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ESTADO DO MARANHÃO
������������PODER EXECUTIVO
SUMÁRIO
Poder Executivo ........................................................................... 01Casa Civil ..................................................................................... 08Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ......................... 09Secretaria de Estado da Fazenda ............................................... 14Secretaria de Estado da Saúde .................................................. 17Secretaria de Estado de Transparência e Controle ................. 25Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação .......... 26Secretaria de Estado da Educação ............................................. 32Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social ................... 62Secretaria de Estado da Segurança Pública ............................. 62Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular .. 63Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ............ 63
PODER EXECUTIVO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 242, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
Institui o Programa Estadual de Apoio ao
Transporte Escolar Indígena-PEATEIND/
MA no Estado do Maranhão, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 42 da Constituição
Estadual, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Apoio ao Trans-
porte Escolar Indígena no Estado do Maranhão - PEATEIND/MA, no
âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, com o objetivo
de propiciar acesso aos meios de transporte e transferir recursos finan-
ceiros diretamente aos Municípios que realizem, nos seus respectivos
territórios, o transporte escolar de alunos indígenas da rede pública
estadual, em caráter complementar ao repasse do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar.
§ 1º Poderão ser transferidos recursos do PEATEIND/MA aos
Municípios que comprovarem a realização de transporte escolar de alunos
indígenas, residentes em seu território, matriculados na rede pública estadual,
desde que avaliada a real necessidade pela SEDUC.
§ 2º A transferência será efetuada pelo Estado em conta corrente
específica a ser indicada pelo Município.
§ 3º Excepcionalmente, poderão ser transferidos recursos refe-
rentes a roteiros praticados pelos Municípios para o transporte de
alunos indígenas de sua própria rede de ensino, desde que observada a
disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.
Art. 2º Para participar do PEATEIND/MA, o Município deve-rá habilitar-se no Programa, mediante a assinatura de um termo de adesãoa ser celebrado com o Estado da Maranhão, por intermédio da SEDUC.
§ 1º O termo de adesão de que trata o caput deste artigo terávigência de 2 (dois) anos, sendo admitida a prorrogação, mediante pré-via justificativa e autorização da autoridade competente, além de devida-mente formalizada, mantendo-se os requisitos exigidos originariamentepara a formalização do termo de adesão.
§ 2º O Município poderá rescindir o termo de adesão aoPEATEIND/MA a qualquer tempo, resguardada a manutenção do ser-viço de transporte escolar indígena até o término do ano letivo emcurso, devendo apresentar manifestação do interesse na rescisãoaté 180 (cento e oitenta) dias antes de sua efetivação.
Art. 3º O valor dos recursos do PEATEIND/MA a ser repas-sado a cada Município será regulamentado por ato do Poder Executivoe divulgado a cada exercício financeiro.
§ 1º Serão também publicados a forma de cálculo, o valor dorepasse, a periodicidade, bem como as orientações e instruções neces-sárias à execução do Programa, observado o montante de recursosdisponíveis para este fim, constante da Lei Orçamentária Anual.
§ 2º A relação de alunos indígenas efetivamente transportadosdeverá ser validada pela SEDUC.
§ 3º Os recursos do PEATEIND/MA repassados ao Municí-pio, enquanto não utilizados, deverão ser aplicados em instituiçõesfinanceiras oficiais.
§ 4º Os rendimentos provenientes das aplicações de que trata o§ 3º deverão se voltar para o atendimento do Programa.
Art. 4º O repasse dos recursos do PEATEIND/MA destina-se,exclusivamente, ao pagamento das despesas com o serviço de transporteescolar indígena, executado de forma direta ou terceirizada.
Parágrafo único. Os recursos derivados de transferências vo-luntárias não podem ser aplicados em pagamento de despesa de pesso-al ativo, inativo e pensionista, nos termos do inciso X do art. 167 daConstituição Federal.
Art. 5º Os recursos do PEATEIND/MA repassados aos Mu-nicípios serão movimentados nas contas específicas pelo ordenador dedespesas e um gestor expressamente designado pelo prefeito municipal,sendo-lhes proibido:
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO2I - utilizar recursos em desacordo com as normas estabelecidas
para a execução do Programa;
II - apresentar a prestação de contas em desacordo com a formae o prazo estabelecidos;
III - descumprir ou permitir que se descumpram as normasdefinidas no Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 6º O controle e a fiscalização quanto ao repasse e efetivaaplicação dos recursos do PEATEIND/MA serão realizados pelaSEDUC.
Art. 7º Os Municípios que aderirem ao PEATEIND/MA pres-tarão contas dos recursos recebidos, anualmente, até o dia 28 de feve-reiro do ano subsequente.
Parágrafo único. Os documentos que instruem a prestação decontas, juntamente com os comprovantes de pagamentos efetuados comrecursos do PEATEIND/MA, serão mantidos pelo Estado e pelos Mu-nicípios em seus arquivos, pelos prazos previstos na legislação em vigor.
Art. 8º O responsável pela prestação de contas do PEATEIND/MA que inserir ou fizer inserir documentos ou declarações falsas, res-ponderá civil, penal e administrativamente.
Art. 9º O montante de recursos a ser utilizado no PEATEIND/MA, em cada exercício financeiro, será fixado na Lei OrçamentáriaAnual, à conta de dotação específica.
Art. 10. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de suapublicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 04 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPEN-DÊNCIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 243, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre alterações em dispositivosda Lei nº 6.513 (Estatuto dos Policiais eBombeiros Militares), da Lei n° 4.717, de17 de abril de 1986 que dispõe sobre oingresso e promoções nos Quadros de Ofi-ciais de Administração (QOA) e de OficialEspecialista (QOE) e da Lei nº 7.764, de17 de julho de 2002, que dispõe sobre oefetivo do Corpo de Bombeiros Militar doMaranhão, Lei nº 10.281 de 15 de julho de2015, Lei de Organização Básica do Corpode Bombeiros Militar, Lei nº 7.856 de 31de janeiro de 2003, que dispõe sobre o efe-tivo da Polícia Militar do Maranhão, e dáoutras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no usoda atribuição que lhe confere o § 1º do art. 42 da Constituição Estadual,adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Os artigos 1º, 2º, 4º, 7º, 12, 13 e 14, da Lei nº 4.717,de 17 de abril de 1986, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Lei estabelece os critérios e condições queasseguram aos Subtenentes da ativa, PM/BM, o in-gresso nos Quadros de Oficiais de Administração(QOA), de Oficiais Especialistas (QOE), bem como aspromoções nos referidos Quadros".
"Art. 2º Os Quadros de Oficiais Administrativo (QOA)e de Oficiais Especialistas (QOE), serão constituídosde Segundos Tenentes PM/BM, Primeiros TenentesPM/BM, Capitães PM/BM e Majores PM/BM".
"Art. 4º Os Oficiais do QOA, do QOE compete oexercício de funções de caráter burocrático e especi-alizado, que por sua natureza não exijam Curso de For-mação de Oficiais e que não possam ou não devam serexercidas por civis habilitados, e, extraordinariamente,o exercício de funções operacionais dos serviços finsda Corporação".
"Art. 7º É obrigatório aos oficiais dos Quadros "QOA"e "QOE", a matrícula nos cursos de especializações,equivalentes ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais,com carga horária de no mínimo 700 (setecentas) ho-ras/aula, para fins de ingresso no oficialato superior".
"Art. 12 O ingresso no QOA/QOE far-se-á mediantepromoção do Subtenente PM/BM ao primeiro Postodo Oficialato, satisfeitas as exigências da presente Lei eda lei de promoção de Oficial PM/BM".
"Art. 13 São condições essenciais para promoção eingresso nos Quadros de Acesso ao QOA/QOE:
I - possuir o Curso de Formação para Oficiais Admi-nistrativos e Especialistas (CHOA/CHOE);
II - possuir diploma de conclusão de qualquer Curso deNível Superior para o QOA e QOE, devidamente reco-nhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
III - Ter no mínimo 17 (dezessete) anos de serviçoativo, exceto se ao tempo da promoção o militar jáhouver preenchido os requisitos e, no mínimo, 2 (dois)anos na graduação de subtenente PM/BM;
IV - Ter sido julgado "apto" em inspeção de saúde eaprovado no teste de aptidão física;
V - Estar classificado, no mínimo, no comportamento"ÓTIMO";
VI - Ter conceito, no mínimo "BOM", do comandanteimediato, diretor ou chefe;
VII - Não ter sido condenado em processo criminaltransitado em julgado, há menos de 5 (cinco) anos,salvo quando houver a suspensão condicional do pro-cesso ou, se condenado, após o período de reabilitaçãojudicial ou prescrição da reincidência;
VIII - Não estar exercendo função de natureza civilpublica ou agregado, salvo se a promoção se der pelocritério de antiguidade.
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 3Parágrafo único. A incapacidade física temporária,verificada em inspeção de saúde, não impede o ingres-so em Quadro de Acesso e a promoção ao posto imedi-ato, desde que este tenha relação de causa e efeito como exercício da atividade policial militar".
"Art. 14. As promoções no QOA e QOE obedecerãoaos princípios contidos nesta Lei e na Lei de Promo-ções de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bom-beiros Militar do Maranhão e seu regulamento, no to-cante ao acesso até o posto de Major PM/BM.
§1º. As promoções ao Posto de 2º Tenente, 1º Tenente,Capitão e Major PM/BM far-se-ão na proporção de 1/2 pelo critério de antiguidade e 1/2 pelo critério demerecimento.
§2º. O acesso ao posto de Major QOA/QOE far-se-áatendida, dentre outros requisitos estabelecidos em lei, acapacitação ao exercício do cargo, por meio do Curso deespecialização equivalente ao Curso de Aperfeiçoamen-to de Oficiais, conforme dispuserem as normas e regula-mentos do Sistema de Ensino da PM/BM, cuja cargahorária não será inferior a 700 (setecentas) horas/aula.
§3º. A indicação para frequentar o Curso de Especiali-zação nos Quadros QOA e QOE recairá sobre o capi-tão mais antigo na escala hierárquica, desde que já pos-sua qualquer curso de Nível Superior, devidamente re-conhecido pelo MEC".
Art. 2º A indicação para a realização do Curso de Habilitaçãode Oficiais Administrativos e Especialistas (CHOA/CHOE) seguiráa ordem de antiguidade, acessível aos subtenentes PM e BM quepreencherem os requisitos da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986,conforme redação contida nesta lei.
Art. 3º O inciso I do art. 11 da Lei nº 6.513, de 30 de novembrode 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11 (...)
I - possuir diploma de conclusão de Curso de NívelSuperior ou equivalente, devidamente reconhecido peloMinistério da Educação (MEC).
(...)".
Art. 4º Ficam acrescidos ao efetivo do Corpo de BombeirosMilitar do Maranhão, estabelecido pela Lei nº 7.764, de 17 de julho de2002, 10 (dez) cargos no Quadro de Cargos Efetivos em atendimentodas necessidades da Corporação no acompanhamento e dinamismo dasociedade maranhense, distribuídos em postos, a seguir descritos:
I – OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES 1. Quadro de Oficiais Administrativo (QOA) Major BM 04 2. Quadro de Oficiais Auxiliares de Saúde (QOAS) Major BM 01 3. Quadro de Oficiais Auxiliares de Odontologia (QOAO) Major BM 01 4. Quadro de Oficiais Especialistas em Manutenção de Motomecanização (QOEMM) Major BM 01
Art. 5º Ficam acrescidos ao efetivo da Polícia Militar doMaranhão, estabelecido pela Lei nº 7.856 de 31 de janeiro de 2003, 15(quinze) cargos no Quadro de Cargos Efetivos em atendimento dasnecessidades da Corporação no acompanhamento e dinamismo da so-ciedade maranhense, distribuídos em postos, a seguir descritos:
I – QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES 1. Quadro de Oficiais Administrativo (QOA) Major PM 11 2. Quadro de Oficiais Especialistas em Motomecanização (QOEM) Major PM 01 3. Quadro de Oficiais Especialistas Músico (QOE) Major PM 01 4. Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicação (QOEC) Major PM 01 5. Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento (QOEA) Major PM 01
Art. 6º O Major QOA/QOE será transferido compulsoriamentepara a reserva remunerada quando completar 5 (cinco) anos no posto doseu quadro, desde que com mais de 30 (trinta) anos de contribuição se dosexo masculino ou mais de 25 (vinte e cinco) anos se do sexo feminino.
Art. 7º Fica revogado o artigo 15, da Lei nº 4.717, de 17 de abrilde 1986, alterado pela Lei nº 5.849, de 06 de dezembro de 1993.
Art. 8º Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de suapublicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 04 DE AGOSTO DE 2017, 196° DA INDEPEN-DÊNCIA E 129° DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário de Estado da Casa Civil
MEDIDA PROVISÓRIA N° 244, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
Altera dispositivo da Lei nº. 6.513, de 30de novembro de 1995, que dispõe sobreo Estatuto dos Policiais-Militares da Po-lícia Militar do Maranhão e dá outrasprovidências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso
da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 42 da Constituição Estadual,
adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 9º da Lei nº. 6.513, de 30 de
novembro de 1995, modificado pela Lei nº 7.855, de 31 de janeiro de 2003,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"(...)
5. Quadro de Oficiais Especialistas Músico (QOE) Major BM 01 6. Quadro de Oficiais Especialistas em Manutenção de Comunicação (QOEMC) Major BM 01 7. Quadro de Oficiais Técnicos (QOTBM) Major BM 01
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO4Art. 9º (...)
IV - possuir até a data limite da inscrição a idade máxi-ma de 30 (trinta) anos;
(...)".Art. 2º Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 04 DE AGOSTO DE 2017, 196° DA INDEPEN-DÊNCIA E 129° DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 33.183, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
Remaneja cargos comissionados daSecretaria de Estado de Governo -SEGOV para a estrutura da Secretariade Estado da Cultura e Turismo -SECTUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Governo- SEGOV para a estrutura da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo- SECTUR 02 (dois) cargos de Assessor Sênior, simbologia DAS-1, e02 (dois) cargos de Assessor Junior, simbologia DAS-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
DECRETO Nº 33.184, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
Atribui à Secretaria de Estado do Es-porte e Lazer - SEDEL, competênciapara finalidade específica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 64da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º Fica atribuída à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer
- SEDEL a competência para realizar, por meio de sua Comissão Setorial
de Licitação - CSL, processo licitatório para a contratação de empresa
especializada na prestação do serviço de construção civil visando a
construção de 2 (duas) quadras poliesportivas cobertas e iluminadas, a
serem localizadas, a primeira no assentamento Vila Conceição, no
Município de Imperatriz/MA e a segunda no povoado Alto Brasil,
no Município de Grajaú/MA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-
CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
DECRETO Nº 33.185, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
Atribui à Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Social - SEDES, competência
para finalidade específica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 64
da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º Fica atribuída à Secretaria de Estado de Desenvolvi-
mento Social - SEDES a competência para realizar, por meio de sua
Comissão Setorial de Licitação - CSL, processo licitatório para a
contratação de empresa especializada na prestação do serviço de enge-
nharia para executar serviço de recuperação e melhoramento de 79 km
(setenta e nove quilômetros) de estradas vicinais no trecho BR 316/
Povoado Nova Conquista.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-
CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 5DECRETO Nº 33.186, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titulação aos servidoresdo Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 daConstituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º Fica concedida Gratificação por Titulação, com base no art. 35 da Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, aos servidores do SubgrupoMagistério da Educação Básica, da Secretaria de Estado da Educação, constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos para execução deste Decreto correrão à conta de dotação prevista no orçamento do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO
SUBGRUPO: MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICACARREIRA: DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO BÁSICASECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Nº DE ORDEM SERVIDORES CARGO MAT. CLASSE REF. TITULAÇÃO
(%) 1. Acenilde Costa Sousa dos Santos Professor III 2243210 A 1 15% 2. Adriano Santos Gonçalves Professor III 2048478 A 1 15% 3. Aerto Antonio da Silva Rocha Professor II 2243392 C 5 15% 4. Afonso Celso da Silva Barros Professor III 1164581 B 4 15% 5. Cesar Mation Lima Azevedo Professor III 2106359 A 1 15% 6. Maria da Conceição Cordeiro Castelo Branco Professor III 695106 C 5 15% 7. Maria da Conceição Costa dos Santos Professor III 793828 A 1 15% 8. Maria da Conceição Santana de Sousa Professor III 1033810 A 1 15% 9. Maria da Conceição Soares Teixeira Professor III 2061869 A 1 15% 10. Maria Fatima Fernandes de Queiroz Professor III 736231 A 1 15% 11. Maria Raimunda Moraes Maciel Professor III 781781 C 6 15% 12. Maria Salete Silva Vieira Professor III 1031392 C 5 15% 13. Maria Zelia Matias Santos Professor III 796268 C 6 20% 14. Marcos Ferreira Silva Professor III 2077550 A 1 20% 15. Odineia da Conceição Nunes Silva Professor III 2062545 A 1 15%
DECRETO Nº 33.187, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titulação aos servidoresdo Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 daConstituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º Fica concedida Gratificação por Titulação, com base no art. 35 da Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013, aos servidores do SubgrupoMagistério da Educação Básica, da Secretaria de Estado da Educação, constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos para execução deste Decreto correrão à conta de dotação prevista no orçamento do Estado.
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO6Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO
SUBGRUPO: MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICACARREIRA: DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO BÁSICASECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Nº DE ORDEM SERVIDORES CARGO MAT. CLASSE REF. TITULAÇÃO
(%) 1. Cicero Lima Reis Professor III 2240844 A 1 15% 2. Dalila Coragem A. de Oliveira Professor III 2610186 A 1 15% 3. Elisvan Pereira Franco Professor III 2195923 A 1 15% 4. Flavio Nogueira do Nascimento Professor III 2049351 A 1 15% 5. Flavio Sodre Costa Professor III 1512912 A 2 15% 6. Maria Helena de Sousa Ferreira Professor III 1013655 A 1 15% 7. Marcos Andre Amorim Almeida Professor III 1172741 B 4 15% 8. Raimundo Nonato M. do Lago Professor III 2200699 A 1 15% 9. Sergio Antonio Ferreira de Freitas Professor III 1303510 B 3 15%
DECRETO Nº 33.188, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
Nomeia os membros integrantes doComitê Estadual de Apoio Técnico eAcompanhamento dos Municípios(CEATAM).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 daConstituição Estadual e, em face do que dispõe §1°, Artigo 2º,do Decreto nº 33.113, de 14 de julho de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Compõem o Comitê Estadual de Apoio Técnico e Acom-panhamento dos Municípios (CEATAM), como titulares e suplentes,os seguintes servidores:
I - Representando a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV:a) Titular: Antonio de Jesus Leitão Nunes, matrícula nº.
2462562;b) Suplente: Cristiane Costa Fernandes, matrícula nº. 2277887.
II - Representando a Secretaria de Estado da Saúde - SES:a) Titular: Rogério Gregório de Jesus, matrícula nº. 2615938;b) Suplente: Luís Marcelo Vieira Rosa, matrícula nº. 2475549.
III - Representando a Secretaria de Estado do DesenvolvimentoSocial - SEDES:
a) Titular: Lucília Reis Santos, matrícula nº. 2489656;b) Suplente: Hugo Raposo Portela, matrícula nº. 2481984.
IV - Representando a Secretaria de Estado da Educação -SEDUC:
a) Titular: Nádya Christina Guimarães Dutra, matrículanº 2500296;
b) Suplente: Adelaide Diniz Coelho Neta, matrícula nº. 1723550.
V - Representando a Secretaria de Estado dos Direitos Humanose Participação Popular - SEDIHPOP:
a) Titular: Amarilis Cardoso Santos, matrícula nº. 2582989;b) Suplente: Flávia Gerusa Pinho da Silva, matrícula
nº 2319663.
VI - Representando a Secretaria de Estado Extraordinária deArticulação de Políticas Públicas - SEEPP:
a) Titular: Ana Lúcia Nunes, matrícula nº. 2612646;b) Suplente: Aurilene Oliveira de Alencar, matrícula nº. 2612653.
VII - Representando a Assessoria Especial do Governador:a) Titular: Maria Virginia de Andrade, matrícula nº. 2704252;b) Suplente: Margarete Cutrim Vieira, matrícula nº. 2476919.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 7DECRETO Nº 33.189, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado daCiência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$2.214.312,05 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e dozereais e cinco centavos), para reforço de dotações constantes da LeiOrçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida nosincisos: I, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964; I do art. 5º; e, IV do art. 6° da Lei Estadual nº 10.555 de 29.12.2016; e, art. 23 doDecreto Estadual nº 32.590 de 12.01.2017 alterado pelo Decreto Estadual nº 32.630 de 09.02.2017,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar novalor de R$ 2.214.312,05 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e doze reais e cinco centavos), para atender a programação constantedo Anexo II.
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Superávit Financeiro apurado em BalançoPatrimonial do Estado no exercício de 2016, referente ao Convênio nº 002/2016 celebrado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação novalor de R$ 2.214.312,05 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e doze reais e cinco centavos), conforme indicado no Anexo I.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMASecretária de Estado do Planejamento e Orçamento
MARCELLUS RIBEIRO ALVESSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO
EXERCÍCIO DE 2016 Em R$
Fonte Superávit
Este Crédito Saldo Disponível
Convênio nº 002/2016-MCTI/SECTI
0311 5301
2.005.088,16
209.223,89
2.005.088,16
209.223,89
- -
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANEXO II - ACRÉSCIMO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 24000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 24101 – SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO8
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
E S F E R A
RP
NATUREZA DA
DESPESA
I D U S O
F O N T E
VALOR R$
DETALHADO
TOTAL
24101.19.573.0584.4731
0001
Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação
No Estado do Maranhão
F F F
2 2 2
3.3.90.00 3.3.90.00 4.4.90.00
0 5 0
311 301 311
1.008.088,16 209.223,89 997.000,00
2.214.312,05
RECURSOS DO
TESOURO-ORDINÁRIOS
RECURSOS DO
TESOURO-VINCULADOS
RECURSOS DE
OUTRAS FONTES
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE
CAPITAL
TOTAL
209.223,89
2.005.088,16
-
-
1.217.312,05
997.000,00
2.214.312,05
CASA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 1478/2017-GAB/CCL, de 21 de julho de 2017 (Processo nº 170278/2017 - CC),da Comissão Central Permanente de Licitação,
RESOLVE
Retificar o ato de nomeação de LÍVIA LIZETE MATOS DEAQUINO para o cargo em comissão de Assessor Especial, SímboloDGA, da Comissão Central Permanente de Licitação, publicado naEdição nº 127 do Diário Oficial do Estado, de 11 de julho de 2017,corrigindo o nome para LÍVIA LIZELE MATOS DE AQUINO.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 5º e 6º-B, parágrafo único, da Lei nº 9.479, de 21 de outubro de 2011, alteradapela Lei nº 9.520, de 20 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.117, de 11de julho de 2014, c/c o art. 2º, caput, e §§ 1º e 2º do Decreto nº 30.281,de 21 de agosto de 2014,
RESOLVE
Exonerar VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA do ConselhoCurador da Fundação da Memória Republicana Brasileira.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 916-GAB/SEDIHPOP, de 24 de julho de 2017 (Processo nº 170030/2017 - CC),da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular,
RESOLVE
Exonerar FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO deMembro-Titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Huma-nos, representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos eParticipação Popular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 920-GAB/SEDIHPOP, de 24 de julho de 2017 (Processo nº 170016/2017-CC), daSecretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular,
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 9RESOLVE
Exonerar FERNANDA PATRÍCIA RIBEIRO MACEDO deMembro-Suplente do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamentoao Tráfico de Pessoas, representante da Secretaria de Estado dosDireitos Humanos e Participação Popular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar JOSLÉA SILVA RODRIGUES do cargo em comis-são de Secretário-Adjunto de Esporte Educacional, Símbolo Isola-do, da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, devendo ser assimconsiderado a partir de 1º de agosto de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 916-GAB/SEDIHPOP, de 24 de julho de 2017 (Processo nº 170030/2017-CC), daSecretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular,
RESOLVE
Nomear MARI-SILVA MAIA DA SILVA para Membro-Titu-lar do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, na qualida-de de representante da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos eParticipação Popular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 920-GAB/SEDIHPOP, de 24 de julho de 2017 (Processo nº 170016/2017-CC), daSecretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular,
RESOLVE
Nomear DAYANA CARVALHO COELHO para Membro-Suplente do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráficode Pessoas, na qualidade de representante da Secretaria de Estado dosDireitos Humanos e Participação Popular.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, nouso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear JOSLÉA SILVA RODRIGUES para o cargo em comissãode Assessor Especial, Símbolo DGA, da Secretaria de Estado da Educação,devendo ser assim considerado a partir de 1º de agosto de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTO DE 2017, 196º DA INDEPENDÊN-
CIA E 129º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINOGovernador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA
EDITAL Nº 002/2017 - SEGEP
REGULAMENTO DO PRÊMIO "VOCÊ FAZ A DIFERENÇA"Edição 2017
Art. 1º Fica prorrogado até 30 de agosto de 2017, o prazo parainscrição dos projetos do Prêmio "Você Faz a Diferença", menciona-do no art. 5º do Edital nº 001/2017.
Art. 2º Os documentos comprobatórios da inscrição mais o pro-
jeto impresso, devem ser entregues pessoalmente pelo candidato ou por
pessoa munida de procuração, em envelope lacrado, até 30 de agosto de
2017, na Escola de Governo do Maranhão - EGMA, localizada na Av.
Vitorino Freire 1969 - Areinha - São Luis - MA, CEP 65030-015.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUÍS, 02 DE AGOSTO DE 2017.
LÍLIAN RÉGIA GONÇALVES GUIMARÃESSecretária de Estado da Gestão e Previdência
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO10ATO Nº 588/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à ILDAMAR FEITOSA DA COSTA, matrí-cula 0000974022, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Referên-cia 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DA EDU-CAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DE ES-TADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 3º, I,II,III, parágrafoúnico da EC nº 47/05, combinado com o artigo 21 e 26 da Lei Complemen-tar nº 073/04 e Lei nº 6.107/94, artigo 94 e Lei nº 9.860/2013, Artigos 33, 34,II (com alterações dada pela Lei nº 10.568/2017) e 35, I, tendo em vista oque consta no Processo nº 66002/2015 - URE/PRESIDENTE DUTRA,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);
II. 10% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 163,75(cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos);
III. 35% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 573,13(quinhentos e setenta e três reais e treze centavos);
IV. 120.32% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TERIO - R$ 1.970,24 (um mil e novecentos e setenta reais e vinte equatro centavos);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
ATO Nº 589/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à JULIETA VIEGAS MOREIRA, matrícula0000718759, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Referência007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DA EDUCA-ÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DE ESTA-DO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 3º, I,II,III, parágrafo únicoda EC nº 47/05, combinado com o artigo 21 e 26 da Lei Complementarnº 073/04 e Lei nº 6.107/94, artigo 94 e Lei nº 9.860/2013, Artigos 33,34, II (com alterações dada pela Lei nº 10.568/2017)35, I, tendo emvista o que consta no Processo nº 170764/2015 - URE/PINHEIRO,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);
II. 10% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 163,75(cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos);
III. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 491,25(quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos);
IV.120.32% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TERIO - R$ 1.970,24 (um mil novecentos e setenta reais e vintee quatro centavos);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
ATO Nº 590/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, a LUIS FERNANDO SANTOS ROCHA,matrícula 0000754648, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C,Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 6ºincisos I, II, III e IV da EC nº41/03, combinado com o § 5º do artigo40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementarnº 073/04, Lei nº 6.107/94, art. 94 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34,II (com alterações dada pela Lei nº 10.568/2017) e 35, I, tendo emvista o que consta no Processo nº 243248/2016 - URE/ZE DOCA,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);
II. 10% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 163,75(cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos);
III. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 491,25(quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos);
IV. 120.32% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TERIO - R$ 1.970,24 (um mil e novecentos e setenta reais e vinte equatro centavos);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
ATO Nº 591/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DA GRAÇA GOÉS PEREIRA,matrícula 0000946012, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, CLAS-SE ESPECIAL, Referência 011, Especialidade AUXILIAR DE SER-VIÇOS GERAIS, Grupo ADMINISTRAÇÃO GERAL, SubgrupoAPOIO OPERACIONAL, do Quadro de Pessoal do(a) SECRE-TARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 3º,I,II,III, parágrafo único da EC nº 47/05, combinado com o art. 21e 26 da Lei Complementar nº 073/04 e Lei nº 6.107/94, art. 94,tendo em vista o que consta no Processo nº 177727/2015 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 11I. VENCIMENTO - R$ 1.274,38 (um mil e duzentos e setenta
e quatro reais e trinta e oito centavos);II. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 382,31
(trezentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
ATO Nº 592/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE SOU-ZA, matrícula 0000978155, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C,Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO, a considerar de 13.02.2015, nos termos doartigo 6º incisos I, II, III e IV da EC nº 41/03, combinado com o § 5º doartigo 40 da Constituição Federal e artigos 21 e 26 da Lei Complementarnº 073/04, Lei nº 6.107/94, art. 94 e Lei nº 9.860/13, Artigos 33, 34, II e35, I, tendo em vista o que consta no Processo nº 75102/2015 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);
II. 10% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 163,75(cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos);
III. 25% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 409,38(quatrocentos e nove reais e trinta e oito centavos);
IV. 104% GRATIFICACAO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TERIO - R$ 1.703,00 (um mil e setecentos e três reais);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
ATO Nº 593/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA DO CARMO DOS SANTOSLOPES FROES, matrícula 0000747634, no cargo de PROFESSORIII, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETA-RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 3º, I,II,III,
parágrafo único da EC nº 47/05, combinado com o artigo 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 6.107/94, artigo 94 e Lei nº 9.860/2013,Artigos 33, 34, II (com alterações dada pela Lei nº 10.568/2017) e 35, II ,tendo em vista o que consta no Processo nº 155734/2014 - URE/PINHEIRO,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);
II. 15% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 245,63(duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);
III. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 491,25(quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos);
IV. 120.32% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TERIO - R$ 1.970,24 (um mil e novecentos e setenta reais e vinte equatro centavos);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
ATO Nº 594/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos inte-grais mensais e com paridade, à MARIA JÚLIA JADÃOCOÊLHO, matrícula 0000207928, no cargo de PROFESSORIII, CLASSE C, Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, SubgrupoMAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pes-soal do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nostermos do artigo 3º, I,II,III, parágrafo único da EC nº 47/05,combinado com o artigo 21 e 26 da Lei Complementar nº 073/04 e Leinº 6.107/94, artigo 94 e Lei nº 9.860/2013, Artigos 33, 34, II (comalterações dada pela Lei nº 10.568/2017) e 35, I , tendo em vista o queconsta no Processo nº 194105/2015 - URE/BARRA DO CORDA,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);
II. DECISAO JUDICIAL - R$ 45,25 (quarenta e cinco reais evinte e cinco centavos);
III. 10% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 163,75(cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos);
IV. 35% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 573,13(quinhentos e setenta e três reais e treze centavos);
V. 120.32% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TERIO - R$ 1.970,24 (um mil e novecentos e setenta reais e vinte equatro centavos);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO12ATO Nº 595/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA ROSA CÂMARA MOTA, ma-trícula 0000725028, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Re-ferência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETA-RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 3º, I,II,III,parágrafo único da EC nº 47/05, combinado com o artigo 21 e 26 daLei Complementar nº 073/04 e Lei nº 6.107/94, artigo 94 e Lei nº9.860/2013, Artigos 33, 34, II, com alterações dada pela Lei nº10.568/2017, tendo em vista o que consta no Processo nº 134239/2014 - URE/PINHEIRO, Anexo(s): 266/2010 - URE/PINHEIRO,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);
II. 30% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 491,25(quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos);
III. 120.32% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TERIO - R$ 1.970,24 (um mil novecentos e setenta reais e vinte equatro centavos);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
ATO Nº 596/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA VITÓRIA FERREIRA SOUZA,matrícula 0000882324, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C,Referência 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 3º, I,II,III, parágrafoúnico da EC nº 47/05, combinado com o artigo 21 e 26 da Lei Complemen-tar nº 073/04 e Lei nº 6.107/94, artigo 94 e Lei nº 9.860/2013, Artigos 33,34, II (com alterações dada pela Lei nº 10.568/2017) e 35, I , tendo emvista o que consta no Processo nº 137050/2014 - URE/PINHEIRO,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);
II. DECISAO JUDICIAL - R$ 44,35 (quarenta e quatro reaise trinta e cinco centavos);
III. 10% GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - R$ 163,75(cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos);
IV. 35% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 573,13(quinhentos e setenta e três reais e treze centavos);
V. 120.32% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TERIO - R$ 1.970,24 (um mil e novecentos e setenta reais e vinte equatro centavos);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
ATO Nº 597/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, matrí-cula 0000928051, no cargo de PROFESSOR III, CLASSE C, Referên-cia 007, Grupo EDUCAÇÃO, Subgrupo MAGISTÉRIO DA EDU-CAÇÃO BÁSICA, do Quadro de Pessoal do(a) SECRETARIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do artigo 3º, I,II,III, parágra-fo único da EC nº 47/05, combinado com o artigo 21 e 26 da LeiComplementar nº 073/04 e Lei nº 6.107/94, artigo 94 e Lei nº 9.860/2013,Artigos 33, 34, II, com alterações dada pela Lei nº 10.568/2017, tendo emvista o que consta no Processo nº 138663/2014 - URE/TIMON,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.637,50 (um mil e seiscentos e trintae sete reais e cinquenta centavos);
II. 35% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 573,13(quinhentos e setenta e três reais e treze centavos);
III. 120.32% GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE MAGIS-TERIO - R$ 1.970,24 (um mil e novecentos e setenta reais e vinte equatro centavos);
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
ATO Nº 598/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOS SER-VIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,com base no Decreto n° 28.772 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integraismensais e com paridade, à MARIA LENIR SANTOS DUTRA FELIX,matrícula 0000136648, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS,CLASSE ESPECIAL, Referência 011, Especialidade AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, Grupo ADMINISTRAÇÃO GERAL,Subgrupo APOIO OPERACIONAL, do Quadro de Pessoal do(a)SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art.3º, I,II,III, parágrafo único da EC nº 47/05, combinado com o art. 21e 26 da Lei Complementar nº 073/04 e Lei nº 6.107/94, art. 94, tendoem vista o que consta no Processo nº 240728/2014 - SEDUC,conforme discriminação das seguintes parcelas:
I. VENCIMENTO - R$ 1.274,38 (um mil e duzentos e setentae quatro reais e trinta e oito centavos);
II. 35% ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - R$ 446,03(quatrocentos e quarenta e seis reais e três centavos);
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 13SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-
CIA, EM SÃO LUIS, 1 DE AGOSTO DE 2017.
