Definição • Firmado entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios; • Instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no
âmbito do SUAS; • Mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais. Pactuação das Prioridades e Metas: • União – pactuação pela CIT das prioridades e metas nacionais e do DF a cada 4 anos,
no último ano de vigência do PPA; • Estados – pactuação pela CIB das prioridades e metas regionais e estaduais a cada 4
anos, no último ano de vigência do PPA, em consonância com as prioridades e metas nacionais;
Revisão das Prioridades e Metas • Pactuação anual pela CIT, com proposição do MDS, a partir das alterações em
indicadores identificados em sistemas nacionais (Censo SUAS, Rede SUAS, etc.);
• A União e os Estados acompanharão a realização das metas e prioridades do Pacto;
• Pacto e Plano de Assistência Social devem ser convergentes;
• Vigência: 2013 para os municípios; 2015 para os Estados e DF.
O Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende:
I – definição de indicadores;
II – definição de níveis de gestão;
III – fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS;
IV – planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS;
V - apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas; e
VI – adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
Indicadores Definidos pelo MDS e incorporados gradualmente
Nível de Gestão Agrupados a partir do ID SUAS
Prioridades e Metas de Aprimoramento do SUAS
Pactuadas pela CIT a cada 4 anos
Alcance das metas de aprimoramento
Planejamento feito por instrumentos informatizados próprios e deverão ser aprovados pelos Conselhos de Assistência Social
Acompanhamento e Avaliação do Alcance das Metas
Informações atualizadas anualmente pela União, Estados e Municípios
PRIORIDADES E METAS PARA A
GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017
Pacto de Aprimoramento do SUAS
*O total de famílias cadastradas no CadÚnico se refere ao quantitativo de dezembro de 2012. Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS – RMA
Taxa de acompanhamento familiar do PAIF em relação ao total de famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita mensal de até 1/2 salário,
por porte do município*
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
a. Acompanhamento familiar pelo PAIF
Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das
famílias cadastradas no CadÚnico de 15 % para
municípios de Peq. I e 10% para os demais portes.
Taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC, por porte do município*
**O total de famílias beneficiário do BPC se refere ao quantitativo de dezembro de 2012.
Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS – RMA
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
b. Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários do
BPC.
Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC: 25 % para municípios de Peq. Porte I e 10%
para os demais portes.
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
c. Cadastramento das famílias com beneficiários
do BPC no Cadúnico
Atingir os seguintes percentuais de Cadastramento no CadÚnico das
famílias com presença de beneficiários do BPC: Munic. Peq I -
70%; Munic. Peq II – 70%; Médio Porte – 60 %; Grande Porte – 60%;
Metrópole – 50%
D) Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiarias do Programa
Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além
da insuficiência de renda
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Taxa de acompanhamento familiar do PAIF em relação ao total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, por porte do município*
*O total de famílias beneficiárias do PBF se refere ao quantitativo de dezembro de 2012. Fonte: MDS/SNAS/CGSVS – Sistema de Registro Mensal de Atendimentos dos CRAS e CREAS – RMA
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
d. Acompanhamento pelo PAIF das famílias
beneficiarias do Programa Bolsa Família que
apresentem outras vulnerabilidades sociais, para
além da insuficiência de renda
Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família de 15%
para os municípios de Peq. Porte I e 10% para os demais portes
E) Acompanhamento pelo PAIF das
famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família em fase de suspensão
por descumprimento de
condicionalidades, cujos motivos
sejam da assistência social.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Percentual de famílias em fase de suspensão com registro de acompanhamento familiar no SICON, por porte
Fonte: MDS/SENARC/DECON – 30/04/2013
Percentual de famílias em fase de suspensão com registro de acompanhamento familiar no SICON, por porte
* O total de famílias em fase de suspensão em 30/04/2013 era igual a 169.035. Fonte: MDS/SENARC/DECON – 30/04/2013
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
e. Acompanhamento pelo PAIF das famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de
suspensão por descumprimento de
condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social.
Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias em fase
de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do
descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social com
respectivo sistema de informação.
