Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043
Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos
Vice-governador João Lyra Neto
Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Laura Mota Gomes
Secretário Executivo de Coordenação de Gestão
Clodoaldo Silva
Secretária Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Ana Rita Suassuna Wanderley
Gerente de Planejamento, Projetos e Capacitação Paula Vanusa de Santana Tavares de Oliveira
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 5
1. O Sistema de informação e Gestão da Assistência Social de Pernambuco – SIGAS/PE
6
2. Módulos SIGAS/PE 8
2.1 Rede Socioassistencial 8
2.2 Conselhos – Instâncias de Controle 9
2.3 Perfil municipal 9
2.4 Financiamento 9
2.5 Mapas georeferenciados 10
2.6 Monitoramento e Avaliação das Ações da Assistência Social
10
2.7 Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)
10
2.8 Outras funções do SIGAS/PE 11
3. Como acessar o SIGAS/PE 12
4. Realização de Consultas 12
4.1 Módulo dos Conselhos 13
4.2 Módulo Rede Socioassistencial 14
5. Inscrição e atualização de dados 19
5.1 Cadastro e atualização dos conselhos 19
5.2 Cadastro e atualização das entidades públicas e privadas
20
Referências 34
Anexo 01 – Formulário de cadastro dos Conselhos
Anexo 02 – Formulário das Entidades da Rede Socioassistencial de Pernambuco
Anexo 03 – Pequeno glossário com termos utilizados na Assistência Social
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 6
APRESENTAÇÃO
O presente manual de orientação para atualização do
Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social de
Pernambuco (SIGAS/PE) foi elaborado com o objetivo de
capacitar a equipe técnica de assistência social do Estado e
dos municípios para realizar a alimentação e manutenção do
sistema.
O SIGAS-PE foi constituído no ano de 2006 a partir do
levantamento de dados obtidos com a pesquisa de
identificação da rede socioassistencial de Pernambuco, que
possibilitou a construção de um retrato das entidades públicas
e privadas que atuam com a assistência social no Estado. Em
2007/2008 esse sistema foi totalmente reestruturado, sendo
criado em uma nova linguagem, possibilitando a inserção de
novas funções e permitindo com isso, uma melhor
navegabilidade.
Neste documento encontram-se instruções para a
utilização desta ferramenta, seja para a realização das
consultas que o sistema disponibiliza, ou para atualização em
sua base de dados. Neste sentido, está direcionado aos
responsáveis pela gestão da assistência social nos municípios
(Secretarias de Assistência Social ou congêneres), os
responsáveis pela realização do controle social (Conselhos
Municipais de Assistência Social e afins) e ao público em geral
no sentido de constituir uma base consolidada de informações
diretamente ligadas ao interesse público de organização do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Pernambuco.
1. O Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social de
Pernambuco – SIGAS/PE
A Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência
Social, na qualidade de coordenadora em nível estadual da
Política de Assistência Social, conforme estabelecido na LOAS
tem por responsabilidade estruturar a Política de Assistência
Social de acordo com as diretrizes por ela estabelecidas.
A LOAS apresenta como princípio a “divulgação ampla dos
benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem
como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios
para sua concessão.” (LOAS, 1993. art. 4° item 5). Tal divulgação
visa ampliar o acesso à informação e aos serviços
socioassisistenciais à população usuária.
A constituição do sistema de informação da Assistência
Social consolida deliberação da PNAS. Segundo o texto,
A formulação e a implantação de um sistema de monit oramento
e avaliação e um sistema de informação em assistênc ia social
são providências urgentes e ferramentas essenciais a serem
desencadeadas para a consolidação da Política Nacio nal de
Assistência Social e para a implementação do Sistem a Único de
Assistência Social (SUAS). (PNAS, 2004, p. 48).
A partir dos desafios estabelecidos para a constituição do
SUAS, o Governo do Estado elege como ações estratégicas o
Monitoramento das Ações da Assistência Social, a Identificação da
Rede Socioassistencial e a constituição do Sistema de Informação
e Gestão da Assistência Social (SIGAS/PE). Tais ações
convergem no sentido de consolidar a organicidade do sistema, na
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 7 8
medida em que se procurou apoiar os municípios na gestão da
assistência social através do monitoramento, identificar as
entidades públicas e privadas que operam com a referida política
no Estado e disponibilizar essas e outras informações através de
um Sistema de Informação próprio da assistência social.
Desta forma, o SIGAS/PE foi constituído em 2006
enquanto ação do Governo do Estado na consolidação do SUAS
em Pernambuco, visando disponibilizar informações e produzir
conhecimento para subsidiar o planejamento, o acompanhamento
e a tomada de decisão dos diversos atores envolvidos com a
gestão e execução da Política de Assistência Social (gestores,
técnicos e conselheiros). Como também socializa com a sociedade
informações acerca dos principais indicadores sociais, das ações
executadas da assistência social, das entidades executoras, do
público usuário e dos impactos operados.
Além de estar em consonância com a Política Nacional, o
SIGAS/PE trás ao público informações relevantes para a gestão da
política de assistência social, subsidiando as atividades dos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos
Centros de Referência Especializado da Assistência Social
(CREAS), ao caracterizar a situação de vulnerabilidade social e
risco da população, as demandas, a cobertura dos serviços, dos
programas e projetos executados, a capacidade de atendimento
das entidades, gestão dos municípios e o acompanhamento das
ações desenvolvidas. Fortalecendo assim, as ações existentes
para enfrentar as situações de pobreza nas suas diversas
expressões.
O SIGAS/PE é um instrumento/ferramenta capaz de
armazenar informações e produzir conhecimento, através de
diversos relatórios, acerca dos principais elementos que integram
a Política de Assistência Social. É um instrumento fundamental
para:
• Armazenar informações e produzir conhecimento;
• Socializar as informações;
• Democratizar a Política;
• Fortalecer o controle social;
• Aprimorar a Política.
2. Módulos SIGAS/PE
2.1 Rede Socioassistencial
Rede Socioassistencial é um “Conjunto integrado de ações
de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam
benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a
articulação dentre todas estas unidades de provisão de proteção
social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de
complexidade.” (NOB/SUAS, 2005. p.20).
Este módulo contém Informações relativas à Base de
dados das Entidades Públicas e Privadas que integram a rede
socioassistencial de Pernambuco obtidos a partir da Pesquisa de
Identificação da Rede Socioassistencial de Pernambuco realizada
em 2005 e 2006.
