ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
1
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Relatório Semestral de Atividades da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa de Janeiro a
Junho de 2012.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Goiânia, 01 de julho de 2012.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
2
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
INTRODUÇÃO
O objetivo da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania
e Legislação Participativa está relacionado à promoção e
defesa de sua temática, os Direitos Humanos. Nesse intuito,
busca cooperar com as redes de defesa dos Direitos
Humanos em Goiás e no Brasil, somando esforços com a
sociedade civil organizada e instituições estatais, sem
nenhuma pretensão de substituir ou competir com outros
órgãos competentes.
Recepcionar de qualquer cidadão ou entidade denúncia
de violação aos Direitos Humanos constitui uma das
atribuições desta Comissão, permitindo que as referidas
denúncias sejam encaminhadas a entidades e instituições
competentes para investigação e apuração, preocupando-se
com a defesa de vítimas e a responsabilização de agressores.
O acolhimento das denúncias pode ser feito de forma
presencial, além de recebermos denúncias por meio do
Projeto “Cidadão Participativo” e via e-mail institucional. Após
o respectivo atendimento é verificado qual a espécie de
violação apresentada, por conseguinte, são encaminhados
ofícios e representações de diversas denúncias, pedidos de
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
3
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
informação e de proteção às vítimas, atuando junto às
autoridades competentes.
De janeiro a junho de 2012 recebemos cinquenta e seis
denúncias, das quais quarenta e oito foram denúncias
presenciais e oito foram recebidas através do projeto Cidadão
Participativo. Recebemos também treze atendimentos. Todos
já foram devidamente recebidos e enviados para os órgãos
competentes.
1. Denúncias/ Atendimentos
Denúncia 01
Denúncia recebida dia: 12/01/2012
Denúncia de abordagem com ação violenta da PM contra filho
de Policial Federal, que conduzia o automóvel de seu pai, em
situação regular. Este foi algemado, agredido e levado à
delegacia onde foi lavrado Boletim de Ocorrência, que
resultou em audiência na qual foi condenado a pagar um
salário mínimo como pena por delitos descritos no Termo
Circunstanciado de Ocorrência. A vítima suspeita de
represália ao desfecho da Operação 6º Mandamento.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
4
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Ofícios encaminhados: MP-GO (Ministério Público de
Goiás), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e
Justiça de Goiás).
Denúncia 02
Denúncia recebida dia: 21/01/2012
Denúncia de ameaça por parte da AGETOP (Agência Goiânia
de Transportes e Obras) contra trabalhadores remanescentes
do antigo CRISA (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A),
para que estes venham a aderir ao Plano de Demissão
Voluntária apresentado pela instituição.
Ofícios encaminhados: Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego, Governador, AGETOP, Sindicato
AGETOP.
Denúncia 03
Denúncia recebida dia: 24/01/2012
Assistente social é ameaçada de morte dentro da entidade a
qual pertencente, por ser defensora de Direitos Humanos.
Denúncia 04
Denúncia recebida dia: 14/02/2012
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
5
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia de violência policial contra membros do Sindicato
dos Empregados do Comércio de Catalão/GO, que, ao
verificarem uma denúncia de não cumprimento de acordo
trabalhistas em uma loja do município de Catalão-GO, foram
abordados de forma truculenta pela PM, algemados,
agredidos e ameaçados, inclusive o Presidente de uma
associação comercial do referido município também os
intimidaram.
Ofícios encaminhados: MP-GO (Ministério Público de
Goiás).
Denúncia 05
Denúncia recebida dia: 16/02/2012
Representantes de um assentamento foram beneficiados há
12 anos por um programa de reforma agrária do INCRA, no
entanto outras pessoas foram assentadas no local objeto da
desapropriação, inclusive alegam que a área em questão foi
tomada a força por representantes da FETAEG e outros
sindicatos rurais, supostamente com apoio do INCRA.
Ofícios encaminhados: INCRA
Denúncia 06
Denúncia recebida dia: 16/02/2012
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
6
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia de ocorrência de delito de pistolagem e tentativa de
homicídio ocorrido nos municípios de Perolândia-GO e Jataí-
GO, nos meses de agosto e setembro de 2010,
respectivamente
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
MPF (Ministério Público Federal), SSPJ (Secretaria de
Segurança Pública e Justiça), PF (Polícia Federal), TJ
(Tribunal de Justiça) e SDH-PR (Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República).
Denúncia 07
Denúncia recebida dia: 27/02/2012
Senhor é agredido por autoridade policial na delegacia do
município de Caldas Novas-GO
Ofícios encaminhados: MP-GO (Ministério Público de
Goiás), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça
do Estado de Goiás).
Denúncia 08
Denúncia recebida dia: 01/03/2012
Denúncia de abuso de poder por parte de um policial civil
nesta Capital. A denunciante alega que a casa em que
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
7
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
morava foi leiloada pela Caixa Econômica Federal em 2010 e
a pessoa que arrematou o imóvel foi o referido policial civil
que, desde então, vem agindo de forma agressiva na tentativa
de que a mesma desocupe o imóvel.
Ofícios encaminhados: MP-GO (Ministério Público de
Goiás) e SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e
Justiça de Goiás).
