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Guia ExplicativoOrientações sobre os documentos e como preencher os formulários
Crédito Imobiliário Itaú
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Tudo o que você precisa saber para chegar mais rápido ao seu novo imóvel.
Este é um material de apoio à relação de documentos.
Aqui você encontra todas as orientações sobre como preencher os formulários, onde conseguir a documentação necessária, entre outras informações importantes, como as regras de utilização do FGTS e os tipos de imóveis que são financiados.
Dica: antes de consultar este material, tenha a lista de documentos à mão. Assim, você consegue identificar de forma mais simples quais documentos serão necessários no seu processo.
Enviando a documentação completa, a contratação do seu Crédito Imobiliário será ainda mais simples.
Itaú Unibanco
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Sobre o Crédito Imobiliário ItaúO que você precisa saber antes de iniciar o financiamento _________________________ 4
Comprador Formulário: Dados(s) do(s) Comprador(es) ____________________________________ 5
Formulário: Informações para o Seguro ______________________________________ 7
Comprovante do Estado Civil ______________________________________________13
Situações especiais Procuração ______________________________________________________________14
Certidão Negativa de Débitos do INSS ______________________________________15
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Regras para Uso _________________________________________________________ 16
Formulário: Autorização para Movimentação de Conta Vinculada ao FGTS _________ 17
Formulário: Opção de Compra e Venda do Imóvel _____________________________ 18
Extrato Atualizado do FGTS _______________________________________________ 19
Carteira de Trabalho (CTPS) _______________________________________________ 20
Comprovante de Residência (atualizado e antigo) _____________________________ 20
Declaração do Imposto de Renda (IR) _______________________________________ 21
Vendedor Pessoa Física Formulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Física ________________________22
Comprovante do Estado Civil ______________________________________________24
Escolha em nosso índice o tema que deseja conhecer. É só clicar sobre o assunto para ser redirecionado(a) automaticamente para a página selecionada.
Situações especiais Procuração ______________________________________________________________25
Certidão Negativa de Débitos do INSS _______________________________________26
Declaração de Existência ou Inexistência de herdeiros _________________________27
Alvará Judicial ___________________________________________________________28
Vendedor Pessoa Jurídica Certidão Negativa de Débito (CND) _________________________________________29
Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais (CCN) _________29
Formulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurídica ______________________30
Situações especiais Procuração ______________________________________________________________31
Estatuto Social da Empresa ________________________________________________32
Ata de Eleição da Atual Diretoria ___________________________________________32
Contrato Social __________________________________________________________32
Declaração de Firma Mercantil Individual ____________________________ 32
Imóvel Matrícula do Imóvel a ser financiado ________________________________________33
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) __________________________________34
Situações especiais Regime de aforamento ____________________________________________________34
Imóveis localizados no Paraná _____________________________________________34
Índice
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O que você precisa saber antes de iniciar o financiamento
O Itaú financia imóveis residenciais e comerciais.
Exceções:
• Imóveis em construção ou em reforma que comprometam a possibilidade de habitação, como a falta de disponibilidade estrutural ou de abastecimento de água, vazamentos graves, falta de energia elétrica ou demais irregularidades que comprometam a integridade do imóvel.
• Caracterizados sob regime de ocupação.• Tombado ou em processo de tombamento ou de patrimônio histórico.• Aqueles com a estrutura de madeira ou pré-fabricados.• Que estejam em processo de leilão junto a outros credores.• Localizados em regiões não urbanizadas, de alagamento ou de solo contaminado ou com suspeita de contaminação.
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CompradorFormulário - Dados(s) do(s) Comprador(es)
CréditoImobiliário Itaú
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O 1o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não O 2o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não
Sou empregador (inclusive de trabalhadores domésticos), trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço: 1o Comprador: ( ) Sim ( ) Não 2o Comprador: ( ) Sim ( ) Não
Informe o percentual de aquisição do imóvel para cada um dos compradores: 1o Comprador: % 2o Comprador: %
Importante: para compradores casados sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, será considerado automaticamente o percentual de 50% do imóvel para cada um. Para percentuais diferentes, deverá ser apresentada documentação adicional.
Dados do financiamentoPreencha os campos a seguir, respeitando o limite de crédito aprovado, informado na carta de crédito.
Valor do imóvel R$ ________________________Valor de entrada, pago com Recursos Próprios R$ ________________________Valor de entrada, pago com FGTS R$ ________________________Valor que será financiado R$ ________________________Prazo do financiamento _____________________meses
No da Agência Itaú: No da Conta-corrente Itaú:
Você poderá incluir no financiamento os gastos com cartório e Imposto ITBI que somam até 5% do valor de avaliação do imóvel. Primeiro você irá pagar os custos do cartório e recolher o imposto e após o registro do contrato receberá o reembolso desses valores em sua conta.Deseja incluir essas despesas no financiamento? ( ) Sim. Informe o percentual:____%. ( ) Não
Importante: para imóveis sob Regime de Aforamento (essa informação consta na matrícula do imóvel) há mais custos. Por isso, é possível incluir no financiamento até 10% do valor de avaliação do imóvel, sujeito a análise e aprovação de crédito. Se esse for o caso do seu imóvel, entre em contato com o seu gerente ou consultor imobiliário.
Escolha como realizar o pagamento dessa tarifa: ( ) Incorporar ao financiamento. Nessa opção, o valor será diluído nas suas parcelas para não comprometer o seu orçamento.( ) Débito em conta-corrente, após a avaliação do imóvel. Nesse caso, sinalize qual será a conta-corrente utilizada: ( ) Mesma conta de débito da prestação ( ) Outra. Preencha os campos abaixo. No da Agência Itaú: ____________No da Conta-corrente Itaú:___________________________________________
*O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancárias disponível em www.itau.com.br ou em qualquer agência do Itaú e deverá ser pago por você independentemente da conclusão do processo de financiamento e do registro do contrato.
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha Certidão de Casamento permanecem válidas e inalteradas (quando for o caso).
________________________________________Local/Data
________________________________________Assinatura do 1o Comprador
________________________________________Assinatura do 2o Comprador
FormuláriosDados do Comprador
Procurador
Declaração dos Compradores - INSS
Percentual de Aquisição do Imóvel
Dados da Conta-corrente do Comprador para Débito das Prestações
Gastos com Cartório e Imposto
Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia*
Declaração
CréditoImobiliário Itaú
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Informe o seu e-mail e receba informações do andamento do seu processo. Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, consulte o Guia Explicativo.
Dados do 1o Comprador
Dados do 2o Comprador
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade:
CPF:
Tipo de Documento:
Estado Civil:
Nome do Pai:
E-mail:
Endereço Residencial:
Endereço Residencial:
Bairro:
Bairro:
Local de entrega de Correspondência : ( ) Residência ( ) Outro endereço. Preencher nos campos abaixo.
Cidade:
Cidade:
Estado:
Estado:
CEP:
CEP:
Número:
Número:
Complemento:
Complemento:
Tel. Residencial: ( ) Tel. Comercial: ( ) Tel. Celular: ( )
Patrimônio*: Renda Mensal:
Campo obrigatório para quem não é Casado:Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)
Número do Documento: Data de Expedição: Órgão Expedidor: UF:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Cidade de Nascimento:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Estado de Nascimento:
Quantidade de Imóveis: ________ Valor Total (R$):_________________Quantidade de Veículos: ________ Valor Total (R$):_________________
( ) Sem Renda( ) R$ 1,00 a R$ 499,00.( ) R$ 500,00 a R$ 2.000,00*Se este campo não for preenchido, será considerado que não existe patrimônio.
( ) R$ 2.000,01 a R$ 6.000,00( ) Acima de R$ 6.000,01
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Dados do Comprador
Estes campos abaixo devem ser preenchidos caso outra pessoa vá compor renda com você para pagamento do financiamento ou caso você seja casado(a) ou conviva em união estável.
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade:
CPF:
Tipo de Documento:
Estado Civil:
Nome do Pai:
E-mail:
Endereço Residencial:
Endereço Residencial:
Bairro:
Bairro:
Local de entrega de Correspondência : ( ) Residência ( ) Outro endereço. Preencher nos campos abaixo.
Cidade:
Cidade:
Estado:
Estado:
CEP:
CEP:
Número:
Número:
Complemento:
Complemento:
Tel. Residencial: ( ) Tel. Comercial: ( ) Tel. Celular: ( )
Patrimônio*: Renda Mensal:
Campo obrigatório para quem não é Casado:Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)
Número do Documento: Data de Expedição: Órgão Expedidor: UF:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Cidade de Nascimento:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Estado de Nascimento:
Quantidade de Imóveis: ________ Valor Total (R$):_________________Quantidade de Veículos: ________ Valor Total (R$):_________________
( ) Sem Renda( ) R$ 1,00 a R$ 499,00.( ) R$ 500,00 a R$ 2.000,00*Se este campo não for preenchido, será considerado que não existe patrimônio.
( ) R$ 2.000,01 a R$ 6.000,00( ) Acima de R$ 6.000,01
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1 Os compradores são as pessoas responsáveis pelo financiamento. O imóvel financiado no Itaú pode ter até dois compradores. O segundo comprador deverá ser a pessoa que irá compor renda com você ou o seu cônjuge ou convivente, caso você seja casado(a) ou conviva em União Estável.
2 Caso você e/ou o outro comprador seja representado por um procurador, no formulário Dados(s) do(s) Comprador(es), assinale “SIM”. Neste caso, você precisará enviar uma procuração. Veja o modelo na página 14 ou clique aqui.
