aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
2
Índice
1. Dados Gerais 3
2. Economia 5
2.1. Situação Económica e Perspetivas 5
2.2. Comércio Internacional 8
2.3. Investimento Estrangeiro 12
2.4. Turismo 13
3. Relações Económicas com Portugal 14
3.1. Comércio de Bens e Serviços 14
3.1.1. Comércio de Bens 15
3.1.2. Serviços 20
3.2. Investimento 21
3.3. Turismo 21
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 22
4.1. Regime Geral de Importação 22
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 26
5. Informações Úteis 30
6. Contactos Úteis 33
7. Endereços de Internet 35
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
3
1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Área: 2,15 milhões km2
População: 31,1 milhões de habitantes (estimativa 2016)
Densidade populacional: 14 hab./km2 (estimativa 2016)
Designação oficial: Reino da Arábia Saudita
Chefe de Estado: Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud (ascendeu ao trono em janeiro de 2015)
Primeiro-Ministro: Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. O Rei é simultaneamente Chefe de Estado e
Primeiro-Ministro e lidera o Conselho de Ministros que exerce o poder executivo e
legislativo
Data da atual constituição: Os princípios orientadores estão na Lei Básica de 1992, tendo por base a lei
islâmica (Sharia)
Principais partidos políticos: Não são permitidos partidos políticos
Capital: Riyadh
Outras cidades importantes: Jeddah; Makkah (Meca); Al-Madinah (Medina); Dammam; At-Ta’if (Taif)
Religião: A religião oficial é o islamismo, sendo a maioria da população sunita
Língua: A língua oficial é o árabe
Unidade monetária: Rial da Arábia Saudita (SAR), indexado ao dólar dos EUA (USD)
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
4
1 EUR = 4,0991 SAR (Banco de Portugal, final de abril 2017)
Risco País: Risco geral - BBB (AAA = risco menor; D = risco maior) - EIU
Risco Político - BB
Risco de Estrutura Económica - BBB
Risco de crédito: 2 (1 = risco menor; 7 = risco maior) - COSEC, maio 2017
Política de cobertura de risco: Operações de Curto prazo - Carta de crédito irrevogável (decisão casuística)
Médio/Longo prazo - Caso a caso (COSEC - maio 2017)
Principais relações internacionais e regionais:
Banco Árabe para o Desenvolvimento (Arab Bank for Economic Development in
Africa – BADEA), Banco Africano de Desenvolvimento (African Development
Bank – AfDB), Banco Islâmico de Desenvolvimento (Islamic Development Bank –
IDB), Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (Arab Fund for
Economic & Social Development – AFESD), Fundo Monetário Árabe (Arab
Monetary Fund – AMF), Organização dos Países Exportadores de Petróleo
(Organization of the Petroleum Exporting Countries – OPEC), Banco de
Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS) e
Organização das Nações Unidas (United Nations – UN) e suas agências
especializadas (Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others UN
Entities), de entre as quais se destaca o Banco Mundial (World Bank Group).
Integra, ainda, a Organização Mundial de Comércio (World Trade Organization –
WTO) desde 11 de dezembro de 2005.
A nível regional faz parte da Organização dos Países Árabes Exportadores de
Petróleo (Organization of Arab Petroleum Exporting Countries – OAPEC), da Liga
dos Estados Árabes (League of Arab State – LEA) e do Conselho de Cooperação
do Golfo Pérsico (Cooperation Council for the Arab States of the Gulf – GCC);
assinou o Acordo Pan-árabe de Livre Comércio (Pan Arab Free Trade Area –
PAFTA), também designado pela sigla GAFTA – Greater Arab Free Trade
Agreement.
Relacionamento com a União Europeia (UE):
O relacionamento da Arábia Saudita com a União Europeia (UE) tem lugar ao
nível supranacional, isto é, o papel de interlocutor da UE é desempenhado pelo
Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (CCGP / GCC), do qual a Arábia
Saudita faz parte (assim como o Barém, EAU, Kuwait, Qatar e Omã) e rege-se,
fundamentalmente, pelo Acordo de Cooperação, assinado em 1988 (vigente
desde janeiro de 2003) e que em termos de comércio de mercadorias assume a
natureza de acordo não preferencial (as partes concedem-se mutuamente o
tratamento da nação mais favorecida). Este Acordo previa, igualmente, um
compromisso entre o CCGP e a UE no sentido de encetarem negociações com
vista à conclusão de um Acordo de Comércio Livre, as quais, depois do seu
início em 1990, foram suspensas em 2008, decorrendo, desde abril de 2016,
contactos informais entre as partes (o ponto de situação sobre as negociações
em curso pode ser consultado no documento: Overview of FTA and Other Trade
Negotiations, Updated May 2017, Middle East Countries, European Commission).
Os interessados podem obter mais informação sobre o relacionamento bilateral
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
5
no Portal European Union (European External Action Service) – EU Relations
with the Gulf Cooperation Council (GCC).
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2016/17) - 29º Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2017) - 94º
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) - 62º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) - 49º
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
A Arábia Saudita é a maior economia da região do Médio Oriente e Norte de África, tendo uma
população de cerca de 31 milhões de habitantes e um PIB per capita estimado de 20 550 USD em 2016.
O país tem uma economia baseada no setor dos hidrocarbonetos, o qual tem uma enorme relevância em
termos de receitas fiscais e de receitas das exportações. A Arábia Saudita foi o primeiro produtor mundial
de petróleo em 2015 e possuía as segundas maiores reservas mundiais de petróleo comprovadas, de
acordo com os dados publicados pela OPEP - Annual Statistical Bulletin 2016.
Em termos de composição do produto interno bruto (PIB) por setores de atividade, os dados estimados
do EIU (Economist Intelligence Unit) referentes a 2016 indicam que os serviços foram responsáveis por
54,2%, a indústria por 43,1% e o setor agrícola por apenas 2,7%.
A produção de crude, a refinação de petróleo, a petroquímica básica, os cimentos, os fertilizantes, os
plásticos, os metais e a reparação naval encontram-se entre os principais setores da indústria da Arábia
Saudita.
A grande dependência da economia saudita do setor energético torna-a muito vulnerável a fatores
externos, particularmente aos preços internacionais desta commodity.
Após um crescimento de 4,1% em 2015, em termos reais, a economia desacelerou para uma
percentagem estimada de 1,4% em 2016, segundo o EIU, atendendo às medidas de austeridade ao
nível orçamental, com reflexos negativos no setor não petrolífero, e em particular no da construção.
Perspetiva-se uma diminuição do crescimento do PIB para 0,4% em 2017, devido, sobretudo, à redução
da produção de petróleo, acordada no âmbito da OPEP1.
Segundo a informação da General Authority for Statistics da Arábia Saudita, no quarto trimestre de 2016
o número de pessoas empregadas situava-se em cerca de 13,9 milhões e, aproximadamente, 78% das
mesmas eram cidadãos estrangeiros.
1 O orçamento para 2017 estima uma produção de 10,1 milhões de barris/dia.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
6
A Arábia Saudita está a procurar encorajar o crescimento do setor privado tendo em vista diversificar a
economia e aumentar o emprego de pessoas do país. Dessa forma, vem-se apostando em setores como
a geração de energia, as telecomunicações, o gás natural e o setor petroquímico. Mais recentemente,
tem-se procurado aumentar a intervenção do setor privado ao nível da saúde, educação e turismo. No
entanto, existe ainda um forte controlo estatal das mais importantes atividades económicas.
Por outro lado, as autoridades da Arábia Saudita procuram dinamizar o emprego dos jovens,
aumentando o nível de educação e as suas qualificações.
Em termos de consumo privado, verificou-se um crescimento de 6,8% em 2015, sendo a taxa estimada
relativa a 2016 e a prevista para 2017, respetivamente, de 1,9% e 2,6%. O consumo público continuou a
contrair em 2016 (uma variação percentual de -2,1%).
No que concerne à formação bruta de capital fixo, estima-se que se tenha registado uma redução em
2016 face ao ano anterior (uma variação percentual de -0,7%) e prevê-se uma variação percentual deste
indicador de -0,4% em 2017.
A inflação situou-se em 3,5% em 2016, prevendo-se uma taxa de 2,2% para 2017. Perspetiva-se que o
impacto do aumento considerável nos preços dos combustíveis, da eletricidade e da água, que
ocorreram em dezembro de 2015, deixe de se fazer sentir em termos de comparação anual e que o USD
forte, ao qual está indexada a moeda da Arábia Saudita, possa provocar a diminuição dos custos dos
bens alimentares importados. A introdução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), prevista para
janeiro de 2018, poderá conduzir a um aumento da inflação para 4,4% nesse ano.
O impulso dado à economia pelo Estado na sequência da descida acentuada dos preços do petróleo
conduziu a um défice do setor público que representou 14,8% do PIB em 2015, diminuindo para uma
percentagem estimada de 12,2% do PIB em 2016. Prevê-se que o défice se possa situar em 9,4% do
PIB em 2017.
A estimativa da dívida pública em percentagem do PIB passou de 9,5% do PIB em 2012 para 22,6% do
PIB em 2016, perspetivando-se um valor percentual de 31,4% para 2017. O EIU prevê que as
percentagens continuem a aumentar nos próximos quatro anos e que o valor percentual de 2021 possa
superar 50% do PIB, representando a dívida pública 50,7% do PIB.
A balança corrente registou um défice em 2015, de 8,7% do PIB, o que não acontecia desde 1998,
devido, sobretudo, à enorme redução do saldo da balança comercial, refletindo-se a queda dos preços
do petróleo nos mercados internacionais na diminuição das receitas relativas às exportações. Estima-se
que o défice tenha representado 6,8% do PIB em 2016, prevendo-se que em 2017 se possa situar em
2,6% do PIB. O EIU prevê que nos próximos quatro anos o saldo da balança corrente seja positivo.
Perspetiva que uma recuperação dos preços dos combustíveis possa compensar a redução da produção
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
7
e que possa aumentar o retorno dos ativos detidos no exterior através do Fundo de Investimento Público,
no período 2017-2021.
