Instruções para Nota Fiscal de
Consumidor eletrônica – NFC-e
DESENVOLVENDO SOLUÇÕES
Autora: Laila Maria
Doc. Vers. 02
Revisão: Marcelo
Aprovado em: Março de 2016.
Nota de copyright
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1. VISÃO GERAL1.1 MOTIVAÇÃO:
A NFC-e vai trazer maior agilidade ao processo de compra e mais segurança ao comerciante, ao consumidor e ao
fisco estadual. Também vai reduzir custos operacionais, porque permite o uso de equipamentos mais simples.
1.2 ÍNDICE:
1. VISÃO GERAL............................................................................................................................ 2
1.1 MOTIVAÇÃO:.......................................................................................................................................2
1.2 ÍNDICE:................................................................................................................................................ 2
1.3 INTRODUÇÃO:.....................................................................................................................................3
1.4 OBJETIVO:............................................................................................................................................4
2. INSTRUÇÕES GERAIS...............................................................................................................5
2.1 BASE LEGAL......................................................................................................................................... 5
2.1.1 VANTAGENS................................................................................................................................ 5
2.1.2 PRAZOS DE OBRIGATORIEDADE DO PARANÁ.............................................................................5
2.1.3 DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................................................................. 6
2.2 CSC – Código de Segurança do Contribuinte......................................................................................7
2.3 DANFE NFC-E.......................................................................................................................................8
2.3.1 REQUISITOS DO PAPEL................................................................................................................8
2.4 QR CODE..............................................................................................................................................8
2.4.1 INFORMAÇÕES DA CONSULTA VIA QR CODE............................................................................. 9
2.4.2 CONSULTA VIA CHAVE DE ACESSO............................................................................................. 9
2.5 CONTINGÊNCIA.................................................................................................................................10
2.5.1 SITUAÇÃO OPORTUNA PARA CONTINGÊNCIA..........................................................................11
3. CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA............................................................................................ 11
3.1 PARÂMETROS DA EMPRESA............................................................................................................. 12
3.2 CONFIGURAÇÃO SERVIDOR TEOREMAEE.........................................................................................13
3.3 ESPECIFICAÇÃO PARA IMPRESSORA.................................................................................................15
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3.3.1 PARÂMETRO DE IMPRESSORA PADRÃO PARA NFC-E...............................................................16
4. VENDAS BALCÃO................................................................................................................... 17
4.1 VENDA COM EMISSÃO DE NFC-E......................................................................................................17
4.1.1 IMPRESSÂO DANFE NFC-E.........................................................................................................21
4.1.2 ADICIONADO IE E VENDEDOR NA IMPRESSÃO DA NFC-E.........................................................22
4.2 OPÇÃO DE NFC-E ECOLÓGICA...........................................................................................................23
5. REFERÊNCIAS..........................................................................................................................24
6. ACRÔNIMOS E ABREVIATURAS......................................................................................... 24
1.3 INTRODUÇÃO:
Tratando-se do uso da ferramenta apresentada por este documento é necessário ao usuário,
conhecimentos básicos de informática, algum treinamento prévio, presencial deste módulo, ou
conhecimento de pelo menos algum outro módulo Teorema. Demais manuais e vídeos de processos para
assistência de todos os agentes e usuários se encontram no Ambiente de Aprendizagem da área restrita do
sítio Teorema.
Para o correto funcionamento do sistema certifique-se de que o computador atende aos requisitos
mínimos de hardware e sistema operacional solicitados:
• Processador considerado de alto desempenho, iniciando na série Intel Core 2 Duo ou superior –
AMD Phenom II X6;
• RAM 2GB ou mais;
• Disco Rígido de 120GB ou mais;
• Sistema Operacional (a partir do Windows 7 até o mais recente, inclui-se as versões de Sistema
Operacional para servidor);
• Resolução de vídeo igual a 1280 X 720 ou mais alta;
• Energia Elétrica: Filtrada, Estabilizada e Aterrada;
• Sendo imprescindível o uso de antivírus e rotina de backup.