Denúncia 09
Denúncia recebida dia: 01/03/2012
Denunciante estava conduzindo o carro de seu pai, deficiente
físico, quando o estacionou em vaga preferencial. Logo em
seguida, policial militar do batalhão de trânsito o abordou,
grosseiramente, constrangendo-o a retirar o carro da vaga
preferencial. Desde então, o denunciante vem sofrendo
abordagens policiais com caráter abusivo.
Ofícios encaminhados: MP-GO (Ministério Público de
Goiás), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e
Justiça de Goiás).
Denúncia 10
Denúncia recebida pelo Cidadão Participativo
Ausência de linhas-guia na Assembleia Legislativa.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
8
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Ofícios encaminhados: ALEGO (Assembleia Legislativa
de Goiás).
Denúncia 11
Denúncia recebida pelo Cidadão Participativo
O acesso à galeria do plenário não é inclusivo, falta
acessibilidade aos cadeirantes.
Ofícios encaminhados: ALEGO (Assembleia Legislativa
de Goiás).
Denúncia 12
Denúncia recebida pelo Cidadão Participativo
Veículos impedem a locomoção de cadeirantes, estacionando
nas rampas de acesso às calçadas.
Ofícios encaminhados: AMT (Agência Municipal de
Trânsito, Transportes e Mobilidade), MP-GO (Ministério
Público de Goiás).
Denúncia 13
Denúncia recebida pelo Cidadão Participativo
Ausência de sinalização para deficientes visuais no Parque
Flamboyant.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
9
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Ofícios encaminhados: AMT (Agência Municipal de
Trânsito, Transportes e |Mobilidade), MP-GO (Ministério
Público De Goiás).
Denúncia 14
Denúncia recebida pelo Cidadão Participativo
Abandono de Lote pelo Poder Público no setor Parque
Acalanto, no município de Goiânia-GO, possibilitando o
acúmulo de lixo e insetos, além de ser utilizado como
esconderijo para usuários de drogas e criminosos.
Ofícios encaminhados: AMMA (Agência Municipal do Meio
Ambiente), MP-GO (Ministério Público de Goiás).
Denúncia 15
Denúncia recebida pelo Cidadão Participativo
Falta de acessibilidade à deficientes físicos e visuais nas
praças de Goiânia.
Ofícios encaminhados: AMT (Agência Municipal de
Trânsito, Transportes e Mobilidade), MP-GO (Ministério
Público de Goiás).
Denúncia 16
Denúncia recebida pelo Cidadão Participativo
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
10
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Deficientes físicos ou visuais encontram dificuldade para
atravessar as ruas nesta Capital.
Ofícios encaminhados: AMT (Agência Municipal de
Trânsito, Transportes e Mobilidade), MP-GO (Ministério
Público de Goiás).
Denúncia 17
Denúncia recebida dia: 22/03/2012
Servidor Público efetivo da Secretaria de Cidadania e
Trabalho tem sofrido assédio moral por parte da
Coordenadora do Centro de Internação de Adolescentes
(CIA). O assédio moral teve início quando o denunciante
impetrou um habeas corpus em favor de um adolescente do
CIA que se encontra recolhido no sistema de internação há
mais de seis meses, sem avaliação do Judiciário.
Ofícios encaminhados: MP-GO (Ministério Público de
Goiás).
Denúncia 18
Esta Comissão recebeu denúncia, mais matéria jornalística em
vídeo, na qual são verificadas agressões promovidas por oficial
da policia militar a soldado da mesma corporação, em ação
policial.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de Segurança
Pública e Justiça de Goiás), MP-GO (Ministério Público de
Goiás).
Denúncia 19
Portadora de obesidade mórbida, acamada e com vários
problemas de saúde, não consegue agendar a cirurgia
bariátrica pela Secretaria Estadual de Saúde.
Ofícios encaminhados: MP-GO (Ministério Público de
Goiás), Secretaria Estadual de Saúde, Governo de Goiás.
Denúncia 20
Servidora Pública da Secretaria de Cidadania e Trabalho
denuncia gerente do Centro de Internação de Adolescentes
(CIA), que vem assediando moralmente os servidores
concursados do referido centro, fazendo uso do estágio
probatório como meio de coerção. Os funcionários alertam
para a superlotação, inclusive do Centro de Internação
Provisória.
Ofícios encaminhados:
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
12
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia 21
Denúncia recebida dia 30/03/2012
Mãe de vítima de agressões praticadas por Sargento da Polícia
Militar de Santa Terezinha de Goiás denunciou as motivações
das agressões, que tiveram ensejo na ocorrência de um furto de
uma espingarda, tendo em vista o envolvimento da vítima com
drogas foi tido como suspeito do ilícito.
Ofícios encaminhados: MP-GO (Ministério Público de
Goiás), Comando PM, SSPJ-GO (Secretaria de Segurança
Pública e Justiça de Goiás), Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de
Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de
Saúde.
Denúncia 22
Denúncia de irregularidades na Unidade Prisional de Goianira-
GO, a saber: superlotação, precariedade das celas e do
sistemas elétrico e sanitário, dentre outras.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual,
SDH-PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
13
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
da República), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública
e Justiça de Goiás).
