TEORIA GERAL DO PROCESSO
ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREUMestre em Direito Econômico (UFPB). Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ/PB) e do curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA/PB)Email: [email protected]
NOTAS GERAIS SOBRE A TEORIA GERAL DO PROCESSO
O que é uma teoria geral do processo?
Noções sobre interesses, direitos subjetivos e conflitos sociais
Os conflitos sociais e o processo como instrumento de pacificação social
Autotutela, autocomposição e heterocomposição
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
Regras e princípios: a força normativa da Constituição
Classificação dos princípios Expressos e implícitos Constitucionais e infraconstitucionais Princípios gerais do processo e princípios
informativos do procedimento
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DE BASE
CONSTITUCIONAL
DEVIDO PROCESSO LEGAL
Noções e classificação Devido processo legal procedimental Devido processo legal substancial
Constitucionalidade e validade das normas
Razoabilidade e proporcionalidade
IGUALDADE OU ISONOMIA
Noções Igualdade formal Igualdade material
Igualdade “na lei” e “perante a lei” Sujeitos processuais especiais (Ministério
Público, Fazenda Pública, Defensoria Pública etc.)
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
Noções Direito e oportunidade Direito de presença e de audiência Direito/oportunidade de produzir
provas Aptidão para influir no
convencimento do julgador
JUIZ NATURAL
Noções Órgão jurisdicional constituído antes
do fato Regras constitucionais e legais
prévias ao fato para a definição do órgão julgador
Garantias de imparcialidade e independência
A questão do “promotor natural”
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Noções Sistema jurisdicional
constitucionalmente escalonado Duplo grau de jurisdição facultativo e
obrigatório Exceções ao duplo grau de jurisdição
PUBLICIDADE
Noções Publicidade interna (acessibilidade aos
autos pelas partes e comunicação dos atos e decisões judiciais)
Publicidade externa (acessibilidade pelo público e vedação geral aos processos sigilosos)
Publicidade plena Publicidade limitada (intimidade ou
interesse social)
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES
Noções A motivação na estrutura das
decisões judiciais Funções
Fundamento de legitimidade da função jurisdicional
Meio de controle da atividade jurisdicional
ACESSO À JUSTIÇA
Noções Acesso ao poder judiciário
Defensoria pública, juizados, tutela coletiva Acesso à tutela jurisdicional
Proibição do non liquet, pressupostos processuais e condições da ação
Acesso à efetividade do processo (tutela justa, efetiva, adequada e tempestiva) Tutela antecipatória, meios imediatos de
cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer, tutela específica ou resultado prático equivalente
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DE BASE INFRACONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO DA AÇÃO, DA DEMANDA OU DA INÉRCIA
Noções A função jurisdicional estatal como
função provocada: distinção para as funções administrativa e legislativa
O impulso oficial e o impulso das partes
Exceções ao princípio da inércia
DISPONIBILIDADE E INDISPONIBILIDADE
Noções A indisponibilidade da pretensão
penal Na persecução pelo MP Na persecução pelo querelante (a
indivisibilidade e o problema do concurso de agentes)
O sistema da Lei n. 9099/95 Composição civil dos danos Transação penal Suspensão condicional do processo
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
Noções Verdade real e verdade formal Poderes instrutórios do juiz O processo inquisitivo e o processo
acusatório no sistema processual brasileiro: a livre investigação da prova
PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ
Noções A liberdade do juiz para a valoração
da prova Prova legal Íntima convicção Livre convencimento motivado
BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL
Noções Boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva A proibição legal de subverter a
verdade dos fatos e de deduzir pleito contra expressa disposição de lei
A boa-fé e a lealdade processual nos processos de natureza punitiva e os princípios da ampla defesa e da plenitude de defesa (um direito à má-fé?)
PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO
PROCEDIMENTO
ORALIDADE
Noções Aspectos
Imediação Concentração Identidade física do juiz Irrecorribilidade das decisões
interlocutórias
ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS
FORMAS Noções O uso das formas no processo
Necessidade Finalidade Adequação
Economia processual: custo e tempo Concentração dos atos na audiência Reunião de causas conexas Aproveitamento de atos processuais Os juizados especiais cíveis estaduais e federais
EVENTUALIDADE OU PRECLUSÃO
Noções A movimentação em fases e a
instabilidade da relação jurídica processual
Preclusão Temporal Lógica Consumativa
JURISDIÇÃO
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Conceitos de jurisdição Características
Lide Inércia Definitividade Escopo jurídico de atuação do direito Substitutividade
TÓPICOS SOBRE JURISDIÇÃO
Decisão por terceiro imparcial (heterocomposição)
Manifestação de poder (imperatividade)
Função criativa (em concreto e em abstrato)
Técnica de tutela de direitos por meio do processo
Atuação sobre uma situação jurídica concreta
Impossibilidade de controle externo Aptidão para a coisa julgada material
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À JURISDIÇÃO
Investidura Aderência ao território (limites da
jurisdição) Indelegabilidade Indeclinabilidade (proibição do non
liquet) Inevitabilidade (sujeição das partes) Acesso à justiça Juiz natural (independente e
imparcial) Juiz inerte (demanda, ação)
A UNIDADE DA JURISDIÇÃO
Unidade e indivisibilidade da jurisdição Classificações da jurisdição
Penal e civil Comum e especial Superior e inferior De direito e de equidade Contenciosa e voluntária▪ Lide v. negócio jurídico▪ Coisa julgada▪ Processo v. procedimento▪ Partes v. interessados
EQUIVALENTES JURISDICIONAIS
Autotutela Pela Administração Pública Pelos particulares
Autocomposição Transação Renúncia Reconhecimento
Mediação Arbitragem
COMPETÊNCIA
NOTAS INTRODUTÓRIAS
Noções gerais sobre competência Jurisdição e competência A necessidade da divisão do
exercício do poder jurisdicional entre diversos órgãos
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
Concorrente Domicílio do réu no Brasil Cumprimento da obrigação no Brasil Fato gerador da obrigação no Brasil
Exclusiva Imóvel situado no Brasil Inventário ou partilha no Brasil
Litispendência
COMPETÊNCIA INTERNA
Critérios para determinação da competência interna
Objetivo Em razão da pessoa Em razão da matéria Em razão do valor da causa
Territorial Funcional
CRITÉRIO TERRITORIAL DE COMPETÊNCIA
Foro geral Foros especiais
FORO GERAL
Domicílio do réu Vários domicílios Domicílio incerto: onde for encontrado o
réu ou domicílio do autor Domicílio no exterior: autor Autor e réu com domicílio no exterior:
qualquer foro
FOROS ESPECIAIS
Sucessões: autor da herança Ausente: último domicílio Ações reais imobiliárias: situação da
coisa Incapazes: representantes legais Pessoas jurídicas
Sede Sucursal Sociedade de fato União
FOROS ESPECIAIS
Obrigações Contratuais▪ Satisfação▪ Perdas e danos▪ Anulação
Ato ilícito Acidente automobilístico
Separação, divórcio, anulação de casamento: mulher
Alimentos: alimentando
FOROS ESPECIAIS
Anulação de títulos: devedor Gestor de negócios: lugar da gestão Relações de consumo (CDC):
consumidor Estatuto do Idoso: domicílio do idoso
COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA RELATIVA
Interesse Público (da jurisdição) Privado (das partes)
Legitimidade Partes e MP Em regra, apenas do réu
Declaração de ofício Admitida Não admitida
Momento Em qualquer tempo Prazo de resposta
Forma Qualquer forma Exceção de incompetência
Efeitos da declaração Nulidade dos atos decisórios
Convalidação dos atos decisórios
Possibilidade de modificação
Imodificável pela vontade das partes
Modificável pela vontade das partes
Critérios (em razão da)
Matéria, pessoa e função
Lugar e valor da causa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Noções Espécies de conflito: positivo e negativo Legitimação para suscitar o conflito: partes,
MP e juízo Competência para julgar o conflito
Regras gerais (CF/88) Conflito com o STF Juizados especiais vinculados a turmas diversas Juizados especiais vinculados a tribunais diversos Conflito entre juízo comum e juizado vinculados
ao mesmo tribunal
MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA
Voluntária Ausência de oposição da exceção de incompetência Foro de eleição▪ Negócio escrito e vinculado▪ Contrato de adesão
