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Diário Oficial de Bauru

ANO VIII - Nº 841

TERÇA, 30 DE SETEMBRO DE 2003.

PODER EXECUTIVO

JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DUDU RANIERI

Prefeito Municipal

Seção I Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete

LEIS

DECRETO Nº 9555 DE 22 DE SETEMBRO DE 2003 P. nº 15679/85 Permite ao BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA o uso de uma área localizada nas dependências do Paço Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

DECRETA Art. 1º: - Fica permitido ao BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA o uso de uma área localizada no andar térreo do Paço Municipal, com 46,20 metros quadrados e devidamente delimitada pelo desenho SP nº 3293. Art. 2º: - Do termo de permissão deverão constar, dentre outras condições, obrigatoriamente as seguintes:a) prazo determinado de 10 (dez) anos, para o uso, prorrogável por igual período, podendo ser rescindido o termo de permissão antes desse prazo, conforme conveniência da Administração; b) utilização do imóvel com a exclusiva finalidade de manter um Posto de Atendimento Bancário; c) devolução do imóvel por desvio de finalidade ou interesse do Município 30 (trinta) dias após notificado o permissionário; d) manutenção, guarda e conservação do imóvel por parte do permissionário, o qual assumirá a responsabilidade por todos os fatos decorrentes do uso; e) toda e qualquer benfeitoria a ser introduzida no imóvel deverá ser previamente autorizada pelo permitente e ser

exclusiva responsabilidade do permissionário, não constituindo objeto de indenização por parte do Município quando da devolução do imóvel; f) onerosidade da permissão, nos termos da Lei Municipal n• 4797, de 13 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei4858, de 02 de julho de 2002; g) devolução da área, findo o prazo permitido, independentemente de aviso. Art. 3º: - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n 4595 de 04 de dezembro de 1985. Bauru, 22 de setembro de 2003

JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DUDU RANIERI - Prefeito Municipal JOSÉ ROBERTO ANSELMO - Secretário Adjunto dos Negócios Jurídicos

TANIA KAMIMURA MACERI Respondendo pela Secretária de Planejamento

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ROBENILSON DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

DECRETO Nº 9563, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003 Declara “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU” o Excelentíssimo Senhor Doutor GABRIEL CHALITA, Secretário da Educação do Estado de São Paulo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município Bauru, e CONSIDERANDO - que cabe ao Poder Público Municipal receber com todas as honras de que são merecedoras as personalidades que nos visitam, principalmente quando a sua permanência no Município esteja vinculada a assuntos de interesse da população; CONSIDERANDO - que o Excelentíssimo Senhor Doutor Gabriel Chalita tem brilhante carreira na vida educacional e profissional, desde sua formação nos cursos de Direito e Filosofia; CONSIDERANDO - que é Doutor em Comunicação e Semiótica e Doutor em Direito pela PUC de São Paulo; Mestre em Direito e em Ciências Sociais pela mesma universidade; CONSIDERANDO - que o nosso Ilustre Visitante é membro da União Brasileira de Escritores e autor de 31 livros, dentre eles: Educação: a solução está no afeto, O livro dos amores. O livro dos sonhos. O livro do sol. Vivendo a Filosofia, entre outros; CONSIDERANDO - que foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista aos 19 anos de idade e atuou em diversas ONGS, entre elas a JULAD – Juventude Latino Americana pela Democracia. CONSIDERANDO - que o visitante é professor dos programas de Graduação e Pós-Graduação da PUC São Paulo. Professor da UNIMES Santos e coordenador dos programas de Pós Graduação em Direito da UNIFIEO – Osasco; CONSIDERANDO - que o Secretário de Estado da Educação vem a Bauru, nesta data, para visita a Sorri e ao Centrinho, entidades que são referências regionais na prestação de serviços à comunidade bauruense e que isso é motivo de alegria e orgulho para a população bauruense,

D E C R E T A Art. Único - Fica declarado “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU” o Excelentíssimo Senhor Doutor GABRIEL CHALITA, Secretário da Educação do Estado de São Paulo. Bauru, 26 de setembro de 2003




DECRETO Nº 9566, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 P. 28650/03 Substitui Membros do Conselho Municipal da Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Baur

D E C R E T A Art. 1º - Ficam designados membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei Municipal nº 4740, de 04 de outubro de

representantes abaixo relacionados: I - Representantes dos Professores e Diretores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental: Titular: Regina Maria Almeida Pacheco; Suplente: Silvia Cristina da Silva Amador. II - Representantes de Pais de Alunos: Titular: Rita de Cássia da Silva Labadessa; Suplente: José Marcos Ribeiro da Silva. III - Representantes de Servidores de Escolas Públicas de Ensino Fundamental: Titular: Marcos Aurélio de Paula; Suplente: Sueli Aparecida Bongiovani. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de setembro de 2003. Bauru, 29 de setembro de 2003

JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DUDU RANIERI - Prefeito Municipal JOSÉ ROBERTO ANSELMO - Secretário Adjunto dos Negócios Jurídicos FABÍOLA PEREIRA SOARES - Respondendo pela Secretaria da Educação



DECRETO Nº 9567, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 P. 28650/03 Substitui Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T A Art. 1º - Ficam designadas membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei Municipal nº 4740, de 04 de outubro de 2003, representando o Conselho Municipal da Educação a Titular Maria de Lurdes de Paula em substituição a Neusa Elisa Spósito e a SEliane Rodrigues Mari em substituição ao Senhor Arnaldo Pinzan, nomeados pelo Decreto nº 9521, de 11 de agosto de 2003. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26 de setembro de 2003. Bauru, 29 de setembro de 2003


FABÍOLA PEREIRA SOARES - Respondendo pela Secretaria da Educação Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

LEI Nº 5012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 P. 25971/03 Dispõe sobre livre acesso de munícipes na prática esportiva, nas dependências das escolas municipais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica assegurado o livre acesso de munícipes interessados na prática esportiva, nas dependências das escolas municipais, que tenham quadras para fins esportivos. Art. 2º - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais da Educação e do Esporte e Lazer, adotarão medidas necessárias para a regulamentação da presente lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, 19 de setembro de 2003

NILSON COSTA - Prefeito Municipal LUIZ PEGORARO - Secretário dos Negócios Jurídicos

SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA DOS REIS- Secretária Interina da Educação JOSÉ ROBERTO FRANCO - Secretário de Esporte e Lazer

Projeto de iniciativa do Vereador

PAULO EDUARDO MARTINS NETO – PFL Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

ROBENILSON DE OLIVEIRA Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação

DECRETO Nº 9530, DE 22 DE AGOSTO DE 2003 Suplementa recursos no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

DECRETA Art. 1º - Nos termos do artigo 8º da Lei Orçamentária nº 4949, de 27 de dezembro de 2002, ficam suplementados recursos do orçamento vigente, conforme planilha elaborada pela Secretaria de Economia e Finanças. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22 de ago Bauru, 22 de agosto de 2003

NILSON COSTA - Prefeito Municipal RAUL GOMES DUARTE NETO - Secretário de Economia e Finanças

Registrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ROBENILSON DE OLIVEIRA


PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI Nº 74/03

P. 18128/03 Autoriza o Executivo a ceder o uso de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal à POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – 4º BATALHÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder o uso à POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO BATALHÃO, do imóvel cujo roteiro segue descrito: “O perímetro tem início no ponto A, distante 263,53 metros do marco VOR, perpendicular 75,00 metros do eixo da pista (decolagem e pouso de aviões), daí segue 105,00 metros paralelamente ao eixo da pista (decolagem e pouso de aviões) até o ponto B, daí defdireita e segue 14,13 metros até o ponto C, daí deflete à direita e segue 114,45 metros até o ponto D, daí deflete à direita e segue 45,88 metros até o ponto E, daí deflete à direita e segue 112,13 metros até o ponto A, ponto de início do perímetro que encerra uma8.876,83 metros quadrados”. Referido imóvel consta pertencer à PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, conforme Transcrição nº 4.833, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 3.313. Art. 2º - A área descrita no artigo 1º, a Cessionária obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para a implantação da Base Operacional de Radiopatrulhamento Aéreo. Parágrafo Único - O não-cumprimento do disposto no caput do artigo tornará nula de pleno direito à cessão feita, sem que a Prefeitura fique obrigada a indenizar a Cessionária pelas benfeitorias nele introduzidas. Art. 3º - O prazo da presente cessão de uso é de dez anos, prorrogável por igual período. Art. 4º - Fica a Cessionária autorizada a tomar posse da área a partir da publicação desta lei para que possa alcançar os desidérios aqui enunciados. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bauru, ...

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS = 26, setembro, 03

Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a ceder o uso de um imóvel com 8.876,83 metros quadrados localizado no Aeroclube de Bauru à POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – 4º BATALHÃO. O projeto de lei ora proposto permitirá a construção de uma base operacional de radiopatrulhamento aéreo. O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Planejamento manifestaram-se favoravelmente à instalação da base policial. Na certeza de contarmos com a indispensável compreensão dessa Augusta Casa à acolhida do projeto, aproveitamos para reiterar nossos protestos de alta estima e merecida consideração.

JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DUDU RANIERI PREFEITO MUNICIPAL

Corregedoria Geral Administrativa

Luiz Augusto de Oliveira Castro Corregedor Geral Administrativo

Seção II Secretarias Municipais

Secretaria da Administração

TORNA SEM EFEITO: Portaria nº 1052/2003, torna sem efeito a Portaria nº 1011/2003, que exonerou CRISTIANO RICARDO ZAMBONI, RG nº 26.739.881-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão de Banco de Dados do Gabinete do Prefeito. EXONERAÇÕES/NOMEAÇÕES: A partir de 30/09/2003, exonera a pedido, os servidores abaixo relacionados, do cargo efetivo de Agente de Administração, conforme pedido dos mesmos e nomeia concomitantemente no cargo efetivo de Técnico de Administração, conforme Concurso de Acesso e desenvolvimento na carreira já realizado.

CLASS NOME R.G. PORTARIA 1º DEBORAH FERRAZ 10.346.943-6 1016/2003

2º MARIA CRISTINA DE SOUZA 9.282.592 1017/2003

3º LUIS FERNANDES RUEDA 16.155.815 1018/2003

4º ANDREA AP. CUNHA MARTARELLI 14.807.794 1019/2003

5º BRASILINA MARIA SANTOS DOS REIS 18.234.191-4 1020/2003

6º IEDA VIERA CUNHA ARAUJO 17.448.127-5 1021/2003

7º RUTE MAIA DA SILVA 13.502.791 1022/2003

8º JOSÉ APARECIDO CAMBUI 14.808.206 1023/2003

9º TANIA LEANDRO DE ALMEIDA 17.805.039 1024/2003

10º TERESINHA DE ALCANTARA LEAL 18.815.006 1025/2003

11º CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA 16.160.071-2 1026/2003

12º IDENILCE POSSATO GONÇALVES 18.476.908 1027/2003

13º RODITE APARECIDA VIEIRA LIMA 9.061.994 1028/2003

14º OSLAINE CRISTINA DORO FERREIRA 18.036.452-2 1029/2003

15º SEBASTIANA DULASTRO 6.124.076 1030/2003

16º LUCIR DINIZ CARLONI 7.205.948 1031/2003

17º ELIZABETE DOS SANTOS CORREA 10.396.669 1032/2003

18º MARCIA MARIA PESTANA MOTA 6.236.349 1033/2003

19º MILTON LUIZ MARTINS 16.826.148-0 1034/2003

20º ELAINE APARECIDA ARAUJO VIEGAS 3.393.563-3 1035/2003

21º CELIA MARIA DA SILVA DORO 8.636.846 1036/2003

22º ZEILA MARIA VASCONCELOS PINTO DE PAULA 16.434.094-4 1037/2003

23º VANDA DOS SANTOS PRADO 21.887.298 1038/2003

24º SERGIO LUIZ DOS SANTOS MADEIRA 5.807.606 1039/2003

25º RENATA AVANTE LUCAS 18.816.535 1040/2003

26º LUCIA HELENA CONCEIÇÃO DA SILVA 14.323.085 1041/2003

27º ANDREA OGA DA SILVA FELIPE 20.307.436 1042/2003

28º ELISABETE REGINA DOS SANTOS 13.914.198-4 1043/2003

29º ROSA MARIA OTUKA BARBOSA PEREIRA 19.807.684 1044/2003

A partir de 30/09/2003, exonera a pedido, os servidores abaixo relacionados, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem I, copedido dos mesmos e nomeia concomitantemente no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem II, conforme Concurso de Acesso e desenvolvimento na carreira já realizado.

