.5 - Outras despesas operacionais 91 867 X 49 641 X 15 818 X 16 251
3 - Superávit (déficit) operacional 19 775 X 175 861 X (-) 76 034 X (-) 135 240
II - Resultado não-operacional
4 - Receitas não-operacionais 467 722 X 254 438 X 65 524 X 132 922
4.1 - Transferências (exceto subsídios) - X - X - X -
4.2 - Patrimonial 151 945 X 30 533 X 13 994 X 101 592
4.2.1 - Financeiras 139 455 X 30 518 X 2 159 X 100 952
4.2.2 - Dividendos 16 X - X - X 16
4.2.3 - Outras receitas patrimoniais 12 474 X 15 X 11 835 X 624
4.3 - Ganhos sobre venda de ativos de capital 919 X - X 913 X 6
4.4 - Outras receitas não-operacionais 314 858 X 223 905 X 50 617 X 31 324
5 - Despesas não-operacionais 355 281 X 100 567 X 43 072 X 195 230
5.1 - Transferências 1 164 X 812 X 34 X 164
5.2 - Financeiras 276 257 X 52 423 X 27 397 X 192 766
5.3 - Outras despesas patrimoniais 44 646 X 29 633 X 8 763 X 2 130
5.4 - Prejuízo sobre venda de ativos de capital 8 463 X 116 X - X 2
5.5 - Outras despesas não-operacionais 24 751 X 17 583 X 6 878 X 168
6 - Provisão para o imposto de renda 14 938 X 7 038 X 1 799 X -
7 - Dividendos e outras distribuições 22 172 X 16 543 X 1 384 X -
III - Despesas de capital
8 - Formação bruta de capital fixo 288 986 X 241 350 X 19 316 X 3 172
9 - Variação de estoques (-) 401 X 331 X - X (-) 16
10 - Inversões financeiras 64 472 X 8 708 X 55 764 X -
IV - Informação para compatibilização da série
11 - Depreciação e amortização 85 886 X 25 752 X 21 569 X 3 562
12 - Provisões 48 492 X 25 446 X 5 128 X 14 448
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Tabela 2.19 - Receitas e despesas, em nível Municipal, por atividade econômica,segundo a natureza - Brasil - 2003
Valor (1 000 R$)
NaturezaTotal
Atividade econômica
Referências
BALANÇO geral da União 1999. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, 2000. v. 1-2.
BOLETIM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório anual 2002. Brasília, DF, v. 38, 2002. Disponível em:<http://www.bcb.gov.br/?RED-BOLETIMANO>. Acesso em: maio 2006.
______. Relatório anual 2003. Brasília, DF, v. 39, 2003. Disponível em:<http://www.bcb.gov. br/?RED-BOLETIMANO>. Acesso em: maio 2006.
CONTAS regionais do Brasil 2000. Rio de Janeiro: IBGE, 2002. 122 p. (Contas nacionais, n.8). Acompanha 1 CD-ROM.
CONTAS regionais do Brasil 2001. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. 114 p. (Contas nacionais, n. 11). Acompanha 1 CD-ROM.
FINANÇAS públicas do Brasil 2001-2002. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. Acompanha 1 CD-ROM.
INFORME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília, DF: Ministério da Pre-vidência e Assistência Social, Secretaria de Previdência Social. v. 13, n. 1, jan. 2001.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. 94 p. (Série relatórios metodológicos, v.20). Acompanha 1 CD-ROM.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público: atividade de administração pública. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. v. 1: 1991-1993. Acompanha 1 CD-ROM.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público: atividade de administração pública. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. v. 2: 1994-1997. Acompanha 1 CD-ROM.
______________________________________________________________________ Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público: atividade empresarial do governo. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. v. 1: 1991- 1994. Acompanha 1 CD-ROM.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público: atividade empresarial do governo. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. v. 2: 1995 - 1998. Acompanha 1 CD-ROM.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público 1998: atividade de administração pública. Rio de Janeiro: IBGE, 2001. 52 p. Acompanha 1 CD-ROM.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público 1999: atividade de administração pública. Rio de Janeiro: IBGE, 2002. 91 p. Acompanha 1 CD-ROM.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público 1999: atividade empresarial do governo. Rio de Janeiro: IBGE, 2001. 146 p. Acompanha 1 CD-ROM.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público 2000: atividade de administração pública. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. 101 p. Acompanha 1 CD-ROM.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público 2000: atividade empresarial do governo. Rio de Janeiro: IBGE, 2002. 154 p. Acompanha 1 CD-ROM.
REGIONALIZAÇÃO das transações do setor público 2001: atividade empresarial do governo. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. 149 p. Acompanha 1 CD-ROM.
RESULTADO DO TESOURO NACIONAL. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, v. 6, n. 12, dez. 2000.
RESULTADO DO TESOURO NACIONAL. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, v. 8, n. 12, dez. 2002.
RESULTADO DO TESOURO NACIONAL. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, v. 9, n. 12, dez. 2003.
SISTEMA de contas nacionais: Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1997. v. 1: 1990-1995. Acompanha 1 CD-ROM.
SISTEMA de contas nacionais: Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 1997. v. 2: 1996. Acom-panha 1 CD-ROM.
SISTEMA de contas nacionais: Brasil: resultados preliminares 1997. Rio de Janeiro: IBGE, 1998. 130 p. (Contas nacionais, n. 1).