3 Caso você ou o outro comprador declare ter funcionários registrados em seu nome, inclusive empregados domésticos, ou atue como produtor(a) rural, será necessário apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Confira mais detalhes sobre este documento na página 15 ou clique aqui.
4 O percentual do imóvel de cada comprador independe da composição de renda para pagamento do financiamento e deve ser preenchido da seguinte forma:
• Compradores casados sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens: 50% do valor do imóvel para cada um dos compradores.
• Compradores que convivem em união estável ou são casados sob regime de separação de bens: 50% do valor do imóvel para cada um dos compradores. Se desejar utilizar outros percentuais, deverá ser enviado o pacto antenupcial ou a escritura de união estável.
• Compradores que não forem casados: defina os percentuais de cada comprador.
CompradorFormulário - Dados(s) do(s) Comprador(es)
5 Preencha os dados de seu financiamento conforme as condições aprovadas em sua Carta de Crédito. Confira as informações em seu e-mail ou em www.itau.com.br.Caso vá utilizar todo o valor de seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), preencha o campo com a palavra “TOTAL”. O valor considerado será aquele identificado no extrato fornecido pela Caixa Econômica Federal (CEF). Saiba mais na página 19 ou clique aqui. Importante: lembre-se que o valor do imóvel apresentado na Carta de Crédito é aquele informado por você e o imóvel ainda passará por uma avaliação do Itaú. Com isso, o alguns valores poderão ser alterados.
6 Quando você compra um imóvel, há gastos com o registro no cartório e com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Somados, estes custos podem chegar a até 5% do valor da avaliação do imóvel. É possível incluir estes gastos adicionais em seu financiamento. Assim, você não leva nenhum susto e pode organizar o seu orçamento para investir na decoração e na mobília do seu novo imóvel. Ao optar por essa facilidade, primeiro você deverá pagar estas despesas e depois receberá os valores em sua conta corrente como reembolso, após o registro do contrato.
7 A Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia corresponde à avaliação do imóvel. Você pode escolher como realizar o pagamento dessa tarifa:
• Incorporar ao financiamento: o valor será diluído nas suas parcelas para não comprometer o seu orçamento.
• Débito em conta corrente: a cobrança será feita imediatamente após a avaliação do imóvel. Neste caso, o valor não será ressarcido caso haja cancelamento da proposta. O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancárias disponível em www.itau.com.br ou em qualquer agência do Itaú e deverá ser pago por você independentemente da conclusão do processo de financiamento e do registro do contrato em sua Carta de Crédito.
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CompradorFormulário: Informações para o Seguro
CréditoImobiliário Itaú
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A aceitação deste seguro estará sujeita a análise do risco. O registro deste seguro na SUSEP não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site www.susep.gov.br, por meio de seu registro na SUSEP. Este seguro é válido por prazo determinado, tendo a seguradora a faculdade de não renovar a apólice na data do vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos de apólice. O presente seguro rege-se pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares da Apólice. As condições gerais na íntegra poderão ser consultadas no site www.itau.com.br > Produtos > Créditos e Financiamentos > Imóveis. Ouvidoria Corporativa Itaú: 0800 728 0728.
Declaração do(s) Comprador(es)Declaro para todos os fins e efeitos:
a) Que as informações preenchidas por mim (ou nós), manual ou eletronicamente, são completas e verídicas;
b) Estar ciente que, de acordo com art. 766 do Código Civil Brasileiro, se tiver prestado informações incorretas ou omitido circunstâncias que possam influir na aceitação desta Proposta de Adesão ou do prêmio, perderei o direito ao valor do seguro e à devolução dos prêmios pagos; c) Concordo que as declarações que prestei passem a fazer parte integrante do contrato de seguro a ser celebrado com a Seguradora, ficando a mesma autorizada a utilizá-las em qualquer época, no amparo e na defesa de seus direitos, sem que tal autorização implique ofensa ao sigilo profissional;
d) Autorizo qualquer profissional de medicina nomeado pela Seguradora a obter de mim ou de meus médicos, por intermédio de contatos telefônicos ou pessoais, qualquer informação sobre minha saúde com objetivo de favorecer a avaliação técnica relacionada à análise de aceitação para inclusão de minha proposta de financiamento no Seguro Habitacional e a análise e liquidação de sinistros.
Declaro, ainda, que:
a) Tive acesso ao Guia Explicativo em que pude ter ciência do resumo das Condições da Apólice de Seguro Habitacional - Cobertura Compreensiva, de todas as garantias, hipóteses de cobertura e riscos excluídos do Seguro, e sobre elas não tenho qualquer dúvida ou ressalva;
b) Estou ciente que a Seguradora terá o prazo de 15 dias, da data do recebimento desta Proposta de Adesão, para aceitação ou recusa;
c) Aprovada a proposta pela Seguradora, tenho ciência que a cobertura dos seguros vigorará conforme definido no item “Início de Vigência” definido nas Condições Gerais;
d) Em caso de recusa pela Seguradora escolhida acima por mim, autorizo que esta Proposta seja encaminhada para análise da outra Seguradora, que a partir do seu recebimento, terá o prazo de 15 dias para sua aceitação ou recusa.
Data_________ /________ /________ Data_________ /________ /________
_____________________________________Nome do 1o Comprador
_____________________________________Nome do 1o Comprador
_____________________________________Assinatura do 1o Comprador
_____________________________________Assinatura do 1o Comprador
FormuláriosInformações para o Seguro
CréditoImobiliário Itaú
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Este formulário será utilizado pela Seguradora para avaliar as condições de saúde dos compradores e viabilizar a contratação do seguro obrigatório para o financiamento imobiliário. Importante: este formulário precisa ser preenchido apenas com as informações dos compradores que irão compor renda no financiamento imobiliário.
Assinale a Seguradora de sua preferência: ( ) Tokio Marine - Apólice 5.68.100051 ( ) Itaú Seguros S.A. - Apólice 1.68.4000063
Dados do 1o Comprador
Você está aposentado(a) por invalidez?
Dados do 2o Comprador
Abaixo você deve responder com SIM ou NÃO para os problemas de saúde que você já teve ou tem até hoje. Caso responda SIM a alguma das doenças, as demais colunas também devem ser respondidas.
Nome:
CPF:
Data do Nascimento:
1o Comprador ( ) Sim ( ) Não 2o Comprador ( ) Sim ( ) Não
Altura: Peso:
Nome:
CPF:
Data do Nascimento:
Altura: Peso:
(*) Valor superior aos padrões médicos de referência vigentes, apresentados em diagnósticos médicos.
1o Comprador 2o Comprador
Tem ou teve a doença?(sim/não)
Tem ou teve a doença?(sim/não)
Utiliza remédiopara controle
ou tratamento?
Utiliza remédiopara controle
ou tratamento?
Realiza acompanhamento
médico periódico outratamento regular?
Realiza acompanhamento
médico periódico outratamento regular?
FormuláriosInformações para o Seguro
Leucemia
Outras doenças do sangue
Hepatite C
Retirada de órgãos
Hipertensão arterial*
Diabetes*
Colesterol*
Câncer nos últimos 5 anos com quimio/radioterapia
Câncer nos últimos 5 anos sem quimio/radioterapiaHIV (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Doenças cardíacas (ex: infarto, angina, arritmia)
Depressão e transtornos mentais ou neurológicos
Doenças respiratórias (ex.: tuberculose, asma, bronquite)
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O que é o seguro habitacional?Ao contratar o financiamento imobiliário, você deverá, obrigatoriamente,contratar os Seguros Habitacionais e contará com as seguintes coberturas:
Morte e Invalidez Permanente (MIP): caso um dos compradores venha a falecer ou fique incapacitado de exercer sua profissão, este seguro quita o saldo devedor do financiamento proporcional à participação deste comprador no financiamento.Por exemplo: se um financiamento de R$ 100 mil foi contratado por dois compradores e falecer aquele que tinha 30% do total da renda, o seguro quitará R$ 30 mil do saldo devedor, ficando o outro cliente responsável por continuar o pagamento do restante (R$ 70 mil).
Danos Físicos do Imóvel (DFI): cobre eventuais danos estruturais que possam ocorrer ao imóvel no período em que estiver financiado, como: incêndio, enchente, entre outros.
1 Nós oferecemos duas opções de seguradora para você. Veja nas “Particularidades do Seguro Habitacional” um resumo das apólices caso deseje mais informações. Se preferir contratar uma terceira seguradora à sua escolha, solicite mais informações na Central de Atendimento do Crédito Imobiliário Itaú.
ATENÇÃO: só é necessário o preenchimento das informações referentes aos compradores que irão compor renda no financiamento imobiliário.
2 Nesta questão, devem ser preenchidas as informações do 1o e do 2o compradores. A coluna “Tem ou teve doença?” é de preenchimento obrigatório.
Informe sobre todas as doenças, descritas em cada linha, com SIM ou NÃO. Caso a resposta seja SIM, também será necessário preencher as colunas “Utiliza remédio para controle ou tratamento?” e “Realiza acompanhamento médico periódico ou tratamento regular?”.
Importante: se você estiver preenchendo a próprio punho este formulário, não “tique” ou coloque “X”. Utilize sempre as palavras SIM ou NÃO.
CompradorFormulário: Informações para o Seguro
Particularidades do Seguro HabitacionalResumo das Condições Particulares do Seguro Habitacional - Cobertura Compreensiva Apólices 01.68.4000063 e 5.68.100051.
1. SeguradoPessoas Físicas ou Jurídicas, promitentes compradoras ou devedoras do Estipulante, nas operações contratadas no âmbito de sua Carteira de Crédito Imobiliário, desde que a soma da idade do Segurado (Pessoa Física) com o prazo do financiamento não ultrapasse 80 (oitenta) anos e seis meses.
