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RELATÓRIO DA PRESIDÊNCIAI - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
Este é o primeiro relatório a ser editado nesta Legislatura, a 16ª daCâmara Municipal de Jacutinga, por determinação da Presidência.
Ficam aqui registrados todos os trabalhos ocorridos no primeiro anodesta Legislatura, através dos legítimos representantes de nossa populaçãoJacutinguense, os Vereadores de Jacutinga.
Engº. Roberto RamalhoDiretor Geral
II - INSTALAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA
Em 1º de janeiro de 2.009, de acordo com a Lei Orgânica Municipal,a Câmara Municipal fez realizar uma reunião Solene destinada a dar posseao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores eleitos na eleição ocorrida nodia 05 de outubro de 2.008.
Nos termos do disposto na Lei Orgânica Municipal e RegimentoInterno, este ato foi presidido inicialmente pelo Sr. Vereador MarcosTadeu Nicioli, que após abertura oficial da reunião onde discorreu sobre aatuação da Câmara e suas perspectivas e o juramento dos eleitos, foramempossados os Vereadores eleitos, a saber:
. Estela Maris Martins Nicoletti
. Homero Luiz Nardini
. José de Paulo
. Marcelo de Paula
. Marcos Tadeu Nicioli
. Natan dos Santos
. Reginaldo Faria de Lima
. Ricardo Henrique Panizolo (*)
. Ronaldo Israel de Vasconcelos(*) O Vereador Ricardo Henrique Panizolo teve seu mandato cassado em01/12/2009 sendo substituído pelo Sr. Vereador João Batista Lupinacci.
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Após, realizou-se a eleição dos membros para compor a MesaDiretora para o biênio 2009/10, sendo declarados eleitos e empossadosnestes cargos os Senhores Vereadores e Vereadora:
§ Ver. Marcelo de Paula – Presidente§ Verª. Estela Maris Martins Nicoletti - Vice-Presidente§ Ver. Marcos Tadeu Nicioli – 1º Secretário§ Ver. Ronaldo Israel de Vasconcelos – 2º Secretário
Na seqüência, os novos membros da Mesa discursaram,apresentando suas expectativas e projetos futuros.
A seguir, o Sr. Vereador Marcelo de Paula já como Presidente daCâmara, declarou instalada oficialmente a 1ª Sessão Legislativa da 16ªLegislatura da Câmara Municipal de Jacutinga.
Na última parte da reunião, foram empossados, após o juramentooficial, os Senhores Darci de Morais Cardoso como Prefeito e o Sr.Enivaldo Fernandes de Andrade como Vice-Prefeito, encerrando-se areunião solene na seqüência.
III - A CÂMARA MUNICIPAL
III.1 - COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA
Na 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a representação partidáriaficou assim constituída:
1. MARCOS TADEU NICIOLI – PHS – Partido Humanista Da Solidariedade2. HOMERO LUIZ NARDINI – DEM – Democratas3. ESTELA MARIS MARTINS NICOLETTI – PMDB – Partido Do Movimento
Democrático Brasileiro4. JOSÉ DE PAULO – PRP – Partido Republicano Progressista5. RONALDO ISRAEL DE VASCONCELOS – PMDB – Partido Do Movimento
Democrático Brasileiro6. RICARDO HENRIQUE PANIZOLO – PCdoB – Partido Comunista do Brasil (*)7. NATAN DOS SANTOS – PDT – Partido Democrático Trabalhista8. REGINALDO FARIA DE LIMA – PR – Partido da República9. MARCELO DE PAULA – PV – Partido Verde10. JOÃO BATISTA LUPINACCI – PP – Partido Progressista (*)
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PARTIDOS COM REPRESENTATIVIDADE:
• PHS – 1 REPRESENTANTE• DEM – 1 REPRESENTANTE• PMDB – 2 REPRESENTANTES• PRP – 1 REPRESENTANTE• PC do B – 1 REPRESENTANTE (*)• PDT – 1 REPRESENTANTE• PR – 1 REPRESENTANTE• PV – 1 REPRESENTANTE• PP – 1 REPRESENTANTE (*)
(*) A partir de 1º de dezembro o Vereador Ricardo Henrique Panizolo (PCdoB) foi cassadosendo substituído pelo Vereador João Batista Lupinacci (PP), em vista da coligação realizadaquando das eleições de 2.008.
III.2 - COLÉGIO DE LÍDERES
Nesta Sessão Legislativa o Colégio de Líderes, de conformidade comas indicações encaminhadas à Mesa Diretora pelas respectivas BancadasPartidárias, funcionou com a seguinte composição:
BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA - 6 membros
Partidos: PHS, PMDB, PDT, PR e PV (Instituído em 01.01.2009)Líder: Ver. Ronaldo Israel de VasconcelosVice-Líder: Ver. Reginaldo Faria de Lima
BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA - 3 membrosPartidos: DEM, PRP e PC do B. (Instituído Em 24.03.2009)
Líder: Ver. Ricardo Henrique Panizolo (*)Vice-Líder: Ver. Homero Luiz Nardini
OBS: O PRP retirou-se do Bloco da Minoria e (*) em vista da cassação do mandato doVereador Ricardo Henrique Panizolo o Bloco da Minoria deixou de existir desde 01/12/09.