SISTEMA de contas nacionais: Brasil: resultados preliminares 1998. Rio de Janeiro: IBGE, 1999. 235 p. (Contas nacionais, n. 2).
SISTEMA de contas nacionais: Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. v. 2: Contas econô-micas integradas 1995-1999. (Contas nacionais, n. 4). Acompanha 1 CD-ROM.
SISTEMA de contas nacionais: Brasil 1998-2000. Rio de Janeiro: IBGE, 2002. 207 p. (Contas nacionais, n. 7). Acompanha 1 CD-ROM.
SISTEMA de contas nacionais: Brasil 1999-2001. Rio de Janeiro: IBGE, 2002. 212 p. (Contas nacionais, n. 9). ). Acompanha 1 CD-ROM.
SISTEMA de contas nacionais: Brasil 2000-2002. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. 210 p. (Contas nacionais, n. 10). ). Acompanha 1 CD-ROM.
SISTEMA de contas nacionais: Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. 156 p. (Série rela-tórios metodológicos, v. 24). Acompanha 1 CD-ROM.
SISTEMA de contas nacionais: Brasil 2003. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. 140 p. (Contas nacionais, n. 12). Acompanha 1 CD-ROM.
SYSTEM of national accounts 1993. Rev. 4. New York: United Nations, 2004. Disponível em: <http://unstats.un.org/unsd/sna1993/introduction.asp>. Acesso em: out. 2004.
Anexos
Anexos ___________________________________________________________________________________________________
Unidades da Federação Empresas
Pará Banco da Amazônia S.A.Companhia Docas do ParáEmpresa de Navegação da Amazônia
Maranhão Companhia Docas do Maranhão
Ceará Banco do Nordeste do Brasil S.ACompanhia Docas do Ceará
Rio Grande do Norte Companhia Docas do Rio Grande do Norte
Paraíba Companhia Docas da Paraíba
Pernambuco Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
Bahia Companhia de Docas do Estado da Bahia S.A.
Minas Gerais Companhia de Navegação do São Francisco
Espírito Santo Companhia de Docas do Espírito Santo
Rio de Janeiro Agência Especial de Financiamento IndustrialBanco Nacional do desenvolvimento Econômico e SocialBNDESPAR - BNDES Participações S.A.Centrais Elétricas Brasileiras S A Centro de Pesquisas de Energia ElétricaCobra Computadores e Sistemas Brasileiros S ACompanhia Brasileira de Trens UrbanosCompanhia de Pesquisa de Recursos MineraisCompanhia Docas do Rio de JaneiroEletrobras Termonuclear S.A.Empresa Gerencial de Projetos NavaisFinanciadora de Estudos ProjetosFurnas Centrais Elétricas S.A.Industrias Nucleares do Brasil S.A.Instituto de Resseguros do BrasilNuclebras Equipamentos PesadosPetrobrás Distribuidora S.A.Petrobrás Gás S.A. - GASPETROPetrobrás Química S.A.Petrobrás Transporte S.APetróleo Brasileiro S.A.Rede Ferroviária Federal S.A.Valec - Engenharia Construções e Ferrovias
São Paulo Companhia Docas do Estado de São PauloIndustria de Material Bélico do Brasil
Paraná Itaipu Binacional
Santa Catarina Empresa Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil
Rio Grande do Sul Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A
Distrito Federal B. B. Distribuidora de Títulos e Valores MobiliáriosB.B. Financeira S.A.Crédito Financiamento e InvestimentoBanco Central do BrasilBanco do Brasil S.A.BB Administradora de Cartões de Crédito S.A.Caixa Econômica FederalCentrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.Companhia Nacional de AbastecimentoEmp. Bras. de Infra Estrutura AeroportuáriaEmpresa Brasileira de Comunicação S/AEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Anexo 1 - Empresas Públicas Federais, segundo as Unidades da Federação - 2003
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Unidades da Federação Empresas
Rondônia Centrais Elétricas de Rondônia
Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
Acre Companhia de Eletricidade do Acre
Companhia de Habitação do Acre
Companhia de Saneamento do Estado do Acre
Companhia Industrial de Laticínios do Acre
Departamento Estadual de Água de Saneamento ( Ac)
Amazonas Companhia de Saneamento do Amazonas
Companhia Energética do Amazonas
Roraima Companhia Energética de Roraima S.A
Companhia de Água e Esgoto de Roraima
Pará Banco do Estado do Pará S.A.
Centrais de Abastecimento do Pará
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Companhia de Saneamento do Pará
Fundação dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará
Loteria do Estado do Pará
Instituto de Metrologia do Pará
Amapá Companhia de Eletricidade do Amapá
Companhia de Água e Esgoto do Amapá
Maranhão Banco do Estado do Maranhão S.A.
Bem Distribuidora de Títulos de Valores Mobiliários
Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão
Empresa Maranhense de Administração Portuária
Piauí Águas e Esgotos do Piauí S.A.
Banco do Estado do Piauí S.A.
Centrais de Abastecimento do Piauí
Companhia Energética do Piauí
Companhia Metropolitana de Transportes Públicos
Companhia de Habitação do Piauí S.A.
Loteria do Estado do Piauí
Companhia de Gás do Piauí
Ceará Bec - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Banco do Estado do Ceará S.A
Centrais de Abastecimento do Ceará S.A.
