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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2018 – 2021
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LISTA DE SIGLAS
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
FEAS - Fundo Estadual de Desenvolvimento Social
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICS – Instância de Controle Social
IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
NOB/ SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
NOB-RH/ SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social
PBF – Programa Bolsa Família
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
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SUMÁRIO
1 - Introdução................................................................................................................5
2 - Objetivos do Plano Municipal de Assistência Social.........................................10
3 - Resultados e impactos esperados.......................................................................12
4 - Identificação do Município e Órgão Gestor da Assistência Social...................13
4.1 - Prefeitura Municipal............................................................................................13
4.2 - Órgão Gestor ......................................................................................................13
4.3 - Composição da Equipe do Órgão Gestor ........................................................14
4.4 - Composição da Equipe do Centro de Referência da Assistência Social......15
4.5 - Composição da Equipe do Centro de Referência do Idoso............................15
5 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial................................................................16
6 - Controle Social.......................................................................................................16
7 - Composição CMAS.................................................................................................17
8 - Conselhos...............................................................................................................18
8.1 - Conselho Municipal de Assistência..................................................................18
8.2 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente....................19
8.3 - Conselho Municipal do Idoso............................................................................19
8.4 - Conselho Tutelar.................................................................................................20
5 - Diagnóstico Social..................................................................................................21
5.1 - Perfil Socioeconômico do Município.................................................................21
5.2 - População e vulnerabilidade..............................................................................22
5.3 - Evolução da rede de atendimento.....................................................................22
6 - Política Nacional de Assistência Social ..............................................................23
7 - Política Municipal de Assistência Social.............................................................24
7.1 - Proteção Social Básica Ações desenvolvidas no CRAS.................................26
7.2 - Programas de transferência de renda..............................................................30
7.3 - Oficinas................................................................................................................31
7.4 - Centro de Referência do Idoso - CRI.................................................................32
7.5 - Proteção Social Especial....................................................................................33
7.6 - Serviços de Proteção Social de Média Complexidade - rede direta...............33
7.7 - Serviços de Proteção Social de Média Complexidade - rede indireta...........36
7.8 - Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade - rede indireta...............37
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8 - Considerações sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social............................................................................................................................39
9 - Benefícios Eventuais..............................................................................................40
10 -Considerações sobre Vigilância Socioassistencial...........................................42
11 -Desafios da Política de Assistência Social para o Quadriênio.........................44
13 - Monitoramento e avaliação ................................................................................45
14 - Resultados e impactos esperados.....................................................................45
16 - Ações, estratégias, metas e espaço temporal...................................................46
17 - Orçamento anual de repasses de recursos dos Governos..............................49
18 - Fontes de financiamento da rede Pública 2018 (Orçamento)..........................50
19 - Referências Bibliográficas..................................................................................52
20 - Aprovação do CMAS............................................................................................53
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INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988, ao inserir a Assistência Social, juntamente com
a Saúde e a Previdência Social, no tripé da Seguridade Social, lhe atribuiu o status
de política pública concebida enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado.
O artigo constitucional 203 define que a assistência social será prestada a quem
dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por
objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV- a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção
de sua integração à vida comunitária;
V- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso desde que comprovada a impossibilidade de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme assegurado em lei.
As regulações infraconstitucionais -- desde 1993, quando foi aprovada a Lei
Federal nº 8.742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS -- têm
cada vez mais sido aprimoradas. A LOAS estabelece a primazia da
responsabilidade do Estado na condução das ações, o comando único das ações
em cada esfera de governo e a participação da sociedade civil na condução da
política como diretrizes da assistência social brasileira. Esta lei foi recentemente
alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que incorporou conteúdos já
presentes na operacionalização desta política desde 2004, quando o Conselho
Nacional de Assistência Social aprovou a Política Nacional de Assistência Social
(PNAS).
A PNAS institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e, junto com as
regulações que se caracterizam como seus desdobramentos, especialmente a
Norma Operacional Básica, estabelece que as ações socioassistenciais sejam
concebidas como proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais
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das pessoas sujeitos de sua ação, bem como, os recursos necessários para
afiançar segurança social. E, conhecendo os riscos, avaliar e propor as formas de
enfrentá-los.
Neste sentido, essa política busca desenvolver três funções principais para
assegurar sua prestação enquanto direito do cidadão e dever do Estado,
incorporadas a LOAS a partir do texto da nova “Lei do SUAS”, quais sejam: a
proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa social e institucional. Desta
forma, esta Política, nos termos da própria PNAS "configura-se como possibilidade de
reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de
ampliação de seu protagonismo".
No tocante à proteção social, a PNAS estabelece que o campo de ação desta
política deve garantir, quanto à segurança, o seguinte: 1) Segurança de rendimento,
que implica na "garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua
sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do
desemprego"; 2) Segurança de acolhida, "opera como a provisão e necessidades
humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo,
próprios da vida humana em sociedade"; 3) Segurança de convívio, que implica no
resgate dos vínculos sociais considerando as dimensões multicultural,
intergeracional, interterritorial, intersubjetivas, entre outras.
Para cumprimento dessas funções, no tocante à garantia de Proteção Social, a
política de Assistência Social passa a ser organizada da seguinte forma: Rede de
Proteção Social Básica e Rede de Proteção Social Especial, de modo que todas as
seguranças previstas sejam afiançadas.
A PNAS aponta que, marcada pelo caráter civilizatório presente na consagração
de direitos sociais, a LOAS exige que as provisões assistenciais sejam
prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do
Estado, a quem cabe a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso
aos serviços, programas, projetos e benefícios sob sua responsabilidade. Nesta
direção, também a Política Municipal de Assistência Social - PMAS se volta com
prioridade para o desenvolvimento, além da proteção social, das outras duas funções
atribuídas a esta área de política púbica - a vigilância socioassistencial e a defesa
social e institucional.
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A vigilância se refere ao conhecimento da presença das vulnerabilidades sociais
da população e dos territórios, a partir da produção, sistematização de informações,
indicadores e índices territorializados da incidência dessas situações sobre indivíduos
e famílias nos diferentes ciclos de vida. Segundo a Lei 12.435/2011, visa analisar
territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de
vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
A defesa social e institucional implica na garantia do direito do usuário de acesso
à proteção social básica e especial para a busca de condições de autonomia,
resiliência e sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, capacitações,
serviços, condições de convívio e socialização. A Lei do SUAS lhe atribui o papel de
garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entendido como um
Sistema Descentralizado e Participativo, de acordo com a diretriz constitucional de
descentralização político-administrativa, tem como objetivos integrar a rede pública e
privada, estabelecendo a gestão integrada de serviços e benefícios; implementar a
gestão do trabalho; afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia dos direitos,
definindo e organizando os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da
política de Assistência Social, possibilitando a normatização dos padrões nos
serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado,
nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.
Em relação à rede socioassistencial, o SUAS estabelece que esta se
responsabilize pelas provisões vinculadas às proteções sociais básica e especial,
seja diretamente por entes públicos, seja por entidades e organizações não
governamentais referenciadas, e institui como equipamentos exclusivamente públicos
estatais, os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e os Centros de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS (dentre os quais o Centro
de Referência Especializada para Pessoas em Situação de Rua - Centro Pop), que
devem desenvolver, respectivamente, o PAIF (Proteção e Atendimento Integral à
Família) e o PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
Deste modo e, tendo em vista que uma política descentralizada atribui à esfera
local responsabilidades específicas nas provisões e garantias de direitos, torna-se
condição imperativa para o desenvolvimento desta área que a Secretaria Municipal
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de Desenvolvimento Social de Itápolis amplie, estruture e qualifique sua rede
socioassistencial sob os moldes da nova legislação nacional. Tal perspectiva requer a
garantia de recursos orçamentários e financeiros, em escala crescente ano a ano,
com vistas a assegurar investimentos em todos os campos, quais sejam: provisão de
recursos humanos efetivos para a prestação dos serviços exclusivamente públicos e
de gestão da política; garantia da manutenção dos serviços já existentes, cumprindo
o caráter de continuidade das ofertas da assistência social; implantação de novos
serviços de acordo com o diagnóstico social e dados da vigilância socioassistencial;
construção de estruturas públicas adequadas para o funcionamento dos serviços e
reforma das estruturas atuais onde funcionam algumas unidades, cumprindo as
normativas legais relacionadas às condições de oferta dos mesmos; incremento dos
materiais e equipamentos necessários às provisões desta política pública, a fim de
imprimir a marca da qualidade a essas ofertas; garantia de condições para o
exercício do controle social, especialmente a manutenção do Conselho e a realização
de Conferências Municipais da Assistência Social; publicação de materiais
informativos, além da manutenção dos recursos suficientes, ano a ano, para realizar
o repasse para cofinanciamento dos serviços complementares desta política
prestados pela rede não governamental; dentre outras atividades relacionadas à
prestação qualificada dos serviços, benefícios, programas e projetos a ela vinculados.