No que se refere à dívida externa, estima-se que tenha representado 31,9% do PIB em 2016 e prevê-se
que possa registar um incremento em 2017, passando para 33,0% do PIB.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2014a 2015
a 2016
b 2017
c 2018
c 2019
c
População Milhões 29,7b 30,4
b 31,1 31,9 32,7 33,4
PIB a preços de mercado1 10
9 SAR 2 836,3 2 444,1 2 398,6
a 2 563,4 2 794,2 2 933,2
PIB a preços de mercado1 10
9 USD 756,4 651,8 639,6
a 683,6 745,1 782,2
PIB per capita USD 25 500b 21 450
b 20 550 21 440 22 820 23 390
Crescimento real do PIB % 3,7 4,1 1,4 0,4 2,3 2,0
Consumo privado2 Var. % 6,1 6,8 1,9 2,6 2,4 3,0
Consumo público2 Var. % 12,0 -1,8 -2,1 0,7 1,5 2,0
Formação bruta de capital fixo2 Var. % 7,5 3,6 -0,7 -0,4 3,5 4,6
Taxa de inflação (média) % 2,7 2,2 3,5a 2,2 4,4 3,1
Saldo do setor público % do PIB -2,3 -14,8 -12,2 -9,4 -7,0 -8,5
Dívida pública % do PIB 9,2b 14,9
b 22,6 31,4 35,3 41,4
Saldo da balança corrente 109
USD 73,8 -56,7 -43,6 -17,7 4,6 0,7
Saldo da balança corrente % do PIB 9,8 -8,7 -6,8 -2,6 0,6 0,1
Dívida externa 109
USD 166,1b 73,6
b 203,7 225,8 235,0 239,6
Dívida externa % do PIB 22,0b 11,3
b 31,9 33,0 31,5 30,6
Taxa de câmbio (média) 1 USD=x SAR 3,750 3,750 3,750a 3,750 3,750 3,750
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) Valores atuais; (b) Estimativas; (c) Previsões; (1) Preços correntes; (2) Preços constantes
SAR- Rial da Arábia Saudita
No documento Vision 2030, apresentado em 2016 com um horizonte de dez anos, vem referido que o
país, no longo prazo, pretende vir a posicionar-se nas quinze maiores economias do mundo. Por outro
lado, pretende-se que o contributo do setor privado na economia da Arábia Saudita possa aumentar,
passando de 40% para 65% do PIB, que a taxa de desemprego desça para 7%, que o contributo das
PME para o PIB passe de 20% para 35% e que a participação das mulheres na força de trabalho possa
atingir 30%. De referir, ainda, que existe o Plano de Transformação Nacional 2020, encontrando-se os
seus objetivos estratégicos relacionados com metas intermédias até ao ano de 2020. Neste contexto,
aponta-se para um programa de privatizações de grande alcance e para reformas económicas que visem
a menor dependência do país do setor energético.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
8
2.2. Comércio Internacional
No âmbito das relações comerciais internacionais, segundo os dados da Organização Mundial do
Comércio, a Arábia Saudita situava-se no 22º lugar no ranking mundial de exportadores em 2015 (com
base numa estimativa), ficando esse país próximo de mercados como a Índia (19º), os Emirados Árabes
Unidos (20º), a Tailândia (21º), a Malásia (23º), a Polónia (24º) e o Brasil (25º), e desceu à 27ª posição
em 2016.
Relativamente ao ranking mundial de importadores, a Arábia Saudita ocupou o 27º lugar em 2015
(baseando-se, igualmente, numa estimativa), situando-se esse país próximo de mercados como a
Polónia (24º), o Brasil (25º), a Malásia (26º), o Vietname (28º), a Áustria (29º) e a Indonésia (30º).
Estima-se que a participação deste país no comércio externo, em 2015, tenha representado 1,2% e
1,0%, respetivamente, das exportações e importações mundiais. O peso das suas vendas de bens ao
exterior no valor global das exportações a nível mundial situou-se em 1,1%, em 2016.
Evolução da Balança Comercial
(109
USD) 2012
2013
2014
2015
2016
Exportação (fob)1 388,4 375,9 342,5 203,5 213,0*
Importação (fob)1 141,8 153,3 158,5 159,3 160,1*
Saldo1 246,6 222,6 184,0 44,3 53,0*
Coeficiente de cobertura (%)1 273,9 245,2 216,1 127,7 133,0*
Posição no ranking mundial
Como exportador2 15ª 17ª 17ª 22ª(*) 27ª
Como importador2 30ª 29ª 29ª 27ª(*) n.d.
Fontes: (1) The Economist Intelligence Unit (EIU); (2) Organização Mundial do Comércio (OMC)
Notas: (*) Estimativas; n.d. - não disponível
Nos últimos cinco anos, as exportações da Arábia Saudita diminuíram em 2013, em 2014 (variações
percentuais, respetivamente, de -3,2% e -8,9%) e em 2015 (uma variação percentual de -40,6%, para a
qual contribuiu consideravelmente a redução no valor das exportações de combustíveis minerais),
aumentando em 2016 (+4,7%, sendo um valor estimado). A taxa média de crescimento anual, ao longo
do período 2012-2016, foi de -12,0%. As exportações passaram de 388,4 mil milhões de USD em 2012
para 203,5 mil milhões de USD em 2015, registando um valor estimado de 213 mil milhões de USD em
2016.
Ao nível das importações, existiram acréscimos em 2013 (+8,1% face ao ano anterior), em 2014 e em
2015 (respetivamente, de 3,4% e 0,5%), estimando-se que se tenha verificado também um incremento
em 2016 (+0,5%). O crescimento médio anual no período em análise foi de 3,1%. As importações eram
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
9
de 141,8 mil milhões de USD em 2012 e atingiram um montante estimado de 160,1 mil milhões de USD
em 2016.
O saldo da balança comercial, que é tradicionalmente positivo, situava-se em 246,6 mil milhões de USD
em 2012, desceu para 44,3 mil milhões de USD em 2015 e apresentou um valor estimado de 53 mil
milhões de USD em 2016. O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações diminuiu de
2012 até 2015, passando de 273,9% para 127,7%, aumentando para um valor percentual estimado de
133,0% em 2016.
Para 2017, as previsões do EIU apontam para um crescimento das exportações de bens de 15,1% e um
acréscimo das importações de 3,5%, relativamente ao ano transato.
Estima-se que as exportações e as importações, em conjunto, tenham representado 58,3% do PIB em
2016, sendo a percentagem estimada de 25,0%, considerando apenas as compras de bens ao exterior.
Segundo os dados do ITC - International Trade Centre (mirror statistics, informação obtida a partir dos
dados reportados pelos parceiros), os cinco principais clientes da Arábia Saudita, em 2016, foram a
China (representou 15,0% do total), o Japão (12,4%), a Índia (11,7%), os Estados Unidos da América
(11,4%) e a Coreia do Sul (10,0%). Estes mercados, em conjunto, representaram cerca de 61% do valor
global das vendas de bens desse país ao exterior nesse ano.
Dos mercados acima referidos, apenas a China manteve a mesma posição no período 2014-2016. O
Japão desceu do terceiro lugar em 2014 para o décimo oitavo em 2015, subindo à segunda posição em
2016. A Índia ocupou o terceiro lugar em 2015 e 2016, ficando acima da quinta posição registada em
2014. Os Estados Unidos da América (EUA) situaram-se no quarto lugar em 2016, que foi inferior à
segunda posição dos dois anos anteriores. A Coreia do Sul ficou na quarta posição em 2014 e 2015,
descendo ao quinto lugar em 2016.
Principais Clientes
Mercado 2014 2015 2016
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
China 13,5 1ª 16,0 1ª 15,0 1ª
Japão 13,2 3ª 1,4 18ª 12,4 2ª
Índia 9,1 5ª 11,4 3ª 11,7 3ª
Estados Unidos da América 13,5 2ª 12,4 2ª 11,4 4ª
Coreia do Sul 10,2 4ª 10,4 4ª 10,0 5ª
Portugal 0,29 35ª 0,43 34ª 0,33 29ª
Fonte: ITC - International Trade Centre (mirror statistics; informação obtida a partir dos dados reportados pelos parceiros)
As quotas da Índia aumentaram ao longo do período em análise, diminuíram os valores percentuais dos
EUA e registaram oscilações as percentagens relativas à China, ao Japão e à Coreia do Sul.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
10
No que concerne aos países da Europa, posicionaram-se nos vinte primeiros lugares, como clientes da
Arábia Saudita, em 2016, os seguintes mercados: a França (9º cliente, com um peso de 2,7% no
montante total), a Espanha (10º cliente, com um peso de 2,1%), os Países Baixos (11º cliente, com um
peso de 2,1%), a Itália (13º cliente, com um peso de 1,8%), a Bélgica (16º cliente, com um peso de
1,6%) e a Turquia (18º cliente, com um peso de 1,2%). O conjunto dos países da União Europeia
representou 13,3% das exportações da Arábia Saudita em 2016.
Segundo os dados do ITC (direct data), os principais fornecedores da Arábia Saudita são a China e os
Estados Unidos da América que, em 2016, representaram, respetivamente, 14,5% e 13,4% do total de
bens comprados por este país provenientes de mercados externos. Seguiram-se a Alemanha (6,3%), o
Japão (5,5%) e os Emirados Árabes Unidos (5,3%). Estes cinco principais fornecedores representaram,
em conjunto, 45% do montante global das importações da Arábia Saudita em 2016.
Desses países, a China, os EUA, a Alemanha e o Japão mantiveram as mesmas posições de 2014 a
2016. Os Emirados Árabes Unidos situaram-se no sexto lugar em 2014 e 2015 e subiram à quinta
posição em 2016.
As quotas dos Emirados Árabes Unidos aumentaram no período 2014-2016, diminuíram as
percentagens da Alemanha e registaram oscilações os valores percentuais referentes à China. A quota
dos EUA aumentou de 2014 para 2015, mantendo-se no ano seguinte. O Japão registou quotas
semelhantes em 2014 e 2015, diminuindo a percentagem em 2016.
Principais Fornecedores
Mercado 2014 2015 2016
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
China 13,7 1ª 14,6 1ª 14,5 1ª
Estados Unidos da América 12,7 2ª 13,4 2ª 13,4 2ª
Alemanha 7,4 3ª 7,2 3ª 6,3 3ª
Japão 5,9 4ª 5,9 4ª 5,5 4ª
Emirados Árabes Unidos 4,9 6ª 5,2 6ª 5,3 5ª
Portugal 0,11 57ª 0,15 55ª 0,16 53ª
Fonte: ITC - International Trade Centre
Nos países da Europa que se situaram nas vinte primeiras posições como fornecedores da Arábia
Saudita em 2016, para além da Alemanha, encontram-se a Itália (8º fornecedor, com um peso de 3,3%
no valor global), a França (9º fornecedor, com um peso de 2,6%), o Reino Unido (10º fornecedor, com
um peso de 2,3%), a Turquia (11º fornecedor, com um peso de 2,2%), a Suíça (13º fornecedor, com um
peso de 1,8%), a Espanha (15º fornecedor, com um peso de 1,6%) e os Países Baixos (20º fornecedor,
com um peso de 1,0%). O conjunto dos países da União Europeia representou 23,4% das importações
da Arábia Saudita em 2016.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
11
Portugal tem pouca expressão no comércio externo da Arábia Saudita, ocupando o 29º lugar como
cliente em 2016, com uma quota de 0,3%, e a 53ª posição enquanto fornecedor, com uma percentagem
de 0,2%.
As exportações da Arábia Saudita são constituídas fundamentalmente por combustíveis e óleos minerais
(78,9% do total em 2016), seguindo-se plásticos e suas obras (7,0%), produtos químicos orgânicos
(3,7%), embarcações e estruturas flutuantes (1,1%) e alumínio e suas obras (0,9%). Estes cinco
primeiros grupos de produtos representaram, em conjunto, cerca de 92% das exportações do país em
2016.
Numa análise mais em detalhe, as cinco primeiras categorias de produtos exportados pela Arábia
Saudita foram as seguintes: óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (65,6% do total em
2016); óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, e preparações não
especificadas (11,4%); polímeros de etileno, em formas primárias (3,9%); polímeros de propileno ou de
outras olefinas, em formas primárias (2,1%); gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos (1,8%). O
valor agregado destas categorias de produtos representou cerca de 85% das suas exportações em
2016.