Companhia Cearense de Transportes Metropolitano
Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Companhia de Gás do Ceará
Companhia de Habitação do Ceará
Companhia de Integração Portuária do Pecém
Rio Grande do Norte Centrais de Abastecimento Rio Grande do Norte
Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte
Bandern - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (em liquidação)
Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S.A. (em liquidação)
Banco do estado do Rio Grande do Norte S.A. (em liquidação)
Bandern - Crédito Imobiliário S.A. (em liquidação)
Anexo 2 - Empresas Públicas Estaduais, segundo as Unidades da Federação - 2003
Anexos ___________________________________________________________________________________________________
(continuação)
Unidades da Federação Empresas
Paraíba Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba
Companhia Paraibana de Gás
Empresa Paraibana de Abastec. e Serv. Agrícolas
Loteria do Estado da Paraíba
Pb-Tur Hotéis
Pernambuco Companhia Pernambucana de Gás
Companhia Pernambucana de Saneamento
Empresa de Fomento e Informática de Pernambuco
Empresa de Melhoramentos e Habitação de Pernambuco
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
Pernambuco Participações e Investimentos S.A.
Suape Complexo Industrial Portuário
Alagoas Banco do Estado de Alagoas S.A.
Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas
Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais
Companhia Energética de Alagoas
Gás de Alagoas
Sergipe Banco do Estado de Sergipe S.A.
Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas
Companhia de Saneamento de Sergipe
Empresa de Administração de Portos de Sergipe
Sergipe Minerais
Bahia Bahia Pescas S A
Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia
Bahia Gás - Companhia de Gás da Bahia
Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Empresa Baiana de Alimentos S.A.
Habitação e Urbanização da Bahia S.A.
Rio Salitre Mineração Ltda
Minas Gerais Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.
Companhia de Gás de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Companhia Energética de Minas Gerais
Companhia Mineira de Promoções
Companhia Mineiradora do Pirocloro de araxá
Loteria do Estado de Minas Gerais
MG- Minas Gerais Participações S.A
Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Rádio Inconfidência Ltda.
Sá Carvalho S.A
Usina Térmica Ipatinga S.A
Espírito Santo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A.
Banco do Estado do Espírito Santo S.A.
Banestes - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Banestes - Seguros S.A.
Centrais de Abastecimento do Espírito Santo
Companhia de Transporte da Grande Vitória
Companhia Habitacional e Urb. do Espírito Santo
Anexo 2 - Empresas Públicas Estaduais, segundo as Unidades da Federação - 2003
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continuação)
Unidades da Federação Empresas
Rio de Janeiro Centrais de Abastecimento do Rio de JaneiroCompanhia de Desenvolvimento Rod. e Terminais do Estado do Rio de JaneiroCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de JaneiroCompanhia Estadual de Águas e EsgotosCompanhia Estadual de Habitação do Rio de JaneiroEmpresa Estadual de ViaçãoLoteria do Estado do Rio de Janeiro
São Paulo Nossa Caixa Nosso Banco S.ACesp- Cia. Energética de São PauloCompanhia de Desenv. Habitacional do Estado de São PauloCompanhia de Saneamento Básico do Estado de São PauloCompanhia de Seguros do Estado de São PauloCompanhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A Companhia Metropolitana de São PauloCompanhia Paulista de Trens Metropolitanos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado de São PauloEmpresa Metropolitana de Água e Energia S.A - EmaeEmpresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP
Paraná Administração do Porto de Paranaguá e AntoninaCentrais de Abastecimento do ParanáCompanhia de Habitação do ParanáCompanhia de Saneamento do ParanáCompanhia Paranaense de GásCompanhia Paranaense de EnergiaEstrada de Ferro Paraná OesteServiço de Loteria do Estado do Paraná
Santa Catarina Administração do Porto de S.Francisco do Sul Banco do Estado de Santa Catarina S.A.
Besc Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e InvestimentoBesc S.A. - Crédito ImobiliárioBesc S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores MobiliáriosCentrais de Abastecimento do Estado de Santa CatarinaCentrais Elétricas de Santa Catarina S.A.Companhia de Habitação do Estado de Santa CatarinaCompanhia Hidromineral do Oeste CatarinenseCompanhia Catarinense de Águas e SaneamentoCompanhia Hidromineral Caldas da ImperatrizCompanhia Hidromineral de PiratubaReflorestadora Santa Catarina S.A.-Refloresc
Rio Grande do Sul ADCOINTER - Administradoras de Consórcios Intermunicipais S.A
Banrisul S.A - Banco do Estado do Rio Grande do Sul
Banco Regional de Desenvolvimento Extremo Sul
Banrisul-Armazéns Gerais S.A.
Banrisul S.A. - Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio
Banrisul Serviços Ltda
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul
Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul
Companhia Estadual de Energia Elétrica - Participações
Companhia Rio-Grandense de Mineração
Companhia Rio-Grandense de Saneamento
Companhia de Indústria Eletroquíimica
Instituto Rio-Grandense de Arroz
Superintendência de Portos e Hidrovias
Superintendência do Porto do Rio Grande
Anexo 2 - Empresas Públicas Estaduais, segundo as Unidades da Federação - 2003
Anexos ___________________________________________________________________________________________________
(conclusão)
Unidades da Federação Empresas
Mato Grosso do Sul Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul
Loteria Estadual do Mato Grosso do Sul
Companhia de Gás do Estado do Mato Grosso do Sul
Centrais de Abastecimento do Mato Grosso do Sul
Mato Grosso Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso
Goiás Agência Goiania de Habitação
Centrais de Abastecimento de Goiás S.A.