Para tanto, também ganha ênfase nesse processo, pela Lei 12.435/2011 e pela
Norma Operacional Básica 2012, a gestão em sua dimensão mais ampla, ou seja, no
tocante ao planejamento, monitoramento e avaliação, a vigilância socioassistencial e
a gestão do trabalho. Um dos desafios que ganham destaque é o desenvolvimento da
gestão do trabalho no âmbito do SUAS, na esfera municipal, à luz do que disciplina a
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) - Resolução
CNAS nº 1, de janeiro de 2007, que estabelece mecanismos reguladores da relação
entre gestores e trabalhadores, tanto para os serviços governamentais quanto para
os prestadores (não governamentais) de serviços socioassistenciais, além da
exigência de provimento de servidores públicos nas unidades, exclusivamente
estatais, de proteção social básica e especial e na gestão
A observação de todas as questões acima relacionadas, relativas à gestão e à
prestação dos serviços, se faz necessária para que a Política Municipal de
Assistência Social, em Itápolis, se desenvolva de forma plena, ou seja, assegurando
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os preceitos constitucionais e legais que regem esta política pública nacionalmente e
aprofundando cada vez mais o acesso aos direitos socioassistenciais no Município,
de modo a primar, sempre, pela participação popular e pelo exercício do controle
social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, enquanto o órgão gestor desta
política compete, regimentalmente, coordenar, executar, manter e aprimorar o
sistema de gestão da política e dos serviços de Assistência Social, respeitando os
princípios e diretrizes de participação, descentralização e controle das ações, com o
envolvimento e articulação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
cabe a ela viabilizar as condições para que esse processo de aprimoramento se
efetive, de modo a cumprir sua missão institucional e, assim, atender à população
usuária com a dignidade e respeito que compõem o escopo do que se concebe como
direito
Acredita-se assim, que este Plano Municipal possa contribuir para dar maior
visibilidade às ações desenvolvidas no campo da assistência social, e que, sua
execução possa consolidar no município de Itápolis, a assistência social enquanto
política pública vista como dever do Estado e direito das famílias e indivíduos que
dela necessitam.
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OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Política de Assistência Social a que se refere este Plano visa desenvolver
e apoiar ações voltadas à proteção social básica e especial de famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade e risco sociais, garantindo-lhes o afiançamento das
seguranças estabelecidas no Sistema Único de Assistência Social/SUAS. Para tanto,
se organiza em dois níveis de proteção, e conta com estrutura de gestão e
mecanismos de participação e controle social, conforme descrição abaixo:
1. Proteção Social Básica: Prevenir situações de risco, atendendo
famílias e indivíduos nas diferentes fases do ciclo geracional, que se
encontrem em situação de vulnerabilidade social;
2. Proteção Social Especial: Atender famílias e indivíduos em situação
de risco pessoal e social decorrentes da exposição a situações de
extrema vulnerabilidade, tais como: abandono, violência física,
psíquica e/ou sexual, situação de rua, trabalho infantil, entre outras
que caracterizam o fenômeno da exclusão social, visando à
superação das situações de vulnerabilidade e risco identificadas e a
inserção em serviços da política de assistência social prestados nas
unidades de média e alta complexidade da rede de serviços
governamental e não governamental, em articulação com o Sistema
de Garantia de Direitos;
3. Gestão: Gerenciar a política de assistência social no Município de
Itápolis, exercendo a coordenação do SUAS neste âmbito,
promovendo qualificação e aperfeiçoamento para funcionamento dos
serviços, a viabilização de infraestrutura para esta política e a
articulação entre os diversos serviços, conselhos e outras áreas de
políticas públicas para desenvolvimento das ações, na perspectiva da
intersetorialidade e complementaridade, com vistas à promoção do
desenvolvimento da qualidade de vida das famílias atendidas; na
perspectiva da gestão democrática e participativa, com respeito às
instâncias de controle social.
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Viabilizar condições para que a vigilância social ocorra, de forma a
produzir, sistematizar e gerir informações úteis e necessárias à
identificação das vulnerabilidades e riscos que demandem ações no
campo da defesa social e institucional e no provimento da proteção
social básica e/ou especial.
4. Controle: Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) e a realização de conferências municipais,
precedidas da realização de pré-conferências, assim como apoiar
técnica e financeiramente a manutenção, estruturação e qualificação
das ações do conselho.
5. Apoiar a criação e implementação de espaços democráticos de
participação dos usuários da política de assistência social, garantindo-
lhes acesso e conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua
defesa.
6. Fomentar a participação e o exercício do controle na política de
assistência social, promovendo a articulação entre o poder público e a
sociedade civil.
Objetivo Geral
Este Plano Municipal de Assistência Social objetiva reunir toda a demanda
de aprimoramento da Política Municipal de Assistência Social na gestão do SUAS -
envolvendo os serviços e benefícios ofertados, a sua gestão, e os mecanismos de
participação e controle social, fixando as diretrizes, estratégias, ações e metas para
sua contemplação, bem como formas de realizar o acompanhamento do seu
desenvolvimento, o monitoramento e a avaliação.
Objetivos Específicos
• Relacionar os principais indicadores socioeconômicos municipais,
estabelecendo um perfil socioterritorial que contribua para proporcionar a
compreensão acerca dos principais problemas e vulnerabilidades sociais que
demandam atenção das políticas públicas, em especial da Política Municipal
de Assistência Social;
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• Descrever o trabalho realizado no âmbito da Política Municipal de Assistência
Social, ou seja, a cobertura da rede prestadora de serviços socioassistenciais;
• Organizar as demandas por eixos: Proteção Social Básica; Proteção Social
Especial; Gestão do SUAS; Controle Social; Benefícios e Transferência de
Renda;
RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
A consolidação das metas estabelecidas neste Plano impactará na efetiva
garantia de direitos de cidadania à parcela da população atendida pela Política
Municipal de Assistência Social do Município, na medida em que implicará na
ampliação e qualificação do seu atendimento e consequente inserção/alcance pelas
demais políticas públicas, bem como melhoria do acesso às riquezas socialmente
produzidas. Em última instância, a plena execução deste planejamento contribuirá
para reduzir desigualdades e iniquidades, ampliando os níveis de cidadania, justiça
social e bem estar em nossa cidade.
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IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO ORGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal:
Município: Itápolis/SP
Nome do Gestor do Município: Edmir Antonio Gonçalves
Porte do Município: Pequeno Porte II
Endereço da Prefeitura: Rua Florêncio Terra, 399, Centro,
CEP: 14.900-000
Telefone: (16) 3263 8000
E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Assistência Social:
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Nome do Gestor da Assistência Social: Cleiner Salvador Piquera
Nível de Gestão no SUAS: Gestão Básica - Conforme Portaria CIB//SP nº 01, de 24-3-2011 - Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 58 –de 29/03/11 – Seção 1 - p.5 Endereço do órgão gestor: Avenida dos Amaros, 697, Centro, Itápolis/SP CEP: 14.900-000
Telefone/Fax: (16) 3262 8195
E-mail: [email protected]
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Composição da Equipe do Órgão Gestor
Trabalhador Vínculo Atribuições Escolaridade
Administrador - 1 Comissionado Gestão da Política Nível Superior
Assistente Social - 1 Efetivo Responsável pela Proteção Básica e
documentos de gestão
Nível Superior
Assistente Social - 1 Efetivo Responsável pela Proteção Social
Especial
Nível Superior
Assistente Social - 1 Efetivo Gestora do Cad'Único/
ProgramaBolsa Família
Nível Superior
Assistente Social - 1 Efetivo Responsável Medidas Sócio
Educativas/Ações
Nível Superior
Escriturário – 1 Efetivo Operador Cadúnico, serviços internos e
Secretária do CMAS
Nível Superior
Escriturário – 1 Efetivo Operador Cadúnico e
serviços internos
Nível Médio
Escriturário 1 Efetivo Operador Cadúnico e
serviços internos
Nível Superior
Recepcionista - 1 Efetivo Inerentes ao cargo Nível Médio
Telefonista - 1 Efetivo Inerentes ao cargo Nível Fundamental
Auxiliar Serviços
Gerais - 1
Efetivo Inerentes ao Cargo Nível Fundamental
Motorista - 2 Efetivo Inerentes ao cargo Nível Médio
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Composição da Equipe do Centro de Referência de Assistência Social
Trabalhador Vínculo Atribuições Escolaridade
Assistente Social - 1 Efetivo Coordenadora Nível Superior Assistente Social - 1 Efetivo Responsável Renda
Cidadã/PAIF Nível Superior
Assistente Social - 1 Efetivo Coordenadora Programa Criança
Feliz/Curso Gestante
Nível Superior
Assistente Social - 1 Terceirizado Supervisora do Programa Criança
Feliz
Nível Superior
Psicólogo- 1 Efetivo Responsável Programa Ação Jovem
PAIF/SCFV
Nível Superior
Escriturária - 1 Efetivo Apoio Administrativo Nível Superior Auxiliar Serviços Gerais 1
Efetivo Apoio Administrativo Nível Superior
Auxiliar Serviços Gerais - 2
Efetivo Inerentes ao cargo Nível Fundamental
Motorista - 1 Efetivo Inerentes ao cargo Nível Médio Vigia - 1 Efetivo Inerentes ao cargo Nível Fundamental Estagiário - 4 Temporário Inerentes ao cargo Nível Superior
Incompleto
Composição da Equipe do Centro de Referência do Idoso
Trabalhador Vínculo Atribuições Escolaridade
Assistente Social -1 Efetivo Coordenadora Nível Superior
Assistente Social - 1 Efetivo Articulação com os Idosos e a rede
Nível Superior
Artista Plástico - 1 Efetivo Inerentes ao Cargo Nível Superior Monitor de Informática -1
Efetivo Inerentes ao Cargo Nível Médio
Auxiliar Serviços Gerais - 2
Efetivo Inerentes ao Cargo Nível Médio
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS
Nome do Gestor do FMAS: Célia Regina Romanini Pavan
Decreto de Nomeação: nº 5.085 de 02 de março de 2017.
