i
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE GEOAMBIENTAL
MESTRADO EM CIÊNCIA AMBIENTAL
Thais Nascimento de Araujo
USO SUSTENTADO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:
ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO DE GESTÃO DA
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL GUAPIMIRIM.
Niterói
Maio de 2004
ii
Thais Nascimento de Araujo
USO SUSTENTADO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:
ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO DE GESTÃO
DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL GUAPIMIRIM.
Dissertação apresentada como requisito parcial
para obtenção do Título de Mestre junto ao
Programa de Pós-Graduação em Ciência
Ambiental.
Orientador: Profº. Ivan de Oliveira Pires
Co-orientador: Profª. Maria Elaine Araújo de Oliveira
Niterói
Maio de 2004
iii
Thais Nascimento de Araujo
USO SUSTENTADO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:
ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO DE GESTÃO
DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL GUAPIMIRIM.
Aprovada em maio de 2004
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________
Profº. Dr. Ivan de Oliveira Pires – Orientador Pós-Graduação em Ciência Ambiental – PGCA/UFF
____________________________________________________
Profº. Dra. Maria Elaine Araújo de Oliveira – Co-orientadora Pós-Graduação em Ciência Ambiental – PGCA/UFF
__________________________________________________
Profº. Dr. Júlio César de Faria Alvim Wasserman – Membro da CAP Pós-Graduação em Ciência Ambiental – PGCA/UFF
__________________________________________________
Profº. Dr. Jorge Pedro Pereira Carauta – Membro Externo Convidado Pesquisador Associado do Museu Nacional do Rio de Janeiro - UFRJ
Niterói
Maio de 2004
iv
FICHA CATALOGRÁFICA
SOOO Araújo, Thais Nascimento de
Uso Sustentado em Unidades de Conservação: Análise Crítica do Plano de Gestão da APA Guapimirim. Niterói: [s.n.], 2004. 120p. Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental) – Universidade Federal Fluminense, 2004. 1. APA Guapimirim. 2. Unidade de Conservação. 3. Uso Sustentado. 4. Gestão Participativa. 5. SIG. 6. Zoneamento. 7. Manguezal
v
vi
“Investigação do pensar popular não pode ser feita sem
o povo, mas com ele como sujeito de seu pensar”.
Paulo Freire
O manguezal...
“Muito importante para a pesca”
“A natureza tem que ser preservada”
“Sem o mangue não seria possível subsistir”
“O mangue é a minha vida”
“Sem o mangue, morre muita coisa”
“Fonte de renda e alimento”
“Protege das marés”
“Raro”
“Ar puro”
“Benefício”
“Sustento”
“Recurso”
vii
Moradores da Piedade
viii
Dedico
Esse trabalho é fruto da paixão
de um homem pelo manguezal e
pela preservação de um
ecossistema extremamente belo e
ameaçado.
Dedico ao mestre Ivan de
Oliveira Pires, esse trabalho,
como parte de um sonho realizado
e como agradecimento de tudo o
que sou profissionalmente hoje –
Uma Sonhadora Também.
ix
APOIO
Essa dissertação teve o apoio financeiro
de fundamental importância do
WWF-Brasil - Fundo Mundial para a Natureza
e da USAID – United States Agency for International Development,
através do Programa Natureza e Sociedade.
x
Agradecimentos
Primeiramente, a Deus, sobre todas as coisas. Meu sustento, minha força e meu refúgio. Posso dizer novamente: “O Senhor é o meu ajudador...”.
Aos meus pais, Odilon e Iracy; à minha irmã Giselli, pelo incentivo em toda a vida e ao meu cunhado Gilbert, pelas correções no texto.
Aos meus orientadores Ivan de Oliveira Pires e Maria Elaine Araújo de Oliveira, pois sem vocês não seria possível mais essa realização. Valeu!
Aos membros da Banca Examinadora, Professor Jorge Pedro Pereira Carauta, por ser uma referência, pessoal e profissional, e por participar dessa etapa crucial e ao Professor Julio Wasserman, por todas as correções e sugestões.
À Associação de Moradores da Piedade e aos moradores, pela acolhida durante as entrevistas, pelo carinho com que me receberam. Em especial, ao Célio de Oliveira (AMMA); ao Uanderson e ao Sr. Mamede, pela entrevista; ao Sirley Couto, pela ajuda com os questionários; ao Presidente e ao Vice-Presidente da Associação.
Ao querido Paulo Camacho, ex-chefe da APA Guapimirim, pelas informações e entrevista prestada.
Ao professor Alceo Magnanini, pela ajuda nas discussões acerca da APA Guapimirim.
Ao professor Alphonse Kelecon, pela ajuda com o Résumé. Ao amigo e colega de PGCA, Jovelino Muniz de Andrade Filho, pela ajuda com a
bibliografia e aos muitos esclarecimentos prestados. Aos amigos, professores do Departamento de Análise GeoAmbiental, Ladjane
Marques Guimarães e Edson Benigno da Motta Barros – as sugestões foram fundamentais. À amiga Lygia Brasil, secretária do Departamento de Análise GeoAmbiental. À amiga Marilena Coreixas, pela ajuda com a bibliografia e documentos. Aos meus colegas da turma 2002/PGCA: Ladjane, Luciene, Leila Cristina, Adriana,
Telma, Airam, Deolinda, Cristiane, Vanda, Tatiana, Thatyana Pastorello, Natasha, Luiz Cláudio, Jacques, Heitor, Muniz, Firmino e Gilberto. Tem coisas que na vida a gente não esquece... Sem dúvida, vocês são uma dessas.
Aos funcionários da Biblioteca do Instituto de Geociências e a essa grande rede de informação, dita Internet, que me ligou ao mundo e aos amigos durante esse tempo todo.
Um agradecimento especial às primas Tamara, Tatiana e Mônica; aos meus eternos amigos da UFF, Vanderson e Renatinha; às queridas amigas da IPRO, Renata e Rosana, por participarem dessa etapa tão “tensa” de minha vida.
A todos os meus familiares, a todos os amigos e aos meus queridos irmãos da IPRO.
À amiga Paula de Almeida Cardoso, In memoriam, por termos iniciado juntas essa meta “Mestrado”. Esse trabalho foi parte daquilo que vivemos em um momento de nossa trajetória.
xi
ÍNDICE x
LISTA DE ILUSTRAÇÕES xiii
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS xiv
RESUMO xvi
RESUMÉ xvii
1. INTRODUÇÃO 01
1.1 OBJETIVOS 02
1.2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 03
1.2.1 Desenvolvimento Sustentável 03
1.2.2 Desenvolvimento Local Participativo 08
1.2.3 Unidades de Conservação - APA 12
1.2.4 Zoneamento 14
1.2.4.1 Tipos de Zoneamento 16
1.2.4.2 Tipos de Zonas 17
1.2.5 Ecologia da Paisagem 18
2. METODOLOGIA 20
2.1 DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 20
2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 21
2.3 ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO DE GESTÃO 21
2.4 MODELAGEM DO SIG 22
2.5 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS
QUE ABRANGEM A APA E DA ÁREA-PILOTO DE ESTUDO 23
3. ASPECTOS GERAIS DA ÁREA DE ESTUDO 24
3.1 LOCALIZAÇÃO E ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO 24
3.2 CARACTERIZAÇÃO GEOBIOFÍSICA 26
3.2.1 Geomorfologia / Geologia / Solo / Hidrografia / Clima 26
3.2.2 Ecossistema Manguezal – Flora e Fauna 32
3.3 HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NA REGIÃO 35
3.3.1 Evolução Histórica 35
3.3.2 Histórico de Ocupação – Município de Magé 36
4. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA 39
xii
4.1 POPULAÇÃO 40
4.2 EDUCAÇÃO/ CULTURA 41
4.3 SAÚDE 43
5. ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS 44
5.1 CRIAÇÃO DA APA 44
5.2 APA GUAPIMIRIM - LIMITES FÍSICOS E CRITÉRIOS 47
6. PLANO DE GESTÃO 49
6.1 ZONEAMENTO AMBIENTAL - Zonas e pontos estratégicos 51
6.2 ANÁLISES DOS USOS PERMITIDOS E PROIBIDOS NAS
RESPECTIVAS ZONAS 53
6.3 VIABILIDADE DO PLANO DE GESTÃO 55
6.4 INVIABILIDADE DO PLANO DE GESTÃO 57
7. SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA 63
7.1 SIG – ESTRUTURAÇÃO EM ÁREA PILOTO: PIEDADE, MAGÉ 65
7.2 APLICAÇÕES DO SIG 75
8. PERFIL SOCIOECONÔMICO DA COMUNIDADE DA PIEDADE –
BASEADO NO QUESTIONÁRIO 77
8.1 TRABALHO, EDUCAÇÃO E CULTURA 77
8.2 VÍNCULO COM A LOCALIDADE 79
8.3 PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PERCEPÇÃO AMBIENTAL 79
9. CONCLUSÕES E SUGESTÕES 83
9.1 ESTRUTURA DA APA PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO 85
9.2 ZONEAMENTO 85
9.3 PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVOS 87
9.4 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 87
9.5 PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS 88
9.5.1 Educação Ambiental 88
9.5.2 Pesquisa 89
9.5.3 Monitoramento 90
9.5.4 Fiscalização e Controle 90
9.5.5 Recuperação e Restauração Ambientais 91
xiii
10. BIBLIOGRAFIA 94
ANEXOS 99
xiv
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 Ambiente do Arc view
Figura 2 Carta-Imagem da APA Guapimirim
Figura 3 Mapa de Solos
Figura 4 Bacias Hidrográficas Drenantes à APA Guapimirim
Figura 5 Poço Bento
Figura 6 Mapa dos Municípios e Distritos da APA
Figura 7 Manguezais do Imboaçu, São Gonçalo
Figura 8 Manguezais de Magé – Excluídos da APA
Figura 9 Zoneamento da APA e Áreas Estratégicas
Figura 10 Mapa de Uso do Solo e Cobertura Vegetal
Figura 11 Zona de Uso Sustentado
Figura 12 Planos de Informações do SIG
Figura 13 Limite da APA e Zona de Uso Sustentado
Figura 14 Localização das Residências Onde Foram Aplicados os Questionários/
Tabelas de Atributos
Figura 15 Imagem Ikonos Sob os Planos de Informações – Vias e Limite APA
Figura 16 Plano de Informação das atividades desempenhadas na APA, por unidade
familiar
Figura 17 Plano de informação apresentando número de estudantes por unidade
familiar.
Figura 18 Tabela de Atributos de Educação
Figura 19 Vínculo com a Localidade
Figura 20 Uso do Solo
Figura 21 Banco de Dados de Avifauna
Figura 22 Exemplo de consultas do item percepção ambiental
xv
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
AMMA Associação Mageense de Meio Ambiente
APA Área de Proteção Ambiental
APP Área de Preservação Permanente
ART. Artigo
CAT Centro de Apoio Técnico
CIDE Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
EIA Estudo de Impacto Ambiental
ENVI Enviromental for Visualizing Images
FEEMA Fundação Estadual de Engenharia e do Meio Ambiente
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBG Instituto Baía de Guanabara
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
IQM Índice de Qualidade Municipal
IUCN União Internacional para a Conservação da Natureza
LASERE Laboratório de Sensoriamento Remoto
OG Organização Governamental
ONG Organização Não-Governamental
PNMA Política Nacional de Meio Ambiente
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
RJ Rio de Janeiro
SEMA Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República
SIG Sistema de Informações Geográficas
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
TM Thematic Mapper
UC Unidade de Conservação
UFF Universidade Federal Fluminense
USP Universidade de São Paulo
xvi
UTM Universal Transversa de Mercator
ZA Zoneamento Ambiental
xvii
RESUMO A Área de Proteção Ambiental Guapimirim foi criada com o objetivo de proteger o último reduto de manguezais em área contínua, às margens da Baía de Guanabara, onde abrange uma extensão de aproximadamente 140 km2, correspondentes à faixa litorânea dos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim e Magé, litoral oriental da baía. Embora tendo sido decretada no início de 1980, somente agora, apresenta seu Plano de Gestão o qual propõe três categorias de zoneamento: A zona de vida marinha, a zona de vida silvestre e finalmente a Zona de uso sustentado. Essa pesquisa objetivou testar a consistência dessa proposta, mais especificamente, a viabilidade do seu uso sustentado, questão precípua, estabelecida nesta modalidade de unidade de conservação. O sustentáculo principal deste instrumento de gestão prevê a participação efetiva das comunidades locais durante não só durante as discussões, mas também fazendo parte do corpo deliberativo da unidade. A metodologia empregada visou não somente criticar o modelo utilizado, mas também levantar e organizar informações através de uma base de dados georreferenciados que possa vir a subsidiar decisões na administração da unidade. Os resultados alcançados pela pesquisa demonstraram a necessidade de implantação de programas e projetos que envolvam e motivem a participação da comunidade, que aumentem o diálogo entre as lideranças e a execução de medidas de emergenciais que garantam a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e das atividades desempenhadas na APA. O conhecimento mais aprofundado sobre os aspectos socioeconômicos e ambientais na região se apresenta como um dos fatores que põe a prova a sustentabilidade de uma unidade de uso sustentável.
Palavras-chaves: 1. APA Guapimirim. 2. Unidade de Conservação. 3. Uso Sustentado. 4. Gestão Partipativa. 5. SIG. 6. Zoneamento. 7. Manguezal.
xviii
RÉSUMÉ
La Zone de Protection de l’Environnement de Guapimirim a été créée dans le but de protéger le dernier réfuge de mangrove, de cordon continu, situé dans la marges de la Baie de Guanabara ; elle occupe une superficie d’environ 140 km2, qui correspondent à la frange littorale des municipalités de São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim et Magé. Bien qu’elle ait été décrétée en 1984, ce n’est que maintenant qu’elle présente son Plan de gestion qui propose trois catégories de zonation : la zone de vie marine, celle de la vie sylvestre et finalement celle d’usage soutenable. L’objectif de cette recherche est de analyser la consistence de cette proposition et plus spécifiquement la possibilité de son usage soutenable, question essentielle établie pour cette modalité d’unité de conservation. Le fondement principal de cet instrument d’administration prévoit la participation effective des communautés locales, non seulement durant les discussions, mais aussi comme membres du corps délibératif de l’unité. La méthodologie suivie a visé non seulement la critique du modèle adopté, mais ausssi le relevé et l’organization des informations, au moyen d’une base de données géoréférenciées qui puisse offrir un support aux décisions administratives de l’unité. Les résultats atteints par cette recherche ont démontré la nécessité d’implanter des programmes et des projets qui motivent et qui fassent participer la communauté locale, qui fortifient le dialogue entre les leaders et qui permettent l’exécution de mesures d’urgence afin de garantir le charactère soutenable des produits de la pêche et des activités en cours dans la ZPE. La connaissance plus profonde des aspects socioéconomiques et des aspects relatifs à l’environnemet de la région est nécessaire et apparaît comme l’un des facteurs qui puisse mettre à l’épreuve la condition de soutenance d’une unité d’usage soutenable. Mots-Clés : 1. Zone de Protection l’Environnement. 2. Unité de Conservation. 3. Usage Soutenable. 4. Gestion en Partipation. 5. Base de Données 6. Zonation. 7. Mangrove. Keywords : 1. Environmental Protection Area. 2. Conservation Unit. 3. Sustainable Use. 4. Participation. 5. Management Data Bank. 6. Zonation. 7. Mangrove.
1. INTRODUÇÃO
A Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim foi criada pelo Decreto nº 90225 de
25/04/84 (ANEXO 1), com objetivo de proteger o ecossistema manguezal. Compreende uma
área de 141,3 km2, dos quais cerca de 50% correspondem a manguezais que ocupam a faixa
litorânea dos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim e Magé, margem oriental da
Baía de Guanabara (PIRES, 1992).
A APA de Guapimirim é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentado que apesar
de ter sido criada há 20 anos, só recentemente, em 2001, teve seu Plano de Gestão elaborado.
No plano foram estabelecidas normas de uso e funcionamento.
Um das diretrizes para elaboração de Plano de Gestão (ou plano de manejo) é
identificar todos os atores sociais e promover a participação de todos no processo.
É importante verificar a participação dos moradores da APA e a percepção ambiental
da comunidade, principalmente, em relação à presença da Unidade de Conservação e a
importância do manguezal para a sobrevivência das famílias da comunidade.
O plano ainda conta com o zoneamento ambiental que é um dos instrumentos da
Política Nacional de Meio Ambiente. A partir deste instrumento foram criadas as seguintes
categorias de zoneamento: as Zonas de Proteção da Vida Silvestre, Zonas de Proteção da
Vida Marinha e Zonas de Uso Sustentado.
2
A Zona de Uso Sustentado é uma área de diversos usos e conflitos que não são
facilmente resolvidos. Como o plano prevê algumas restrições e diretrizes para esses usos
conflituosos na APA, é objetivo dessa pesquisa analisar o plano, verificando a sua viabilidade.
O conceito de Desenvolvimento Sustentável está intrínseco no jargão “Uso
Sustentado”. Na verdade, tornou-se um vício de uso da palavra, mesmo quando as práticas
não são sustentáveis. Existem atividades dentro da área de estudo que entram em choque com
o objetivo do Plano de Gestão que é garantir a preservação do ecossistema manguezal e a
qualidade de vida da população através de um ambiente harmônico. Por sua vez, nem sempre
as UC’s possuem estrutura para levarem a frente às propostas estabelecidas nos planos de
gestão e nem sempre esses documentos trazem as respostas para os diversos problemas
levantados.
1.1. OBJETIVOS
Geral:
Verificação da viabilidade de implantação do Plano de Gestão da Área de Proteção
Ambiental Guapimirim.
Específicos:
1. Análise dos procedimentos para efetivação do Plano de Gestão.
2. Identificação das limitações para implantação do Plano de Gestão.
3. Identificação dos principais impactos ambientais que comprometem a sustentabilidade do
ecossistema manguezal.
4. Identificação da percepção da comunidade local em relação à implantação e execução do
Plano de Gestão.
5. Levantamento histórico e atual do uso do solo na região.
6. Caracterização socioeconômica da comunidade local.
7. Organização de uma base de dados em ambiente SIG, para auxiliar servir de fonte para
análise e consultas por parte dos getores da unidade, pesquisadores e visitantes.
1.2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3
1.2.1 Desenvolvimento Sustentável
O mundo, em pleno crescimento industrial, experimentou na década de 60 os
primeiros sinais de esgotamento dos recursos naturais devido à exploração contínua, à
poluição e à geração de lixo que acabaram trazendo impactos sobre o meio ambiente e a
saúde. Como resultado dessa percepção ambiental e do agravamento dos problemas
ambientais nos países “desenvolvidos” foram gerados as publicações do Clube de Roma, em
1972, e da Conferência de Estocolmo que deu origem ao documento “O nosso futuro comum”
ou “Relatório Brundtland”, elaborado em 1983.
O conceito de desenvolvimento sustentável foi definido no Relatório Brundtland como
o “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade
de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades”. O Relatório apregoa a
necessidade de crescimento econômico em países industrializados e não-industrializados, por
isso, foi mais aceito entre os líderes de estados, diferentemente de documentos anteriores
como Cocoyok, em 1974 e Dag-Hammarskjold, em 1975 que defendiam a estagnação
econômica nos países em processo industrial consolidado (BRUSEKE, 1995).
A ECO-92 reuniu 106 chefes de governo para participarem da conferência da ONU
sobre o meio ambiente e desenvolvimento, mas não teve o sucesso esperado. Alguns pontos
chaves não foram acordados, como por exemplo, as metas para a limitação da emissão de CO2
do acordo sobre o clima.
O modelo atual tem gerado muitos questionamentos em torno da sustentabilidade.
Ainda, atualmente, predominam as práticas produtivas que utilizam tecnologias poluentes e de
baixa eficácia energética, o estímulo cada vez maior ao consumo desenfreado e a escassez e
inutilização de recursos naturais essenciais (ROHDE, 1995). O que estamos vivenciando é a
insustentabilidade dos ecossistemas natural e artificial (urbano) devido à quebra das cadeias
alimentares, acúmulo de materiais poluentes, quebra da capacidade de suporte, destruição dos
sistemas vitais.
A proposta de Desenvolvimento Sustentável surge como uma tentativa de
desenvolvimento que dê conta dos problemas econômicos, sociais e ambientais – atuais e
futuros – concebida numa perspectiva mais endógena, humana e local. A transição para esse
novo paradigma de desenvolvimento demanda novas concepções e percepções, além de tornar
viáveis novas propostas de organização social e econômica, antes tidas como utópicas
(BUARQUE, 2002).
4
Buarque (2002) apresenta, em seu livro “Construindo o desenvolvimento local
sustentável”, uma matriz com os principais momentos que marcaram a economia mundial
passados e os novos paradigmas de desenvolvimento.
Quadro I: Mudança no Paradigma de Desenvolvimento
Fordismo Novo Paradigma Crescimento econômico extensivo com
aumento do consumo de massas Crescimento econômico seletivo com
diversificação do consumo
Economia de escala (padronização e produção em grandes quantidades)
Flexibilidade da produção e ganhos na qualidade e diversidade de produtos
(economia de escopo) Competitividade baseada em abundância de recursos naturais, baixo custo da mão-de-
obra, e limitado controle ambiental (impactos ambientais externalizados)
Competitividade baseada em tecnologia, conhecimento, informação e recursos humanos qualificados e no controle e
qualidade ambiental
Estado de Bem Estar e interventor com gerência burocrática e crescente participação
no PIB e no investimento social
Novas institucionalidades, reorientação do papel do Estado para a regulação e
administração por resultados (Terceiro Setor)
Aumento da produtividade, dos salários (participação da renda nacional) e do
emprego
Aumento da produtividade e da qualidade com mudanças das relações de trabalho e
redução do emprego formal e do trabalho no valor do produto
Dinamização da base industrial e do consumo de bens industrializados de massa
Crescimento de novos segmentos e setores, especialmente terciários, serviços públicos e
quaternários (serviços ambientais) Fonte: Buarque, 2002.
Essa transição para um novo paradigma de desenvolvimento (Quadro I) está associada
com um processo acelerado de globalização que vem marcada pela intensa integração
econômica, a formação de blocos regionais e a emergência de grandes redes empresariais que
atuam globalmente, mas também pela preocupação com o desenvolvimento local e as
descentralizações econômicas, sociais e políticas – em um grande paradoxo (BUARQUE
2002).
Para entender um pouco mais a magnitude do processo de globalização e os seus
efeitos a nível regional e local, trabalharemos aqui algumas discussões de Boaventura Santos
(2002). Ele apresenta a globalização como um fenômeno multifacetado, com dimensões
econômicas, políticas, sociais, culturais, religiosas e jurídicas, interligadas entre si; ao mesmo
tempo um fenômeno ambíguo que homogeneíza, uniformiza e universaliza e também
particulariza criando uma diversidade local e que aflora as identidades étnicas e ao princípio
da coletividade (comunitarismo).
5
O processo de globalização tem sido marcado por transformações como: (1) o
aprofundamento das desigualdades entre países ricos e pobres; (2) o aumento da desigualdade
no interior de cada país (entre ricos e pobres); (3) catástrofes ambientais; (4) conflitos étnicos;
(5) migrações internacionais massivas; (6) proliferação de guerras civis; (7) o crime
globalmente organizado; (8) democracia formal como uma condição política para a
assistência internacional; (9) mudanças no sistema produtivo; (10) transferências financeiras;
(11) disseminação de informações e imagens.
As grandes contradições da globalização passam a ser a idéia de que este é um
processo linear e consensual; que as rivalidades entre países hegemônicos teriam terminado e
que pequenas guerras e conflitos entre capital e trabalho estariam sob controle. A dura
realidade é que o processo de aprofundamento das desigualdades sociais e das relações de
trabalho gera conflitos entre grupos sociais estados e interesses hegemônicos e grupos sociais,
estados e interesses não-hegemônicos.
Existe um acordo conhecido como “consenso de Washington”, “consenso
hegemônico” ou “consenso neoliberal” que foi acordado pelos países ricos (G-7), no qual os
demais países do mundo, para se inserirem no processo de globalização, deveriam atender a
algumas imposições. Essas imposições procuram mudar o papel do Estado, diminuindo a sua
regulação e fazendo com que as economias nacionais se abram ao mercado mundial e aos
preços internacionais. Essa imposição diminui o poder de competição de empreendedores
nacionais que geralmente não contam com subsídios do governo. A segunda questão trata da
prioridade que deve ser dada à economia de exportação, em detrimento de produtos básicos
nacionais (veja o caso da soja), total vigilância sobre a balança de pagamentos (redução dos
direitos do trabalhador; ex. férias, fundo de garantia) e redução do “peso” das políticas sociais
no orçamento do Estado (educação, saúde, alimentação etc.).
Essas exigências para inserção dos países no processo de globalização geraram
impactos como a formação de locais estratégicos para a economia mundial (Centros
financeiros, zonas de processamento para exportação e cidades globais), restrições drásticas à
regulação estatal da economia, entre outros impactos que vem contribuindo no aumento das
zonas de exclusão. Dessa forma, Santos (2002) coloca a globalização como resultado, de fato,
de um conjunto de decisões políticas identificadas no tempo e na autoria. Ou seja, consenso
de Washington é uma decisão política dos Estados Centrais como são políticas as decisões
dos Estados que o adotam com mais ou menos autonomia, com mais ou menos seletividade.
