Unidade Instrumental de Administração Geral – UIAG/SEARH
Chefe da UIAG: Anna Maria Mendonça Nunes – Tel.: 3190 0600 - Ramal: 8034 Editor (a): Marcos Aurélio – Tel.: 3190 0600/ Ramal - 1015 Arquivo: Marcos Aurélio
Encaminhamento de matéria para publicação: As matérias para publicação deverão ser entregues noprédio sede da SEARH-Natal/RN, no Centro Administrativo, Lagoa Nova, até às 17:00 horas, dassegundas e quartas-feiras, para divulgação nos Boletins editados às terças e quintas-feiras,respectivamente.
Originais: Os textos enviados à publicação deverão ser entregues via EMAIL, CD-R com cópia original,digitados no WORD, em Times New Roman, corpo 08/09, sem negrito ou itálico. As tabelas deverãoser feitas usando-se o menu tabela do WORD, obedecendo a largura máxima da folha de papel A4 (18cm).
01. GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO RN - GAC PAG. 01 E0502. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - DPE PAG. 05 A 1203. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD PAG. 12 A 1404. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA DO
ESPORTE E DO LAZER - SEECPAG. 14 A 16
05. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN PAG. 16 A 1806. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SEAPPAG. 18
07. SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET PAG. 19 A 2108. SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR PAG. 21 E 2209. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN - DETRAN PAG. 22 E 23
10. FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO - FJA PAG. 23 A 2711. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
RN - SEDRAF PAG. 27 A 29
12. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN - IDEMA
PAG. 29 A 38
13. INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP PAG. 38 E 39
1Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO RN - GAC
Portaria-GAC-SEI Nº 92/2021, Natal, 16 de agosto de 2021
A SECRETÁRIA ADJUNTA DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, letra “b”, do Decreto nº 11.519 de 24 de novembro de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00810006.001505/2021-94,R E S O L V E : Atribuir, por substituição, Gratificação de Representação de Gabinete, nos termos dos Decretos nºs 16.766/2003 e 22.685/2012, ao servidor JÓRIO QUEIROZ DE CASTRO, relacionado no quadro anexo, de acordo comas especificações nele constantes.Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE- Maria do Socorro da Silva Batista-Secretária Adjunta/GAC
Anexo à Portaria-GAC-SEI Nº 92/2021 Natal, 16 de agosto de 2021
Nº NOME MATRIC.CARGO
HAB.PROF. VALOR SIMB. VIGÊNCIA
1 Jório Queiroz de Castro 099.049-3 Assessor Jurídico Superior 1.200,00 NS-1A partir de01.08.2021
Mensal..(5 meses)............... R$ 1.200,00
Subtotal...............................R$ 6.000,00
13º salário (5/12 avos)........ R$ 500,00
TOTAL...............................R$ 6.500,00
Maria do Socorro da Silva BatistaSecretária Adjunta/GAC
Portaria -.GAC-SEI nº 93/2021, Natal, 16 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas peloartigo 1º, inciso I, letra “b”, do Decreto nº 11.519, de 24 de novembro de 1992 e tendo em vista o que consta doProcesso nº 00810019.000312/2021-77-GAC
R E S O L V E : Atribuir, por substituição, Gratificação de Segurança-GS-2, nos termos da Lei nº 7.918/2001 e LeiComplementar nº 587/2017, ao servidor ODAILTON BARBOSA DE MELO, relacionado no quadro anexo, deacordo com as especificações nele constantes. Esta Portaria retroage seus efeitos legais ao dia 01 de agosto docorrente exercício. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE – Maria do Socorro da Silva Batista – Secretária Adjunta/GAC.
Anexo à Portaria-GAC-SEI Nº 93/2021 Natal, 16 de agosto de 2021
NºNOME MATRIC. CARGO HAB.PROF. VALOR SIMB. VIGÊNCIA
1 Odailton Barbosa de Melo 114.840-0 2º Sargento Médio 500,00 GS-2 A partir de 01.08.2021
Mensal ( 5 meses)............................500,00
Subtotal.........................................2.500,00
2Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
13º salário (5/12 avos).....................208,35
TOTAL........................................2.708,35
Maria do Socorro da Silva BatistaSecretária Adjunta/GAC
PORTARIA-SEI Nº 94, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
O(a) Secretária-Adjunta, do(a) GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Eliege do Nascimento Silva, matrícula nº 111.985-0, CPF. nº736.854.374-53, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal doEstado, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (Centoe vinte reais),Renato César Teixeira de Sousa, matrícula nº 195.043-6, CPF. nº 057.243.604-11, Cargos e Empregos deNivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 1½ (Uma diária e meia) no valorunitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (Cento e vinte reais),Pedro Gomes de AmorimNeto, matrícula nº 195.721-0, CPF. nº 045.718.734-41, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores deapoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais),perfazendo um total de R$ 120,00 (Cento e vinte reais),Wendell Wagner Lima da Silva, matrícula nº 201.536-6, CPF.nº 007.592.864-77, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal doEstado, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (Centoe vinte reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 02/07/2021a 03/07/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 516294/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais).
PUBLIQUE-SE.
Maria do Socorro da Silva BatistaSecretária-Adjunta
PORTARIA-SEI Nº 95, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
O(a) Secretária-Adjunta, do(a) GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Raphael Cyrne Dantas Nunes do Nascimento, matrícula nº194.139-9, CPF. nº 058.604.084-63, Subcoordenadores, Assessores Especiais de Governo III, Chefes de Unidade,Oficiais de Gabinete, Mecânicos de aeronava, Ajudantes de ordem e equiparados, 1½ (Uma diária e meia) no valorunitário de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais),Suedney deVasconcelos, matrícula nº 201.979-5, CPF. nº 904.113.904-49, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demaisServidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 80,00(Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem àcidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 02/07/2021 a 03/07/2021, conforme especifica a Proposta e Concessãode Diárias - PCD nº 516295/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 270,00 (Duzentos e setenta reais).
PUBLIQUE-SE.
Maria do Socorro da Silva BatistaSecretária-Adjunta
3Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
PORTARIA-SEI Nº 96, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
O(a) Secretária-Adjunta, do(a) GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Maria Edileusa Félix, matrícula nº 111.529-4, CPF. nº785.111.784-49, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal doEstado, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00(Duzentos reais),Ildebran Galvão de Lima, matrícula nº 113.116-8, CPF. nº 702.241.374-68, Cargos e Empregos deNivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 2½ (Duas diárias e meia) no valorunitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais),Benildo da Costa Pereira,matrícula nº 195.234-0, CPF. nº 055.097.744-95, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio doQuadro Geral de Pessoal do Estado, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendoum total de R$ 200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Cerro Corá e outras/RN/Brasil no período de 31/07/2021 a 02/08/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº516307/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 600,00 (Seiscentos reais).
PUBLIQUE-SE.
Maria do Socorro da Silva BatistaSecretária-Adjunta
PORTARIA-SEI Nº 96, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
O(a) Secretária-Adjunta, do(a) GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Maria Edileusa Félix, matrícula nº 111.529-4, CPF. nº785.111.784-49, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal doEstado, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00(Duzentos reais),Ildebran Galvão de Lima, matrícula nº 113.116-8, CPF. nº 702.241.374-68, Cargos e Empregos deNivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 2½ (Duas diárias e meia) no valorunitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais),Benildo da Costa Pereira,matrícula nº 195.234-0, CPF. nº 055.097.744-95, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio doQuadro Geral de Pessoal do Estado, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendoum total de R$ 200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Cerro Corá e outras/RN/Brasil no período de 31/07/2021 a 02/08/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº516307/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 600,00 (Seiscentos reais).
PUBLIQUE-SE.
Maria do Socorro da Silva BatistaSecretária-Adjunta
Portaria -.GAC-SEI nº 93/2021, Natal, 16 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, letra “b”, do Decreto nº 11.519, de 24 de novembro de 1992 e tendo em vista o que consta do Processo nº 00810019.000312/2021-77-GAC
4Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
R E S O L V E : Atribuir, por substituição, Gratificação de Segurança-GS-2, nos termos da Lei nº 7.918/2001 e Lei Complementar nº 587/2017, ao servidor ODAILTON BARBOSA DE MELO, relacionado no quadro anexo, de acordo com as especificações nele constantes. Esta Portaria retroage seus efeitos legais ao dia 01 de agosto do corrente exercício. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE – Maria do Socorro da Silva Batista – Secretária Adjunta/GAC.
Anexo à Portaria-GAC-SEI Nº 93/2021, Natal, 16 de agosto de 2021
Nº NOME MATRIC. CARGO HAB.PROF. VALOR SIMB. VIGÊNCIA
1 Odailton Barbosa de Melo 114.840-0 2º Sargento Médio 500,00 GS-2A partir de01.08.2021
Mensal ( 5 meses)............................500,00
Subtotal.........................................2.500,00
13º salário (5/12 avos).....................208,35
TOTAL........................................2.708,35
Maria do Socorro da Silva BatistaSecretária Adjunta/GAC
PORTARIA-SEI Nº 100, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
O(a) Secretária-Adjunta, do(a) GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Ádamo Rocha da Silva, matrícula nº 194.554-8, CPF. nº837.513.354-04, Cargos e Empregos de Nivel Superior ou Equivalente, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$130,00 (Cento e trinta reais), perfazendo um total de R$ 195,00 (Cento e noventa e cinco reais),Yago Alisson Barbosados Santos, matrícula nº 224.742-9, CPF. nº 106.059.924-44, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidoresde apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 104,00 (Cento equatro reais), perfazendo um total de R$ 156,00 (Cento e cinquenta e seis reais),Deyvisson Pereira da Silva, matrículanº 224.761-5, CPF. nº 057.784.934-44, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do QuadroGeral de Pessoal do Estado, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 104,00 (Cento e quatro reais), perfazendoum total de R$ 156,00 (Cento e cinquenta e seis reais),Manoel Duarte de Melo, matrícula nº 002.524-0, CPF. nº201.468.924-53, Auxiliar de Serviços Gerais, Motoristas e equiparados, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$104,00 (Cento e quatro reais), perfazendo um total de R$ 156,00 (Cento e cinquenta e seis reais), para cobrir despesasdecorrentes de viagem à cidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 22/08/2021 a 23/08/2021, conforme especificaa Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 516386/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 663,00 (Seiscentos e sessenta e três reais).
PUBLIQUE-SE.
Maria do Socorro da Silva BatistaSecretária-Adjunta
PORTARIA-SEI Nº 101, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
O(a) Secretária-Adjunta, do(a) GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
5Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) João Batista de Santana Costa, matrícula nº 177.616-9, CPF. nº914.261.464-34, Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquiase Fundações e equiparados, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 156,00 (Cento e cinquenta e seis reais),perfazendo um total de R$ 234,00 (Duzentos e trinta e quatro reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem àcidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 22/08/2021 a 23/08/2021, conforme especifica a Proposta e Concessãode Diárias - PCD nº 516387/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 234,00 (Duzentos e trinta e quatro reais).
PUBLIQUE-SE.
Maria do Socorro da Silva BatistaSecretária-Adjunta
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - DPE
Portaria nº 437/2021 - GDPGE.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais
conferidas pelo art. 9º, inciso XIII da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003, e, tendo em vista a
documentação colacionada nos autos do processo administrativo nº 726/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar a averbação na ficha funcional do Servidor Público LEANDRO DIAS DE SOUSA MARTINS,
matrícula 215.245-2, Defensor Público do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do
Norte, do tempo de serviço e contribuição do período compreendido entre 09.03.2006 a 05.04.2021, correspondendo ao
tempo de contribuição total de 5.507 (cinco mil quinhentos e sete) dias, equivalente a 15 (quinze) anos e 23 (vinte e
três) dias, pelo exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,
contando-se o referido tempo para fins de aposentadoria, disponibilidade, progressão funcional na carreira e concessão
de licença-prêmio, na forma do art. 37, inciso II; do art. 40, §9º e do art. 134, todos da Constituição Federal; do art. 29,
§2º da Constituição Estadual; dos arts. 102, 114, ambos da Lei Complementar Estadual de n. 122/94; bem assim, na
forma do artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 645 de 26 de dezembro de 2018. Retifique-se a ficha funcional do
servidor.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos quatro dias do mês de agosto dedois mil e vinte e um.