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
f. Reordenamento dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
G) Ampliação da cobertura da
Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Percentual de municípios com o número mínimo necessário para referenciar todas as famílias vulneráveis
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
g. Ampliação da cobertura da Proteção
Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles;
Referenciar 100% da população constante no
CadÚnico com ½ SM ou 20% dos domicílios do município
aos CRAS
64,89%
82,72%
41,85%
33,42%
65,31%
57,04%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro Oeste Brasil
Percentual de Municípios por região que Aderiram e Renovaram em
relação ao Total de Municípios
Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 01/07/2013, às 15h.
Percentual de Municípios, por Unidade da Federação (U.F), que Aderiram ou Renovaram ao
Programa BPC na Escola
Fonte: Sistema BPC na Escola,
acesso realizado em 01/07/2013,
às 15h.
23,34%
26,67%
35,59%
45,96%
46,04%
47,46%
50,00%
57,04%
59,76%
60,28%
62,67%
63,79%
69,44%
71,74%
77,45%
84,86%
86,67%
87,18%
87,50%
91,14%
92,31%
93,33%
94,64%
95,52%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
0,00% 20,00% 40,00% 60,00% 80,00% 100,00% 120,00%
RS
SP
PR
MG
TO
SC
AM
BRASIL
GO
MT
MA
BA
PA
RJ
AL
PE
RR
ES
AP
MS
RO
SE
PI
PB
CE
DF
RN
AC
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADE META
h. Adesão ao Programa BPC na Escola
Alcançar 100% de adesão dos municípios ao Programa BPC na
Escola
A) Ampliação da cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20 mil
habitantes
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
a. Ampliação da cobertura do PAEFI nos
municípios com mais de 20 mil habitantes
Implantar 1 CREAS em todos os municípios entre 20 e 200 mil
habitantes e no mínimo de 1 CREAS para cada 200 mil habilitantes.
B) Identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação
de Trabalho Infantil.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Comparação entre o número de crianças em Trabalho Infantil identificadas no
Censo 2010 e no Cadastro Único, nos 1.913 municípios prioritários
37,9
41,2
34,3
24,5
13,5
31,1
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole Brasil
Ano
Nº municipios com
PETI
Critérios de partilha
Metas atendidas % de
crianças/adolescentes
Nº de municípios
acumulado por período
2013 298 • Mais de 1000 casos Censo 2010 • Crescimento de 200 casos entre o
Censo 2000 e 2010 IBGE 35,77% 298
2014 502 • Entre 500 e 1000 casos de
Trabalho Infantil 21,73% 800
2015 587 • Entre 300 e 500 casos de Trabalho
Infantil 14,09% 1387
2016 526 • Mais de 250 casos de Trabalho
Infantil • Taxa de TI maior que 25%
6,92% 1913
Total 1913 78,5%
2020 100%
Escalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TI
Ano adesão Munic Situação atual % de cadastro X Censo
IBGE 2010
2013 298
5% municípios estão com MAIS de 70% de cadastro
95% municípios estão com MENOS de 70% de cadastro
2014 502
9% municípios estão com MAIS de 70% de cadastro
91% municípios estão com MENOS de 70% de cadastro
Cadastramento de famílias com crianças em trabalho infantil no
CadÚnico
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
b. Identificação e cadastramento de famílias com presença de crianças e
adolescentes em situação de Trabalho Infantil;
Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2016 nos Municípios com alta
incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas
do PETI em 2013
Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2017 nos Municípios com alta
incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas
do PETI em 2014
Atingir 50% de identificação e o cadastro do trabalho infantil para os demais
municípios
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
c. Cadastramento e atendimento da População em
Situação de Rua;
Identificar e cadastrar no CadÚnico 70% das pessoas em situação de rua em
acompanhamento pelo Serviço Especializado ofertado no Centro Pop
Implantar 100% dos Serviços para população de rua (Serviço Especializado
para Pop Rua, Serviço de Abordagem Social e Serviço de Acolhimento para pessoa em situação de rua) nos municípios com mais
de 100 mil habitantes e municípios de regiões metropolitanas com 50 mil ou mais,
conforme pactuação na CIT e deliberação do CNAS
D) Acompanhamento pelo PAEFI de
famílias com crianças e adolescentes
em serviço de acolhimento.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Situação de vínculo familiar da criança/ adolescente. Brasil e regiões.