A adoção de políticas globais acaba por prejudicar a sobrevivência das culturas
nacionais, com a desterritorialização de espaços locais e em alguns casos, ocorre a
6
territorialização de espaços como vem ocorrendo no ambiente urbano de várias cidades.
Ocorre uma perda visível da cultura nacional e local, ao mesmo tempo, um crescimento das
zonas excluídas. Algumas dessas zonas se transformam em territórios marcados ou
constituídos por suas próprias relações de poder, com instrumentos de ordenamento (regras e
leis) próprios. Essas áreas, em geral, não compartilham do “desenvolvimento” e
“crescimento” das atividades econômicas do estado-nação, mas compartilham do impacto que
estas geram, inclusive os impactos sobre o meio-ambiente (SANTOS, 2002).
Como superar então esses impactos? Quais são as reais perspectivas?
Em primeiro lugar, fica claro que todos os acontecimentos que marcam o espaço, a
paisagem, a sociedade, provêm de um contexto global e não somente local ou regional. Então
a primeira conclusão é que as decisões políticas devem ter uma maior participação da
sociedade para que o contexto local possa ser transformado. Essas ações não precisam ser
partidárias e a forma encontrada provém da organização dos grupos através das associações,
igrejas, movimentos sociais, sindicatos e a influência de artistas e intelectuais. A sociedade
civil organizada deve provocar pressão política, transformando a realidade de baixo para
cima, tornando lugar um não-lugar.
As ações partidárias são importantes, com uma maior participação inclusive do
terceiro setor (ONG’s) envolvendo e articulando os diversos atores sociais.
A agenda 21 convida todos os atores sociais a participar em discussões e decisões
acerca do presente e do futuro comum (mulheres, jovens, populações indígenas, ONG’s,
autoridades locais, trabalhadores, empresários, cientistas, técnicos, agricultores etc.), mas
existem problemas ainda para serem resolvidos, tais como: A igual participação de todos os
atores envolvidos; a submissão do desenvolvimento ao crescimento econômico; o “engodo do
desenvolvimento” que diz haver condições ecológicas para que todos alcancem o
“desenvolvimento” nos padrões do 1º mundo, que todos poderão atingir esses padrões
impostos como ideais – desde que sigam regras econômicas, que a humanidade está
destruindo a Terra e que o crescimento econômico vai permitir acabar com a pobreza e
melhorar o meio ambiente (LEROY, 2002).
As práticas sociais e econômicas nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos
têm agravado a pobreza, a exclusão e a desigualdade social. Com isso, muitos dos discursos
atribuem aos pobres as práticas não sustentáveis (o que não deixa de ter sua verdade), porém,
a maior parte dos problemas ambientais provêm dos grandes empreendimentos que resistem
na adequação dentro das leis ambientais, aproveitando a fragilidade de órgãos fiscalizadores.
7
A degradação passa pelo campo ambiental, mas também social e cultural, com agressões
visíveis às comunidades tradicionais.
A sustentabilidade, tal como a queremos, só será atingida quando respeitarmos a
capacidade de regeneração natural dos ecossistemas e utilizarmos os recursos naturais de
maneira racional.
Cavalcanti (1995) define sustentabilidade como a “possibilidade de se obterem
continuamente condições iguais ou superiores de vida para um grupo de pessoas e seus
sucessores em um dado ecossistema”. E completa dizendo que a sustentabilidade está no
respeito às leis da natureza.
Deparamo-nos com um embate no séc. XXI. Existem milhões de pessoas vivendo
miseravelmente, enquanto outros poucos concentram renda e detêm maior parte do dinheiro e
capital disponíveis no mundo. Acabar com a miséria e a desigualdade social é uma das metas
indicadas no Relatório Brundtland e na Agenda 21 Global, porém os dados no Brasil e no
mundo revelam que a concentração de renda vem aumentando. No Brasil os 10% mais ricos
da população se apropriaram de quase metade (47%) da renda nacional em 1999 (LEROY,
2002).
O modo de produção industrial vem sofrendo algumas mudanças consideráveis. O
mundo Fordista foi baseado na maximização da produção, buscando em menor tempo, maior
produção, a fim de gerar excedente. A produção atual, em alguns ramos da economia, como
por exemplo, a indústria automobilística, vem passando para o modelo flexível “Just in time”,
inspirado no Taylorismo, visando uma produção baseada na exigência e necessidade do
mercado, sem gerar grandes estoques.
Então nos perguntamos: quais são as verdadeiras necessidades da população? O
que teremos que presenciar é o ajuste no modo de produção e uma reeducação para o
consumo por indivíduo, no mundo, mas qualquer mudança nesse sentido vai de contra ao
modelo econômico atual.
Segundo May (1995 a, b), as práticas desenvolvimentistas têm como conseqüências a
crescente queima de combustíveis fósseis e vegetais, o despejo de dejetos químicos e esgotos
não tratados e a perda das florestas nativas que dão lugar a pastagens e a agricultura. Os
principais impactos dessas atividades são, entre outros: (1) Poluição do ar, doenças
respiratórias; (2) Aquecimento global, efeito estufa; (3) Chuvas ácidas; (4) Contaminação do
solo por agrotóxicos; (5) Contaminação de reservas de água potáveis subterrânea e aqüíferos;
(6) Erosão do solo; (7) Desequilíbrio no ciclo da água; (8) Perda da biodiversidade.
8
É importante salientar que a democracia existente nas questões ambientais se dá na
amplitude desses problemas, atingindo tanto pobres quanto ricos e a necessidade fundamental
da colaboração de todos, sem exceção, a partir de ações coletivas e de fiscalização por parte
de todos os indivíduos envolvidos, sem a qual não haverá remédio para nossas mazelas. Em
geral, na maioria dos processos socioeconômicos, a desigualdade social transparece e os
interesses individuais ficam acima dos benefícios coletivos.
Um novo ramo da economia surge para discutir e buscar soluções para esses
problemas. A Economia Ecológica procura uma formação com embasamento teórico e prático
que dê conta das catástrofes ambientais a partir da conservação dos recursos naturais. Uma
das abordagens reafirma os limites ao crescimento devido à possibilidade de escassez dos
recursos naturais e a sua capacidade de suporte e ainda da não superação desses problemas
pelo desenvolvimento tecnológico (MAY, 1995b).
Sachs (2002) denomina a economia ecológica como “ciência sombria”, chamando a
atenção ao fato de que os problemas ambientais devam ser tratados simultaneamente abertos
às preocupações ambientais e sociais. Complementa dizendo que as ciências naturais podem
descrever o que é preciso para um mundo sustentável, mas é competência das ciências sociais
a articulação das estratégias para se alcançar a sustentabilidade.
Por fim, existe ainda um caminho longo a se percorrer na busca do desenvolvimento
sustentável de fato, mas algumas ações já estão sendo executadas. As ações a nível local são
necessárias e a busca de novas alternativas vem favorecendo a troca de experiências em diversas
partes no mundo.
1.2.2 Desenvolvimento Local Participativo
O desenvolvimento local é um processo endógeno de mudança que proporciona a
dinamização econômica e a melhoria da qualidade de vida da população em pequenos
agrupamentos e em pequenas unidades territoriais. Requer a mobilização e a exploração dos
espaços locais de forma consistente e sustentável, contribuindo para elevar as oportunidades
sociais e assegurando a conservação dos recursos naturais locais (BUARQUE, 2002).
A proposta de desenvolvimento local é compatível com o que se espera das unidades
de conservação de uso sustentado, como as APA’s – A elevação da qualidade de vida e
9
equidade social, eficiência e crescimento econômico de forma sustentada e continuada, e por
fim, a conservação.
O desenvolvimento local, segundo Amaral Filho (s.d.), não deve ser confundido com o
isolamento da localidade e seu distanciamento dos processos globais; ao invés disto, a
possibilidade de abertura para os processos externos como forma de inovação e propagação.
O planejamento é um processo ordenado e sistemático de decisão. Trata-se de uma
formulação técnica e racional de suporte as escolhas da sociedade. Como todo processo
coletivo, traz consigo as divergências e as distintas posições de poder nas decisões políticas –
mas acima de tudo – deve expressar a vontade dominante. A nível local, o planejamento passa
a ser um instrumento para organização dos atores e agentes sociais e para negociação com os
parceiros potenciais – tanto na elaboração quanto após a produção do documento que explicita
as decisões e compromissos sociais (BUARQUE, op. cit.).
O processo de confrontamento de múltiplas visões entre os atores sociais gera
conhecimento e aprendizagem da sociedade local. Como conseqüência, o envolvimento de
todos os atores assegura a co-responsabilidade e a co-participação no processo de decisão.
Esse processo participativo tende a extinguir as estruturas centralizadas de gestão.
Na maioria das práticas, o planejamento participativo ainda não foi plenamente atingido. Stroh
(1995) atribui esse fato às práticas que são exercidas nas pesquisas sociais e nas atividades realizadas
para promoção da participação de todos os atores sociais envolvidos, em geral, práticas tendenciosas
para se obter o resultado que se quer, em uma atitude de cima para baixo.
Segundo Stroh (1995), a percepção e retenção da dimensão social no planejamento ambiental
requerem mudança de olhar sobre as sociedades, de forma que os grupos envolvidos sejam vistos
como sujeitos ativos em todo o processo de implantação de intervenções por projetos, planos ou
programas. Uma das ferramentas para concretizar um novo olhar e uma nova postura é a maneira de
investigação de uma sociedade. Uma das formas de pesquisa qualitativa das ciências sociais propõe
que o investigador veja a realidade que se apresenta através do olhar dos atores sociais e dos
significados que estes atribuem às situações vividas. Isso se dá no resgate do saber empírico, presente
no universo popular.
As ciências sociais vêm apresentando novas metodologias interdisciplinares de planejamento,
na busca da articulação das especificidades das relações entre homem e natureza, em uma dada
realidade, a fim de se alcançar a viabilidade das metas em planos, programas e projetos ambientais
(STROH,1995). Essas metodologias, de acordo com BUARQUE (2002, 1997), apresentam um
10
conjunto de técnicas e instrumentos, já consagrados, empregados no processo de planejamento, tais
como:
Consulta à Sociedade e Levantamento da Realidade:
1. Oficina de trabalho de atores sociais (utiliza sistema de visualização e
flexibilidade em painéis com a manifestação do pensamento por cartões e a
organização da reflexão e discussão numa intensa dinâmica de grupo (Técnica
Metaplan); hierarquização dos principais problemas e potencialidades; montagem
de um cenário futuro desejado).
2. Oficina de trabalho institucional (Objetiva promover a articulação da
participação e do envolvimento das instituições e órgãos públicos que têm atuação
e responsabilidade no contexto local, através da estruturação de uma matriz de
envolvimento institucional onde serão manifestados e organizados as
responsabilidades e as áreas de atuação dos diversos segmentos envolvidos na
administração. Para tal é necessário a técnica de visualização e flexibilidade em
painéis).
3. Entrevista estruturada ou semi-estruturada (entrevista com lideranças e
representações de atores sociais).
4. Diagrama institucional (O diagrama institucional é elaborado pelos atores
sociais com base na sua percepção sobre as entidades que atuam no local, sua
importância, sua presença e atuação na localidade - diferentemente da matriz de
envolvimento que é realizado pelos próprios administradores públicos. O
diagrama consiste na representação das instituições por meio de círculos de
tamanhos diferenciados, de acordo com o grau de importância que ele exerce no
contexto local. Sua posição no quadro (perto ou longe do centro) representa a sua
atuação ou presença).
5. Caminhadas de reconhecimento (Caminhadas de reconhecimento que procura
representar em mapas o conhecimento dos atores e observação visual direta em
relação ao meio ambiente: infra-estrutura, o relevo, a paisagem, o solo, o uso da
terra etc.).
6. Delfos (Técnica de consulta estruturada (a atores ou especialistas), baseada num
processo de coleta individualizada por meio de questionários, no qual são
promovidas várias rodadas de manifestação e reflexão dos atores. É o chamado
processo de reflexão coletiva. Os atores são levados individualmente ao
confrontamento de suas visões diante da reflexão que reflete o pensamento
11
dominante do grupo. Para expressar a visão do grupo são utilizados as estatísticas
ou os gráficos).
A inserção da sociologia nos estudos e planejamentos ambientais é recente e uma das suas
principais contribuições, sem dúvida, é a metodologia de pesquisa e análise social. Porém, estudos e
planos ambientais ainda são muito frágeis nesse sentido, apresentando em geral resultados em ações e
práticas muito distantes das sociedades estudadas, em parte devido à monodisciplinariedade
executada. Uma das grandes dificuldades nesse processo é se alcançar a interdisciplinaridade que
produza um “axioma comum”, entretanto, não implica em abandonar as contribuições metodológicas
de cada área do conhecimento, mas de se adaptar à realidade e aos objetivos para a construção de
novos paradigmas do planejamento ambiental (STROH, 1995).
Paulo Freire (1983) ensina que a “investigação do pensar popular não pode ser feita sem o
povo, mas com ele como sujeito de seu pensar”.
Diegues (1992), em estudo sobre implantação de reserva extrativista para regiões de mangue,
apresenta diversas questões que exemplificam o que acabamos de discutir. O primeiro grande
problema é a visão em relação ao homem e a natureza, concebidos numa perspectiva estática e de
independência entre si, visão esta que permeia diversos programas, planos e na própria legislação. O
segundo ponto é que a apropriação da natureza e de seus recursos é realizada segundo valores
culturais, e a lógica social e econômica dominante em cada época ou grupo. Para se planejar, então, é
preciso conhecer profundamente os valores culturais dessas comunidades dentro do contexto
socioeconômico.
Dentro dessa concepção podemos dizer que o estudo que se faz, o planejamento ambiental, é
realizado sobre o território – a área de estudo.
Para Moraes (1984) o território tem sua origem no espaço que se territorializa a partir dos
diferentes usos, portanto, o uso é que qualifica o espaço. Para Raffestin (1993) o espaço antecede o
território e se transforma no próprio a partir de sua apropriação material e simbólica por atores sociais
que o territorializa. O território, dessa forma, se apresenta como um produto social; são nas relações
sociais que os diferentes territórios se estabelecem. Para o autor, existem tantos territórios quanto
forem os atores, suas apropriações materiais ou simbólica do espaço e suas relações sociais. A
territorialidade diz respeito ao conjunto de estratégias que visam a influenciar, a controlar e a afetar o
espaço e o território.
12
Milton Santos (1997) define território como o espaço usado, ou seja, o território das ações e
objetos, o “espaço habitado”. O autor trabalha com os conceitos de horizontalidades e verticalidades.
A horizontalidade como os lugares vizinhos, contíguos, de paisagens “homogêneas”; as verticalidades
formadas por lugares fisicamente distantes, mas conectadas pelas ações humanas. Dessa forma, o
território pode ser formado por lugares contíguos ou em redes. O autor ainda diferencia o conceito de
redes e de espaço banal. O espaço banal é o espaço de todos e todo o espaço, enquanto as redes são o
espaço de alguns e apenas parte do espaço; mas os dois (redes e espaço banal) são formados pelos
mesmos lugares, diferenciados por suas funções.
Diegues (1992) acrescenta que espaço e territorialidade são categorias que fazem parte de um
mesmo par conceitual e são importantes por considerarem a relação de oposição e complementaridade
entre sociedade e natureza, seja em sua interioridade, seja em sua exterioridade.
Outro ponto que se deve considerar é a configuração particular das comunidades – seja por
suas características internas (história, geografia, ecologia), seja pelo modo de apropriação do espaço e
dos recursos naturais. Há intrínseco, nessas relações de historicidades das comunidades, uma
territorialidade expressa pelos tipos de territórios definidos e seus usos – a terra, a água, o mangue, os
rios. Ocorrem microambientes próprios que demarcam formas de ocupação econômica e social
(DIEGUES op. cit.).
1.2.3 Unidades de Conservação - APA
As unidades de conservação são partes do território com características naturais
relevantes e de importância ecológica e cultural, abrangem terras de domínio público ou
propriedade privada (FDBS, 2000).
No Brasil, existem atualmente 22 APAS sob administração do IBAMA, sendo a APA
GUAPIMIRIM a sexta decretada no país (BRITO & CÂMARA, 2002).
O novo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC, entrou em vigor no
ano de 2000. O SNUC classificou as UC’s em 2 tipos: as Unidades de Proteção Integral
(Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio da
Vida Silvestre) e as Unidades de Uso Sustentável (Áreas de Proteção Ambiental, Floresta
Nacional, Reserva Extrativista, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Área de Relevante
Interesse Ecológico, Reserva da Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável) (FBDS,
2000; CABRAL & SOUZA, 2002).
13
As áreas de Proteção Ambiental, uma das categorias de uso sustentável, são apontadas
pelo IBAMA (2001) como uma estratégia para a conservação pelo seu caráter integrador, ou
seja, não há necessidade de retirada de comunidades e desapropriação de terras, existindo
também a possibilidade de abrangência de ecossistemas inteiros, transpondo os limites inter-
regionais (entre municípios e estados). Essa nova concepção conservacionista expressa a
realidade no Brasil devido às dificuldades que o estado tem em adquirir terras privadas, além
da própria complexidade e problemática que representa a retirada de comunidades locais e
tradicionais, entre outras.
Há quem discorde particularmente dessa vantagem das APA’s em relação a outros
tipos de UC’s. Diegues (1992), ao formular proposta para implantação de uma Unidade de
Conservação em Mamanguape (Maranhão), questiona o não confrontamento, por parte dos
governos, de questões cruciais e problemáticas em nosso país como a questão fundiária. No
caso dessa região específica de estudo, vem ocorrendo expansão de áreas de especulação
imobiliária e canavieira que acarretam diversos conflitos regionais, já que a comunidade local
vai sendo impedida de exercer suas atividades sociais e econômicas e o ecossistema perde
espaço para esses ambientes antropizados.
Outros dois pontos consideráveis são as dificuldades existentes na administração de
unidades quando não ocorre de fato o envolvimento e participação da população e a visão
equivocada da relação homem e natureza – a natureza aparece como uma variável
independente, o homem como mero agente externo, devendo ter suas ações “disciplinadas”
(DIEGUES, 1992). Esses dois últimos pontos, levantados pelo autor, permeiam as questões
discutidas neste trabalho para verificação da viabilidade do Plano de Gestão.
O modelo de APA no Brasil foi inspirado nos parques naturais europeus existente em
Portugal, Espanha, França e Alemanha (IBAMA, 2001; BRITO & CÂMARA, 2003) e
segundo CABRAL & Souza (2002), esse tipo de Unidade de Conservação no Brasil apresenta
particularidades, sendo única no mundo.
A lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, criou a categoria APA com os objetivos de
proteção ambiental, conservação e melhoria nas condições ecológicas locais e bem-estar das
populações humanas.
O conceito de APA adotado pelo SNUC em 2000, estabelecido na lei nº 9.052 é a de
que “APA é uma área, em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana dotada de
atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade
de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a
14
biodiversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do
uso dos recursos naturais”.
As APA’s apresentam os seguintes objetivos e características:
(1) Conservar a biodiversidade.
(2) Uso sustentável dos Recursos Naturais.
(3) Podem conter propriedades privadas.
(4) Possuem sistema de planejamento com ordenamento territorial a partir de
zoneamento que contém zonas com diferentes graus de proteção, restrições e
permissões.
(5) Gestão participativa e melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Os proprietários de terras em UC’s deverão atender as imposições e delimitações
administrativas. Embora o direito de propriedade esteja garantido, os interesses e funções
sociais deverão ser atendidos e quaisquer atividades a serem praticadas deverão ser
licenciadas pelo órgão responsável.
A resolução CONAMA, nº 010 de 14 de dezembro de 1988, resolve em seu art 2º que
todas as APA’s terão sempre um zoneamento ecológico-econômico. O objetivo principal do
zoneamento é o estabelecimento de normas de uso. O art 4º prevê que todas as APA’s deverão
ter zona de vida silvestre onde fica proibido ou regulado o uso dos sistemas naturais. No
parágrafo 2º, fica disposto que as zonas de conservação da vida silvestre poderão ter uso
demorado e auto-sustentado da biota, regulado para assegurar a sua manutenção. Em seu art
6º, ficam proibidas as atividades de terraplanagens, mineração, dragagem e escavação que
causem danos ao meio ambiente e ao homem (MMA, 2003).
1.2.4 Zoneamento
Os países desenvolvidos e em desenvolvimento preocupados com a degradação
ambiental no final da década de 60 passaram a reivindicar dos governos a formulação de
políticas que viabilizassem instrumentos capazes de avaliar os danos provocados pelas
atividades humanas no meio ambiente. No Brasil, foram definidos com instrumentos para
execução da Política Nacional do Meio Ambiente:
o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
o zoneamento ambiental
15
a Avaliação dos Impactos Ambientais
o licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de
tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental
a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal,
Estadual e Municipal, tais como, áreas de proteção ambiental de relevante interesse
ecológico e reservas extrativistas.
o Sistema Nacional de Informações sobre o meio ambiente
o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental
as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
a instituição do relatório de qualidade do meio ambiente a ser divulgado anualmente pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA –
a garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente obrigando o poder
público a produzi-las, quando inexistentes.
o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadores dos
recursos ambientais (MILARE, 2000).
O zoneamento é definido como um instrumento jurídico de ordenação do uso e
ocupação do solo (SILVA, 2000). Seu sentido sempre esteve muito atrelado ao zoneamento
urbano a nível municipal. O termo zoneamento ambiental é mais amplo, procurou dar mais
ênfase à proteção de áreas de significativo interesse ambiental e melhoria da qualidade de
vida das populações.
O zoneamento pode ser ambiental, urbano e industrial; todas estas qualificações
buscam regular o uso da propriedade do solo e dos edifícios em áreas homogêneas no
interesse coletivo da população. Pode ser executado nos níveis nacional, estadual, regional e
municipal.
O zoneamento ambiental foi declarado como um dos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente (inciso II, artigo 9º, Lei nº 6.938, de 31.08.81). A Constituição
do Estado do Rio de Janeiro, de 1989, determina que o Estado promova o zoneamento
ambiental do seu território com a participação dos municípios e da comunidade (art. 263). Na
maioria dos demais estados brasileiros, o zoneamento ambiental também faz parte dos
preceitos constitucionais e tem sido utilizado como parte dos planos diretores de manejo das
áreas de proteção ambiental, criadas a partir de 1981.
16
1.2.4.1 Tipos de Zoneamento URBANO ➭ A constituição Federal atribui competência aos municípios para a promoção de
adequação do ordenamento territorial e o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, mediante planejamento e controle do
uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano – arts. 30, VIII (SILVA, 2000).
As zonas criadas para atender as necessidades locais no zoneamento urbano podem
ser:
zona de uso estritamente residencial; zona de uso predominantemente
residencial; zona de uso misto; zona de uso estritamente industrial; zona de uso
predominantemente industrial; zona de uso comercial; zona de uso de serviços;
zona de uso institucional (educação, lazer, esporte, cultura, saúde, assistência
social; culto; administração e serviço público; zona de usos especiais; e zona de
uso turístico.
AMBIENTAL ➭ Meio pelo qual se instituem zonas de atuação especial com vistas à
preservação e recuperação da qualidade ambiental. A diferença deste tipo de zoneamento para
o urbano está no fato de que o zoneamento ambiental objetiva primordialmente a proteção do
meio ambiente, de sorte que o uso permitido será estritamente limitado (SILVA, 2000).
É considerada categoria de zoneamento ambiental:
zoneamento industrial
- zonas de uso zona de uso estritamente industrial,
- zona de uso predominantemente industrial,
- zona de uso diversificado,
- zona de reserva ambiental.
zoneamento para pesquisas ecológicas
zoneamento em APA's
- zona de preservação da vida silvestre
- zona de proteção da vida silvestre
- zona de uso agropecuário
zoneamento em Parques Públicos
17
zoneamento costeiro
Como já foi dito anteriormente, as APA’s deverão ter sempre um zoneamento
ecológico-econômico (Resolução CONAMA / nº 10, art. 2º) que estabelecerá normas de uso
de acordo com as condições locais bióticas, geológicas, urbanísticas, agro-pastoris,
extrativistas, culturais e outras.
Alguns princípios para elaboração do zoneamento ecológico-econômico são propostos
pelo governo do Mato Grosso, são esses (GOVERNO DO MATO GROSSO, 2003):
Zoneamento Participativo: participação de atores sociais durante todas as fases do
trabalho, visando à autenticidade, legitimidade e realização do mesmo.
• O governo ou responsáveis devem promover essa participação.
Zoneamento Eqüitativo: igualdade de oportunidade de desenvolvimento para todos os
grupos sociais.
Zoneamento Holístico: abordagem interdisciplinar.
Zoneamento Sistêmico: análise de causa e efeito
Zoneamento Sustentável: uso racional dos recursos.
1.2.4.2 Tipos de Zonas
A resolução CONAMA nº 010 de 14. 12. 88 dispõe sobre os tipos de zonas que
deverão ser criadas em APA's, são elas:
Zonas de preservação da vida silvestre: são áreas nas quais “serão proibidas as
atividades que importem alteração antrópica da biota”.
