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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: OPORTUNIDADE OU
NECESSIDADE?
Individual Microentrepreneur: opportunity or need?
Amanda Ribeiro Tolentino1
Marcelo Bazilio Ferreira2
RESUMO
O empreendedorismo teve um crescimento significativo no Brasil nos últimos anos. O
tema está sendo bastante difundido atualmente, entretanto, os fatores motivacionais aliados
à razão do empreendedor optar por essa atuação, esses classificados em oportunidade ou
necessidade de empreender, ainda são uma questão pouco explorada. Em vista disso, se
fazem necessárias contribuições teóricas e práticas à essa temática, assim, a pesquisa
projetou-se a partir da insuficiência desses dados no município de Cruz Alta- RS, e teve
como foco os empreendedores formalizados como MEIs (Microempreendedores
Individuais), devido ao expressivo número de optantes desta categoria na cidade. O
presente estudo, teve, portanto, o objetivo de investigar o que motiva os MEIs do
município de Cruz Alta a empreender, mais especificamente, aclarar se esses empreendem
por oportunidade ou necessidade. Sendo assim, para atingir o proposto, a pesquisa foi
quali-quantitativa, abrangendo desde estudos com fundamentação teórica, até a análise
prática com a utilização de questionários, que foram direcionados a toda essa população e
apresentaram um retorno de 216 respostas. Assim, as informações obtidas foram
comparadas com os estudos realizados pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor) e
pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), na busca de
identificar semelhanças e diferenças entre as populações. Por fim, os principais resultados
do estudo, apontaram que o MEI cruz-altense que está empreendendo por necessidade, se
sobressaiu em diversos aspectos, como o baixo grau de instrução, o baixo potencial de
inovação, a opção do empreendedorismo por falta de emprego formal e pela própria
necessidade financeira.
Palavras-chave: Microempreendedor. Necessidade. Oportunidade. Empreendedorismo.
ABSTRACT
Entrepreneurship has grown significantly in Brazil the past few years, the subject is being
widespread today, however, the motivational factors combined with the reason for the
entrepreneur chose this performance, those classified as opportunities or needs for
undertake are still a little explored issue. Based on this, theoretical and practical
approaches are necessary to this theme, thus, the present research project is based on a
insufficiency of those in the municipality of Cruz Alta-RS, focused on entrepreneurs
formalized as MEIs (Individual Microentrepreneurs), due to the expressive amount of
optants of this category in the city. The present study, therefore, had the objective of
investigating what motivates the people of Cruz Alta to undertake, more specifically, to
1 Acadêmica do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Cruz Alta – Unicruz. E-mail:
[email protected] 2 Professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Cruz Alta – Unicruz, mestre. E-mail:
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clarify whether these MEIs undertake by opportunity or need. Therefore, to achieve the
proposal, a research was quali-quantitative, ranging from studies with theoretical
foundation, to a practical analysis with the use of questionnaires, which were directed to
this entire population and achieved 216 responses. Then, the information was compared
with studies carried out by GEM (Global Entrepreneurship Monitor) and SEBRAE
(Brazilian Service of Support to Micro and Small Enterprises), in an attempt to identify
similarities and differences between populations. Finally, the main results of the study
pointed out that the MEI from Cruz Alta that it is undertaking out of necessity stood out in
several aspects, such as the low level of education, the low potential for innovation, the
option of entrepreneurship due to lack of formal employment and financial need.
Keywords: Microentrepreneur. Need. Opportunity. Entrepreneurship
1 INTRODUÇÃO
O conceito de empreendedorismo é bastante amplo e está constantemente em
estudo. A etimologia da palavra empreendedorismo é dada a partir da palavra
Francesa Entrepreneur, que significava “aquele que incentivava as brigas”. Nessa
perspectiva, muitos autores salientam que o ato de empreender exige certa capacidade do
indivíduo em inovar e transformar, para assim garantir sua colocação no mercado, o que é
possível verificar na concepção de Schumpeter (1982) e Dornelas (2008), que enfatizam
que o papel do empreendedor é realizar mudanças no mercado, gerando inovações e novas
possibilidades.
Contrapondo a percepção desses autores, nas últimas décadas foi possível
evidenciar que o empreendedor pode ser classificado não só como aquele que vê a
oportunidade, mas também como aquele que empreende por necessidade de subsistência.
Essas duas categorias discrepantes, são classificadas da seguinte forma: empreendedor de
necessidade e empreendedor de oportunidade. Os empreendedores de necessidade seriam
aqueles que optaram começar seu empreendimento por necessidade de uma fonte de renda,
enquanto aqueles por oportunidade seriam os que observaram uma oportunidade para
inovar e capitalizar.
De acordo com dados do GEM (2015), é relevante evidenciar que a alta taxa de
empreendedorismo pode ser percebida em países carentes de estabilização, sucessivos de
crises econômicas e sociais. Desse modo, pode-se inferir a possibilidade de que muitos
dos empreendedores brasileiros estão no ramo por uma escassez na oferta de emprego
formal no mercado. Situação essa, que fica exposta nos relatórios que analisam o nível do
empreendedorismo anualmente do GEM, pois se observou que durante os anos de
agravamento da crise no país, concomitantemente ocorreu um aumento no número de
empreendedores por necessidade.
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Simultaneamente com o empreendedorismo, o número de micro empreendimentos
no Brasil também vem crescendo ao longo dos últimos anos, fato este, constatado a partir
de dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e
evidenciado no Gráfico 1.
Gráfico 1 - Evolução dos MEIs no Brasil
Fonte: Globo (2019).
O programa Microempreendedor individual (MEI), criado em 2008, estabeleceu
diretrizes formais com menos burocracia e já formalizou mais de 9 milhões de
empreendedores no país (SEBRAE, 2019). No município de Cruz Alta- RS, local onde
desenvolvida a presente pesquisa, são mais de 3.000 MEIs formalizados (SEBRAE, 2019),
número bastante relevante considerando a soma das empresas dos demais portes que
totalizam um número inferior a 3 mil, conforme Gráfico 2, e o número da População
Ocupada de 14.298 pessoas no município (IBGE, 2017).