Legal Conexão▪ Finalidade▪ Requisitos
Continência Prevenção▪ Mesma circunscrição: despacho positivo▪ Diversas circunscrições: citação▪ ACP: propositura (LACP, 2º)
PERPETUAÇÃO DA COMPETÊNCIA
Noções: eficácia das modificações supervenientes ao estado de fato
Exceções Supressão do órgão julgador Modificação por meio de lei da
competência▪ Em razão da matéria▪ Em razão da hierarquia
AÇÃO E DEFESA
TEORIA DA AÇÃO
Noções: direito autônomo e abstrato Pretensão de direito processual e
pretensão de direito material Elementos da demanda
Partes Causa de pedir próxima e remota Pedido imediato e mediato
CONDIÇÕES DA AÇÃO
Legitimidade para agir em juízo Noções Legitimidade e capacidade Substituição processual (legitimação
extraordinária), sucessão processual e representação processual
Legitimação e tutela coletiva
CONDIÇÕES DA AÇÃO
Interesse de agir Noções Aspectos do interesse de agir▪ Necessidade▪ Utilidade▪ Adequação
As ações necessárias▪ Resistência forçada (ações penais)▪ Interesse público (divórcio, anulação de
casamento) Possibilidade jurídica do pedido
CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES
Conhecimento Declaratória Constitutiva Condenatória Mandamental Executiva lato sensu
Execução Cautelar
OUTRAS CLASSIFICAÇÕES
Conforme o objeto da lide Reais Pessoais
Conforme o pedido mediato Mobiliárias Imobiliárias
Ações dúplices e pedido contraposto
PROCESSO
TEORIA DO PROCESSO
Conceito Natureza jurídica O processo como instrumento de
legitimação da atividade jurisdicional Processo e procedimento
SUJEITOS DO PROCESSO
O Estado-Juiz Autor e réu Litisconsórcio e assistência Intervenção de terceiros
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Conceito Espécies
Pressupostos de existência Pressupostos de validade
Alcance Total Parcial
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Pressupostos processuais de existência da relação processual
Subjetivos Juiz: órgão investido de jurisdição Partes: capacidade de ser parte
Objetivos Existência de uma demanda
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
Pressupostos subjetivos de validade Juiz (competência e imparcialidade) Partes (capacidade processual e capacidade
postulatória) Pressupostos objetivos de validade
Intrínsecos: respeito ao formalismo processual (petição apta, citação, contraditório, procedimento correto)
Extrínsecos: ausência de perempção, litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem (os chamados pressupostos processais negativos)
DOS ATOS PROCESSUAIS
Atos e fatos processuais Classificação dos atos processuais Atos do juiz
De provimento▪ Sentenças▪ Decisões interlocutórias▪ Despachos
Materiais▪ De instrução (inspeções judiciais, inquirições)▪ De documentação (assinatura, prestação de
informações, relatórios)
DOS ATOS PROCESSUAIS
Atos dos auxiliares da justiça Movimentação (conclusão, vista) Documentação (termo, certidão) Comunicação (citação, intimação) Execução (penhora, prisão)
DOS ATOS PROCESSUAIS
Atos das partes Postulatórios Dispositivos Instrutórios Materiais (custas, comparecimento)
VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL
Noções Princípios aplicáveis
Causalidade Instrumentalidade das formas Interesse Economia processual
Espécies de vícios Irregularidades Nulidades Inexistência
VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL
A nulidade dos atos processuais Nulidade absoluta
Reconhecimento de ofício Não incide preclusão Alegada por qualquer parte
Nulidade relativa Reconhecimento provocado Incide preclusão Alegada apenas por aquele a quem
aproveita
VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL
Regularização Convalidação (preclusão, coisa julgada) Aproveitamento Fungibilidade Saneamento▪ Repetição do ato inválido▪ Realização do ato omitido
A SENTENÇA
A classificação quíntupla das sentenças Estrutura da sentença
Relatório Fundamentação Dispositivo
Efeitos da sentença Efeito declaratório, constitutivo,
condenatório Eficácia temporal: ex nunc e ex tunc Efeitos intraprocessuais e extraprocessuais
COISA JULGADA
Noções sobre coisa julgada e preclusão
Sobre que incide a coisa julgada? Limites objetivos da coisa julgada Limites subjetivos da coisa julgada
DA PROVA
Conceito de prova Finalidade e objeto da prova Noções sobre o ônus da prova Fases da prova
Requerimento Admissão Produção Valoração
Limitações à prova Restrições aos meios de prova Provas obtidas por meios ilícitos