UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
Índice de Condições de Vida (ICV) no Território da Cidadania
da Reforma
Acadêmico: Leonardo Alves de Oliveira CasimiroOrientador: Dr. Olivier François Vilpoux
CAMPO GRANDE - MS
(Janeiro de 2012)
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1. PORCENTAGEM DA PRODUÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR...........................8
FIGURA 2. TERRITÓRIOS RURAIS APOIADOS PELA SDT/MDA NO BRASIL. 20
Figura 3. Territórios da Cidadania que existem no estado do Mato Grosso do Sul........23
LISTA DE TABELAS
TABELA N°1: MUNICÍPIOS QUE FORMAM O TERRITÓRIO DA REFORMA E ANO DE CRIAÇÃO.......................................................................................................23
TABELA N°2: IDH-M–ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL É COMPOSTO PELA MÉDIA DE TRÊS ÍNDICES; LONGEVIDADE, EDUCAÇÃO E RENDA.................................................................................................24
Tabela n°3: Amostra do Território da Reforma.............................................................26
1. INTRODUÇÃO
O ritmo das mudanças nas relações sociais e de trabalho no campo transforma cada vez
mais as noções de "urbano" e "rural" em categorias simbólicas, construídas a partir de
representações sociais que, em algumas regiões, não correspondem mais a realidades
distintas cultural e socialmente. Torna-se cada vez mais difícil demarcar fronteiras entre
as cidades e os pequenos povoados a partir de uma classificação sustentada em
atividades econômicas ou mesmo em hábitos culturais.
A agricultura familiar ocupa uma posição muito importante no mundo. Com frequência
é constituída de uma população em condições precárias e uma das soluções para
resolver os problemas enfrentados é a introdução de políticas públicas.
A concepção da estratégia de desenvolvimento rural sustentável com enfoque territorial,
tendo por referência os territórios rurais como espaço de articulação e gestão de
políticas públicas, é oriunda da necessidade de se adotarem concepções inovadoras para
enfrentar problemas que atingem algumas regiões e grupos sociais. Refere-se
especificamente ao enfrentamento da pobreza e da exclusão social, à degradação
ambiental e às desigualdades regionais, sociais e econômicas que ainda atingem o meio
rural brasileiro.
Os Territórios da Cidadania têm como objetivo promover o desenvolvimento
econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia
de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações
entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa
estratégia (TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, 2010).
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria de
Desenvolvimento Territorial (SDT) estão apoiando diretamente 120 territórios rurais,
que compreendem 1.833 municípios, ou 32% da superfície nacional, e onde vivem 37,4
milhões de brasileiros. Nesses territórios encontram-se 42% da demanda social do
MDA, constituída por agricultores familiares, assentados pela reforma agrária,
1
trabalhadores rurais que buscam acesso a terra, além de outros segmentos de populações
tradicionais que habitam os espaços rurais.
Existem quatro territórios da cidadania no estado do Mato Grosso do Sul, Da Reforma,
Grande Dourados, Cone Sul e Vale do Ivinhema. Para isso, o programa Territórios da
Cidadania está sendo administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial -
SDT do MDA. Para facilitar as atividades de desenvolvimento dos Territórios e apoiar
as decisões dos Colegiados, a SDT concluiu para a importância da aquisição de
conhecimento sobre as características desses espaços. Essa aquisição tornou-se condição
necessária ao estabelecimento de ações públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento
dos territórios. Essa conclusão levou o SDT a elaborar um projeto de coleta de
informações em 37 dos Territórios nacionais. Esse projeto destina-se a coleta de
informações sobre Condições de Vida (ICV) da população rural nos Territórios
pesquisados, desenvolvimento dos projetos financiados pelo MDA desde 2003, atuação
dos representantes dos Colegiados. No Mato Grosso do Sul, o MDA contemplou dois
Territórios, o da Reforma e o da Grande Dourados.
A partir da importância da agricultura familiar e das políticas territoriais, a pesquisa tem
como objetivo principal avaliar a qualidade de vida dos moradores do território da
reforma. Além do objetivo principal, a pesquisa permitirá a realização dos objetivos
específicos seguintes no território pesquisado:
Análise do perfil familiar dos agricultores familiares;
Análise das fontes de renda dos agricultores familiares;
Análise da educação dos agricultores familiares;
Análise da participação em associações dos agricultores familiares;
Comparação dos resultados obtidos com os agricultores familiares com aqueles
obtidos para as outras categorias de pessoas.
Após a introdução é apresentado uma revisão bibliográfica abordando os temas de
agricultura familiar, ruralidade, política Territorial, capital social e cooperativismo no
2
Brasil. Em seguida são analisados os resultados obtidos na pesquisa, com enfoque na
qualidade de vida dos moradores dos territórios.
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Este capitulo aborda as informações relativas a agricultura familiar, ruralidade, política
Territorial, capital social e cooperativismo.
2.1. Agricultura FamiliarO agronegócio brasileiro representa perto de 30% do PIB nacional, sendo também
responsável por pouco mais de um terço das exportações e dos empregos nacionais. Do
total do agronegócio brasileiro, um terço provém da agricultura familiar (MDA, 2006).
2.1.1. Definição da agricultura familiarA agricultura familiar é aquela onde a administração é predominantemente familiar,
com área igual ou inferior a quatro módulos fiscais1. Segundo Guilhoto (2007), a
agricultura familiar é lembrada pela sua importância na absorção de empregos e na
produção de alimentos, de maneira especial voltada para o autoconsumo.
O conceito de agricultura familiar é relativamente recente no Brasil. Antes, falava-se em
pequena produção, pequeno agricultor, agricultura de baixa renda ou de subsistência e
até mesmo camponês. Para Denardi (2001) existe uma importância econômica social e
ambiental muito estratégica na agricultura familiar, pois sem ela o Brasil seria menos
rico, seja no aspecto cultural, natural, econômico ou social.
O agronegócio familiar ocorre em pequenas propriedades espalhadas pelo país. É
responsável por um terço da produção do campo e representa a maioria dos produtores
rurais brasileiros, sendo constituído por pequenos e médios produtores. Mais de quatro
milhões de famílias são responsáveis por dez por cento da riqueza produzida
anualmente no Brasil. Em geral, são agricultores com baixo nível de escolaridade, que
diversificam os produtos cultivados para diluir seus custos, aumentar a renda e
aproveitar a disponibilidade de mão-de-obra. A venda dos produtos é feita em lugares
próximos às propriedades e na maioria são produtos orgânicos (CEPLAC, 2007).1 O modulo fiscal é uma área referencia expressa em hectare e que varia de região a região. Ele é determinado a partir do tipo de exploração predominante, renda e conceito de agricultura familiar no município.
3
De acordo com Guanziroli e Cardim (2002), a agricultura familiar é a principal
fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, além de participar das
exportações do agronegócio. Existem diferentes tipologias para categorizar a agricultura
familiar, como as cinco categorias estabelecidas por Baiardi (1999):
Tipo A: tecnificada, com forte inserção mercantil. É predominante na região de
cerrado, geralmente ligado à produção de grãos;
Tipo B: integrada verticalmente em Complexos Agro-Industriais – aves e suínos,
por exemplo – e mais recentemente em perímetros irrigados voltados à produção
de frutas;
Tipo C: agricultura familiar tipicamente colonial – Rio Grande do Sul, Paraná,
Santa Catarina e Minas Gerais – ligada à policultura combinando lavouras,
pomares com pecuária e a criação de pequenos animais;
Tipo D: agricultura familiar semi-mercantil – predominante no Nordeste e no
Sudeste;
Tipo E: de origem semelhante ao tipo D, porém caracterizada pela
marginalização do processo econômico e pela falta de horizontes.
Na tipificação adotada por Baiardi, o fator preponderante para definir cada tipo é o
acesso ao mercado. Gasson e Errington (1993, p.18) e Bittencourt e Bianchini (1996,
p.16), adotam a seguinte definição para agricultura familiar:
“Agricultor familiar é todo aquele (a) agricultor (a) que tem na
agricultura sua principal fonte de renda (+ 80%), os membros da família vivem
na unidade produtiva, a gestão é feita pelos proprietários, os responsáveis pelo
empreendimento estão ligados entre si por laços de Parentesco, o capital
pertence à família, o trabalho é fundamentalmente familiar, é permitido o
emprego de terceiros temporariamente, quando a atividade agrícola assim
necessitar.”
Segundo Schneider (1999), além das estratégias de ocupar a mão-de-obra familiar em
atividades agrícolas e não-agrícolas, os agricultores familiares frequentemente
conciliam a mão-de-obra familiar com a contratada (temporária ou permanente) nas
atividades produtivas dentro das propriedades, em caso de carência da primeira. Essa
4
contratação geralmente ocorre nos casos onde os filhos não estão em idade de participar
das atividades agrícolas, a mão-de-obra familiar já perdeu seu potencial produtivo
(predominância de idosos) e quando a propriedade pratica atividade produtiva altamente
intensiva em mão-de-obra.
Campolin (2005) define a agricultura familiar como a atividade onde a família é
proprietária dos meios de produção, ao mesmo tempo em que assume o trabalho no
estabelecimento produtivo. Para o autor, a construção da identidade do agricultor
familiar vem das relações estabelecidas no trabalho compartilhado com a família e da
integração com a natureza. Nesse tipo de atividade, o lucro não é o principal objetivo.
Ao lado das classificações acadêmicas, surge a delimitação formal do conceito de
agricultor familiar prevista na Lei 11.326, aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada pelo presidente da República em 24 de julho de 2006. Esta lei considera
“[...] agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no
meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos (BRASIL, 2006):
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades
econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades
econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV - “dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família”.
Tendo em conta o atendimento a esses requisitos, inclui ainda “[...] silvicultores que
cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles
ambientes; [...] aquicultores que explorem reservatórios hídricos com superfície total de
até 2 ha ou ocupem até 500m³ de água, quando a exploração se efetivar em tanques-
rede; [...] extrativistas pescadores que exerçam essa atividade artesanalmente no meio
rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores” (BRASIL, 2006).