LÍDER DO PREFEITO MUNICIPAL
Ver. Natan dos Santos
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III.3 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
III.3.1 - SESSÕES REALIZADAS
A Câmara Municipal fez realizar 80 Sessões Plenárias, a saber:
Reunião (tipo) NºORDINÁRIAS:......................................................................35EXTRAORDINÁRIAS:........................................................14SOLENES:............................................................................. 02ESPECIAIS:.......................................................................... 06COMISSÕES:....................................................................... 43TOTAL:................................................................................100
• As reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões foramrealizadas do período de 16 de fevereiro a 30 de junho e de 1º deagosto a 15 de dezembro.
• A 1ª reunião solene foi destinada a posse do Prefeito, Vice-Prefeito eVereadores eleitos, ocorrida em 1º de janeiro de 2.009, bem como aeleição e posse dos membros da Mesa Diretora.
• A 2ª reunião solene foi destinada a entrega dos Títulos Honoráriosaos agraciados de 2.009, ocorrida em 18 de dezembro de 2.009.
• As reuniões especiais foram destinadas às Audiências Públicas.
III.3.2 – LICITAÇÕES
A Câmara Municipal fez realizar os seguintes Processos Licitatóriosde compras e serviços, a saber:
ProcessoLicitatório
N.ºTipo Objeto Homologação Vencedor Contrato
N.º/Data
001 DISP001
ServiçosContabilidade
21.01.2009 Diretriz 00121.01.09
002 DISP002
ProvedorInternet
26.01.2009 Hardonline 00201.02.09
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003 CC001
Combustível 11.02.2009 PostoCoapeja
00312.02.09
004 CC002
Material deExpediente
19.02.2009 MVPapelaria
00620.02.09
005 CC003
ProdutosAlimentícios
________ ________ ______
006 CC004
Material deLimpeza
________ ________ ______
007 CC005
ÁguaPotável
11.02.2009 Neide D.Cardoso
00512.02.09
008 CC006
Material deInformática
19.02.2009 MVPapelaria
00720.02.09
009 CC007
ÓleoLubrificante
11.02.2009 PostoCoapeja
00412.02.09
010 CC008
TransmissõesRádio
20.02.2009 RádioEstância
00820.02.09
011 CC009
ProdutosAlimentícios
04.03.2009 Supermer-cado Stecca
00904.03.09
012 CC010
Material deLimpeza
04.03.2009 Supermer-cado Stecca
01004.03.09
013 CC011
Computadores 25.03.2009 SistemaInformática
_______
014 DISP003
Advogado 27.02.2009 Dr. GeraldoSilvioPieroni
01104.03.09
015 DISP004
Pintura 02.06.2009 Luiz W. F.Alves
01201.06.09
016 DISP005
Advogado 18.08.2009 Dr. NilsonFileti
01325.08.09
017 DISP006
Técnico emInformática
26.08.2009 Andre L.dos Santos
01403.09.09
018 DISP007
ServiçosEspecializados
29.11.2009 João B.Toledo
01703.11.09
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III.3.3 - COMISSÕES
III.3.3.1 - COMISSÕES PERMANENTES
Foram às seguintes as comissões permanentes que funcionaramdurante esta Sessão Legislativa:
C o m i s s ã o d e L e g i s l a ç ã o J u s t i ç a e R e d a ç ã oEfetivos:Vereador Marcos Tadeu Nicioli - PresidenteVereador Ronaldo Israel de VasconcelosVereadora Estela Maris Martins NicolettiSuplentes:Vereador Natan dos SantosVereador Reginaldo Faria de LimaVereador José de Paulo
C o m i s s ã o d e F i n a n ç a s , O r ç a m e n t o e T o m a d a d e C o n t a sEfetivos:Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti - PresidenteVereador Natan dos SantosVereador Ronaldo Israel de VasconcelosSuplentes:Vereador Marcos Tadeu NicioliVereador Reginaldo Faria de LimaVereador José de Paulo
C o m i s s ã o d e S e r v i ç o s P ú b l i c o s , E d u c a ç ã o e S a ú d eEfetivos:Vereador Natan dos Santos - PresidenteVereador Marcos Tadeu NicioliVereadora Estela Maris Martins NicolettiSuplentes:Vereador Reginaldo Faria de LimaVereador Ronaldo Israel de VasconcelosVereador José de Paulo
C o m i s s ã o M u n i c i p a l d e D e f e s a d o C o n s u m i d o rEfetivos:Vereador Natan dos Santos - PresidenteVereador Marcos Tadeu NicioliVereadora Estela Maris Martins NicolettiVereador Reginaldo Faria de LimaVereador Ronaldo Israel de Vasconcelos
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C o r r e g e d o rVereador Ronaldo Israel de Vasconcelos
C o m i s s ã o d e S e g u r a n ç a P ú b l i c aEfetivos:Vereador Reginaldo Faria de Lima - PresidenteVereador Marcos Tadeu NicioliVereador José de PauloSuplentes:Vereadora Estela Maris Martins NicolettiVereador Natan dos SantosVereador Ronaldo Israel de Vasconcelos
C o m i s s ã o d e F i s c a l i z a ç ã o F i n a n c e i r a e C o n t r o l e O r ç a m e n t á r i oEfetivos:Vereador Ronaldo Israel de Vasconcelos - PresidenteVereador Reginaldo Faria de LimaVereador Natan dos SantosSuplentes:Vereadora Estela Maris Martins NicolettiVereador Marcos Tadeu NicioliVereador José de Paulo
C o n s e l h o d e É t i c a e D e c o r o P a r l a m e n t a rEfetivos:Vereador Marcos Tadeu Nicioli – PresidenteVereador Reginaldo Faria de LimaVereadora Estela Maris Martins NicolettiSuplentes:Vereador Natan dos SantosVereador José de PauloVereador Ronaldo Israel de Vasconcelos
P r o c u r a d o r i a P a r l a m e n t a rEfetivos:Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti - PresidenteVereador Natan dos SantosVereador Marcos Tadeu NicioliSuplentes:Vereador Reginaldo Faria de LimaVereador Ronaldo Israel de VasconcelosVereador José de Paulo
C o m i s s ã o d e L i c i t a ç ã oLuiz Fernando CunhaRoberto RamalhoSandra de Souza B Rodrigues/Eliana Marineli
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III.3.3.2 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS
III.3.3.2.1 - ESPECIAIS
Comissão de Especial do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 029/2009.. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Ronaldo Israel de Vasconcelos e EstelaMaris Martins Nicoletti
Comissão Especial de Utilidade Pública.. Vereadores Estela Maris Martins Nicoletti, Marcos Tadeu Nicioli e Natandos Santos.