Este documento foi confeccionado para sanar eventuais dúvidas com relação aos procedimentos
para a emissão de Notas Fiscais de Consumidor eletrônica nos sistemas Teorema. De início são abordados
os motivos de uso e interesse, incluindo a introdução, objetivos e o índice dos assuntos abordados neste
documento. Os assuntos pontuais foram divididos em três (03) grandes partes, a primeira trata as
implicações legais do processo de emissão de NFC-e, a segunda parte descreve as configurações
necessárias do sistema, comumente chamado de parametrização. A terceira seção trata emissão de NFC-e
propriamente dita pelo módulo de Vendas Balcão. As últimas seções tratam das referências consultadas
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para a composição deste documento, as siglas e abreviaturas empregadas no decorrer dos apontamentos
são detalhadas para melhor compreensão dos assuntos abordados.
Problemas com relação ao uso do sistema, deste documento ou sugestões de necessidades ou
melhorias registrar abertura de Chamadas por meio do sistema, botão na barra de ferramentas,
fornecendo o contato e uma descrição clara e objetiva.
1.4 OBJETIVO:
A NFC-e somente poderá ser utilizada em operações comerciais de venda de mercadoria a consumidor final,
pessoa física ou jurídica, de forma presencial ou com entrega a domicílio, ocorridas no âmbito do Estado
(operações internas), sem possibilidade de geração de crédito de ICMS ao adquirente.
...Fica estabelecida a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica –
NF-e, modelo 65, denominada “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e”, a que se
refere o § 5º do art. 1º do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.
6.080, de 28 de setembro de 2012, em substituição à Nota Fiscal de Venda a
Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF - Emissor de
Cupom Fiscal, para os contribuintes paranaenses enquadrados nos códigos da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE... RESOLUÇÃO SEFA Nº
145/2015 – PARANÁ.
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2. INSTRUÇÕES GERAIS
2.1 BASE LEGAL
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e substitui à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e
o Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal, adequado às particularidades do
varejo.
2.1.1 VANTAGENS
ECONOMIA:
• Dispensa do uso do Emissor de Cupom Fiscal e da intervenção técnica;
• Permite a utilização de qualquer impressora não fiscal, sem necessidade de autorização pela
SEFAZ;
• Elimina a Redução Z, Leitura X mapa-resumo, Lacres, revalidação entre outros;
• Redução significativa dos gastos com papel.
AGILIDADE:
• Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
• Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado.
FLEXIBILIDADE:
• Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem
necessidade de autorização prévia do Fisco.
INOVAÇÃO:
• Possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablet e smartphones);
• Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.
2.1.2 PRAZOS DE OBRIGATORIEDADE DO PARANÁ
Independentemente do cronograma de obrigatoriedade, as empresas podem antecipar sua adesão
à NFC-e. Para adotar o novo modelo o contribuinte precisa ter um certificado digital, padrão ICP-Brasil, um
sistema emissor de NFC-e, formalizar o respectivo pedido de uso e solicitar o Código de Segurança do
Contribuinte - CSC na área restrita do Portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br),
conforme o subitem 2.2 da NPF 100/2014 o emitente da NFC-e no Portal de Serviços da Secretaria do
Estado da Fazenda do Paraná – Receita/PR, no serviço “DF-e/NFC-e/CSC/Controle”, para gerar o código
bidimensional, denominado “QR Code” da NFC-e, e obter a respectiva Autorização de Uso.
Deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários,
conforme conste em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ da RFB - Receita Federal do Brasil e no CAD/ICMS:
• 1º de julho de 2015: Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;
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• 1º de agosto de 2015: restaurantes e similares; Comércio varejista especializado em instrumentos
Musicais e acessórios, de livros, de jornais e revistas, de discos, CDs, DVDs e fitas, de artigos de
óptica, de artigos de viagem, de fogos de artifício e artigos pirotécnicos, de armas e munições.
• 1º de setembro de 2015: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários, pneumáticos e
câmaras-de-ar, motocicletas e motonetas novas e usadas bem como peças e acessórios, lubrificantes,
de gás liquefeito de petróleo (glp), calçados, tecidos, artigos de armarinho, suvenires, bijuterias e
artesanatos.
• 1º de outubro de 2015: padaria e confeitaria com predominância de produção própria e predominância
de revenda, comércio varejista de artigos de joalheria, artigos de relojoaria, de outros artigos usados,
especializado de equipamentos e suprimentos de informática resolução, de produtos saneantes
domissanitários, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
• 1º de novembro de 2015: comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, recarga de cartuchos
para equipamentos de informática, comércio varejista de antiguidades, plantas e flores naturais, objetos
de arte, equipamentos para escritório, tintas e materiais para pintura, material elétrico, materiais
hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, materiais de construção não especificados
anteriormente, pedras para revestimento, materiais de construção em geral.
