Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
Eudaldo Almeida de Jesus Coordenador Geral do ENCAT
Sefaz-BA [email protected]
Projeto Nota Fiscal Eletrônica para
Consumidor Final - NFC-e
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AGENDA
Motivação e Objetivo do Projeto NFC-e
Escopo e Premissas do Projeto
UFs e Empresas Participantes do Piloto
O que é a NFC-e ?
Benefícios Esperados Contribuinte/Consumidor/Fisco
Modelo Operacional
DANFE NFC-e
Consulta via QR Code
Modelo Contingência
Balanço Preliminar e Próximos Passos
Espaço para Esclarecimento de Dúvidas
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MOTIVAÇÃO
Solicitação Srs. Secretários ao ENCAT
Projetos Simultâneos para o Varejo: PAF ECF, ECF Online, SAT, EDoc
Necessidade de Padronização
Experiência de Sucesso da NF-e
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OBJETIVO
Oferecer nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final;
Foco Inicial do Projeto nos Grandes Varejistas;
Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e fiscalização do varejo;
Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo ECF, SAT, e-DOC);
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ESCOPO DO PROJETO NFC-e
Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente
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PREMISSAS BASE
Convergência com os padrões da NF-e;
Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware;
Redução do custo Brasil;
Não exigência de homologação de hardware ou software ;
Mínima interferência no ambiente do contribuinte;
Participação da Iniciativa Privada no Projeto;
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Participantes do Projeto Piloto NFC-e
32 Empresas Varejistas
de Diferentes Setores e
Porte:
Hipermercados
Lojas de
Departamento
Rede de Farmácias
Calçados
Material de
Contrução
Posto Revendedor
de Combustível
Eletroeletronicos
7 Estados
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EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte I
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EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte II
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O que é a NFC-e?
Arquivo eletrônico XML mesmo leiaute da NF-e modelo 55 porém modelo
específico de documento (modelo 65)
de existência apenas digital
assinado pelo contribuinte com certificado digital, emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil
que recebeu autorização de uso da Autoridade Tributária competente, previamente a conclusão da transação comercial
que está disponível para consulta no Portal da Administração Tributária via Internet
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O que é a NFC-e? Possui uma representação impressa Resumida
(DANFE NFC-e)
após a autorização da NFC-e
onde consta a chave de acesso que permite a consulta da NFC-e no Portal da Administração Tributária
possui impressa a chave de acesso para consulta
possui impresso QR Code para consulta da NFC-e via smartphone
Detalhe da Venda impresso com informações sobre os itens de produtos
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BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e Benefícios Contribuinte Emissor
Redução de Custos:
Dispensa de Obrigatoriedade de HW;
Uso de Impressora Não Fiscal
Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa de Caixa, Lacres)
Interventor Técnico
Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda
Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e
Redução significativa dos gastos com papel.
Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio posterior à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal)
Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade
Flexibilidade de Expansão de PDV
Apelo ECOLÓGICO
Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais
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BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e
Benefícios Consumidor
Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suas NFC-e no portal da SEFAZ
Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação comercial
Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou E-mail
Benefícios Fisco
Informação em tempo real dos documentos fiscais
Melhoria do controle fiscal do varejo
possibilidade de monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica
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MODELO OPERACIONAL NFC-e
Sefaz
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MODELO OPERACIONAL NFC-e
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e
Utiliza o mesmo leiaute da NF-e modelo 55 (versão 3.0)
Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ 10.000
Possui campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou e-Commerce
Possui campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior)
Possibilita a identificação de documento de estrangeiro
Valor máximo de R$ 200.000
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e
Não permite a informação dos grupos de IPI e DI
Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio
Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna)
Permite o envio de lote em modelo assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e no lote)
Permite o envio do arquivo em modo compactado
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DANFE NFC-e e QR Code
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Parâmetros do QR Code
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CARACTERÍSTICAS DANFE NFC-e