Lei de Criação do FMAS: N ° 1666 de 01 de março de 1996
CNPJ do FMAS: 14.530.483/0001-40
Orçamento Geral da Prefeitura para o exercício de 2018: R$ 111.460.000,00
Orçamento do Fundo Municipal da Assistência Social: R$ 1.836.350,00
Orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 1.969.400,00
Total de orçamento Secretaria/Fundo: R$ 3.805.350,00
Fonte dos recursos: (x ) Federal (x ) Estadual ( x) Municipal
CONTROLE SOCIAL
Identificação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social de Itápolis/SP
Lei de criação do CMAS: 1663 de 01 de março de 1996 e Lei de reformulação do
CMAS nº 3.289 de 02 de fevereiro de 2.017
Decreto da Composição: DECRETO Nº 5.111, DE 27 de abril de 2017.
Presidente: Rita de Cássia Casare
Representação: Usuários da Política da Assistência Social
Número de membros que compõe o CMAS: 24 membros, sendo 12 titulares e 12
suplentes
Última Composição: 27/04/2017
Tempo de mandato: De 27/04/2017 a 27/04/2019
Endereço: Avenida dos Amaros, 697
Fone: (16) 3262 8195
E-mail: [email protected]
O Conselho Municipal de Itápolis, realiza suas reuniões ordinárias mensais e
extraordinárias conforme necessidade, para propor, discutir, acompanhar e avaliar o
desenvolvimento da política de assistência social no âmbito municipal.
Secretária Executiva do CMAS: Marinice Maria Branco Peres
Portaria de Nomeação: N° 4.484 de 03 de maio de 2016
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Composição CMAS:
Representação Entidade Titular Suplente
Governamental Não Governamental
x
APAE Anne Caroline Cogo Semensato
Maria Inês Friedrichsen Silva
x
Associação Lar São José
Rossana Maria Ellero Zuliani Ciscon
Katia Fabiana Tambarussi
x
Associação Itapolitana de Educação e Assistência
Maria Ligia Santos Pavan
Jéssica Sabrina Sgotti
x
Usuários da Política da Assistência
Social
Rita de Cássia Casare
Tania Aparecida de Moura
x
Usuários da Política da Assistência
Social
Emily Aparecida Panagassi
Alessandra Ap. Machado de Lima
x
Usuários da Política da Assistência
Social
Patricia Maira Amancio
Tais Alexandra Domingues
x
Secretaria de Desenvolvimento
Social
Maria Aparecida Bortolucci Ferrari
Denise Puccini
x
Secretaria de
Educação Sérgio Renato Mem
Bruna Alves Torquato
x
Secretaria de
Saúde Franciane Amadeu de Oliveira
Graziela Indelicato Colombo
x
Secretaria de Finanças
Elias Cesar dos Santos Souza
Wellington Elieser dos Santos
x
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
Débora de Souza Gonçalves
Maria José Pires Covizzi
X Secretaria de
Assuntos Jurídicos
Ingrid Alfenas Segoria
Fernanda Xavier de Moura
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Conselhos
Conselho Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social, encontra-se em funcionamento,
conforme normativas do CNAS, com representantes de usuários em sua composição e
de forma paritária.
Além das reuniões mensais que tratam de assuntos inerentes a nova Política da
Assistência Social, realiza seu papel de controle social com relação ao
desenvolvimento dos trabalhos e monitoramento das Entidades com inscrição no
CMAS, bem como conhecimento da elaboração do orçamento, financiamento e
apreciação das ações realizadas.
Atualmente o Conselho Municipal de Assistência Social é a Instância de
Controle Social do Programa Bolsa Família face à extinção do Conselho Municipal do
Programa Bolsa Família - CMPBF, conforme Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho
de 2013.
Conferência Municipal de Assistência Social
Data da última conferencia: 23 de junho de 2017
Tema: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS
Número de participantes: 162
Após a realização da Conferência Municipal de Assistência Social realizada em
2017, foram eleitos delegados representantes do Poder Público e da Sociedade Civil
(Usuários) e os mesmos participaram da Conferência Estadual de Assistência Social,
bem como da Conferência Nacional de Assistência Social, representando o Estado de
São Paulo.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente, a pedido e
sob orientação do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente), constituiu uma Comissão Municipal e vem realizando uma série de
ações para Construção do Projeto de Aprimoramento do Sistema de Garantias dos
Direitos da Criança, sendo que esse Sistema procurará enfrentar os atuais níveis de
desigualdades e iniqüidades que dificultam a plena realização dos direitos humanos de
crianças e adolescentes.
Realiza campanha de captação do imposto devido ao Imposto de Renda para
destinação as Entidades que trabalham com crianças e adolescentes do município,
bem como em parceria com as áreas da Educação, Esportes, Promotoria Pública,
Conselho Tutelar e CONSEG (Conselho de Segurança) do município para somar
esforços e através de capacitação com profissionais especializados empreender ações
afim de sensibilizar crianças, adolescentes e seus familiares afim de evitar faltas e
evasões escolares, diminuir índice de gravidez na adolescência e minorar o uso de
substâncias psicoativas.
Conselho Municipal do Idoso
O Conselho Municipal do Idoso, possui composição paritária e idosos em sua
composição, com realização de reuniões trimestrais.
De acordo com o IBGE, o Brasil passará dos atuais 8,6% de idosos para 13%
em 2020, podendo chegar a 20% da população em 2050. Dados das Nações Unidas
mostram que o mundo tem hoje cerca de um décimo da população com 60 anos e
mais e que em 2050 essa população será de um quinto. Em outras palavras, em 2050
o número de idosos será, provavelmente, superior ao de jovens abaixo de 15 anos.
Os dados de Itápolis apontam na mesma direção que os dados nacionais: a
mudança do perfil demográfico do país, isto é, o envelhecimento da população.
Tendo como base o ano de 2012, o índice de envelhecimento da população no
Estado de São Paulo foi de 58.88. Já na Região Administrativa Central foi de 70.46%,
ao passo que em Itápolis, nesse mesmo período, o aumento verificado foi de 84.50%.
Segundo dados da SEADE, percebemos uma elevação na taxa de envelhecimento da
população de Itápolis superior a da Região Administrativa Central e ao Estado de São
Paulo.
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Se considerarmos que as condições de existência da maioria dos brasileiros é
insatisfatória em qualquer faixa etária, concluiremos que na velhice, momento que
geralmente coincide com uma maior fragilidade física e precariedade de recursos
financeiros, a situação se torna dramática.
Conselho Tutelar
Itápolis conta com um Conselho Tutelar, com cinco membros, cuja ação é
respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) e conta com o
apoio da Prefeitura e do Ministério Público e Poder Judiciário Estadual.
Atende as mais diferentes situações de violação de direitos de criança e
adolescentes, tais como maus-tratos e violência doméstica (física, psicológica e
sexual), situações de abandono escolar, envolvimento com drogas (lícitas e ilícitas),
entre outras.
No ano de 2010 o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
reformulou sua Lei dando nova redação e atribuições na eleição realizada para a
escolha dos conselheiros tutelares, fazendo com que os candidatos fossem
submetidos a uma capacitação e posterior avaliação para então concorrer ao cargo
eletivo.