MARCUS VINICIUS SOARES ALVESDefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
*Republicada por incorreção.
Portaria de nº 641/2021 - SDPGE O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
6Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
RESOLVE:
Art. 1º - DEFERIR 08 (oito) dias de recesso remunerado à estagiária MONIQUE KRISLY SILVA DE FRANÇA, noperíodo de 11 a 18 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta portaria retroage os seus efeitos ao dia 11 de agosto de 2021.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezessete dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado Rio Grande do Norte
Portaria de nº 642/2021 - SDPGE O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - DEFERIR 10 (dez) dias de recesso remunerado à estagiária STEPHANNIE LOUYSE DANTAS DEMEDEIROS, no período de 16 a 25 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta portaria retroage os seus efeitos ao dia 16 de agosto de 2021.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezessete dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado Rio Grande do Norte
Portaria de nº 643/2021 - SDPGE
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadual
de n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-
DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - DEFERIR 10 (dez) dias de recesso remunerado ao estagiário RUBSON SANTOS DA SILVA no período de01 a 10 de setembro de 2021.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezessete dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado Rio Grande do Norte
Portaria nº 644/2021 - SDPGE.
7Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, à DefensoraPública HISSA CRISTHIANY GURGEL DA NÓBREGA PEREIRA, matrícula nº 203.627-4, para gozo no lapsotemporal compreendido de 23 de agosto a 06 de setembro de 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadualnº 645, de 26 de dezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezessete dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 645/2021 - SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, à DefensoraPública HISSA CRISTHIANY GURGEL DA NÓBREGA PEREIRA, matrícula nº 203.627-4, para gozo no lapsotemporal compreendido de 04 a 18 de outubro de 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 645, de26 de dezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezessete dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 646/2021 - SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, à DefensoraPública GABRIELLE CARVALHO RIBEIRO MIRANDA, matrícula nº 214.595-2, para gozo no lapso temporalcompreendido de 28 de setembro a 27 de outubro de 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 645,de 26 de dezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezessete dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
8Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
Portaria nº 647/2021 - SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, o DefensorPúblico FAUZER CARNEIRO GARRIDO PALITOT, matrícula nº 214.595-2, para gozo no lapso temporalcompreendido de 03 a 17 de dezembro de 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 dedezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezessete dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 651/2021 - SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, à DefensoraPública FERNANDA GREYCE DE SOUZA FERNADES, matrícula nº 203.628-2, para gozo no lapso temporalcompreendido de 18 de novembro a 17 de dezembro a 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº645, de 26 de dezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 652/2021 - SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, ao DefensorPúblico RODRIGO GOMES DA COSTA LIRA, matrícula nº 203.626-6, para gozo no lapso temporal compreendidode 08 de novembro a 07 de dezembro a 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 dedezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
9Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 653/2021- SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria de nº 421/2021 - SDPGE, publicada no Boletim Administrativo de nº 4617, com data de10 de junho de 2021, que concedeu à Defensora Pública DISIANE DE FÁTIMA ARAÚJO DA COSTA, matrícula n°203.644-4, o gozo de férias no lapso temporal compreendido de 08 a 27 de setembro de 2021, referentes ao períodoaquisitivo de 2021.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do NortePortaria nº 654/2021- SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria de nº 966/2020 - SDPGE, publicada no Boletim Administrativo de nº 4557, com data de10 de novembro de 2020, que concedeu à Defensora Pública MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA BARRA,matrícula n° 194.689-7, o gozo de férias no lapso temporal compreendido de 12 a 21 de agosto de 2021, referentes aoperíodo aquisitivo de 2021.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 655/2021- SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria de nº 967/2020 - SDPGE, publicada no Boletim Administrativo de nº 4557, com data de10 de novembro de 2020, que concedeu à Defensora Pública MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA BARRA,
10Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
matrícula n° 194.689-7, o gozo de férias no lapso temporal compreendido de 23 de setembro a 12 de outubro de 2021,referentes ao período aquisitivo de 2021.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 656/2021- SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria de nº 968/2020 - SDPGE, publicada no Boletim Administrativo de nº 4557, com data de10 de novembro de 2020, que concedeu à Defensora Pública MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA BARRA,matrícula n° 194.689-7, o gozo de férias no lapso temporal compreendido de 13 de outubro a 01 de novembro de 2021,referentes ao período aquisitivo de 2021.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do NortePortaria nº 657/2021- SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria de nº 969/2020 - SDPGE, publicada no Boletim Administrativo de nº 4557, com data de10 de novembro de 2020, que concedeu à Defensora Pública MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA BARRA,matrícula n° 194.689-7, o gozo de férias no lapso temporal compreendido de 08 a 17 de dezembro de 2021, referentesao período aquisitivo de 2021.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 658/2021 - SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
11Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, à DefensoraPública MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA BARRA, matrícula n° 194.689-7, para gozo no lapso temporalcompreendido de 01 a 30 de outubro de 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 dedezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 659/2021 - SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 20 (vinte) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, à DefensoraPública JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA, matrícula n° 197.763-6, para gozo no lapso temporalcompreendido de 17 de novembro a 06 de dezembro de 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº645, de 26 de dezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do NortePortaria nº 660/2021 - SDPGE.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, à DefensoraPública FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, matrícula n° 197.834-9 para gozo no lapso temporalcompreendido de 13 a 27 de outubro de 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 dedezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Portaria nº 661/2021 - SDPGE.
12Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadualde n. 251, de 7 de julho de 2003, Portaria n° 013/2018 – DPGE, de 12 de janeiro de 2018 e Portaria de nº 019/2018-DPGE, de 15 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias, referentes à primeira parte do período aquisitivo de 2021, à DefensoraPública FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, matrícula n° 197.834-9 para gozo no lapso temporalcompreendido de 16 a 30 de novembro de 2021, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 645, de 26 dedezembro de 2018.
Publique-se no Boletim Administrativo. Cumpra-se.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezenove dias do mês deagosto do ano de dois mil e vinte e um.
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHASubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
PORTARIA Nº 1028/2021 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisoXIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 06 de fevereiro de 1999,
CONSIDERANDO as modificações promovidas pelo art. 9°, inciso VIII, da Lei Complementar N° 649, de 10 de maiode 2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5° do Decreto Normativo n° 28.897, de 31 de maio de 2019, que remanejou asGratificações de Representação de Gabinete (GRG), atribuídas no âmbito do Programa Central do Cidadão, para aSecretaria de Estado da Administração;
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo N° 000110060.001582/2021-78.
R E S O L V E:
Art. 1°. ATRIBUIR Gratificação de Representação de Gabinete (NS-1), à servidora FRANCISCA DE ANDRADESILVA FERNANDES, Matrícula nº 757-9 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com início na data de publicaçãodo presente expediente, e vigência até 31 de dezembro de 2021, consoante o disposto no Decreto n° 16.766/2003.
Art. 2°. Para tanto, será utilizada a GRG NS-1, anteriormente concedida o servidor JOSÉ PEREIRA DOSSANTOS, Matrícula nº 125.529-0, excluída do Programa, conforme Portaria nº 159/2021-GS- SEAD, de 04/02/2021, epublicada no Boletim Administrativo nº 4581 de 04/02/2021 .
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
13Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
Gabinete do Secretária de Estado da Administração - SEAD, em Natal/RN, 13 de agosto de 2021.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPESSecretária de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1043/2021 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisoXIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 06 de fevereiro de 1999,
CONSIDERANDO as modificações promovidas pelo art. 9°, inciso VIII, da Lei Complementar N° 649, de 10 de maiode 2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5° do Decreto Normativo n° 28.897, de 31 de maio de 2019, que remanejou asGratificações de Representação de Gabinete (GRG), atribuídas no âmbito do Programa Central do Cidadão, para aSecretaria de Estado da Administração;
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo N° 00110060.001601/2021-66
R E S O L V E:
Art. 1°. EXCLUIR a Gratificação de Representação de Gabinete (NA-1), com previsão no Decreto n° 16.766/2003,atribuída pela Portaria SEI de GRG Nº 2725/2020- GS/SEAD, de 17 de dezembro de 2020, publicada no BoletimAdministrativo N° 4568, de 17 de dezembro de 2020, da servidora MARIA DO SOCORRO LIMAMONTEIRO, Matrícula Nº 214.425-5 .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, em Natal/RN, 19 de agosto de 2021.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPESSecretária de Estado da Administração
PORTARIA Nº 1044/2021 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisoXIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 06 de fevereiro de 1999,
CONSIDERANDO as modificações promovidas pelo art. 9°, inciso VIII, da Lei Complementar N° 649, de 10 de maiode 2019;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5° do Decreto Normativo n° 28.897, de 31 de maio de 2019, que remanejou asGratificações de Representação de Gabinete (GRG), atribuídas no âmbito do Programa Central do Cidadão, para aSecretaria de Estado da Administração;
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo N° 00110060.001611/2021-00
14Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
R E S O L V E:
Art. 1°. EXCLUIR a Gratificação de Representação de Gabinete (NM-1), com previsão no Decreto n° 16.766/2003,atribuída pela Portaria SEI de GRG Nº 2725/2020- GS/SEAD, de 17 de dezembro de 2020, publicada no BoletimAdministrativo N° 4568, de 17 de dezembro de 2020, da servidora MARIA GISELE DA SILVA, Matrícula Nº209.812-1 .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, em Natal/RN, 19 de agosto de 2021.
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPESSecretária de Estado da Administração
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA DO ESPORTE E DO LAZER- SEEC
PORTARIA-SEI Nº 288, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a remoção a pedido do servidor:
PROCESSONOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO DIREC
00410029.003674/2021-12
DANILO FERNANDO LIMA DA SILVA
1320351Professor Permanente NIVEL -III-A-vínculos 1 e 2
da 16ª DIREC-JOÃO CÂMARA/RN para CORE/SEEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Natal/RN,11 de agosto de 2021.
GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação e da Cultura
PORTARIA-SEI Nº 295, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a remoção a pedido do servidor:
PROCESSONOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO DIREC
15Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
00410079.001169/2021-48
Valdicélia Ribeiro Moreno
125371-9
AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA (GNO)/06NG I,
Da: SOINSPE/SEECPara: 1aDIREC-NATAL/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Natal/RN,16 de AGOSTO de 2021.
GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação e da Cultura
PORTARIA-SEI Nº 293, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a remoção a pedido do servidor:
PROCESSO NOME DO SERVIDORMATRÍCULA
CARGO DIREC
00410044.002823/2021-38
PAULO ANDRE DA SILVA
1227327AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA (GNO)/06NG I,
Da: 16aDIRECPara: 1aDIREC .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Natal/RN,16 de Agosto de 2021.
GETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação e da Cultura
PORTARIA-SEI Nº 296, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a remoção a pedido do servidor:
PROCESSONOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO DIREC
00410038.003837/2021-58
LUCIA DE FATIMA ARAUJO
1052993,vínc.2
Professor Permanente NIVEL -IV/F
Da: 10ª DIREC-JOÃO CÂMARA/RN Para: 1ª DIREC-NATAL/RN
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Natal/RN,16 de AGOSTO de 2021.
GETÚLIO MARQUES FERREIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
RetificaçãoPortaria nº 140/2021-SEEC, publicada no Boletim Administrativo nº 4628, de 20.07.2021, atribuindo Gratificações de Representaçãode Gabinete – GRG:- Onde se lê: Maria da Conceição Rosário Gomes – Matrícula: 139.555-6 - NM1: 450,00 - LEIA-SE: MARIA DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO GOMES – MATRÍCULA: 139.555-6 - NS1: 600,00
16Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
RetificaçãoPortaria nº 180/2021-SEEC, publicada no Boletim Administrativo nº 4628, de 20.07.2021, atribuindo Gratificações de Representaçãode Gabinete – GRG:- Onde se lê: Ronaldo Miranda da Silva - DEN.: NS1- VALOR: 450,00- LEIA-SE: : RONALDO MIRANDA DA SILVA - DEN.: NM1- VALOR: 450,00
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SIN
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10800717/2021/SIN - GS
Processo nº 02210313.000040/2021-84
OBJETO: Requerimento do Servidor Luciano Cavalcanti Xavier, matrícula nº 8.447-6.