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Seguradora ou pela junta médica. A data da Invalidez Total e Permanente será consignada por médico que esteja assistindo o Segurado e, na ausência deste, por profissional médico que já tenha lhe prestado algum atendimento ou, ainda, estabelecida através da verificação de evidências documentais apuradas em registros lavrados por profissionais médicos em qualquer tempo.
d) No caso de Invalidez Total e Permanente causada por acidente, a data deocorrência desse evento, desde que devidamente comprovado.
e) Na hipótese em que, na data do sinistro, o Segurado esteja aposentado junto à Previdência Social e/ou não exerça quaisquer atividades laborativas, a cobertura de Invalidez Total e Permanente somente será devida mediante constatação.
f) No caso de divergências sobre a causa, natureza ou extensão de lesões, bemcomo a avaliação da incapacidade relacionada ao Segurado, a sociedadeseguradora deverá propor ao Segurado, por meio de comunicação escrita, dentrodo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da contestação, a constituição de junta médica. A junta médica de que trata o subitem anterior será constituída por 3 (três) membros, sendo um nomeado pela sociedade seguradora, outro pelo Segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo Segurado e pela sociedade seguradora. O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data da indicação do membro nomeado pelo Segurado.
2. Objeto do seguro Constituem o objeto do presente seguro:2.1 As pessoas físicas ou jurídicas que obtiverem financiamento ou a promessa de
financiamento imobiliário em conformidade com os regulamentos operacionais do Estipulante.
2.2 Os bens imóveis vinculados ao Estipulante em garantia dos seus financiamentos.
3. Riscos cobertos 3.1 Natureza pessoal a) Morte do Segurado, por acidente ou doença, desde que ocorrido o acidente
ou adquirida a doença após a assinatura do contrato de financiamento ou quandocausada por doenças preexistentes, sem conhecimento do Segurado.
b) Morte ou Incapacidade do Segurado, em caso de utilização de meio de transporte mais arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de esporte ou de atos de humanidade em auxílio de outrem, sem prejuízo do disposto no subitem (a).
c) Invalidez Total e Permanente, considerada como tal a incapacidade total e definitiva para o exercício da ocupação principal do Segurado, causada direta ouindiretamente por acidente ou doença, ocorridos após a assinatura do contrato de financiamento, ou quando causada por doenças preexistentes, semconhecimento do Segurado. A Invalidez Total e Permanente será comprovadamediante apresentação simultânea do laudo emitido pela perícia médica da Previdência Social e do comprovante de recebimento do benefício correspondente. Para todos os efeitos, considerar-se-á como data do sinistro, no caso de Invalidez Total e Permanente causada por doença, a data da constatação clínica consignada no respectivo laudo, emitido pela Previdência Social, pela
CompradorFormulário: Informações para o Seguro
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3.2 Natureza materialO imóvel que se constitua contratualmente em garantia do financiamento concedido pelo Estipulante a Pessoa Física ou Jurídica é garantido por esta apólice contra os riscos de incêndio e quaisquer outros danos de causa externa. Para todos os efeitos, danos de causa externa são os resultantes da ação súbita e imprevisível de forças ou agentes estranhos e anormais, não previstos nas condições do projeto, construção, uso e conservação do prédio, excluídos, portanto, os danos decorrentes de vícios intrínsecos, isto é, aqueles causados por infrações às normas do projeto, construção e conservação do imóvel.
4. Riscos excluídos4.1 - Natureza pessoala) A incapacidade temporária do Segurado, as despesas médicas, as diárias
hospitalares em geral, os encargos de farmácia, os honorários médicos deintervenções cirúrgicas e as despesas de remoção e correlatas.
b) A Morte ou Invalidez Total e Permanente (MIP) resultante, direta ou indiretamente, de acidente ocorrido ou de doença comprovadamente existente antes da data da assinatura do contrato de financiamento, de conhecimento do Segurado e não declarada na proposta de adesão (Declaração Pessoal de Saúde).
c) Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo, praticados peloSegurado, pelo beneficiário ou pelo representante de um ou de outro.
d) Todos os contratos de financiamento em que a soma da idade do Segurado(Pessoa Física) com o prazo de financiamento, na data da respectiva assinatura,ultrapasse a 80 (oitenta) anos e 6 seis meses.
e) Os financiamentos concedidos a Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas na qualidade
de empresários da construção civil.
f) Morte, por suicídio ou sua tentativa, anterior aos primeiros 2 (dois) anos de vigência inicial do contrato ou da sua recondução depois de suspenso.
4.2. Natureza Materiala) Os prejuízos decorrentes da ordem de autoridade pública, salvo aqueles
realizados para evitar agravação ou propagação de danos cobertos por esta apólice.
b) Os prejuízos decorrentes de atos de inimigos estrangeiros, operações de guerraanteriores ou posteriores a sua declaração, guerra civil, guerrilha, revolução,rebelião ou de ato emanado de administração de qualquer zona ou área sob LeiMarcial ou em estado de sítio.
c) Os prejuízos decorrentes de qualquer perda ou destruição, danos consequentes,despesas emergentes ou responsabilidade legal de qualquer natureza, direta ouindiretamente causados por, resultantes de, ou para os quais tenham contribuídoradiações ionizantes ou contaminação proveniente de radioatividade de qualquercombustível ou resíduo nuclear, resultantes de combustão desse tipo de material. Para fins dessa exclusão, o termo “combustão” será entendido como qualquerprocesso autossustentador de fissão nuclear.
d) Os prejuízos causados por extravio, roubo ou furto, ainda que, direta ouindiretamente, tenham concorrido para tais perdas quaisquer dos eventosabrangidos pelos Riscos Cobertos.
e) Os prejuízos decorrentes de má utilização, falta de conservação ou desgastepelo uso do imóvel que se constitua contratualmente em garantia dofinanciamento concedido pelo estipulante.
CompradorFormulário: Informações para o Seguro
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f) Os prejuízos decorrentes de vício intrínseco, entendendo-se como tal o defeito de construção de responsabilidade do construtor do imóvel a que se refere o artigo 618 do Código Civil Brasileiro.
g) Os prejuízos decorrentes de erros de projeto ou de infração deliberada às normas pertinentes à matéria.
h) Os prejuízos em partes do imóvel não constante do projeto original ou da documentação referente à concessão do financiamento, a menos que tenham sido averbadas junto ao seguro antes da ocorrência do sinistro.
i) Os prejuízos causados ao imóvel ou decorrentes de obra contratada ou realizadapelo próprio Segurado, com comprometimento da estabilidade ou comdesmoronamento parcial ou total do imóvel.
j) Danos causados por atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparávelao dolo praticado pelo Segurado, sócios controladores, aos seus dirigentese administradores legais, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes.
k) Não obstante o que em contrário possam dispor as condições gerais, especiais e/ou particulares do presente seguro, fica entendido e concordado que, para efeito indenitário, não estarão cobertos danos e perdas causados direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à Seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente.
5. Compatibilidade dos limites máximos garantidos pela apólice e respectivos prêmiosPara os riscos de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel (DFI), o Estipulante e a Seguradora estão obrigados a considerar e a manter os Limites Máximos de Garantia (LMG), assim como os respectivos prêmios, sempre compatíveis com os respectivos contratos de financiamento.
6. SinistrosDeverão ser tomadas as seguintes medidas preliminares: avisar imediatamente o Estipulante para que esse comunique a ocorrência à Seguradora; não restaurar o imóvel por sua conta e risco sem o consentimento da Seguradora; a ocorrência de Morte e Invalidez Permanente de qualquer adquirente deverá ser comunicada até 20 dias após o evento.
7. Indenização7.1 Risco de Natureza Pessoal (MIP)
A indenização devida por esta apólice corresponderá ao saldo devedor do Segurado na data do sinistro e será paga pela Seguradora ao Estipulante. Quando houver mais de um adquirente para uma mesma unidade residencial,inclusive marido e mulher, casados em comunhão de bens ou não, a indenização será proporcional à responsabilidade de cada um, expressa no respectivo contrato de financiamento. Para efeito do cálculo do saldo devedor, considerar-se-ão pagas todas as prestações vencidas até a data do sinistro. Nos contratos de compra e venda entre empresários da construção civil e promitente comprador com anuência do Estipulante e nos financiamentos para construções mediante custo estimado de empreitada reajustável ou não, a indenização será paga pela Seguradora em função do financiamento efetivamente realizado pelo Estipulante, nele considerados todos os acréscimos contratuais e deduzido o prêmio de seguro, se não recebidos do financiado durante a construção.
CompradorFormulário: Informações para o Seguro
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7.2 Risco de Natureza Material (DFI)A indenização corresponderá ao prejuízo efetivamente apurado pela Seguradorana ocasião do sinistro, limitada ao valor do limite máximo de garantia de DFIdevidamente compatível com o respectivo contrato de financiamento, reservado à Seguradora o direito de optar entre o pagamento em dinheiro e a reposição dos bens atingidos. No caso de reposição com o restabelecimento dos bens no estado equivalente ao do imediatamente antes do sinistro, considerar-se-ão cumpridas as obrigações da Seguradora.
CompradorFormulário: Informações para o Seguro
Este seguro é válido por prazo determinado, tendo a seguradora a faculdade de não renovar a apólice na data do vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos da apólice. A aceitação do seguro estará sujeita a análise do risco.
O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização. Itaú Seguros S/A (CNPJ 61.557.039/0001-07).
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CompradorComprovante de Estado Civil – cópia simples
• Solteiro: não há documento a ser entregue.