Em relação às importações de bens efetuadas pela Arábia Saudita em 2016, as máquinas e
equipamentos mecânicos e os veículos automóveis e outros veículos terrestres, suas partes e
acessórios ocuparam as duas primeiras posições (representando cada um deste agrupamentos 13,7%
do respetivo valor global), seguindo-se as máquinas e equipamentos elétricos (11,0%), os produtos
farmacêuticos (3,7%) e as obras de ferro fundido, ferro ou aço (3,2%). Estes grupos de produtos
representaram, em conjunto, 45% das importações nesse ano.
Principais Produtos Transacionados - 2016
Exportações % Importações %
27 - Combustíveis e óleos minerais 78,9 84 - Máquinas e equipamentos mecânicos 13,7
39 - Plásticos e suas obras 7,0 87 - Veículos automóveis e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
13,7
29 - Produtos químicos orgânicos 3,7 85 - Máquinas e equipamentos elétricos 11,0
89 - Embarcações e estruturas flutuantes 1,1 30 - Produtos farmacêuticos 3,7
76 - Alumínio e suas obras 0,9 73 - Obras de ferro fundido, ferro ou aço 3,2
Fonte: ITC - International Trade Centre
Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as cinco primeiras
categorias de produtos importados pela Arábia Saudita, em 2016, foram as seguintes: automóveis de
passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, exceto
os da posição 8702 (9,9% do total); aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e
para outras redes sem fio, e outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou
outros dados (3,9%); medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (2,7%); partes
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
12
dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802 (2,1%); veículos automóveis para transporte de
mercadorias (1,7%). O montante agregado destas categorias de produtos representou,
aproximadamente, 20% das suas importações nesse ano.
2.3. Investimento Estrangeiro
No período 2011-2015, o mercado da Arábia Saudita apresentou montantes mais elevados como recetor
de investimento direto do exterior (IDE) do que como emissor de investimento direto no exterior.
Os fluxos de investimento direto do exterior na Arábia Saudita diminuíram de 2011 até 2014, passaram
de 16,3 mil milhões de USD para 8 mil milhões de USD, aumentando, em 2015, para 8,1 mil milhões de
USD. Em 2015, o valor do IDE representou 0,5% do respetivo total a nível mundial. O montante médio
anual do IDE, de 2011 a 2015, situou-se em 10,7 mil milhões de USD.
A Arábia Saudita ocupou o 37º lugar do ranking mundial (UNCTAD - World Investment Report 2016)
como recetor de investimento direto do exterior em 2015, a pior posição do período em análise, ficando
este mercado próximo da Espanha (34º), de Angola (35º), da Finlândia (36º), da Polónia (38º),
do Egipto (39º) e do Peru (40º).
Investimento Direto
(106
USD) 2011
2012
2013
2014
2015
Investimento do exterior na Arábia Saudita 16 308 12 182 8 865 8 012 8 141
Investimento da Arábia Saudita no exterior 3 430 4 402 4 943 5 396 5 520
Posição no ranking mundial
Como recetor 25ª 32ª 36ª 33ª 37ª
Como emissor 41ª 35ª 37ª 32ª 36ª
Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2016
De acordo com os dados do EIU, estima-se que o valor de IDE no país tenha sido, em 2016, de 8 mil
milhões de USD e que o mesmo tenha representado 1,2% do PIB e 4,9% do montante da formação
bruta de capital fixo. Por outro lado, estima-se que o peso do IDE na Arábia Saudita no montante total,
em termos mundiais, tenha sido de 0,33% em 2016. O EIU prevê que o investimento direto do exterior
possa diminuir para 6,9 mil milhões de USD em 2017.
A Arábia Saudita quer transformar-se num local mais atrativo para o investimento estratégico. Os seus
“trunfos” principais são a segurança e a estabilidade económica e política (sobretudo em comparação
com outras zonas do Médio Oriente), o custo da energia e disponibilidade de matérias-primas, alguma
mão de obra a custos acessíveis, o facto de ser uma plataforma para os mercados vizinhos e do Médio
Oriente, as infraestruturas modernas, o ambiente de negócios e uma população com um elevado poder
de compra.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
13
De referir alguns setores com oportunidades, que são promovidos pela Saudi Arabian General
Investment Authority (SAGIA), como sejam a energia, os transportes, o setor das TIC, o setor da saúde e
a educação.
Segundo os dados da UNCTAD, o investimento direto da Arábia Saudita no exterior, de 2011 a 2015,
aumentou de 3,4 mil milhões de USD para 5,5 mil milhões de USD. Em 2015, o investimento direto em
mercados externos representou 0,4% do valor global a nível mundial. O valor médio anual do
investimento direto no exterior no período em análise fixou-se em 4,7 mil milhões de USD.
A Arábia Saudita, enquanto emissor de investimento direto no exterior, ocupou o 36º lugar do ranking
mundial em 2015 (UNCTAD - World Investment Report 2016), situando-se este mercado próximo da
Índia (33º), da Indonésia (34º), das Filipinas (35º), do Koweit (37º), da África do Sul (38º) e da Turquia
(39º).
2.4. Turismo
A Arábia Saudita situa-se no território onde surgiu o islamismo, possuindo dois dos símbolos mais
importantes do Islão: Meca e Medina. Estas cidades são os atrativos principais dos turistas e
participantes na peregrinação islâmica a Meca. Até 2006 praticamente só os muçulmanos podiam entrar
no país, mas, desde então, tem sido facilitada a entrada de turistas em geral.
A Arábia Saudita ocupava a 63ª posição do ranking do Travel & Tourism Competitiveness Report 2017
(World Economic Forum) face a um total de 136 mercados considerados, tendo subido uma posição em
relação a 2015 (neste caso, num conjunto de 141 mercados).
Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization), nos últimos cinco anos, o número de
turistas que visitaram a Arábia Saudita diminuiu em 2013 e em 2015 (variações percentuais,
respetivamente, de -3,4% e -1,5%), aumentando em 2014 (+15,8%) e em 2016 (+0,3%, sendo um valor
provisório). O crescimento médio anual no período 2012-2016 foi de 2,8%. O número de turistas era de
16,3 milhões em 2012, atingiu cerca de 18,3 milhões em 2014 e situou-se em 18 milhões em 2016.
No que concerne às receitas relativas aos turistas provenientes de mercados externos (não
considerando as receitas de transporte), registaram-se acréscimos de 2,9% em 2013 e de 7,7% em
2014, verificando-se incrementos em 2015 e em 2016, respetivamente, de 23,0% e 9,5% (sendo também
um valor provisório). A taxa média de crescimento anual no período em análise foi de 10,8%. As receitas
passaram de 7,4 mil milhões de USD em 2012 para, aproximadamente, 11,1 mil milhões de USD em
2016.
Ao nível dos principais mercados de origem dos turistas, por nacionalidade, que se deslocaram a esse
país, passamos a referir os seguintes: o Koweit (13,2% do número global em 2016), o Egipto (9,8%), o
Bahrain (9,5%), o Paquistão (7,8%), a Índia (7,6%), os Emirados Árabes Unidos (6,6%), o Qatar (6,4%),
a Jordânia (5,6%) e a Indonésia (5,2%).
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
14
Os países da Ásia/Pacífico e Médio Oriente representaram, em conjunto, cerca de 84% do número total
de turistas estrangeiros que se deslocaram à Arábia Saudita em 2015, tendo o peso da Europa sido,
aproximadamente, de 8%.
Indicadores do Turismo
2012 2013 2014 2015 2016*
Turistas (103) 16 332 15 772 18 260 17 994 18 049
Receitasa (10
6 USD) 7 432 7 651 8 238 10 130 11 096
Fonte: World Tourism Organization (UNWTO)
Notas: (a) Não incluindo as receitas de transporte
(*) Dados provisórios
O número de turistas da Arábia Saudita que se deslocaram ao exterior aumentou de 2011 a 2015,
passando de cerca de 15,3 milhões para 20,8 milhões, verificando-se um acréscimo de 36,2%.
As despesas relativas a turistas da Arábia Saudita no exterior, não incluindo as de transporte, diminuíram
em 2012 e em 2015 (variações percentuais, respetivamente, de -1,4% e -14,1%), aumentando em 2013
(+3,7% face ao ano anterior) e em 2014 (+36,6%). As despesas eram de cerca de 17,3 mil milhões de
USD em 2011, atingiram 24,1 mil milhões de USD em 2014 e fixaram-se em 20,7 mil milhões de USD
em 2015.
As receitas dos turistas estrangeiros no país representaram 1,7% do PIB em 2015, sendo o peso das
despesas referentes a turistas da Arábia Saudita no exterior de 3,4% do PIB.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens e Serviços
No contexto do comércio internacional português de bens e serviços, a Arábia Saudita assume uma
posição modesta, sendo mais relevante como fornecedor do que enquanto cliente.
A sua quota no total das exportações portuguesas de bens e serviços, em 2016, foi de 0,2%, o menor
valor percentual dos últimos cinco anos. Relativamente às importações, a sua quota tem vindo a diminuir
no período em análise (2012-2016) e situou-se em 0,63% no último ano.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
15
Quota da Arábia Saudita no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços
Unidade 2012 2013 2014 2015 2016
Arábia Saudita como cliente de Portugal % Export.
0,23 0,24 0,25 0,22 0,20
Arábia Saudita como fornecedor de Portugal
% Import.
1,33 1,01 1,09 0,98 0,63
Fonte: Banco de Portugal
As exportações portuguesas de bens e serviços para a Arábia Saudita aumentaram em 2013 (+9,9%
face ao ano anterior), em 2014 (+6,1%), diminuindo em 2015 e em 2016 (variações percentuais,
respetivamente, de -8,2% e -6,4%). O crescimento médio anual no período 2012-2016 foi de 0,3%. O
valor das exportações atingiu 176,3 milhões de euros em 2014, descendo para 151,5 milhões de euros
em 2016.
Ao nível das importações de bens e serviços, nos últimos cinco anos, estas diminuíram quase sempre,
registando um incremento apenas em 2014 (+13,4). Verificou-se uma variação percentual de -22,1% em
2013, ocorrendo variações percentuais em 2015 e 2016, respetivamente, de -7,0% e -35,9%. A taxa
média de variação anual no período em análise foi de -12,9%. O valor das importações passou de 852,5
milhões de euros em 2012 para 448,2 milhões de euros em 2016.
O saldo da balança comercial é tradicionalmente desfavorável a Portugal. O défice foi de 701,3 milhões
de euros em 2012, situando-se em 296,7 milhões de euros em 2016. O coeficiente de cobertura das
importações pelas exportações oscilou entre 17,7% em 2012 e 33,8% em 2016.
Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com a Arábia Saudita
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var %
16/12a
Var %
16/15b
Exportações 151,2 166,2 176,3 161,8 151,5 0,3 -6,4
Importações 852,5 663,9 752,5 699,5 448,2 -12,9 -35,9
Saldo -701,3 -497,7 -576,2 -537,7 -296,7 -- --
Coef. Cobertura (%) 17,7 25,0 23,4 23,1 33,8 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016
(b) Taxa de variação homóloga 2015-2016
Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma ["Bens" (INE) +
"Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.
