Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSecretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo
Brasília • 2009
O uso de sinais distintivos na
Agropecuária
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1ª edição. Ano 2009 - Tiragem: 10.000 exemplares
Elaboração, distribuição, informações:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSecretaria de Desenvolvimento Agropecuário e CooperativismoDepartamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da AgropecuáriaCoordenação de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos AgropecuáriosEsplanada dos Ministérios, Bloco D, 2º andar, sala 244CEP: 70043-900, Brasília - DFTel.: (61) 3218- 2237/ 2918Fax.: (61) 3322-0676www.agricultura.gov.bre-mail: [email protected] de Relacionamento: 0800 704 1995Coordenação Editorial: Assessoria de Comunicação Social
Equipe Técnica:Bivanilda Almeida Tapias - CoordenadoraLudimila César Gaspar Patrícia Metzler Saraiva
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSecretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo
Brasília • 2009
O uso de sinais distintivos na
Agropecuária
O uso dos sinais distintivos na proteção de produtos agropecuários: marcas e indicação geográfica
Os sinais distintivos são nomes ou elementos gráficos (logotipos) que distinguem produtos ou serviços por sua origem, qualidade, empresa fa-bricante ou outras caraterísticas intrísecas a eles.
Para o consumidor, os sinais podem significar durabilidade, seriedade, confiança, qualidade, familiaridade e satisfação.
Para os produtores é uma forma de fidelizar os consumidores que opta-rem por um determinado produto, pois criam uma relação de confiança entre o produto ou serviço e o seu comprador ou utilizador.
Os sinais distintivos são uma importante ferramenta coletiva na or-ganização da cadeia produtiva, no desenvolvimento sócio-econômico e na agregação de valor aos produtos agropecuários. Quando bem utili-zados, representam importante mecanismo de promoção comercial dos produtos.
Por que utilizar os sinais distintivos?
A utilização dos sinais distintivos pode estar relacionada a abertura de mercados específicos e pode assegurar a competição leal. Além disso, pode evitar fraudes ou o uso não autorizado de um produto que detenha reputaçao ou característica determinada.
No âmbito da agropecuária, há dois tipos de sinais comumente utiliza-dos: marcas e indicações geográficas.
MARCAS
As marcas são um sinal distintivo que serve para diferenciar um produto ou um serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
Não há negócio sem “marca”. A empresa vale pelos seus clientes, que a conhecem pelas suas “marcas”. Logo, estas, são o seu principal capital. O produto ou serviço é mudo e é a “marca” que lhe atribui um sentido.
As marcas detêm capacidade de agregação de valor econômico aos pro-dutos ou serviços protegidos e podem ser potentes ferramentas de con-corrência. Alem disso, podem ser utilizadas por várias pessoas ao mesmo tempo, assegurando a qualidade e origem dos produtos e serviços.
A legislação brasileira contempla as marcas de serviços, de produtos, coletivas e de certificação.
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA (IG)
O termo Indicação Geográfica se firmou quando produtores, comercian-tes e consumidores começaram a identificar que alguns produtos de deter-minados lugares apresentavam qualidades particulares, atribuíveis a sua origem geográfica. A partir daí, começaram a denominá-los com o nome geográfico que indicava a sua procedência.
As Indicações Geográficas divulgam os produtos e serviços e sua herança histórico-cultural, considerada intransferível, o que permite que as regiões promovam seus produtos por meio da autenticidade da sua produção.
Existem dois tipos de Indicação Geográfica
Indicação de Procedência » é o nome geográfico que se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado pro-duto ou de prestação de determinado serviço.Denominação de Origem » é o nome geográfico que designa produto ou serviço cujas qualidades ou características se devem exclusiva ou essen-cialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Alguns exemplos de produtos com registro de Indicação Geográfica
EUROPA »
França: Champagne – o vinho espumante proveniente da região Cham-pagne; Bordeaux - os vinhos tintos da região de Bordeaux, Cognac - des-tilado de vinho da região de Cognac.
Portugal: Porto - o vinho da região do Porto, Serra Estrela - queijo da Serra da Estrela.
Itália: Parma, o presunto e o queijo Parmigiano-Reggiano (parmesão) da província de Parma na Itália.
Espanha: Presunto cru da região de Pata Negra.
AMERICA LATINA »
Colômbia: Café da Colombia;
Peru e Chile: Licor de Pisco;
México: Tequila e café de Vera Cruz;
Guatemala: Café de Antigua
Cuba: Charutos de Havana.
BRASIL »
Vale dos Vinhedos, para vinhos e espumantes; Pampa Gaúcho da Cam-panha Meridional; para carne e derivados; Região do Cerrado Mineiro, para café; Paraty, para cachaça; Vale do Sinos, para couro acabado e Vale do Submédio São Francisco, para uvas de mesa e manga.
SINAIS DISTINTIVOS
Indicação Geográfica
Marca de Produto ou Serviço
MarcaColetiva
Marca de Certificação
Indicar a origem do produto e/ou serviço que tenha uma de-terminada reputação e ter ou não relação com fatores naturais e/ou humanos.
Diferenciar um pro-duto e/ou serviço de outro semelhante ou afim.
Diferencia um produto e/ou serviço de outro semelhante. É utiliza-do de forma coletiva.
Atesta que um produto e/ou serviço seguiu as especifica-ções estabelecidas no regulamento de uso.
