Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
Módulo 3
Facilitador(a): João Batista Junior
Curso de Introdução ao Provimento dosServiços e Benefícios Socioassistenciais
do SUAS e Implementaçãode Ações do Plano Brasil Sem Miséria
1- Quais os possíveis impactos no município?
2- Se o repasse do MDSA ficar 54% menor, quais serão as prioridades do Órgão de Assistência Social Municipal?
3- Quais as estratégias para enfrentaresse contexto?
Impacto da PEC 55no Município
Dinâmica: O nó
Plano Brasil Sem Miséria
https://www.youtube.com/watch?v=NsDwj8BeJkM
Vídeo
OfícioMDSA
Módulo 2
O SUAS E AS AGENDAS ESTRATÉGICAS: O FORTALECIMENTO DO COMBATE À
POBREZA, AOS RISCOS E ÀS VULNERABILIDADES SOCIAIS
A compreensão da importância da integração de políticas sociais públicas para o combate da
pobreza, riscos e vulnerabilidades sociais pressupõe o reconhecimento das agendas sociais
do governo federal assim como das agendas estaduais ou locais para que possam ser postas em
prática nos territórios de sua atuação”
(...) a importância de um país “crescer incluindo”, ou seja, de
garantir, por meio de um conjunto de políticas de Estado, a inclusão de
“parte da população que tradicionalmente ficou de fora dos processos de crescimento do País”
(FALCÃO,2014, p.20).
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O Plano Brasil sem Miséria (BSM), instituído pelo Decreto nº 7.492/11, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, envolve, ao todo, 22 ministérios, reunindo dezenas de políticas, programas e ações para reduzir drasticamente a extrema pobreza, com um investimento de R$ 80 bilhões, até 2014.
Plano Brasil Sem
Miséria
(BSM)
O Plano deflagra um modelo articulado e intersetorial para a gestão e o
desenvolvimento das políticas, programas e ações nacionais de combate à pobreza.
“(...) elevar a renda familiar per capita da população em situação de extrema pobreza, ampliar o acesso da população em situação de extrema pobreza aos serviços públicos e propiciar o acesso da população em situação de extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva” (BRASIL. Presidência da Republica. Casa Civil. Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011. Art.4º)
Objetivos
A extrema
pobreza no
Brasil
O Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) identificou, em 2010, 16,2 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza - 4 milhões de domicílios particulares permanentes encontram-se na faixa de “sem rendimento e com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de 1 a 70 reais”, o que representava 8,5% da população brasileira. 46,7% das pessoas na linha de extrema pobreza viviam em áreas rurais enquanto 53,3% nas áreas urbanas.
IBGE. Resultados Preliminares do Universo do Censo Demográfico 2010.
O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA SE ORGANIZA EM
TRÊS EIXOS
Garantia de Renda
Acesso a Serviços Públicos
Inclusão Produtiva
“A garantia da renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza...
...o acesso aos serviços públicos, para melhorar e expandir as condições de educação, saúde e cidadania das famílias e ...
...a inclusão produtiva em perspectiva da elevação das capacidades e oportunidades de trabalho e renda entre as famílias mais pobres do campo e das cidades”.
Desafio 1:Busca Ativa
Busca Ativa para inclusão no Cadastro Único: trata-se de localizar as famílias extremamente pobres, incluí-las no cadastro e manter suas informações sempre atualizadas
Busca Ativa para Acessar Benefícios: incluir no Bolsa Família, no Bolsa Verde, no Fomento a Atividades Produtivas, nos serviços e benefícios socioassistenciais todas as famílias que atendam aos critérios de elegibilidade
Busca Ativa para Acessar Serviços: nesse caso, o Estado tem que assegurar que as famílias extremamente pobres tenham acesso aos serviços sociais básicos de saúde, saneamento, educação, assistência social, trabalho e segurança alimentar e nutricional, entre outros.
O SUAS lidera a execução deestratégias de localização dapopulação prioritária do plano com aestratégia da busca ativa.
Os CRAS são responsáveis porcoordenar a Busca Ativa no territórioonde estão instalados.
O SUAS e a
Busca Ativa
As ações de inclusão produtiva estão estruturadas no BSM para atuar com estratégias diferenciadas no meio urbano e no meio rural em perspectiva do enfrentamento às condições de pobreza:
Oportunidades de geração de trabalho e elevação da renda, incluindo a capacitação individual, a promoção do acesso ao emprego formal, o micro empreendedorismo individual ou associativo no âmbito urbano.