Região
Co
m f
amíli
a e
com
vín
culo
Co
m f
amíli
a e
sem
vín
culo
Co
m f
amíli
a e
sem
info
rmaç
ão d
e ví
ncu
lo
Co
m f
amíli
a
des
apar
ecid
a/n
ão
loca
lizad
a
Co
m im
ped
imen
to ju
dic
ial
de
con
tato
co
m a
fam
ília
Sem
fam
ília
(órf
ãos)
Não
sab
e
Total
% % % % % % % % Crianças
Centro-Oeste 54 27 1,4 4,1 8,8 1,3 3,5 100 2114
Nordeste 57,3 28,3 2 2,7 2,9 0,7 6 100 3710
Norte 62,6 24,3 3,4 3,7 2,4 2,2 1,4 100 1051
Sudeste 64,5 19,5 1,1 2,5 9,8 1,1 1,5 100 17422
Sul 56,8 27,5 1,4 1,7 9,5 1,1 2,2 100 8324
Total 61,0 23,2 1,4 2,4 8,6 1,1 2,3 100 32621
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
d. Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com
crianças e adolescentes em serviço de acolhimento;
Acompanhar 60% das famílias com criança ou adolescente nos serviços
de acolhimento
Frequência de acolhimento de grupos de irmãos. Brasil e Regiões.
Fonte: Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. MDS e Fiocruz, 2010.
Atividades realizadas pela Unidade de Acolhimento.
Atividades Realizadas Total
% 1 Elaboração de projeto político-pedagógico da unidade 65,2 2 Planejamento das atividades 90,0 3 Cadastro de recursos e serviços da comunidade 59,4 4 Capacitação/ aperfeiçoamento dos recursos humanos da unidade 72,8 5 Formação e acompanhamento de voluntários 45,5 6 Orientação aos funcionários sobre a atuação em situações de emergência 89,4 7 Realização de reuniões regulares de discussão dos casos atendidos 92,8 8 Preparação gradativa das crianças/ adolescentes para desligamento institucional 88,3 9 Elaboração de Plano de Atendimento Individual e Familiar para cada criança/adolescente 71,0 10 Elaboração e envio de relatórios periódicos sobre as crianças para o Poder Judiciário 92,8 11 Reuniões com crianças/ adolescentes para discussões diversas 86,2 12 Organização de pertences individuais/ fotografias da criança/ adolescente 85,7 13 Comunicação entre equipes na troca de turno 83,8 14 Providência de documentação civil 93,3 15 Providência de carteira de vacinação para crianças 90,4 16 Esforços para localização da família de origem* 86,0 17 Visita Familiar 82,4 Total de unidades (N) 2279
Fonte: Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento. MDS e Fiocruz, 2010.
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
e. Reordenamento dos Serviços de Acolhimento
para Crianças e Adolescentes;
Reordenar 100% dos serviços de acolhimento para crianças e
adolescente em conformidade com as pactuações da CIT e resoluções
do CNAS.
F) Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em
decorrência do uso de substâncias psicoativas.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
% de CREAS que desenvolvem alguma atividade específica para usuários/dependentes de substâncias psicoativas
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
f. Acompanhamento pelo PAEFI das famílias
com violação de direitos em decorrência do uso de
substâncias psicoativas
Realizar em 100% dos CREAS o acompanhamento de famílias com
presença de violação de direitos em decorrência do uso de substâncias
psicoativas
G) Implantar Unidades de
Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em
situação de dependência com rompimento de vínculos familiares.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Quantidade de municípios com pactuação na CIT para implantação do Serviço de Acolhimento em Residência Inclusivas
META PARA A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADE META
g. Implantar Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas
com deficiência em situação de dependência
com rompimento de vínculos familiares
Implantar 100% das unidades de acolhimento (residência inclusiva),
conforme pactuado na CIT e deliberado pelo CNAS,
para pessoas com deficiência em situação de dependência com
rompimento de vínculos familiares
A) Desprecarização dos vínculos
trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na
gestão do SUAS.
GESTÃO
Participação dos profissionais com formação de nível superior nos vínculos mais estáveis, em relação ao número total por vínculo.
Percebe-se uma evolução positiva acentuada tanto de celetistas, quanto de estatutários com nível superior, nos dois casos superior a 13%.