No ano de 2013 o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, através do departamento jurídico da Prefeitura, reformulou sua Lei
Municipal através da Lei Federal n° 12.696/12, que altera os arts. 132, 134, 135 e
139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
21
DIAGNÓSTICO SOCIAL
Perfil Socioeconômico do Município Território e demografia:
Conforme estimativa IBGE, em 2017 Itápolis contava com 42.747 habitantes. Em
2011, Itápolis era o maior produtor de laranja do país. Desde 2012 vem tentando
buscar para a cidade o título de “Capital do Sorvete”, embora algumas mídias
regionais e municipais já denominam a cidade como Capital do Sorvete, visto que a
produção de laranja sofreu queda acentuada por conta de problemas de pragas e com
isso a dificuldade de se manter a qualidade do produto e preço compatível com seus
custos. Possui uma grande área territorial, ficando entre os cinco com maior área no
Estado de São Paulo. A administração atual encaminhou solicitação e foi contemplada
com o status de Selo de Município de Interesse Turístico. A conquista deste Selo
possibilitará ao município o recebimento de verbas para realização de investimentos
na infra estrutura e identificação dos pontos turísticos da cidade com vistas ao
desenvolvimento para Itápolis e atração de um movimento turístico, com visitantes
consumindo no comércio local, gerando emprego e renda. A aviação está sendo
apontada como o maior fator de identificação turística de Itápolis - já que no estado
não há registro de nenhum município com esse título de capital da aviação. Conforme
a Fundação SEADE a Taxa de fecundidade (filhos por mulher) é de 2,45 e a taxa
geométrica de crescimento anual da população, de 0,38, dados relativos ao período de
2010/2017, sendo menor que a média do Estado (0,83). A expectativa de vida é de
71,34 anos. Ainda conforme levantamento, da SEADE, a estimativa de Domicílios
permanentes é de 14.555. Quanto à moradia, identificamos no município a construção
de conjuntos habitacionais populares na região sudeste, por se tratar de área de
menor valor imobiliário, onde existe a concentração de pessoas com menor renda per
capita, havendo a divisão territorial entre as classes (pobres e ricos), ampliando, neste
sentido, as desigualdades e exclusão social.
22
População e Vulnerabilidade:
Conforme indicadores da Fundação SEADE (2017), a população idosa está
maior que a população com menos de 15 anos de idade, demandando maiores
serviços para atendimento das pessoas com 60 anos ou mais. A porcentagem do
índice de envelhecimento do município é visivelmente maior se comparada com os
valores da DRADS e do Estado e reafirmamos uma demanda de serviços para os
idosos. O percentual entre a população dependente e a população potencialmente
ativa, calculado pela razão entre a soma da população com menos de 15 anos com a
população de 65 anos e mais em relação à população de 15 a 64 anos é compatível
com os valores do Estado, ficando apenas 1% superior . Para que se estabeleça a
devida proteção social à população idosa e para que seja evitada a institucionalização
desnecessária de idosos em vulnerabilidade, devem ser fomentados serviços,
oferecendo um atendimento humanitário, valorizando a pessoa idosa, respeitando
suas limitações, oportunizando o convívio familiar, ampliando as possibilidades de
acesso a serviços e direitos e proporcionando-lhes melhores condições de vida.
Evolução da rede de atendimento
Conforme a Tipificação dos Serviços Socioassistencias na Proteção Social
Básica, disponibilizada no município entendemos necessitar de um número maior de
atendimento para serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para as diversas
faixas etárias, sendo todas atendidas, mas com uma demanda reprimida. Haveria
necessidade de implantação de novos CRAS, com novas equipes para o serviço.
Analisando os resultados do trabalho realizado no CRAS com as pessoas atendidas
nos grupos, dentro das faixas etárias, percebemos a evolução do fortalecimento de
vínculos entre os participantes e familiares. Com relação ao Serviço Especial de Média
Complexidade, contamos com o Programa de Atendimento aos Adolescentes em
Conflito com a Lei na sede do Órgão Gestor. A Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, conforme a Tipificação dos serviços sócioassistenciais atende todas as
faixas etárias, sem demanda reprimida. No Serviço Especial de Alta Complexidade,
contamos com os serviços da Associação Lar São José, com duas unidades de
atendimento: uma de crianças e adolescentes e outra de idosos, sendo que temos
informações de demanda reprimidas para vagas masculina, sendo o número de vagas
masculinas e femininas, iguais. A população de rua existente no município é pequena
23
e na sua maioria, moradores com referências familiares, mas com vínculos rompidos,
em decorrência do uso de substâncias psicoativas e se recusam ao retorno do
convívio familiar, mesmo com a insistência desses familiares e a busca dos mesmos
para internação para desintoxicação. Os itinerantes passam pela Secretaria em busca
de passagens, mas relatam que não querem retornar as cidades onde possuem
familiares, Não temos CREAS implantado, o que demandaria equipe socioassistencial,
mas os casos de vínculos fragilizados atendidos pelo Órgão Gestor são encaminhados
para o CRAS para trabalhar e evitar novos rompimentos. Os Benefícios da Prestação
Continuada, Idosos e Deficientes tiveram uma evolução ínfima de 2015 a 2017 em
termos de solicitação do Benefício. Acreditamos que essa evolução aconteça porque
desde que teve início a concessão do Benefício, muitos idosos com perfil foram
contemplados, visto que existe ampla divulgação desse direito.
Política Nacional de Assistência Social
Na Proteção Social Básica:
• Prevenir e atuar diante das situações de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
desenvolvendo para isso serviços, projetos, programas e benefícios de proteção social
básica articulados com as demais políticas setoriais, de forma a garantir a
sustentabilidade das ações desenvolvidas e o protagonismo das famílias e indivíduos
atendidos, visando a superação das condições de vulnerabilidade e a prevenção das
situações que indicam risco potencial.
Na Proteção Social Especial de Média Complexidade:
• Oferecer atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se
encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus
tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,
cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho
infantil, entre outras,
Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
• Oferecer proteção integral provisória e excepcional através de acolhimento para
crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção, conforme art.
24
98 do ECA, que estejam em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou
responsáveis estejam temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de
cuidado e proteção
• Oferecer proteção integral através de acolhimento para idosos com 60 anos ou mais,
de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. Previsto
para idosos que não dispõem de condições para permanecer na família, com vivência
de situações de negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos
familiares fragilizados ou rompidos.
Política Municipal de Assistência Social
Em Itápolis encontra-se em nível de Gestão Básica e tem como objetivo
formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal
de Assistência Social.
A Proteção Social Básica é executada pelo Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) conforme a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF),
no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com grupos de usuários na
faixa até 06 anos, de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, de adolescentes e
jovens de 15 a 17 anos, jovens de 18 a 29 anos, adultos de 30 a 59 anos e idosos,
com cofinanciamento do Ministério de Desenvolvimento Social.
Também o Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com
Deficiência e Idosas, com fornecimento de alimentação balanceada a 12 idosos em
situação de vulnerabilidade, assegurando a entrega de uma refeição diária, composta
por alimentação equilibrada e uma fruta da estação, na residência do idoso,
oferecendo paralelamente ações sociais que possibilitem o desenvolvimento da auto
estima e sociabilidade, o restabelecimento/fortalecimento dos vínculos familiares, bem
como a prevenção de situações de risco pessoal e social. A alimentação é
supervisionada por nutricionista, visando o bem estar biopsicosocial dos idosos, a fim
de proporcionar melhor qualidade para essa fase de vida.O projeto é desenvolvido
pela Secretaria de Desenvolvimento Social através da Rede de Proteção Social
Básica (CRAS) em parceria com outras Secretarias Municipais, com cofinanciamento
da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social através do FEAS.
25
Em agosto de 2008 foi implantado o Centro de Referência de Assistência Social
no bairro Jardim Redenção, o qual é circundado por dezesseis bairros de maior
vulnerabilidade do município.
O referenciamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica ao
CRAS possibilita a organização e hierarquização da rede socioassistencial no
território, cumprindo a diretriz de descentralização da política de assistência social.
A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o PAIF garante o
desenvolvimento do trabalho social com as famílias dos usuários desses serviços,
permitindo identificar suas necessidades e potencialidades dentro da perspectiva
familiar, rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das
situações de vulnerabilidade social vivenciadas.
O trabalho social com famílias, assim, apreende as origens, significados
atribuídos e as possibilidades de enfrentamento das situações de vulnerabilidade
vivenciadas por toda a família, contribuindo para sua proteção de forma integral,
materializando a matricialidade sociofamiliar no âmbito do SUAS.
Além da Proteção e Atenção Integral à Família e o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o CRAS oferece espaço físico adequado,
equipe mínima de recursos humanos, acolhida, oferta de informações e realização de
encaminhamentos às famílias e indivíduos.
As formas de acesso a rede se dão por procura espontânea, busca ativa,
encaminhamento da rede socioassistencial e também pelas demais políticas públicas.