Centrais Elétricas de Goiás S.A.
Empresa de Transporte Urbano de Goiás S.A.
Metrobus - transporte Coletivo S.A.
Saneamento de Goiás S.A.
Distrito Federal Banco Regional de Brasília S.A.
BRB-Distribuidora de Títulos Valores Mobiliários
BRB- Crédito- Financiamento e Investimento
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal
Companhia de Saneamento do Distrito Federal
Companhia Energética de Brasília
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A.
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda.
Anexo 2 - Empresas Públicas Estaduais, segundo as Unidades da Federação - 2003
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
(continua)
Unidades da Federação,capital e municípios
Empresas
Rondônia
Vilhena SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena
Acre
Rio Branco Companhia de Águas e Esgotos de Rio Branco
Amazonas
Manaus Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Manaus
Pará
Belém Serviço de Água e Esgoto de Belém
Ceará
Fortaleza Companhia de Transporte ColetivoEmpresa de Trânsito e Transportres Urbanos S.A - ETTUSAFrigorífico Industrial de Fortaleza S.A.
Pernambuco
Recife Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos de Recife
Caruaru Centrais de Abastecimento de Caruaru
Jaboatão EMTT - Empresa Metropolitana de Trânsito e Transportes Jaboatão
Petrolina Emprresa Petrolinense de AbastecimentoEmpresa Petrolinense de Transportes Coletivo
Sergipe
Aracajú Empresa sergipana de Gás S A
Bahia
Salvador Companhia Municipal de Abastecimento de SalvadorCompanhia Municipal de HabitaçãoCompanhia de Transporte de SalvadorEmpresa de Transportes Urbanos de Salvador
Minas Gerais
Belo Horizonte Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A.
Betim Empresa Municipal de Transporte e Trânsito - Transbetim
Caeté Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caeté
Itaguara Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara
Juíz de Fora Companhia de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente - CESAMAJFEmpresa Regional de Habitação de Juiz de Fora S A
Urbelândia Deapartamento Municipal de Água e Esgoto - DMAEEmpresa Municipal de Apoio e Manutenção
Rio de Janeiro
Campos Empresa Municipal de Habitação , urbanizaÇão e Saneamneto de Campos Empresa Municipal de Transporte de CamposCompanhia de Iluminação Pública do Município de Campos
Petrópolis Companhia de Águas e Esgotos do Município de PetrópolisCompanhia Petropolitana de Transportes
Rio de Janeiro Companhia Municipal de Energia e Iluminação
Volta Redonda Companhia Habitação de Volta RedondaServiço Autônomo de Água e esgoto de Volta Redonda
Anexo 3 - Empresas Públicas Municipais, segundo as Unidades da Federação, capital e municípios - 2003
Anexos ___________________________________________________________________________________________________
(conclusão)
Unidades da Federação,capital e municípios
Empresas
São Paulo
Campinas Centrais de Abastecimento de CampinasSociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A - CampinasCompanhia de Habitação de Campinas
Diadema Empresa de Transportes Coletivos de DiademaCompanhia de Saneamento de Diadema
Guarulhos Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Guarulhos
Mauá Saneamento Básico do Município de Mauá
Mogi das Cruzes Serviço Municipal de Águas e Esgoto de Mogi
Osasco Companhia Municipal de Transportes de Osasco
Santo André Central Regional de Abastecimento Integrado de Santo AndréEmpresa Municipal de Habitação Popular de Santo AndréEmpresa Municipal de Transporte e Trânsito de Santo AndréServiço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
Santos Companhia de Habitação de SantosCompanhia Santista de Transportes Coletivos
São Bernardo do Campo Emprresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul
São Paulo Companhia Metropolitana de Habitação de São PauloSão Paulo Transportes S.A.
Paraná
Campo Largo Companhia Campo-Larguense de Energia
Curitiba Companhia de Habitação Popular de Curitiba
Londrina Companhia de Habitação de LondrinaSercontel - Telecomunicações de LondrinaSercontel - Celular s.a - Londrina
Santa Catarina
Blumenau SAMAE-Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de BlumenauSETERP - Serviço Autônomo Municipal de Terminais Rodoviário de Blumenau
Rio Grande do Sul
Caxias do Sul SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxia do Sul
Porto Alegre Companhia Carris Porto-AlegrenseDepartamento Municipal de Águas e Esgoto Rio Grande do SulDepartamento Municipal de HabitaçãoEmpresa Pública de Transporte e Circulação - Eptc.
