DIAGNÓSTICO
- custos exorbitantes das campanhas
- excessiva influência do poder econômico
- partidos frágeis, sem coesão interna
- transferência de votos entre candidatos
- eleições hiperpersonalizadas
- número excessivo de partidos
- falta de interação entre eleitor e representante
- disputa eleitoral interna ao partido
- relação pouco republicana entre financiadores e candidatos
- excessiva relevância atribuída ao marketing eleitoral.
Comissão Especial de fevereiro a maio de 2015Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)
-Foram realizados Seminários em assembleias legislativas de 18 Ufs em três meses.
-Foram ouvidas 33 pessoas entre presidentes de partidos, representantes de entidades sociais, ministros do STF e TSE e, até, dois cientistas políticos.
- Destaques até segunda-feira, 25/6, dia do início da votação em plenário. Será votado no mesmo dia, na comissão.
GRP CONJUNTO PECS EMEN
1
eleição/reeleiçãocoincidência de eleiçõesduração de mandatossuplente de senadorvoto facultativo.
58(50,4)
13(25)
2 Idade para elegibilidade a cargos eletivos.5
(4,3)1
(1,9)
3 Condições de elegibilidade de militares6
(5,2)0
4
Filiação partidáriacláusula de desempenhoregistro de partidocoligações e federaçõesperda de mandato
20(17,4)
15(28,8)
5 Sistema eleitoral14
(12,2)6
(11,5)
6 número de deputados federais11
(9,6)0
7 Financiamento de campanhas1
(0,9)8
(15,4)
8 Temas outros 09
(17,3)
1 SISTEMA
ELEITORAL
Majoritário com circunscrição na UF.(Foram 18 a 14 na comissão)
resolver o problema das "sobras", excessivo número de candidatos (número será pela estimativa de êxito em cada partido), melhor conhecimento das propostas dos candidatos.
2FINANCIAMENTO
DE PARTIDOS E CAMPANHAS
- Estabelecimento de um teto fixo e absoluto para doações.(em lei ordinária reduzir tempo total de campanhas e custos com marketing nos programas de televisão).
-Lei estabelecerá tetos nominais de doações de pessoas físicas e jurídicas, assim como teto de gastos por cargo.
- Identificação dos doadores e valores doados no curso das campanhasProibição de doação de pessoas jurídicas diretamente a candidatos. só doam a partidos.
-Proibição de doação de pessoas jurídicas a partidos fora do período eleitoral.
- proibição de doação de pessoas jurídicas que tenham contratos com poder público.
desconcentrar as doações eleitorais.
Tipo doador N % Valor % Valor/N
Pessoas jurídicas 2.164 26,0 1.302.876.922,3 71,4 602.068,8
Outros candidatos/comitês 343 4,1 267.382.908,0 14,7 779.542,0
Partido político 656 7,9 232.278.398,8 12,7 354.082,9
Pessoas físicas 522 6,4 21.716.197,0 1,2 41.601,9
Doações pela Internet 4.600 55,3 677.784,2 0,0 147,3
Aplicações financeiras 25 0,3 124.688,8 0,0 4.987,6
Recursos próprios 3 0,0 8.300,0 0,0 2.766,7
Origens não identificadas 1 0,0 200,0 0,0 200,0
Total 8.314 100,0 1.825.065.399,1 100,0 219.517,1
Tipo entrada N % Valor % Valor/N
Candidato 2.400 28,9 641.505.156,3 35,1 267.293,8
Comitê 3.309 39,8 226.062.361,8 12,4 68.317,4
Partido 2.605 31,3 957.497.880,1 52,5 367.561,6
Total 8.314 100,0 1.825.065.398,2 100,0 219.517,1
Doador Partido Candidato Comitê Partido Total
351.877.819,1
JBS S/A
(N=102)
PT73.378.041,9
(20,8%)
500.000,0
(0,1%)
44.340.000,0
(12,6%)
118.218.041,9
(33,6%)
PSDB50.857.223,2
(14,4%)
20.000.000,0
(5,7%)
12.500.000,0
(3,5%)
83.357.223,2
(23,7%)
Outros8.198.707,5
(2,3%)
11.000.000,0
(3,1%)
131.103.846,5
(37,3%)
150.302.554,0
(42,7%)
CONSTRU
TORA
ANDRADE
GUTIERREZ
S.A.
