Prefeitura Municipal de
Aliança Do Tocantins
PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
RELATÓRIO
SIMPLIFICADO
JULHO/2014
APRESENTAÇÃO
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007 (BRASIL, 2007), ou seja, a Lei de
Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2016, a Prefeitura fica impedida
receber recursos, estaduais e federais para projetos nos municípios.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 (BRASIL, 2007), como o
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos processos de:
I. Abastecimento De Água Potável;
II. Esgotamento Sanitário;
III. Manejo De Resíduos Sólidos;
IV. Drenagem E Manejo Das Águas Pluviais Urbanas.
Sendo assim, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O
documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão
participativa.
Elaborado por equipe técnica multidisciplinar, com o apoio dos gestores municipais,
comitê de coordenação, equipe técnica da prefeitura e sociedade, o este documento tem como
objetivo relatar os acontecimentos, dificuldades e registrar a participação social no processo
de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Aliança do
Tocantins.
INFORMAÇÕES GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
José Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins
Sara Cristina Batista Garcia
Vice-prefeito
Endereço
Rua Marechal Rondon, 627
CNPJ
01.138.551/0001-89
CEP
77.455-000
Telefone
(63) 3377-1601
Gestão
2013 – 2016
ELABORAÇÃO DO ESTUDO
Razão Social: Instituto de Capacitação Assessoria e Pesquisa – ICAP
CNPJ: 08.573.059/001-96
Registro no CREA/TO: 6888/2014 - INT
Endereço: 106 sul, Alameda 10, Lote 29
CEP: 77.020-064
Cidade: Palmas - TO
Email: [email protected]
E QUIPE TÉCNICA
Aliomar de Souza Gama
Diretor
Patrícia de Sena Martins da Costa
Engenheira Ambiental
CREA: 210614
Dr. Santiago Paixão Gama
Advogado
OAB: 4284
Aldisléia Pinto de Souza
Administradora
CRA/TO: 3367
Christopher Augusto Matheus Paixão Gama
Jornalista
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Para elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico efetivamente aplicável às
necessidades do município, faz-se necessária uma extrema aproximação entre os membros
do comitê executivo, do comitê de coordenação e da equipe técnica. Fundamentado nessa
premissa promoveu-se no dia 20 de junho de 2014 uma reunião com os secretários
municipais, membros dos comitês supramencionados e profissionais do ICAP. Como pauta
principal do encontro esteve à discussão sobre a importância do PMSB para a gestão
municipal na busca da universalização e melhoria da qualidade dos serviços de saneamento.
Ao final da reunião o prefeito José Rodrigues afirmou a importância do
envolvimento dos representantes da sociedade civil e dos servidores municipais na
elaboração desse projeto. Aos secretários do município incumbiu a missão de conceder
informações necessárias a elaboração do PMSB, promover e participar da mobilização
social.
Atendendo a esse pedido, as pastas de Educação, Saúde e Assistência Social foram
inclusas como parceiros e promotores dos eventos que buscam o envolvimento da
sociedade, embasada no contato direto que esses setores possuem com a comunidade
facilitando a divulgação, feita por meio de convites impressos contendo horário, data e
local do evento (figura 1).
Figura 1: Convite da primeira audiência pública
do PMSB de Aliança do Tocantins.
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DIVULGAÇÃO NA INTERNET
Site da Prefeitura
DIVULGAÇÃO SONORA
Radio Local
Carro de Som
DOCUMENTOS IMPRESSOS
Ofícios
Convites
DIVULGAÇÃO VISUAL
Faixas Informativas
Na Educação e Assistência Social a divulgação foi realizada com a entrega de
convites nas salas de aula aos alunos, professores, coordenadores, diretores e funcionários
em geral. Já na saúde além do convite aos servidores houve também uma mobilização,
onde os agentes de saúde foram usados como multiplicadores distribuindo o convite nos
domicílios onde passavam durante sua jornada de trabalho. Esse método visou atingir tanto
a população urbana quanto rural uma vez que os alunos da zona rural são transportados as
escolas na sede do município e que os agentes de saúde também desenvolvem seus
trabalhos nessas áreas dispersas.