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOSSERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto nº 28.772, de 13.12.2012, publicadono Diário Oficial nº 241 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder à EDVANDA DOS SANTOS ANCHIETA, viúvado ex-militar DOMINGOS GUSMÃO ANCHIETA FILHO, matrí-cula n.º 102574, falecido no exercício da função de 3º Sargento daPolícia Militar do Estado do Maranhão, pensão previdenciária, semparidade, no valor R$ 4.860,75 (quatro mil oitocentos e sessentareais e setenta e cinco centavos), correspondente ao salário-contri-buição percebido pelo ex-militar na data do óbito, ocorrido em21.05.2017, em obediência ao disposto no artigo 1º, da Emenda Cons-titucional nº 41/03, que alterou o artigo 40, § 7º, II e § 8º, da Constitui-ção Federal c/c os artigos 9º, I, 31, I e 60, da Lei Complementar nº 073/04, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 21.05.2017,tendo em vista o que consta do Processo nº 119908/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUÍS, 31 DE JULHO DE 2017
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais,
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOSSERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto nº 28.772, de 13.12.2012, publicadono Diário Oficial nº 241 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder à IVONETE LIMA NUNES, viúva do ex-seguradoJOSÉ DE RIBAMAR DA CONSTA NUNES, Matrícula nº0000196881, aposentado no cargo de Especialista em Saúde, Especia-lidade Médico III, Classe Especial, Referência 11, Grupo Administra-ção Geral, Subgrupo Nível Superior, pensão previdenciária, sem pari-dade, no valor de R$ 6.645,21 (seis mil seiscentos e quarenta e cincoreais e vinte e um centavos), resultante dos proventos percebidos peloex-servidor na data do óbito, ocorrido em 15.05.2017, após aplicaçãodo redutor constitucional, no valor de R$ 1.113,90 (mil cento e trezereais e noventa centavos), somado ao teto do Regime Geral da Previ-dência Social - RGPS, no valor de R$ 5.531,31 (cinco mil quinhentos etrinta e um reais e trinta e um centavos), vigente na data do óbito, emobediência ao disposto no artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41/03, que alterou o artigo 40, § 7º, I e § 8º, da Constituição Federal e artigo5º da referida Emenda, c/c os artigos 9º, I, 31, I e 60, da Lei Complemen-tar nº 073/04, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 15.05.2017,tendo em vista o que consta do Processo nº 132707/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUÍS, 31 DE JULHO DE 2017
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais,
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURIDADE DOSSERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto nº 28.772, de 13.12.2012, publicadono Diário Oficial nº 241 de 13.12.2012,
R E S O L V E:
Conceder a FELIPE HENRIQUE PAVÃO ALMEIDA, filhomenor do ex-segurado PAULO HENRIQUE REIS DE ALMEIDA,matrícula n° 0000004333, falecido no exercício do cargo de AuxiliarAdministrativo, Especialidade Agente de Administração, Classe Es-pecial, Referência 11, Grupo Administração Geral, Subgrupo ApoioAdministrativo, da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência,pensão previdenciária, sem paridade, no valor de R$ 1.904,24 (milnovecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), equivalente aosalário-contribuição percebido pelo ex-servidor na data do óbito,ocorrido em 29.05.2017, em obediência ao disposto no artigo 1º,da Emenda Constitucional nº 41/03, que alterou o artigo 40, § 7º,inciso II e § 8º, da Constituição Federal c/c os artigos 9º, II, 31, I,e 60, da Lei Complementar nº 073/04, da Lei Complementar nº073/04, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 29.5.2017,tendo em vista o que consta do Processo nº 130505/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUÍS, 26 DE JULHO DE 2017
IVALDO FORTALEZA FERREIRASecretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais,
da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,no exercício da competência delegada pela Portaria nº 038, de 30 demarço de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 060 de 01 deabril de 2016 e tendo em vista o constante do Ofício nº 0431/2017 -GAB/SECTUR.
R E S O L V E:
Art. 1º Redistribuir, nos termos do artigo 45 da Lei nº 6.107,de 27 de julho de 1994, do Quadro de Pessoal da Secretaria deEstado da Gestão e Previdência - SEGEP, para o Quadro dePessoal da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo -SECTUR, LUÍS CELES GUIMARÃES SILVA, Auxiliar de Serviços,Matrícula nº 6718, Referência 11, do Grupo Administração Geral,Subgrupo Apoio Operacional.
Art. 2º No prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicaçãodeste Ato, a Supervisão de Recursos Humanos da Secretaria de Estadoda Gestão e Previdência - SEGEP, remeterá a Supervisão de RecursosHumanos da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECTUR,o assentamento individual do servidor ora redistribuído.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato correrão a conta doscréditos orçamentários próprios.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊN-CIA, EM SÃO LUÍS, 31 DE JULHO DE 2017.
ADRYANY FERNANDA GUIMARÃES FERREIRASecretária Adjunta de Gestão de Pessoas
Escola de Governo do Maranhão - EGMA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO N°02/2017 - EGMA
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO, DE PES-SOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOSDE INSTRUTORIA; SERVIÇOS TÉCNICOS-ESPECIALIZADOSEM CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO14Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 58/2017 - TARF
Serão julgados pela Primeira Câmara Julgadora, em Sessão Ordiná-ria a realizar-se no dia 08 de agosto do corrente ano, terça-feira, às 16:00h., nasede deste Tribunal, à Avenida Professor Carlos Cunha S/N, Calhau -no Edifício Deputado Luciano Moreira, os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO PINHEIROGASPARRecurso voluntárioProcesso nº : 40912/2016Auto de Infração: 471663000107-6Recorrente: J E da Conceição Vilanova ComércioRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 600397/2016Procedência: Imperatriz /MA
RELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO PINHEIROGASPARRecurso voluntárioProcesso nº: 122032/2014Auto de Infração : 51146300021-5Recorrente: Grãos Pires Ltda.Recorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 600441/2016Procedência: Balsas/MA
RELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO PINHEIROGASPARRecurso de oficioProcesso nº: 84811/2016Auto de Infração nº: 501663000092-5Recorrente: Primeira Instancia do TARFRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 600692/2016Interessada: E de Lemos CavalcanteProcedência: Pinheiro /MA.
RELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO PINHEIROGASPARRecurso de oficioProcesso nº: 108563/2015Auto de infração nº: 47156300042-7Recorrente: Primeira Instancia do TARFRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 700001/2017Interessada: Ceará Distribuidora de Alimentos LtdaProcedência: Açailândia/MA.
RELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO PINHEIROGASPARRecurso de oficioProcesso nº: 229861/2016Auto de infração nº: 461663003201-3Recorrente: Primeira Instancia do TARFRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 600672/2016Interessada: Matos e Buenos Aires LtdaProcedência: São Luís/MA.
RELATOR: CONSELHEIRO NAGIB ABRAHAO DUAILIBENETORecurso voluntárioProcessos nºs : 7825 e 7838/2014Autos de Infração: 47146300008-5 e 47146300007-7Recorrente: Casa das Napas LtdaRecorrida: Primeira Instância do TARF Decisões 500408 e 500407/2015Procedência: Imperatriz/MA
RELATOR: CONSELHEIRO NAGIB ABRAHAO DUAILIBENETORecurso de ofícioProcesso: 236067/2014 - (235960, apenso)Auto de Infração: 47146300249-5Recorrente: Primeira Instância do TARFRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão nº. 600193/2016Interessada: Tocantins Auto LtdaProcedência: Imperatriz/ MA
RELATOR: CONSELHEIRO NAGIB ABRAHAO DUAILIBENETORecurso voluntárioProcesso nº : 139211/2016
São Luís (MA), 03 de Agosto de 2017.
CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES NASCIMENTODiretora da Escola de Governo do Maranhão - EGMA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 349/GABIN. SÃO LUÍS, 01 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º. Designar o servidor Eduardo José OliveiraDuailibe Mendonça, matrícula 524884, para acompanhar e fisca-lizar a execução do contrato nº 18/2017, decorrente do Pregão nº 06/2017, processo nº 193170/2016, que tem por objeto a prestação deserviços de suporte e manutenção corretiva de sistemas dearmazenamento de dados (Storage), em modo cluster.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUIS,01 DE AGOSTO DE 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVESSecretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 350/GABIN. SÃO LUÍS, 01 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º. Designar o servidor Raimundo Rommel RicciLobão, matrícula 525444, para acompanhar e fiscalizar a execuçãodo contrato nº 17/2017, decorrente do Pregão nº 05/2017, processonº 2514/2017, que tem por objeto a prestação de serviçosespecializados em assessoria técnica jurídica e administrativa, comênfase em licitações e contratos administrativos.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUIS,01 DE AGOSTO DE 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVESSecretário de Estado da Fazenda
ÁREA INSTRUTOR PONTUAÇÃO DESENVOLVIMENTO
PESSOAL E INSTITUCIONAL MARCIO ROBERTO SILVA E SILVA
66 pontos
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TÉCNICO E GERENCIAL E DESENVOLVIMENTO
PESSOAL E INSTITUCIONAL
REINALDO RODRIGUES DA SILVA
50 pontos
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TÉCNICO E GERENCIAL.
ANA LETICIA BARBOSA LIMA
64 pontos
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
TÉCNICO E GERENCIAL
ANGELA HELENA RODRIGUES
40 pontos
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS; VISANDO ATENDER ÀSNECESSIDADES E DEMANDAS PRECÍPUAS DA ESCOLA DEGOVERNO DO MARANHÃO- EGMA, CONFORME OS PRIN-CÍPIOS DA LEGALIDADE, OPORTUNIDAD E CONVENIÊNCIA.
INTERESSADO: ESCOLA DE GOVERNO DO MARANHÃO-EGMA,
Tornar público o resultado, sem recursos, conforme prazos econdições estabelecidos no Edital, no âmbito do credenciamento paracontratações dos instrutores da Escola de Governo do Maranhão.
Deste forma, resolve mediante o resultado das modalidadese instrutores abaixo, em consonância com o art. 43, VI da Lei 8.666,de 21 de junho de 1993, HOMOLOGO o procedimento licitatóriono credenciamento em epígrafe, para que a Adjudicação produza seusefeitos jurídicos.
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 15Auto de Infração nº: 461663000685-3Recorrente: LAC Equipamentos e Serviços Ltda.Recorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 600449/2016Procedência: São Luís/MA
RELATOR: CONSELHEIRO NAGIB ABRAHAO DUAILIBE NETORecurso voluntárioProcesso nº : 100327/2016Auto de Infração nº :471663000114-9Recorrente: Agape Industria e Comercio de móveisRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 600388/2016Procedência: Imperatriz/MA
RELATOR: CONSELHEIRO JOSE MANOEL DA SILVA BEZERRARecurso voluntárioProcessos nºs : 180060, 179869, 179825, 180076, 180187, 179843,179856, 179862, 179896, 179887, 179832 e 179908/2016Notificação de Lançamentos : 351837674-0, 351837671-5,351837669-3, 351837673-1, 351837664-2, 351837667-7, 351837672-3, 351837670-7, 351837665-0, 351837668-5, 351837663-4 e351837666-9.Recorrente: JEP Montagens e Manutenção Industrial LtdaRecorrida: Primeira Instância do TARF Decisões 600650, 600644,600652, 600651, 600645, 600642, 600649, 600719, 600640, 600643,600653 e 600641/2016Procedência: Açailândia/MA
Não havendo julgamento na data acima indicada, os mesmosterão lugar na primeira sessão subsequente.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISDO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º DE AGOSTODE 2017.
BILKIS MARIA BARBOSA LIMAPresidente do TARF
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 59/2017
Serão julgados pela Segunda Câmara Julgadora, em Sessão Ordiná-ria a realizar-se no dia 09 de agosto do corrente ano, quarta feira, às 16:00h.,na sede deste Tribunal, à Avenida Professor Carlos Cunha S/N, Calhau -no Edifício Deputado Luciano Moreira, os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO ANTONIO RESENDEDE JESUSRecursos voluntáriosProcessos nºs : 8200 e 8204/2017Autos de infração nºs: 4617630000254-5 e 4617630000253-7Recorrente: Canário Materiais de Construção LtdaRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisões 700371 e 700372/2017Procedência: São Luís/MA
Não havendo julgamento na data acima indicada, os mesmosterão lugar na primeira sessão subsequente.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISDO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º DE AGOSTODE 2017.
BILKIS MARIA BARBOSA LIMAPresidente do TARF
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 60/2017 - TARF
Serão julgados pela Terceira Câmara Julgadora, em Sessão Ordiná-ria a realizar-se no dia 10 de agosto do corrente ano, quinta-feira, às 16:00h.,na sede deste Tribunal, à Avenida Professor Carlos Cunha S/N, Calhau -no Edifício Deputado Luciano Moreira, os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ COELHO JUNIORRecurso voluntárioProcesso nº : 27311/2016Notificação de Lançamento nº : 400564005490Recorrente: R V Imola Transportes e Logística Ltda.Recorrida: Primeira Instancia do TARF/Decisão 600477/2016Procedência: São Luís/MA.
RELATOR: CONSELHEIRO PERICLES AUGUSTO NOGUEIRATEIXEIRA MOTARecurso voluntárioProcesso nº : 283045/2016Auto de Infração nº :9116630000279-9Recorrente: Carvalho & Bitencourt LtdaRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 700166/2017Procedência: São Luís /MA..
Não havendo julgamento na data acima indicada, os mesmosterão lugar na primeira sessão subsequente.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISDO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º DE AGOSTODE 2017.
BILKIS MARIA BARBOSA LIMAPresidente do TARF
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 61/2017 - TARF
Serão julgados pela Primeira Câmara Julgadora, em SessãoOrdinária a realizar-se no dia 08 de agosto do corrente ano, terça-feira, às 16:00h., na sede deste Tribunal, à Avenida Professor CarlosCunha S/N, Calhau - no Edifício Deputado Luciano Moreira,os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO NONATO PINHEI-RO GASPARRecurso voluntárioProcesso nº: 215799/2015Auto de Infração nº 4915630005-2Recorrente: Primeira Instancia do TARFRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 700316/2017Interessada: Francisco S. Silva Comércio AtacadistaProcedência: Bacabal/MA.
RELATOR: CONSELHEIRO NAGIB ABRAHAO DUAILIBENETORecurso voluntárioProcesso nº: 51482/2016Auto de Infração nº 461663000177-0Recorrente: D G da Silva Pereira Comércio e ImportaçãoRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 700221/2017Procedência: São Luís/MA.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSE PEREIRA DE SANTANARecurso voluntárioProcesso nº: 102813/2016Auto de Infração nº 461663000238-6Recorrente: M R P de SáRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 700176/2017Procedência: São Luís/MA.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSE PEREIRA DE SANTANARecurso voluntárioProcesso nº: 139263/2016Notificação de Lançamento nº : 4006644001456-0Recorrente: Vale Soares Comercio LtdaRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 700086/2017Procedência: São Luís/MA.
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO16Não havendo julgamento na data acima indicada, os mesmos
terão lugar na primeira sessão subsequente.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISDO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE AGOSTODE 2017.
BILKIS MARIA BARBOSA LIMAPresidente do TARF
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 62/2017
Serão julgados pela Segunda Câmara Julgadora, em SessãoOrdinária a realizar-se no dia 09 de agosto do corrente ano, quarta feira, às16:00h., na sede deste Tribunal, à Avenida Professor Carlos Cunha S/N, Calhau -no Edifício Deputado Luciano Moreira, os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO FERNANDO ANTONIO RESENDEDE JESUSRecursos voluntáriosProcessos nºs : 168905 e 168898/2016Autos de infração nºs: 9116630000047-8 e 9116630000048-6Recorrente: Brasil Kirin Bebidas LtdaRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisões 600703 e 600710/2016
RELATOR: CONSELHEIRO EDESIO MENEZES BARROSProcedência: Caxias/MARecurso de oficioProcesso nº : 242599/2016Notificação de lançamento nº: 400664003729-2Recorrente: Primeira Instancia do TARFRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão nº: 700131/2017Interessada: Cervejaria Petrópolis S/AProcedência: São Luís/MA
RELATOR: CONSELHEIRO JOSE ANTONIO BUHATENRecursos voluntáriosProcesso nºs : 147147, 147368, 147409, 147425, 147426, 147462,147456, 147568, 147570, 147582, 147486, 147538, 147555, 1477559,147561, 147566, 147589, 147597, 149750 e 149868/2016.Notificação de Lançamento nºs: 351516130-0, 351517490-9,351503435-0, 351495463-3, 351508464-0, 351502116-9, 351496362-4, 351504878-4, 351500663-1, 351494862-5, 351516687-6,351512224-0, 351505039-8, 351514459-7, 351515321-9, 351514165-2, 351516457-1, 351514341-8, 351504257-3 e 351517026-1,Recorrente: Lucimar MaltarolloRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisões 700304, 700309,700315, 700394, 700383, 700308, 700303, 700391, 700395, 700390,700386, 700311, 700384, 700302, 700389, 700313, 700301, 700393,700312 e 700305/2017,Procedência: Balsas/MA
Não havendo julgamento na data acima indicada, os mesmosterão lugar na primeira sessão subsequente.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISDO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTODE 2017.
BILKIS MARIA BARBOSA LIMAPresidente do TARF
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 63/2017 - TARF
Serão julgados pela Terceira Câmara Julgadora, em SessãoOrdinária a realizar-se no dia 10 de agosto do corrente ano, quinta-feira, às 16:00h., na sede deste Tribunal, à Avenida Professor CarlosCunha S/N, Calhau - no Edifício Deputado Luciano Moreira,os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ COELHO JUNIORRecurso voluntárioProcesso nº : 58773/2016Auto de Infração nº :471663000113-0Recorrente: Margarida Alves do Nascimento OliveiraRecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 700151/2017Procedência: Açailândia/MA..
RELATOR: CONSELHEIRO ALBERTO FONTOURA NOGUEI-RA DA CRUZRecurso voluntárioProcesso nº : 285141/2016Auto de Infração nº : 4616630003661-2Recorrente: Votorantim Cimentos N/NE S.ARecorrida: Primeira Instância do TARF/Decisão 700271/2017Procedência: São Luís/MA..
RELATOR: CONSELHEIRO ALBERTO FONTOURA NOGUEI-RA DA CRUZRecurso voluntárioProcesso nº : 66920/2016Auto de Infração nº : 471663000062-2Recorrente: Nutrosul Rações do Nordeste LtdaRecorrida: Primeira Instancia do TARF/Decisão 700224/2017Procedência: Bom Jesus das Selvas/MA.
RELATORA: CONSELHEIRA NOLIA BARBALHO DESTERROe SILVARecurso voluntárioProcesso nº : 205052/2016Auto de Infração nº : 461663003225-0Recorrente: Nordal - Norte Modal Transportes Ltda.Recorrida: Primeira Instancia do TARF/Decisão 600638/2016Procedência: São Luís/MA.
RELATORA: CONSELHEIRA NOLIA BARBALHO DESTERROe SILVARecurso voluntárioProcesso nº : 224118/2016Auto de Infração nº : 4916630002720-2Recorrente: J L Ferreira dos SantosRecorrida: Primeira Instancia do TARF/Decisão 700330/2017Procedência: Lago da pedra /MA.
RELATOR: CONSELHEIRO PERICLES AUGUSTO NOGUEI-RA TEIXEIRA MOTARecursos voluntáriosProcessos nºs : 242286 e 242297/2016Autos de Infração nºs : 5416630000215-0 e 5416630000216-9Recorrente: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.Recorrida: Primeira Instancia do TARF/Decisões 700407 e 700406/2017Procedência: São Luís/MA.
Não havendo julgamento na data acima indicada, os mesmosterão lugar na primeira sessão subsequente.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISDO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 3 DE AGOSTODE 2017.
BILKIS MARIA BARBOSA LIMAPresidente do TARF
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 17SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº481, DE 31 DE JULHO DE 2017.
Estabelece a transferência de recursos fi-nanceiros ao Fundo Municipal de Barãode Grajaú - MA, destinados ao custeio deações da Assistência à Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atri-buições que lhe confere o artigo 69, inciso II, da Constituição Estadual e,
Considerando a Lei nº 9.634, de 16 de junho de 2012, quedispõe sobre a instituição do Sistema de Transferência de Recur-sos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os FundosMunicipais de Saúde;
Considerando o Termo de Adesão nº10/2010/SES ao Sistemade Transferência de Recurso Financeiro Fundo a Fundo pactuado como Município de Barão de Grajaú - MA;
Considerando a Resolução CMS nº025, de 12de julho de 2017,do Conselho Municipal de Saúde deBarão de Grajaú - MA;
Considerando a necessidade de Custeio objetivando ad-quirir Assistência à Saúde do Hospital Municipal Barjonas Lobão,CNES 2460343.
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer transferências de recursos financeiros novalor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), objetivando adquirircusteio das Ações de Assistência à Saúde, onde tais recursos serãoincorporados ao Fundo Municipal de Saúde de Barão de Grajaú, nostermos da Resolução CMS n° 025, de 12 de julho de 2017.
Art. 2º Determinar ao Fundo Estadual de Saúde que adote asmedidasnecessárias para a transferência do valor estabelecido no art. 1ºdesta Portaria ao Fundo Municipal de Saúde de Barão de Grajaú - MA.
Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários, objeto desta Por-taria, correrão por conta do orçamento do Fundo Estadual de Saúde, devendoonerar a Ação 4793,Fonte 0121,PI: 17SR11/58; ND: 334141,U.ORÇ.:21901,conforme Proc. nº. 160805/2017/SES.
Art. 4º Determinar que o objeto desta transferência seja execu-tado no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data daassinaturadesta Portaria.
Art. 5° O ente municipal deve apresentar em até 120 (cento evinte) dias, após o prazo estipulado no Art. 4° desta Portaria, Relatório deGestão, acompanhado de planilhas contendo detalhamento das aplicaçõesdos recursos das transferências, especificando os resultados alcançados, deforma a demonstrar a destinação dos recursos ao custeio das açõesdevidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULASecretário de Estado da Saúde
PORTARIA Nº 491, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
DESIGNAR servidorespara as fun-ções de Gestor, Suplente de Gestor,Fiscal e Suplente de Fiscal do Con-trato Nº 164/2017, firmado entre oEstado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Saúde, e aAPAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAISDE IMPERATRIZ - MA.
O Exmo. Secretário de Estado da Saúde no uso de suas atribui-ções legais, que lheconfere o art. 69 da Constituição do Estado doMaranhão.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fis-calizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe oinciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e,considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
RESOLVE
Art. 1º- Designar o servidor, Evandro Pires de Lemos,matrícula Nº 1997766, CPF: 080.411.303-30, Cargo: Assessor,para exercer a função de Gestor do Contrato Nº 164/2017, firma-do entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daSaúde, e a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS DE IMPERATRIZ - MA.
Parágrafo Único - Designar a servidora, Marina do Nas-cimento Sousa, matrícula Nº 2334373, CPF: 094.710.813-00, Cargo: Gestora da UGRCASS, para atuar como Suplen-te do Gestor do Contrato Nº 164/2017 em conjunto ou separa-damente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termos daPortaria Nº 103, de 14 de abril de 2016.
Art. 2º-Designar a servidora, Josehilma de Jesus FerreiraSilva, matrícula Nº 2200228, CPF: 752.033.913-00, Cargo: Auditor Saúde,para atuar como Fiscal, do Contrato Nº 164/2017.
Parágrafo Único - Designar o servidor, Antônio Marcos Car-valho Dias, matrícula Nº 2474690, CPF: 782.189.263-72, Cargo:Chefe do Departamento de Urgência e Emergência, para atuarcomo Suplente do Fiscal do Contrato Nº 164/2017, em conjunto ouseparadamente, nos casos de eventuais impedimentos, nos termosda Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016.
Art. 3º - As atividades desenvolvidas pelo Gestor e seu suplente,bem como pelos Fiscais do Contrato Nº 164/2017 devem estar pautadasnos dispositivos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016, que regulamentaestas funções e identifica suas atribuições, a fim de promover o acompa-nhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativoscelebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULASecretário de Estado da Saúde
PORTARIA Nº 493, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
DESIGNAR servidores para as funções deGestor, Suplente de Gestor, Fiscal e Su-plente de Fiscal do Contrato Nº 165/2017,firmado entre o Estado do Maranhão, atra-vés da Secretaria de Estado da Saúde, e aVCS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARAESCRITÓRIO (VINICIUS CHAVESDOS SANTOS - EPP).
O Exmo. Secretário de Estado da Saúde no uso de suas atribui-ções legais, que lheconfere o art. 69 da Constituição do Estadodo Maranhão.
Considerando a prerrogativa da Administração Pública em fis-calizar a execução dos contratos por ela firmados, consoante dispõe oinciso III do artigo 58, c/cart. 67, ambos da Lei Federal 8.666/93 e,considerando ainda, a gestão compartilhada dos contratos públicos;
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO18RESOLVE
Art. 1º-Designar a servidora, Maria das Graças Lírio Leite,matrícula Nº 802595, CPF: 128.693.923-20, Cargo: Superinten-dente de Epidemiologia, para exercer a função de Gestor do Contra-to Nº 165/2017, firmado entre o Estado do Maranhão, através da Se-cretaria de Estado da Saúde, e a VCS COMÉRCIO DE MATERIAISPARA ESCRITÓRIO (VINICIUS CHAVES DOS SANTOS - EPP).
Parágrafo Único - Designar a servidora, Rosinete BelindaPereira Pinto, matrícula Nº 308197, CPF: 175.446.613-34, Car-go: Assistente de Planejamento, para atuar como Suplente doGestor do Contrato Nº 165/2017 em conjunto ou separadamente,nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103de 14 de abril de 2016.
Art. 2º-Designar o servidor, Silvio Roberto Chamoudry Nas-cimento, matrícula Nº 777409, CPF: 291.978.133-20, Cargo: Che-fe do Núcleo de Informática/SAPAPVS/SES, para atuar como Fiscal,do Contrato Nº 165/2017.
Parágrafo Único - Designar a servidora, Marly CardosoTeixeira Xavier, matrícula Nº 1035529, CPF: 354.888.833-04,Cargo: Auxiliar de Enfermagem, para atuar como Suplente doFiscal do Contrato Nº 165/2017, em conjunto ou separadamente,nos casos de eventuais impedimentos, nos termos da Portaria Nº 103de 14 de abril de 2016.
Art. 3º - As atividades desenvolvidas pelo Gestor e seu suplente,bem como pelos Fiscais do Contrato Nº 165/2017devem estar pautadasnos dispositivos da Portaria Nº 103 de 14 de abril de 2016, que regulamentaestas funções e identifica suas atribuições, a fim de promover o acompa-nhamento, controle e fiscalização dos contratos administrativoscelebrados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULASecretário de Estado da Saúde
Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MA
RESOLUÇÃO Nº 144/2017 - CIB/MA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a desabilitação do Centro deTratamento das Doenças Renais SC LTDA -Pró-Renal e manutenção do Teto FinanceiroFAEC do Município de São Luis.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA,em reunião ordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, no uso desuas atribuições legais, e,
Considerando o Oficio nº 1613/2017 do GAB/SEMUS de São Luis;
Considerando a Portaria nº 3.000 de 29 de dezembro de 2016que estabelece recurso financeiro anual do Bloco da Atenção de Médiae Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fun-do de Ações estratégicas e Compesação - FAEC, destinado ao custeioda Nefrologia do Municipio de São Luis-MA;
Considerando a necessidade de reorganização e adequaçãodos Serviços de Atenção Especializada Ambulatorial para o trata-mento das Doenças Renais Crônicas - DRC do município de São Luíse municípios referenciados;
Considerando a habilitação do Estabelecimento de Saúde Ins-tituto Maranhense do Rim CNES 5744075, junto ao Ministério daSaúde por meio da Portaria/SAS nº 2.570 de 29/12/2016;
Considerando que a Empresa Centro de Tratamento de Do-enças Renais - CNPJ 73687485/0001-07, encontra-se em processode extinção e que o Instituto Maranhense do Rim irá absorver asmáquinas de hemodiálise, profissionais e pacientes em tratamento dehemodiálise da Clínica Pró-Renal.
Considerando o Parecer Favorável da Unidade Gestora deRegulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde - UGRCASS,processo nº processo nº 121613/17;
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a Desabilitação do Centro de Tratamen-to das Doenças Renais SC LTDA - Pró-Renal, CNES: 2310015,CNPJ: 73687485/0001-07, no Município de São Luis.
Art.2º - APROVAR o aumento de 21 (vinte e uma) máquinasde hemodiálise e 02(duas) máquinas de reserva, oriundas da ClínicaPró-Renal, totalizando 37 (trinta e sete) máquinas de hemodiálise e 03(três) máquinas de reserva para o Instituto Maranhense do Rim.
Art.3º - APROVAR a manutenção do atual Teto FinanceiroFAEC do Município de São Luis, para custeio das novas máquinas dehemodiálise do Instituto Maranhense do Rim, oriundas da Clínica Pró-Renal.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
São Luís/MA, 27 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULAPresidente da CIB/MA
DOMINGOS VINÍCIUS DE ARAÚJO SANTOSPresidente do COSEMS/MA
RESOLUÇÃO Nº 145/2017 - CIB/MA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o credenciamento de Unida-de Odontológica Móvel - UOM doMunicípio de Sitio Novo
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA,em reunião ordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, no uso desuas atribuições legais, e,
Considerando a Portaria GM nº 2.488/11 que estabelecendo arevisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica,para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de AgentesComunitários de Saúde (PACS);
Considerando o Ofício nº 23/2017 da Prefeitura Municipal deSitio Novo, processo SES/MA nº 15091/17;
Considerando a Resolução nº 01/2017 do Conselho Municipalde Saúde de Sitio Novo;
Considerando parecer favorável da Secretaria Adjunta da Politicade Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES/MA,
R E S O L V E
APROVAR o credenciamento/habilitação da UnidadeOdontológica Móvel - UOM do município de Sitio Novo.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São Luís/MA, 27 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULAPresidente da CIB/MA
DOMINGOS VINÍCIUS DE ARAÚJO SANTOSPresidente do COSEMS/MA
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 19
Município
Processos Nº
Ampliação
Nº de
Agentes
Solicitados
Total de
Agentes a
ser atingido
Conceição do Lago Açu
109243/2017 X 01 46
São Raimundo do Doca Bezerra
109333/17 X 03 18
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
São Luís, 27 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULAPresidente da CIB/MA
DOMINGOS VINÍCIUS DE ARAÚJO SANTOSPresidente do COSEMS/MA
RESOLUÇÃO Nº 147/2017 - CIB/MA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre Equipe de Saúde Bucal domunicípio de Tufilândia.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA,em reunião ordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, no uso desuas atribuições legais, e,
Considerando a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo arevisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica,para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de AgentesComunitários de Saúde (PACS),
Considerando o Oficio nº 113/2015 da Prefeitura Municipalde Tufilândia;
Considerando a resolução CIR/Santa Inês nº 01/2015;
Considerando o parecer favorável do Departamento deSaúde Bucal;
Considerando o parecer favorável da Secretaria Adjunta deAtenção Primária em Saúde da SES/MA, processo nº 107425/2015;
R E S O L V E:
APROVAR a Implementação de 01 equipe de Saúde Bucal noMunicípio de Tufilândia.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
São Luís/MA, 27 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULAPresidente da CIB/MA
DOMINGOS VINÍCIUS DE ARAÚJO SANTOSPresidente do COSEMS/MA
RESOLUÇÃO Nº 148/2017 - CIB/MA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre Termo de Compromisso doCentro de Especialidade Odontológica -CEO no município de Caxias.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA,em reunião extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, no usode suas atribuições legais, e,
Considerando a Portaria GM/MS nº 1341 de 13 de junho 2012que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensaldo Centro de Especialidade odontológica - CEO;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1464 de 24 de junho de2011; Considerando o Oficio nº 77/2017 da Secretaria Municipal deSaúde de Caxias;
Considerando o decreto presidencial nº 7.612 de 17 de novem-bro de 2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoacom deficiência - Plano Viver sem Limite;
Considerando o parecer favorável da Secretaria Adjunta deAtenção Primária em Saúde da SES/MA, processo nº 86110/2017;
R E S O L V E:
APROVAR o Termo de Compromisso de Adesão do Centro deEspecialidades Odontológicas - CEO a Rede de Cuidados à Pessoa comDeficiência, CNES - 3725685, no município de Caxias/MA;
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
São Luís, 27 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULAPresidente da CIB/MA
DOMINGOS VINÍCIUS DE ARAÚJO SANTOSPresidente do COSEMS/MA
RESOLUÇÃO Nº 149/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Dispões sobre a Proibição da PulverizaçãoAérea de Agrotóxicos por meio de disper-são por aeronaves no combate ao mosqui-to transmissor do vírus da dengue, do ví-rus chikungunya e do vírus da zika nosmunicípios do Estado do Maranhão.
RESOLUÇÃO Nº 146/2017 - CIB/MA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre Agentes Comunitários deSaúde dos Municípios.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA,em reunião ordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, no uso desuas atribuições legais, e,
Considerando a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo arevisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica,para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de AgentesComunitários de Saúde (PACS);
Considerando o parecer favorável da Secretaria Adjunta de AtençãoPrimária em Saúde da SES/MA,
R E S O L V E:
APROVAR a implementação de agentes do Programa deAgentes Comunitários de Saúde nos Municípios de acordo com oquadro abaixo.
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO20A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA,
em reunião extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2017, no usode suas atribuições legais, e,
Considerando a Lei nº 13.301 de 27 de Junho de 2016 que"dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quandoverificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença domosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya edo vírus da zika".
Considerando Artigo 1º, do Inciso IV, do Parágrafo 3º, na qualmostra a "permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorialpor meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridadessanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida".
Considerando que o Ministério da Saúde (MS) deu seu pa-recer contrário ao uso de aeronaves para a pulverização aérea nocontrole dos vetores da Dengue, conforme Nota Técnica nº 75/2007CGPNCD/DIGES/SVS/MS com informações atualizadas na NotaInformativa nº 17/2016 - CGPNCD/DEVIT/SVS/MS.
Considerando que o Conselho Nacional dos Secretários de Saú-de (CONASS) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais deSaúde (CONASEMS) em Oficio Conjunto nº 004/2016 enviado aoministro da saúde, manifestam-se contrários a esta técnica comoestratégia de combate do mosquito Aedes Aegypti.
Considerando a Moção de Repúdio nº 005, 06 de maio de2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua DucentésimaOctogésima Primeira
Reunião Ordinária que manifestou contrário a pulverizaçãoaérea para fins de combater o mosquito Aedes Aegypti.
Considerando a manifestação da Associação Brasileira de Saú-de Coletiva (ABRASCO) contrária a pulverização de agrotóxicos comomedida de combate aos vetores.
Considerando o parecer contrário a pulverização com aerona-ves para aplicação de inseticida manifestado em nota conjunta daAssociação Brasileira de Centros de Informação e AssistênciaToxicológica - ABRACIT e Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTox,em 07 de junho de 2016.
Considerando que a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) semostrou com posição contrária ao controle de vetores com aplicação depulverização aérea de agrotóxicos, conforme Ofício nº 070/2016 -FIOCRUZ/VPAAPS de 14 de junho de 2016.
Considerando que a pulverização aérea de agrotóxicos é umaprática comum nas lavouras brasileiras para eliminar microrganismos/pragas prejudiciais às culturas agrícolas, mas, as aplicações destes pro-dutos químicos trazem riscos ao meio ambiente (solo, ar e água) eriscos potenciais a saúde das populações expostas através da deriva -alcance das gotículas a uma área e aos organismos não alvos.
Considerando que de acordo coma WORLD HEALTHORGANIZATION - WHO, os agrotóxicos, devido a sua toxicidadeintrínseca, produzem efeitos deletérios à saúde humana que variamcom o princípio ativo, a dose absorvida, a forma de exposição, e ascaracterísticas individuais da pessoa exposta. As consequências des-critas na literatura compreendem alergias; distúrbios gastrintestinais;respiratórios; endócrinos; reprodutivos e neurológicos; neoplasias;mortes acidentais; e suicídios.
Considerando que a Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) porintermédio da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária que évinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão apresentou osriscos eminentes da incorporação deste tipo de mecanismos de contro-le vetorial, visto que aumentará o risco a saúde da população que estaráexposta ao agrotóxico, riscos aos demais seres vivos e ambientes.