• 1º de dezembro de 2015: lojas de departamentos ou magazines, lojas de variedades, exceto lojas de
departamentos ou magazines, lojas “duty free” de aeroportos internacionais, tabacaria, comercio
varejista de mercadorias em lojas de conveniência, brinquedos e artigos recreativos, artigos esportivos,
artigos de caça, pesca e camping, bicicletas e triciclos, peças e acessórios, embarcações e outros
veículos recreativos, peças e acessórios, artigos de papelaria, artigos de cama, mesa e banho, peças e
acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática, artigos de
tapeçaria, cortinas e persianas, outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente,
artigos de colchoaria, de doces, balas, bombons e semelhantes, bebidas, cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal, animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação,
artigos fotográficos e para filmagem, vidros, ferragens e ferramentas, madeira e artefatos.
• 1º de janeiro de 2016: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – hipermercados, supermercados e minimercados, mercearias e armazéns, laticínios e
frios, carnes – açougues, peixaria. Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, produtos alimentícios em
geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Produtos
farmacêuticos, sem manipulação de formulas, com manipulação de formulas e homeopáticos.
Medicamentos veterinários, artigos médicos e ortopédicos. Todos os contribuintes que promovam
operações de comércio varejista.
2.1.3 DISPOSIÇÕES GERAIS
A partir de 1º de agosto de 2015 os contribuintes que se inscreverem no CAD/ICMS - Cadastro de
Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná estarão sujeitos à obrigatoriedade, ou seja, não será mais
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concedida autorização de uso de novos equipamentos ECF para emissão de documentos fiscais destinados
à venda de mercadorias. A emissão de NF-e, modelo 55 é facultativa para vendas varejo.
O contribuinte sujeito à obrigatoriedade poderá optar em continuar a emitir os documentos fiscais
descritos até a data de 31 de dezembro de 2016, desde que entregue a Escrituração Fiscal Digital – EFD no
prazo regulamentar, conforme disposto no Ajuste SINIEF 2/2009 e no Capítulo VIII do Regulamento do
ICMS:
I - Cupom Fiscal por ECF que já tenha autorização de uso até a data da obrigatoriedade da NFC-e;
II - Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, que já tenha Autorização de Impressão de Documentos
Fiscais - AIDF até a data da obrigatoriedade da NFC-e.
O contribuinte optante pelo regime tributário do Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar
n. 123, de 14 de dezembro de 2006, com faturamento anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta
mil reais), pode autorizar NFC-e em contingência com prazo superior a 24 (vinte e quatro) horas, em todas
as suas operações, desde que transmita até o dia 20 do mês subsequente àquele em que a NFC-e foi
emitida;
A obrigatoriedade de emissão de NFC-e não se aplica ao MEI - Microempreendedor Individual.
Para maiores detalhes consultar:
Resolução Nº 145/2015 em http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/101201500145.pdf e
Norma de Procedimento Fiscal Nº 100/2014 em
http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/NFCE/NPF_100_2014_NFCe_Consolidada_com_NPF036_
2015.pdf.
FAQ NFC-e em http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/FAQ/FAQ_NFCe.pdf.
2.2 CSC – Código de Segurança do Contribuinte
CSC, anteriormente chamado de “1Token”, é o Código de Segurança do Contribuinte válido para a empresa
na Unidade Federada. O CSC corresponde a um código de segurança alfanumérico de conhecimento
apenas da Secretaria da Fazenda do Estado do emitente e do próprio contribuinte. Desta forma é possível
garantir a autoria do DANFE NFC-e e do respectivo QR Code pois somente o Fisco e o contribuinte emissor
conhecem o valor válido do CSC para aquela empresa no Estado.
O processo de fornecimento de CSC é feito por meio de página web específica da Secretaria de
Fazenda do Estado de cada Contribuinte Emissor; por meio desta página o contribuinte deve poder solicitar
novo CSC, consultar CSC válidos e revogar CSC.
