III Congresso Internacional de
Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde
A terceirização e o
mundo do trabalho:
impactos, dinâmica
da regulação, atores
sociais e as
instituições públicas
Frases de executivos de bancos no
CIAB 2015 “Banco sairá das agências e entrará na casa de cada um de nós”
“O front-office já avançou muito na digitalização, mas o back-office
ainda é pesado. Bradesco tem um projeto chamado Back-Office
Zero e está agindo fortemente nesse sentido” (Maurício Minas –
Diretor Vice-Presidente Bradesco)
“Gostaria que o caixa desaparecesse, mas não acredito que isso
acontecerá por fatores culturais e sociais. No entanto o caixa
passará a ser agente de vendas. Cada bancário deve ser um ponto
de vendas.” (Maurício Minas – Diretor Vice-Presidente Bradesco)
“Novo Sistema Financeiro será baseado na substituição de prédios e
seres humanos por servidores e algoritmos, que são bem mais baratos” (Chris Skinner - Autor do Livro “Digital Bank”)
Saldo de emprego nos bancos
(exceto Caixa Econômica Federal)
Fonte: CAGED – Ministério do Trabalho e Emprego
Hipóteses para a redução do emprego
bancário
Terceirização, inclusive via
Correspondentes Bancários que
apresentam forte crescimento após
as Resoluções de 2011 do BCB;
Meios Digitais e Automação de
processos estão afetando o
emprego, principalmente em
ocupações transacionais e de back-
office.
Como ocorre a terceirização nos bancos
• Cada área/ setor terceirizado dos bancos resulta em serviços direcionados para diferentes empresas e setores
• Retaguarda (processamento de documentos e de envelopes depositados nos ATMS, digitação): empresas de transporte de valores, empresas de prestação de serviços gerais
• Teleatendimento: empresas do ramo telefônico e prestadoras de serviços gerais
• Concessão de crédito e cobrança: empresas promotoras de crédito (“pastinhas”)
• correspondentes bancários (franquias de bancos de menor porte)
Despesa com terceiros dos bancos aumentou
399% entre 1999 e 2013
Fonte: Demonstrações Financeiras dos bancos Notas: (1) Inclui as despesas com serviços de terceiros dos maiores bancos atuantes no Brasil: BB, CEF, Bradesco, Itaú, Unibanco, Banespa, Banco Real, Santander, Safra, Nossa Caixa, HSBC. Vale lembrar que ao longo do período ocorreram diversas fusões e aquisições entre estas instituições e também a incorporação de outros bancos menores. (2) Valores deflacionados pelo IPCA-IBGE
2,7 3,0
4,1 5,0
4,5 5,6
6,5
8,4 9,0
9,7
12,0 12,5
13,4 13,4 13,5
-
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
R$
BIl
hõ
es
(Em R$ bilhões de 2013)
Evolução das Despesas com Serviços de Terceiros dos maiores mandos no Brasil
Correspondentes Bancários
X
Número de Agências Fonte: Banco Central
Correspondentes Agências
2003 36.474 16.829
2004 46.035 17.260
2005 69.546 17.627
2006 73.031 18.087
2007 95.849 18.516
2008 108.074 19.013
2009 149.507 20.084
2010 165.228 19.488
2011 160.943 21.278
2012 354.927 22.219
2013 405.248 22.740
Variação no período 1.011% 35%
Inovações que irão se massificar
no curto prazo Caixas Eletrônicos no mundo
servem basicamente para sacar
e retirar extrato. No Brasil possuem
400 tipos de transações;
Modelo Caixa Eletrônico do
Bradesco que será massificado
dispensa uso de envelope, faz
depósito em real time e usa notas
recicladas;
Depósito de cheque via celular.
Sem intermediação da agência
ou processamento interno.
Sujeito aos prazos normais da
compensação.
A representatividade das agências nas
operações caiu pela metade entre
2010 e 2014. Hoje apenas 7% das
transações são realizadas nas
agências
CCT dos bancários
• Direitos iguais para todos os bancários em qualquer lugar do país
• Negociação unificada, com mobilizações e greve em âmbito nacional
• Estrutura política nacional que coordena a negociação coletiva e contempla diversas correntes políticas e entidades sindicais de todo o país (Comando Nacional)
• Resultados: ampliação de direitos, fortalecimento das entidades, que se reflete em altas taxas de sindicalização (cerca de 40% média), fortalecimento da mobilização
Terceirização: Como essa pulverização
afeta os trabalhadores ?