• Casado: verifique os documentos necessários de acordo com o seu caso:• Comunhão universal de bens
- Certidão de Casamento- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos
realizados após 1977)
• Comunhão parcial de bens- Certidão de Casamento- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos
realizados até 1977)
• Separação total de bens (convencional)- Certidão de Casamento- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada
• Separação obrigatória de bens (legal)- Certidão de Casamento
• Para casamentos realizados no exterior- Certidão de Casamento consularizada (legalização do documento,
para que tenha validade no Brasil) e traduzida por tradutor juramentado.Você pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado do país onde o casamento foi firmado.
- Estes documentos devem ser registrados no Registro de Títulos e Documentos no Brasil.
• Conviventes em União Estável: • Caso o percentual do imóvel seja 50% para cada comprador:
não é necessário enviar nenhum documento.
• Caso o percentual do imóvel seja maior que 50% para um doscompradores: envie a Escritura de União Estável registrada, quedemonstre o regime de bens escolhido. Nesse caso, atente-se paraassinalar esta opção no formulário.
• Viúvo: Certidão de Casamento com a averbação do óbito. Você deve fazer a averbação do óbito no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento.
• Divorciado: Certidão de Casamento com a averbação do divórcio. Caso sua Certidão não esteja atualizada, faça essa averbação no cartório civil onde foi realizado o casamento. Obs.: não é aceito o documento que homologa o divórcio.
• Separado: Certidão de Casamento com a averbação da separação. Caso sua Certidão de Casamento não esteja atualizada, faça essa averbação no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento. Obs.: não é aceito o documento que homologa a separação.
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Comprador
CréditoImobiliário Itaú
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O 1o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não O 2o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não
Sou empregador (inclusive de trabalhadores domésticos), trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço: 1o Comprador: ( ) Sim ( ) Não 2o Comprador: ( ) Sim ( ) Não
Informe o percentual de aquisição do imóvel para cada um dos compradores: 1o Comprador: % 2o Comprador: %
Importante: para compradores casados sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, será considerado automaticamente o percentual de 50% do imóvel para cada um. Para percentuais diferentes, deverá ser apresentada documentação adicional.
Dados do financiamentoPreencha os campos a seguir, respeitando o limite de crédito aprovado, informado na carta de crédito.
Valor do imóvel R$ ________________________Valor de entrada, pago com Recursos Próprios R$ ________________________Valor de entrada, pago com FGTS R$ ________________________Valor que será financiado R$ ________________________Prazo do financiamento _____________________meses
No da Agência Itaú: No da Conta-corrente Itaú:
Você poderá incluir no financiamento os gastos com cartório e Imposto ITBI que somam até 5% do valor de avaliação do imóvel. Primeiro você irá pagar os custos do cartório e recolher o imposto e após o registro do contrato receberá o reembolso desses valores em sua conta.Deseja incluir essas despesas no financiamento? ( ) Sim. Informe o percentual:____%. ( ) Não
Importante: para imóveis sob Regime de Aforamento (essa informação consta na matrícula do imóvel) há mais custos. Por isso, é possível incluir no financiamento até 10% do valor de avaliação do imóvel, sujeito a análise e aprovação de crédito. Se esse for o caso do seu imóvel, entre em contato com o seu gerente ou consultor imobiliário.
Escolha como realizar o pagamento dessa tarifa: ( ) Incorporar ao financiamento. Nessa opção, o valor será diluído nas suas parcelas para não comprometer o seu orçamento.( ) Débito em conta-corrente, após a avaliação do imóvel. Nesse caso, sinalize qual será a conta-corrente utilizada: ( ) Mesma conta de débito da prestação ( ) Outra. Preencha os campos abaixo. No da Agência Itaú: ____________No da Conta-corrente Itaú:___________________________________________
*O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancárias disponível em www.itau.com.br ou em qualquer agência do Itaú e deverá ser pago por você independentemente da conclusão do processo de financiamento e do registro do contrato.
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha Certidão de Casamento permanecem válidas e inalteradas (quando for o caso).
________________________________________Local/Data
________________________________________Assinatura do 1o Comprador
________________________________________Assinatura do 2o Comprador
FormuláriosDados do Comprador
Procurador
Declaração dos Compradores - INSS
Percentual de Aquisição do Imóvel
Dados da Conta-corrente do Comprador para Débito das Prestações
Gastos com Cartório e Imposto
Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia*
Declaração
Tradução da Procuração feita por um Tradutor Juramentado (apenas se a procuração tenha sido lavrada no exterior) - Cópia simples
Envie uma cópia da Procuração traduzida para o Português. Você pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado.
Caso a Procuração não tenha sido criada em consulado brasileiro, é preciso também que o documento seja validado no Consulado ou na embaixada brasileira do país onde foi emitido e, depois disso, registrado em um Cartório de Títulos e Documentos brasileiro.
Envie uma cópia da Procuração que dará poderes para outra pessoa. Ela deve ser constituída em um Cartório de Notas e possuir:
• Permissão para comprar ou vender o bem (poder de compra para compradores e de venda para os proprietários).
• O endereço do imóvel.• Permissão para praticar todos os atos
necessários para operação, como constituir gravames (hipoteca ou alienação fiduciária), assinar instrumentos particulares, receber valores, dar quitação, contratar financiamento.
• Prazo de validade. Se não estiver especificado no documento, será considerada a validade de 1 ano desde a emissão.
Situações especiais Procuração com poderes para compra ou venda do imóvel - Cópia simples
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CompradorSituações especiais Certidão Negativa de Débitos do INSS – cópia simples
CréditoImobiliário Itaú
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O 1o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não O 2o Comprador será representado por uma Procuração? ( ) Sim ( ) Não
Sou empregador (inclusive de trabalhadores domésticos), trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço: 1o Comprador: ( ) Sim ( ) Não 2o Comprador: ( ) Sim ( ) Não
Informe o percentual de aquisição do imóvel para cada um dos compradores: 1o Comprador: % 2o Comprador: %
Importante: para compradores casados sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, será considerado automaticamente o percentual de 50% do imóvel para cada um. Para percentuais diferentes, deverá ser apresentada documentação adicional.
Dados do financiamentoPreencha os campos a seguir, respeitando o limite de crédito aprovado, informado na carta de crédito.
Valor do imóvel R$ ________________________Valor de entrada, pago com Recursos Próprios R$ ________________________Valor de entrada, pago com FGTS R$ ________________________Valor que será financiado R$ ________________________Prazo do financiamento _____________________meses
No da Agência Itaú: No da Conta-corrente Itaú:
Você poderá incluir no financiamento os gastos com cartório e Imposto ITBI que somam até 5% do valor de avaliação do imóvel. Primeiro você irá pagar os custos do cartório e recolher o imposto e após o registro do contrato receberá o reembolso desses valores em sua conta.Deseja incluir essas despesas no financiamento? ( ) Sim. Informe o percentual:____%. ( ) Não
Importante: para imóveis sob Regime de Aforamento (essa informação consta na matrícula do imóvel) há mais custos. Por isso, é possível incluir no financiamento até 10% do valor de avaliação do imóvel, sujeito a análise e aprovação de crédito. Se esse for o caso do seu imóvel, entre em contato com o seu gerente ou consultor imobiliário.
Escolha como realizar o pagamento dessa tarifa: ( ) Incorporar ao financiamento. Nessa opção, o valor será diluído nas suas parcelas para não comprometer o seu orçamento.( ) Débito em conta-corrente, após a avaliação do imóvel. Nesse caso, sinalize qual será a conta-corrente utilizada: ( ) Mesma conta de débito da prestação ( ) Outra. Preencha os campos abaixo. No da Agência Itaú: ____________No da Conta-corrente Itaú:___________________________________________
*O valor vigente da tarifa pode ser consultado na tabela de tarifas bancárias disponível em www.itau.com.br ou em qualquer agência do Itaú e deverá ser pago por você independentemente da conclusão do processo de financiamento e do registro do contrato.
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha Certidão de Casamento permanecem válidas e inalteradas (quando for o caso).
________________________________________Local/Data
________________________________________Assinatura do 1o Comprador
________________________________________Assinatura do 2o Comprador
FormuláriosDados do Comprador
Procurador
Declaração dos Compradores - INSS
Percentual de Aquisição do Imóvel
Dados da Conta-corrente do Comprador para Débito das Prestações
Gastos com Cartório e Imposto
Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia*
Declaração
Caso você ou outro comprador declare ter funcionários registrados em seu nome, inclusive empregados domésticos, ou atue como produtor(a) rural, será necessário apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Este documento pode ser solicitado no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
Para o caso de empregador doméstico, o primeiro passo é realizar o cadastro no CEI (Cadastro Específico do INSS). Depois, será possível emitir a Certidão Negativa de Débitos do INSS.
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Comprador Situações especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Regras para UsoVocê pode utilizar o seu FGTS na entrada do seu financiamento. Para isso, os compradores e o imóvel precisam respeitar algumas regras, que são definidas pela Caixa Econômica Federal.
Veja as principais regras:
Compradores• Não podem ser donos de mais de 40% de um imóvel residencial, localizado no município onde residam ou trabalhem, nas cidades limítrofes (que fazem divisa) ou na região
metropolitana do município; • Não podem ter um imóvel financiado em qualquer parte do território nacional; • Devem ter, no mínimo, 3 anos de contribuição ao FGTS.