Denúncia 23
Denúncia de irregularidades na Casa do Albergado Ministro
Guimarães de Natal, a saber: precariedade das instalações
hidráulicas e sanitárias, existência de várias fiações externas,
inexistência de sala destinada aos atendimentos médicos.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
SDH-PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública
e Justiça de Goiás).
Denúncia 24
Denúncia de irregularidades na Unidade Prisional de Iporá-
GO, a saber: superlotação, inexistência de creches, berçários
e de espaço destinado ao atendimento jurídico, precariedades
no sistema de aeração, iluminação e condicionamento
térmico.
Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de
Segurança Pública de Goiás), SDH-PR (Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República).
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
14
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia 25
Denúncia recebida dia 02/04/2012
Mãe de foragido do sistema semi-aberto denunciou as
ameaças de morte que o filho sofria dentro do Complexo
Prisional, sendo este o motivo do não retorno para o sistema
semi-aberto. O detento foi reconhecido enquanto estava indo
para o trabalho por policiais militares, perseguido e agredido
enquanto estava com a filha no colo.
Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de
Segurança Pública e Justiça de Goiás).
Denúncia 26
Denúncia recebida dia
Denúncia de irregularidades na Unidade Prisional de Anápolis-
GO a saber: superlotação, precariedade das celas e do
sistemas elétrico e sanitário, dentre outras.
Ofícios encaminhados:
Denúncia 27
Denúncia recebida dia 09/04/2012
Denúncia de desaparecimento após operação policial para
capturar supostos assaltantes de banco.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
15
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Segundo o denunciante em uma operação policial para capturar
supostos assaltantes de banco no setor Garavelo, em Aparecida
de Goiânia/GO, seu irmão foi visto em frente à residência onde
ocorreu a operação, desaparecendo em seguida.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual).
Denúncia 28
Denúncia recebida dia 30/03/2012
Denúncia de agressões sofridas por integrantes de
movimentos sociais no município de Catalão-Go, que
protestavam contra a ação judicial promovida por instituição
financeira que expropriou família de camponeses da cidade de
suas terras.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
Comando Geral da Policia Militar.
Denúncia 29
Denúncia recebida dia 14/04/2012
Adolescente em situação de rua é agredido por policial militar
nas proximidades do Pq. Joaquim Lúcio, nesta Capital.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
Comando PM, SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública
e Justiça de Goiás).
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
16
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia 30
Denúncia recebida dia 16/04/2012
Grávida fazia o acompanhamento da gestação na
Maternidade Marlene Teixeira, em Aparecida de Goiânia-GO,
desde o início da gravidez, no momento em que fez 9 meses
foi orientada a retornar em uma semana para induzir o parto,
acorrendo o mesmo procedimento nas duas semanas
seguintes. Na terceira semana, retornou e foi diagnosticado a
ausência de líquido amniótico, sendo então a denunciante
conduzida a um parto de emergência, no qual o bebê nasceu
com vida, no entanto, tendo em vista a ausência de
equipamentos na maternidade em apreço, a criança foi
transferida para o Materno Infantil em Goiânia, falecendo no
caminho.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de
Goiás), Conselho Regional de Medicina, Prefeitura,
Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia.
Denúncia 31
Denúncia recebida dia 16/04/2012
Manifestantes foram agredidos por empresa de segurança
privada enquanto faziam uma panfletagem sobre a corrupção
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
17
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
em Goiás, a situação dos professores e conclamavam para
manifestação contra o Governador de Goiás.
Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria De
Segurança Pública e Justiça de Goiás), MPE (Ministério
Público Estadual), Comando PM, Metrobus.
Denúncia 32
Denúncia recebida dia 16/04/2012
Ameaça de morte a vereador de São João d’Aliança-GO,
devido a publicação nas redes sociais sobre um esquema de
corrupção envolvendo motoristas, vereadores, identidade
falsificada e dinheiro falso.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Publico Estadual),
Comando PM, Delegacia Geral da Polícia Civil, SSPJ-GO
(Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás).
Denúncia 35
Denúncia recebida pelo Cidadão Participativo
Denúncia que versa sobre a situação da Delegacia de Polícia
de Apuração de Atos Infracionais, que não possui sinalização
de entrada, além da iluminação ser precária.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
18
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Ofícios encaminhados: AGETOP, SSPJ-GO (Secretaria de
Segurança Pública e Justiça de Goiás), CELG, Delegacia
de Polícia de Apuração de Atos Infracionais.
Denúncia 36
Denúncia recebida dia 03/05/12
Denúncia de supostas arbitrariedades cometidas por policiais
militares. O denunciante foi abordado por PMs nas
proximidades do Lago das Rosas, estes pediram seus
documentos, mas o denunciante os havia perdido. Os PMs
então o algemaram e o prenderam afirmando que havia um
mandado de prisão para alguém com o mesmo nome.
