PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CABO VERDE
PRAIA, 08 DE MAIO DE 2013INPS
DEFINIÇÃO
Segurança Social refere-se à protecção que a sociedade
concede aos seus membros, graças à uma série de
medidas públicas:
Contra a carência económica e social, devido
a cessação ou redução sensível de rendimentos
perante uma série de eventualidades (a doença, a
maternidade, os acidentes de trabalho ou as
doenças profissionais, a invalidez, a velhice, a morte
e o desemprego);
Para assegurar cuidados médicos;
Para apoiar as famílias com descendentes à cargo.
A Segurança Social é direito humano
O Artigo 22º da Declaração dos Direitos do Homem anuncia que “todos, como membros de uma sociedade, têm direito a segurança social”;
O Artigo 25º:…” todos têm o direito a um padrão de vida adequado em termos de saúde e do bem estar para si e para a sua família....”;
A Constituição da República de Cabo Verde consagra no Artigo 69º que “Todos têm direito à segurança social para sua protecção no desemprego, doença, invalidez, velhice, orfandade, viuvez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.”
ORIENTAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
Protecção versus riscos / eventualidades
(Proteger quem contra o quê?)
Protecção Riscos
Saúde
Capacidade de Trabalho
Suficiência do rendimento
Pobreza (...)
Futuro
Incerteza
Marcos históricos em Cabo Verde 1958 – 1978
1958 - Caixas de Previdência
1960 - Pensão de sobrevivência FP
1960 - Direito a assistência médica, cirúrgica
e medicamentosa dos FP
1975 - Estatuto do Funcionalismo Público
Marcos históricos em Cabo Verde
1978 – 1982
1978 - DL n.º 39/78, de 2 de Maio, cria
ISPS
Foi criada uma entidade vocacionada para a
actividade seguradora no país, o Instituto de
Seguros e Previdência Social.
1978 - Lei sobre Seguro Acidentes de
Trabalho e Doenças Profissionais
Seguro Obrigatório Automóvel
Marcos históricos em Cabo Verde 1982 – 1995
1982 - DL n.º 114/82 e DL n.º116/82- Regime PS
TCO e regulamentação – Sistema de Previdência
Social Obrigatória – protecção na doença e
maternidade, prestações familiares, invalidez,
velhice e morte;
Em 1983 – 10.234 Trabalhadores Inscritos e 385
empresas contribuintes;
1991 - DL n.º 135/ 91 e 136/91 - Estatutos INPS e
Cisão do ISPS.
1992 - Pensão Social de Velhice (Faimo)
1995 – Pensão Social Mínima
Marcos históricos em Cabo Verde 1982 – 1995
Portaria 49/1995 – define utilização das contribuições
DistribuiçãoTrabalha
dor
Entidade
Empregado
raTotal
Doença e Maternidade 4% 4% 8%
Pensões 3% 7% 10%
Abono de Família e Prestações
Complementares 0% 3% 3%
Administração 1% 1% 2%
Total 8% 15% 23%
Marcos históricos em Cabo Verde
O valor das contribuições declaradas vem crescendo de forma sustentada, com uma variação média anual de 12,8% ao ano como consequência do aumento dos segurados, crescimento da actividade económica e da economia com efeito nos salários;
No mesmo período os valores de prestações pagas e das despesas de administração, revela uma variação média anual no período de 14,6%, valor superior ao crescimento das contribuições;
As contribuições continuam a ser superiores às prestações;
Desafio da Sustentabilidade tendo em
conta tendência apresentada
Não obstante a tendência das contribuições a crescerem a uma taxa de 11,1% anual e as despesas à uma taxa de 8,8% anual, o desafio da sustentabilidade é actual e permenente.