Pelotas Empresa Municipal de Terminais Rodoviário de Pelotas - eterpSANEP - Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas
São Leopoldo Serviço Municipal de Águas e Esgoto de São Leopoldo
Novo Hamburgo Companhia Municipal de Saneamento de Novo Hamburgo
Mato Grosso do Sul
Campo Grande Empresa Municipal de Habitação
Mato Grosso
Rondonópolis Departamento de água e Esgoto de Rondonóplis
Varzea Grande Departamento de água e Esgoto de Varzea Grande
Cuiabá Companhia de Saneamento da Capital - SANECAP
Goiás
Goiânia Companhia Metropolitana do Transporte Urbano
Anexo 3 - Empresas Públicas Municipais, segundo as Unidades da Federação, capital e municípios - 2003
Glossário
Administração pública
despesa consolidada Soma das despesas das administrações públicas central e descentralizada, exceto as despesas de transferências intragovernamentais, para eliminar a dupla contagem.
despesas com amortização da dívida interna e externa Despesas com o resgate de títulos e pagamentos de contratos de empréstimos, internos e externos, podendo o principal estar acrescido do valor da correção monetária e cambial.
despesas com aquisição de máquinas e equipamentos Despesas com a aquisição de máquinas, equipamentos, motores, aparelhos, veículos, aeronaves e embarcações, necessários à manutenção dos serviços públicos.
despesas com aquisição de terrenos e imóveis Despesas com a aqui-sição de terrenos e imóveis necessários à ampliação ou manutenção das atividades governamentais, incluindo o valor de sentenças judiciais por desapropriações.
despesas com benefícios a servidores públicos Despesas com o paga-mento de aposentadorias, pensões, salário-família e outros benefícios sociais dos servidores públicos.
despesas com construções Despesas com os estudos e projetos, obras e instalações que venham garantir ou ampliar a capacidade produtiva do governo, incluindo o valor de sentenças judiciais necessárias às obras.
despesas com encargos da dívida pública Despesas com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
______________________________________________________________________ Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
despesas com juros Despesas com o pagamento de juros, descontos e comissões pagas pelo governo pelas operações de crédito internas e externas, em títulos ou contratos de empréstimo.
despesas com obrigações patronais Despesas com os encargos resultantes do pa-gamento de pessoal.
despesas com pessoal Despesas com o pagamento das remunerações do funciona-lismo público, civil e militar, incluindo vencimentos, vantagens fixas (gratificações) e obrigações patronais.
despesas com pessoal civil e militar Despesas com o pagamento das remunerações do funcionalismo público, civil e militar.
despesas de capital fixo Despesas com construções, máquinas, equipamentos e aquisição de terrenos e imóveis.
despesas de consumo de bens e serviços Despesas com a aquisição de material de consumo ou para revenda, remuneração de serviços pessoais e de terceiros, aluguéis de imóveis e despesas não processadas, mas ocorridas em exercícios anteriores e reconhecidas no atual.
despesas de custeio Despesas com a aquisição de bens e serviços utilizados pelas administrações públicas na execução das atividades não-mercantis prestadas à sociedade.
diversas despesas de transferências correntes e de capital Despesas com convênios, transferências para o exterior e transferências para cobrir despesas de custeio e de investimento, sem contrapartida de bens e serviços. Ver também outras despesas de transferências correntes e de capital.
diversas receitas de transferências correntes e de capital Recursos correntes e de capi-tal recebidos de terceiros pelas administrações sem contrapartida de bens e serviços. Ver também outras receitas de transferências correntes e de capital.
imposto sobre a produção (PASEP) Contribuição para a formação do patrimônio do servidor público, paga pelas administrações públicas. Ver também outros impostos sobre a produção.
impostos sobre a produção e de importação Tributos que incidem sobre a produção, a comercialização, a importação e a exportação de bens e serviços e sobre a utilização dos fatores de produção.
impostos sobre a renda e o patrimônio Tributos que incidem sobre os rendimentos e o patrimônio, como IPTU, IPVA, imposto de renda, receita da dívida ativa destes impostos, contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, outros impostos e contribuições.
impostos sobre produtos e de importação Tributos que incidem sobre os bens e serviços quando são produzidos ou importados, distribuídos, vendidos, transferidos ou de outra forma disponibilizados pelo seus proprietários, como IPI, ICMS, imposto de importação, ISS, IOF, impostos sobre exportação e outros.
inversões financeiras Despesas com a aquisição de ações representativas do capital social de empresas já constituídas, títulos de renda fixa, constituição ou aumento de capital de empresas e empréstimos concedidos por tempo limitado.
Glossário _________________________________________________________________________________________________
outras despesas de transferências correntes e de capital Despesas com convênios, contribuições e subvenções sociais para instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fins lucrativos, destinados a financiar despesas de custeio (transferências correntes) ou despesas de capital (transferências de capital).
outras despesas de transferências de assistência e previdência Despesas com o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios para os trabalhadores segu-rados do INSS e beneficiários do FGTS, PIS/PASEP e do seguro-desemprego, bem como despesas com a compra de serviços hospitalares junto a rede conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS realizadas pelas administrações públicas em nome das famílias.
outras receitas de transferências correntes e de capital Receitas provenientes de multas e juros de mora sobre tributos; taxas cobradas em decorrência da prestação de servi-ços pelas administrações públicas; indenizações e restituições; recursos repassados por outras pessoas de direito público e privado (transferências correntes); receitas de instituições públicas ou privadas com convênios; contribuições para financiar gastos de capital das administrações públicas e contribuições de melhoria pagas pelas fa-mílias (transferências de capital).
outras receitas patrimoniais Receitas provenientes de compensações pela utilização de recursos hídricos e minerais, remunerações de depósitos, aluguel de bens móveis, concessões e permissões e outras receitas patrimoniais.