Obrigatório ter impressos a Chave de Acesso e o QR Code
Obrigatório ter impresso “Não permite aproveitamento de crédito de ICMS”
A pedido do consumidor pode ser dispensada a impressão do Detalhe da Venda e ser impresso apenas o DANFE NFC-e em formato resumido ou não ser impresso (envio por mensagem eletrônica)
Quanto a NFC-e for emitida em contingência é obrigatório constar impresso “Emitida em Contingência” e ser impresso o Detalhe da Venda completo
É obrigatório constar impresso a identificação do consumidor (CPF/CNPJ/ID Estrangeiro) ou “ Consumidor não identificado”
Tamanho do papel com largura mínima de 58 mm e margens laterais mínimas de 0,2 mm;
Papel deve garantir legibilidade por , no mínimo, 6 meses
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Apresentação do Vídeo de Consulta NFC-e via QR Code
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CONTINGÊNCIA NFC-e
Problemas Técnicos no Sistema do Contribuinte, Sistema de Autorização SEFAZ ou Internet
Decisão de Entrada em Contingência do Contribuinte
Além das Alternativas de Contingência existentes para NF-e poderá utilizar, a critério da UF, como Nova Alternativa Emitir NFC-e em modo Offline e posteriormente enviar o arquivo eletrônico
Transmitirá os NFC-e emitidos contingência após superado o problema técnico e/ou em prazo de 24 horas da emissão
Informação de emissão em contingência consta impressa no DANFE NFC-e entregue ao consumidor
QR Code contém Digest Value da NFC-e emitida em contingência
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CANCELAMENTO DE NFC-e e CONSULTA PÚBLICA
Contribuinte poderá cancelar uma NFC-e em prazo de até 30 minutos de sua autorização
Consulta pública da NFC-e é feita pela digitação de chave de acesso ou pela leitura de QR Code
Página de Consulta foi reformulada em relação a NF-e para ser mais amigável ao consumidor
No caso de NFC-e em contingência, o resultado da consulta pública indica que se trata de emissão em contingência e o prazo máximo em que deverá estar disponível o documento para consulta pelo consumidor
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Aprovação Ajuste Sinief nº 01/2013 em 08/02/2013 - Criação NFC-e Modelo 65
Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações:
I - os incisos III e IV no caput da cláusula primeira:
“III - à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério da unidade federada;
IV - ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a critério da unidade federada.”;
II - o § 5º na cláusula primeira:
“§ 5º A NF-e será identificada pelo modelo 55, podendo, em caso de venda presencial no varejo a consumidor final, ser identificada pelo modelo 65, respeitado o disposto nos incisos III e IV do “caput” desta cláusula.
Cláusula quarta Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.
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SPED FISCAL e NFC-e
Foi disponibilizada, em janeiro/2013, a nova versão do PVA (2.0.30) que já aceita lançamento da NFC-e modelo 65 nos registros C100 e C190;
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SPED Contribuições e NFC-e
A escrituração da NFC-e poderá ser realizada pelos registros consolidados por item de mercadoria no período de apuração (registros C180, C190 e respectivos filhos);
Observação: o registro C190 e filhos serão utilizados para a escrituração de NFC-e de mercadorias adquiridas pelo contribuinte e que gerarão crédito de Pis e Cofins no regime não cumulativo;
A nova versão do PVA da EFD Contribuições que aceite a NFC-e modelo 65 deverá estar disponível em maio de 2013;
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Legislação Estadual NFC-e
Acre – Decreto Estadual nº 5.257, de 26 de fevereiro de 2013
Sergipe – Decreto Estadual nº 29.108, de 13 de março de 2013
Mato Grosso – Decreto Estadual nº 1.657/2013, de 11 de março de 2013 e Portaria 077/2013, de 14 de março de 2013
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Legislação Estadual NFC-e
Rio Grande do Norte – Portaria nº 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013
Amazonas – Decreto Estadual nº 33.405, de 16 de abril de 2013, com efeitos a partir de 01/03/2013
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Documentação Técnica Projeto NFC-e
Nota Técnica NF-e nº 04/2012 disponível desde abril de 2013 na opção Documentos do portal do Ambiente Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)
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Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
1ª NFC-e Emitida no Brasil:
Dia 01/03/2013 - Casa das Correias – AM
Chave de Acesso: 13130304501136000136650020000000011009591488
Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:
http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfe-consulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Completa
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DANFE NFC-e 1ª NFC-e do Brasil Casa das Correias 01/03/2013 AM
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Consulta Pública 1ª NFC-e do Brasil Casa das Correias 01/03/2013 AM
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Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
1ª NFC-e Emitidas no RS e SE:
Dia 04/03/2013 – PANVEL – RS
Site: https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/NFCE-COM.aspx
Chave de Acesso:
43130392665611021255650010000000011147040800
Autorizada às 08:01:15 horas do dia 04/03/2013
Dia 04/03/2013 – SERPAF – SE
Site: http://www.nfe.se.gov.br/portal/consultarNFCe.jsp?