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 9 10
2.2 Conselhos – Instâncias de Controle
Os conselhos são espaços públicos de composição plural
e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa
e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das
políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de
participação popular encontrada nas três instâncias de governo
(Federal Estadual e Municipal).
Neste módulo encontra-se cadastro dos Conselhos
estaduais e municipais de Assistência Social, Tutelares, de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Defesa dos Direitos
do Idoso, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Segurança
Alimentar e Nutricional do Estado e do Distrito de Fernando de
Noronha.
2.3 Perfil municipal
Este módulo contém informações que caracterizam o
município e sua situação de vulnerabilidade social através de
dados relativos à: população, migração, instrução e escolaridade,
trabalho e rendimento, rendimento de benefícios e programas de
transferência de renda, fecundidade e caracterização dos
domicílios.
2.4 Financiamento
Neste módulo, encontram-se informações relativas às
ações da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade nos municípios, número de
atendimentos e os recursos para sua execução, identificando se o
co-financiamento é federal ou estadual.
2.5 Mapas georeferenciados
Visualização e disponibilização para download em formato
PDF de mapas georeferenciados de Pernambuco relacionados à
gestão da Assistência Social e indicadores sociais.
2.6 Monitoramento e Avaliação das Ações da Assistên cia Social
Monitoramento-avaliação consiste no acompanhamento
contínuo, cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do
desenvolvimento dos programas e políticas em relação a seus
objetivos e metas.
Este módulo é composto por informações obtidas através
do monitoramento e avaliação das ações da Assistência Social, na
perspectiva de otimizá-las de modo a garantir o acesso e a
qualidade no atendimento à população usuária, otimizando a
própria gestão da informação entre a equipe de monitoramento e
na relação desta com o público usuário do SIGAS/PE.
2.7 Centro de Referência da Assistência Social (CRA S) e Centro
de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)
Os CRAS são unidades públicas estatais responsáveis
pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de
assistência social às famílias, grupos e indivíduos em situação de
vulnerabilidade social. Os CREAS constituem unidade pública
estatal, coordenador e articulador da proteção social especial de
média e alta complexidade, responsável pela oferta de orientação
e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com
direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na
perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva.
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 11 12
Neste módulo, encontra-se o cadastro dos CRAS em
funcionamento nos municípios, identificando o coordenador /
responsável, endereço, formas de contato e seu horário de
funcionamento.
2.8 Outras funções do SIGAS/PE
Além dos módulos com informações consolidadas e
descritivas, há outras opções para facilitar a operação do Sistema
e a disseminação das informações.
2.8.1 Legislações
Opção para acessar as legislações referentes à Assistência
Social como Leis e Resoluções.
2.8.2 LINKS
Relação de sites relacionados à Assistência Social, a bases
de dados, indicadores, informações municipais, como também
consulta a situação de cadastro.
2.8.3 Manual de Operações
Manual com as instruções para operação do SIGAS/PE em
formato PDF para download.
2.8.4 Publicações
Espaço para disponibilização de publicações produzidas
pela SEDSDH, como os Catálogos com todas as informações
das entidades públicas e privadas do Estado em formato PDF.
2.8.5 Fale Conosco
Forma de acesso direto a equipe do SIGAS/PE para
dúvidas, esclarecimentos e sugestões.
3. Como acessar o SIGAS/PE
É possível acessar o SIGAS/PE através do endereço
eletrônico www.sigas.pe.gov.br ou a partir do link na home Page
da SEDSDH www.sedsdh.pe.gov.br . Ao acessar, pode-se
visualizar a página principal, conforme figura abaixo:
4. Realização de Consultas
A base de dados do SIGAS/PE pode ser acessada para
consulta por qualquer pessoa, com informações qualitativas e
quantitativas das Regiões de Desenvolvimento (RD´S), em suas
ações de proteção social da rede municipal, conselhos, indicadores
sociais municipais, das entidades públicas e privadas de assistência
social, recursos repassados aos serviços de ações continuadas, e as
informações em torno do monitoramento e avaliação realizados pelo
Governo de Estado através da SEDSDH.
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 13 14
As informações sobre as entidades podem ser verificadas no
módulo Rede Socioassistencial, podendo-se localizar as entidades
através de uma procura, que se refina por: natureza jurídica, região
de desenvolvimento, município e bairro. Todos os relatórios
possuem 3 tipos de extensão de arquivo – HTML (para visualização
página de internet), XLS (formato Excel), PDF (Portable Document
Format – Formato de documento portátil).
4.1 Módulo dos Conselhos
As consultas aos cadastros dos conselhos poderão ser
obtidas através da opção relatórios, onde se pode obter informações
referentes aos:
• Conselhos existentes em Pernambuco
• Conselhos cadastrados, por status de atualização.
• Relação sintética dos conselhos
Imagem 02 - Especificando relatórios – Conselhos
4.2 Módulo Rede Socioassistencial
As consultas referentes ao cadastramento das entidades
públicas e privadas sem fins lucrativos integrantes da rede
socioassistencial de Pernambuco poderão ser obtidas através da
opção relatórios. Esses relatórios estão agrupados por assunto em 5
blocos para facilitar a obtenção das informações. As informações
obtidas referentes a este módulo são as seguintes:
Bloco 1 - Entidades Existentes no Município
1.1 Entidades privadas por município
Clicando nesta opção de relatório, encontram-se 4
especificações para consulta (natureza jurídica, entidades
por RD, por município e por bairro).
1.2 Entidades privadas por classificação
Neste item encontram-se 3 especificações para consulta
(RD, município e classificação).
1.3 Entidades religiosas por tipo de religião
Neste item encontra-se 3 especificações para consulta
(RD, município e classificação da religião).
1.4 Associação por tipo de associação
Neste item encontra-se 3 especificações para consulta
(RD, município e tipo de associação).
1.5 Relação das entidades por finalidade/área de at uação
Neste item encontra-se 3 especificações para consulta
(RD, município e principal finalidade).
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 15 16
1.6 Classificação e finalidade das entidades
Neste item encontra-se 3 especificações para consulta
(RD, município, classificação e principal finalidade).
Bloco 2 - Conselhos e Instâncias de Controle Social
2.1 Entidades inscritas no CMAS
Neste item encontra-se 3 especificações para consulta
(RD, município e situação no CMAS).