É decisiva para a formação do conceito de agricultura familiar a divulgação do estudo
realizado no âmbito de um convênio de cooperação técnica entre a Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o Instituto Nacional de
5
Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O estudo define agricultura familiar a partir
de três características centrais (INCRA/FAO, 1996: 4):
a) a gestão da unidade produtiva e os investimentos nela realizados são feitos por
indivíduos que mantém entre si laços de sangue ou casamento;
b) a maior parte do trabalho é igualmente fornecida pelos membros da família;
c) a propriedade dos meios de produção pertence à família e é em seu interior que se
realiza sua transmissão em caso de falecimento ou aposentadoria dos responsáveis
pela unidade produtiva.
2.1.2. Importância da agricultura familiar
A função sociocultural atribuída à agricultura familiar significa o resgate de um modo
de vida que associa conceitos de cultura, tradição e identidade. O aumento dos
problemas enfrentados pelas populações de grandes cidades tem levado à busca de
modos de vida mais saudáveis, à valorização por alimentos produzidos sem o uso de
agrotóxicos, por produtos artesanais, com matéria prima com menor processamento
industrial, além de um crescente desejo de um maior contato com a natureza. Essa
tendência tem resultado na valorização da tradição da agricultura familiar e no
surgimento de diversas oportunidades de trabalho no meio rural (MDA, 2007).
Muitas pesquisas buscam compreender o papel exercido por esse segmento social na
estrutura político-econômica do país e sugerir formas para inserir as parcelas ainda
excluídas do processo de desenvolvimento. É nesse contexto que o termo agricultura
familiar se consolida e se difunde nos diferentes setores da sociedade. Ele é utilizado
como um guarda chuva conceitual, que abriga grande número de situações, em
contraposição à agricultura patronal, com os principais pontos de divergência
representados pelo tipo de mão-de-obra e de gestão empregadas (ALTAFIN, 2007).
Veiga et al. (2001) informam que nos sete censos agropecuários realizados no Brasil
entre 1950 e 1996, a participação dos agricultores que têm menos de 100 hectares nunca
se distanciou de 90% do total de estabelecimentos. Esses produtores sempre utilizaram
20% da área, o que indica uma permanência extremamente duradoura. Essa
permanência no cenário agrícola, apesar dos constantes desafios, mostra que esse
6
segmento está em constante mudança, com a existência de estratégias de sobrevivência
e reprodução que dependem do meio no qual os agricultores familiares estão inseridos.
Guanziroli e Cardim (2000), com base nos dados do Censo Agropecuário do IBGE de
1995/96, verificaram que ao calcular a Renda Total por hectare, a agricultura familiar
mostrava-se muito mais eficiente que a patronal, produzindo uma média de
R$104,00/ha/ano contra apenas R$44,00/ha/ano dos agricultores patronais. Segundo os
autores, essa constatação era referente ao rendimento do fator terra, em cujo uso os
agricultores familiares revelaram-se mais eficientes, utilizando uma proporção maior de
sua área em sistemas intensivos, tentando aproveitar ao máximo sua área total. Esse uso
mais eficiente da terra pode se explicar pelo fato desta ser um fator limitante para os
agricultores familiares. Os agricultores patronais, onde o trabalho assalariado predomina
e que são grandes empreendimentos agropecuários, trabalham com economia de escala
e utilizam práticas agrícolas padronizadas. Ao contrário dos agricultores familiares, a
terra não é um fator limitante para eles.
No Censo Agropecuário 2006, a agricultura familiar brasileira empregava quase 75% da
mão-de-obra no campo e era responsável pela segurança alimentar dos brasileiros,
produzindo 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite, 59% do plantel de suínos,
50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo consumidos no país. A cultura
com menor participação da agricultura familiar era a soja, com 16% (MDA, 2009).
Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar que
representavam 84,4% do total dos estabelecimentos agropecuários do Brasil (5.175.489
estabelecimentos), mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área
utilizada (MDA, 2009). Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura
familiar respondia por 38% do valor da produção, ou R$ 54,4 bilhões. Mesmo
cultivando uma região menor, a agricultura familiar possui papel relevante na segurança
alimentar do país, gerando parte dos produtos da cesta básica consumidos pelos
brasileiros. O valor bruto da produção era de R$ 677 por hectare/ano. Outro resultado
positivo apontado pelo Censo é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3
milhões de trabalhadores no campo estavam em estabelecimentos da agricultura familiar
(74,4% do total de ocupados no campo). Ou seja, de cada dez ocupados no campo, sete
estavam nesta atividade, que empregava 15,3 pessoas por 100 hectares (MDA, 2009).
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Os dados da Figura 1 comprovam a importância da agricultura familiar para a
alimentação da população, e também evidenciam a forte presença desse tipo de
produtores em produções não alimentares, como o fumo, ou em produtos típicos de
exportação, como café, suínos e aves. Considera-se que a agricultura familiar participa
mais da produção nacional de alimentos, enquanto a agricultura patronal é mais focada
em produtos de exportação. No entanto, essa imagem oferece uma visão muito
simplificada da realidade nacional. A agricultura familiar também ocupa lugar de
destaque na produção de aves e suínos, grandes produtos de exportação (Figura 1).
Fonte: Guanziroli e Cardim (2002) e MDA (2010).
Figura 1. Porcentagem da produção de produtos agropecuários oriundos da agricultura familiar.
O documento “Perfil da Agricultura Familiar Brasileira”, publicado pelo MDA em 2000
revela a existência de 2,7 milhões de unidades produtivas que não geravam renda
suficiente para assegurar a subsistência digna das famílias, criando um bolsão de
pobreza. Para Guanziroli (2002) os principais problemas enfrentados pela agricultura
familiar são:
Política: Políticas públicas inadequadas, restrições aos subsídios, instituições de
assistência técnica e extensão rural que não atendem a demanda; muitos
produtores que não detém o titulo de domínio;
Educação: Dificuldades de organização e de compreensão dos problemas; falta
de capacitação gerencial e tecnológica para administrar a atividade no contexto
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das recentes mudanças, geralmente devido ao baixo nível de escolaridade dos
produtores;
Investimentos: Terra insuficiente, de má qualidade em áreas marginais para a
produção, tecnologia gerada que não atende as necessidades, crédito rural
insuficiente, inadequado e burocratizado;
Mercado: Dificuldades de comercialização, falta de um mercado organizado a
nível municipal.
Para Portugal (2004) existem vários modelos de sucesso e desenvolvimento quando os
obstáculos são eliminados, mas que possuem origens comuns: organização de
produtores, qualificação de mão-de-obra, crédito-rural, produtos com valor agregado e
emprego de tecnologias adequadas. O desafio maior é organizar os sistemas de
produção a partir das tecnologias disponíveis, com o objetivo de ganhar escala e buscar
nichos de mercado, agregar valor à produção e encontrar novas alternativas para o uso
da terra.
A partir da agricultura familiar pode-se gerar um grande desenvolvimento no país,
aumentando a produção de alimentos e oferecendo empregabilidade às pessoas. Sem o
decisivo apoio das políticas públicas, essas famílias cumprirão, de forma inexorável, o
destino de crescente miséria a elas reservado pela herança histórica que ainda hoje
marca a vida do país. Criar condições para a superação da pobreza rural é um dos
maiores desafios que a sociedade brasileira terá que enfrentar com determinação nos
próximos anos (PORTUGAL, 2004).
Para a agricultura familiar se manter nas grandes cadeias de commodities, ela precisa
alcançar novos níveis de qualidade e novas escalas de produção. Caso contrário, a
agricultura patronal, mais tecnificada, deverá predominar cada vez mais, pois será a
única capaz de acompanhar as novas necessidades de produção (WILKINSON, 2008).
2.1.3. Programas de apoio da agricultura familiar
Para Fernandes (2009), o fortalecimento da agricultura familiar é possível através de
programas de incentivo que possibilitem atender as necessidades reais. O autor cita as
necessidades seguintes:
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Ajustar políticas públicas para atender à realidade da agricultura familiar;
Viabilizar a infraestrutura rural necessária à melhoria do desempenho produtivo
e da qualidade de vida da população rural;
Fortalecer os serviços de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar;
Elevar os níveis de profissionalização dos agricultores familiares;
Propiciar novos padrões tecnológicos e de gestão.
O Brasil dispõe de programas de incentivos financeiros aos agricultores familiares,
como o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Esse
programa foi criado pelo governo federal através do Decreto Nº 1946 que, mediante
apoio técnico e financeiro, visa propiciar condições para o aumento da capacidade
produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda dos agricultores familiares. O
PRONAF financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores
familiares e assentados da reforma agrária (MDA, 2008).
O PNATER (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na
Agricultura Familiar): Um dos principais papéis da Assistência Técnica e Extensão
Rural - Ater é orientar os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária,
quilombolas, pescadores artesanais, povos indígenas, extrativistas, povos da floresta,
ribeirinhos e outros beneficiários, na implementação de sistemas de produção, na gestão
de atividades produtivas e econômicas, buscando o acesso a mercados, o aumento da
renda, a criação de postos de trabalho e a melhoria da qualidade de vida das famílias de
forma sustentável, reconhecendo a pluralidade, as diferenças regionais, a diversidade
socioeconômica e ambiental existente no meio rural nos diferentes territórios (MDA,
2008).
O CEDAF-PROINF (Ação orçamentária de Apoio a Projetos de Infra-estrutura e
Serviços) disponibiliza recursos não reembolsáveis e tem como principal objetivo apoiar
projetos voltados para a dinamização das economias territoriais, para o fortalecimento
das redes sociais de cooperação e o fortalecimento da gestão social, estimulando uma
maior articulação das políticas públicas nos territórios rurais homologados pela
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT, do Ministério de Desenvolvimento
Agrário (MDA, 2011).
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O PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário) foi criado para possibilitar o acesso
à terra a trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra (assalariados, diaristas,
arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros, etc.) por meio de financiamento
para aquisição de terras e investimentos em infra-estrutura. O Programa é um
instrumento complementar e de apoio à reforma agrária, atuando em áreas não passíveis
de desapropriação por interesse social (MDA, 2008).