Com esse novo modelo de gestão, observamos melhora no estabelecimento de
parcerias e interlocução com as demais secretarias municipais.
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Proteção Social Básica - Ações Desenvolvidas no CRAS
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
Caracterização do serviço: ações de proteção social de caráter preventivo junto a famílias
em situação de risco e vulnerabilidade social que visam o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários por meio de ações sócioeducativas, acesso a rede de serviços,
garantia de direitos, desenvolvimento de potencialidades e participação por meio.
Trabalho social: Acolhida e escuta; Visitas domiciliares; Atendimento individual e familiar
para elaboração estudo social; encaminhamento a rede de serviços; acompanhamento das
famílias em situação de descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família,
realização de grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; elaboração de relatórios e
manutenção de prontuários; orientação/emissão de documentação pessoal
Unidade de serviço: Centro de Referência de Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 0 a 6 anos
Caracterização do serviço: ações de fortalecimento da convivência familiar e comunitária
através da integração criança/família visando a prevenção de situações de risco social
através de atividades lúdicas, culturais e discussões reflexivas.
Trabalho social: Acolhida e escuta; Visitas domiciliares; Atendimento individual e familiar
para elaboração estudo social; encaminhamento a rede de serviços; realização de grupos de
convívio e fortalecimento de vínculos; elaboração de relatórios e manutenção de prontuários.
Unidade de serviço: Centro de Referência de Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 06 a 15 anos
Caracterização do serviço: ações de fortalecimento da convivência familiar e comunitária
através da integração criança/família visando a prevenção de situações de risco social
através de atividades lúdicas, culturais e discussões reflexivas, bem como oficinas de biscuit,
dança manicure, pintura em tecido, tendo a monitora dos cursos como facilitadora e
interlocutora com a equipe do CRAS
Trabalho social: Serviço referenciado ao CRAS com atividades de Oficinas de Valores
com a participação da psicóloga refletindo situações cotidianas e relacionamento pais, filhos,
colegas de classe, professores e comunidade
Unidade de serviço: CEC Fundecitrus referenciado com o Centro de Referência de
Assistência Social
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 15 a 17 anos
Caracterização do serviço: ações de fortalecimento da convivência familiar e comunitária e
contribui para o retorno ou permanência dos jovens na escola por meio de atividades que
estimulam a convivência social, participação cidadã e estímulo para o mundo do trabalho.
Trabalho social: Atendimento de adolescentes através de encontros semanais por meio
oficinas de biscuit, dança manicure, pintura em tecido e também que participam do
programa Ação Jovem, com monitores que possuem interlocução com a equipe do CRAS
Unidade de serviço: Centro de Referência de Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 18 a 29 anos
Caracterização do serviço: ações de fortalecimento da convivência familiar e comunitária
visando a prevenção de situações de risco social, contribuindo com o universo informacional,
artístico e cultural dos jovens visando alcance de autonomia e protagonismo social.
Trabalho social: Acolhida e escuta. Visitas domiciliares Atendimento de jovens por meio
encontros mensais com ações que contribuem para o reconhecimento do trabalho e da
formação profissional como direito de cidadania, contribuindo para a inserção, reinserção e
permanência dos mesmos no sistema educacional e no mundo do trabalho.
Unidade de serviço: Centro de Referência de Assistência Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 30 a 59 anos
Caracterização do serviço: ações de fortalecimento da convivência familiar e comunitária
visando a prevenção de situações de risco social através de encontros intergeracionais
contribuindo para a ampliação do universo informacional, artísitco e cultural visando detectar
necessidades e motivações, habilidades e talentos, propiciando vivências para alcançar
autonomia e protagonismo social
Trabalho social: Acolhida e escuta. Visitas domiciliares. Atendimento de adultos
beneficiários do Programa Renda Cidadã por meio de encontros semanais ampliando seu
universo informacional, artístico e cultural, desenvolvendo potencialidades para novos
projetos de vida, propiciando formação cidadã, detectando necessidades e motivações,
habilidades e talentos.
Unidade de serviço: Centro de Referência de Assistência Social
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idosos
Caracterização do serviço: Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos aos idosos
com idade igual ou superior a 60 anos. Oferece atividades planejadas, baseadas nas
necessidades, interesses e motivação dos idosos, conduzindo na construção de suas
histórias e vivências individuais e coletivas, na família e território.
Trabalho social: atendimento de idosos através de encontros semanais, focando no
desenvolvimento de convívio grupal, familiar e comunitário, mobilização e fortalecimento de
redes sociais de apoio; identificação e encaminhamento dos idosos com perfil para inserção
do Benefício de Prestação Continuada. Detectar necessidades e motivações, desenvolver
potencialidades e capacidades para novos projetos de vida, contribuindo para o
desenvolvimento de sua autonomia e protagonismo social.
Unidade de serviço: Centro de Referência do Idoso em parceria com a Secretaria da Saúde
e referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social
Serviço de Proteção Básica no Domicílio para Pessoas Idosas
Caracterização do serviço: Serviço de proteção social a pessoa idosa em situação de
vulnerabilidade social, assegurando a entrega de uma refeição balanceada diária na
residência, oferecendo paralelamente ações sociais que possibilitem o desenvolvimento da
auto estima e sociabilidade.
Trabalho social: Acolhida e escuta; Trabalho com as famílias por meio de entrevistas e
visitas domiciliares; orientação e encaminhamento; mobilização e fortalecimento de redes
sociais de apoio; identificação e encaminhamento dos idosos com perfil para inserção do
Benefício de Prestação Continuada e participação das atividades do Centro de Referência do
Idoso com ações que contribuam para seu processo de envelhecimento ativo, saudável e
autônomo.
Unidade de serviço: Centro de Referência de Assistência Social
29
Curso de Gestante
Caracterização do serviço: Informações e orientações sobre a gestação, o parto, o bebê e
a amamentação, para, preventivamente, diminuir dúvidas e ansiedades comuns neste
período.
Trabalho social: Acolhida e escuta; encaminhamento a rede de serviços; realização de
grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; elaboração de relatórios e manutenção de
prontuários; discussões reflexivas e orientações sobre métodos anticonceptivos, tipos de
parto, amamentação, cuidados com o nascituro, importância do relacionamento familiar.
Unidade de serviço: Parceria entre o Centro de Referência de Assistência Social e
Secretaria da Saúde
Programa VivaLeite
Caracterização do serviço: Programa Estadual de distribuição gratuita de leite
pasteurizado, com teor de gordura mínimo e alto valor nutricional com vistas a segurança
alimentar, sendo que os beneficiários são indicados através do CadÚnico
Trabalho social: Acolhida e escuta; trabalho com as famílias por meio de entrevistas e
visitas domiciliares; orientação e encaminhamento; acompanhamento nutricional e
antropométrico com vistas a garantia de segurança alimentar.
Unidade de serviço: Parceria entre Secretaria Municipal e Estadual de Desenvolvimento
Social, Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Referência de Assistência Social
Programa Criança Feliz
Caracterização do serviço: Informações, orientações e acompanhamento de familiares de
crianças inseridas afim de fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o
desenvolvimento infantil
Trabalho social: Visitas domiciliares pelas equipes do Programa Criança Feliz às famílias
participantes através de indicações pelo Cad'Único, do público alvo:
•Gestantes e crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
• Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias;
• Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de
proteção prevista no artigo 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
Unidade de serviço: Centro de Referência de Assistência Social em parceira com o
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome
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Programas de Transferência de Renda
Gestão Renda Cidadã
Caracterização do serviço: Programa Estadual de transferência de renda associado a
ações complementares, com objetivo de promover o desenvolvimento e a autonomia das
famílias beneficiadas, sendo que os beneficiários são indicados através do CadÚnico
Trabalho social: Acolhida e escuta; trabalho com as famílias por meio de entrevistas e visitas domiciliares; orientação e encaminhamento; desenvolvimento de convívio grupal, familiar e comunitário; realização de reuniões de grupos através de ações do PAIF; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; Apoio à Formação e Capacitação profissional. Unidade de serviço: Centro de Referência de Assistência Social
Gestão Ação Jovem Caracterização do serviço: Programa Estadual de transferência de renda com objetivo de
estimular a conclusão da educação básica e preparar o jovem para o mercado de trabalho,
sendo que os beneficiários são indicados através do CadÚnico
Trabalho social: recepção e acolhimento; preenchimento do Cadastro Único;
encaminhamento a rede de serviços; trabalho com as famílias por meio de entrevistas e
visitas domiciliares; orientação e encaminhamento; desenvolvimento de convívio grupal,
familiar e comunitário; realização de grupos de convívio e fortalecimento de vínculos;
mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; apoio à Formação e Capacitação
profissional.