Imóvel • O FGTS não deve ter sido utilizado nesse imóvel nos últimos 3 anos; • Deve ser de uso residencial urbano; • O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 750 mil (para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal) ou R$ 650 mil (para os demais estados). • Pode ser financiado até 80% do valor de avaliação do imóvel.• Deve se destinar à moradia dos próprios compradores; • Deve estar localizado no município onde os compradores trabalham ou residam, há, no mínimo, 1 ano;
Dica: utilize seu FGTS em outros momentosApós contratar o Crédito Imobiliário, o seu FGTS poderá ser utilizado para diminuir o valor ou a quantidade das parcelas e até para quitar seu financiamento. Para isso, você precisará se enquadrar nas regras de utilização vigentes.
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CompradorSituações especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
CréditoImobiliário Itaú
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Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve ser preenchido por quem utilizará o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Utilize uma via para cada comprador que utilizará o recurso.
Eu,_________________________________________________________________________, nascido(a) em _____/_____/______, portador(a) do
CPF no ___________________, PIS/PASEP no ________________________, autorizo o Itaú a efetuar o saque dos meus recursos no FGTS referente à(s)
seguinte(s) conta(s) vinculada(s) e no(s) seguinte(s) valor(es):
No Conta FGTS/Cód. Empregado Cód. Empregador/Cód.Estabelec. (Cód. Empresa)
1
2
3
4
5
Utilização do FMP (Fundo Mútuo de Privatização)¹. Responda com SIM ou NÃO. Valor do saque (R$)
TOTAL1. Informe se algum dia você aplicou os valores do seu FGTS em Fundo Mútuo de Privatização (FMP), como ações da Petrobras ou da Vale.
Declarações do titular da conta vinculada do FGTS DECLARO, sob as penas da Lei, que: 1. O imóvel objeto desta operação, situado na _____________________________________________________________________, destinar-se-á à minha residência e localiza-se no município onde comprovadamente exerço minha ocupação principal ou no município onde comprovo residir, na forma estabelecida no “Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria”, incluindo-se em ambos os casos os municípios limítrofes e os integrantes da mesma região metropolitana. 2. Dentre as situações mencionadas em 2.1 e 2.2, enquadro-me na situação _____________________ (preencher com os números 2.1 ou 2.2) 2.1 Não sou: a) detentor de financiamento para aquisição ou construção de imóvel residencial, ativo, concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do País; e b) proprietário, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel(eis), residencial(ais), concluído(s) ou em construção, localizado(s) no município onde exerço minha ocupação principal ou no município da minha residência, incluindo-se em ambos os casos os municípios limítrofes e os integrantes da mesma região metropolitana; 2.2 Não sou proprietário, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel(eis) residencial(ais), concluído(s) ou em construção, localizado(s) em qualquer parte do País, independentemente de ter(em) sido adquirido(s) com financiamento que se encontre(m) ativo(s) ou quitado(s). 3. Quanto à titularidade de outro financiamento firmado nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), marcar uma das opções abaixo:
Nunca fui mutuário do SFH; Já fui mutuário do SFH, e o contrato de financiamento já se encontra encerrado; Já fui mutuário do SFH, tendo transferido a dívida do financiamento para quem efetuei a venda do imóvel.
4. Estou ciente e concordo: a) com as condições ajustadas e as exigências relativas à utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS, para aquisição de imóvel concluído ou em construção, na forma apresentada pelo Agente Financeiro e estabelecida no “Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria”, disponível na internet, no endereço www.caixa.gov.br; e b) em apresentar outros documentos que o Agente Financeiro julgar necessários à comprovação das declarações por mim prestadas. 5. Quanto à Declaração do Imposto de Renda (marcar com um x):
A cópia apresentada é fiel ao original da última declaração entregue à Receita Federal; Estou isento pela Receita Federal de apresentação da Declaração de Imposto de Renda.
6. Estou suficientemente esclarecido de que eventual falsidade nestas declarações, as quais são essenciais à movimentação da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, ensejando o pedido pelo FGTS de abertura do competente INQUÉRITO POLICIAL à Polícia Federal, responsabilizando-me a devolver ao Fundo os valores Sacados indevidamente acrescidos de correção monetária e juros devidos, e sujeitando-me às sanções civis, administrativas e criminais previstas em Lei.
__________________________________________________________Assinatura do Titular da(s) Conta(s) Vinculada(s)
_______________________________ Local/Data
FormuláriosAutorização para Movimentação de Conta Vinculada ao FGTS - Aquisição de Moradia
2
3
4
1
Formulário: Autorização para Movimentação de Conta Vinculada ao FGTSAntes de iniciar o preenchimento deste formulário, você precisa ter à mão o Extrato Analítico do FGTS. Para mais informações, consulte a página 18 ou clique aqui.
Não é possível utilizar o extrato que você recebe em casa nem o disponível na internet. Este documento deve ser retirado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Se o 2o comprador também for utilizar os recursos do FGTS, ele também deverá solicitar o o Extrato Analítico e preencher uma cópia deste formulário.
1 A tabela deve ser preenchida com as informações disponíveis no seu Extrato Analítico da seguinte forma:
• N.º Conta FGTS/ Cód. Empreg.: preencher com o “Cód. Empreg.”• Cód. Empregador/ Cód. Estabelec. (Cód. Empresa): preencher com o “Cód. Estab.”• Utilização FMP (SIM ou NÃO): caso você tenha recursos aplicados no FMP (Fundos Mútuos de Privatização) e queira utilizá-los, consulte a administradora do fundo e faça previamente o resgate dos valores pretendidos. Preencha com Sim ou Não este campo. • Valor do Saque (R$): se desejar utilizar todo o valor disponível na conta, preencha com a palavra “TOTAL”. Caso prefira especificar o valor, informe contemplando o FMP, se houver.
2 Este espaço deve ser preenchido com o endereço do imóvel que será financiado.
3 Preencha com 2.1 caso você não tenha imóvel em nenhum lugar do país ou 2.2 caso você tenha um imóvel, mas ele não esteja localizado no município onde você trabalha ou reside. Nenhuma dessas opções é impeditiva para utilização do FGTS.
4 Assinale em qual situação você se enquadra, considerando: o termo “mutuário do SFH” significa a contratação de financiamento imobiliário que se enquadre nas regras para utilização do FGTS.
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CompradorSituações especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Opção de Compra e Venda do ImóvelEste formulário só é necessário para quem utilizará o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). No caso de haver mais de dois vendedores, utilize a quantidade de vias necessárias para o preenchimento de cada um.
Se você preencheu online os demais formulários, o único campo que ainda precisará ser preenchido é do procurador (se houver).
CréditoImobiliário Itaú
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Este formulário só deve ser preenchido por quem utilizará o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No caso de haver mais de dois vendedores, utilize a quantidade de vias necessárias para o preenchimento de cada um.Se você preencheu online os demais formulários, o único campo que ainda precisará ser preenchido é o do procurador (se houver).
Dados do 1o Vendedor Pessoa Física
Dados do 2o Vendedor Pessoa Física
Dados do 1o Vendedor Pessoa Jurídica
Dados do 2o Vendedor Pessoa Jurídica
Nome Completo:
Nome Completo:
Nome do Cônjuge/Convivente:
Nome do Cônjuge/Convivente:
Data de Nascimento:
Data de Nascimento:
Data de Nascimento:
Data de Nascimento:
Sexo:
Sexo:
Sexo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
( ) Feminino ( ) Masculino
( ) Feminino ( ) Masculino
( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade:
Nacionalidade:
Nacionalidade:
Nacionalidade:
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
Estado Civil:
Estado Civil:
Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:
Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)
Número do Documento:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
UF:
UF:
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Razão Social:
Razão Social:
Bairro:
Bairro:
Cidade:
Cidade:
Estado:
Estado:
CEP:
CEP:
CNPJ:
CNPJ:
Endereço Residencial: Número: Complemento:
Endereço Residencial: Número: Complemento:
Dados do Procurador dos Vendedores (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica)Se houver mais de um procurador, utilize o número de cópias necessárias.
Nome Completo:
Data de Nascimento:Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade: CPF:
Estado Civil: Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)
Número do Documento: Data de Expedição: Órgão Expedidor: UF:Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Procuração lavrada às fls.____________________________ do livro______________ no Cartório______________________ e subestabelecimento lavrado às fls._____ _______________________ do livro______________ no Cartório______________________.
FormuláriosOpção de Compra e Venda do Imóvel
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Extrato atualizado do FGTS – documento originalEnvie o extrato original e atualizado para cada conta a ser utilizada.
O extrato deve ser emitido nas agências da Caixa Econômica Federal (no Guichê do Trabalhador) ou pelo Empregador via Sistema Conectividade Social. Não será aceito documento emitido em caixas eletrônicos, internet ou enviados pela caixa via correio.
Comprador – Situações especiaisSituações especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
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Comprovante de Residência (antigo e atualizado)Caso o imóvel a ser adquirido esteja localizado no local em que você comprove residência há pelo menos 1 ano, envie dois comprovantes de residência: um antigo (de, no mínimo, 1 ano) e um atual (de, no máximo, 3 meses).
Os documentos devem estar em nome do comprador que utilizará o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Se os dois compradores forem utilizar, ambos deverão enviar os comprovantes.
Serão aceitos como comprovante de residência: contas de luz, água, telefone, gás, TV por assinatura, imposto de renda, extrato bancário ou fatura de cartão de crédito.
Comprador – Situações especiaisSituações especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Carteira de Trabalho (CTPS) – cópia simplesSe for utilizar o FGTS, envie uma cópia de cada folha da carteira de trabalho em que constem: no e série, estado civil, contrato de trabalho atual e de todas as empresas correspondentes, além das contas de cada uma das empresas utilizadas (até comprovarem no mínimo de 3 anos de contribuição ao FGTS).