Zonas de proteção da vida silvestre: são áreas “nas quais poderá ser admitido o uso
moderado e auto-sustentado da biota, regulado de modo a assegurar a manutenção dos
ecossistemas naturais”.
Zonas de uso agropecuário: são áreas nas quais serão proibidos ou regulados os usos ou
práticas capazes de causar sensível degradação do meio ambiente, não se admitindo nelas
a utilização de agrotóxicos e outros biocidas que ofereçam riscos sérios no seu emprego.
18
1.2.5 Ecologia da Paisagem
Griffith et al. (1997) sugere, para o planejamento de APA’s e seu zoneamento, a
divisão em unidades paisagísticas “homogêneas” e a partir daí, a definição de seus usos e
manejo. A importância de se estudar paisagens está na possibilidade de se entender as estruturas e
funcionalidades dos ecossistemas terrestres, de se entender o meio ambiente e as modificações
provocadas pelo homem.
No caso das Unidades de Conservação, a ecologia da paisagem serve para definir áreas e tipos
de manejo de acordo com as características apresentadas e os objetivos de cada categoria de manejo
(MARENZI, 1996).
Segundo o geógrafo Dolfuss (1973), paisagem se define como o conjunto de formas
(morfologia) expressa no espaço. As formas são conseqüências da intervenção do homem que
imprime seu selo na paisagem. A paisagem é composta de elementos geográficos integrados e
pertencentes ao domínio natural, abiótico (clima, solo, água), biótico (fauna, flora) e os grupos
humanos. Bertrand (apud DELPOUX, 1972) também coloca a paisagem como resultante de três
componentes principais: o potencial abiótico, a exploração biótica e a utilização antrópica interferindo
nos dois primeiros. Segundo DELPOUX (1972), a paisagem é qualquer parte, sem exceção da
superfície terrestre, podendo constituir até mesmo um setor, ou um mosaico de paisagens.
Forman & Godron (1986) atribuem a ecologia da paisagem ao estudo da combinação dos
ecossistemas, sua estrutura, a função e as alterações de diferentes ambientes. Marenzi (1996) define
ecologia da paisagem como objeto da interação dos componentes e dos fatores da evolução biofísica e
da cultura precedente.
Um detalhe intrínseco ao estudo de ecologia da paisagem é o olhar do observador. Um
mesmo ambiente pode ter diferente valor e significado dependendo de quem o observa. Um
exemplo disso é o ambiente manguezal, para muitos um lugar de refúgio e abrigo. Ali o
indivíduo encontra alimento e sustento; Para outros, o manguezal é um ambiente feio, sujo e
fétido. Trata-se, portanto, da mesma paisagem. Essa percepção diferenciada do ambiente faz
com que haja uma valoração também diferenciada. Porém, quando se sabe o valor ecológico
dos manguezais, suas funções benéficas gratuitas e sua importância para o equilíbrio
ambiental, o valor paisagístico traz consigo o seu valor funcional.
A dificuldade em analisar a qualidade das paisagens foi também tratada por Lucas
(1990). O autor coloca que a análise de diferentes paisagens se dá de acordo com o tipo de
19
observação e o julgamento individual, ambos influenciados pelos instintos de
comportamentos, emoções, educação, cultura e experiências.
Para análise da paisagem as metodologias mais empregadas englobam as técnicas de
interpretação de imagens de satélite e de fotografias aéreas, além da utilização de mapas temáticos e
Sistemas de Informações Geográficas (SIG’s) (MARENZI, 1996).
O Sensoriamento Remoto foi uma das tecnologias empregadas neste trabalho.
Segundo Novo (1989), significa utilização de sensores sobre a superfície para a
aquisição de informações sobre objetos ou fenômenos sem que haja contato direto
entre eles. "Os sensores seriam os equipamentos capazes de coletar energia
proveniente do objeto, convertê-la em sinal passível de ser registrado e apresentá-
lo em forma adequada à extração de informações”.
Essa tecnologia vem sendo utilizada nas diversas áreas do conhecimento. Na
gestão dos recursos naturais tornou-se quase que indispensável. As imagens de
Sensoriamento Remoto com resolução espacial de 30 e 20 metros são mais
aplicadas ao monitoramento e planejamento em grandes áreas, unindo a
possibilidade de ter abrangido em uma mesma cena a área de interesse a um custo
mais barato.
A utilização das imagens provenientes dos satélites Landsat e SPOT ocorrem
principalmente em trabalhos de gerenciamento de bacias hidrográficas;
levantamento de grandes impactos do tipo: queimadas, desmatamentos, inundação
de áreas para instalação de hidrelétricas; monitoramento de Unidades de
Conservação; Planejamento ambiental e urbano (planos diretores, planos
gestores, planos de manejos); Elaboração de EIA/RIMA para implantação de
empreendimentos imobiliários, construção de rodovias, exploração de petróleo,
gás natural, entre outros.
20
2. METODOLOGIA
2.1. DELIMITAÇÃO DA ÁREA PILOTO DE ESTUDO
A delimitação da área de estudo foi feita a partir dos seguintes produtos de sensoriamento
remoto: Imagem do satélite TM-Landsat 7, cena 217.076, multiespectral, resolução espacial de 30
metros (Imagem de Junho de 2002) e Imagem do Satélite Ikonos (Anexo 14), multiespectral,
resolução espacial de 4 metros (Imagem de Junho de 2002).
21
A imagem do TM-Landsat foi recortada, incluindo a área piloto de estudo (Piedade), e toda a
região da APA GUAPIMIRIM, e municípios adjacentes.
A área-piloto de estudo foi delimitada a partir da imagem do satélite Ikonos, no modo
multiespectral, ou seja, com quatro metros de resolução espacial. Contou-se com o apoio de
fotografias aéreas históricas e de imagens do satélite Landsat-7, em escala mais abrangente,
integrando dessa forma, diferentes produtos de Sensoriamento Remoto.
Inicialmente, as imagens foram trabalhadas no software de processamento de imagem
(ENVI 3.6 - Environment for Visualizing Images) e foram tratadas, obedecendo às seguintes
etapas: Realce (contraste das bandas) (8 bandas – Landsat, 4 bandas – Ikonos); o
Georreferenciamento (Projeção: UTM/ Datum: SAD 69/ Formato de Imagem: TIFF); o
Recorte da cena; a Composição colorida (Landsat 7: Composição 453/ Ikonos: Composição
321 ).
2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO – APA GUAPIMIRIM
A caracterização da área de estudo foi feita com base nos dados disponíveis do Censo
Demográfico (Fundação CIDE, 2002), IQM Carência (Fundação CIDE, 2001), Plano de
Gestão da APA (IBG & IBAMA, 2002), relatórios do IBAMA (IBAMA & CAT, 2002; IBG,
2001a, b), bibliografia específica e site da Prefeitura de Magé (Novembro de 2003).
Os Trabalhos de Campo foram desenvolvidos ao longo do ano de 2003, compreendendo
a observação das características ecológicas e paisagísticas da região da APA e entorno,
através de documentação fotográfica.
Para caracterização da área foi também realizada a recuperação de Informações
Cartográficas e de Sensoriamento Remoto; este último teve como produto o mapeamento
digital do ano de 2000 que resultou no Mapa de Uso do Solo e Cobertura Vegetal da área de
estudo (IBAMA & CAT, 2002).
2.3 ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO DE GESTÃO
Para análise crítica foram recuperados os relatórios das oficinas de planejamento, e de
diagnóstico (IBG, 2001a, b) e a versão final do Plano de Gestão da APA Guapimirim (IBG &
IBAMA, 2002).
Realizou-se entrevista aberta com o chefe da APA GUAPIMIRIM, o Senhor Paulo
Camacho, que acompanhou a maior parte do processo de elaboração do Plano de Gestão
22
(ANEXO 3); além de entrevista com 4 líderes comunitários, os Senhores Uanderson Luiz
Santana de Oliveira, Josemar Santos e Nilson Mamede (Membros da Associação de
Moradores de Piedade e Amigos – AMPA) e o Senhor Célio de Oliveira (Presidente da
Associação Mageense de Defesa do Meio Ambiente – AMMA) (ANEXOS 4 e 5).
Buscando a percepção ambiental dos moradores e o nível de participação junto à
elaboração do Plano de Gestão foi aplicado questionário estruturado e semi-aberto, junto à
comunidade (ANEXO 6). A escolha dos moradores se deu através da Associação de
Moradores. Existem ao todo 280 famílias cadastradas, desse universo, foram selecionados 28
endereços, ou seja, 10% das famílias. A definição das residências para visita foi orientada
pelo Sr. Josemar Santos (Vice-presidente da AMPA) que buscou selecionar as de melhor
acesso, de maior receptividade e que estivessem inseridas no contexto da APA, dentro ou no
entorno imediato da Unidade de Conservação, e por fim, que fossem descontinuas, evitando
aglomerados.
O questionário foi elaborado com base no modelo de entrevista do Núcleo de Estudos
da Saúde e Uso da Terra (NESUT) e buscou traçar o perfil socioeconômico da comunidade,
mostrar o vínculo com a localidade e o acesso a infra-estrutura básica, educação e transporte;
Buscou-se também registrar os usos da terra, identificar a percepção dos moradores quanto a
existência da APA, o estado de conservação da flora e fauna e a participação da comunidade
no processo de elaboração do Plano de Gestão (ANEXO 6).
2.4 MODELAGEM DO SIG (SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS)
Durante a pesquisa promovida pela IBAMA de “Levantamento da fitossociologia,
carcinofauna, avifauna, plantio e poluição por óleo na Apa-Guapimirim” foi gerado um Banco
de Dados Georreferenciado objetivando a implantação de um Sistema de Informações
Geográficas na APA. Entretanto, não existiam dados de Socioeconomia que fossem
integrados ao Banco de Dados. Como objetivo específico dessa pesquisa foi modelada base de
dados em Arc View para posterior integração ao banco de dados pré-existente. Os dados
modelados foram os levantados com a aplicação dos questionários.
O primeiro passo foi recuperar as imagens processadas no ENVI e importá-las para o
Arc View. Em seguida, foram selecionados os planos de informação das Bases cartográficas
nas escalas 1: 10 000 e 1: 50 000 (Fundação CIDE, 2000a, b). Os planos de informação foram
convertidos de DWG (formato da base original em MAXICAD) para SHP ou Shapefile
23
(formato do Arc View). As informações contidas nos planos de informações importados são:
vias, rios, canais, drenagem, edificações, curvas de nível e cotas.
O Arc View é um software de SIG que apresenta uma área de manipulação de projeto,
onde poderão ser criados vários ambientes de trabalho, tais como: views, tables, charts
layouts, e scripts, como mostra a figura a seguir (Figura 1)
Figura 1: Ambiente do Arc View
As Views são janelas que permitem a entrada dos planos de informações (temas ou
camadas) e podem ser divididas por temas trabalhados nas pesquisas, como por exemplo:
educação, infra-estrutura, uso do solo, socioeconomia etc.
Dessa forma, foram trabalhados os dados levantados nos questionários, onde cada item
ficou disposto em uma view. Ao todo, foram criadas 7 (sete) views (socioeconomia, vínculo
com a localidade, educação, infra-estrutura, uso do solo, flora e fauna e percepção ambiental).
Os dados levantados foram tabelados no software Excel e salvos em formato DXF
(compatível com o Arc View). Em seguida, foram recuperadas as coordenadas de cada
residência obtidas pelo GPS (Sistema de Posicionamento Global). Em seguida, foram
inseridos no Arc View e onde foram feitos os Links com a tabela de dados de localização das
residências.
2.5 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA ÁREA PILOTO E DOS MUNICÍPIOS
QUE ABRANGEM A APA
Para caracterização socioeconômica foram utilizados os dados censitários (Fundação
CIDE, 2001), os relatórios técnicos (IBG, 2001a, b, c; IBG & IBAMA, 2002) e o site da
24
Prefeitura de Magé (novembro de 2004). Foram também utilizados os dados levantados com a
aplicação dos questionários junto à comunidade da Piedade (Anexos 7,8,9,10,11 e 12).
25
3. ASPECTOS GERAIS DA ÁREA DE ESTUDO
3.1 LOCALIZAÇÃO E ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO
A APA Guapimirim compreende uma área de 141,3 km2, dos quais cerca de 50%
correspondem a manguezais que ocupam a faixa litorânea dos municípios de São Gonçalo,
Itaboraí, Guapimirim e Magé, margem oriental da Baía de Guanabara. Essa região, drenada
pelos baixos cursos dos rios Guapi, Guaraí, Cacerebu e Guaxindiba, é conhecida como
Recôncavo da Baía de Guanabara, por onde a baía recebe cerca de 70% do total de
contribuição de água doce que a abastece. Os demais 50%, da área total da unidade,
correspondem à massa líquida de água da baía, em frente aos manguezais e uma estreita faixa
de terra firme adjacente (IBAMA & CAT, 2002) (Figura 2).
A grande floresta de manguezal situada na APA GUAPIMIRIM representa o último
reduto, em área contínua na Baía de Guanabara, anteriormente quase que em sua totalidade,
ocupada por este ecossistema. Segundo Pires (1992), a área desses bosques é cerca de 69 km2,
representando 85% do total existente em toda a orla. Dos 14.000 ha da APA,
aproximadamente 50% corresponde ao ambiente manguezal.
26
Figura 2: Carta-Imagem da APA GUAPIMIRIM
27
3.2 CARACTERIZAÇÃO GEOBIOFÍSICA
3.2.1 Geologia, Geomorfologia, Solo, Hidrografia e Clima
Em plena era Mesozóica, quando o antigo continente GONDWANA começa a se
subdividir em placas, são originados os atuais continentes da África, América do Sul, a
Antártida e a Austrália devido à deriva continental e a expansão do assoalho oceânico. O
mesmo tendo ocorrido à Laurásia (América do Norte e Eurásia) (MARTINS, s.d).
Segundo Oliveira (2001a, b), o processo de ruptura que se deu de baixo para cima e a
seqüente deriva dos continentes propiciou a invasão do mar entre os blocos continentais
dando origem ao Oceano Atlântico. Vários desabamentos ocorreram durante o processo de
ruptura e afastamento dos continentes e foram os responsáveis pela formação da Serra do
Mar, dos maciços litorâneos, da Falha da Guanabara e da grande área plana da Baixada.
Segundo Martins (s.d), foi ainda no Mesozóico que veio a ocorrer à introdução de diques e
outros corpos intrusivos plutônicos de composição básica no cristalino e nos pacotes
sedimentares paleozóicos. No Período Cretáceo (entre 70-50 milhões de anos), toda a região
da atual Baia de Guanabara esteve sob a ação de intensos vulcanismos que originaram os
maciços de Rio Bonito, Itaúna, Tinguá e Mendanha.
Segundo Amador (1997), a Bacia da Guanabara está inserida no litoral das escarpas
cristalinas, que se estende do norte do Rio de Janeiro até ao Cabo de Santa Marta, em Santa
Catarina. A região abrange uma depressão conhecida como Baixada da Guanabara que se
encontra delimitada ao norte pelas escarpas da Serra dos Órgãos a oeste pelos maciços do
Gericinó e Mendanha e a leste pelas serras do Sambé, Botija, da Cassoratiba etc. A região do
recôncavo da Baía de Guanabara, segundo AMADOR (1980, apud PIRES, 1992), teve sua
origem ligada a eventos tectônicos que abrigaram remanescentes de episódios de
sedimentação Cenozóica (Tabela I). Os solos que atualmente estão ocupados pelos
ecossistemas são derivados de rochas pré-paleozóicas, granitos e gnaisses, do Escudo
Brasileiro, integrante do antigo continente Gondwana (OLIVEIRA, 2001b).
Os manguezais, as praias atuais e o assoreamento proveniente de ações antrópicas
representam os episódios geológicos atuais nessa área. A baía que é ligada ao Oceano
Atlântico por uma entrada de 1.600 metros de largura foi tendo sua paisagem, ao longo dos anos,
28
modificada por sucessivos aterros onde anteriormente eram encontrados lagoas, pântanos e áreas
brejosas, em parte esse processo foi incentivado pelas doações de terras a colonizadores –
sesmarias, pela ocupação humana e pelos movimentos sanitaristas (PIRES, 1992; ARAÚJO &
MACIEL, 1979).
Tabela I: Unidades Lito-Estratigráficas do Recôncavo da Baía de Guanabara
PERÍODO UNIDADE CARACTERÍSTICAS GERAIS
Holoceno Sedimentos fluviais
Ocupam a retaguarda dos terraços marinhos e sedimentos flúvio-marinhos condicionados por pequenas oscilações climáticas relacionadas aos terraços de várzea, podendo ser divididas em: - Terraços de Várzea 2 - normalmente constituídos de areias finas e estratificadas (idade: 2000 anos aproximadamente). - Terraços de Várzea 1 - constituídos de sedimentos finos (siltico-argilosos) bastante orgânicos e de pouca espessura (idade: 1200 a 1000 anos aproximadamente).
Sedimentos marinhos
Consistem basicamente em areias, dispondo-se de forma levemente inclinada para o interior, ocupando dezenas de quilômetros, podendo ser divididas em: - Terraços Marinhos II – construídos a partir de um nível do mar, cerca de 3 a 4 metros acima do nível atual (idade: 6000 anos aproximadamente). - Terraços Marinhos I – após um novo movimento, são acompanhados de uma regressão (idade: 3800 a 3000 anos aproximadamente).
Pleistoceno Superior
Formação Cacerebu
Engloba quatro fácies sedimentares: colúvio-aluvial, conglomerática e de cone aluvial. Testemunhariam condições de transporte torrencial. A presença desses sedimentos no assoalho da baía, sugere uma posição do nível do mar 100 metros abaixo do nível atual. De data incerta, provavelmente relacionada à Glaciação Winsconsin.
Pleistoceno Inferior
Formação Macacu
Formada por uma sucessão de lentes e camadas pouco espessas de sedimentos argilosos, areno-argilosos, pouco consolidados e afossilíferos. Esses depósitos estão associados ao processo fluvial torrencial e ao movimento de massas (idade incerta).
Fonte: PIRES, 1992 ( adaptado de AMADOR,1981).
Na região da Baía de Guanabara e seu entorno ocorrem classes de solos diversas,
incluindo litossolos, cambissolos, podzólicos, latossolos e solos hidromórficos e tiomórficos,
estes últimos, presentes nos ecossistemas de manguezal (AMADOR, 1997).
Abaixo estão caracterizados alguns dos principais solos da região de estudo:
29
Latossolo vermelho-amarelo
Compreendem solos minerais, não hidromórficos, com horizonte B latossolico,
coloração variando do vermelho ao amarelo, profundos e muito profundos.
Apresentam estágio avançado de intemperismo e baixa reserva de nutrientes. Ocorre
principalmente em Magé.
Podzólico vermelho-amarelo
Solos minerais com horizonte B textural, não hidromórfico. Solos profundos, bem
drenados. Horizonte A de textura arenosa ou média e o B textural é franco arenoso ou
mais fino. Ocorre em Itaboraí, Magé, Guapimirim e em quase todo o município de São
Gonçalo.
Solo tiomórficos
Solos hidromórficos, salinos, orgânicos ou orgânico-mineral, que contém compostos
de enxofre que após drenagem e oxidação tornam-se ácidos. São solos mal drenados,
que alagam com as oscilações do lençol freático. Esse tipo de solo sustenta ou
sustentou o ecossistema de manguezal. Ocorrem nos baixos cursos dos rios Macacu,
Guapiaçu, Guapimirim, Guaxindiba e Cacerebu (AMADOR, 1997).
O mapa de classificação de solos de PIRES (1992) detalha os tipos dominantes na região
da APA GUAPIMIRIM e adjacências (FIGURA 3).
30
Figura 3: Mapa de solos na região da APA Guapimirim
O solo predominante em todo o recôncavo da baía é do tipo Hidromórfico (PIRES,
1992). Segundo o autor, essa unidade engloba vários tipos de solos pertencentes a grandes
grupos que têm como característica comum a influência de umidade excessiva, estando
submetido, por períodos mais ou menos intensos, à presença de água. Na faixa litorânea, esse
tipo de solo apresenta um horizonte A com espessura variando de poucos centímetros até 30
cm ou mais, com o conteúdo em matéria orgânica mineralizado. Neste horizonte podem
aparecer camadas que apresentam textura grosseira, variando de silte argilosa até argilosa
formada por uma estrutura argilosa e uma outra com estrutura variando de maciça a granular.
O horizonte B apresenta muitas vezes uma camada de conchas a profundidades diversas, além
de grande variação no conteúdo de salinidade, de acordo com a profundidade da trincheira ou
furo. Este material forma-se nos sedimentos depositados pela água salobra pobre em
carbonato de cálcio e rica em sulfato de ferro. Após a drenagem, devido à melhor aeração,
este material da origem a um substrato ácido, podendo mesmo conter ácido sulfúrico livre
(PIRES, 1992).
Para efeito de planejamento, foram estabelecidos pelo governo do Estado do Rio de
Janeiro, as Macrorregiões Ambientais; ao todo são 7-MRA’s.
A MRA-1 abrange a área de estudo, além de toda a Bacia da Baía de Guanabara,
lagoas metropolitanas e zona costeira adjacente.
31
Os principais rios que desembocam na Baía de Guanabara são os rios Carioca, Irajá,
São João de Meriti, Iguaçu, Estrela, Bombas, Imboassu, Suruí, Roncador, Guapi, Cacerebu,
Guaxindiba e os canais de Icaraí e Fonseca. Nesta bacia estão localizados os maiores centros
urbanos e as maiores concentrações populacionais, cerca de 70 % de toda a população do
Estado.
O manguezal do recôncavo da baía é do tipo ribeirinho e ocupam aluviões ao longo dos rios
e canais de drenagem que são diariamente inundados pelas marés. A SEMADS (2001a) aponta
cerca de 50 rios e riachos contribuintes significativos e que diluem continuamente as águas da baía,
acrescentando sedimentos aportados e caracterizando as águas como salobras.
Os principais rios que atravessam a área extensa de manguezal são o Guapi, Guaraí,
Cacerebu e o Guaxindiba. As redes hidrográficas se apresentam muito modificadas devido à
construção de canais e dragagens periódicas de seus leitos (Figura 2 e Tabelas 2 e 3).
Tabela 2: Rios que cortam a APA Guapimirim e área da bacia de drenagem
RIOS EXTENSÃO (Km) ÁREA DA BACIA (km2)
Cacerebu 48 km 801 km2
Guaraí 15 km 23 km2
Guapi Macacu – 71 km
Guapimirim – 30 km
Guapiaçu – 50 km
1.457 km2
Guaxindiba 13 km 20 km2
Fonte: Semads, 2001a.
Em 1947 uma grande obra desviou o curso do Rio Macacu para a bacia do Rio Guapimirim, pelo
canal do Imunana. Esse fato levou as águas do alto-Macacu-Guapiaçu a desaguarem na baía pelo
rio Guapi. Os rios Macacu e Guapiaçu foram retificados em uma extensão de 36 km
aproximadamente, junto com seus afluentes (em cerca de 80 km) (ARAÚJO & MACIEL, 1979).
O rio Cacerebu nasce na Serra do Sambê, em Rio Bonito, a aproximadamente 200 metros de
altitude. Este rio é o de maior extensão e largura, além de ser o que drena a maior área de
manguezal.
32
O rio Guapi, após receber as águas do Macacu, teve sua bacia de drenagem aumentada
enormemente. Os três rios que deságuam no Guapi nascem na Serra dos Órgãos (AMADOR,
1997). O Macacu a 1.100 m de altitude e o Guapimirim a 2.000 metros. Dos quatro rios, a bacia
do rio Guapi é a de menor salinidade devido ao grande aporte de água doce que recebe
(ARAÚJO & MACIEL, 1979) (Figura 4).
A bacia do Guaraí se localiza entre as bacias do Guapi e do Cacerebu e tem 15 km de extensão.
E por fim, o rio Guaxindiba que tem aproximadamente 13 km de extensão e seu principal
afluente é o rio Alcântara que nasce em Niterói, a 150 m de altitude. O rio Guaxindiba nasce na
Serra do Taipu (ARAÚJO & MACIEL, 1979) (Figura4).
Figura 4: Bacias Hidrográficas Drenantes à APA Guapimirim
33
Tabela 3: Rios da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara – Litoral Oriental
Unidade Hidrográfica Rios Constituintes Afluentes Rio Suruí Rio Iriri Canal de Magé Rio Roncador ou Santo Aleixo
Canal de Magé
Córrego do Sossego, Rio do Pico e Córrego do Sertão.
Guapi-Guapimirim-Guapiaçu-Macacu
Guapiaçu Guapi-Guapimirim Macacu
Rio Duas Barras Paraíso e Iconha. Rio Soberbo Rios São Joaquim, Bela Vista, Bengala, Soarinho, Das pedras, Pontilhão e Alto Jacu.
Rio Cacerebu Rio Guaraí Rio Cacerebu
Rios Cachoeira, Guaraí-Mirim, Rio Bonito e Córrego Tambicu, Rio Tanguá e Rio dos Duques.