CLASS NOME R.G. PORTARIA 5º RAQUEL DE FATIMA ROMUALDO 12.328.680 1045/2003 6º WANDA MARIA SIMÕES BERNARDINO DA SILVA 13.549.682-2 1046/2003 7º APARECIDA RODRIGUES BATISTA 1047/2003 8º APARECIDA TOTH LOPES DA SILVA 19.423.454 1048/2003 9º MARIA EUNICE PINTO 6.143.431-0 1049/2003

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL

Cancelamentos dos dependentes beneficiários de PLANO DE SAÚDE que completaram 21 anos de idade no mês de Setembro / 2003

Informamos abaixo os DEPENDENTES dos Servidores / Pensionistas que serão excluídos a partir de 01/10/2003, do DE SAÚDE MUNICIPAL , portanto após completarem 21 (vinte e um) anos de idade, limite este previsto no Artigo 4º § III da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001. Dependente a ser cancelado Nasc. Titular do Plano de Saúde ALEXSANDER BRAZ FERNANDES 13/09/1982 JOSE DE FATIMA FERNANDES ANA PAULA MARTINS 20/09/1982 ANTONIO MARTINS I BRUNO HENRIQUE SERIO ZACARIAS 17/09/1982 NEUSA APARECIDA SIRIO ZACARIAS CASSIANE FIDENCIO GREGORIO 19/09/1982 DIONISIO SOARES GREGORIO CASSIANE FIDENCIO GREGORIO 19/09/1982 EUNICE FIDENCIO GREGORIO DANIELE APARECIDA BARBOSA 14/09/1982 IVONE MARIA BARBOSA DIOGO DE SOUZA COSMO 08/09/1982 ODAIL COSMO

ERICA APARECIDA DA SILVA 18/09/1982 NEUZA MARTINELLI DA SILVA FABIANA CRISTINA DO NASCIMENTO 23/09/1982 APARECIDA IZILDINHA R NASCIMENTO GISLAINE CORREIA DE OLIVEIRA 26/09/1982 APARECIDO CORREIA DE OLIVEIRA HINGRID RAMOS DE ALMEIDA 26/09/1982 MAURICIO DE ALMEIDA HORTENCIO CARLOS DE OLIVEIRA 11/09/1982 JEMIMA BRITO DE OLIVEIRA JOSE AUGUSTO G DA SILVA 04/09/1982 MARCIA GOMES DA SILVA LEANDRO GARCIA 11/09/1982 ARLINDO GARCIA FILHO MARIA LUIZA LOPES CABRAL 15/09/1982 MARIA APARECIDA GALHARDO CABRAL MICHAEL H S GONÇALVE 24/09/1982 DA SILVA GONCALVES MILENI WECKWERTH 30/09/1982 GLADY JANETTI CARLANA RINO ODAIR GRIJO JUNIOR 12/09/1982 ROSANGELA TAKESHITA GRIJO RODRIGO BERNARDO DOS SANTOS 03/09/1982 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RODRIGO BERNARDO DOS SANTOS 03/09/1982 MARIA APARECIDA DOS SANTOS I VANESSA PEREIRA DA SILVA 05/09/1982 SUELI APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS VANIA AGUILHAR 01/09/1982 REGINA DALVA MACHADO AGUILHAR Orientações aos titulares dos dependentes cancelados

Os interessados na manutenção do Plano de Saúde Municipal para os dependentes cancelados acima, deverão contatar a empresa de saúde (Tec Seg) no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, para inclusão na condição de dependente agregado (sem carências), conforme Artigo 5º Inciso I da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001.

Salientamos que o custeio desta categoria de dependente agregado deverá ser suportado na integralidade pelo Titular, diretamente com a empresa de saúde de acordo com o § 1º do referido artigo.

A devolução das carteirinhas dos cancelados deverá ser feita no prazo máximo de 15 (quinze) dias, na Secretaria da Administração, Avenida Dr. Nuno de Assis nº 14-60, Jardim Santana, 1º andar, Divisão de Apoio ao Servidor.

O uso do plano de saúde por qualquer dependente citado acima, a partir de 01/10/2003, portanto após a esta publicação, será considerado como ilegal, onde o Titular do Plano de Saúde será responsabilizado em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.781/94 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru).

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL Adesões ao plano de saúde de servidores municipais recém-admitidos e seus dependentes

Informamos aos Servidores recém-admitidos, que as adesões ao Plano de Saúde Municipal (assistência médico hospitalar) isentas de qualquer tipo de carência, deverão ser feitas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua admissão, conforme contrato em vigência com a empresa nº 3.714/2002 e Lei Municipal nº 4.706 de 31 de julho de 2001.

Os interessados deverão protocolar solicitação junto a Secretaria da Administração, Avenida Dr. Nuno de Assis nº 14Jardim Santana, 1º andar, munidos de documentos pessoais e de seus dependentes (se houver), tais como: certidão de casamentocertidão de nascimento de cada filho.

Informações poderão ser obtidas na Divisão de Apoio ao Servidor de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18 horas ou através do telefone 235-1277.

VALE-COMPRA: DISTRIBUIÇÃO - DE 15 À 30/09/2003

UTILIZAÇÃO - DE 15 À 30/09/2003 VALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)

AVISO: O (a) interessado (a) que não proceder a retirada do vale-compra dentro do período acima mencionado, ou não se utilizar do mesmo dentro do prazo de validade constante nos impressos, perderá o direito aos vales correspondente ao mês de referência.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICADO/CONCURSO PÚBLICO

O Departamento de Recursos Humanos informa aos candidatos inscritos no concurso público para os cargos de Auxiliar de Enfermagem I, Auxiliar de Administração, Agente de Saneamento I, Atendente de Consultório Dentário, Enfermeiro I e Farmacêuti

que as Provas Escritas serão realizadas no dia 09 de novembro de 2003 (Domingo), às 9 horas na Instituição Toledo de Ensinosito à Praça 09 de Julho nº 1-51, Vila Falcão, tendo como indicação os locais abaixo especificados: CARGO LOCAL (ITE) Auxiliar de Enfermagem I Prédio Pioneiro Auxiliar de Administração (Nº de inscrição de 001 a 1100) Prédio Economia Auxiliar de Administração (Nº de inscrição de 1101 a 1245) Prédio Serviço Social Agente de Saneamento I Prédio Novo Atendente de Consultório Dentário Prédio Novo Enfermeiro I Prédio Novo Farmacêutico I Prédio Novo AS PROVAS TERÃO INÍCIO ÀS 09 HORAS, COM DURAÇÃO DE 03 HORAS.O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO IMPRETERIVELMENTE ÀS 8 HORAS E 50 MINUTOS, NÃO SENDO PERMITIDO, SOB NENHUM PRETEXTO A ENTRADA DE CANDIDATO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para seu início, municaneta (azul ou preta), lápis e borracha. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de: - Protocolo de inscrição; - Original da cédula oficial de identidade ou carteira expedida pôr órgão de classe que tenha força de documento de identificaç

carteira de trabalho, não sendo aceitas cópias ainda que autenticadas. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza a identificação do candidato. Não será admitido às salas de provas o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões. O não comparecimento na hora, data e local aprazado para realização das provas escritas implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de provas. No decorrer da prova não será permitido qualquer espécie de consulta, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, bip, walkman ou qualquer outro receptor de mensagens. Ficando o candidato que incorrer em qualquer uma destas condições, sujeito a ser excluído do concurso público. Bauru, 30 de setembro de 2003. AS COMISSÕES

CENTRO ADMINISTRATIVO Av. Nuno de Assis, 14-60 - Jardim Santana

CEP 17020-310 - Bauru - S/P

Secretaria das Administrações Regionais

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DECRETO REGULAMENTADOR Nº 7.978 – 27/05/97 SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Praça das Cerejeiras 1-59, 2º andar – 235-1097 ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Administração Regional Independência Rua Cuba c/R.Guatemala s/n Tel. 3235-1071

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingo Bertoni 7-50 Tel.3235-1041 Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 Tel.3235-1201 Administração Regional Centro Rua Aparecida 9-01, fundos Tel.3235-1200 Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n. Tel 3235-1098 Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2-4 Tel. 3235-1081 Administração Regional Redentor/Geisel Av.Cruzeiro do Sul 27-50 Tel. 3235-1051 Distrito Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, Quadra 03, s/n Tel. 3279-1145 ___________________________________________________________________

Adm. Regional de Plantão Período de 27/09/2003 a 03/10/2003

Administração Regional Falcão/Ind.

Responsável : Aristeu Botero Junior

Rua: Domingos Bertoni, 7-50

Telefone: 3235-1041

FEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES-ARTESANATO

Local- Praça Rui Barbosa Datas- 06 à 11/10/2003 Das- 8:00 às 18:00 horas

email [email protected].

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Secretaria do Bem-Estar Social

Secretaria de Cultura

Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Economia e Finanças

Maria Inês Sander

Secretária InterinaDEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROCESSOS DEFERIDOS

5378/2003 Elsa Aparecida Mateus Dias; 21736/2003 Casa Bela Piso e Revestimento Ltda Me; 4030/2003 Bauru Tênis Clube; 27606/2003 Nelson Pizzo Filho Bauru; 27359/2003 Neo Mag Empreendimentos Ltda; 27349/2003 Belone & Ranieri Ltda Me; 27327/2003 All Representação Civil Ltda; 27270/2003 Brisot Consultoria e Treinamento Ltda; 27233/2003 Nelson Aquiles Quagliato Me; 27208/2003 João Soares; 27132/2003 Carrer Corretora de Seguros S/C Ltda; 27060/2003 JTR Cargas Ltda; 27027/2003 Maria Luiza Fernandes Christianini; 27026/2003 Reginaldo Flores; 27025/2003 Reginaldo Flores; 26929/2003 Mitiko Tokuhara; 26928/2003 Garnica Representações e Comércio Ltda; 26852/2003 Rodrigues & Alves Bauru Locação e Eventos Ltda Me; 26833/2003 Vanderlei Alves Vilela Bauru Me; 26408/2003 M.L. Pasquarelli – Peixaria; 26504/2003 Edison Yamashita; 26580/2003 Armando Baio; 26723/2003 Marcus Vinícius Fabron Ramos Me.

PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE

22623/2003 Engbat Indústria e Comércio Mecanoplast Ltda Me; 21271/2003 Osmar Cabestre; 16294/2003 Márcio RoSerafim; 19190/99 Divisão de Receitas Mobiliárias; 28504/2003 APM da EEPG Major Fraga Distrito Tibiriçá.

PROCESSOS INDEFERIDOS

25495/2003 Carlos Alberto Gomes; 25326/99 Ângela Silva Rybezynski; 27274/2003 Campanelli & Cia Ltda Me; 19372/2003 Carlos Clóvis Capra; 27261/2003 Eneida Sampieri; 27372/2003 Massami Kassama Me; 27371/2003 Harumi Yanai Kassama Me; 26774/2003 Maria Tereza Rossini Dora Me; 28402/2003 Lindolfo Leme Pierre Me.

MARIA INÊS SANDER

SECRETÁRIA INTERINA DE ECONOMIA E FINANÇAS

/ ————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— | CN-SIFPM CONAM | | Pre feitura Municipal de Ba uru | | | | ( Balanco Orcamentario ) | | Em 31/08/2003 | |—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | R E C E I T A | D E S P E S A | |—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | TITULOS | PREVISAO | EXECUCAO | DIFERENCA S | TITULOS | FIXACAO | EXECUCAO | DIFERENCAS | |—————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————| | | | | | | | | | RECEITAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | | | | | | | receita tributaria | 45 .891.648,33 | 33.007.565,60 | 12.884. 082,73 | creditos orcamentarios e suplementares| 149 .773.667,01 | 141.213.190,08 | 8.560.476,93 | | receita patrimonial | 3 .694.900,00 | 5.549.079,23 | - 1.854.179,23 | | | | | receita de servicos | 427.600,00 | 929.739,67 | - 502.139,67 | | | | | | transferencias correntes | 98 .692.901,00 | 72.447.041,96 | 26.245. 859,04 | | | | | | outras receitas correntes | 7 .090.553,00 | 6.387.846,00 | 702. 707,00 | | | | | | | | | | | | | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | | | | | | | | | alienacao de bens | 10.000,00 | | 10. 000,00 | | | | | transferencias de capital | 995.000,00 | 180.782,92 | 814. 217,08 | | | | | | | | | | | | | | | DEDUCAO REC. P/FORM. FUNDEF | | | | | | | | | | | | | | | | | | deducao de rec. p/form. fundef | -10 .216.350,00 | -6.980.174,01 | -3.236. 175,99 | | | | | | |—————————— ————————————————————————| |——————————————————————————————————| | | | | | | | | | | S O M A | 146 .586.252,33 | 111.521.881,37 | 35.064. 370,96 | S O M A | 149.773. 667,01 | 141.213.190,08 | 8.560.476,93 | |———————————————————|——————————————————————————————————|——————————————————————————————————————————————————————| | | | | | | | | | | D E F I C I T S | 3 .187.414,68 | 29.691.308,71 | - 26.503.894,03 | S U P E R A V I T S | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |———————————————————|——————————————————————————————-———|——————————————————————————————————————————————————————| | | | | | | | | | | T O T A L | 149 .773.667,01 | 141.213.190,08 | 8.560. 476,93 | T O T A L | 149.773.667,01 | 141.213.190,08.560.476,93 | ————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————— BAURU PREF EITURA MUNICIPAL , 26 de SETEMBRO de 2003 ____ _______________________________ ________________________ ___________ ROSANGELA SUGAKO TANAKA RAUL GOMES DUARTE NE TO C ONTADORA - CRC 1SP173807/O- 0 SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS

/————————————————————————————————————————————————————————————————— | SPFM CONAM || P refeitura Municipal de Bauru | | DATA 26/09/2003 Receita Orcame ntaria - Balancete Analitico - 08 / 2003 Pagina 1 || |—————————————————————————————————————————————————————————————————| | Receita | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca ||—————————————————————————————————————————————————————————————————| | | | | | | | 1.0.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES | | | | || | | | | | | 1.1.0.0.00.00.00 | RECEITA TRIBUTARIA | | | | || | | | | | | 1.1.1.0.00.00.00 | IMPOSTOS | | | | || | | | | | | 1.1.1.2 .00.00.00 | IMP S/ PATRIMONIO E A RENDA | | | | || | | | | |

| 1.1.1.2.02.00.00 | IMP S/ PROPR PRED TERR URBANA | | | | | 1.1.1.2.02.00.01 | imposto predial | 1.494.041,04| 10.351.314,20| 11.9 80.000,00| 1.6 28.685,80|| 1.1.1.2.02.00.02 | imposto territorial | 634.847,63| 5.185.842,44| 6.9 50.856,99| 1.765. 014,55|| | | | | | | 1.1.1.2.04.00.00 | IMP S/ A RENDA PROV QQ NATUR | | | | | 1.1.1.2.04.34.00 | irrf s/ outros rendimentos | 269.544,05| 1.933.139,31| 3.4 44.390,34| 1.511.251,03|| 1.1.1.2.08.00.00 | imp s/ trans “inter vivos” | 307.360,03| 2.573.665,53| 3.9 62.120,00| 1.388. 454,47|| | | | | | || 1.1.1.3.00.00.00 | IMP S/ PRODUCAO E A CIRCULACAO | | | | | | | | | | || 1.1.1.3.05.00.00 | IMP S/ SERV QUALQUER NATUREZA | | | | | 1.1.1.3.05.00.01 | imposto sobre serv qualquer na | 1.356.798,51| 11.061.224,41| 16.500.000,00| 5.438.775, 59|| | | | | | | 1.1.2.0.00.00.00 | TAXAS | | | | || | | | | | | 1.1.2.1.00.00.00 | TX PELO EXERC PODER DE POLICIA | | | | || 1.1.2.1.25.00.00 | taxa lic.func.est.com.ind.serv | 12.717,16| 1.169.884,60| 1.4 00.000,00| 230. 115,40|| 1.1.2.1.26.00.00 | taxa de publicidade c omercial | 3.084,37| 225.737,81| 628.013,00| 402.275,19|| 1.1.2.1.29.00.00 | taxa licenca execucao obras | 29.638,40| 285.167,63| 6 25.000,00| 339. 832,37|| 1.1.2.1.33.00.00 | taxa fiscal izacao sanitaria | 8.478,14| 7 5.880,51| 178.013,00| 102.132,49|| | | | | | | 1.1.2.1.99.00.00 | O UT.TAXAS EXERC.PODER POLICIA | | | | || 1.1.2.1.99.00.01 | taxa utilizacao calcadao | 19.486,23| 145.518,83| 2 20.000,00| 74. 481,17|| 1.1.2.1.99 .00.02 | taxa conservacao estrad e cam | 132,82| 190,33| 3.255,00| 3.064,67|| TOTAL | RECEITA TRIBUTARIA | 4.136.128,38| 33.007.565,60| 45.8 91.648,33| 12.884. 082,73|| | | | | | || 1.3.0.0.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL | | | | | | | | | | | 1.3.1.0.00.00.00 | RECEITAS IMOBILIARIAS | | | | | | | | | | | 1.3.1.1.00.00.00 | ALUGUEIS | | | | || 1.3.1.1.99.00.00 | outras receitas de alugueis | 890,63| 14.447,32| 10.000,00| - 4.447,32|| | | | | | || 1.3.2.0.00.00.00 | RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS | | | | | 1.3.2.2.00.00.00 | dividendos | 0,00| 758,74| 1.000,00| 241,26|| | | | | | | 1.3.2.5.00.00.00 | REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIO | | | | || 1.3.2.5.00.00.19 | coord. estadual defesa civil | 106.066,67| 106.066,67| 0,00| - 106.066,67|| | | | | | || 1.3.2.5.01.00.00 | REMUN.DEPOSITOS REC.VINCULADOS | | | | | 1.3.2.5.01.01.00 | rem.dep.banc.rec.vin-royalties | 0,00| 44.908,98| 2.000,00| - 42.908,98|| 1.3.2.5.01.02.00 | rem.dep.banc.rec.vin-fundef | 94.997,24| 669.565,20| 5 00.000,00| - 169.565,20|| | | | | | || 1.3.2.5.01.03.00 | REM.DEP.BANC.REC.VIN- FD.SAUDE | | | | | ————————————————————————————————————————————————————————————————— /————————————————————————————————————————————————————————————————— | SPFM CON AM || Prefeitura Municipal de Bauru || | DATA 26/09/2003 Receita Orcame ntaria - Balancete Analitico - 08 / 2003 Pagina 2 || |—————————————————————————————————————————————————————————————————| | Receita | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Dife renca ||—————————————————————————————————————————————————————————————————| | 1.3.2.5.01.03.01 | rend apli teto financ. epidem. | 20.300,51| 117.137,34| 22.000,00| - 95.137,34|| 1.3.2.5.01.03.02 | rend. aplic. piso assist basic | 14.275,46| 97.217,31| 13.000,00| - 84.217,31|| 1.3.2.5.01.03.03 | rend. aplic pronto socorro fae | - 162,06| 663,30| 3.500,00| 2.836,70|| 1.3.2.5.01.03.04 | rend aplic fundo mun. saude | 4.516,89| 24.842,92| 2.000,00| - 22.842,92|| 1.3.2.5.01.03.05 | rend. aplic. investim saude di | 0,00| 0,00| 1.500,00| 1. 500,00|| 1.3.2.5.01.03.06 | rend aplic unidades saude | 0,00| 0,00| 200,00| 200,00|| 1.3.2.5.01.03.07 | rend aplic programas dst aids | - 17,92| 383,03| 10.000,00| 9.616,97|| 1.3.2.5.01.03.08 | rend aplic equip. ultra som | 15,82| 4.970,68| 1.000,00| - 3.970,68|| 1.3.2.5.01.03.09 | rend aplic equipament hemodial | 2.805,29| 17.212,99| 4.500,00| - 12.712,99|| 1.3.2.5.01.03.10 | rendim aplic diabeticos | 0,00| 0,00| 1.000,00| 1.000,00|| 1.3.2.5.01.03.11 | rend aplic hospital dia | 507,97| 4.386,96| 0,00| - 4.386,96|| 1.3.2.5.01.03.12 | rend aplic funasa/zoonose | 1.694,44| 13.903,44| 0,00| - 13.903,44|| 1.3.2.5.01.03.13 | rend apl prog.nac alcool droga | 815,75| 3.400,57| 0,00| - 3.400,57|| 1.3.2.5.01.03.14 | rend.aplic. prog.nac.dst/aids | 1.112,65| 1.943,62| 0,00| - 1.943,62|| 1.3.2.5.01.03.15 | rend.aplic.prog.vigil.sanitari | 403,65| 686,93| 0,00| - 686,93|| | | | | | || 1.3.2.5.01.99.00 | REM.OUT.DEP.BANC.REC.VINCULADO | | | | | 1.3.2.5.01.99.01 | rend aplic fa ma | 27,11| 27,11| 1.000,00| 972,89|| 1.3.2.5.01.99.02 | rend aplic ensino infantil | 1.319,81| 12.887,44| 20.000,00| 7. 112,56|| 1.3.2.5.01.99.03 | rend aplic fepac | 696,55| 5.085,70| 2.000,00| - 3.085,70|| 1.3.2.5.01.99.04 | rend palic fundo meio ambiente | 598,65| 3.545,83| 1.500,00| - 2.045,83|| 1.3.2.5.01.99.05 | rend aplic fundo zoologico | 3.288,52| 22.049,20| 5.500,00| - 16.549,20|| 1.3.2.5.01.99.06 | rend aplic pessoa port defic | 0,00| 0,00| 1.500,00| 1.500,00|| 1.3.2.5.01.99.07 | rend apli merenda esc fnde mec | 9.189,24| 43.963,65| 50.000,00| 6. 036,35|| 1.3.2.5.01.99.08 | rend aplic atend pessoa idosa | 22,37| 132,64| 1.000,00| 867,36|| 1.3.2.5.01.99.09 | rend aplic programa acao cont | 11,31| 214,25| 1.000,00| 785,75|| 1.3.2.5.01.99.10 | rend apli prog acao cont ppd | 0,85| 63,29| 1.000,00| 936,71|

| 1.3.2.5.01.99.11 | rend aplic fundo mun assis soc | 3.094,30| 17.319,57| 8.000,00| - 9.319,57|| 1.3.2.5.01.99.12 | rend aplic prog abrigo sac | 6,40| 37,02| 200,00| 162,98|| 1.3.2.5.01.99.13 | rend aplic programa apoio fami | 92,66| 372,05| 500,00| 127,95|| 1.3.2.5.01.99.14 | rend aplic prog atend cian/ado | 55,17| 189,29| 16.000,00| 15.810,71|| 1.3.2.5.01.99.15 | rend aplic merenda escolar ds | 4.171,59| 17.098,26| 10.000,00| - 7.098,26|| 1.3.2.5.01.99.16 | rend aplic prog atend migrante | 4,28| 21,99| 4.000,00| 3.978,01|| 1.3.2.5.01.99.17 | rend aplic prog atend familia | 0,00| 0,00| 200,00| 200,00|| 1.3.2.5.01.99.18 | rend aplic fundo mun crian/ado | 4.189,34| 22.782,59| 1.000,00| - 21.782,59|| 1.3.2.5.01.99.20 | rend aplic prog atend creches | 0,00| 0,00| 200,00| 200,00|| 1.3.2.5.01.99.21 | rend aplic atend abrigo idoso | 18,28| 98,80| 200,00| 101,20|| 1.3.2.5.01.99.22 | rend aplic quota est sal educ | - 336,34| 5.149,64| 14.000,00| 8.850,36|| 1.3.2.5.01.99.23 | rend aplic peti | 56,11| 376,07| 200,00| - 176,07|| 1.3.2.5.01.99.24 | rend apl pes port def meio abe | 77,72| 480,78| 1.000,00| 519,22|| 1.3.2.5.01.99.25 | rend aplic b enef prest cont | 0,00| 9,08| 1.000,00| 990,92|| 1.3.2.5.01.99.26 | rend aplic sos bombeiros | 4,08| 49,14| 1.000,00| 950,86|| 1.3.2.5.01.99.27 | rend aplic fortal familia | 68,37| 482,39| 200,00| - 282,39|| 1.3.2.5.01.99.31 | rend aplic diabeticos | 0,00| 173,24| 1.000,00| 826,76|| 1.3.2.5.01.99.32 | rend aplic senai | -104,42| 139,83| 0,00| - 139,83|| 1.3.2.5.01.99.33 | rend aplic oficina de calcados | 22,40| 153,07| 0,00| - 153,07|| 1.3.2.5.01.99.34 | rend aplic ensino fundamental | -765,02| 781,53| 0,00| - 781,53|| 1.3.2.5.01.99.35 | rend apl infra e.pque jaragua | 1.793,86| 3.011,22| 0,00| -3 .011,22|| 1.3.2.5.01.99.36 | rend aplic espaco amigo | 148,92| 405,95| 0,00| - 405,95|| 1.3.2.5.01.99.37 | rend aplic onibus escolar | 0,00| 999,73| 0,00| - 999,73|| 1.3.2.5.01.99.38 | rend.apl.transp. alunos | 352,74| 787,28| 0,00| - 787,28|| 1.3.2.5.01.99.39 | rend.apl.pnae/merenda/fnde-cre | 126,03| 126,03| 0,00| - 126,03|| 1.3.2.5.01.99.40 | rend.apl.condeca- cresc.familia| 0,00| 0, 00| 0,00| 0,00| ————————————————————————————————————————————————————————————————— /————————————————————————————————————————————————————————————————— | SPFM CON AM || P refeitura Municipal de Bauru | | DATA 26/09/2003 Receita Orcame ntaria - Balancete Analitico - 08 / 2003 Pagina 3 || |—————————————————————————————————————————————————————————————————| | Receita | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Dife renca ||—————————————————————————————————————————————————————————————————| | 1.3.2.5.01.99.41 | rend.apl.coord.est.defesa civi| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | | 1.3.2.5.02.00.00 | REM.DEPOSITO REC .NAO VINCULAD.| | | | || 1.3.2.5.02.00.01 | receita renumeracao poupanca | - 11.641,06| 101.390,34| 400.000,00| 298.609,66|| 1.3.2.5.02.00.02 | rend poupan €a transp coletivo | 8,52| 58,23| 80.000,00| 79.941,77|| | | | | | | 1.3.2.5.02.99.0 0 | REM.OUTR.DEP.REC.NAO VINCULAD.| | | | || 1.3.2.5.02.99.99 | rem.outr.dep.rec.nao vinculad. | 5.994,53| 428.118,60| 4 00.000,00| - 28.118,60|| | | | | | || 1.3.9.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | | | | | 1.3.9.0.00.00.01 | concessao e permissoes | 2.274,38| 3.738.002,40| 2.1 00.000,00| - 1.638.002,40|| TOTAL | RECEITA PATRIMONIAL | 273.090,24| 5.549.079,23| 3.6 94.900,00| -1 .854.179,23|| | | | | | | 1.6.0.0.00.00.00 | RECEITA DE SERVICOS | | | | || | | | | | | 1.6.0.0.13.00.00 | SERVICOS ADMINISTRATIVOS | | | | || 1.6.0.0.13.00.01 | servicos insc concurso pub | 0,00| 9.055,00| 1.000,00| - 8.055,00|| 1.6.0.0.13.00.02 | serv fornec listagem | 0,00| 13,3 0| 1.000,00| 986,70|| | | | | | | 1.6.0.0.99.00.00 | OUTROS SERVICOS | | | | || 1.6.0.0.99.00.01 | balanca | 778,80| 4.986,30| 2 05.600,00| 200. 613,70|| 1.6.0.0.99.00.02 | diversos | -259.589,64| 915.685,07| 2 20.000,00| - 695.685,07|| TOTAL | RECEITA DE SERVICOS | -258.810,84| 929.739,67| 4 27.600,00| - 502.139,67|| | | | | | || 1.7.0.0.00.00.00 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | | | | | | | | | || 1.7.2.0.00.00.00 | TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS | | | | | | | | | | || 1.7.2.1.00.00.00 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | | | | | | | | | | || 1.7.2.1.01.00.00 | PARTICIPACAO RECEITA DA UNIAO | | | | | 1.7.2.1. 01.02.00 | cp fdo partic dos municipios | 1. 411.077,58| 11.341.099,41| 15.900.000,00| 4.558.900,59|| 1.7.2.1.01.05.00 | cp imp s/ prop terr rural | 514,60| 11.243,06| 36.708,00| 25. 464,94|| | | | | | | 1.7.2.1.09.00.00 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO | | | | | 1.7.2.1.09.01.00 | transf financ - lc 87/96 | 106.683,72| 1.341.821 ,39| 1.711.000,00| 369.178,61|| 1.7.2.1.09.02.00 | cfem-comp.finan.ext.mineral | 6.268,35| 86.293,74| 0,00| - 86.293,74|| 1.7.2.1.09.03.00 | cp fundo especial petroleo-fep | 13.422,84| 126.642,20| 95.000,00| - 31.642,20|| 1.7.2.1.09.04.00 | pnae/merenda-fnde - creche | 0,00| 24.559,20| 0,00| - 24.559,20|| | | | | | | 1.7.2.1.33.00.00 | TR.REC.SIST.UNICO SAUDE-SUS | | | | || 1.7.2.1.33.00.01 | dst aids | 0,00| 0,00| 4 50.000,00| 450. 000,00|| 1.7.2.1.33.00.02 | piso assit basica pab saude | 340.691,54| 2.629.214,73| 3.500.000,00| 870.785,2 7|| 1.7.2.1.33.00.03 | teto financeiro epidemologico | 60.055,53| 475.518,65| 7 00.000,00| 224. 481,35|| 1.7.2.1.33.00.04 | fae | 84.717, 03| 741.458,07| 1.700.000,00| 958.541,93|