Caso o imóvel a ser adquirido esteja localizado no local em que você trabalhe há pelo menos 1 ano e a carteira de trabalho não informe o efetivo local de trabalho, verifique as regras definidas pela Caixa Econômica Federal.
Se os dois compradores forem utilizar, ambos deverão enviar.
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Declaração do Imposto de Renda (IR) – cópia simplesEnvie uma cópia simples da declaração do último exercício e o protocolo de entrega.
Caso tenha sido feita qualquer retificação do Imposto de Renda, envie também uma cópia da declaração retificadora.
Caso você seja casado ou conviva em união estável, seu cônjuge ou convivente também precisará enviar estes documentos.
Se no Imposto de Renda houver informação sobre algum imóvel de sua propriedade, envie uma cópia simples da matrícula atualizada deste imóvel. Se for um terreno, a matrícula deverá comprovar que não há construções no local. Esses documentos podem ser obtidos no Registro de Imóveis competente.
CompradorSituações especiais FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
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Vendedor Pessoa FísicaFormulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
CréditoImobiliário Itaú
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Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do ImóvelPreencha os campos abaixo com os dados da conta-corrente dos vendedores. Essa informação será utilizada para pagamento da venda do imóvel.
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do ImóvelSou empregador, trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço (inclusive de trabalhadores domésticos):• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não Cônjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não Cônjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Declaração dos vendedores - INSSSou empregador, trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço (inclusive de trabalhadores domésticos):• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não Cônjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não Cônjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Dados do Imóvel
Caso o imóvel esteja financiado com outro banco, preencha:
Declaração
Situações Especiais:O vendedor trata-se de Espólio (pessoa falecida, cujo bem ainda não foi partilhado), Interdito (aquele que, por determinação legal, não responde por seus atos) ou menor de 18 anos?• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
A venda deste imóvel será para um dos herdeiros legais (filho, neto, nora, etc.) do:• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Veja como preencher:• Vendedores com o mesmo número de conta: informe os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta, e preencha
100% no campo do valor a receber.• Vendedores com número de contas diferente: preencha os dados em cada linha e o valor da porcentagem a ser depositado em cada conta.• Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o depósito, preencha com os dados da conta-corrente dele.
Nome do Vendedor do Imóvel Número do CPF Banco no Agência no Conta no % do Valor aReceber
Endereço:
Nome do Banco:
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha certidão de casamento permanecem válidas e inalteradas (quando for o caso).
Nome do Responsável no Banco: E-mail: Tel. de Contato: ( )
Você autoriza o Itaú a buscar com o outro banco as informaçõesnecessárias para emitir o seu contrato de financiamento?
Bairro:
Há vaga de garagem, depósito, edícolas ou outros anexos ao imóvel? ( ) Sim ( ) Não
Cidade: Estado: CEP:
Número: Complemento:
( ) Sim ( ) Não
_________________________________Local e Data
_________________________________Ass. do 1o Vendedor
____________________________________________________Ass. do 2o Vendedor/Cônjuge/Convivente
FormuláriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
CréditoImobiliário Itaú
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Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, Consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve ser preenchido por todos os proprietários que constam na matrícula do imóvel. Se necessário, utilize mais cópias.
Dados do 1o Vendedor
Dados do 2o Vendedor
Procurador:
Nome Completo:
Nome Completo:
Nome do Cônjuge/Convivente:
Nome do Cônjuge/Convivente:
Data de Nascimento:
Data de Nascimento:
Data de Nascimento:
Data de Nascimento:
Sexo:
Sexo:
Sexo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
( ) Feminino ( ) Masculino
( ) Feminino ( ) Masculino
( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade:
Nacionalidade:
Nacionalidade:
Nacionalidade:
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
Estado Civil:
Estado Civil:
E-mail:
E-mail:
Endereço Residencial:
Endereço Residencial:
Bairro:
Bairro:
Cidade:
Cidade:
Estado:
Estado:
CEP:
CEP:
Número:
Número:
Complemento:
Complemento:
Tel. Residencial: ( )
Tel. Residencial: ( )
Tel. Comercial: ( )
Tel. Comercial: ( )
Tel. Celular: ( )
Tel. Celular: ( )
Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:
Campo obrigatório para quem não é casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)
Número do Documento:
Número do Documento:
Número do Documento:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Data de Expedição:
Data de Expedição:
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
UF:
UF:
UF:
UF:
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
O 1o Vendedor será representado por Procuração? ( ) Sim ( ) NãoO 2o Vendedor será representado por Procuração? ( ) Sim ( ) Não
FormuláriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
1
2
3
4
23
1 Este formulário deve ser preenchido por todos os proprietários que constam
na matrícula do imóvel, na posição de vendedores.
Se necessário, imprima mais cópias deste formulário.
Caso o vendedor seja casado, também será necessário informar os dados do seu
cônjuge ou convivente. Em alguns casos, esses dados devem ser preenchidos nas
informações do 2o vendedor e, em outros, no próprio formulário do 1o vendedor, nos
campos de “Cônjuge/Convivente”.
Para saber como preencher, confira o regime de casamento/união e o momento
de aquisição do imóvel:
2 Caso você e/ou o outro comprador seja representado por um procurador, no formulário Dados(s) do(s) Comprador(es), assinale “SIM”. Neste caso, você precisará
enviar uma Procuração. Veja o modelo na página 14 ou clique aqui.
3 Caso o(s) vendedor(es) declare(m) ter funcionários registrados em seu(s) nome(s), inclusive empregados domésticos, ou atue(m) como produtor(es) rural(is), será necessário apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional de SeguroSocial). Confira mais detalhes sobre este documento na página 26 ou clique aqui.
4 Caso o imóvel que você deseja comprar esteja atualmente financiado em outro banco, o seu processo terá algumas etapas adicionais. Isso acontece porque a outra instituição precisa passar informações imprescindíveis para emissão do seu contrato de financiamento com o Itaú. Para autorizar nosso contato com o outro banco, preencha as informações solicitadas.
Regime do Casamento/União
Aquisição do Imóvel antes do Casamento
Aquisição do Imóvel durante o Casamento
Casados sob comunhão universal 2o Vendedor 2o Vendedor
Casados sob comunhão parcial Cônjuge/Convivente 2o Vendedor
Casados sob separação total (convencional) Cônjuge/Convivente Cônjuge/Convivente
Casados sob separação obrigatória (legal) Cônjuge/Convivente 2o Vendedor
União Estável Cônjuge/Convivente 2o Vendedor
Vendedor Pessoa FísicaFormulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
24
Vendedor Pessoa FísicaComprovante do Estado Civil
• Solteiro: não há documento a ser entregue.
• Casado: verifique os documentos necessários de acordo com o seu caso:• Comunhão universal de bens
- Certidão de Casamento- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos
realizados após 1977)
• Comunhão parcial de bens- Certidão de Casamento- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (para casamentos
realizados até 1977)
• Separação total de bens (convencional)- Certidão de Casamento- Escritura de Pacto Antenupcial Registrada
• Separação obrigatória de bens (legal)- Certidão de Casamento
• Para casamentos realizados no exterior- Certidão de Casamento consularizada (legalização do documento,
para que tenha validade no Brasil) e traduzida por tradutor juramentado.Você pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado do país onde o casamento foi firmado.
- Estes documentos devem ser registrados no Registro de Títulos e Documentos no Brasil.
• Conviventes em União Estável: • Caso o percentual do imóvel seja 50% para cada comprador:
não é necessário enviar nenhum documento.
• Caso o percentual do imóvel seja maior que 50% para um doscompradores: envie a Escritura de União Estável registrada, quedemonstre o regime de bens escolhido. Nesse caso, atente-se paraassinalar esta opção no formulário.
• Viúvo: Certidão de Casamento com a averbação do óbito. Você deve fazer a averbação do óbito no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento.
• Divorciado: Certidão de Casamento com a averbação do divórcio. Caso sua Certidão não esteja atualizada, faça essa averbação no cartório civil onde foi realizado o casamento. Obs.: não é aceito o documento que homologa o divórcio.
• Separado: Certidão de Casamento com a averbação da separação. Caso sua Certidão de Casamento não esteja atualizada, faça essa averbação no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento. Obs.: não é aceito o documento que homologa a separação.
25
Vendedor Pessoa FísicaSituações especiais Procuração com poderes para compra ou venda do imóvel - Cópia simples
CréditoImobiliário Itaú
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1/2página
Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, Consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve ser preenchido por todos os proprietários que constam na matrícula do imóvel. Se necessário, utilize mais cópias.