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, constitui uma política
pública do Governo Federal onde algumas modalidades são coordenadas pela
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Tem como objetivo garantir o
acesso a alimentos e hábitos alimentares saudáveis, visando uma maior segurança
alimentar da população. Visa também adquirir alimentos de agricultores familiares,
garantindo assim a melhoria da renda dos agricultores pela compra de seus produtos,
contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares
que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos,
além de promover a inclusão social no campo (MDA, 2010).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante,
por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de
toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e
educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu
objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em
sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o
rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos
alimentares saudáveis. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação) no âmbito do PNAE, no mínimo 30%
devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e
comunidades quilombolas (FNDE, 2009).
2.2. Ruralidade
A ruralidade é um conceito de natureza. Ela não pode ser encarada como etapa do
desenvolvimento social a ser vencida pelo avanço do progresso e da urbanização. A
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agricultura, a indústria, o comércio são setores econômicos, enquanto a ruralidade é e
será cada vez mais um valor para as sociedades contemporâneas. No Brasil, as áreas
rurais recebem uma definição de caráter residual e administrativo: é rural tudo o que
escapa ao perímetro urbano de um município, conforme decreto da prefeitura
(CARNEIRO, 2008).
Para Rocha (2008), o meio rural possui quatro componentes básicos:
Um território que funciona como fonte de recursos naturais e matérias
primas, suporte de atividades econômicas;
Uma população que, com base em um certo modelo cultural, pratica
atividades muito diversas de produção;
Um conjunto de assentamentos que se relacionam entre si e com o exterior,
mediante o intercâmbio de pessoas, mercadorias e informação, através de
canais de relação;
Um conjunto de instituições públicas e privadas que articulam o
funcionamento do sistema, operando dentro de um marco jurídico
determinado.
Abramovay (2001, p.29) se refere a outro meio para se distinguir um determinado
perímetro:
“Quando se definem as áreas rurais com base em características
sociais e territoriais (como tamanho da população e sua
densidade) e não administrativas ou setoriais, o resultado é bem
diferente do quadro desolador de esvaziamento generalizado
oferecido pelo Censo Demográfico de 2000: considerando-se o
que o IBGE chama de meio rural (o rural isolado) somado às
cidades com menos de 20 mil habitantes fora das regiões
metropolitanas, aproximadamente um em cada três brasileiros
vive em regiões rurais.”
Martine e Garcia (1987), analisando os dados do Censo Demográfico de 1980,
consideram que apenas as aglomerações de pelo menos 20.000 habitantes podem ser
chamadas de cidades.
12
As formas existentes para se determinar um perímetro são diversas e existem muitas
duvidas sobre rural e urbano. Por exemplo, uma pequena cidade que possui um número
de habitantes determinado e os recursos necessários para que estes não sintam
necessidades, pode ser chamada de urbano, ou mesmo assim ainda é um perímetro
rural? Para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o
uso do termo ruralidade apresenta vantagens para a operacionalização territorial, pois se
trata de uma noção de fácil compreensão. Sejam quais forem suas características, as
áreas rurais serão sempre menos densamente povoadas que as urbanas (SCHNEIDER,
2004).
Ao selecionar a densidade demográfica para classificar as comunidades, a OCDE teve
que estabelecer um critério de corte para definir e distinguir as unidades locais rurais
das urbanas. Em face da enorme dificuldade para encontrar “uma definição correta do
termo rural”, fundamentalmente porque cada país tem a sua própria definição, a OCDE
fixou o corte distintivo a partir do patamar de 150 habitantes por quilômetro quadrado.
Assim, todas as unidades locais com densidade abaixo de 150 habitantes, nos países-
membros, foram classificadas como unidades locais rurais, e as com densidade superior
a este limite como unidades locais urbanas. A exceção é o Japão, onde foram
estipulados 500 hab./km² para o corte (SCHNEIDER, 2004).
A maioria da população rural do Brasil vive nas zonas rurais dos pequenos municípios
e, pelo menos em algumas regiões, a população rural é majoritária nos municípios com
até 20 mil habitantes (em certos casos, até 50 mil habitantes). Por outro lado, as
pequenas cidades, consideradas urbanas pelo IBGE, conhecem uma experiência urbana
que é frequentemente frágil e precária. Quando se fala em processo de urbanização e
desenvolvimento urbano, a imagem que vem à mente da maioria das pessoas é a das
cidades metropolitanas. Vistas como pólos do progresso e da civilização, estes grandes
centros concentram as atividades econômicas dinâmicas e as oportunidades de acesso a
bens e serviços de toda ordem, que atraem a população dos pequenos centros e das áreas
rurais (WANDERLEY, 2002).
A existência concomitante de atividades agrícolas e não agrícolas no espaço rural é um
fenômeno que muitos autores denominam de pluriatividade. Segundo Schneider (2001,
p. 3), a pluralidade:
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[...] refere-se a situações sociais em que os indivíduos que
compõem uma família em domicílio rural passam a se dedicar
ao exercício de um conjunto de atividades econômicas e
produtivas, não necessariamente ligadas à agricultura e ao
cultivo da terra, e cada vez menos executadas dentro da
unidade de produção.
Mesmo no âmbito do mercado de trabalho, as características das atividades não-
agrícolas nas áreas rurais do país demonstram que as populações rurais permanecem à
mercê de soluções imediatistas para reproduzirem-se como força de trabalho. A este
respeito, é sintomático constatar que, dentre as ocupações que mais empregam em
números absolutos no campo esteja o serviço doméstico, seguido da ocupação de
pedreiro (LAURENTI; DEL GROSSI, 2000).
2.3. Capital social e cooperativismo
Este capitulo permite a identificação do que é capital social e cooperativismo, atividades
que se utilizadas podem trazer benefícios aos produtores familiares.
2.3.1. Capital Social
Fukuyama (1996) conceitua o capital social como um conjunto de normas informais que
promovem a cooperação entre dois ou mais indivíduos. Para o autor, as normas que
constituem o capital social podem variar desde simples normas de reciprocidade entre
dois amigos até doutrinas complexas e elaboradas, como o cristianismo ou o
confucionismo. Logo, é da existência e do compartilhamento dessas normas que surgem
a confiança e as redes entre indivíduos.
As interações que ocorrem dentro de um território podem ser fontes de capital social,
capital que é a base das relações de confiança, que permitem a viabilização das
interações entre os membros do território. Para Sabourin e Teixeira (2002) os princípios
de confiança mútua permitem:
Minimizar a incerteza comportamental associada a práticas oportunistas;
Eliminar os custos contratuais vinculados à montagem de arranjos que
incorporam mecanismos defensivos de monitoração das condutas;
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Otimizar a divisão do trabalho no âmbito da rede, adequando-se as escalas de
produção e evitando-se a duplicação de esforços;
Viabilizar as transferências de informações de natureza tácita.
Muls (2008) escreve que as relações familiares, de vizinhança, de amizade e
profissionais podem constituir formas latentes de capital social. Essas relações passam
por um conjunto de normas, crenças e valores sociais que são específicos daquela
sociedade e, como tal, podem ser consideradas como instituições locais.
Coleman (1988), apud Costa e Costa (2005), diferencia 4 formas de capital social:
Tipo 1: vínculos fortes, através da família, comunidade e religião. Fornece a
segurança necessária para facilitar as transações no mercado.
Tipo 2: Frequentação da mesma escola, igreja, cidade,...
Tipo 3: Mesma cultura (normas existentes).
Tipo 4: Relações recorrentes de mercado.
Segundo Lin et al. (2001), apud Albagli e Maciel (2004), o capital social propicia
benefícios como:
Maior facilidade de compartilhamento de informações e conhecimentos, bem
como custos mais baixos, devido às relações de confiança, espírito cooperativo,
referências socioculturais e objetivos comuns;
Melhor coordenação de ações e maior estabilidade organizacional, devido a
processos de tomada de decisão coletivos;
Maior conhecimento mútuo, ampliando a previsibilidade sobre o comportamento
dos agentes, reduzindo a possibilidade de comportamentos oportunistas e
propiciando maior compromisso em relação ao grupo.
Outro benefício é a redução dos custos de procura de parceiros, ao se formar alianças
com aqueles com os quais já se mantém uma relação transacional. Assim, se torna mais
fácil o relacionamento entre os elos dentro de uma cadeia produtiva, tornando-a mais
competitiva no mercado (CORREA e SILVA, 2006).
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2.3.2. Cooperativismo
O cooperativismo possui sete princípios que são as linhas orientadoras por meio das
quais as cooperativas levam os seus valores à prática. Foram aprovados e utilizados na
época em que foi fundada a primeira cooperativa do mundo, na Inglaterra, em 1844. São
eles (OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, 2008):
1º - Adesão voluntária e livre - as cooperativas são organizações voluntárias, abertas a
todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como
membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas.
2º - Gestão democrática - as cooperativas são organizações democráticas, controladas
pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na
tomada de decisões.
3º - Participação econômica dos membros - os membros contribuem equitativamente
para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Parte desse
capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros destinam os
excedentes a uma ou mais das seguintes finalidades:
Desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de
reservas, parte das quais, pelo menos será, indivisível;
Benefícios aos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; e
Apoio a outras atividades aprovadas pelos membros
4º - Autonomia e independência - as cooperativas são organizações autônomas, de
ajuda mútua, controladas pelos seus membros.
5º - Educação, formação e informação - as cooperativas promovem a educação e a
formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma
que estes possam contribuir, com eficiência, para o desenvolvimento das suas
cooperativas. Informam o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de
opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.
16
6º - Intercooperação - as cooperativas servem de forma mais eficaz aos seus membros
e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das
estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.
7º - Interesse pela comunidade - as cooperativas trabalham para o desenvolvimento
sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.
Uma cooperativa é um modelo de estrutura organizacional, do qual se originam
sociedades constituídas sob a forma democrática para atingir fins específicos, ou seja,
associação de pessoas, regida por princípios de igualdade no que se refere à
propriedade, gestão e repartição de recursos (CAMARGO, 1960).
Cooperar é mais do que se organizar em cooperativas, é sobretudo um valor que se
transforma em um importante recurso para superar as dificuldades decorrentes da
insuficiência de políticas públicas, especialmente agrária e agrícola, que possibilitem ao
trabalhador rural produzir e reproduzir-se no campo (SPAROVEK, 2003).