Gráfico 2 - Número de empresas no município de Cruz Alta por porte de faturamento –
2019
Fonte: SEBRAE (2019).
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Com foco nos Microempreendedores Individuais, o SEBRAE realiza anualmente
pesquisas que buscam evidenciar o perfil desses indivíduos, caracterizando sua
escolaridade, atividade econômica, motivação para empreender, entre outros fatores. Na
mais recente pesquisa sobre o perfil do MEI (DATA SEBRAE, 2019), foi constatado que o
número de Microempreendedores Individuais que iniciaram seu empreendimento por
necessidade foi brevemente maior que os empreendedores que iniciaram por oportunidade.
Com isso, é possível justificar o empreendedorismo como alternativa para muitas pessoas
que buscaram uma solução de sustento, tendo em vista a desburocratização para abertura
da empresa no MEI (GONDIM; PIMENTA; ROSA, 2017).
Os dados das pesquisas desenvolvidas pelo SEBRAE e GEM, avaliam a motivação
dos empreendedores de oportunidade e de necessidade em nível nacional e mundial, não
possuindo recortes municipais, cenário para o qual não são existentes essas informações.
Assim, e considerando o expressivo número de cidadãos enquadrados como
Microempreendedores Individuais na cidade de Cruz Alta, a pesquisa surge da necessidade
de trazer esses índices e informações para domínio municipal. Então, propor-se o seguinte
problema de pesquisa: O que motiva os Microempreendedores Individuais, registrados
junto ao município de Cruz Alta – RS, a empreender: oportunidade ou necessidade?
Tendo este por objetivo geral, decorrem como necessários outros objetivos para
melhores resultados, como identificar e analisar o perfil desses empreendedores, evidenciar
as atividades com maior número de registros no município, inferir os motivos que levaram
o indivíduo ao empreendedorismo e distinguir essas informações em fatores de
oportunidade e necessidade. Isso tudo, concomitantemente com o cenário econômico do
município, é de suma importância para compreender o motivo pelo qual esses
empreendedores atuam no ramo empreendedor. Discrepante ao modelos de pesquisa do
GEM e SEBRAE, foram analisados não só os empreendedores iniciais, mas também os já
estabelecidos, partindo do pressuposto de que não há informações desses índices em anos
anteriores para uma confrontação de resultados, viu-se a melhor opção abrange-los em sua
totalidade.
2 REVISÃO DE LITERATURA
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2.1 Empreendedorismo: convicções e indicativos
No Brasil, o termo empreendedorismo tem se difundido desde a década de 1990.
Para Dornelas (2008), o ato de empreender começou a ganhar forma nesse período, quando
foram criadas entidades como o Sebrae (Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas
Empresas) e a Softex (Sociedade Brasileira para Exportação de Software). De acordo com
o autor, antes da constituição dessas entidades, praticamente não se abordava sobre
empreendedorismo e criação de pequenos negócios, visto que o empreendedor não
encontrava auxílio para sua jornada.
Atualmente, o Brasil está entre os países com o maior índice de empreendedorismo
do mundo. De acordo com dados do Global Entrepreneurship Monitor- GEM (2018), o
país apresenta uma TTE (taxa de empreendedorismo total) de 38%, ou seja, 51,9 milhões
de pessoas entre 18 e 64 anos têm um negócio ou estão envolvidos na criação de um. Esse
número evidencia o crescimento do empreendedorismo nas últimas décadas, visto que no
primeiro relatório brasileiro do GEM (2000), essa taxa era de 16%.
A literatura apresenta muitas definições para o empreendedorismo, segundo
Fillion (1999), cada pesquisador pode propor uma definição do que é empreender, tendo
em vista sua área de atuação (economistas, especialistas de marketing,
comportamentalistas, etc.). Muitos autores definem o empreendedorismo como uma
prática que está diretamente ligada à inovação, transformação e a capacidade de assumir
riscos. Esse pensamento pode ser evidenciado na perspectiva de Angelo (2003, p. 25), que
faz a seguinte colocação:
Empreendedorismo é a criação de valor por pessoas e organizações trabalhando
juntas para implementar uma ideia por meio da aplicação de criatividade,
capacidade de transformação e o desejo de tomar aquilo que comumente se
chamaria de risco.
Ainda nessa percepção, Dolabela (1999, p. 31), declara o empreendedorismo como
“uma livre tradução que se faz da palavra entrepreneurship, que contém as ideias de
iniciativa e inovação”. Dornelas (2008), no que diz respeito ao significado de empreender,
o define como a criação de novos negócios que resultam da transformação de ideias em
oportunidades. Já para Gomes et al. (2011), existem outros aspectos que devem ser
estudados para a melhor compreensão do empreendedorismo, como gênero, idade e a
forma como os indivíduos gerenciam seus empreendimentos.
Na concepção de Schumpeter (1982), a função do empreendedor não se resume a
uma questão de estatuto, e sim em um papel importante de realizar mudanças nos padrões
de produção, abrindo novas possibilidades, criando novos mercados, reorganizando a
indústria, etc. O autor, embora pressuponha que o empreendedor é aquele que realiza
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mudanças, sustenta a caracterização de pelo menos duas classificações para os
empreendedores: oportunidade e necessidade. Entretanto, não considera como
empreendedor, em seu protótipo, aquele que está empreendendo por necessidade.
De forma geral, as definições para o empreendedorismo foram e ainda são bastante
discutidas e estudadas, tornando o termo complexo e muito amplo. Ainda que a colocação
de Schumpeter tenha sido apresentada há vários séculos, para Fernandes e Santos (2008),
se faz ainda muito atual, pois, embora seja um ponto de vista próprio e não uma definição
universal, essas ideias permanecem sendo objeto de discussões e estudos. Discrepante a
Schumpeter, O GEM (2017, p. 6) apresenta os empreendedores como “todo e qualquer tipo
de empreendedorismo, desde aqueles situados na base da pirâmide, muito simples, focados
talvez na exclusiva subsistência daquele que empreende, como também em negócios de
alto valor agregado e com conteúdo inovativo”.