Comissão Processante.. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Estela Maris Martins Nicoletti eReginaldo Faria de Lima.
Comissão de Representação.. Vereadores José de Paulo, Reginaldo Faria de Lima e Estela Maris MartinsNicoletti.
Comissão de Especial do Veto n.º 001/2009.. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Ronaldo Israel de Vasconcelos e EstelaMaris Martins Nicoletti.
Comissão de Especial do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 030/2009.. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Natan dos Santos e Estela Maris MartinsNicoletti
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 001/2009. Vereadores Reginaldo Faria de Lima, José de Paulo e Natan dos Santos.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 002/2009. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Ronaldo Israel de Vasconcelos e EstelaMaris Martins Nicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 003/2009. Vereadores José de Paulo, Ronaldo Israel de Vasconcelos e Marcos TadeuNicioli.
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Comissão de Especial do Título de Cidadã Jacutinguense n.º 004/2009. Vereadores Ronaldo Israel de Vasconcelos, José de Paulo e Marcos TadeuNicioli.
Comissão de Concurso Público n.º 001/2009. Servidores Sandra de Souza Bittencourt Rodrigues, Roberto Ramalho eAntonio Franscisco Lazanha Raffaelli.
Comissão de Especial do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 031/2009.. Vereadores Ronaldo Israel de Vasconcelos, Natan dos Santos e José dePaulo.
Comissão de Especial do Título de Cidadã Jacutinguense n.º 005/2009. Vereadores Ronaldo Israel de Vasconcelos, Estela Maris Martins Nicoletti eReginaldo Faria de Lima.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 006/2009. Vereadores Ronaldo Israel de Vasconcelos, José de Paulo e Natan dosSantos.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 007/2009. Vereadores Estela Maris Martins Nicoletti, Natan dos Santos e RonaldoIsrael de Vasconcelos.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 009/2009. Vereadores José de Paulo, Reginaldo Faria de Lima e Ronaldo Israel deVasconcelos.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 010/2009. Vereadores Reginaldo Faria de Lima, José de Paulo e Ronaldo Israel deVasconcelos.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 011/2009. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Ronaldo Israel de Vasconcelos e EstelaMaris Martins Nicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadã Jacutinguense n.º 012/2009. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Ronaldo Israel de Vasconcelos e EstelaMaris Martins Nicoletti.
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Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 013/2009. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Ronaldo Israel de Vasconcelos e EstelaMaris Martins Nicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 014/2009. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Natan dos Santos e Estela Maris MartinsNicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 015/2009. Vereadores Reginaldo Faria de Lima, Natan dos Santos e Estela MarisMartins Nicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 016/2009. Vereadores Homero Luiz Nardini, José de Paulo e Reginaldo Faria deLima.
Comissão de Especial do Título de Cidadã Jacutinguense n.º 017/2009. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Natan dos Santos e Estela Maris MartinsNicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 018/2009. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Reginaldo Faria de Lima e Estela MarisMartins Nicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 019/2009. Vereadores Marcos Tadeu Nicioli, Natan dos Santos e Estela Maris MartinsNicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadã Jacutinguense n.º 020/2009. Vereadores Reginaldo Faria de Lima, José de Paulo e Estela Maris MartinsNicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadã Jacutinguense n.º 021/2009. Vereadores Reginaldo Faria de Lima, José de Paulo e Estela Maris MartinsNicoletti.
Comissão de Especial do Título de Cidadão Jacutinguense n.º 020/2009. Vereadores Reginaldo Faria de Lima, Marcos Tadeu Nicioli e Estela MarisMartins Nicoletti.
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III.3.3.2.2 - DE REPRESENTAÇÃO
Conselho Municipal de Educação.. Servidoras: Sandra de Souza Bittencourt Rodrigues e Eliana Marineli.