Marcos históricos em Cabo Verde
Apartir de 2001
2001 - Lei n.º 131/V/2001 – Lei Bases
Sistema PS com 3 níveis: Rede de Segurança,
Protecção social obrigatória e protecção social
complementar;
2003 - DL n.º 28/2003 - Enquadramento
trabalhadores independentes
A Grande Reforma apartir de 2004
A primeira grande reforma do sistema ocorre em 2004;
Princípios da Reforma: Ajustar o sistema de PS ao desenvolvimento do Pais; Adequar a legislação à Lei de Bases da Protecção Social;
Garantir a evolução de outras legislações nacionais (nas áreas do trabalho de educação, da saúde, esta antes vedada à iniciativa privada) com incidências directas no sistema, etc;
Aprofundar a protecção social, e uma melhor sistematização legislativa e a clarificação de conceitos a ele inerentes;
Garantir o equilíbrio financeiro.
Marcos históricos em Cabo Verde
Apartir de 2001
2004 - DL n.º 5/2004 - Reformula e sistematiza
RG TCO
2006 – Criação CNPS;
2007 – Integração da Função Pública no INPS –
Administração Central
2008 – Integração da Função Pública no INPS –
Administração Local;
2009 – Revisão do DL 5/2004 no DL 50/2009;
Revisão do DL 48/2009 – integração TCP;
Integração dos Trabalhadores Domésticos DL
49/2009;
Marcos históricos em Cabo Verde
Apartir de 2001
2010 – Revisão de Abonos de Família;
Pensão mínima e valores de SDU para
evacuados;
2011 – Portaria Nº 33/2011, de 03 de
Outubro – Subsídio de Doença;
Portaria Nº 34/2011, de Outubro – CVI;
Portaria Nº 35/2011, de 3 de Outubro –
Regulamenta as Evacuações;
A Grande Reforma apartir de 2004Alterações com a reforma:
Abono de Família
Inicialmente fixado em 200$00, mais tarde 300$00, passou para 400$00 por descendente e ascendente em 2004 e hoje 500$00 para cada beneficiário descendente;
S. Aleitação
Alterado de 500$00 para 1200$00 e hoje 1500$00 durante 6 meses – total de 9.000$00.
A Grande Reforma apartir de 2004Alterações com a reforma:
Subsidio de Deficiência Até 7 anos passou de 350$00 para 1200$00Idade superior a 7 anos e inferior a 14 passa de 450$00 para 1600$00. É alargado o direito para crianças deficientes com idade superior a 14 anos e o valor fixado foi de 2500$00 => Hoje 3.000$00.
Subsidio de Funeral Descendente e equiparado até 5 anos - de 3000$00 para 7500$00
hoje 12.000$00; Com idade entre 5 e 14 anos, de 5 000$00 para 15 000$00 e hoje
20.000$00 Idade superior a 14 anos passou de 7 500$00 para 20 000$00 e hoje 30 000$00.
Pode-se assim concluir que a
evolução tem sido significativa.
Cobertura actual
•Fontes 2000 a 2011: INE, Fonte 2011: United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2011). World
Population Prospects: The 2010 Revision, CD-ROM Edition.