Rio Guaxindiba Rio Guaxindiba Rios Mutondo, Alcântara, Goiana, Salgueiro e Camarão.
O clima, segundo o sistema de classificação de Koppen, é do tipo Aw, ou seja, quente e
úmido, com uma estação chuvosa no verão e outra relativamente seca no inverno. As maiores
temperaturas ocorrem nos meses de janeiro e fevereiro, enquanto as médias mensais mais baixas
ocorrem no mês de julho (BERNARDES, 1952). Para a região da APA, segundo o relatório
IBG/IBAMA( 2002), temos o seguinte quadro climatológico:
• Pluviosidade média anual: 1.709 mm • Pluviosidade média mínima anual: 1.155 mm • Pluviosidade média máxima anual: 2.396 mm • Média do mês mais chuvoso: dezembro: 253 mm • Média do mês mais seco: agosto: 59 mm • Temperatura média anual: 23ºC • Temperatura média anual do mês mais quente: janeiro: 26ºC • Temperatura média anual do mês mais frio: julho: 20ºC
3.2.2 Ecossistema Manguezal – Flora e Fauna
Os Manguezais são ecossistemas típicos das zonas tropicais e subtropicais, onde a
temperatura em média ultrapassa os 20º C e a eles permite seu desenvolvimento e formação.
34
Ocorrem em regiões abrigadas, como estuários, lagoas, baías, (ARAUJO & MACIEL, 1979)
onde estão restritas à faixa entre-marés, ou seja, entre o ponto mais alto da maré alta e o ponto
mais baixo da maré baixa (LACERDA, 1984). Nesse ambiente halófilo são muitas as espécies
que se reproduzem, se alimentam e buscam abrigo, tais como peixes, crustáceos, moluscos,
aves, entre outros (SMAC, 2000).
Segundo Schaeffer-Novelli (1995), o manguezal é um ecossistema costeiro, de
transição entre os ambientes terrestre e marinho, constituído de espécies lenhosas
(angiospermas), além de micro e macroalgas (criptógamas) adaptadas à flutuação de
salinidade, caracterizada por colonizarem sedimentos predominantemente lodosos, com
baixos teores de oxigênio.
No Brasil, os manguezais ocorrem desde o Amapá, no Cabo Orange, até Santa
Catarina, em Laguna (SCHAEFFER-NOVELLI, op. cit.). Tendo a maior extensão de mangue
a Região Norte, do Amapá ao Maranhão (DIEGUES, 1989).
A distribuição dos manguezais se deve à combinação de fatores como áreas abrigadas
de ondas fortes, adaptação à salinidade da água e do sedimento e a temperatura do ar e da
água (KJEFREVE, 1990). Os manguezais necessitam de certas condições de temperatura e
precipitação pluvial para se desenvolverem. Em geral, temperaturas médias acima de 20º C,
média das temperaturas mínimas superiores a 15º C, amplitude térmica nas médias mensais
menor que 5º C e precipitação pluvial acima de 1.500 mm/ano (SCHAEFFER-NOVELLI,
1995, op. cit.).
O processo de formação dos manguezais se dá com a inundação da superfície pela
ação da maré e pelo transporte de sedimentos provenientes dos rios e oceanos. O encontro das
águas doces e salgadas, na região estuarina, faz com que os sedimentos transportados percam
velocidade e se unam através de processos físico-químicos formando grumos (processo de
floculação). Este processo implica no aumento do peso das partículas que vão para o fundo e
dão origem a um tipo de sedimento fino, rico em silte, argila e matéria orgânica que propicia a
instalação de espécies vegetais. Esses vegetais ao se instalarem, formam uma espécie de
barreira natural, retendo os sedimentos e aumentando a área do substrato para avanço e
instalação de novas plântulas (SEMADS, 2001b). A decomposição de folhas, galhos e restos
de animais contribuem para a formação do substrato, podendo ser originados na
decomposição de rochas e outros materiais trazidos de fora do ambiente, pela ação dos ventos,
ondas, correntes litorâneas ou pelo fluxo dos rios (SCHAEFFER-NOVELLI, 1995).
Segundo Araújo e Maciel (1979), os manguezais do Recôncavo da Baía de Guanabara
são do tipo ribeirinho e se caracterizam pela ocorrência de três espécies dominantes de
35
mangue: a Rhyzophora mangle L. (o mangue-vermelho) da família Rhyzophoraceae, a
Avicennia schauerianna Stapt. & Leechm. Ex Moldenke (mangue-siriúba, jaramataia) da
família Verbenaceae e a Laguncularia racemosa (L.) C. F. Gaertn. (mangue-branco) da
família Combretaceae que apresentam zonação bastante alterada em relação à sua
distribuição, devido à retirada de madeira que foi intensa até a década de 80.
Apesar das fortes pressões antrópicas sofridas, esta área de manguezal apresenta
acelerada recuperação da vegetação. Na região do lavado ocorrem as gramíneas Paspalum sp.,
Paspalum vaginatum Sw (membeca) e a spartina alterniflora Loisel. (paraturá ou campim-
salgado) da família Poaceae. A Typha dominguensis Persoon (taboa) ocorre tanto na região do
lavado, quanto na área de transição. Na franja do manguezal ocorrem as espécies Echinochloa
polystachya (HBK) Jlitch. (canarana) e a Eichhornia crassipes (Mart). Solms. Laub. (aguapé)
da família Pontederiaceae, em áreas com menor salinidade. Na área de transição, ocorrem as
espécies Schinus terebinthifolius Raddi (aroeira-vermelha) da família Anacardiaceae, e as
espécies oportunistas, Hibiscus pernambucensis Arruda (guaxima-do-mangue) - Malvaceae e
Acrostichum danaeifolium Langsd. & Fisch. (samambaia-do-brejo) - Pteridaceae, em áreas de
mangue destruídas anteriormente (IBAMA & CAT, 2002; ARAÚJO & MACIEL, 1979). A fauna na região da APA é diversificada, com representantes dos grupos de anelídeos, moluscos, crustáceos, aracnídeos, insetos,
anfíbios, répteis, aves e mamíferos. O manguezal proporciona uma grande variedade de nichos para esses grupos, que por sua vez conferem àquele também um papel ecológico importante na preservação da biodiversidade (IBAMA & CAT, 2002).
Estudo recente para levantamento da fauna existente na região da APA comprovou a grande
quantidade de animais que habitam os manguezais na busca de abrigo, alimento e reprodução. Os
grupos levantados com detalhe foram aves, muito ameaçadas pelos centros urbanos e pela captura, e
os caranguejos, um dos principais recursos para subsistência de diversas famílias. Estes estudos
revelaram uma grande complexidade entre proteção versus exploração. A cata excessiva do
caranguejo vem reduzindo gradativamente o tamanho dos indivíduos, inclusive de algumas espécies
importantes comercialmente (IBAMA & CAT, op cit.).
A fauna existente no manguezal encontra-se distribuída nos diferentes ambientes,
água, substrato e na copa das árvores. Na água encontramos os crustáceos (siris e camarões) e
os peixes (tainhas, robalos, manjubas etc.). No sedimento estão os anelídeos (minhocas e
poliquetas), moluscos (mariscos, ostras e caramujos) e os crustáceos (caranguejos). Na
vegetação encontramos ainda os crustáceos (cracas e caranguejos), os moluscos (caramujos,
broca da madeira e ostras), insetos (moscas, mosquitos, borboletas, mariposas, etc.) e
aracnídeos (aranhas) (IBAMA & CAT, 2002).
36
Diegues (1989) cita as seguintes funções desempenhadas pelo manguezal, diretas e
indiretas, tais como:
Base da produção de bens de alto valor de mercado, entre eles, peixes, ostras,
camarões.
Extração de madeira para construções de casas, para confecção de instrumentos de
pesca, para produção de açucares, álcool, tanino e óleos.
A captura de peixes, crustáceos, moluscos;
Produção de mel.
Estabilização da linha de costa, proteção contra a invasão do mar.
Habitats para fauna e flora
Turismo, educação ambiental.
Banco genético.
Exportação de nutrientes para ecossistemas litorâneos.
Pereira Filho & Alves (1999) complementam citando as seguintes funções do
manguezal:
Ação depuradora – filtro natural promovendo a inertização de partículas
contaminantes (Ex. metais pesados).
Área de concentração de nutrientes.
Berçários naturais para um número variado de espécies, principalmente crustáceos
e peixes (PEREIRA FILHO & ALVES, 1999).
Apesar de todos os benefícios que o manguezal proporciona, esse ecossistema
encontra-se entre um dos mais ameaçados no mundo; em parte devido à ocupação preferencial
do litoral para o fluxo de mercadoria, para o turismo e o conseqüente avanço de áreas
urbanizadas e industrializadas que contribuem para sua destruição, além da baixa valorização
dessas terras.
O homem vem contribuindo no processo de degradação ambiental através da extração
dos recursos naturais de forma excessiva, retificações e dragagens de canais no interior do
ecossistema ou a jusante, contaminação por resíduos tóxicos e metais pesados a partir de
atividades agrícolas e/ou industriais no entorno das áreas de manguezais provocando impactos
que vão desde mudanças na composição específica da flora e fauna, até a possível extinção
das espécies no local (LACERDA, 1984).
3.3 HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NA REGIÃO
37
3.3.1 Evolução Histórica
No ano de 1500, os manguezais da Baía de Guanabara ocupavam aproximadamente
257, 9 km2. Atualmente a área ficou restrita a cerca de 81,50 Km2, onde a maior concentração
encontra-se abrangida pela APA GUAPIMIRIM (Tabela 4) (AMADOR, 1997).
Tabela 4: Área dos Manguezais na Baía de Guanabara
Superfície dos Manguezais da Baía de Guanabara (km2)
Bacia/Área 1500 1996
Bacias Macacu, Guapiaçu, Guapimirim, Guaxindiba,
Cacerebu, Imboaçu, Magé, Iriri.
179,10 68,75
Bacias Estrela, Inhomirim, Iguaçu, 47,00 8,50
Ilha do Governador/ Ilhas * 9,40 0,30
Bacias do Meriti, Pavuna, Acari. 7,20 3,00
Saco de São Diogo * 8,00 0,10
Estuário de Inhaúma * 4,00 0,30
Saco de São Lourenço/ Lit. São Gonçalo * 1,20 0,20
Lagoas de Itaipu-Piratininga * 2,00 0,10
Bacias Carioca e Berquó 2,50 0,00
Lagunas centro histórico 1,50 0,00
*Áreas que tiveram colonização recente Fonte: AMADOR, 1997.
Até o séc. XIX, os manguezais permaneceram sem modificações significativas em sua
composição e distribuição, ao longo de toda a orla da Baía.
3.3.2 Histórico de Ocupação – Município de Magé
A ocupação efetiva da região do atual município de Magé se deu pelos colonizadores,
após a doação de sesmarias, sendo a primeira, doada em setembro de 1565 a Simão da Mota.
O sesmeiro, que recebeu 600 braças de terra ao longo da água e 1000 braças pela terra
adentro, escolheu o Morro da Piedade para moradia onde construiu uma capela que deu
origem à Igreja de Nossa Senhora da Piedade. Essas terras teriam sido habitadas pelos índios
Tupinambás originalmente, pois eram muito procuradas, principalmente a região da Piedade,
38
devido à existência de ervas medicinais, óleo e raízes, na busca da cura de seus enfermos
(PREFEITURA, 2003).
Com a invasão dos Franceses no Rio de Janeiro no mesmo ano, a ocupação das
sesmarias foi dificultada, pois estes se tornaram amigos dos indígenas. Um dos responsáveis
pela retirada dos Franceses da região foi o Capitão Cristóvão de Barros que pelo seu feito
recebeu uma carta de sesmaria em outubro de 1566. A princípio, Capitão Barros recebeu
terras de 4500 braças ao longo da água e 7.500 braças para o sertão de Magé; posteriormente,
recebeu mais 6000 braças de largo e 9000 de cumprido, no sertão do Rio Macacu. Cristóvão
de Barros instalou um dos maiores engenhos de cana-de-açúcar nesse período no Brasil e a ele
é atribuída a responsabilidade pela formação do núcleo fundamental da cidade de Magé.
A chegada de novos visitantes à região se deu com a abertura dos portos, entre eles o
porto de Piedade que serviu de passagem para a família real. Havia uma estrada de ferro que
ligava Piedade até Teresópolis. Essa ligação foi retirada posteriormente.
Magé se tornou cidade em 2 de outubro de 1857, por ordem do imperador Dom Pedro
I. Na época possuía seis distritos: Centro, Santo Aleixo, Guapimirim, Suruí, Mauá e Vila
Inhomirim. Em 1990, Magé perdeu o seu 3º Distrito, Guapimirim, que se emancipou.
Atualmente, a economia do município está baseada na indústria têxtil, no comércio
varejista, na agricultura, na pesca e pecuária.
Alguns pontos da Cidade apresentam
potencial turístico e paisagístico, e
importância histórica. Um dos exemplos é o
Poço Bento (Figura 5), localizado no Bairro
Piedade. Conta a história que, em 1566, o
padre jesuíta José de Anchieta, após visitar a
região, teria benzido o poço de águas
salobras, desde então, considerado milagroso
(PREFEITURA, 2003). Figura 5: Foto do Poço Bento(PREFEITURA DE MAGÉ, 2003)
Segundo MEIER (2003), Magé se apresentava como uma região estratégica na
economia regional. Serviu como região de escoamento da produção e eixo de ligação a outras
regiões importantes. À medida que os eixos políticos e econômicos foram sendo deslocados
39
da Baía de Guanabara e outras rodovias foram sendo abertas (Rio-Petrópolis, Rio-São Paulo,
Ponte Rio-Niterói), Magé também foi perdendo sua condição de local de passagem.
O problema levantado pelo autor é a não integração de Magé a nenhuma das demais
regiões que são consideradas pólos de desenvolvimento (região serrana, baixada, capital do
Rio de Janeiro e Niterói e São Gonçalo).
40
4. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA
As comunidades que habitam no entorno e na área da APA se apresentam, de um
modo geral, com baixo poder aquisitivo e necessidades básicas elementares.
Os municípios que abrangem a UC detêm os seguintes índices de carência, segundo o
IQM carência da Fundação CIDE (2001).
Tabela 5: IQM carência – Municípios da APA
Classificação Município IQM carência (%)
03 Guapimirim 63,5
24 Magé 59,6
53 Itaboraí 53,8
70 São Gonçalo 49,3
Esses índices indicam os níveis de qualidade dos municípios, baseados nos serviços e
infra-estrutura existentes. Foram analisados as condições de educação, saúde, comércio,
saneamento, habitação, mercado de trabalho, rendimento do trabalho, transporte,
comunicação, participação comunitária e descentralização administrativa nos 91 municípios
do Estado do Rio de Janeiro em 2001 (CIDE, 2001). Foram identificadas as ocorrências das
41
maiores carências em municípios de menor número populacional e nos municípios
emancipados mais tardiamente.
Guapimirim e Magé apresentaram carência alta nas necessidades básicas, no aumento
da oportunidade de ascensão social e no autodesenvolvimento e auto-satisfação. Itaboraí e São
Gonçalo também apresentaram as mesmas necessidades, porém em patamares inferiores aos
dois primeiros municípios.
4.1 POPULAÇÃO
Dos municípios que abrangem a APA, São Gonçalo é o de maior número
populacional, com cerca de 889.828 mil habitantes. Em seguida, Magé apresenta cerca de
205.699 mil habitantes, onde a maior concentração se encontra no Distrito de Inhomirim
(101.509), seguidos pelo Distrito de Magé (54.864) (Figura 6 e Tabela 6).
Figura 6: Divisão por Distritos dos Municípios que compõem a APA GUAPIMIRIM
42
Tabela 6: População dividida por distritos dos municípios que abrangem a APA
Regiões de Governo, municípios, distritos e
regiões administrativas População residente
Total Urbana Rural Total Total Total
Guapimirim 37 940 25 575 12 365Guapimirim 37 940 25 575 12 365
Itaboraí 187 127 176 856 10 271Itaboraí 97 851 96 347 1 504Cabuçu 7 728 906 6 822Itambi 71 033 71 033 -Porto das Caixas 5 526 5 217 309Sambaetiba 4 989 3 353 1 636
Magé 205 699 193 784 11 915Magé 54 864 52 614 2 250Guia de Pacobaíba 19 864 19 404 460Inhomirim 101 509 96 182 5 327Santo Aleixo 12 106 11 798 308Suruí 17 356 13 786 3 570
São Gonçalo 889 828 889 828 -São Gonçalo 319 137 319 137 -Ipiiba 159 666 159 666 -Monjolo 176 567 176 567 -Neves 156 638 156 638 -Sete Pontes 77 820 77 820 -Fonte: CIDE, 2001.
4.2 EDUCAÇÃO/ CULTURA
Os municípios que compõem a APA apresentam uma carência elevada de
estabelecimentos de ensino. Pode-se notar pelos dados da tabela 7 que o município de São
Gonçalo apresenta uma situação melhor em relação aos demais municípios.
O número reduzido de escolas particulares se deve ao poder aquisitivo baixo das
populações que habitam nesses municípios (Tabela 7). Por sua vez, as escolas estaduais e
municipais, nem sempre estão em áreas próximas da moradia dos estudantes (CIDE, 2001c).
A Região da Piedade, área-piloto de estudo, possui apenas 1 escola estadual que
oferece aos alunos o ensino fundamental (1ª à 4ª série). Os alunos ao concluírem essa etapa
necessitam recorrer às escolas que ficam no Centro de Magé, mas a escassez de transporte e a
falta de recursos financeiros têm impossibilitado diversas crianças e jovens de prosseguirem
nos estudos.
43
Tabela 7: Estabelecimentos de Ensino
Estabelecimentos de ensino em atividade Total Dependência
administrativa
Regiões de Governo
e municípios Federal Estadual Municipal Particular
Estado 9 990 25 1 934 4 360 3 671 Região Metropolitana
6 003 20 1 055 1 960 2 968
Guapimirim 32 - 6 17 9 Itaboraí 118 - 26 61 31 Magé 112 - 33 54 25 São Gonçalo 443 - 112 67 264 Rio de Janeiro 3 537 19 405 1 196 1 917 Fonte: CIDE, 2001.
O município de Magé apresenta pouca alternativa para atividades culturais e de lazer.
Existem 4 teatros e 2 bibliotecas, mas não existem livrarias, cinemas e museus (Tabela 8).
Para o lazer, o município possui apenas uma quadra poliesportiva e o turismo não recebe
estímulos e investimentos para expansão do setor.
Tabela 8: Tabela com número de cinemas, teatros, museus e bibliotecas dos municípios da APA.
Cinemas, teatros, museus e bibliotecas, segundo as Regiões de Governo e municípios
Estado do Rio de Janeiro – 2000 Cinemas Teatros Museus Bibliotecas Regiões de
Governo e municípios
Convencional Alternativo Convencional Alternativo
Estado 169 5 144 27 126 209 Região Metropolitana
145 2 119 4 85 84
Guapimirim - - - - 1 - Itaboraí - - 1 - - 1 Magé - - 2 2 - 2 São Gonçalo 3 - 4 - - 3 Rio de Janeiro 125 ... 104 ... 77 77 Fonte: CIDE, 2001.
44
4.3 SAÚDE
O município possui 5 unidades hospitalares em Magé, dentre elas, 2 são municipais e
3 contratadas (Tabela 9).
Tabela 9: Unidades hospitalares
Hospitais credenciados, por natureza do hospital, segundo as Regiões de Governo e Municípios
Hospitais credenciados
Total Natureza
Regiões de Governo
e municípios Próprio
ou federal Contratado Estadual Municipal Filantrópico Universitário
Estado 393 18 160 29 87 82 17 Região Metropolitana
248 17 115 27 48 29 12
Guapimirim 1 - 1 - - - - Itaboraí 5 - 3 1 1 - - Magé 5 - 3 - 2 - - São Gonçalo 21 - 16 - 4 1 - Fonte: CIDE, 2001.
45
5. ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS
5.1 CRIAÇÃO DA APA
Área de Proteção Ambiental de Guapimirim foi criada pelo decreto no 90.225 de 25 de
setembro de 1984 e abrange uma área de 14.340 hectares, correspondentes à faixa litorânea
dos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim e Magé (IBAMA & CAT, 2002).
A APA Guapimirim foi assim nomeada devido à localização da sede ser muito próxima
ao rio Guapimirim. O nome Guapimirim é de origem Tupi e significa: Guapi – cabeceira de
rio, nascente; Mirim – coisa pequena (IBG & IBAMA, 2002).
O processo de sua criação foi devido à mobilização intensa por parte de organizações
não-governamentais locais e de profissionais da área técnico-científica ligados a entidades de
ensino privadas e do governo. Foi através do incentivo destes profissionais que, de forma
efetiva, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Mageense
de Meio Ambiente (AMMA) participaram, em colaboração com a então Secretaria de Meio
Ambiente da Presidência da República (SEMA, atual IBAMA), na criação desta Unidade de
Conservação.
46
Acontece que para esta região litorânea ocupada pelos manguezais, a categoria APA é
discutível segundo alguns pesquisadores, pois se trata de uma área de preservação permanente
pelo Código Florestal, portanto, não permite nenhum tipo de uso, sustentável ou não. Um
outro ponto questionado é quanto ao limite da unidade. Basta sobrepor o limite da APA em
uma imagem de satélite, que logo verificamos as grandes faixas de manguezal que foram
excluídas (Figuras 7 e 8) e também a riqueza histórico-cultural da região. Segundo Magnanini
(Comunicação verbal - 21/08/2003), a APA GUAPIMIRIM deveria estar inserida dentro de
uma outra categoria e a área da Bacia comporia a APA. Essa grande área do entorno seria
alvo de desenvolvimento econômico e social, para finalmente garantir alguma estabilidade ao
ecossistema. Isso é extremamente compreensível, já que os problemas principais que ocorrem
dentro da unidade são provenientes de seu entorno.
47
Figura 7: Manguezais do Imboaçu – São Gonçalo
48
Figura 8: Manguezais de Magé - Excluídos da APA
A lei do SNUC garante em seu Art. 22, § 5º, que “As Unidades de conservação do
grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades de
grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que
criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2º
deste artigo” (BRASIL, 2000).
Apesar da discussão em torno da mudança de categoria de unidade, faz-se necessário
considerar a necessidade da comunidade em relação à preservação do manguezal e do seu uso
para subsistência. Caso houvesse uma mudança de categoria mais restritiva, a comunidade
ficaria totalmente proibida de exercer suas atividades.
Segundo Brito & Câmara (2003), o IBAMA vem criando APA’s em áreas extensas,
dentro do princípio do ideário de planejamento biorregional, para que as bacias hidrográficas
e os remanescentes florestais sejam protegidos.
49
5.2 APA GUAPIMIRIM - Limites Físicos e Critérios
Bezerra & Bursztyn (2000 apud Cabral & Souza, 2002) afirmam que a maioria das
APA’s foram criadas no âmbito técnico, sem a participação dos principais envolvidos, o que
veio a gerar grandes problemas socioambientais. Um outro fato importante é a delimitação de
áreas protegidas, ocorridas “ao acaso”, gerando várias incompreensões quanto aos critérios de
delimitação.
A APA GUAPIMIRIM representa uma dessas unidades “incompreendidas”, não pela
sua extensão e nem pela sua inquestionável importância, mas pelas faixas de mangue
excluídas de seus limites e pela inclusão de áreas consolidadas e de uso conflituoso.
A APA apresenta uma extensa faixa marinha, uma faixa de mangue típica e uma área
de uso com diversas atividades decadentes. Essa unidade acolhe uma área de preservação
permanente (manguezal) e que não compactua com a utilização sustentável de seus recursos.
A Lei nº 6983, de 31/8/81, em seu artigo 18 expõe que as áreas de preservação
permanente relacionadas no Código Florestal são transformadas em reservas ou estações
ecológicas. Sendo assim, é equivocada essa categoria de unidade (APA) para a proteção do
ecossistema manguezal.
Os grandes problemas que comprometem hoje a unidade são provenientes de áreas de
fora da APA que fazem parte das bacias dos rios Roncador, Guapiaçu, Guapimirim,
Guaxindiba, Cacerebu, Imboaçu, Magé e Iriri. Por isso, a APA poderia integrar as diversas
regiões das bacias, a partir do divisor de água. Essa extrapolação faria com que os recursos
financeiros e humanos fossem direcionados devidamente para os principais geradores de
problemas.
Atualmente, a unidade de planejamento principal é a Bacia Hidrográfica. Mas no caso
da APA GUAPIMIRIM, existe uma complexidade no fato de que a Área de Proteção
encontra-se abrangida por 4 (quatro) municípios (Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo)
e por mais de uma bacia.
50
6. PLANO DE GESTÃO
O Plano de Gestão (ou Plano de Manejo, conforme previsto no SNUC), é o
“documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade
de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da
área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas
necessárias à gestão da unidade” (Lei nº 9.985, Art. 2º, Inciso XVII).
Em janeiro de 2001 foi realizado convênio entre o IBAMA e a ONG IBG (Instituto
Baía de Guanabara) para a realização do Plano de Gestão da APA GUAPIMIRIM. Apesar da
Lei do SNUC orientar a criação do plano no prazo de 5 (cinco) anos após a data de sua
criação, a APA ainda não possuía o documento de planejamento de suas atividades.