Unidade de serviço: Centro de Referência de Assistência Social
Programa Bolsa Família
Caracterização do serviço: Programa de Transferência de Renda através do Cadastro
Único para Programas Sociais
Trabalho social: Acolhida e escuta. Atendimento das famílias beneficiárias através do
serviço do PAIF e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos nas diversas faixas
etárias atendidas pelo CRAS, bem como orientações sobre efeito do descumprimento das
condicionalidades do Programa.
Unidade de serviço: Secretaria de Desenvolvimento Social e Centro de Referência da
Assistência Social
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Oficinas
Oficinas de Capacitação e inclusão Produtiva
Caracterização do serviço: Oficina de capacitação profissional tendo em vista a inserção no
mercado de trabalho e geração de renda.
Trabalho social: Acolhida e escuta; Trabalho com as famílias por meio de entrevistas e
visitas domiciliares; orientação e encaminhamento, reuniões através do PAIF, com oficinas
de corte e costura, cabeleireiro, manicure/pedicure, bordado industrial, pintura em tecido e
Escola da Beleza.
Unidade de serviço: Parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado e Centro de
Referência de Assistência Social
Outro serviço do CRAS é a busca de documentos como certidões de
nascimento, casamento e óbito em nosso município e em todos os estados do Brasil
para pessoas que não possuem condições de arcar com as despesas de cartório.
Além disso, realiza articulação com os presídios para solicitação de documento
prisional para fins de auxílio reclusão das pessoas atendidas pelo CRAS.
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Centro de Referência do Idoso - CRI
Temos implantado no município, o Centro de Referência do Idoso, onde são
atendidos mensalmente cerca de 150 a 200 idosos, por equipe multiprofissional das
áreas da saúde, esporte e social com atividades dirigidas, de segunda a sexta feira.
Conforme a Fundação Seade, em junho de 2010, Itápolis contava com 10.585
pessoas entre homens e mulheres, na idade de 50 a 75 anos e mais. Em 20 de
setembro de 2013, foi implantado o Centro de Referência do Idoso "Octávio Guardia",
com oferta de diversas atividades aos idosos com sessenta anos ou mais: aulas de
dança, curso de informática com laboratório com oito computadores, hidroginástica,
oficina da memória, alongamentos, caminhadas, atividades recreativas diversas,
participação em jogos regionais dos idosos em parceria com as secretaria municipais
da cultura, de esportes e com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São
Paulo. Mensalmente são comemorados todos os aniversários.
Participam de viagens diversas para outros municípios, conforme a demanda e
escolha dos mesmos.
No Centro de Referência são realizadas festas típicas como festa junina,
comemoração do Natal, Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia do Idoso, bem como
participam ativamente de desfile de comemoração ao aniversário do município.
Proteção Social Básica CRI
Centro de Referência do Idoso (CRI)
Caracterização do serviço: Atividades socioculturais; desenvolvimento de convívio grupal,
familiar e comunitário; realização de grupos de convívio e fortalecimento de vínculos;
mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio
Trabalho social: atividades que colaboram no processo de envelhecimento saudável, no
desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos
familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. Realização
de grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; aulas de informática; bailes, atividades
esportivas, capoterapia, tai shi shuan acompanhamento médico, viagens culturais e
participação nos Jogos dos Idosos em parceria com o Fundo Social de Solidariedade.
Unidade de serviço: Centro de Referência do Idoso
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Proteção Social Especial
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - rede direta
Como o município não possui o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS, a Proteção Especial de Média Complexidade é realizada
por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social através do Programa Municipal de
Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei com foco no atendimento de
adolescente autor de ato infracional no cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto nas modalidades de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) e
Liberdade Assistida (LA).
O Programa tem por finalidade prover atenção socioassistencial e
acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Para a oferta do serviço
faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional
praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as
legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
Os usuários deste serviço são adolescentes de 12 a 18 anos, ou jovens de 18 a
21 anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de
Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da
Juventude.
Ações do Órgão Gestor da Assistência Social:
Programa de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei
Caracterização do serviço: Medidas Socioeducativas de LA e PSC
Trabalho social: recepção e acolhimento; elaboração do PIA, atendimento individual e em
grupo; atendimento da Família, elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o
acompanhamento ao Poder Judiciário e Ministério Público, conforme ECA e SINASE,
encaminhamento a rede de serviços e articulação com a rede.
Unidade de serviço: Secretaria de Desenvolvimento Social
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Atendimento na Recepção
Caracterização do serviço: identificação das necessidades apresentadas
Trabalho social: Acolhida e escuta; Visitas domiciliares; Atendimento individual e familiar;
Elaboração estudo social; Encaminhamento a rede de serviços; Fornecimento de auxílio
alimentação como Benefício Eventual; identificação e encaminhamento das famílias que
possuam perfil para inserção em programas de transferência de renda; identificação e
encaminhamento dos idosos e pessoas portadoras de deficiência com perfil para inserção do
Benefício de Prestação Continuada.
Unidade de serviço: Secretaria de Desenvolvimento Social
Abordagem de pessoas em situação de violação de direitos
Caracterização do Serviço: Atendimento de pessoas em risco pessoal e social
Trabalho social: recepção e acolhimento; atendimento individual e familiar para elaboração
estudo social; encaminhamento a rede de serviços, contatos com possíveis familiares e
oferta de passagens para retorno familiar. Tem a finalidade de assegurar trabalho social de
abordagem e busca ativa que identifique a incidência de situações de risco pessoal e
social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e
adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras
Iniciado trabalho com as famílias que possuem membros dependentes químicos.
Unidade de serviço: Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Caps.
Gestão Benefícios Eventuais
Caracterização do serviço: Garantir em caráter suplementar e provisório, às famílias em
situação de vulnerabilidade por ocasião do nascimento, morte ou de situação de emergência
ou calamidade publica, o direito a benefícios eventuais (Regulamentada pela Lei municipal nº
2.701 de 24 de agosto de 2010).
Trabalho social: recepção e acolhimento; atendimento individual e familiar para elaboração
estudo social; encaminhamento a rede de serviços.
Unidade de serviço: Secretaria de Desenvolvimento Social
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Gestão do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Federais)
Caracterização do serviço:
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias
brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por
pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da
população e assim, selecionar as famílias para diversos programas sociais
Trabalho social: recepção e acolhimento; preenchimento do Cadastro Único;
encaminhamento a rede de serviços; trabalho com as famílias por meio de entrevistas e visitas
domiciliares; orientação e encaminhamento; desenvolvimento de convívio grupal, familiar e
comunitário; realização de grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; mobilização e
fortalecimento de redes sociais de apoio; apoio à Formação e Capacitação profissional.
Unidade de serviço: Secretaria de Desenvolvimento Social
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Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - rede indireta
No Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, contamos com o
atendimento dispensado às pessoas com necessidades especiais pela Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, que atende atualmente em média 200
deficientes, sendo essas deficiências de moderadas a severas, desde deficiência
intelectual, múltipla, física, auditiva, visual, síndromes com comprometimento severo e
condutas típicas, como o autismo. Os usuários do serviço recebem atendimento de
professores especializados e capacitados como Pedagogos, Fonoaudiólogos,
Fisioterapeutas, Médico Neurologista, Psicólogos, Assistente Social, Terapeutas
Ocupacionais e Dentista.
A APAE recebe recursos financeiros da Prefeitura, Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Social e da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social, bem
como telemarketing e doações através de carnês da comunidade local.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Caracterização do serviço: Atendimento especializado para deficiências de moderadas a
severas, desde deficiência intelectual, múltipla, física, auditiva, visual, síndromes com
comprometimento severo e condutas típicas, como o autismo.
Trabalho Social: recepção e acolhimento, reuniões periódicas com pais dos usuários
realizadas com Assistente Social e psicólogo com abordagem de temas diversos com vistas
a compreensão da deficiência de seus filhos e fortalecimento de vínculos familiares.
Unidade de serviço: APAE
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Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - rede indireta
No serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, temos a
Associação Lar São José, que é uma Instituição de caráter filantrópico mantido pela
igreja católica e comunidade Itapolitana, bem como subvenção do Ministério de
Desenvolvimento Social e da Prefeitura Municipal, tendo como objetivo abrigar
provisoriamente crianças, adolescentes e idosos cujos direitos tenham sido
ameaçados ou violados, visando melhorar a qualidade de vida dos mesmos e
minimizar problemas decorrentes da situação de abandono e exclusão social.
A Associação Lar São José, Unidade 1 abriga crianças e adolescentes em
estado de vulnerabilidade, descriminação, abandono e exclusão social de ambos os
sexos, na faixa etária de 0 a 18 anos, com vagas até 20 crianças, estabelecendo
parceira entre o Conselho Tutelar e o Ministério Público.
A Instituição tem como diretriz preservar vínculos familiares, bem como buscar
alternativas de participação das crianças, adolescentes e idosos na vida social da
comunidade.