•** Fontes do INE
Descrição / Ano 2000 2006 2008 2009 2010 2011
População residente* 431.989
483.090
499.796
508.633
491.575
499.961
Pop. Economicamente Activa**
174.664
183.254
198.855
194.368
198.465
203.497
Beneficiários Totais 116.794
106.284
141.547
159.899
169.290
176.008
Segurados 37.500
40.621
57.752
61.936
68.239
71.441
% de cobertura INPS 27,0
22,0
28,3
31,4
34,4
35,2
Segurados / Pop. Activa (%) 21,5
22,2
29,0
31,9
34,4
35,1
Cobertura actual
INPS E ECONOMIA
Contribuições
Proveitos e ganhos
2011 2010 2009 2008
Proveitos operacionais
6.082.537.251,
00
6.048.112.540,
00
6.063.081.636,
00
5.416.200.541,
00
INPS E ECONOMIA
Prestações – Beneficiários
Custos e Perdas 2011 2010 2009 2008
Despesas operacionais
4.070.091.429,
60
3.739.476.488,
00
3.304.340.910,
00
2.923.916.267,
00
INPS E ECONOMIA
Resultados
Proveitos e ganhos 2011 2010 2009 2008
Total Proveitos
8.378.553.490,00
8.679.637.438,
00
8.026.544.247,
00
6.816.967.127,
00
Total Custo
4.111.002.524,60
3.775.935.128,0
0
3.366.437.233,0
0
2.970.667.844,0
0
Resultado
4.267.550.965,40
4.903.702.310,
00
4.660.107.014,
00
3.846.299.283,
00
INPS E ECONOMIA - INVESTIMENTOS
Investimentos
Ano de 2012 Ano de 2011 Ano de 2010 Ano de 2009 Ano de 2008
Descrição ValorPeso (%) Valor
Peso (%) Valor
Peso (%) Valor
Peso (%) Valor
Peso (%)
Rendimentos financeiros (Proveitos)
- Juros de depósitos a ordem 0 0 27.014 1,2% 1.341 0,1% 55.170 3,0% 42.048 3,1%
- Juros de depósitos a prazo 209.734 9,2% 244.679 10,6% 143.847 5,5% 158.202 8,5% 40.501 3,0%
- Juros de Bilhetes de Tesouro 33.570 1,5% 82.570 3,6% 37.589 1,4% 49.022 2,6% 99.929 7,4%
- Juros de empréstimos concedidos 8.920 0,4% 2.000 0,1% 2.633 0,1% 2.392 0,1% 3.140 0,2%
- Juros de Obrigações do Tesouro 1.040.209 45,9% 809.502 35,1% 647.014 24,8% 492.320 26,5% 381.347 28,2%
- Juros de Obrigações de Empresas 48.838 2,2% 65.577 2,8% 81.342 3,1% 49.480 2,7% 18.246 1,3%
- Juros de Títulos de Participação (TCMF) 0 0,0% 12.475 0,5% 13.294 0,5% 12.787 0,7% 10.183 0,8%
- Rendimentos de Part. Sociais (Acções) 924.296 40,7% 1.059.798 46,0% 1.679.598 64,4% 1.034.591 55,7% 751.491 55,5%
- Rendas de imóveis 2.676 0,1% 2.676 0,1% 2.536 0,1% 3.880 0,2% 6.120 0,5%
- Outros rendimentos 0 0 16 0,0% 169 0,0%
Total2.268.24
3 100%2.306.29
1 100%2.609.19
4 100,0% 1.857.860 100,0% 1.353.174 100,0%
Variação anual -1,65% -11,61% 40,44% 37,30% 26,71%Disponibilidades e aplicações financeiras (Activo)
- Depósitos à ordem 1.100.242 3,2% 2.669.507 8,2% 3.261.173 12,5% 2.881.859 12,6% 2.804.247 15,2%
- Depósitos a prazo 6.390.027 18,7% 4.818.459 14,7% 4.829.470 18,5% 3.501.626 15,3% 2.001.626 10,9%
- Bilhetes do Tesouro 500.000 1,5% 3.150.000 9,6% 573.910 2,2% 1.558.250 6,8% 2.667.350 14,5%
- Empréstimos concedidos 326.666 1,0% 338.333 1,0% 49.999 0,2% 68.035 0,3% 73.035 0,4%
- Obrigações de empresas 1.493.702 4,4% 1.174.931 3,6% 1.174.931 4,5% 1.038.035 4,5% 276.073 1,5%
- Obrigações do Tesouro21.005.72
0 61,6%17.865.72
0 54,6%13.505.77
0 51,7% 10.709.241 46,7% 7.782.219 42,2%
- Títulos de Participação (TCMF) 328.168 1,0% 328.168 1,0% 328.168 1,3% 328.168 1,4% 328.168 1,8%
- Acções 2.914.410 8,5% 2.327.254 7,1% 2.327.254 8,9% 2.267.215 9,9% 1.919.270 10,4%
- Imóveis de rendimento 65.000 0,2% 65.000 0,2% 65.000 0,2% 65.000 0,3% 65.000 0,4%
- Adiantamentos por conta de investimentos 525.125 0,0% 525.125 0,0% 525.125 2,3% 525.125 2,8%
Total34.123.