Para Rios (1976), embora a fórmula organizacional cooperativa tenha se generalizado
no Brasil e no mundo, cada experiência torna-se específica e condicionada pelo tempo
histórico em que se desenvolve, pelo regime econômico-político, pelo estágio
tecnológico da sociedade, pela capacidade organizativa e política e pela ação concreta
dos sujeitos.
No Brasil, não é de hoje que o cooperativismo rural tem sido visto como mecanismo de
modernização da agricultura, estratégia de crescimento econômico ou instrumento de
mudança social. Para Schneider (1981), o cooperativismo rural brasileiro tem procurado
harmonizar as dimensões econômicas, sociais e culturais do processo de
desenvolvimento do país, independentemente das condições estruturais concretas às
quais ele se sobrepõe.
2.4. Territórios da Cidadania
O programa Territórios da Cidadania foi lançado em fevereiro de 2008 pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário. É uma iniciativa do Governo Federal para concentrar suas
17
ações em regiões e sub-regiões onde os esforços realizados não são suficientes para
garantir as necessidades básicas da população (MDA, 2008).
Os objetivos principais do Programa são (TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, 2009):
Diminuição da pobreza e a geração de trabalho e renda no meio rural;
Favorecimento do desenvolvimento econômico equilibrado dos territórios;
Melhoria da qualidade de vida e da garantia de direitos e cidadania;
Universalização dos programas básicos de cidadania por meio de táticas de
desenvolvimento territorial sustentável.
A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e
municípios é fundamental para o sucesso do programa. Para Humberto Oliveira,
secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA no segundo mandato do Governo
Lula, o programa foi criado para combater as desigualdades entre as regiões
metropolitanas, as grandes e médias cidades e o interior do Brasil, que vivem distante
das oportunidades de desenvolvimento econômico e de acesso a políticas públicas de
qualidade (MACHADO, 2008).
O programa é resultado da soma de políticas públicas coordenadas, investimentos
financeiros e de participação popular. Como exemplo, o MDA (2006) indica que não
basta financiar a construção de um laticínio em uma região desprovida de eletricidade
suficiente para fazer funcionar os equipamentos, ou de estradas para escoar a produção,
antes, é necessário suprir a região com a eletrificação e as estradas. Por essa razão, o
programa envolve 15 Ministérios.
Existem 120 territórios da Cidadania distribuídos em todos os estados brasileiros. Esses
territórios possuem em comum os menores Índices de Desenvolvimento Humano
(IDH)2 do País. Caracterizam-se também por serem um conjunto de municípios
organizados pelo mesmo perfil, a partir de características sociais, econômicas,
ambientais e culturais, que constituem uma identidade territorial de baixo dinamismo 2 O IDH é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. É uma maneira padronizada de avaliação e medida do bem-estar de uma população (PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, 1999).
18
econômico e altas taxas de pobreza. Esses territórios apresentam baixa atividade
econômica e grande concentração de agricultores familiares e assentados, beneficiários
do Programa Bolsa Família (TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, 2010).
Fonte: MDA (2008).
19
Figura 2. Territórios rurais apoiados pela SDT/MDA no Brasil.
Em 2008, primeiro ano do programa territórios da Cidadania, foram beneficiados cerca
de mil municípios com 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos
sociais. Nas 958 cidades em que o programa chegou em 2008, viviam 24 milhões de
pessoas, sendo 7,8 milhões de habitantes da área rural. Entre os beneficiários de
programas sociais do governo federal, havia 1 milhão de agricultores familiares, 319,4
mil famílias assentadas da Reforma Agrária, 2,3 milhões de famílias beneficiárias do
Bolsa Família, 350 comunidades quilombolas, 149 terras indígenas e 127,1 mil famílias
de pescadores (TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, 2010).
A importância da agricultura familiar no Brasil e as dificuldades encontradas por esse
setor para se modernizar e adaptar-se a evolução cada vez mais rápida da economia,
justificam amplamente a criação do programa de Territórios da Cidadania. Para o MDA,
o desenvolvimento desse setor, assim como dos outros setores rurais desfavorecidos,
como quilombolas e aldeias, passa por uma ação coordenada das atividades locais.
Assim, as decisões de investimento dos recursos públicos destinados à área rural, nos
municípios de um território, passam por uma avaliação e uma seleção feita por um
Colegiado territorial, constituído de representantes de todos os municípios e oriundos,
em paridade, do setor público e da sociedade civil. Só podem ser apoiados projetos
aprovados antes pelo Colegiado. Além de uma organização participativa local, que
facilita o desenvolvimento de projetos adaptados aos territórios, o sucesso do programa
passa por uma boa articulação dentro do MDA. Para isso, o programa Territórios da
Cidadania está sendo administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial -
SDT do MDA (MDA, 2009).
O enfoque territorial implica no desenvolvimento endógeno e na autogestão. As regiões
mais carentes de desenvolvimento são exatamente aquelas que apresentam os mais altos
índices de analfabetismo e que sofrem, desde muito tempo, processos de exclusão
social, de migração e de desqualificação dos serviços públicos. Essas regiões estão
dentre as mais pobres do País (GARBIN e SILVA, 2006).
Para facilitar a divulgação das informações levantadas nos 37 Territórios da Cidadania o
MDA criou o Sistema de Gestão Estratégico (SGE). O SGE é uma ferramenta que a
20
SDT/MDA disponibiliza para que os Colegiados Territoriais e os diferentes gestores da
Política de Desenvolvimento Territorial qualifiquem seu próprio desempenho a partir da
gestão de informações e de processos de comunicação. Por meio do SGE organiza-se e
administra-se a informação necessária aos processos de tomada de decisão no
desenvolvimento sustentável dos Territórios rurais. Sua estrutura inclui processos que
vão desde a gestão do programa, dos projetos apoiados pela secretaria até a gestão do
Colegiado Territorial, de modo a envolver todos os atores que participam da rede de
gestão social. (SGE/MDA, 2010).
O SGE é estruturado a partir dos fluxos de informações que partem e chegam aos
Territórios, vindos de entidades parceiras, organizações sociais, instituições regionais,
estaduais e federais. Esta informação é processada e recebe valor agregado por meio das
ferramentas computacionais e de comunicação regressando aos atores territoriais, de
onde se concretiza sua função de apoio à gestão, acompanhamento e controle social dos
processos da política territorial (MDA, 2010).
Território da cidadania da Reforma
No estado do Mato Grosso do Sul existem quatro territórios da cidadania, Da Reforma,
Grande Dourados, Cone Sul e Vale do Ivinhema (Figura 3).
21
Fonte: MDA (2009)Figura 3. Territórios da Cidadania que existem no estado do Mato Grosso do Sul.
O Território Da Reforma abrange uma área de 38.498,00 Km² e é composto por 11
municípios: Anastácio, Bela Vista, Bonito, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da
Laguna, Jardim, Maracaju, Nioaque, Terenos, Bodoquena e Sidrolândia. A população
total do território é de 230.739 habitantes, dos quais 59.653 vivem na área rural, o que
corresponde a 25,85% do total. Esse território possui 8.505 agricultores familiares,
9.019 famílias assentadas, 5 comunidades quilombolas e 6 terras indígenas. Seu IDH
médio é de 0,75 (TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, 2010).
A tabela n°1, a seguir apresenta todos os municípios que formam o território, bem como
a distância para a capital e o seu ano de criação. Entre os Territórios da Cidadania do
Mato Grosso do Sul, o da Reforma é aquele com o maior numero de agricultores
familiares. As dificuldades de comercialização dos produtores aumentam pelo fato de
ser o território mais isolado e com maior dificuldade de escoamento de produção.
Tabela n°1: Municípios que formam o Território da Reforma e ano de criação.
Município Ano de CriaçãoDistância até
Campo Grande(Km)
Nioaque 18 de julho de 1890 177
22
Maracaju 07 de Julho de 1928 157Sidrolândia 11 de dezembro 1953 64Terenos 11 de dezembro de 1953 23Guia Lopes da Laguna 11de Dezembro de 1953 233Anastácio 18 de Março de 1964 128Dois Irmãos do Buriti 13 de novembro de 1.987 98Bela Vista 03 de outubro de 1908 322Bodoquena 13 de maio de 1980 253Bonito 24 de fevereiro de 1927 297Jardim 11 de dezembro de 1991 238
Fonte: SEPLANCT – MS (2005). A tabela n°2 apresenta o IDH-M dos municípios do
Território Da Reforma. O IDH-M- Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do
território é de 0,736 e está abaixo do índice estadual que é de 0,778, abaixo também ao
da capital do estado Campo Grande, que é 0, 814, mas acima da média brasileira, que é
de 0, 699. Dos três indicadores utilizados para compor o IDH-M, a renda é o indicador
que apresenta os menores valores e leva o IDH-M do território para baixo. Ao analisar
os índices de renda de cada município percebe-se que estes acompanham os índices do
território ficando abaixo dos indicadores estadual e nacional. Em todos os índices
analisados nota-se que o município de Dois Irmãos do Buriti é o que apresenta os
menores índices do território.
Tabela n°2:Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), composto pela média dos índices de Longevidade, Educação e Renda:
Município IDH-MIDH-M por componente
Longevidade
Educação Renda
Anastácio 0, 724 0,718 0,830 0,626DoisIrmãosdoBuriti 0, 686 0,668 0,803 0,688GuiaLopesdaLaguna 0, 755 0,768 0,810 0,688Maracaju 0, 781 0,792 0,859 0,692Nioaque 0, 715 0,746 0,799 0,601Sidrolândia 0, 759 0,754 0,845 0,678Terenos 0, 736 0,721 0,829 0,642Território 0, 736 0,750 0,830 0,650Estado 0, 778 0,751 0,864 0,718País 0, 766 0,727 0,849 0,723
Fonte: IBGE (2000)
Hoje o Território da Reforma tem como principal atividade econômica a bovinocultura
de corte e o cultivo de lavouras temporárias e mais recentemente, em alguns municípios
da região começaram a ser implantados projetos de assentamentos para reforma agrária
pelo INCRA e por isso o território recebeu o nome de território da Reforma.
23
3. METODOLOGIA
A pesquisa começou com uma revisão bibliográfica, destinada à busca de artigos e
pesquisas relacionadas à agricultura familiar, ruralidade, Territórios da Cidadania,
capital social e cooperativismo.