(N=79)
PT21.000.000,0
(15,3%)0,0
14.680.000,0
(10,9%)
35.680.000,0
(26,8%)
133.537.488,8
PSDB20.328.522,5
(15,2%)
19.000.000,0
(14,2%)
29.615.000,0
(22,2%)
68.943.522,5
(51,6%)
Outros813.966,3
(0,6%)
1.800.000,0
(1,3%)
26.300.000,0
(19,7%)
28.913.966,3
(21,6%)
CONSTRU
TORA OAS S.A.
(N=72)
PT10.006.000,0
(14,1%)0,0
11.406.000,0
(16,1%)
21.412.000,0
(30,2%)
70.744.913,5
PSDB7.480.715,5
(10,5%)
4.000.000,0
(5,6%)
8.800.000,0
(12,4%)
20.280.715,5
(28,6%)
Outros362.198,0
(0,5%)
600.000,0
(0,8%)
28.090.000,0
(39,7%)
29.052.198,0
(41,2%)
CONSTRU
TORA
QUEIROZ
GALVAO S.A.
(N=88)
PT3.515.000,0
(6,4%)0,0
10.800.000,0
(19,4%)
14.315.000,0
(25,8%)
55.458.191,0
PSDB149.110,0
(0,3%)
1.570.000,0
(2,8%)
3.730.000,0
(6,7%)
5.449.110,0
(9,8%)
Outros200.000,0
(0,4%)
4.050.000,0
(7,3%)
31.444.081,0
(56,7%)
35.694.081,0
(64,4%)
CONSTRU
TORA
NORBERTO
ODEBRECHT
S. A.
(N=20)
PT4.035.099,2
(11,0%)0,0
2.300.000,00
(6,3%)
6.335.099,2
(17,4%)
36.438.702,2
PSDB3.933.603,0
(10,8)
3.000.000,00
(8,2%)
5.600.000,00
(15,3%)
12.533.603,0
(34,4%)
Outros 0,0 0,017.570.000,00
(48,2%)
17.570.000,00
(48,2%)
TOTAL204.258.187,1
(31,5%)
65.520.000,0
(10,1%)
378.278.927,5
(58,4%)
648.057.114,8
(100,0%)
3.Sistema
Partidário
a) financiamento/fundo partidárioRestrição de acesso de partidos a financiamento estatal e
à propaganda de rádio e televisão. Apenas partidos com representação no congresso e pelo
menos 3% de votos para deputado federal em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com no mínimo 2% em cada uma delas terá acesso ao fundo partidário e horário de rádio e televisão.
Horário eleitoral continuará seguindo as regras da disputa eleitoral.
DENTRO(15):PMDB/PT/PSDB/PDT/PTB/PP/PSC/PR/DEM/PSB/PSD/PCdoB/SD/PROS/PRB
FORA(17):PSTU/PSL/PTN/PCB/PPS*/PSDC/PRTB/PCO/PHS/PMN/PTC/PV/PRP/PSOL/PEN/PPL/PTdoBb) ColigaçõesPermite coligações apenas nas eleições majoritárias.c) federações partidáriasUnião que vai além da eleição. mantém no parlamento.
com atuação em todo território nacional.
MUDOU: 1% do total de votos em pelo menos 1/3 das Ufs na primeira eleição e 2% de votos em 1/3 das Ufs a partir de então.FORA(16):PSTU/PSL/PTN/PCB/PSDC/PRTB/PCO/PHS*/PMN/PTC/PV*/PRP/PSOL*/PEN/PPL/PTdoB
4. Fim da reeleição para cargos no
poder Executivo
Inclusive para os que assumirem mandatos 6 meses antes do término. Restaura o artigo 5º da constituição anterior a 1997.