A Associação Lar São José possui também a Unidade 2, Abrigo Rainha da Paz
que abriga idosos de ambos os sexos, maiores de 60 anos, tendo objetivo oferecer
serviços especiais de atendimentos às vítimas de negligência, maus tratos,
exploração, abuso, crueldade e abandono dos familiares e responsáveis com até 29
vagas.
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Caracterização do serviço: Oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e
adolescentes em situação de medida de proteção e de risco pessoal, social e de abandono,
cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir
sua função de cuidado e proteção.
Trabalho social: Acolhida e escuta; metodologia de trabalho com as famílias através de
visitas domiciliares, entrevistas, estudo social e reconhecimento dos recursos do território e
apropriação dos mesmos; articulação com serviços locais que permitem construir e operar a
referencia e contra-referência; fortalecimento da função protetiva da família; trabalho de
desabrigamento desde o momento do abrigamento e elaboração de relatórios e/ou
prontuários.
Unidade de serviço: Associação Lar São José - Lar São José Unidade 1
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Acolhimento Institucional para Idosos
Caracterização do serviço: Acolhimento para pessoas idosas que não dispõem de
condições para permanecer na família, para aqueles que encontram-se com vínculos
familiares fragilizados ou rompidos e também aos idosos que, sem vínculos familiares
encontram-se com dificuldades de auto-cuidados.
Trabalho social: Desenvolvimento de atividades socioeducativas; desenvolvimento de
atividades de convívio social; estimulando a participação em atividades na rede pública e
privada, desenvolvimento de atividades vida diária.
Unidade de serviço: Associação Lar São José - Abrigo Rainha da Paz - Unidade 2
39
Considerações sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social-CREAS
Atendimentos como violência física, psicológica e negligência; violência sexual:
abuso e/ou exploração sexual; situação de mendicância; são situações que deveriam
ter atendimento no CREAS, mas como o município ainda não dispõe desse
equipamento, tais atendimentos são realizados pela equipe de profissionais da
Secretaria em parceria com o Ministério Público e o Judiciário, bem como da rede
socioassistencial.
As medidas sócioeducativas tem atendimento por uma assistente social e com
funções de orientadora e coordenadora, com elaboração do Plano Individual de
Atendimento (PlA) com a participação do adolescente e da família, contendo os
objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida,
perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos acrescidos, de acordo com as
necessidades e interesses do adolescente.
Com relação a itinerantes, são fornecidas passagens intermunicipais para
atendimento de suas aspirações, que nem sempre aceitam voltar para seu seio
familiar, pois relatam que não possuem mais nenhum vínculo familiar ou de
pertencimento. Aos raros que relatam algum familiar, é realizada a busca, que
dificilmente leva ao êxito desejado de reinserção familiar.
Para centralizar esses atendimentos de Média Complexidade, entendemos a
necessidade de implantação de um CREAS municipal.
Em decorrência do aumento de situações de risco pessoal e social, por
ocorrência de abandono de idosos, maus tratos físicos e/ou psíquicos em idosos e
crianças, uso de substâncias psicoativas, principalmente adolescentes, cumprimento
de medidas sócio-educativas, há necessidade de implantação do CREAS no sentido
de sistematizar o atendimento conforme metodologia determinada pelo SUAS. Na
ausência desse equipamento, algumas ações se realizam na sede do Órgão Gestor.
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BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Os Benefícios Assistenciais, segundo Pereira (2005), constituem, “na história
da política social moderna, a distribuição pública de provisões materiais ou
financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios,
satisfazerem suas necessidades básicas”. Os benefícios configuram-se num
instrumento protetor, de responsabilidade do Estado, articulados com os serviços
prestados no âmbito da política pública de assistência social.
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS) em seu Capítulo IV dispõe sobre Benefícios, Serviços, Programas e
Projetos de Assistência Social.
Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a
públicos específicos: os Benefícios Eventuais e o Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social (BPC).
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência
Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação,
financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício. Já a operacionalização é
realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos para o
custeio do BPC provêm da Seguridade Social, sendo administrado pelo MDS e
repassado ao INSS, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Atualmente são 395 beneficiários do BPC em Itápolis, sendo 220 pessoas
com deficiência e 175 idosos. O valor anual recebido pelos portadores de deficiência
é de R$ 2.473.680,00 e para os idosos é de R$ 1.967.700,00 (MDS/SAGI).
Os benefícios eventuais estão previstos no art.22 da LOAS como sinômino
de contingência social. Constituem-se em parcela de direito de cidadania em
modalidade não contributiva como medida estratégica na cadeia de provisões
assistenciais, a fim de suprir fragilidades provocadas por contingências sociais,
caracterizadas pelas eventualidades de sua ocorrência possível, mas não previsíveis
e pela urgência de seu atendimento no enfrentamento de tais situações que, caso
não sejam sanadas, produzirão sérios prejuízos a quem dela padece.
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Os benefícios eventuais caracterizam-se por seu caráter suplementar e
provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte,
situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
No município de Itápolis, os benefícios eventuais estão organizados nas
modalidades de Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Passagem rodoviária
intermunicipal, e Documentação Civil sendo esses implementados pelo Órgão
Gestor e CRAS.
A Lei Municipal nº 2.701 de 24 de agosto de 2010, instituiu e regulamentou a
prestação de Benefícios Eventuais do município, que são provisões suplementares e
provisórias destinada às famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade
temporária.
42
Considerações sobre Vigilância Socioassistencial
A Norma Operacional Básica do SUAS aprovada em 2012 – NOB 2012 - em
seu artigo 1º afirma a Vigilância Socioassistencial como uma função da política de
assistência social, conjuntamente com a Proteção Social e a Defesa de Direitos. Essas
três funções possuem fortes relações entre si, e em certo sentido, podemos afirmar
que cada uma delas só se realiza em sua plenitude por meio da interação e
complementariedade com as demais.
Em sua dimensão teórico-conceitual, a concepção de Vigilância
Socioassistencial instituída pela PNAS está ancorada em um conjunto integrado de
conceitos e categorias que buscam instituir uma abordagem específica para a
produção de conhecimentos aplicados ao planejamento e desenvolvimento da política
de assistência social. Como apontado nos artigos 1º e 6º da Lei Orgânica de
Assistência Social – LOAS – a Vigilância evoca a apropriação e utilização de três
conceitos-chave, a saber risco, vulnerabilidade e território, que interrelacionados
propiciam um modelo para análise das relações entre as necessidades de proteção
social no âmbito da assistência social, de um lado; e as respostas desta política em
termos de oferta de serviços e benefícios à população, de outro.
Atualmente as atividades da Área de Vigilância Socioassistencial referem-se a:
coordenação do processo de preenchimento do Censo SUAS, monitoramento dos
Registros Mensais de Atendimento dos serviços ofertados pelo órgão gestor,
acompanhamento da atualização do Cadastro Nacional do SUAS-CadSUAS,
preenchimento e monitoramento do Plano de Ação e Demonstrativo Físico Financeiro
do Ministério do Desenvolvimento Social no sistema SUAS/WEB, entre outras funções
de sistematização de informações, com vistas a auxiliar o planejamento e execução
das ações.
Considerando a realidade socioeconômica do país, o município sofre as
conseqüências de diferentes expressões da questão social como o desemprego no
período da entressafra, baixa qualificação profissional devido falta de escolarização,
migração, aumento demasiado de dependentes químicos (drogas licitas e ilícitas) e
envelhecimento da população.
A construção de conjuntos habitacionais populares no município deu-se na sua
totalidade na região sudeste por se tratar de área de menor valor imobiliário,
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apresentando uma tendência de se criar bairros populares nessa região devido aos
terrenos serem menos valorizados se comparados a outros bairros da cidade, fazendo
com que haja uma divisão territorial, onde, de um lado, concentram-se os pobres e, do
outro, os económicamente mais abastados. A constituição desses bairros aprofundou
e ampliou as desigualdades e a exclusão social, pois, podemos dizer que há uma
segregação territorial entre bairros ricos e bairros pobres.
Esse território, além de ser definido como um espaço geográfico, guarda
características sociais, culturais e de identidade da população.
É certo que o município possui áreas de grande vulnerabilidade, no entanto
não há bolsões de pobreza.
De acordo com a economia local apresentada, grande parte das famílias
sobrevivem do trabalho rural, o qual é sazonal e mal remunerado, pois, é a única
opção para pessoas sem qualificação profissional.
Entendemos que muitas dessas famílias encontram-se em estado de privação
de direitos, dos mínimos sociais, isto é, políticas públicas efetivas e eficazes de saúde,
educação, assistência social, habitação, entre outras.
Dessa maneira, os principais problemas sociais estão intimamente associados à
pobreza, resultado de uma economia e mercado de trabalho estratificado e
concentrador de renda e o não acesso aos serviços de consumo coletivo.