Na contemporaneidade, a atividade empreendedora que inova está amplamente
evidenciada, porém nem sempre empreender é inovar GEM (2009). O relatório executivo
do GEM (2018) constatou que aproximadamente 30% dos empreendedores brasileiros que
compõe a taxa de empreendedorismo total, afirmam possuir nenhuma ou pouca
concorrência em sua área de atuação, ou seja, a maioria desses empreendedores possuem
um expressivo número de concorrentes, além de trabalharem com produtos e serviços que
já são conhecidos no mercado. Assim, verifica-se que a maior parcela dos empreendedores
não utiliza a inovação como um diferencial competitivo para atuar no mercado, episódio
que pode ser ocasionado pelo fato de que o ato de empreender, para alguns, pode não estar
associado à oportunidade de inovar e transformar.
Nos últimos anos, o GEM propõe-se a medir e analisar as motivações que levam o
indivíduo ao empreendedorismo no mundo, evidenciando que a prática de empreender
pode ser impulsionada não só pela visão de oportunidade de negócios, mas também por
necessidade de subsistência. O GEM (2015) expressou que a alta taxa de
empreendedorismo é recorrente também nos países mais pobres, carentes ainda de
estabilização. No primeiro relatório GEM no Brasil (2000), já eram apresentadas questões
nesse ângulo:
O alto índice de pessoas envolvidas com alguma atividade empreendedora pode
ser analisado como um fator positivo quanto à pró-atividade brasileira em buscar
uma atividade independente do sistema provedor de empregos. Por outro lado,
uma análise mais detalhada do tipo de atividade empreendida, pequenos
negócios voltados para serviços e comércio, revelam uma realidade um pouco
mais crua. De baixo valor agregado e baixo conteúdo tecnológico, essas
atividades se revelam muito mais uma iniciativa de complementação de renda
familiar ou mesmo como expediente de sobrevivência, em face da baixa
absorção do mercado formal de trabalho (GEM, 2000, p. 3).
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Essa condição contrapõe a visão do pensamento econômico neoclássico, que
apresenta os empreendedores como pessoas inovadoras ou atentas às oportunidades. Nesse
sentido, fica evidente que existem dois perfis de empreendedores: os empreendedores de
necessidade e os empreendedores de oportunidade.
2.2 Empreendedor de necessidade e o Empreendedor de oportunidade
O estudo do perfil dos empreendedores é de grande valia para a educação na área
empreendedora (DOLABELA, 1999). Segundo Filion (1999), as constantes
transformações políticas e econômicas de um país e o desenvolvimento de estudos que
busquem compreender como intercorre o empreendedorismo, contribuem para traçar a
origem e o perfil do empreendedor. De acordo com o autor, alcançando essas informações
é possível compreender e desenvolver o empreendedorismo no Brasil, nos seus estados e
municípios.
Para classificar os empreendedores quanto aos fatores motivacionais, Dolabela
(1999) utilizou dois termos antônimos: voluntário e involuntário. Os empreendedores
voluntários seriam aqueles que têm motivações para empreender, já os involuntários,
aqueles que empreendem por não terem outra opção (como desempregados e imigrantes).
Semelhável a concepção de Dolabela, muitos autores identificam essas motivações em
duas categorias propulsoras: a oportunidade e a necessidade. De acordo com o Dicionário
de Língua Portuguesa (SILVEIRA BUENO, 2007), a oportunidade pode ser definida como
qualidade de oportuno, ocasião própria, ensejo, já a definição de necessidade está ligada a
fatores como pobreza, míngua, precisão, carência.
O GEM (2018, p. 11), salienta “[...] outro aspecto fundamental para a compreensão
do empreendedorismo, em qualquer região, está relacionado com as motivações que levam
as pessoas a buscar essa atividade como alternativa para sobrevivência ou realização
pessoal”. O programa analisa anualmente com apoio do SEBRAE, o nível nacional da
atividade empreendedora, a descrição das características de empreendedores e os
empreendimentos brasileiros. Nessa análise é considerado empreendedor aquele por
oportunidade, assim como aquele por necessidade, a distinção desses empreendedores pelo
GEM, fica exposta na seguinte colocação:
Os empreendedores por necessidade decidem empreender por não possuírem
melhores alternativas de emprego, propondo-se criar um negócio que gere
rendimentos, visando basicamente a sua subsistência e de seus familiares. No
que concerne aos empreendedores por oportunidade, o GEM define-os como
capazes de identificarem uma chance de negócio ou um nicho de mercado,
empreendendo mesmo possuindo alternativas concorrentes de emprego e renda
(GEM, 2016, p.29).
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No ano de 2018, assim como no ano anterior, se observou no relatório executivo
GEM, um pequeno aumento na relação entre empreendedores por oportunidade e por
necessidade no Brasil. Para cada empreendedor inicial por necessidade em 2017, havia 1,5
empreendedores por oportunidade, em 2018, essa relação chega a 1,6 (GEM, 2018). Esse
pequeno aumento de empreendedores por oportunidade é positivo para o país, de acordo
com Valliere (2010, apud BULGACOV; VICENZI, 2012) quando a motivação é por
oportunidade os empresários podem escolher a melhor opção, ou seja, os negócios se unem
com a capacidade empresarial.
Assim como Valliere, Acs (2006), também sugere que o empreendedor por
oportunidade tem mais capacidade de atuar no mercado empresarial, pois se origina da
exploração de novas atividades. Para o autor, esse tipo de empreendedor tem efeito
positivo e significativo para o crescimento da economia, enquanto o empreendedor de
necessidade, que empreende como meio de sobrevivência, não tem efeito sobre o
desenvolvimento econômico. Acs (2006), apresenta como justificativa para o seu
pensamento, a queda do Muro de Berlim, quando trabalhadores tiveram seus empregos
extintos e se viram forçados a empreender por necessidade, não havendo impacto na
economia nacional por meio do empreendedorismo.
Para Hisrich e Peters (2004), o empreendedorismo, quando por necessidade, está
mais associado à situação econômica de cada país, propendendo a diminuir quando existe
uma oferta de emprego maior. Consoante ao pensamento de Hisrich e Peters, o GEM
(2018), salienta que o aumento no número de empreendedores de oportunidade está em
sintonia com os sinais de recuperação que teve a economia brasileira, tendo em vista que
entre o ano de 2014 e 2015, enquanto o país enfrentava o auge da crise econômica, o
empreendedorismo por necessidade aumentou em 23% entre os empreendedores nascentes
(GEM, 2015).