Titularidade: coletiva vinculada ao espaço geográfico
Titularidade: Pessoa física ou jurídica (pri-vada ou pública).
Titularidade: Somen-te pessoa jurídica que represente uma coletividade.
Titularidade: pessoa física ou jurídica (privada ou pública). Contudo não pode ter interesse comercial na certificação.
É necessário o Regulamento de Uso
Não exige Regulamento de Uso
Existe um conjunto de normas a serem seguidas.
Existe regulamento que especifica as con-dições impostas para que o produto ou ser-viço seja certificado.
Qual o papel do Mapa na implementação dos sinais distintivos?
A linha de trabalho adotada pelo Mapa é a de fomento de ações que divulguem a proteção de sinais distintivos no meio rural e entre os consu-midores, como também, o acompanhamento dos produtos agropecuários com potencial de proteção.
Através da formalização de convênios entre o Mapa e entidades repre-sentativas dos produtores rurais há a possibilidade da região e o produto atingirem mais facilmente os padrões de identidade e qualidade e/ou re-quisitos de proteção.
Maiores informações e detalhes sobre cada produto poderão ser obtidos junto ao Serviço de Política e Desenvolvimento Agropecuário (SEPDAG) das Superintendências Federais de Agricultura (SFA) em seus respectivos Estados.
Serviços de Política e Desenvolvimento Agropecuário - SEPDAGSuperintendências Federais de Agricultura - SFA - nos Estados
Acre Rodovia AC-40, Nº 793 Segundo Dis-trito – CEP:69901-180 - Rio Branco/[email protected]. (68)3212-1326
Alagoas Av. Fernandes Lima, 72 Bairro Farol - CEP:57050-900 - Maceió/[email protected]. (82) 3315-7001/ 7004
AmazonasRua Maceió, 460 Adrianópolis - CEP:69057-010 - Manaus/[email protected]. (92) 4009-3821 / 3833
AmapáRua Tiradentes, 469 Bairro Central - CEP:68906-380 - Macapá/[email protected]. (96) 3223-3079
Contatos para informações
CIG/DEPTA/SDC/Mapa – Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários / Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnolo-gia da Agropecuária/ Secretaria de Desenvolvimento Rural e CooperativismoEsplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, 2º andar - salas 244/245 CEP:70043-900 – Brasília /[email protected] – Tel.(61)3218-2237 / 2918
BahiaLargo dos Aflitos, s/n ED. Ceres - CEP:40060-030 - Salvador/[email protected]. (71) 3444-7465 / 7464
CearáAv. dos Expedicionários, 3442 Benfica - CEP:60410-410 - Fortaleza/[email protected]. (85) 3455-9240 / 9270
Distrito FederalSBN Q.01, Bloco.D - 5º.andar Ed. Palá-cio Desenvolvimento - CEP:70057-900 - Brasília/[email protected]. (61) 3329-7103 / 7100
Espírito Santo Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 495, 8º andar Enseada do Suá – CEP: 29050-420 Vitória [email protected]. (27) 3137- 2740 / 2719
GoiásPraça Cívica 100, 3º andar CX. POSTAL 149 - CEP:74003-010 - Goiânia/[email protected]. (62) 3221-7258 / 7205
MaranhãoPraça da República, 147 Bairro Dia-mante - CEP:65020-500 - São Luís/[email protected]. (98) 2106-1955
Minas GeraisAv. Raja Gabaglia, 245 Cidade Jardim - CEP:30380-090 - Belo Horizonte/[email protected]. (31) 3250-0338 / 0337
Mato Grosso do SulRua Dom Aquino, 2696 Centro - CEP:79002-182 - Campo Grande/[email protected]. (67) 3316-7119 / 7184
Mato GrossoAlameda Anibal Molina, s/n Ponte Nova- CEP:78115-901- Várzea Grande/[email protected]. (65) 3688-6728 / 6732
ParáAv. Almirante Barroso, 5384 Bairro Castanheira - CEP:66645-250 - Belém/[email protected]. (91) 3214-8692 / 8625
ParaíbaBR-230, KM 14, Estrada João Pessoa/ Cabedelo - CEP:58310-000 - Cabedelo/[email protected]. (83) 3216-6306
PernambucoAv. General San Martin, 1000 Bongi - CEP: 50630-060 - Recife/[email protected]. (81) 3236-8550
PiauiRua Taumaturgo de Azevedo, 2315 - CEP:64001-340 - Teresina/[email protected]. (86) 3301-4542
ParanáRua José Veríssimo, 420 Tarumã - CEP:82820-000 - Curitiba/[email protected]. (41) 3361-4040 / 3954
Rio de JaneiroAv. Rodrigues Alves, 129 CEP:20081-250 - Rio de Janeiro/[email protected]. (21) 2263-1709
Rio Grande do NorteAv. Hildebrando de Góis, 150 Ed. Fer-nando Costa Ribeira - CEP:59010-700 Natal/[email protected]. (84) 4006-9679
RondôniaBR-364, KM 5,5 sentido a Cuiabá - CP 35 - CEP:78900-970 - Porto Velho/[email protected]. (69) 3901-5600
RoraimaAv. Santos Dumont, 1470 Bairro de Aparecida - CEP:69306-340 - Boa Vista/[email protected]. (95) 3623-9603 /9605 / 9608
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