2.2 Entidades inscritas no CNAS
Neste item encontra-se 3 especificações para consulta
(RD, município e situação no CNAS).
2.3 Participação da entidade em instância de contro le
social
Neste item encontra-se 3 especificações para consulta
(RD, município, participação da entidade em instâncias
de controle social).
2.4 Participação das entidades em espaço de discuss ão
da política
Neste item encontra-se 4 especificações para consulta
(natureza jurídica, RD, município e participação de
instância de discussão política).
Bloco 3 - Ações Desenvolvidas
3.1 Ações de proteção social básica.
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e ação de proteção
social básica desenvolvida).
3.2 Ações de proteção social especial de média complexidade.
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e ações de proteção
social especial de média complexidade desenvolvidas).
3.3 Ação de proteção social especial de alta complexidade.
Neste item encontram-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, municípios e ação de proteção
social de alta complexidade).
3.4 Tipificação da ação desenvolvida
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, municípios e tipificação da ação
desenvolvida).
3.5 Atividades desenvolvidas para operacionalizar a s ações
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, municípios e atividades
desenvolvidas).
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 17 18
Bloco 4 - Público Atendido
4.1 Público atendido pela entidade
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município, público atendido na
faixa etária de 0 a 60 anos, pessoas portadoras de
deficiência, tipo da deficiência, pessoas com transtorno
mental e se atende à família).
4.2 Público atendido pela entidade por sexo
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município, público atendido na
faixa etária de 0 a 60 anos, pessoas portadoras de
deficiência, tipo da deficiência, pessoas com transtorno
mental e se atende à família).
4.3 Critérios de atendimento da entidade
Neste item encontram-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e critérios de
atendimento).
4.4 Capacidade de atendimento da entidade
Neste item encontram-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e capacidade de
atendimento da entidade).
4.5 Total de atendimentos das entidades
Neste item encontram-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e total de atendimentos
da entidade).
4.6 Público atendido por tipificação da ação desenv olvida
Neste item encontram-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e público atendido por
tipificação da ação desenvolvida).
Bloco 5 - Caracterização da Entidade
5.1 Missão da entidade
Neste item encontram-se 4 tipos de relatório (natureza
jurídica, RD, município, tipo de busca e o texto a
procurar).
5.2 Abrangência de atuação da entidade
Neste item encontra-se 3 tipos de relatório (natureza
jurídica, RD, município e abrangência de atuação da
entidade).
5.3 Fontes de recursos da entidade
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e fontes de recursos da
entidade).
5.4 Principal fonte de recursos da entidade
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e principal fonte de
recursos da entidade).
5.5 Título de utilidade pública
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD e município).
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 19 20
5.6 Entidades que possuem Certificado Entidade
Beneficente da Assistência Social – CEBAS
(Neste item encontra-se 3 especificações de relatórios,
entidades que possuem CEBAS por: natureza jurídica,
RD, município e a situação no CEBAS).
5.7 Profissionais existentes na entidade
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, município e quantitativo de
profissionais por especificidade e profissionais de nível
médio e fundamental).
5.8 Composição da diretoria/coordenação da entidade
Neste item encontra-se 4 tipos de relatórios (natureza
jurídica, RD, município e composição da diretoria da
entidade).
5.9 Entidades habilitadas para receber doações
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e entidades habilitadas
a receber doações).
5.10 Itens para doação das entidades
Neste item encontra-se 4 especificações de relatórios
(natureza jurídica, RD, município e itens para doação).
5. Inscrição e atualização de dados
5.1 Cadastro e atualização dos conselhos
Para realizar o cadastro de um novo Conselho, ou
atualização dos dados dos mesmos no SIGAS-PE, as secretarias
municipais devem receber dos conselhos as informações
necessárias para o cadastramento ou atualização dos dados. O
formulário com as informações necessárias para cadastro ou
atualização dos dados, encontra-se em anexo neste manual e
também conforme figura a seguir.
Imagem 03 - Página de cadastramento dos Conselhos
5.2 Cadastro e atualização das entidades públicas e privadas.
Para realizar o cadastro de novas entidades ou atualização
dos dados no SIGAS/PE as secretarias municipais devem receber
das entidades as informações necessárias para o cadastramento e
atualização dos dados. Após visita técnica da equipe de
monitoramento e avaliação do Estado (instalada nas Gerências
Regionais de Assistência Social – GRAS), será realizada a inscrição
das novas entidades no sistema, que serão classificadas com status
“habilitada”. Após confirmação das informações, sob a
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 21 22
responsabilidade da SEDSDH, o cadastro terá ou não o status
modificado para “em análise”, inserindo-se assim, no banco de
dados das entidades integrantes da rede Socioassistencial de
Pernambuco.
Neste cadastro ou atualização será necessário o
preenchimento dos campos, em especial dos campos obrigatórios
(identificados com asterisco *). Ressaltamos que o preenchimento só
será gravado se todos os campos obrigatórios estiverem
devidamente respondidos. As informações só serão salvas na última
página do questionário.
Imagem 04 – Página de Cadastro das Entidades no SIGAS/PE
Para dar sequência nesse processo, deve-se clicar nos
botões para passagem de página, guias , (Parte 2 e 3, Parte 4, Parte
5 e Parte 6, 7 e 8) que se encontram na parte superior a esquerda
da tela (ver destaque na Imagem 05). Ao total serão 5 abas que
devem ser modificadas ao término do preenchimento de cada
página.
Imagem 05 – Página de Cadastro das Entidades - Partes 2 e 3
Imagem 06 – Página de Cadastro das Entidades - Parte 4
Imagem 07 – Página de Cadastro
das Entidades - Parte 5
Imagem 08 – Página de Cadastro das Entidades - Partes 6, 7 e 8
Ao concluir o preenchimento das informações, deve-se
acionar no botão “gravar registro” ativada na última página, para que
as informações sejam remetidas à base de dados corretamente.
Observações:
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 23 24
• Durante o preenchimento, ao selecionar uma opção, o Sistema
atualizará automaticamente, levando alguns segundos,
dependendo da velocidade da conexão a qual esteja utilizando.
Por isso, ao realizar qualquer alteração ou preenchimento de
questão, deve-se esperar sua atualização.
• Por questão de segurança, recomenda-se que a senha seja
alterada logo no primeiro acesso da Entidade.