2.3 Microempreendedor Individual: contexto geral e características
O Brasil vem sofrendo mudanças sucessivas nos últimos anos, tanto econômicas
como sociais. Essas mudanças contribuíram para o aumento do número de trabalhadores
informais no país, fazendo a informalidade se tornar uma alternativa de sobrevivência
diante da incapacidade do sistema capitalista de absorver a mão-de-obra ativa existente
(OLIVEIRA, 2005). Um dos grandes desafios do país era e ainda é proporcionar aos
trabalhadores informais a oportunidade de tornar seu trabalho formal com menos
burocracias.
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Considerando o expressivo número de trabalhadores informais e as várias
complexidades jurídicas e burocráticas para a constituição de uma empresa, o Governo
Federal buscou facilitar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores. Desse
modo, a partir da Lei Complementar número 128, de 19 de dezembro de 2008, instituiu a
figura do Microempreendedor individual (MEI). Assim, com a aprovação da LC nº.
128/2008, incentivou-se a regularização dos inúmeros profissionais que estavam na
ilegalidade, adequando-os às legislações como Microempreendedores Individuais.
O enquadramento do empreendedor como MEI é simples e de fácil acesso. O
SEBRAE (2019) salienta o apoio gratuito desde a formalização até a entrega da Declaração
Anual de Faturamento (DASN), serviços que podem ser efetuados através da internet ou
nos pontos de atendimento do SEBRAE. Além disso, o recolhimento dos impostos também
é simplificado, sendo fixo independentemente da receita bruta do mês.
O MEI paga os seus tributos na forma do SIMEI por valores fixos mensais (5%
de um salário mínimo, relativo ao INSS do Empresário + R$ 1,00 relativo ao
ICMS (indústria, comércio ou serviço de transporte intermunicipal ou
interestadual) + R$ 5,00 relativos ao ISS (prestação de serviços). Está dispensado
de escrituração contábil e é segurado da Previdência social - Contribuinte
Individual (tem direito a alguns benefícios previdenciários, entre eles, a
aposentadoria por idade) (SEBRAE, 2019, não paginado).
O Microempreendedor Individual tem direito a inúmeros benefícios. Além de
segurado da Previdência Social, contando com auxílios que tem como base o salário
mínimo (SEBRAE, 2019), o MEI também pode emitir notas fiscais em todas suas vendas,
mas conforme o § 1º, art. 26 da LC nº. 123/2006 está desobrigado a emiti-las para
consumidor final e pessoas físicas, sendo obrigado apenas à emissão para destinatários
com CNPJ. No que se refere a facilidades financeiras, é possível ter acesso a empréstimos
através do CNPJ, podendo impulsionar o crescimento do negócio.
Entretanto, para ter acesso a formalização como MEI, é necessário que o
profissional atenda alguns requisitos:
Microempreendedor Individual – é o empresário individual com receita
bruta anual até R$ 81.000,00no ano (1º de janeiro à 31 de dezembro) ou
R$ 6.750,00 em média por mês de atuação para o primeiro ano de
exercício das atividades, optante pelo Simples Nacional e SIMEI. O
Simples Nacional estabelece valores fixos mensais para o MEI, que não
seja sócio, titular ou administrador de outra empresa, que possua no
máximo 01 (um) empregado que receba exclusivamente o piso da
categoria profissional, não tenha mais de um estabelecimento (não ter
filial) e entre outros requisitos (SEBRAE, 2019, não paginado).
Na última pesquisa sobre o perfil do microempreendedor individual (DATA
SEBRAE, 2019), o índice de microempreendedores que iniciaram seu empreendimento por
necessidade de uma fonte de renda foi de 33%, um ponto percentual maior que os
empreendedores que iniciaram por vontade própria de serem independentes, o restante dos
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empreendedores foram classificados em “outros motivos” Além disso, a pesquisa salientou
as atividades mais formalizadas entre esses empreendedores são respectivamente:
cabeleireiro, comércio de vestuário e acessórios e obras de alvenaria. Um ponto positivo na
pesquisa foi o grau de escolaridade dos empreendedores, em 2015 quase 40% dos
empreendedores tinham baixo grau de escolaridade, já em 2019, esse índice baixou para
30%.
Tendo em consideração esses índices, para melhor desempenho desses pequenos
empreendedores, se faz necessário um profissional que os auxilie, ainda que a LC
128/2008 dispense a contabilidade formal para o MEI. Segundo Borges (2015), é
indispensável a contratação de um contador uma vez que os procedimentos fiscais,
previdenciários e obrigações acessórias demandam conhecimentos atribuídos ao
profissional contábil. Por isso, a importância que haja conhecimento sobre o perfil e a
origem dos empreendedores, por parte dos contadores e outros profissionais, é de grande
valia para melhor assessoramento, visto a importância desses empreendedores para a o
desenvolvimento econômico.
2.4 Micro Empreendedorismo no Desenvolvimento Econômico
De acordo com Bruton e Ahlstrom (2010, apud SILVA; SILVA, 2019), o
empreendedorismo é considerado um importante propulsor para desenvolver a economia e
gerar empregos em uma nação. Nesse sentido, nas últimas décadas estudos e pesquisas têm
destacado que a criação de pequenos negócios promove o crescimento da economia, sendo
fundamental para o desenvolvimento dos países. De acordo com o SEBRAE (2020), as
micro e pequenas empresas já correspondem a 30% do PIB do Brasil, para o presidente do
Sebrae, Carlos Melles, o índice confirma o peso que os pequenos negócios têm na
economia brasileira.
De acordo com os dados da pesquisa realizada por Dornelas (2011), o
empreendedorismo vem crescendo de forma substancial em todo o mundo. Segundo o
autor, isso pode ser reflexo de ações que apoiam os empreendedores, como os programas
de incubação de empresas, universidades que estimulam o empreendedorismo, além dos
programas e subsídios governamentais que incentivam e buscam promover a criação de
novos negócios, situação aonde pode-se enquadrar a criação do Microempreendedor
Individual. “Portanto, a figura do MEI surge como meio facilitador para as pessoas que
buscam iniciar seus próprios negócios como alternativa ao desemprego” (GONDIM;
PIMENTA, ROSA, 2017, p.35).