Denúncia 37
Denúncia recebida dia 07/05/2012
O denunciante recebeu a visita de um senhor, que após
abusar da hospitalidade do denunciante o agrediu
violentamente. Suspeita-se que a agressão foi em decorrência
da denúncia feita ao INCRA, denúncia esta referente à venda
de parcelas do assentamento “Olga Benário”, localizado na
saída para o município de Campo Alegre-Go, no km 12, GO-
213.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
19
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de
Segurança Pública e Justiça de Goiás), MPE (Ministério
Público Estadual).
Denúncia 38
Denúncia recebida dia 08/05/2012
Denúncia de assédio moral praticada pelo Diretor do Hospital
de Doença Sanitária contra funcionária pública da Secretaria
Estadual de Saúde. A denunciante relata que lhe foi negado o
direito à licença Premium e às férias, além do referido Diretor
ter cometido inúmeras irregularidades no Hospital.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
Governo Estadual, Secretaria Estadual de Saúde,
SINDSAÚDE.
Denúncia 39
Denúncia recebida dia 09/05/2012
Denúncia referente às condições de abrigo localizado no
município de São Luís dos Montes Belos-GO, cumulada com
denúncia de perca da guarda dos netos.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
Comarca de São Luís dos Montes Belos.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
20
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia 40
Denúncia recebida dia 09/05/2012
Denunciante e sua família são ameaçadas de morte por
prepostos de um fazendeiro. As ameaças iniciaram tendo em
vista um litígio referente à terra onde mora a denunciante,
sendo esta terra em questão objeto de disputa judicial por
algumas famílias, inclusive a do fazendeiro.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de
Goiás).
Denúncia 42
Denúncia recebida dia 11/05/2012
Denúncia de homicídio ocorrido em 2008, sem conclusão do
Inquérito até presente data.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de
Goiás).
Denúncia 43
Denúncia recebida dia 14/05/2012
Denúncia de prisão de suposto inocente. A suposta vítima foi
presa quando passava o final de semana na fazenda do
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
21
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
sobrinho, sobrinho este que usava a mencionada fazenda
para cultivar drogas ilícitas.
Ofícios encaminhados:
Denúncia 44
Denúncia recebida dia 08/05/2012
Denúncia de tortura perpetrada por cinco policiais militares no
município de Palmeiras de Goiás-GO, três estavam fardados e
os outros dois à paisana.
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de
Goiás).
Denúncia 45
Denúncia recebida dia 15/05/2012
Reiteração de denúncia recebida em 2010, na qual homem foi
violentado dentro da Casa de Eurípedes, durante as 12h que
ficou internado. A vítima ficou com um olho comprometido,
surdo de um ouvido, edema cerebral, além dos diversos
hematomas.
Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás), MPE (Ministério Público Estadual).
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
22
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia 46
Denúncia recebida dia 18/05/2012
Plantonistas da Cadeia Pública de Nerópolis-Go denunciaram
o Diretor por assédio moral coletivo. Em uma reunião, o
Diretor tomou atitudes autoritárias, apontando alguns
servidores efetivos e os coagindo, além de expor a vida
privada dos servidores. O Diretor em questão comparece ao
serviço apenas algumas vezes na semana e por poucas
horas, além de ter feito uma reunião com os presos do regime
semi aberto embriagado.
Ofícios encaminhados: Agência Prisional, MPE (Ministério
Público Estadual).
Denúncia 47
Denúncia recebida dia 21/05/2012
Denúncia de imperícia médica supostamente perpetrada por
médicos na cidade de Catalão em cirurgia realizada no Centro
Oftalmológico Santa Luzia.
Ofícios encaminhados: Conselho Regional de Medicina,
SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de
Goiás), MPE (Ministério Público Estadual).
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
23
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia 48
Denúncia recebida dia 31/05/2012
Presidente do Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia
estaria sendo acionado a prestar depoimento de forma
irregular por agentes da polícia federal.
Ofícios encaminhados: Superintendência da Policia
Federal.
Denúncia 49
Denúncia recebida dia 05/06/2012
Integrantes do movimento “Fora Marconi!” foram agredidos no
município de Itumbiara-GO por integrantes da Polícia Militar e
por seguranças particulares do Governador do Estado de
Goiás e do Prefeito da cidade em questão.
Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de
Segurança Pública e Justiça de Goiás), MPE (Ministério
Público Estadual).
Denúncia 50
Denúncia recebida por e-mail
Jovens foram agredidos, humilhados e torturados por policial
militar notadamente embriagado após abordagem policial, no
município de Posse-GO.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
24
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),
SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de
Goiás), Comando Geral da Policia Militar.
Denúncia 51
Denúncia recebida dia 06/06/2012
Jovem foi baleado, ameaçado e torturado por policiais
militares nesta Capital, além de ter ficado detido por seis dias,
arbitrariamente.
Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de
Segurança Pública e Justiça de Goiás).
Denúncia 52
Denúncia recebida dia 14/06/2012
Ausência de tratamento adequado aos dependentes químico
no município de Inhumas-GO, além do tráfico de drogas no
município em questão ser recorrente.