Tratam os autos de requerimento do servidor Luciano Cavalcanti Xavier, matrícula nº 8.447-6, o qual solicita 03 (Três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo de 1982 a 1987, com vigência entre 01de maio de 2021 à 31 de julho de 2021.
Após instrução processual, tendo a Coordenadoria Jurídica se manifestado favoravelmente ao pleito através do Parecer Jurídico 121 (Id. 9730399), os autos foram retornados ao Setor Pessoal/SIN para esclarecimentos quanto a fato impeditivo constatado no Despacho SIN-GS de Id. 10293825, conforme o transcrito abaixo:
Todavia, consta nos autos Portaria (9091853) convertendo o referido período em tempo de serviço, fato impeditivo do direito pleiteado pelo servidor.
Desta feita, deixo de acolher o parecer jurídico até que se esclareça se houve a averbação do período como tempo de serviço no órgão previdenciário, retorne-se ao Setor Pessoal/SIN para prestar os esclarecimentos necessários quanto ao período solicitado e notificar o servidor para se manifestar.
Foram acostados: Documento de id. 10345307 - Simulação de Aposentadoria do IPERN e Requerimento (id. 10379473) do servidor, elucidando que já possui tempo para aposentadoria e, portanto, quer gozar as licenças requeridas.
Assim, o caderno processual regressou ao Gabinete por força do Despacho SIN-PESS (Id. 10715268) e Despacho SIN -PESS (10419533):
Em atendimento as determinações contidas no ID 10293825, o Setor Pessoal convocou o servidor LUCIANO CAVALCANTI XAVIER e informou a impossibilidade de concessão da licença prêmio requerida no ID 9033832, devido a conversão do período para fins de aposentadoria ID 9091853.
O Setor Pessoal, em consulta ao sistema turmalina no ID 10345307, observou que o período constante na portaria não foi computado no tempo de serviço do Servidor. Ciente das informação o Servidor no ID 10379473, requereu que a portaria 136/08 se torne sem efeito, pois deseja gozar o período aquisitivo.
Nesse contexto, em 11/08/2021, este Gabinete proferiu o Despacho de Id. 10715793, determinando o encaminhamento dos autos à COJUR/SIN, para reanálise e parecer, considerando ser imprescindível, antes de proferir qualquer decisão, aferir a legalidade e pertinência do pleito.
Desta feita, a COJUR proferiu o Parecer 226 (10797225) concluindo nos seguintes termos:
Diante do exposto, opino pelo DEFERIMENTO do pedido de REVOGAÇÃO da portaria de N.° 136/08-GS/SIN, DE 30 DE ABRIL DE 2008 de id. 9091853, por interesse e conveniência do servidor, considerando que não houve implementação da mesma.
Sobre o pedido de usufruto de 03(três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, esta assessoria já se manifestou FAVORAVELMENTE por Parecer nos autos em anexo referente ao período aquisitivo de 1977/1982, sugerindo o gozo a partir de 16.08.2021 a 16.10.2021.
O poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos decorre exatamente da necessidade de resguardar ointeresse público, revogando e anulando atos administrativos que, mesmo depois de praticados, se tornem lesivos aos interesses da administração, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473:
17Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
“STF Súmula nº 346 -Administração Pública -Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”
“STF Súmula nº 473 -Administração Pública -Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”
No caso em análise, o servidor requer que este Gestor torne a Portaria nº 136/2008 (id. 9091853) sem efeito, posto que a conversão em tempo de serviço não lhe apresenta útil já que detém tempo de serviço suficiente para aposentação.
Acrescente-se que, à época da publicação do ato, não houve a conversão das licenças por assiduidade em tempo de serviço, o que se extrai das informações do Setor Pessoal e documentos acostados (Documento id. 10345307, DespachoSIN - PESS id. 10419533, Despacho SIN - PESS id. 10715268).
Por outro lado, não se trata de nulidade posto que não houve ilegalidade aparente no caso, nem suscitada qualquer afronta à disposição legal.
Dessa forma, verifica-se que não mais subsiste interesse ao servidor requerente de conversão das licenças-prêmio em tempo de serviço, posto que já cumpre os requisitos de aposentadoria, impondo-se a revogação do ato e de seus efeitos.
A invalidação pretendida tem esteio na Lei Complementar Estadual nº 303/2005:
Art. 14. A Administração Pública deverá invalidar seus próprios atos quando os vícios forem insanáveis, e poderá revogá-los por razões de conveniência ou oportunidade, observados os direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos.
Assim, verifica-se que a Administração Estadual não pode impor ao servidor a conversão que não lhe é mais benéfica, como também, repita-se que não houve ato jurídico perfeito, posto que nunca foi efetivada a conversão. Além disso, o próprio servidor pleiteia a invalidação do ato. Não há violação a direito adquirido.
Em que pese a COJUR ter opinado pela concessão da licença do período aquisitivo 1977/1982, me atenho ao pedido formulado pelo servidor, com período aquisitivo de 1982/1987, em obediência ao princípio da congruência aplicável às decisões judicias e administrativas.
Diante do exposto, após análise minuciosa da instrução dos autos, subsidiado por pareceres jurídicos, assim como a devida observância aos princípios da Administração Pública, DECIDO pelo DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade, diante do interesse e da conveniência do servidor.
Publique-se a portaria concessiva do direito pleiteado e a portaria de revogação da Portaria de n° 136/2008-GS/SIN.
Ato contínuo, remeta-se ao IPERN para ciência e anotações de estilo, assim como ao Setor Pessoal para anotações da Ficha Funcional do Servidor.
Natal/RN, 17 de agosto de 2021.
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO
Secretário de Estado da Infraestrutura
PORTARIA-SEI Nº 86, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições legais pertinentes;
Considerando a instrução dos autos do processo SEI nº 02210313.000040/2021-84;
Considerando o interesse do servidor manifestado no requerimento acostado sob o id. 10379473;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 136/2008-SIN/GS, de 30 de abril de 2008, Publicada no D.O.E. nº 11.709, pag.02 de 01 de maio de 2008, e seus efeitos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, em 17 de agosto de 2021.
18Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
Publique-se. Cumpra-se.
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHOSecretário de Estado da Infraestrutura
PORTARIA-SEI Nº 87, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições legais pertinentes;
Considerando a instrução dos autos do processo SEI nº 02210313.000040/2021-84;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Luciano Cavalcanti Xavier, matrícula n° 8447-6, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Estado da Infra-Estrutura/SIN, Licença Prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo de 1982/1987, com gozo a partir de 16.08.2021 a 16.11.2021, nos termos do art. 102 da Lei Complementar n.º 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data 16 de agosto de 2021.
Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, em 17 de agosto de 2021.
Publique-se. Cumpra-se.
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO
Secretário de Estado da Infraestrutura
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP
PORTARIA Nº 328/2021 - GS/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suasatribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de1994 e tendo em vista o conteúdo manifesto no Processo SEI nº 06010099.000866/2021-88,
R E S O L V E:Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo 3 (três) meses, ao servidor abaixo
relacionado, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, referente aoperíodo aquisitivo 2012/2017.
PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO PERÍODO
06010099.000866/2021-88
FRANCISCODOMINGOS DE
OLIVEIRA
169.429-4PolicialPenal
13/08/2021 A10/11/2021
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia13/08/2021.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, em Natal/RN, 18 de agosto de2021.
Publique-se e Cumpra-se.
PEDRO FLORÊNCIO FILHOSecretário de Estado da Administração Penitenciária
19Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Portaria-SEI Nº 647, de 17 de agosto de 2021.
A CHEFE DA UNIDADE INSTRUMENTAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o Processo nº 00310128.000566/2021-25 – SET, conforme Pareceres nºs 14 e 114/2021/SET – ASJUR,
RESOLVE:
Conceder a ALOÍSIO ALVES LOPES, matrícula nº 201.334-7, Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE-3, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Tributação, a averbação do tempo de serviço constante daCertidão expedida pelo Tempo de Serviço Militar no Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - (C M NE – 7° RM/7° de 24º Circunscrição de Serviço Militar), prestado na Secretária Geral do Exército, no período 13.01.1978 a 07.12.1978, correspondendo a 0 (zero) ano, 10 (dez) meses e 25 (cinco) dias, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, a partir da entrada do pedido no protocolo, tudo de conformidade com o art. 117 da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, com a nova redação concedida pelo inciso IV da LC nº 156, de 08.10.1997, c/c o § 2º do art. 29 da Constituição Estadual.
Maria Neide Macedo da Silva
CHEFE DA UIAG
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Portaria-SEI Nº 649, de 18 de agosto de 2021.
A CHEFE DA UNIDADE INSTRUMENTAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e deconformidade com o Processo nº 00310054000707/2021-11-SET,
R E S O L V E:
CONCEDER, de acordo com o artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, a JOSÉ LAURENTINO DA SILVA, matrícula nº 1.289-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-XXI, da Secretaria de Estado da Tributação, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, correspondente(s) ao(s) quinquênio(s) de 01/01/2007 a 31/12/2012, à partir de 01.09 a 29.11.2021, deferida pelo Parecer Jurídico nº 118/2021 –AJ/SET, de 13.08.2021, com Acato do Secretário Adjunto em 16.08.2021, Servindo atualmente na SUCADI..
Publique-se.
Maria Neide Macedo da Silva
Chefe da UIAG
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Portaria-SEI Nº 650, de 18 de agosto de 2021.
A CHEFE DA UNIDADE INSTRUMENTAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e deconformidade com o Processo nº 00310004002355/2021-23-SET,
RESOLVE:
CONCEDER a SANDRO CLÁUDIO MARQUES DE ANDRADE, matrícula nº 158.616-5, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL DO TESOURO ESTADUAL-AFTE-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, da Secretaria de Estado da Tributação, 30 (trinta) dias de férias, correspondente ao exercício de 2021, a partir de 01 a 30 de setembro de 2021, servindo atualmente na CAT.
Publique-se.
Maria Neide Macedo da Silva
Chefe da UIAG
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Portaria-SEI Nº 651, de 18 de agosto de 2021.
A CHEFE DA UNIDADE INSTRUMENTAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e deconformidade com o Processo nº 00310217000426/2021-58-SET,
RESOLVE:
CONCEDER a MARTA JERUSA PEREIRA DE SOUTO BORGES DA SILVA, matrícula nº 151.428-8, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL DO TESOURO ESTADUAL-AFTE-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, da Secretaria
20Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
de Estado da Tributação, 30 (trinta) dias de férias, correspondente ao exercício de 2021, a partir de 13 de setembro a 12 de outubro de 2021, servindo atualmente na SUFISE.
Publique-se.
Maria Neide Macedo da Silva
Chefe da UIAG
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
Portaria-SEI Nº 652, de 18 de agosto de 2021.
A CHEFE DA UNIDADE INSTRUMENTAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, no uso de suas atribuições legais e deconformidade com o Processo nº 00310053001316/2021-23-SET,
RESOLVE:
CONCEDER a EDUARDO JORGE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 160.140-7, ocupante do cargo ASSISTENTE BANCÁRIO 'A', do Quadro Geral de Pessoal do Estado, da Secretaria de Estado da Tributação, 30 (trinta) dias de férias, correspondente ao exercício de 2020, a partir de 04 de outubro a 02 de novembro de 2021, servindo atualmente na SUCADI.
Publique-se.
Maria Neide Macedo da Silva
Chefe da UIAG
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃOUNIDADE INSTRUMENTAL DE ADMINISTRAÇÃO GERALDEMONSTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, A CHEFE DA UIAG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015. RESOLVE atribuir diárias aos servidores abaixo relacionados.