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Como já citado, o número de microempreendedores individuais é expressivo e
abrange quase 10 milhões de indivíduos, entretanto, como constatado pelo SEBRAE
(2019), existe uma parcela considerável desses empreendedores que iniciam seu negócio
por necessidade. Nessa condição, a possibilidade dessas microempresas virem a
mortalidade, é relativamente maior, pois o empreendedorismo engloba muito mais do que
apenas a necessidade de ter uma renda e, portanto, necessita de vários outros
conhecimentos. Barros e Pereira (2008, p. 989) fazem a seguinte colocação: “Ao contrário
do empreendedor inovador que fareja uma oportunidade de negócio, o empreendedor por
necessidade pouco contribui para o dinamismo da economia local. Obviamente que sua
atividade, mesmo quando de baixa produtividade e renda, constitui uma ocupação
alternativa ao desemprego”.
Trazendo o foco para o município de Cruz Alta- RS, a pesquisa Perfil das Cidades
Gaúchas (2019), apresentou que, no que diz respeito ao setor econômico da cidade, a
categoria MEI vem crescendo evolutivamente, conforme o gráfico 3 e já representa 54,4%
do total de todas as empresas existentes. Esse mesmo estudo aponta um índice de
escolaridade expressivamente baixo, 46% da população não possuía ensino fundamental
completo na última pesquisa realizada em 2010, o que pode influenciar no aumento do
empreendedorismo local, em especial nos casos de empreender por necessidade. Segundo
o GEM (2016), pode-se verificar que a maior escolaridade abre mais possibilidades no
mercado de trabalho, afetando negativamente a representatividade desta parcela da
população no contexto empreendedor.
Gráfico 3 - Evolução dos Microempreendedores na cidade
Fonte: elaborado pela autora (2020)
Outro ponto importante da pesquisa é evolução do PIB municipal, como exposto no
gráfico 4. Pressupondo-se do fato de o número de Microempreendedores Individuais no
ano de 2019 é encarregado de 23% do total da população ocupada na localidade, pode-se
0
1000
2000
3000
4000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Evolução dos Microempreendedores em Cruz Alta- RS
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inferir esse índice também, ao PIB municipal, tendo em vista que não há essa informação
disponível. Todos os fatores aqui considerados influenciam no perfil do empreendedor que
compõe e influenciam o desenvolvimento econômico da cidade.
Gráfico 4 - Evolução do PIB na cidade
Fonte: SEBRAE (2019).
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A abordagem utilizada na pesquisa foi quali-quantitativa, pois foram aplicados
questionários para buscar o entendimento de fenômenos específicos, mediante descrições,
interpretações e comparações, além de dados percentuais e estatísticos acerca dos
resultados para classificá-los e analisá-los. Denzin e Lincoln (2011), salientam que a
pesquisa qualitativa consiste em práticas interpretativas que faz o mundo visível. Enquanto
a pesquisa quantitativa, de acordo com Aliaga e Gunderson (2002, apud BONFIM, 2015)
pode ser a explicação de fenômenos por meio da coleta de dados numéricos que serão
analisados através de métodos matemáticos.
Para atingir o objetivo principal, o presente trabalho abordou quanto aos seus
objetivos o método descritivo. De acordo com Gil (2008), esse método possui como
objetivo a descrição das características de uma população, fenômeno ou de uma
experiência, e a presente pesquisa intencionou detalhar as motivações para empreender do
Microempreendedor Individual e suas características, proporcionando novas visões sobre
uma realidade já conhecida.
Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa foi de campo e bibliográfica.
Conforme os autores Fontelles, Simões e Farias (2009), a pesquisa bibliográfica pode ser
utilizada para compor a fundamentação teórica a partir da avaliação de livros, periódicos,
documentos, textos, mapas, fotos, manuscritos e, até mesmo, de material disponibilizado
na internet. Já a pesquisa de campo, de acordo com Yin (2001, apud GIL, 2002), é um
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estudo empírico que investiga um fenômeno dentro do seu contexto de realidade, quando
os limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente definidos e no qual são
utilizadas várias fontes de evidência.
Para alcançar o objetivo proposto e melhor obtenção dos resultados, a prática
utilizada foi a coleta de dados através de um instrumento, o questionário. “Pode-se definir
questionário como a técnica de investigação composta por um conjunto de questões que
são submetidas a pessoas com o propósito de obter informações [...]” (GIL, 2008, p. 121).
O instrumento foi baseado na pesquisa “Perfil do MEI” de 2019, disponibilizada pela
Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional, nos estudos da GEM realizados nos
últimos anos no país e no questionário aplicado pela autora Siomara Elias Vicenzi, na sua
dissertação de mestrado, “Atores motivadores do empreendedorismo que influenciam nas
decisões de conteúdo estratégico nas empresas na cidade de Foz do Iguaçu”. Dessa forma,
foram elaboradas e adaptadas indagações que possibilitassem respostas aos objetivos
propostos no presente estudo.
A população do estudo foi o total de Microempreendedores Individuais registrados
no município de Cruz Alta/RS, o que corresponde a aproximadamente 3.300 indivíduos.
Assim, foram direcionados questionários para essa população, dos quais se obteve uma
amostra de 216 respondentes, aonde para a aplicação desses, foram utilizados meios
eletrônicos como E-mail e Whatsapp, além da aplicação de forma pessoal, para o alcance
de melhores resultados. Após essa etapa, os dados foram exportados para o Excel para a
elaboração dos gráficos, foram tabulados conforme os objetivos e, por fim, analisados e
comparados as demais pesquisas citadas anteriormente.
Portanto, a análise de dados foi descritiva e estatística. Segundo Teixeira (2003, p.
196), “a análise estatística, outro passo da análise e interpretação dos dados, vem após a
tabulação dos dados e é procedida em dois níveis: a descrição dos dados e a avaliação das
generalizações obtidas a partir desses dados”. A autora também salienta que essa análise
pode ser feita manualmente ou com o auxílio de calculadoras e de planilhas eletrônicas.