Somente depois do acidente em janeiro de 2000, quando houve o derramamento de
óleo, foi possível a elaboração do Plano de Gestão devido à multa aplicada à Petrobrás.
Paralelamente as atividades de elaboração do plano, um outro convênio entre IBAMA e a
ONG CAT (Centro de Apoio Técnico) possibilitou a realização de pesquisa ambiental da
Unidade, com levantamentos de fitossociologia, avifauna, carcinofauna, monitoramento
químico, mapeamento digital e uma experiência de plantio de mudas de mangue na região da
APA.
Apesar da elaboração do plano ter sido feita concomitante ao levantamento ambiental,
não seria possível uma troca de dados por terem sido realizados os estudos e levantamentos no
51
mesmo período. Isso constitui uma falha grave por parte do contratante (IBAMA), o que
refletiu no embasamento dos dados que estão contidos no Plano de Gestão, com bibliografia
desatualizada e insuficiente para questões cruciais como, por exemplo, a sustentabilidade da
atividade de cata de caranguejo, entre outras.
Um outro grande problema percebido no processo de elaboração do plano foi a falta de
atividades de mobilização e estímulo à participação das comunidades locais, sendo essa a
tarefa mais difícil de qualquer planejamento.
Uma das diretrizes do SNUC é garantir a participação das populações locais na
criação, na implantação e na gestão das unidades de conservação (Cabral & Souza, 2002).
Mas assim como o plano não prevê claramente como serão viabilizadas as ações do órgão
gestor, o SNUC também não diz como essa participação das comunidades e o processo
informativo das ações desempenhadas na APA serão realizados. A pergunta crucial é: como
viabilizar as ações propostas nos planos de gestão?
As APA’s por serem estabelecidas tanto em área públicas quanto privadas possuem
uma grande demanda de fiscalização das atividades exercidas pelos proprietários de terras e
invasores, mas os recursos humanos, logísticos e financeiros são insuficientes para atender
toda a unidade e seu entorno. Segundo o ex-chefe da unidade, Paulo Camacho (Comunicação
Pessoal), a APA conta hoje com seis servidores (dois analistas ambientais, um técnico
ambiental e três agentes administrativos), sendo um deles destinado exclusivamente à
atividade de fiscalização.
A Constituição Federal atribui competência de zelo e fiscalização aos três entes da
federação, sendo assim, o apoio dado pelo Batalhão da Polícia Florestal tem sido muito
importante.
Entendemos que a comunidade poderia ser o maior aliado na atividade de fiscalização,
porém, essa parceria tem de ser concretizada com ações que ofereçam aos moradores
alternativas de sustento. A sede da APA detém uma infra-estrutura de salas, laboratório,
sanitários, que possibilitaria alguma atividade voltada à formação e à capacitação de jovens e
adultos, como alternativa de sustento. Nada de concreto nesse sentido foi apontado pelo Plano
de Gestão, mas essa idéia não passou despercebida pelo chefe em exercício na época. O relato
do Sr. Paulo Camacho enfatizou a dificuldade da formulação de projetos devido ao excesso de
demanda, à sobrecarga de serviços e à baixa qualificação dos funcionários.
52
6.1 ZONEAMENTO DA APA – Zonas e Pontos Estratégicos
“Entende-se por zoneamento a divisão de uma área geográfica em setores ou zonas
para harmonizar as necessidades de alterações físicas e biológicas dos recursos naturais com
as de conservação do meio ambiente” (Brito & Câmara, 2002).
O Plano de Gestão definiu o zoneamento a partir da criação de três zonas (zona de
proteção da vida marinha, zona de proteção da vida silvestre e zona de uso sustentado)
(Figura 9).
Figura 9: Zoneamento da APA Guapimirim e Áreas Estratégicas
O zoneamento ambiental da APA foi feito com base no mapeamento digital da
imagem TM/Landsat 7, de janeiro de 2000. As classes foram definidas baseadas no sistema de
classificação de Pires (1992). O critério de definição da zona de uso sustentado se deu aos
usos consolidados (cultura, área urbana, pastagem, áreas de capoeira isolada e de resíduos de
mangue, áreas inundáveis e áreas degradadas) (Figuras 10 e 11).
53
Figura 10: Mapeamento Digital (IBAMA & CAT, 2002)
54
Figura 11: Zona de Uso Sustentado (IBAMA & CAT, 2002)
Zona de Proteção daVida Marinha
Zona de Proteção daVida Silvestre
Zona de UsoSustentado
55
6.2. ANÁLISE CRÍTICA DOS USOS PERMITIDOS E PROIBIDOS NAS RESPECTIVAS
ZONAS
A seguir, discutiremos alguns itens que foram considerados polêmicos do plano de
gestão. Os itens selecionados fazem parte das normas de uso nas três zonas estabelecidas para
a APA e estão divididas em Uso Proibido e Uso Permitido. O texto original encontra-se no
anexo 2.
ZONA DE PROTEÇÃO DA VIDA MARINHA
Uso proibido:
A DESCARGA DE ESGOTOS OU DE POLUENTES SEM TRATAMENTO;
1. É fato que a descarga de efluentes domésticos e industriais vem impactando o ambiente marinho e terrestre, mas a região da APA e adjacências não possuem rede de tratamento de esgotos, ficando este item incoerente, pois não há alternativa no momento.
2. Os esforços para o apontamento de alternativas, ou as perspectivas de resolução deste problema não foram abordados no Plano de Gestão.
Uso permitido:
PESCA NÃO PREDATÓRIA E FORA DO PERÍODO DE DEFESO;
1. Poderiam existir normas específicas para garantir a permanência de espécies ameaçadas, ou seja, as espécies de peixe que se encontram extremamente ameaçadas seriam alvos de programas de preservação e isentas da coleta, até a sua efetiva recuperação.
2. Não foi definido o que é pesca predatória
A EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DESTA ÁREA PARA A VIDA DA BAÍA DA GUANABARA E PARA A PRÓPRIA VIDA.
1. A Educação não é um uso.
2. Faltou dimensionar novamente como será feito o trabalho de sensibilização das comunidades envolvidas.
2. O termo “educação da população” traz a idéia de que o ator social (agente) é um mero espectador ou ouvinte e de que este, não reconhece a importância do manguezal e da preservação ambiental.
ZONA DE PROTEÇÃO DA VIDA SILVESTRE (63 km², o que equivale a 44,70%)
Uso proibido:
56
EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CAPAZES DE PROVOCAR ACELERADA EROSÃO DAS TERRAS OU ACENTUADO ASSOREAMENTO DAS COLEÇÕES HÍDRICAS;
1. É importante definir, nesses casos, quais são as atividades que provocam erosão e assoreamento.
2. A palavra “acentuado” deixa subtendido que só as atividades que apresentam impacto, em curto espaço de tempo, são proibidas. As atividades impactantes a longo e médio prazo também devem ser avaliadas quanto à gravidade do dano e sua reversibilidade.
QUAISQUER ATIVIDADES QUE VENHAM CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO
DOS MANGUEZAIS; A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
CAPAZES DE AFETAR A QUALIDADE DA ÁGUA; A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DEGRADADORAS OU POTENCIALMENTE
CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, INCLUSIVE O PORTE DE ARMAS DE FOGO E DE ARTEFATOS OU INSTRUMENTOS DE DESTRUIÇÃO DA BIOTA;
1. A definição dessas atividades favorece o controle das infrações por parte da gerência da APA.
2. O porte de arma não é uso. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES QUE AMEACEM EXTINGUIR AS ESPÉCIES
RARAS DA BIOTA REGIONAL; 1. A definição dessas atividades favoreceria o controle das infrações por parte da gerência da APA. 2. As espécies raras ou as ameaçadas de extinção merecem ser listadas e mais conhecidas por parte da gerência da APA e da comunidade. Durante a realização do Plano de Gestão, faltaram subsídios para determinar tais espécies e promover a partir daí programas de preservação. 3. O termo espécies raras é empregado de maneira incorreta.
LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EFLUENTES FORA DOS PADRÕES ACEITÁVEIS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS DE QUALIDADE DA ÁGUA DOS RIOS E DA BAÍA DE GUANABARA;
1. Não existe na região infra-estrutura para tratamento de efluentes domésticos. 2. É importante apresentar no escopo do trabalho, os padrões aceitáveis e definir a capacidade de suporte.
CAÇA E PESCA PREDATÓRIA;
1. Entende-se que para preservação de quaisquer espécies da fauna nativa que habite este ecossistema é necessário que a caça seja absolutamente proibida.
A PESCA E COLETA DE CARANGUEJOS, OUTROS CRUSTÁCEOS, E MOLUSCOS, FORA DOS PADRÕES E PERÍODOS ESTABELECIDOS EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA;
1. A citação da legislação específica é importante ser referenciada para consulta.
2. A abordagem do assunto no corpo do trabalho pode auxiliar a gestão na tomada de decisão e na orientação de trabalhos para sensibilização de pescadores e catadores de caranguejo e adequação das atividades.
57
ZONA DE USO SUSTENTADO (27,07 km² OU 19,58%)
Uso permitido:
PESCA CONTROLADA 1. Faltou definir o que é pesca controlada. Quais são as práticas?
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ECOTURISMO (POUSADAS, CAMPING, RESTAURANTES, LOJAS DE
SOUVENIR, BARES)
1. Seria importante definir quais locais seriam permitidas essas instalações, a fim de degradar menos o ambiente.
2. O ecoturismo, por exemplo, é uma atividade que exige um planejamento e controle muito mais aprofundado, que permitiria a definição do número de visitantes na APA por período de tempo.
PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DESDE QUE COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE ADMINISTRATIVA, QUE EXIGIRÁ: Adequação com o zoneamento; Sistema de coleta e tratamento de esgotos; Sistema de vias públicas com galerias de águas pluviais; Plantio de árvores em 20% de cada lote; Programação de plantio de áreas verdes com espécies nativas; e traçado de ruas e lotes com inclinação inferior a 10%.
1. A zona de uso sustentado foi determinada com base no mapa de uso do solo e cobertura vegetal. As áreas de ocupação por moradias avançam gradativamente sobre o manguezal. Esse fato só não é mais vertiginoso devido à falta de infra-estrutura de água e esgoto e de serviços. Para a preservação das zonas de proteção da vida marinha e silvestre se faz necessário ter bem definido o “grau de ocupação humana” que a APA comporta dentro de seus limites e no entorno.
2. Os requisitos exigidos para a urbanização fazem parte da Resolução CONAMA n. 10/88, no Art. 8º. É importante a referência à Legislação.
6.3 VIABILIDADE DO PLANO DE GESTÃO
Segundo o IBAMA (2001), a gestão ambiental é efetivada a partir de um modelo de
conservação e desenvolvimento almejado que se propõe a conduzir da melhor forma os
processos interativos e dinâmicos entre os sistemas natural e social. A gestão passa a contar
com ações, recursos e mecanismos jurídicos e institucionais para sua efetivação.
O roteiro metodológico para gestão de APA elaborado pelo IBAMA, propõe que o
planejamento e a gestão das unidades se dê de forma seqüencial e em três fases, que resultará
não em um só plano, mas em planos de gestão. A grande dificuldade de enquadramento
dessas unidades dentro do roteiro se deve ao fato de que cada APA encontra-se em uma etapa
58
de desenvolvimento. Dessa forma, esse roteiro metodológico não pode funcionar como uma
regra e sim como um balizador da gestão, aonde cada realidade vai se adequando ao que foi
proposto.
Dentro dessa perspectiva, iremos identificar, no quadro abaixo, as etapas cumpridas no
processo de elaboração do Plano de Gestão, na fase 0.
QUADRO II: Etapas de Planejamento da Fase 0 do Plano de Gestão
PLANEJAMENTO DA FASE 0 Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7 Mês 8 Mês 9
Organização do Planejamento
Elaboração de Quadro Socioambiental Oficina de
Diagnóstico Planejamento Fase 1
Zoneamento Oficina de Planejamento
Ações básicas no planejamento dos programas
Formatação do Plano
Aprovação do Plano Fase 1: Portaria do
IBAMA Constituição do
Comitê Gestor
O quadro II corresponde ao processo de planejamento para a realização do Plano de
Gestão na fase 0. Em azul, as etapas cumpridas; em vermelho, as etapas não cumpridas ou
cumpridas fora do prazo de 9 meses.
Durante o trabalho, não houve ações básicas no planejamento dos programas. O
plano foi concluído após dois anos do prazo final de entrega.
O comitê instituído durante a elaboração do Plano de Gestão foi criado pela Portaria
do IBAMA 178/2001, no entanto, haverá necessidade de nova eleição dos conselheiros, pois o
mandato de dois anos expirou sem que o Conselho viesse a funcionar de fato.
Podemos concluir que a ONG IBG, responsável pela elaboração do plano, necessitava
de um prazo maior para a realização de todas as etapas. O objetivo do trabalho também
transpôs a essas etapas descritas acima.
A burocracia por parte do órgão contratante propicia um atraso na divulgação do
trabalho e as falhas cometidas se devem, em parte, a falta de orientação por parte do mesmo.
59
6.4 INVIABILIDADE DO PLANO DE GESTÃO
Durante os capítulos anteriores já foram discutidos alguns aspectos que inviabilizam a
implantação de qualquer Plano de Gestão. Não se refere aqui ao “plano de gestão formal”,
com todos os itens exigidos no roteiro metodológico ou contidos na legislação cumpridos,
mas do plano real, daquele que confrontamos com a realidade e com as limitações da estrutura
organizacional dos órgãos de proteção ao meio ambiente.
Abaixo discutiremos os principais pontos que comprometem a legitimidade e
realização plena do Plano de Gestão proposto. Essas análises foram baseadas nos
questionários aplicados na comunidade de Piedade e nas entrevistas realizadas com o Sr.
Paulo Camacho (Ex-chefe da APA), com o Sr. Célio de Oliveira (Representante da ONG
AMMA) e com representantes da AMPA, os Senhores Nilson Mamede, Uanderson Luiz
Santana de Oliveira e Josemar Santos (Anexos 3,4 e 5).
⇒ A desarticulação entre órgãos federais, estaduais e municipais no
monitoramento e controle do uso dos recursos naturais
Ocorrem interesses distintos entre os entes da federação. Existe um descompasso nas
metas estabelecidas no Plano de Gestão e o atual processo de expansão de ocupações
para moradia, com nenhuma infra-estrutura e avançando sobre o manguezal.
As parcerias são fluidas; ocorrem discussões, mas nada efetivo ou contínuo é feito.
⇒ A descentralização do setor ambiental ainda não foi plenamente alcançada
Existem algumas ações de parcerias entre a APA e os municípios de Itaboraí e Magé;
além do apoio de ONG’s que vêm atuando na educação ambiental (Arte Mangue e
Mundo da Lama). Contudo, não existem projetos com apoio financeiro para manter
essas atividades, nem perspectiva de ampliação desses convênios com os outros
municípios.
Segundo o chefe em exercício no período da pesquisa, Sr. Paulo Camacho, existe
vontade de se fazer e ampliar as atividades; falta pessoal para atuar e apoiar a gerência
da APA.
⇒ Ineficiência nas ações dos órgãos ambientais
A falta de fiscalização e punição leva ao descrédito. Ocorre a autuação nas populações
de baixa renda, como pescadores e catadores, sem nenhum trabalho de sensibilização e
60
apresentação de alternativas e que só fazem afastar as comunidades dos ideais do
IBAMA.
Existem atividades irregulares ao longo da bacia que vem atingindo principalmente a
quem depende da pesca, além de atingir o ecossistema manguezal e à saúde humana.
Os representantes da Associação de Moradores de Piedade afirmam que a comunidade
se queixa de fazer denúncias e não vê nenhuma atuação dos órgãos competentes.
A APA conta com um número reduzido de funcionários que não conseguem agir em
toda a extensão da unidade.
⇒ Falta de recursos financeiros, materiais e humanos
Brito e Câmara (2003) defendem a padronização das equipes que atuariam em cada
unidade. A composição seria de um gerente titular, um gerente substituto, um
engenheiro florestal ou agrônomo, um administrador, um geógrafo, três agentes de
defesa florestal, dois motoristas, um agente administrativo e dois auxiliares de
operação de serviços diversos.
A APA Guapimirim pode ser considerada privilegiada, pois detém logística e sede que
em muitas outras APA’s não têm. No entanto, há escassez de recursos tecnológicos,
como computadores, softwares de geoprocessamento e de sensoriamento remoto,
mapas atualizados, equipe especializada, entre outros.
O Plano de Gestão prevê a realização de um Sistema de Informações Geográficas
(SIG), mas o IBAMA não oferece condições para isso. Uma das maneiras de se ter
uma base de dados atualizados pode ser a partir de convênios com Universidades.
⇒ Falta de pesquisa para práticas sustentáveis
Existem vários problemas ambientais e sociais no interior da APA e existem alguns
trabalhos sendo realizados, mas de forma isolada e que nem sempre correspondem as
necessidades prioritárias na gestão da APA. Uma das formas de conciliar pesquisa e
gestão na falta de recursos seria divulgar nas universidades os temas imprescindíveis e
apoiar com a logística existente na APA, além de firmar convênios com programas de
pós-graduação para criar linhas de pesquisa permanentes.
⇒ Burocracia dos órgãos competentes
⇒Falta de políticas adequadas para práticas sustentáveis de manejo, controle
ambiental e monitoramento
⇒ Falta de continuidade nos trabalhos iniciados
61
Uma nova diretriz é apontada pelos órgãos ambientais para reverter o quadro de
carência de serviços e recursos (BRITO & CÂMARA, 2003). A parceria com ONG’s,
universidades, consultores especializados e parcerias descentralizadas (estados,
municípios, entidades civis organizadas e a comunidade) pode parecer à primeira vista
uma solução, mas a descontinuidade dos trabalhos, a participação desigual e a defesa
de interesses particulares vêm mostrando que a forma de possibilitar a integração entre
os atores tem sido ineficiente.
Um dos trabalhos realizados na APA na área de Educação Ambiental foi organizado
por uma ONG (Peixinho Dourado), mas infelizmente o trabalho atingiu o prazo
máximo de seis meses, enquanto o ideal para o processo de educação ambiental é uma
educação continuada.
⇒Não há um cadastro dos moradores de cada comunidade que habitam na APA
e que dependem dos recursos do mangue para viver.
O Plano de Gestão da APA de Cairuçu e Reserva da Juatinga (REJ), no município de
Paraty, foi concluído no ano de 2002 e apresentou uma metodologia eficiente para
caracterização socioeconômica das comunidades envolvidas. Foram aplicados
questionários por unidade familiar em duas regiões (Reserva Ecológica da Juatinga-
REJ e Fundo do Saco do Mamanguá) e por amostragem, nas comunidades no interior
da APA. Foram também realizadas entrevistas com lideranças locais em todas as
comunidades.
Além das entrevistas e questionários, foram feitas reuniões de autodiagnóstico junto às
comunidades. Essas reuniões procuraram trazer informações complementares a
respeito dos moradores e da realidade socioeconômica, mas também de divulgar entre
a comunidade à existência da APA, REJ e do Plano de Gestão e estimular a
participação da comunidade na gestão (SOS MATA ATLÂNTICA, 2002).
Para a APA GUAPIMIRIM, infelizmente, não foram aplicadas essas metodologias.
Faltou uma base de informações acerca dos principais atores envolvidos,
especialmente os moradores e as lideranças comunitárias.
⇒ Problemas ambientais que ameaçam as zonas de proteção da vida marinha e
silvestre.
As informações a cerca dos principais impactos que ameaçam as áreas de proteção na
APA foram extraídas do Relatório da Oficina de Planejamento, do Relatório da
Oficina de Diagnóstico (IBG) e do Relatório Final do Convênio IBAMA & CAT.
62
As Zonas de Proteção da Vida Marinha e da Vida Silvestre são áreas prioritárias para
preservação, no entanto, os impactos causados dentro da área de Uso Sustentado e no
entorno da APA são responsáveis por grande parte dos impactos sentidos no
ecossistema.
Impactos ocorridos no entorno da APA e na Zona de Uso Sustentado
Poluição por metais pesados
Poluição por esgotos domésticos
Lixo sólido de origem residencial
Lixo sólido das fábricas
Despejos de efluentes industriais não tratados
Proliferação de espécies exóticas
Pressão urbana/ crescimento desordenado/ ocupação irregular
Desmatamentos
Retirada da mata ciliar/ ocupação nas margens dos rios
Atividades de pecuária nas margens dos rios
Ampliação da rede viária
Assoreamento
Impactos ocorridos dentro das Zonas de Proteção da Vida Marinha e
Silvestre
Cata de caranguejo intensa
Pesca predatória (traineiras de arrasto)
Poluição por óleo
Poluição por metais pesados
Poluição por resíduos sólidos
Currais em locais proibidos
Presença de currais abandonados
Desmatamentos
Expansão de moradias
Dragagem
Retirada de madeira do mangue
63
A identificação desses impactos, dentro e no entorno da APA, servem para apontar a
fragilidade existente à sustentabilidade do ecossistema diante das mudanças e pressões
sofridas continuamente.
A primeira pergunta é: - Como o manguezal sobreviverá a tantas pressões internas e
externas?
A segunda pergunta é: - Como as comunidades da região sobreviverão com a
decadência de dos recursos e a falta de alternativas?
A terceira pergunta é: - Como o Plano de Gestão poderá ser implantado?
A comunidade da região da Piedade, sem dúvida, ainda é a que mantém uma
dependência mais evidente em relação ao manguezal e à própria Baía de Guanabara, no
contexto geral da APA. Essa característica deixa evidente a real necessidade dessa população
em retirar o sustento familiar do próprio local de moradia. Por ser a pesca uma atividade
tradicional, os moradores vêm sofrendo com a pesca predatória, feitas por pessoas que se
beneficiam da atividade apenas no período de grande produtividade.
Por se tratar de uma comunidade muito carente de condições básicas de vida, eles têm
sérias dificuldades em manter seus filhos na escola bem como de convencê-los a se manterem
em suas atividades tradicionais. Por outro lado, não existem novas perspectivas de trabalho
fazendo com que, se sintam abandonados pelo poder público.
O quadro socioeconômico da comunidade serve para mostrar como esse ciclo é difícil
de resolver apenas com repressão às atividades de pesca e da cata, por parte do órgão
responsável pela proteção do ambiente manguezal.
Mas respondendo à primeira pergunta, existe um complicador. Os despejos irregulares
de dejetos industriais e domésticos ao longo dos rios vêm matando uma quantidade enorme de
peixes. Os moradores fazem denúncias junto ao órgão responsável (FEEMA), mas reclamam
de não haver nenhuma medida.
Essa sensação de impunidade e a falta de empenho real dos órgãos fiscalizadores têm
levado ao descrédito total desses parceiros incondicionais (moradores), pois os moradores
apresentaram um interesse enorme em ver o manguezal recuperado e o retorno de diversos
peixes extintos no local.
A pressão sobre os recursos pesqueiros e sobre a carcinofauna também é um problema
que poderia ser resolvido com o cadastramento das famílias, com uma negociação quanto à
64
quantidade que se poderia retirar e o período do defeso cumprido, além da fiscalização desses
grandes agentes poluidores ao longo da bacia (fábricas).
A educação ambiental como atividade continuada na APA não existe. Ocorrem
projetos isolados devido à escassez de recursos e financiamentos. Sabe-se que a Educação
Ambiental é uma das principais metas de uma Unidade de Conservação, além de ser o próprio
instrumento de sensibilização de todos os atores envolvidos.
A realização de estudos científicos que demonstrem a real capacidade de suporte do
ecossistema em relação às atividades desempenhadas dentro e fora da APA também deve ser
uma das metas da gerência, mas sem os recursos e sem parcerias firmadas, fica difícil a
implantação de programas que regularizem as atividades econômicas dentro da Unidade de
Conservação.
Por fim, vale a pena citar que o crescimento desordenado, aliado a falta de infra-
estrutura de saneamento básico tem contribuído para os impactos na região da APA
GUAPIMIRIM. Não existindo tratamento de efluentes, nem o doméstico, nem o industrial; os
impactos podem ser sentidos não só pelo ecossistema, mas também na saúde da população.
65
7. SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
O Sistema de Informação Geográfica (SIG) é uma das tecnologias de
Geoprocessamento, voltada à coleta, ao tratamento e a análise de informações espaciais. O
SIG apresenta uma característica importante no processamento de dados, por se tratar de um
sistema que trabalha com a informação georreferenciada.
Algumas das vantagens de sua utilização se devem as possibilidades que o sistema
oferece, entre elas, o trabalho em diferentes escalas, projeções, entrada e tratamento de dados
com diferentes formatos, integração dos dados de sensoriamento remoto e atualização da
informação de forma mais eficiente.
Atualmente, o SIG vem sendo utilizado como ferramenta para produção de mapas,
como suporte para análise espacial de fenômenos e como um banco de dados geográficos,
com funções de armazenamento e recuperação de informação espacial. Essa ferramenta passa
a ser cada vez mais multidisciplinar, visto que as áreas do conhecimento que necessitam do
auxílio da espacialização da informação para análise de fenômenos têm inserido essa
tecnologia em seus programas e projetos de forma cada vez mais disseminada.