Chave de Acesso:
28130332868424000169650100000000011854670810
Autorizada às 08:01:54 horas do dia 04/03/2013
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Consulta Pública 1ª NFC-e RS PANVEL 04/03/2013
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Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
2ª Empresa NFC-e no AM:
Dia 06/03/2013 – Atack - AM
Chave de Acesso:
13130303488542000143650100000000131141007033
Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:
http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfe-consulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Completa
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Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
1ª NFC-e no Centro Oeste:
Dia 14/03/2013 – TODIMO - MT
Chave de Acesso:
51130315375991000164650020000000011000000016
Endereço para Consulta Pública SEFAZ MT:
http://www.sefaz.mt.gov.br/nfe/portal/consultanfce
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Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e – 1ª NFC-e MT
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Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícia exibida dia 06/03/2013 no programa "Bom Dia Amazônia" na Rede Amazônica, afiliada da
Rede Globo
http://g1.globo.com/am/amazonas/bom-dia-amazonia/videos/t/edicoes/v/o-amazonas-e-o-primeiro-estado-do-brasil-a-emitir-a-nota-fiscal-eletronica-ao-consumidor/2443478/
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Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícia em 07/03/2013 na Rádio Jovem Pam Sergipe sobre a 1ª NFC-e do Nordeste
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Notícia TV Atalaia Aracaju, filiada da Rede Record de TV, sobre Projeto NFC-e
http://www.youtube.com/watch?v=WP6_FaPCOdQ
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Notícia TV APERIPE, TV Pública Sergipe, sobre 1ª NFC-e Nordeste – SERPAF
http://www.youtube.com/watch?v=GqWsdJIs7Xg
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Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícia exibida dia 14/03/2013 na Rede Record sobre 1ª NFC-e Centro Oeste
http://www.gazetadigital.com.br/video/play/id/14015/programa/3
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Iniciativas de Divulgação do Projeto NFC-e
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Balanço Preliminar do Projeto Piloto NFC-e
1ª Reunião Projeto – 07 e 08/11/2011
1ª Reunião Empresas Piloto – 28 e 29/08/2012
7 Unidades Federadas Participantes do Piloto: AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE
32 Empresas Voluntárias Participantes do Piloto
Criada NFC-e modelo 65 na Legislação Nacional – 08/02/2013
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Balanço Preliminar do Projeto Piloto NFC-e
1ª NFC-e do Brasil – 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas
4 Estados com emissão de NFC-e em produção: Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Sergipe;
4 Regiões do Brasil com empresas emissoras de NFC-e em produção: Região Norte (AM), Região Centro Oeste (MT), Região Sul (RS) e Região Nordeste (SE);
4 Sistemas Autorizadores distintos de NFC-e em produção: Sefaz Amazonas, Sefaz Mato Grosso, Sefaz Rio Grande do Sul e Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul;
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Balanço Preliminar do Projeto Piloto NFC-e
8 empresas já emitindo NFC-e no Brasil: 5 empresas no Amazonas (Casa das Correias, ATACK, COMEPI, FARMABEM e MIRAI PANASONIC), 1 empresa no Mato Grosso (Todimo), 1 empresa no Rio Grande do Sul (PANVEL) e 1 empresa no Sergipe (SERPAF);
2 Empresas emitindo NFC-e em 100% das suas operações: MIRAI PANASONIC - AM e Casa das Correias – AM;
Prazo final entrada em produção do piloto – 30/06/2013;
Estados do Piloto já podem iniciar 2ª fase voluntária;
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Autorização em tempo real no Varejo
Modelo síncrono de autorização
Uso de QR Code para facilitar as consultas
pelo consumidor
Token e Hash QR Code para identificação de
autoria e validade do DANFE NFC-e
Transmissão do arquivo XML pode ser feita de
forma compactada
Possibilidade de não se imprimir o DANFE NFC-
e e enviar por email ou SMS ao consumidor
Inovações Tecnológicas e Quebra de Paradigmas NFC-e
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Próximos Passos
Aprovação de Alteração no Ajuste SINIEF nº 07/2005 para incorporar as especificidades da NFC-e – meta julho/2013
Conclusão da fase piloto até 30/06/2013
Elaboração Vídeo Institucional NFC-e – meta julho/2013
Evento de Lançamento Nacional da NFC-e em agosto de 2013
Início da fase de massificação de NFC-e nos Estados do Piloto no 2º semestre de 2013
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Eudaldo Almeida de Jesus Coordenador Geral do ENCAT
Sefaz-BA [email protected]
Projeto Nota Fiscal Eletrônica para
Consumidor Final - NFC-e
Obrigado ! Dúvidas ?