• 22,4% Estatutários
• 20,2% Celetistas
• 36,5% Estatutários
• 33,9% Celetistas
2011 2012
Cenário atual
META PARA GESTÃO
PRIORIDADE META
a. Desprecarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos
serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS;
Atingir percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível
superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado
público
Áreas constituídas como subdivisões administrativas
63,6% 65,5%
64,0%
25,6%
24,9%
26,0%
10,8% 9,6%
10,0%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
2010 2011 2012
Áreas constituídas como subdivisões administrativas - Proteção Social Básica
Na estrutura formal do órgão
Informal
Não constituída
Áreas constituídas como subdivisões administrativas
37,7% 38,9%
37,5%
27,5% 27,8% 30,0%
34,8% 33,3% 32,5%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
2010 2011 2012
Áreas constituídas como subdivisões administrativas - Proteção Social Especial
Na estrutura formal do órgão
Informal
Não constituída
Áreas administrativas constituídas como subdivisões
57,6% 57,1%
52,2%
26,2% 25,2% 28,2%
16,2% 17,7%
19,6%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
2010 2011 2012
Áreas constituídas como subdivisões administrativas - Gestão do SUAS
Na estrutura formal do órgão
Informal
Não constituída
META PARA GESTÃO
PRIORIDADE META
b. Estruturação das SMAS com
formalização de áreas essenciais
100% dos municípios de pequeno I e II e médio porte com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, as áreas constituídas como subdivisões administrativas,
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância
Socioassistencial
100% dos municípios de grande porte e metrópole com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, áreas constituídas como subdivisões administrativas a
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e
Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e
Vigilância Socioassistencial
Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS
17%
83%
Existência de Lei Municipal de regulamentação do SUAS
SIM
NÃO
Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS
Em que ano a Lei foi aprovada? Em que ano a Lei foi aprovada?
1977 1 2000 11
1980 1 2001 28
1984 1 2002 17
1985 2 2003 8
1989 1 2004 13
1991 4 2005 73
1992 2 2006 29
1993 11 2007 59
1994 6 2008 19
1995 71 2009 82
1996 73 2010 73
1997 116 2011 76
1998 21 2012 72
1999 14 Total 884
META PARA GESTÃO
PRIORIDADE META
c. Adequação da legislação Municipal à
legislação do SUAS.
100% dos municípios com Lei que regulamenta a Assistência Social e o
SUAS atualizada
A) Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos
Conselhos Municipais de Assistência Social.
CONTROLE SOCIAL
10%
11%
23%
8%
48%
Representação nos Conselhos de Assistência Social
Representante de usuários
Representante de organização de usuários
Representante de entidades de assistência social
Representação das entidades dos trabalhadores do setor
Representante do Governo
Participação dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social
Fonte: Censo -SUAS/2012
META PARA O CONTROLE SOCIAL
PRIORIDADE META
a. Ampliar a participação dos usuários
e trabalhadores nos Conselhos Municipais de
Assistência Social.
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social com
representação da sociedade civil composta representantes de
usuários e dos trabalhadores do SUAS
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
0,9
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole Brasil
76% 75% 78%
69%
82% 76%
Percentual de Conselhos Municipais de Assistência Social que funcionam como Instância de Controle Social do
Programa Bolsa Família, por porte do município
Conselhos Municipais de Assistência Social como Instância de Controle Social - ICS do Programa Bolsa Família (PBF)
75%
24%
1%
Qual é a Instância de Controle Social - ICS do Programa Bolsa Família (PBF) no município?
O próprio Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) , ou comissão permanente do CMAS
Instância/comitê exclusivo do Programa Bolsa Família (PBF)
Conselho de outra Política
META PARA O CONTROLE SOCIAL
PRIORIDADE META
c. Regularizar o CMAS como instância Controle Social do Programa Bolsa
Família
Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social
como instância de controle social do PBF
"Toda pessoa é sempre as marcas de outras tantas pessoas. E é tão bonito quando a gente entende que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá. É tão bonito quando a gente sente que nunca está sozinho por mais que pense que está.
(Gonzaguinha)
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA
Gerente do Sistema Único de Assistência Social
Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social E-mail: [email protected]
[email protected] Site: www.sedsdh.pe.gov.br
Fone: (81) 3183.3030