outros impostos sobre a produção Tributos que incidem sobre a utilização dos fatores de produção ou sobre o exercício de determinadas atividades, como contribuição do salário-educação, COFINS, PIS/PASEP, taxas, licenças e outros impostos e contribuições incidentes sobre as atividades produtivas.
receita consolidada Soma das receitas das administrações públicas central e descen-tralizada, exceto as receitas de transferências intragovernamentais, para eliminar a dupla contagem.
receita de concessões Receitas originadas da concessão ou permissão a particulares do direito de exploração de serviços públicos, que estão sujeitos ao controle, fiscali-zação e regulação do poder público.
receita patrimonial Receita proveniente de juros, aluguéis, dividendos e participações e outras receitas patrimoniais. Ver também outras receitas patrimoniais.
receita tributária Receita proveniente de impostos, taxas e contribuições econômicas e sociais.
receitas de alienação de bens imóveis Receitas provenientes da alienação de bens imóveis.
receitas de alienação de bens móveis Receitas provenientes da venda de títulos de renda variável e de outros bens móveis.
receitas de aluguéis Receitas provenientes de aluguéis, foros e laudêmios recebidos pelas administrações públicas, em virtude da propriedade de imóveis e terrenos.
receitas de amortização de empréstimos concedidos Receitas provenientes do retorno do capital de empréstimos a terceiros, principalmente créditos imobiliários concedidos pelos institutos de previdência.
______________________________________________________________________ Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
receitas de contribuições ao INSS e ao FGTS Receitas provenientes de contribuições dos empregadores, empregados e autônomos para o INSS e para o FGTS.
receitas de contribuições para a previdência do servidor público Receitas provenientes de contribuições previdenciárias de empregados e empregadores para o financiamento da previdência do funcionalismo público.
receitas de dividendos e participações Receitas provenientes de dividendos, bonifi-cações e participações em empresas.
receitas de juros Receitas provenientes de juros sobre aplicações financeiras, em-préstimos concedidos e títulos de propriedade das administrações públicas, incluindo correção monetária e descontos de aplicações financeiras, empréstimos e títulos.
receitas de operações de crédito externas Recursos provenientes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou privadas sediadas no exterior.
receitas de operações de crédito internas Recursos provenientes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou privadas nacionais.
receitas de venda de bens Receitas provenientes das atividades de produção de bens agrícolas e industriais realizadas pelas administrações públicas.
receitas de venda de serviços Receitas provenientes da prestação de serviços pelas administrações públicas.
remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional Remuneração do saldo diário dos depósitos da União existentes no Banco Central do Brasil e no Banco do Brasil.
resultado do Banco Central do Brasil Resultado apurado nos balanços semestrais do Banco Central do Brasil após o resultado da correção monetária e cambial, a constituição de provisões e as variações independentes da execução orçamentária. Quando positivos esses recursos são destinados à amortização da dívida pública, quando negativo estes recursos são cobertos pelo Tesouro Nacional através da emissão de títulos.
resultado fiscal Resultado da diferença entre as receitas e despesas não-financeiras do governo. As receitas não-financeiras são compostas por todas as receitas, exceto as receitas de operações de crédito, de alienação de bens móveis e de amortização de empréstimos concedidos, que são destinadas ao financiamento do governo. As despesas não-financeiras são compostas por todas as despesas, exceto as despesas de amortização da dívida pública e de inversões financeiras. O resultado fiscal tam-bém é denominado resultado nominal. Quando este resultado é positivo, diz-se que o governo tem um superávit fiscal ou nominal; quando negativo, diz-se que o governo tem um déficit fiscal ou nominal.
resultado primário Resultado obtido após se deduzir do resultado fiscal as receitas e despesas de juros, uma vez que os juros recebidos e pagos são produto dos resul-tados fiscais de exercícios passados. Quando o resultado primário é positivo, diz-se que o governo tem um superávit primário; quando negativo, diz-se que o governo tem um déficit primário.
subsídios Transferências correntes das administrações públicas destinadas a cobrir déficit operacional de empresas privadas ou públicas, permitindo que o consumidor dos respectivos produtos ou serviços seja beneficiado por preços inferiores aos que seriam fixados no mercado, na ausência dos subsídios.
Glossário _________________________________________________________________________________________________
total das despesas Despesas de consumo, capital fixo, dívida pública, transferências,
contribuições para o PASEP, subsídios e inversões financeiras.
total das receitas Soma das receitas, exceto as operações de crédito.
total dos recursos Soma das receitas, acrescidas das operações de crédito.
transferências Operações efetuadas, em espécie ou em numerário, entre duas uni-
dades, sem contrapartida de bens e serviços, incluindo os repasses de recursos entre
os níveis de governo.
transferências correntes Transferências de recursos para financiar o consumo das
famílias, das administrações públicas e das entidades privadas sem fins lucrativos,
nacionais e no exterior, bem como recursos recebidos das pessoas de direito público
ou privado destinados a atender às despesas de manutenção ou funcionamento das
administrações públicas.
transferências de assistência e previdência Transferências de recursos para o paga-
mento de benefícios de previdência e assistência social. Ver também outras despesas
de transferências de assistência e previdência.
transferências de capital Transferências de recursos para financiar o investimento ou
as inversões financeiras de outras esferas de governo e de entidades privadas com ou
sem fins lucrativos, nacionais e no exterior, bem como recursos recebidos das pessoas
de direito público ou privado destinados a atender às despesas de investimentos ou
inversões financeiras das administrações públicas.