935 100%32.737.
372 100%26.115.
675100,0%22.942.5
54100,0%18.442.1
13100,0%
Variação anual 4,24% 25,36% 13,83% 24,40% 24,51%
Prestacões Pagas 2011 % 2010 %
Doença e Maternidade
1.494.332.048,00 49% 1.504.094.978,00 55%
Prestações pecuniárias
168.690.247,00 6% 187.064.708,00 7%
Subsídio de doença
109.542.254,00 4% 131.144.023,00 5%
Subsídio de Maternidade e paternidade
59.147.993,00 2% 55.920.685,00 2%
Prestações em espécie
1.325.641.801,00 44% 1.317.030.270,00 48%
Assistência médica e hospitalar
351.838.342,00 12% 348.210.130,00 13%
Assistência medicamentosa
603.286.977,00 20% 574.689.742,00 21%
Aparelhos prótese, ortopedia, outros
99.699.330,00 3% 86.885.187,00 3%
Despesas de transporte e estadia
270.817.152,00 9% 252.438.403,00 9%
Despesas convencionais 54.806.808,00
Prestações diferidas
1.271.631.179,00 42% 1.077.521.000,00 39%
Pensões de velhice
549.266.533,00 18% 495.676.000,00 18%
Pensões de invalidez
528.180.732,00 17% 414.880.000,00 15%
Pensões de sobrevivência
188.592.489,00 6% 162.852.000,00 6%
Pensões de provisórias -
-
Pensões complementares
5.591.425,00 0,2% 4.113.000,00 0,2%
Abono e Prestações Complementares
257.491.118,00 9% 150.069.847,00 5%
Abono de família
221.758.556,00 7% 134.122.000,00 5%
Subsídio de aleitação
19.779.800,00 1% 7.606.000,00 0%
Subsídio de deficiência
4.797.323,00 0,2% 2.749.114,00 0,1%
Subsídio de funeral
11.155.439,00 0,4% 5.592.733,00 0,2%
TOTAL 3.023.454.345,00 100% 2.731.685.825,00 100%
INPS E A ECONOMIA
INPS e Economia
INPS E ECONOMIA
As reservas do INPS representam em 2010 cerca de 24% do PIB com um total de 32.737.372.000 CVE;
Hoje as reservas acumuladas ascendem a 34.123.935.000 CVE.
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
Sistema Integrado de Previdência Social
Coordenação de Região Norte
Subdelegação do Fogo
Subdelegação da Boavista
Subdelegação de São Nicolau
Representação Concelhias Brava
Representação Concelhias• Porto Novo•Paul
Representação Concelhias Maio
Representação Concelhias Mosteiros
Representação Concelhias Tarrafal
Representação Concelhias:• Santa Catarina•Santa Cruz•Tarrafal
Delegação do Sal
Sede
RELAÇÃO COM A SOCIEDADE
Conservatória
Agências de Viagem
Dir. Geral Trabalho
CNPS
Bancos
Embaixada de PT em CV
Embaixadade CVem PT
Países de Convenção
Ministério de Saúde Hospitais
JuntaMédica
Clínicas Privadas
Médicos
Especialistas
Ópticas
Dir. Geral de Farmácia
Farmácias
Finanças(DGCI)
Câmaras Municipais
Correios
Advogados
TribunaisBeneficiáriosSeguradosContribuintesINE
DESAFIOS E PERSPECTIVAS FUTURAS Perspectivas / Desafios
Alargamento da PS a outros segmentos da população e adaptação da legislação
Harmonização do sistema de PS Nacional
Entrada na fase transitória das reformas paramétricas (2012)
Modernização da gestão (TIC, infra-estruturas, RH, )
Padrões de qualidade e certificação do INPS;
Novo paradigma no relacionamento com o MS;
Mididas de sustentabilidade de sistema de protecção social;
Compromisso de todos
Fim
OBRIGADA!