Ofícios encaminhados: Comando Geral PM, SSPJ-GO
(Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás),
Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente), Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
25
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia 53
Denúncia recebida pelo Conselho Municipal de Saúde
Recebemos relatório do Conselho Municipal de Saúde
referente à internação e óbito de religiosa e militante do
Sistema Único de Saúde. Atestou-se que o atendimento
médico prestado pelos profissionais de saúde da Santa Casa
de Misericórdia não foram adequados à salvaguarda da
religiosa.
Ofícios encaminhados: Conselho Municipal de Saúde,
Conselho Regional de Medicina, MPE (Ministério Público
Estadual).
Denúncia 54
Denúncia recebida dia 17/06/2012
Jovens foram agredidos em uma festa junina no setor Goiânia
Viva por policiais militares com identificação camuflada e
notadamente sob efeito de substâncias químicas.
Ofícios encaminhados: Comando Geral da Policia Militar.
Denúncia 55
Denúncia anônima recebida por telefone
Denúncia referente à prática de violência e tortura praticada
pelos diretores da Casa Amigos da Luz, no setor Jaó, contra
os internos.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
26
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Denúncia 56
Denúncia recebida dia 28/06/2012
Transexual tem sofrido violência física e psicológica pelo
Delegado do município de cidade do interior de Goiás e por
outros morados do referido município.
Classificação de tipos de denúncias
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
27
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
2. Relatórios de Audiências Públicas
TEMA: VIOLÊNCIA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
RUA
No dia 25 de abril de 2012, das 8h30min às 12hs, o
presidente da Comissão de Direitos Humanos Cidadania, e
Legislação Participativa, Deputado Mauro Rubem, participou
de reunião na sala de vídeo conferência desta Casa de Leis,
para discutir a temática Violência a População em Situação de
Rua.
A reunião contou com a presença do Ouvidor da
Secretaria de Segurança Pública, Italoluzy Toledo
Nascimento; a psicóloga Elaine Mesquita, da Gerência de
Saúde Mental; psicóloga Rôzi Oliveira, do Centro de Atenção
Psicossocial (Caps) Girassol; Érika Francisca, representando
o Consultório de Rua, entre outros representantes dos
segmentos sociais.
De início o Presidente da CDH/Alego pontuou que
era necessário atualizar a temática, destacando que o
Consultório de Rua atualmente encontra-se sem retaguarda
para desenvolver suas atividades. A coordenadora da
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
28
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
instituição destacou a ineficácia do SUS para prestação de
atendimentos aos moradores de rua.
A representante do Consultório de Rua, Érica
Francisca, apresentou sua discordância quanto ao modelo de
atendimento terapêutico que tem sido utilizado para
internação de dependentes químicos que se encontram
residindo nas ruas, em especial pelo viés religioso que as
entidades apresentam em detrimento do Estado Laico.
Destacou que não há abrigo público na capital que possa
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
29
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
servir de guarita àqueles que se encontra em situação de
vulnerabilidade social.
Em razão do exposto, destaca que o acontece na
prática é que adolescentes na maioria das vezes acometidos
por dependência química e/ou com problemas psiquiátricos
são encaminhados para o CASE, o que não é apropriado,
tendo em vista que os internados nos respectivos centros têm
uma motivação diferenciada para estarem recolhidos em tal
ambiente, a saber, o cumprimento de medida sócio-
educativa.
O Dep. Mauro Rubem, trouxe a tona a questão da
violência que sofrem no dia a dia as pessoas em situação de
rua, alguns integrantes das forças de segurança pública
incorrem em agressões rotineiras aos vulneráveis, tal fato
reforçado pelos integrantes da reunião. Não é admissível na
sua análise que aqueles que deveriam proteger incorram em
desvios inaceitáveis, o que fere frontalmente os Direitos
Humanos dessas vítimas.
Ponderou ainda o Presidente da CDH/Alego a
necessidade de se implantar medidas efetivas para amenizar
a problemática, acrescentando que em que pese não
compactuar com o modelo terapêutico, este pode ser utilizado
temporariamente para os cuidados necessários aos que estão
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
30
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
em situação de rua por problemas diversos. Foi destacado
pelos participantes que atualmente existem cerca de 600
pessoas em situação de rua na capital.
A psicóloga Elaine Mesquita chamou atenção para
uma Resolução RDC nº 101, de 30 de maio de 2001, do
Mistério da Saúde que disciplina a atuação das comunidades
terapêuticas, ressaltou sua discordância com o modelo por
motivos já expostos, acrescentando a semelhanças dessas
com ótica manicomial.
O parlamentar rememorou a questão da segurança
pública, e de igual modo seu descontentamento com o
proceder do atual Secretário da SSPJ/GO, pois este a seu ver
não atua assume de modo apropriado o ônus de seu mister,
ao deixar de receber o Presidente da CDH/Alego em casos
de denúncias de ameaças de morte recebida pela CDH/Alego
perpetrados por integrantes das forças de segurança.
Na sequência argumentou o Ouvidor da
Superintendência de Direitos Humanos do Estado de Goiás,
Dr. Italoluzy Toledo Nascimento, argumentou que os desvios
de conduta ocorrem, porém, ressaltou que a Ouvidoria está a
disposição em acompanhar as respectivas denuncias de
desvios e envidar esforças para que o cenário de violência
não perdure.O presidente da CDH/Alego argumentou que é
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
31
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
necessário qualificar integrantes da Guarda Municipal de
Goiânia e Polícia Militar do Estado, para atuar em prol da
proteção dos grupos vulneráveis em situação de rua, para
tanto esses agentes devem ter o perfil apropriado adoção de
práticas pautadas nos Direitos Humanos.