3.1.1. Comércio de Bens
No relacionamento comercial com Portugal, o peso da Arábia Saudita como cliente é menor do que
enquanto fornecedor.
Em termos globais, em 2016, a Arábia Saudita posicionou-se como 42º cliente de Portugal,
representando 0,24% do total das exportações nacionais e como 19º fornecedor, com uma quota de
0,76% das nossas importações.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
16
No ranking de clientes das exportações portuguesas, em 2016, esse país ficou próximo de mercados
como Taiwan (39º), a Grécia (40º), a Austrália (41º), o Egipto (43º), o Chile (44º) e a Coreia do Sul (45º).
No que concerne ao ranking de fornecedores das importações portuguesas, em 2016, a Arábia Saudita
situou-se próxima de países como a Turquia (16º), a Índia (17º), a República Checa (18º),
o Azerbaijão (20º), a Argélia (21º) e a Coreia do Sul (22º).
De janeiro a março de 2017, a Arábia Saudita foi o nosso 35º cliente, com uma quota de 0,31%, e o 21º
fornecedor, sendo o valor percentual de 0,63%.
Posição e Quota da Arábia Saudita no Comércio Internacional Português de Bens
2012 2013 2014 2015 2016 2017
jan/mar
Arábia Saudita como cliente de Portugal
Posição 34ª 35ª 39ª 40ª 42ª 35ª
% Export. 0,29 0,32 0,23 0,26 0,24 0,31
Arábia Saudita como fornecedor de Portugal
Posição 13ª 15ª 13ª 12ª 19ª 21ª
% Import. 1,58 1,22 1,33 1,20 0,76 0,63
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
As exportações portuguesas de bens para a Arábia Saudita aumentaram em 2013 (+14,2%), diminuíram
em 2014 (uma variação percentual de -25,8%) e registaram um acréscimo de 14,1% em 2015 e uma
redução em 2016 (uma variação percentual de -5,1%). A taxa média de variação anual, de 2012 a 2016,
foi de -0,6%. As exportações foram de 121,9 milhões de euros em 2016, registando-se o montante mais
elevado do período em análise (2012-2016) em 2013 (151,6 milhões de euros).
Relativamente às importações, verificou-se uma redução em 2013 (uma variação percentual de -21,9%),
um incremento em 2014 (+12,9%), diminuindo em 2015 e em 2016 (variações percentuais,
respetivamente -8,0% e -35,8%). A taxa média de variação anual, nos últimos cinco anos, foi de -13,2%.
As importações passaram de 890,2 milhões de euros em 2012 para 463,6 milhões de euros em 2016.
Devido aos elevados valores das compras de óleos brutos de petróleo provenientes da Arábia Saudita,
tradicionalmente o saldo da balança comercial portuguesa com este mercado é negativo, observando-se
coeficientes de cobertura das importações pelas exportações que oscilaram entre 14,3% em 2014 e
26,3% em 2016.
No primeiro trimestre de 2017, as exportações portuguesas para a Arábia Saudita aumentaram 61,1% e
as importações registaram um acréscimo de 64,5%, face ao período homólogo do ano anterior. O défice
da balança comercial situou-se em 60,2 milhões de euros (no período de janeiro a março de 2016 tinha-
se verificado um défice de 36 milhões de euros). O coeficiente de cobertura das importações pelas
exportações foi de 42,3%.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
17
Balança Comercial de Bens de Portugal com a Arábia Saudita
(106 EUR) 2012 2013 2014 2015 2016
Var %
16/12a
2016 jan/mar
2017 jan/mar
Var %
17/16b
Exportações 132,7 151,6 112,5 128,4 121,9 -0,6 27,3 44,0 61,1
Importações 890,2 695,3 785,4 722,4 463,6 -13,2 63,4 104,2 64,5
Saldo -757,5 -543,7 -672,8 -594,1 -341,8 -- -36,0 -60,2 --
Coef. Cobertura (%) 14,9 21,8 14,3 17,8 26,3 -- 43,1 42,3 --
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016
(b) Taxa de variação homóloga
(2012 a 2015: resultados definitivos; 2016 e 2017: resultados preliminares)
No que se refere à estrutura das exportações, os minerais e minérios ocupam a primeira posição (25,0%
do total em 2016), seguindo-se as máquinas e aparelhos (21,6%), os metais comuns (9,8%), os produtos
alimentares (7,5%) e o agrupamento relativo a outros produtos (5,9%). Os cinco primeiros grupos de
produtos representaram, em conjunto, cerca de 70% do valor global em 2016.
Os montantes das exportações desses agrupamentos diminuíram em 2016 face ao ano anterior.
Verificou-se uma variação percentual de -11,3% nos minerais e minérios e variações percentuais de
-5,5% nas máquinas e aparelhos e de -1,4% nos metais comuns. As variações percentuais mais
acentuadas registaram-se nos produtos alimentares e nos outros produtos, situando-se, respetivamente,
em -29,4% e -25,4%. No entanto, de 2012 para 2016, as exportações de máquinas e aparelhos
aumentaram 137,8%, sendo o acréscimo relativo aos produtos alimentares de 224,7%.
Numa análise mais em detalhe (a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada), as cinco primeiras
categorias de produtos das nossas exportações para a Arábia Saudita, em 2016, respeitaram a: pedras
de cantaria ou de construção, cubos, pastilhas e artigos semelhantes (com um peso de 21,4% no valor
global); caldeiras a vapor (excluindo as caldeiras de aquecimento central) e caldeiras de "água
sobreaquecida" (6,9%); tomate preparado ou conservado, exceto em vinagre ou em ácido acético
(5,3%); reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes, de alumínio, de capacidade superior a
300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos (3,9%); outras máquinas e aparelhos de elevação, de
carga, de descarga ou de movimentação (3,5%). O valor agregado destas categorias representou 41%
do total nesse ano.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
18
Exportações por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012
% Total 2012
2015 % Total
2015 2016
% Total 2016
Var % 16/15
Minerais e minérios 37,3 28,1 34,3 26,7 30,4 25,0 -11,3
Máquinas e aparelhos 11,1 8,4 27,9 21,7 26,4 21,6 -5,5
Metais comuns 11,1 8,4 12,1 9,4 12,0 9,8 -1,4
Alimentares 2,8 2,1 13,0 10,1 9,2 7,5 -29,4
Vestuário 2,9 2,2 3,9 3,0 6,3 5,2 61,8
Pastas celulósicas e papel 16,2 12,2 9,2 7,2 5,2 4,3 -43,4
Agrícolas 0,5 0,4 2,7 2,1 5,1 4,2 86,8
Químicos 6,8 5,1 2,8 2,2 4,7 3,8 65,3
Madeira e cortiça 1,5 1,2 2,0 1,6 4,1 3,3 104,7
Veículos e outro mat. transporte 3,7 2,8 0,4 0,3 3,7 3,0 851,0
Plásticos e borracha 3,8 2,9 5,4 4,2 3,4 2,8 -36,9
Calçado 0,9 0,6 1,5 1,2 1,4 1,1 -7,8
Peles e couros 2,6 2,0 1,1 0,9 1,2 1,0 5,8
Matérias têxteis 1,1 0,8 1,6 1,2 1,0 0,9 -33,7
Instrumentos de ótica e precisão 0,4 0,3 0,8 0,6 0,7 0,6 -13,2
Combustíveis minerais 23,8 18,0 0,0 0,0 0,0 0,0 §
Outros produtos (a) 6,2 4,7 9,6 7,5 7,2 5,9 -25,4
Total 132,7 100,0 128,4 100,0 121,9 100,0 -5,1
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2015
Segundo o GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos (Ministério da Economia), os produtos classificados
como de média-baixa intensidade tecnológica representaram 39,2% das exportações portuguesas para a
Arábia Saudita, em 2015 (último ano disponível), de produtos industriais transformados (98,4% das
exportações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica baixa (31,5%),
média-alta (24,8%) e alta (4,4%).
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas exportadoras para a Arábia
Saudita tem vindo a aumentar, passando de 331 em 2012 para 507 em 2016, registando-se um
acréscimo de cerca de 53%.
Ao nível das importações, verifica-se uma grande concentração num só grupo de produtos -
combustíveis minerais - que representou 93,9% do total em 2016. São ainda de referir os plásticos e
borracha (5,8%). Estes dois grupos de produtos representaram, em conjunto, 99,7% do valor global.
As nossas compras de combustíveis minerais provenientes da Arábia Saudita diminuíram em 2016 (uma
variação percentual de -36,5% relativamente ao ano anterior), não tendo expressão a variação do
respetivo montante referente aos plásticos e borracha. De 2012 para 2016, as importações de
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
19
combustíveis minerais registaram uma variação percentual de -46,5%, tendo o valor dos plásticos e
borracha aumentado 35,8%.
Numa análise mais detalhada (a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada), a principal categoria de
produtos importados, em 2016, respeitou a óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (93,9%
do montante global), seguindo-se os polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias
(5,0%). O valor agregado destas categorias representou cerca de 99% do total das importações nesse
ano.
Importações por Grupos de Produtos
(106 EUR) 2012
% Total 2012
2015 % Total
2015 2016
% Total 2016
Var % 16/15
Combustíveis minerais 813,0 91,3 685,5 94,9 435,3 93,9 -36,5
Plásticos e borracha 19,7 2,2 26,8 3,7 26,8 5,8 0,0
Peles e couros 4,9 0,5 1,2 0,2 0,4 0,1 -62,4
Minerais e minérios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,3 0,1 §
Matérias têxteis 1,2 0,1 0,3 0,0 0,3 0,1 -6,3
Químicos 51,1 5,7 7,5 1,0 0,2 0,0 -97,0
Vestuário 0,1 0,0 0,1 0,0 0,1 0,0 40,1
Agrícolas 0,0 0,0 0,1 0,0 175,3
Metais comuns 0,2 0,0 0,9 0,1 0,1 0,0 -94,6
Máquinas e aparelhos 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 -83,0
Pastas celulósicas e papel 0,0 0,0 0,0 0,0 §
Calçado 0,0 0,0 §
Instrumentos de ótica e precisão 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 127,3
Veículos e outro mat. transporte 0,0 0,0 -100,0
Madeira e cortiça 0,0 0,0 0,0 0,0 -100,0
Alimentares 0,0 0,0 §
Outros produtos (a) 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 -75,7
Total 890,2 100,0 722,4 100,0 463,6 100,0 -35,8
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Notas: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2015
Segundo o GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos, os produtos classificados como de média-alta
intensidade tecnológica representaram 90,9% das importações portuguesas da Arábia Saudita, em 2015,
de produtos industriais transformados (5,1% das importações totais). Seguiram-se os produtos com
graus de intensidade tecnológica baixa (4,4%) e média-baixa (4,7%).
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
20
3.1.2. Serviços
O mercado da Arábia Saudita tem tido pouco significado na estrutura do comércio externo português de
serviços, representando 0,1% das exportações e 0,5% das importações em 2016.