RESOLVE:
Artigo 1º - PROIBIR a Pulverização Aérea de Agrotóxicos pormeio de dispersão por aeronaves no combate ao mosquito transmissordo vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika nos muni-cípios do Estado do Maranhão.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
São Luís, 27 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULAPresidente da CIB/MA
DOMINGOS VINÍCIUS DE ARAÚJO SANTOSPresidente do COSEMS/MA
Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH
PORTARIA Nº 186/GAB/EMSERH, DE 31 DE JULHO DE 2017.
A PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH, no uso de suas atribuições legais econsiderando o disposto nos arts. 58, inciso III; 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e no art. 6º do Decreto Federal nº 2.271/1997,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Fiscais Administrativos e Técnicos para fiscalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato 30/2016/DC/EMSERH,conforme quadro abaixo:
FISCAL: ADMINISTRATIVO E TÉCNICO
Ord Titular: Fiscal Administrativo e Técnico Suplente: Fiscal Administrativo e Técnico
Fiscal Cargo/ M atrícula Fiscal Cargo/ M atrícula
01 José Henrique Pereira de Melo
Assistente Técnico/Hemomar
Lucilene Ribeiro Menezes
Supervisora Administrativa/EMSERH
Art. 2º - O 1º Termo Aditivo ao Contrato 30/2016/DC/EMSERH, tem como objeto, locação de imóvel para Arquivo e Extensão doAlmoxarifado do Hemocentro Coordenador, com área total mínima de 180m2, em perímetro próximo ao Hemocentro Coordenador, localizadonesta Capital, na Rua 05 de Janeiro, nº 166 - Bairro Jordoa.
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 21Art. 3º - O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato e o término seráaté o vencimento deste ou de suas prorrogações, quando houver.
Art. 5º - Esta Portaria tem a finalidade de regularizar os procedimentos relativos à execução e ao pagamento da aludida empresa durantea execução do objeto, perfazendo o período de sua vigência.
DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOSHOSPITALARES. SÃO LUÍS (MA), 31 DE JULHO DE 2017.
IANIK RAFAELA LIMA LEALPresidente da EMSERH
PORTARIA Nº 187 - GAB/EMSERH, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
A PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH, no uso de suas atribuições legaise considerando o disposto nos arts. 58, inciso III; 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e no art. 6º do Decreto Federal nº 2.271/1997,
RESOLVE
Art. 1º - Designar os Fiscais Administrativos e Técnicos para fiscalização dos Contratos gerados pelo Processo Administrativo de nº236.927/2016 - DC/EMSERH, conforme quadro abaixo:
LISTA: I - FISCAIS TÉCNICOS E SUPLENTES
ORD
UNIDADES DE SAÚDE
FISCAL TÉCNICO TITULAR FISCAL TÉCNICO SUPLENTE
FISCAL CARGO/ M ATRÍCULA
FISCAL CARGO/ M ATRÍCULA
01 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – ITAQUI BACANGA
RACHEL CHRISTIANE GONÇALVES SILVA
DIRETORA ADMINISTRATIVA MAT: 2487437
KARLLA PATRICIA ANDRADE SOUSA
COORD. DE FARM ÁCIA MAT: 1153
02 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – CIDADE OPERÁRIA
SILVIA HELENA BARBOSA
DIRETORA ADMINISTRATIVA MAT: 2569150
MARIA MADALENA OLIVEIRA SILVA E SILVA
COORD DE FARM ÁCIA MAT: 1152
03 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – VINHAIS
ANA CAROLINE MOREIRA HORTEGAL
DIRETORA ADMINISTRATIVA MAT: 2475242
TERESA RAQUEL PESTANA DA CRUZ
COORD. DE ENFERMAGEM MAT: 1029
04 UNIDADE HOSPITALAR PRESIDENTE VARGAS
THIAGO MENDES LEITE DIRETOR ADMINISTRATIVO MAT: 2474922
LEYNA MELO LIM A
DIRETORA GERAL MAT: 2542827
05 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – VILA LUIZÃO
RAIMUNDO LIM A LINDOSO
DIRETOR ADMINISTRATIVO MAT: 276725
PATRICIA VASCONCELOS D SILVA
COORD. DE ENFERMAGEM MAT: 1168
06 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – PARQUE VITÓRIA
SILVIA REGINA BATISTA SILVA
DIRETORA ADMINISTRATIVA MAT: 2487445
CLAUDIO ROBERTO MENDES DOS SANTOS
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO MAT: 2279
07 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – ARAÇAGY
ADILSON M AIA VIEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO MAT: 2611457
FLAVIO CAMPOS SEREJO
COORD. DE FARM ÁCIA MAT. 1151
08 UNIDADE M ISTA DO MAIOBÃO
AIDA CRISTINA SILVA SODRÉ
DIRETORA ADMINISTRATIVA MAT: 2573335
HENRIQUE KENJI OTTI
DIRETOR CLÍNICO MAT: 2597342
09 HOSPITAL MACRORREGIONAL DE COROATÁ
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA FILHO
DIRETOR ADMINISTRATIVO MAT: 2616209
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA
DIRETOR CLÍNICO MAT: 247.4815
10 HOSPITAL ALARICO NUNES PACHECO – TIMON
GARDENIA CARVALHO DE PAULA
DIRETORA ADMINISTRATIVA MAT: 2484814
DANISIO IRAN MARABUCO DE SOUSA
DIRETOR GERAL MAT: 2487510
11 HOSPITAL REGIONAL DE TIMBIRAS
SANSÃO PINHEIRO DA SILVA
DIRETOR CLÍNICO MAT: 2683696
MIRIAN LÚCIA DOS REIS MENDONÇA MELO
FARM ACÊUTICA MAT: 12307
12
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DIAGNÓSTICO DO DIAM ANTE DR LUIZ ALFREDO NETO GUTERRES
MANUSA C. ALVES DA SILVA
DIRETORA ADMINISTRATIVA MAT: 2573152
LUIZA BELLO SOARES DE CARVALHO
ASSESSORIA DA ADMINISTRAÇÃO MAT: 2583912
13 HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGÃO
JEFFERSON FRANKLIN ALM ADA COUTINHO
DIRETOR ADMINISTRATIVO MAT: 2586249
ADAILSON ALMEIDA ARRARUNA
COORDENADOR DE FARM ÁCIA MAT:2560
14
HOSPITAL DE REFERÊNCIA ESTADUAL DE ALTA COMPLEXIDADE TARQUÍNIO LOPES FILHO
SHEILA GODINHO RODRIGUES DA SILVA
DIRETORA ADMINISTRATIVA PORTARIA
SUZIANE VIEGAS SOUSA
AUXILIAR TECNICO EM SAÚDE MAT: 2557676
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO22
L IST A II: F iscais A dm inistrativos e Suplentes
O R D FISC A L T IT U L A R C A RG O /M A T R ÍCU L A FISC A L SU PL E N T E C A RG O /M A T R ÍCU L A
1 A LB E R TO LU IS
R O D R IGUE S JU NIO R
C O N SU L TO R D E C O M P R A S FAR M A C E U TIC O
M A T: 1169
N ICH O LAS O LIV EIRA D E M EN ESE S
C O N SU L TO R D E C O M P R A S FISIOTER AP EU T A
M A T: 1064
2
K AM IL A CH RISTIN Y C OS TA
C O N C EIÇ Ã O
C O N SU L TO R D E C O M P R A S EN FER M E IR A
M A T: 1075
JO AO V IC TO R D IN IZ V ELOSO
C O N SU L TO R D E C O M P R A S FISIOTER AP EU T A
M A T: 642
3 N AR A A D R IAN A
TO R R E S V ILH E N A D E M OR AE S
C O N SU L TO R A D E C O M PR AS FAR M AC Ê U TIC A – M ATR ÍC U LA N º
1768
TA TIAN A ATIN A CU N H A FER R E IR A
C O N SU L TO R A D E C O M PR AS FAR M AC Ê U TIC A – M ATR ÍC U LA
N º 552
4 STE PH AN Y N EV ES
FR ANÇ A
C O N SU L TO R A D E C O M PR AS EN FER M E IR A – M ATR ÍC U L A N º
670
STE FAN Y N ASC IM EN TO D E SO U ZA
C O N SU L TO R A D E C O M PR AS EN FER M E IR A –
M A TR ÍC U LA N º 551
5 AN DRÉ LU IS
P INH E IR O N O GU E IR A
C O N SU L TO R D E C O M P R A S V ETER IN AR IO M A T: 1077
P ERSY LIA B A TIS TA CAV ALC A N TE
C O N SU L TO R A D E C O M PR AS FAR M AC E U TIC A M A T: 1479
15 H O SP ITAL R E GIO N A L AD É LIA M ATO S FO NSEC A
IN Á M ARIA ARO U C H E SAN TO S
D IR ETO R A C LÍNIC A M A T: 553479
M ANO E L DO S SAN TO S A B R EU
C O O R D EN ADO R D A F AR M ÁC IA M A T: 2210
16 H O SP ITAL R E GIO N A L D E M O R R O S
AN A G AB R IEL A V ERAS L. C AR V A LHO
D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2560076
C L ÁU D IA CRISTIN A C A M PE LO C A LV ET TO R R E S
C O O R D EN ADO R D E FAR M ÁC IA M A T: 1125
17 H O SP ITAL GE R AL D E M A TÕ ES DO NO RTE
R AIM U ND O N . M AR TIN S FO N SE C A
D IR ETO R AD M IN IS TR ATIV O M A T: 2487478
D A NILO E V E R TO N C U N H A CAV ALC A N TE
D IR ETO R C LÍN IC O M A T: 2576320
18 H O SP ITAL R E GIO N A L DR . C A R LO S M AC IE IR A - C O LIN AS
O TO N IE L D AM ASC E NO SO USA
D IR ETO R AD M IN IS TR ATIV O M A T: 2481281
M AR IA D E LO U R D ES LO P ES
D IR ETO R A GER A L M A T: 777722
19 H O SP ITAL R E GIO N A L D E GR A JAÚ
AP AR E C ID A K E L LY LIM A C O ELH O
D IR ETO R AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2683712
EV ILANE FER R E IR A D E SO USA
C O O R D EN ADO R D E FAR M AC IA M A T: 777722
20 H O SP ITAL R E GIO N A L M A TER NO IN FAN TIL D E IM P ER ATR IZ
R E GIN A LD O N ASC IM E N TO B ATIST A
G ER E N TE M ED IC O P OR TARIA N º 54 DE 30/01/2017
TASSIAN A M IR AN D A BRAN D ÃO
D IR ETO R GER AL M A T: 2591568
21
H O SP ITAL R E GIO N A L D E U R GÊN C IA E EM E R GÊN C IA D E P R ESID EN TE D U TR A
K EL LM A E D ITH N ASC IM E N TO V A LE SILV A
D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2639524
P ATR IC K GU IM AR ÃE S SAM P AIO
C O O R D . DE FAR M ÁC IA M A T: 2608
22 U N ID AD E D E PR O N TO A TE ND IM E N TO D E IM P ER ATR IZ
K EIL ANE SILV A CARV ALH O
D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2594166
AN A C LAU D IA D A CO STA M IR AN D A
C O O R D . DE FAR M ÁC IA M A T: 2782
23 U N ID AD E D E PR O N TO A TE ND IM E N TO D E SÃO JO ÃO DO S P ATO S
B IA N C A B A R R O S LIM A D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2487528
V ALD ER I M O UR A D E CARV ALH O JU NIO R
D IR ETO R C LÍNIC O M A T: 2616159
24 H O SP ITAL R E GIO N A L D E P ER ITO R Ó
ED N ÉIA ASSIS D E A B R EU
D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2695161
M ARIA AU D EN ICE SA LD ANH A D A SILV A
SU PE RV ISO R A DE EN FER M A GEM M A T: 11904
25 U PA D E C OD Ó AN TO N IO D E PAD U A C O STA B R AU N A
D IR ETO R AD M IN IS TR ATIV O M A T: 2474582
AD R IA NO V ASC O N C E LO S LAC E R D A D E P AIV A
C O O R D EN ADO R D E FAR M ÁC IA, M A T: 02208
26 U PA TIM O N AN A P ATR IC IA D AN TAS B R IN GE L
D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2584233
ID A K Á TIA SO AR E S D A SILV A SÁ
SU PE R V ISO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2257
27 U PA C O R O A T Á FR ANC IM AR SOU S A D A SILV A
D IR ETO R AD M IN IS TR ATIV O M A T: 2474773
R IT A M AR IA P ERE IR A P AZ
C O O R D . DE EN FER M A GEM M A T: 09131
28 H O SP ITAL GE R AL D E A LTO A LE GR E D O M AR ANH Ã O
FR ANC ISC A D E C ASSIA N O LE TO D E SOU SA TE IX EIR A
D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV O M A T: 2651487
M AHIZ A CO STA AR A GÃ O
C O O R D . DE EN FER M A GEM M A T: 2556
29 C E M E SP LÍC IA W AR N IK D O UR AD O TR IN TA
D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2204642
C AM ILA TH AM IS CARV ALH O P IRES
C O O R D . DE EN FER M A GEM M A T: 2017
30 C E NTR O D E SAÚ D E D R . GEN ÉSIO R Ê GO
LAR ISS A R IB E IR O C A V ALC A N TI M O R A E S
D IR ETO R A GER A L M A T: 2552784
SU ELLEN CRISTIN A SM ITH FEITOSA
ASSE SSO R A D E D IR EÇ Ã O M A T: 2560167
31 C E N TR O E SP EC IALIZ A D O D E R EAB ILITA Ç ÃO O LH O D `A GU A
RE NA T A TR AJAN O JO R GE C A LD AS
D IR ETO R A GER A L M A T: 2474880
AN A EU GEN IA AR A UJO FU RT AD O
D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2585297
32
C E N TR O D E ESP ECIALID AD E S M ED IC A S C ID AD E O PE R AR IA
M ARIA GO RE TH LIM A D E A LM EID A
D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 2475564
ED G AR PIN H EIR O C A S TR O
C O O R D . DE EN FER M A GEM M A T: 685
33 H EM O M AR – C E NTR O D E H EM A TO LO GIA D O M AR ANH Ã O
JO SÉ R IC A R D O M O R EIR A
D IR ETO R AD M IN IS TR ATIV O M A T: 2574408
M AR IN ALV A M AC IEL GO NÇ A LV E S
C O O R D . DE SE TO R D E C O NTR A TO S M A T: 598961
34
LAC E N – LAB O R A TÓR IO CE NTR A L DE SAÚ DE P ÚB LIC A DO M AR AN H ÃO (IN STIT UT O O SW A LD O C R U Z)
ZILD A SO US A D E BRITO D IR ETO R A AD M IN IS TR ATIV A M A T: 646489
M AR IA D A AP AR E C ID A LIM A R E IS D E PIN H O
C O O R D . DA M IC R O B IO LO GIA M A T. 596742
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 23Art. 2º - Os contratos formalizados no Processo Administrativo de nº 236.927/2016-DC/EMSERH, tem como objeto o fornecimento de
medicamentos via parenteral (frasco-ampola) grupo 2, necessários na assistência prestada pelas Unidades de Saúde administradas pela EmpresaMaranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH.
Art. 3º - O prazo de vigência dos Contratos será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limitede 05 (cinco) anos, nos termos do art. 71 da Lei n° 13.303/2016.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura dos contratos e o término seráaté o vencimento deste ou de suas prorrogações, quando houver.
Art. 5º - Esta Portaria tem a finalidade de regularizar os procedimentos relativos à execução e ao pagamento da aludida empresa durantea execução do objeto, perfazendo o período de sua vigência.
DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOSHOSPITALARES. SÃO LUÍS (MA), 04 DE AGOSTO DE 2017.
IANIK RAFAELA LIMA LEALPresidente da EMSERH
PORTARIA Nº 188 - GAB/EMSERH, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
A PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH, no uso de suas atribuições legais econsiderando o disposto nos arts. 58, inciso III; 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e no art. 6º do Decreto Federal nº 2.271/1997,
RESOLVE
Art. 1º - Designar os Fiscais Administrativos e Técnicos para fiscalização dos Contratos gerados pelo Processo Administrativode nº 237.131/2016 - DC/EMSERH, conforme quadro abaixo:
LISTA: I - FISCAIS TÉCNICOS E SUPLENTES
ORD
UNIDADES DE SAÚDE
FISCAL TÉCNICO TITULAR FISCAL TÉCNICO SUPLENTE
FISCAL CARGO/ M ATRÍCULA
FISCAL CARGO/ M ATRÍCULA
01 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – ITAQUI BACANGA
RACHEL CHRISTIANE GONÇALVES SILVA
DIRETORA ADM INISTRATIVA M AT: 2487437
KARLLA PATRICIA ANDRADE SOUSA
COORD. DE FARM ÁCIA M AT: 1153
02 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – CIDADE OPERÁRIA
SILVIA HELENA BARBOSA
DIRETORA ADM INISTRATIVA M AT: 2569150
M ARIA M ADALENA OLIVEIRA SILVA E SILVA
COORD DE FARM ÁCIA M AT: 1152
03 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – VINHAIS
ANA CAROLINE M OREIRA HORTEGAL
DIRETORA ADM INISTRATIVA M AT: 2475242
TERESA RAQUEL PESTANA DA CRUZ
COORD. DE ENFERMAGEM M AT: 1029
04 UNIDADE HOSPITALAR PRESIDENTE VARGAS
THIAGO M ENDES LEITE
DIRETOR ADM INISTRATIVO M AT: 2474922
LEYNA M ELO LIM A DIRETORA GERAL M AT: 2542827
05 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – VILA LUIZÃO
RAIMUNDO LIM A LINDOSO
DIRETOR ADM INISTRATIVO M AT: 276725
PATRICIA VASCONCELOS D SILVA
COORD. DE ENFERMAGEM M AT: 1168
06 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – PARQUE VITÓRIA
SILVIA REGINA BATISTA SILVA
DIRETORA ADM INISTRATIVA M AT: 2487445
CLAUDIO ROBERTO M ENDES DOS SANTOS
SUPERVISOR ADM INISTRATIVO M AT: 2279
07 UNIDADE DE PRONTO ATENDIM ENTO – ARAÇAGY
ADILSON M AIA VIEIRA
DIRETOR ADM INISTRATIVO M AT: 2611457
FLAVIO CAMPOS SEREJO
COORD. DE FARM ÁCIA M AT. 1151
08 UNIDADE MISTA DO M AIOBÃO
AIDA CRISTINA SILVA SODRÉ
DIRETORA ADM INISTRATIVA M AT: 2573335
HENRIQUE KENJI OTTI
DIRETOR CLÍNICO M AT: 2597342
09 HOSPITAL M ACRORREGIONAL DE COROATÁ
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA FILHO
DIRETOR ADM INISTRATIVO M AT: 2616209
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA
DIRETOR CLÍNICO M AT: 247.4815
10 HOSPITAL ALARICO NUNES PACHECO – TIM ON
GARDENIA CARVALHO DE PAULA
DIRETORA ADM INISTRATIVA M AT: 2484814
DANISIO IRAN M ARABUCO DE SOUSA
DIRETOR GERAL M AT: 2487510
11 HOSPITAL REGIONAL DE TIM BIRAS
SANSÃO PINHEIRO DA SILVA
DIRETOR CLÍNICO M AT: 2683696
M IRIAN LÚCIA DOS REIS M ENDONÇA M ELO
FARM ACÊUTICA M AT: 12307
12
CENTRO DE ESPECIALIDADES M ÉDICAS E DIAGNÓSTICO DO DIAM ANTE DR LUIZ ALFREDO NETO GUTERRES
M ANUSA C. ALVES DA SILVA
DIRETORA ADM INISTRATIVA M AT: 2573152
LUIZA BELLO SOARES DE CARVALHO
ASSESSORIA DA ADM INISTRAÇÃO M AT: 2583912
13 HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGÃO
JEFFERSON FRANKLIN ALM ADA COUTINHO
DIRETOR ADM INISTRATIVO M AT: 2586249
ADAILSON ALMEIDA ARRARUNA
COORDENADOR DE FARM ÁCIA M AT:2560
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO24
L IS T A II: F iscais A d m in istrativos e Su plentes
O R D F ISC A L T IT U L A R C A R G O /M A T R ÍC U L A F ISC A L S U P L E N T E C A R G O /M A T R ÍC U L A
1 A L B E R T O L U IS
R O D R IG U E S JU N IO R
C O N SU L TO R D E C O M P R A S FA R M A C E U TIC O
M A T: 11 69
N IC H O L A S O LIV E IR A D E M E N E S ES
C O N SU L TO R D E C O M P R A S FIS IO TE R A P E U T A
M A T: 10 64
2
K A M IL A C H R IS TIN Y C O S T A C O N C E IÇ Ã O
C O N SU L TO R D E C O M P R A S E N FE R M E IR A
M A T: 10 75
JO A O V IC T O R D IN IZ V E LO S O
C O N SU L TO R D E C O M P R A S FIS IO TE R A P E U T A
M A T: 64 2
3 N A R A A D R IA N A
TO R R E S V ILH E N A D E M O R A E S
C O N SU L TO R A D E C O M P R A S
FA R M A C Ê U TIC A – M A TR ÍC U L A N º 1768
T A TIA N A A TIN A C U N H A F E R R E IR A
C O N SU L TO R A D E C O M P R A S FA R M A C Ê U TIC A –
M A TR ÍC U L A N º 552
4 ST E P H A N Y N E V E S
FR A N Ç A
C O N SU L TO R A D E C O M P R A S
E N FE R M E IR A – M A TR ÍC U L A N º 670
ST E FA N Y N A SC IM E N TO D E
SO U Z A
C O N SU L TO R A D E C O M P R A S E N FE R M E IR A – M A TR ÍC U L A N º 551
5 A N D R É LU IS P IN H E IR O
N O G U E IR A C O N SU L TO R D E C O M P R A S
V E TE R IN A R IO M A T: 1077 P E RS Y L IA B A TIS T A
C A V A LC A N TE C O N SU L TO R A D E C O M P R A S FA R M A C E U TIC A M A T: 1479
14
H O SP ITA L D E R E FE R Ê N C IA E ST A D U A L D E A L T A C O M P LEX ID A D E T A R Q U ÍN IO L O P E S F ILH O
SH E IL A G O D IN H O R O D R IG U E S D A SIL V A
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A P O R TA R IA
SU Z IA N E V IE G A S SO U S A
A U X ILIA R TE C N IC O E M SA Ú D E M A T: 25 57676
15 H O SP ITA L R E G IO N A L A D É LIA M A TO S FO N S E C A
IN Á M A R IA A R O U C H E SA N T O S
D IR E T O R A C L ÍN IC A M A T: 55 34 79
M A N O E L D O S SA N T O S A B R E U
C O O R D E N A D O R D A F A R M Á C IA M A T: 22 10
16 H O SP ITA L R E G IO N A L D E M O R R O S
A N A G A B R IE L A V E R A S L . C A R V A L H O
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 25 60 07 6
C L Á U D IA C R IS TIN A C A M P E LO C A LV E T TO R R E S
C O O R D E N A D O R D E FA R M Á C IA M A T: 11 25
17 H O SP ITA L G E R A L D E M A TÕ E S D O N O R TE
R A IM U N D O N . M A R TIN S F O N S E C A
D IR E T O R A D M IN IS TR A T IV O M A T: 24 87 47 8
D A N ILO E V E R TO N C U N H A C A V A LC A N TE
D IR E T O R C LÍN IC O M A T: 25 76320
18 H O SP ITA L R E G IO N A L D R . C A R LO S M A C IE IR A - C O LIN A S
O T O N IE L D A M A SC E N O SO U S A
D IR E T O R A D M IN IS TR A T IV O M A T: 24 81 28 1
M A R IA D E L O U R D E S LO P E S
D IR E T O R A G E R A L M A T: 77 7722
19 H O SP ITA L R E G IO N A L D E G R A JA Ú
A P A R E C ID A K E L LY LIM A C O E LH O
D IR E T O R A D M IN IS TR A T IV A M A T: 26 83 71 2
E V IL A N E F E R R E IR A D E SO U S A
C O O R D E N A D O R D E FA R M A C IA M A T: 77 7722
20 H O SP ITA L R E G IO N A L M A TE R N O IN F A N TIL D E IM P E R A TR IZ
R E G IN A LD O N A SC IM E N TO B A TIS T A
G E R E N TE M E D IC O P O R TA R IA N º 54 D E 3 0 /0 1 /2 017
T A SS IA N A M IR A N D A B R A N D Ã O
D IR E T O R G E R A L M A T: 25 91568
21
H O SP ITA L R E G IO N A L D E U R G Ê N C IA E E M E R G Ê N C IA D E P R ES ID E N TE D U TR A
K E L LM A E D ITH N A SC IM E N TO V A LE SIL V A
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 26 39 52 4
P A TR IC K G U IM A R Ã E S SA M P A IO
C O O R D . D E FA R M Á C IA M A T: 26 08
22 U N ID A D E D E P R O N TO A T E N D IM E N T O D E IM P E R A TR IZ
K E IL A N E S ILV A C A R V A L H O
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 25 94 16 6
A N A C L A U D IA D A C O S T A M IR A N D A
C O O R D . D E FA R M Á C IA M A T: 27 82
23 U N ID A D E D E P R O N TO A T E N D IM E N T O D E SÃ O JO Ã O D O S P A TO S
B IA N C A B A R R O S LIM A
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 24 87 52 8
V A LD E R I M O U R A D E C A R V A LH O JU N IO R
D IR E T O R C LÍN IC O M A T: 26 16159
24 H O SP ITA L R E G IO N A L D E P E R ITO R Ó
E D N É IA A S SIS D E A B R E U
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 26 95 16 1
M A R IA A U D E N IC E SA LD A N H A D A SIL V A
SU PE R V ISO R A D E E N FE R M A G E M M A T: 11 904
25 U P A D E C O D Ó A N TO N IO D E P A D U A C O S T A B R A U N A
D IR E T O R A D M IN IS TR A T IV O M A T: 24 74 58 2
A D R IA N O V A SC O N C E LO S L A C E R D A D E P A IV A
C O O R D E N A D O R D E FA R M Á C IA , M A T: 02 208
26 U P A TIM O N A N A P A TR IC IA D A N T A S B R IN G E L
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 25 84 23 3
ID A K Á TIA S O A R E S D A S ILV A S Á
SU PE R V ISO R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 22 57
27 U P A C O R O A T Á FR A N C IM A R SO U S A D A S ILV A
D IR E T O R A D M IN IS TR A T IV O M A T: 2474773
R IT A M A R IA P E RE IR A P A Z
C O O R D . D E E N FE R M A G E M M A T: 09 131
28 H O SP ITA L G E R A L D E A L TO A LE G R E D O M A R A N H Ã O
FR A N C ISC A D E C A S SIA N O LE TO D E SO U S A TE IX E IR A
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV O M A T: 26 51 48 7
M A H IZ A C O ST A A R A G Ã O
C O O R D . D E E N FE R M A G E M M A T: 25 56
29 C E M E SP LÍC IA W A R N IK D O U R A D O TR IN T A
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 22 04 64 2
C A M IL A T H A M IS C A R V A L H O P IR E S
C O O R D . D E E N FE R M A G E M M A T: 20 17
30 C E N T R O D E S A Ú D E D R . G E N É S IO R Ê G O
L A R IS S A R IB E IR O C A V A LC A N TI M O R A E S
D IR E T O R A G E R A L M A T: 25 52 78 4
SU E LLE N C R IS T IN A SM ITH FE IT O SA
A SSE SS O R A D E D IR E Ç Ã O M A T: 25 60167
31 C E N T R O E S P E C IA LIZ A D O D E R E A B ILIT A Ç Ã O O LH O D `A G U A
R E N A T A TR A JA N O JO R G E C A LD A S
D IR E T O R A G E R A L M A T: 24 74 88 0
A N A E U G E N IA A R A U JO FU R T A D O
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 25 85297
32
C E N T R O D E E SP E C IA L ID A D E S M E D IC A S C ID A D E O P E R A R IA
M A R IA G O R E TH LIM A D E A LM E ID A
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 24 75 56 4
E D G A R P IN H E IR O C A S TR O
C O O R D . D E E N FE R M A G E M M A T: 68 5
33 H E M O M A R – C E N T R O D E H E M A T O LO G IA D O M A R A N H Ã O
JO SÉ R IC A R D O M O R E IR A
D IR E T O R A D M IN IS TR A T IV O M A T: 25 74 40 8
M A R IN A L V A M A C IE L G O N Ç A LV E S
C O O R D . D E SE T O R D E C O N TR A TO S M A T: 59 8961
34
L A C E N – L A B O R A TÓ R IO C E N T R A L D E S A Ú D E P Ú B LIC A D O M A R A N H Ã O (IN S TIT U T O O SW A LD O C R U Z )
Z ILD A SO U S A D E B R IT O
D IR E T O R A A D M IN IS TR A T IV A M A T: 64 64 89
M A R IA D A A P A R E C ID A L IM A R E IS D E P IN H O
C O O R D . D A M IC R O B IO L O G IA M A T. 5 96742
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 25Art. 2º - Os contratos formalizados no Processo Administrativo de nº 237.131/2016-DC/EMSERH, tem como objeto o fornecimento de
medicamentos via oral grupo 2, necessários na assistência prestada pelas Unidades de Saúde administradas pela Empresa Maranhense de ServiçosHospitalares - EMSERH.
Art. 3º - O prazo de vigência dos Contratos será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limitede 05 (cinco) anos, nos termos do art. 71 da Lei n° 13.303/2016.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura dos contratos e o término seráaté o vencimento deste ou de suas prorrogações, quando houver.
Art. 5º - Esta Portaria tem a finalidade de regularizar os procedimentos relativos à execução e ao pagamento da aludida empresa durantea execução do objeto, perfazendo o período de sua vigência.
DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOSHOSPITALARES. SÃO LUÍS (MA), 04 DE AGOSTO DE 2017.
IANIK RAFAELA LIMA LEALPresidente da EMSERH
PORTARIA Nº 191/GAB/EMSERH, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
A PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SER-VIÇOS HOSPITALARES - EMSERH, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o disposto nos arts. 58, inciso III; 67 da LeiFederal n° 8.666/1993 e no art. 6º do Decreto Federal nº 2.271/1997,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Fiscais Administrativos e Técnicos,bem como seus respectivos suplentes para fiscalização do objetodo Processo Administrativo nº 249.685/2016/EMSERH, conformequadro abaixo:
FISCAL ADMINISTRATIVO: MATRÍCULA: CARGO:
TITULAR: Rafael França Pereira 1246 Engenheiro
Eletricista/EMSERH SUPLENTE: Ramon Chaves de Sousa Porto
641 Engenheiro
Eletricista/EMSERH
FISCAL ADMINISTRATIVO: MATRÍCULA: CARGO:
TITULAR: Denizar Alves Barbosa 6400000852228 Coordenador de
Manutenção SUPLENTE: Alcindo de Carvalho Holanda
2877 Supervisor
Administrativo
Art. 2º - O Contrato nº 188/2017-DC/EMSERH, tem comoobjeto a contratação de empresa especializada para manutenção corre-tiva da Rede de Sistema de Proteção Contra Descarga Elétrica - SPDAdo Materno Infantil de Imperatriz, situado na Rua Coriolano Milhomen,nº 42 - Bairro Centro - Cidade Imperatriz (MA), Unidade de Saúde admi-nistrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH,celebrado com a Empresa Construtora AP Engetech Ltda - ME.
Art. 3º - O prazo de vigência do aludido Contrato será de 30(trinta) dias, a contar da data de sua assinatura (03.08.2017).
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Portaria tem a finalidade de regularizar os procedimen-tos relativos ao pagamento da aludida empresa durante a execução do objeto,perfazendo o período de sua vigência.
DÊ-SE CIÊNCIA AOS SERVIDORES DESIGNADOS, PUBLI-QUE-SE E CUMPRA-SE. EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOSHOSPITALARES. SÃO LUÍS (MA), 03 DE AGOSTO DE 2017.
IANIK RAFAELA LIMA LEALPresidente da EMSERH
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA ECONTROLE
PORTARIA Nº 228/2017 - SAAF/STC
A Secretária Adjunta de Administração e Finanças, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 10, inciso IV da Lei Estadual nº 10.204de 23 de fevereiro de 2015 e pela Portaria nº 73/2015-GAB/STC,
Considerando o disposto no inciso III do art. 58, o caput doart. 67, e o inciso I do art. 73 da Lei nº 8.666/93, que regulamenta oinciso XXI do art. 37, da Constituição da República Federativa doBrasil, e institui normas para licitações e contratos da AdministraçãoPública e dá outras providências;
Considerando que o Fiscal de Contrato é o servidor públicoestadual com conhecimento técnico do assunto, designado pela Se-cretária Adjunta de Administração e Finanças para ser encarregadopelo ateste das faturas/notas fiscais e conferência do objeto presta-do pela contratada, desde o início da contratação até o término davigência do contrato;
Considerando que a execução dos contratos administrativosdeve ser acompanhada por um representante da Administração capaci-tado, especialmente designado, que anotará em registro próprio todasas ocorrências relacionadas com a execução, no que lhe couber, incum-bindo-lhe, também, comunicar em tempo hábil, a seus superiores sobredecisões e providências que ultrapassem sua competência;
Considerando que são suas atribuições:
a) atestar, em documento hábil, no prazo máximo de 03 (três) diasúteis, quando outro não for o prazo estipulado em contrato, o recebimentoe a qualidade dos bens e serviços contratados, ou a execução da obra,após conferência prévia do objeto contratado;
b) acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque demateriais de reposição, destinado à execução do objeto contratado,principalmente quanto à qualidade;
c) solicitar aos setores competentes esclarecimento de dúvidasrelativas ao Contrato sob sua responsabilidade;
d) observar que os empregados da Contratada se apresentemuniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado emcontrato;
e) acompanhar a execução contratual, informando ao gestor decontratos as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra,do fornecimento ou da prestação do serviço;
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO26f) solicitar ao gestor de contratos a substituição dos empre-
gados da Contratada, na Secretaria de Transparência e Controle,que comprometam a perfeita execução contratual, inclusive quandodecorrente de comportamento inadequado; e
g) emitir ordens de serviço ou ordens de fornecimento, dentrodos prazos dispostos no respectivo contrato.
Considerando que, além disso, o fiscal de Contrato devemensurar:
a) os resultados alcançados em relação ao contratado no tocanteà qualidade demandada;
b) os recursos humanos empregados, em função da quantidadee da formação profissional exigidas;
c) a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;d) a adequação dos serviços prestados à rotina de execução
estabelecida;e) o cumprimento das demais obrigações decorrentes do
contrato; ef) a satisfação do público usuário.
Considerando, por fim, o Contrato nº 008/2017, de 31 de julhode 2017, celebrado com a empresa TEREZINHA DE JESUS OLIVEI-RA CUTRIM - ME (SC COMÉRCIO E SERVIÇOS), e que tem porobjeto a Aquisição de Material de Limpeza, Conservação e de HigienePessoal, por lote único para atender as necessidades da Secretaria deEstado de Transparência e Controle - STC, nas quantidades eespecificações definidas no Anexo I do Edital do Pregão Presencial n.03/2017-CSL/STC, cujo valor totaliza R$ 42.887,94 (quarenta e doismil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e quarto centavos).