III.4 - MATÉRIA LEGISLATIVA
III.4.1 – PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram osseguintes os Projetos de Emenda a Lei Orgânica apresentados:
1. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 029/2009 – Revoga a
Emenda n.º 002 a Lei Orgânica Municipal de 27 de outubro de 1.993.
AUTORIA: Mesa Diretora.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Emenda N.º 019/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
2. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 030/2009 – Revoga a
Emenda n.º 018 a Lei Orgânica Municipal de 24 de novembro de 2.008.
AUTORIA: Mesa Diretora.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Emenda N.º 020/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
3. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 031/2009 – Dá nova
redação ao parágrafo 5º do artigo 22 e ao artigo 23 da Lei Orgânica
Municipal de Jacutinga.
AUTORIA: Mesa Diretora.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada – aguardando votação da redação final.
LOCAL: Secretaria da Câmara.
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4. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 032/2009 – Modifica
dispositivo da Lei Orgânica do Município de Jacutinga que especifica.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
SITUAÇÃO ATUAL: Recebida – aguardando prazo para emendas.
LOCAL: Secretaria da Câmara.
III.4.2 – VETO A PROJETO DE LEI
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram osseguintes os Vetos a Projetos de Lei apresentados:
5. Veto total ao Projeto de Lei n.º 001/2009 – Autoriza a Secretaria Municipal
de Educação e Cultura a manter em funcionamento as creches municipais.
SITUAÇÃO ATUAL: Veto Derrubado - Lei Promulgada N.º 1.607/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
III.4.3 – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram osseguintes os Projetos de Lei Complementar apresentados:
6. Projeto de Lei Complementar n.º 001/2009 – Dispõe sobre a criação de
cargos, no quadro de pessoal dos Servidores Públicos e Civis do Município de
Jacutinga e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 061/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
7. Projeto de Lei Complementar n.º 002/2009 – Dispõe sobre a criação de
cargos, no quadro de pessoal dos Servidores Públicos e Civis do Município de
Jacutinga e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 064/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
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8. Projeto de Lei Complementar n.º 003/2009 – Dispõe sobre a criação de
cargos, no quadro de pessoal dos Servidores Públicos e Civis do Município de
Jacutinga e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 063/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
9. Projeto de Lei Complementar n.º 004/2009 – Dispõe sobre o Estatuto e
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação
do Magistério Público do Município de Jacutinga
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 074/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
10.Projeto de Lei Complementar n.º 005/2009 – Dispõe sobre a criação de
cargos, no quadro de pessoal dos Servidores Públicos e Civis do Município de
Jacutinga e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 066/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
11.Projeto de Lei Complementar n.º 006/2009 – Dispõe sobre a criação de
cargos, no quadro de pessoal dos Servidores Públicos e Civis do Município de
Jacutinga e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Retirada pelo Autor.
LOCAL: Arquivado.
12.Projeto de Lei Complementar n.º 007/2009 – Altera o número de vagas na
Lei que institui o Quadro de Pessoal e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 062/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
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13.Projeto de Lei Complementar n.º 008/2009 – Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 1996.
SITUAÇÃO ATUAL: Retirada pelo Autor.
LOCAL: Arquivado.
14.Projeto de Lei Complementar n.º 009/2009 – Revoga dispositivo da Lei
Complementar nº 003 de 30 de dezembro de 1996 que especifica.
SITUAÇÃO ATUAL: Aguardando parecer de redação final.
LOCAL: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
15.Projeto de Lei Complementar n.º 010/2009 – Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 1996.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 067/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
16.Projeto de Lei Complementar n.º 011/2009 – Dispõe sobre a criação de
cargos, no quadro de pessoal dos Servidores Públicos e Civis do Município de
Jacutinga e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Retirada pelo Autor.
LOCAL: Arquivado.
17.Projeto de Lei Complementar n.º 012/2009 – Dispõe sobre a criação de
cargos, no quadro de pessoal dos Servidores Públicos e Civis do Município de
Jacutinga e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Retirada pelo Autor.
LOCAL: Arquivado.
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18.Projeto de Lei Complementar n.º 013/2009 – Dispõe sobre a dação em
pagamento de bens imóveis como forma de extinção de crédito tributário do
Município de Jacutinga e estabelece outras providências
SITUAÇÃO ATUAL: Inconstitucional.
LOCAL: Arquivado.
19.Projeto de Lei Complementar n.º 014/2009 – Altera o valor do vencimento e
aumenta as atribuições do cargo de Encarregado de protocolo central e
estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 068/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
20.Projeto de Lei Complementar n.º 015/2009 – Dispõe sobre a alteração da
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jacutinga e estabelece
outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 070/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
21.Projeto de Lei Complementar n.º 016/2009 – Cria no quadro de pessoal do
Município, o cargo de Supervisor do Departamento de Tributação e
Arrecadação e estabelece outras providencias.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 069/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
22.Projeto de Lei Complementar n.º 017/2009 – Dispõe sobre a criação de
cargo no quadro de pessoal os Servidores Públicos Civis do Município de
Jacutinga e estabelecem outras providencias.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 071/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
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23.Projeto de Lei Complementar n.º 018/2009 – Altera o número de vagas na
Lei que institui o Quadro de Pessoal e dá outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 072/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
24.Projeto de Lei Complementar n.º 019/2009 – Modifica dispositivos da Lei
Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2003.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada – Lei Complementar N.º 075/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
25.Projeto de Lei Complementar n.º 020/2009 – Altera o número de vagas na
Lei que institui o Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei Complementar N.º 073/2009.