transferências do exterior correntes e de capital Contribuições de entidades multigo-
vernamentais não-residentes no país e de países para financiar despesas de custeio
(transferências correntes) ou despesas de capital (transferências de capital) das
administrações públicas.
transferências intergovernamentais correntes e de capital Transferências de recursos
entre as administrações públicas para atender despesas de custeio (transferências
correntes) ou para financiar o investimento ou inversões financeiras (transferências
de capital), cujos valores são eliminados quando da consolidação das receitas e
despesas das esferas de governo.
transferências para o exterior correntes e de capital Contribuições do governo a enti-
dades multigovernamentais não-residentes no país e auxílios a países para financiar
despesas de custeio (transferências correntes) ou despesas de capital (transferências
de capital).
Empresas públicasdéficit operacional Resultado negativo das receitas operacionais, líquidas das despe-sas operacionais.
despesas com depreciação e amortização Despesas correspondentes aos encargos de depreciação, amortização e exaustão de bens e direitos do ativo imobilizado.
______________________________________________________________________ Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
despesas com dividendos e outras distribuições Despesas correspondentes aos pa-gamentos de dividendos e participações nos lucros, exceto fundos de assistência e previdência.
despesas com pessoal Despesas com o pagamento de salários, ordenados e encargos sociais do empregador, como contribuições ao INSS, FGTS, PIS, previdência privada etc.
despesas com provisões Despesas com os encargos necessários à formação de pro-visões operacionais e não-operacionais, retificadoras do ativo.
despesas de consumo de bens e serviços Custos e despesas operacionais ligados direta e indiretamente ao processo produtivo, como aquisição de matéria-prima e materiais secundários, despesas com energia, combustíveis e serviços contratados a terceiros.
despesas financeiras Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros en-cargos decorrentes de empréstimos e financiamentos contraídos.
despesas não-operacionais Somatório das despesas de transferências, financeiras, outras despesas patrimoniais, prejuízo sobre venda de ativos de capital e outras des-pesas não-operacionais.
despesas operacionais Somatório das despesas de pessoal, consumo de bens e serviços, intermediação financeira, impostos sobre a produção e outras despesas operacionais.
formação bruta de capital fixo Acréscimos ao estoque de bens duráveis destinados ao uso das unidades produtivas, realizados em cada ano, visando ao aumento da capacidade produtiva do País.
ganhos sobre vendas de ativos de capital Diferença positiva entre o valor do dia da venda do ativo e seu valor de compra registrado na nota fiscal.
impostos sobre a produção Tributos que incidem sobre a produção, como IPI, COFINS, ICMS, ISS e outros impostos e taxas.
intermediação financeira Operação efetuada pelas empresas financeiras com o pa-gamento de juros, comissões e outros custos relacionados à captação de recursos financeiros no mercado, bem como a receita de juros e outros rendimentos obtidos pela prestação de serviços de intermediação financeira.
inversões financeiras Aquisições de participações societárias e outros investimentos em ativos financeiros, exceto a alienação desses ativos.
outras despesas não-operacionais Despesas com prejuízos na alienação de ativos financeiros e outras despesas não-operacionais.
outras despesas operacionais Custos e despesas operacionais não classificados como despesas com pessoal, consumo de bens e serviços, intermediação financeira e impostos sobre a produção.
outras despesas patrimoniais Despesas com aluguéis, arrendamentos e outros.
outras receitas não-operacionais Receitas provenientes de lucros na alienação de ativos financeiros e receitas não classificadas nos demais itens.
outras receitas patrimoniais Receitas provenientes de aluguéis, arrendamentos e outros, etc.
Glossário _________________________________________________________________________________________________
prejuízo sobre vendas de ativos de capital Diferença negativa entre o valor do dia da venda do ativo e seu valor de compra registrado na nota fiscal.
provisão para o imposto de renda Provisão constituída, por ocasião do balanço, com base no lucro do exercício. O imposto de renda provisionado nas empresas é normal-mente estimado, e a diferença entre a estimativa feita na constituição da provisão e o imposto efetivamente declarado e pago deve ser revertida para despesa ou receita do ano da reversão, conforme o caso.
receita patrimonial Receita proveniente de aplicações financeiras das empresas não-financeiras e de dividendos recebidos.
receitas de dividendos Receitas auferidas de participação na propriedade de empresas e sociedades de capital.
receitas de vendas de bens e serviços Receitas provenientes da venda de bens e ser-viços produzidos ou intermediados pelas empresas, incluindo os impostos incidentes sobre vendas.
receitas financeiras Receitas provenientes de juros, descontos obtidos, prêmios de resgate de títulos ou debêntures.
receitas não-operacionais Somatório das receitas de transferências, patrimoniais, de ganhos sobre venda de ativos de capital e outras receitas não-operacionais.
receitas operacionais Somatório das receitas de vendas de bens e serviços, interme-diação financeira e subsídios.
subsídios Transferências correntes das administrações públicas destinadas a cobrir déficit operacional de empresas privadas ou públicas, permitindo que o consumidor dos respectivos produtos ou serviços seja beneficiado por preços inferiores aos que seriam fixados no mercado, na ausência dos subsídios.
superávit operacional Resultado positivo das receitas operacionais, líquidas das des-pesas operacionais.
transferências Operações efetuadas, em espécie ou em numerário, entre duas unida-des sem contrapartida de bens e serviços.
variação de estoques Diferença entre os valores dos estoques de mercadorias finais, de produtos semimanufaturados, bens em processo de fabricação e matérias-primas dos setores produtivos no início e no fim do ano, avaliados aos preços médios cor-rentes do período.