Quota da Arábia Saudita no Comércio Internacional Português de Serviços
Unidade 2012 2013 2014 2015 2016
Arábia Saudita como cliente de Portugal % Export.
0,09 0,07 0,27 0,13 0,11
Arábia Saudita como fornecedor de Portugal
% Import.
1,33 0,96 0,89 0,82 0,50
Fonte: Banco de Portugal
As exportações de serviços diminuíram em 2013 (uma variação percentual de -21,8% face ao ano
anterior), aumentaram em 2014 (+336,2%) e registaram reduções em 2015 e em 2016 (variações
percentuais, respetivamente, de -48,5% e -9,9%). As exportações eram de 18,7 milhões de euros em
2012, atingiram 63,8 milhões de euros em 2014 e fixaram-se em 29,6 milhões de euros em 2016.
Em termos de importações, verificaram-se reduções em 2013 (uma variação percentual de -25,1%), em
2015 e em 2016 (variações percentuais, respetivamente, de -1,9% e de -37,2%), ocorrendo um
incremento em 2014 (+1,6%). A taxa média de variação anual ao longo período em análise (2012-2016)
foi de -15,7%. As importações passaram de 140,7 milhões de euros em 2012 para 66 milhões de euros
em 2016.
Balança Comercial de Serviços de Portugal com a Arábia Saudita
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var %
16/12a
Var %
16/15b
Exportações 18,7 14,6 63,8 32,9 29,6 64,0 -9,9
Importações 140,7 105,4 107,1 105,0 66,0 -15,7 -37,2
Saldo -122,0 -90,8 -43,2 -72,1 -36,4 -- --
Coef. Cobertura (%) 13,3 13,9 59,6 31,3 44,9 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016
(b) Taxa de variação homóloga 2015-2016
O saldo da balança comercial é desfavorável para Portugal, verificando-se em 2016 o menor défice dos
últimos cinco anos (um saldo de -36,4 milhões de euros).
O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações oscilou entre 13,3% em 2012 e 59,6% em
2014, apresentando uma percentagem de 44,9% em 2016.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
21
3.2. Investimento
Na sequência da revisão do manual metodológico sobre estatísticas da balança de pagamentos e da
posição de investimento internacional, o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as séries
estatísticas anteriormente divulgadas.
De entre as várias alterações, no que respeita especificamente às estatísticas da Balança Financeira,
que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior, o Banco de Portugal passou a
divulgar informação apenas para um conjunto mais reduzido de mercados, onde não consta a Arábia
Saudita. Por esta razão, não é possível apresentar informação respeitante às relações bilaterais de
investimento direto com este mercado.
3.3. Turismo
O mercado da Arábia Saudita tem muito pouco significado no turismo português.
As quotas das receitas relativas a turistas da Arábia Saudita (incluindo apenas a hotelaria global) nos
respetivos valores totais foram menores que 0,1% nos últimos cinco anos, fixando-se a percentagem de
2016 em 0,05%.
Turismo da Arábia Saudita em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var %
16/12a
Var %
16/15b
Receitasc (10
6 EUR) 4,5 4,1 4,5 4,4 6,6 12,5 49,5
% do totald 0,05 0,04 0,04 0,04 0,05 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016; (b) Taxa de variação homóloga 2015-2016;
(c) Inclui apenas a hotelaria global; (d) Refere-se ao total de estrangeiros
As receitas, incluindo apenas a hotelaria global (único indicador disponível), diminuíram em 2013 e em
2015 (variações percentuais, respetivamente, de -8,5% e -2,6%), aumentando em 2014 (+11,5%) e em
2016 (+49,5%). O crescimento médio anual no período 2012-2016 foi de 12,5%. Verificaram-se receitas
de 6,6 milhões de euros em 2016, situando-se os valores referentes aos quatro anos anteriores entre
cerca de 4,1 e 4,5 milhões de euros.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
22
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1. Regime Geral de Importação
Com exceção de algumas mercadorias (ex.: plantas e sementes; fertilizantes; inseticidas; produtos
químicos perigosos e explosivos; equipamento agrícola e de telecomunicações) a Arábia Saudita não
impõe a necessidade de obtenção de licenças/autorizações de importação. Contudo, a entrada de certos
produtos é proibida por razões sanitárias, religiosas ou de segurança. Nesse grupo de bens incluem-se
as bebidas alcoólicas, a carne de porco e transformados de porco, os pneus usados e recauchutados,
vestuário em segunda mão, todo o tipo de máquinas de jogos, as drogas para fins não medicinais,
sementes de determinadas espécies, bem como a maioria dos artigos ofensivos dos princípios islâmicos
(MADB, selecionar: Country: Saudi Arabia / Country Overview / Import Prohibitions) No site Saudi
Custom os interessados podem, também, consultar os produtos cuja importação é proibida (Goods
Prohibited from Importation) ou sujeita a restrições (Goods Restriction Importation).
Neste domínio, refere-se que a legislação prevê a possibilidade de o Governo introduzir, a qualquer
momento, sempre que se justifique, novos entraves à entrada de produtos na Arábia Saudita com o
objetivo de incentivar e estimular a produção/indústria local.
Por sua vez, a atividade de importação só pode ser exercida por cidadãos sauditas e empresas detidas,
pelo menos, em 51%, por nacionais sauditas e devidamente registados junto do Commercial Register, do
Ministry of Commerce and Investment (MoCI). Com a ressalva de algumas situações, a legislação não
obriga os exportadores a contratarem os serviços de um agente ou distribuidor, apesar de recomendável;
no entanto, a importação de alguns produtos, como por exemplo, os farmacêuticos (submetidos a
regulamentação específica sanitária), está sujeita a registo do produtor e agente previamente à operação
de importação.
No que respeita às formalidades, para além da documentação comercial habitual (fatura comercial,
documentos de transporte, etc.), a cargo do despachante oficial das empresas, existem, igualmente,
exigências técnicas e requisitos de qualidade para alguns produtos e que os exportadores podem
consultar acedendo ao tema Procedures and Formalities no site Market Access Database – MADB
(disponibilizado pela Comissão Europeia para apoio das empresas comunitárias exportadoras). É
possível clicar nos itens aí referidos para obter informação pormenorizada sobre cada uma das
formalidades/documentos, chamando-se especial atenção para o subtema Country Overview, onde
podem ser consultadas variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam os procedimentos
aduaneiros de importação (nomeadamente relativos a produtos alimentares, assim como industriais), as
regras de rotulagem e embalagem e a regulamentação técnica de produtos.
Destacar, ao nível dos procedimentos aduaneiros, o lançamento pelo Governo da nova Plataforma –
Exportal – com vista a acelerar e agilizar as transações de comércio externo, permitindo, assim, a todos
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
23
os exportadores transferir, de forma eletrónica, para a Saudi Custom, a documentação aduaneira, como
o certificado de origem e as faturas comerciais (originais), para registo e conclusão das formalidades de
despacho. As empresas deverão efetuar registo no Portal para que possam beneficiar das facilidades e
vantagens disponibilizadas pela nova aplicação, sendo que o serviço é gratuito durante um período
experimental, passando a estar sujeito, posteriormente, a um custo de 10,00 USD.
Ainda no que concerne às formalidades, mencionar, pela sua importância, a denominada Certificação
Halal: significa "permitido" ou "lícito" em árabe, a qual estabelece que os bens a exportar, sobretudo os
produtos alimentares, não podem contrariar os ditames e princípios da lei islâmica, de modo a poderem
ser introduzidos no consumo. Um dos produtos abrangidos por esta certificação é a carne (e produtos
cárneos); quanto aos restantes géneros alimentares, a sua identificação depende do seu processo de
fabrico e composição, devendo o exportador contactar os organismos encarregues da Certificação Halal,
para apurar da necessidade da referida certificação.
Em Portugal, a certificação Halal pode ser efetuada junto das seguintes entidades:
• Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL) – Rua da Mesquita n.º 2 (Praça de Espanha), 1070-238
Lisboa. Contacto: e-mail: [email protected]; telefone: 213 874 142 / 213 879 184; telemóvel:
935 208 092 – que necessita, para o efeito, de subcontratar os serviços da empresa Inedit
Utilization, Lda., que está encarregue de efetuar a inspeção e fiscalização dos bens alimentares a
exportar pelos agentes económicos, a respetiva composição e o processo de fabrico, assim como
a elaboração do dossier administrativo a apresentar à CIL. Deste modo, as empresas
portuguesas, quando da exportação destes bens, devem contactar com a empresa Inedit
Utilization, Lda – Rua Cidade de Moçâmedes, Lote n.º 254, 2.º Esq.º,1800-194 Lisboa. e-mail:
[email protected] (a utilizar de forma preferencial); telemóvel: 933 603 015;
• Instituto Halal de Portugal (IHP) – Av. Vila Amélia, Lote 171/172, 2950-805 Quinta do Anjo,
Palmela.; e-mail: [email protected]; telemóvel: 937 860 786 / 934 126 366.
Por regra, toda a documentação diretamente implicada na exportação de produtos para os países árabes
terá de ser legalizada pela Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP). No caso
presente, terá ainda de ser certificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), na Direção de
Serviços de Administração e Proteção Consulares (SAC), da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e
das Comunidades Portuguesas e pela Embaixada da Arábia Saudita em Portugal. Os interessados
podem consultar a respetiva tramitação no site da CCIAP (Embaixadas Legalizações).
No contexto dos produtos agroalimentares, importa referir que quando do envio de produtos de origem
animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos) e de produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e
legumes), as empresas nacionais devem inquirir, respetivamente, junto da Divisão de
Internacionalização e Mercados e Direção de Serviços de Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de
Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a possibilidade de realizarem operações de exportação. Com
efeito, pode não ser possível, desde logo, proceder ao envio deste tipo de bens para a Arábia Saudita
pelo facto de Portugal não se encontrar habilitado para o efeito (necessidade de acordo entre os serviços
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
24
veterinários/fitossanitários do nosso país e os homólogos do país de destino no que se refere ao
procedimento e/ou modelo de certificado sanitário/fitossanitário).
As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal
GlobalAgriMar (Constrangimentos à Exportação), do Gabinete de Planeamento, Políticas e
Administração Geral – GPP (Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – MAFDR /
Ministério do Mar – MM).
De notar que o facto de determinados produtos/países não constarem na listagem de constragimentos,
não significa que Portugal esteja habilitado a exportar. Eventualmente, pode nunca ter existido qualquer
intenção de exportação por parte de empresas nacionais (os operadores económicos estão obrigados a
preencher o Formulário de Exportação online), condição indispensável para a DGAV iniciar o respetivo
processo de habilitação.
Para melhor entendimento das várias fases destes processos, os interessados podem consultar, no
Portal GlobalAgriMar, a apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação
de:
• Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal;
• Vegetais e Produtos Vegetais com Risco Fitossanitário.