No meio rural, a estratégia envolve, além do acesso à luz e à água, ações que articulam a assistência técnica rural, a distribuição de sementes e o acesso a recursos para o fortalecimento das atividades produtivas rurais, em especial da agricultura familiar.
Desafio 2:aperfeiçoar estratégiasde inclusão produtiva
Programas e
Ações de
Inclusão
Produtiva
Dentre as iniciativas do governo federal que conformam a rede de ações da inclusão produtiva voltadas aos segmentos mais pobres da população urbana e rural, estão o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC BSM), o Programa Mulheres Mil, ações da Política Nacional de Economia Solidária e o Programa de Fomento às Atividades Rurais.
Pronatec
BSM(MEC e MDS)
O público beneficiário do Pronatec/BSM é composto por todas as pessoas inscritas ou em processo de inscrição no CadÚnico, com idade a partir de 16 anos.
Entre esses, têm prioridade os cadastrados em situação de extrema pobreza e os beneficiários do
o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Pronatec/BSM dedica atenção especial aos grupos mais expostos aos riscos da pobreza, como as pessoas com deficiência, jovens, mulheres, negros, população em situação de rua, catadores de material reciclável, índios e comunidades tradicionais.
Assistência Social diretamente implicada através do Acessuas Trabalho
Desafio 3:ofertar mais serviços de qualidade
Engajamento dos municípios na oferta de serviços de qualidade para a estruturação da Rede SUAS e para a consolidação do Cadastro Único: essenciais para o Plano Brasil Sem Miséria.
O protagonismo dos gestores na identificação do público beneficiado, o acolhimento e o acompanhamento dessas famílias precisa ser destacado.
A capacidade de referenciar e contrarreferenciar, não somente no seu campo de atuação, mas também nas demais políticas (saúde, educação, segurança, alimentar, desenvolvimento agrário entre outras) coloca a Assistência Social no centro dos esforços do Brasil Sem Miséria.
Perspectivas de operacionalizaçãodo BSM no SUAS
EQUIPES VOLANTES: para atender aparcela da população que vive em localidades ainda não alcançadaspela ação do Estado, em áreas com características de dispersão populacional, isolamento, difícil acesso, áreas rurais, quilombolas, dentre outras. Os serviços devem ser ofertados por uma equipe adicional em CRAS já instalados.
Ex. Lanchas e barcos para territórios cujo acesso só é possível por meio da malha
hidroviária
Papel da Vigilância
Socioassistencial
• Captar e organizar informações que orientem o planejamento dos serviços
• Identificar vulnerabilidades próprias dos territórios, considerando as diferenças geracionais, étnicas, de gênero, espaciais (rurais e urbanas)
• Indicar ações que promovam a inserção nas diferentes políticas sociais, tais como Previdência, Saúde, Assistência Social, Educação, Habitação, dentre outras
“Localizar, atender e acompanhar essas famílias, por meio dos serviços
socioassistenciais tipificados, é o papel primordial do SUAS e é também sua maior
contribuição para o Plano Brasil Sem Miséria.”
Vídeo
Plano Viver Sem Limites
https://www.youtube.com/watch?v=N8CH4czxDJ0
Plano Viver Sem Limites
Foi lançado em 17 de novembro de 2011, por meio do Decreto 7.612 . Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, elaborado com a participação de mais de 15 Ministérios e do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (CONADE) e com as contribuições da sociedade civil. Com previsão de investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Com a finalidade de promover, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional. (Art. 1º, Decreto 7.612/2011)
EIXOSPlano Viver Sem Limites
Acesso à Educação
Inclusão Social
Atenção à Saúde
Acessibilidade
Operacionalização do Plano no SUAS
O “Viver sem Limite” prevê a inclusão de beneficiários nasredes socioassistenciais, nos territórios de abrangência dos serviços por meio de visitas domiciliares e Busca Ativa. As ações são realizadas por equipes dos CRAS, articuladas com outros profissionais.
No Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários do BPC, no aplicativo do Programa BPC na Escola, os técnicos dos CRAS e CREAS têm acesso ao diagnóstico da situação do beneficiário e sua família, sendo possível realizar o cadastramento do Plano de Acompanhamento do Beneficiário.