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora NEILE COELHO DE OLIVEI-RA, Encarregada do Serviço de Material e Patrimônio, matrícula2540318, para supervisionar e fiscalizar o fornecimento de água mineral,conforme as especificações definidas pelo Contrato nº 002/2017, de 24 demarço de 2017, e como suplente o servidor NIELSON CRUZ PEREIRA,Assessor Técnico, matrícula 2550762.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRA-ÇÃO E FINANÇAS, EM SÃO LUÍS - MA, 31 DE JULHO DE 2017.
ADALTINA VENÂNCIO DE QUEIROGASecretária Adjunta de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EINOVAÇÃO
PORTARIA Nº 479, DE 01º DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELO EX-PEDIENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CI-ÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IEMA, no uso desuas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor DARIO MANOEL BARROSOSOARES, Pró-Reitor de Pesquisa, Inovação e Extensão/IEMA, Ma-trícula n° 2485886, para atuar como Fiscal, coordenando e acompa-nhando a prestação de serviços da empresa F. R. COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ-MF, sob o nº 03.965.908/0001-28, referente ao Contrato nº 45/2017 - IEMA, que tem por objeto aAquisição de Materiais Permanente e de Consumo para Laboratório Téc-nico de Recursos Pesqueiros para atender o Instituto Estadual de Educa-ção, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA, em conformidade com aLei Federal n.º 10.520/02 e Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, edemais normas regulamentares pertinentes à espécie.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JHONATAN UELSON PEREIRA SOUSA DE ALMADASecretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, respondendocumulativamente pelo expediente do Instituto Estadual de Educação,
Ciência e Tecnologia do Maranhão
Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia doMaranhão - IEMA
RESOLUÇÃO CONSUP/IEMA Nº 41, DE 01º DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a metodologia, os crité-rios e os procedimentos da Avaliaçãode Desempenho das equipes de Do-centes e de Gestão com o objetivo deacompanhar o desenvolvimento daatividade docente do Instituto Estadualde Educação, Ciência e Tecnologia doMaranhão.
O Reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologiado Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista odisposto nos §§ 4º e 5º do art. 17, da Lei Estadual nº 10.385, de 21 dedezembro de 2015 e no § 1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 31.761, de20 de maio de 2016, ad. referendum do Conselho Superior do IEMA.
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a metodologia, os crité-rios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho das equipes deDocentes e de Gestão com o objetivo de acompanhar o desenvolvimen-to da atividade docente do Instituto Estadual de Educação, Ciência eTecnologia do Maranhão.
Art. 2º - A Avaliação de Desempenho será realizada semestral-mente mediante preenchimento de formulários on-line, de acordo comos critérios estabelecidos para cada equipe:
a) Os critérios para a Avaliação de Desempenho da equipe deDocentes compreenderão:
I. Participação na elaboração do Plano de Ação;
II. Cumprimento do Programa de Ação;
III. Elaboração do Plano de Ensino no início do ano letivo;
IV. Elaboração dos guias de aprendizagem a cada período;
V. Prática da pedagogia da presença em todos os ambientesescolares;
VI. Planejamento e realização do nivelamento dos estudantes;
VII. Participação na elaboração e execução das eletivas duranteo ano escolar;
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 27VIII. Demonstração de disposição para trabalhar com Estudo
Orientado e Projeto de Vida na Unidade Plena ;
IX. Desenvolvimento de tutoria conforme as orientações domodelo pedagógico na Unidade Plena do IEMA;
X. Planejamento das aulas com uso de metodologias de formaque permita o direito à aprendizagem dos estudantes;
XI. Gestão em sala de aula e administração de situações deconflito, assegurando um ambiente favorável à aprendizagem;
XII. Manutenção dos registros do diário escolar atualizadoscontendo todas as notas, faltas e conteúdos ministrados em cada perí-odo dentro do prazo estabelecido pelo calendário escolar;
XIII. Participação dos eventos promovidos pelo IEMA e pelaUnidade Plena, inclusive das formações continuadas;
XIV. Realização de avaliações da aprendizagem conforme asistemática implantada pelo IEMA;
XV. Cumprimento integral do programa do componentecurricular pelo qual é responsável;
XVI. Análise de dados referentes ao rendimento escolar dosestudantes no seu respectivo componente curricular, visando combater aevasão escolar e o abandono;
XVII. Participação de reuniões de Conselho de Classe equaisquer outras reuniões que for convocado(a);
XVIII. Demonstração de compromisso e de atitude profissio-nal condizente à função a qual exerce, cumprindo com dedicação asatribuições que lhes são conferidas dentro dos modelos pedagógico ede gestão do IEMA;
XIX. Estimulação da participação do estudante nos momentosda aula;
XX. Utilização de recursos tecnológicos em sala de aula paraincentivo à pesquisa;
XXI. Cumprimento do horário de trabalho fixado com assidui-dade e pontualidade;
XXII. Lealdade à Instituição, estimulando o fortalecimento doprincípio democrático e participativo, incentivando a realização deações coletivas;
XXIII. Manter-se atualizado, buscando meios para adquirirnovos conhecimentos pedagógicos;
XXIV. Trocar experiências com os demais profissionais daUnidade Plena na busca de soluções para os problemas relativos àefetivação de um trabalho pedagógico eficiente;
XXV. Orientar os estudantes na realização de trabalhos de pes-quisa na área de conhecimento do seu respectivo componente curricular,para desenvolver a compreensão e a criticidade diante das informaçõescoletadas, favorecendo o desenvolvimento da autonomia;
XXVI. Identificar situações ocorridas na sala de aula e as comunicarcom propriedade à Equipe Gestora da Unidade Plena;
XXVII. Demonstrar iniciativa para execução de tarefas intra eextraclasse em bibliotecas, laboratórios e outros espaços do Instituto;
XXVIII. Possuir capacidade de identificar estudantes com di-ficuldade de aprendizagem, e comunicar à Gestão da Unidade Plena;
XXIX. Buscar orientação quando necessário para solucionarproblemas e esclarecer dúvidas surgidas no cotidiano escolar;
XXX. Encaminhar, correta e adequadamente, os assuntos quefogem à sua competência;
XXXI. Promover a realização de atividades diversificadas intrae extraclasse;
XXXII. Identificar, em conjunto com a Gestão Pedagógica, assituações de necessidades de atendimento diferenciado para o devidoencaminhamento dos estudantes;
XXXIII. Quando faltar ao trabalho, se possível, comunicar emtempo hábil ao gestor pedagógico e ao substituto indicado no Programade Ação;
XXXIV.Evitar faltar ao trabalho por motivos particulares; noentanto, ante a necessidade de faltar, ao retornar, apresentar justificati-va junto à gestão e/ ou documentação legal sobre o motivo da ausência;
XXXV. Ausentar-se da UP somente com autorização prévia daGestão ou responsável imediato;
XXXVI. Trabalhar 40h por semana em período integral, comdedicação de 09 (nove) tempos diários de 50 minutos para cada aula;
XXXVII. Manter contato com a família do estudante por meiode reuniões envolvendo pais, e/ou responsáveis e professores, infor-mando sobre o seu desenvolvimento no processo de ensino-aprendizagem;
XXXVIII. Manter bom relacionamento com os profissionaisde trabalho e demais pessoas com as quais estabelece contato;
XXXIX. Manter espírito ético e de cooperação com todos doambiente escolar;
XL. Ao assumir posição política, religiosa, filosófica e de gêne-ro, posicionar-se de forma ética sem proselitismo ou assédio moral;
XLI.Conhecer as atribuições do cargo que exerce e não se negara executá-las sob qualquer alegação.
b) Os critérios para a Avaliação de Desempenho do GestorGeral compreenderão:
I. Promoção do processo de construção, implantação eimplementação do Plano de Ação;
II. Elaboração de programa de ação e a observância de seudevido cumprimento;
III. Elaboração do Plano de Formação Continuada da UnidadePlena;
IV. Participação nos eventos promovidos pelo IEMA e pelaUnidade Plena, inclusive das formações continuadas;
V. Demonstração de conhecimento sobre a importância e afinalidade dos serviços sob a sua responsabilidade;
VI. Exercício de suas atribuições que lhes são conferidas pelocargo com dedicação;
VII. Apresentação de domínio e execução plena dos modelospedagógico e de gestão do IEMA;
VIII. Realização de reuniões com os líderes de turma regular-mente e acompanhamento do funcionamento dos clubes juvenis,inclusive avaliando os planos de ação dos clubes;
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO28IX. Acompanhamento do desempenho dos estudantes visando
combater a evasão escolar e o abandono;
X. Cumprimento do horário de trabalho fixado, com assiduidadee pontualidade;
XI. Lealdade à Instituição, estimulando o fortalecimento doprincípio democrático e participativo, incentivando a realização deações coletivas;
XII. Demonstração de interesse para aprender e disposiçãopara aprendizagem permanente;
XIII. Exercício da pedagogia da presença em todos ambientesdurante todo o tempo escolar;
XIV. Acompanhamento e asseguração do cumprimento docalendário acadêmico;
XV. Zelo pelo sigilo de informações pessoais de estudantes,professores, funcionários e famílias;
XVI. Garantia do cumprimento do fluxo de reuniões da Unida-de Plena;
XVII. Apoio às metodologias de êxito, bem como a garantia deseu pleno desenvolvimento, prioritariamente, das que estão sob suaresponsabilidade (acolhimento, clubes juvenis e tutoria);
XVIII. Buscar parcerias com instituições públicas e privadas;
XIX. Trabalhar 40h por semana em período integral;
XX. Identificar os problemas ocorridos na Unidade Plena sobsua gestão e os comunicar com propriedade à Equipe de Implantação;
XXI. Quando faltar ao trabalho, se possível, comunicar emtempo hábil ao gestor pedagógico e ao substituto indicado no Programade Ação;
XXII. Evitar faltar ao trabalho por motivos particulares; noentanto, ante a necessidade de faltar, ao retornar, apresentar justificativajunto à gestão e/ ou documentação legal sobre o motivo da ausência;
XXIII. Manter contato com a família do estudante por meio dereuniões envolvendo pais, e/ou responsáveis e professores, informan-do sobre o seu desenvolvimento no processo de ensino-aprendizagem;
XXIV. Manter bom relacionamento com os profissionais detrabalho e demais pessoas com as quais estabelece contato;
XXV. Manter espírito ético e de cooperação com todos doambiente escolar;
XXVI. Ao assumir posição política, religiosa, filosófica e degênero, posicionar-se de forma ética sem proselitismo ou assédio moral.
c) Os critérios para a Avaliação de Desempenho do GestorPedagógico compreenderão:
I. Participação do processo de elaboração do Plano de Ação;
II. Elaboração e cumprimento do Programa de Ação
III. Apoio à implementação do Plano de Ação e dos Programasde Ação da equipe docente da Unidade Plena;
IV. Orientação e acompanhamento metodológico da implantaçãoe desenvolvimento do Projeto de Vida dos estudantes;
V. Orientação no que diz respeito à elaboração e ao cumpri-mento do planejamento, garantindo a integração da Base NacionalComum Curricular, Base Técnica e Parte Diversificada;
VI. Garantia da presença dos docentes em sala de aula noshorários pré-fixados, inclusive no cumprimento dos 50 minutos de aulaestabelecidos;
VII. Garantia da unidade, qualidade e equidade no tratamentocurricular conforme expresso nas diretrizes curriculares do IEMA;
VIII. Exercício da pedagogia da presença em todos ambientesdurante todo o tempo escolar;
IX. Participação de eventos promovidos pelo IEMA e pelaUnidade Plena, inclusive das formações continuadas;
X. Acompanhamento e asseguração do cumprimento do calen-dário acadêmico;
XI. Participação de reuniões de Conselho de Classe e quaisqueroutras reuniões que for convocado(a);
XII. Orientação e acompanhamento do processo da avaliaçãoda aprendizagem, propondo intervenções pedagógicas para efetivaçãoda aprendizagem dos estudantes;
XIII. Apoio às metodologias de êxito, bem como a garantia deseu pleno desenvolvimento, prioritariamente, das que estão sob suaresponsabilidade (eletivas, estudo orientado, tutoria, avaliação semanal,práticas experimentais e nivelamento);
XIV. Orientação dos professores na efetivação dos estudosparalelos de recuperação enquanto direito inerente aos alunos que nãoalcançaram o aprendizado esperado;
XV. Mapeamento das aulas previstas e das aulas dadas de cadadocente por período, com proposição de reposições dos déficits de aulas;
XVI. Mapeamento, análise e divulgação dos dados pedagógicosda Unidade Plena por período letivo;
XVII. Demonstração de compromisso e de atitude profissio-nal condizente à função a qual exerce, cumprindo com dedicação asatribuições que lhes são conferidas dentro do modelo pedagógicoe de gestão do IEMA;
XVIII. Organização e condução das reuniões de Conselho deClasse e participação de quaisquer outras reuniões que for convocado(a);
XIX. Acompanhamento do desempenho (frequência e profici-ência nos componentes curriculares) dos estudantes, visando combatera evasão escolar e o abandono na Unidade Plena;
XX. Acompanhamento dos planos de ensino, dos guias de apren-dizagem, bem como os diários de classe para verificação dos conteúdostrabalhados;
XXI. Supervisão periódica das aulas dos coordenadores de áreae acompanhamento dos relatórios das supervisões realizadas peloscoordenadores de área junto aos demais professores;
XXII. Acompanhamento dos estudantes com déficit de apren-dizagem, realizando os encaminhamentos necessários;
XXIII. Encaminhamento, correto e adequado, de assuntos quefogem a sua competência;
XXIV. Identificação, em conjunto com a Gestão Geral, dassituações de necessidades de atendimento diferenciado para o devidoencaminhamento dos estudantes;
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 29XXV. Cumprimento do horário de trabalho fixado com assidui-
dade e pontualidade;
XXVI. Lealdade à Instituição, estimulando o fortalecimentodo princípio democrático e participativo, incentivando a realização deações coletivas;
XXVII. Conhecimento das atribuições do cargo que exerce, nãose negando a executá-las sob qualquer alegação;
XXVIII. Zelo pelo sigilo de informações pessoais de estudantes,professores, funcionários e famílias;
XXIX. Planejar juntamente com os professores e fazer cum-prir o nivelamento dos estudantes considerando as especificidadesindividuais;
XXX. Manter-se atualizado, buscando meios para adquirirnovos conhecimentos pedagógicos;
XXXI. Buscar soluções para os problemas relativos àefetivação de um trabalho pedagógico eficiente;
XXXII. Buscar orientação quando necessário para solucionarproblemas e esclarecer dúvidas surgidas no cotidiano escolar;
XXXIII. Quando faltar ao trabalho, se possível, comunicarem tempo hábil ao gestor pedagógico e ao substituto indicado noPrograma de Ação;
XXXIV. Evitar faltar ao trabalho por motivos particulares; no en-tanto, ante a necessidade de faltar, ao retornar, apresentar justificativa juntoà gestão e/ ou documentação legal sobre o motivo da ausência;
XXXV. Ausentar-se da UP somente com autorização prévia daGestão Geral;
XXXVI. Trabalhar 40 horas por semana em período integral;
XXXVII. Manter contato com a família do estudante por meio dereuniões envolvendo pais, e/ou responsáveis e professores, informandosobre o seu desenvolvimento no processo de ensino-aprendizagem;
XXXVIII. Manter bom relacionamento com os profissionaisde trabalho e demais pessoas com as quais estabelece contato;
XXXIX. Manter espírito ético e de cooperação com todos doambiente escolar;
XL. Ao assumir posição política, religiosa, filosófica e de gêne-ro, posicionar-se de forma ética sem proselitismo ou assédio moral.
d) Os critérios para a Avaliação de Desempenho do GestorAdministrativo-Financeiro compreenderão:
I. Apoio no processo de elaboração e implementação do Planode Ação;
II. Elaboração e cumprimento do Programa de Ação;
III. Participação dos eventos promovidos pelo IEMA e pelaUnidade Plena, inclusive das formações continuadas;
IV. Demonstração de compromisso e de atitude profissionalcondizente à função a qual exerce, cumprindo com dedicação as atri-buições que lhes são conferidas dentro do modelo pedagógico e degestão do IEMA;
V. Participação das reuniões de Conselho de Classe e quaisqueroutras reuniões que for convocado(a);
VI. Exercício da pedagogia da presença em todos ambientesdurante todo o tempo escolar;
VII. Planejamento dos recursos financeiros para cobertura dedespesas de cunho administrativo-pedagógico, de forma a evitar prejuízosou retardamento das atividades pedagógicas;
VIII. Supervisão e validação da escrituração dos livros de pon-to dos técnicos administrativos e docentes;
IX. Acompanhamento de situações de todos os ambientes deaprendizagem, bem como de equipamentos necessários para o plenofuncionamento da unidade;
X. Assessoramento dos professores nas suas práticas pedagó-gicas quanto ao suporte de materiais e serviços demandados;
XI. Manutenção dos ambientes da Unidade Plena e dos serviçosde cozinha e restaurante limpos, higienizados e organizados;
XII. Garantia dos serviços de portaria e vigilância em plenofuncionamento na Unidade Plena;
XIII. Realização de avaliação periódica do padrão de qualidadeda alimentação servida pelo restaurante;
XIV. Encaminhamento, correto e adequado, de assuntos quefogem a sua competência;
XV. Cumprimento do horário de trabalho fixado com assidui-dade e pontualidade;
XVI. Lealdade à Instituição, estimulando o fortalecimento doprincípio democrático e participativo, incentivando a realização deações coletivas;
XVII. Zelo pelo sigilo de informações pessoais de estudantes,professores, funcionários e famílias;
XVIII. Fazer a publicação em quadro de avisos ou em outrosveículos de comunicação locais das contas da Unidade Plena;
XIX. Responsabilizar-se pela guarda, conservação e manuten-ção dos bens patrimoniais da Unidade Plena;
XX. Trocar experiências com os demais profissionais da Uni-dade Plena na busca de soluções para os problemas relativos à efetivaçãode um trabalho eficiente;
XXI. Quando faltar ao trabalho, se possível, comunicar emtempo hábil ao gestor pedagógico e ao substituto indicado no Programade Ação;
XXII. Evitar faltar ao trabalho por motivos particulares; no entan-to, ante a necessidade de faltar, ao retornar, apresentar justificativa junto àgestão e/ ou documentação legal sobre o motivo da ausência;
XXIII. Ausentar-se da UP somente com autorização prévia daGestão Geral;
XXIV. Trabalhar 40 horas por semana em período integral;
XXV. Manter espírito ético e de cooperação com todos doambiente escolar;
XXVI. Ao assumir posição política, religiosa, filosófica e degênero, posiciona-se de forma ética sem proselitismo ou assédio moral.
Art. 3º A avaliação dos Docentes será realizada pelos Gestorese pelos Estudantes da Unidade Plena a qual estejam vinculados,tendo como peso:
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO30I. 60% (sessenta por cento) para a nota final dos Gestores;
II. 40% (quarenta por cento) para a nota final dos Estudantes.
Art. 4º A avaliação do Gestor Geral será realizada pelos Pró-Reitores, pelo Gestor Administrativo-Financeiro, pelo Gestor Pedagó-gico, Professores e Líderes de Turma, tendo como peso:
I. 60% (sessenta por cento) para a nota final dos Pró-Reitores;
II. 20% (vinte por cento) para a nota final dos Professores;
III. 10% (dez por cento) para a nota final do Gestor Adminis-trativo-Financeiro e do Gestor Pedagógico;
IV. 10% (dez por cento) para a nota final dos Líderes de Turma.
Art. 5º A Avaliação do Gestor Pedagógico será realizada pelosPró-Reitores, pelo Gestor Geral e Gestor Administrativo-Financeiro,tendo como peso:
I. 60% (sessenta por cento) para a nota final dos Pró-Reitores;
II. 40% (quarenta por cento) para a nota final dos GestoresGeral e Administrativo-Financeiro.
Art. 6º A Avaliação do Gestor Administrativo-Financeiro serárealizada pelos Pró-Reitores, pelo Gestor Geral e Gestor Pedagógico,tendo como peso:
I. 60% (sessenta por cento) para a nota final dos Pró-Reitores;
II. 40% (quarenta por cento) para a nota final dos GestoresGeral e Pedagógico.
Art. 7º Os critérios de Avaliação de Desempenho possuemcomo escala de pontuação o valor correspondente de 1 (um) a 3 (três).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O cálculo da nota da AvaliaçãoSemestral será dado pela soma da pontuação de cada critério, podendoalcançar os seguintes padrões de desempenho:
I. Não Satisfatório, quando os padrões de desempenho nãoforem atendidos;
II. Satisfatório, quando os padrões de desempenhocorresponderem parcialmente;
III. Excelente, quando os padrões de desempenho forem atendidos.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Será considerado padrão de de-sempenho não satisfatório:
I. Para os Docentes: nota abaixo de 78 (setenta e oito) pontos;
II. Para o Gestor Geral: nota abaixo de 48 (quarenta e oito)pontos;
III. Para o Gestor Pedagógico: nota abaixo de 75 (setenta ecinco) pontos;
IV. Para o Gestor Administrativo: nota abaixo de 52 (cinquentae dois) pontos;
PARÁGRAFO TERCEIRO: Será considerado padrão de de-sempenho satisfatório:
I. Para os Docentes: nota de 78 (setenta e oito) a 112 (cento edoze) pontos;
II. Para o Gestor Geral: nota de 48 (quarenta e oito) a 69(sessenta e nove) pontos;
III. Para o Gestor Pedagógico: nota de 75 (setenta e cinco) a107 (cento e sete) pontos;
IV. Para o Gestor Administrativo: nota de 52 (cinquenta e dois)a 75 (setenta e cinco) pontos;
PARÁGRAFO QUARTO: Será considerado padrão dedesempenho excelente:
I. Para os professores: nota de 113 (cento e treze) a 116 (centoe dezesseis) pontos;
II. Para o Gestor Geral: nota de 70 (setenta) a 78 (setenta eoito) pontos;
III. Para o Gestor Pedagógico: nota de 108 (cento e oito) a 120(cento e vinte) pontos;
IV. Para o Gestor Administrativo: nota de 76 (setenta e seis) a84 (oitenta e quatro) pontos;
Art. 8º - A Avaliação de Desempenho por Competências obe-decerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade, eficiência, respeitado sempre o contraditórioe a ampla defesa.
Art. 9º - A permanência de cada integrante do corpo funcionaldeste Instituto fica condicionada ao atendimento dos critérios planeja-dos para avaliação de desempenho semestral e ao atendimento dasdisposições da Lei nº 10.385, de 21 de dezembro de 2015, Lei nº 6.107,de 27 de julho de 1994 e do Decreto nº 31.761, de 20 de maio de 2016.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O cálculo da nota final da avalia-ção de desempenho corresponderá à média aritmética das pontuaçõesda avaliação do primeiro semestre e do segundo semestre.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O integrante do corpo funcionaldeste Instituto que apresentar média da Nota Final da Avaliação deDesempenho o padrão não satisfatório, será novamente redistribuído,desde que já tenha decorrido 1 (um) ano da sua última redistribuição,em consonância com o § 4º do art. 45, da Lei nº 6.107/1994.
Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JHONATAN UELSON PEREIRA SOUSA DE ALMADAReitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Presidente do Conselho Superior do IEMA
Universidade Estadual do Maranhão - UEMA
RESENHA DE CONTRATO
PARTES: Universidade Estadual do Maranhão e JOSÉ RICARDODE JESUS PINTO CORDEIRO.
OBJETO: Contratação de pessoal para lecionar a(s) matérias oudisciplina(s), junto ao Departamento de Arquitetura e UrbanismodoCentro de Ciências Tecnológicas - CCT.
VIGÊNCIA: Prazo determinado - início 15.08.2017 e término em15.08.2018.
REMUNERAÇÃO: Remuneração mensal no valor de R$ 1.904,95(mil, novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos).
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 31DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2845 - Naturezada Despesa 31.90.11 - Item da Despesa 11001 - PI - Pessoal - Fonte 0103.
São Luis, 02 de agosto de 2017
CÉLIO DE OLIVEIRA GAMACoordenador de Pessoal
RESENHA DE CONTRATO
PARTES: Universidade Estadual do Maranhão e TAYANA DO NAS-CIMENTO SANTANA CAMPOS FIGUEIREDO.
OBJETO: Contratação de pessoal para lecionar a(s) matérias oudisciplina(s), junto ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo doCentro de Ciências Tecnológicas - CCT.
VIGÊNCIA: Prazo determinado - início 15.08.2017 e término em15.08.2018.
REMUNERAÇÃO: Remuneração mensal no valor de R$ 1.904,95(mil, novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2845 - Naturezada Despesa 31.90.11 - Item da Despesa 11001 - PI - Pessoal - Fonte 0103.
São Luis, 02 de agosto de 2017
CÉLIO DE OLIVEIRA GAMACoordenador de Pessoal
RESENHA DE CONTRATO
PARTES: Universidade Estadual do Maranhão e TÂNIA ADRIANASANTOS COSTA.
OBJETO: Contratação de pessoal para lecionar a(s) matérias oudisciplina(s), junto ao Curso de Pedagogia do Centro de EstudosSuperiores de Pinheiro.
VIGÊNCIA: Prazo determinado - início 15.08.2017 e término em15.08.2018.
REMUNERAÇÃO: Remuneração mensal no valor de R$ 1.904,95(mil, novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2845 - Naturezada Despesa 31.90.11 - Item da Despesa 11001 - PI - Pessoal - Fonte 0103.
São Luis, 02 de agosto de 2017
CÉLIO DE OLIVEIRA GAMACoordenador de Pessoal
Universidade Estadual da Região Tocantina - UEMASUL
PORTARIA Nº 28/2017 - DIR. CCHSTL/UEMASUL
O Diretor do Centro de Ciências Humanas Sociais tecnologiase Letras/UEMASUL, professor CHRISTIANO ROBERTO LIMADE AGUIAR, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
I- Designar os professores Dr. FRANCISCO EDUARDOARAGÃO CATUNDA JÚNIOR, Dr. MARCO ANTÔNIO BAN-DEIRA AZEVEDO. Esp. PAULA OLIVEIRA SILVA, para, na presi-dência do primeiro, com a suplência d,os professores Msc. BRUNO
ALMEIDA XAVIER e Msc. BRUNO LUCIO MENESES comporema Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, destinadoa contratação de Professor Substituto ao Centro de Ciências HumanasSociais, Tecnologias e Letras - CCHSTL, Campus de Açailândia, paraa Área/Disciplina: AMBIENTE /QUÍMICA AMBIENTAL ETECNOLOGIA DE ENERGIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEOE GÁS , a realizar-se no dia 01/08/2017, as 09:00 horas, conforme odisposto no EDITAL Nº 32/2017 - PROGESA/UEMASUL.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Imperatriz (MA), 25 de julho de 2017.
CHRISTIANO ROBERTO LIMA DE AGUIARDiretor do CCHSTL/UEMASUL
Portaria nº 033/2017 - GR/UEMASUL
PORTARIA Nº 29/2017 - DIR. CCHSTL/UEMASUL
O Diretor do Centro de Ciências Humanas Sociais tecnologiase Letras/UEMASUL, professor CHRISTIANO ROBERTO LIMADE AGUIAR, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
I - Designar os professores Ms. DOMINGOS FURLAN,Esp. CÁCIA MONICA MESQUITA DE MEDEIROS e Esp.ALGENORA CANTANHEDE DO VALE FILHA DUARTE para,na presidência do primeiro, com a suplência dos professores Esp.Antônio Celio Mendes da Cunha e Esp. Erisvânio Silva Martinscomporem a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplifica-do, destinado a contratação de Professor Substituto ao Centro deCiências Humanas Sociais, Tecnologias e Letras - CCHSTL, Campusde Açailândia, para a Área/Disciplina: Metodologia Cientifica /Sociologia, a realizar-se no dia 01/08/2017, as 09:00 horas, conformeo disposto no EDITAL Nº 32/2017 - PROGESA/UEMASUL.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Imperatriz (MA), 25 de julho de 2017.
CHRISTIANO ROBERTO LIMA DE AGUIARDiretor do CCHSTL/UEMASUL
Portaria nº 033/2017 - GR/UEMASUL
PORTARIA Nº 35/2017 - DIR. CCHSL/UEMASUL
O Diretor do Centro de Ciências Humanas Sociais e Letras/UEMASUL, professor JOSÉ SÉRGIO DE JESUS SALLES, no uso desuas atribuições regimentais,
RESOLVE:
I- Designar os professores Msc. EDGAR OLIVEIRA SAN-TOS, Msc. JOSÉ SÉRGIO DE JESUS SALLES e Dra. MARIADA GUIA TAVEIRO SILVA para, na presidência da primeira, com asuplência dos professores Msc. ANTÔNIO PEREIRA DE LUCENANETO e Dra. LUCILÉA FERREIRA LOPES GONÇALVES, com-porem a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado,destinado a contratação de Professor Substituto ao Centro de Ciên-cias Humanas Sociais e Letras - CCHSL, Campus de Imperatriz,para a Área/Disciplina MATEMÁTICA FINANCEIRA, a reali-zar-se no dia 09/08/2017, as 09:00 horas, conforme o disposto noEDITAL Nº 16/2017 - PROGESA/UEMASUL, prorrogadopelo EDITAL Nº 41/2017 - PROGESA/UEMASUL.
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO32DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Imperatriz (MA), 19 de julho de 2017.
JOSÉ SÉRGIO DE JESUS SALLESDiretor do CCHSL/UEMASUL
Portaria nº 017/2017 - GR/UEMASUL
PORTARIA Nº 36/2017 - DIR. CCHSL/UEMASUL
O Diretor do Centro de Ciências Humanas Sociais e Letras/UEMASUL, professor JOSÉ SÉRGIO DE JESUS SALLES, no uso desuas atribuições regimentais,
RESOLVE:
I- Designar as professoras Msc. RUTE MARIA CHAVES PI-RES, Dra. MARIA DA GUIA TAVEIRO SILVA e Esp. ALEILDETAVARES DA SILVA para, na presidência da primeira, com a suplênciadas professoras Msc. ELIZABETE ROCHA DE SOUSA LIMA eMsc. MÔNICA ASSUNÇÃO MOURÃO, comporem a ComissãoExaminadora do Processo Seletivo Simplificado, destinado a contrataçãode Professor Substituto ao Centro de Ciências Humanas Sociais e Le-tras - CCHSL, Campus de Imperatriz, para a Área/Disciplina ENSI-NO DE LIBRAS, a realizar-se no dia 22/08/2017, as 09:00 horas,conforme o disposto no EDITAL Nº 15/2017 - PROGESA/UEMASUL,prorrogado pelos EDITAIS Nº 20/2017-PROGESA/UEMASUL eNº 47/2017 - PROGESA/UEMASUL.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Imperatriz (MA), 24 de julho de 2017.
JOSÉ SÉRGIO DE JESUS SALLESDiretor do CCHSL/UEMASUL
Portaria nº 017/2017 - GR/UEMASUL
PORTARIA Nº 270/2017 - GR/UEMASUL
A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ES-TADUAL DA REGIÃO TOCANTINA DO MARANHÃO, no uso
das atribuições conferidas pela Lei nº 10.525 de 03.11.2016,
Considerando a Lei nº 10.558, de 06.03.2017, do Governo do Esta-do do Maranhão, que dispõe sobre a organização administrativa da Univer-sidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), e
Considerando o Decreto nº 30.622/2015, do Governo do Es-tado do Maranhão, que regulamenta as nomeações para cargos em
comissão do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear DIONE RENATA PAZ LEITE, para exercer
o Cargo em Comissão de Diretora de Curso de Engenharia Civil, doCampus de Açailândia, Símbolo DANS-3, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Conceder gratificação Adicional por ServiçosExtraordinários - ASE, no percentual de 40%.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
IMPERATRIZ, 21 DE JULHO DE 2017.
ELIZABETH NUNES FERNANDESReitora Pro tempore
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA CPAD Nº 639, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSUNTOS JURI-DICOS, no uso de suas atribuições legais, por força da delegação decompetência estabelecida na Portaria nº 830, de 17 de junho de 2016,do Secretário de Estado da Educação, publicada no Diário Oficialdo Estado nº 115, de 22 de junho de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1º. - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, nos termos doparágrafo único do art. 243 da Lei nº. 6.107/94, a partir do dia 04 deagosto de 2017, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissãode Processo Administrativo Disciplinar, designada pela PortariaCPAD nº 512, de 29 de maio de 2017, publicada no Diário Oficialdo Estado nº 101, de 31 de maio de 2017, que apura os fatosrelatados no Processo nº25581/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃOLUIS (MA), 01 DE AGOSTO DE 2017.
DANIEL MELO SOARES PINHO DE CARVALHOSecretário Adjunto de Assuntos Juridicos/SEDUC
PORTARIA CPAD Nº 640, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSUNTOS JURI-DICOS, no uso de suas atribuições legais, por força da delegação decompetência estabelecida na Portaria nº 830, de 17 de junho de 2016,do Secretário de Estado da Educação, publicada no Diário Oficialdo Estado nº 115, de 22 de junho de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1º. - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, nos termos doparágrafo único do art. 243 da Lei nº. 6.107/94, a partir do dia 04 deagosto de 2017, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissãode Processo Administrativo Disciplinar, designada pela PortariaCPAD nº 511, de 29 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial doEstado nº 101, de 31 de maio de 2017, que apura os fatos relatados noProcesso nº25582/2012 (Apenso nº 17490/2012).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃOLUIS (MA), 01 DE AGOSTO DE 2017.