Nessa esteira o Ouvidor da SSPJ/GO, sugeriu a
criação de um núcleo de acompanhamento dos vulneráveis.
Os participantes ainda lembraram a existência atual de uma
política de limpeza urbana, destacaram que a sociedade não
quer ver suas mazelas, razão pela qual ações como a
“Operação Salus1” não devem ser aceitas, pois o problema
não pode será resolvido dessa maneira.
Ao término dos diálogos foram apresentados os
seguintes encaminhamentos,
• Agenda de uma reunião com as Secretarias
Estadual de Saúde, Secretaria de Segurança Pública e
Justiça de Goiás, e Secretaria Municipal de Assistência
Social de Goiânia, para discutir a temática e de igual
http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/operacao-salus-encaminha-120-individuos-em-situacao-de-rua 1 Teve início na manhã desta terça-feira, 10, na região central de Goiânia, a Operação Salus, que mobiliza 71 policiais militares e 20 agentes da Guarda Municipal com objetivo de identificar moradores de rua, pessoas em situação de risco, usuários de drogas e foragidos da Justiça. De acordo com o tenente-coronel da PM Nivando Moreira, até às 11h de hoje 120 indivíduos já haviam sido identificados e encaminhados ao 1° DP. “A expectativa é que até o final do dia esse número chegue a 200”, disse.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
32
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
modo fomentar soluções para os problemas dos
moradores em situação de rua.
• Agenda de uma audiência com Prefeito de Goiânia,
Paulo Garcia PT/GO, com o intento de buscar do chefe do
executivo compromisso para que esforços sejam envidados
para melhoramento dos moradores em situação de rua.
3. Realização de Audiências Públicas, Reuniões e Visitas: JANEIRO
AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS
VISITAS
10/01 Participação do Presidente da CDH em ocorrência no
1º Distrito Policial para acompanhar as pessoas em situação
de rua;
REUNIÕES
12/01 Participação em reunião do Conselho Estadual dos
Direitos Humanos.
DEMAIS AÇÕES
05/01. Participação na formatura da Guarda Municipal de
Senador Canedo.
12/01 Participação em entrevista ao jornal do meio dia para
tratar do tema: pessoas em situação de rua;
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
33
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
FEVEREIRO
AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS
15/02 Participação em Audiência Pública a fim de discutir a
delimitação da jornada de trabalho e aprimorar os planos de
carreiras vigentes na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Goiás, das 08h às 12h, no Auditório
Sólon Amaral, na Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás.
VISITAS
01/02 Visita ao Hospital Materno Infantil e ao Hospital Geral
de Goiânia, para verificar o caos nos hospitais públicos;
02/02 Visita ao Hospital de Urgências de Goiânia, às 10h,
completando o ciclo de visitas aos hospitais públicos.
17/02 Visita ao Hospital Materno Infantil (HMI) de Goiânia,
que visou esclarecer junto à direção do hospital se as
informações de que visou esclarecer o possível fechamento
do ambulatório de atendimento às vítimas de violência
sexual;
06/02 Reunião com os trabalhadores da Saúde Mental, no
SindSaúde, das 8h às 17h;
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
34
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
08/02 Casa da Juventude CAJU – às 10h. Reunião do
Núcleo de Enfrentamento a Violência contra crianças,
adolescentes e mulheres;
14/02 Participação em reunião no Ministério Público com
integrantes do Sindicato dos Trabalhadores do Comercio de
Catalão.
15/02 Participação em reunião na Casa da Juventude para
tratar da campanha: A Juventude quer Viver;
16/02 Reunião do Comitê de Enfrentamento ao Crack e
Outras drogas, no Coren, às 08h30m;
16/02 Participação em reunião do Comitê de enfrentamento
ao crack e outras drogas, das 8h às 12h, no Conselho
Regional de Enfermagem.
17/02 Participação em Reunião referente ao ambulatório de
Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, com o diretor
técnico do Hospital Materno Infantil - às 9h;
17/02 Participação em Reunião com a gerência da Saúde
Mental, no SPAIS, às 14h. A reunião teve como objetivo a
elaboração da resposta aos secretários que enviaram
sugestões para o núcleo de enfrentamento ao Crack e
Outras drogas;
DEMAIS AÇÕES
03/02 Participação na posse da nova diretoria da Federação
de Umbanda e Candomblé do estado de Goiás;
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
35
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
10/02 Ida a Brasília para a Posse da Ministra Eleonora e
comemoração dos 32 anos do PT;
Março
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
15/03 Realização de Audiência Pública em parceria com a
Associação dos Anistiados Políticos de Goiás, o Fórum
Goiano de Mulheres, Mulheres PT/EPS e Mandato Popular
para homenagear as Mulheres Anistiadas. 22. Audiência
Pública. Fórum 30h- às 9h, no Auditório Costa Lima,
Assembleia Legislativa. Objetivo: Redução da Jornada de
trabalho da enfermagem
REUNIÕES
07/03 Participação em Reunião do Conselho Estadual de
Direitos Humanos;
08/03 Participação em reunião do Comitê Gestor de
Enfrentamento ao Crack, no auditório da SEGPLAN;
12/03 Reunião Hospital de Doenças Tropicais (HDT), às 9h.