• O campo razão social (1.1) não pode ser preenchido com nome
idêntico a outra entidade, por isso, deve-se inserir o nome do
município separado com sinal de hífen. Ex: Pastoral da Criança
– Aliança. Itens do Cadastro
O cadastro das entidades públicas e entidades privadas é
composto por 60 itens dos quais alguns são de preenchimento
automático, como Código do município, RD, e data de atualização.
Há também alguns itens não disponíveis para edição, por não existir
consideráveis alterações das informações como a natureza jurídica
da entidade (se é pública ou privada) e o número de cadastro da
entidade. Caso um desses itens esteja erroneamente preenchido ou
para maiores esclarecimentos, entrar em contato com equipe do
SIGAS/PE pelo e-mail: [email protected].
Os dados para preenchimento, com sua respectiva des crição estão apresentados a seguir:
Item Descrição
Data cadastro Dia, mês e ano em que o cadastro foi realizado. Campo de preenchimento automático.
Município Município no qual a entidade está instalada.
Código do Município
Código do município informado de acordo com classificação oficial do IBGE. Preenchimento automático de acordo com município.
Região de Desenvolvimento
Região de Desenvolvimento na qual o município faz parte: Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste Central, Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão Central, Sertão do Araripe, Sertão do Itaparica, Sertão do Moxotó, Sertão do Pajeú ou Sertão do São Francisco. Preenchimento automático, de acordo com o município.
ID Entidade Refere-se ao número de identificação para cadastro da Entidade. Campo de preenchimento automático.
Tipo de Entidade Marcar a Natureza Jurídica da Entidade: pública ou privada.
DADOS INICIAIS
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 25 26
PARTE 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
Questão Item Descrição
1.1 Razão Social / Nome (*)
Informar o nome o qual a entidade está legalmente inscrita.
1.2 Sigla Informar a sigla da Entidade.
1.3 Nome Fantasia Informar o nome fantasia. Nome como a Entidade é conhecida.
1.4 Data de Fundação (*)
Informar a data de fundação da Entidade quando legalmente constituída. Quando não for legalmente constituída, informar data de início de suas atividades.
1.5 CNPJ
Informar o nº do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Entidade. Esta inscrição pode ser comprovada através do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br � Cadastro � CNPJ � Consultas � Comprovante de inscrição (em caso de Entidade Privada).
1.6 Inscrição Municipal – CIM
Informar número de Cadastro de Inscrição Municipal (em caso de Entidade Privada).
1.7 Inscrição Estadual - NIRE
Informar o Número de Identificação no Registro de Empresas. Esta inscrição pode ser comprovada através do site da JUCEPE: www.jucepe.pe.gov.br � Serviços on-line � Consulta Nome / NIRE / Situação (em caso de Entidade Privada).
1.8 Endereço (*) Logradouro da Entidade (Rua, Avenida, Alameda, Praça etc.).
1.8.1 Número (*) Número do endereço da Entidade. Quando não existir, colocar SN.
Questão Item Descrição
1.8.2 Complemento Dados adicionais do endereço (Apartamento, sala, andar etc.).
1.8.3 Bairro (*) Informar bairro da Entidade. Em zonas rurais informar sítio, distrito, Engenho etc.
1.9 CEP (*)
Código de Endereçamento Postal do Endereço da Entidade. Este código pode ser obtido através do site dos Correios: www.correios.com.br � Busca CEP.
1.10 Ponto de Referência:
Informar um ponto de referência para localização da Entidade. Espaço ou estabelecimento de grande conhecimento da circunvizinhança.
1.11 Telefone Informar telefone da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.
1.12 Telefone2 Informar um segundo telefone da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.
1.13 Fax Informar fax da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.
1.14 Endereço Eletrônico Informar e-mail da entidade. Caso não possua, informar e-mail para contato.
1.15 Página na Internet Informar página de internet da entidade, caso possua.
1.16 Acesso Próprio a Internet
Responder se a Entidade possui acesso próprio à Internet. (Computador com internet na própria Entidade).
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 27 28
Questão Item Descrição
1.17 Classificação (*)
Assinalar a classificação da entidade de acordo com as opções apresentadas. Em caso de outra classificação, especificar no campo abaixo (em caso de Entidade Privada).
1.17.1 Tipo de entidade religiosa
Em caso da Entidade ser Religiosa, Informar o tipo de religião. Quando a religião for outra, especificá-la no item seguinte.
1.17.2 Tipo de Associação
Em caso da Entidade ser classificada como Associação, informar qual a modalidade ou categoria. Em caso de outro tipo de associação, especificar no item seguinte.
1.17.3 Ações dos Clubes de Serviços
Em caso da classificação da Entidade ser clube de serviços, especifique quais as ações mantidas pela mesma
1.18 Representante Legal (*)
Informar o nome do Representante Legal da Entidade (Presidente, Diretor Geral, Coordenador geral ou um representante escolhido, no caso da entidade possuir uma coordenação colegiada).
1.18.1 Telefone do representante legal
Informar telefone do representante legal da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.
1.18.2 Celular do representante legal
Informar o celular do representante legal da entidade (ou para contato) com o respectivo código de DDD.
1.18.2.1 Divulgação do celular no site do SIGAS-PE
Responder se está autorizada à divulgação do n° do telefone celular do representante legal da entidade no SIGAS/PE.
Questão Item Descrição
1.18.3 E-mail do Representante Legal
Informar o e-mail do representante legal, caso possua.
PARTES 2 e 3. INSCRIÇÕES, REGISTROS, CERTIFICADOS E TÍTULOS / MISSÃO, FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE
Questão Item Descrição
2.1
Inscrição nos Conselhos da Assistência Social (*)
Neste quadro, deve-se indicar se a Entidade possui inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social e/ou no Conselho Nacional da Assistência Social indicando a situação da inscrição (se está no prazo de validade, vencido, suspenso ou se solicitou renovação), e informar o número de inscrição (em caso de Entidade Privada).
2.2
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (*)
Neste quadro, deve-se indicar se a Entidade possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, indicando a situação da inscrição (se está no prazo de validade, vencido, suspenso ou se solicitou renovação), e informar o número de inscrição (em caso de Entidade Privada).
2.3 Título de Utilidade Pública (*)
Assinalar se a Entidade possui Título de Utilidade Pública (em caso de Entidade Privada).
2.3.1 Abrangência do Título de Utilidade Pública
Especificar a abrangência do Título de Utilidade Pública que a Entidade Possui. Se é Municipal, Estadual, Federal ou com mais de uma abrangência. Questão de múltipla escolha.