DANIEL MELO SOARES PINHO DE CARVALHOSecretário Adjunto de Assuntos Juridicos/SEDUC
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 33Resenha do Primeiro Termo Aditivo de Alteração de Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados Temporariamentepara o exercício da docência na Educação Básica constantes dos anexos.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração de cláusulas de contratos de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerematividades de Professor nas Escolas da Unidade Regional de Educação de AÇAILÂNDIA, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoaldocente da Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 367, de 16 de fevereiro de 2017 que autorizou a Prorrogação dos ContratosTemporários dos Professores da Educação Básica, Ensino Médio Regular, para o ano letivo 2017.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e posteriores, com a redação alterada pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereirode 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 14 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇASuperintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017 - CONFORME PORTARIA Nº 367, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA
Nº NOME DO PROFESSOR
MATRÍCULA ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA
DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1 ANTONIO SANTOS DE LIMA FILHO
2671659
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR EXTENSAO II
BOM JESUS DAS SELVAS
GEOGRAFIA III-A1 92869497-6 863.985.803-97 22/6/2017 31/12/2017
2 CLAUDIA ANTUNES PINHEIRO
2671675
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR EXTENSÃO I
BOM JESUS DAS SELVAS
MATEMATICA III-A1 48570595-8 772.045.143-00 22/6/2017 31/12/2017
3 ELI MARIA PEREIRA PINHEIRO
2671683
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR - ANEXO I
BOM JESUS DAS SELVAS
GEOGRAFIA III-A1 34514694-8 640.518.113-87 22/6/2017 31/12/2017
4 ELISMAR PEREIRA PEDROSA
2671691
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR - ANEXO I
BOM JESUS DAS SELVAS
MATEMATICA III-A1 034993212008-6 633.610.002-20 22/6/2017 31/12/2017
5 ELTON CLEY DA COSTA SANTOS
2671709
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR EXTENSAO I
BOM JESUS DAS SELVAS
GEOGRAFIA III-A1 47790059-8 004.467.223-32 22/6/2017 31/12/2017
6 FRANCISCO NEGREIROS COSTA
2671717
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR EXTENSAO II
BOM JESUS DAS SELVAS
MATEMATICA III-A1 73584197-7 810.840.993-49 22/6/2017 31/12/2017
7 JEAN CARLOS SILVA
2671725
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR EXTENSAO I
BOM JESUS DAS SELVAS
FILOSOFIA III-A1 48926695-9 821.031.193-04 22/6/2017 31/12/2017
8
MARIA CLAUDEANE DO CARMO PEREIRA VAZ
2671733
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR EXTENSÃO II
BOM JESUS DAS SELVAS
LINGUA PORTUGUESA III-A1 89003897-0 499.615.353-91 22/6/2017 31/12/2017
9 MILENE FEITOSA CARVALHO
2671741
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR EXTENSAO I
BOM JESUS DAS SELVAS
GEOGRAFIA III-A1 047443392013-7 993.197.993-34 22/6/2017 31/12/2017
10
PAULO ROBERTO BOIA DA SILVA
2671766
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR EXTENSAO I
BOM JESUS DAS SELVAS
MATEMATICA III-A1 013820232000-8 928.261.483-20 22/6/2017 31/12/2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO34
11 ROMARIO DE SOUZA LIMA
2671774
CENTRO DE ENSINO LUIZ SABRY AZAR EXTENSAO II
BOM JESUS DAS SELVAS
GEOGRAFIA III-A1 027205352004-0 020.174.043-57 22/6/2017 31/12/2017
12
CARLEANE MARIA DE SOUZA SILVA
2679348
CE LOURENCIOA.GALLETI-ANEXO I
ACAILANDIA GEOGRAFIA III-A1 13710492000-0 620.395.393.87 22/6/2017 31/12/2017
13
CLEIO ANTONIO RODRIGUES SOUSA
2679355
CE LOURENCIO ANTONIO GALLETI-ANEXO II
ACAILANDIA MATEMATICA III-A1 78114297-0 821.680.753-87 22/6/2017 31/12/2017
14 GLEYSSON MORENO SILVA
2671568
CENTRO DE ENSINO LOURENÇO ANTONIO GALLETTI - ANEXO II
ACAILANDIA LINGUA PORTUGUESA III-A1 20223042002-3 012.764.973-50 22/6/2017 31/12/2017
15 JARDENNE DE SOUZA ARAUJO
2679363
CE LOURENÇO.ANTONIO GALLETI-ANEXO III
ACAILANDIA GEOGRAFIA III-A1 21454532002-0 011.657.523-95 22/6/2017 31/12/2017
16 JORGE FREITAS AIRES
2693554
C.E. LOURENÇO ANTONIO GALLETTI
ACAILANDIA MATEMATICA III-A1 16146372001-0 002.839.853-05 22/6/2017 31/12/2017
17 LUIS JORGE S.DOS ANJOS
2679371 CELOURENCO.A,GALLETI-ANEXO II
ACAILANDIA MATEMATICA III-A1 058076152016-4 946.260.572.-68 22/6/2017 31/12/2017
18 NAIARA GAMA HONORIO
2671634
CENTRO DE ENSINO LOURENÇO ANTONIO GALLETTI - ANEXO II
ACAILANDIA EDUC. FISICA III-A1 26584112003-0 035.573.663-24 22/6/2017 31/12/2017
19 SEBASTIANA DE OLIVEIRA SILVA
2679421
CE LOURENCO ANTONIO GALLETI ANEXO II
AÇAILANDIA MATEMATICA III-A1 13391372000-5 946.262.603.06 22/6/2017 31/12/2017
20 NAYRA RIBEIRO DOS SANTOS
2693596
C.E. PROF ANTONIO CARLOS BECKMAN
ACAILANDIA MATEMATICA III-A1 034389142007-7 046.714.113-42 22/6/2017 31/12/2017
21 OTILIA DOURADO CHAVES
2693612
C.E. PROF ANTONIO CARLOS BECKMAN
ACAILANDIA FILOSOFIA III-A1 13472193-4 562.886.623-72 22/6/2017 31/12/2017
22 RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA
2693620
C.E. PROF ANTONIO CARLOS BECKMAN
ACAILANDIA MATEMATICA III-A1 119029799-7 916.284.403-25 22/6/2017 31/12/2017
23 ROSILEIA GOMES DE OLIVEIRA
2693653
C.E. PROF ANTONIO CARLOS BECKMAN
ACAILANDIA GEOGRAFIA III-A1 6623393-3 413.494.583-68 22/6/2017 31/12/2017
24 ANTONIO COSMO SANTOS
2671890
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO III
BURITICUPU MATEMATICA III-A1 75805297-9 813.666.633-49 22/6/2017 31/12/2017
25 DAMIANA NUNES ALVES
2671808
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO I
BURITICUPU BIOLOGIA III-A1 038425252009-0 604.899.653-50 22/6/2017 31/12/2017
26 DUCIENE CARDOSO PAZ
2671816
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO I
BURITICUPU BIOLOGIA III-A1 015347672000-4 965.060.913-04 22/6/2017 31/12/2017
27 ELIVAN SILVA SOUSA
2671824
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO I
BURITICUPU FISICA III-A1 9013879-8 845.594.703-91 22/6/2017 31/12/2017
28
EUCLIMAR DA SILVA NASCIMENTO PEREIRA
2671832
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO III
BURITICUPU FILOSOFIA III-A1 107649699-4 935.525.723-68 22/6/2017 31/12/2017
29 FABRICIO DA COSTA SILVA
2671840
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO I
BURITICUPU BIOLOGIA III-A1 13821722000-3 061.545.394-52 22/6/2017 31/12/2017
30
FRANCISCA DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA
2671857
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO III
BURITICUPU BIOLOGIA III-A1 20858192002-7 025.575.463-99 22/6/2017 31/12/2017
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 35
31
FRANCISCA IRIS MARTINS CARVALHO CORDEIRO
2671865
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO I
BURITICUPU GEOGRAFIA III-A1 059577632016-0 761.627.533-87 22/6/2017 31/12/2017
32 HELOISA VIEIRA LIMA
2671873
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO III
BURITICUPU MATEMATICA III-A1 121250199-0 964.143.243-53 22/6/2017 31/12/2017
33 IRACELIA DA SILVA NERES PEREIRA
2671881
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO III
BURITICUPU BIOLOGIA III-A1 200112392002-8 028.972.053-26 22/6/2017 31/12/2017
34 JORGE LUIS FERREIRA LIMA
2671899
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO III
BURITICUPU HISTORIA III-A1 30307494-9 752.649.193-72 22/6/2017 31/12/2017
35 LEIA DA SILVA SOUSA
2671915
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO II
BURITICUPU LINGUA PORTUGUESA III-A1 25907972003-4 025.149.763-16 22/6/2017 31/12/2017
36
LHAYS CAMPOS NEPONUCENA
2671923
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO
BURITICUPU BIOLOGIA III-A1 034521562008-8 055.132.713-89 22/6/2017 31/12/2017
37 MARIA NELI VIEIRA
2671956
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO III
BURITICUPU LINGUA PORTUGUESA III-A1 12553431999-0 654.049.983-34 22/6/2017 31/12/2017
38
MARILENE CAMPOS NEPONUCENA
2671964
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO
BURITICUPU LINGUA INGLESA III-A1 020027312002-3 364.170.173-20 22/6/2017 31/12/2017
39 MARINALVA DOURADO SANTOS
2671972
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO II
BURITICUPU LINGUA PORTUGUESA III-A1 016325293-9 697.679.713-00 22/6/2017 31/12/2017
40
SAMYA VIRGINIA TAVARES DA SILVA
2671980
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO I
BURITICUPU FILOSOFIA III-A1 107350899-1 644.435.903-15 22/6/2017 31/12/2017
41 SANDRA MORAIS 2671998
CENTRO DE ENSINO DR FERNANDO CASTRO - ANEXO III
BURITICUPU LINGUA PORTUGUESA III-A1 67840396-1 805.097.113-91 22/6/2017 31/12/2017
42 RAINAR SOUSA LIMA
2693638 C.E. MARY DALVA CASTRO
ACAILANDIA HISTORIA III-A1 014360052006-2 006.105.843-24 22/6/2017 31/12/2017
43 AILTON RIBEIRO DE SOUZA
2270221
CENTRO DE ENSINO JOSUE MONTELLO
VILA NOVA DOS MARTIRIOS
MATEMATICA III-A1 110136199-6 987.044.603-59 22/6/2017 31/12/2017
44 NEUZENIR PEREIRA DE OLIVEIRA
2693604
C.E. PROF NORMA SUELY MENDES
ACAILANDIA HISTORIA III-A1 2271592-4 572.087.513-15 22/6/2017 31/12/2017
45 MARIA DAS CHAGAS R.DA SILVA
2679397
CE JOVIANA SILVA FARIAS-ANEXO I
AÇAILANDIA GEOGRAFIA III-A1 107902399-0 585.913.112.72 22/6/2017 31/12/2017
46 MOIZENAN CARVALHO DA SILVA
2693588
C.E. JOVIANA SILVA FARIAS
ACAILANDIA EDUC. FISICA III-A1 34092032007-9 819.875.361-34 22/6/2017 31/12/2017
47 RENATA ALVES DE OLIVEIRA
2693646
C.E. JOVIANA SILVA FARIAS
ACAILANDIA QUIMICA III-A1 119246899-3 915.736.613-68 22/6/2017 31/12/2017
48
RONNY PETTYSON NASCIMENTO DE SOUSA
2679413
CE JOVIANA SILVA FARIAS ANEXO I
AÇAILANDIA MATEMATICA III-A1 13798992000-3 923.873.223.04 22/6/2017 31/12/2017
49 FRANCILENE TELES MOURA
2690675
C.E. HENRIQUE DE LA ROQUE
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
LINGUA PORTUGUESA III-A1 057587912015-6 270.615.743-72 22/6/2017 31/12/2017
50 ISTERLITA SANTOS CUNHA
2692226
C.E. HENRIQUE DE LA ROQUE
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
MATEMATICA III-A1 95850298-6 644.961.713-68 22/6/2017 31/12/2017
51 PEDRO ANTONIO DA SILVA
2690683
C.E. HENRIQUE DE LA ROQUE
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
MATEMATICA III-A1 2281124-7 373.749.232-87 22/6/2017 31/12/2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO36
52 WELLITANIA MENDES DA SILVA
2692234
C.E. HENRIQUE DE LA ROQUE
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
LINGUA PORTUGUESA III-A1 021475112002-2 830.044.403-34 22/6/2017 31/12/2017
53 CLAUDIANA DOS SANTOS MORAIS
2671535
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO ANEXO II
ACAILANDIA QUIMICA III-A1 021621952002-1 011.918.563-64 22/6/2017 31/12/2017
54
CRISTINA ANTUNES PINHEIRO GONÇALVES
2672863
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO - ANEXO II
ACAILANDIA MATEMATICA III-A1 48568695-3 761.102.063-34 22/6/2017 31/12/2017
55
DEBORA SANTOS CASTRO FERREIRA
2671543
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO - ANEXO II
ACAILANDIA FILOSOFIA III-A1 7693279-7 958.081.323-04 22/6/2017 31/12/2017
56
ERINALVA ALBUQUERQUE DE MARIA
2693539 C.E. DARCY RIBEIRO
ACAILANDIA LINGUA PORTUGUESA III-A1 79780497878. 841.719.873-34 22/6/2017 31/12/2017
57 ERISVANIO SILVA MARTINS
2672889
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO - ANEXO I
ACAILANDIA LINGUA PORTUGUESA III-A1 031014642006-8 035.420.373-89 22/6/2017 31/12/2017
58 FRANCIMAR LIMA MARTINS
2671550
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO - ANEXO II
ACAILANDIA LINGUA PORTUGUESA III-A1 019068122001-6 914.374.403-63 22/6/2017 31/12/2017
59 HUMBERTO GUIMARAES DE ABREU
2693547 C.E. DARCY RIBEIRO
ACAILANDIA SOCIOLOGIA III-A1 26946594-4 807.037.473-04 22/6/2017 31/12/2017
60 JOSCELY RIBEIRO GONÇALVES
2671576
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO - ANEXO II
ACAILANDIA SOCIOLOGIA III-A1 028651952005-1 753.571.943-00 22/6/2017 31/12/2017
61 JOSIVAN CAMPOS DE OLIVEIRA
2671584
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO
ACAILANDIA MATEMATICA III-A1 21572494-1 763.772.023-34 22/6/2017 31/12/2017
62 MAGNA PACHECO COSTA
2671600
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO ANEXO II
ACAILANDIA HISTORIA III-A1 77008396-0 999.494.741-91 22/6/2017 31/12/2017
63
MARIA GALVAO SILVA RODRIGUES
2671618
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO ANEXO II
ACAILANDIA LINGUA PORTUGUESA III-A1 52027796-1 847.095.103-34 22/6/2017 31/12/2017
64
MARIA NEURACI LEITE CONCEICAO
2693570 C.E. DARCY RIBEIRO - ANEXO II
ACAILANDIA GEOGRAFIA III-A1 80775497-8 917.889.193-00 22/6/2017 31/12/2017
65 MAXCILEIA MARQUES DE ABREU
2671626
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO - ANEXO I
ACAILANDIA LINGUA PORTUGUESA III-A1 102498898-5 996.443.803-63 22/6/2017 31/12/2017
66 ZAQUEU MACIANO DA SILVA
2671642
CENTRO DE ENSINO DARCY RIBEIRO - ANEXO I
ACAILANDIA LINGUA PORTUGUESA III-A1 21308092002-0 250.597.003-30 22/6/2017 31/12/2017
Resenha do Primeiro Termo Aditivo de Alteração de Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados Temporariamentepara o exercício da docência na Educação Básica constantes dos anexos.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração de cláusulas de contratos de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerematividades de Professor nas Escolas da Unidade Regional de Educação de AÇAILÂNDIA, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoaldocente da Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 367, de 16 de fevereiro de 2017 que autorizou a Prorrogação dos ContratosTemporários dos Professores da Educação Básica, Educação do Campo, para o ano letivo 2017.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e posteriores, com a redação alterada pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereiro de 2015.
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 37FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 14 de julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017 - CONFORME PORTARIA Nº 367, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE AÇAILÂNDIA
Nº NOME DO PROFESSOR
MATRÍCULA ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
EDUCAÇÃO DO CAMPO
1 JOSE FLORENCIO PINHEIRO
2677722
CASA FAMILIAR RURAL BOM JESUS DAS SELVAS
BOM JESUS DAS SELVAS AGRONOMIA III-A1 015343892000-0 001.378.623-77 20/7/2017 31/12/2017
2 ERIKA SILVA FIGUEREDO
2677706
CASA FAMILIAR RURAL AÇAILANDIA
AÇAILANDIA ZOOTECNIA III-A1 020882482002-2 041.650.853-75 20/7/2017 31/12/2017
3 FLANKMAN MANDU FIGUEREDO
2677698
CASA FAMILIAR RURAL AÇAILANDIA
AÇAILANDIA MATEMATICA III-A1 028804642005-7 042.066.283-94 20/7/2017 31/12/2017
4
JOSE ANTONIO RIBEIRO SILVA
2686988
CASA FAMILIAR RURAL AÇAILANDIA
AÇAILANDIA AGRONOMIA III-A1 013210532000-4 401.074.773-00 20/7/2017 31/12/2017
5
LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO
2696078
CASA FAMILIAR RURAL AÇAILANDIA
AÇAILANDIA HISTORIA III-A1 039191482010-4 058.093.403-93 20/7/2017 31/12/2017
6
MARCIO GARDENYO ALVES DA SILVA
2677714
CASA FAMILIAR RURAL AÇAILANDIA
AÇAILANDIA FILOSOFIA III-A1 16432293-0 725.251.343-20 20/7/2017 31/12/2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercícioda docência na Educação do Campo - Projovem - Saberes da Terra constantes dos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerem atividades de Professor sem vínculo empregatício nas Escolasda Unidade Regional de Educação de Bacabal tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretaria de Estado da Educação.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor corresponderá ao valor fixado em Lei para professores contratados no mês do pagamento do salário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores, Decreto nº 23.115 de 25 de maio de 2007,Resolução nº 11/2014-FNDE e demais normas vigentes.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 24 de julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESNHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 24 DE JULHO DE 2017 - PROFESSORES EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROJOVEM - SABERES DA TERRA
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BACABAL
Nº NOME DO
PROFESSOR ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA
EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
PROJOVEM CAMPO
1
CARLOS REGO SOUSA VIANA
CE RUI BARBOSA VITORINO
FREIRE CI~ENCIAS AGRARIA
PROFº III 034301542007-5 094.553.613-53 18.04.2017 17.06.2017
2 EDSON PAULO DE OLIVEIRA
CE RUI BARBOSA VITORINO
FREIRE CIENCIAS DA NATUREZA
PROFº III 026593672003-5 707.050.383-00 18.04.2017 17.06.2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO38
3 JOSE DIVAN BRITO
CE RUI BARBOSA VITORINO
FREIRE LINGUAGEM E
CÓDIGPS PROFº III 000071852797-6 785.728.193-04 18.04.2017 17.06.2017
4 JOSE RIDRIGUES MACIEL
CE RUI BARBOSA VITORINO
FREIRE
CI~ENCIAS HUMANAS
SOCIAIS PROFº III 000053789896-4 659.654.503-20 18.04.2017 17.06.2017
5 ZILDELENNE OLIVEIRA DE SOUSA
CE RUI BARBOSA VITORINO
FREIRE SALA DE
ACOLHIMENTO PROFº III 018001492001-1 014.603.943-21 18.04.2017 17.06.2017
Resenha do Primeiro Termo Aditivo de Alteração de Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados Temporariamentepara o exercício da docência na Educação Básica constantes dos anexos.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração de cláusulas de contratos de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerematividades de Professor nas Escolas da Unidade Regional de Educação de BARRA DO CORDA, tendo em vista a insuficiência do quadro depessoal docente da Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 367, de 16 de fevereiro de 2017 que autorizou a Prorrogação dosContratos Temporários dos Professores da Educação Básica, Educação do Campo, para o ano letivo 2017.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e posteriores, com a redação alterada pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereiro de 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 14 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇASuperintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017 - CONFORME PORTARIA Nº 367, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO CORDA
Nº NOME DO PROFESSOR
MATRÍCULA ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
EDUCAÇÃO DO CAMPO
1 DANIEL ALVES DOS SANTOS TAVARES
2677151 ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
GRAJAÚ BIOLOGIA IV-19 774928972 853.350.703-82 20/7/2017 31/12/2017
2
DANIEL HENRIQUE PAULINO DE ARRUDA
2677169 ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
GRAJAÚ BOVINOCULTURA DE LEITE
IV-19 1060125991 881.682.203-15 20/7/2017 31/12/2017
3 JOSÉ ILSON GONÇALVES LEITE
2677177 ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
GRAJAÚ AGRONOMIA IV-19 0280189520040 617.702.802-00 20/7/2017 31/12/2017
Resenha do Primeiro Termo Aditivo de Alteração de Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados Temporariamentepara o exercício da docência na Educação Básica constantes dos anexos.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração de cláusulas de contratos de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerematividades de Professor nas Escolas da Unidade Regional de Educação de BARRA DO CORDA, tendo em vista a insuficiência do quadro depessoal docente da Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 367, de 16 de fevereiro de 2017 que autorizou a Prorrogação dosContratos Temporários dos Professores da Educação Básica, Ensino Médio, para o ano letivo 2017.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 39FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e posteriores, com a redação alterada pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereiro de 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 14 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇASuperintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017 - CONFORME PORTARIA Nº 367, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO CORDA
Nº NOME DO PROFESSOR
MATRÍCULA ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1 CLEUMA DE OLIVEIRA AMORIM
2673085 CE BEM ONY
GOMES ARAME MATEMÁTICA IV-19 141545520009 631732393-34 22/6/2017 31/12/2017
2 CÍCERO RONEITON SOBRINHO FÉ
2704096 CE FELIPE
DE BARROS LIMA
ARAME MATEMÁTICA IV-19 23031417 809668963-00 22/6/2017 31/12/2017
3 FERNANDA RAIANA SOBRINHO FÉ
2704104 CE BEM ONY
GOMES ARAME BIOLOGIA IV-19 0377751620093 042945763-40 22/6/2017 31/12/2017
4 FRANCISCA MARIA COSTA PEREIRA
2673093 CE BEM ONY
GOMES ARAME SOCIOLOGIA IV-19 0385040946 790335123-00 22/6/2017 31/12/2017
5 GERAILSON BARBOSAOLIVEIRA
2704112 CE BEM ONY
GOMES ARAME FILOSOFIA IV-19 0850613973 640632323-87 22/6/2017 31/12/2017
6 LEIDIMAR SANTOS SILVA
2703908 CE FELIPE
DE BARROS LIMA
ARAME GEOGRAFIA IV-19 0185483020019 012649463-09 22/6/2017 31/12/2017
7 RAIMUNDO DE JESUS DA CONCEIÇÃO
2704120 CE BEM ONY
GOMES ARAME HISTÓRIA IV-19 22441194-2 732398103-44 22/6/2017 31/12/2017
8 SOLEMIR PINHEIRO DE SOUSA
2674315 CE FELIPE
DE BARROS LIMA
ARAME BIOLOGIA IV-19 0623143520174 505207763-72 22/6/2017 31/12/2017
9 ALDILENE DA COSTA LIMA MOREIRA
2672368
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - SALA FORA
VILA ALVORADA
BARRA DO CORDA
HISTÓRIA IV-19 0573662967 804237103-97 22/6/2017 31/12/2017
10 ANTONIO MARCOS DE FREITAS MOTA
2704153
CE DOM MARCELINO DE MILÃO-
ANEXO NARU
BARRA DO CORDA
LÍNGUA PORTUGUESA IV-19 0369993950 816077503-25 22/6/2017 31/12/2017
11 ANTONIO MATOS CHAVES
2672376 CE PIO XI -
ANEXO CLEMENTE
BARRA DO CORDA
LÍNGUA INGLESA IV-19 0325513020070 364292953-20 22/6/2017 31/12/2017
12 ANTONIA ROSIMEIRE DA SILVA MACIEL
2704146
CE DOM MARCELINO DE MILÃO-
ANEXO ANAPURUS
BARRA DO CORDA
GEOGRAFIA IV-19 531604969 890392463-00 22/6/2017 31/12/2017
13 AURICEA GONÇALVES RODRIGUES
2672392
CE DOM MARCELINO DE MILÃO -
ANEXO CAJAZEIRA
II
BARRA DO CORDA
MATEMÁTICA IV-19 0126830219995 281887213-87 22/6/2017 31/12/2017
14 ANTONIO SANDRO MACIEL DA SILVA
2672384
CE ARDALIÃO AMÉRICO
PIRES
BARRA DO CORDA
EDUCAÇÃO FÍSICA IV-19 230051620029 021991393-52 22/6/2017 31/12/2017
15 CIRNALDO ALVES FERREIRA
2704161
CE DOM MARCELINO DE MILÃO-
ANEXO ANAPURUS
BARRA DO CORDA
MATEMÁTICA IV-19 1101630997 871656513-49 22/6/2017 31/12/2017
16 EDNA MARIA ALMEIDA DE SOUSA LUZ
2672418
CE PIO XI - ANEXO
CENTRO DOS RAMOS
BARRA DO CORDA
LÍNGUA PORTUGUESA IV-19 0497471120137 402667613-72 22/6/2017 31/12/2017
17 EDINACI DE SÁ MIRANDA
2704195
CE ARDALIÃO AMÉRICO
PIRES-ANEXO
AGROVILA DOS
CURRAIS
BARRA DO CORDA
BIOLOGIA IV-19 02455486220033 291082923-53 22/6/2017 31/12/2017
18 EDINALDO LOPES DA SILVA
2704187
CE ARDALIÃO AMÉRICO
PIRES-ANEXO TRÊS LAGOAS DO MANDUCA
BARRA DO CORDA
BIOLOGIA IV-19 0000410819956 494321763-04 22/6/2017 31/12/2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO40
19 ELIANE LIMA PEREIRA
2672434
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
CAJAZEIRA II
BARRA DO CORDA LÍNGUA ESPANHOLA IV-19 0354994520083 603050073-27 22/6/2017 31/12/2017
20 ELIENE BARROS DE OLIVIERA
2672442
CE ARDALIÃO AMÉRICO PIRES -
ANEXO TRÊS LAGOAS DO MANDUCA
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 0000361132956 800357603-20 22/6/2017 31/12/2017
21 ELISA MARIA RODRIGUES DA SILVA
2672459
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO CAJAZEIRA BR
BARRA DO CORDA HISTÓRIA IV-19 0355099020083 130163343-72 22/6/2017 31/12/2017
22 ÉRICA PEREIRA DA SILVA
2704203
CE DOM MARCELINO DE MILÃO-ANEXO
ANAPURUS
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 0404455720106 049491133-64 22/6/2017 31/12/2017
23 EUNICE DA SILVA VIEIRA
2672467 CE PIO XI -
ANEXO CLEMENTE
BARRA DO CORDA FILOSOFIA IV-19 0275031720049 088845873-87 22/6/2017 31/12/2017
24
FÁBIA DE ALMEIDA BARBOSA DOS SANTOS
2672475
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO AGROVILA BOA
SORTE
BARRA DO CORDA FILOSOFIA IV-19 053934395-1 910940463-53 22/6/2017 31/12/2017
25 FÁBIO WESLY DE ALMEIDA BARBOSA
2672483
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO AGROVILA BOA
SORTE
BARRA DO CORDA GEOGRAFIA IV-19 0659369966 840670393-87 22/6/2017 31/12/2017
26 FRANCINETE BATISTA DE SOUSA
2672491
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO SANTA VITÓRIA
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 1369481 291112933-49 22/6/2017 31/12/2017
27 FRANCISCA SOUSA FERREIRA
2672509
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
IPIRANGA
BARRA DO CORDA HISTÓRIA IV-19 252337620030 328534673-68 22/6/2017 31/12/2017
28 FRANCISCA TIMÓTEO DE LIMA DA SILVA
2672517
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
SÃO JOSÉ DO MEARIM
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 0668927968 402619723-91 22/6/2017 31/12/2017
29 HILDENICIA MOABI PEREIRA PINTO
2696086 CE ARDALIÃO
AMÉRICO PIRES BARRA DO CORDA GEOGRAFIA IV-19 1650799 802520441-34 22/6/2017 31/12/2017
30
ICLEITA RESONHA FORTALEZA MOURA SOUSA
2672525
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO AGROVILA BOA
SORTE
BARRA DO CORDA QUÍMICA IV-19 0456844020123 163802058-29 22/6/2017 31/12/2017
31 IOLANDA MARIA VIEIRA LIMA
2672533
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO SANTA VITÓRIA
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 0482991920133 270470163-68 22/6/2017 31/12/2017
32 IRAMI VENÂNCIO DE ARAÚJO SILVA
2704609 CE JOÃO PEDRO
FREITAS DA SILVA
BARRA DO CORDA GEOGRAFIA IV-19 17639217-8 494374023-53 22/6/2017 31/12/2017
33 IROMAR DOIA ARAÚJO
2672541
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
NARU
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 78834197-9 701441843-20 22/6/2017 31/12/2017
34 JACILEIDE BARBOZA ARAÚJO
2672558 CE ARLINDO FERREIRA DE
LUCENA BARRA DO CORDA
LÍNGUA PORTUGUESA
IV-19 0381932720094 401044863-68 22/6/2017 31/12/2017
35
JAYRES MILHOMEM MARTINS RODRIGUES
2672566 CE PIO XI -
ANEXO CENTRO DOS RAMOS
BARRA DO CORDA QUÍMICA IV-19 0374343520093 494330673-04 22/6/2017 31/12/2017
36 JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE
2672574
CE DOM MARCELINO DE MILÃO ANEXO
ANAPURUS
BARRA DO CORDA EDUCAÇÃO FÍSICA IV-19 0368076520090 047162233-88 22/6/2017 31/12/2017
37 JOSILENE RIBEIRO LIMA PEREIRA
2704211 CE DOM
MARCELINO DE MILÃO
BARRA DO CORDA LÍNGUA PORTUGESA IV-19 01102479990 890471253-04 22/6/2017 31/12/2017
38 KENNEDY GONÇALVES DOS SANTOS
2672582
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO AGROVILA BOA
SORTE
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 053401992014-2 487596943-00 22/6/2017 31/12/2017
39 LIDIANE ALVES SILVA
2704732
CE ARDALIÃO AMÉRICO PIRES-
ANEXO SÃO GONÇALO
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 1108167990 008216223-90 22/6/2017 31/12/2017
40 LÚCIA DE CASTRO LOBO
2704237
CE ARDALIÃO AMÉRICO PIRES-
ANEXO TRÊS LAGOAS DO MANDUCA
BARRA DO CORDA HISTÓRIA IV-19 0553235520156 346066103-87 22/6/2017 31/12/2017
41 MARCOS DOS SANTOS DOS ANJOS
2672590
CE PIO XI - ANEXO
CLEMENTE EXTENSÃO
ESCONDIDO
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 0292950220050 033178823-36 22/6/2017 31/12/2017
42 MARLICE VIANA LEITE
2672699
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
SÃO JOSÉ DO MEARIM
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 0399906959 215501583-68 22/6/2017 31/12/2017
43 MARIA AMANDA BORGES DE ARAÚJO
2672608 CE PIO XI -
ANEXO CENTRO DOS RAMOS
BARRA DO CORDA HISTÓRIA IV-19 059736933 782558723-53 22/6/2017 31/12/2017
44
MARIA APARECIDA NASCIMENTO CUNHA
2672616
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
NARU
BARRA DO CORDA QUÍMICA IV-19 0566898820150 838813363-20 22/6/2017 31/12/2017
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 41
45 MARIA CLEIDE SOUSA SANTOS
2672624
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO SANTA VITÓRIA
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 092407935 281876283-91 22/6/2017 31/12/2017
46
MARIA DARLENE RESPLANDES DA SILVA
2704245 CE DOM
MARCELINO DE MILÃO
BARRA DO CORDA GEOGRAFIA IV-19 0417478520114 402685353-53 22/6/2017 31/12/2017
47 MARIA DAS DORES DA SILVA E SILVA
2672632
CE ARDALIÃO AMÉRICO PIRES -
ANEXO TRÊS LAGOAS DO MANDUCA
BARRA DO CORDA GEOGRAFIA IV-19 0940973979 334838253-04 22/6/2017 31/12/2017
48
MARIA DAS DORES RODRIGUES DE SOUSA
2672640
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO CAJAZEIRA BR
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 0576966820157 402689423-15 22/6/2017 31/12/2017
49 MARIA EUSIVANE DE SOUSA SILVA
2672657
CE ARDALIÃO AMÉRICO PIRES -
ANEXO TRÊS LAGOAS DO MANDUCA
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 0000115623930 841056903-53 22/6/2017 31/12/2017
50 MARIA IRIS SILVA LIMA PINHEIRO
2672665
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
SÃO JOSÉ DO MEARIM
BARRA DO CORDA FILOSOFIA IV-19 0437007420110 283195673-00 22/6/2017 31/12/2017
51
MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA BARBOSA
2704716
CE DOM MARCELINO DE M ILÃO-ANEXO
IPIRANGA
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 0441894720124 888310863-91 22/6/2017 31/12/2017