Entre as informações fornecidas pelo SGE foram utilizadas especificamente aquelas
encontradas no Sistema de Informações Territoriais. Este ambiente armazena dados
relativos à situação dos territórios. Seu conteúdo é baseado em indicadores econômicos,
sociais, ambientais, institucionais, culturais e políticos que permitem a descrição das
diferentes dimensões dos Territórios. Essas informações dão suporte aos diagnósticos
territoriais em todos os níveis de gestão, desde o Territorial até o Federal. Os
indicadores e informações foram agregados em dois componentes:
Pesquisa Avançada: reúne um conjunto de indicadores estatísticos que
permitem a descrição e caracterização dos Territórios dentro de um sistema de
consulta interativa, que proporciona aos usuários as possibilidades de selecionar
os Territórios ou áreas temáticas de consulta – populacional, social, econômica,
ambiental e política institucional – como também utilizar um conjunto de
relatórios já estabelecidos no sistema.
Indicadores de Desenvolvimento: formados pelo Índice de Desenvolvimento
Sustentável dos Territórios rurais, uma medida de desenvolvimento que
considera as dimensões econômica, populacional, ambiental, institucional e
cultural e outros indicadores como Índice de Condições de Vida, Capacidades
Institucionais e de Identidade que em conjunto informa quanto a tipologia
territorial, aprofundamento das transformações institucionais e alcance das ações
executadas.
A pesquisa utilizou os resultados dos Índices de Condições de Vida. O questionário de
Índice de Condições de Vida foi aplicado a uma amostra probabilística de famílias no
Território (Tabela n°3). Seu objetivo foi de criar um indicador que permita estabelecer
24
condições diferenciais quanto à qualidade de vida na percepção das famílias rurais,
particularmente de agricultores familiares.
Tabela n°3: Amostra do Território da Reforma.
As perguntas do questionário permitem coletar dados relativos ao perfil familiar, fontes
de renda, educação, participação em associações, variáveis objeto da pesquisa de
Iniciação Científica.
Análise qualitativa dos dados obtidos no questionário de Índice de Condições de Vida
(ICV).
Análise do perfil familiar dos agricultores familiares entrevistados: Origem
dos produtores, idade dos produtores, número de pessoas no domicilio.
Análise das fontes de renda dos agricultores familiares entrevistados: Perfil
da propriedade em geral, área das propriedades, mão de obra utilizada pelos
produtores familiares, cultura cultivada pelos produtores familiares.
Análise da educação dos agricultores familiares entrevistados: Um dos
fatores que podem favorecer a implantação de novas oportunidades produtivas é
o grau de escolaridade, por isso uma das variáveis mais importantes para a
caracterização do perfil do produtor familiar foi à escolaridade.
Análise da participação em associações dos agricultores familiares
entrevistados: Importância do cooperativismo, existência de dependência entre
os produtores do município, em caso de dependência, percepção desta pelos
produtores, existência de capital social e de relações de confiança entre os
produtores.
25
4. RESULTADOS E ANÁLISES
Nesse capitulo são apresentados os resultados obtidos de acordo com os
questionários aplicados no projeto do CNPQ. Foram caracterizadas a idade dos
produtores, formação, renda, produção agropecuária e associativismo.
4.1.Caracterização geral das pessoas entrevistadas
Do total de 250 pessoas entrevistadas 61 % eram do sexo masculino e 39% do sexo
feminino. A maioria dos entrevistados era homem e chefe de família como observado na
Figura 4.
Figura 4. Posição familiar das pessoas entrevistadas no Território da Reforma, MS, Em
2011.
O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo IBGE (2007), revela que 14% dos
estabelecimentos familiares do país eram dirigidos por mulheres, enquanto na
agricultura não familiar esta participação não chegava a 7 %. Entre as pessoas ocupadas
na agricultura familiar, 2/3 eram homens, mas o número de mulheres era expressivo
com 4,1 milhões de pessoas. Em média, um estabelecimento familiar no Brasil tinha
1,75 homens e 0,86 mulheres de 14 anos ou mais.
26
A Figura 5 indica a distribuição dos entrevistados no Território da Reforma entre
agricultores familiares, agricultores não familiares e moradores da área rural que não
produzem. Produtores não familiares são aqueles que não se enquadraram nos requisitos
da Lei 11.326, podendo conter produtores patronais e pequenos produtores que por
algum motivo não se enquadraram em um dos requisitos da Lei.
Figura 5. Distribuição das pessoas entrevistadas no Território da Reforma, MS, em
2011.
No Mato Grosso do Sul, segundo o Censo Agropecuário 2006 (IBGE, 2007) o número
de estabelecimentos da agricultura familiar é de 41.104, o que corresponde a 63% dos
imóveis rurais do Estado. Esses estabelecimentos são responsáveis por 46% do pessoal
ocupado no meio rural, ou 97.431 pessoas. Há 30 milhões de brasileiros que vivem no
meio rural. Se constituísse um país, seria o quadragésimo mais populoso do mundo e o
terceiro da América do Sul, atrás do Brasil e da Argentina. No meio rural brasileiro um
terço das pessoas economicamente ativas esta ocupada em atividades não agrícolas
(IBGE, 2007).
27
Entre os Territórios da Cidadania do Mato Grosso do Sul, o território da reforma é
aquele com o maior numero de agricultores familiares (Tabela 4).
Territórios
Agricultores
Familiares Pescadores Quilombos Indígenas
Cone Sul 4,172 312 0 9
Vale do Ivinhema 6,906 190 0 1
Da Reforma 8,505 564 5 6
Grande
Dourados
7,337 405 2 8
Tabela n°4: Número de agricultores familiares nos territórios da cidadania do Mato
Grosso do Sul.
Fonte: MDA (2010)
28
A maioria das famílias entrevistadas no território era composta por 3 ou 4 pessoas
(Figura 6). De acordo com os dados existentes em nível nacional, o tamanho médio das
famílias diminuiu entre 1995 e 2005, de 3,9 e 3,4 componentes (IBGE, 2006).
Figura 6. Numero de pessoas que faziam parte da família e moravam nos
estabelecimentos entrevistados, no Território da Reforma, MS, em 2011.
4.2 Idade das pessoas entrevistadas no Território da Reforma.
A maioria dos entrevistados tinha entre 25 e 44 anos, idade onde a mão-de-obra pode
ser considerada como a mais ativa. Por outro, lado observam-se poucas pessoas abaixo
de 24 anos de idade. Algumas das explicações possíveis são a busca dos jovens pelo
ensino superior na área urbana e o desinteresse dos jovens pelas atividades agrícolas. A
maioria dos filhos de produtores no meio rural não quer seguir a profissão do pai e
busca oportunidades na cidade.
29
Figura 7. Idade das pessoas entrevistadas no Território da Reforma, MS, em 2011.
A partir da Figura 8 nota-se um baixo numero de jovens na área rural para todas as
categorias de pessoas entrevistadas. Esse resultado pode justificar-se pelo fato dos
jovens que não produzem no campo ou não conseguem sua subsistência no
estabelecimento buscar oportunidades fora do estabelecimento em busca de uma renda
melhor.
A proporção de produtores familiares acima de 60 anos é superior às outras duas
categorias. Nessa faixa etária, o potencial de produção diminui e parte dessas pessoas
são aposentados que permaneceram no campo.
Outra observação importante é a pequena proporção de produtores familiares em
relação às outras duas categorias na faixa etária de 25 a 44 anos, faixa etária em que a
capacidade de trabalho é maior. Essa situação é preocupante e não favorece o
desenvolvimento dessa atividade.
30
Figura 8. Idade das pessoas entrevistadas no Território da Reforma, MS, em 2011,
divididos em categorias.
A sucessão na agricultura familiar não acontece mais de forma natural, ou espontânea.
Está se tornando cada vez mais a “última opção”, um fardo para os jovens (FERRARI et
al., 2004). Spanevello (2008) questiona a importância das condições econômicas e
sociais necessárias para os jovens se tornarem dispostos à sucessão. Alguns autores
indicam que os filhos de agricultores capitalizados ou consolidados têm mais chances de
ficar no campo por que não sofrem o mesmo desgaste que os agricultores familiares em
capitalização ou descapitalizados. No entanto, outros autores indicam que o nível
econômico não é determinante para decidir se o jovem vai ficar ou não. Essa posição vai
de acordo com o exemplo apresentado por Abramovay et. al. (1998), onde em áreas de
agricultores capitalizados os jovens saem por que possuem maior contato com a área
urbana, seja para estudar ou para lazer. Já em áreas com agricultores familiares
descapitalizados, os jovens saem por razões mais tradicionais como a busca de uma
alternativa de renda, trabalho assalariado, seguido ou não do abandono dos estudos
(BUAINAIN et al., 2003).
Filhos de agricultores capitalizados podem aderir ao trabalho dos pais pela atual
condição de vida que desfrutam. Essa decisão funciona como uma projeção do que
possivelmente apresenta uma opção de futuro. Já os filhos de agricultores
descapitalizados não vêm outra saída a não ser o trabalho no campo, escolha em função
da falta de opção (SILVESTRO et al., 2001).
31
Os não produtores e produtores não familiares na faixa etária acima de 60 anos foram
encontrados em menor numero que produtores familiares nessa idade. Apesar do mundo
rural poder servir de lugar de moradia para pessoas idosas, os resultados indicam uma
realidade diferente no território pesquisado. Os idosos que não produzem preferem sair
do campo. Entre os motivos que podem explicar essa situação, é possível citar a
comodidade e o conforto no meio urbano, assim como a maior facilidade de acesso a
saúde, aspecto importante para idosos, que precisam de maiores cuidados.
A comunidade rural aparece como abandonada pelos jovens, cada vez mais velho e com
predominância de pessoas do sexo masculino. A agricultura familiar no território da
Reforma esta ocupada por pessoas mais velhas. Em nível brasileiro, na agricultura
familiar pessoas com 10 anos ou mais de experiência representam 62% dos produtores.
Os estabelecimentos dirigidos por pessoas com menos de 5 anos de experiência
representam apenas 20% da agricultura familiar.