Objetivo: a pedido do corpo clínico do Hospital foi feita uma
reunião com o Diretor técnicopara discutir uma possível
paralização em todos os serviços deatendimento a população
por falta de estrutura: limpeza, alimentação, medicamentos e
instrumento básico de trabalho dos médicos e enfermeiros;
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
36
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
14/03 Reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos;
16/03 Reunião na Secretaria de Segurança Pública e Justiça
para discutir o Programa de proteção às vítimas (PROVITA);
22/03 Participação em reunião da Comissão de Conflitos
Fundiários, com a finalidade de gerenciar e buscar soluções
legais acerca do cumprimento do Mandado de Imissão de
posse da Fazenda Vala do rio do Peixe, município de Pires do
Rio – GO, no Auditório da Secretaria de Segurança Pública.
22/03 Reunião da Setorial de Mulheres, às 18h, no Gabinete;
30/03 Reunião da Rede Nacional de Proteção e Defesa da
Pessoa Idosa – RENADI/Goiás, na Sociedade Goiana de
Cultura – às 9h;
VISITAS
07/03 Visita no Instituto de Pesquisa em Gestalt-terapia de
Goiânia;
09/03 Visita ao Assentamento Dom Tomás Balduíno na
Cidade de Goiás;
10/03 Visita ao assentamento Bom Sucesso na Cidade de
Goiás;
16/03 Visita ao Complexo de Saúde da Polícia Militar de
Goiás;
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
37
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
DEMAIS AÇÕES
02/03 Participação na Abertura Solene do Mês da Mulher – às
9h, em Grande Hotel;
02/03 Participação no Ato do Fórum Goiano de Mulheres -
Chorinho em Homenagem ao Mês da Mulher – às 19h, em
frente ao Grande Hotel;
03/03 Participação em palestra com o tema: “O sistema Único
de Saúde – Lei 8142/90 – Na perspectiva da realidade do
HIV/AIDS”, na Sede da Associação Grupo AIDS: Apoio, Vida,
Esperança – Grupo AAVE.
06/03 Participação em cerimônia de entrega de certificados
para os profissionais da Polícia Militar que passaram por
tratamento especial, no auditório da Polícia Técnico-
Científica, às 9h.
07/03 Participação no debate sobre Segurança Pública no
Centro Acadêmico de Direito da UFG;
08/03 Participação em manifestação pelo Dia Internacional da
Mulher;
08/03 Participação em atividade que marca CAIS Guanabara
III - às 8h. Objetivo: Café da manhã com as trabalhadoras do
Cais pelo Dia Internacional da Mulher;
08/03 Marcha das Mulheres, às 15h, na Praça dos
Bandeirantes;
13/06 Participação na 2ª Conferência Regional dos Direitos
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
38
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
da Criança e do Adolescente, referente à 9ª Conferência
Nacional da Criança e do Adolescente, sob o tema:
Mobilizando, implementando e monitorando e a Política e o
Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes, das 7h30m às 17h30m no Anfiteatro da
Universidade Federal de Goiás;
20 e 21/03 Curso de Educação em Direitos Humanos para o
Grupo GARRA da Guarda Municipal de Goiânia;
22/03 Seminário Saúde Mental, às 14h, no Auditório da
Câmara Municipal dos Vereadores;
23/03 Palestra sobre a história e a construção dos Direitos
Humanos para os jovens do pré-universitário da Casa de
Juventude Pe. Burnier;
27/03 Palestra sobre Direitos Humanos no Cais da Esplanada
Anicuns, com a temática da saúde;
28/03 Participação no 12º Fórum Parlamentar Nacional de
Direitos Humanos, para discutir a criação de uma rede
parlamentar para contribuir no resgate da memória, verdade e
justiça sobre a violação aos direitos humanos por agentes do
Estado entre 1946 e 1988;
29/03 Participação da apresentação do Observatório Nacional
"Criança Não é de Rua", que se trata de uma plataforma
digital que objetiva construir um diagnóstico nacional sobre a
situação de rua de crianças e adolescentes no Brasil no
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
39
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Teatro Inacabado da Fundação Otavinho Arantes. A
Campanha Nacional "Criança Não é de Rua" é uma
organização que busca a promoção dos direitos de crianças e
adolescentes que vivem em situação de moradia nas ruas.
29/03 Participação no Programa do “Fórum Goiano de
Mulheres” no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de
Goiás;
ABRIL
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
19/04 Audiência Pública sobre Segurança Pública
Comunitária, realizada no auditório José Firmo Dias, em São
João d’Aliança, às 19h;
25/04 Realização em parceria com Tribunal Regional do
Trabalho de Audiência Publica com o tema: “Em memória das
vitimas de acidente de trabalho, no Auditório Costa Lima da
Assembléia Legislativa de Goiás.