52 MARIA VANUZA NUNES BARBOSA
2704724
CE ARDALIÃO AMÉRICO PIRES-
ANEXO AGROVILA DOS
CURRAIS
BARRA DO CORDA HISTÓRIA IV-19 037575632009 425401943-20 22/6/2017 31/12/2017
53 MARINEIDE RIBEIRO LIMA
2704740 CE PROF.
GALENO EDGAR BRANDES
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 0500845956 827909223-49 22/6/2017 31/12/2017
54 MARINÊS COSTA SANTOS
2672673 CE PIO XI -
ANEXO CLEMENTE
BARRA DO CORDA GEOGRAFIA IV-19 0000272723940 739673513-00 22/6/2017 31/12/2017
55 MARINETE LIMA SOUSA
2672681 CE PIO XI -
ANEXO BARRO BRANCO
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 01104026993 333541543-49 22/6/2017 31/12/2017
56 MARTA MARIA LOPES DA COSTA ALMEIDA
2704757 CE DOM
MARCELINO DE MILÃO
BARRA DO CORDA GEOGRAFIA IV-19 0508718961 929150273-15 22/6/2017 31/12/2017
57 MARTA REGINA FERREIRA CRUZ 2672707
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
IPIRANGA
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 0552306320153 229804233-00 22/6/2017 31/12/2017
58 MECYLENE COSTA NOLETO
2672715 CE PIO XI -
ANEXO BARRO BRANCO
BARRA DO CORDA QUÍMICA IV-19 00048228395-5 828445423-87 22/6/2017 31/12/2017
59 NILVA LACERDA DOS SANTOS
´2672723 CE PIO XI -
ANEXO BARRO BRANCO
BARRA DO CORDA HISTÓRIA IV-19 0298282820055 204575023-04 22/6/2017 31/12/2017
60 NÚBIA DA SILVA PRIMO
2672749
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
SÃO JOSÉ DO MEARIM
BARRA DO CORDA LÍNGUA INGLESA IV-19 0398245959 797193093-34 22/6/2017 31/12/2017
61 OCILENE DOS NASCIMENTO DOS SANTOS
2672764
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
IPIRANGA
BARRA DO CORDA FILOSOFIA IV-19 0549931720159 403204133-49 22/6/2017 31/12/2017
62 OZIANA LIMA DE MACEDO
2672772 CE PIO XI -
ANEXO CLEMENTE
BARRA DO CORDA QUÍMICA IV-19 000019585082002
6 963425603-15 22/6/2017 31/12/2017
63 OZIVANIA MOREIRA PEREIRA
2704765
CE DOM MARCELINO DE MILÃO-ANEXO CAJAZEIRA BR
BARRA DO CORDA HISTÓRIA IV-19 059275936 730211053-00 22/6/2017 31/12/2017
64 PAULO ALVES DE MORAIS 2672780
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO CAJAZEIRA BR
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 174112 281883653-00 22/6/2017 31/12/2017
65 RAIMUNDA SALETE SÁ DE MARAIS AQUINO
2704773 CE ARLINDO FERREIRA DE
LUCENA BARRA DO CORDA GEOGRAFIA IV-19 245517420032 402816633-00 22/6/2017 31/12/2017
66 ROBERTO FERREIRA LIMA PEREIRA
2704781
CE DOM MARCELINO DE MILÃO-ANEXO CAJAZEIRA II
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 0195963220022 008961833-51 22/6/2017 31/12/2017
67 VALBER ALVES DE SOUSA
2672806
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO
CAJAZEIRA II
BARRA DO CORDA MATEMÁTICA IV-19 528195700 957712553-00 22/6/2017 31/12/2017
68 VANESSA ALVES DA SILVA FERREIRA
2704799
CE DOM MARCELINO DE MILÃO - ANEXO CAJAZEIRA BR
BARRA DO CORDA LÍNGUA PORTUGESA IV-19 768198976 827255433-04 22/6/2017 31/12/2017
69 VANLÚCIA SILVA DE SOUSA
2672814
CE PIO XI - ANEXO
CLEMENTE - EXTENSÃO
ESCONDIDO
BARRA DO CORDA LÍNGUA
PORTUGUESA IV-19 75677938 781193163-04 22/6/2017 31/12/2017
70 WILKER LEAL DE SOUZA
2704807
CE DOM MARCELINO DE MILÃO-ANEXO
NARU
BARRA DO CORDA HISTÓRIA IV-19 0245890120030 014610373-44 22/6/2017 31/12/2017
71 DILAMAR CAVALCANTE ALVES
2674059
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
LEANDRO
FERNANDO FALCAO
HISTÓRIA IV-19 01114923998 929692673-49 22/6/2017 31/12/2017
C O
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO42
72 GILBERTO RIBEIRO GOMES
2674067
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
LEANDRO
FERNANDO FALCAO
BIOLOGIA IV-19 0364700955 932791593-34 22/6/2017 31/12/2017
73 IONE DE SOUSA GOMES
2674075
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
LEANDRO
FERNANDO FALCAO
BIOLOGIA IV-19 1746094200013 991303193-15 22/6/2017 31/12/2017
74 LAISSE DE LIMA SANTIAGO
2704815
CE PROF GALENO EDGAR
BRANDES-ANEXO
FERNANDO FALCÃO
FERNANDO FALCAO
GEOGRAFIA IV-19 0043016895-0 759459323-53 22/6/2017 31/12/2017
75
LIVIA DE ALMEIDA DOS SANTOS DE SOUSA
2674091
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
LEANDRO
FERNANDO FALCAO
MATEMÁTICA IV-19 013258701999-3 002852553-12 22/6/2017 31/12/2017
76 MARIA GEANE ALVES PESSOA SOUSA
2674109
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
FERNANDO FALCAO
FERNANDO FALCAO
BIOLOGIA IV-19 0774975970 911937963-34 22/6/2017 31/12/2017
77
VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE DOS SANTOS
2674117
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
LEANDRO - EXTENSÃO
BURITI
FERNANDO FALCAO
BIOLOGIA IV-19 00879971983 994380623-00 22/6/2017 31/12/2017
78 ANA PAULA DE OLIVEIRA
2673580 CE ANTONIO
FRANCISCO DOS REIS
GRAJAÚ MATEMÁTICA IV-19 15506924 724979553-87 22/6/2017 31/12/2017
79 ANA CRISCIA MIRANDA GUIMARÃES
2673127 CE NICOLAU
DINO - ANEXO REMANSO
GRAJAÚ QUÍMICA IV-19 0268751420038 026585063-09 22/6/2017 31/12/2017
80 ANA LUCIA PEREIRA SILVA
2673549
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO ALTO DO COCO
GRAJAÚ BIOLOGIA IV-19 01097561990 627610133-87 22/6/2017 31/12/2017
81 ANGEUSTIA DE SOUZA ARAUJO
2673606 CE NICOLAU
DINO - ANEXO REMANSO
GRAJAÚ LINGUA
PORTUGUESA IV-19 00522905960 874993473-20 22/6/2017 31/12/2017
82 ANTONIEL NASCIMENTO BEZERRA
2673614 CE NICOLAU
DINO - ANEXO REMANSO
GRAJAÚ GEOGRAFIA IV-19 245018320032 024644293-09 22/6/2017 31/12/2017
83 CELIO ROBERTO SANTOS PENHA ROSA
2673630 CE ANTONIO
FRANCISCO DOS REIS
GRAJAÚ FISICA IV-19 220330948 784501443-53 22/6/2017 31/12/2017
84 CLARIZILDA SANTANA ALVES LEITE
2673671 CE URBANO
SANTOS GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0459157820123 401548403-78 22/6/2017 31/12/2017
85 CICERO SANTANA DOS SANTOS
2673655
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO VERA CRUZ
GRAJAÚ MATEMÁTICA IV-19 0579596820169 508298661-91 22/6/2017 31/12/2017
86 CIDILEIA MELO DE SOUSA
2673663
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO ALTO DO COCO
GRAJAÚ MATEMÁTICA IV-19 0345795120086 048368573-92 22/6/2017 31/12/2017
87 ELESSANDRA ALVES DE SOUSA SANTOS
2673689
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS -ANEXO FLORES
GRAJAÚ MATEMÁTICA IV-19 734483970 817958403-82 22/6/2017 31/12/2017
88
EVANILDE CARDOSO BECKMAN RAMOS
2673713
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO VERA CRUZ
GRAJAÚ LINGUA
PORTUGUESA IV-19 0591349220168 364234673-15 22/6/2017 31/12/2017
89 FABIANA RODRIGUES SILVA DE SOUSA
2673721 CE NICOLAU
DINO - ANEXO ALTO BRASIL
GRAJAÚ LINGUA INGLESA IV-19 0215746820020 010592563-20 22/6/2017 31/12/2017
90 FERNANDO COSTA SILVA
2673739 CE NICOLAU
DINO - ANEXO ALTO BRASIL
GRAJAÚ MATEMÁTICA IV-19 0299779620059 030704623-08 22/6/2017 31/12/2017
91 FRANCISCA MARIA ALMEIDA MOURA
2673747 CE NICOLAU
DINO - ANEXO ALTO BRASIL
GRAJAÚ MATEMÁTICA IV-19 013479472000-2 663126713-72 22/6/2017 31/12/2017
92 FRANCISCO LIMA DOS SANTOS
2673754
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO SAMBAÍBA - EXTENSÃO TAMBORIL
GRAJAÚ GEOGRAFIA IV-19 5758739645 856162903-78 22/6/2017 31/12/2017
93 FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA
2704823 CE NICOLAU
DINO - ANEXO ALTO BRASIL
GRAJAÚ FILOSOFIA IV-19 0430068120110 224317643-20 22/6/2017 31/12/2017
94 HERBET SANTIAGO SANTOS
2673762
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS-ANEXO VERA CRUZ
GRAJAÚ LINGUA INGLESA IV-19 2610036 925620433-91 22/6/2017 31/12/2017
95 IONETE BORGES SILVA ALBUQUERQUE
2673788 CE ANTONIO
FRANCISCO DOS REIS
GRAJAÚ HISTÓRIA IV-19 0504575820130 476924563-72 22/6/2017 31/12/2017
96 JOÃO ALBERTO DOS SANTOS BARROS
2673796
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO ALTO DO COCO
GRAJAÚ LINGUA
PORTUGUESA IV-19 170924720014 550880313-00 22/6/2017 31/12/2017
97 JOÃO JOSÉ MARTINS MARINHO
2673804
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO SAMBAÍBA
GRAJAÚ BIOLOGIA IV-19 0035661925 558341673-49 22/6/2017 31/12/2017
CE ANTONIO
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 43
98 JOSÉ DA GRAÇA MARTINS MARINHO
2673812
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO SAMBAÍBA - EXTENSÃO TAMBORIL
GRAJAÚ MATEMÁTICA IV-19 00072257396-0 980909763-87 22/6/2017 31/12/2017
99 JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVIEIRA
2673820 CE ANTONIO
FRANCISCO DOS REIS
GRAJAÚ FISICA IV-19 0185804520014 002465313-63 22/6/2017 31/12/2017
100 JULIANA MARIA DE BARROS PESSOA
2673838 CE ANTONIO
FRANCISCO DOS REIS
GRAJAÚ BIOLOGIA IV-19 0552639020154 290644573-87 22/6/2017 31/12/2017
101 MAISA RIBEIRO SILVA SANTOS
2673937
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO FLORES
GRAJAÚ LINGUA INGLESA IV-19 028087722003-0 021831743-31 22/6/2017 31/12/2017
102 MICÉIA DE SOUSA ARAÚJO
2673945 CE NICOLAU
DINO - ANEXO ALTO BRASIL
GRAJAÚ LINGUA
PORTUGUESA IV-19 955382980 923038203-59 22/6/2017 31/12/2017
103 MANOEL FERREIRA SILVA
2673853
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO FLORES
GRAJAÚ GEOGRAFIA IV-19 0321901720068 039602133-60 22/6/2017 31/12/2017
104
MARIA DA GRAÇA SANTOS DA SILVA RAMOS
2673861
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO VERA CRUZ
GRAJAÚ HISTÓRIA IV-19 240714220031 010035313-42 22/6/2017 31/12/2017
105
MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS ANDRADE
2673879
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO SAMBAÍBA
GRAJAÚ GEOGRAFIA IV-19 653486 751167743-68 22/6/2017 31/12/2017
106 MARIA LEIDE BARROS DE SÁ BEZERRA
2673911
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO VERA CRUZ
GRAJAÚ LINGUA
PORTUGUESA IV-19 001125913999 000954083-04 22/6/2017 31/12/2017
107 MARIA NALVA ANDRADE SILVA DOS SANTOS
2673929
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO ALTO DO COCO
GRAJAÚ HISTÓRIA IV-19 01010554988 627579703-72 22/6/2017 31/12/2017
108 MOISEIS ALMEIDA ARAUJO
2692978
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO TAMBORIL
GRAJAÚ LINGUA
PORTUGUESA IV-19 0345810020083 055296043-82 22/6/2017 31/12/2017
109 NOEME DA SILVA CARVALHO
2673952
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS- ANEXO SAMBAÍBA
GRAJAÚ GEOGRAFIA IV-19 219421220028 215500853-87 22/6/2017 31/12/2017
110 PAULO ALEX DA SILVA
2673960 CE NICOLAU
DINO - ANEXO ALTO BRASIL
GRAJAÚ GEOGRAFIA IV-19 0878061975 848197233-91 22/6/2017 31/12/2017
111 POLIANA PINTO DOS SANTOS
2673978
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO FLORES
GRAJAÚ QUÍMICA IV-19 0336479520070 042953413-20 22/6/2017 31/12/2017
112 RAIMUNDO NONATO SOUSA DOS SANTOS
2673986
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO ALTO DO COCO
GRAJAÚ HISTÓRIA IV-19 00169494934 487973913-87 22/6/2017 31/12/2017
113 ROBÉRIO DA SILVA ALVES
2673556 CE NICOLAU
DINO - ANEXO ALTO BRASIL
GRAJAÚ LINGUA
PORTUGUESA IV-19 0287921920051 025872663-60 22/6/2017 31/12/2017
114 SEBASTIÃO RIBEIRO SOUSA 2673887
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO FLORES
GRAJAÚ GEOGRAFIA IV-19 4712576 669558313-72 22/6/2017 31/12/2017
115
SILDETE BARROS ANDRADE ALMEIDA
2673895 CE URBANO
SANTOS GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0734289979 897770263-15 22/6/2017 31/12/2017
116 SUSY ALVES DA ROCHA
2673903
CE ANTONIO FRANCISCO DOS
REIS - ANEXO VERA CRUZ
GRAJAÚ QUÍMICA IV-19 001121270996 006198653-42 22/6/2017 31/12/2017
117 VANESSA CARDOSO GAMA
2674406 CE AMARAL
RAPOSO GRAJAÚ QUÍMICA IV-19 0214646120026 029039143-11 22/6/2017 31/12/2017
118
ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS BARBOSA
2674125
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO GALILEIA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0219687943 468037183-87 22/6/2017 31/12/2017
119 ANDERSON LEAL MORAES
2674133
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZÃO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
GEOGRAFIA IV-19 0142978020004 925548573-34 22/6/2017 31/12/2017
120 ANTONIO DA CONCEIÇÃO FILHO
2674141
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZINHO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
MATEMÁTICA IV-19 0129406119991 985207333-87 22/6/2017 31/12/2017
121 ANTONIO ROZA DA SILVA JÚNIOR
2674158
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO II ITAIPAVA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
BIOLOGIA IV-19 0310955720065 038438063-81 22/6/2017 31/12/2017
122 CINEUDA DA SILVA FREITAS SOUSA
2674166
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZINHO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
HISTÓRIA IV-19 171818220019 002133353-01 22/6/2017 31/12/2017
123 CLEUDIVANE COSTA SILVA
2674174
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZINHO -
EXTENSÃO GAVIÃO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
MATEMÁTICA IV-19 0322846820060 601627043-13 22/6/2017 31/12/2017
124 DIOGA RIBEIRO DOS SANTOS
2674182
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZINHO -
EXTENSÃO GAVIÃO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
HISTÓRIA IV-19 017102102001-3 008686363-04 22/6/2017 31/12/2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO44
125 ELIETE LIMA PAIVA MOREIRA 2674208
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO ARAGUACEMA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA IV-19 0175226520010 824471873-00 22/6/2017 31/12/2017
126 ELIMAR DA CONCEIÇÃO COSTA
2674216
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZINHO -
EXTENSÃO GAVIÃO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
HISTÓRIA IV-19 0000716685965 918135493-20 22/6/2017 31/12/2017
127 ERISMAR DE SOUSA SANTOS
2674224
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZÃO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
BIOLOGIA IV-19 0556487020150 251048373-00 22/6/2017 31/12/2017
128 FRANCISCA DE SOUSA SILVA
2674240
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO GALILEIA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0556240220150 573449812-20 22/6/2017 31/12/2017
129
FRANCISCO EDUARDO PESSOA DE ARAÚJO
2674257
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO ARAGUACEMA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
BIOLOGIA IV-19 0611810320177 628901232-00 22/6/2017 31/12/2017
130 GILSENIR ALVES MOREIRA
2674265
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO II ITAIPAVA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
BIOLOGIA IV-19 138754520002 638906403-97 22/6/2017 31/12/2017
131 IRACI DOS REIS COSTA
2674273
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZINHO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0322316944 740935173-04 22/6/2017 31/12/2017
132 MARCIO SANTOS PIRES
2674299
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZINHO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
MATEMÁTICA IV-19 0834262975 645781003-91 22/6/2017 31/12/2017
133 MARIA DARLENE SOUSA DOS SANTOS
2674307
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZÃO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
HISTÓRIA IV-19 0926640984 965311693-20 22/6/2017 31/12/2017
134 MARIA ROSILDA SILVA DE SOUSA
2674315
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZINHO -
EXTENSÃO GAVIÃO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0000545977967 010877943-23 22/6/2017 31/12/2017
135 MARIA SOUSA SANTOS
2674323
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO II ITAIPAVA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0144592820002 000954053-99 22/6/2017 31/12/2017
136 MARLENE DE SOUSA SANTOS
2674331
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO II ITAIPAVA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
BIOLOGIA IV-19 0171011220011 014784663-32 22/6/2017 31/12/2017
137 MORGANA DE SOUSA TORRES
2674349
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO ARAGUACEMA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0206243120020 005808473-81 22/6/2017 31/12/2017
138 NEUSIMAR RIBEIRO CAMPOS DE SÁ
2674356
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO II ITAIPAVA
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 1138703998 965374003-25 22/6/2017 31/12/2017
139 RAIMUNDA PEREIRA GOMES ASSIS
2674364
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZINHO -
EXTENSÃO GAVIÃO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0137358938 505394853-49 22/6/2017 31/12/2017
140 ROSEANE DE SÁ OLIVEIRA
2674372
CE LIVINO DE SOUSA REZENDE
- ANEXO CREOLIZÃO
ITAIPAVA DO GRAJAU
GEOGRAFIA IV-19 092631932 798071513-68 22/6/2017 31/12/2017
141
ROSICLEIA AGUIAR RODRIGUES MOREIRA
2674380
CE LIVINO DE SOUSA RESENDE
- ANEXO CREOLIZINHO-
EXTENSÃO GAVIÃO
ITAIPAVA DO GRAJAU
HISTÓRIA IV-19 0296442820056 023036053-00 22/6/2017 31/12/2017
142 ROSILENE RIBEIRO DA SILVA
2679264
CE LIVINO DE SOUSA RESENDE
- ANEXO GALILEIA
ITAIPAVA DO GRAJAU
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0826727972 712363173-00 22/6/2017 31/12/2017
143 WILLAME SÉRGIO DOS SANTOS
2674398
CE LIVINO DE SOUSA RESENDE
- ANEXO CREOLIZÃO
ITAIPAVA DO GRAJAU
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0619209420178 401621683-49 22/6/2017 31/12/2017
144 ANTONIA GLEYCE SOUSA SANTOS
2672822
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO COPAÍBA
JENIPAPO DOS VIEIRAS
QUÍMICA IV-19 000402389956 883216813-87 22/6/2017 31/12/2017
145 ALESSANDRA NEPOMUCENO DE SOUSA
2672830
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO COPAÍBA
JENIPAPO DOS VIEIRAS
GEOGRAFIA IV-19 00660107961 783079883-49 22/6/2017 31/12/2017
146 ANTONIA ELIVANE SILVA DE SOUSA
2672848
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO LAGOA
DO COCO
JENIPAPO DOS VIEIRAS
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0115622934 687142543-87 22/6/2017 31/12/2017
147 ANTONIA SELMA LOPES FREITAS CASTRO
2672897
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO LAGOA
DO COCO
JENIPAPO DOS VIEIRAS
HISTÓRIA IV-19 0552229962 791614483-20 22/6/2017 31/12/2017
148
CLEONICE MARIA BANDEIRA BARBOSA
2672905
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
JACAREZINHO
JENIPAPO DOS VIEIRAS
MATEMÁTICA IV-19 0411934953 753959243-53 22/6/2017 31/12/2017
149 DHESAFAR RIBEIRO DA SILVA
2672913
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO LAGOA
DO COCO
JENIPAPO DOS VIEIRAS
LINGUA INGLESA IV-19 0347554420083 043057813-01 22/6/2017 31/12/2017
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 45
150 ELIZONETE DE SOUSA SILVA
2672921
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO LAGOA DO SABONETE
JENIPAPO DOS VIEIRAS
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0239812020035 012490223-55 22/6/2017 31/12/2017
151 GISELMA GALVÃO RABELO
2672756
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
JENIPAPO DOS VIEIRAS
JENIPAPO DOS VIEIRAS
QUÍMICA IV-19 032869942007-7 283203363-68 22/6/2017 31/12/2017
152
GLAUCITANIA MESQUITA NEPOMUCENO FERREIRA
2672939
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO COPAÍBA
JENIPAPO DOS VIEIRAS
HISTÓRIA IV-19 01103252990 940855323-68 22/6/2017 31/12/2017
153 ISAIAS MUNIZ CAVALCANTE
2704831
CE GALENO EDGAR
BRANDES-ANEXO
SABONETE
JENIPAPO DOS VIEIRAS
HISTÓRIA IV-19 0309456520069 019004823-98 22/6/2017 31/12/2017
154 MARCOS CARVALHO ARAÚJO
2672947
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO COPAÍBA
JENIPAPO DOS VIEIRAS
MATEMÁTICA IV-19 01036364981 911694963-34 22/6/2017 31/12/2017
155 MARIA APARECIDA DE SOUSA TITO
2672954
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
JACAREZINHO
JENIPAPO DOS VIEIRAS
MATEMÁTICA IV-19 0540494920140 268310313-15 22/6/2017 31/12/2017
156 MARIA EUNICE MARCELINO MOTA
2672962
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO LAGOA DO SABONETE
JENIPAPO DOS VIEIRAS
HISTÓRIA IV-19 0659658968 283152603-59 22/6/2017 31/12/2017
157 MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA LEAL
2672970
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
JACAREZINHO
JENIPAPO DOS VIEIRAS
HISTÓRIA IV-19 0250645120037 424511833-49 22/6/2017 31/12/2017
158 NÚBIA LIMA BANDEIRA SÁ
2672988
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO LAGOA
DO COCO
JENIPAPO DOS VIEIRAS
HISTÓRIA IV-19 0211273937 736951223-15 22/6/2017 31/12/2017
159 RAIMUNDA NILMA DA SILVA OLIVEIRA
2672996
CE PROF. GALENO EDGAR
BRANDES - ANEXO
JACAREZINHO
JENIPAPO DOS VIEIRAS
LINGUA PORTUGUESA
IV-19 0150623420005 008456973-58 22/6/2017 31/12/2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercícioda docência na Educação do Campo - Projovem - Saberes da Terra constantes dos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerem atividades de Professor sem vínculo empregatício nasEscolas da Unidade Regional de Educação de CHAPADINHA tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretaria de Estadoda Educação.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor corresponderá ao valor fixado em Lei para professores contratados no mês do pagamento do salário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores, Decreto nº 23.115 de 25 de maio de 2007,Resolução nº 11/2014-FNDE e demais normas vigentes.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 24 de Julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESNHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 24 DE JULHO DE 2017 - PROFESSORES EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROJOVEM - SABERES DA TERRA
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADINHA
Nº NOME DO PROFESSOR ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA
DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
PROJOVEM CAMPO
1 ANA CLAUDIA LEAL DE SOUSA
CE. RAIMUNDO ARAÚJO
CHAPADINHA CNCS HUMANAS E SOCIAIS
PROF MAG III 030242212005-3 030.996.823-22 18/4/2017 17/6/2017
2 GARDÊNIA DE SOUSA GOMES
CE. RAIMUNDO ARAÚJO
CHAPADINHA SALA DE ACOLHIMENTO
PROF MAG III 23509842002-0 007.647.003.24 18/4/2017 17/6/2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO46
3 IVAN HUDSON CASSEMIRO LINO
CE. RAIMUNDO ARAÚJO
CHAPADINHA CNCS AGRÁRIAS PROF MAG III 017068072001-9 020.776.603-76 18/4/2017 17/6/2017
4 IZABEL DO NASCIMENTODOS SANTOS
CE. RAIMUNDO ARAÚJO
CHAPADINHA LINGUAGEM COD. PROF MAG III 94196498-1 002.445.643-88 18/4/2017 17/6/2017
5 MARINETTE FERREIRA LIMA
CE. RAIMUNDO ARAÚJO
CHAPADINHA CNCS DA
NATUREZA PROF MAG III 73955930 704.785.383-91 18/4/2017 17/6/2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercícioda docência na Educação do Campo - Projovem - Saberes da Terra constantes dos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerem atividades de Professor sem vínculo empregatícionas Escolas da Unidade Regional de Educação de CODO tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretaria deEstado da Educação.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor corresponderá ao valor fixado em Lei para professores contratados no mês do pagamento do salário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores, Decreto nº 23.115 de 25 de maio de 2007,Resolução nº 11/2014-FNDE e demais normas vigentes.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 24 de Julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESNHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 24 DE JULHO DE 2017 - PROFESSORES EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROJOVEM - SABERES DA TERRA
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CODÓ
Nº NOME DO PROFESSOR
ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
PROJOVEM CAMPO
1 Antonio Xavier Miranda Neto
CE Emílio Garrastazu Médici
Timbiras Linguagem, Códigos e suas Tecnologias
PROF III 021310922002-0 040.376.753-90 18.04.17 17.06.17
2 Celsa Maria Pereira da Silva
CE Emílio Garrastazu Médici
Timbiras
Ciências da Natureza,
Matemática e suas Tecnologias
PROF III 721101 248.330.023-53 18.04.17 17.06.17
3 Elvio da Silva Rodrigues
CE Emílio Garrastazu Médici
Timbiras Ciências Agrárias PROF III 23178462002-1 019.494.433-61 18.04.17 17.06.17
4 Manoel Messias Gomes Lima
CE Emílio Garrastazu Médici Timbiras
Ciências Humanas e suas Tecnologias PROF III 028422694-7 685.093.243-87 18.04.17 17.06.17
5 Sandra Maria Silva Machado
CE Emílio Garrastazu Médici
Timbiras Sala Acolhimento PROF III 614093720176 175.918.908-16 18.04.17 17.06.17
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercício dadocência na Educação Básica, nas Modalidades Educação Quilombola e no Ensino Médio Regular, constantes nos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para os contratados exercerem atividades de Professor sem vínculoempregatício nas Unidades de Ensino do Sistema Público Estadual de Ensino, na Educação Básica nas Modalidades Educação Quilombola e noEnsino Médio Regular da Unidade Regional de Educação de Itapecuru-Mirim, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente daSecretaria de Estado da Educação, conforme autorização nos termos do Edital nº 33/2017 - SEDUC.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Para execução das atividades neste contrato as despesas correrão à conta da seguinteDotação Orçamentária: FONTE DE RECURSO: 102, AÇÃO 4457, PI: PESSOAL, ND; 319004.
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 47FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 18 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇASuperintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU-MIRIM
Nº NOME DO PROFESSOR
ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA
DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1 VALDENICE FERREIA DOS SANTOS
CE SANTOS DUMONT/ANEXO POV. PIQUI DA RAMPA
VARGEM GRANDE
BIOLOGIA PROF. III 043.443.172.011-4 609.489.183-06 6/6/2017 31/12/2017
Resenha do Primeiro Termo Aditivo de Alteração de Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados Temporariamentepara o exercício da docência na Educação Básica constantes dos anexos.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração de cláusulas de contratos de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerematividades de Professor nas Escolas da Unidade Regional de Educação de PINHEIRO, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docenteda Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 367, de 16 de fevereiro de 2017 que autorizou a Prorrogação dos Contratos Temporáriosdos Professores da Educação Básica, Ensino Médio, para o ano letivo 2017.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e posteriores, com a redação alterada pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereirode 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 11 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇASuperintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017 - CONFORME PORTARIA Nº 367, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PINHEIRO
Nº NOME DO PROFESSOR MATRÍCULA ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA
EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1 SIRLENE RIBEIRO BARBOSA
2670941 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO TRÊS PALMEIRAS
PEDRO DO ROSARIO LINGUA
PORTUGUESA III-A1 041320772010-5 504.963.523-34 22.06.2017 31.12.2017
2 DOMINGAS DE JESUS MARTINS SOUSA
2671287 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO TRÊS PALMEIRAS
PEDRO DO ROSARIO LINGUA
PORTUGUESA III-A1 000056744096-6 878.798.673-68 22.06.2017 31.12.2017
3 MIRIAN PEREIRA MELO
2670958 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO TRÊS PALMEIRAS
PEDRO DO ROSARIO LINGUA
INGLESA III-A1 056884612015-0 563.943.813-49 22.06.2017 31.12.2017
4 IRISMAR DE JESUS CAMPELO ABREU
2670966 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO TRÊS PALMEIRAS
PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 1.585.225 820.093.333-49 22.06.2017 31.12.2017
5 MARCIA REGINA GOMES SOARES
2670974 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO TRÊS PALMEIRAS
PEDRO DO ROSARIO GEOGRAFIA III-A1 000113194199-0 013.429.213-80 22.06.2017 31.12.2017
6 MARIA DA LUZ PEREIRA FERREIRA
2670982 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO TRÊS PALMEIRAS
PEDRO DO ROSARIO HISTÓRIA III-A1 000032761094-8 874.788.973-04 22.06.2017 31.12.2017
7
ANTONIO WILSON MESQUITA ROCHA
2670990 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO CAJU
PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 19082062001-6 325.262.962-34 22.06.2017 31.12.2017
8 DEUSILENE PEREIRA SÁ
2671006 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO CAJU
PEDRO DO ROSARIO LINGUA
PORTUGUESA III-A1 000017150593-0 802.347.123-68 22.06.2017 31.12.2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO48
9 IARA DE JESUS COSTA CUTRIM
2671014 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO CAJU
PEDRO DO ROSARIO LINGUA
PORTUGUESA III-A1 14397422000-8 921.806.803-25 22.06.2017 31.12.2017
10 JOÃO BATISTA SOARES PEREIRA
2671022 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO CAJU PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 1087095996 923.076.633-04 22.06.2017 31.12.2017
11 MARLENE AIRES DOS SANTOS SILVA
2671030 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO CAJU
PEDRO DO ROSARIO LINGUA INGLESA
III-A1 000000068592-5 551.725.473-04 22.06.2017 31.12.2017
12 ANTONIO CLEITON ABREU 2671048
CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO CAJU PEDRO DO ROSARIO HISTÓRIA III-A1 905783980 659.900.213-72 22.06.2017 31.12.2017
13 ALEKSON JUNIOR GOMES MORAIS
2671055 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO NUCLEO SETE
PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 027716602004-7 021.362.093-61 22.06.2017 31.12.2017
14
ANTONIO JUNIOR FIGUEREDO BRITO
2671063 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO NUCLEO SETE
PEDRO DO ROSARIO HISTÓRIA III-A1 076540897-0 949.660.283-53 22.06.2017 31.12.2017
15 DIANA LUCIA COSTA SARAIVA 2671071
CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO NUCLEO SETE PEDRO DO ROSARIO
LINGUA PORTUGUESA III-A1 000034029994-0 027.058.433-10 22.06.2017 31.12.2017
16 IRACILEUDE OLIVEIRA CARDOSO
2671089 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO NUCLEO SETE
PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 000017596493-9 916.123.813-91 22.06.2017 31.12.2017
17 ANA REGINA BALDEZ ALVES
2671097 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO RIO DOS PEIXES
PEDRO DO ROSARIO LINGUA INGLESA
III-A1 000010429593-7 586.078.623-91 22.06.2017 31.12.2017
18 MARLETE DA CONCEIÇÃO PINTO RAPOSO
2671105 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO RIO DOS PEIXES
PEDRO DO ROSARIO LINGUA
PORTUGUESA III-A1 046997595-4 807.196.943-53 22.06.2017 31.12.2017
19 MARILENE RAPOSO SILVA
2671121 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO RIO DOS PEIXES
PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 22615412002-4 251.281.163-87 22.06.2017 31.12.2017
20 MARLUCE SOUZA DA SILVA
2686970 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO RIO DOS PEIXES
PEDRO DO ROSARIO LINGUA
PORTUGUESA III-A1 000038544695-0 509.396.023-34 22.06.2017 31.12.2017
21 ANA LUCIA MADEIRA SILVA 2671139
CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO RIO DOS PEIXES
PEDRO DO ROSARIO HISTÓRIA III-A1 023387182002-0 271.946.043-53 22.06.2017 31.12.2017
22 MOISARIVONY COSTA PINHEIRO
2671147 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO RIO DOS PEIXES
PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 000070278997-6 638.390.243-15 22.06.2017 31.12.2017
23 CLEZIO DA SILVA
2671154 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO FALA SÓ
PEDRO DO ROSARIO LINGUA INGLESA
III-A1 000039678195-0 769.753.473-87 22.06.2017 31.12.2017
24 MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA
2671162 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO FALA SÓ
PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 000063492096-0 039.162.693-05 22.06.2017 31.12.2017
25 CRENILDE TRINDADE SILVA
2671170 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO FALA SÓ
PEDRO DO ROSARIO LINGUA
PORTUGUESA III-A1 014401572000-8 315.546.282-53 22.06.2017 31.12.2017
26 EDINILDE DE JESUS SOUSA COSTA
2671188 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO FALA SÓ
PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 000091861398-1 959.319.453-34 22.06.2017 31.12.2017
27
MARIA IVANILDE PINHEIRO FREIRE
2671196 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO FALA SÓ PEDRO DO ROSARIO
LINGUA PORTUGUESA III-A1 000017152993-6 563.957.103-97 22.06.2017 31.12.2017
28 LUCENITA PEREIRA COSTA
2671204 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES - ANEXO FALA SÓ
PEDRO DO ROSARIO HISTÓRIA III-A1 058164396-8 329.345.723-15 22.06.2017 31.12.2017
29
MARIA LUZENILDE BANDEIRA SARGES
2671212 CE TEREZINHA DE JESUS SILVA BORGES
PEDRO DO ROSARIO MATEMÁTICA III-A1 78472697-3 000.078.823-60 22.06.2017 31.12.2017
30 VALDEILSON MESNDES DOS SANTOS
2694610 CE AMADO JOAQUIM APICUM-AÇU MATEMÁTICA III-A1 56352392-X 714.071.542-49 22.06.2017 31.12.2017
31 CLAUDIANE SOUSA DOS SANTOS
2694602 CE AMADO JOAQUIM APICUM-AÇU QUIMICA III-A1 03550924208-6 048.588.153-58 22.06.2017 31.12.2017
32 JOÃO LUCIO SILVA DE MELO 2694693 CE RAIMUNDO RODRIGUES SERRANO DO MA MATEMÁTICA III-A1 95346198-0 922.996.103-59 22.06.2017 31.12.2017
33 JOÃO ARANHA BARROS
2694701 CE RAIMUNDO RODRIGUES - ANEXO ARAPIRANGA
SERRANO DO MA MATEMÁTICA III-A1 031227122006-2 037.072.573-55 22.06.2017 31.12.2017
34 SILVIA DE FATIMA PEREIRA SILVA
2694685 CE RAIMUNDO RODRIGUES SERRANO DO MA LINGUA
PORTUGUESA III-A1 055830852015-5 870.588.713-53 22.06.2017 31.12.2017
35 IRANILMA SANTOS RABELO
2694719 CE JOSÉ RIBAMAR EWERTON PORTO RICO LINGUA
PORTUGUESA III-A1 030561602006-5 033.480.143-52 22.06.2017 31.12.2017
36 MANOEL JOSÉ COSTA
2694628 CE CRISTINO PIMENTA BACURI FISICA III-A1 034025772007-8 795.391.142-68 22.06.2017 31.12.2017
37 ROSEANA VAZ COSTA
2694636 CE CRISTINO PIMENTA BACURI LING.PORT. III-A1 000051131095-1 625.186.313-72 22.06.2017 31.12.2017
38 MARCIENY PEREIRA 2694727 CE MANOEL BECKMAN BEQUIMÃO BIOLOGIA III-A1 13682852000-9 018.044.333-06 22.06.2017 31.12.2017
39 ANTONIO OSVALDO D’AVILA
2671279 CE DOM UNGARELLI - ANEXO II-TRÊS FUROS
PRES. SARNEY HISTORIA III-A1 000089139798-1 816.079.623-49 22.06.2017 31.12.2017
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 49
40 DARLY DE JESUS PIMENTA GOMES 2670321