Dados do 1o Vendedor
Dados do 2o Vendedor
Procurador:
Nome Completo:
Nome Completo:
Nome do Cônjuge/Convivente:
Nome do Cônjuge/Convivente:
Data de Nascimento:
Data de Nascimento:
Data de Nascimento:
Data de Nascimento:
Sexo:
Sexo:
Sexo:
Sexo:
( ) Feminino ( ) Masculino
( ) Feminino ( ) Masculino
( ) Feminino ( ) Masculino
( ) Feminino ( ) Masculino
Nacionalidade:
Nacionalidade:
Nacionalidade:
Nacionalidade:
CPF:
CPF:
CPF:
CPF:
Estado Civil:
Estado Civil:
E-mail:
E-mail:
Endereço Residencial:
Endereço Residencial:
Bairro:
Bairro:
Cidade:
Cidade:
Estado:
Estado:
CEP:
CEP:
Número:
Número:
Complemento:
Complemento:
Tel. Residencial: ( )
Tel. Residencial: ( )
Tel. Comercial: ( )
Tel. Comercial: ( )
Tel. Celular: ( )
Tel. Celular: ( )
Preencha este campo caso o Estado Civil seja diferente de Casado:
Campo obrigatório para quem não é casado:
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
Vive em União Estável? ( ) Sim ( ) Não
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)
( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Viúvo(a)( ) Divorciado(a) ( ) Separado(a) Judicialmente ( ) Desquitado(a)
Número do Documento:
Número do Documento:
Número do Documento:
Número do Documento:
Data de Expedição:
Data de Expedição:
Data de Expedição:
Data de Expedição:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
UF:
UF:
UF:
UF:
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Tipo de Documento:( ) RG ( ) RNE ( ) OAB ( ) CRM ( ) CREA
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
Profissão, principal ocupação ou atividade:
O 1o Vendedor será representado por Procuração? ( ) Sim ( ) NãoO 2o Vendedor será representado por Procuração? ( ) Sim ( ) Não
FormuláriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
Tradução da Procuração feita por um Tradutor Juramentado (apenas se a procuração tenha sido lavrada no exterior) - Cópia simples
Envie uma cópia da Procuração traduzida para o Português. Você pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado.
Caso a Procuração não tenha sido criada em consultado brasileiro, é preciso também que o documento seja validado no Consulado ou na embaixada brasileira do país onde foi emitido e, depois disso, registrado em um Cartório de Títulos e Documentos brasileiro.
Envie uma cópia da Procuração que dará poderes para outra pessoa. Ela deve ser constituída em um Cartório de Notas e possuir:
• Permissão para comprar ou vender o bem (poder de compra para compradores e de venda para os proprietários).
• O endereço do imóvel.• Permissão para praticar todos os atos necessários
para operação, como constituir gravames (hipoteca ou alienação fiduciária), assinar instrumentos particulares, receber valores, dar quitação, contratar financiamento.
• Prazo de validade. Se não estiver especificado no documento, será considerada a validade de 1 ano desde a emissão.
26
Vendedor Pessoa FísicaSituações especiais Certidão Negativa de Débitos do INSS – cópia simples
CréditoImobiliário Itaú
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2/2página
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do ImóvelPreencha os campos abaixo com os dados da conta-corrente dos vendedores. Essa informação será utilizada para pagamento da venda do imóvel.
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do ImóvelSou empregador, trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço (inclusive de trabalhadores domésticos):• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não Cônjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não Cônjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Declaração dos vendedores - INSSSou empregador, trabalhador autônomo ou produtor rural e mantenho funcionários registrados a meu serviço (inclusive de trabalhadores domésticos):• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não Cônjuge/Convivente 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não Cônjuge/Convivente 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Dados do Imóvel
Caso o imóvel esteja financiado com outro banco, preencha:
Declaração
Situações Especiais:O vendedor trata-se de Espólio (pessoa falecida, cujo bem ainda não foi partilhado), Interdito (aquele que, por determinação legal, não responde por seus atos) ou menor de 18 anos?• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
A venda deste imóvel será para um dos herdeiros legais (filho, neto, nora, etc.) do:• 1o Vendedor ( ) Sim ( ) Não• 2o Vendedor ( ) Sim ( ) Não
Veja como preencher:• Vendedores com o mesmo número de conta: informe os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta, e preencha
100% no campo do valor a receber.• Vendedores com número de contas diferente: preencha os dados em cada linha e o valor da porcentagem a ser depositado em cada conta.• Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o depósito, preencha com os dados da conta-corrente dele.
Nome do Vendedor do Imóvel Número do CPF Banco no Agência no Conta no % do Valor aReceber
Endereço:
Nome do Banco:
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha certidão de casamento permanecem válidas e inalteradas (quando for o caso).
Nome do Responsável no Banco: E-mail: Tel. de Contato: ( )
Você autoriza o Itaú a buscar com o outro banco as informaçõesnecessárias para emitir o seu contrato de financiamento?
Bairro:
Há vaga de garagem, depósito, edícolas ou outros anexos ao imóvel? ( ) Sim ( ) Não
Cidade: Estado: CEP:
Número: Complemento:
( ) Sim ( ) Não
_________________________________Local e Data
_________________________________Ass. do 1o Vendedor
____________________________________________________Ass. do 2o Vendedor/Cônjuge/Convivente
FormuláriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Física
Caso você ou o outro vendedor declare ter funcionários registrados em seu nome, inclusive empregados domésticos, ou atue como produtor(a) rural, será necessário apresentar a Certidão Negativa de Débitos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Este documento pode ser solicitado no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
Para o caso de empregador doméstico, o primeiro passo é realizar o cadastro no CEI (Cadastro Específico do INSS). Depois, será possível emitir a Certidão Negativa de Débitos do INSS.
27
Preencha o modelo abaixo a próprio punho.
Utilize os modelos abaixo, repetindo a qualificação tantas vezes quantas forem necessárias, conforme a quantidade de herdeiros.
Eu,___(nome do pai), nacionalidade, profissão, RG nº, CPF nº, casado com ___ (nome do cônjuge do pai), nacionalidade, profissão, RG no, CPF no, declaramos sob as penas
da Lei que nossos herdeiros legais são: ___ (nome do herdeiro), nacionalidade, profissão, casado com ____, (nome do cônjuge do herdeiro), nacionalidade, profissão, pelo
regime da ____(regime de comunhão), portadores das cédulas de identidade RG nos _______(RG do herdeiro) e ..... , (RG do cônjuge do herdeiro) inscritos no CPF sob nos ___
(CPF do herdeiro) e ___ (CPF do cônjuge do herdeiro), residentes e domiciliados em ___, na Rua ____; ____(nome do outro herdeiro, se houver), nacionalidade, profissão,
estado civil, portador(a) da cédulas de identidade RG nº ____, inscrito(a) no CPF sob no, residente e domiciliado em ___, na Rua ____.
Assinatura (dos declarantes).
Caso um dos herdeiros mantenha União Estável, use a seguinte qualificação:
Eu,___(nome do pai), nacionalidade, profissão , RG no, CPF no, casado com ___ (nome do cônjuge do pai), nacionalidade, profissão , RG no, CPF no, declaramos sob as penas da
Lei que nossos herdeiros legais são: _____ (nome do herdeiro), nacionalidade, profissão , estado civil, RG no ______, CPF no _____, conviventes nos termos da lei 9.278/96, com
______, nacionalidade, profissão , estado civil, RG no _____, CPF no _____, residentes e domiciliados em ____, na Rua ____.
Assinatura (dos declarantes).
Caso o(a) filho(a) seja menor de 18 anos, os pais devem declarar expressamente tal condição e enviar o alvará judicial.
Eu,___(nome do pai), nacionalidade, profissão, RG no, CPF no, casado com ___ (nome do cônjuge do pai), nacionalidade, profissão, RG no, CPF no, declaramos sob as penas
da Lei que nossos herdeiros legais são: ___ (nome do herdeiro), menor, nacionalidade, profissão , estado civil,, portador da cédula de identidade RG nos _______(RG do
herdeiro) inscritos no CPF sob nos ___ (CPF do herdeiro), residentes e domiciliados em ___, na Rua ____; ____(nome do outro herdeiro, se houver), nacionalidade, profissão,
estado civil, portador(a) da cédulas de identidade RG no ____, inscrito(a) no CPF sob no, residente e domiciliado em ___, na Rua ____.
Assinatura (dos declarantes).
Situações especiais Declaração de Existência ou Inexistência de herdeiros – modelo escrito a próprio punho
Vendedor Pessoa Física
28
Envie uma cópia simples do alvará judicial autorizando a venda do imóvel dentro da data de validade citada no documento (se houver) ou com até 1 ano após a sua emissão.
Solicite este documento ao advogado responsável pela ação de arrolamento/inventário, interdição ou autorização para venda de bens.
Situações especiais Vendedor Pessoa Física
Alvará Judicial
29
Vendedor Pessoa Jurídica
Certidão Negativa de Débito (CND)Esta Certidão pode ser obtida no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Para isso, você precisará informar o nº do CNPJ ou para pessoa física nº do CEI (Cadastro Específico do INSS). Caso não seja possível retirá-la pela internet, será necessário procurar um posto do INSS.
Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais (CCN)Esta certidão pode ser obtida no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Este documento tem por finalidade comprovar a inexistência de débitos relativos a tributos federais, exceto com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
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Vendedor Pessoa JurídicaFormulário: Dados(s) do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurídica
CréditoImobiliário Itaú
12
1/1página
Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve ser preenchido com os dados dos atuais vendedores e assinado pelos respectivos representantes ou procuradores. Se necessário, utilize mais cópias.
Dados do Vendedor
Representantes da Empresa
Procurador:
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imóvel
Dados do Imóvel
Caso o imóvel esteja financiado com outro banco, preencha:
Declaração
Razão Social:
Nome:
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
CPF:
RG:
RG:
RG:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
UF
UF
UF
Bairro:
Bairro:
Cidade:
Cidade:
Estado:
Estado:
CEP:
CEP:
CNPJ:
Endereço Residencial: Número: Complemento:
Endereço do Imóvel: Número: Complemento:
Nome do Banco:
Nome do Responsável do Banco: E-mail: Tel. de Contato: ( )
Você autoriza o Itaú a buscar informações com o banco mencionado sobre ovalor devido para a liberação da garantia sobre o imóvel?
Tel. de Contato 1: ( )
O imóvel financiado possui vaga de garagem, depósito, edícolas ou outros anexos ao imóvel? ( ) Sim ( ) Não
Tel. de Contato 2: ( ) Data da última alteração social ou estatuária:
Preencha os campos abaixo dos representantes que serão responsáveis pela assinatura do contrato de financiamento.