O contribuinte pode solicitar até dois (02) CSC para toda a empresa no Estado. Todavia, se a
empresa necessitar de um terceiro CSC deverá indicar, previamente, qual dos dois outros CSC válidos
1 Importante destacar que até a versão anterior, Manual de Padrões Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e
QR Code (versão 3.1) o código de segurança CSC era chamado de “Token” todavia optou-se pela
adequação do nome para minimizar eventuais confusões decorrentes da palavra “token”.
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deseja revogar, uma vez que a empresa no Estado somente poderá ter, simultaneamente, apenas dois (02)
CSC válidos.
O CSC corresponderá a um conjunto de, no máximo, 36 caracteres alfanuméricos, sendo que cada
CSC possui associado um código sequencial de identificação de seis (06) dígitos para facilitar a
identificação do respectivo CSC e validação do QR Code pelo Fisco quando da realização da consulta pelo
consumidor.
No banco de dados do Fisco do Estado ficarão armazenados os seguintes dados: CNPJ base da empresa,
código de identificação do CSC, CSC, data de ativação do CSC e eventual data de revogação do CSC.
Para a emissão de NFC-e em ambiente de homologação a empresa deverá utilizar CSC que
solicitou pela página web de sua Secretaria da Fazenda. A critério da Unidade Federada poderá ser
disponibilizada página web específica para fornecimento de CSC para uso em ambiente de homologação.
No estado do Paraná não há necessidade de CSC, visto que todos os contribuintes ativos no Cadastro de
Contribuintes do ICMS, por ato de ofício da Secretaria da Fazenda, têm acesso ao ambiente de
homologação.
2.3 DANFE NFC-E
O DANFE NFC-e é um documento fiscal auxiliar, sendo apenas uma representação simplificada, em papel,
da transação de venda no varejo, simplificando a consulta para o consumidor final, do documento fiscal
eletrônico no ambiente da SEFAZ.
A impressão do DANFE NFC-e é efetuada diretamente pelo Aplicativo do contribuinte em
impressora comum (não fiscal), com base nas informações do arquivo eletrônico XML da NFC-e.
O consumidor pode imprimir o DANFE NFC-e apresentado no portal da Secretaria da Fazenda, em
resposta à consulta pública pela chave de acesso da NFC-e ou pelo QR Code impresso no DANFE NFC-e.
O contribuinte emitente de NFC-e fica dispensado de enviar ou disponibilizar download ao
consumidor do arquivo XML da NFC-e, exceto se o consumidor assim o solicitar, desde que antes de
iniciada a emissão da NFC-e.
2.3.1 REQUISITOS DO PAPEL
Na impressão do DANFE NFC-e deve ser utilizado papel com largura mínima de 58 mm. O papel
utilizado deve garantir a legibilidade das informações impressas pelo prazo mínimo de (06) seis meses. As
margens laterais deverão ter, no mínimo, 0,2 mm.
Entretanto, não existe restrição de que se imprima o DANFE NFC-e em outros tamanhos de papel,
como, por exemplo A4, desde que respeitadas as disposições citadas.
2.4 QR CODE
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O QR Code é um código de barras bidimensional que possui a capacidade de ser interpretado rapidamente.
O QR Code a ser impresso na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e segue o padrão internacional
ISO/IEC 18004.
A impressão do QR Code no DANFE NFC-e, com tamanho mínimo 25 mm x 25 mm, tem a
finalidade de facilitar a consulta dos dados do documento fiscal eletrônico pelos consumidores, mediante
leitura com o uso de aplicativo leitor de QR Code, instalado em smartphones ou tablets. Atualmente existem
no mercado, inúmeros aplicativos gratuitos para smartphones que possibilitam a leitura de QR Code.
Figura 1 Processo de leitura do QR Code (adaptado Manual de Padrões ENCAT) – Fonte: Wikipédia.
Na emissão da NFC-e, o sistema do contribuinte adiciona a imagem gerada e armazena no local
especificado do DANFE NFC-e. A saída de impressão, por default, é na tela do computador de frente de
caixa, com a opção de envio para a impressora, caso o consumidor queira o DANFE NFC-e impresso ou por
meio eletrônico (e-mail ou MMS).
2.4.1 INFORMAÇÕES DA CONSULTA VIA QR CODE
Para que o consumidor possa verificar a validade e autenticidade da NFC-e, o Estado do
contribuinte emitente disponibilizará o serviço de consulta pública da NFC-e.
A consulta poderá ser efetuada pelo consumidor de duas formas: por meio da imagem do QR Code.