CE DOM UNGARELLI ANEXO I-SEDE- PRESIDENNTE SARNEY PRES. SARNEY HISTORIA III-A1 000080943997-2 844.350.623-72 22.06.2017 31.12.2017
41 GRACIJANE FRANCO ROLAND
2694800 CE DOM UNGARELLI - ANEXO II- TRÊS FUROS
PRES. SARNEY INGLÊS III-A1 032981794-9 894.380.193-91 22.06.2017 31.12.2017
42
HERNIANE MARIA FERREIRA MARTINS
2670388 CE DOM UNGARELLI - ANEXO I- SEDE
PRES. SARNEY FISICA III-A1 033066312007-6 039.888.743-88 22.06.2017 31.12.2017
43 JOSIANE DE JESUS SILVA
2670305 CE DOM UNGARELLI- ANEXO II TRÊS FUROS
PRES. SARNEY HISTORIA III-A1 049491142013-0 754.774.833-34 22.06.2017 31.12.2017
44 KATIANE FRAZÃO PEREIRA
2670867 CE DOM UNGARELLI - ANEXO II- TRÊS FUROS
PRES. SARNEY LÍNGUA
PORTUGUESA III-A1 000032769294-4 731.766.053-15 22.06.2017 31.12.2017
45
MARIA DE FÁTIMA MACEDO RODRIGUES
2694818 CE DOM UNGARELLI - ANEXO I- SEDE
PRES. SARNEY HISTORIA III-A1 041231312010-7 494.478.313-20 22.06.2017 31.12.2017
46 MARIA JOSÉ LOPES 2670362
CE DOM UNGARELLI - ANEXO I- SEDE PRES. SARNEY HISTORIA III-A1 000087964298-0 883.444.873=15 22.06.2017 31.12.2017
47 MARIA JULIETA NOGUEIRA
2670339 CE DOM UNGARELLI - ANEXO I- SEDE
PRES. SARNEY LING.PORT. III-A1 00058325452016-6
922.504.083-00 22.06.2017 31.12.2017
48
NEILA CRISTIANE COSTA SILVA MORAIS
2670347 CE DOM UNGARELLI - ANEXO I- SEDE PRES. SARNEY INGLÊS III-A1 000049344495-5 617.367.673-72 22.06.2017 31.12.2017
49 PERILA BRAGA RIBEIRO
2694792 CE DOM UNGARELLI - ANEXO I- SEDE
PRES. SARNEY LING.PORT. III-A1 056911392015-5 431.722.373-20 22.06.2017 31.12.2017
50 ROSA IRIS CUNHA FERREIRA
2673499 CE DOM UNGARELLI - ANEXO I- SEDE
PRES. SARNEY QUIMICA III-A1 13122521999-4 007.692.963-94 22.06.2017 31.12.2017
51 SONIA DE FATIMA RIBEIRO DURANS
2670313 CE DOM UNGARELLI - ANEXO I- SEDE PRES. SARNEY LING.PORT. III-A1 000069335497-6 894.465.933-87 22.06.2017 31.12.2017
52 TANIA DE JESUS CARVALHO GOMES
2670354 CE DOM UNGARELLI - ANEXO I- SEDE
PRES. SARNEY MATEMATICA III-A1 056865382015-0, 563.043.153-68 22.06.2017 31.12.2017
53 IÊDA GOMES NUNESS
2694735 CE ARTHUR TEIXEIRA CARVALHO- SEDE
PERI MIRIM MATEMATICA III-A1 013330252000-0 966.402.193-87 22.06.2017 31.12.2017
54 JOSANE CRISTINA ALVES DE CASTRO
2694743 CE ART. TEIX.CARVALHO- ANEX. TRÊS MARIAS
PERI MIRIM MATEMATICA III-A1 7031593-0 867.605.303-06 22.06.2017 31.12.2017
55 JOSÉ DO CARMO FRANÇA
2694768 CE ARTHUR TEIXEIRA CARVALHO- SEDE
PERI MIRIM MATEMATICA III-A1 041366842011-7 449.531.003-87 22.06.2017 31.12.2017
56
MANOEL SEBASTIÃO AMORIM FRANÇA
2694784 CE ARTHUR TEIXEIRA CARVALHO- SEDE
PERI MIRIM MATEMATICA III-A1 052283862014-3 476.236.323-53, 22.06.2017 31.12.2017
57
VALTER FERREIRA GUTERRES JÚNIOR
2694776 CE ARTHUR TEIXEIRA CARVALHO- SEDE
PERI MIRIM BIOLOGIA III-A1 042393692011-0 467.833.933-72 22.06.2017 31.12.2017
58 ALEÍLDES ALVES LIMA
2694826 CE PAULO RAMOS-SEDE TURIAÇU BIOLOGIA III-A1 026078352003-8 020.572.843-01 22.06.2017 31.12.2017
59 ELZIANE DE JESUS SOUSA PINHEIRO
2671220 CE PAULO RAMOS- ANEXO PORTO SANTO TURIAÇU MATEMATICA III-A1 000104993198-7 965.172.043-34 22.06.2017 31.12.2017
60 JOSENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA
2671238 CE PAULO RAMOS- ANEXO PORTO SANTO
TURIAÇU GEOGRAFIA III-A1 060065062016-9 867.689.563-53 22.06.2017 31.12.2017
61 LEUDILENE NASCIMENTO DOS SANTOS
2694834 CE PAULO RAMOS-SEDE TURIAÇU MATEMATICA III-A1 013266102000-9 975.918.153-34 22.06.2017 31.12.2017
62 MARIA DE NAZARÉ SOUSA SANTANA
2671246 CE PAULO RAMOS- ANEXO PORTO SANTO TURIAÇU LING.PORT. III-A1 058272212016-0 658.121.072-20 22.06.2017 31.12.2017
63 SALETE ASEVEDO FERREIRA
2671253 CE PAULO RAMOS- ANEXO PORTO SANTO
TURIAÇU GEOGRAFIA III-A1 73374938 005.907.193-19 22.06.2017 31.12.2017
64 ÉDINA MARIA MORAES BARBOSA
2694669 CE JOÃO MARQUES MIRANDA CURURUPU BIOLOGIA III-A1 14029342000-0 672.547.993-68 22.06.2017 31.12.2017
65 ILAILMA SANTANA BELÉM
2694644 CE JOÃO MARQUES MIRANDA – SALA FORA I – AQUILES LISBOA
CURURUPU HISTÓRIA III-A1 041305162010-9 550.239.753-04 22.06.2017 31.12.2017
66 JODELMA RIBEIRO RABELO
2694651 CENTRO DE ENSINO JOÃO MARQUES MIRANDA – SALA FORA II - MARACUJATIUA
CURURUPU MATEMÁTICA III-A1 000061896596-3 808.111.243-04 22.06.2017 31.12.2017
67 ANGELA MARIA RIBEIRO
2694842 CE JOSÉ DE ANCHIETA - ANEXO SANTA SOFIA
PINHEIRO LÍNGUA
PORTUGUESA III-A1 030486552006-0 268.980.553-72 22.06.2017 31.12.2017
68 DULCIMAR RODRIGUES REGO
2694859 CE DOM UNGARELLI PINHEIRO GEOGRAFIA III-A1 026256662003-9 282.808.653-49 22.06.2017 31.12.2017
69 FERDNAND RIBEIRO BORRALHO
2694867 CE DOM UNGARELLI PINHEIRO SOCIOLOGIA III-A1 47693895-3 499.129.683-87 22.06.2017 31.12.2017
70 LUCÍLIA ARAUJO AMORIM 2694883 CE DOM UNGARELLI PINHEIRO ARTE III-A1 047166162013-5 324.776.603-06 22.06.2017 31.12.2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO50
71 MARIA NAZARÉ RODRIGUES AMORIM
2694875 CE DOM UNGARELLI PINHEIRO ARTE III-A1 15875693-2 694.468.903-06 22.06.2017 31.12.2017
72 ANAMÉLIA SILVA SANTOS
2694891 CE DOM UNGARELLI - ANEXO PACAS
PINHEIRO HISTÓRIA III-A1 040216892010-1 550.137.323-87 22.06.2017 31.12.2017
73
LIDIANE DE JESUS DO NASCIMENTO NUNES FERREIRA
2694909 CE DOM UNGARELLI - ANEXO PACAS
PINHEIRO EDUCAÇÃO
FÍSICA III-A1 13035271999-4 003.266.863-55 22.06.2017 31.12.2017
74 RAFAEL DOS SANTOS MAIA
2694917 CE DOM UNGARELLI - ANEXO PACAS
PINHEIRO EDUCAÇÃO
FÍSICA III-A1 115396699-6 003.097.773-80 22.06.2017 31.12.2017
75 SÍLVIA MARIA FRANÇA SILVEIRA
2695138 CE JOSÉ DE ANCHIETA - ANEXO SÃO CAETANO
PINHEIRO BIOLOGIA III-A1 046713052012-7 278.953.353-91 22.06.2017 31.12.2017
76 MARIA JOSÉ RODRIGUES FERNANDES
2695005 CE NEWTON BELLO SANTA HELENA GEOGRAFIA III-A1 66840596-1 630.393.203-78 22.06.2017 31.12.2017
77 ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
2694990 CE NEWTON BELLO - ANEXO QUEIMADAS
SANTA HELENA HISTÓRIA III-A1 043095692011-2 822.641.803-82 22.06.2017 31.12.2017
78 ELMA DE JESUS CARDOZO COSTA RIBEIRO
2694941 CE NEWTON BELLO - ANEXO QUEIMADAS
SANTA HELENA LÍNGUA
PORTUGUESA III-A1 56066796-5 407.167.403-20 22.06.2017 31.12.2017
79
CLAUDETE DE JESUS CARVALHO LOPES
2694958 CE LEDA TAJRA - ANEXO BACURI SANTA HELENA LÍNGUA
PORTUGUESA III-A1 000056207896-7 834.137.743-87 22.06.2017 31.12.2017
80 ELIA MARIA CARVALHO RIBEIRO
2694974 CE LEDA TAJRA - ANEXO SÃO RAIMUNDO
SANTA HELENA MATEMÁTICA III-A1 000075193697-9 974.690.683-68 22.06.2017 31.12.2017
81 SÍLVIA MARIA DIAS SILVA
2694982 CE LEDA TAJRA - ANEXO BACURI SANTA HELENA MATEMÁTICA III-A1 055024292015-3 551.076.213-68 22.06.2017 31.12.2017
82 VERA NILDES FERRAZ CHAVES
2694966 CE LEDA TAJRA - ANEXO SÃO RAIMUNDO
SANTA HELENA LÍNGUA
PORTUGUESA III-A1 016602942001-4 251.712.593-72 22.06.2017 31.12.2017
83 JOSILEIA ALMEIDA
2695013 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA
TURILÂNDIA HISTÓRIA III-A1 024297112002-0 027.370.543-11 22.06.2017 31.12.2017
84 ANA LUCIA AMARAL SOUZA
2670461 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA - BACABEIRA
TURILANDIA LÍNGUA
PORTUGUESA III-A1 000016975793-5 854.542.733-68 22.06.2017 31.12.2017
85 EDINALDO SILVA LOPES
2670438 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA - VILA DA PAZ
TURILANDIA lÍNGUA INGLESA III-A1 040020972010-0 407.639.433-04 22.06.2017 31.12.2017
86 EUSILENE SODRÉ FERREIRA
2670446 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA - BACABEIRA
TURILANDIA LÍNGUA
PORTUGUESA III-A1 018535493-9 704.335.263-00 22.06.2017 31.12.2017
87 FRANCISCA DE FATIMA MENDES LISBOA ALVES
2670479 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA - VILA DA PAZ
TURILANDIA MATEMÁTICA III-A1 055368782015-8 795.493.303-78 22.06.2017 31.12.2017
88 HELENA REGINA COSTA
2670420 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA - LAGO BONITO
TURILANDIA HISTÓRIA III-A1 13786452000-8 012.661.323-09 22.06.2017 31.12.2017
89 JOSÉ DA CRUZ 2670396 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA - LAGO BONITO
TURILANDIA LÍNGUA
PORTUGUESA III-A1 000027411794-0 710.667.053-72 22.06.2017 31.12.2017
90 MARIA SONIA COSTA
2670453 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA - BACABEIRA
TURILANDIA HISTÓRIA III-A1 21446222002-8 011.769.123-21 22.06.2017 31.12.2017
91 PAULO NILTON AMARAL MENESES
2670404 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA - VILA DA PAZ
TURILANDIA MATEMÁTICA III-A1 000050812896-0 774.874.783-00 22.06.2017 31.12.2017
92 TEDY ARAUJO PEREIRA
2670412 CE NEWTON BELLO - ANEXO II TURILÂNDIA - LAGO BONITO
TURILANDIA HISTÓRIA III-A1 20852632002-1 007.327.213-26 22.06.2017 31.12.2017
Resenha do Primeiro Termo Aditivo de Alteração de Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados Temporariamentepara o exercício da docência na Educação Básica constantes dos anexos.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração de cláusulas de contratos de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerematividades de Professor nas Escolas da Unidade Regional de Educação de Pinheiro, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docenteda Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 367, de 16 de fevereiro de 2017 que autorizou a Prorrogação dos ContratosTemporários dos Professores da Educação Básica, Educação do Campo, para o ano letivo 2017.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 51FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e posteriores, com a redação alterada pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereirode 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 11 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇASuperintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017 - CONFORME PORTARIA Nº 367, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PINHEIRO
Nº NOME DO PROFESSOR MATRÍCULA ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
EDUCAÇÃO DO CAMPO
1 NILSON PEREIRA SILVA
2672301
ESCOLA FAMÍLIA RURAL ALBEMIRIM DE BEQUIMÃO
BEQUIMÃO MATEMÁTICA III-A1 037534642009-0 460.545.103.04 20.07.2017 31.12.2017
2 SUZANA ARAÚJO MELO
2672285
ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA SANTA CECÍLIA/ TURIAÇU
TURIAÇU FILOSOFIA III-A1 23029442002-5 008.435.493-35 20.07.2017 31.12.2017
3
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS SARGES
2672293 EFA GUAJARÁ TURILÃNDIA FILOSOFIA III-A1 021436562002-5 021.609.953-63 20.07.2017 31.12.2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercícioda docência na Educação do Campo - Projovem - Saberes da Terra constantes dos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerem atividades de Professor sem vínculo empregatício nasEscolas da Unidade Regional de Educação de Presidente Dutra tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretariade Estado da Educação.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor corresponderá ao valor fixado em Lei para professores contratados no mês do pagamento do salário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores, Decreto nº 23.115 de 25 de maio de 2007,Resolução nº 11/2014-FNDE e demais normas vigentes.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 24 de julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESNHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 24 DE JULHO DE 2017 - PROFESSORES EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROJOVEM - SABERES DA TERRA
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE DUTRA
Nº NOME DO
PROFESSOR ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA
EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
PROJOVEM CAMPO
1 DARK ANA DAMASCENO SANTOS
UI ROSARIO ROLINS
GRAÇA ARANHA (POV. CREOLI DO
SINHA)
LING. DÓD E SUAS TECNOLOGIAS
PROFº III 000021081594-9
SESP/MA 740.325.263-20 18/4/2017 17/6/2017
2 GILDEMBERG PEREIRA DE MORAIS
UI ROSARIO ROLINS
GRAÇA ARANHA (POV. CREOLI DO
SINHA)
CIENCIAS HUMANAS E SUAS
TECNOLOGIAS PROFº III
000035170395 SESP/MA
806.691.313-34 18/4/2017 17/6/2017
3 YAMARA KELLY DOS SANTOS GUIMARÃES
UI ROSARIO ROLINS
GRAÇA ARANHA (POV. CREOLI DO
SINHA)
CIENCIAS DA NATUREZA
MATEMÁTICA E SUAS
TECNOLOGIAS
PROFº III 013524432000-9
SESP/MA 022.113.813-75 18/4/2017 17/6/2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO52
4 SAMIA GOMES DE BRITO
UI ROSARIO ROLINS
GRAÇA ARANHA (POV. CREOLI DO
SINHA)
SALA DE ACOLHIMENTO
PROFº III 21822152002-7
GEJSC/MA 009.965.373-76 18/4/2017 17/6/2017
5
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS JUNIOR
UI ROSARIO ROLINS
GRAÇA ARANHA (POV. CREOLI DO
SINHA)
CI~ENCIAS AGRÁRIAS
PROFº III 023413922002-0
SESC/MA 044.280.013-47 18/4/2017 17/6/2017
6 THIAGO SALES DA SILVA
UI ROSARIO ROLINS
GRAÇA ARANHA (POV. CREOLI DO
SINHA)
COORDENADOR DE TURMA
PROFº III 23982162003-1
SEJSPC/MA 015.387.583-49 18/4/2017 17/6/2017
Resenha do Primeiro Termo Aditivo de Alteração de Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados Temporariamen-te para o exercício da docência na Educação Básica constantes dos anexos.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração de cláusulas de contratos de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerematividades de Professor nas Escolas da Unidade Regional de Educação de ROSARIO, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docenteda Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 367, de 16 de fevereiro de 2017 que autorizou a Prorrogação dos Contratos Temporáriosdos Professores da Educação Básica, Educação do Campo, para o ano letivo 2017.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e posteriores, com a redação alterada pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereirode 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 17 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇASuperintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017 - CONFORME PORTARIA Nº 367, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ROSARIO
Nº NOME DO PROFESSOR
MATRÍCULA ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
EDUCAÇÃO DO CAMPO
1 ELIANE SILVA COSTA
2688257
ESCOLA CASA FAMILIAR RUAL DE BARREIRINHAS - BAIXÃO DOS PAULINOS
BARREIRINHAS LINGUA PORTUGUESA PROF III 33703694-2 732.465.653-68 20/7/2017 31/12/2017
2 RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS
2677144
ESCOLA CASA FAMILIAR RUAL DE BARREIRINHAS - BAIXÃO DOS PAULINOS
BARREIRINHAS FILOSOFIA PROF III 26572192003-9 029.275.033-11 20/7/2017 31/12/2017
3
WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA SILVA
2677136
ESCOLA CASA FAMILIAR RUAL DE BARREIRINHAS - BAIXÃO DOS PAULINOS
BARREIRINHAS HISTÓRIA PROF III 14199093-7 218.653.532-72 20/7/2017 31/12/2017
4 ELESSANDRA DOS SANTOS DE AGUIAR
2677391 CASA FAMILIAR RURAL DE PRIMEIRA CRUZ - ALEGRIA
PRIMEIRA CRUZ MATEMÁTICA PROF III 028540212004-4 026.385.143-57 20/7/2017 31/12/2017
Resenha do Primeiro Termo Aditivo de Alteração de Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados Temporariamentepara o exercício da docência na Educação Básica constantes dos anexos.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração de cláusulas de contratos de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerematividades de Professor nas Escolas da Unidade Regional de Educação de ROSÁRIO, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docenteda Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 367, de 16 de fevereiro de 2017 que autorizou a Prorrogação dos Contratos Temporáriosdos Professores da Educação Básica, Ensino Médio, para o ano letivo 2017.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 53VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mês dopagamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e posteriores, com a redação alterada pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereirode 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 17 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇASuperintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017 - CONFORME PORTARIA Nº 367, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ROSARIO
Nº NOME DO PROFESSOR
MATRÍCULA ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA
DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1 PEDRO PAULO GOMES CANTANHEDE
2691087 CENTRO DE ENSINO ESTADO DO ACRE
AXIXA BIOLOGIA PROF III 24884102003-9 014.606.773-82 22/6/2017 31/112/2017
2
MARIA FRANCISCA MARQUES SANTOS
2691095 CENTRO DE ENSINO MONS. LUIS ALVES MADUREIRA
BACABEIRA LINGUA
PORTUGUESA PROF III 27316392004-3 893.263.183-20 22/6/2017 31/112/2017
3 AURIBERTO DE SOUSA LIMA
2692176 CE BARREIRINHAS BARREIRINHAS GEOGRAFIA PROF III 1870640 892.378.703-53 22/6/2017 31/112/2017
4 FRANCIANE PEREIRA ARAUJO
2671303 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - ATINS
BARREIRINHAS GEOGRAFIA PROF III 000011958093-4 688346833-15 22/6/2017 31/112/2017
5 JOANA SANTOS FERREIRA
2691111
CENTRO DE ENSINO JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO – SALA FORA MAMEDE
BARREIRINHAS LINGUA
PORTUGUESA PROF III 103498898-8 007.328.273-10 22/6/2017 31/112/2017
6 JOSE MARIA DINIZ ARAUJO
2691129
CENTRO DE ENSINO JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO – SALA FORA MAMEDE
BARREIRINHAS EDUCAÇÃO FÍSICA PROF III 53096596-8 660.765.953-53 22/6/2017 31/112/2017
7 JOSIETE RODRIGUES SANTOS
2671329 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - MAMEDE
BARREIRINHAS LINGUA
PORTUGUESA PROF III 23240802002-2 008.035.823-31 22/6/2017 31/112/2017
8 KARLA CANAVIEIRA ARAUJO
2671337 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - VARAS
BARREIRINHAS HISTORIA PROF III 16727693-0 800.837.903-06 22/6/2017 31/112/2017
9 KATIA CANAVIEIRA ARAUJO
2671352 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - VARAS
BARREIRINHAS LINGUA
PORTUGUESA PROF III 016415082001-2 741.312.813-68 22/6/2017 31/112/2017
10 KEZE ARAUJO PIRES
2671360 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - MORRO ALTO
BARREIRINHAS LINGUA
PORTUGUESA PROF III 020099394-1 921.941.413-91 22/6/2017 31/112/2017
11 MARIA SILVIA GARCES
2671386 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - VARAS
BARREIRINHAS LINGUA
PORTUGUESA PROF III 16241612000-8 868.055.253-49 22/6/2017 31/112/2017
12
MYRIAN KELLE GUIMARÃES GOULART COSTA AMORIM
2671394 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO
BARREIRINHAS HISTORIA PROF III 69395897-9 909982.943-49 22/6/2017 31/112/2017
13 NILSON ANDERSON LEMOS
2671402 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - SOBRADINHO
BARREIRINHAS FILOSOFIA PROF III 20181845 108.875.817-73 22/6/2017 31/112/2017
14 RAFAELLE LUIZA ROCHA ROZA MENEZES
2671410 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - MAMEDE
BARREIRINHAS INGLES PROF III 69198597-9 829.269.993-72 22/6/2017 31/112/2017
15 RAKELINE ROCHA SILVA
2671436 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - ATINS
BARREIRINHAS FISICA PROF III 018483882001-6 006.043.413-93 22/6/2017 31/112/2017
16 RUY BENITE SILVA DE ABREU
2671444 CE JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO - MORRO ALTO
BARREIRINHAS INGLES PROF III 032114394-9 905.236.363-34 22/6/2017 31/112/2017
17 RENATA DOS SANTOS ARAUJO
2671469 CE SOTERO DOS REIS
CACHOEIRA GRANDE
LINGUA PORTUGUESA
PROF III 018134932001-8 000.216.823-56 22/6/2017 31/112/2017
18 ISAEL REIS R. DO ROSÁRIO
2696128 CE HUMBERTO DE CAMPOS
HUMBERTO DE CAMPOS
MATEMÁTICA PROF III 102328498-4 004.868.913-05 22/6/2017 31/112/2017
19 ADELAIDE CLARINDA COELHO MACIEL
2691145 CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU LINGUA INGLESA PROF III 61815696-8 821.490.383-15 22/6/2017 31/112/2017
20 AURINA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA
2691152 CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU LINGUA
PORTUGUESA PROF III 25356352003-4 257.661.633-04 22/6/2017 31/112/2017
21 CARLOS AUGUSTO PEREIRA ASSIS
2691160 CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU QUÍMICA PROF III 16521642001-8 279.766.703-44 22/6/2017 31/112/2017
22 CELIO DOS SANTOS PAIXÃO
2691178 CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU GEOGRAFIA PROF III 022028212002-1 031.758.353-09 22/6/2017 31/112/2017
C O S O
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO54
23 CLENILDE MENDES GONÇALVES
2696235
CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA – SALA FORA ITAPERA
ICATU LINGUA
PORTUGUESA PROF III 3249862 831.904.813-34 22/6/2017 31/112/2017
24 FLAVIO MORAES RIBEIRO CANTANHEDE
2691194 CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU QUÍMICA PROF III 039098512010-4 460.358.773-20 22/6/2017 31/112/2017
25 INALDO MENDES DE MATTOS JUNIOR
2696102 CENTRO DE ENSINO ANA FLÁVIA DA SILVA
ICATU ARTE PROF III 025698712003-6 045.511.753-58 22/6/2017 31/112/2017
26
JOISY DA CONCEIÇÃO COSTA DOS SANTOS
2691202 CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU LINGUA INGLESA PROF III 2647972 835.469.013-04 22/6/2017 31/112/2017
27 JOSÉ DAS NEVES TEIXEIRA JUNIOR
2696110
CENTRO DE ENSINO ANA FLÁVIA DA SILVA-SALA FORA ITAPERA
ICATU HISTÓRIA PROF III 031213092006-8 046.223.333-25 22/6/2017 31/112/2017
28 LUIS CARLOS ANDRADE MACEDO
2692184 CE ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU FILOSOFIA PROF III 018679242001-7 001.584.233-99 22/6/2017 31/112/2017
29 NARA GONÇALVES ALVES
2691210
CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA - SALA FORA ITAPERA
ICATU HISTÓRIA PROF III 000111376899-9 882.849.483-20 22/6/2017 31/112/2017
30 NEURIZETE MOREIRA SILVA
2691228 CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU LINGUA
PORTUGUESA PROF III 44005895-3 753.778.963-00 22/6/2017 31/112/2017
31 PAULO VICTOR MONTEIRO S.DE OLIVEIRA
2691236 CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU ARTE PROF III 018673402001-5 045.796.433-21 22/6/2017 31/112/2017
32 RENATA SAMENEZ FRAZÃO
2691244
CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA - ANEXO I
ICATU BILOGIA PROF III 030895132006-0 046.571.943-05 22/6/2017 31/112/2017
33 WILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA
2691251 CENTRO DE ENSINO ANA FLAVIA PEREIRA DA SILVA
ICATU EDUCAÇÃO FÍSICA PROF III 3855993-5 819.541.743-49 22/6/2017 31/112/2017
34 MARCELLY DE FÁTIMA PESTANA VIEIRA
2691269
CENTRO DE ENSINO SENADOR VITORINO FREIRE - ANEXO BOA VISTA
PRESIDENTE JUSCELINO
BIOLOGIA PROF III 030122022005-6 050.971.433-10 22/6/2017 31/112/2017
35 RUBIA CRISTINA BRITO
2692192 CE SENADOR VITORINO FREIRE
PRESIDENTE JUSCELINO
LÍNGUA PORTUGUESA
PROF III 0264892-0 557.041.743-53 22/6/2017 31/112/2017
36 SIMONE DE JESUS SOUSA BARBOSA
2691277 CENTRO DE ENSINO SENADOR VITORINO FREIRE
PRESIDENTE JUSCELINO
HISTÓRIA PROF III 041523602011-8 737.009.403-00 22/6/2017 31/112/2017
37 JOSELICE PEREIRA ARAUJO
2692200 CE RURAL DOS LOPES
PRIMEIRA CRUZ HISTÓRIA PROF III 23062632002-6 017.175.143-40 22/6/2017 31/112/2017
38 DURCELENA SILVA DA COSTA
2671477 CE LEOCADIA ALVES DOS SANTOS LIMA
ROSARIO EDUCACAO FISICA PROF III 038065912009-1 515.434.783-87 22/6/2017 31/112/2017
39 FRANCIVALDA COSTA RIBEIRO MARTINS
2671485 CE RAIMUNDO JOAO SALDANHA - ANEXO SÃO MIGUEL
ROSARIO LINGUA
PORTUGUESA PROF III 049798196-3 830.657.173-87 22/6/2017 31/112/2017
40 ISMAEL DA CONCEIÇÃO ROCHA RIBEIRO
2691285 CENTRO DE ENSINO CE LEOCADIA ALVES DOS SANTOS
ROSARIO GEOGRAFIA PROF III 108846599-1 003.042.853-07 22/6/2017 31/112/2017
41 RAYSSA CRISTINA VIANA COSTA
2671501 CE LEOCADIA ALVES DOS SANTOS LIMA
ROSARIO QUIMICA PROF III 22931962002-0 052.541.629-37 22/6/2017 31/112/2017
42 SERGIO ROBERTO DIAS DE CARVALHO
2671493 CE LEOCADIA ALVES DOS SANTOS LIMA
ROSARIO INGLES PROF III 052913902014-3 288.560.403-44 22/6/2017 31/112/2017
43 SUZANA LINO DA SILVA
2671519 CE RAIMUNDO JOAO SALDANHA - ANEXO SÃO MIGUEL
ROSARIO QUIMICA PROF III 21499852002-0 035.194.053-77 22/6/2017 31/112/2017
44 GLAUCINEA LIMA DOS SANTOS
2691293 CENTRO DE ENSINO JOÃO BATISTA DE CARVALHO
SANTA RITA FISICA PROF III 032887962007-4 046.625.903-45 22/6/2017 31/112/2017
45 MARILEUZA ROCHA DE SENA
2691301 CENTRO DE ENSINO MONS. DOURADO
SANTA RITA LINGUA
PORTUGUESA PROF III 51399938 827.908.413-49 22/6/2017 31/112/2017
46 OTAVIO DUTRA NETO
2691319 CENTRO DE ENSINO MONS. DOURADO
SANTA RITA QUÍMICA PROF III 035960852008-2 050.317.903-50 22/6/2017 31/112/2017
47 REGINILZA VIEIRA
2691327 CENTRO DE ENSINO MONS. DOURADO
SANTA RITA LINGUA
PORTUGUESA PROF III 043100722011-5 752.144.823-53 22/6/2017 31/112/2017
48 KEILIANA ROCHA COSTA
2691335 CENTRO DE ENSINO MONS. DOURADO
SANTA RITA LINGUA
PORTUGUESA PROF III 97031098-6 015.691.183-37 22/6/2017 31/112/2017
49 SUENY LIMA DA SILVA AGUIAR
2691343 CENTRO DE ENSINO MANOEL DIAS DE SOUSA
SANTO AMARO DO MARANHÃO
LINGUA PORTUGUESA
PROF III 085478198-6 001.818.583-55 22/6/2017 31/112/2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercícioda docência na Educação do Campo - Projovem - Saberes da Terra constantes dos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerem atividades de Professor sem vínculo empregatícionas Escolas da Unidade Regional de Educação de São Luís tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretaria deEstado da Educação.
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 55PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor corresponderá ao valor fixado em Lei para professores contratados no mês do pagamento do salário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores, Decreto nº 23.115 de 25 de maio de 2007,Resolução nº 11/2014-FNDE e demais normas vigentes.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 24 de julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESNHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 24 DE JULHO DE 2017 - PROFESSORES EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROJOVEM - SABERES DA TERRA
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS
Nº NOME DO PROFESSOR
ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
PROJOVEM CAMPO
1 VALDENIR CANTANHEDE FREITAS
ESC. MUNICIPAL
SANTA MARIA
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
MATEMÁTICA CIENCIAS E SUAS
TECNOLOGIAS PROFº III 892883987 972.240.903-44 18/4/2017 17/6/2017
2 SUZIANE OLIVEIRA MACHADO
ESC. MUNICIPAL
SANTA MARIA
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
CIÊNCIAS AGRÁRIA PROFº III 359997520089 522.669.233-15 18/4/2017 17/6/2017
3 RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO
U.E. B. EUGÊNIO PEREIRA
PAÇO DO LUMIAR
LINGUAGEM PROFº III 358570520080 474.766.723-72 18/4/2017 17/6/2017
4
MARILENE DE ALMEIDA EVANGELISTA DE JESUS
ESC. MUNICIPAL
SANTA MARIA
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
LINGUAGEM CÓDIGO E SUAS TECNOLOGIAS
PROFº III 24889920 753.761.133-53 18/4/2017 17/6/2017
5 MARIA ROZELY MENDES COSTA
ESC. MUNICIPAL
SANTA MARIA
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
SALA DE ACOLHIMENTO PROFº III 348825020087 216.043.553-81 18/4/2017 17/6/2017
6 KARLA SOUSA PEREIRA
ESC. MUNICIPAL
SANTA MARIA
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
CIÊNCIAS HUMANAS E
SOCIAIS PROFº III 153146620003 018.464.783-59 18/4/2017 17/6/2017
7 JOÃO DUARTE ALMEIDA
U.E. B. EUGÊNIO PEREIRA
PAÇO DO LUMIAR
CIENCIAS DA NATUEZA PROFº III 284812920040 176.423.883-49 18/4/2017 17/6/2017
8 ANA MARIA MONTELIS SILVA DE SOUSA
U.E. B. EUGÊNIO PEREIRA
PAÇO DO LUMIAR
CIÊNCIAS AGRÁRIA PROFº III 782489974 937.659.753-20 18/4/2017 17/6/2017
9 ZELIA MARIA LIMA PIRES
U.E. B. EUGÊNIO PEREIRA
PAÇO DO LUMIAR
SALA DE ACOLHIMENTO
PROFº III 1214279993 698.503.213-34 18/4/2017 17/6/2017
Resenha do Segundo Termo Aditivo de Alteração de Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados Temporariamentepara o exercício da docência na Educação Básica constantes dos anexos.
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de alteração de cláusulas de contratos de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerematividades de Professor nas Escolas da Unidade Regional de Educação de SÃO LUÍS, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docenteda Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria nº 367, de 16 de fevereiro de 2017 que autorizou a Prorrogação dos Contratos Temporáriosdos Professores da Educação Básica para o ano letivo 2017.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO56FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e posteriores, com a redação alterada pela Lei nº 10.206, de 24 de fevereirode 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 18 de julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017 - CONFORME PORTARIA Nº 367, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS
Nº NOME DO PROFESSOR
MATRÍCULA ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1 CRISTIANO DE JESUS RIBEIRO FURTADO
2524320 CE ESTADO
DA GUANABARA
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
EDUCAÇÃO FÍSICA
PROF. III 23813880-4 780.079.843-72 01.03.2017 28.02.2018
18.07.2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercício da
docência na Educação Básica, nas Modalidades Educação Quilombola e no Ensino Médio Regular, constantes nos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para os contratados exercerem atividades de Professor sem vínculo
empregatício nas Unidades de Ensino do Sistema Público Estadual de Ensino, na Educação Básica nas Modalidades Educação Quilombola e
no Ensino Médio Regular da Unidade Regional de Educação de São João dos Patos, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente
da Secretaria de Estado da Educação, conforme autorização nos termos do Edital nº 33/2017 - SEDUC.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mês do
pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Para execução das atividades neste contrato as despesas correrão à conta da seguinte
Dotação Orçamentária: FONTE DE RECURSO: 102, AÇÃO 4457, PI: PESSOAL, ND; 319004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 10 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇA
Superintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DOS PATOS
Nº NOME DO PROFESSOR
ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA
DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1 GESSY RIBEIRO DIAS CE. AQUILES
LISBOA SÃO DOMINGOS DO
AZEITÃO MATEMÁTICA PROF. III 039526782010-0 605.860.063-46 29.06.2017 31/12/2017
São Luis 10.07.2017
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 57Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercícioda docência na Educação do Campo - Projovem - Saberes da Terra constantes dos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerem atividades de Professor sem vínculo empregatício nasEscolas da Unidade Regional de Educação de São João dos Patos tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretaria deEstado da Educação.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor corresponderá ao valor fixado em Lei para professores contratados no mês do pagamento do salário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores, Decreto nº 23.115 de 25 de maio de 2007,Resolução nº 11/2014-FNDE e demais normas vigentes.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 25 de julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESNHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 25 DE JULHO DE 2017 - PROFESSORES EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROJOVEM - SABERES DA TERRA
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DOS PATOS
N. DE ORD.
NOME DO(A) PROFESSOR(A)
ESCOLA MUNICÍPIO EQUIVALÊNCIA DO
CARGO DISCIPLINA
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INÍCIO TÉRMINO
01 AURICÉLIA ALVES DE OLIVEIRA COSTA
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III LINGUAGEM
COD. 48845902013-7 471.654.993-34 18/04/2017 17/6/2017
02 ELINALDO LOPES DE SOUSA
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III CIÊNCIAS AGRÁRIAS
64502696-4 868.591.293-87 18/04/2017 17/6/2017
03 ÉRICA COSTA SOARES
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III CIÊNCIAS DA NATUREZA
2.040.384 704.005.201-68 18/04/2017 17/6/2017
04 OTACIANA MARY BARBOSA DOS SANTOS
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III LINGUAGEM
COD. 110617399-3 873.293.953-15 18/04/2017 17/6/2017
05
ANA CAROLINE SOARES DA ROCHA SANTOS ANGELIM FERRO
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III SALA DE
ACOLHIMENTO 53366396-2 849.863.103-30 18/04/2017 17/6/2017
06 ILDOMAR CARVALHO DA SILVA
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III CIÊNCIAS AGRÁRIAS
034447182007-3 045.745.443-17 18/04/2017 17/6/2017
07 JAKELINE CARNEIRO DE OLIVEIRA
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III CNCS HUMANAS
E SOCIAIS 91159498-1 950.540.063-20 18/04/2017 17/6/2017
08 JAQUELINE FRANCISCA DE SOUSA
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III CNCS HUMANAS
E SOCIAIS 2288704 001.978.253-54 18/04/2017 17/6/2017
09
JOSÉ DE ARIMATÉIA CARVALHO SILVA
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III SALA DE
ACOLHIMENTO 2251573 996.002.693-00 18/04/2017 17/6/2017
10 DAIANY RIBEIRO DA SILVA SOUZA
CE ENSINO JOÃO FURTADO BRITO
PARAIBANO PROFº III CIÊNCIAS DA NATUREZA
1140762998 024.450.923-96 18/04/2017 17/6/2017
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercício da
docência na Educação Básica, nas Modalidades Educação Quilombola e no Ensino Médio Regular, constantes nos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para os contratados exercerem atividades de Professor sem vínculo
empregatício nas Unidades de Ensino do Sistema Público Estadual de Ensino, na Educação Básica nas Modalidades Educação Quilombola e no
Ensino Médio Regular da Unidade Regional de Educação de Santa Inês, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretaria
de Estado da Educação, conforme autorização nos termos do Edital nº 33/2017 - SEDUC.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO58VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mês dopagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Para execução das atividades neste contrato as despesas correrão à conta da seguinteDotação Orçamentária: FONTE DE RECURSO: 102, AÇÃO 4457, PI: PESSOAL, ND; 319004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 18 de julho de 2017.