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 29 30
PARTES 2 e 3. INSCRIÇÕES, REGISTROS, CERTIFICADOS E TÍTULOS / MISSÃO, FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE
Questão Item Descrição
3.1 Missão da entidade (*)
Apresentar a missão da Entidade. (Missão: declaração que explicite a razão de ser da entidade. Deve ser sucinta, mas que represente o que a Entidade é, e para quem ela se destina). Utilizar no máximo 150 caracteres.
3.2 Principal Finalidade (*)
Assinalar a principal finalidade da Entidade de acordo com seu estatuto. Em caso de ser outra, especifique-a no item seguinte.
3.3 Abrangência de Atuação (*)
Informar qual a abrangência de atuação da Entidade. Se é Local, Municipal, Intermunicipal, Estadual, Interestadual, Regional, Nacional ou Internacional. Na resposta de número 6 (regional), esse item refere-se às regiões do Brasil (norte, nordeste, sul, sudeste e centro-oeste).
PARTE 4. PÚBLICO ATENDIDO E AÇÕES DESENVOLVIDAS
Questão Item Descrição
4.1 (4.1.1 a 4.1.8)
População atendida (*)
Nesta questão deve-se informar qual a faixa-etária e o sexo da população atendida pela entidade. Se a entidade atende todas as pessoas independentes de sua idade, deve-se marcar “família” como público atendido. No caso de desenvolver ação específica para determinada(s) faixa(s)-etária(s), deve-se marcá-la(s), não deixando de marcar “não atende” nas demais opções.
4.2 Critérios de atendimento (*)
Assinalar qual(is) o(s) critério(s) estabelecido(s) pela entidade para atender a população usuária. Caso não haja, assinalar a opção “não há critério de atendimento”.
4.3 Ações desenvolvidas (*)
Assinalar qual(is) ação(ões) é(são) desenvolvida(s) pela entidade a partir do nível de complexidade.
4.4 Tipificação da ação desenvolvida (*)
Assinale qual o tipo de ação desenvolvida pela entidade a partir das opções apresentadas. Ou seja, como se pode caracterizar a ação desenvolvida, ou mesmo a Entidade.
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 31 32
PARTE 5. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E RECURSOS HUMANOS
Questão Item Descrição
5.1 Capacidade de atendimento (*)
Informar o quantitativo de pessoas que podem ser atendidas pela entidade (em caso de Entidade Privada).
5.1.1 Usuários atendidos (*)
Informar o quantitativo de usuários atendidos pela Entidade no momento (em caso de Entidade Privada).
5.2 Profissionais
Informar o quantitativo de profissionais de nível superior (de acordo com as profissões apresentadas) e o quantitativo de profissionais de nível médio ou fundamental, que atuam na Entidade.
5.3 Composição da coordenação/ diretoria
Informar o quantitativo de pessoas que compõem cada integrante da coordenação/diretoria da entidade.
5.4 Atividades desenvolvidas (*)
Assinalar as técnicas utilizadas para operacionalizar as ações desenvolvidas.
Questão Item Descrição
6.1(*) Quais as fontes de recursos da Entidade (*)
Assinalar até três principais fontes de recursos da Entidade. Caso não possua mais de uma fonte, assinalar “não possui outras fontes”. Caso possua outro tipo de fonte, assinale a opção “outra” e especifique-a.
6.1.1 (*) Qual a principal fonte de recursos da Entidade (*)
Assinalar somente a principal fonte de recursos. Caso seja “outra”, assinale-a e especifique.
7.1 Participação em instância de controle social (*)
Assinalar se a Entidade participa ou não de alguma instância de controle social (Conselhos).
7.1.1 Instância de controle social
Em caso da Entidade participar de alguma instância de controle social, assinalar o tipo. Caso tenha participação em outra instância não citada, assinale a opção “outros” e especifique-a.
7.2 Participação em espaço de discussão Política (*)
Assinalar se a Entidade participa ou não de algum espaço de discussão da Política (Fóruns, Redes, Comitês etc.).
PARTES 6, 7 e 8. ASPECTOS FINANCEIROS DA ENTIDADE / PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE / ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 33 34
Questão Item Descrição
7.2.1 Espaço de discussão Política (*)
Em caso da Entidade participar de algum espaço de discussão política, especificar qual. Caso tenha participação em outro espaço de discussão, assinale a opção “outros” e especifique-a.
8.1 Receber doações (*)
Responder se a Entidade se habilita a receber doações de outra entidade, empresa ou pessoa física, a partir do que for especificado no item seguinte.
8.1.1 Tipo de doação
Assinalar os tipos de doações que a entidade necessita para o desenvolvimento de suas atividades.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Nº 8.742 de 7 de setembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS . Brasília, nov. 2004.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em <http://www.ibge.gov. br/home/>. Acesso em: 16 abr. 2008.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - MDS. Avisos e documentos da proteção social especial. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/ suas/guia_ creas/avisos-e-documentos>. Acesso em: 16 abr. 2008.
Norma operacional básica do sistema único de assist ência social . Brasília, jul. 2005;
Orientações técnicas para a implantação do Centro d e Referencia da Assistência Social . Disponível em: <http://www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/aviso s-1/orientacoes-tecnicas-para-a-implantacao-do-centro-de-referencia-da-assistencia-social-cras> Acesso em: 16 abr. 2008.
Política Nacional de Assistencial Social . Brasília, set. 2004.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Participação e Controle Social – Conselhos Municipais e Controle Social . Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaConselhosmunicipaiseControleSocial .asp> Acesso em: 16 abr. 2008.