Por outro lado, é de mencionar que este país adotou a regulamentação harmonizada do Conselho de
Cooperação do Golfo Pérsico (Cooperation Council for the Arab States of the Gulf – GCC) para vários
produtos, nomeadamente no setor agrícola: regime de quarentena para bens agrícolas e de origem
animal; fertilizantes e pesticidas; registo de produtos médicos veterinários; rotulagem e etiquetagem
(produtos halal, tabaco e seus derivados, brinquedos e produtos elétricos e eletrónicos); manuseamento
de produtos químicos; que, em muitos casos, assume caráter obrigatório (MADB, selecionar Country:
Saudi Arabia / Country Overview / GCC Harmonisation).
Apesar dos países do CCGP estarem obrigados a prosseguir uma política de harmonização de regras
relativas à normalização técnica de produtos (GCC – Standardization Organization – GSO / Gulf
Standards), que tem registado um aumento significativo de normas publicadas (designadamente na área
sanitária), cada um, de per si, ainda aplica regulamentação própria o que pode gerar alguma confusão
quanto às regras a observar. Recomenda-se, assim, que os exportadores contactem os respetivos
agentes/importadores no mercado para se certificarem das normas exigidas em cada momento evitando,
assim, dificuldades e barreiras à entrada dos produtos.
Ainda neste domínio, e com o objetivo de proteger a saúde pública, salvaguardar a segurança nacional,
proteger o ambiente e defender o consumidor, o MoCI, através da Saudi Standards, Metrology and
Quality Organization (SASO) estabeleceu um programa nacional de certificação de produtos (Kingdom of
Saudi Arabia Product Conformity Programme) que abrange a maioria das mercadorias exportadas para
este país, bens de consumo e produtos industriais (MADB, selecionar Country: Saudi Arabia / Country
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
25
Overview / Standardisation); estão excluídos os géneros alimentares e agrícolas, os produtos para uso
militar, o petróleo bruto, assim como os medicamentos e produtos químicos perigosos.
De acordo com os procedimentos exigidos no âmbito do referido programa, os bens importados na
Arábia Saudita devem ser acompanhados de um Certificado de Conformidade (Certificate of Conformity
– CoC), cuja emissão é da responsabilidade de entidades contratadas/reconhecidas para o efeito, a
quem cabe realizar, consoante o produto, a verificação da documentação, a auditoria de processos de
fabrico, a confirmação de que foram efetuados testes e análises em laboratórios acreditados e inspeções
pré-embarque das mercadorias antes da partida do porto de exportação (através dos escritórios de
representação que dispõem nos diferentes países do Mundo), assegurando, deste modo, que os
produtos cumprem os requisitos previstos nas normas nacionais, internacionais, ou na regulamentação
técnica harmonizada no âmbito da GCC Standardization Organization – GSO – (ver contactos ponto 6):
• Bureau Veritas (Saudi Arabia / VOC Programme / Conformity to Saudi Standards SASO);
• Intertek (Certificate of Conformity for Exports to Saudi Arabia);
• SGS Group (Saudi Arabia – SGS Mandate / Certificate of Conformity).
Salientar, ainda, que determinados produtos, suscetíveis de representar risco para o consumidor,
deverão, ainda, ser objeto de inspeção pré-embarque (MADB, selecionar Country: Saudi Arabia /
Country Overview / Standardisation).
Relativamente aos requisitos de rotulagem e etiquetagem, importa referir que as regras em vigor são
rigorosas e estipulam que as mercadorias que circulam no espaço comum do CCGP deverão apresentar
a indicação da sua origem de forma estável e irremovível, podendo não ser suficiente a indicação made
in European Union / EU. Para alguns produtos a rotulagem em idioma árabe é obrigatória (ex.: produtos
alimentares; fertilizantes; pesticidas; e cosméticos), no entanto, como regra, são aceites as menções em
inglês e árabe (MADB, selecionar Country: Saudi Arabia / Country Overview / Marking, Packaging and
Labelling Requirements).
Conforme anunciado a 4 de novembro de 2013 pela SFDA, a norma de harmonização GSO Nutritional
Labeling Requirement 2233/2012, respeitante à rotulagem nutricional, entrou em vigor no final de abril de
2014, permitindo, deste modo (após um período transitório), aos agentes económicos
ajustarem/adaptarem os seus produtos às novas exigências/requisitos técnicos. Estão excluídos da
aplicação desta norma 9 tipos de produtos alimentares, nomeadamente: frutas e vegetais frescos;
pescado fresco e congelado; doces e produtos de pastelaria; água engarrafada e água mineral; e
aditivos alimentares (MADB, selecionar Country: Saudi Arabia / Country Overview / Labelling
Requirements for Foodstuffs).
No que concerne aos procedimentos alfandegários, e em resultado da União Aduaneira estabelecida
pelo Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico (em vigor a 1 de janeiro de 2003), a Arábia Saudita
adotou a legislação aduaneira unificada do CCGP (Common Customs Law of the GCC States),
nomeadamente, a Pauta Exterior Comum, aplicando uma tarifa aduaneira comum de 5% ad valorem, na
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
26
maioria dos produtos importados de países terceiros, com algumas exceções (taxas até 25% para
proteção de indústrias locais; a medida de aumento das tarifas entrou em vigor no início de 2017 e
abrange 193 produtos, designadamente alimentares, fertilizantes e químicos e materiais de construção);
o tabaco está sujeito a uma tarifa de 100%.
Não existe tributação adicional (ex.: IVA) na importação. No entanto, salienta-se que está prevista a
introdução deste imposto (após aprovação final do diploma de uniformização ao nível do CCGP / GCC,
que será transposto para legislação nacional de cada um dos Estados Membros) em 2018 (Gulf
Cooperation Council States Gear up for VAT in 2018 – Will You Be Ready?). No caso da Arábia Saudita
a implementação do IVA deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2018; paralelamente será, também,
criado o Imposto Especial sobre o Consumo (Excise Tax), para desincentivar a aquisição de produtos
como o tabaco e as bebidas energéticas (entre outros), ainda no decurso de 2017.
Os interessados podem aceder a informação mais pormenorizada sobre as novas tributações nas
seguintes newsletters:
• Global Indirect Tax News – Gulf Cooperation Council, pages 30-31 (January 2017, Deloitte);
• Saudi Arabia Revises Customs Tariff on Certain Items Upon Termination of Subsidies (24 February
2017, EY, Indirect Tax Alert);
• Middle East Tax and Legal Newsletter – Saudi Arabia, pages 12-13 (January 2017, PwC).
Os encargos aduaneiros aplicados na importação dos produtos comunitários na Arábia Saudita podem
ser consultados no site da Market Access Database, no tema Tariffs, selecionando o mercado e o
produto/código pautal; clicando no código pautal específico do produto (classificação mais desagregada),
os utilizadores podem confirmar que, presentemente, não existem outras imposições fiscais para além
dos direitos de importação.
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
De modo a diversificar a economia da Arábia Saudita, muito dependente do petróleo, as autoridades
governamentais aprovaram um vasto projeto de grandes reformas destinado a garantir o crescimento e o
aumento da competitividade do país, sob os auspícios do Programa “Visão 2013” (Saudi Arabia’s Vision
2030) e do “Plano de Transformação Nacional” (National Transformation Program 2020). Neste contexto,
destacam-se algumas das medidas legislativas já tomadas com vista a melhorar o ambiente de
negócios, como por exemplo:
• Simplificação e agilização dos procedimentos/formalidades que envolvem os projetos de
investimento estrangeiro (Simplify Licensing Procedures for Foreign Companies) e maior abertura
do capital externo a mais setores de atividade (designadamente no setor comercial / 100%
Ownership in the Trading Setor), desde que sejam cumpridas condições específicas,
nomeadamente no que respeita ao montante dos projetos a apresentar (junho de 2016);
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
27
• Atualização do Código das Sociedades (New Companies Law), em vigor desde 2 de maio de
2016;
• Prossecução de parcerias público-privadas / privatizações em setores fundamentais como a
prestação de cuidados médicos, educação, transportes e serviços municiais, sob a
responsabilidade de novo organismo (National Center for Privatization) criado no final de 2016;
• Revisão da regulamentação relativa à aquisição de ações cotadas na Bolsa de Valores Tadawul
por parte de instituições financeiras estrangeiras qualificadas (em vigor desde 1 de junho de 2015 /
Saudi Arabian Capital Market Authority Confirms Direct Foreign Investment on Tadawul to
Commence in June 2015).
Encontram-se em curso, entre outras, as seguintes alterações/modificações regulamentares: legislação
sobre fusões e aquisições; introdução do IVA no espaço comum do CCGP, assim como do Imposto
Especial sobre o Consumo; reforma do mercado laboral; desburocratização dos serviços da
Administração pública; simplificação dos processos de insolvência e da ação executiva; e modernização
do sistema judicial (Saudi Arabia’s Economic Reforms).
No que concerne ao quadro legal o investimento estrangeiro na Arábia Saudita é regulado pelo Foreign
Investment Act (FIA) and Executive Rules (com alterações posteriores) que estabelece um regime
jurídico mais alargado e liberal face ao regime anterior, permitindo aos cidadãos e empresas não-
sauditas investir no país, qualquer que seja a sua participação no capital envolvido no projeto, com
exceção dos setores incluídos na Lista Negativa, onde ainda persistem limites e restrições à participação
externa ou ao tipo de sociedade a constituir.
Ao investidor é também assegurada, entre outras garantias: a livre repatriação do capital investido,
lucros e dividendos; a cessão de ações entre sócios; o acesso, em condições de igualdade com as
empresas locais, a um conjunto significativo de incentivos; a aquisição de propriedade imobiliária para o
desenvolvimento do projeto ou para fins habitacionais; e a proteção relativamente a eventuais
expropriações (só possível mediante decisão judicial e com direito à respetiva indemnização).
Nos termos do FIA and Executive Rules, os projetos de investimento estrangeiro devem ser licenciados
pela Saudi Arabian General Investment Authority (SAGIA), entidade governamental responsável por
assessorar todas as propostas de investimento na Arábia Saudita, na prossecução da sua missão de
promover e fomentar um ambiente de negócios eficaz e atrativo para os promotores nacionais e externos
(About SAGIA / SAGIA Services Manual). O sucesso quanto à obtenção de uma licença depende, entre
outros fatores, do projeto se adequar aos planos oficiais de desenvolvimento económico do país; como
tal, as propostas que envolvam parcerias locais têm maior probabilidade de aprovação do que aquelas
cujo investimento é detido a 100% por estrangeiros.
Conforme já foi referido, o regime legal dispõe que os promotores externos possam investir em todas as
atividades económicas, com exceção das que constam de uma Lista Negativa (Negative List for Foreign
Investment). Entre estas incluem-se, nomeadamente, a exploração e produção petrolíferas, a indústria
do armamento, os serviços audiovisuais e de comunicação, exercício de advocacia e o transporte
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
28
terrestre (com exceções). Em junho de 2016, conforme já referido, foi efetuada uma nova revisão da
Lista Negativa no sentido de promover e introduzir uma maior abertura do mercado aos promotores
externos (ex.: comércio a retalho ou por grosso), assim como ao nível da redução da participação
nacional (em muitos casos a lei exigia 25% / Saudi Arabia Approves 100% Foreign Ownership in Retail).
Na medida em que a Lista Negativa é objeto de alterações periódicas é importante que os empresários
interessados em implementar um negócio neste país contactem com a SAGIA ou assegurem a
contratação de assessoria jurídica especializada para esclarecimento de dúvidas e obtenção de
informação correta e atualizada.
Para apoiar os eventuais promotores, a SAGIA disponibiliza os Business Centers (anteriormente
designados por one-step shops) com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de tramitação,
reunindo num mesmo espaço serviços de agências e departamentos governamentais relacionados com
as necessidades dos promotores.
Uma vez emitida a licença pela SAGIA (Simplify Licensing Procedures for Foreign Companies), o
investidor deve solicitar, seguidamente, o respetivo registo comercial junto do Ministry of Commerce and
Investment. No que respeita à constituição de uma empresa existem várias formas societárias possíveis
no Direito local (Company Types in the Kingdom of Saudi Arabia).
Em matéria de incentivos, o licenciamento de um projeto de investimento estrangeiro qualifica-o para
beneficiar de um conjunto de medidas de apoio de natureza financeira e fiscal (About Incentives and
Regulations / Investment Incentives), destacando-se, a nível fiscal, o desagravamento do Imposto sobre
as Sociedades, cuja taxa foi reduzida, desde 2004, para 20% (este imposto não é aplicável às
empresas/sócios sauditas e dos países do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico, que estão sujeitos
ao imposto religioso designado por – Zakat – à taxa de 2,5%). Não existe (ainda) tributação sobre o
consumo, embora esteja prevista a introdução do IVA para 1 de janeiro de 2017 (International Tax /
Saudi Arabia – Highlights 2017, Deloitte).
De um modo geral, os investidores estrangeiros licenciados podem recorrer aos vários tipos de Fundos
existentes, sendo de destacar o Saudi Industrial Development Fund (SIDF), que concede empréstimos
de médio e longo prazos a projetos industriais até 75% do seu custo total, dependendo, nomeadamente,
da localização do mesmo; o período máximo de amortização é de 20 anos (Guide to Industrial Loans /
Important Information for Investors).
Não obstante uma política mais liberal defendida pela Arábia Saudita nos últimos anos, ainda existem
dificuldades a assinalar quando da abordagem do mercado, nomeadamente: falta de transparência na
aplicação da legislação sobre propriedade industrial; restrições na atribuição de vistos; observância de
quotas na contratação de trabalhadores sauditas; atrasos nos pagamentos no âmbito de alguns
contratos celebrados com entidades governamentais; lentidão no processo de licenciamento dos projetos
e consequente criação de estabelecimentos empresariais; e o facto do exercício de algumas atividades
estarem reservadas apenas a cidadãos nacionais, como atrás mencionado.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
29
As reformas em curso para flexibilizar e liberalizar o clima de negócios deverão minimizar alguns dos
obstáculos referidos, no entanto, dada a complexidade da legislação aplicável em cada situação (num
contexto de um programa vasto de reformas a decorrer a vários níveis), é essencial que os empresários
estrangeiros contratem serviços especializados de advogados/escritórios locais, com vista a
salvaguardar e a garantir, em cada momento, a legalidade das diversas operações e minimizar os riscos
envolvidos, aconselhando-se que nunca assumam qualquer compromisso contratual sem o respetivo
apoio e aconselhamento jurídico específico.
Também é importante a realização de contactos com a SAGIA e/ou ministérios setoriais para o
esclarecimento de aspetos menos claros na legislação, ou que possam ser objeto de interpretações
variadas, com consequências e implicações quando da implementação dos projetos.
Para Due Diligence aprofundadas os interessados deverão, ainda, contratar serviços de empresas
especializadas em idoneidade comercial.
Informações adicionais sobre as condições legais de investimento na Arábia Saudita (ex.: constituição de
sociedades; tributação; relações laborais; e incentivos) podem ser consultadas nas seguintes
publicações on-line / sites:
• Doing Business in Saudi Arabia 2017 / Starting a Business in Saudi Arabia 2016 (World Bank
Group);
• Saudi Arabian General Investment Authority (SAGIA) – Invest Saudi / Investment Guide / Laws &
Regulations;
• Doing Business in Saudi Arabia 101: Investing in the Kingdom (May 2017, Dechert LLP, Attorney
Advertising);
• Saudi Arabia – Update April 2017 (Legal Development) – Required Amendments to Saudi-
incorporated Companies’ Articles’ of Association (26 April 2017, Dentons);
• Company Types in the Kingdom of Saudi Arabia (February 2017) / Understanding Employment
Law in the Kingdom of Saudi Arabia (November 2016) / Introduction to the Legal System of the
Kingdom of Saudi Arabia (September 2016) / Doing Business in the Kingdom of Saudi Arabia
(September 2016) / New Saudi Companies Law Approved (December 2015, Sherman & Sterling
LLP);
• Saudi Arabia’s Economic Reforms (February 2017, Albright Stonebridge Group);
• Doing Business in Saudi Arabia: Saudi Arabia Trade and Export Guide (February 2016, UK
Trade & Investment);
• Saudi Arabia – Discovering Business 2016-2017 (2016, Allurentis Limited, in Association with the
Department for International Trade and the Committee for International Trade);
• Doing Business in Saudi Arabia 2016 (2017, Baker & McKenzie);
• Saudi Arabia – Openness to and Restriction on Foreign Investment (June 2016, International
Trade Administration – ITA);
• Guía País. Arabia Saudí (2016, Oficina Económica y Comercial de España en Riad);
• Doing Business in Saudi Arabia (2016, DLA Piper Middle East LLP);
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
30
• New Saudi Arabia Companies Law: Effective 2016 (February 2016, Lexology);
• Saudi Arabia: Foreign Investment / Tax System (May 2017, Santander Trade Portal);
• 2017-18 Worldwide Tax Guide (April 2017) / Saudi Arabia Tax Guide 2016/17 (PKF
International);
• Saudi Arabia – Highlights (2017, Deloitte International Tax Source);
• Gulf Cooperation Council States Gear up for VAT in 2018 – Will You Be Ready? (2017, KPMG
International);
• 2017 Worldwide VAT, GST and Sales Tax Guide (EY) / 2016 Worldwide Corporate Tax Guide
(EY).
Por último, é de referir que, por forma a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre
Portugal e a Arábia Saudita, foi celebrada (abril de 2015) entre ambos os países uma Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
tendo a mesma entrado recentemente em vigor (1 de setembro de 2016).
Em aplicação encontra-se, igualmente, o Acordo Geral de Cooperação (2008), que visa promover as
relações bilaterais nos domínios da economia (em particular, nas indústrias do petróleo, minerais,
petroquímica, na agricultura e pecuária), do comércio, do investimento, da ciência, da tecnologia, da
cultura, da informação, do turismo, da juventude e do desporto.
No Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está disponível informação pormenorizada aos
utilizadores no que respeita às Convenções para Evitar a Dupla Tributação:
• Quadro das Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por Portugal;
• Formulários para Acionar as Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por Portugal;
• Certificados e Certificações / Convenções e Diretivas / Formulários / Reembolsos a Não
Residentes.
Quanto aos aspetos práticos relativos à operacionalidade das Convenções, o contacto a estabelecer
pelas empresas em Portugal é a Direção de Serviços das Relações Internacionais (DSRI) da AT (em
caso de dúvidas/esclarecimentos deverá ser utilizado o e-mail: [email protected]).
Notas:
1. Os interessados podem consultar a legislação saudita no site da SAGIA / Law & Regulations, por temas (ex.:
implementing regulations of the Foreign Investment Act; social insurance; labor law; income tax law; company laws; real
estate by foreigners; law of patents; capital market law).
2. Para mais informação sobre mercados externos deverá ser consultado o site da aicep Portugal Global em Mercados
Externos ou na “Livraria Digital”.
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
É necessário ser portador de um visto de entrada, o qual deve ser emitido por uma Embaixada ou
Consulado saudita.
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
31
Recomenda-se a consulta do Portal das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios
Estrangeiros de Portugal, nomeadamente, para a leitura dos conselhos para os viajantes à Arábia
Saudita, onde se poderão encontrar as recomendações sobre os costumes, cuidados de saúde,
segurança, entre outros – http://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/conselhos-aos-viajantes/a/121-sa.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais três horas.
Horários de Funcionamento
A semana de trabalho decorre de domingo a quinta-feira, apesar de alguns escritórios e empresas
também trabalharem ao sábado.
Serviços Públicos:
Das 7h30 às 14h30
Bancos:
Das 9h30 às 16h30
Empresas Privadas:
Das 8h00 às 12h00 e das 15h00 às 18h00
Comércio:
No comércio tradicional os estabelecimentos comerciais estão abertos das 9h00 às 12h00 e das 16h00
às 22h00.
Os centros comerciais estão abertos de sábado a quinta-feira, das 9h30 às 13h00 e das 16h00 às
23h00.
Durante o mês lunar do Ramadão os muçulmanos jejuam durante o dia, pelo que os horários de
funcionamento são geralmente alterados.
Muitos restaurantes fecham no período diurno e verificam-se restrições relativamente a beber, comer e
fumar em público. Estas alterações poderão verificar-se, ainda, durante o Eid Al Fitr e o Eid Al Adha, que
poderão durar de 3 a 10 dias, dependendo da região.