Aronoff (1995), define como SIG “um conjunto manual ou computacional de
procedimentos utilizados para armazenar e manipular dados georreferenciados” e Burrough &
McDonnel (1998), apresentam a seguinte definição: “conjunto poderoso de ferramentas para
coletar, armazenar, recuperar, transformar e visualizar dados sobre o mundo real”.
66
Segundo Aronoff (1995), para se implantar um SIG é necessário obedecer as
seguintes etapas de implementação:
Tomada de Decisão
Fase Operacional
Avaliação dos Erros
Saídas Gráficas
Gerenciamento dos Dados
Análise dos Dados
Pré-processamento dos Dados
Aquisição dos Dados
Aquisição do Programa e Início da Implementação
Especificação do Sistema
Definição das Bases de Dados
Especificação do Problema
FASE 1 – Planejamento
FASE 2 – Processamento
FASE 3 – Operacionaliza
ção
FASE 1: Planejamento
Para o desenvolvimento de um SIG, se deve primeiramente especificar os problemas
que se quer solucionar, visto que a implantação de um sistema é custosa e laboriosa. Em
seguida, se faz necessário a definição dos dados para se atingir o objetivo maior (resolução
dos problemas, “demandas”), como adquiri-los (dados secundários) ou, se é necessário gerar a
informação (dados primários).
67
È importante especificar o programa (software) que será utilizado e os equipamentos
compatíveis e que suportam o armazenamento de uma gama enorme de dados. Após a
aquisição do programa e dos equipamentos é necessário treinar a equipe responsável pela
implantação do sistema (RIPSA, 2000).
FASE 2: Processamento
A aquisição dos dados é uma das tarefas mais trabalhosas e requer sensibilidade do
técnico para não ter excesso, nem falta de informações imprescindíveis. Em seguida, os dados
em diferentes projeções e escalas são compatibilizados, compreendendo a fase de pré-
processamento dos dados. Após a seleção e compatibilização dos dados já é possível uma
análise preliminar dos dados.
A atualização da informação (gerenciamento dos dados) é sempre necessária para não
se ter análises defasadas e equivocadas, não só a atualização, mas a integração de novas
informações a fim de se alcançar o monitoramento da situação atual e o mapeamento histórico
da situação.
Os dados gerados podem ser apresentados em forma de mapas, relatórios, tabelas e
gráficos. Essa etapa é importante na visualização e correção dos erros, além da avaliação da
qualidade e coerência nas informações geradas (RIPSA, 2000).
FASE 3: Operacionalização
Por fim, o sistema pode ser considerado eficiente quando utilizado pelos usuários,
fazendo parte da rotina da equipe. A fase operacional atingida certamente auxiliará na
tomada de decisão (RIPSA, op cit).
7.1 SIG: ESTRUTURAÇÃO EM ÁREA PILOTO - PIEDADE, MAGÉ
O SIG está sendo cada vez mais utilizado no planejamento, gerenciamento e
monitoramento de Unidades de Conservação. O banco de dados georreferenciado auxilia na
localização precisa e no intercruzamento de informações a partir da sobreposição de camadas
vetorias e/ou matriciais, compondo os diversos temas dentro dos diferentes estudos e projetos.
Para a gestão de UC’s se faz necessário, e já está previsto, que cada unidade tenha um
banco de dados georreferenciado (SIG) que auxilie na tomada de decisão (IBAMA, 2000). Os
68
sistemas de informações geográficas integram em um mesmo ambiente os produtos de
sensoriamento remoto, GPS, cartografia digital, dados alfanuméricos, imprescindíveis para o
gerenciamento e monitoramento.
Para a região da Piedade, elegemos os planos de informação que fazem parte da
cartografia básica e que auxiliam na caracterização e na localização da área de estudo (Figura
12).
Dados Planimétricos e Altimétricos: vias, rios, canais, drenagem, edificações, curvas de nível e cotas.
Região da Piedade
Figura 12: Planos de informação do SIG
A base cartográfica utilizada foi fornecida pela Fundação CIDE, na escala 1: 10000.
Em uma Segunda etapa, foi feita a entrada dos dados específicos da APA (limite da
APA e limite das zonas). Essa informação auxilia na visualização dos núcleos da população
que habitam na APA e seu entorno, além dos tipos de uso do solo que existem dentro de seus
limites (Figura 13).
69
Figura 13: Limite da APA e Zona de Uso Sustentado
A presença de comunidades e de atividades socioeconômicas dentro da região de
estudo requer um conhecimento detalhado por parte da gerência, não só dos impactos
ocasionados por estes, mas também de informações a cerca das condições de vida da
população, no monitoramento das atividades, ou seja, uma visão real do quadro atual.
No entanto, o Plano de Gestão não conseguiu ir a fundo nesse detalhamento das
condições de vida e de trabalho na região da Piedade e nos demais núcleos. É importante
saber qual a relação que as comunidades tem com o manguezal, qual o grau de dependência
com os recursos do mangue e os pesqueiros, quais são as reais possibilidades de exploração
dos recursos para sustentabilidade dessas atividades e quantas famílias serão atendidas – qual
é a capacidade de suporte do ecossistema ?
A metodologia de pesquisa empregada neste trabalho não é inédita, ao contrário,
reforça as técnicas empregadas em diversas outras pesquisas e áreas. O questionário e a
entrevista são ferramentas importantes para responder algumas dessas questões e também de
conhecimento da dinâmica socioambiental e econômica da região.
Achamos importante então mapear as casas onde foram aplicados os questionários,
apenas para reforçar a necessidade de se ter informações detalhadas e que sirva a gerência da
70
APA c
ocalização das residências onde fo aplicados os questionários/ tabela de
tributos.
exemplo acima, fica evidente a necessidade de uma imagem com maior resolução
special, já que a resolução de 30 metros suporta no máximo a escala 1: 50000 para menor.
Com essa imagem, foram trabalhados
omo um banco de dados, sempre a mão, para consultas diversas e a tomada de decisão
(Figura 14).
Figura 14: L ram
a
No
e
Na Figura 14, é possível visualizar o pixel da imagem.
Para sanarmos esse problema, utilizamos a imagem Ikonos de junho de 2002, com
resolução espacial de 4 metros no modo multiespectral.
os dados levantados junto a comunidade da Piedade. Os dados foram migrados do Excel para
o Arcview e foi montado um Banco de Dados Georreferenciado, que objetivou demonstrar o
potencial do programas de SIG para a integração da informação e consultas e cruzamentos de
dados.
71
Figura 15: Imagem Ikonos sob Planos de Informações – Vias e Limite da APA
A figura 15 serve para exemplificar a adequação da base cartográfica com o produto
de sensoriamento remoto, com resolução compatível (4 metros), e ainda a sobreposição de
planos de informações que auxiliam na visualização da área, dos limites da APA, da
72
distribuição dos manguezal e das principais vias de acesso à região. A seguir, apresentamos
uma view com o tema socioeconomia, onde o usuário poderá extrair as seguintes informações:
quantos moradores desempenham atividades na APA e que atividades são essas.
Figura 16: Plano de Informação das atividades desempenhadas na APA, por unidade familiar
73
Figura 17: Plano de informação apresentando número de estudantes por unidade
familiar.
A figura 17 apresenta a view Educação onde são apresentandos os números de
estudantes por unidade familiar e a distância da escola onde os alunos frequentam; perto é
74
quando a escola fica na Piedade (só existe uma próxima ao Antigo Porto) e longe é quando a
escola está localizada em Magé (Centro).
Os dados da tabela se referem a cada residência localizada e podem fornecer
automaticamente informações estatísticas (através do comando Field: Statistics) como média,
variança, desvio padrão, entre outras consultas. Abaixo, temos a tabela de atributos do plano
de Informação “Estudantes”
Análise estatística dos dados de atributos. Ferramenta de consulta rápida em Arcview
Figura 18: Tabela de Atributos de Educação
Para traçar o perfil da comunidade, seu vínculo com a localidade e ainda a percepção
ambiental e a participação dos moradores, o usuário tem a possibilidade de visualizar as
informações obtidas através do questionário e apartir daí, fazer consultas e cruzamento de
informações. Por exemplo, na figura 19 temos a localização das residências onde cada casa
75
apresenta uma graduação de cor que distingue os moradores que moram há poucos anos no
local e também os mais antigos. A partir dessa informação e do plano de informação
“participam ou não da associação” é possível saber quais grupos são mais mobilizados e quais
necessitam de um maior envolvimento.
Figura 19 : Vínculo com a localidade.
A figura 20 apresenta a temática Uso do Solo e serve também como caracterização das
atividades desempenhadas pelos moradores dentro e fora da APA. A base de dados informa os
moradores que plantam ou tem criação e ainda qual o objetivo da atividade (para subsistência
ou comércio). Como exemplo de consulta em SIG foi demonstrada uma consulta onde os
pontos em amarelo apresentam os moradores que desempenham as duas atividades na APA.
76
Figura 20: Uso do Solo
77
7.2 APLICAÇÕES DO SIG
Uma das possibilidades do banco de dados georreferenciado é permitir a entrada de
dados e a espacialização ou localização desses.
Uma das aplicações para a gerência da APA é a de mapear todos os locais onde foram
constatadas infrações. A espacialização desses dados permiti consultas do tipo:
Quais áreas são mais suscetíveis a atos de infração?
Quem são os infratores?
Qual o valor da multa?
Quais áreas ou pontos necessitam de uma maior fiscalização?
Onde serão investidos esforços para sensibilização da população?
Onde estão localizados os principais agentes causadores de impactos negativos
etc.?
O reconhecimento das lideranças comunitárias também são importantes, inclusive a
ação de ONG’s, Associações, Cooperativas de Pescadores etc. A localização espacial dessas
lideranças, junto com a tabela de atributos poderá responder as seguintes perguntas:
Nome do líder ou líderes
Telefone e endereço de contato
Projetos desenvolvidos
Recurso empenhado
Nº de pessoas envolvidas etc.
A possibilidade de se ter traçado o perfil socioeconômico da comunidade faz com que
haja um maior conhecimento por parte do gerente da APA desses atores sociais. Aumenta o
diálogo e traz a oportunidade de se discutir a melhor forma de ordenar o território e as
atividades desempenhadas ou de se buscar alternativas econômicas mais sustentáveis.
O Sistema de Informações Geográficas, que denominamos SIGUAPI, traz diversas
opções de aplicações. Sem dúvida, até mesmo para relatórios e justificativas de pedidos de
apoio financeiro, a visualização das informações passa a ser muito mais simples. Porém o
SIGUAPI, assim como outros sistemas criados para apoio a gerência só funcionará com
capacitação dos funcionários e incentivo a novas contratações que atendam a tais demandas.
78
O SIGUAPI começou a ser criado durante o projeto “Restauração dos Manguezais,
levantamento da fauna e fitossociologia dos manguezais e respostas biogeoquímicas dos
sedimentos à contaminação por petróleo em manguezais na APA Guapimirim”, realizado pelo
Centro de Apoio Técnico (CAT) em 2001. Os dados gerados foram espacializados e
objetivaram apoiar ao chefe da APA, mas também a pesquisadores que regularmente visitam
a Unidade, como exemplificado na figura 21.
Os dados dessa pesquisa vão integrar o mesmo banco de dados gerado em 2001,
aguardando futuramente a integração de dados socioambientais e econômicos dos demais
núcleos populacionais da APA.
Figura 21: Banco de dados de avifauna (IBAMA & CAT, 2002)
As sugestões de aplicações do SIG ligadas aos dados de diagnóstico ambiental da
APA estão contidos no relatório do IBAMA & CAT (2002). Esta pesquisa de dissertação
entretanto, não buscou reproduzí-las, mas aumentar as variáveis de análise buscando
informações que não foram levantadas – dados socioeconômicos e socioambientais - porém
que também são de fundamental importância para uma melhor gestão.
79
8. PERFIL SOCIOECONOMICO DA COMUNIDADE DA PIEDADE – BASEADO NO
QUESTIONÁRIO
8.1 TRABALHO, EDUCAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA
A comunidade da Piedade possui características especiais em relação aos demais
núcleos populacionais do município de Magé. Das atividades econômicas desempenhadas
pelo grupo, a pesca e a cata de caranguejo são uma das principais responsáveis pelo sustento
dessa comunidade. A relação com o mangue e o mar propiciou o desenvolvimento de um
saber empírico e o conhecimento da dinâmica do ambiente circundante.
O Ministério do Meio Ambiente (2002) define conhecimento tradicional como o
conjunto de saberes e saber-fazer a respeito do mundo natural e sobrenatural, transmitido
oralmente, de geração em geração. Por isso, classificamos a comunidade da Piedade como
uma comunidade tradicional de pescadores, pois estes detêm um "conhecimento tradicional"
que se expressa a partir das práticas e dos costumes que são passados de pais para filhos.
Entretanto, esse conhecimento e essa herança, na região da Piedade, estão sendo ameaçados
de extinção pela pressão urbana e a socioeconomia.
80
O fato de essa comunidade estar localizada dentro de uma Unidade de Conservação,
faz com que haja a necessidade de um envolvimento na gestão da APA. Esse entrosamento,
entre comunidade e gerência, auxilia no entendimento e conhecimento da realidade da
comunidade e de sua relação com o ambiente.
A comunidade de Piedade está localizada em uma região que conta com serviços
precários e falta de infra-estrutura básica. Esse fato é demonstrado tanto pelos dados oficiais
do censo, como o que foi atestado pelo questionário aplicado.
Por ser uma região de influência marinha e de ambiente deposicional, a água é salobra
e de difícil consumo. A comunidade não possui rede de abastecimento de água e os poços são
a única fonte utilizada. Cerca de 71% dos entrevistados possuem poços em casa, os demais
29% retiram água de poço comunitário ou com os vizinhos.
As casas são de alvenaria e de construção não recente. Em média, as famílias
encontram-se há aproximadamente 40 anos vivendo no local e não possuem serviços de
saneamento básico e rede de esgoto. Os dejetos domésticos são lançados a céu aberto em 32
% das casas e os demais 68 % possuem sumidouros, o que tem auxiliado na proliferação de
doenças e na contaminação do lençol freático.
O serviço de transporte da região também é precário. Só existe uma linha de ônibus
que passa de 2 a 3 vezes ao dia, com destino à Magé, não existindo horário rígido. Esse fato
implica na dificuldade de transporte para atender os estudantes e trabalhadores.
Atualmente, a região da Piedade conta com uma única escola pública estadual, que
atende ao ensino básico (1ª à 4ª série). Os moradores atribuem a isso, a não continuidade das
crianças e jovens na escola, pois não possuem recursos para passagem, nem mesmo transporte
que atenda aos horários escolares. Essa situação vem propiciando a oferta de transportes
alternativos, como vans, kombis e “bandalhas” (carros de passeio).
As 28 famílias entrevistadas perfazem um total de 122 moradores representados, com
uma média de 4,4 pessoas por família. Desses 122 moradores, 57 são estudantes (47 %),
enquanto 54 pessoas trabalham (cerca de 44%). Do total de trabalhadores, aproximadamente
60 % desempenham atividade ligada aos recursos pesqueiros e do mangue. Esse dado mostra
a importância econômica que a existência do manguezal representa para a essa comunidade.
A pressão sobre esses recursos vem aumentando, como constatado pela entrevista. O
número de desempregados aumenta e cresce a necessidade de alternativas para sustento da
família. Os pescadores alegam que os “oportunistas”, ou seja, pessoas que só procuram a
81
atividade no ápice da produtividade, prejudicam a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e
da carcinofauna devido à pesca e à cata predatória.
A cultura e a criação de animais não é uma tradição na região. Cerca de 46 % dos
entrevistados plantam alguma verdura ou legume, no entanto, o consumo é familiar,
caracterizando uma cultura de subsistência. Um total de 43% dos entrevistados cria algum
tipo de animal (galinha, ganso ou boi).
8.2 VÍNCULO COM A LOCALIDADE
Os entrevistados demonstraram afetividade com o local e atribuem à tranqüilidade e ao
sustento, os principais motivos pelos quais não gostariam de deixar a região. Apenas 18%
declararam que deixariam suas casas para terem mais oportunidade de emprego, já que os
recursos pesqueiros estão cada vez mais escassos. Os jovens desejam buscar fora da
comunidade uma perspectiva melhor de vida e não querem dar continuidade ao trabalho de
seus pais, nem vêem mais perspectivas de melhora da atividade.
8.3 PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PERCEPÇÃO AMBIENTAL
Em primeiro lugar, é importante definir aqui o que entendemos como “percepção”. De
acordo com SILVA & EGLER (2001), a percepção demonstra a relação do sujeito com o
exterior; é uma interpretação de coisas e objetos do cotidiano e envolve os valores sociais. A
pesquisa da percepção pode revelar as idéias ou imagens e impressões que um dado grupo tem
sobre algo, levando também em consideração suas necessidades, valores, interesses e
expectativas.
Para entendermos a visão e o sentimento da comunidade em relação a presença de uma
área protegida e do próprio processo de elaboração do Plano de Gestão, foram aplicados
questionários na comunidade (Anexo 7) e também foram feitas entrevistas envolvendo líderes
comunitários (Anexos 2, 3, 4 e 5). As conclusões quanto à percepção ambiental e o nível de
participação em relação ao Plano de Gestão se baseiam nesses dois instrumentos.
O questionário aplicado na comunidade objetivou alcançar a percepção ambiental dos
moradores da região e verificar a participação na elaboração do Plano de Gestão a partir dos
seguintes pontos:
82
⇒ Reconhecimento da flora e fauna; Como utiliza os recursos do mangue; Já ouviu falar em
APA; Já viu algum funcionário do IBAMA e se conhecem o trabalho que eles desempenham;
Já foi convidado para reuniões que falavam do manguezal, pesca, cata de caranguejo, APA
etc; Conhece o período do DEFESO; Achava bom ou ruim o defeso; O Manguezal ficou mais
sujo depois do derramamento de óleo; Recebeu alguma ajuda da Petrobrás; A existência do
manguezal é importante para a localidade; Como os governos poderiam ajudar as
comunidades que dependem do mangue para viver; Considera a praia limpa; Há muitos
peixes; É possível pescar; A água tem cheiro; Existe água poluída perto de casa; Gosta do
local – motivo; Pensa em se mudar – motivo.
A partir das respostas dos moradores foi possível chegar as seguintes conclusões:
50% dos moradores nunca ouviram falar em Área de Proteção Ambiental e 100%
desconhecem que habitam no interior da Unidade de Conservação.
72 % dos entrevistados nunca perceberam a sede da APA.
90% dos entrevistados nunca foram convidados para participar das reuniões para
elaboração do Plano de Gestão, ou para discutir questões relacionadas com o mangue,
com atividades de pesca etc.
Com o banco de dados é possível chegar a resultados mais refinados. A figura abaixo traz
o resultado de uma consulta que cruza 4 perguntas diferentes, cuja resposta tenha sido
positiva em todas elas. Ou seja, apenas 3 entrevistados já ouviram falar em APA,
conhecem a sua função, já viram a sede e os funcionários atuando (Figura 19).
83
Resultado da Consulta: Entrevistados que já ouviram falar em APA, conhecem a sua função, já viram a sede da APA e os funcionários do IBAMA. - Apenas 3
Figura 22: Exemplo de consultas do item percepção ambiental
Apesar do discurso em torno da diretriz “gestão participativa”, a comunidade não foi
atraída para uma tentativa de diálogo e até mesmo, sensibilização quanto a importância da
participação deles no processo. Houve apenas a participação de três integrantes da
comunidade, enquanto os demais declaram desconhecer as oficinas e reuniões realizadas.
Segundo depoimento de um morador entrevistado, uma das principais dificuldades de
mobilização e participação comunitária se deve a falta de interesse da comunidade, pouca
ou nenhuma argumentação e mobilização por parte dos representantes comunitários,
além do conflito existente entre pescadores e o IBAMA.
A comunidade vê o IBAMA como um inimigo. 68% dos entrevistados já viram o carro do
IBAMA atuando e entende que o órgão é responsável pela fiscalização.
Não há alternativa econômica para o pescador no período do defeso. A poluição e a
atividade intensiva (pesca e cata) diminuem gradativamente os recursos.
84
53 % dos entrevistados já ouviram falar no período do defeso e 46% acham importante e
necessário ter o defeso.
Os pescadores consideram o período do defeso1 inapropriado para a região da Baía de
Guanabara.
Apesar da proibição dos currais, existe um elevado número deles espalhados dentro da
Baía de Guanabara e muitos moradores vivem da confecção desses currais. Não há
fiscalização efetiva, nem ações para retirada dos currais existentes.
Os catadores de caranguejo utilizam as redinhas, que são consideradas uma forma de
coleta predatória.
Os pescadores não entendem a necessidade de proibição de suas atividades, já que muitas
outras ilegalidades não são punidas. A idoneidade do órgão precisa ser cuidada para
manter sua credibilidade.
______________________________________ 1 O período do defeso é de 1 de outubro à 20 de dezembro de cada ano (período do defeso do caranguejo-uçá
(IBG & IBAMA, 2002)).
85
9.CONCLUSÕES E SUGESTÕES
A APA Guapimirim se apresenta como Unidade de Conservação (UC) de uso
Sustentável, que tem como função principal a proteção do ecossistema manguezal. Entretanto,
os problemas existentes dentro e fora da UC ameaçam a sua sustentabilidade.
As comunidades que vivem dentro da APA assim como em seu entorno e que
dependem dos recursos do mangue para viver, também têm suas atividades ameaçadas com a
forte pressão exercida sobre os recursos, além do comprometimento da continuidade da pesca
e da cata de caranguejo.
A fiscalização sobre os pescadores da região não vem se apresentado como a solução
para os problemas ambientais sentidos na APA. O IBAMA continua sendo visto como o
órgão repressivo, enquanto se espera da UC um trabalho de sensibilização de todos os atores
sociais envolvidos e de um ordenamento das atividades econômicas.
Infelizmente, os processos percebidos e detectados dentro e no entorno da APA
atestam que essa UC está distante de ser sustentável, tanto do ponto-de-vista ambiental,
quanto socioeconômico.
O plano de gestão que tem como função principal orientar a gerência da APA e
ordenar os diferentes usos na unidade foi concebido numa perspectiva de cima para baixo,
ignorando os dados das comunidades que vivem dentro e em seu entorno imediato. Não foi
trabalhado de forma sistêmica e continuada a percepção ambiental dos moradores, nem
86
mesmo foi proposta uma alternativa de sustento dessas comunidades - Assegurar a qualidade
de vida também é objetivo das Áreas de Proteção Ambiental.
A fragilidade do zoneamento se dá em dois pontos fundamentais. O primeiro diz
respeito ao processo de definição dos diferentes tipos de zonas que levou em consideração
apenas o aspecto paisagístico; o segundo diz respeito aos itens proibitivos e permissivos que
apresentam diversas incoerências. Como o IBAMA prevê em seu roteiro de elaboração
diversas fases para elaboração de planos de gestão (revisão) é importante em uma etapa
posterior reformular e trabalhar novamente esses itens.
Objetivando a integração e análise dos dados acerca da Unidade de Conservação, o
IBAMA também indica a criação de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) que
atenda a essas demandas, entretanto o órgão não orienta quanto a sua elaboração, nem indica
o caminho para se atingir a implantação desse sistema na UC. A dificuldade de concretização
ocorre não só na etapa de elaboração, como também na etapa de implantação, pois exige
profissionais capacitados e treinados para consulta e atualização do banco de dados.
Entretanto, a APA não conta com mão-de-obra especializada para tal e também não conta
com os componentes básicos para implantação de um SIG (software e hardware).
Entendemos que esse item (elaboração de um SIG) deveria ser revisto do próprio
roteiro metodológico de elaboração de plano de gestão, apontando definitivamente o caminho
para se alcançar esse objetivo através do suporte operacional oferecido pela própria instituição
ou então o tornando opcional, de forma que os projetos contemplem a compra de todos os
componentes do SIG (incluindo as bases de dados).
Os Sistemas de Informação Geográfica são, ainda hoje, mal utilizados, em parte,
devido à falta de qualificação dos usuários. Em geral, funcionam apenas como um grande
banco que armazena uma quantidade enorme de dados, ou como programas para elaboração
de mapas. A função do SIGUAPI, como aqui proposto, é integrar bases de dados que sirvam
de consulta ao chefe da APA, funcionários e pesquisadores. A descrição das funções de um
programa de SIG auxilia na busca das informações a partir do cruzamento de dados e de
análises estatísticas elementares.
9.1 ESTRUTURA DA APA PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO
87
A APA GUAPIMIRIM pode ser considerada privilegiada por ser uma das Unidades
de Conservação do IBAMA que possui sede reformada e equipada, com instalações que
atendem a demanda do funcionamento regular, de pesquisa e visitação. Porém, a grande
deficiência da gerência é a falta de pessoal e a qualificação de seus funcionários.
A implantação do Plano de Gestão exige parcerias que atendam a algumas demandas
emergenciais. O caminho mais seguro é o trabalho com as prefeituras, governo do Estado e as
Universidades, com programas de estágio e capacitação. Essa via pode ser de mão dupla, ou
seja, as Universidades auxiliariam com programas de atualização e capacitação profissional
através de cursos de extensão e aperfeiçoamento. A APA poderia firmar convênios de
estágios oferecidos aos alunos dessas Universidades. Uma outra opção seria a definição de
linhas de pesquisa junto aos programas de pós-graduação. A APA disponibilizaria sua infra-
estrutura para os estudantes e pesquisadores.