O Grupo Gestor Local, ao acessar o referido Módulo, tem apossibilidade de visualizar as situações intersetoriais diagnosticadaspor meio de relatórios que indicam os percentuais de maior frequência de barreiras no município.
A vinculação do Município, Estado ou Distrito Federal ao Plano Viver sem Limite ocorrerá por meio de termo de adesão voluntária
Exercício
Qual as principais demandas das pessoas com deficiência no município?
Como a lógica do Plano Viver Sem Limite pode ajudar a organizar a política pública municipal para esse público?
Quais os principais desafios e possíveis soluções?
Vídeo
Plano Crack é Possível Vencer
https://www.youtube.com/watch?v=2Jsk9Ojv2oA
https://www.youtube.com/watch?v=9z1dnnIG8R8
Plano Crack é Possível Vencer
Tem por objetivos: 1- aumentar a oferta de serviçosde tratamento e atenção aos usuários e seus familiares; 2- reduzir a oferta de drogas ilícitas, enfrentando o tráfico e as organizações criminosas; 3-promover ações de educação, informação e capacitação.
Instituído pelo Decreto 7.179 de 20 de maio de 2010, articula ações de 15 Ministérios e Secretarias Nacionais, sob a coordenação do Ministério da Justiça. Com um investimento de R$ 4 bilhões, até 2014.
EIXOSCrack é Possível Vencer
Operacionalizaçãodo Plano
Operacionalizaçãodo Plano no SUAS
Acolhida inicial das famílias e dos indivíduos e postura receptiva e acolhedora necessária ao longo do acompanhamento nos serviços socioassistenciais.
Construir estratégias de ação conjunta para o alcance integral ou integralidade das políticas públicas com as famílias e com os indivíduos que vivenciam situações de uso, abuso ou dependência de drogas.
O trabalho desenvolvido pelo PAEFI não deve substituir o trabalho a ser realizado pela saúde mental no que diz respeito ao tratamento do uso/da dependência de drogas, que poderá incluir o trabalho com a família.
Participar e potencializar oficinas e outras atividades preventivas nos territórios, incluindo famílias, e a própria comunidade; Realizar encaminhamentos para a rede de saúde, Realizar encontros periódicos com a equipe de saúde mental para a discussão dos casos atendidos, para o planejamento e para a avaliação das intervenções.
Os Planos no Pacto de Aprimoramento do SUAS Viver Sem Limites
Metas: 02, 03, 04, 05, 08 e 16.
Brasil Sem Miséria Metas: 01, 07, 09, 20 e 21.
Crack é Possível Vencer Metas: 11, 12 e 15.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O SUAS no Plano Brasil Sem Miséria. Brasília, DF: MDS, 2012. 28 p.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Plano Brasil Sem Miséria no seu Município. Brasília, DF: MDS, 2013. 64 p.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Caderno de gráficos BSM dois anos. Revista: Brasil Sem Miséria dois anos: o Fim da Miséria é só o Começo. Plano Brasil Sem Miséria - Resultados junho/2011 a dezembro/2012. Brasília, DF: MDS, 2013. 29 p.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cartilha Pronatec – Brasil Sem Miséria. Brasília, DF: MDS, 2013. 28 p.
FALCÃO, Tiago. Congemas. O SUAS responde. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/publicacao_eletronica/muse/cursoscapacitasuas/assets/congemas-tiago-falc%C3%A3o.pdf> .
BRASIL. Presidência da Republica. Casa Civil. DECRETO Nº 7.492, DE 2 DE JUNHO DE 2011. Institui o Plano Brasil Sem Miséria.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Portaria MDS Nº 143 DE 05.07.2012. Dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Cartilha Pronatec Brasil Sem Miséria. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/brasil_sem_miseria/Pronatec_BSM_nova_04.2013.pdf
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Processo de Formulação e os Desafios do Plano Brasil Sem Miséria: Por Um País Rico e Com Oportunidades para Todos por Tereza Campello e Janine Mello. Brasília: MDS, 2014. Disponível em: http://www.mds.gov.br/documentos/LivroBSM/artigo_1.pdf.pagespeed.ce.SqubY91jrK.pdf
Bibliografia
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Faculdade de Ensino Superior de Caruaru- ASCES
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