Por fim, foram realizadas reflexões e interpretações sobre os resultados obtidos, bem como
validações quanto à sua aderência com os resultados das pesquisas do GEM e SEBRAE.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Neste capítulo, serão apresentados os resultados acerca dos dados obtidos através
dos 216 questionários aplicados aos Microempreendedores Individuais. Com pretensão de
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esclarecer o objetivo geral da pesquisa, assim como os específicos, serão expostas as
informações coletadas quanto ao perfil do Microempreendedor Cruz-altense, as atividades
com maior número de registros, os principais motivos que conduziram o MEI a
empreender e, por fim, identificar se esses são fatores de oportunidade ou necessidade.
Para tanto, os materiais obtidos serão comparados aos do SEBRAE e GEM e segmentados
nos seguintes tópicos:
4.1 Quem é o Microempreendedor Individual Cruz-altense?
Após a aplicação dos questionários e a obtenção de informações a respeito do
Microempreendedor Individual Cruz-altense, pode-se observar qual é o perfil desses
indivíduos. Foi identificado, que 56% dos questionados são homens e que 47% possuem
entre 30 e 45 anos, conforme o gráfico 5 e 6, sendo essas, características equivalentes ao
perfil do MEI a nível Brasil, aonde 57% são homens, 31% tem entre 30 e 39 anos e 28%
entre 40 e 49 anos (DATA SEBRAE,2019). Em relação ao gênero, o GEM 2016 destacou
que apenas o Brasil e o México não dispunham de uma supremacia masculina nos novos
empreendimentos, o que fica manifesto entre os questionados da pesquisa, pois a taxa de
gênero está balanceada, entretanto, também foi manifestado que:
[...] as mulheres brasileiras conseguem criar novos negócios na mesma
proporção que os homens, porém enfrentam mais dificuldades para fazer seus
empreendimentos prosperarem. Tal fenômeno pode estar associado às condições
relatadas pelas empreendedoras brasileiras como: preconceito de gênero; menor
credibilidade pelo fato de o mundo dos negócios ser mais tradicionalmente
associado a homens; maior dificuldade de financiamento; e dificuldade para
conciliar demandas da família e do empreendimento (GEM, 2016, p. 36).
Gráfico 5- Número de MEIs por gênero
Fonte: elaborado pela autora (2020)
44%56%
0%
Sexo
Feminino
Masculino
Outro
15
Gráfico 6- Número de MEIs por faixa etária
Fonte: elaborado pela autora (2020)
Quanto à escolaridade do MEI, pode-se observar que a faixa com ensino médio
completo se sobressaiu, sendo 33% dos respondentes, além desta, outras duas faixas
também obtiveram alta porcentagem: ensino fundamental completo com 20% e ensino
fundamental incompleto com 17%, como mostra o gráfico 7. Na última pesquisa do
SEBRAE, realizada em 2019, o maior índice de escolaridade do MEI, no Brasil, também
foi o ensino médio completo.
Gráfico 7- Grau de Instrução do MEI Cruz-altense
Fonte: elaborado pela autora (2020)
Já no último GEM (2018), em um ângulo de empreendedorismo geral, obteve-se
como maior, a taxa de ensino fundamental incompleto, para empreendedores já
estabelecidos, e ensino fundamental completo, para os empreendedores iniciais, como
evidencia o gráfico 8.
19%
47%
28%
6%
Idade
Menos de 18 anos
De 18 a 29 anos
De 30 a 45 anos
De 46 a 60 anos
Acima de 60 anos
Ens. fundamental incompleto
17%
Ens. fundamental
completo20%
Ens. médio incompleto
12%
Ens. Médio completo
33%
Superior incompleto
8%
Superior completo
7%
Pós-graduação
3%
Grau de Instrução
16
Gráfico 8 - Taxas do número de empreendedores segundo o nível de escolaridade por
estágio do empreendimento
Fonte: GEM (2018)
Contudo, evidencia-se que, assim como na pesquisa do SEBRAE e GEM, o grau de
escolaridade dos Microempreendedores do município é básico (ensino fundamental e
médio), revelando a necessidade de inserção do aprendizado voltado ao empreendedorismo
desde o ensino básico. Fernando Dolabela, autor já citado na pesquisa, coordena um
projeto cujo o intuito é inserir a educação empreendedora para crianças e adolescentes
entre 4 e 17 anos. Segundo o autor “todos os pesquisadores acreditam que é possível
alguém se tornar um empreendedor. Mas a metodologia de ensino para isso deve ser
diferente da tradicional, aplicada desde o curso fundamental até a universidade”
(DOLABELA, P. 36). Em 2016, o GEM salientou a importância dessa educação tendo em
vista que a maioria da classe empreendedora do país possuía apenas esse nível de
escolaridade.
No que se refere à ocupação do MEI antes de ser formalizado, 3 faixas ganharam
evidência, respectivamente: empregado com carteira, empregado informal e
desempregado, conforme gráfico 9. Coincidindo com a pesquisa do SEBRAE (2019), que
também expôs como maior índice de ocupação anterior à faixa de empregado com carteira.
Essa situação pode ser justificada pela falta de emprego formal, tanto no país, quanto no
município, para Hisrich e Peters (2004), quando o empreendedorismo está associado à
escassez de emprego formal na localidade, o número de empreendedores tende a diminuir
quando as ofertas de emprego aparecem, sendo esse, um fator do empreendedorismo por
necessidade.
Gráfico 9 – Ocupação do MEI antes de se formalizar
17
Fonte: elaborado pela autora (2020)
Quanto à renda desses empreendedores, foi possível observar que o maior número
aufere do MEI, entre um e dois salários mínimos e possui pelo menos um membro
dependente dessa renda, o que pode ser notado nos gráficos 10 e 11. Comparando a
pesquisa do SEBRAE, pode ser dizer que o MEI do município de Cruz Alta possui um
membro na família e renda entre um e dois salários mínimo, característica levemente
diferente do MEI na pesquisa nacional, visto que esse possui em média 3,2 membros
dependentes na família e recebe entre dois e cinco salários mínimos. Além disso, 71% dos
questionados possuem apenas fonte de renda da sua atividade empreendedora, enquanto
uma menor amostra, 29%, possuí outros meios de ganho, semelhante aos dados de nível
nacional, que indicam 76% e 24%, respectivamente (DATA SEBRAE, 2019).