PORTARIA
Nº Data
NOME DO SERVIDOR MATRICULA CARGO QUANT.
V.UNIT. V.TOTAL PERIODO DESTINO
80 16.08.21 Denise Leite de Assis 096.456-5 Nível Superior ou Equivalente
1.1/2 100,00 150,00 06.08.2021 a07.08.2021
Mossoró/RN
81 16.08.21 Miciel Brito de Melo 084.015-7 Nível Médio e demais Servidores
1.1/2 80,00 120,00 09.08.2021 a10.08.2021
Baraúna/RN
82 16.08.21 Miciel Brito de Melo 084.015-7 Nível Médio e demais Servidores
1.1/2 80,00 120,00 16.08.2021 a17.08.2021
Baraúna/RN
83 16.08.21 Freud Ferreira de Moraes 160.148-2 Nível Superior ou Equivalente
1.1/2 100,00 150,00 12.08.2021 a13.08.2021
Mossoró/RN
84 16.08.21 Freud Ferreira de Moraes 160.148-2 Nível Superior ou Equivalente
1.1/2 100,00 150,00 19.08.2021 a20.08.2021
Mossoró/RN
85 16.08.21 João Manoel dos Santos 096.830-7 Nível Médio e demais Servidores
1.1/2 250,00 375,00 06.07.2021 a07.07.2021
Canguaretama/RN
85 16.08.21 Luciano Pessoa de Souza 160.171-7 Nível Superior ou Equivalente
1.1/2 300,00 450,00 06.07.2021 a07.07.2021
Canguaretama/RN
85 16.08.21 Lenilton Moura Vasconcelos
160.167-9 Nível Médio e demais
1.1/2 100,00 150,00 06.07.2021 a07.07.2021
Canguaretama/RN
21Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
85 16.08.21 Paulo Roberto da Costa Elias
160.329-9 Nível Superior ou Equivalente
1.1/2 80,00 120,00 06.07.2021 a07.07.2021
Canguaretama/RN
86 18.08.21 João Manoel dos Santos 096.830-7 Nível Médio e demais Servidores
1.1/2 80,00 120,00 11.08.2021 a12.08.2021
Mossoró/RN
87 18.08.21 Levany de Freitas Júnior 160.289-6 Nível Médio e demais Servidores
2.1/2 80,00 200,00 04.08.2021 a06.08.2021
Currais Novos/RN
88 18.08.21 Levany de Freitas Júnior 160.289-6 Nível Médio e demais Servidores
2.1/2 80,00 200,00 11.08.2021 a13.08.2021
Currais Novos/RN
89 18.08.21 Marcos de Medeiros Araújo
194.523-8 Subccordenadores, Assessores Especiais
2.1/2 100,00 250,00 25.08.21 a 27.08.21
Mossoró/RN
Natal, 18 de agosto de 2021
Maria Neide Macêdo da Silva
Chefe da UIAG
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR
PORTARIA-SEI Nº 44, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Demonstrativo de Concessão de Diárias
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR, em razão de delegação por Portaria,
RESOLVE: Na conformidade do que especifica o quadro anexo a essa Portaria, conceder, Diárias/2021 aos servidores integrantes Lotação de Pessoal deste Órgão.
PORTARIA NOME DO
SERVIDOR
MAT. Nº CARGO/
FUNÇÃO
QUANT.DE.
DIÁRIAS
VALOR PERÍODO DESTINO
DATA PROC. UNITÁRIO TOTAL
048/202105.08.2021
02410019.000686/2021-85
EMIDIOLUIZ DOSSANTOS
082.420-8 MOTORISTA ½ 100,00 50,00 18.08.2021 BAIAFORMOSA/R
N
049/2021
05.08.2021
02410019.000684/2021-96
MARIA DAS GRAÇAS GOMES PESSOA
156.267-3 SUBCOORDENA-DORA DECADASTRO
CLASSIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
½ 100,00 50,00 18.08.2021 BAIAFORMOSA/R
N
22Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
049/2021
05.08.2021
02410019.000684/2021-96
MARCOS ANTONIO DIAS FIQUEIREDO
162.048-7 ESTATISTICOJUNIOR I
½ 100,00 50,00 18.08.2021 BAIAFORMOSA/R
N
051/2021
10.08.2021
02410019.000696/2021-11
ANA MARIADA COSTA
218.902-0
SECRETARIADE ESTADO DO
TURISMO
½ 195,00 97,50 10.08.2021 BAIAFORMOSA/R
N
052/202110.08.2021
02410019.000698/2021-18
EMIDIOLUIZ DOSSANTOS
082.420-8 MOTORISTA ½ 100,00 50,00 10.08.2021 BAIAFORMOSA/R
N
053/2021
10.08.2021
02410019.000706/2021-18
SOLANGEARAUJO
PORTELA
156.266-5 SUBSECRETARIA DE
POLITICAS EGESTÃO
TURISTICAS
1½ 150,00 225,00
12 A13.08.2021
GALINHOS/RN
053/2021
10.08.2021
02410019.000706/2021-18
CAMILABORGES DAS.MARTINS
DUARTE
224.818-2 COORDENADOR DE OBRAS E
SERVIÇOSTURISTICOS
1½ 120,00 180,00 12 A13.08.2021
GALINHOS/RN
054/2021
10.08.2021
02410019.000707/2021-62
FERNANDOANTONIODUARTE
008.901-0 MOTORISTA ½ 80,00 40,00 12.08.2021 GALINHOS/RN
055/2021
10.08.2021
02410019.000708/2021-62
FERNANDOANTONIODUARTE
008.901-0 MOTORISTA ½ 80,00 40,00 13.08.2021 GALINHOS/RN
056/2021
11.08.2021
02410019.000721/2021-66
ANALICELIMA ALVES
209.290-5 SUBCOORDENA-DORA DE
COMUNICAÇÃO E
MARKETING
2½ 150,00 375,00 12 A 14.08.2021
PIPA/RN
057/2021
11.08.2021
02410019.000720/2021-11
ANA MARIADA COSTA
218.902-0
SECRETARIADE ESTADO DO
TURISMO
2½ 150,00 375,00 12 A 14.08.2021
PIPA/RN
Leandro Carlos PrudêncioSecretario Adjunto.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN - DETRAN
Portaria nº 815/2021-GADIR, Natal/RN, 16 de Agosto de 2021.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIOGRANDE DO NOTE - DETRAN/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processode nº 02910163.000234/2020-81,
RESOLVE, conceder ao servidor Francisco Canindé de Souza Frutuoso, matrícula 220.728-1,ocupante do cargo de Vistoriador/Emplacador, do quadro Permanente de Pessoal desta Autarquia, o percentual de
23Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade sobre os vencimentos do cargo efetivo, nos termos do artigo 77,inciso I, da Lei Complementar n° 122/1994 de 30.06.1994. Esta Portaria retroage seus efeitos à 26.06.2020.
PUBLIQUE-SE
JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
DIRETOR GERAL - DETRAN/RN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DOP NORTE – DETRAN/RNGABINETE DO DIRETOR GERAL
Portaria nº 1579/07-GADIR Natal/RN, 24 de setembro de 2007, O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DONORTE – DETRAN/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 188676/2006-7. RESOLVE, conceder de acordo com o art. 102, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 122/94 de30.06.94, 30 (trinta) dias 2ª parcela de LICENÇA PRÊMIO, a servidora JULIA MARIA BEZERRA, matrícula nº1766090, Assistente Técnico do Quadro Permanente de Pessoal desta Autarquia, a ser usufruída no período de 02.10.07à 31.10.07, relativa ao período aquisitivo de 1986 à 1991. PUBLIQUE-SE Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra DIRETOR GERAL DO DETRAN/RN
FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO - FJA
PORTARIA Nº 00030, 14 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) FRANCISCO ASSIS ALVES COSTA, matrícula nº 197.211-1, CPF. nº 242.707.764-04, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais),GLEIDE LÚCIA DOS SANTOS GALVÃO, matrícula nº 121.806-9, CPF. nº 512.845.964-00, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 22/04/2021 a 25/04/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 511417/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 560,00 (Quinhentos e sessenta reais).
PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM CRISPINIANO NETODiretor Geral da Fundação José Augusto
PORTARIA Nº 00032, 24 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
24Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) FRANCISCO ASSIS ALVES COSTA, matrícula nº 197.211-1, CPF. nº 242.707.764-04, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoaldo Estado, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais),EMÍDIO FARIAS DE MEDEIROS, matrícula nº 173.752-0, CPF. nº 130.997.954-53, Subcoordenadores, Assessores Especiais de Governo III, Chefes de Unidade, Oficiais de Gabinete, Mecânicos de aeronava, Ajudantes de ordem e equiparados, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais),Diogo Bernardo de oliveira pereira, matrícula nº 229.058-8, CPF. nº 088.216.654-96, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um totalde R$ 200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 03/05/2021 a 05/05/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 511734/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais).
PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM CRISPINIANO NETODiretor Geral da Fundação José Augusto
PORTARIA Nº 00033, 24 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Harryson Dantas Magalhães, matrícula nº 225.109-4, CPF. nº 056.597.494-70, Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias e Fundações e equiparados, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 300,00 (Trezentos reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Caicó/ RN/Brasil no período de 09/03/2021 a 11/03/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 510284/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 300,00 (Trezentos reais).
PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM CRISPINIANO NETODiretor Geral da Fundação José Augusto
PORTARIA Nº 00034, 26 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) FRANCISCO ASSIS ALVES COSTA, matrícula nº 197.211-1, CPF. nº 242.707.764-04, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 14/05/2021 a 17/05/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 512143/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 280,00 (Duzentos e oitenta reais).
PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM CRISPINIANO NETO
25Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
Diretor Geral da Fundação José Augusto
PORTARIA Nº 00035, 26 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) FRANCISCO ASSIS ALVES COSTA, matrícula nº 197.211-1, CPF. nº 242.707.764-04, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoal do Estado, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 21/05/2021 a 24/05/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 512334/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 280,00 (Duzentos e oitenta reais).PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM CRISPINIANO NETO
Diretor Geral da Fundação José Augusto
PORTARIA Nº 00036, 26 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) FRANCISCO ASSIS ALVES COSTA, matrícula nº 197.211-1, CPF. nº 242.707.764-04, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoaldo Estado, 2½ (Duas diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 19/05/2021 a 21/05/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 512276/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 200,00 (Duzentos reais).
PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM CRISPINIANO NETO
Diretor Geral da Fundação José Augusto
PORTARIA Nº 00038, 27 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) JOAQUIM CRISPINIANO NETO, matrícula nº 177.608-8, CPF. nº 085.759.594-68, Presidente de Autarquias e Fundações, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Caicó/ RN/Brasil no período de 22/02/2021 a 23/02/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 509934/2021.
26Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
Importa o presente PCD no valor total de 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais).
PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM CRISPINIANO NETO
Diretor Geral da Fundação José Augusto
PORTARIA Nº 00039, 31 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Harryson Dantas Magalhães, matrícula nº 225.109-4, CPF. nº 056.597.494-70, Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias e Fundações e equiparados, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais),SÉRGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA, matrícula nº 173.869-0, CPF. nº 200.179.794-04, Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias e Fundações e equiparados, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais),Julio Cesar Urbano Fernandes Pimenta, matrícula nº 225.008-4, CPF. nº 151.644.202-44, Subcoordenadores, Assessores Especiais de Governo III, Chefes de Unidade, Oficiais de Gabinete, Mecânicos de aeronava, Ajudantes de ordem e equiparados, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais),Pedro Luiz da Silva Abech, matrícula nº 197.268-5, CPF. nº 221.469.894-91, Subcoordenadores, Assessores Especiais de Governo III, Chefes de Unidade, Oficiais de Gabinete, Mecânicos de aeronava, Ajudantes de ordem e equiparados, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Jardim do Seridó/RN/Brasil no período de 12/05/2021 a 15/05/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 511997/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 1.540,00 (Hum mil e quinhentos e quarenta reais).
PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM CRISPINIANO NETO
Diretor Geral da Fundação José Augusto
PORTARIA Nº 00040, 31 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Iara Maria Carvalho Medeiros dos Santos, matrícula nº 128.728-1, CPF. nº 041.252.084-25, Cargos e Empregos de Nivel Médio e demais Servidores de apoio do Quadro Geral de Pessoaldo Estado, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo um total de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Natal/ RN/Brasil no período de 11/05/2021 a 14/05/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 511999/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 280,00 (Duzentos e oitenta reais).
PUBLIQUE-SE.
27Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
JOAQUIM CRISPINIANO NETO
Diretor Geral da Fundação José Augusto
PORTARIA Nº 00041, 31 de maio de 2021
O Diretor Geral da Fundação José Augusto, do(a) FUNDACAO JOSE AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) FRANCISCO CIPRIANO DE CARVALHO, matrícula nº 196.589-1, CPF. nº 323.106.844-49, Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias e Fundações e equiparados, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais),JOSÉ DONIZETE SANTIAGO DE LIMA, matrícula nº 196.934-0, CPF. nº 027.685.824-76, Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias e Fundações e equiparados, 3½ (Três diárias e meia) no valor unitário de R$ 120,00 (Centoe vinte reais), perfazendo um total de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Mossoró/ RN/Brasil no período de 25/03/2021 a 28/03/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 510695/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 840,00 (Oitocentos e quarenta reais).
PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM CRISPINIANO NETO
Diretor Geral da Fundação José Augusto
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RN - SEDRAF
PORTARIA Nº 00073, 12 de agosto de 2021
O(a) Secretário Adjunto da SEDRAF, do(a) SEC DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURAFAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Alexandre de Oliveira Lima, matrícula nº 012.226-2, CPF. nº 790.798.904-30,Secretários de Estado, Secretários Extraordinários, Controlador-Geral, Consultor geral e Titulares de Órgãos daAdministração Indireta, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), perfazendo um totalde R$ 75,00 (Setenta e cinco reais),Marília Gabrielly Peixoto de Sousa, matrícula nº 224.849-2, CPF. nº 087.723.844-84, Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias e Fundaçõese equiparados, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 60,00(Sessenta reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Felipe Guerra/RN/Brasil no período de01/08/2021 a 01/08/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 516068/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 135,00 (Cento e trinta e cinco reais).
PUBLIQUE-SE.Lucenilson Ângelo de OliveiraSecretário Adjunto da SEDRAF
PORTARIA Nº 00074, 12 de agosto de 2021
O(a) Secretário Adjunto da SEDRAF, do(a) SEC DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURAFAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
28Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Alexandre de Oliveira Lima, matrícula nº 012.226-2, CPF. nº 790.798.904-30,Secretários de Estado, Secretários Extraordinários, Controlador-Geral, Consultor geral e Titulares de Órgãos daAdministração Indireta, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), perfazendo um totalde R$ 75,00 (Setenta e cinco reais),Marília Gabrielly Peixoto de Sousa, matrícula nº 224.849-2, CPF. nº 087.723.844-84, Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquias e Fundaçõese equiparados, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 60,00(Sessenta reais),Bento Xavier Neto, matrícula nº 218.895-3, CPF. nº 202.091.344-53, Subcoordenadores, AssessoresEspeciais de Governo III, Chefes de Unidade, Oficiais de Gabinete, Mecânicos de aeronava, Ajudantes de ordem eequiparados, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo um total de R$ 50,00 (Cinquentareais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Caicó/ RN/Brasil no período de 02/08/2021 a02/08/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 516070/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 185,00 (Cento e oitenta e cinco reais).
PUBLIQUE-SE.Lucenilson Ângelo de OliveiraSecretário Adjunto da SEDRAF
PORTARIA Nº 00075, 12 de agosto de 2021
O(a) Secretário Adjunto da SEDRAF, do(a) SEC DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURAFAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) João Vicente Tadeu Teotônio Queiroz Melo, matrícula nº 219.017-6, CPF. nº336.828.874-15, Coordenadores, Assessores Especiais de Governo II, Chefes de Gabinete, Procuradores de Autarquiase Fundações e equiparados, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), perfazendo um total deR$ 60,00 (Sessenta reais),Lorena Firmino Machado, matrícula nº 213.412-8, CPF. nº 079.917.274-08, Cargos eEmpregos de Nivel Superior ou Equivalente, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendoum total de R$ 50,00 (Cinquenta reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Caicó/ RN/Brasil noperíodo de 02/08/2021 a 02/08/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 516071/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 110,00 (Cento e dez reais).
PUBLIQUE-SE.
Lucenilson Ângelo de OliveiraSecretário Adjunto da SEDRAF
PORTARIA Nº 00076, 12 de agosto de 2021
O(a) Secretário Adjunto da SEDRAF, do(a) SEC DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURAFAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Lucenilson Ângelo de Oliveira, matrícula nº 222.031-4, CPF. nº 011.137.184-80, Secretários-Adjuntos, Subsecretários, Secretários-Executivos, Asessores Jurídicos, Asessores Especiais de GovernoI e equiparados, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), perfazendo um total de R$75,00 (Setenta e cinco reais),Lorena Firmino Machado, matrícula nº 213.412-8, CPF. nº 079.917.274-08, Cargos eEmpregos de Nivel Superior ou Equivalente, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais), perfazendoum total de R$ 50,00 (Cinquenta reais),Manoel Geraldo Medeiros Araújo, matrícula nº 167.994-5, CPF. nº357.852.094-20, Funções Gratificadas, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo umtotal de R$ 40,00 (Quarenta reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Assu/Alto do Rodrigues/RN/Brasil no período de 06/08/2021 a 06/08/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº516073/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 165,00 (Cento e sessenta e cinco reais).
29Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
PUBLIQUE-SE
Lucenilson Ângelo de OliveiraSecretário Adjunto da SEDRAF
PORTARIA Nº 00077, 12 de agosto de 2021
O(a) Secretário Adjunto da SEDRAF, do(a) SEC DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURAFAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.
RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Alexandre de Oliveira Lima, matrícula nº 012.226-2, CPF. nº 790.798.904-30,Secretários de Estado, Secretários Extraordinários, Controlador-Geral, Consultor geral e Titulares de Órgãos daAdministração Indireta, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), perfazendo um totalde R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem à cidade de(o) Assu/RN/Brasil noperíodo de 06/08/2021 a 06/08/2021, conforme especifica a Proposta e Concessão de Diárias - PCD nº 516081/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 75,00 (Setenta e cinco reais).
PUBLIQUE-SE
Lucenilson Ângelo de OliveiraSecretário Adjunto da SEDRAF
PORTARIA Nº 00078, 12 de agosto de 2021
O(a) Secretário Adjunto da SEDRAF, do(a) SEC DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURAFAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.155, de 04 de maio de 2015.RESOLVE atribuir a(o)(s) servidor(a)(s) Aristides Bezerra Filho, matrícula nº 169.858-3, CPF. nº 222.458.394-04,Subcoordenadores, Assessores Especiais de Governo III, Chefes de Unidade, Oficiais de Gabinete, Mecânicos deaeronava, Ajudantes de ordem e equiparados, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 100,00 (Cem reais),perfazendo um total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais),Lenine Azevedo de Souza, matrícula nº 214.204-0, CPF. nº057.146.294-42, Subcoordenadores, Assessores Especiais de Governo III, Chefes de Unidade, Oficiais de Gabinete,Mecânicos de aeronava, Ajudantes de ordem e equiparados, 1½ (Uma diária e meia) no valor unitário de R$ 100,00(Cem reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para cobrir despesas decorrentes de viagem àcidade de(o) Ceará-Mirim e Touros/RN/Brasil no período de 12/08/2021 a 13/08/2021, conforme especifica a Propostae Concessão de Diárias - PCD nº 516082/2021.
Importa o presente PCD no valor total de 300,00 (Trezentos reais).
PUBLIQUE-SE
Lucenilson Ângelo de OliveiraSecretário Adjunto da SEDRAF
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RN - IDEMA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEMA
RESUMO DAS PORTARIAS CONCEDENDO DIARIAS AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO
Nºda
Port.Matricula Nome do Servidor Cargo
DIÁRIAS Destino Data / Viagem
PCDQuant.
Vlr.Unit.
Vlr.Total
30Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
1 2268213 Iracy Wanderley Filha Sub 1,5 100,00 150,00 Porto do Mangue/RN18 a
19.01.2021509.5
73
2 2188988Francisco Josivan do Nascimento A.Tec 0,5 120,00 60,00 Mossoró /RN 14.01.2021
509.582