Na zona urbana foram utilizados todos os recursos descritos no Plano de
Mobilização Social, ou seja, mobilização via internet, rádio, carro de som, ofícios, convite
e faixa informativa, conforme figura 2.
No site municipal (http://www.alianca.to.gov.br/) foi publicado um convite
informando sobre o evento contendo horário, data e local, mencionando a importância
participação da comunidade na elaboração do plano (figura 3). A promoção do evento via
radio e carro de som, juntas somaram 8h de divulgação sonora.
Figura 2: Meios de divulgação da audiência pública em Aliança do Tocantins.
Figura 3: Imagem do site municipal de Aliança do Tocantins divulgando a audiência pública.
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Os ofícios convidando para o evento foram entregues aos atores sociais do
município que demandaram uma sensibilização maior buscando uma interação para que
possam contribuir no processo de representação da comunidade. Entre os principais
entidades da sociedade civil organizada podemos mencionar as listadas no quadro 1:
Quadro 1: Atores sociais de Aliança do Tocantins.
ATORES SOCIAIS
Câmara Municipal de Aliança do Tocantins
Secretários da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins
Associação do Projeto de Assentamento Arlindo
AMAPA - Associação de Mulheres Artesãs e Produtoras de Alimento de Aliança Do Tocantins
APRAT - Associação de Pequenos Produtores de Aliança do Tocantins
ASSOBEN - Associação Beneficente Amor e Justiça de Aliança do Tocantins
APAE de Aliança do Tocantins - Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais
Pastoral da Criança de Aliança do Tocantins
Associação de Apoio à Escola Municipal Duque de Caxias
Associação de Apoio à Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo
Associação de Apoio ao Educandário Evangélico Jerusalém
Associação de Apoio ao Colégio Estadual Anita Cassimiro Moreno
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira
Igreja Católica - Paróquia São João Batista
Ruraltins
Sindicato Rural
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Tutelar
ADAPAC – Agencia de Defesa Agropecuária
Grupos de Idosos
Radio Aliança FM
Policia Militar
Policia Civil
CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social
CREAS – Centro de Referencia Especializada de Assistência Social
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As faixas informativas foram fixadas na praça central e no local escolhido para
acontecer o evento conforme a figura 4.
Após a mobilização social, a fim de abranger o maior público possível, os
representantes da Prefeitura Municipal de Aliança, os membros dos comitês de
Coordenação e Executivo e os técnicos do ICAP realizaram a primeira audiência publica
do PMSB no dia 26 de Junho de 2014, na Sede Social às 19 horas.
Esse primeiro evento teve como objetivo principal discutir com a sociedade o
lançamento das ações que envolvem a elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico de Aliança do Tocantins. A base das tratativas teve como foco permitir que a
equipe técnica promovesse uma interação entre os técnicos responsáveis pela elaboração
do referido plano com os técnicos do poder público municipal e os demais seguimentos da
sociedade dessa municipalidade. As figuras 5 e 6 mostram os participantes do evento.
Figura 4: Faixas informativas de divulgação da primeira audiência pública em Aliança do Tocantins.
Figura 5: Participantes da primeira audiência pública do PMSB de Aliança do Tocantins.
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Para nivelar o conhecimento dos participantes sobre o tema foram abordados os
seguintes tópicos:
O que é Saneamento Básico?
Qual importância do saneamento básico para saúde?
O que é PMSB e sua relevância para gestão pública?
A importância da participação e do controle social na elaboração do PMSB.
Responsabilidade da prestação de serviços de saneamento.
Como promover a universalização e melhoria dos serviços.
A participação da população foi expressiva, em anexo lista de presença. Embora
esse evento fosse primeiro encontro os moradores mostram-se interessados, dispostos à
participarem e contribuírem para a confecção de um PMSB viável e que atenda às
demandas dos moradores de Aliança do Tocantins.
Figura 6: Participantes da primeira audiência pública do PMSB de Aliança do Tocantins.
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