A imagem do QR Code que será impressa no DANFE NFC-e ou disponibilizado em meio eletrônico, e
conterá uma URL para o endereço eletrônico do site da Secretaria da Fazenda de localização do emitente
da NFC-e.
Nesta hipótese, o consumidor apontará o seu dispositivo móvel (smartphone ou tablet) para a
imagem do QR Code gerada na tela do caixa ou constante impressa no DANFE NFC-e entregue pelo
operador do caixa. O leitor de QR Code se encarregará de interpretar a imagem e efetuar a consulta da
NFC-e da URL recuperada.
2.4.2 CONSULTA VIA CHAVE DE ACESSO
Ou ainda diretamente no Portal da SEFA/PR, Serviços Rápidos, pela digitação dos 44 caracteres
numéricos da chave de acesso, Figura 2.
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Figura 2 Portal da SEFA/PR.
2.5 CONTINGÊNCIA
O contribuinte que estiver com problemas técnicos para autorização da NFC-e poderá emitir a NFC-e em
contingência off-line, imprimir o DANFE NFC-e e depois de superado o problema técnico, transmitir o
arquivo XML da NFC-e para autorização, em um prazo estabelecido pelo Fisco (atualmente de 24 horas)
contado da data e hora da emissão.
Portanto, a emissão de NFC-e em contingência off-line deve ser tratado como exceção, sendo que a
regra deve ser a emissão com autorização em tempo real.
Na escolha de contingência off-line da NFC-e não é necessária a adoção de série específica ou a
utilização de papel especial, porém deve ser observado o prazo de 24 horas da emissão da NFC-e para o
envio de solicitação para autorização da NFC-e. E preencher com a justificativa da entrada em contingência.
No caso de emissão em contingência, é obrigatória a impressão do DANFE NFC-e, com o texto
“EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”. Nesta hipótese, deverá ser impressa uma segunda via do DANFE NFC-e
que deverá permanecer a disposição do Fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitida e
autorizada a respectiva NFC-e emitida em contingência, podendo ser dispensada esta obrigação a critério
da Unidade Federada.
Esta segunda via deverá estar identificada como “Via do Estabelecimento”. No caso de emissão em
contingência a informação sobre o protocolo de autorização é suprimida e a chave de acesso é mantida.
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A possibilidade de uso da contingência off-line para NFC-e é uma decisão exclusiva da Unidade
Federada que poderá vir a não autorizar esta modalidade de contingência para todos ou determinados
contribuintes emissores de NFC-e.
Outro ponto importante é a recomendação de que se avance um número na sequência da
numeração quando da entrada em contingência a fim de evitar que a NFC-e emitida em contingência seja
posteriormente rejeitada por duplicidade.
Caso a NF-e modelo 65, transmitida em contingência, vier a ser rejeitada pela administração
tributária, o emitente deverá:
1. Gerar novamente o arquivo com a mesma numeração e série, sanando a irregularidade desde que
não se altere as variáveis que determinam o valor do imposto, a correção de dados cadastrais que
implique mudança do remetente ou do destinatário e a data de emissão ou de saída;
2. Solicitar Autorização de Uso da NF-e modelo 65;
3. Imprimir o DANFE-NFC-e correspondente à NF-e modelo 65, autorizada, no mesmo tipo de papel
utilizado para imprimir o - DANFE-NFC-e original.
2.5.1 SITUAÇÃO OPORTUNA PARA CONTINGÊNCIA
A operação comercial no varejo, como regra, envolve uma situação crítica em que o consumidor
está presente no estabelecimento, escolhe a mercadoria e se dirige ao caixa para pagamento e retirada do
produto. Dessa forma, a autorização prévia da NFC-e no Frente de Caixa exige um tempo de resposta
adequado, da ordem de segundos, de forma a evitar reclamações dos consumidores pela demora no
atendimento.
Então, em situações de 2problemas técnicos, em que o tempo de autorização não se mostre adequado, ou
não se consiga a autorização, não podem ocorrer reflexos significativos na operação de Frente de Caixa.
Sendo indicada a adoção da contingência off-line, em que as NFC-e são geradas, assinadas e os
respectivos DANFEs NFC-e são impressos sem a autorização prévia da SEFAZ e posteriormente, superado
o problema técnico e, em até vinte e quatro (24) horas da emissão, as NFC-e emitidas em contingência são
transmitidas para obtenção da autorização de uso.