| 1.7.2.1.33.00.05 | prog. nacional alcool e drogas | 0,00| 50.000,00| 0,00| - 50.000,00|| 1.7.2.1.33.00.06 | programa nacional dst/aids | 20.000,00| 80.000,00| 0,00| - 80.000,00|| 1.7.2.1.33.00.07 | programa vigilancia sanitaria | 0,00| 25.737,13| 0,00| - 25.737,13|| 1.7.2.1.33.00.08 | funasa/zoonoses | 0,00| 57.382,38| 0,00| - 57.382,38|| | | | | | | 1.7.2.1.34.00.00 | TR.REC.FD.NAC.ASSIST.SOC.- FNAS| | | | || 1.7.2.1.34.00.01 | programa abrigo | 3.815,00| 26.705,00| 33.000,00| 6. 295,00|| 1.7.2.1.34.00.02 | programa atendimento crian €a | 13.844,12| 96.908,84| 170.000,00| 73.091,16| ————————————————————————————————————————————————————————————————— /————————————————————————————————————————————————————————————————— | SPFM CONAM || P refeitura Municipal de Bauru | | DATA 26/09/2003 Receita Orcame ntaria - Balancete Analitico - 08 / 2003 Pagina 4 | |—————————————————————————————————————————————————————————————————| | Receita | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca ||—————————————————————————————————————————————————————————————————| | 1.7.2.1.34.00.03 | programa acao continuada ppd | 9.750,00| 68.250,00| 120.000,00| 51.750,00|| 1.7.2.1.34.00.04 | atendim pessoa idosa fed | 6.085,00| 42.595,00| 1 20.000,00| 77. 405,00|| 1.7.2.1.34.00.05 | peti | 1.400,00| 11.520,00 | 60.000,00| 48.480,00|| 1.7.2.1.34.00.07 | programa apoio a familia | 0,00| 13.454,00| 40.000,00| 26. 546,00|| 1.7.2.1.35.00.00 | tr.rec.fd.nac.des.educ.-fnde | 0,00| 779.734,80| 1.142.304,00| 362.569,20|| | | | | | | 1.7.2.2.00.00.00 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | | | | || | | | | | | 1.7.2.2.01.00.00 | PART NA RECEITAS DOS ESTADOS | | | | || 1.7.2.2.01.01.00 | cp imp.circ.merc.serv.- icms | 4.068.601,66| 33.543.147,07| 49.850.000,00| 16.306.852,93|| 1.7.2.2.01.02.00 | cp imp. propried.veic.automot. | 506.740,80| 14.484.427,41| 15.5 71.849,00| 1.087.421,59|| 1.7.2.2.01.04.00 | ipi s/exportacao | 36.274,04| 308.669,46| 6 48.000,00| 339. 330,54|| | | | | | || 1.7.2.2.01.30.00 | QESE- QUOTA EST.SAL.EDUCACAO | | | | || 1.7.2.2.01.30.01 | quota est sal educ tranp aluno| 54.119,88| 1 63.097,32| 180.000,00| 16.902,68|| 1.7.2.2.01.30.02 | quota est salario educacao | 132.675,05| 832.402,68| 1.1 00.000,00| 267. 597,32|| | | | | | || 1.7.2.4.00.00.00 | TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS | | | | | 1.7.2.4.01.00.00 | transf. recursos do fundef | 581.229,57| 3.954.550,36| 3.8 08.000,00| - 146.550,36|| | | | | | | 1.7.3.0.00.00.00 | TRANSF INSTITUICOES PRIVADAS | | | | | 1.7.3.0.00.00.01 | patrocinio | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00|| | | | | | | 1.7.6.0.00.00.00 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | | | | | | | | | | | 1.7.6.1.00.00.00 | TRANS.CONVENIO UNIAO ENTIDADES | | | | || 1.7.6.1.00.00.06 | prog atend ao idoso - abrigo | 6.040,00| 48.040,00| 72.000,00| 23.960,00|| | | | | | || 1.7.6.2.00.00.00 | TRANS.CONVENIO ESTADO DF ENTID | | | | | 1.7.6.2.00.00.01 | merenda escolar dse | 0,00| 2 89.683,00| 470.000,00| 180.317,00|| 1.7.6.2.00.00.02 | conv. est. multa de transito | 0,00| 42.405,83| 44.000,00| 1. 594,17|| 1.7.6.2.00.00.03 | programa atend crianca adol | 0,00| 87.745,00| 142.200,00| 54.455,00|| 1.7.6.2.00.00.04 | progr atend ao migrante | 0,00| 17.640,00| 30.240,00| 12. 600,00|| 1.7.6.2.00.00.05 | pessoa port defic meio aberto | 43.230,00| 345.840,00| 512.000,00| 166.160,00|| 1.7.6.2.00.00.06 | benificio presta€Æo continuada | 0,00| 0,00| 7.000,00| 7. 000,00|| 1.7.6.2.00.00.07 | prog fortalecendo a familia | 8.100,00| 18.900,00| 32.400,00| 13.500,00|| 1.7.6.2.00.00.08 | sos bombeiro | 0,00| 29.750,00| 42.200,00| 12. 450,00|| 1.7.6.2.00.00.09 | prog espaco amigo | 94,23| 120.844,23| 1 55.000,00| 34.155,77|| 1.7.6.2.00.00.10 | programa atendim creche | 0,00| 0,00| 30.000,00| 30. 000,00|| 1.7.6.2.00.00.11 | diabeticos | 0,00| 0,00| 50.000,00| 50.000,00|| 1.7.6.2.00.00.12 | transporte de alunos | 0,00| 86.880,00| 1 30.000,00| 43. 120,00|| 1.7.6.2.00.00.13 | s istema est de agricultura | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10 .000,00|| 1.7.6.2.00.00.14 | fehidro | 0,00| 0,00| 20.000,00| 20. 000,00|| 1.7.6.2.00.00.15 | daesp | 3.000,00| 24.000,00| 0,00| - 24.000,00|| 1.7.6.2.00.00.16 | programa atendimento familia | 0,00| 1.440,00| 0,00| - 1.440,00|| 1.7.6.2.00.00.17 | senai | 0,00| 5.442,00| 0,00| - 5.442,00|| 1.7.6.2.00.00.18 | condeca- crescendo em familia | 0,00| 12.000,00| 0,00| - 12.000,00|| TOTAL | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 7.518.430,54| 72.447.041,96| 98.6 92.901,00| 26.245. 859,04|| | | | | | || 1.9.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | | | | | | | | || 1.9.1.0.00.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA | | | | | | | | | | || 1.9.1.1.00.00.00 | MULTAS E JUROS MORA TRIBUTOS | | | | ————————————————————————————————————————————————————————————————— /————————————————————————————————————————————————————————————————— | SPFM CON AM || P refeitura M unicipal de Bauru || | DATA 26/09/2003 Receita Orcame ntaria - Balancete Analitico - 08 / 2003 Pagina 5 || |—————————————————————————————————————————————————————————————————| | Receita | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Dife renca |

|—————————————————————————————————————————————————————-———————————| | 1.9.1.1.38.00.00 | multas juros mora iptu | - 211.369,61| 215.809,53| 241.048,00| 25.238,47|| 1.9.1.1.40.00.00 | multas juros mora iss | -323.435,78| 293.946,57| 2 90.000,00| - 3.946,57|| 1.9.1.1.99.00.00 | multas juros mora out.tributos | - 368.405,45| 244.727,71| 418.756,00| 174.028,29|| 1.9.1.8.00.00.00 | multa/juros mora outras receit | 0,00| 16.225,21| 0,00| - 16.225,21|| | | | | | | 1.9.2.0.00.00.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | || | | | | | | 1.9.2.1.00.00.00 | INDENIZACOES | | | | || | | | | | | 1.9.2.1.99.00.00 | OUTRAS INDENIZACOES | | | | || 1.9.2.1.99.00.02 | outras indenizacoes | 0,00| 985,41| 1.000,00| | 1.9.2.2.00.00.00 | resituicoes | 483.365,00| 1.035.085,82| 0,00| - 1.035.085,82|| | | | | | | 1.9.3.0.00.00.00 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | | | | || | | | | | | 1.9.3.1.00.00.00 | REC DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA | | | | || | | | | | | 1.9.3.1.11.00.00 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA- IPTU | | | | || 1.9.3.1.11.00.01 | imposto predial divida ativa | 100.309,10| 1.317.597,26| 2.2 00.000,00| 882. 402,74|| 1.9.3.1.11.00.02 | imposto terr itorial div ativa | 95.001,12| 904 .575,64| 1.200.000,00| 295.424,36|| 1.9.3.1.11.00.03 | correcao monet iptu div ativa | 15.925,59| 165.796,02| 67.362,00| - 98.434,02|| 1.9.3.1.11.00.04 | iptu- classificar exercicio | 0,00| 0,00| 0,00| 0 ,00|| 1.9.3.1.11.00.05 | iptu- classficar divida ativa | 0,00| 0,00| 0,00| 0 ,00|| 1.9.3.1.11.00.06 | iss- classificar divida ativa | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| | | | | | | 1.9.3.1.13.00.00 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA- ISS | | | | || 1.9.3.1.13.00.01 | iss div ativa | 65.693,98| 907.183,02| 1.6 50.000,00| 742 .816,98|| 1.9.3.1.13.00.02 | correcao monet iss div ativa | 17.525,30| 155.228,05| 80.000,00| - 75.228,05|| | | | | | | 1.9.3.1.99.00.00 | REC.DIVIDA ATIVA OUT.TRIBUTOS | | | | | 1.9.3.1.99.00.01 | taxas | 8.791,28| 135.543,09| 2 00.000,00| 64.456,91|| 1.9.3.1.99.00.02 | contribuicao de melhoria | 5.036,69| 45.526,83| 98.000,00| 52. 473,17|| 1.9.3.1.99.00.03 | correcao monet taxas div ativa | 1.957,49| 31.204,08| 55.000,00| 23.795,92|| 1.9.3.1.99.00.04 | calcadao div ativa | 1.328,72| 8.926,86| 5.000,00| - 3.926,86|| | | | | | || 1.9.3.2.00.00.00 | REC DIV ATIVA NAO TRIBUTARIA | | | | | 1.9.3.2.99.00.00 | rec.div.at.nao trib.outr.rec. | 47.433,29| 345.772,27| 1 42.387,00| - 203.385,27|| | | | | | | 1.9.9.0.00.00.00 | RECEITAS DIVERSAS | | | | || | | | | | | 1.9.9.0.99.00.00 | OUTRAS RECEITAS | | | | || 1.9.9.0.99.00.01 | eventuais | 0,00| 113,38| 35.000,00| 34. 886,62|| 1.9.9.0.99.00.02 | expediente | 32.146,75| 235.731,20| 2 54.000,00| 18.268,80|| 1.9.9.0.99.00.03 | associacao rural centro oeste | 0,00| 0,00| 1.000,00| 1. 000,00|| 1.9.9.0.99.00.04 | oficina calca dos e cost ind | 0,00| 0,00| 1.000,00| 1.000,00|| 1.9.9.0.99.00.05 | fundo municipal da cultura | 1.319,42| 9.373,59| 30.000,00| 20. 626,41|

| 1.9.9.0.99.00.06 | fundo munic. meio ambiente | 2.111,01| 10.966,81| 3.000,00| - 7.966,81|

| 1.9.9.0.99.00.07 | fundo munic. zoologico | 3.950,00| 61.650,00| 1 00.000,00| 38. 350,00|

| 1.9.9.0.99.00.08 | fundo municipal esporte lazer | 1.263,00| 12.012,99| 8.000,00| - 4.012,99|

| 1.9.9.0.99.00.09 | fundo munic crianca adol | 1.533,80| 49.613,81| 5.000,00| - 44.613,81|

| 1. 9.9.0.99.00.10 | fundo munic assist social | 0,00| 0,00| 5.0 00,00| 5.000,

| 1.9.9.0.99.00.11 | honorarios | 15.662,92| 130.672,90| 0,00| - 130.67

| 1.9.9.0.99.00.12 | receita a classificar | 7.049,89| 53.577,95| 0,00| - 53.577,95|