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 35 36
ANEXO 01 – Formulário de cadastro dos Conselhos
Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistênc ia Social
1. Tipo de Conselho
���� Conselho Municipal de Assistência Social
���� Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes
���� Conselho Tutelar
���� Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
���� Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
���� Conselho Municipal de Segurança Alimentar
2. Tipo de conselho: _______________________________________
3. Município: ____________________________________________
4. Nome do conselho: _____________________________________
5. Nome do(a) presidente: _________________________________
6. Data de nomeação: ___/___/___
7. Período de vigência: ___/___/___ ___/___/___
8. Lei municipal de criação do conselho: _______________________
9. Endereço: ______________________________ 9.1 Nº: _____
9.2 Complemento: _________________________________________
9.3 Bairro: _______________________ 9.4 CEP: __________
10. Telefone: ( ) ____________ 11. FAX: ( ) _____________
12. E-mail: ______________________________________________
13. Página de internet: _____________________________________
Para o preenchimento:
1. Assinalar o tipo de conselho;
2. Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco: Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste Central, Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão Central, Sertão do Araripe, Sertão do Pajeú, Sertão do Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão do Moxotó;
3. Nome oficial de constituição do Conselho;
4. Nome do (a) Presidente do Conselho;
5. Data de Nomeação do Conselho;
6. Período de Vigência: Data de início e data final de vigência do mandato do Conselho;
7. Lei Municipal de Criação do Conselho: Número da Lei, Decreto, Portaria ou documentação que regulamenta a criação do Conselho (referente à data de nomeação item 5);
8. Endereço da Sede do Conselho, local de reunião ou endereço oficial para correspondência;
9. Telefone do Conselho, local de reunião ou telefone oficial para comunicação do Conselho;
10. Endereço eletrônico do Conselho ou de representante designado para comunicação do Conselho;
11. Preencher, caso o Conselho possua página de internet
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 37 38
ANEXO 02 – Formulário das Entidades da Rede Socioassistencial de Pernambuco
Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistênc ia Social
CADASTRO DE ENTIDADE
Tipo de entidade: ���� Privada ���� Pública
Cadastro nº: Data: ___/___/___
Município: _________ Região de Desenvolvimento: _________
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
1.1 Razão Social / Nome: ____________________________________
1.2 Sigla: ______________ 1.3 Nome Fantasia: _______________
1.4 Data de Fundação: ___/___/___ 1.5 Inscrição Municipal: ______
1.6 Inscrição Muncipal: ______ 1.7 inscrição Estadual: ______
1.8 Endereço (logradouro): ___________________________________
18.1 Número: ______ 1.8.2 Complemento: ____________________
1.8.3 Bairro: __________________ 1.9 CEP: __________________
1.10 Ponto de Referência: ___________________________________
1.11 Telefone: ( ) ____________ 1.12 Telefone: ( ) ____________
1.13 FAX: ( ) _______________
1.14 E-mail: _______________________________________________
1.15 Página na Internet (home-page): ___________________________
1.16 A entidade possui acesso próprio a Internet? ���� Sim ���� Não
1.17 Classificação:
���� Organização sociedade civil de interesse público – OSCIP
���� Clube de serviços (Rotary, Lions, etc)
���� Associação ���� Outra. Especifique: ________
1.17.1 Em caso da natureza da entidade ser religiosa, assinale o tipo:
���� Católica ���� Umbanda, Candomblé ou outro tipo de religiosidade afro-brasileira
���� Evangélica ���� Outros, Espeficique: _________
���� Espírita ���� Não aplicável
1.17.2 Em caso da classificação da entidade ser associação, assinale o tipo:
���� Moradores ���� Trabalhadores rurais
���� Mulheres ���� Desenvolvimento local
���� Clube de mães ���� Bairro
���� Idosos ���� Pessoas com deficiência
���� Outras. Especifique: _____ ���� Não aplicável
1.17.3 Em caso da classificação da entidade ser clube de serviços, especifique quais as ações mantidas pela mesma.
__________________________________________________________
1.18 Nome do(a) presidente ou representante legal da Entidade: ______
__________________________________________________________
1.18.1 Telefone: ( ) __________ 1.18.2 Telefone: ( ) __________
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 39 40
1.18.2 O Telefone pode ser divulgado?
���� SIM ���� NÃO
1.18.3 E-mail: _____________________________________________
2. INSCRIÇÕES, CERTIFICADOS E TÍTULOS
2.1 Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
POSSUI SIM NÃO SITUAÇÃO Nº INSCRIÇÃO
1. CMAS ���� ����
2. CNAS ���� ����
2.2 Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS
POSSUI SIM NÃO SITUAÇÃO Nº INSCRIÇÃO
3. CMAS ���� ����
4. CNAS ���� ����
2.3 A Entidade possui Título de Utilidade Pública?
���� SIM ���� NÃO
2.4 Em caso de afirmativo em 2.3 especifique abrangência do título:
���� Municipal ���� Estadual
���� Federal ���� Não aplicável
3. MISSÃO, FINALIDADE E ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA ENTIDADE
3.1 Defina a Missão da Entidade:
3.2 De acordo com o estatuto, qual a principal finalidade ou área de atuação da entidade?
���� Assistência social ���� Administração / Gestão
���� Ambiental / Ecológica ���� Arte / Cultura
���� Capacitação / Qualificação profissional ���� Habitação
���� Trabalho ���� Defesa de direitos
���� Defesa de direitos ���� Educação
���� Esportes ���� Orientação sexual
���� Saúde ���� Infra-estrtura / Obras
���� Segurança ���� Religiosa
���� Planejamento ���� Saneamento
���� Não claramente definida ���� Outra. Especifique: _______
4. QUAL ATENDIMENTO E AÇÕES DESENVOLVIDAS
4.1 Qual a população atendida pela Entidade? (MÚLTIPLA ESCOLHA)
4.1.1 Crianças – pessoas com idade entre 0 a 6 anos e 11 meses
���� Masculino ���� Feminino ���� Ambos os sexos ���� Não atende
4.1.2 Crianças e Adolescente – pessoa com idade entre 7 a 15 anos e 11 meses
���� Masculino ���� Feminino ���� Ambos os sexos ���� Não atende
4.1.3 Jovens – pessoas com idade entre 16 a 24 anos e 11 meses
���� Masculino ���� Feminino ���� Ambos os sexos ���� Não atende
4.1.4 Adultos – pessoas com idade entre 25 a 59 anos e 11 meses
���� Masculino ���� Feminino ���� Ambos os sexos ���� Não atende
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 41 42
4.1.5 Pessoas idosas – pessoas com mais de 60 anos
���� Masculino ���� Feminino ���� Ambos os sexos ���� Não atende
4.1.6 Pessoas com deficiência
���� Masculino ���� Feminino ���� Ambos os sexos ���� Não atende
4.1.6.1 Em caso da Entidade atender pessoas com deficiência (item4.1.6). Indique qual(is) o(s) tipo(s) (MÚLTIPLA ESCOLHA)
���� Intelectual ���� Motora ���� Física
���� Visual ���� Auditiva ���� Não aplicável
4.1.7 Pessoas com transtorno mental
���� Masculino ���� Feminino ���� Ambos os sexos ���� Não atende
4.1.8 Família
���� SIM ���� NÃO
4.2 Quais os critérios de atendimento? (MÚLTIPLA ESCOLHA)
���� Tipos de vulnerabilidade ���� Idade
���� Religião ���� Sexo
���� Residir próximo à entidade ���� Matricula na rede pública de ensino
���� Não há critérios de atendimento ���� Outros. Especifique: ______
4.3 Informe a(s) ação(s) desenvolvida(s) de acordo com os Tipos de Proteção Social de Assistência Social (MÚLTIPLA ESCOLHA)
� Atenção à infância
� Atenção à criança e ao adolescente
� Atenção ao jovem
� Atenção ao idoso
� Atenção à família
� Atenção às pessoas estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual
� Atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência do
desemprego – pobreza
� Atenção às pessoas fragilização dos laços familiares e/ou comunitários
� Segurança alimentar
� Outra. Especifique: __________________________________
Proteção Social Especial de Média Complexidade
� Atenção à criança e ao adolescente em situação de trabalho infanto-juvenil
� Atenção à criança e ao adolescente em situação de exploração sexual comercial
� Atenção aos adolescentes e jovens em medidas sócio-educativas
� Atenção aos usuários de drogas lícitas e ilícitas
� Atenção às vítimas de violência doméstica
� Atenção à pessoa com deficiência (serviço de habilitação e reabilitação, prevenção/ estimulação precoce)
� Atenção à população em situação de rua
� Outra. Especifique: __________________________________
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
� Atendimento de longa permanência para o idoso dependente
� Atendimento de longa permanência para o idoso independente
� Atendimento de criança e adolescente em situação de abrigamento ou em atendimento integral
� Atendimento integral à pessoa com deficiência
� Outra. Especifique: __________________________________
4.4 Assinale a tipificação da ação desenvolvida pela Entidade de acordo com as opções abaixo:
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 43 44
���� Abrigo ���� Albergue
���� Casa de Passagem ���� Casa-lar
���� Centro cultural ���� Centro de apoio psicológico
���� Centro de apoio psicossocial ���� Centro de atendimento / apoio à pessoa com deficiência
���� Centro de atendimento / apoio à vítima de violência
���� Centro de atendimento / recuperação de drogaditos
���� Centros de estudos e pesquisas ���� Centro de formação profissional
���� Centro de mães ���� Centro de mulheres
���� Centro e apoio à maternidade ���� Centro educacional
���� Centro espírita ���� Centro social comunitário
���� Creche ���� Escola de artes (plásticas)
���� Escola de dança ���� Escola de música
���� Igreja católica ���� Igreja evangélica
���� Instituição de longa permanência para o idoso
���� Secretaria Municipal De Assistência Social ou congênere
���� Sindicato ���� Unidade de saúde
���� Unidade educacional (Centro de reabilitação
���� Outras: _________________
5. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E RECURSOS HUMANOS
5.1 Qual a capacidade de atendimento da Entidade?
Usuários: ______ ���� Não há limites estabelecidos ���� Não sabe informar
5.1.1 Quantos usuários a Entidade está atendendo?
Usuários: ______ ���� Não sabe informar
5.2 Informe os profissionais existentes na entidade. Digite o quantitativo dos mesmos.
Assistente(s) social(is) Sociólogo(s)
Advogado(s) Pedagogo(s)
Terapeuta(s) ocupacional(is) Jornalista(s)
Médico(s) Psicólogo(s)
Enfermeiro(s) Outro(s)
Profissionais de nível médio / fundamental
5.3 Informe os profissionais existentes na entidade. Digite o quantitativo dos mesmos.
Presidente Vice-presidente
Secretário Tesoureiro
Conselho Fiscal Diretor Geral
Diretor adjunto Gerente
Coordenação colegiada Outra função
5.4 Para operacionalizar as ações, quais as atividades desenvolvidas pela Entidade? (MÚLTIPLA ESCOLHA)
���� Aproximação de rua ���� Acompanhamento de
desempenho escolar
���� Atendimento individual ao usuário
���� Atendimento individual às famílias
���� Visitas domiciliares ���� Atividades culturais
���� Atividades pedagógicas ���� Atividades recreativas e
esportivas
���� Cadastramento de usuários ���� Elaboração de estudo de caso e plano de atendimento
���� Encaminhamento a outros órgãos, instituições ���� Palestras sobre temas variados
���� Reunião com os outros usuários ���� Reuniões com grupos de
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 45 46
familiares
���� Reuniões com os conselhos de defesa, direitos e tutelar
���� Reuniões com Juizado da Infância e Juventude / Ministério Público
���� Cursos de qualificação / requalificação profissional e geração de trabalho e renda
���� Outra. Especifique: __________
6. ASPECTOS FINANCEIROS DA ENTIDADE
6.1 Assinale até três principais fontes de recursos da Entidade (MÚLTIPLA ESCOLHA)
���� Recurso público federal ���� Recurso público estadual
���� Recurso público municipal ���� Cooperação internacional
���� Empresas privadas ���� Doações regulares
���� Doações eventuais ���� Pensões, aposentadorias e benefícios
���� Contribuição dos usuários ���� Outra. Especifique: __________
6.1.1 Das fontes assinaladas anteriormente, especifique o código que representa a principal fonte de recursos da entidade:
Código
7. PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE
7.1 A Entidade participa de algum tipo de instância de controle social?
���� SIM ���� NÃO
7.1.1 Em caso afirmativo no item 7.1, especifique o tipo (MÚLTIPLA ESCOLHA):
� Conselho Municipal da Assistência Social
� Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
� Conselho Municipal de Saúde
� Conselho Municipal de Educação
� Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
� Conselho Municipal da Merenda
� Conselho Municipal do Idoso
� Conselho Municipal da Paz
� Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Sustentável
� Conselho Municipal de Segurança Alimentar
� Conselho Estadual de Assistência Social
� Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
� Conselho Estadual de Saúde
� Conselho Estadual de Educação
� Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
� Conselho Estadual da Merenda
� Conselho Estadual do Idoso
� Conselho Estadual da Paz
� Conselho Estadual de Segurança Alimentar
� Outros. Especifique: ____________________________________________
7.2 Participa de outros espaços de discussão da política?
���� SIM ���� NÃO
7.2.1 Em caso afirmativo no item 7.2, especifique o tipo (MÚLTIPLA ESCOLHA):
� Fórum Municipal de Assistência Social
� Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil
� Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Comercial
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 47 48
� Comitê do Fome Zero
� Agenda 21
� Outros. Especifique: ____________________________________________
� Não Aplicável
8. ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES
8.1 A entidade se habilita a receber doações para o desenvolvimento de suas atividades?
���� SIM ���� NÃO
8.1.1 Em caso de afirmativo no item 8.1, quais os itens?
���� Material de limpeza ���� Remédios
���� Cesta básica ���� Material pedagógico
���� Material de higiene pessoal ���� Brinquedos
���� Roupas ���� Toalha de banho
���� Toalha de mesa ���� Lençol
���� Recursos financeiros ���� Outros: ___________________
Responsável pelas informações:
Função que ocupa na entidade:
Local e data:
ANEXO 03 – Pequeno glossário com termos utilizados na Assistência Social
Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistênc ia Social
GLOSSÁRIO
Abrigo: Serviço de atendimento que proporciona a segurança da acolhida, não substituindo a vivência em família. Proporciona um acolhimento em caráter especial e provisório a pessoas, em pequenos grupos, que se encontra em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, com o objetivo de restabelecer e reconstituir vínculos e autonomia. Albergue: Acolhimento provisório para homens, mulheres e famílias que se encontra em situação de rua, inclusive idosos, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, população em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade e risco social.
Aproximação de Rua: Tipo de ação caracterizada pelo encontro com o usuário na rua para intervenção. Também conhecido como abordagem de rua. Casa de Passagem: Casa de acolhida (Passagem) Acolhimento para estudo de caso, de pessoas em situação de rua, cujos vínculos familiares estão rompidos. Caracteriza-se como um atendimento com fluxo e rotatividade maior que o abrigo comum. CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: Certificação concedido pelo CNAS à Entidade Considerada Beneficente de Assistência Social. Esta certificação garante isenções e imunidades a quem as tem, como a cota patronal de recolhimento à Previdência Social.
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social: Instância deliberativa de controle social, de caráter permanente, cuja
Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043 49 50
composição é paritária entre Governo e Sociedade Civil, que aprova, acompanha e controla a execução das ações em consonância com a PNAS e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social.
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social: Instância deliberativa de controle social, de caráter permanente, cuja composição é paritária entre Governo e Sociedade Civil, que aprova, acompanha e controla a execução das ações em consonância com a PNAS e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências Nacionais de Assistência Social.
Deficiência Auditiva: Deficiência auditiva ou surdez é a incapacidade parcial ou total de audição. Pode ser de nascença ou causada posteriormente por doenças.
Deficiência Física: Deficiência física é o nome dado a caracterização dos problemas que ocorrem no cérebro ou sistema locomotor, e levam a um mau funcionamento ou paralisia dos membros inferiores e/ou superiores.
Deficiência Intelectual: A deficiência intelectual (ou deficiência mental) é definida como uma diminuição significativa e permanente no processo cognoscitivo, ou seja, no processo de aprendizagem das pessoas. É acompanhada de alterações na conduta adaptativa e de dificuldades nas áreas de atenção, memória e linguagem. Deficiência Motora: Considera-se deficiência motora qualquer déficit ou anomalia que tenha como conseqüências uma dificuldade, alteração e/ou a não existência de um determinado movimento considerado normal no ser humano. Deficiência Visual: É considerado cego aquele que apresenta desde ausência total de visão até a perda da percepção luminosa. Sua aprendizagem se dará através da integração dos sentidos remanescentes preservados. Terá como principal meio de leitura e
escrita o sistema Braille. Deverá, no entanto, ser incentivado a usar seu resíduo visual nas atividades de vida diária sempre que possível. Drogaditos: Pessoas que passam a viver em função do tóxico (dependente). Instituição de longa permanência para o idoso: Instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinada a domicilio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade e dignidade e cidadania. ONG – Organização Não Governamental: ONG são organizações do terceiro setor, da sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade. OS – Organização Social: Organização Social é uma qualificação dada às entidades privadas sem fins lucrativos (associações, fundações ou sociedades civis), que exercem atividades de interesse público. Esse título permite que a organização receba recursos orçamentários e administre serviços, instalações e equipamentos do Poder Público, após ser firmado um Contrato de Gestão com o Governo Federal. OSCIP – Organização Sociedade Civil de Interesse Público: OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.
Pessoas Estigmatizadas: Pessoas ou grupos que sofreram ou sofrem discriminação por religião, raça, sexo, opção sexual, modo de vida ou que foram vítimas de alguma situação de trauma.
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Proteção Social Básica: São serviços que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Requerem atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado. Difere da proteção básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade: São de alta complexidade os serviços que garantem a proteção integral (moradia, alimentação, higienização) a famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Ex.: abrigos para crianças/adolescentes e idosos, albergues, casas lares etc.
Proteção Social Especial de Média Complexidade: A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Região de Desenvolvimento: Forma de Divisão Regional do Estado de Pernambuco realizada pela Agência CONDEPE/FIDEM. Sua divisão está organizada de acordo com a tabela abaixo:
SIGLA SIGNIFICADO MUNICÍPIOS
AC Agreste Central
Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó.
AM Agreste Meridional
Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa.
AS Agreste
Setentrional
Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Ferrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.
MN Mata Norte
Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência.
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MS Mata Sul
Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Chã Grande, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Marial, Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
RMR Região
Metropolitana do Recife
Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Recife, São Lourenço da Mata e Paulista.
SA Sertão do Araripe
Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.
SC Sertão Central Cedro, Mirandiba, Salgueiro, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante.
SI Sertão do Itaparica
Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu.
SM Sertão do Moxotó
Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari e Sertânia.
SP Sertão do
Pajeú
Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
SSF Sertão do São Francisco
Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.
Segurança Alimentar: De acordo com o Ministério da Saúde, representa a garantia de que as famílias tenham acesso físico e econômico regular e permanente a um conjunto básico de alimentos em quantidade e qualidade significantes para atender aos requerimentos nutricionais.
Unidade de Saúde: Unidade de Saúde que realiza atenção básica e integral à saúde a uma população determinada, de forma programada ou não, nas quatro especialidades básicas (clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia), podendo oferecer assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior. A assistência médica deve ser permanente e prestada por médico generalista ou especialista nessas áreas.
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