LOCAL: Anexada e arquivado.
26.Projeto de Lei Complementar n.º 021/2009 – Altera a Lei Municipal nº 912,
de 23 de dezembro de 1991 e Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de
2.003 e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada – aguardando sanção.
LOCAL: Secretaria da Câmara.
27.Projeto de Lei Complementar n.º 022/2009 – Altera a Lei Complementar n.º
33 de 02 de dezembro de 2.004 e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Na pauta de votação.
LOCAL: Mesa Diretora.
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28.Projeto de Lei Complementar n.º 023/2009 – Altera Lei Municipal nº 28 de
22 de dezembro de 2.003, Código Tributário Municipal e estabelece outras
providências
SITUAÇÃO ATUAL: Aguardando parecer nas Comissões Permanentes.
LOCAL: Assessoria Jurídica.
29.Projeto de Lei Complementar n.º 024/2009 – Cria novos cargos e altera o
número de vagas na Lei que instituiu o quadro de Pessoal e estabelece outras
providências
SITUAÇÃO ATUAL: Aguardando parecer nas Comissões Permanentes.
LOCAL: Assessoria Jurídica.
30.Projeto de Lei Complementar n.º 025/2009 – Modifica dispositivo do Código
Tributário Municipal que especifica e estabelece outras providências
SITUAÇÃO ATUAL: Aguardando parecer nas Comissões Permanentes.
LOCAL: Assessoria Jurídica.
III.4.4 – PROJETOS DE LEI
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram osseguintes os Projetos de Lei apresentados:
31.Projeto de Lei n.º 001/2009 – Autoriza a Secretaria Municipal de Educação
e Cultura a manter em funcionamento as creches municipais.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1607/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
32.Projeto de Lei n.º 002/2009 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º
1311 de 04 de fevereiro de 2.003.
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18
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1595/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
33.Projeto de Lei n.º 003/2009 – Dispõe sobre cessão de direito de uso de
veículo a Prefeitura Municipal de Jacutinga e contém outras providências
corrrelatas.
SITUAÇÃO ATUAL: Retirada pelos Autores.
LOCAL: Arquivado.
34.Projeto de Lei n.º 004/2009 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1597/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
35.Projeto de Lei n.º 005/2009 – Instituiu o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e estabelece outras
providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1598/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
36.Projeto de Lei n.º 006/2009 – Desafeta da qualidade de bem público de uso
comum ou especial a área de imóvel que especifica e estabelece outras
providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Retirada pelo Autor.
LOCAL: Arquivado.
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19
37.Projeto de Lei n.º 007/2009 – Dispõe sobre cessão de direito de uso de
veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Jacutinga e contém
outras providências correlatas.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1599/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
38.Projeto de Lei n.º 008/2009 – Institui o Fundo Municipal de Proteção ao
Patrimônio Cultural – FUMPAC.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1600/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
39.Projeto de Lei n.º 009/2009 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil (COMDEC) do Município de Jacutinga e dá outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1603/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
40.Projeto de Lei n.º 010/2009 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município a “Festa de Santo Antônio”.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1611/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
41.Projeto de Lei n.º 011/2009 – Dispõe sobre o procedimento de
recadastramento e reorganização da distribuição de lotes situados nos
Loteamentos, Bom Conselho, Vila Esperança, Cezar Matile, Monsenhor
Vieira e nos Distritos de São Sebastião dos Robertos e Sapucaí e estabelece
outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1604/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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20
42.Projeto de Lei n.º 013/2009 – Dispõe sobre o atendimento ao consumidor,
nos caixas das agências bancárias.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1609/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
43.Projeto de Lei n.º 014/2009 – Dispõe sobre a divisão, desafetação e doação
de bens públicos que especifica e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1596/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
44.Projeto de Lei n.º 015/2009 – Dispõe sobre denominação de ruas do
Loteamento Estância dos Vieiras.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1608/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
45.Projeto de Lei n.º 016/2009 – Dispõe sobre denominação de ruas do
Loteamento Jardim Colina.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1605/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
46.Projeto de Lei n.º 017/2009 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município a “Festa de Italiana”.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1610/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
47.Projeto de Lei n.º 018/2009 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1612/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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21
48.Projeto de Lei n.º 019/2009 – Altera o artigo 1º da Lei n.º 1585 de 16 de
dezembro de 2.008.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1616/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
49.Projeto de Lei n.º 020/2009 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
no orçamento da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências
correlatas.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1622/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
50.Projeto de Lei n.º 021/2009 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no
orçamento municipal vigente e estabelece outras providências
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1617/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
51.Projeto de Lei n.º 022/2009 – Cria o Programa Auxílio Estudo para os
Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino e estabelece outras
providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Retirado pelo Autor.
LOCAL: Arquivado.