Os dados da Figura 8 parecem indicar que a agricultura não familiar é mais atrativa para
os jovens, principalmente nos estabelecimentos patronais, podendo se justificar pelo
fato de serem produtores capitalizados, despertando o interesse dos filhos em dar
continuidade no empreendimento, o que pode explicar a predominância de pessoas de
25 a 44 anos. Uma outra explicação é que na agricultura não familiar foram incluídos
muitos produtores com situação similar aos produtores familiares, mas com atividades
fora de suas terras, em função das necessidades de complemento de renda. No caso das
pessoas mais velhas, elas conseguiram aposentadoria, o que diminui as necessidades de
buscar uma renda complementar fora do campo. Como a aposentadoria não é
considerada na percentagem de renda para classificação do agricultor familiar, ao
contrario dos outros tipos de renda, pessoas mais velhas foram consideradas como
produtores familiares e não as mais jovens.
4.3 Formação
Nesse Item foram avaliados vários pontos em relação ao nível de formação e educação
dos entrevistados, um dos fatores que pode favorecer a implantação de novas
oportunidades produtivas.
32
De acordo com relatório da UNESCO (órgão das Nações Unidas para educação, ciência
e cultura) (2010), a educação ajuda a combater a pobreza e capacita as pessoas com o
conhecimento, habilidades e a confiança que precisam para construir um futuro melhor.
Um ano extra de escolaridade aumenta a renda individual em até 15% e aumenta a
média anual do PIB nacional em 0,37%. Para efeitos comparativos, nos Estados Unidos
esse percentual é de 10%. Para o nível superior, esse prêmio é ainda maior no Brasil
chegando a 18,7 % em média de incremento da renda individual para cada ano de
estudo. (SCHAEFFER, 2012)
Conforme Schultz (1975), pessoas com maior nível educacional conseguem lidar de
uma maneira melhor com os mais diferentes tipos de mudanças, como modificações no
ambiente econômico decorrentes, por exemplo, de uma crise.
A principal causa da desigualdade brasileira é a má distribuição de renda, o que influi
diretamente no crescimento do mercado interno e na formação da cidadania. Por essa
razão a desigualdade tem sido uma das causas da evasão escolar, pois o jovem é
induzido a ingressar no mercado de trabalho para contribuir para a renda familiar. (A.T.
RIZZI, 2009).
Entre os 11 milhões de pessoas da agricultura familiar, existem pouco mais de 4
milhões de pessoas de 14 anos ou mais que declararam não saber ler e escrever. (IBGE,
2009).
Em relação ao nível de escolaridade dos entrevistados dentro do território da Reforma,
foi perguntado se todos os membros da família maiores de 15 eram alfabetizados, 85%
dos maiores de 15 anos responderam que sim, são alfabetizados.
Quando se comparam os produtores familiares e os não familiares (Figura 9), os não
familiares são mais alfabetizados. Vários fatores permitem entender esse resultado,
como a condição financeira, geralmente melhor nos agricultores não familiares,
principalmente patronais, que para os produtores familiares.
Os produtores patronais na maioria das vezes possuem renda suficiente para pagar
funcionários, o que diminui a necessidade da ajuda dos filhos nas atividades
agropecuárias do estabelecimento, sobrando mais tempo para educação. Os produtores
33
familiares necessitam da mão-de-obra dos filhos, obrigando estes a deixar de lado a
educação para focar-se nas atividades agrícolas. A educação dos filhos dos produtores
deve ser considerada muito importante, pois filhos com um nível de escolaridade
melhor que a dos pais poderão atingir situações melhores, e no caso de produtores
agrícolas, adotarem tecnologias mais avançadas.
Figura 9. Percentagem de membros da família maior de 15 anos alfabetizados no
território da Reforma, MS em 2011.
Dos 250 estabelecimentos entrevistados, 91% dos adolescentes em idade escolar
estavam matriculados. Entre os produtores familiares essa porcentagem era ainda maior,
com 96% (Figura 10). Esse resultado pode se justificar pela exigência do governo que
obriga todas as crianças e adolescentes em idade escolar estarem regularmente
matriculados, requisito para participar e receber o beneficio do programa bolsa-família.
A porcentagem dos produtores não familiares é um pouco menor, com 90%. Motivo que
também explica isso é que nos não familiares têm produtores mais pobres que nos
familiares, aqueles que necessitam trabalhar fora para complementar a renda, e por isso
são considerados não familiares.
A presença de escolas de ensino fundamental e médio em boa parte das localidades
onde foram realizadas as entrevistas pode explicar a alta taxa de escolaridade dos
34
jovens. Muitos adolescentes já passaram o nível de escolaridade dos pais, que na
maioria não completaram o ensino fundamental.
Figura 10. Adolescentes com idade escolar, matriculados entre os entrevistados no
Território da Reforma, MS em 2011.
Entre os produtores familiares entrevistados, 79% não possuíam o ensino fundamental
completo, contra 77% dos produtores não familiares (Figura 11). Essas percentagens
são muito altas, mas no passado a importância dos estudos e a facilidade em estudar
eram bem diferentes. O pai queria que o filho ajudasse nas atividades do campo, sem
preocupação com os estudos. Os produtores do território da Reforma têm um nível de
formação e escolaridade baixo, mas esse nível esta melhorando entre os jovens, com a
grande maioria alfabetizada e regularmente matriculada.
Produtores com maior nível de escolaridade conseguem alcançar combinações mais
eficientes de insumo e produto. Levando isso em consideração, Welch (1978) definiu
que o tamanho ideal da produção esta diretamente relacionado ao nível de educação.
Produtores rurais com maior nível de escolaridade possuem conhecimentos mais
apurados, em comparação aos demais, que podem ser utilizados na administração de
empreendimentos maiores.
35
Hoje, a percepção da importância de um bom nível de escolaridade é muito maior do
que no passado. A educação é um fator de grande importância, pois permite as pessoas
adotar tecnologias mais modernas e complexas e atingir melhores níveis de produção e
renda.
Figura 11. Adultos com o ensino fundamental completo, entrevistados no Território da Reforma, MS, em 2011.
Apesar do nível baixo de escolaridade, 47% das pessoas entrevistadas responderam que
consideravam o nível de escolaridade dos membros de suas famílias como bom (Figura
12). Esse resultado pode-se justificar pela falta de visão critica e o fato do nível de
escolaridade das pessoas entrevistadas ser baixo, o que impede que elas tenham uma
visão clara de sua situação e aumenta a dificuldade de compreender a importância da
educação.
36
Figura 12. Percepção das pessoas entrevistadas sobre a escolaridade dos membros das famílias no Território da Reforma, MS, em 2011.
Nos últimos anos, a educação do campo tem conquistado lugar na agenda política das
instâncias Municipal, Estadual e Federal. Fruto das demandas dos movimentos e
organizações sociais dos trabalhadores rurais, a educação do campo expressa uma nova
concepção quanto ao campo, o camponês ou o trabalhador rural, fortalecendo o caráter
de classe nas lutas em torno da educação. A educação no campo valoriza os
conhecimentos das práticas sociais dos camponeses e enfatiza o campo como lugar de
trabalho, moradia, lazer, sociabilidade, identidade, enfim, como lugar da construção de
novas possibilidades de reprodução social e de desenvolvimento sustentável. (SOUZA,
M.A. 2006).
É possível afirmar que a educação do campo se fortalece por meio de uma rede social,
composta pelos sujeitos coletivos que trabalham com a educação do campo e que dela
se aproximam. Nessa rede é possível encontrar ONGs, universidades, secretarias
estaduais e municipais de Educação, movimentos sindicais, movimentos e organizações
sociais, centros familiares de Formação de Alternância. (SOUZA, M.A. 2006).
Embora a concepção de educação do campo se fortaleceu nos últimos anos, a situação
pedagógica e de infraestrutura nas escolas públicas ainda é bastante precária. Por um
lado, em muitos estados as escolas passaram por um processo de nucleação, de política
municipal e/ou estadual de fechamento de escolas e abertura ou fortalecimento de
37
escolas localizadas numa área central, entre bairros ou vilas rurais. Dessa forma, muitos
alunos passaram a percorrer uma distância maior entre a moradia e a escola, tendo que
ficar horas no transporte escolar. No que tange à prática pedagógica, a situação também
é precária. Os professores nem sempre têm formação escolar superior para atuar no
magistério e poucos têm acesso a bibliotecas ou materiais didáticos para desenvolver
um trabalho pedagógico que vá ao encontro da educação do campo. São problemas que
estão na pauta de reivindicações dos movimentos e organizações sociais do campo.
(SOUZA, M.A. 2006).
4.4 Renda
Para Muller (2007), o agricultor familiar não pratica sua atividade interessado em
atingir uma taxa de lucro, contentando-se com uma renda que possibilite a reprodução
de sua unidade familiar. O autor afirma que este fato atribui à agricultura familiar uma
superioridade competitiva sobre a agricultura patronal.
Os dados do IBGE de 2000 (2000) apontam um número de 32.177 domicílios no
território. Este número representa 5,6% do total dos domicílios do estado. Do total de
domicílios do território, 29% encontram-se em situação de pobreza3, contra 21,8% no
estado. Todos os municípios do território da Reforma apresentam índice pior que a
média estadual, com índices que variam de 24,5% em Maracaju até 38,5% em Guia
Lopes (MDA, 2006).
O município de Maracaju é responsável por 38% da renda mensal gerada no território,
seguido por Sidrolândia, onde este índice é de 31%. A renda total mensal gerada pelos
municípios que formam o Território da Reforma corresponde a 3% da renda total gerada
no estado. Nos outros municípios a geração de renda varia de 7% em Dois Irmãos do
Buriti, até 22% em Anastácio (MDA, 2006).
Os municípios de Maracaju e Sidrolândia se destacam com índices de renda mais
elevados, seja em renda per capta, em renda total ou na renda obtida a partir da
produção animal e vegetal. O município de Maracaju tem uma economia forte calcada
na produção de grãos e na bovinocultura de corte e conta com algumas agroindústrias 3 Os domicílios em situação de pobreza são aqueles com saneamento inadequado e cujos responsáveis
têm renda de até um Salário Mínimo por mês e frequentaram escola por menos de quatro anos.
38
instaladas. O município de Sidrolândia faz divisa com Campo Grande, capital do estado
que é o maior centro consumidor (MDA, 2006).