Gráfico 10 – Renda do MEI
0102030405060708090
100
Ocupação Anterior
18
Fonte: elaborado pela autora (2020)
Gráfico 11 – Família do MEI
Fonte: elaborado pela autora (2020)
Por fim, após identificar o perfil do Microempreendedor Individual Cruz-altense,
prontamente já foi possível observar algumas características do empreendedorismo por
necessidade, tais como: escolaridade e ocupação anterior. O grau de instrução dos MEIs
respondentes foi relativamente básico, para Carter (2001, apud FARIAS; GUANAMBI;
GUANAMBI; RODRIGUES, 2018), o sucesso do empreendimento está ligado ao nível de
escolaridade dos empreendedores e, sabe-se que no município, assim como no país, ainda
não são comuns conteúdos relacionados a atividade empreendedora. Dessarte, nota-se a
importância do projeto de Dolabela, que visa implementar o empreendedorismo pedagogo
desde os anos iniciais.
0 10 20 30 40 50 60 70
Renda mensal obtida através do MEI
Não sei infomar Acima de 3000 Entre 2001 e 3000
Entre 1046 e 2000 Entre 501 e 1045 Até 500
Apenas eu 18%
1 membro29%
2 membros25%
3 membros18%
4 membros ou mais
10%
MEMBROS DA FAMÍLIA QUE DEPENDEM DA RENDA DO MEI
19
No que diz respeito a ocupação do empreendedor, antes de se formalizar como
MEI, obteve-se um alto índice, o maior, de questionados que tinham um emprego formal
regido pela CLT. Com isso, pode-se inferir que o alto número de empreendedores do
município seja consequência da escassez de empregos formais, pois, de acordo com o
GEM (2018), o número de empreendedores de necessidade está em sintonia com a
economia local. A título de exemplo, foi constatado em 2015, enquanto o país enfrentava
uma crise econômica, que o empreendedorismo por necessidade aumentou gradativamente
devido a falha na oferta de empregos formais (GEM, 2015).
4.2 A atividade do Microempreendedor Individual Cruz-altense e o mercado
competitivo
De acordo com os dados coletados nos questionários, no que se refere ao ramo da
atividade dos abordados, a parcela de empreendedores prestadores de serviço foi
consideravelmente maior que a dos empreendedores que trabalham com comércio e
indústria, fato este, evidenciado no gráfico 12. O alto índice de prestadores de serviço,
também foi evidente no último GEM (2018), em torno de 70% dos empreendedores
estavam vinculados com essa atividade. Os empreendimentos com o maior número de
MEIs registrados no município coincidiram com os da pesquisa do SEBRAE em 2019,
segundo as estatísticas da Receita Federal (2020), são eles: o comércio varejista de artigos
de vestuário, CNAE 4781400, com 385 formalizados; as obras de alvenaria, CNAE
4399103, com 369 formalizados e o serviço de cabelereiro, CNAE 9602501, com 251
formalizados.
Gráfico 12 – Ramo de atividade do MEI Cruz-altense
Fonte: elaborado pela autora (2020)
No que se diz respeito ao critério de escolha desses empreendimentos, duas grandes
parcelas de respondes se destacaram: 33% iniciaram seu empreendimento porque possuíam
32%
61%
2%5%
Ramo da Atividade
Comércio
Serviço
Industria
Não sei o ramo da minhaatividade
20
conhecimento técnico ou formação na área e 29% iniciaram seu empreendimento mesmo
sabendo que esse não seria inovação para o mercado local, como mostra o gráfico 13.
Gráfico 13- Critério de escolha do produto ou serviço do MEI
Fonte: elaborado pela autora (2020)
Quanto a avaliação sobre a concorrência de mercado, o número de MEIs que
consideraram “muita concorrência”, se ressaltou, deixando esse índice em 50%, enquanto
apenas 7% consideraram “pouca concorrência”, conforme o gráfico 14. Entretanto, no que
se refere à ações para o enfrentamento dessa concorrência, a maior parte dos questionados
afirmaram que não estão realizando ações para enfrentar esse problema, o que fica exposto
no gráfico 15.
Gráfico 14- Mercado Competitivo
Fonte: elaborado pela autora (2020)
10%
29%
17%
33%
11%
O produto/serviço trouxe inovação para omercado ou inovou algo já existente (nãoera presente no mercado da sua região)
O produto/serviço não é inovação para omercado
O produto/serviço foi escolhido semcritério
Você possui conhecimento técnico ouformação na área
Outros
50%
7%
36%
7%
Mercado competitivo
Muita concorrência Pouca concorrência
Concorrência razoável Não sei responder
21
Gráfico 15- Ações que o MEI realiza para enfrentar a concorrência
Fonte: elaborado pela autora (2020)
Apontados esses dados, têm-se como ponto positivo para o empreendedorismo de
oportunidade, o critério de escolha do produto ou serviço dos empreendimentos, aonde a
maior parte dos MEIs afirmou que possuí conhecimento técnico ou formação a área.
Entretanto, não descarta-se, que a segunda maior porcentagem, com apenas 4 pontos
percentuais de diferença, afirmou que o seu produto ou serviço não é inovação para o
mercado, denotando, a falta do potencial de inovação. O GEM 2018, salientou, quanto ao
potencial de inovação, que alguns dos aspectos que podem explorar o nível de inovação
dos negócios, são o conhecimento do produto/serviço pelo mercado consumidor e tamanho
da concorrência a que os empreendimentos estão submetidos.
Com isso, traz-se à tona, o fato de um meio dos respondentes terem afirmado que o
mercado está muito competitivo, gráfico 14, e a falta de ações para enfrentar a
concorrência salientada no gráfico 15. Pois, notou-se a dificuldade da utilização de
alternativas mais inovadoras por esses empreendedores e, de acordo com Dornelas (2008),
o empreendedor tem como papel realizar mudanças no mercado, gerando inovações e
novas possibilidades. “Percebe-se, portanto, que a inserção de diferenciais competitivos,
fator tão importante para o desenvolvimento de negócios, ainda precisa ser mais articulado
no empreendedorismo brasileiro” (GEM, 2018, p. 18).