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/—————————————————————————————————————————————————————————————————

| SPFM CON AM |

| P refei tura Municipal de Bauru |

|

| DATA 26/09/2003 Receita Orcame ntaria - Balancete Analitico - 08 / 2003 Pagina 6 |

|

|—————————————————————————————————————————————————————————————————|

| Receita | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Dife renca |

|—————————————————————————————————————————————————————————————————|

| TOTAL | OU TRAS RECEITAS CORRENTES | 4.193,51| 6.387.846,00| 7.090.553,00| 702. 707,00|

| TOTAL | RECEITAS CORRENTES | 11.673.031,83| 118.321.272,46| 155.7 97.602,33| 37.476. 329,87|

| | | | | | |

| 2.0.0.0.00.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | | | |

| | | | | | |

| 2.2.0.0.00.00.00 | ALIENACAO DE BENS | | | |

| | | | | |

| 2.2.1.0.00.00.00 | ALIENACAO DE BENS MOVEIS | | | |

| 2.2.1.0.00.00.01 | alienacao de bens moveis | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10. 000,00|

| TOTAL | ALIENACAO DE BENS | 0,00| 0,00| 10.0 00,00| 10.000,00|

| | | | | |

| 2.4.0.0.00.00.00 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | | | |

| | | | | |

| 2.4.2.0.00.00.00 | TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS | | | | |

| | | | | |

| 2.4.2.1.00.00.00 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | | | | |

| | | | | |

| 2.4.2.1.09.00.00 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO | | | | |

| | | | | |

| 2.4.2.1.09.99.00 | DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO | | | | |

| 2.4.2.1.09.99.01 | convenios programa pro infra | 0,00| 0,00| 3 20.000,00| 320. 000,00|

| 2.4.2.1.09.99.02 | equipamentos hemodialise | 0,00| 0,00| 1 60.000,00| 160.000,00|

| 2.4.2.1.09.99.03 | equipamentos ultra som | 0,00| 0,00| 60.000,00| 60. 000,00|

| 2.4.2.1.09.99.04 | programa nacional dst/aids-c | 6.974,50| 27.898,00| 0,00| - 27.898,00|

| | | | | |

| 2.4.2.2.00.00.00 | TRANS FERENCIAS DOS ESTADOS | | | | |

| 2.4.2.2.00.00.01 | daee conv estado | 0,00| 0,00| 2 00.000,00| 200. 000,00|

| 2.4.2.2.00.00. 02 | investimento saude dir | 0,00| 0,00| 120.000,00| 120.000,00|

| 2.4.2.2.00.00.03 | outros infra | 0,00| 0,00| 1 00.000,00| 100. 000,00|

| 2.4.2.2.00.00.04 | pavimenta €ao asfaltica | 81,34| 2.884,92| 20.000,00| 17.115,08

| 2.4.2.2.00.00.05 | infra estrutura pque jaragua | 0,00| 150.000,00| 0,00| - 150.000,00|

| | | | | |

| 2.4.3.0.00.00.00 | TRANSF INSTITUICOES PRIVADAS | | | | |

| 2.4.3.0.00.00.01 | patrocinio | 0,00| 0,00| 15.000,00| 15. 000,00|

| TOTAL | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 7.055,84| 180.782,92| 995.000,00| 814.217,08|

| TOTAL | RECEITAS DE CAPITAL | 7.055,84| 180.782,92| 1.0 05.000,00| 824. 217,08|

| | | | | | |

| 9.0.0.0.00.00.00 | DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE | | | |

| | | | | | |

| 9.7.0.0.00.00.00 | DEDUCAO DAS TRANSF. CORRENTES | | | |

| | | | | | |

| 9.7.2.0.00.00.00 | DEDUCAO TRANSF.INTERGOVERNAM. | | | |

| | | | | | |

| 9.7.2.1.00.00.00 | DEDUCAO TRANSFERENCIAS UNIAO | | | |

| | | | | | |

| 9.7.2.1.01.00.00 | DED.REC.FOR.FUNDEF- TRANS.UNIAO| | | | |

| 9.7.2.1.01.02.00 | ded.rec.p/form.fundef-fpm | -211.661,55| -1.701.164,25| -2.3 85.000,00| - 683.835,75|

| | | | | |

| 9.7.2.1.09.00.00 | DED.RC.FOR.FUNDEF- OUT.TR.UNIAO| | | | |

| 9.7.2.1.09.01.00 | ded.rec.p/form.fundef-lc 87/96 | -16.002,55| -201.273,15| -2 56.650,00| - 55.376,85|

| | | | | | |

| 9.7.2.2.00.00.00 | DEDUCAO TRANSFERENCIAS ESTADO | | | |

| | | | | | |

| 9.7.2.2.01.00.00 | DED.REC.FORM.FUNDEF- TR.ESTADOS| | | | |

| 9.7.2.2.01.01.00 | ded.rec.p/form.fundef-icms | -610.290,22| -5.031.436,21| -7.4 77.500,00| - 2.446.063,79|

| 9.7.2.2.01.04.00 | ded.rec.form.fundef-ipi export | -5.441,12| -46.300,40| - 97.200,00| -5 0.899,60|

| TOTAL | DEDUCAO DAS TRANSF. CORRENTES | -843.395,44| -6.980.174,01| -10.2 16.350,00| - 3.236.175,99|

| TOTAL | DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE | -843.395,44| -6.980.174,01| -10.2 16.350,00| - 3.236.175,99|

| TOTAL GERAL DA RECEITA ORCAMENTARIA | 10.836.692,23| 111.521.881,37| 146.5 86.252,33| 35.064. 370,96|

| | | | | |

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ROSANGELA SUGAKO TANAKA RAUL GOMES DUA RTE NETO

CONTADORA - CRC 1SP173807/O- 0 SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00)

- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL MUNICÍPIO DE BAURU 4º BIMESTRE DE 2003

Valores expressos em R$

RECEITAS Previsão anual 4º BIMESTRE Acumulado

Categoria Econômica/Fontes Inicial Atualizada Previsto Realizado Previsto Realizado a realizar Receitas Correntes (A) 209.351.252,33 220.869.951,36 29.601.831,32 32.229.737,50 117.064.696,60 152.625.218,66 68.244.732,70 Tributárias 45.945.648,33 45.945.648,33 7.648.941,28 6.344.222,12 30.595.765,12 33.010.129,17 12.935.519,16 Impostos 42.837.367,33 42.837.367,33 7.139.561,18 6.184.236,28 28.558.244,72 31.105.185,89 11.732.181,44

IPTU 18.930.856,99 18.930.856,99 3.155.142,82 2.267.834,38 12.620.571,28 15.537.156,64 3.393.700,35 ISSQN 16.500.000,00 16.500.000,00 2.750.000,00 2.775.545,92 11.000.000,00 11.061.224,41 5.438.775,59 ITBI 3.962.120,00 3.962.120,00 660.353,32 687.147,46 2.641.413,28 2.573.665,53 1.388.454,47 IRRF 3.444.390,34 3.444.390,34 574.065,04 453.708,52 2.296.260,16 1.933.139,31 1.511.251,03 Taxas 3.056.281,00 3.056.281,00 509.380,10 159.961,90 2.037.520,40 1.902.379,71 1.153.901,29 Contribuição de Melhoria 52.000,00 52.000,00 0,00 23,94 0,00 2.563,57 49.436,43 Contribuições 16.950.000,00 16.950.000,00 2.824.999,98 1.721.732,75 11.299.999,92 9.837.650,55 7.112.349,45 Patrimoniais 5.869.900,00 7.145.236,52 1.011.889,00 1.570.181,69 5.038.170,41 8.049.116,35 -903.879,83 Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços 31.627.100,00 32.077.694,15 71.516,60 5.506.640,08 736.660,55 22.672.635,80 9.405.058,35 Transferências Correntes 98.711.901,00 99.171.696,49 16.549.042,46 15.593.340,75 66.055.810,13 72.447.041,96 26.724.654,53 (-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp)(10.216.350,00) (10.216.350,00) (1.702.725,00) (1.707.166,95) (6.810.900,00) (6.980.174,01) 3.236.175,99 Outras Receitas Correntes 20.463.053,00 29.796.025,87 3.198.167,00 3.200.787,06 10.149.190,47 13.588.818,84 16.207.207,03 Receitas de Capital (B) 1.906.500,00 2.112.296,00 213.698,92 52.596,69 730.897,68 180.782,92 1.931.513,08 Operações de Crédito 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 Alienação de Bens 166.500,00 166.500,00 1.916,64 0,00 7.666,56 0,00 166.500,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 1.545.000,00 1.750.796,00 211.782,28 52.596,69 723.231,12 180.782,92 1.570.013,08 Outras Receitas de Capital 105.000,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 RECEITA TOTAL (A+B) 211.257.752,33 222.982.247,36 29.815.530,24 32.282.334,19 117.795.594,28 152.806.001,58 70.176.245,78

DESPESAS Dotação Anual 4º BIMESTRE Acumulado

Categoria Econômica/Natureza Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado A empenhar Despesas Correntes (C) 176.008.522,33 180.210.825,76 10.221.394,62 31.044.607,28 158.930.628,84 118.752.157,12 21.280.196,92 Pessoal/Encargos Sociais 109.355.798,80 108.611.084,09 5.848.685,54 20.604.647,11 96.395.193,26 73.377.804,64 12.215.890,83 Juros/Encargos da Dívida Interna 5.102.900,00 4.620.900,00 -430.900,00 65.701,09 4.521.200,00 3.469.780,00 99.700,00 Juros/Encargos Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 61.549.823,53 66.978.841,67 4.803.609,08 10.374.259,08 58.014.235,58 41.904.572,48 8.964.606,09 Despesas de Capital (D) 19.890.630,00 23.969.341,25 -608.451,45 3.085.875,19 15.044.596,06 9.198.334,47 8.924.745,19 Investimentos 18.928.330,00 23.087.041,25 -537.551,45 3.069.822,05 14.189.496,06 8.956.150,13 8.897.545,19 Inversões Financeiras 11.300,00 11.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.300,00 Amortização da Dívida 951.000,00 871.000,00 -70.900,00 16.053,14 855.100,00 242.184,34 15.900,00 Amortização do Refin. Dív. Mobil. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Amortizações 951.000,00 871.000,00 -70.900,00 16.053,14 855.100,00 242.184,34 15.900,00 Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência (E) 642.600,00 54.000,00

DESPESA TOTAL (C+D) 195.899.152,33 204.180.167,01 9.612.943,17 34.130.482,47 173.975.224,90 127.950.491,59 30.204.942,11

SUPERÁVIT/DÉFICIT (A+B–C-D) 15.358.600,00 18.802.080,35 22.669.391,02 -1.848.148,28 -21.169.223,32 24.855.509,99

Nilson Ferreira Costa Rosangela Sugako Tanaka Antônio Sérgio Marsola

Prefeito Municipal Contadora – CRC Nº 1SP173807/O-0 Responsável pelo Controle Interno

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00) RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PODERES/ÓRGÃOS

MUNICÍPIO DE BAURU 4º BIMESTRE DE 2003


PODERES/ÓRGÃOS Receitas Despesas

Bimestre Acumulado (1) Empenhada Liquidada

% = (3) / Total (1)

Bimestre Acumulado (2) Bimestre Acumulado

ADMINISTRAÇÃO DIRETA* 22.679.122,11 111.521.881,37 3.362.765,78 138.437.153,19 26.121.635,68 96.269.961,55 -26.915.271,82

-17,61%

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 9.603.212,08 41.284.120,21 6.250.177,39 35.538.071,71 8.008.846,79 31.680.530,04 5.746.048,50

3,76% FUNPREV-FUNDACAO PREV SERV PUBL MUN EFETIVOS BAURU 2.871.815,57 12.655.355,07 55.533,92 294.711,28 30.637,26 209.483,89 12.360.643,79 8,09% EMDURB - EMPRESA DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAURU 1.313.009,79 6.396.655,26 2.483.060,63 10.877.440,20 2.483.060,63 10.877.440,20 -4.480.784,94 -2,93%

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO5.418.386,72 22.232.109,88 3.711.582,84 24.365.920,23 5.495.148,90 20.593.605,95 -2.133.810,35 -1,40% COHAB-COMPANHIA DE HABITACAO DE BAURU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAIS: 32.282.334,19 152.806.001,58 9.612.943,17 173.975.224,90 34.130.482,47 127.950.491,59 -21.169.223,32 -13,85%

*Prefeitura e Câmara



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(Artigo 52, Inciso II, alínea “c” da LC. 101/00) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL



Cód. Função Cód. Subf. DESPESAS Dotação Anual 4º BIMESTRE

Funções/Subfunções Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado

a empenhar

1 0 LEGISLATIVO 7.040.220,00 7.040.220,00 992.852,15 1.082.166,72 4.077.183,11

2.963.036,89

1 31 Ação Legislativa 2.977.480,00 2.977.480,00 499.783,19 508.708,84 1.840.507,67

1.136.972,33

1 122 administracao geral 3.982.740,00 3.982.740,00 487.264,02 569.197,83 2.220.687,30

1.762.052,70

1 126 tecnologia da informacao 65.000,00 65.000,00 4.839,94 4.015,05 15.023,14

49.976,86

1 128 formacao de recursos humanos 15.000,00 15.000,00 965,00 245,00 965,00

14.035,00

2 0 JUDI CIÁRIA 2.057.000,00 1.870.778,83 38.474,83 322.973,58 1.870.755,14

23,69

2 62 Defesa Int.Públ.no Proc.Judiciário 1.972.000,00 1.726.864,92 6.952,71 298.751,46 1.726.864,92

0,00

2 122 administracao geral 20.000,00 129.448,91 31.522,12 24.222,12 129.425,22

2 126 tecnologia da informacao 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

2 128 formacao de recursos humanos 35.000,00 14.465,00 0,00 0,00 14.465,00

0,00

4 0 ADMINISTRAÇÃO 20.207.500,00 22.330.274,36 1.200.031,23 4.274.475,32 22.043.992,65

286.281,71

4 121 Planejamento e Orçamento 1.662.500,00 1.628.872,95 2.033,20 307.130,18 1.628.857,27

15,68

4 122 Administração Gera l15.401.000,00 17.608.510,43 1.100.077,64 3.409.993,26 17.356.832,69

251.677,74

4 123 Administração Financeira 2.784.000,00 2.893.702,72 72.815,18 545.306,67 2.869.269,22

24.433,50

4 126 Tecnologia da Informação 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

4 128 Formação de Recursos Humanos 20.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00

0,00

4 129 Administração de Receitas 261.000,00 178.706,32 25.105,21 12.045,21 168.551,53

4 605 abastecimento 24.000,00 2.481,94 0,00 0,00 2.481,94

0,00

6 0 SEGURANÇA PÚBLICA 162.000,00 117.200,00 27.075,21 20.718,49 67.505,57

49.694,43


49.694,43 8 0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.530.940,00 6.440.208,30 238.549,57 853.438,93 5.790.272,13

649.936,17

8 241 Assistência ao Idoso 40.500,00 190.500,00 6.400,00 34.393,87 187.235,78 86.056,02

8 242 Assist. ao Portador de Deficiência 453.000,00 806.492,50 24.000,00 173.468,14 794.802,14

8 243 Assist. à Criança e ao Adolescente 1.617.440,00 1.969.449,31 150.940,35 254.564,96 1.733.644,61

8 244 Assistência Comunitária 907.000,00 637.470,51 32.715,12 68.200,44 384.293,62


146.000,00


0,00

8 128 formacao de recursos humanos 1.000,00 445,00 0,00 0,00 445,00

0,00

9 0 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.820.000,00 5.820.000,00 55.533,92 30.637,26 294.711,28

5.525.288,72

9 271 Previdência Básica 5.820.000,00 5.820.000,00 55.533,92 30.637,26 294.711,28

5.525.288,72

10 0 SAÚDE 34.651.100,00 33.155.301,90 953.165,36 6.226.167,84 32.127.476,80

1.027.825,10

10 301 Atenção Básica 2.253.100,00 539.818,45 235.106,46 78.154,85 364.107,34

10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 41.000,00 45.078,00 0,00 32.458,68 43.431,55

1.646,45

10 304 Vigilância Sanitária 501.000,00 140.135,40 1.716,39 10.460,72 30.263,15

109.872,25

10 305 Vigilância Epidemiológica 62.000,00 49.800,00 0,00 0,00 12.958,83 36.841,17

10 122 administracao geral 31.014.000,00 32.250.470,05 708.631,01 6.103.312,74 31.612.665,59

637.804,46

10 241 assistencia ao idoso 51.000,00 61.000,00 0,00 0,00 14.240,24

46.759,76

10 242 assistencia ao portador de deficiencia 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00

8.000,00

10 244 assistencia comunitaria 721.000,00 61.000,00 7.711,50 1.780,85 49.810,10

11.189,90

12 0 EDUCAÇÃO 30.941.900,00 36.645.156,38 851.226,96 6.767.186,00 32.699.537,43

3.945.618,95

12 361 Ensino Fundamental 11.794.300,00 15.566.171,48 385.611,76 2.495.482,52 12.114.146,20

3.452.025,28

12 365 Educação Infantil 13.858.500,00 16.693.223,87 240.703,69 3.490.816,62 16.578.397,00

114.826,87

12 366 Educação de Jovens e Adultos 1.016.000,00 1.070.000,00 0,00 162.943,73 1.070.000,00

12 367 Educação Especial 720.000,00 879.969,86 86.969,86 229.643,01 879.969,86

12 121 planejamento e orcamento 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00



0,00


0,00

12 306 alimentacao e nutricao 2.855.000,00 1.855.961,15 122.491,65 287.738,11 1.477.194,35

13 0 CULTURA 1.651.000,00 1.477.484,41 125.608,28 267.254,27 1.449.365,92

13 391 Patr. Histórico, Artístico e Arqueológico 80.000,00 4.925,15 4.925,15 4.925,15 4.925,15

0,00

13 392 Difusão Cultural 216.000,00 180.300,94 43.734,12 36.598,81 158.300,94



0,00

13 128 formacao de recursos humanos 10.000,00 1.296,00 0,00 0,00 1.296,00

0,00

15 0 URBANISMO 23.725.500,00 27.905.022,58 2.658.472,69 5.456.277,68 24.361.610,43

3.543.412,15

15 451 Infra-Estrutura Urbana 7.040.500,00 9.148.552,81 141.387,51 1.472.106,36 5.999.856,10

3.148.696,71

15 452 Serviços Urbanos 8.381.300,00 8.381.300,00 0,00 0,00 0,00

8.381.300,00

15 122 administracao geral 8.303.700,00 10.375.169,77 2.517.085,18 3.984.171,32 18.361.754,33

-7.986.584,56

17 0 SANEAMENTO 34.012.000,00 35.447.899,04 3.741.753,45 5.805.241,97 26.217.819,27

9.230.079,77

17 512 Saneamento Básico Urbano 21.307.600,00 22.401.099,04 1.104.406,20 3.431.467,56 17.239.834,99

5.161.264,05

17 122 administracao geral 8.246.000,00 8.848.400,00 1.917.325,73 1.643.847,59 6.469.055,09

2.379.344,91

17 123 administracao financeira 353.900,00 353.900,00 60.200,00 60.332,59 238.300,00

17 271 previdencia basica 4.104.500,00 3.844.500,00 659.821,52 669.594,23 2.270.629,19

1.573.870,81

18 0 GESTÃO AMBIENTAL 7.800.500,00 5.661.932,84 371.966,84 698.646,69 5.593.914,37 68.018,47

18 541 Preservação e Conservação Ambiental 7.796.500,00 5.367.183,97 346.496,28 634.147,68 5.309.684,45

57.499,52


20 0 AGRICULTURA 643.000,00 308.924,87 5.326,74 75.759,43 305.424,60

20 606 Extensão Rural 581.000,00 283.400,00 0,00 70.301,81 283.400,00


3.500,27

22 0 INDÚSTRIA 20.000,00 28.880,00 0,00 0,00 3.880,00

25.000,00

22 662 Produção Industrial 20.000,00 28.880,00 0,00 0,00 3.880,00

25.000,00

23 0 COMÉRCIO E SERVIÇOS 128.000,00 9.597,50 0,00 0,00 1.597,50

8.000,00

23 691 Promoção Comercial 40.000,00 647,50 0,00 0,00 647,50

0,00

23 695 Turismo 88.000,00 8.950,00 0,00 0,00 950,00

8.000,00

26 0 TRANSPORTE 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00

1.300.000,00

26 451 infra-estrutura urbana 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00

1.300.000,00

27 0 DESPORTO E LAZER 1.386.000,00 1.858.872,82 94.802,75 368.466,69 1.855.239,14

3.633,68

27 812 Desporto Comunitário 185.000,00 547.911,57 70.677,80 151.330,51 547.911,57



0,00


0,00

28 0 ENCARGOS ESPECIAIS 18.822.492,33 16.762.413,18 -1.741.896,81 1.881.071,60 15.214.939,56

1.547.473,62

28 843 Serviço da Dívida Interna 5.700.000,00 5.138.000,00 -562.000,00 21.421,64 5.138.000,00

0,00

28 846 Outros Encargos Especiais 13.122.492,33 11.624.413,18 -1.179.896,81 1.859.649,96 10.076.939,56

1.547.473,62

TOTAL 195.899.152,33 204.180.167,01 9.612.943,17 34.130.482,47 173.975.224,90

30.204.942,11


Prefeito Municipal Contadora - CRC Nº 1SP173807/O-0 Responsável pelo Controle Interno

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

(Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL



RECEITAS CORRENTES SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMB RO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 11.380.749,48 13.578.832,41 12.383.062,35 13.153.815,87 17.670.201,36 24.975.727,63 14.069.929,85


Autarquias 2.193.464,11 2.333.401,69 2.331.934,04 2.571.334,06 3.052.360,37 2.525.613,40 2.481.913,40

Fundações Públicas 949.954,91 1.229.136,01 1.252.291,59 1.014.197,02 2.039.950,88 1.448.674,98 1.556.453,29

Empresas Estatais Dependentes 1.145.283,13 1.080.302,41 1.034.525,61 1.433.336,73 626.890,36 1.386.746,48 922.655,76

Subtotal 15.669.451,63 18.221.672,52 17.001.813,59 18.172.683,68 23.389.402,97 30.336.762,49 19.030.952,30

( - ) DEDUÇÕES

Receitas Transf. Intrag. Adm. Dir/Ind.e Fund.0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrib. Serv. Reg.Própr.Previdência 403.046,69 407.051,61 405.740,97 415.245,95 812.756,00 409.530,54 410.414,31

Compensação Financ.entre Reg. Prev. 0,00 0,00 0,00 0,00 214.659,77 10.482,39 62.956,99

FUNDEF 342.530,50 430.038,46 464.670,28 432.862,53 152.316,03 803.600,78 345.658,88

Anulação de Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras

Subtotal 745.577,19 837.090,07 870.411,25 848.108,48 1.179.731,80 1.223.613,71 819.030,18

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 14.923.874,44 17.384.582,45 16.131.402,34 17.324.575,20 22.209.671,17 29.113.148,78 18.211.922,12

RECEITAS CORRENTES ABRIL MAIO JUNHO JULHO MÊS DE RE F:

AGOSTO TOTAL Apuração Bimestre Anterior

Exercício

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 13.133.006,41 12.899.761,90 11.238.952,94 12.660.660,54 11.673.031,83 168.817.732,57 24.138.714,84


Autarquias 2.711.981,28 2.552.562,68 3.489.292,03 2.620.500,86 2.797.885,86 31.662.243,78 6.041.854,71

Fundações Públicas 1.563.457,22 1.536.024,19 1.638.978,94 1.603.286,81 1.268.528,76 17.100.934,60 3.175.003,13

Empresas Estatais Dependentes 865.376,84 701.317,05 580.658,98 649.777,29 663.232,50 11.090.103,14 1.281.976,03

Subtotal 18.273.821,75 17.689.665,82 16.947.882,89 17.534.225,50 16.402.678,95 228.671.014,09 34.637.548,71

( - ) DEDUÇÕES

Receitas Transf. Intrag. Adm. Dir/Ind.e Fund.0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contrib. Serv. Reg.Própr.Previdência 428.280,66 431.841,00 435.272,33 439.970,43 324.373,16 5.323.523,65 867.113,33

Compensação Financ.entre Reg. Prev. 40.125,50 6.423,72 75.384,55 15.402,83 18.816,18 444.251,93 81.808,27

FUNDEF 659.560,20 483.799,20 479.266,45 449.119,25 581.229,57 5.624.652,13 1.666.899,63

Anulação de Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras 0,00

0,00

Subtotal 1.127.966,36 922.063,92 989.923,33 904.492,51 924.418,91 11.392.427,71 2.615.821,23

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 17.145.855,39 16.767.601,90 15.957.959,56 16.629.732,99 15.478.260,04 217.278.586,38 32.021.727,48



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Artigos 53, Inciso II e 50, Inciso IV da LC. 101/00)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL MUNICÍPIO DE BAURU 4º BIMESTRE DE 2003 Valores expressos em R$

I –RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Previsão Anual Receitas Realizadas Saldo a Realizar

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre

Contribuições Patronais 10.550.000,00 10.550.000,00 923.170,15 5.700.960,19 4.849.039,81

Contribuições dos Servidores Ativos 5.400.000,00 5.400.000,00 764.343,59 3.692.438,43 1.707.561,57

Contribuições dos Servidores Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições dos Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Patrimoniais 2.103.000,00 2.103.396,90 1.036.042,75 2.376.057,31 -272.660,41

Compensações Previdenciárias 1.000.000,00 1.000.000,00 34.219,01 444.251,93 555.748,07

Alienações de Bens 1.500,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00

outras 126.500,00 126.500,00 114.040,07 441.647,21 -315.147,21

Total 19.181.000,00 19.181.396,90 2.871.815,57 12.655.355,07 6.526.041,83

II –DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Dotação Anual Empenhadas Liquidadas Saldo a Empenhar

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

Inativos 2.570.000,00 2.570.000,00 479.486,96 11.155.451,79 2.567.485,64 8.644.960,39 -8.585.451,79

Pensionistas 582.500,00 582.500,00 136.742,10 3.285.782,73 675.471,84 2.334.566,45 -2.703.282,73

Outros Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas 5.870.000,00 5.870.000,00 55.533,92 294.711,28 30.637,26 209.483,89 5.575.288,72

Total 9.022.500,00 9.022.500,00 671.762,98 14.735.945,80 3.273.594,74 11.189.010,73 -5.713.445,80

III - RESULTADO 10.158.500,00 10.158.896,90 2.200.052,59 -2.080.590,73 -401.779,17 1.466.344,34

IV –DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS R$ R$

Receitas 12.664.815,50 Despesas 216.288,90

Orçamentárias 12.655.355,07 Orçamentárias pagas 200.700,89

Extra-orçamentárias 9.460,43 Extra-orçamentárias 15.588,01

Inscrição Restos a pagar* 0,00

Saldo do exercício anterior 9.228.940,74 Saldo Atual 21.677.467,34 Caixa 0,00 Caixa 0,00

Bancos Conta Movimento 9.228.940,74 Bancos Conta Movimento 21.677.467,34

Aplicações Financeiras 0,00 Aplicações Financeiras 0,00

Total Geral 21.893.756,24 21.893.756,24

* Relativo ao último bimestre



RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO (Art. 53, Inciso III da LC. 101/00)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL


RESULTADO PRIMÁRIO Valores expressos em R$

RECEITAS FISCAIS Previsão Atualizada Realização Período Exercício Anterior

Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

Receitas Correntes 220.869.951,36 29.601.831,32 117.064.696,60 32.229.737,50 152.625.218,66 132.425.582,20 Receitas de Capital 2.112.296,00 213.698,92 730.897,68 52.596,69 180.782,92 654.344,52 Subtotal: 222.982.247,36 29.815.530,24 117.795.594,28 32.282.334,19 152.806.001,58 133.079.926,72 (-) Deduções

Receitas de Operações de Crédito 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rendas de aplicações Financeiras 4.143.857,10 659.555,70 4.143.857,10 1.541.931,82 4.246.196,34 964.848,71 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal 4.233.857,10 659.555,70 4.143.857,10 1.541.931,82 4.246.196,34 964.848,71

I - RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS 218.748.390,26 29.155.974,54 113.651.737,18 30.740.402,37 148.559.805,24 132.115.078,01

DESPESAS FISCAIS Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Período Exerc. Ant.

Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Correntes 180.210.825,76 47.210.696,38 121.941.327,08 31.044.607,28 118.752.157,12 120.210.378,79

(-) Juros e Encargos da Dívida 4.620.900,00 -227.700,00 4.318.000,00 65.701,09 3.469.780,00 3.133.832,29

Subtotal 175.589.925,76 47.438.396,38 117.623.327,08 30.978.906,19 115.282.377,12 117.076.546,50 Despesas de Capital 23.969.341,25 0,00 0,00 3.085.875,19 9.198.334,47 4.716.504,93 (-) Deduções 871.000,00 -35.800,00 820.000,00 16.053,14 242.184,34 276.134,61 Amortização de Dívida 871.000,00 -35.800,00 820.000,00 16.053,14 242.184,34 276.134,61 Concessão de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal 23.098.341,25 35.800,00 -820.000,00 3.069.822,05 8.956.150,13 4.440.370,32 II - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS 198.688.267,01 47.474.196,38 116.803.327,08 34.048.728,24 124.238.527,25 121.516.916,82 III - SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IV - RESULTADO PRIMÁRIO (I + III - II) 20.060.123, 25 -18.318.221,84 -3.151.589,90 -3.308.325,87 24.321.277,99 10.598.161,19 RESULTADO NOMINAL SALDO RESULTADO NOMINAL ESPECIFICAÇÃO Em 31/12 Exerc. Anterior (A) Bimestre Anterior (B) Bimestre Atual (C) No Bimestre (C Janeiro até o Bimestre (C-A) I. Dívida Consolidada 77.545.472,35 77.319.341,15 77.303.288,01 II. Deduções:(*) 0,00 12.255.655,11 11.480.048,07 Ativo Disponível 24.613.881,07 39.385.590,17 38.538.826,11 Haveres Financeiros 1.249.567,09 1.548.753,58 1.653.326,18 (-) Restos a Pagar Processados 42.776.789,82 28.678.688,64 28.712.104,22 III. Dívida Consolidada Líquida (I-II) 77.545.472,35 65.063.686,04 65.823.239,94 IV. Receita de Privatizações 0,00 0,00 0,00 V. Passivos Reconhecidos 0,00 0,00 0,00 Dívida Fiscal Líquida (III + IV - V) 77.545.472,35 65.063.686,04 65.823.239,94 11.722.232,41 (*) Se o saldo for negativo (Restos a Pagar maior que Ativo Disponível + Haveres Financeiros) o sistema lançará o valor zero, pois não deve ser informado o valor negativo. Justificativas (art. 9º, cc inciso I, §2º, art. 53 da LRF) Nilson Ferreira Costa Rosangela Sugako Tanaka Antônio Sérgio Marsola Prefeito Municipal Contadora - CRC Nº 1SP173807/O-0 Responsável pelo Controle Interno

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)

ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONALMUNICÍPIO DE BAURU 4º BIMESTRE DE 2003 PODER / ÓRGÃO / ENTIDADES Saldo de Exercícios Anteriores Inscrições Baixas

Processados Não Processados Cancelamentos Pagamentos

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre

Bimestre

PODER LEGISLATIVO

Municipal 50.768.034,54 0,00 0,00 -701,44 1.857.826,32 268.525,54

PUBL MUN EFETIVOS BAURU 1.504,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EMDURB - EMPRESA DESENVOLVIMENTO

URBANO DE BAURU 6.535.386,69 0,00 0,00 0,00 0,00 18.143,85

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 3.413.144,94 0,00 0,00 0,00 0,00 144.806,74

TOTAL: 60.810.390,19 0,00 0,00 -701,44 1.857.826,32 431.671,26


Subtotal 38.538.826,11

Serviços de Terceiros (art. 72 LC 101/00) R$ % RCL

Despesa Líq. Inativos e Pensionistas (-) Deduções:

Total da Despesa Líquida 14.184.990,31 7,30 15.462.309,26 7,12 Compromissos a pagar até 31/12 0,00 Exercício anterior

41.587.593,06 21,42

Limite Legal (§1º,art.2ºLei Federal 9.717/98) 23.302.515,88 12,00 26.073.430,37 12,00 Total das Disponibilidades: 38.538.826,11 Exercício atual

33.002.018,31 #DIV/0!

Excesso a Regularizar

Dívida Consolidada Líquida Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO

Saldo 77.545.472,35 39,93 65.823.239,94 30,29 Data da Contratação Valor Contratado R$

Liquidado no Exercício - R$ Saldo a Pagar

Limite Legal (arts.3º e

4º Res.nº 40 Senado) 233.025.158,80 120,00 260.734.303,66 120,00 Principal Juros

Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00 ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____ ____/___/____

0,00

____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____

0,00

Concessões de Garantias ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____

0,00

Montante 0,00 0,00 ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____

0,00

Limite Legal (art. 9º Res.

nº 43 Senado) 42.721.279,11 22,00 47.801.289,00 22,00 ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____ ____/___/____ 0,00

0,00

Excesso a Regularizar ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____

0,00

____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____

0,00

Operações de Crédito (exceto ARO) ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____

0,00

Realizadas no período 65.347.649,20 33,65 0,00 ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____ ____/___/____

0,00

Limite legal (inc. I, art. 7º

Res.nº 43 Senado) 31.070.021,17 16,00 34.764.573,82 16,00 ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____ ____/___/____ 0,00

0,00

Excesso a regularizar 34.277.628,03 17,65 ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____ ____/___/____

0,00

____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____

0,00

Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____ ____/___/____

0,00

Saldo devedor 0,00 0,00 ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____

0,00

Limite legal (art. 10

Res.nº 43 Senado) 13.593.134,26 7,0015.209.501,05 7,00 ____/___/____ 0,00 ____/___/____ ____/___/____ ____/___/____ 0,00

0,00

Excesso a regularizar

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):

Local, data



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Secretaria da Educação Secretária Interina

Secretaria de Esportes e Lazer

.

Secretaria do Meio Ambiente

Luiz Antonio da Silva PiresRespondendo pela

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 235-1038 Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 18:00 horas

INTERNET: E-mail: [email protected]

COMUNICADO A Secretaria Municipal do Meio Ambiente comunica as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em adotar áreas verdes (praças, rotatórias e canteiros centrais) tendo como contrapartida à autorização da exploração de espaços publicitários por até 05 (cinco) anos, em conformidade com o processo 26.218/02, e, dentro das exigências do edital de licitações nº 004/03, para se dirigirem ao Departamento Zôo-Botânico sito à sede desta Secretaria. Maiores informações pelos Tel. 235-1080 / 1037 ATENÇÃO *A Substituição/supressão só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial do Município. *As despesas com a substituição/supressão, ficarão a cargo do requerente. *Após a publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias, à partir daí, para plantar uma árvore (Lei 4714/01, art. 34). *As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros, serem plantadas com tutor e estarem protegidas com

gradil (Decreto 8806/00, art. 1º, parágrafo único). *Espécies adequadas para arborização urbana:

Sob rede de iluminação pública: arvoretas ou árvores de pequeno porte. Ex. : Resedá, Falsa Murta, e Flamboyanzinho. Oposto rede de iluminação pública: árvores de porte médio. Ex.: Oiti, Quaresmeira, Unha de Vaca e FalsoChorão. *Não plante palmeiras na calçada. *Cortes e podas de árvores não autorizados pela Secretaria, são infrações passíveis de multa. Plantio: colocar a muda na cova (50 x 50 cm, com 60 cm de profundidade), cobrindo-se aproximadamente 5 cm da parte superior do torrão de terra em que estava plantada a muda. *Distâncias a serem respeitadas: 5 m de postes; 2m à 3m da caixa de inspeção e boca de lobo; 1,50 mts das saídas de águas pluviais. •••• Canteiro: de 50 x 50cm, com recuo de 50 cm da face externa da guia até o centro do canteiro. Autorizamos a substituição de 01 Canelinha com risco de queda, localizada na Rua Santa Terezinha 4-21. Autorizamos a substituição de 01 Sibipiruna seca, localizada na Rua 12 de Outubro 9-26 – Sociedade de Proteção à Maternidade e a Criança. Reiteramos a o Deferimento do Processo: 16863/02 Salvador Colacino, 01 Monguba à esquerda do imóvel da Rua Aparecida 13-20. Pedidos de Autorização para Substituição de Árvores

Processo(s) Deferido(s): (Válido(s) como autorização p/ substituição de árvore(s), após 05 dias úteis):

27340/03 Angelo R. G. Garcia 01 Canelinha à esquerda do imóvel

27924/03 Cicera da Silva 01 Chapéu-de-sol à direita

28342/03 Isabel dos S. Moreira 01 Chapéu-de-sol à direita

Processo (s) Indeferido (s):

22059/03 Leila F. Ap. Godoy Belíssimo, 28065/03 Junho K. Shikasho, 28295/03 Antonio Jorge, 27421/03 Gesneci J. dos Santos.

Processo (s) Parcialmente Deferido (s):

28307/03 Gilva F. da Silva 01 Sibipiruna à direita.do imóvel

01 Sibipiruna ao centro do imóvel

Recurso de Auto de Infração:

Processo (s) Indeferido (s):

25095/03 Carlos da S. Fontes, 25967/03 Leila F. Ap. Godoy Belíssimo.

Edital

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar a Sra. Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, proprietária do imóvel localizado na Rua Eng.º Oersted Barbosa da Silva

2-15, de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração n.º 2198, no Processo n.º 6377/03, por ter efetuado poda drástica em espécie arbórea do endereço acima citado,

infringindo o disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. A autuada terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar a Sra. Luciana Paolilo Castro Isidoro, proprietári a do imóvel localizado na Rua Capitão Eduardo Coutinho 4-60, de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração n.º 2207, no Processo n.º 10391/03, por ter efetuado poda drástica em espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. A autuada terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar a Sra. Silvia Cristina Tonin, proprietária do imóvel localizado na Affonso Formenti 3-72, de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração n.º 2234, no Processo n.º 12104/03, por ter efetuado poda drástica em espécie arbórea do endereço accitado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. A autuada terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. Nelson Viotto, proprietário do imóvel localizado na de Gusmão 9-6, de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração n.º 2250, no Processo n.º 16014/03, por ter efetuado poda drástica em duas espécies arbóreas do endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. João Arias Batista, proprietário do imóvel localizado na 63, de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração n.º 2263, no Processo n.º 18244/03, por ter efetuado poda drástica em espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para apresentar defesapublicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar a Sra. Altidênia Pires Tamachunas, proprietária do imóvel localizado na Rua Vitória 3-46, de que contra ela fora lavrado o Auto de Infração n.º 2265, no Processo n.º 18243/03, por ter efetuado a supressão de uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. A autuada (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”. “A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. Marcelo Ricardo Chaddad, proprietário do imóvel localizado na Rua Silvério São João 2-67, de que contra ele fora lavrado o Infração n.º 2278, no Processo n.º 20177/03, por ter efetuado a supressão de uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”. “A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. Antonio Carlos dNicolai, proprietário do imóvel localizado na Alameda dos Heliotrópos 7-20, de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração n.º 2293, no Processo n.º 20292/03, por terefetuado poda drástica em duas espécies arbóreas do endereço acima citado, infringindo disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. Paulo César Francischone, proprietário do imóvel localizado na Rua São Gonçalo 9-30, de que contra ele fora lavrado o Auto de Infração n.º 2314, no Processo n.º 21414/03, por ter efetuado poda drástica em uma espécie arbórea do endereço acima citado, infringindo o disposto no artigo 49 da Lei Federal 9.605/98, dando cumprimento ao artigo 34 do Dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vintedias para apresentar defesa à partir da publicação deste”.

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste intimar o Sr. Moisés Wagner Simões, que contra ele fora lavrado o Auto de Infração n.º 2398, no Processo n.º 25655/03, por ter efetuado depósito de grande quantresíduos sólidos, na Rua Prof. Francisco Antunes 2-31, infringindo o disposto no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98, dando

cumprimento ao artigo 41 do dec. Reg. 3.179/99. O autuado terá 20 (vinte) dias para apresentar defesa à partir da publicação

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Secretaria de Obras

Secretaria de Planejamento

Secretária de Planejamento

Secretaria da Saúde

Seção III Editais

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Processo Administrativo n.º 4.323/03 - Objeto: Registro de Preços para fornecimento de fermento para pães Modalidade: Concorrência Pública n.º 011/03 - Registro de Preços - Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havido foi devidamente homologado pelo Prefeito Municipal, em 29/09/03. Ficando Classificada a empresa abaixo para Registro de Ata de Preço:Item 01: contém Fermento Fresco para pão, em embalagem de 500gr A. C. DOMIQUILE DE SOUZA - ME., á R$ 2,39, Marca Levasaf. Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da lei 8.666/93. Bauru., 29/09/03 – [email protected] Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações

Seção IV Autarquias e Empresa Pública

DAE - Departamento de Água e Esgoto

Isaar de Almeida

Presidente Interino

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAE

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

produçã[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

—————————————————————————————— PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 —————————————————————————————— NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO - DAE —————————————————————————————— Processo Administrativo n.º 7.181/2.003 – Convite n .º 040/2.003 - DAE Notificamos os interessados no convite epigrafado que a empresa abaixo relacionada foi considerada classificada: 1.ª colocada: PCEL – Planejamento, Comercial e Engenharia Ltda. Valor: R$ 31.134,82 (trinta e um mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de eletrificação, para a construção de uma rede elétrica de média tensão em 13,8 KV.A.Abre-se a contar da presente data, prazo para eventuais recursos nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações. —————————————————————————————— NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO - DAE —————————————————————————————— Processo Administrativo n.º 7.271/2.003 – Tomada de Preços n.º 029/2.003 - DAE Notificamos os interessados no certame epigrafado que as empresas abaixo relacionadas foram consideradas habilitadas: a) Hidrogeo Perfurações Ltda. b) Uniper Hidrogeologia e Perfurações Ltda. Objeto: Contratação de empresa para perfuração de um Poço Profundo na Rua Sargento Joaquim Nunes Cabral, quadra 05. Abre-se a contar da presente data, prazo para eventuais recursos nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e ulteriores alterações.

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento |Urbano e Rural de BauruRoberto Alves Bil Barbosa

LISTA DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA EMDURB ( E-MAIL )

[email protected] [email protected]










EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Processo n.º 2761/03 – Convite nº 040/03. AC Nº 9465/03. Contratante: EMDURB. Contratada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA. Objeto: 1.000 litros óleo hidráulico 68; 400 frascos (500 ml.) de óleo ATF p/ transmissão automática; 400 litros óleo lubrificante SAE 50 - diesel . Valor Total: R$ 4.560,00. AC Nº 9466/03. Contratante: EMDURB. Contratada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Objeto: 340 KG. Graxa rolamento. Valor total: R$ 1.030,20. AC Nº 9467/03 Contratante: EMDURB. Contratada: DISTRIBUIDORA DE FILTRO E ÓLEO BAURU LTDA. Objeto: 200 litros óleo SAE 90 para câmbio e diferencial; 2600 litros óleo motor diesel SAE 40. Valor total: R$ 7.612,00. Condições de Pagamento: 30/60 dias após a entrega. Assinatura: 25/09/03.Bauru, 30 de setembro de 2003.Presidente da EMDURB.

COMUNICADO A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados no dia 07 de outubro 2003 (Terça-Feira), a partir das 19:00 horas, na ordem relacionada, na rua Nicolas Moreno Munhoz 2-50, Jardim Contorno, a saber: 01-4565/03 14-4953/03 27-4985/03 40-5027/03 53-5065/03 66-5101/03 02-4593/03 28-4987/03 41-5029/03 54-5067/03 67-5105/03 03-4635/03 16-4957/03 29-4993/03 55-5069/03 68-5107/03 04-4689/03 17-4961/03 30-5003/03 43-5033/03 56-5071/03 05-4775/03 18-4963/03 31-5005/03 44-5037/03 57-5073/03 70-5111/03 19-4965/03 32-5009/03 45-5039/03 58-5075/03 71-5113/03 07-4939/03 20-4967/03 46-5041/03 59-5077/03 72-5115/03 08-4941/03 21-4971/03 34-5013/03 47-5043/03 73-5117/03 09-4943/03 22-4973/03 35-5015/03 48-5049/03 61-5081/03 74-5119/03 4945/03 23-4975/03 36-5017/03 49-5055/03 62-5089/03 75-5121/03 11-4947/03 37-5019/03 50-5057/03 63-5093/03 76-5123/03 12-4949/03 25-4979/03 35-5021/03 64-5095/03 77-5125/03 13-4951/03 26-4981/03 39-5025/03 52-5063/03 65-5099/03 Bauru, 22 de setembro de 2003.Presidente da 1ª JARI

COMUNICADO A segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados no dia 08 de outubro de 2.003 (Quarta-Feira), a partir das 19:00 horas, na ordem relacionada, na rua Nicolas Moreno Munhoz 2-50, Jardim Contorno, a saber: 01-4576/03 14-4950/03 27-4992/03 40-5024/03 53-5060/03 66-5102/03 02-4626/03 28-4998/03 41-5028/03 54-5066/03 67-5104/03 03-4684/03 16-4954/03 29-5000/03 55-5068/03 68-5108/03 04-4704/03 17-4956/03 30-5004/03 43-5032/03 56-5070/03 05-4790/03 18-4960/03 31-5006/03 44-5036/03 57-5074/03 70-5112/03 19-4962/03 32-5008/03 45-5038/03 58-5076/03 71-5114/03 07-4906/03 20-4964/03 46-5042/03 59-5078/03 72-5116/03 08-4918/03 21-4966/03 34-5012/03 47-5044/03 73-5118/03 09-4930/03 22-4970/03 35-5014/03 48-5048/03 61-5082/03 74-5120/03 4936/03 23-4976/03 36-5016/03 49-5050/03 62-5088/03 75-5122/03 11-4940/03 37-5018/03 50-5054/03 63-5092/03 76-5124/03 12-4942/03 25-4982/03 38-5020/03 64-5096/03 77-5126/03 13-4946/03 26-4986/03 39-5022/03 52-5058/03 65-5100/03 Bauru, 22 de setembro de 2003.Presidente da 2ª JARI

COMUNICADO A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos Intempestivosdiscriminados,ou seja, foram protocolados fora do prazo legal, conforme art. 285, parágrafo 2º do CTB, constará na pauta de reunião do dia 14 de outubro de 2003, a partir das 19:00 horas, na rua Nicolas Moreno Munhoz 2-50, Jardim Contorno, a saber: 01-5267/03 06-5369/03 11-5487/03 02-5283/03 07-5393/03 03-5347/03 08-5403/03 04-5351/03 09-5453/03 05-5365/03 10-5469/03 Bauru, 29 de setembro de 2003.Presidente da 1ª JARI

COMUNICADO A segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos Intempestivosdiscriminados,ou seja, foram protocolados fora do prazo legal, conforme art. 285, parágrafo 2º do CTB, constará na pauta de reunião do dia 15 de outubro de 20partir das 19:00 horas, na rua Nicolas Moreno Munhoz 2-50, Jardim Contorno, a saber: 01-5260/03 06-5324/03 11-5368/03 02-5262/03 07-5330/03 12-5372/03

03-5282/03 08-5346/03 13-5426/03 04-5286/03 09-5364/03 14-5480/03 05-5294/03 10-5366/03 Bauru, 29 de setembro de 2003.Presidente da 2ª JARI

COMUNICADO A primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os seguintes resultados, em reunião realizada em 23/09/2003. DEFERIDOS: 01-4539/03 06-4761/03 11-4837/03 16-4875/03 21-4905/03 02-4671/03 07-4765/03 12-4841/034889/03 22-4907/03 03-4727/03 08-4781/03 13-4861/03 18-4891/03 23-4921/03 04-4751/034791/03 14-4865/03 19-4893/03 24-4935/03 05-4753/03 10-4803/03 15-4873/03 20-4895/035257/03 INDEFERIDOS: 01-4097/03 11-4771/03 21-4809/03 31-4835/03 41-4903/03 02-4213/03 12-4773/03 22-4811/034847/03 42-4911/03 03-4687/03 13-4779/03 23-4815/03 33-4749/03 43-4913/03 04-4743/034783/03 24-4817/03 34-4851/03 44-4923/03 05-4745/03 15-4785/03 25-4821/03 35-4855/034929/03 06-4747/03 16-4789/03 26-4823/03 36-4863/03 46-4931/03 07-4749/03 17-4793/034825/03 37-4867/03 47-4933/03 08-4763/03 18-4797/03 28-4827/03 38-4879/03 48-4979/034767/03 19-4799/03 29-4829/03 39-4883/03 49-5165/03 10-4769/03 20-4801/03 30-4831/034889/03 50-5167/03 Bauru, 29 de setembro de 2003.Presidente da 1ª JARI

COMUNICADO A segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os seguintes resultados, em reunião realizada em 24/09/2003. DEFERIDOS: 01-3530/03 06-4610/03 11-4842/03 16-4900/03 02-4240/03 07-4734/03 12-4846/034914/03 03-4582/03 08-4766/03 13-4852/03 18-4916/03 04-4590/03 14-4874/03 19-5082/03 05-4592/03 10-4828/03 15-4898/03 INDEFERIDOS: 01-4412/03 12-4784/03 23-4858/03 34-4922/03 02-4528/03 13-4786/03 24-4860/034926/03 03-4620/03 14-4812/03 25-4870/03 04-4622/03 26-4880/03 05-4698/03 16-4822/03 27-4884/03 4716/03 17-4826/03 28-4886/03 07-4724/03 18-4830/03 29-4890/03 08-4762/03 19-4832/03 30-4894/03 09-4776/03 31-4896/03 10-4780/03 21-4854/03 32-4902/03 4782/03 22-4856/03 33-4908/03 Bauru, 29 de setembro de 2003.Presidente da 2ª JARI

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Varlino Mariano de Souza

Superintendente

SUMULA DA DECISÃO DO CONSELHO CURADOR PROCESSO Nº 252/03, , tem como interessada a Senhora Aparecida de Oliveira Viana da Silva no que diz ao pedido de pensão em nome do menor Allan Crhistian Viana da Silva - INDEFERIDA A SOLICITAÇÃO

Errata

No DOM de 27/09/03, onde lê-se: Portaria nº 014/03 Lotar os servidores...

...Geraldo Aparecido Jacomini1 4.808.792 Div. Administrativa – Seção de Apoio Administrativo

Valderlei Aparecido Tomiati1 8.682.530-4...

...Luis Carlos Falconi1 9.425.498...

Leia-se: Portaria nº 014/03 Lotar os servidores...

...Geraldo Aparecido Jacomini 14.808.792 Div. Administrativa – Seção de Apoio Administrativo

Vanderlei Aparecido Tomiati 18.682.530-4...

...Luiz Carlos Falconi 19.425.498... Varlino Mariano de Souza-Presidente-FUNPREV

COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru Constante Mogione

DiretoCNPJ (MF) 45.010.071/0001-03 Convocação – Assembléia Geral Extraordinária Ficam convocados nos termos da Lei nº 6.404/76 e Estatuto da COHAB/BAuru, os senhores Acionistas da COMPANHIA DE HABITAÇÃO PBAURU-COHAB/BAURU – CNPJ 45.010.071/0001-03, a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará, na Avenida Nações Unidas nº 30da empresa, Bauru/SP., no dia 03/10/03, às 16:00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Destituição dos atuais membros do Conselho de Administração e Eleição dos novos; b)Outros assuntos de interesse da sociedade. Bauru, 25 de setembro de 2003. A) Artur Guedes Neto – Presidente do Conselho de Administração.

PODER LEGISLATIVO

Renato Celso Bonomo Purini

Câmara Municipal de Bauru

Praça D. Pedro II, 1-50

Fone: 235-0600

http://www.camarabauru.sp.gov.br

E-mail: [email protected]

Participe: [email protected]

Contate com seu Vereador:

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

(Artigos 54 e 55 da LC 101/00) MUNICÍPIO DE BAURU

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

2º QUADRIMESTRE DE 2003

I – COMPARATIVOS: Valores expressos em

R$

EXERCÍCIO ANTERIOR 2º QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 196.614.447,95 217.278.586,36

R$ % R$ %

Despesas Totais com Pessoal 4.873.211,69 2,48 5.174.006,30 2,38 Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) 12.384.879,42

5,70

Limite Legal (art. 20) 11.796.866,88 6,00 13.036.715,18

6,00

Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00

0,00

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (ca so ultrapasse os limites acima):

0

III – DEMONSTRATIVOS:

Disponibilidades financ.em 31/12 R$ Inscrição de Restos a Pagar:

Caixa 0,00 Processados

Bancos – C/Movimento 0,00 Não Processados

Bancos – C/Vinculadas 0,00 Total da Inscrição:

Aplicações Financeiras 0,00

Subtotal 0,00 Serviços de Terceiros (art. 72 LC 101/00)

R$ % RCL

(-) Deduções:

Valores compromissados a pagar até 31/12 0,00 Exercício anterior

0,00 Total das Disponibilidades: 0,00 Exercício atual

#DIV/0! Bauru, 29 de setembro de 2003 __________________________ Renato Celso Bonomo Purini Pedro Fortunato Lenir Corrêa Machado Presidente Financeiro - CT-CRC 1SP109540/0-0 Responsável pelo Controle Interno em exercício

Atos da Presidência

Atos da Mesa Diretora

Atos da Diretoria Atos da Presidência

Pauta das Sessões