5.Coincidência
das eleições eduração dos mandatos
Coincidência em todos os níveis. prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de 2 anos. começa em 2018 para todos os cargos.Permite reeleição apenas para governadores eleitos em 2014 e prefeitos em 2016 por conta da regra vigente no momento da eleição.Considera prorrogação de mandato inconstitucional.Fixa em 5 anos a duração de mandato.Senadores eleitos em 2014. 1 vaga, com mandato de 8 anos. termina em 2023. nesse caso, o suplente assume por um ano. até janeiro de 2014.
6.Suplência de senador
Suplentes passam a ser os mais votados não eleitos por UF.
MUDOU: um suplente, não cônjuge ou parente de até segundo grau. Morte, renúncia ou perda de mandato mais votado entre não eleitos.
7.FidelidadePartidária
Prevê perda de mandato se sair do partido pelo qual foi eleito. Remete a lei ordinária para tratar de exceções.Considera inconstitucional a ideia de perder automaticamente o mandato.
8.Democracia participativa
Simplificação da iniciativa de legislação popular.Hoje ela precisa de 1% do apoio de eleitorado. 1,4 milhão de assinaturas.Reduz para 500 mil o número de assinaturas, equiparando ao que é necessário para fundar um partido.
9.Idade mínima
para elegibilidadePassa a ser 30 anos para governador ou senador.
REGRAS DE TRANSIÇÃO1 - Janela para acomodação das forças partidárias.
180 dias a partir da promulgação da emenda para mudança de partido. MUDOU: 90 dias.
2 - Federações partidárias transitórias.
Desde que obedeça uma lógica programática e não apenas eleitoral, com tendência de fusão partidária no futuro.Não estabelece prazo.
3 – Vigência das regras para fundo partidário
Só a partir do exercício seguinte à aprovação, permitindo que as legendas atuais representadas tenham acesso ao fundo até o final do mandato.
PROPOSTAS DEBATIDAS E NÃO ACOLHIDAS
1. Fim do voto obrigatório. sanções atuais levam a quase facultatividade do voto.
2. Limitação da divulgação de resultados de pesquisas eleitorais. O congresso já aprovou lei vedando a 15 dias antes da eleição em 2006 e o STF considerou inconstitucional.
3. Outras questões consideradas inconstitucionais: segurança da urna eletrônica, elegibilidade de militares, candidaturas avulsas, número de deputados por UF, cotas de vagas para representação feminina.
D1
Equalizar as
condições de
disputa entre
atores políticos
D2
Fazer com que a
eleição reflita a
vontade do eleitor
D3
Estabilizar o
sistema de
representação
Os atores são
desiguais. Estrutura
interna própria. Em
especial do ponto de
vista econômico.
Instituições e regras
eleitorais têm, entre
outras funções, a de
reduzir diferenças.
A vontade do eleitor
é materializada no
voto a um candidato
ou a uma proposta.
As regras têm o
papel de reduzir as
distâncias entre
vontade do eleitor e
resultado eleitoral.
O sistema
representativo busca
equilibrar a
permanência com a
renovação de agentes.
Regras precisam ligar
representante e
representado, com
mecanismos para que
o representado avalie e
substitua as lideranças.
D1 D2 D3
Equalizar as condições
de disputa entre atores políticos
Fazer com que a
eleição reflita a
vontade do eleitor
Estabilizar o sistema de representação
1.Sistema Eleitoral
Majoritário
2. Financiamento
partidário
3. Sistema
Partidário
4. Fim da
Reeleição
5. Coincidência
eleições
6. Suplência de
senador
7. Fidelidade
partidária
8. Democracia
participativa
9. Idade
mínima