A partir da Figura 13 é possível perceber que 41% dos entrevistados do território da
Reforma consideraram como regular sua renda familiar, 38% como boa e 21% muito
boa. Esses resultados indicam certa satisfação com a renda da família, apesar dos
resultados negativos em comparação com outras regiões do estado.
Figura 13. Percepção da situação de renda das famílias entrevistadas no Território da
Reforma, MS, em 2011.
O Território da Reforma tem como principal atividade econômica a bovinocultura de
corte e o cultivo de lavouras temporárias, como soja e milho, o que confirma as
informações da Figura 14, onde 29% dos entrevistados afirmaram serem pouco variadas
às fontes de renda, tendo a atividade agropecuária como fonte principal.
39
Figura 14. Percepção da variação das fontes de renda das pessoas entrevistadas no
Território da Reforma, MS, em 2011.
O Território da Reforma ocupa uma área de 2.057.934 hectares, que corresponde a 6,7%
da área do Estado. As atividades que ocupam maior área no território são a pecuária,
com 79%, seguida das lavouras temporárias, com 14,3%, ou seja um total de 93,3% da
área do território. Se somado o valor correspondente à área utilizada pela produção
mista, ou seja de lavouras temporárias e pecuária, o índice de utilização da terra atinge o
valor de 99,2% da área produtiva do território. Estes dados mostram a importância
dessas atividades para a economia do território. A maioria da estrutura de produção,
transformação e comercialização esta estabelecida para atender essas atividades. As
lavouras permanentes ocupam uma parte irrisória do território, com somente 0,1% das
áreas produtivas e a silvicultura 0,2% (MDA, 2006).
Os municípios que têm os maiores índices de geração de renda, Maracaju e Sidrolândia,
são os que têm mais trabalhadores nas empresas formais, e apresentam índices mais
elevados de trabalhadores nos estabelecimentos rurais, 17% e 16% respectivamente.
Terenos é o município que apresenta a maior porcentagem de trabalhadores em
estabelecimentos rurais, com 25% (MDA, 2006).
40
A figura 15 indica que 97% dos produtores familiares conseguem se manter com
produção agropecuária própria, enquanto que 60% dos produtores não familiares
entrevistados buscam complementar sua renda com trabalhos agropecuários para
terceiros.
Um dos motivos que pode explicar a alta porcentagem de produtores não familiares no
trabalho para terceiros é o fato da má classificação do agricultor familiar. Um dos
requisitos da lei é que 80% da renda seja oriunda do próprio estabelecimento, o que
significa, para um pequeno produtor que não consegue sua subsistência no próprio
estabelecimento e busca por outra fonte de renda, de ser classificado como produtor não
familiar.
Muitos entrevistados diversificam suas fontes de renda e trabalham em seu
estabelecimento e complementam sua renda fora. Assim, apesar de pequenos
produtores, não podem ser considerados produtores familiares pelo fato de não atender a
um dos requisitos da lei, fato que permite questionar a adequação da classificação.
Figura 15. Renda provinda de atividades agrícolas das pessoas entrevistadas no
Território da Reforma, MS, em 2011.
41
A Figura 16 evidencia a participação dos entrevistados em programas do Governo,
como financiamento de custeio, investimento e comercialização. A participação foi
maior para os agricultores familiares, com 40%. Pouco mais de 40% dos entrevistados
afirmaram que as condições para participar desses programas eram muito complicadas,
devido ao processo burocrático.
O acesso ao crédito financeiro necessita a elaboração de um projeto, com documentação
da propriedade legalizada, onde muitos não têm a escritura da terra. A burocracia junta
com o tempo necessário para o deslocamento até a cidade são alguns dos problemas que
levam muitos produtores a desistirem de participar desses programas.
A participação dos produtores familiares é maior, o que pode se explicar pelos
numerosos programas específicos para agricultura familiar, como PRONAF, PAA,
PNAE.
Figura 16. Participação das pessoas entrevistadas em programas do Governo, dentro do
Território da Reforma, MS, em 2011.
42
No Brasil, mais de 1,7 milhões de produtores familiares declararam ter recebido outra
receita além daquela obtida no estabelecimento, especialmente as advindas de
aposentadorias ou pensões (65%) e salários com atividade fora do estabelecimento
(24%). O valor médio anual da renda foi de R$ 4,5 mil para os agricultores familiares,
fortemente influenciado pelas aposentadorias e pensões, com valor médio mensal de R$
475,27. Mais de R$ 5,5 bilhões chegaram aos produtores familiares por meio de
aposentadorias, pensões e programas especiais dos governos em 2006 (MDA 2006).
Nota-se que no território a realidade não é muito diferente, 27% dos produtores
familiares entrevistados têm renda provinda de aposentadorias e programas do governo.
Figura 17. Origem da renda, provinda de atividades não agrícolas das pessoas
entrevistadas no Território da Reforma, MS, em 2011.
4.5 Produção Agropecuária
Cerca de 1/3 do agronegócio brasileiro é atribuído à produção agropecuária realizada
pelos agricultores familiares, com taxas de crescimento igual ao do segmento patronal.
O Sul do Brasil é a região que mais sobressai na produção familiar. Em 2004, o PIB do
agronegócio familiar nacional atingiu R$ 181 bilhões, dos quais cerca de 44%, ou R$ 80
43
bilhões, estavam concentrados na região Sul. O segmento familiar é também importante
no Nordeste e no Sudeste. Por outro lado, a região Centro-Oeste é ocupada a mais de
80% pelo agronegócio ligado à atividade patronal.
A quase totalidade dos produtores familiares entrevistados no território da Reforma, ou
94%, produz para duas finalidades, consumo e venda (Figura 18). Os produtores
conseguem atender a subsistência do domicilio com a produção, como no caso do
milho, usado como alimento para vários animais, como suínos, bovinos e aves, e na
comercialização, como fonte de renda, ou o leite, usado para a alimentação da família e
a comercialização.
No caso dos produtores não familiares, 49% utilizam a produção para consumo e venda,
mas 30% produzem apenas para a comercialização, característica de produtores não
familiares, especificamente patronal, baseadas em grandes propriedades, voltadas para
exportação e com o uso de tecnologias de ponta.
Figura 18. Finalidade da produção dos produtores entrevistados no Território da
Reforma, MS, em 2011.
44
A Figura 19 indica que 50% dos entrevistados responderam que as condições de acesso
aos mercados eram boas e 14% ótimas. Existe um grande número de propriedades da
agricultura familiar que estão integradas no sistema de produção do território através de
sistemas de integração de cadeias produtivas. A suinocultura e a criação e abate de aves
são as que mais utilizam a estrutura da agricultura familiar para se abastecer. (MDA,
2006)
Os produtos da agricultura familiar abastecem principalmente os mercados locais e o
excedente é comercializado principalmente na capital do estado, que recebe
hortifrutigranjeiros e outros produtos. Os produtos oriundos da agricultura familiar no
território sofrem pouca transformação e quando isso acontece, geralmente não é feita
por indústrias controladas pelos produtores. Em consequência, estes não têm acesso a
um preço diferenciado pelos produtos comercializados, ficando apenas na categoria de
produtor, sem poder tomar decisão sobre o que acontece com seus produtos após a saída
da propriedade.
Em sua maioria, as indústrias instaladas no território estão voltadas para as áreas de
esmagamento de soja, açúcar e álcool, criação e abate de aves, frigoríficos e laticínios.
O sistema de transformação existente atende principalmente a bovinocultura de corte, a
produção de lavouras temporárias e as cadeias integradas de aves e suínos. A oferta de
matéria prima que compõe a fabricação de ração fez com que indústrias de
processamento de suínos e aves viessem se instalar na região, principalmente em
Sidrolândia. Outro fator que facilitou a vinda de agroindústrias para a região é a
concentração de mão-de-obra mais barata que nos estados do sul, de onde geralmente
vêm as grandes indústrias.
45
Figura 19. Percepção dos entrevistados quanto às condições de acesso aos mercados no
Território da Reforma, MS, em 2011.
Apesar das dificuldades de comercialização dos produtores do território da reforma,
pelo fato de ser o território mais isolado e com maior dificuldade de escoamento de
produção, 75% dos entrevistados responderam que a venda de seus produtos era boa,
mostrando muita satisfação. Alguns municípios fazem fronteira ou estão bem próximo a
capital do estado, o que facilita a comercialização e pode justificar essa grande
satisfação. Municípios mais distantes deste grande centro têm, em sua maioria, como
atividade principal a bovinocultura de corte. As estruturas montadas para atender a
produção da agricultura familiar naqueles municípios não atende a todos e a presença do
“atravessador” ainda é grande na comercialização dos produtos. Mesmo se não pague
sempre o preço justo, o atravessador compra a produção, garantindo a venda dos
produtos, outro motivo que pode explicar a alta satisfação das pessoas entrevistadas.
O produtor familiar do território aponta a existência forte da figura do atravessador, que
geralmente compra os produtos diretamente nas propriedades rurais. Existem
experiências isoladas no território de produtores que conseguem comercializar
diretamente para o consumidor final, através da venda de porta em porta. Porém, esta
46
iniciativa não pode ser copiada ou duplicada por outros produtores que estão em
municípios mais distantes dos grandes centros.
4.6 Associativismo
Pequenos produtores podem se beneficiar de economia de escala quando colaboram
entre si. Apesar desse beneficio é importante lembrar que a eficácia das organizações de
produtores é muitas vezes limitada por restrições legais, baixa capacidade de
administração e dificuldade do estado em reconhecer os pequenos produtores como
parceiros. (VILPOUX, 2011).
No mundo, a maioria das organizações de pequenos produtores não funciona
satisfatoriamente, muitas vezes devido ao fato dos contratos serem mais comuns com
grandes do que com pequenos produtores, pois esses últimos preferem arranjos
informais, onde a existência previa de capital social representa papel relevante. Os
pequenos produtores dificilmente participam de relações contratuais, preferindo o
mercado local, ou seja, um mercado pontual, sem compromissos entre vendedores e
compradores. (VILPOUX, 2011).
Uma característica da agricultura familiar no território é a falta de organização entre os
produtores. Predomina a visão individualista onde cada produtor procura o melhor
comprador e preço para seus produtos. Na Figura 20, 78% dos produtores familiares
afirmaram nunca ter vendido seus produtos para cooperativas ou associações, enquanto
89% dos produtores não familiares disseram o mesmo.