9.2 ZONEAMENTO
O Zoneamento Ambiental, como instrumento que objetiva o ordenamento do
território, é uma das mais importantes ferramentas da gestão. A simplificação das categorias
de zoneamento pode auxiliar na sua compreensão, entretanto, pode causar uma grande
generalidade.
As categorias, zona de uso sustentado, zona de proteção da vida marinha e zona de
proteção da vida silvestre, poderiam ser mais bem fundamentadas com base em outros
critérios e não somente a classificação digital.
Para uma segunda etapa de planejamento sugerimos a criação de novas categorias,
baseados em IBAMA (2000), que especifiquem melhor o uso dentro da Unidade de
Conservação, como mostra o quadro III a seguir:
Zona de Uso Sustentado Zona de Proteção da Vida
Marinha
Zona de Proteção da Vida
Silvestre
88
Zona de Uso Especial Zona de Uso Restrito Zona Primitiva
Zona Histórico-Cultural Zona de Uso Controlado Zona Intangível
Zona de Recuperação Zona de Recuperação Zona de Recuperação
Zona de Uso Agropecuário
89
Zona de Uso Sustentado
Zona de Uso Especial: Áreas predominantemente residenciais e área da APA onde
funciona a sede e demais instalações.
Zona Histórico-Cultural: Áreas que retratam a história, a cultura e apresentam riquezas
arqueológicas, importantes para a identidade e cultura regional.
Zona de recuperação: São áreas que apresentam um elevado grau de intervenção humana,
com espécies exóticas predominantes, ou áreas de mata ciliar que requeiram recuperação.
Zona de Uso Agropecuário: São áreas voltadas ao plantio intensivo ou extensivo e áreas
de criação de animais, confinados ou não. Essas atividades exigem uma permissão do
órgão para funcionamento, além de enquadramento junto às leis ambientais específicas.
Zona de Proteção da Vida Marinha
Zona de Uso Restrito: Áreas onde são proibidos os usos de redes de arrasto, presença de
currais ou qualquer tipo de atividade de pesca predatória.
Zona de Uso Controlado: Áreas onde são permitidos os currais.
Zona de Recuperação: Áreas destinadas à retirada de currais submersos, ou trechos de
rios que necessitem de dragagem.
Zona de Proteção da Vida Silvestre
Zona Primitiva: Áreas de mangue preservado e regenerado, onde se encontram as espécies
arbóreas típicas.
Zona Intangível: Áreas de mangue em seus diferentes níveis de alteração e regeneração.
Essas áreas são intangíveis para que o ecossistema se regenere e alcance o patamar da
zona primitiva.
Zona de Recuperação: Áreas, em meio aos bosques de mangue, que necessitam manejo
para retirada das espécies invasoras.
Por fim, reforça-se aqui a necessidade de participação efetiva das comunidades da
APA, pois os limites estabelecidos para cada zona são “arbitrários”, quer dizer, as pessoas
desconhecem esses limites imaginários, e dessa forma sentem dificuldade de entender o
estabelecido. Não fizeram parte efetiva do processo de elaboração das metas que terão de lutar
para atingir, por sua vez, não se identificam dentro do processo.
90
91
9.3 PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVOS
Um dos objetivos deste trabalho foi atestar o nível de participação da comunidade
durante o processo de elaboração do Plano de Gestão. Infelizmente, a participação ficou muito
abaixo do esperado, comprometendo os resultados do próprio plano, porém, avaliar esse
processo participativo é de fundamental importância, visto que as visões e as realidades são
múltiplas entre os atores sociais envolvidos.
A necessidade do envolvimento da comunidade se deve ao fato de que esta tem a sua
participação garantida nas decisões para melhoria da qualidade de vida no local, além do
aumento da percepção frente às mudanças locais, regionais e globais. Esse processo também
pode ser considerado um dos mais difíceis em todas as etapas da gestão de uma Unidade de
Conservação. Entretanto, uma das formas eficazes é a aproximação do gerente nas
comunidades. Isso pode ser feito com o entrosamento maior junto aos líderes comunitários,
deixando a cargo desses a mobilização dos moradores e o trabalho de pesquisa, com aplicação
de questionários a fim de conhecer a realidade local, as suas necessidades e responder com
ações prioritárias e emergenciais; devolvendo a comunidade a sua auto-estima e a confiança
no órgão parceiro (IBAMA).
9.4 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
A Unidade de Conservação APA GUAPIMIRIM encontra-se ameaçada pela falta de
recursos e pessoal e pelos impactos gerados dentro e fora da Unidade.
Alguns estudiosos já levantaram questões quanto ao limite da APA. A lei do SNUC
garante em seu Art. 22, §6º, que “A ampliação dos limites de uma Unidade de Conservação,
sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por
instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que
obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos no § 2º deste artigo1” (BRASIL,
2000).
Essa questão – Aumento dos limites da APA deve ser levada em consideração, já que
existe instrumento legal para tal ação.
Os sambaquis e os pontos históricos mais importantes estão no entorno da APA. Por sua
vez, estão dentro da zona de amortecimento que foi tratada com atenção no Plano de Gestão.
92 _____________________________________
1 § 2º - A criação de uma Unidade de Conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento. 9.5 PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
9.5.1 Educação Ambiental
Muitas atividades educativas podem ser oferecidas nos limites da APA. Algumas
temáticas devem ser privilegiadas, tais como, por exemplo:
Resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem e reutilização de materiais;
Desmatamento e seus impactos;
Extinção de espécies da fauna típica de mangue.
O público alvo são estudantes, visitantes e moradores locais. Essa atividade pode
contar com a participação de OG’s e ONG’s, traçando projetos de educação ambiental junto
às Escolas, às Universidades e às Comunidades.
Para isso, são necessários confecções de cartilhas, panfletos educativos, vídeos,
atividades culturais e atividades de visitação.
A FEMAR – Fundação de Estudos do Mar (SEMADS, 2001), apresenta experiências
bem sucedidas em áreas de manguezal. Uma delas diz respeito à atividade de visitação, onde a
beleza cênica do local e a grande variedade de organismos podem proporcionar o contato
direto e o conhecimento da natureza por parte dos alunos, professores e visitantes. É o
momento propício para apresentar os elementos da fauna e flora, discutir sobre os principais
impactos visíveis, destacar a importância do manguezal para a natureza, plantas, animais e
para o homem.
• O envolvimento de pessoas da comunidade auxilia na troca de experiências e no
aprendizado. A ida ao mangue requer cuidados e a presença de orientadores; essa
participação da comunidade se torna uma importante estratégia.
• A atividade de visitação pode vir acompanhada do plantio de espécies típicas de
mangue.
93
• A gerência da APA pode oferecer palestras mensais e excursões para alunos de
escolas; cursos de extensão para universitários e cursos de atualização profissional
para professores. Essa atividade é importante para a formação de multiplicadores de
opinião.
• Oficinas para reutilização de materiais e de artesanato são experiências que vêm
funcionando em outras regiões. È uma oportunidade para a troca de experiências com
outras comunidades de regiões de manguezal do Rio de Janeiro e do Litoral Brasileiro.
9.5.2 Pesquisa
São necessárias as parcerias entre a APA, ONG’s, OG’s, Instituições, Empresas e
Universidades para ampliar os programas de pesquisas. Sugerimos, a partir das necessidades
detectadas ao longo deste trabalho, algumas linhas de pesquisas.
Espécies invasoras em ambiente de manguezal.
Espécies ameaçadas de extinção e propostas de manejo e preservação das espécies (aves e
mamíferos).
Espécies ameaçadas de extinção e propostas de manejo e preservação das espécies
(peixes, moluscos e crustáceos).
Impactos da construção do gasoduto da Petrobrás e alargamento da BR-101 no
ecossistema manguezal.
Levantamento de áreas degradadas para recuperação ambiental.
Estudo de Impactos causados pela retificação de rios, abertura de canais e dragagem.
Evolução da ocupação humana nas áreas da APA e entorno.
Atualização do Banco de Dados Geográficos e Aplicação das Ferramentas de
Geoprocessamento para a análise, o monitoramento e a tomada de decisão.
Elaboração de mapas atualizados com informações da dinâmica da região.
Identificação de áreas potenciais para reflorestamento de mangue.
Proposta de recuperação da mata ciliar.
9.5.3 Monitoramento
O programa de monitoramento tem como objetivo o acompanhamento das ações
desenvolvidas na APA e em seu entorno, a fim de avaliar diversos aspectos ambientais, tais
94
como: qualidade da água, redução de áreas verdes, construções irregulares, atividades
potencialmente poluidoras, entre outras.
Poderão ser feitos acompanhamentos dos estágios de regeneração e preservação do
ecossistema manguezal, além dos impactos sobre a fauna e flora.
O mapeamento histórico auxilia no monitoramento da cobertura vegetal e do uso do
solo. Para tal, são necessárias imagens históricas para o acervo da APA. Essas imagens,
entretanto, já existem e podem ser disponibilizadas para a gerência.
Além dessas informações, a APA já detém o mapeamento histórico de 1992, realizado
por PIRES (1992), que serve como referência para um acompanhamento das transformações
ocorridas no uso do solo e na cobertura vegetal.
As imagens de alta resolução, como as do satélite Ikonos, surgem como uma
ferramenta poderosa no acompanhamento das transformações ocorridas no espaço. O nível de
detalhamento e a possibilidade de se trabalhar com escalas maiores se firmam como uma nova
estratégia de fiscalização.
Como o espaço é dinâmico e está em transformação constantemente, uma série
histórica dessas imagens se faz necessária, cujo pixel é de 4 metros no modo multiespectral e
de 1 metro no modo pancromático. O ponto de partida é esta pesquisa, pois para tal foi
adquirida uma cena do satélite Ikonos que recobriu toda a região da Piedade (Anexo 14).
O trabalho com a comunidade para uma melhor percepção ambiental é favorecido
quando esse produto é utilizado e preferencialmente, no modo multiespectral, pois a
identificação de alvos conhecidos é facilitada por esta ferramenta.
9.5.4 Fiscalização e Controle
O número de funcionários para a fiscalização é insuficiente. Os convênios com
batalhões florestais dos municípios da APA devem ser ampliados, mas poderiam ser criados
programas de agentes ambientais nas comunidades.
A divulgação de programas de preservação de espécies poderia ser veiculada por um
telefone de contato direto para denúncias.
É preciso ter um cadastro atualizado (pode ser feito no SIG) da localização de
empreendimentos potencialmente poluidores, para monitoramento dessas atividades. O
levantamento das infrações cometidas ao longo da bacia e o trabalho de adequação junto às
leis ambientais, por parte dos empreendedores, é um importante paço.
95
Deverão ser propostas alternativas econômicas para a comunidade que vive dos
recursos pesqueiros e da carcinofauna no período do defeso. Essa ação é emergencial e
prioritária, pois dessa forma, diminui o número de autuações do IBAMA e dá chance do
manguezal se recuperar – um dos objetivos principais da UC.
A comunidade da Piedade ainda espera viver dos recursos do mangue, mas a escassez
dos recursos tem levado muito jovens e adultos para outras atividades. Esse processo pode
levar essa comunidade ao seu desfalecimento e ao fim de suas tradições. Obviamente, esse
não é o fim que desejamos, pois essas comunidades, suas práticas tradicionais, juntamente
com o ecossistema, precisam ser preservadas. O objetivo da APA Guapimirim também é
garantir a sobrevivência de suas comunidades de maneira sustentável – é esse o maior desafio.
9.5.5 Recuperação e Restauração Ambientais
Cabe aqui fazer uma distinção entre recuperação e restauração. A recuperação se diz
do ato de levar um ecossistema ou uma população a uma condição não-degradada e a
restauração se diz do ato de levar um ecossistema ou uma população a uma condição o mais
próximo possível de sua condição original.
No caso da APA Guapimirim, o trabalho a ser feito, a princípio, é o de recuperação,
pois existe um distanciamento muito grande entre a sua condição atual da sua condição
original. Esse trabalho de recuperação pode ser feito tomando como princípio, alguns
procedimentos descritos a seguir:
Impactos Ocorridos nas zonas de Uso Sustentado e entorno da APA:
Poluição por esgotos domésticos
A prefeitura deverá criar rede de esgotamento sanitário na região.
Lixo sólido de origem residencial
A coleta já é feita, mas deverão ser criados programas de coleta seletiva, já que a
população possui um lixo em grande parte orgânico.
Lixo sólido das fábricas e despejos de efluentes industriais não tratados
Fiscalização quanto às práticas criminosas.
96
Proliferação de espécies invasoras
As áreas desmatadas devem ser recuperadas, pois essas têm dado lugar às invasoras,
de difícil manejo. Existem áreas na APA onde a samambaia-do-brejo encontra-se
consolidada há décadas.
Pressão urbana/ crescimento desordenado/ ocupação irregular
Atenção ao crescimento desordenado. É preciso estabelecer o “nível de ocupação
humana” máximo permitido. O diálogo com a prefeitura nesse sentido é necessário,
pois este deve estar em acordo com o zoneamento ambiental da APA.
Desmatamentos
Fiscalização e reflorestamento.
A APA poderá criar uma área para produção de mudas, com propágulos coletados no
local, aumentando as chances de sucesso no desenvolvimento das mudas.
Atenção quanto à atividade de retirada seletiva de “paus-de-mangue”.
As áreas desmatadas devem ser alvo de replantio, pois as espécies invasoras vêm
substituindo gradativamente as árvores de mangue nessas áreas degradadas.
Retirada da mata ciliar/ ocupação nas margens dos rios
Recuperação da mata ciliar a montante para evitar o assoreamento.
Atividades de pecuária nas margens dos rios
Devem ser proibidas, pois aumenta a poluição da água.
Ampliação da rede viária
Exigir EIA/RIMA.
Participação nas audiências públicas.
Exigir medidas compensatórias.
Assoreamento
Recuperação das margens dos rios no interior da APA e a montante dos rios, trabalho
de recuperação da mata ciliar.
Impactos ocorridos dentro das Zonas de Proteção da Vida Marinha e Silvestre:
Cata de caranguejo intensa
Proposta de atividades alternativas.
Fiscalização preventiva.
Pesca predatória (traineiras de arrasto)
Fiscalização.
Poluição por óleo e Poluição por metais pesados
97
Exigir medidas compensatórias.
Poluição por resíduos sólidos
A carga de lixo que chega ao mangue é enorme. É preciso envolver todos os
municípios banhados pela Baía de Guanabara, para participarem de projetos de
sensibilização da comunidade. È uma tarefa difícil – reivindicar a utilização de
materiais recicláveis e biodegradáveis – mas se faz necessário.
A APA pode realizar mutirões de limpeza do mangue e lutar por uma usina de
reciclagem como alternativa ecológica e econômica.
Currais em locais proibidos
Acabar com todos os currais na foz dos rios – diminui o assoreamento.
Presença de currais abandonados
Exigir dos pescadores a retirada de currais abandonados. Por que não mapear os
currais permitidos e identificar os donos, podendo exigir a recuperação desses após o
seu depreciamento.
Desmatamentos
Fiscalização
Dragagem
Exigir estudos técnicos antes de sua realização. O resultado pode ser inverso ao que se
pretende e causar impactos ambientais devastadores.
Retirada de madeira do mangue
Fiscalização
Por último, os monumentos históricos devem ser restaurados, trazendo uma nova
alternativa cultural para a comunidade e aos visitantes, e preservando a identidade cultural da
região.
_________________________________________ 1Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo de sua condição original (art.2º XIV.) 2Recuperação: restituição de um ecossistema de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original (art2º, XIII).
98
10. BIBLIOGRAFIA AMADOR, E. da S. Baía de Guanabara e Ecossistemas Periféricos: Homem e Natureza.
Rio de Janeiro: E. S. Amador, 1997. 539p. AMADOR, E. da S. Evolução Geológica dos Manguezais da Baía de Guanabara. In: Palestra
Técnica – Manguezais berçários da vida. Rio de Janeiro: CREA & CMA, 1999. AMARAL FILHO, J. A endogeneização no desenvolvimento econômico regional. Fortaleza:
Mimeo, s.d.
ARAÚJO, D. S. D. de & MACIEL, N. C. Os Manguezais do Recôncavo da Baía de Guanabara. Rio de Janeiro: Dicomt, 1979. 113p. (Cadernos FEEMA, série técnica, 10/79).
ARONOFF, S. Geographic Information Systems: a Management Perspective. Canadá, Ottawwa,: WDL Publications, 1995.
BERNARDES, L. M. C. Tipos de clima do Estado do Rio de Janeiro. In: Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, ano 14, n. 1, p. 57-80, 1952.
BRASIL. Lei nº 9.985, de julho de 2000. Regulamenta o artigo 255. § 1º, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências.
BRITO, F. A. & CÂMARA, J.B.D. Democratização e Gestão Ambiental: em busca do
desenvolvimento sustentável. 3ª Edição. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2003. 332p. BRUSEKE, F. J. O Problema do Desenvolvimento Sustentável. In: Desenvolvimento e
Natureza: estudo para uma sociedade sustentável. Clóvis Cavalcanti (organizador). 2ªed. São Paulo: Cortez; Pernambuco, Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1995. p.28-40.
BUARQUE, S. C. Metodologia de Planejamento do Desenvolvimento Local Sustentável e
Municipal. Recife: IICA/INCRA, 1997. BUARQUE, S. C. Construindo o Desenvolvimento Local Sustentável. Rio de Janeiro:
Garamond, 2002. 180p. BURROUGH, P.A. & McDONNEL, R. Principles of Geographical Information Systems.
USA: Oxford Univeristy Press, 1998. CABRAL, N. R. A. J. & SOUZA, M. P. Áreas de Proteção Ambiental: planejamento e
gestão de paisagens protegidas. São Carlos: RIMA, 2002. 154p. CAVALCANTI, C. Sustentabilidade da Economia: Paradigmas alternativos de realização
econômica. In: Desenvolvimento e Natureza: estudo para uma sociedade
99
sustentável. Clóvis Cavalcanti (organizador). 2ªed. São Paulo: Cortez; Pernambuco, Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1995. p.153-174.
CROSTA, A. Processamento Digital de Imagens de Sensoriamento Remoto. Campinas:
Unicamp, 1992. DELPOUX, M. Ecosystème et paysage. In: Revue Geographique des Pyrénées at du Sud
Quest. Toulose, 43 (2): 157-174. 1972. DIEGUES, A. C. S. Comunidades Humanas e os Manguezais no Brasil. Série:
Documentos e Relatórios de Pesquisa – nº 11. São Paulo: USP, Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas Brasileiras, 1989.
DIEGUES, A. C. S. Reserva Extrativista para Regiões de Mangue: uma proposta
preliminar para o Estuário de Mamanguape (Paraíba). São Paulo: USP, Programa de Pesquisa e Conservação de Áreas Úmidas no Brasil, 1992.
DOLFUSS, O. (1971). A Análise Geográfica. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1973. FORMAN, R. T. T. & GODRON, M. Landscape ecology. USA: J. Wiley, 1986. 619p. FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-FBDS. Unidades de Conservação, 2002. (www.fbds.org.br/projetos/ivinhema/)
FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO-CIDE. Índice de qualidade dos municípios – carências (IQM carências). Rio de Janeiro: CIDE, 2001. 68p.
FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO-CIDE,
Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Governo do Estado do RJ, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turismo, 2002. CD-Room.
FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO-CIDE,
Base Cartográfica do Estado do Rio de Janeiro, 1: 10.000, Arquivo DWG, CD-Rom. 2000a.
FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO-CIDE,
Base Cartográfica do Estado do Rio de Janeiro, 1: 50.000, Arquivo DWG, CD-Rom. 2000b.
GRIFFITH, J. G; JUCKSCH, I; DIAL, L. E; CÂMARA, J. B; ARRUDA, M.B. Incorporação de
Decisões Comunitárias sobre o Zoneamento usando a Análise Gestalt da Paisagem. In: Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. (1.:1997: Curitiba). Anais: IAP: Unilivre: Rede Nacional Pro Unidade de Conservação, 1997. 2v. p.119-136.
100
IBAMA. Roteiro Metodológico para a Gestão de Área de Proteção Ambiental, APA. Brasília: Ed. IBAMA, 2000. 240p.
IBAMA. Roteiro Metodológico de Planejamento: Parque Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica. Brasília: IBAMA, MMA. 2002.
IBAMA. Resumo Executivo – Plano de Manejo: Parque Nacional do Iguaçu. Brasília: IBAMA, MMA. 2000. 31p.
IBAMA & Centro de Apoio Técnico-CAT. Relatório de levantamento da fitossociologia, carcinofauna, avifauna, plantio e poluição por óleo na Apa-Guapimirim, RJ. Brasília: IBAMA, 2002.
IBG & IBAMA. Área de Proteção Ambiental de Guapimirim; adaptado do Diagnóstico
ambiental da APA de Guapimirim. Rio de Janeiro: IBG: IBAMA, 2002. 56p.
IBG & IBAMA. Plano de Gestão da APA GUAPIMIRIM. Niterói: IBG. 2001
IBG. Relatório da Oficina de Diagnóstico. Niterói: IBG. 2001a.
IBG. Relatório da Oficina de Planejamento. Niterói: IBG. 2001b.
KJERFVRE. B. Manual for investigation of hydrological process in mangrove ecosystems. UNESCO Publication, 1990. 79p.
LACERDA, L. D. de. Manguezais: Florestas de Beira-Mar. In: Ciência Hoje. v.3, n.13. 1984. p.63-70.
LEROY, J. P. et al. Tudo ao mesmo tempo agora: desenvolvimento, sustentabilidade, democracia: o que isso tem a ver com você? Petrópolis: Vozes, 2002.
LUCAS, O.W.R. The design of forest landscape. Forestry Comission. Oxford University
Press, 1990. 381p. MARENZI, R. C. Estudo da Valoração da Paisagem e Preferência Paisagísticas no
Município da Penha-SC. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 1996. Dissertação de Mestrado – Setor de Ciências Agrárias.
MARTINS, C. R. Bacias Paleozóicas. Apostila de Aula da Disciplina A natureza e Sua
Dinâmica no Brasil, Departamento de Geografia, UFF. s.d. 36p.
101
MAY. P.H. Economia Ecológica e o Desenvolvimento Eqüitativo no Brasil. In: Desenvolvimento e Natureza: estudo para uma sociedade sustentável. Clóvis Cavalcanti (organizador). 2ªed. São Paulo: Cortez; Pernambuco, Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1995a. p.235-255.
MAY. P.H. Economia Ecológica: Aplicações no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1995b. MEIER, R. de M. Magé: A necessidade de uma Geopolítica. 2003.
http://www.seop.ong.org/especiais/135geopolitica.htm MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MMA. Saberes Tradicionais e Biodiversidade no
Brasil. Antônio Carlos Diegues e RinaldoS. V. Arruda. Brasília: MMA; São Paulo: USP, 2001. 176p.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MMA. Resolução CONAMA/ Nº 010 de 14 de
Dezembro de 1988. (http:www.mma.gov.br/port/conama) MILARE, E. Direito do Ambiente. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000. MORAES, A. C. O que é território. In: Orientação, nº 5. São Paulo: USP, 1984.
NÚCLEO DE ESTUDOS DA SAÚDE E DO USO DA TERRA - NESUT. Pesquisa: Levantamento sócio-econômico-ambiental do assentamento de São José da Boa Morte. Cachoeiras de Macacu, Rio de Janeiro, Brasil. UFF: PGCA, 1996.
NOVO, E. M. L. Sensoriamento Remoto: Princípios e Aplicações. São Paulo: Edgard Blücher Ltda, 1989.
OLIVEIRA, R. F. Flora e fauna dos ecossistemas da Baía de Guanabara e seus entornos.
Rio de Janeiro: FEEMA, 2001a.
OLIVEIRA, R. F. Os ecossistemas fluminenses. Rio de Janeiro: FEEMA, 2001b.
PEREIRA FILHO, O & ALVES, J. R. P. Conhecendo o Manguezal. Apostila Técnica. 4ª ed. Rio de Janeiro: Grupo Mundo da Lama, 1999. 10p.
PIRES, I. de O. Monitoramento dos Manguezais da APA-Guapimirim através de correlação de dados da fitomassa e radiação TM/Landsat. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 1992.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ. (www.prefeiturademage.org/historico.htm) RAFFESTIN, C. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ed. Ática, 1993. p.144-163.
102
RIPSA. Conceitos Básicos de Sistema de Informação Geográfica e Cartografia Aplicados
à Saúde. Organizado por Marília Sá Carvalho, Maria de Fátima de Pina e Simone Maria dos Santos. Brasília: Organização Panamericana da Saúde/Ministério da Saúde, 2000. 124 p.
ROHDE, G. M. Mudanças de Paradigma e Desenvolvimento Sustentado. In: Desenvolvimento e Natureza: estudo para uma sociedade
sustentável. Clóvis Cavalcanti (organizador). 2ªed. São Paulo: Cortez; Pernambuco, Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1995. p.41-53.