Há que se pensar em mecanismos para se estabelecer instrumentais para
sistematizar e quantificar informações territorializadas sobre as situações de
vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias e indivíduos. Bem como sobre os
padrões de oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais.
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Avenida dos Amaros, 697 - Fone (16) 3262-8195 Cep. 14.900-000 - Itápolis-SP
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DESAFIOS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O QUADRIÊNIO
• Crianças e adolescentes apresentam dificuldade em acessar os serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos, em face do grande número de demandas
frente à capacidade de atendimento da rede instalada.
• Dificuldade em realizar a busca ativa e a vigilância social, que compõem os
territórios de abrangência dos CRAS - consequente sobrecarga das equipes técnicas;
• Dificuldade de desenvolvimento de ações conjuntas com o Conselho Tutelar
• Novas configurações das demandas dos usuários que têm exigido dos
profissionais habilidades e conhecimentos especializados e diversificados, destacando-
se o alto comprometimento com substâncias psicoativas e a ocorrência de situações de
violência e ameaça, entre outras;
• Na gestão há grandes desafios devido à realidade dinâmica, à política em
construção e à sobrecarga de trabalho das equipes técnicas o que indica a
necessidade constante de formação e cuidado com os trabalhadores do SUAS,
incrementando a gestão do trabalho nesta política
• Inexistência de Secretaria executiva e administrativa do Conselho Municipal de
Assistência Social
• Dificuldade do trabalho em rede nos territórios - necessidade de diretrizes nesse
sentido, fluxos que orientem a articulação intersetorial, bem como retaguarda de
pessoal;
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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo, cotidiano, por parte
do gestor e da equipe no desenvolvimento dos serviços, programas e benefícios em
relação ao cumprimento de seus objetivos e metas. É uma função inerente à gestão,
devendo ser capaz de prover informações que permitam a adoção de medidas
corretivas para melhorar a qualidade, eficiência e eficácia dos serviços, programas e
benefícios. É realizado por meio da captura de informações e produção regular de
indicadores. Pode estar baseado na captura de informações in loco, em dados
coletados por sistema de informações gerenciais, ou ainda, em sistemas que coletam
informações específicas para os objetivos do monitoramento. (NOB SUAS/2012).
Para monitorar e avaliar o desenvolvimento das ações previstas neste Plano, assim
como suas metas e a execução financeira, são estabelecidos os seguintes instrumentos e
estratégias de controle:
Reuniões da equipe técnica e gestor para verificação do cumprimento das metas e
execução financeira das ações, como também avaliação da oferta dos serviços e
benefícios da política de assistência social;
Relatórios de execução das ações desenvolvidas e da prestação de contas a serem
submetidos ao Conselho Municipal de Assistência Social;
Realização de Conferências Municipais de Assistência Social a cada dois anos,
conforme orientação do Conselho Nacional de Assistência Social.
RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS
� Ampliar a cobertura de atendimentos nos territórios de vulnerabilidade e risco social
melhorando o acesso dos usuários aos serviços, contemplando todo município;
� Qualificar continuamente as equipes de referência conforme a NOB, potencializando os
trabalhadores do SUAS;
� Promover a inserção dos usuários, prioritariamente em vulnerabilidade social, ao
Mundo do Trabalho, visando a qualificação profissional e a geração de renda para o
fortalecimento do protagonismo e da autonomia.
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AÇÕES, ESTRATÉGIAS E METAS NO ESPAÇO TEMPORAL CORRESPONDENTE Proteção Social Básica Ação Estratégias Meta Implementar ações do PAIF
Realizar a busca ativa e acompanhamento de famílias cadastradas no Cadastro Único pelo PAIF
2018 2019 2020 2021
20%
20%
20%
20%
Realizar a busca ativa e acompanhamento debeneficiários do BPC
20%
20%
20%
20%
Encaminhar as famílias com beneficiários do BPC no CADÚNICO.
20%
20%
20%
20%
Acompanhar as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda.
1%
1%
1%
2%
Acompanhar as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades
5%
5%
5%
5%
Acompanhar as famílias com até ½ salário registrado no Cadastro Único.
20%
20%
20%
20%
Acompanhar as famílias com membros integrantes do BPC.
5%
5%
5%
5%
Atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Inclusão do público prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
10%
15%
15%
10%
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Aprimorar a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Realizar encontros intersetoriais com a rede socioassistencial e demais políticas públicas dos territórios de CRAS
Anual
Anual
Anual
Anual
Realizar encontros sistemáticos entre Gestor do PBF com Secretaria de Saúde e Educação
Semestral
Semestral
Semestral
Semestral
Proteção Social Especial de Média Complexidade Ação Estratégia
Meta
Ampliar os equipamentos da Proteção Social Especial
Implantação de CREAS
2018 2019 2020 2021
x
Contratação de Servidores conforme NOB RH
x
Adquirir equipamentos e mobiliários para execução dos Serviços.
x
Fortalecer Sistema de Garantias de Direitos
Elaborar novo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
x
Articulação com a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos
x
x
x
X
Identificação e Cadastramento de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil
x
x
x
X
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Proteção Social Especial de Alta Complexidade Ação Estratégia
Meta
Fortalecer e implementar o trabalho desenvolvido pela equipe da Entidade de Alta Complexidade
Realizar reuniões com a rede referente ao acolhimento de crianças e adolescentes
2018 2019 2020 2021
Semestral
Semestral
Semestral
Semestral
Obras e Instalações: Concluir as obras do Centro de Convivência do Idoso até 2019 Ano Planejamento
Orçamentário do Município (Em reais)
Orçamento da Assistência Social (em Reais)
Percentual da Assistência Social em Relação ao Orçamento do Município
2018 111.460.000,00 3.805.750,00 3,41% 2019 115.500.000,00 3.950.100,00 3,42% 2020 120,000.000,00 4.116.000,00 3,43% 2021 124.750,000,00 4.803.875,00 3,45% TOTAL GERAL 471.710.000,00 16.675.725,00 3,52%
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Orçamento Anual de Repasse de Recursos dos Governos ORIGEM DO RECURSO
COMPONENTE TIPO DE SERVIÇO VALOR ANUAL EM REAIS
FEDERAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PISO BÁSICO FIXO 100.800,00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
59.400,00
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
72.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
PISO MÉDIO DE TRANSIÇÃO - APAE
27.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CRIANÇA E ADOLESCENTE - ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ
60.000,00
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
GESTÃO 18.000,00
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA -IGDBF
GESTÃO 27.600,00
TOTAL REPASSES FEDERAIS 364.800,00 ESTADUAL
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E SERVIÇO DOMICILIAR IDOSO
105.809,40
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
30.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
PDC ACIMA DE 30 ANOS - APAE
38.280,00
TOTAL REPASSES ESTADUAIS 174.089,40
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Fontes de Financiamento da Rede Pública 2018 (Orçamento)
Fonte de Financiamento
Recursos Humanos + Manutenção daSecretaria de Desenvolvimento Social e Fundo Municipal da Assistência Social
MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL
R$
3.805.750,00
Proteção Social Básica
R$ 105.809,40 -
Fundo Municipal
R$ 38.280,00-
APAE
Proteção Social Especial
Média Complexidade
R$ 15.000,00 -
Fundo Municipal
R$ 15.000,00 -
APAE
R$ 27.000,00
APAE
Proteção Social Especial
Alta Complexidade
R$ 170.000,00
Associação Lar
São José
R$ 60.000,00
Associação Lar São
José
TOTAL R$
3.975.750,00
R$ 174.089,40 R$ 87.000,00
TOTAL GERAL R$ 4.236.839,40
Obs. Do valor Estadual destinado a Proteção Social Básica, R$ 38.280,00 são
transferidos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para atendimento de
deficientes acima de 30 anos de idade.
Do valor Estadual destinado a Proteção Social Especial de Média Complexidade, R$
15.000,00 00 são transferidos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
O valor dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, bem
como na Secretaria mais os oriundos do FNAS e do FEAS, constituem a integralidade de
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recursos aplicados nas ações desenvolvidas na Proteção Social Básica e Especial de
Média e Alta Complexidade.
Maria Aparecida Bortolucci Ferrari Assistente Social - Cress 8074
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Documento base, Brasília, 2009.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília, 2004.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS. Norma Operacional Básica – NOB-SUAS. Brasília, 2005.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS. Norma Operacional Básica – NOB-RH/SUAS. Brasília, 2006.
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APROVAÇÃO DO CMAS
Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social:
A Plenária validou o presente Plano aprovando as metas e ações propostas. Salienta
a importância do acompanhamento quanto ao monitoramento do Plano Municipal 2018 –
2021.
Data da reunião de deliberação: 18/07/2018 Resolução n° 03