No caso dos produtores familiares, uma das explicações possíveis é a forte presença de
atravessadores. Outra característica observada é o pouco conhecimento do agricultor
familiar sobre o que acontece com seu produto após a venda. Uma justificativa utilizada
para vender ao atravessador é que este garante a compra de seu produto, mesmo
pagando um preço baixo.
Em relação aos produtores não familiares, principalmente patronais, a produção é
voltada para economia de escala e com volumes maiores de produtos. Nesse caso, as
próprias empresas entram em contato com o produtor, garantindo a compra da
produção, reduzindo o interesse do produtor na venda por meio de atravessadores,
cooperativas ou associações.
47
Algumas associações existentes no território, como a Associação Buritiense de
Criadores de Frango Caipira, comercializam a produção através de venda direta aos
consumidores ou a grandes redes de supermercados de Campo Grande, principal destino
dos produtos vindos da propriedade da agricultura familiar do território, principalmente
daqueles municípios que estão mais próximos a capital.
Figura 20. Venda dos produtos dos entrevistados por meio de cooperativas ou
associações no Território da Reforma, MS, em 2011.
Na pergunta sobre a atuação das instituições e organizações no território (Figura 21),
76% responderam que era de regular a ótima. Apesar da baixa participação, o agricultor
familiar possui uma boa imagem de instituições e organizações no território. O fato dos
produtores familiares atuarem de maneira isolada, não terem um espaço comum para a
tomada de decisões em associações e muitas vezes nem saber da existência de
organizações a sua volta, podem ter sido alguns dos motivos que influenciaram nesse
resultado.
Os assentamentos estão na origem de várias organizações no território, que começaram
a surgir desde os acampamentos. Praticamente todos os assentamentos têm sua
associação e em alguns é comum a existência de várias com o mesmo propósito.
48
Interesses políticos e a falta de diálogo no sentido de se ter um objetivo comum, é o que
geralmente motiva o surgimento de tantas associações. O agricultor familiar procura se
organizar conforme seus interesses, porém o interesse econômico é o que mais têm
motivado a associação entre eles. Quando a atividade econômica que motivou a criação
da entidade não corresponde às expectativas para a qual foi criada, a tendência é que
aconteça um esvaziamento na participação dos seus membros.
Figura 21. Percepção das pessoas entrevistadas sobre a atuação de instituições e
organizações no Território da Reforma, MS, em 2011
A cooperação entre os produtores é muito limitada e se reduz a participação em
associações que possuem papel limitado e na organização de festas. Essa fragilidade
pode explicar parte das dificuldades de organização dos produtores.
.
49
5. Considerações finais
Na pesquisa realizada foi possível observar que embora a agricultura familiar esteja
inserida nas definições do que é um agricultor familiar, tanto no estado do Mato Grosso
do Sul como no Brasil há universo profundo e heterogêneo da agricultura familiar, o
qual inclui desde famílias que tem as condições mínimas de subsistência até famílias
com melhores dotações de recursos, acesso a tecnologia, organização, dentre outros.
Nesse aspecto é necessário reconhecer as diferenças dos agricultores familiares, e tratá-
los como de fato o são, ou seja, distintos entre si, não redutíveis a uma única forma
simplesmente por utilizarem predominantemente o trabalho familiar. E de modo geral,
os resultados da pesquisa mostram que é necessário mais políticas voltadas à agricultura
familiar no Brasil visando dar mais condições a essa categoria para desenvolverem suas
atividades e trazerem melhores resultados econômicos e sociais para o país.
Da mesma forma em Mato Grosso do Sul, devido sua importância estratégica no papel
social e na geração de riqueza da própria economia do Estado, a agricultura familiar
carece de muita mais atenção por parte do Governo e das empresas, pois ao comparar o
grau de desenvolvimento da agricultura familiar com a patronal no Território da
Reforma, mesmo sob adversidades enfrentadas pelos agricultores familiares, como os
problemas de terras e capital, dificuldades no financiamento, baixo acesso à tecnologia e
fragilidade da assistência técnica, o peso da agricultura familiar na geração de renda e
emprego no estado é representativo e não perdeu sua força nos últimos anos. Dessa
forma, apesar das transformações e exigências de um mercado cada vez mais
competitivo, a agricultura familiar consegue sobreviver e responder, de diferentes
formas, a essas perspectivas.
A pesquisa identificou que muitos entrevistados diversificam suas fontes de renda,
trabalham em seu estabelecimento e complementam sua renda fora. Assim, apesar de
pequenos produtores, não podem ser considerados produtores familiares pelo fato de
não atender a um dos requisitos da lei, fato que permite questionar a adequação da
classificação. Um dos requisitos da lei para ser considerado um produtor familiar é que
80% da renda seja oriunda do próprio estabelecimento, o que não permite a
classificação de um pequeno produtor que não consegue sua subsistência no próprio
50
estabelecimento e busca por outra fonte de renda, de ser classificado como produtor
familiar.
Observa-se que há uma evasão dos jovens do campo incentivada pela falta de
oportunidades, a comunidade rural aparece abandonada pelos jovens. O fato de o
território apresentar uma grande quantidade de pessoas acima dos 40 anos e que não
conseguem sua própria subsistência, faz com que muitos produtores têm renda provinda
de aposentadorias e programas do governo.
Uma característica da agricultura no território é a visão individualista onde cada
produtor procura o melhor comprador e preço para seus produtos, apesar de participar
de uma associação, possui o seu espaço próprio, transformando sua produção em
empreendimento isolado.
O nível de escolaridade das pessoas entrevistadas no território é baixo, o que às vezes
impede uma visão mais clara de sua situação, aumentando a dificuldade de compreender
a importância da educação, mas fica evidente o aumento da percepção da geração atual
sobre a importância da educação das gerações futuras.
Conteúdo
ÍNDICE DE CONDIÇÕES DE VIDA (ICV) NO TERRITÓRIO DA CIDADANIA DA REFORMA........................................................................................................................................................... 1
CAMPO GRANDE - MS......................................................................................................................... 1
SUMÁRIO......................................................................................................................................... 2
LISTA DE FIGURAS........................................................................................................................ 3
LISTA DE TABELAS........................................................................................................................ 4
1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 1
TERRITÓRIO DA CIDADANIA DA REFORMA........................................................................................21
3. METODOLOGIA........................................................................................................................ 23
NOS ÚLTIMOS ANOS, A EDUCAÇÃO DO CAMPO TEM CONQUISTADO LUGAR NA AGENDA POLÍTICA DAS INSTÂNCIAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. FRUTO DAS DEMANDAS DOS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DOS TRABALHADORES RURAIS, A EDUCAÇÃO DO CAMPO EXPRESSA UMA NOVA CONCEPÇÃO QUANTO AO CAMPO, O CAMPONÊS OU O TRABALHADOR RURAL, FORTALECENDO O CARÁTER DE CLASSE NAS LUTAS EM TORNO DA EDUCAÇÃO. A EDUCAÇÃO NO CAMPO VALORIZA OS CONHECIMENTOS DAS PRÁTICAS SOCIAIS DOS CAMPONESES E ENFATIZA O CAMPO COMO LUGAR DE TRABALHO, MORADIA, LAZER, SOCIABILIDADE, IDENTIDADE, ENFIM, COMO LUGAR DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS POSSIBILIDADES DE REPRODUÇÃO SOCIAL E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. (SOUZA, M.A. 2006)...........................................................................................37
51
EMBORA A CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO SE FORTALECEU NOS ÚLTIMOS ANOS, A SITUAÇÃO PEDAGÓGICA E DE INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS AINDA É BASTANTE PRECÁRIA. POR UM LADO, EM MUITOS ESTADOS AS ESCOLAS PASSARAM POR UM PROCESSO DE NUCLEAÇÃO, DE POLÍTICA MUNICIPAL E/OU ESTADUAL DE FECHAMENTO DE ESCOLAS E ABERTURA OU FORTALECIMENTO DE ESCOLAS LOCALIZADAS NUMA ÁREA CENTRAL, ENTRE BAIRROS OU VILAS RURAIS. DESSA FORMA, MUITOS ALUNOS PASSARAM A PERCORRER UMA DISTÂNCIA MAIOR ENTRE A MORADIA E A ESCOLA, TENDO QUE FICAR HORAS NO TRANSPORTE ESCOLAR. NO QUE TANGE À PRÁTICA PEDAGÓGICA, A SITUAÇÃO TAMBÉM É PRECÁRIA. OS PROFESSORES NEM SEMPRE TÊM FORMAÇÃO ESCOLAR SUPERIOR PARA ATUAR NO MAGISTÉRIO E POUCOS TÊM ACESSO A BIBLIOTECAS OU MATERIAIS DIDÁTICOS PARA DESENVOLVER UM TRABALHO PEDAGÓGICO QUE VÁ AO ENCONTRO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO. SÃO PROBLEMAS QUE ESTÃO NA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO. (SOUZA, M.A. 2006)........................................................................................................................ 37
A FIGURA 16 EVIDENCIA A PARTICIPAÇÃO DOS ENTREVISTADOS EM PROGRAMAS DO GOVERNO, COMO FINANCIAMENTO DE CUSTEIO, INVESTIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO. A PARTICIPAÇÃO FOI MAIOR PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES, COM 40%. POUCO MAIS DE 40% DOS ENTREVISTADOS AFIRMARAM QUE AS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DESSES PROGRAMAS ERAM MUITO COMPLICADAS, DEVIDO AO PROCESSO BUROCRÁTICO....................................................42
O ACESSO AO CRÉDITO FINANCEIRO NECESSITA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO, COM DOCUMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE LEGALIZADA, ONDE MUITOS NÃO TÊM A ESCRITURA DA TERRA. A BUROCRACIA JUNTA COM O TEMPO NECESSÁRIO PARA O DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE SÃO ALGUNS DOS PROBLEMAS QUE LEVAM MUITOS PRODUTORES A DESISTIREM DE PARTICIPAR DESSES PROGRAMAS.............................42
A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES É MAIOR, O QUE PODE SE EXPLICAR PELOS NUMEROSOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, COMO PRONAF, PAA, PNAE..................................................................................42
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................51
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