4.3 Os fatores motivacionais na formalização do Microempreendedor Individual
Sabe-se que o empreendedor pode ser classificado de acordo com o motivo pelo
qual ele está empreendendo, podendo ser categorizado em necessidade ou oportunidade de
empreender, em 2019, o SEBRAE constatou que os Microempreendedores Individuais de
22%
17%
8%21%
32%
Aumentou a qualidade de seusserviços ou produtos
Baixou o preço de seusserviços ou produtos
Inovou o produto ou serviço jáexistente
Melhorou ou trouxe novasformas de atendimento aocliente
Não realizou nehuma açãopara enfrentar a concorrência
22
necessidade sobressaíram os de oportunidade no país, como pode ser verificado no gráfico
16.
Gráfico 16- Fatores motivacionais do MEI em nível nacional
Fonte: DATA SEBRAE (2019)
A presente pesquisa revelou que, no município, assim como no país, os MEIs
motivados por necessidade financeira, também ficaram em evidência, conforme o gráfico
17, consoando com as características do perfil desses empreendedores, citadas nos tópicos
anteriores.
Gráfico 17- Motivação para empreender
Fonte: elaborado pela autora (2020)
No gráfico 17, é possível observar que, mesmo com o alto índice de
empreendimentos por necessidade financeira, constam números relevantes de indivíduos
que avistaram uma oportunidade no mercado e aqueles que tinham conhecimento na área
do negócio. Fato que contribui para empreendedorismo por oportunidade, tendo em vista
11%
7%
19%
24%
28%
3%5% 3%
Desemprego
Dmissão
Indentificou uma oportunidade nomercado
Conhecimento na area do negócio
Necessidade Financeira
Não conseguiu empredo na áreadesejada e/ou insatisfação com oemprego
23
que essas são características de um ‘típico’ empreendedor na percepção de alguns autores
citados na pesquisa. Isso pode confortar a economia local, tendo em vista que essa parcela
de empreendedores seriam, na teoria, aqueles que inovam e sabem lidar com os riscos do
seu empreendimento.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Há décadas o empreendedor vem sendo classificado como aquele capaz de inovar,
transformar e capaz de assumir riscos. Todavia, algumas pesquisas, como a elaborada pela
Global Entrepreneurship Monitor (GEM), ressaltam que nem todos os empreendedores
estão relacionados a esse rótulo, sendo possível classificá-los em duas categorias:
empreendedor de necessidade e empreendedor de oportunidade. A presente pesquisa foi
elaborada com intuito de aprofundar essa temática.
O estudo, de caráter descritivo, pretendeu analisar e compreender os fatores
motivadores do empreendedorismo que influenciaram na decisão da formalização de
indivíduos enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) na cidade de Cruz
Alta- RS. A escolha dessa categoria empreendedora, se deu pelo fato do expressivo
número de formalizados no município, mais de 3.330, para uma população ocupada de em
média 14.000. Assim, foi proposto, além da análise dos fatores motivacionais, delinear as
principais características dos empreendedores e o ramo de seus empreendimentos.
Para a resolução do problema de pesquisa, efetuou-se a aplicação de questionários
aos Microempreendedores Individuais residentes no município e obteve-se um retorno de
216 respostas. Logo, as informações alcançadas foram tabuladas e analisadas e foi possível
compará-las com os estudos da GEM e do SEBRAE, que serviram como embasamento
para a presente pesquisa. Desse modo, todos os objetivos que o estudo propôs foram
atendidos e os resultados apontaram semelhança com as pesquisas nacionais realizadas por
esses órgãos, o empreendedor motivado pela necessidade financeira se destacou em mais
aspectos que o motivado por oportunidade de empreender.
Assim como nas pesquisas à nível nacional, notaram-se particularidades no MEI
cruz-altense, como o baixo grau de instrução dos empreendedores, a necessidade de
subsistência, a dificuldade de lidar com a concorrência devido ao baixo potencial de
inovação, e a vinda desses indivíduos de um emprego formal, podendo constatar uma
24
possível escassez na oferta de serviços formais no município. Essas características, como já
embasadas na fundamentação teórica do artigo, do ponto de vista de muitos autores e da
própria GEM, são singularidades do empreendedorismo ocasionado por necessidade.
Assim, afirmou-se, que embora existam sim, empreendedores por oportunidade e com
características inovadoras na cidade, a parcela que empreende por necessidade está em
preponderância, assim como no país, possivelmente sendo reflexo do cenário econômico
da localidade.
Acredita-se que, com o desenvolvimento do tema e a exposição dessas
informações, a maneira como profissionais da contabilidade, órgãos públicos municipais e
demais entidades como a Associação Comercial e Industrial (ACI) orientam esses
indivíduos, será mais direcionada e especifica, pois, é presumível que os mesmos não
gozem dessa informação, tendo em vista a falta desses dados em esfera municipal. Crê-se
que disponibilizando os dados da pesquisa a essas entidades e demais interessados, o
estudo também beneficiará os próprios Microempreendedores Individuais, pressupondo-se
que esses terão uma melhor consultoria e melhores políticas públicas. Para mais, é de suma
importância para o desenvolvimento econômico da cidade, ter conhecimento da classe de
empresários que compõem o empreendedorismo local.
Contudo, compreende-se que estudos sobre o fator motivacional do
empreendedorismo são ainda muito incipientes. Por isso, são necessárias ainda mais
pesquisas sobre a temática, desse modo, surgem algumas considerações que podem ser
analisadas em pesquisas futuras. Devido às limitações da pesquisa, surgem para o meio
acadêmico outras explorações que podem vir a contribuir ainda mais para o assunto:
Analisar o fator motivacional de empresas de outros portes no município;
Levantar o número de MEIs que iniciaram seu empreendimento por
necessidade financeira no ano de 2020, tendo vista a crise sanitária e
econômica que está sendo vivenciada;
Apontar as principais dificuldades relatadas pelo Microempreendedor
Individual no cenário econômico do município.
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http://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/repad/article/view/8674. Acesso em: 20
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