3 2154161Bety Jaqueliny Mendes Álvares C.Gab 0,5 120,00 60,00 Mossoró /RN 28.01.2021
509.598
4 2188988Francisco Josivan do Nascimento A.Tec 1,5 350,00 525,00 João Pessoa e Pitimbu/PB
11 a12.02.2021
509.617
5 2250802Rodolpho L. de Carvalho Silva Coord 1,5 120,00 180,00 Mossoró /RN
05 a06.02.2021
509.629
6 2249162Werner Farkatt Tabosa DT 0,5 150,00 75,00 Mossoró /RN 08.02.2021
509.740
7 2249111Leonlene de Sousa Aguiar DG 1,5 400,00 600,00 João Pessoa /PB
10 a11.02.2021
509.754
8 1750003Regina Coeli Duarte de Oliveira NM 3,5 80,00 280,00
Mossoró, A. Branca, Gov. DixSeptRosado, Assú, Pendências, A. do Rodrigues , Macau/RN
09 a12.02.2021
509.785
9 2257572Janaína M. Santana deCarvalho A.Jur 0,5 350,00 175,00 João Pessoa/PB 11.02.2021
509.852
10 2249111Leonlene de Sousa Aguiar DG 2,5 150,00 375,00 Mossoró /RN
18 a20.02.2021
509.895
11 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 6,5 80,00 520,00
P. dos Ferros, Gov. DixSept. Rosado, A. Branca/RN
18 a24.01.2021
509.968
12 1254022Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00 Canguaretama,V. Flor/RN
11 a15.01.2021
509.970
13 1769898 Jorge Filgueira Leitão NM 6,5 80,00 520,00
Afonso Bezerra, Touros, Itaja, Goianinha, Macaíba, Parnamirim/RN
11 a17.01.2021
509.971
1536290Dinarte Lucas da Silva NM 6,5 80,00 520,00
Afonso Bezerra, Touros, Itaja, Goianinha, Macaíba, Parnamirim /RN
11 a17.01.2021
14 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 6,5 100,00 650,00
L. Salgada,Pendências,Taipu, B .Formosa, B. Jesus, Tangara/RN
18 a24.01.2021
509.972
1750593Otilia Lucia Montenegro da Silva NM 6,5 80,00 520,00
L. Salgada, Pendências,Taipu, B. Formosa,B. Jesus, Tangara/RN
18 a24.01.2021
15 1749200Clélia da Câmara Azevedo NM 6,5 80,00 520,00
T. do Sul ,Baraúna, Assu, A. Branca, N. Floresta/RN
18 a24.01.2021
509.974
1250663Maxsuel Macêdo Cabral NM 6,5 80,00 520,00
T. do Sul ,Baraúna, Assu, A. Branca, N. Floresta/RN
18 a24.01.2021
16 177257Francisco Sandro Miranda NM 6,5 80,00 520,00
J. de Piranhas, E. Santo,Tangara,Parelhas,J. do Serido,L. de Velhos, Macaíba/RN
11 a17.01.2021
509.975
858110 Carlucia de Sá Brunet NM 6,5 80,00 520,00
J. de Piranhas,E. Santo,Tangara,Parelhas,J. do Serido,L. de Velhos, Macaíba/RN
11 a17.01.2021
17 1769898 Jorge Filgueira Leitão NM 6,5 80,00 520,00Touros,N.Floresta,L.Pintadas,Ipanguaçu, Itaja/RN
25 a31.01.2021
509.976
1536290Dinarte Lucas da Silva NM 6,5 80,00 520,00
Touros,N.Floresta,L.Pintadas,Ipanguaçu, Itaja/RN
25 a31.01.2021
18 1749200Clélia da Câmara Azevedo NM 6,5 80,00 520,00
T. do Sul, B. Formosa, Extremoz,Goianinha, N. Cruz/RN
04 a10.01.2021
509.977
1250663Maxsuel Macêdo Cabral NM 6,5 80,00 520,00
T. do Sul, B. Formosa, Extremoz,Goianinha,N. Cruz/RN
04 a10.01.2021
19 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 6,5 100,00 650,00
L.Salgada,Touros,Canguaretama,T. do Sul, S. J. de Mipibu/RN
04 a10.01.2021
509.978
1750593Otilia Lucia Montenegro da Silva NM 6,5 80,00 520,00
L.Salgada,Touros,Canguaretama,T. do Sul, S. J. de Mipibu/RN
04 a10.01.2021
20 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 6,5 80,00 520,00
Gov.DixSept Rosado,S. Miguel,S. do Matos,Assu,Guamare/RN
04 a10.01.2021
509.979
31Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
21 2249162Werner Farkatt Tabosa DT 1,5 150,00 225,00 Mossoró /RN
18 a19.02.2021
509.999
22 1254022Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00
B. Formosa, C. Mirim, S. G. Avelino/RN
18 a19.02.2021
510.078
23 1750003Regina Coeli Duarte de Oliveira NM 2,5 80,00 200,00
A. do Rodrigues, Carnaubais,Assu/RN
17 a19.02.2021
510.217
24 2249111Leonlene de Sousa Aguiar DG 2,5 150,00 375,00 Parelhas, Equador/RN
03 a05.03.2021
510.218
2249162Werner Farkatt Tabosa DT 2,5 150,00 375,00 Parelhas, Equador/RN
03 a05.03.2021
25 2188988Francisco Josivan do Nascimento A.Tec 1,5 350,00 525,00 Pitimbu/PB
18 a19.03.2021
510.265
26 1749200Clélia da Câmara Azevedo NM 6,5 80,00 520,00
B. Formosa, Parelhas, Assu, Extremoz, N. Floresta, S. Eloi de Souza , J. do Serido/RN
01 a07.02.2021
510.423
1250663Maxsuel Macêdo Cabral NM 6,5 80,00 520,00
B. Formosa, Parelhas, Assu, Extremoz, N. Floresta, S. Eloi de Souza , J. do Serido/RN
01 a07.02.2021
27 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 6,5 100,00 650,00
V. Cruz, S. M. Gostoso,Parnamirim, B. Formosa,Touros,S. .J. de Mipibu , S. G. do Amarante/RN
01 a07.02.2021
510.424
1750593Otilia Lucia Montenegro da Silva NM 6,5 80,00 520,00
V. Cruz, S. M. Gostoso,Parnamirim, B. Formosa,Touros,S. .J. de Mipibu , S. G. do Amarante/RN
01 a07.02.2021
28 1698591Luiz Augusto Santiago Neto NS 4,5 100,00 450,00
.Angicos,Ipanguassu, P,Avelino,S. do Mel/RN
08 a12.02.2021
510.425
29 1769898 Jorge Filgueira Leitão NM 6,5 80,00 520,00
P.Velho, R. do Fogo,Touros,S.M.Gostoso, T. do Sul,B. Formosa,P e Fica, C.Redondo, L. Pintadas, S.G. do Amarante/RN
08 a14.02.2021
510.426
1536290Dinarte Lucas da Silva NM 6,5 80,00 520,00
P.Velho, R. do Fogo,Touros,S.M.Gostoso, T. do Sul,B. Formosa,P e Fica, C.Redondo, L. Pintadas, S.G. do Amarante/RN
08 a14.02.2021
30 1573063 Karla Tôrres Fasanaro NS 6,5 100,00 650,00
S. Negra do Norte, C. dos Dantas, S. J. do Sabugi, S. M. do Gostoso ,J. do Serido /RN
08 a14.02.2021
510.427
1709437Augusto Abrantes de Oliveira NS 6,5 100,00 650,00
S. Negra do Norte, C. dos Dantas, S. J. do Sabugi, S. M. do Gostoso ,J. do Serido/RN
08 a14.02.2021
31 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 6,5 80,00 520,00
Gov.Dix-Sept Rosado,A. Bezerra,Jucurutu, Itaja, Assu,Angicos,C. J. Pessoa,S. dos Matos,S. Rafael/RN
08 a14.02.2021
510.428
1023446Maria Silveira Câmara Neta NM 6,5 80,00 520,00
Gov.Dix-Sept Rosado,A. Bezerra,Jucurutu, Itaja, Assu,Angicos,C. J. Pessoa,S. dos Matos,S. Rafael/RN
08 a14.02.2021
32 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 6,5 100,00 650,00
Pendências, E. Santo, Gov.Dix-Sept Rosado, Touros, L.Salgada, B. Formosa/RN
08 a14.02.2021
510.429
1750593Otilia Lucia Montenegro da Silva NM 6,5 80,00 520,00
Pendências, E. Santo, Gov.Dix-Sept Rosado, Touros, L.Salgada, B. Formosa/RN
08 a14.02.2021
32Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
33 1655663Nivaldo Nicerio Gomes NM 6,5 80,00 520,00
Apodi, Gov.Dix-Sept Rosado, Ipanguassu, Mossoró/RN
15 a21.02.2021
510.430
34 1254022Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00 S. G. Avelino, T. do Sul, Itaja/RN
22 a26.02.2021
510.431
35 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 6,5 80,00 520,00
Alexandria, M. Targino, D. Severiano Melo, A. Martins,Martins,Piloes,Upanema, Caraubas,Patu /RN
22 a28.02.2021
510.433
1023446Maria Silveira Camara Neta NM 6,5 80,00 520,00
Alexandria, M. Targino, D. Severiano Melo, A. Martins,Martins,Pilões,Upanema, Caraubas,Patu/RN
22 a28.02.2021
36 858110 Carlucia de Sá Brunet NM 6,5 80,00 520,00
Macaíba, Montanhas, M. Alegre,N.Floresta,Touros, R. do fogo,Maxaranguape, Galinhos, Lages, B. Jesus, Arez, Caraubas, Gov.Dix-Sept Rosado/RN
22 a28.02.2021
510.435
1629859
Onaide Maria de Araújo Teixeira Santiago NM 6,5 80,00 520,00
Macaíba, Montanhas, M. Alegre,N.Floresta,Touros, R. do fogo,Maxaranguape, Galinhos, Lages, B. Jesus, Arez, Caraubas, Gov .Dix-Sept Rosado/RN
22 a28.02.2021
1772457Francisco Sandro Miranda NM 6,5 80,00 520,00
Macaíba, Montanhas, M. Alegre,N.Floresta,Touros, R. do fogo,Maxaranguape, Galinhos, Lages, B. Jesus, Arez, Caraubas, Gov.Dix-Sept Rosado/RN
22 a28.02.2021
37 1749200Clélia da Câmara Azevedo NM 6,5 80,00 520,00
C.Novos, J. de Piranhas,Macau,Parelhas, C. Cora,C.Novos,J. do Serido,S.E de Souza,Assu, Alexandria, L. de Velhos,Mossoró,S. Melo/RN
22 a28.02.2021
510.438
1250663Maxsuel Macêdo Cabral NM 6,5 80,00 520,00
C.Novos, J. de Piranhas,Macau,Parelhas, C. Cora,C.Novos,J. do Serido,S.E de Souza,Assu, Alexandria, L. de Velhos,Mossoró,S. Melo/RN
22 a28.02.2021
1709437Augusto Abrantes de Oliveira NS 6,5 100,00 650,00
C.Novos, J. de Piranhas,Macau,Parelhas, C. Cora,C.Novos,J. do Serido,S.E de Souza,Assu, Alexandria, L. de Velhos,Mossoró,S. Melo/RN
22 a28.02.2021
38 1769898 Jorge Filgueira Leitão NM 4,5 80,00 360,00
N. Floresta, N.Cruz, Passagem, Pureza,S. do Mel, T. do Sul,Arez, S. G. do Amarante, S.J. de Mipibu,Serrinha/RN
22 a26.02.2021
510.439
1536290Dinarte Lucas da Silva NM 4,5 80,00 360,00
N. Floresta, N.Cruz, Passagem, Pureza,S. do Mel, T. do Sul,Arez, S. G. do Amarante, S.J. de Mipibu,Serrinha/RN
22 a26.02.2021
39 1244022Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00
T. do Sul, S. G. Avelino. Porto do Mangue/RN
08 a12.02.2021
510.600
40 2249111Leonlene de Sousa Aguiar DG 3,5 150,00 525,00 Martins/RN
16 a19.03.2021
510.658
41 2201607Francisco Raimundo de Freitas A.Tec 2,5 120,00 300,00 Martins/RN
17 a19.02.2021
510.672
42 1709437 Augusto Abrantes de Oliveira
NS 6,5 100,00 650,00 J. Câmara, Caicó,S. do Mel, A.Branca,F.Guerra, Apodi,P e Fica,S. de S. Bento,P. dos Ferros,
08 a14.03.2021
510.713
33Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
Lages/RN
1772457Francisco Sandro Miranda NM 6,5 80,00 520,00
J. Câmara,Caicó,S. do Mel, A.Branca,F.Guerra, Apodi, P e Fica,S. de S. Bento,P. dos Ferros, Lages/RN
08 a14.03.2021
43 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 6,5 80,00 520,00
Paraná, Macau, Itaú,Tibau, L. Gomes, A. Branca, Gov.Dix-Sep Rosado, Upanema,Angicos, Canguaretama, Lucrecia
08 a14.03.2021
510.714
1023446Maria Silveira Câmara Neta NM 6,5 80,00 520,00
Paraná, Macau,Itaú,Tibau, L. Gomes, A. Branca, Gov.Dix-Sep Rosado, Upanema,Angicos, Canguaretama, Lucrecia
08 a14.03.2021
44 1655663Nivaldo Nícerio Gomes NM 6,5 80,00 520,00 Galinhos, Serrinha/RN
01 a07.03.2021
510.715
45 1254022Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00
S. G. Avelino, P. Velho, Canguaretama/RN