Os Representantes serão representados por Procuração? ( ) Sim ( ) Não
Preencha os campos abaixo com os dados do(s) representante(s) ou procurador(es) do imóvel que irão receber o pagamento da venda do imóvel,o valor será creditado em conta-corrente. Se essa informação estiver errada ou incompleta, não será possível efetuar o depósito.
Nome do Representante/Procurador Número do CPF Banco no Agência no Conta no % do Valor aReceber
Veja como preencher:• Vendedores com o mesmo número de conta: preencha os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta
e com 100% do valor a receber.• Vendedores com número de contas diferentes: preencha os dados em cada linha e o valor de porcentagem a ser depositado em cada conta.• Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o pagamento, preencha com os dados da conta-corrente dele.
Atenção: somente será possível liberar o recurso do financiamento em conta poupança se ela for do Banco Itaú.
( ) Sim ( ) Não
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado.
_________________________Local e Data
_________________________________Ass. do 1o Representante/Procurador
_________________________________Ass. do 2o Representante/Procurador
_________________________________Ass. do 3o Representante/Procurador
FormuláriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurídica
3
2
1
Se for preciso, você pode fazer mais cópias deste formulário.
1 Para preencher este campo, confira no Estatuto ou Contrato Social os
representantes que podem assinar em nome da empresa.
2 Esses campos deverão ser preenchidos caso a empresa seja representada por
procuradores. Caso contrário, pule esta questão e deixe os espaços em branco.
3 Caso o imóvel que você deseja comprar esteja atualmente financiado em
outro banco, o seu processo terá algumas etapas adicionais.
Isso acontece porque a outra instituição precisa passar informações imprescindíveis
para emissão do seu contrato de financiamento com o Itaú. Para autorizar nosso contato com o outro banco, preencha as informações solicitadas.
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CréditoImobiliário Itaú
12
1/1página
Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, consulte o Guia Explicativo. Importante: este formulário deve ser preenchido com os dados dos atuais vendedores e assinado pelos respectivos representantes ou procuradores. Se necessário, utilize mais cópias.
Dados do Vendedor
Representantes da Empresa
Procurador:
Dados da Conta-corrente para Pagamento ao(s) Vendedor(es) do Imóvel
Dados do Imóvel
Caso o imóvel esteja financiado com outro banco, preencha:
Declaração
Razão Social:
Nome:
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
CPF:
RG:
RG:
RG:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
Órgão Expedidor:
UF
UF
UF
Bairro:
Bairro:
Cidade:
Cidade:
Estado:
Estado:
CEP:
CEP:
CNPJ:
Endereço Residencial: Número: Complemento:
Endereço do Imóvel: Número: Complemento:
Nome do Banco:
Nome do Responsável do Banco: E-mail: Tel. de Contato: ( )
Você autoriza o Itaú a buscar informações com o banco mencionado sobre ovalor devido para a liberação da garantia sobre o imóvel?
Tel. de Contato 1: ( )
O imóvel financiado possui vaga de garagem, depósito, edícolas ou outros anexos ao imóvel? ( ) Sim ( ) Não
Tel. de Contato 2: ( ) Data da última alteração social ou estatuária:
Preencha os campos abaixo dos representantes que serão responsáveis pela assinatura do contrato de financiamento.
Os Representantes serão representados por Procuração? ( ) Sim ( ) Não
Preencha os campos abaixo com os dados do(s) representante(s) ou procurador(es) do imóvel que irão receber o pagamento da venda do imóvel,o valor será creditado em conta-corrente. Se essa informação estiver errada ou incompleta, não será possível efetuar o depósito.
Nome do Representante/Procurador Número do CPF Banco no Agência no Conta no % do Valor aReceber
Veja como preencher:• Vendedores com o mesmo número de conta: preencha os dados em apenas uma linha, com o nome do primeiro titular da conta
e com 100% do valor a receber.• Vendedores com número de contas diferentes: preencha os dados em cada linha e o valor de porcentagem a ser depositado em cada conta.• Procurador do Vendedor: caso o procurador esteja autorizado a receber o pagamento, preencha com os dados da conta-corrente dele.
Atenção: somente será possível liberar o recurso do financiamento em conta poupança se ela for do Banco Itaú.
( ) Sim ( ) Não
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado.
_________________________Local e Data
_________________________________Ass. do 1o Representante/Procurador
_________________________________Ass. do 2o Representante/Procurador
_________________________________Ass. do 3o Representante/Procurador
FormuláriosDados do(s) Vendedor(es) Pessoa Jurídica
Tradução da Procuração feita por um Tradutor Juramentado (apenas se a procuração tenha sido lavrada no exterior) - Cópia simples
Envie uma cópia da Procuração traduzida para o Português. Você pode consultar como encontrar um tradutor juramentado no Consulado.
Caso a Procuração não tenha sido criada em consultado brasileiro, é preciso também que o documento seja validado no Consulado ou na embaixada brasileira do país onde foi emitido e, depois disso, registrado em um Cartório de Títulos e Documentos brasileiro.
Envie uma cópia da Procuração que dará poderes para outra pessoa. Ela deve ser constituída em um Cartório de Notas e possuir:
• Permissão para comprar ou vender o bem (poder de compra para compradores e de venda para os proprietários).
• O endereço do imóvel.• Permissão para praticar todos os atos necessários
para operação, como constituir gravames (hipoteca ou alienação fiduciária), assinar instrumentos particulares, receber valores, dar quitação, contratar financiamento.
• Prazo de validade. Se não estiver especificado no documento, será considerada a validade de 1 ano desde a emissão.
Vendedor Pessoa Jurídica Situações EspeciaisProcuração com poderes para compra ou venda do imóvel - Cópia simples
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Vendedor Pessoa Jurídica Situações Especiais
Estatuto Social da EmpresaEnvie a cópia simples do Estatuto Social da empresa ou da cooperativa, das consolidações e das alterações, com carimbo de registro na Junta Comercial. O Estatuto Social é a certidão de nascimento da pessoa jurídica e contém informações como o tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, entre outros. A empresa tem acesso a esse documento que obrigatoriamente deve ter sido registrado na Junta Comercial.
Ata de Eleição da Atual Diretoria – cópia simplesEnvie cópia simples da ata da última eleição que definiu a atual diretoria da empresa, com carimbo de registro na Junta Comercial. A empresa tem acesso a esse documento que, obrigatoriamente, deve ter sido registrado na Junta Comercial.
Contrato Social – cópia simplesEnvie a cópia simples do Contrato Social da empresa, das consolidações e das alterações, com carimbo de registro na Junta Comercial.
O Contrato Social é a certidão de nascimento da pessoa jurídica e contém informações como o tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, entre outros. A empresa tem acesso a esse documento que, obrigatoriamente, deve ter sido registrado na Junta Comercial.
Declaração de Firma Mercantil Individual – cópia simples Enviar cópia simples da Declaração de Firma Mercantil Individual, com carimbo de registro na Junta Comercial.
Este documento é a certidão de nascimento da pessoa jurídica e contém informações como o tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, entre outros. A empresa tem acesso a esse documento que, obrigatoriamente, deve ter sido registrado na Junta Comercial.
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Imóvel
Matrícula do Imóvel a ser financiado – cópia simplesA matrícula também é conhecida como Certidão Atualizada da Matrícula do Imóvel com Certidão de Ônus Reais e Pessoais Reipersecutórios. Esse documento pode ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está matriculado.
Antes de enviar, verifique: 1. A data de emissão do documento. O documento deve ter sido emitido em,
no máximo, 30 dias. Importante: este documento deverá estar válido até que seja realizado o pagamento ao vendedor. Caso vença durante este período, será novamente solicitado.
2. Se todos os proprietários descritos na matrícula preencheram o formuláriodo vendedor.
DICA: o Itaú não solicita comprovante de quitação de débitos condominiais para
concessão do financiamento imobiliário, mas recomendamos que você verifique a
existência de eventuais débitos de condomínio. Em alguns cartórios este documento
é solicitado para registro do contrato. Verifique no Cartório de Registro de Imóveis
em que o imóvel está matriculado.
34
ImóvelSituações Especiais
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)Envie a cópia simples do carnê ou folha de rosto do IPTU do ano vigente, que apresente a metragem do imóvel, o endereço e o valor venal. Caso o imóvel seja novo e ainda não tenha o carnê de IPTU, providencie junto à prefeitura a Certidão de Dados Cadastrais. Algumas prefeituras disponibilizam via internet.
Regime de aforamentoVerifique na matrícula do imóvel quem é o proprietário do imóvel. Com base nessa informação, solicite o seguinte documento:
Caso o proprietário seja a União: • Certidão Autorizativa de Transferência (CAT). Este documento é emitidopela secretária de Patrimônio da União - cópia simples.• Comprovante de pagamento do laudêmio - cópia simples.
Caso o proprietário seja a família imperial (companhia imobiliária de Petrópolis), Igreja (Arquidioceses ou Irmandades), Prefeitura, ou outros. • Autorização para Transferência do Domínio Útil - cópia simples.• Comprovante de pagamento do laudêmio - cópia simples.
Imóveis localizados no Paraná – cópia simples de todas as certidões• Certidão de Feitos Ajuizados (Ações Cíveis e Executivos Fiscais)
do(s) Vendedor(es) - Cópia Simples • Certidão da Justiça Federal do(s) Vendedor(es) - Cópia Simples • Certidão da Justiça do Trabalho do(s) Vendedor(es) - Cópia Simples
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