REUNIÕES
05/04 Reunião com os coordenadores dos CAPs, às 15h.
Divisão de Saúde Mental, no Paço Municipal;
11/04 Reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos,
na Loja Maçônica no setor Stª Genoveva, às 14h.
12/04 Reunião Ordinária do Comitê de Enfrentamento ao
Crack e Outras Drogas – às 8h, na Secretaria de Cidadania.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
40
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Objetivo: Fusão do Conselho Estadual Anti-drogas com o
comitê gestor; elaboração do decreto de fusão. (SEGPLAN) –
Resp. Dr. Edilson Brito;
DEMAIS AÇÕES
11/04 Aula Inaugural do curso de Extensão da PUC proposto
pela RENADI/Goiás, no Auditório da área II da PUC – às
7he30m, com o objetivo de levar o educando à reflexão sobre
as oportunidades de mudança de paradigma, relativas ao
conhecimento do processo de envelhecimento, e das
políticas públicas nacionais, voltadas para a pessoa idosa.
16/04 Lançamento do Livro “Uma visão inclusiva: arte, cultura
e esporte”, às 14h, na Assembleia Legislativa.
17 e 18/04 1º Colóquio Estadual em Direitos Humanos –
Realizado pela Agência Goiana do Sistema de Execução
Penal (Agsep) sob o tema “A Garantia dos Direitos Humanos
No Sistema de Execução Penal”, no Auditório do Ministério
Público de Goiás, Objetivo: Fomentar a discussão sobre os
direitos humanos no ambiente prisional e aprimorar a atuação
servidor no trato da população carcerária.
25/04 Participação em mesa de discussão sobre Violência e a
população em situação de rua, na Sala de Videoconferência
da Assembleia Legislativa de Goiás.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
41
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
MAIO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
07/05 Participação em Audiência Pública
na cidade de Anápolis com o tema:
construção do novo presídio de Anápolis.
14/05 Realização de audiência pública no
município de Catalão, para debater sobre
os crescentes casos de violência policial e
de violações de direitos humanos na
cidade.
REUNIÕES
03/05 Participação em reunião
preparatória “Para amanhã ser outro dia”
em preparação ao Ato que vai acontecer
em Brasília, na ANIGO. Objetivo: Pela
punição dos torturadores e criminosos da
ditadura e pela urgente indicação dos
nomes da Comissão da Verdade.
DEMAIS AÇÕES
18/05 Participação na passeata “Maluco
Beleza” em comemoração ao Dia Nacional
de Luta Antimanicomial. A atividade teve
início na Praça do Bandeirantes e passou
pelas avenidas Goiás e Araguaia, com
destino final na Rua 4 em frente ao
Edifício Parthenon Center.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
42
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
JUNHO
Audiências Públicas
05/06 Realização de Audiência Pública com o tema: ”Jornada de trabalho de 40 horas: polícia saudável e povo seguro”, em parceria com Comissão de Segurança Pública.
Reuniões
05/06 Participação em reunião do GGI (Gabinete de Gestão Integrada), no Auditório da OAB, às 9h. Tem como objetivo: Discutir estratégias para a melhoria na Segurança Pública. O tema da discussão foi: Tráfico de Drogas. 14/06 Participação em reunião da Rede de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente na Casa da Juventude – CAJU. 19/06 Reunião no Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás 22/06 Participação na 1ª Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Municipal de Assistência Social 27/06 Reunião dos usuários dos serviço de saúde mental pela discussão do passe livre para o transporte público coletivo 28/06 Reunião do Comitê de Enfretamento à Violência contra a criança e o adolescente
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
43
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
Demais Ações
14/06 Participação na cerimônia que empossou a servidora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Lazara Ribeiro Ferreira Lima, como a nova presidenta do Conselho Estadual do Idoso de Goiás (CEI), no biênio 2012 – 2014. O evento foi realizado no auditório do Museu Antropológico da UFG. O CEI-GO tem como diretriz a coordenação e avaliação das políticas públicas aplicadas pelo Estado no atendimento ao idoso.
ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
44
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
DEPUTADOS MEMBROS – 17ª Legislatura (Decreto Administrativo n. 2.398, de 22 de fevereiro de 2011)
DEPUTADOS TITULARES:
Presidente: Mauro Rubem (PT) Nilo Resende (DEM) Fábio Sousa (PSDB)
Isaura Lemos (PC do B) Hildo do Candango (PTB) Ademir Menezes (PSD) Wagner Siqueira (PMDB)
DEPUTADOS SUPLENTES:
Cláudio Meirelles (PR) Luis Cesar Bueno (PT) Nélio Fortunato (PMDB) Sônia Chaves (PSDB) José de Lima (PDT) Talles Barreto (PTB)
Equipe Técnica:
Secretária: Valéria Peixoto de Sousa Pacífico (Assistente Legislativo)
Mardone Amador Vieira Júnior (Assistente Legislativo) Glória Madureira de Faria (assessora parlamentar) Taís Betânia Pires Siqueira (Técnico Legislativo)
Daian Diniz Santos (Estagiário) Daniel Navarrete Garcia (Estagiário)