08 a12.03.2021
510.716
46 1573063 Karla Tôrres Fasanaro NS 6,5 100,00 650,00
Canguaretama, N.Floresta, S. J. de Mipibu, S. Vicente, R. do Fogo/RN
22 a28.03.2021
510.517
47 1749200Clélia da Câmara Azevedo NM 6,5 80,00 520,00
C. Mirim,T. do Sul, A. Branca,Brejinho/RN
15 a21.03.2021
510.518
1250663Maxsuel Macêdo Cabral NM 6,5 80,00 520,00
C. Mirim,T. do Sul, A. Branca,Brejinho/RN
15 a21.03.2021
48 1536290Dinarte Lucas da Silva NM 4,5 80,00 360,00
Afonso Bezerra, Campo Grande, Santo Antonio, Macaíba, Pedro Velho, C. dos Dantas/RN
22 a28.03.2021
510.519
1769898 Jorge Filgueira Leitão NM 4,5 80,00 360,00
Afonso Bezerra, Campo Grande, Santo Antonio, Macaíba, Pedro Velho, C. dos Dantas/RN
22 a28.03.2021
49 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 6,5 100,00 650,00
T. do Sul,P. Velho,Parnamirim, Taipu/RN
01 a07.03.2021
510.765
1750593Otilia Lucia Montenegro da Silva NM 6,5 80,00 520,00
T. do Sul,P. Velho,Parnamirim, Taipu/RN
01 a07.03.2021
50 1709437Augusto Abrantes de Oliveira NS 6,5 100,00 650,00
Jandaíra, Santo Antonio, Baraúna, Lajes, Mossoró, Alto do Rodrigues, Equador, Serra de São Bento/RN 29 a 04.042021
510.954
1772457Francisco Sandro Miranda NM 6,5 80,00 520,00
Jandaíra, Santo Antonio, Baraúna, Lajes, Mossoró, Alto do Rodrigues, Equador, Serra de São Bento/RN 29 a 04.042021
51 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 6,5 80,00 520,00
Grossos, Itaú, Jandaira,M. Sales,M.Vieira, S. F. do Oeste/RN 29 a 04.042021
510.979
52 1772457Francisco Sandro Miranda NM 6,5 80,00 520,00
A.Branca,Carnaubais, S. Antonio, Upanema, Equador, Umarizal, Parazinho, T. Ananias/RN
12 a18.04.2021
511.258
1709437Augusto Abrantes de Oliveira NS 6,5 100,00 650,00
A.Branca,Carnaubais, S. Antonio, Upanema, Equador, Umarizal, Parazinho, T. Ananias/RN
12 a18.04.2021
53 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 6,5 80,00 520,00
A. do Rodrigues, A. Branca,Gov. Dix-Sept Rosado,Grossos/RN
12 a18.04.2021
511.259
54 1254022Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00
Canguaretama, C. Novos, Guamare, T. do Sul, P. Velho/RN
05 a09.04.2021
511.260
55 2250802Rodolpho Leonardo de C. .Silva Coord 2,5 120,00 300,00 Mossoró/RN
22 a24.04.2021
511.293
56 2249111Leonlene de Sousa Aguiar DG 2,5 150,00 375,00 Felipe Guerra/RN 15 a17.04.2021
511.325
34Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
57 1749200Clélia da Câmara Azevedo NM 6,5 80,00 520,00
Parelhas, Montanhas, S. Negra, C. Novos, A.Branca, Canguaretama, Extremoz, N.Floresta, Touros/RN 05 a 11.042021
511.340
1250663Maxsuel Macêdo Cabral NM 6,5 80,00 520,00
Parelhas, Montanhas, S.Negra, C. Novos, A. Branca, Canguaretama, Extremoz, N.Floresta, Touros/RN 05 a 11.042021
58 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 6,5 100,00 650,00
B. Saúde, Macaíba, V. Cruz, Barcelona, B. Jesus, C. Mirim, João. Câmara, S. J. de Mipibu, Parnamirim, Montanhas/RN
26 a02.05.2021
511.537
1629859
Onaide Maria de Araújo Teixeira Santiago NM 6,5 80,00 520,00
B. Saúde, Macaíba, V. Cruz, Barcelona, B. Jesus, C. Mirim, J. Câmara, S. J. de Mipibu, Parnamirim, Montanhas/RN
26 a02.05.2021
59 1573063 Karla Tôrres Fasanaro NS 6,5 100,00 650,00Itajá, Riachuelo, Canguaretama, T.do Sul, R. do Fogo, Zumbi/RN
19 a25.04.2021
511.538
149781Cecília Pereira Bandeira NS 6,5 100,00 650,00
Itajá, Riachuelo, Canguaretama, T.do Sul, R. do Fogo, Zumbi/RN
19 a25.04.2021
60 1655663Nivaldo Nicerio Gomes NM 4,5 80,00 360,00 Caicó, Ipueira, Upanema/RN
05 a09.04.2021
511.556
61 1023446Maria Silveira Câmara Neta NM 6,5 80,00 520,00
Baraúna, F. Dantas, Lucrecia, L. Gomes,V. Ver,R. Fernandes/RN
26 a02.05.2021
511.759
62 1769898 Jorge Filgueira Leitão NM 6,5 80,00 520,00Carnaubais, Macaíba, N. Floresta,P. Preta, Tangara/RN
19 a25.04.2021
511.790
63 1698591Luiz Augusto Santiago Neto NS 4,5 100,00 450,00
C. Mirim, J. Câmara,P. e Fica, T. do Sul/RN
26 a30.04.2021
511.867
64 1749200Clélia da Câmara Azevedo NM 6,5 80,00 520,00
Macau, B. Formosa, N. Floresta, São G. do Amarante/RN
03 a09.05.2021
511.868
1250663Maxsuel Macêdo Cabral NM 6,5 80,00 520,00
Macau, B. Formosa, N. Floresta, São G. do Amarante/RN
03 a09.05.2021
65 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 6,5 80,00 520,00
Grossos, A. Branca, S. do Mel, S. F. do Oeste, L. Gomes, Lucrecia, Baraúna, Macau, Apodi/RN
10 a16.05.2021
511.869
1023446Maria Silveira Câmara Neta NM 6,5 80,00 520,00
Grossos, A. Branca, S. do Mel, S. F. do Oeste, L. Gomes, Lucrecia, Baraúna, Macau, Apodi/RN
10 a16.05.2021
66 2268213 Iracy Wanderley Filha subcoord 0,5 100,00 50,00Baía Formosa, Canguaretama, T. do Sul ,N. Floresta/RN 27.04.2021
511.923
67 2249111Leonlene de Sousa Aguiar DG 1.5 150,00 225,00 Mossoró/RN 10 a 1105.2021
512.054
1935980Kepler Santos Lima Brito A.Tec 1,5 120,00 180,00 Mossoró/RN 10 a 1105.2021
68 1254022Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00
C.Mirim, Guamare,Parelhas,S. J. do Serido,T. do Sul/RN 03 a 07.052021
512156
69 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 6,5 100,00 650,00
L.Salgada, S. Tomé,Caicó,Parelhas,S.Cruz,S. Tomé,Canguaretama,Goianinha/RN
17 a23.05.2021
512.318
1573063 Karla Tôrres Fasanaro NS 6,5 100,00 650,00
L.Salgada, S. Tomé,Caicó,Parelhas,S.Cruz,S. Tomé, Canguaretama,Goianinha/RN
17 a23.05.2021
70 1655663Nivaldo Nicério Gomes NM 6,5 80,00 520,00
A.Bezerra, B. Fernandes,Carnaubais,C.Mirim, Pendências,S. dos Matos/RN
03 a09.05.2021
512.319
71 1709437Augusto Abrantes de Oliveira NS 6,5 100,00 650,00
Extremoz , C. Mirim, Touros, S. do Mel, Ipanguaçu, J. Câmara, Caraúbas, J. do Seridó, O. Branco, C. dos Dantas, S. J. do Sabugi/RN
10 a16.05.2021
512.320
35Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
1772457Francisco Sandro Miranda NM 6,5 80,00 520,00
Extremoz , C. Mirim, Touros, S. do Mel, Ipanguaçu, J. Câmara, Caraúbas, J. do Seridó , O. Branco,C. dos Dantas, S. J. do Sabugi/RN
10 a16.05.2021
72 1749943Kelly Cristina D. dos Santos A.Tec 0,5 100,00 50,00 Baia Formosa/RN 24.04.2021
73 1749943Kelly Cristina D. dos Santos A.Tec 0,5 100,00 50,00
Baia Formosa, Canguaretama, T. do Sul, N. Floresta/RN 27.04.201
74 1629859
Onaide Maria de Araújo Teixeira Santiago NM 6,5 80,00 520,00
C. do Norte, L. Salgada, V. Flor, Touros, Macaíba, S. J. de Mipibu, S. M. do Gostoso, Montanhas, N. Cruz, S. Cruz, P. Velho/RN
17 a23.05.2021
512.579
1750593Otilia Lucia Montenegro da Silva NM 6,5 80,00 520,00
C. do Norte, L. Salgada, V. Flor, Touros, Macaíba, S. J. de Mipibu, S. M. do Gostoso, Montanhas, N. Cruz, S. Cruz, P. Velho/RN
17 a23.05.2021
75 1749781Cecília Pereira Bandeira NS 6,5 100,00 650,00
V.Flor, Parnamirim, S.Cruz, C. Corá, C. dos Dantas, S. do Seridó, S. Maria, Ipanguaçu, Touros/RN
24 a30.05.2021
512.836
858110 Carlucia de Sá Brunet NM 6,5 80,00 520,00
V.Flor, Parnamirim, S.Cruz, C. Corá, C. dos Dantas, S. do Seridó, S. Maria, Ipanguaçu, Touros.
24 a30.05.2021
76 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 4,5 100,00 450,00
A.Branca, Barcelona,Montanhas,S.P. do Potengi, S. E de Souza/RN
24 a28.05.2021
512.837
77 1254022Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00
Arez, C. do Norte, S. G. Avelino RN
17 a21.05.2021
512.979
78 1772457Francisco Sandro Miranda NM 6,5 80,00 520,00
C.Mirim, J. Câmara, J. do Seridó, O. Branco, S. J. do Seridó, N. Cruz, Caraubas, Japi, L. Nova/RN
31 a06.06.2021
512.981
1709437Augusto Abrantes de Oliveira NS 6,5 100,00 650,00
C.Mirim, J. Câmara, J. do Seridó, O. Branco, S. J. do Seridó, N. Cruz, Caraubas, Japi, L. Nova/RN
31 a06.06.2021
79 1749200Clélia da Câmara Azevedo NM 6,5 80,00 520,00
T. do Sul, Parelhas, J. do Seridó demais Municípios do RN
31 a06.06.2021
513.391
1250663Maxsuel Macêdo Cabral NM 6,5 80,00 520,00
T. do Sul, Parelhas, J. do Seridó demais Municípios do RN
31 a06.06.2021
1655663Nivaldo Nicério Gomes NM 6,5 80,00 520,00
T. do Sul, Parelhas, J. do Seridó demais Municípios do RN
31 a06.06.2021
80 1629859Onaide Maria de Araújo T. Santiago NM 6,5 80,00 520,00
N. Floresta, T. do Sul, demais Municípios do RN
07 a13.06.2021
513.392
858110 Carlucia de Sá Brunet NM 6,5 80,00 520,00N. Floresta, T. do Sul, demais Municípios do RN
07 a13.06.2021
81 2154161Bety Jakeliny MendesÁlvares C.Gab 2,5 120,00 300,00
Porto do Mangue,Dunas do Rosado/RN
15 a17.06.2021
513.584
82 1573063 Karla Tôrres Fasanaro NS 6,5 100,00 650,00N. Floresta, Parnamirim,demais Municípios do RN
14 a20.06.2021
513.633
1749781Cecília Pereira Bandeira NS 6,5 100,00 650,00
N. Floresta, Parnamirim,demais Municípios do RN
14 a20.06.2021
83 1772457Francisco Sandro Miranda NM 4,5 80,00 360,00
C.Mirim,Lajes,P. Velho, S. do Serido,Touros/RN
14 a18.06.2021
513.635
84 1254022Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00
S. G. Avelino, T. do Sul, Pendências, S. G. do Amarante, Touros/RN
07 a11.06.2021
513.636
85 1769898 Jorge Filgueira Leitão NM 6,5 80,00 520,00Angicos, E. Santo, J. Câmara, demais Municípios do RN
24 a30.05.2021
513.637
1536290Dinarte Lucas da Silva NM 6,5 80,00 520,00
Angicos, E. Santo,J. Câmara, demais Municípios do RN
24 a30.05.2021
86 1698591Luiz Augusto Santiago Neto NS 4,5 100,00 450,00
J. Câmara, P. e Fica, C. Mirim, T. do Sul/RN
07 a11.06.2021
513.869
36Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
87 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 6,5 100,00 650,00
Parnamirim,N.Floresta,N.Cruz,S. J. d e Mipibu,Encanto,S. Antonio,S. J. do Serido/RN
21 a27.06.2021
513.870
1750593Otilia Lucia Montenegro da Silva NM 6,5 80,00 520,00
Parnamirim,N.Floresta,N.Cruz, S. J. de Mipibu,Encanto, S. S. J. do Serido/RN
21 a27.06.2021
88 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 4,5 80,00 360,00
Lajes, Lucrecia, A. Branca, A. do Rodrigues, Carnaubais, Pendências/RN