TERESA CRISTINA SAULNIER PIERRELEVÉE VILAÇASuperintendente de Administração de Recursos Humanos/SEDUC
ANEXO DA RESENHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA INÊS
Nº NOME DO PROFESSOR
ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA
DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1
PEDRO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
CE DOUTORA AUGUSTINHA CORREIA LIMA
IGARAPÉ DO MEIO
QUÍMICA PROF. III 4.116.920 025.571.943-44 6/6/2017 31/12/2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercício dadocência na Educação Básica, nas Modalidades Educação Quilombola e no Ensino Médio Regular, constantes nos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para os contratados exercerem atividades de Professor sem vínculoempregatício nas Unidades de Ensino do Sistema Público Estadual de Ensino, na Educação Básica nas Modalidades Educação Quilombola eno Ensino Médio Regular da Unidade Regional de Educação de Timon, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretariade Estado da Educação, conforme autorização nos termos do Edital nº 05/2016 - SEDUC.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Para execução das atividades neste contrato as despesas correrão à conta da seguinteDotação Orçamentária: FONTE DE RECURSO: 102, AÇÃO 4457, PI: PESSOAL, ND; 319004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 05.07.2017 de 2016.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESENHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2016
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE TIMON
Nº NOME DO
PROFESSOR ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA
EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1 ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA
JOÃO PAULO I
MATÕES EDUCAÇÃO
FÍSICA III A1 788.069 274.644.403-82 06.06.2017 31.12.2017
São Luís/MA: 05.07.2017
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 59Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercícioda docência na Educação do Campo - Projovem - Saberes da Terra constantes dos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerem atividades de Professor sem vínculoempregatício nas Escolas da Unidade Regional de Educação de VIANA tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente daSecretaria de Estado da Educação.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor corresponderá ao valor fixado em Lei para professores contratados no mês do pagamento do salário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores, Decreto nº 23.115 de 25 de maio de 2007,Resolução nº 11/2014-FNDE e demais normas vigentes.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 24 de Julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESNHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 24 DE JULHO DE 2017 - PROFESSORES EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROJOVEM - SABERES DA TERRA
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA
N. DE ORD.
NOME DO(A) PROFESSOR(A) ESCOLA MUNICÍPIO
EQUIVALÊNCIA DO CARGO DISCIPLINA
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INÍCIO TÉRMINO
01 ELCILEIDE DE JESUS COSTA SANTANA
CE QUINCIO PINTO MUNIZ
CAJARI MAG III - A1 LING. 000070048597-0 922.971.963-34 18/04/2017 16/6/2017
02 MARIA RAIMUNDA FERREIRA GOMES
CE QUINCIO PINTO MUNIZ
CAJARI MAG III - A1 CIÊNCIAS 024180422003-1 268.874.283-34 18/04/2017 16/6/2017
03 MARIA DOMINGAS BARROS
CE QUINCIO PINTO MUNIZ
CAJARI MAG III - A1 CIÊNCIAS AGRÁRIA
7978093-8 720.346.613-20 18/04/2017 16/6/2017
04 SARA APARECIDA AIRES MENDES
CE QUINCIO PINTO MUNIZ
CAJARI MAG III - A1 SALA DE
ACOLHIMENTO 000076693197-8 922.556.803-78 18/04/2017 16/6/2017
05 ROSANA LIMA COSTA FERREIRA
CE QUINCIO PINTO MUNIZ
CAJARI MAG III - A1 CIÊNCIAS HUMANAS
000017955593-6 529.464.523-87 18/04/2017 16/6/2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercício dadocência na Educação Básica, nas Modalidades Educação Quilombola e no Ensino Médio Regular, constantes nos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para os contratados exercerem atividades de Professor sem vínculoempregatício nas Unidades de Ensino do Sistema Público Estadual de Ensino, na Educação Básica nas Modalidades Educação Quilombola eno Ensino Médio Regular da Unidade Regional de Educação de Viana, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretariade Estado da Educação, conforme autorização nos termos do Edital nº 33/2017 - SEDUC.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Para execução das atividades neste contrato as despesas correrão à conta da seguinteDotação Orçamentária: FONTE DE RECURSO: 102, AÇÃO 4457, PI: PESSOAL, ND; 319004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 18 de julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO60ANEXO DA RESENHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA
Nº NOME DO PROFESS
OR ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA
EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1
FRANCIELE PENHA DOS SANTOS
CE. ACRISIO FIGUEIREDO
SÃO JOÃO BATISTA
MTM/QUÍMICA PROF. III 017179852001-0 038.556.663-85 6/6/2017 31/12/2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercício dadocência na Educação Básica, nas Modalidades Educação Quilombola e no Ensino Médio Regular, constantes nos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para os contratados exercerem atividades de Professor sem vínculoempregatício nas Unidades de Ensino do Sistema Público Estadual de Ensino, na Educação Básica nas Modalidades Educação Quilombola eno Ensino Médio Regular da Unidade Regional de Educação de Imperatriz, tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente daSecretaria de Estado da Educação, conforme autorização nos termos do Edital nº 33/2017 - SEDUC.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor será nos termos previstos em lei que fixa o salário dos professores contratados em vigor no mêsdo pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: Para execução das atividades neste contrato as despesas correrão à conta da seguinteDotação Orçamentária: FONTE DE RECURSO: 102, AÇÃO 4457, PI: PESSOAL, ND; 319004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 18 de julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESENHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO 2017
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE IMPERATRIZ
Nº NOME DO PROFESSOR
ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA
DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
ENSINO MÉDIO REGULAR
1 JOSÉ DANIEL GOMES PEREIRA FILHO
CE EDINAN MORAES
IMPERATRIZ MATEMÁTICA PROF. III 49369196-0 878.212.733-68 6/6/2017 31/12/2017
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretaria de Estado da Educação e os Professores Contratados para o exercício
da docência na Educação do Campo - Projovem - Saberes da Terra constantes dos anexos.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercerem atividades de Professor sem vínculo empregatício nas
Escolas da Unidade Regional de Educação de Zé Doca tendo em vista a insuficiência do quadro de pessoal docente da Secretaria de Estado da
Educação.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada professor corresponderá ao valor fixado em Lei para professores contratados no mês do pagamento do salário.
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 61FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 6.915 de 11 de abril de 1997 e suas alterações posteriores, Decreto nº 23.115 de 25 de maio de 2007,Resolução nº 11/2014-FNDE e demais normas vigentes.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 24 de julho de 2017.
FELIPE COSTA CAMARÃOSecretário de Estado da Educação
ANEXO DA RESNHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 24 DE JULHO DE 2017 - PROFESSORES EDUCAÇÃO DO CAMPO - PROJOVEM - SABERES DA TERRA
UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ZÉ DOCA
Nº NOME DO
PROFESSOR ESCOLA MUNICIPIO DISCIPLINA
EQUIVALÊNCIA DO CARGO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TÉRMINO
PROJOVEM CAMPO
1 EDINAEL RIBEIRO DA SILVA
CE PROF. JOÃO TEXEIRA DE SOUSA - ANEXO II
AMAPÁ DO MARANHÃO
CNCS DA NATUREZA
PROF III 6552893 SSP-PA 601.335.713-78 18/4/2017 17/6/2017
2 EUNICE MARQUES TRINDADE
CE PROF. JOÃO TEXEIRA DE SOUSA - ANEXO II
AMAPÁ DO MARANHÃO
SALA DE ACOLHIMENTO
PROF III 77203397-8 SSP-
MA 853.397.923-15 18/4/2017 17/6/2017
3 EZEQUIAS COELHO REIS
CE PROF. JOÃO TEXEIRA DE SOUSA - ANEXO II
AMAPÁ DO MARANHÃO
CIÊNCIAS AGRÁRIAS
PROF III 034013092007-4
SSP-MA 602.525.863-52 18/4/2017 17/6/2017
4 GIVALDO DE SOUSA CARVALHO
CE PROF. JOÃO TEXEIRA DE SOUSA - ANEXO II
AMAPÁ DO MARANHÃO
CIÊNCIAS HUMANAS
PROF III 000089041397-5 100.381.717-32 18/4/2017 17/6/2017
5 SIMONE DOS SANTOS DE SSOUSA
CE PROF. JOÃO TEXEIRA DE SOUSA - ANEXO II
AMAPÁ DO MARANHÃO
LINGUA PORTUGUESA
PROF III 034001922007-8
SSP-MA 037.133.353-97 18/4/2017 17/6/2017
6 CLEDSON JOSÉ CAXIAS MIRANDA
CE DR. TARQUÍNIO LOPES FILHO
CARUTAPERA CNCS HUMANAS
E SOCIAIS PROF III 143.684.320.008 005.761.893-32 18/4/2017 17/6/2017
7 FRANCENILDE KEILLA DUARTE BORGES
CE DR. TARQUÍNIO LOPES FILHO
CARUTAPERA SALA DE
ACOLHIMENTO PROF III 18812662001-3 013.758.773-21 18/4/2017 17/6/2017
8 IRICINA MEIRELES SILVA
CE DR. TARQUÍNIO LOPES FILHO
CARUTAPERA LINGUAGEM
COD. PROF 058636132016-3 248.343.548-40 18/4/2017 17/6/2017
9 RAIMUNDO DA SILVA DO CARMO
CE DR. TARQUÍNIO LOPES FILHO
CARUTAPERA CIÊNCIAS
AGRÁRIAS PROF III 254664120032 762.277.403-06 18/4/2017 17/6/2017
10 RAIMUNDO RONALD CAXIAS GARCIA
CE DR. TARQUÍNIO LOPES FILHO
CARUTAPERA CNCS DA
NATUREZA PROF III 000043949695-0 758.111.203-97 18/4/2017 17/6/2017
11 ELIZABETH DE JESUS CASTRO
CE PROF. JOÃO TEXEIRA DE SOUSA - ANEXO I
MARACAÇUMÉ LINGUAGEM PROF III 32496494-3 SSP-
MA 625.450.783-87 18/4/2017 17/6/2017
12 JOÃO CARLOS NASCIMENTO SILVA
CE PROF. JOÃO TEXEIRA DE SOUSA - ANEXO I
MARACAÇUMÉ CIÊNCIAS HUMANAS
PROF III 6755859 PC-PA 642.360.483-53 18/4/2017 17/6/2017
13 JOSELIA DE LIMA OLIVEIRA
CE PROF. JOÃO TEXEIRA DE SOUSA - ANEXO I
MARACAÇUMÉ CNCS DA
NATUREZA PROF IV 19 018422552001-4 974.250.873-91 18/4/2017 17/6/2017
14 MARIA FRANCISCA DOS ANJOS SILVA
CE PROF. JOÃO TEXEIRA DE SOUSA - ANEXO I
MARACAÇUMÉ CIÊNCIAS
AGRÁRIAS PROF III 034224802007-9 044.283.423-30 18/4/2017 17/6/2017
15 ABDENILDE DA SILVA SOARES LIMA
CE NELSON SEREJO DE CARVALHO
ZÉ DOCA SALA DE
ACOLHIMENTO PROF III 000005381593-9 927.038.873-53 18/4/2017 17/6/2017
16 EDERLÃ SILVA DE MOURA
CE NELSON SEREJO DE CARVALHO
ZÉ DOCA LINGUAGEM
COD. PROF III 80769597-1 005.290.293-59 18/4/2017 17/6/2017
17 ELIAS DO NASCIMENTO MESQUITA
CE NELSON SEREJO DE CARVALHO
ZÉ DOCA CNCS HUMANAS
E SOCIAIS PROF III 26957612003 025.830.163-50 18/4/2017 17/6/2017
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO62
18 GISLAYNNE FERRAZ MARINHO
CE NELSON SEREJO DE CARVALHO
ZÉ DOCA CNCS DA
NATUREZA PROF III 023605912002-0 043.727.233-85 18/4/2017 17/6/2017
19 ISAIAS LIMA SOUSA CE NELSON SEREJO DE
CARVALHO ZÉ DOCA
CIÊNCIAS AGRÁRIAS
PROF III 020898862002-6 010.974.643-00 18/4/2017 17/6/2017
20 MARCONI PENHA SOARES FILHO
CE NELSON SEREJO DE CARVALHO
ZÉ DOCA COORDENADOR
DE TURMAS PROF III 016114052000-0 007.183.533-40 18/4/2017 17/6/2017
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL
Gerência de Inclusão Sócioprodutiva - GISP
PORTARIA Nº 40/2017 - GAB/GISP. SÃO LUÍS (MA), 27 DE JULHODE 2017.
O GERENTE DE INCLUSÃO SÓCIOPRODUTIVA, nouso das atribuições que lhes foram legalmente conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar os servidores CONSTANTINO DE MELODUTRA, Matrícula nº 2632818, Assessor Júnior, RENATA REZENDESALES, Matrícula 2615482, Engenheira Civil, JOSÉ DE RIBAMARANDRADE, Matrícula nº 588, Engenheiro Civil e JORGE ALMIRFERES MORAIS REGO, Matrícula nº 006262, Engenheiro Civil,sendo o primeiro fiscal como titular e os demais como suplentes, parafiscalizarem a execução do serviço descrito na CLÁUSULA PRI-MEIRA - DO OBJETO, do Contrato nº 06/2017-GISP, celebrado entreo Estado do Maranhão, através da Gerência de Inclusão Sócioprodutiva-GISP, e a Empresa Edeconsil Construções e Locações Ltda,inscrita no CNPJ/MF nº 07.073.042/0001-00.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura doContrato, a saber, em 30 de junho de 2017, revogando-se as disposi-ções em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RICARDO ADY MORAIS LÉDAGerente de Inclusão Sócioprodutiva
PORTARIA Nº 511/2017 - GAB/SEDES. SÃO LUÍS (MA), 26 DE JULHODE 2017.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes foram legalmenteconferidas,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar os servidores PATRICIA EVERTONSILVA, Matrícula nº 2504520, Chefe do Serviço de Material ePatrimônio, 1º Fiscal e ANTONIO CARLOS MENDONÇA,Matrícula nº 874313, Auxiliar de Serviços Gerais, 2º Fiscal, parafiscalizarem a execução do serviço descrito na CLÁUSULA PRI-MEIRA - DO OBJETO, do Contrato nº 13/2017-SEDES, celebradoentre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Social-SEDES, e a Empresa Gráfica e Editora Prelo-ME,inscrita no CNPJ/MF nº 23.048.741/0001-48.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura doContrato, a saber, em 12 de julho de 2017, revogando-se as disposiçõesem contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIORSubsecretário de Estado do Desenvolvimento Social
PORTARIA Nº 513/2017 - GAB/SEDES. SÃO LUÍS (MA), 26 DE JULHODE 2017.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes foram legalmenteconferidas,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar os servidores FABRICIO CAVALCANTEVIEIRA, Matrícula nº 2489664, 1º Fiscal e CARLOS MAGNO BELOPEREIRA, Matrícula nº 2584639, 2º Fiscal, para fiscalizarem a execu-ção do serviço descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO,do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2016-SEDES, celebrado entreo Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado do DesenvolvimentoSocial-SEDES, e a Empresa Saram serviços Especializados Ltda-ME,inscrita no CNPJ/MF nº 11.056.054/0001-95.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura doPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato, a saber, em 14 de julho de 2017,revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIORSubsecretário de Estado do Desenvolvimento Social-GISP
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Conselho Superior de Segurança Pública - CSSP
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 008/17 - CSSP
Processos que serão julgados pelo Conselho Superior de Segu-rança Pública, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de agosto docorrente ano, terça-feira, às 17:00 horas, na sede desta Secretaria, àAvenida dos Franceses s/nº - Vila Palmeira:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 09/15 - PCAcusado: DPC ANTÔNIO LUÍS RIBEIRORelatora: Conselheira Renata Bessa da Silva Castro - Procuradora doEstadoAdvogado: José Herberto Dias Júnior - OAB/MA Nº 6.802
RECURSO DISCIPLINAR - PORTARIA Nº 002/16-DP/3Acusado: CAD. PM DENYSE MARYANE ROCHA SANTOSRelator: Conselheiro Del. Lawrence Nelo Pereira - Delegado Geral daPolícia CivilAdvogado: Edilson Máximo Araújo da Silva - OAB/MA 8.657
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 63Não havendo julgamento na data acima indicada, os mesmos
serão julgados na primeira sessão subsequente.
CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DOESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE AGOSTO DE 2017.
JEFFERSON PORTELA MILER E SILVASecretário de Estado de Segurança Pública
Presidente do Conselho Superior de Segurança Pública
Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPCMA
PORTARIA Nº 169/2017 - DG/PC/MA.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suasatribuições legais, com base na Portaria nº. 683/2010/GAB/SSP, de22.04.2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 079 de 27.04.2010,conforme Memo. nº 2423/2017 - SPCC, de 24.07.2017,
RESOLVE:
I - Remover MARLOS ERICK COSTA SILVA, Matrícula nº1136696, Investigador de Polícia, Classe C, Referência 9, do GrupoSegurança, Subgrupo Atividades de Polícia Civil, da Superintendênciade Policia Civil da Capital, para a Delegacia do 12º Distrito Policial -Pedrinhas, a considerar de 01/06/2017.
II - Cumprir o que determina o Artigo 23, § 5º, Inciso I, da Leinº 8.508/06 de 27.11.06, (período de trânsito no prazo de vinte equatro horas).
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, EM SÃO LUÍS,27 DE JULHO DE 2017.
LAWRENCE MELO PEREIRADelegado Geral de Policia Civil
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN-MA para contratação temporária para o cargode Examinador de Trânsito. OBJETO: Prestação de serviços, por prazo determinado, para contratação de profissional autônomo paraexercer a atividade de Examinador de Trânsito, categoria descrita nos anexos, portador de formação específica, sem qualquer vínculoempregatício com o DETRAN/MA, para realização dos exames previstos na legislação, competindo-lhe avaliar os conhecimentos e ashabilidades dos candidatos e condutores para a condução de veículos automotores; o contratado será lotado na cidade polo escolhida nomomento da inscrição do processo seletivo e descrita nos anexos. PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-sedescrita nos anexos. VALOR: Cada examinador perceberá a título de pagamento mensal a remuneração de R$ 4.400,00 (quatro mil equatrocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pela Lei N.° 6.915, de 11 de abril de 1997 e suas alteraçõese demais normas legais pertinentes à matéria. FORO: o Foro da cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, para dirimir quaisquerdúvidas que possam advir do cumprimento do Contrato e sua interpretação. JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS FILHO -Diretor Administrativo do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão.
ANEXO DA RESENHA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PARAO CARGO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO DO DETRAN - MA
Nº DE ORDEM
NOME DO CONTRATADO
CATEGORIA Nº DO PROCESSO
CIDADE PÓLO
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INÍCIO TÉRMINO
01 FABIO FERNANDES SILVA ALVES
D ou AD 155335/2017 São Luís/MA 0576115967 SSP-MA 913.331.563-91 01/08/2017 31/07/2018
02 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
E ou AE 117930/2017 São Luís/MA 0603369320168-SSP-MA 137.960.598-99 02/08/2017 01/08/2018
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOSE PARTICIPAÇÃO POPULAR
Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e ConsumidorPROCON - MA
PORTARIA Nº 487, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
O PRESIDENTE DO PROCON/MA, no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com o disposto no art.67 da Lei Federal nº 8.666/93e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art.1º- Designar a servidora LYCIA GABRIELLA MARQUESSANTOS, Matrícula: 2602001, Cargo: Supervisora Administrativa,para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do contrato abaixorelacionado do PROCON/VIVA, sendo esta titular, sem prejuízode suas atribuições normais.
Nº DO CONTRATO
OBJETO DO CONTRATO EMPRESA
37/2017
Contratação da Companhia Energética do Maranhão para a prestação do
serviço de fornecimento de energia elétrica, visando atender as Unidades de Atendimento do PROCON/MA.
COMPANHIA ENERGÉTICA
DO MARANHÃO - CEMAR
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCON/MA, São Luís,02 de Agosto de 2017.
HILDÉLIS SILVA DUARTE JUNIORPresidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e
Consumidor-Procon/Ma
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL Nº 42/2017
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no usode suas atribuições legais e considerando o que consta no Edital nº 42/2017, que trata do processo seletivo simplificado para formação doquadro reserva para o cargo de técnico em enfermagem penitenciáriotemporário para a Unidade Prisional da cidade de Coroatá/MA,
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D. O. PODER EXECUTIVO64RESOLVE:
1 - Divulgar e homologar o resultado final dos candidatos clas-sificados e aprovados. A lista estará disponível no site da SEAP, noendereço eletrônico: www.seap.ma.gov.br a partir do dia 04.08.2017.
2 - A Secretaria de Administração Penitenciária convocará oquantitativo de candidatos de acordo com a necessidade da UnidadePrisional.
São Luís/MA, 02 de agosto de 2017.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRASecretário de Estado de Administração Penitenciária
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL Nº 45/2017
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no usode suas atribuições legais e considerando o que consta no Edital nº 45/2017,que trata do processo seletivo simplificado para formação do quadro reser-va para o cargo de especialista penitenciário em serviço social temporáriopara a Unidade Prisional da cidade de Imperatriz/MA,
RESOLVE:
1 - Divulgar e homologar o resultado final dos candidatos clas-sificados e aprovados. A lista estará disponível no site da SEAP, noendereço eletrônico: www.seap.ma.gov.br a partir do dia 04.08.2017
2 - A Secretaria de Administração Penitenciária convocará oquantitativo de candidatos de acordo com a necessidade da UnidadePrisional.
São Luís/MA, 02 de agosto de 2017.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRASecretário de Estado de Administração Penitenciária
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0190642/2016 - SEAP
TERMO DE AJUSTE DE CONTASQUE ENTRE SI FIRMAM O ESTA-DO DO MARANHÃO, POR MEIO DASECRETARIA DE ESTADO DE AD-MINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ERENATO LINDOSO DANTAS, NAFORMA ABAIXO:
O ESTADO DO MARANHÃOs, por intermédio da Secre-taria de Estado de Administração Penitenciária, CNPJ/MF n.º13.127.340/0001-20, situada na Rua Antônio Raposo, nº 405 - Outeiroda Cruz, CEP: 65.045-215, de CNPJ de nº 13.127.340/0001-20, órgãoda Administração Direta, doravante denominada CONTRATANTE,neste ato representado por seu Secretário, Murilo Andrade de Oli-veira, portador do RG de nº MG-5.915.827 (SSP-MG) e CPF nº976346386-68 e Renato Lindoso Dantas, inscrito no Cadastro dePessoas Físicas sob o nº 800.294.183-72, portador da Cédula de Iden-tidade de nº - 000294-GEJUSPC-MA, residente e domiciliado no en-dereço, Rua Dom Pedro II, nº 2125, Buriti, Imperatriz - MA. Tendo emvista o que consta do Processo Administrativo nº 0190642/2016, fir-mam o presente Termo de Ajuste de Contas, nos termos do artigo 82da Lei Estadual nº 8.959/2009, do art. 2º, inciso II, do Decreto Esta-dual nº 27.255/2011, dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 demarço de 1964, e do Parecer Normativo nº 002/2017-ASS/PGE/MA,mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por obje-to o pagamento do valor devido por esta Secretaria à RENATO LINDOSODANTAS, referente ao pagamento de aulas ministradas na disciplina deMediação de Conflitos, no Curso de Auxiliar de Segurança Penitenciaria,que se encontram devidamente atestados nos presentes autos.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
O valor a ser pago à RENATO LINDOSO DANTAS, pelopresente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS corresponde a R$2.000,00 (dois mil reais), conforme Notas Fiscais Eletrônica Avulsanº064231, devidamente atestada.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O pagamento do presente Termo de Ajuste de Contas corre-rá por conta da seguinte dotação orçamentária:ÓRGÃO: 56.000 -Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; UNIDADEORÇAMENTÁRIA 56101 - SEAP; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO:421; PROGRAMA: 0554; AÇÃO: 4684 - Manutenção das Unida-des; PI: MANUTPRISÃO; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.92;FONTE: 0101.
CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO PLENA
Com o recebimento da importância estipulada na cláusula se-gunda, RENATO LINDOSO DANTAS, dá ao ESTADO DOMARANHÃO, por meio da sua Secretaria de Estado de Administra-ção Penitenciária, a quitação plena, integral e irrevogável decorrente dadespesa objeto do presente Termo, concordando expressamente emnada mais reivindicar, em Juízo ou fora deste, à conta de eventuaisjuros devidos, atualização monetária, reajustamento de preços,revisões de critérios contratuais e encargos fiscais.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
As PARTES elegem neste ato como único competente para asolução de questões ou de interpretações divergentes com base nesteinstrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro daJustiça Estadual, no Termo Judiciário de São Luís (MA), da Comarcada Ilha, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-NITENCIÁRIA, observando o prazo legal, compromete-se a enviar paraa Procuradoria Geral do Estado o extrato resumido do presente TERMODE AJUSTE DE CONTAS, para publicação no Diário Oficial do Estado,nos termos do art. 61 da Lei 8.666/93 e Lei Estadual nº 8.959/09.
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaboradoem 04 (quatro) vis de igual teor e forma, sendo uma para a Procurado-ria Geral do Estado, uma para esta Secretaria, outra para instruir osautos do Processo Administrativo nº 0190642/2016, e outra paraRENATO LINDOSO DANTAS.
São Luís (MA), 02 de agosto de 2017.
SIGNATARIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretario/SEAP,CPF nº 976.346.386-68 pela CONTRATANTE e Renato LindosoDantas, CPF: 800.294.183-72 pela CONTRATADA.
_______________________________________Breno Rafael Corrêa Silveira
Estagiário de Direito/Assessoria Jurídica/SEAP
________________________________________ Mireilli Carvalho Miranda Marinho
Gestora Jurídica/SEAP
D. O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 65TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0187856/2016 - SEAP
TERMO DE AJUSTE DE CONTASQUE ENTRE SI FIRMAM O ESTA-DO DO MARANHÃO, POR MEIODA SECRETARIA DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PENITENCI-ÁRIA, E PAULO NEPOMUCENODE CERQUEIRA NETO, NAFORMA ABAIXO:
O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secreta-ria de Estado de Administração Penitenciária, CNPJ/MF n.º 13.127.340/0001-20, situada na Rua Antônio Raposo, nº 405 - Outeiro da Cruz,CEP: 65.045-215, de CNPJ de nº 13.127.340/0001-20, órgão da Admi-nistração Direta, doravante denominada CONTRATANTE, neste atorepresentado por seu Secretário, Murilo Andrade de Oliveira, porta-dor do RG de nº MG-5.915.827 (SSP-MG) e CPF nº 976346386-68 ePaulo Nepomuceno de Cerqueira Neto, inscrito no Cadastro dePessoas Físicas sob o nº 020.823.985-52, portador da Cédula de Iden-tidade de nº - 0764611496-SSP-BA, residente e domiciliado no endere-ço, Rua Gonçalves Dias, nº 571, Centro, Coroatá - MA. Tendo emvista o que consta do Processo Administrativo nº 0187856/2016, fir-mam o presente Termo de Ajuste de Contas, nos termos do artigo 82da Lei Estadual nº 8.959/2009, do art. 2º, inciso II, do Decreto Esta-dual nº 27.255/2011, dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 demarço de 1964, e do Parecer Normativo nº 002/2017-ASS/PGE/MA,mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem porobjeto o pagamento do valor devido por esta Secretaria à PAULONEPOMUCENO DE CERQUEIRA NETO, referente ao pagamen-to de aulas ministradas na disciplina de Defesa Pessoal, Auxiliar deSegurança Penitenciaria, que se encontram devidamente atestadosnos presentes autos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor a ser pago à PAULO NEPOMUCENO DECERQUEIRA NETO, pelo presente TERMO DE AJUSTE DE CON-TAS corresponde a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conformeGuia de Recolhimento de ISSQN nº 3310, devidamente atestada.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O pagamento do presente Termo de Ajuste de Contas correrápor conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciá-ria; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - SEAP; FUNÇÃO: 14;SUBFUNÇÃO: 421; PROGRAMA: 0554; AÇÃO: 4684 - Manu-tenção das Unidades; PI: MANUTPRISÃO; NATUREZA DADESPESA: 33.90.92; FONTE: 0101.
CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO PLENA
Com o recebimento da importância estipulada na cláusula se-gunda, PAULO NEPOMUCENO DE CERQUEIRA NETO, dá aoESTADO DO MARANHÃO, por meio da sua Secretaria de Estado deAdministração Penitenciária, a quitação plena, integral e irrevogáveldecorrente da despesa objeto do presente Termo, concordando expres-samente em nada mais reivindicar, em Juízo ou fora deste, à conta deeventuais juros devidos, atualização monetária, reajustamento de preços,revisões de critérios contratuais e encargos fiscais.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
As PARTES elegem neste ato como único competente para asolução de questões ou de interpretações divergentes com base nes-te instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foroda Justiça Estadual, no Termo Judiciário de São Luís (MA), daComarca da Ilha, com expressa renúncia, por si e seus sucessores,de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-NITENCIÁRIA, observando o prazo legal, compromete-se a enviar paraa Procuradoria Geral do Estado o extrato resumido do presente TERMODE AJUSTE DE CONTAS, para publicação no Diário Oficial do Estado,nos termos do art. 61 da Lei 8.666/93 e Lei Estadual nº 8.959/09.
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é elaboradoem 04 (quatro) vis de igual teor e forma, sendo uma para a ProcuradoriaGeral do Estado, uma para esta Secretaria, outra para instruir os autosdo Processo Administrativo nº 0187856/2016, e outra para PAULONEPOMUCENO DE CERQUEIRA NETO.
São Luís (MA), 02 de agosto de 2017.
SIGNATARIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretario/SEAP,CPF nº 976.346.386-68 pela CONTRATANTE e Paulo Nepomucenode Cerqueira Neto, CPF: 020.823.985-52 pela CONTRATADA
_______________________________________Breno Rafael Corrêa Silveira
Estagiário de Direito/Assessoria Jurídica/SEAP
________________________________ Mireilli Carvalho Miranda Marinho
Gestora Jurídica/SEAP
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES:O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretária de Estado de Administração Penitenciária e oEspecialista Penitenciárioem Direito, para contratação temporária para o cargo citado anteriormente.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercer atividade de Especialista Penitenciário em Direito,sem vínculo empregatício nas Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, tendo em vista a insuficiência doquadro de pessoal da Secretária de Estado da Administração Penitenciária, conforme autorização nos termos da Medida Provisória n º 194 de12 de março de 2015.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada Especialista Penitenciário em Direito, será o subsídio na base de R$ 3.000,00 mensalmente.
SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 D.O. PODER EXECUTIVO66FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 6.107/94, Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997 e suas alterações e Medida Provisória nº 194,de 12 de março de 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 25 de julho de 2017.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRASecretário de Estado de Administração Penitenciário
Nº ORDEM
NOME CONTRATADO
Nº CONTRATO
UNIDADE PRISIONAL
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TERMINO
1 DANNYELLE MENDONÇA GOMES 382 UPR SÃO LUIS 6 016901232001-3 010.237.923-89 05/07/2017 04/07/2018
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES:O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretária de Estado de Administração Penitenciária e oEspecialista Penitenciárioem Direito, para contratação temporária para o cargo citado anteriormente.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercer atividade de Especialista Penitenciário em Direito,sem vínculo empregatício nas Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, tendo em vista a insuficiência doquadro de pessoal da Secretária de Estado da Administração Penitenciária, conforme autorização nos termos da Medida Provisória n º 194,de 12 de março de 2015.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada Especialista Penitenciário em Direito, será o subsídio na base de R$ 3.000,00 mensalmente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 6.107/94, Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997 e suas alterações e Medida Provisória nº 194,de 12 de março de 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 26 de julho de 2017.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRASecretário de Estado de Administração Penitenciário
Nº ORDEM
NOME CONTRATADO
Nº CONTRATO
UNIDADE PRISIONAL
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TERMINO
1 CARLOS ANDRE PEREIRA SOUSA 384 UPR IMPERATRIZ 20398612002-1 035.925.593-03 20/07/2017 19/07/2018 2 RAFAELA CARNEIRO MAIOBA SOARES 385 ALVARÁ 14881562000-1 600.556.763-24 19/07/2017 18/07/2018
São Luís - MA, 26 de julho de 2017.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRASecretário de Estado de Administração Penitenciário
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES:O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretária de Estado de Administração Penitenciária e oTécnico Penitenciárioem Enfermagem, para contratação temporária para o cargo citado anteriormente.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercer atividade de Técnico Penitenciário em Enfermagem,sem vínculo empregatício nas Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, tendo em vista a insuficiência doquadro de pessoal da Secretária de Estado da Administração Penitenciária, conforme autorização nos termos da Medida Provisória n º 194,de 12 de março de 2015.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada Técnico Penitenciário em Enfermagem, será o subsídio na base de R$ 1.500,00 mensalmente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 6.107/94, Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997 e suas alterações e Medida Provisória nº 194,de 12 de março de 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 26 de julho de 2017.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRASecretário de Estado de Administração Penitenciário
D.O. PODER EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 04 - AGOSTO - 2017 67Nº
ORDEM
NOME CONTRATADO
Nº CONTRATO
UNIDADE PRISIONAL
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TERMINO
1 REGIANE NASCIMENTO SILVA 362 UPR CODO 35279992008-4 047.378.323-16 20/07/2017 19/07/2018
São Luís - MA, 26 de julho de 2017.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRASecretário de Estado de Administração Penitenciário
Resenha de Contrato de Prestação de Serviços
PARTES:O ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Secretária de Estado de Administração Penitenciária e oTécnico PenitenciárioAdministrativo, para contratação temporária para o cargo citado anteriormente.
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços por prazo determinado para exercer atividade de Técnico Penitenciário Administrativo,sem vínculo empregatício nas Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, tendo em vista a insuficiência doquadro de pessoal da Secretária de Estado da Administração Penitenciária, conforme autorização nos termos da Medida Provisória n º 194,de 12 de março de 2015.
PRAZO: A vigência dos Contratos de Prestação de Serviços encontra-se descrita nos anexos.
VALOR: A remuneração de cada Técnico Penitenciário Administrativo, será o subsídio na base de R$ 1.500,00 mensalmente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 6.107/94, Lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997 e suas alterações e Medida Provisória nº 194,de 12 de março de 2015.
FORO: Comarca da Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
São Luís - MA, 26 de julho de 2017.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRASecretário de Estado de Administração Penitenciário
Nº ORDEM
NOME CONTRATADO
Nº CONTRATO
UNIDADE PRISIONAL
DOCUMENTOS VIGÊNCIA
RG CPF INICIO TERMINO
1 EDGERFFESON SOUSA MOTA 361 VIVA CIDADAO 038486042009-2 021.831.203-20 19/07/2017 18/07/2018
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