Equipe técnica
Diretoria de Pesquisa
Coordenação de Contas NacionaisRoberto Luís OIinto Ramos
Coordenação técnica e planejamento geral da publicaçãoCarlos Cesar Bittencourt Sobral
Gerência do projetoCarlos Cesar Bittencourt Sobral
Dione Conceição de Oliveira
Análise e crítica dos dados
Ana Elena Bicudo Wilken
Andre Artur Pompéia Cavalcanti
Carlos Cesar Bittencourt Sobral
Cláudia Coelho Reis
Douglas Moura Guanabara
Ernani Santiago Filho
Evaldo Gomes Rangel
Fernando José Benedito
Jaciara Braz de Oliveira
Letícia Tissi Tracierra de Souza (estagiária)
Maria Lúcia Ferreira Lima
Maria Eliza Araújo Peçanha Tinoco
Paulo Maurício Ferreira Madeira (Supervisor de Equipe)
Naira Regina Camarinha Salgado dos Reis
Therezinha Virgínia Pires Peixoto
Elaboração do texto
Andre Artur Pompéia Cavalcanti
Carlos Cesar Bittencourt Sobral
Dione Conceição de Oliveira
Evaldo Gomes Rangel
_______________________________________________________________________Finanças Públicas do Brasil 2002-2003
Apoio computacional
Daniel da Silva Moreira
José Luiz de Moraes Ferreira Louzada (Coordenação)
Organização da publicação
Ana Elena Bicudo Wilken
Carlos Cesar Bittencourt Sobral
Dione Conceição de Oliveira
Evaldo Gomes Rangel
Teresa Cristina Millions
Therezinha Virgínia Pires Peixoto
Colaboradores
Diretoria de Informática
Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas
Gerência de Sistemas Especiais e AgropecuáriosAna Pessanha Torres
Mônica Paulina dos Santos
Ricardo Barbosa Pereira Silva
Tabulação dos resultados
Nelson de Mattos Coimbra
Regina Célia Fraga Nogueira
Supervisores EstaduaisAcre - Célia Brandão Souza
Alagoas - Gerdson Dorville de Araujo
Amazonas – Jose Arcanjo Angelim da Silva
Amapá - Adelson Silva Uchoa
Bahia - Anibal Borges Britto
Ceará – Luiz Facundo de Almeida
Distrito Federal – Casemiro Vieira Rodrigues Bragança
Espírito Santo – Sonia Cristina Machado Barbosa
Goiás - Angela Maria Pereira Gandolfi
Maranhão – Zilmar Alves Ferreira
Minas Gerais - Juliana Dias Alves
Mato Grosso do Sul - Wilson Douglas Blini
Mato Grosso - Valdemir José Miranda Fonseca
Pará - Cleize Maria Freitas de Castro
Paraíba – Gilberto Cavalcante de Madeiros
Pernambuco – Margareth Carneiro Lima
Piauí - Francisco Coutinho de Aguiar
Paraná – Leandro Mattos da Costa Ranciaro
Rio de Janeiro - Geraldo Louza da Veiga
Rio Grande do Norte – Tereza Suzana Bezerra G.Araujo
Rondônia – Fabio Jose Alves de Souza
Roraima - José Monteiro Silva
Rio Grande do Sul - Marisa Fagundes Vieira
Santa Catarina - Valmir José Leal
Sergipe – Jose Ailton Santos
São Paulo – Hilda Pena Porto de Oliveira
Tocantins – João Soares de Araujo Neto
Equipe técnica ____________________________________________________________________________________________
Projeto Editorial
Centro de Documentação e Disseminação de Informações
Coordenação de ProduçãoMarise Maria Ferreira
Gerência de Editoração
Estruturação textual e tabular
Beth Fontoura
Carmen Heloisa Pessoa Costa
Katia Vaz Cavalcanti
Diagramação tabular
Beth Fontoura
Copidesque e revisão
Anna Maria dos Santos
Cristina R. C. de Carvalho
José Luis Nicola
Kátia Domingos Vieira
Maria de Lourdes Amorim
Sueli Alves de Amorim
Diagramação textual
Solange Maria Mello de Oliveira
Programação visual da publicação
Luiz Carlos Chagas Teixeira
Sebastião Monsores
Produção de multimídia
Márcia do Rosário Brauns
Marisa Sigolo Mendonça
Mônica Pimentel Cinelli Ribeiro
Roberto Cavararo
Gerência de Documentação
Pesquisa e normalização bibliográfica
Ana Raquel Gomes da Silva
Aparecida Tereza Rodrigues Regueira
Bruno Klein
Diva de Assis Moreira
Elizabete Siqueira Soares
Solange de Oliveira Santos
Elaboração de quartas-capas e padronização de glossário
Ana Raquel Gomes da Silva
Gerência de Gráfica
Impressão e acabamento
José Augusto dos Santos
Gráfica Digital
Impressão
Ednalva Maia do Monte