14 a18.06.2021
513.872
1023446Maria Silveira Câmara Neta NM 4,5 80,00 360,00
Lajes, Lucrecia, A. Branca, A. do Rodrigues, Carnaubais, Pendências/RN
14 a18.06.2021
89 1648152Marcilio Andrade de L. Dias DA 1,5 120,00 180,00 Mossoró/RN
23 a24.06.2021
513.874
90 2249111Leonlene de Sousa Aguiar DG 2,5 150,00 375,00 Mossoró/RN
24 a26.06.2021
513.875
91 2257572Janaína M. Santana deCarvalho A.Jur 1,5 120,00 180,00 Mossoró/RN
24 a25.06.2021
513.876
92 1931962Ramiro Gustavo Valera Camacho NS 1,5 100,00 150,00
Diogo Lopes, Barreiras, Galinhos/RN
22 a23.05.2021
513.879
93 2140586Charles Romeiro Galvão C.uiag 2,5 100,00 250,00
Mossoró, Porto do Mangue, Macau/ RN
24 a26.06.2021
513.883
2163640João Maria Fernandes de Melo C.uifc 2,5 100,00 250,00
Mossoró, Porto do Mangue, Macau/ RN
24 a26.06.2021
94 2250802Rodolpho Leonardo de C. Silva Coord 2,5 120,00 300,00
Mossoró, Porto do Mangue, Macau/RN
21 a23.06.2021
513.898
95 1629859Onaide Maria de Araújo T. Santiago NM 4,5 80,00 360,00
C. Novos, S. J. do Sabugi, S. J. de Mipibu,S. P. do Potengi/RN
28 a02.07.2021
513.899
96 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 4,5 80,00 360,00
Angicos, A. Branca, P. dos Ferros, P. do Mangue, Assu, Baraúna, Itaja, A. Bezerra/RN
24 a28.05.2021
513.900
1023446Maria Silveira Câmara Neta NM 4,5 80,00 360,00
Angicos, A. Branca, P. dos Ferros, P. do Mangue, Assu, Baraúna, Itaja, A. Bezerra/RN
24 a28.05.2021
97 1023470Lissandra Gomes Cavalcanti NM 4,5 80,00 360,00
Apodi, A.Branca, Jandaira, Tibau, Upanema, J. de Piranhas, Lucrecia,S. do Matos, S. Rafael/RN
21 a25.06.2021
513.901
1023446Maria Silveira Câmara Neta NM 4,5 80,00 360,00
Apodi, A.Branca, Jandaira, Tibau, Upanema, J. de Piranhas, Lucrecia,S. do Matos, S. Rafael/RN
21 a25.06.2021
98 1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 4,5 100,00 450,00
A.Branca, Ipanguaçu, M.Vieira/RN
28 a02.07.2021
513.902
99 858110 Carlucia de Sá Brunet NM 4,5 80,00 360,00B. Formosa, Ipanguassu, Montanhas, R. Fernandes/RN
21 a25.06.2021
513.903
100 2250802
Rodolpho Leonardo de C. Silva Coord 2,5 120,00 300,00 Mossoró/RN
24 a26.06.2021
513.957
101 2249111
Leonlene de Sousa Aguiar DG 3,5 150,00 525,00 Galinhos/Mossoró /RN
01 a04.07.2021
514.180
2889339Natália Mabel Santos de Oliveira 3,5 120,00 420,00 Galinhos/Mossoró /RN
01 a04.07.2021
102 1254022
Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00
Brejinho, S. G. Avelino,T. do Sul /RN
21 a25.06.2021
514.324
103 1698591
Luiz Augusto Santiago Neto NS 4,5 100,00 450,00
Angicos,Barcelona,Caicó,Caraubas, S.J. de Mipibu /RN
28 a02.07.2021
514.327
104 2250802
Rodolpho Leonardo de C.Silva Coord 1,5 120,00 180,00 Mossoró/RN
02 a03.07.2021
514.339
105 2257572
Janaína M. Santana deCarvalho A.Jur 0,5 120,00 60,00 Mossoró/RN 02.07.2021
514.356
37Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
106 2188988
Francisco Josivan do Nascimento A.Tec 4,5 120,00 540,00 Lages, Pedra Preta/RN
12 a16.07.2021
514.457
107 1250663
Maxsuel Macêdo Cabral NM 6,5 80,00 520,00
S. Cruz, M. Alegre, Parnamirim, T. do Sul, E. Santo, S. Pedro, J. do Seridó, S. N. do Norte, Parelhas/RN
05 a11.07.2021
514.468
1749200Clélia da Câmara Azevedo NM 6,5 80,00 520,00
S. Cruz, M. Alegre, Parnamirim, T. do Sul, E. Santo, S. Pedro, J. do Seridó, S. N. do Norte, Parelhas/RN
05 a11.07.2021
108 1709437
Augusto Abrantes de Oliveira NS 4,5 100,00 450,00
S. Pedro, S. Caiada, Touros, J. Câmara, V. Cruz, L. de Velhos, Serrinha, Tangara, N. Cruz/RN
14 a18.06.2021
514.469
109 1648152
Marcilio Andrade de L. Dias D.A 1,5 156,00 234,00 Açu,Mossoró/RN
01 a02.07.2021
514.609
110 224962
Werner Farkatt Tabosa DT 0,5 150,00 75,00 Mossoró/RN 18.06.2021
514.659
111 224962
Werner Farkatt Tabosa DT 0,5 150,00 75,00 Baia Formosa/RN 01.07.2021
514.660
1753738Rosa Maria Pinheiro de Oliveira Sub 0,5 100,00 50,00 Baia Formosa/RN 01.07.2021
112 224962
Werner Farkatt Tabosa DT 2,5 150,00 375,00 Mossoró/RN
02 a04.07.2021
514.661
113 1709437
Augusto Abrantes de Oliveira NS 4,5 100,00 450,00
B. Formosa, P. Velho, V. Cruz, P. e Fica, S. Pedro, Barcelona, Lajes, S. Caiada, S. J. do Seridó, Caicó, Taipu, Touros, C. do Norte/RN
12 a16.07.2021
514.761
1772457Francisco Sandro Miranda NM 4,5 80,00 360,00
B. Formosa, P. Velho, V. Cruz, P. e Fica, S. Pedro, Barcelona, Lajes, S. Caiada, S. J. do Seridó, Caicó, Taipu, Touros, C. do Norte/RN
12 a16.07.2021
114 1023470
Maria Silveira Câmara Neta NM 6,5 80,00 520,00
Assu,Angicos,A. Branca,F. Pedroza,Itaja,A. Bezerra, A. Martins,Caraubas,Grossos,Macau,R. Fernandes/RN
12 a18.07.2021
514.762
1023446Lissandra Gomes Cavalcanti NM 6,5 80,00 520,00
Assu,Angicos,A. Branca,F. Pedroza,Itaja,A. Bezerra, A. Martins,Caraubas,Grossos,Macau,R. Fernandes/RN
12 a18.07.2021
115 1023470
Lissandra Gomes Cavalcanti NM 4,5 80,00 360,00 Guamaré, Areia Branca/RN
07 a11.06.2021
514.820
116 1536290
Dinarte Lucas da Silva NM 6,5 80,00 520,00
B. Jesus, Guamare,I. Marinho, L. Salgada, Macaíba, M. Alegre, Parnamirim,Maxaranguape,T. do Sul/RN
28 a04.07.2021
514.821
1769898 Jorge Filgueira Leitão NM 6,5 80,00 520,00
B. Jesus, Guamare,I. Marinho, L. Salgada, Macaíba, M. Alegre, Parnamirim,Maxaranguape,T. do Sul/RN
28 a04.07.2021
117 1573063 Karla Tôrres Fasanaro NS 6,5 100,00 650,00
S J. de Mipibu, N. Floresta, A. Branca, Grossos, Extremoz, Touros, C. Mirim, Canguaretama, S. J. do Campestre, P. Velho, Jundiá, Várzea//RN
19 a25.07.2021
514.822
1749781Cecília Pereira Bandeira NS 6,5 100,00 650,00
S J. de Mipibu, N. Floresta, A. Branca, Grossos, Extremoz, Touros, C. Mirim, Canguaretama, S. J. do Campestre, P. Velho, Jundiá, Várzea//RN
19 a25.07.2021
38Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
118 1629859
Onaide Maria de Araújo Teixeira Santiago NM 6,5 80,00 520,00
S. M. do Gostoso, Touros, R. do Fogo, G. Avelino, V. Cruz, Macaíba, T. do Sul, N. Floresta/RN
12 a18.07.2021
514.824
1539515Vera Lucia Cavalcante Bezerra NS 6,5 100,00 650,00
S. M. do Gostoso, Touros, R. do Fogo, G. Avelino, V. Cruz, Macaíba, T. do Sul, N. Floresta/RN
12 a18.07.2021
119 1254022
Mauricea de M. Carlos Ferreira NM 4,5 80,00 360,00
Macaíba, Canguaretama, Galinhos,T. do Sul, Goianinha, B. Jesus, S. Paulo do Potengi/RN
05 a09.07.2021
514.826
120 2249111
Leonlene de Sousa Aguiar DG 1,5 195,00 292,50 Pau dos Ferros/RN
23 a24.07.2021
515.112
1648152Marcilio Andrade de L. Dias DA 1,5 156,00 234,00 Pau dos Ferros/RN
23 a24.07.2021
121 1655663
Nivaldo Nicério Gomes NM 4,5 80,00 360,00
J. do Serido, Cruzeta, Parnamirim, S. B. do Norte, Mossoró, Caicó, Apodi, Assu, P. Avelino/RN
19 a23.07.2021
515.118
122 1698591
Luiz Augusto Santiago Neto NS 4,5 100,00 450,00
Acari,A.Bezerra,A .do Rodrigues,B. Formosa,Macaíba, S.J. de Mipibu/RN
12 a16.07.2021
515.121
123 1023446
Maria Silveira Câmara Neta NM 4,5 80,00 360,00 Guamaré, Areia Branca/RN
07 a11.06.2021
515.142
124 2249111
Leonlene de Sousa Aguiar DG 0,5 150,00 75,00 Mossoró/RN 21.07.2021
515.211
125 2249111
Leonlene de Sousa Aguiar DG 3,5 520,00
1820,00 Recife/PE
28 a31.07.2021
515.411
2389339Natália Mabel Santos de Oliveira S.E. 3,5 520,00
1820,00 Recife/PE
28 a31.07.2021
INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP
Portaria Nº 319/2021 – GDG/ITEP Natal/RN, 09/08/2021.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA – ITEP, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que consta no Processo de nº 03910020.000247/2021-00-ITEP;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 669, de 05.03.20, que promove reestruturação na carreira dos
servidores públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), explana, em seu
art.1°, alterando a Lei Complementar Estadual nº 571, de 31 de maio de 2016, incluindo o art. 46-A e seguintes, que a
promoção é a elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior àquela em que se encontrava na
carreira funcional a que pertencer, na respectiva série de classes do cargo.;
CONSIDERANDO que a promoção funcional realizar-se-á de forma automática, obedecendo ao critério de
antiguidade, devendo ser realizada sempre que o servidor completar 03 (três) anos na classe, passando para a classe
seguinte;
CONSIDERANDO que a promoção independe de requerimento do servidor, cabendo ao Setor de Pessoal do
Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) apurar o interstício e divulgar, por edital, a
contagem daqueles aptos à movimentação.
R E S O L V E:
39Natal-RN – Quinta-Feira, 19 de agosto de 2021 – Boletim Administrativo nº 4637
Art. 1º CONCEDER, nos termos da Lei Complementar n° 669, no seu artigo 46-A e seguintes, de 06 de
março de 2020, a promoção funcional dos servidores deste Instituto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de elevação de cada servidor, conforme quadro em anexo.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
*REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
Marcos José Brandão GuimarãesDiretor Geral
Portaria Nº 338/2021 – GDG/ITEP Natal/RN, 18/08/2021.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE PERÍCIA – ITEP, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que consta no Processo de nº 03910007.002013/2021-67-ITEP;
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER, termos dos Artigos 102 a 104 da Lei Complementar no 122, de 30 de junho de 1994,
Licença-Prêmio por Assiduidade, de 03 (três) meses, em favor do servidor WALTER CESAR RODRIGUES PESSOA,
matrícula nº 81.610-8 ocupante do cargo de Auxiliar Técnico Forense, pertencente ao Quadro Geral de Pessoal do
Estado, lotada neste Instituto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
01/08/2021.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marcos José Brandão GuimarãesDiretor Geral