Feriados
Feriado fixo:
23 de setembro - Feriado Nacional
Feriados móveis:
Eid al-Fitr (Final do Ramadão) - 3 a 10 dias (26 de junho a 2 de julho de 2017)
Eid al-Adha (Festa do Sacrifício) - 4 a 10 dias (2 a 5 de setembro de 2017)
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
32
Corrente Elétrica
127/220 Volts AC, 60Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada da Arábia Saudita em Portugal
Av. do Restelo, 42
1400-315 Lisboa
Tel.: +351 213 041 750/3 | Fax: +351 213 014 209
E-mail: [email protected]
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748, 8º Dto
4050-012 Porto
Tel.: +351 226 055 300
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
(Legalização de Documentos)
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares (SAC)
Avenida Infante Santo nº 42 1º e 5º
1350-179 Lisboa
Tel.: +351 217 929 757/59; 217 929 700 I Fax:+ 351 217 929 701
E-mail: [email protected]
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
33
Gabinete de Atendimento ao Público
Largo das Necessidades nº 42
1350-215 Lisboa
Tel: +351 217 929 761
Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa
Av. Fontes Pereira de Melo, 19 - 8º D
1050-116 Lisboa
Tel.: +351 213 138 100 | Fax: +351 213 138 109
E-mail: [email protected] | http://www.cciap.pt
COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Avenida da Liberdade, 249, 6º piso
1250-143 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Autoridade Tributária e Aduaneira
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 Lisboa
Tel.: +351 218 813 700 | Linha Azul: +351 218 813 818
https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp
Inedit Utilization, Lda. (Certificação Halal e Kocher)
Rua Cidade de Moçâmedes,
Lote 254, 2º Esq.º,
1800-194 Lisboa
Telemóvel: +351 933 603 015
E-mail: [email protected]
Instituto Halal de Portugal (IHP)
Av. Vila Amélia, Lote 171/172
2950-805 Quinta do Anjo
Palmela
Telemóvel: + 351 937 860 786; 934 126 366
E-mail: [email protected] | http://halal.pt/
Bureau Veritas
(Inspeção Pré-Embarque)
Rua Laura Ayres, nº 3
1600-510 Lisboa
Tel.: +351 217 009 900 | Fax: +351 217 100 910
E-mail: [email protected] | http://www.bureauveritas.pt/
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
34
Intertek Portugal – Unipessoal Lda
Rua Antero de Quental, 221 – sala 102,
Perafita
4455-586 Matosinhos, Portugal
Tel.: +351 70 7010049 | Fax: +351 22 9998081
E-mail: [email protected] | Intertek
SGS – Sociedade Geral de Superintendência
Pólo Tecnológico de Lisboa
Rua Cupertino de Miranda, n.º 6 piso 0 e 1
1600-546 Lisboa
Tel.: +351 21 7104200 (geral) | Fax: +351 21 7157520
+351 21 7104225 (inspeção pré-embarque)
E-mail: [email protected].| SGS
Na Arábia Saudita
Embaixada de Portugal em Riade
Building 56, Prince Faisal bin Sa'ad bin Abdulrahman St., Al Worood
(perto de Kingdom Tower)
P.O. Box 94328
Riyadh 11693, Kingdom of Saudi Arabia
Tel.: +966 11 482 69 64 | Fax: +966 11 482 69 81
E-mail: [email protected] / [email protected]
AICEP Riade
Embaixada de Portugal em Riade
Building 56, Prince Faisal bin Sa'ad bin Abdulrahman St., Al Worood
(perto de Kingdom Tower)
P.O. Box 94328
Riyadh 11693, Kingdom of Saudi Arabia
Tel.: +966 11 455 57 57 | Fax: +966 11 482 69 81
E-mail: [email protected]
Saudi Arabian General Investment Authority - SAGIA
Imam Saud Bin Abdulaziz Road
(University Road)
P.O. Box 5927
Riyadh 11432 - Kingdom of Saudi Arabia
Tel.: +966 11 203 5777
E-mail: [email protected] | http://www.sagia.gov.sa/
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
35
Saudi Arabian Monetary Authority
King Saud Bin Abdulaziz Street
P.O. Box 2992
11169 Riyadh - Kingdom of Saudi Arabia
Tel.: +966 11 463 3000 | Fax: +966 11 466 2936 / 466 2966
http://www.sama.gov.sa/en-us/Pages/default.aspx
General Authority for Statistics
Prince Abdulrahman Bin Abdulaziz Street
P.O. Box: 3735
11481 Riyadh - Kingdom of Saudi Arabia
Tel: +966 11 401 41 38 | Fax: +966 11 405 94 93
E-mail: [email protected] | http://www.stats.gov.sa/en
Saudi Commission for Tourism & National Heritage
P.O. Box 66680
Riyadh 11586 - Kingdom of Saudi Arabia
Tel.: +966 11 880 88 55 | Fax: +966 11 880 88 44
E-mail: [email protected] | http://www.scta.gov.sa/en/Pages/default.aspx
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
• Guia do Exportador
• Guia de Internacionalização
• Temas de Comércio Internacional
• Mercados Externos (Arábia Saudita)
• Livraria Digital
Outros endereços:
• Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e os Países que são Partes do
Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (Emirados Árabes Unidos, Barém,
Arábia Saudita, Omã, Qatar e Kuwait) – Decisão do Conselho n.º 89/147/CEE, de 20 de fevereiro
de 1989
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
36
• Arab Bank for Economic Development in Africa (BADEA)
• Arab Fund for Economic & Social Development (AFESD)
• Arab Monetary Fund (AMF)
• Autoridade Tributária e Aduaneira – AT (Quadro das Convenções para Evitar a Dupla Tributação
Celebradas por Portugal / Formulários para Acionar as Convenções para Evitar a Dupla
Tributação Celebradas por Portugal / Certificados e Certificações / Convenções e Diretivas /
Formulários / Reembolsos a Não Residentes)
• Bank for International Settlements (BIS)
• Bureau Veritas (Saudi Arabia / VOC Programme / Conformity to Saudi Standards SASO)
• Business Anti-Corruption Portal (Compliance Resources) / Saudi Arabia Corruption Report
• Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP) / Embaixadas (Legalizações)
• Capital Market Authority
• Communication and Information Technology Commission (CITC)
• Company Types in the Kingdom of Saudi Arabia (February 2017) / Understanding Employment
Law in the Kingdom of Saudi Arabia (November 2016) / Introduction to the Legal System of the
Kingdom of Saudi Arabia (September 2016) / Doing Business in the Kingdom of Saudi Arabia
(September 2016) / New Saudi Companies Law Approved (December 2015, Sherman & Sterling
LLP)
• Constrangimentos à Exportação para Países Terceiros (Portal GlobalAgriMar, Gabinete de
Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP, Ministério da Agricultura, Florestas e
Desenvolvimento Rural)
• Cooperation Council for the Arab States of the Gulf (GCC)
• Cotecna (Verification of Conformity – VoC)
• Council of Saudi Chambers (CSC)
• Delegation of the European Union to Bahrain, Kuwait, Oman, Qatar, and Saudi Arabia / Gulf and
the EU / Saudi Arabia and the EU (European External Action Service – EEAS)
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
37
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e
Veterinária Regionais (DSAVR)
• Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) / Direção
de Serviços de Administração e Proteção Consulares (SAC / MNE)
• Doing Business in Saudi Arabia 2017 / Starting a Business in Saudi Arabia 2016 / Trading
Across Borders in Saudi Arabia 2016 (Doing Business Project – World Bank Group)
• Doing Business in Saudi Arabia 2016 (2017, Baker & McKenzie)
• Doing Business in Saudi Arabia (2016, DLA Piper Middle East LLP)
• Doing Business in Saudi Arabia 101: Investing in the Kingdom (May 2017, Dechert LLP, Attorney
Advertising)
• Doing Business in Saudi Arabia: Saudi Arabia Trade and Export Guide (February 2016, UK
Trade & Investment)
• Embassy of the Kingdom of Saudi Arabia in the Republic of Portugal
• Employment & Labour Law in Saudi Arabia (2016, Clyde & Co LLP, Lexology)
• European Union (European External Action Service) – EU Relations with the Gulf Cooperation
Council (GCC) / Trade Relations / EU-GCC Cooperation Agreement
• EUR-Lex (Acesso ao Direito da União Europeia)
• Exportal
• GCC Standardization Organization (GSO)
• General Authority for Statistics (GaStat)
• Global Indirect Tax News – Gulf Cooperation Golf, pages 30-31 (January 2017, Deloitte)
• Greater Arab Free Trade Agreement (GAFTA)
• Guía País. Arabia Saudí (2016, Oficina Económica y Comercial de España en Riad)
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
38
• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (março 2017,
Instituto da Segurança Social)
• Gulf Cooperation Council States Gear up for VAT in 2018 – Will You Be Ready? (2017, KPMG
International)
• Innovation and Economic Development (KAUST Innovation Fund)
• Instituto Halal de Portugal (IHP)
• Intertek (Certificate of Conformity for Exports to Saudi Arabia)
• Islamic Development Bank (IDB)
• League of Arab States (LAE)
• Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)
• Middle East Tax and Legal Newsletter – Saudi Arabia, pages 12-13 (January 2017, PwC)
• Ministry of Commerce and Investment (MoCI)
• Ministry of Economy and Planning (MEP)
• Ministry of Finance / Saudi Customs
• Ministry of Foreign Affairs (MoFA)
• Patent Office of Cooperation Council for the Arab States of the Gulf (GCCPO)
• Organization of Arab Petroleum Exporting Countries (OAPEC)
• Organization of the Petroleum Exporting Countries (OPEC)
• Overview of FTA and Other Trade Negotiations, Updated May 2017 / Gulf Cooperation Council –
GCC (European Commission)
• Portal GlobalAgriMar / Constrangimentos à Exportação / Gabinete de Planeamento, Políticas e
Administração Geral – GPP (Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural –
MAFDR / Ministério do Mar – MM)
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
39
• Portal das Comunidades Portuguesas (Conselhos aos Viajantes: Arábia Saudita / Trabalhar e
Viver no Estrangeiro / Folheto Trabalhar no Estrangeiro / Folheto Genérico / Perguntas
Frequentes (FAQ)
• Saudi Arabia – Bilateral Investment Treaties (BIT’s)
• Saudi Arabia – Discovering Business 2016-2017 (2016, Allurentis Limited, in Association with the
Department for International Trade and the Committee for International Trade)
• Saudi Arabia: Foreign Investment / Tax System (May 2017, Santander Trade Portal)
• Saudi Arabia – Highlights (2017, Deloitte International Tax Source)
• Saudi Arabia: Import – General (GISTnet)
• Saudi Arabia Lawyers and Law Firms for Every City (HG.org Legal Resources)
• Saudi Arabia – Openness to and Restriction on Foreign Investment (June 2016, International
Trade Administration – ITA)
• Saudi Arabia Revises Customs Tariff on Certain Items Upon Termination of Subsidies (24
February 2017, EY, Indirect Tax Alert)
• Saudi Arabia Tax Guide 2016/17 (PKF International)
• Saudi Arabia – Update April 2017 (Legal Development) – Required Amendments to Saudi-
incorporated Companies’ Articles’ of Association (26 April 2017, Dentons)
• Saudi Arabia’s Economic Reforms (February 2017, Albright Stonebridge Group) • Saudi Arabian’s Vision 2030 – The Kingdom’s Plan for Life After Oil (February 2017, KPMG)
• Saudi Arabia’s Vision 2030 Will Keep Compliance Officers Busy (August 2016, Red Flag Group)
• Saudi Arabian General Investment Authority (SAGIA) – Invest Saudi / Investment Guide
• Saudi Arabian Law Overview (Saudilegal)
• Saudi Arabian Market Information Resource and Directory (SAMIRAD)
• Saudi Arabian Monetary Agency (SAMA)
• Saudi Custom (Goods Prohibited from Importation / Goods Restriction Importation)
• Saudi Entrepreneurship Development Institute (SEDI)
aicep Portugal Global
Arábia Saudita - Ficha de Mercado (maio 2017)
40 Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
• Saudi Food & Drug Authority (SFDA)
• Saudi Gazette
• Saudi Industrial Development Fund (SIDF)
• Saudi Industrial Property Authority (MODON)
• Saudi National e-Government Portal
• Saudi Networking / Import Regulations
• Saudi Standards, Metrology and Quality Organization (SASO)
• Saudi Tourism
• Saudi Vision 2030 / Saudi Arabia’s Vision 2030 / National Transformation Program 2020 /
• Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais não foram
celebrados Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso da Arábia Saudita)
• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de
Investimento / Riscos e Coberturas
• SGS Group (Saudi Arabia – Certificate of Conformity for Exports) / Conformity Assessment
Program for Cosmetic Products
• United Nations (UN) / Funds, Programmes, Specialized Agencies and Others UN Entities
• World Bank Group
• World Trade Organization (WTO)
• 2017-18 Worldwide Tax Guide (PKF International)
• 2017 Worldwide VAT, GST and Sales Tax Guide / 2016 Worldwide Corporate Tax Guide (EY)