52.Projeto de Lei n.º 023/2009 – Dispõe sobre a divisão e desafetação de bens
públicos que especifica e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1601/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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22
53.Projeto de Lei n.º 024/2009 – Dispõe sobre a dação em pagamento de bens
imóveis como forma de extinção de crédito tributário do Município de
Jacutinga e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1602/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
54.Projeto de Lei n.º 025/2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no
orçamento municipal vigente e criação de ação no Plano Plurianual – PPA
2005/09 e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1618/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
55.Projeto de Lei n.º 026/2009 – Cancela o título de reconhecimento de
Utilidade Pública da entidade que especifica.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1625/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
56.Projeto de Lei n.º 027/2009 – Dispõe sobre a divisão de bens públicos que
especifica e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1613/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
57.Projeto de Lei n.º 028/2009 – Dispõe sobre a desafetação de bens públicos
que especifica e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1615/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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23
58.Projeto de Lei n.º 029/2009 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no Orçamento Municipal Programa/2009 e a criar ação do
Plano Plurianual 2.005/2009 e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1623/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
59.Projeto de Lei n.º 030/2009 – Altera a Lei Municipal nº 1.576, de 03 de
novembro de 2.008 e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1614/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
60.Projeto de Lei n.º 031/2009 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar
financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social-BNDES, e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1634/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
61.Projeto de Lei n.º 032/2009 – Altera a Lei Municipal de n.º 1.592 de 16 de
dezembro de 2.008 e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1633/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
62.Projeto de Lei n.º 033/2009 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Suplementar junto ao Orçamento Municipal vigente.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1626/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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24
63.Projeto de Lei n.º 034/2009 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no
orçamento da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências
correlatas.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1621/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
64.Projeto de Lei n.º 035/2009 – Autoriza a Assessoria Jurídica do Município a
dispensar a propositura de ações para cobrança de créditos em valor que
especifica e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1619/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
65.Projeto de Lei n.º 036/2009 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial junto ao Orçamento Municipal vigente e estabelece outras
providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1627/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
66.Projeto de Lei n.º 037/2009 – Cria o Programa Auxílio Estudo para os
Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino e estabelece outras
providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1620/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
67.Projeto de Lei n.º 038/2009 – Obriga os estabelecimento comerciais no
Município de Jacutinga a utilizar para o acondicionamento de produtos
embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1631/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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25
68.Projeto de Lei n.º 039/2009 – Altera Lei Municipal nº 28, de 22 de dezembro
de 2.003, Código Tributário Municipal e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Inconstitucional.
LOCAL: Arquivado.
69.Projeto de Lei n.º 040/2009 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários
e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada – aguardando sanção.
LOCAL: Secretaria da Câmara.
70.Projeto de Lei n.º 041/2009 - Altera a Lei Municipal nº 1612 de 01 de julho
de 2009 e dá outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1632/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
71.Projeto de Lei n.º 042/2009 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2010 a 2013.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1628/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
72.Projeto de Lei n.º 043/2009 - Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Jacutinga para o exercício financeiro de 2.010.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1629/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
73.Projeto de Lei n.º 044/2009 - Autoriza a concessão de subvenções sociais e
contribuições às entidades que especifica e estabelece outras providências.
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26
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1630/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
74.Projeto de Lei n.º 045/2009 – Altera a Lei Municipal n.º 1.553 de 09 de
agosto de 2.007 e estabelece outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Lei N.º 1624/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
75.Projeto de Lei n.º 046/2009 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder
abono de incentivo aos profissionais da rede pública de ensino, vinculados ao
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação e estabelece outras
providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada – Aguardando sanção.
LOCAL: Secretaria da Câmara.
III.4.5 - PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram osseguintes os Projetos de Resolução apresentados:
76.Projeto de Resolução nº 001/2009 – Dispõe sobre alteração na Resolução n.º
009 de 24 de outubro de 1.994 que Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Jacutinga.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 001/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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27
77.Projeto de Resolução nº 002/2009 – Dispõe sobre alterações na Resolução
nº. 017 de 04 de dezembro de 2.002.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 003/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
78.Projeto de Resolução nº 003/2009 – Dispõe sobre homenagem póstuma ao
Monsenhor Sebastião Carvalho Vieira.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 002/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
79.Projeto de Resolução nº 004/2009 – Dispõe sobre alteração na Resolução n.º
009 de 24 de outubro de 1.994 que Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Jacutinga.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 004/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
80.Projeto de Resolução nº 005/2009 – Dispõe sobre alteração na Resolução n.º
009 de 24 de outubro de 1.994 que Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Jacutinga.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 005/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
81.Projeto de Resolução nº 006/2009 – Dispõe sobre alteração na Resolução n.º
009 de 24 de outubro de 1.994 que Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Jacutinga.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 006/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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28
82.Projeto de Resolução nº 007/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 007/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
83.Projeto de Resolução nº 008/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 008/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
84.Projeto de Resolução nº 009/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 009/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
85.Projeto de Resolução nº 010/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadã Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 010/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
86.Projeto de Resolução nº 011/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadã Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 012/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
87.Projeto de Resolução nº 012/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 011/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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29
88.Projeto de Resolução nº 013/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 013/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
89.Projeto de Resolução nº 014/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 014/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
90.Projeto de Resolução nº 015/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 015/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
91.Projeto de Resolução nº 016/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 016/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
92.Projeto de Resolução nº 017/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadã Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 017/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
93.Projeto de Resolução nº 018/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 018/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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30
94.Projeto de Resolução nº 019/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 019/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
95.Projeto de Resolução nº 020/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 020/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
96.Projeto de Resolução nº 021/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 026/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
97.Projeto de Resolução nº 022/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadã Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 021/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
98.Projeto de Resolução nº 023/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada Resolução N.º 022/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
99.Projeto de Resolução nº 024/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 023/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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31
100. Projeto de Resolução n.º 025/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadã Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada – Resolução N.º 025/2009.