SACHS, I. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002. 96p.
SANTOS, B. de S. Os processos da globalização. In: SANTOS, B. de S. (organizador). A
globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002. p.197-230. SANTOS, M. O retorno do território. In: Território Globalização e Fragmentação. São
Paulo: Ed. HUCITEC-ANPUR, 1996. SCHAEFFER-NOVELLI, Y. Manguezal – Ecossistema entre a terra e o mar. São Paulo:
USP, 1995. 64p.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SMAC. Manguezais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: SMAC, 2000. 94p.
SEMADS. Bacias Hidrográficas e Rios Fluminenses – Síntese Informativa por Macrorregião Ambiental. Rio de Janeiro: SEMADS, 2001a. 73p.
SEMADS. Manguezais: educar para proteger. Organizado por Jorge Rogério Pereira
Alves. Rio de Janeiro: SEMADS, 2001b. 96p.
SILVA, J. A. Direito Ambiental Constitucional. 3ª ed., São Paulo: Malheiros, 2000. p.191-207.
SILVA, L. de J. M. & EGLER, I. O Estudo da Percepção em Espaços Urbanos Preservados. In: I Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade. São Paulo: USP, 2002. 11p
SOS MATA ATLÂNTICA, Plano de Gestão da APA Cairuçu e da Reserva Ecológica da Juatinga. Paraty: Fundação SOS Mata Atlântica, 2002.
STROH, P. Y. As Ciências Sociais na Interdisciplinaridade do Planejamento Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável. In: Desenvolvimento e Natureza: estudo para uma sociedade sustentável. Clóvis Cavalcanti (organizador). 2ªed. São Paulo: Cortez; Pernambuco, Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1995. p.276-292.
103
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Apresentação de Trabalhos Monográficos
de Conclusão de Curso. Niterói, EDUFF. 6ª edição, 2002. 85p.
104
- ANEXOS –
105
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 Decreto de Criação da APA
Anexo 2 Zoneamento da APA
Anexo 3 Entrevista com o chefe da APA
Anexo 4 Entrevista com o representante da AMMA
Anexo 5 Entrevista com representante da Associação de Moradores
Anexo 6 Questionário da Comunidade
Anexo 7 Tabela de Dados Socioeconômicos
Anexo 8 Tabela de Dados de Percepção Ambiental
Anexo 9 Tabela de Dados de Educação
Anexo 10 Tabela de Dados de Uso do Solo
Anexo 11 Tabela de Dados de Infra-Estrutura
Anexo 12 Tabela de Dados de Vínculo com a Localidade
Anexo 13 Acervo Fotográfico
Anexo 14 Imagem do Satélite Ikonos
106
ANEXO I
APA GUAPIMIRIM DECRETO Nº 90.225, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984. Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o artigo 8º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1 981 bem como a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1 981, o Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983 e o Decreto nº 89.532, de 06 de abril de 1 984, DECRETA: Art. 1º - Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, com o objetivo de proteger os manguezais situados na região ocidental da Baía da Guanabara, a região situada na foz dos Rios Iriri, Roncador, Guapimirim e Imboaçu, abrangendo os Municípios de Magé, Itaboraí e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, com a delimitação a seguir descrita: partindo do ponto P 00 de coordenadas geográficas latitude 22º41‘40" Sul e longitude 43º06’30" Oeste localizado na margem esquerda da foz do canal Suruí-Mirim, segue a montante deste canal pela margem esquerda a distância aproximada de 1.500m até o ponto P 01 de coordenadas geográficas latitude 22º40’50" Sul e longitude 43º06’40" Oeste; deste ponto segue com 78º rumo SE a distância aproximada de 1.950m até o Ponto P 02 de coordenadas geográficas latitude 22º41’00" Sul e longitude 43º05’30" Oeste; deste ponto segue pelo litoral, até a foz do Rio Iriri, seguindo pela margem direita deste Rio até o Ponto P 03 de coordenadas geográficas latitude 22º40’00" Sul e longitude 43º05’10" Oeste; deste ponto segue com 60º rumo SE a distância aproximada de 2.600m até o Ponto P 04 de coordenadas geográficas latitude 22º40’40" Sul e longitude 43º03’50" Oeste localizado na estrada Magé-Cais da Piedade, próximo à capela de N.S. Sant’Ana; deste ponto segue rumo NE pela referida estrada a distância aproximada de 2.500m até o ponto P 05 de coordenadas geográficas latitude 22º39’30’ Sul e longitude 43º03’00" Oeste localizado na BR-493; deste ponto segue pela BR-493 a distância aproximada de 150m até o ponto P 06 de coordenadas geográficas latitude 22º39’30" Sul e Longitude 43º03’00" Oeste localizado na margem esquerda do Rio Roncador ou Santo Aleixo; deste ponto segue a jusante deste Rio pela margem esquerda a distância aproximada de 2.000m até o ponto P 07 de coordenadas geográficas latitude 22º40’35" Sul e longitude 43º02’50" Oeste; deste ponto segue com 70º rumo SE a distância aproximada de 700m até o ponto P 08 de coordenadas geográficas latitude 22º40’45" Sul e longitude 43º02’25" Oeste localizado na confluência do canal de Magé com o canal Magé-Mirim; deste ponto segue pelo canal Magé-Mirim a distância aproximada de 1.000m até o ponto P 09 de coordenadas geográficas latitude 22º40’30" Sul e longitude 43º0150’ Oeste; deste ponto segue com 70º rumo SE a distância aproximada de 1.870m até o ponto P 10 de coordenadas geográficas latitude 22º40’50" Sul e longitude 43º00’55" Oeste; deste ponto segue rumo NE pela Vala de Sernambetiba até o ponto P 11 de coordenadas geográficas latitude 22º39’50" Sul e longitude 42º59’55" Oeste localizado na BR-493; deste ponto segue rumo SE pela BR-493 a distância aproximada de 9.000m até o ponto P 12 de coordenadas geográficas latitude 22º43’20" Sul e longitude 42º57’00" Oeste; deste ponto segue com 46º rumo SO a distância aproximada de 900m até o ponto P 13 de coordenadas geográficas latitude 22º43’40" Sul e longitude 42º57’25" Oeste; deste ponto segue rumo SE a distância aproximada de 200m até o ponto P 14 de coordenadas geográficas latitude 22º43’50" Sul e longitude 42º57’20" Oeste, localizado no Ramal Ferroviário Itambí-
107
Campos; deste ponto segue rumo SO pelo referido Ramal Ferroviário a distância aproximada de 6.000m até o ponto P 15 de coordenadas geográficas latitude 22º46’50" Sul e longitude 42º58’30" Oeste, localizado na intersecção do Ramal Ferroviário Itambí-Campos com a Estrada de Ferro Guaxindiba; deste ponto segue rumo NO pelo eixo da referida Estrada de Ferro a distância aproximada de 1.000m até o ponto P 16 de coordenadas geográficas latitude 22º46’20" Sul e longitude 42º58’04’ Oeste, localizado na intersecção com a margem direita do canal de Guaxindiba; deste ponto segue pelo referido canal a distância aproximada de 500m até o ponto P 17 de coordenadas geográficas latitude 22º46’10" Sul e longitude 42º59’00" Oeste; deste ponto segue com 20º rumo SO a distância aproximada de 500m até o ponto P 18 de coordenadas geográficas latitude 22º46’20" Sul e longitude 42º59’05’ Oeste localizado na margem esquerda do Rio Guaxindiba; deste ponto segue a jusante pela margem esquerda do referido Rio a distância aproximada de 1.500m até o ponto P 19 de coordenadas geográficas latitude 22º45’50" Sul e longitude 42º59’30º Oeste localizado na confluência do Rio Guaxindiba com o Rio Alcântara; deste ponto segue rumo SO pelo canal do Rio Alcântara a distância aproximada de 2.900m até o ponto P 20 de coordenadas geográficas latitude 22º46’37" Sul e longitude 43º00’56" Oeste; deste ponto segue com 26º rumo NO a distância aproximada de 550m até o ponto P 21 de coordenadas geográficas latitude 22º46’20" Sul e longitude 43º01’05" Oeste; deste ponto segue com 48º rumo ME a distância aproximada de 2.400m até o ponto P 22 de coordenadas geográficas latitude 22º45’25" Sul e longitude 43º00’00" Oeste; deste ponto segue com 31º rumo NO a distância aproximada de 1.000m até o ponto P 23 de coordenadas geográficas latitude 22º45’00" Sul e longitude 43º00’20" Oeste; deste ponto segue com 12º rumo SO a distância aproximada de 900m até o ponto P 24 de coordenadas geográficas latitude 22º45’05" Sul e longitude 43º00’50" Oeste localizado na estrada das Palmeiras; deste ponto segue rumo SO pelo eixo da estrada das Palmeiras a distância aproximada de 5.750m até o ponto P 25 de coordenadas geográficas latitude 22º46’50" Sul e longitude 43º02’35" Oeste localizada na interseção da referida estrada com a estrada de ltaoca; deste ponto segue rumo NO pelo eixo da estrada de Itaoca a distância aproximada de 750m até o ponto P 26 de coordenadas geográficas latitude 22º46’40" Sul e longitude 43º03’00" Oeste localizado na intersecção da referida estrada com o canal Imboaçu; deste ponto segue com 32º rumo NO a distância aproximada de 2.000m até o ponto P 27 de coordenadas geográficas latitude 22º45’45" Sul e longitude 43º03’40" Oeste; deste ponto segue rumo SO pelo litoral a distância aproximada de 900m até o ponto P 28 de coordenadas geográficas latitude 22º46’05" Sul e longitude 43º04’00’ Oeste, localizado na Ponta de Itaoca; deste ponto segue por uma linha imaginária com 25º rumo NO até o ponto inicial P 00. Art. 2º. Serão consideradas como área de degradação ambiental intensa, as terras incluídas no perímetro a seguir descrito: inicia-se na intersecção da estrada das Palmeiras com a estrada de Itaoca ponto P 25 de coordenadas geográficas latitude 22º46’50" Sul e longitude 43º02’35" Oeste; deste ponto segue rumo NO pelo eixo da estrada de Itaoca a distância aproximada de 750m até o ponto P 26 de coordenadas geográficas latitude 22º46’40" Sul e longitude 43º03’00" Oeste localizado na intersecção da referida estrada com o canal Imboaçu; deste ponto segue rumo NE pela margem esquerda do referido canal a distância aproximada de 1.400m até o ponto P 26-A de coordenadas geográficas latitude 22º46’10" Sul e longitude 43º02’30" Oeste; deste ponto segue com 39º rumo SE a distância aproximada de 130m até a intersecção com o eixo da estrada das Palmeiras localizada no ponto P 26 B de coordenadas geográficas latitude 22º46’15" Sul e longitude 43º02’25" Oeste; deste ponto segue rumo SO pela referida Estrada a distância aproximada de 1.500m até o ponto inicial P 25.
108
Art. 3º - Na implantação e funcionamento da APA de Guapi-Mirim serão adotadas as
seguintes medidas prioritárias:
I - o procedimento de zoneamento da APA será efetivado através de Portaria da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, em estreita articulação com a Secretaria Especial da Região Sudeste - SERSE, do Ministério do Interior, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, do Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras Municipais de Magé - RJ, Itaboraí - RJ e São Gonçalo - RJ, indicando em cada zona as atividades a serem encorajadas, bem como as que deverão ser limitadas, restringidas ou proibidas, de acordo com a legislação aplicável; II - a utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais, para assegurar a proteção da Zona de Vida Silvestre, o uso racional do solo e outros aspectos referentes à salvaguarda dos recursos ambientais; III - a aplicação, quando necessário, de medidas legais destinadas a impedir ou evitar o exercício de atividades causadoras de sensível degradação da qualidade ambiental; IV - a divulgação das medidas previstas neste Decreto objetivando o esclarecimento da comunidade local sobre a APA e suas finalidades. Art. 4º - Fica estabelecida, na área da APA de Guapi-Mirim uma zona de Vida Silvestre, destinada prioritariamente à salvaguarda da biota. § 1º. A Zona de Vida Silvestre compreenderá além dos manguezais, as áreas mencionadas no artigo 18 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e regulamentado pelo Decreto nº 89.336, de 31 de janeiro de 1 984, as quais, quando forem de domínio privado, serão consideradas como Áreas de Relevante Interesse Ecológico e ficarão sujeitas às restrições de uso e penalidades estabelecidas de acordo com os Decretos nºs 88.351, de 19 de junho de 1983 e 89.532, de 06 de abril de 1 984. § 2º. Visando à proteção da biota, não será permitida, na Zona de Vida Silvestre, a construção de edificações, exceto as destinadas a realização de pesquisas e ao controle ambiental. § 3º. Na Zona de Vida Silvestre não será permitida atividade degradadora ou potencialmente causadora de degradação ambiental, inclusive o porte de armas de fogo e de artefatos ou instrumentos de destruição da biota. § 4º. Para os efeitos do artigo 18, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1 981, consideram-se como de proteção permanente as nascentes ou "olhos d’água" e o seu entorno, num raio de 60 metros, exceto na faixa necessária para assegurar a utilização e o bom escoamento das águas. Art. 5º. Na APA de Guapi-Mirim ficam proibidas ou restringidas: I - a implantação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de água; II - a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais, principalmente na Zona de Vida Silvestre, onde a biota será protegida com mais rigor; III - o exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento das coleções hídricas; IV - o exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da biota regional; V - o uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais; § 1º. A abertura de vias de comunicações e/ou de canais, bem como a implantação de projetos de urbanização, sempre que importarem na realização de obras de terraplenagem, dependerão de autorização prévia da SEMA, que somente poderá concedê-las:
109
a) - após a realização de estudo do projeto, exame das alternativas possíveis e avaliação de suas conseqüências ambientais; b) - mediante a indicação das restrições e medidas consideradas necessárias à salvaguarda dos ecossistemas atingidos. § 2º. As autorizações concedidas pela SEMA não dispensarão outras autorizações e/ou licenças federais, estaduais e municipais exigíveis. § 3º. Para melhor controlar seus efluentes e reduzir o potencial poluidor das construções destinadas ao uso humano, não serão permitidas: a) - a construção de edificações em terrenos que não comportem, pelas suas dimensões e outras características, a existência simultânea de poços para receber o despejo de fossas sépticas, e poços de abastecimento d’água que fiquem a salvo de contaminação, quando não houver rede de coleta e estação de tratamento de esgoto em funcionamento; b) - a execução de projetos de urbanização sem as devidas autorizações, alvarás e licenças federais, estaduais e municipais exigíveis. § 4º - Os projetos de urbanização que, pelas suas características, possam provocar deslizamento do solo e outros processos erosivos, não terão a sua execução autorizada pela SEMA. § 5º. Visando a impedir a pesca predatória nas águas marítimas ou interiores da APA de Guapi-Mirim e nas suas proximidades, será dada especial atenção ao cumprimento da legislação pertinente da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE. Art. 6º. As penalidades previstas nas Leis nºs 6.902, de 27 de abril de 1 981 e 6.938, de 31 de agosto de 1 981, serão aplicadas, pela SEMA, aos transgressores das disposições deste Decreto, com vistas ao cumprimento das medidas preventivas necessárias à preservação da qualidade ambiental. Art. 7º. Dos atos e decisões da SEMA referentes à APA de Guapi-Mirim caberá recursos ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Art. 8º. Visando à realização dos objetivos previstos para a APA de Guapi-Mirim, bem como para definir as atribuições e competências no controle de atividades potencialmente degradadoras, a SEMA poderá firmar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas para a proteção e conservação das referidas áreas. Art. 9º. Os investimentos e a concessão de financiamentos e incentivos da Administração Pública Federal, Direta ou Indireta, destinados à APA de Guapi-Mirim, serão previamente compatibilizados com as diretrizes estabelecidas neste Decreto. Art. 10. A APA de Guapi-Mirim será supervisionada, administrada e fiscalizada pela Secretaria Especial do Meio Ambiente, em articulação com a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente. Art. 11. A SEMA poderá designar um grupo de assessoramento técnico e um conselho assessor para implementação das atividades de administração, zoneamento e fiscalização da APA de Guapi-Mirim. Art. 12. A SEMA expedirá as instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
110
Art. 13. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 25 de setembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República. JOÃO FIGUEIREDO Mário David Andreazza
Fonte: http://www2.ibama.gov.br/unidades/apas/index0.htm Data: Julho, 2001
111
Anexo 2 – TEXTO DO ZONEAMENTO DA APA – USOS PERMITIDOS E PROIBIDOS
Zona de Proteção da Vida Marinha – (49,56 km², o que equivale a 35,72%)
Uso proibido:
A pesca
- com rede de cerco com traineiras; _____________________________________________________________________
1 Tipos de Uso - Extraído na íntegra do texto original. IBG, 2003. Plano de Gestão – APA GUAPIMIRIM. Brasília, IBAMA. - de arrasto com sistema de parelhas;
- de arrasto com portas;
- com qualquer tipo de rede cuja malha esteja fora da especificação permitida;de robalos “flexa” com menos de 45 cm e de robalos “peba” com menos de 30 cm, salvo se feita por embarcações, se não for seletiva (parelhas e arrasto) e como fauna acompanhante ou sem condições de retorno ao mar (Portaria IBAMA-RJ n.º 3/96);
- do caranguejo uçá, no período de 1º de outubro a 20 de dezembro de cada ano e, em qualquer época, da fêmea ovada, de caranguejo com carapaça inferior a 6cm, de partes isoladas e a pesca predatória (Portaria IBAMA 122/01);
A instalação de novas cercadas fixas (currais);
A descarga de esgotos ou de poluentes sem tratamento;
Lavagem de embarcações;
despejo ou derramamento de óleo ou outras substâncias químicas que possam afetar a vida do manguezal;
Alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu plano de manejo e regulamentos (art. 28 da Lei 9.985/00);
Uso permitido:
Pesca não predatória e fora do período de defeso;
A retirada dos currais;
Passeios de barcos, desde que não promova poluição de qualquer natureza, inclusive a sonora;
Estudos e pesquisas científicas;
Atividades voltadas para o turismo ecológico, desde que não promovam poluição de qualquer natureza, inclusive poluição sonora;
A educação da população sobre a importância desta área para a vida da Baía da Guanabara e para a própria vida.
Zona de Proteção da Vida Silvestre (63 km², o que equivale a 44,70%)
Uso proibido:
112
Desmatamento;
Aterros/drenagens;
Construção de edificações, exceto as destinadas à realização de pesquisas, ao monitoramento e controle ambiental e à implantação de infra-estrutura para lazer (pontos de observação de fauna e flora, trilhas e passarelas para caminhadas e ancoradouros);
A realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importem sensível alteração das condições ecológicas locais;
Exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento das coleções hídricas;
Quaisquer atividades que venham contribuir para a redução dos manguezais; A implantação de atividades potencialmente poluidoras, capazes de afetar a qualidade da água; Lançamento de resíduos sólidos e efluentes fora dos padrões aceitáveis para atingir os objetivos de
qualidade da água dos rios e da Baía de Guanabara;
Caça e pesca predatória; Penetrar na APA conduzindo substâncias ou instrumentos para caça ou exploração de produtos ou
subprodutos florestais, sem licença.
A pesca e coleta de caranguejos, outros crustáceos, e moluscos, fora dos padrões e períodos estabelecidos em legislação própria;
Exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da biota regional;
Uso de agrotóxicos e biocidas que ofereçam riscos, inclusive quanto ao poder residual, ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais;
A realização de atividades degradadoras ou potencialmente causadoras de degradação ambiental, inclusive o porte de armas de fogo e de artefatos ou instrumentos de destruição da biota;
Uso permitido:
Recuperação de manguezais;
Recuperação das matas ciliares;
Banco genético: coleta de sementes/germoplasma para recuperação de áreas alteradas;
Pesquisa científica (biológica, ecológica e arqueológica);
Educação ambiental;
Implementação de infra-estrutura para pesquisas, monitoramento e controle ambiental;
Implementação de infra-estrutura para ecoturismo e lazer (pontos de observação de fauna e flora, trilhas e passarelas para caminhadas, ancoradouros);
Captura/coleta racional (não predatória) de espécies: peixes, moluscos e crustáceos;
Pesca esportiva e amadora;
Caminhadas;
Observação de aves
Atividades de ecoturismo (passeios de barco, canoagem, outros, passeios fotográficos, etc.).
Zona de Uso Sustentado (27,07km² ou 19,58%)
Uso proibido:
113
Expansão da ocupação urbana (loteamentos);
Abertura de vias e logradouros;
Abertura de canais e retificação de rios;
A condução de substâncias ou instrumentos para caça ou exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença;
Aterros em geral e sanitários;
Construção de pista de pouso (para evitar impacto sobre as aves);
Utilização de placas (outdoors) e de qualquer empreendimento que provoque impacto visual na paisagem;
Comércio, indústria e serviços de médio e grande porte e/ou potencialmente poluidores;
Caça e pesca predatória;
Uso indiscriminado de agrotóxicos e biocidas que ofereçam riscos, inclusive quanto ao poder residual, ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais.
Uso permitido:
Pesquisas científicas;
Pesca controlada;
A coleta de caranguejos, outros crustáceos, e moluscos, desde que nos padrões e períodos permitidos em legislação própria;
Atividades artesanais com recursos naturais locais;
Agricultura e pecuária, desde que sem utilização de agrotóxicos e outros biocidas em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais;
Placas de sinalização;
Implementação de infra-estrutura para ecoturismo (pousadas, camping, restaurantes, lojas de souvenir, bares);
Implementação de infra-estrutura para lazer (pontos de observação de fauna e flora, trilhas e passarelas para caminhadas, ancoradouros);
Atividades de lazer (caminhadas, observação de aves, quadra de esportes, pesca amadora, passeios de barco, canoagem);
Atividades de ecoturismo (passeios de barco, canoagem);
Piscicultura, desde que os controles necessários para evitar que as espécies cultivadas escapem para os rios, mangues e baía;
Parques temáticos de cunho exclusivamente ecológico;
Atividades de recuperação de matas ciliares;
Extrativismo de espécies medicinais;
Postos de saúde e escolas;
Projetos de urbanização desde que com prévia autorização de sua entidade administrativa, que exigirá:
adequação com o zoneamento;
sistema de coleta e tratamento de esgotos;
sistema de vias públicas com galerias de águas pluviais;
114
plantio de árvores em 20% de cada lote;
programação de plantio de áreas verdes com espécies nativas; e
traçado de ruas e lotes com inclinação inferior a 10%;
115
ANEXO 3 ENTREVISTA – CHEFE DA APA
Nome: ________________________________________________________________ 1. O que a APA dispõe em termos de recursos (funcionários, estrutura logística, apoio financeiro, apoio institucional e não-institucional) para a gestão da Unidade? 2. Quais são as principais necessidades? 3. O Plano de Gestão vem atendendo a administração da Unidade? 4. Qual foi o nível de participação da comunidade local dentro do processo de elaboração do plano? 5. Qual o nível de participação das instituições governamentais (prefeituras, universidades, órgãos estaduais)? 6. Qual o nível de participação dos órgãos não-governamentais? 7. Quais problemas ambientais ocorridos na região da APA, nos últimos anos? 8. Quais os problemas sociais que são percebidos em relação à comunidade local? 9. Quais os conflitos existentes entre a APA e as comunidades locais? 10. Quais os principais conflitos entre a APA e os empreendedores locais? 11. Baseado no Plano de Gestão, quais os instrumentos disponíveis para resolver os problemas acima citados? 12. Quais as ações emergenciais apontadas pelo plano?
116
ANEXO 4 ENTREVISTA – Representante da AMMA
1. A comunidade foi procurada para participação de reuniões e oficinas? 2. Qual o nível de participação das instituições governamentais (prefeituras, universidades, órgãos estaduais)? 3. Qual o nível de participação dos órgãos não-governamentais? 4. Quais problemas ambientais ocorridos na região da APA, nos últimos anos? 5. Quais os problemas sociais que são percebidos em relação à comunidade local? 6. Quais os conflitos existentes entre a APA e as comunidades locais? 7. Atualmente, vem ocorrendo alguma atividade de intervenção do IBAMA com base no Plano de Gestão? 8. Houve alguma tentativa de mobilização da comunidade por parte do IBAMA?
117
ANEXO 5 ENTREVISTA – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Nome: 1. A comunidade foi procurada para participação de reuniões e oficinas? 2. Quais problemas ambientais ocorridos na região da APA, nos últimos anos? 3. Quais os problemas sociais que são percebidos em relação à comunidade local? 4. Quais os conflitos existentes entre a APA e as comunidades locais? 5. Quando está ruim para peixe, caranguejo, ou mesmo camarão, existe alguma atividade alternativa? 6. Qual atividade poderia ser inserida na região para diminuir a pesca no período proibitivo? 7. Os jovens estão dando continuidade a atividade de pesca ou estão partindo para outras atividades?
118
ANEXO 6
Nome: ________________________________________________________________ ENDEREÇO: A. DADOS SOCIOECONÔMICOS 1a. NÚMERO DE MORADORES _____________________ 2a. Mora: ( ) casa própria ( ) alugada ( ) outros _________ 5a. Quantas pessoas trabalham na família?
7a. Qual atividade? