I Seminário de Modernização I Seminário de Modernização
Fazendária do Estado do ParáFazendária do Estado do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Belém, 16 de outubro de 2007
SPED - SISTEMA PUBLICO DE SPED - SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITALESCRITURAÇÃO DIGITAL
Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
Um avanço na informatização da relação fisco-contribuinte.
Modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores
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Iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais:
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Construção Coletiva• Mantém parceria com 16 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe,
associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto.
• Firma Protocolos de Cooperação com 24 empresas do setor privado, participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos.
• Faz com que a efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribua para aprimorar esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior grau de legitimidade social.
• Estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade.
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Instituições:
• Secretaria da Receita Federal Secretaria da Receita Previdenciária • Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal • Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais - ABRASF • Banco Central do Brasil - BACEN • Comissão de Valores Mobiliários - CVM Conselho Federal de Contabilidade - CFC • Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC • Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT • Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA • Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
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Empresas:
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• ABBC - Associação Brasileira de Bancos • Abrasca - Associação Brasileira das Companhias Abertas • Andima - Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro • ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores • ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres • CFC - Conselho Federal de Contabilidade • Febraban - Federação Brasileira de Bancos • Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas • Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e
Similares • Junta Comercial do Estado de MG
Outras Entidades::
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Objetivos:• Promover atuação integrada dos fiscos:
Com o compartilhamento da informação, será mais facilitado o acesso das informações entre os diversos órgãos envolvidos no projeto, que com a implantação do SPED, serão os donos da informação, respeitados as
restrições constitucionais e legais;
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes: O SPED proporcionará a entrega única de várias obrigações acessórias de vários órgãos diferentes;
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários: Com a recepção dos lançamentos contábeis da empresa e com o acesso facilitado de informações, será natural a construção, por parte de cada
órgão parceiro do projeto, de aplicações que façam cruzamentos entre as declarações e informações entregues pelos contribuintes e sua contabilidade.
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• Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; • Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas; • O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; • Será utilizada a Certificação Digital padrão ICP Brasil; • Compartilhamento de informações; • Criação na legislação comercial e fiscal da figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota
Fiscal Eletrônica; • O documento eletrônico da Escrituração será assinado digitalmente pelo contribuinte e
pelo contador; • Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da
Escrituração Digital pelo contribuinte; • Redução de custos para o contribuinte; • Mínima interferência no ambiente do contribuinte; • Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e
para uso opcional pelo contribuinte.
Premissas:
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• Redução de custos com a dispensa de emissão e para o armazenamento de documentos em papel;
• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;• Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute
padrão; • Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;• Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; • Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do
contribuinte; • Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração
tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação); • Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre
as administrações tributárias;
Benefícios
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• Rapidez no acesso às informações; • Eliminação do papel; • Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos
arquivos; • Redução de custos administrativos; • Melhoria da qualidade da informação; • Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; • Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e
concomitantes; • Redução do “Custo Brasil”; • Aperfeiçoamento do combate à sonegação; • Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.
Benefícios
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Legislação:
• Emenda Constitucional no 42/2003
• Protocolo de Cooperação ENAT 02/2005 – II ENAT
• Protocolo de Cooperação ENAT 03/2005 – II ENAT
• Protocolo de Cooperação ENAT nº 01/2006 - III ENAT
• Protocolo de Cooperação ENAT nº 02/2006 - III ENAT
• Protocolo de Cooperação ENAT nº 03/2006 - III ENAT
• Protocolo de Cooperação ENAT nº 04/2006 - III ENAT
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• Resolução nº 3.430/2006 do Conselho Monetário Nacional • Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que institui o SPED • Convênio ICMS nº 79, de 6 de junho de 2007- Altera os Convênios ICMS nº 57/95 e
54/05, que dispõem sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
• Convênio ICMS nº 143/2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)• Convênio ICMS nº 131/2006, que alterou os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005,
de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/06 • Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 28 de junho de 2007 - Dispõe sobre as especificações
técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e revoga o Ato Cotepe /ICMS nº 82/06 de 19 de dezembro de 2006.
• Ato Cotepe/ICMS nº 9, de 28 de junho de 2007 - Altera o Art. 2º. do Ato Cotepe/ICMS nº 35/05, de 5 de julho de 2005.
• Ato Cotepe ICMS nº 82/2006, que dispõe sobre as especificações técnica para geração de arquivos da EFD
Legislação:
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• Escrituração Contábil Digital (ECD)
• Escrituração Fiscal Digital (EFD)
• Escrituração Financeira
• Central de Balanços
• Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur)
• Livro Eletrônico das Contribuições
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
• Integração de Sistemas
• Escrituração Contábil Digital (ECD)
• Escrituração Fiscal Digital (EFD)
• Escrituração Financeira
• Central de Balanços
• Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur)
• Livro Eletrônico das Contribuições
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
• Integração de Sistemas
Abrangência:
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Co
ntá
bil
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Gerar Arquivo
LeiauteBD
Programa Java
AdministradorContabilista
SPED - Repositório NacionalSPED - Repositório Nacional
. Escrituração
. Banco Dados
. Validar
. Assinar
. Requerer
. Visualizar
. Transmitir
. Consultar
. Obter autenticação
Junta Comercial Junta Comercial
BD
EntidadesEntidades. Gerar GR. Verificar Pagamento. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED
. Validar
. Receber
. Fornecer Recibo
. Fornecer Situação
. Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro. Receber Autenticação/Exigência
BACEN
SUSEP SEFAZ
RFBOUTROS
Reque-rimento
InternetIntranetInternetExtranet
Empresário ou Sociedade Empresária Empresário ou Sociedade Empresária
Consulta Web- situação
Internet
CVMCo
ntá
bil
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• Programa validador, recepção de arquivos e integração com as JC, em homologação.• Download e Contingência Junta Comércial em desenvolvimento.• Formas de acesso aos dados contábeis: download completo dos livros e consulta de dados agregados
• Programa validador, recepção de arquivos e integração com as JC, em homologação.• Download e Contingência Junta Comércial em desenvolvimento.• Formas de acesso aos dados contábeis: download completo dos livros e consulta de dados agregados
Situação Atual
Co
ntá
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• Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)
• Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD
• Estabelecer norma que defina a política de acesso às informações contábeis
• Divulgar as Regras de Validação e as Tabelas de Códigos
• Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)
• Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD
• Estabelecer norma que defina a política de acesso às informações contábeis
• Divulgar as Regras de Validação e as Tabelas de Códigos
Co
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Próximas Etapas
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Fis
cal
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Situação Atual
Fis
cal
• Convênio ICMS nº 131/2006 - 15/12/06
Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006
• Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06
Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
• Ato Cotepe ICMS nº 82/2006 - 19/12/06
Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD (revogado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 11 de 28 de junho de 2007)
• Convênio ICMS nº 131/2006 - 15/12/06
Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006
• Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06
Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
• Ato Cotepe ICMS nº 82/2006 - 19/12/06
Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD (revogado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 11 de 28 de junho de 2007)
SPED - SISTEMA PUBLICO DE SPED - SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITALESCRITURAÇÃO DIGITAL
Situação Atual
Fis
cal
• Homologação do Programa Validador e Assinador (PVA) e recepção de arquivos – dezembro de 2007.
• Confecção do manual do usuário detalhado – outubro de 2007.
• Fase-piloto com os contribuintes participantes.
• Homologação do Programa Validador e Assinador (PVA) e recepção de arquivos – dezembro de 2007.
• Confecção do manual do usuário detalhado – outubro de 2007.
• Fase-piloto com os contribuintes participantes.
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ContribuinteContribuinte
Pará
RFBRFB
ProcuraçãoEletrônica
Leiaute Banco de Dados
. Importar
. Digitar
. Validar
. Assinar
. Visualizar
. Transmitir
RepresentanteLegal
ProgramaJava
ArquivoTexto
Internet
SPEDSPED
RecepçãoValidação
. Arquivo Original
. Banco de Dados
. Download
SEFAZSEFAZ
SãoPaulo
MinasGeraisRIS
Rio deJaneiro
Periodicidade: MENSAL
Fis
cal
SPED - SISTEMA PUBLICO DE SPED - SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITALESCRITURAÇÃO DIGITAL
EFD SPEDEFD SPED• O arquivo da EFD será recepcionado pelo SPED e replicado
automaticamente para a SEFA.
• Não haverá necessidade das 27 UF construírem
procedimentos específicos de recepção e armazenamento de
arquivos.
• Distribuição de dados interestaduais.
•Sistema de controle de Procurações Eletrônicas
• O arquivo da EFD será recepcionado pelo SPED e replicado
automaticamente para a SEFA.
• Não haverá necessidade das 27 UF construírem
procedimentos específicos de recepção e armazenamento de
arquivos.
• Distribuição de dados interestaduais.
•Sistema de controle de Procurações Eletrônicas
Fis
cal
SPED - SISTEMA PUBLICO DE SPED - SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITALESCRITURAÇÃO DIGITAL
Em discussãoEm discussão Transmissão de arquivos da EFD: SPED,
simultaneidade e SEFA.
PC 167/07 – Substitutiva MT – altera convênio
ICMS 143/06: inversão de fluxo de entrega
Discussão sobre alteração do início de entrega
da EFD: GT 48, SP, RFB
Transmissão de arquivos da EFD: SPED,
simultaneidade e SEFA.
PC 167/07 – Substitutiva MT – altera convênio
ICMS 143/06: inversão de fluxo de entrega
Discussão sobre alteração do início de entrega
da EFD: GT 48, SP, RFB
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Diretoria de Fiscalização
Célula de Planejamento Monitoramento e Estudos Técnicos de Fiscalização
Fone: [email protected]