LOCAL: Mesa Diretora.
101. Projeto de Resolução n.º 026/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadã Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 027/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
102. Projeto de Resolução n.º 027/2009 – Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 028/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
103. Projeto de Resolução n.º 028/2009 – Dispõe sobre a cassação do mandato
de Vereador.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada – Resolução N.º 024/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
104. Projeto de Resolução n.º 029/2009 – Dispõe sobre o cancelamento de
restos a pagar referente aos exercícios de 2002, 2004, 2005, 2006, 2007, e
2008 e cancelamento de valores inscritos na dívida flutuante.
SITUAÇÃO ATUAL: Aprovada - Resolução N.º 029/2009.
LOCAL: Anexada e arquivada.
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32
III.4.6 – UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
1. Associação Cultural e Assistencial Evangélica Ebenezer de Jacutinga.SITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 001/2009.LOCAL: Arquivado.
2. Associação de Moradores do Parque Cel. Rennó e Vila MangueiraSITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 002/2009.LOCAL: Arquivado.
3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de JacutingaSITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 003/2009.LOCAL: Arquivado.
4. Associação Jacutinguense de Proteção à CriançaSITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 004/2009.LOCAL: Arquivado.
5. Casa de Remédios Amor ao PróximoSITUAÇÃO ATUAL: Cancelado - Lei n.º 1625/2009.LOCAL: Arquivado.
6. Colégio Santo Antônio e Colégio Normal de JacutingaSITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 010/2009.LOCAL: Arquivado.
7. Conferência São Vicente de Paulo de JacutingaSITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 005/2009.LOCAL: Arquivado.
8. Santa Casa de Misericórdia de JacutingaSITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 006/2009.LOCAL: Arquivado.
9. Associação Cultural de JacutingaSITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 007/2009.LOCAL: Arquivado.
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33
10. Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de RadiofusãoSITUAÇÃO ATUAL: Aguardando parecer.LOCAL: Assessoria Juridica.
11. Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do AdolescenteSITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 008/2009.LOCAL: Arquivado.
12. Escola de Samba “Unidos de Jacutinga”SITUAÇÃO ATUAL: Mantido - Certidão n.º 009/2009.LOCAL: Arquivado.
III.4.7 - PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram osseguintes os Pedidos de Informações apresentados:
SÚMULAAPRESENTADOS ..........: 013APROVADOS .................: 012RETIRADO .....................: 001
III.4.8 - INDICAÇÕES
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram as seguintesIndicações:
SÚMULAAPRESENTADAS ..........: 168APROVADAS .................: 137RETIRADAS ...................: 031
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34
III.4.9. REPRESENTAÇÕES
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram as seguintesas Representações apresentadas:
SÚMULAAPRESENTADAS ..........: 058APROVADAS .................: 056RETIRADAS ...................: 002
III.4.10. MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram as seguintesas Representações apresentadas:
SÚMULAAPRESENTADAS ..........: 005APROVADAS .................: 005RETIRADOS ...................: 000
III.4.11. REQUERIMENTOS
Durante a 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura foram as seguintesos Requerimentos apresentados:
SÚMULAAPRESENTADOS ..........: 022APROVADOS .................: 020RETIRADOS ...................: 002
III.4.12. TRIBUNA LIVRE
Requerente: Emerson Silva FernandesData: 04 de agosto de 2.009 – 18ª Reunião Ordinária
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35
IV - PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES
Participação dos Vereadores nos trabalhos legislativos da CâmaraMunicipal de Jacutinga da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
IV.1 - PROJETOS APRESENTADOS
Foram os seguintes, os Vereadores que apresentaram Projetos de Lei,contudo alguns projetos possuíram mais de um autor.
Vereador Projetos. Estela Maris Martins Nicoletti 09. Homero Luiz Nardini 00. José de Paulo 01. Marcelo de Paula 12. Marcos Tadeu Nicioli 11. Natan dos Santos 03. Reginaldo Faria de Lima 02. Ricardo Henrique Panizolo 00. Ronaldo Israel de Vasconcelos 02
IV.2 – ORADORES INSCRITOS
Foram os seguintes, os Vereadores que se inscreveram e falaram comoOradores Inscritos nas Reuniões Ordinárias.Vereador Participações. Estela Maris Martins Nicoletti 18. Homero Luiz Nardini 00. João Batista Lupinacci (**) 00. José de Paulo 05. Marcelo de Paula (*). Marcos Tadeu Nicioli 27. Natan dos Santos 26. Reginaldo Faria de Lima 04. Ricardo Henrique Panizolo (**) 04. Ronaldo Israel de Vasconcelos 26
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(*) O Vereador Marcelo de Paula, como Presidente desta Casa Legislativapossuía em todas as reuniões um espaço denominado Comunicações daPresidência que foi utilizado em quase todas as reuniões.(**) O Vereador Ricardo Henrique Panizolo teve seu mandato cassadopelo Plenário da Câmara Municipal em 01 de dezembro de 2.009, tendosido substituído pelo suplente Sr. Vereador João Batista Lupinacci.
