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Como estávamos há 25 anos atrás? Como estamos hoje e o que fizemos para aqui chegar? Que desafios temos pela frente?
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Quadro legal já existente e com definição de responsabilidades: Resíduos Urbanos – autarquias Resíduos Industriais – industriais Resíduos Hospitalares – unidades de saúde mas… com mais de 341 lixeiras inventariadas
Situação em 1995
Como estávamos há 25 anos atrás?
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4% 4% 5% 10% 11% 11% 12% 10% 9% 9% 9% 8% 8% 10% 10% 11%
9% 5% 2%
6% 7% 7%
8% 10% 11% 17%
26% 30%
38% 38% 37% 36%
0% 8%
21%
18% 17% 17%
18% 18% 21%
20%
22% 21%
21%
23% 22% 20%
14%
61%
72% 66% 65% 65%
62% 62% 59%
54%
43% 41%
34% 29%
32% 33%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
1995 1999 2002 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Recolha seletiva TM/TMB/VO Incineração AterroRecolha de resíduos urbanos
Fonte: RASARP 2019
Evolução dos destinos diretos dos RU
Como estamos hoje?
5
• Profunda reorganização do setor
• Desenvolvimento de instrumentos de planeamento, legislação, aplicação do princípio
da responsabilidade alargada do produtor e mecanismos de financiamento
• Infraestruturação do setor
• Desenvolvimento de sistemas de monitorização e de reporte de informação
O que fizemos para aqui chegar?
7
Infraestruturação do sector
• 362 mil contentores de resíduos indiferenciados
• 48 mil ecopontos
• 196 ecocentros
• 1593 viaturas afetas especificamente à recolha indiferenciada
• 406 viaturas afetas especificamente à recolha seletiva
• 389 viaturas afetas aos dois tipos de recolha
Património atual do setor de gestão de resíduos urbanos
Fonte: RASARP 2019
8
Infraestruturação do sector
• 88 estações de transferência
• 29 estações de triagem
• 18 unidades de tratamento mecânico e biológico, 4 de tratamento
mecânico e 5 de tratamento biológico
• 2 unidades de incineração
• 33 aterros
Património atual do setor de gestão de resíduos urbanos
Fonte: RASARP 2019
9
A ERSAR
1993 1997 2009 2014
Abertura dos serviços de
água à participação privada
(concessões municipais)
Regulação das concessões Regula todos os
operadores
Instituto Regulador de
Águas e Resíduos (IRAR)
Entidade Reguladora
dos Serviços de Águas e
Resíduos (ERSAR, IP)
ERSAR –
Regulador
Independente
Reforço da independência e
dos poderes regulatórios (Lei nº 10/2014, 5 de março)
2013
Privatização das concessionárias
multimunicipais de resíduos
Lei das Finanças
Locais
Parecer da ERSAR
sobre os preços dos
serviços
2004
Autoridade
competente para a
qualidade da água
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Contribuição para a organização e regulamentação do sector
• Monitorização, acompanhamento e reporte da implementação dos Planos Estratégicos dos setores
• Contribuição para a revisão legislativa dos diplomas relevantes para o sector
• Elaboração de regulamentos com eficácia externa
• Elaboração de recomendações ERSAR de caráter técnico
Regime
jurídico dos
serviços de
titularidade
estatal
Regime
jurídico da
regulação
(Lei 10/2014) Regime
jurídico dos
serviços de
titularidade
municipal
(DL 194/2009)
Regime
jurídico da
qualidade da
água para
consumo
humano
Regulamento
tarifário:
RTR –2014/18
Regulamento
procedimentos
regulatórios
(Reg.º
446/2018)
Regulamento
das relações
comerciais
(Reg.º
594/2018)
Regulamento
da qualidade
de serviço
(em elaboração)
Regime
sancionatório
(aguarda
aprovação)
PENSAAR
2020
PERSU 2020
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Como estamos hoje?
0
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tal
Preparação para reutilização e reciclagem (%)
2015 2016 2017 2018 Meta 2020 Meta 2018
Fonte: Relatórios de Monitorização do PERSU 2020
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Como estamos hoje?
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tal
Deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro (%)
2015 2016 2017 2018 Meta 2020 Meta 2018
Fonte: Relatórios de Monitorização do PERSU 2020
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Como estamos hoje?
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tal
Retomas de recolha seletiva (kg/hab.ano)
2015 2016 2017 2018 Meta 2020 Meta 2018
Fonte: Relatórios de Monitorização do PERSU 2020
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Diretiva Quadro Resíduos - Diretiva (UE) 2018/851
• Redução da produção de resíduos (e.g., contribuir para a redução de resíduos alimentares em 50% até 2030)
• Recolha seletiva de biorresíduos, a implementar até ao final de 2023
• Preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos de 55% até 2025, 60% até 2030 e 65% até 2035 e revisão da metodologia de cálculo
• A partir de 2027, apenas poderão ser contabilizados como reciclados os biorresíduos urbanos que entram no tratamento aeróbio ou anaeróbio que tiverem sido objeto de recolha seletiva ou separação na fonte
• Recolha seletiva de novas fileiras de resíduos, nomeadamente têxteis e frações de resíduos perigosos produzidos pelas habitações, a implementar até 1 de janeiro de 2025
Diretiva Embalagens - Diretiva (UE) 2018/852
• Reciclagem de resíduos de embalagem de 65% até 2025 e 70% até 2030, a que acrescem metas para diferentes materiais contidos nos resíduos de embalagens
Diretiva Aterros – Diretiva (UE) 2018/850
• Redução da deposição de resíduos urbanos em aterro para 10% até 2035
Diretiva Plásticos – Diretiva (UE) 2019/904
• Redução do consumo de produtos de plástico de utilização única; teores mínimos de incorporação de plástico reciclado e metas de recolha seletiva para garrafas de plástico de utilização única para bebidas
Que desafios temos pela frente?
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Que desafios temos pela frente?
• Elaboração de plano estratégico que defina objetivos alinhados com as novas diretivas do
Pacote Economia Circular e assegure o seu cumprimento
• Definição de estratégia para: biorresíduos e composto, fração resto e papel dos sistemas
de tratamento mecânico e biológico (TMB) e de incineração, remuneração da energia
produzida por valorização energética de resíduos e biogás
• Assegurar o escoamento e valorização dos materiais recicláveis, composto, CDR e energia
resultantes do tratamento de resíduos
• Consolidar a aplicação do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos
Urbanos (RTR) de forma transversal a todas as Entidades Gestoras
• Garantir a sustentabilidade económico-financeira das Entidades Gestoras
• Aumentar o grau de recuperação dos custos e promover instrumentos como o PAYT
• Assegurar a mudança de comportamentos necessária para a concretização dos objetivos
• Assegurar o envolvimento e a participação de todos os intervenientes
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O grande desafio é
• Transformar o que era um grave problema ambiental, de saúde pública e social …
• … numa atividade que gera emprego e riqueza e mobiliza os agentes económicos, preservando o ambiente e a saúde pública!