Negociação coletiva fragmentada:
diferentes entidades sindicais, com
diferentes graus de organização e de
representatividade
Resultados: acordos heterogêneos
que prevêem menos conquistas que a
CCT dos bancários
CCT DOS BANCÁRIOS
Data base: 1º. De setembro
Piso salarial (2014): R$ 1.796,45
Jornada 6H:
Tiquete Refeição: R$ 26,00
Vale alimentação: R$ 431,16
13ª. Cesta Alimentação
Auxílio Creche Babá (6meses): 358,82
PLR:até 2,2 salários + 2% l.l.linear + 1.837,99
Exemplos
Trabalhadores terceirizados em telemarketing em SP realizam
atividades como pagamento de cartões diversos, venda de
cartões de crédito e planos de capitalização)
Entidade sindical: Sintratel-SP
Data-base: Janeiro
Pisos salariais negociados em 01/01/2014:
Jornada de 180 horas/mês: R$ 733,10
Jornada de 220 horas/mês: R$ 1.240,20
PLR: R$ 190,00
Aux. creche: R$ 140,00
Aux. Alimentação: R$ 6,00 (36 horas semanais)
R$ 8,40 (44 horas semanais)
Exemplos
2. Promotores de crédito (“pastinhas”) em SP: realizam operações
de crédito para bancos através de empresas franqueadas
Entidade sindical: SEAAC - Sindicato dos Empregados e Agentes
Autônomos no Comércio
Data-base: agosto
Piso negociado em 01/08/2013: R$ 952,00
Auxílio-creche: R$ 230,04
Auxílio-alimentação: R$ 12,50
PLR: não possui
Jornada: 44 horas semanais
Exemplos
3. Trabalhadores em atividades de back office
bancário em SP (realizam atividades de
processamento e digitação de documentos
bancários e envelopes postados em ATMs)
- Entidade sindical: Sindicato dos Vigilantes-SP/
transporte e guarda de valores
- Data-base: Janeiro
- Piso salarial negociado em 01/01/2014: R$ 859,23
- Jornada: 44 horas semanais
- PLR: R$ 286,40
- Aux. creche: não possui
- Aux. Alimentação: R$ 313,28
Exemplos
4. Empregados em estabelecimentos lotéricos em SP
(realizam atividades como pagamento e
recebimento de contas e boletos bancários diversos,
pagamento de benefícios do INSS e BF)
- Entidade sindical: SEAAC-SP
- Data-base: Maio
- Piso salarial negociados em 01/05/2014: R$ 870,00
- PLR: não possui
- Aux. creche: reembolso de 20% do valor do piso
- Aux. Alimentação: R$ 308,00
PARA OS TRABALHADORES Maior precarização
Aumento da informalidade
Trabalho análogo a escravo
Discriminações de toda ordem
Perda da identidade profissional
Menor investimento qualificação
Calotes
Pulverização sindical
Rebaixamento salarial e do padrão social
Jornadas maiores
Adoecimentos e mortes
ESTRATÉGIAS
MOVIMENTO SINDICAL ENFRENTAMENTO – RESISTÊNCIA
ORGANIZAÇÃO e SINDICALIZAÇÃO
MOBILIZAÇÃO
NEGOCIAÇÃO
AÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURIDICAS:
M.T.E e M.P.T.
INICIATIVA LEGISLATIVA: PL 1621/07
UNIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS
PL 4330 - ARTICULAÇÃO SOCIAL : FORUM
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS
TRABALHADORES AMEAÇADOS PELA
TERCEIRIZAÇÃO
CONSEQUÊNCIAS:
1 – Não resolução dos problemas dos atuais terceiros
2- Substituição dos atuais contratados diretamente por
“prestadores de serviços” – terceirização total – empresas sem
empregados
3- Maior divisão da classe trabalhadora e pulverização sindical
4- Enfraquecimento da luta sindical
5- Rebaixamento salarial e de direitos
6 - Maior precarização do trabalho e aumento da concentração da renda
7 - Fim do Direito de Greve , na prática
8 – Fim do Conceito do Trabalho Decente
9 – Não aplicação da CLT : PJ´s e Cooperativários
PL 4330//PLC 030//PLS 087
STF – Repercussão Geral
• STF: Agravo ARE 713.211 MG
• Recurso Extraordinário
• Empresa Celulose Nipo Brasileira (CENIBRA) X MPT MG
• Relator: Ministro Luiz Fux
• Decisão em 16/05/14: “definir a licitude do uso da terceirização
em atividades-fins das empresas”
• “Supremocracia” do STF
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (Med. Liminar) - ADPF 324 http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADPF&s1=324&processo=324
Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 25/08/2014
Relator: MINISTRO ROBERTO BARROSO Distribuído: 25/08/2014
Partes: Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO - ABAG (CF 103, 0IX) Requerido :TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3º REGIÃO, TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 4º REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO, TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6º REGIAO, TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, JUIZ DO
TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA, JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR
Dispositivo Legal Questionado
Decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, das
quais tem resultado restrição, limitação e impedimento à liberdade de
contratação de serviços por empresas vinculadas ao seu quadro
associativo Fundamentação Constitucional: - Art. 170 e - Art. 174, "caput"
Resultado da Liminar: Aguardando Julgamento
A entidade afirma que a aplicação da súmula “tem conduzido, concretamente, à
desconsideração total e absoluta das normas constitucionais que garantem ao
empresário a liberdade de organizar suas atividades”, violando os “preceitos
constitucionais fundamentais da legalidade, da livre iniciativa e da valorização do
trabalho”. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
http://www.conjur.com.br/2014-ago-29/agronegocio-stf-decisoes-terceirizacao
Pressupostos:
Terceirização como retrocesso nas
relações de trabalho
Terceirização como forma de aprofundar a
segmentação social no Brasil
(de trabalhadores e clientes)
• Riscos
• Custos: não diminuição (Ex: R$ 6,00 –
saque mobile)
• Piora qualidade serviços
• Fraudes e corrupção - contratos
Devem ser contidas as práticas de
precarização vinculadas a terceirização
Sublinhamos a importância de conter a prática da terceirização na medida
em que a mesma representa em nossa categoria profissional e em todas as demais categorias um retrocesso nas relações sociais vividas pelos trabalhadores brasileiros, impactando negativamente não apenas na vida dos trabalhadores, mas em toda a sociedade;
Deve, portanto, permanecer a restrição da terceirização nas atividades–fins que envolve, em nossa visão, todas as etapas necessárias e permanentes do processo de trabalho de determinada empresa que na ponta geram o produto final seja ele material ou imaterial;
Garantia de tratamento isonômico, principalmente salarial e de benefícios
Representação pelos sindicatos preponderantes
Muito Obrigado!
Miguel Pereira
Dirigente Sindical
Contraf-CUT – Fetraf RJ/ES – Seeb Sul
Fluminense