Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual CivilDamásio – Campo Grande (MS)22/10/2011 e 26/11/2011
Profunda alteração na sistemática da execução de títulos judiciais e extrajudiciais com o advento das Leis 11.232/2005 e 113.382/2006.
Nesse passo extinguiu-se o processo de execução de titulo judicial, passando a ser considerado como nova etapa do processo de conhecimento.
Autonomamente restou apenas a execução de titulo extrajudicial (bem como as execuções de sentença arbitral, estrangeira e penal condenatória).
Obrigação de fazer Obrigação de não fazer Obrigação de entrega de coisa Execução por quantia
A definitiva é a fundada em título executivo extrajudicial, sentença ou acórdão, transitados em julgado.
A provisória é a baseada em sentença ou acórdão não transitada em julgado, dos quais ainda pende recurso, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (art.475-I), e a fundada em titulo executivo extrajudicial, enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 587 CPC). Também provisória a execução das decisões de antecipação de tutela, e outras interlocutórias, que imponham uma obrigação imediata a réu.
Súmula 317 do STJ
Execução definitiva realiza-se nos autos principais;
Execução provisória de sentença judicial, exige carta de sentença e formação de processo autônomo, o que não ocorre na provisória da execução de titulo extrajudicial, visto que os embargos (que são objeto o recurso) tramitam em processo autônomo.
Responsabilidade objetiva e caso de provimento de recurso de apelação em embargos a execução.
Vale para execução as mesmas regras sobre competência absoluta e relativa.
Execução do título extrajudicial◦ Regra geral de competência estabelecida pelo CPC.
Execução de titulo judicial (475-P)
Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal
condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira. Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o
exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
Credor e Devedor Sucessor (CPC arts. 567, I e 568 II) Sub-rogado (art. 567 III CPC e 346 e 347 do CC) Ofendido Responsável tributário (568, V) Avalista Advogado Ministério Público (artigo 566, II do CPC legitimação
extraordinária)
LITISCONSÓRCIO NA EXECUÇÃO
◦ Poderá ser ativo, passivo ou misto
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
◦ Assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo; nomeação a autoria, oposição, não são compatíveis com a execução
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO:
◦ Inadimplemento e a existência de título
executivo.
INDIMPLEMENTO DO DEVEDOR:◦ Caracterização no artigo 580 do CPC: o devedor
que não satisfaz a obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada em título executivo.
TITULO EXECUTIVO:
◦ Taxatividade e tipicidade o título executivo:◦ A lei prevê quais documentos poderão ser
considerados títulos executivos (taxatividade) bem como evidencia s requisitos formais de sua existência.( tipicidade).
◦ PLURALIDADE DE TÍTULOS:
É possível a execução instruída com mais de um título
◦ Única dívida representada por mais de um título
possibilidade. (Confissão de dívida mais promissória) - Súmula 27 do STJ
◦ APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM
ORIGINAL
◦ O artigo 586 estabelece os requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade
◦ Segundo o artigo 618 I, a execução será nula, sempre que não alcançar os requisitos
Certeza: (em abstrato) O título deverá estar formalmente perfeito, com a obrigação identificada, indicação da natureza, espécie, e dos sujeitos ativo e passivo
Liquidez: O título executivo extrajudicial haverá sempre de ser líquido, a quantidade de bens deverá ser apurável pela simples verificação de seu conteúdo. Já o título judicial poderá ser iliquido (art. 475-A caput CPC)
Exigibilidade: Nas obrigações a termo ou condição, a
exigibilidade depende da verifição de um e outro
TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ART. 585 CPC
TITULOS EXECUTIVOS JUDICIAISART. 475-N CPC