Para maiores detalhes consultar:
Padrões Técnicos da Contingência Off-line NFC-e. Versão 1.2 de 30 de abril de 2013.
3. CONFIGURAÇÃO DO SISTEMAConsiderar as configurações gerais para emissão de documentos eletrônicos, e especificamente poucas
configurações são necessárias para a emissão de NFC-e, e estão descritas a seguir:
2 Em servidores ou rede de comunicação interna, seja no sistema de autorização da SEFAZ, ou ainda no
meio de comunicação Internet.
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3.1 PARÂMETROS DA EMPRESA
Nos Parâmetros de Empresas na aba 8 Parâmetros de Nota Fiscal configurar a Numeração e Série para o
Modelo 65 - Nota Fiscal Eletrônica Consumidor, Figura 3.
Figura 3 Parâmetros de Empresas - Parâmetros de Nota Fiscal.
Não há necessidade de incluir a série do Modelo 65 como padrão da Nota Fiscal, ao escolher NFC-
e na autorização da venda o sistema utiliza a série do Modelo 65 automaticamente, Figura 4.
Figura 4 Parâmetro para Série padrão da Nota Fiscal.
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Ainda nos Parâmetros de Empresas, na aba 9 Códigos Padrões, em B Vendas, incluir o registro de
Cliente Padrão de Vendas, Figura 5.
Figura 5 Parâmetros de Empresa - Cliente Padrão para Vendas.
3.2 CONFIGURAÇÃO SERVIDOR TEOREMAEE
Para a configuração do Servidor TeoremaEE é necessário atualizar a versão e inicializá-lo, Figura 6.
Figura 6 Servidor Teorema EE.
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É necessária a configuração de certificado digital da Empresa, a indicação de transmissão ativa
para emissão de NFC-e, e códigos CSC. Então, com o servidor inicializado, abrir o módulo Administrador e
acessar a opção L – Configuração TeoremaEE, Figura 7.
Figura 7 Administrador Menu L - Configuração TeoremaEE.
Na aba Empresas, selecionar a Empresa emissora de NFC-e e clicar no botão , na lateral
esquerda como destaca a Figura 8, para vincular o certificado digital e demais configurações.
Figura 8 Aba Empresas - Lista de Empresas da Base de Dados.
Na aba DOC-es específicos completar as informações dos Documentos eletrônicos que a empresa
emite. A Figura 9 apresenta aba NFC-e com as configurações específicas para este documento, portanto:
flegar a Transmissão ativa de NFC-e, informar o código CSC e a chave CSC do contribuinte fornecido pela
Receita Federal ao realizar o credenciamento como emissor de NFC-e, tanto para o ambiente de Produção
como para o ambiente de Homologação.
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Figura 9 Configuração do Servidor TeoremaEE para emissão de NFC-e.
3.3 ESPECIFICAÇÃO PARA IMPRESSORA
O QR Code deve ser impresso com os padrões residentes das impressoras de não impacto (térmica, laser
ou deskjet). Desta forma, utilizar uma impressora de 40 colunas que imprima em qualidade 600 DPI e PDF
do Windows. A impressão ocorrerá na impressora padrão do Windows da máquina que está realizando a
venda e consequentemente emite a nota fiscal, Figura 12.
Figura 10 Definição de Impressora Padrão do Windows.
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3.3.1 PARÂMETRO DE IMPRESSORA PADRÃO PARA NFC-E
Incluído parâmetro para selecionar a impressora padrão para emissão de NFC-e. Nos Parâmetros
da Empresa – F9, Figura 13.
Figura 11 Menu Parâmetros de Empresas.
Na aba 8 Parâmetros de Nota Fiscal juntamente com a opção de numeração de notas fiscais, série
e modelo, informar a impressora padrão, apropriada para a emissão de NFC-e, Figura 14.
Ao utilizar o módulo do Vendas Balcão a impressão da NFC-e emitida é enviada para a impressora
padronizada, mesmo não sendo esta, a impressora padrão do Windows.
Figura 12 Parâmetro para seleção de Impressora Padrão para NFC-e.
