Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação
ATIVIDADE 2 – “PENSANDO AS FAMÍLIAS E
O TERRITÓRIO”
Identificar o que mais vulnerabiliza as famílias no território onde atua?
Quando a vulnerabilidade leva ao risco? Quais as situações de risco?
REFLETINDO OS SERVIÇOS POR NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
“SURGIMENTO DA TIPIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE”
REFLETINDO OS SERVIÇOS POR NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
ICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POR NÍVE
As categorias: Vulnerabilidade social; Risco pessoal e social; Território. São fundamentais para compreender os elementos diretamente relacionados às competências da assistência social e a organização do SUAS. E”
REFLETINDO OS SERVIÇOS POR NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
“VULNERABILIDADE SOCIAL Materializa-se nas situações que desencadeiam ou podem desencadear processos de exclusão social de famílias e indivíduos que vivenciem contexto de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso a serviços públicos) e/ ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras (PNAS/2004)
E”
REFLETINDO OS SERVIÇOS POR NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
RISCO PESSOAL E SOCIAL Com base na PNAS (2004), pode-se ressaltar que, no âmbito de atuação da Assistência Social, as situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, se expressam na iminência ou ocorrência de eventos como: violência intrafamiliar física e psicológica, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional, trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos decorrente de isolamento social, dentre outros.
E”
REFLETINDO OS SERVIÇOS POR NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
TERRITÓRIO ...Uma política efetivamente redistributiva, visando a que as pessoas não sejam discriminadas em função do lugar onde vivem, não pode, pois, prescindir do componente territorial. É a partir dessa constatação que se deveria estabelecer como dever legal – e mesmo constitucional – uma autêntica instrumentação do território que a todos atribua, como direito indiscutível, todas aquelas prestações sociais indispensáveis a uma vida decente [...] constituem um dever impostergável da sociedade como um todo e, neste caso, do Estado (2007: 141) de acordo com Milton Santos.
E”
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERRITORIALIZAÇÃO
Refere-se à centralidade do território como fator determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e risco sociais, bem como para seu enfrentamento. Oferta dos serviços socioassistenciais, (em locais próximos aos seus usuários) identificação e estímulo das potencialidades presentes no território.
E”
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS
Destaca-se que as ações de proteção social no âmbito da política de Assistência Social, dentre outros aspectos, visam a: [...] aquisições materiais, socioeducativas ao cidadão e cidadã e suas famílias para suprir suas necessidades de reprodução social e individual e familiar; desenvolver capacidades e talentos para a convivência social, protagonismo e autonomia. (NOB/SUAS 2005: 89)
E”
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS
As ações desenvolvidas no âmbito da assistência social, visando à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, devem afiançar seguranças socioassistenciais aos usuários, expressas nas:
Segurança de sobrevivência ou de rendimento e autonomia; Segurança de convívio ou vivência familiar; Segurança de acolhida.
E”
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS
Tais seguranças visam, principalmente: Fortalecimento de vínculos, à autoestima; Autonomia, protagonismo e participação; Capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades. É importante ressaltar que sua efetivação está associada a outras ações, pertinentes às demais políticas públicas que, de forma articulada e indissociável, visam garantir direitos aos cidadãos.
E”
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÍVEIS DE PROTEÇÃO
O SUAS é organizado a partir de dois níveis de proteção, quais sejam:
Proteção Social Básica; Proteção Social Especial.
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Oferta um conjunto de serviços, programas e projetos e benefícios da Assistência Social que visa prevenir situações de vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais, por violação de direitos, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. CRAS É uma unidade pública estatal; Descentralizada da política de assistência social; Capilaridade nos territórios; Principal porta de entrada do SUAS; Possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social.
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A atuação do CRAS como ator social permite-nos pensar na sua identidade e no seu papel para a efetivação de uma política pública de proteção social, ou seja, não se trata simplesmente de um equipamento social instalado em determinado lugar, e sim de um ator social envolvido com a dinâmica da realidade local. A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes.
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter continuado, promove a potencialização de recursos para a superação e prevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: Violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso
e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras.