V - CONCLUSÃO
De acordo com o relatado, através dos dados levantados na
Secretaria Geral desta Casa Legislativa muitos foram os trabalhos
desenvolvidos durante na 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Nas comissões durante este período foram expedidos mais de 120
pareceres tanto das comissões permanentes como das especiais.
Alguns projetos que continuam tramitando serão analisados e assim
que as comissões apresentarem seus pareceres estes serão discutidos e
votados na próxima sessão legislativa de 2.010.
De uma maneira geral foram muitos os trabalhos desenvolvidos em
2.009, onde houve três alterações na Lei Orgânica Municipal neste período
sendo que o Regimento Interno também sofreu cinco alterações, com
destaque para as reuniões que passaram a ser semanais.
Os projetos analisados e aprovados em sua grande maioria foram de
iniciativa do Prefeito Municipal, contudo pertencem ao rol de projetos de
autoria dos Vereadores a denominação das ruas do Jardim Colina e
Estância dos Vieiras, a abertura ininterrupta das creches municipais, o
evento Marcha para Jesus, o combate as filas nos caixas dos bancos e
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afins, a obrigatoriedade de utilização de sacolas oxi-biodegradáveis em
prol do meio ambiente, a inclusão no calendário de festas da cidade da
Festa Italiana e de Santo Antônio, a cessão de veículo da Câmara para a
Assistência Social da Prefeitura e em especial a criação do COMDEC –
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Entre os projetos de iniciativa do Executivo o destaque ficou por
conta das aberturas de crédito especial e suplementar, desafetação de áreas
e financiamentos que representaram mais de 35% do total dos projetos de
lei ordinárias apresentados. Dentre outras foram desafetadas áreas para a
construção do Pronto Socorro Municipal, da sede da Agência do INSS e
de Quadra Poliesportiva.
Foi aprovada também a criação do FUMPAC – Fundo Municipal de
Proteção ao Patrimônio Cultura, do CMDRS – Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, do FHIS - Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, a autorização para
recadastramento dos loteamentos populares, o incentivo ao estudo e
aprimoramento dos professores da rede pública municipal, a remissão de
créditos tributários, a extinção de pequenas cobranças judiciais, a
aquisição de ônibus para o transporte escolar e a dação em pagamento de
dívidas junto a Prefeitura.
Entre os de Lei Complementar, destaque para a criação de cargos o
qual representou 55% dos projetos, a aprovação da nova planta genérica
do Município, a alteração na tabela de cobrança da Taxa de Iluminação
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Pública, a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal,
com destaque para a aprovação do Estatuto do Magistério.
Outros projetos de interesse como o PPA 2010-2013, Lei das
Diretrizes Orçamentárias, Lei das Subvenções Sociais e Orçamento Anual
também foram aprovadas.
Quase no apagar das luzes do ano de 2.009, a Câmara Municipal
ainda aprovou durante o recesso parlamentar o projeto de lei que trata da
concessão de abono aos professores da Rede Municipal de Ensino.
Além dos trabalhos já relatados, a Secretaria da Câmara emitiu entre
outros, os seguintes documentos:
Tipo de Documento QuantidadeOfícios Presidência: 302Atos: 040Certidões: 066Declarações: 003Processos Licitórios: 018Autógrafos: 062Atas: 166Convocações: 006Despachos: 656TOTAL GERAL .........................................................................:1318
O Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Vereador Marcelo de Paula
foi um batalhador por esta Casa Legislativa desde o primeiro momento de
sua posse até agora, com seu mandato como Presidente, sempre procurou
manter-se imune a qualquer ataque ou atrito por sua própria altivez e bom
senso que sempre lhe acompanhou e foi seu fiel objetivo.
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Sem qualquer dúvida, trata-se de um homem político e politizado,
que se mostra digno de ocupar a cadeira de ordenador maior desta Casa
Legislativa neste ano de 2.009.
Apesar das críticas e até dos ataques dos menos favorecidos, sua
gestão neste ano foi primada pela obediência as Leis, as Normas e aos
Regulamentos, jamais se furtando de qualquer responsabilidade imposta.
Em resumo, foram apreciados nas sessões da Câmara em reunião
ordinária, extraordinárias e de comissões, os seguintes assuntos:
• Projetos de Leis Complementares ...........................: 025• Projetos de Leis Ordinárias ......................................: 046• Projetos de Resoluções ............................................: 029• Veto a Projeto de Lei ...............................................: 001• Emendas a Lei Orgânica ..........................................: 004
Total ..............................................................: 105 Projetos.
Que o segundo ano desta Legislatura, em 2.010, seja tão ou mais
profícuo.
Engº Roberto RamalhoDiretor Geral
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