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• Vendas Balcão
• Emissor de NF-e
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4. VENDAS BALCÃOPermitida emissão deste documento eletrônico somente pelos módulos Vendas Balcão e Emissor NF-e. O
procedimento de emissão é exatamente o mesmo das demais emissões de documentos eletrônicos
disponibilizadas pelos sistemas Teorema, tendo como alteração peculiar a utilização de Série e Modelo
específicos.
4.1 VENDA COM EMISSÃO DE NFC-E
No módulo Vendas Balcão realizar a venda normalmente e considerando a realidade da empresa emissora.
No exemplo da Figura 15, foram utilizados os registros padrões de vendas para o Cliente e o Vendedor.
Neste ponto é possível selecionar um registro específico de cliente que inclusive ficará registrado no XML e
no DANFE NFC-e com número de CPF e endereço, se constar do cadastro.
Figura 13 Cliente e Vendedor Padrão do Vendas.
Lançar os itens da venda, considerando as configurações possíveis para melhor adequar a
realidade da empresa emissora, Figura 16.
Figura 14 Lançar Itens da venda.
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Incluir a Condição de Pagamento, Figura 17.
Figura 15 Condição de Pagamento e demais informações da negociação de valores.
Gravar os valores do acerto, Figura 18.
Figura 16 Gravação do valor pago.
Na tela de Fechamento da venda existem dois (02) botões, um para a Emissão da Nota Fiscal,
Figura 19, que trará sempre a série padrão parametrizada para NOTA FISCAL.
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Figura 17 Botão para Emissão de Nota Fiscal.
Lembrando que o sistema bloqueia a emissão de NF-e, ou seja, modelo 55 para o cliente padrão de
Vendas, Figura 20.
Figura 18 Mensagem de Bloqueio de NF-e para Cliente padrão de Vendas.
O outro botão é especificamente para emissão de NFC-e, Figura 21, que trará a série parametrizada
para o Modelo 65, ou seja, para a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica. Então, ao utilizar este botão não
há necessidade da série da NFC-e ser a série padrão da Nota Fiscal para que o sistema utilize correta e
automaticamente na emissão de NFC-e.
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Figura 19 Botão para Emissão de NFC-e.
O sistema habilita a tela para Dados do Cliente Consumidor para incluir o CPF/CNPJ caso o
consumidor assim desejar, Figura 22.
Figura 20 Tela para Dados do Consumidor.
Sempre ao informar o endereço de E-mail, o XML da NFC-e emitida será disparado para o E-mail
informado na venda logo após a autorização. Lembrado que informar o CPF ou CNPJ é obrigatório se o
cliente deseja informar o E-mail, Figura 23.
Figura 21 E-mail de XML para o Consumidor.
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A Figura 24 apresenta a tela de Geração de Notas Fiscais com a série e o Modelo parametrizados
para NFC-e, então finalizar a nota normalmente.
Figura 22 Tela de Geração de Notas Fiscais - Série e Modelo 65.
Para a transmissão e autorização da Receita Federal proceder como de costume, Figura 25.
Figura 23 Solicitação de Autorização.
4.1.1 IMPRESSÂO DANFE NFC-E
A Figura 26 apresenta uma impressão de DANFE de NFC-e, emitida em ambiente de Homologação.
Atualizar na pasta C:\Teorema\Relatorios o arquivo: adm_danfe_nfce.rtm.
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Figura 24 DANFE NFC-e.
4.1.2 ADICIONADO IE E VENDEDOR NA IMPRESSÃO DA NFC-E
Adicionado na impressão da Nota Fiscal de Consumidor – NFC-e a informação da Inscrição Estadual - IE do
emissor e o vendedor.
Verificado que no Gestão Administrativa ao editar a NFC-e já autorizada, em Processos, na opção:
Gerar PDF, a impressão da informação da IE do emissor e do endereço do cliente são apresentadas de
forma completa, sendo a impressão gerada no módulo de Gestão Administrativa diferente da impressão do
módulo de Vendas Balcão.
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4.2 OPÇÃO DE NFC-E ECOLÓGICA
Para o Emissor NF-e e o Vendas Balcão foi adicionada a opção de NFC-e Ecológica, permitindo o envio da
NFC-e por E-mail, promovendo a economia com papel e tinta de impressora. Na finalização da NFC-e o
sistema permite selecionar a emissão de NFC-e Ecológica, Figura 27.
Figura 25 Fechamento da Venda - NFC- e Ecológica.