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Considerando os níveis de agravamento, a natureza e a especificidade do trabalho social ofertado, a atenção na PSE organiza-se sob dois níveis de complexidade:
PSE
Proteção Social Especial de Média
Complexidade (PSE/MC) e Proteção
Social Especial de Alta Complexidade.
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE (PSE/MC) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): Unidade pública e estatal de abrangência municipal ou regional. Oferta, obrigatoriamente, o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
AS PROTEÇÕES SOCIAIS AFIANÇADAS PELA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho - protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
ATIVIDADE 3 - “ESCREVENDO A HISTÓRIA –
ESTUDO DE CASO”
ROTEIRO PARA ESTUDO DE CASO
1. Dados de Identificação:
Nome: Idade: Endereço: Ponto de referência: Telefone:
2. Composição Familiar
“INTERSETORIALIDADE E INTEGRALIDADE: A
IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO EM REDE PARA
EFETIVAÇÃO DO SUAS”.
Dentre as ações de gestão territorial da proteção social básica, destacam-se:
Articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS;
Promoção da articulação intersetorial; Busca ativa.
A articulação é o processo pelo qual se cria e mantém conexões entre diferentes organizações, a partir da compreensão do seu funcionamento, dinâmicas e papel desempenhado, de modo a coordenar interesses distintos e fortalecer os que são comuns.
ARTICULAÇÃO EM REDE
Estabelece contatos, alianças, fluxos de informações e encaminhamentos entre
o CRAS e as demais unidades de proteção social básica do território.
O CRAS E O TERRITÓRIO
O coordenador do CRAS, responsável pela articulação da rede deve organizar, reuniões periódicas com as instituições que compõem a rede, a fim de: Instituir a rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações, procedimentos,
estratégias de resposta às demandas; Traçar estratégias de fortalecimento das potencialidades do território. Trata-se de gerenciar, a partir do CRAS e de maneira coordenada com a rede socioassistencial, o acolhimento, a inserção, o encaminhamento e acompanhamento dos usuários no SUAS.
O CRAS E O TERRITÓRIO
Trata-se de gerenciar, a partir do CRAS e de maneira coordenada com a rede socioassistencial, o acolhimento, inserção, o encaminhamento e acompanhamento dos usuários no SUAS. O ponto focal da rede socioassistencial territorial local é o CRAS; Esta ação contribui para dar unidade aos objetivos e concepção do SUAS; Para alinhar os serviços socioassistenciais à PNAS, NOB-SUAS.
“INTERSETORIALIDADE E INTEGRALIDADE: A
IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO EM REDE PARA
EFETIVAÇÃO DO SUAS”.
A articulação intersetorial deve envolver escolas, postos de saúde, unidades de formação profissional, representantes da área de infraestrutura, habitação, esporte, lazer e cultura, dentre outros. A busca ativa refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território. Tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas.
ESTRATÉGIAS DA BUSCA ATIVA
Deslocamento da equipe de referência para conhecimento do território; Contatos com atores sociais locais (líderes comunitários, associações de
bairro ...); Obtenção de informações e dados provenientes de outros serviços
socioassistenciais e setoriais; Campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem de cartazes e
utilização de carros de som.
CRAS - PROMOÇÃO DA ARTICULAÇÃO
INTERSETORIAL
A promoção da articulação intersetorial no território de abrangência do CRAS é uma ação coletiva, compartilhada e integrada a objetivos e possibilidades de outras áreas, tendo por escopo garantir a integralidade do atendimento aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade e risco social. Para que a intersetorialidade ocorra, é necessário que os setores dialoguem entre si, se conheçam e construam forma(s) de trabalhar conjuntamente. No caso da Assistência Social, a interlocução com os demais setores e a construção de agendas comuns dependem de uma boa compreensão por parte dos demais setores, da PNAS, do SUAS, das NOB-SUAS e RH; bem como das funções do CRAS. Serviços ofertados, prioridades de acesso, fluxos de encaminhamento etc..
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC
(81) 3183-6956 / 3183-3258 / 3183-3259