Se o cliente tiver cadastro o sistema trará o e-mail cadastrado no Cadastro do Cliente. Portanto, ao
marcar a opção NFC-e Ecológica o sistema não realiza o envio da impressão, somente dispara o E-mail.
Quando cliente consumidor final o sistema também permite a opção NFC-e Ecológica novamente, Figura 28,
neste caso, é necessário informar o CPF/CNPJ e o E-mail para o consumidor final.
Figura 26 Dados do Cliente - NFC-e Ecológica.
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5. REFERÊNCIASResolução SEFA Nº 145/2015. Receita Estadual do Paraná. Disponível em:
http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/101201500145.pdf. Acesso em: Junho de 2015.
Norma de Procedimento Fiscal Nº 100/2014, consolidada com a Norma de Procedimento Fiscal Nº
036/2015. Disponível em:
http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/NFCE/NPF_100_2014_NFCe_Consolidada_com_NPF036_
2015.pdf. Acesso em: Junho de 2015.
Ajuste SINIEF 007/2005. Institui a NF-e e NFC-e na legislação tributária nacional e define os procedimentos
operacionais dos fiscos e dos contribuintes. Disponível em:
http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2005/AJ_007_05.htm. Acesso em: Junho de 2015.
Manual de Padrões. Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code. Versão 3.2. Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=jKHRw%20g4V%20E=. Acesso em:
Junho de 2015.
Manual de Especificações da Contingência Off-line para NFC-e - versão 1.2. Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=qBEPLOBzMGs=. Acesso em: Junho de
2015.
SEFAZ de Sergipe. Conheça a NFC-e. Disponível em:
http://www.nfe.se.gov.br/portal/portalNoticias.jsp?jsp=barra-menu/conhecaNFCe/menuCon.htm. Acesso em:
Junho de 2015.
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28.09.2012 (Atualizado até o Decreto n. 1.600
de 03.06.2015. Disponível em:
http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/106201206080.pdf. Acesso em: Junho de 2015.
6. ACRÔNIMOS E ABREVIATURASAIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
AMD - Advanced Micro Devices.
CAD/ICMS – Cadastro de Contribuintes do ICMS.
CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
CPF - Cadastro de Pessoas Físicas.
CSC – Código de Segurança do Contribuinte.
DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é uma representação simplificada da NF-e.
DOC-E – módulo para Gestão de Documentos eletrônicos.
ECF – Emissor de Cupom Fiscal.
EFD - Escrituração Fiscal Digital.
GB – Gigabyte.
ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
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ICP – BRASIL – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
IEC - Comissão Eletrotécnica Internacional, International Electrotechnical Commission, é uma organização
internacional de padronização de tecnologias elétricas, eletrônicas e relacionadas.
ISO - Organização Internacional para Padronização ou Organização Internacional de Normalização.
ISO/IEC 18004 – padrão internacional para o código QR.
MEI – Microempreendedor Individual.
MMS – é uma espécie de evolução do SMS, com a possibilidade de não só escrever muito mais que 160
caracteres, como embutir imagem e até som na mensagem.
NF-E – Nota Fiscal eletrônica.
NFC-E – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica.
NPF – Norma de Procedimento Fiscal Paraná.
PDF – significa Portable Document Format (Formato Portátil de Documento), um formato de arquivo criado
pela empresa Adobe Systems.
QR - Quick Response.
RFB – Receita Federal do Brasil.
SEFA/PR – Secretaria do Estado da Fazenda do Paraná – Receita/PR.
SEFAZ – Secretaria do Estado da Fazenda do estado.
SINIEF - identificadora de Sistema Nacional de Informações Econômicas e. Fiscais.
UF – Unidade de Federação.
URL –abreviatura de Uniform Resource Locator, ou Localizador Padrão de Recursos, ou seja, é o endereço
virtual de um arquivo, uma impressora ou outro acessório disponível numa rede, seja esta corporativa
(intranet) ou a internet.
XML - do inglês eXtensible Markup Language, para a criação de documentos com dados organizados
hierarquicamente, tais como textos, banco de dados ou desenhos vetoriais. A linguagem XML é classificada
como extensível porque permite definir os elementos de marcação.
***
Caso tenha dúvidas, por favor, entre em contato com seu Agente.
Tenha um excelente uso do sistema e obrigado pela confiança!
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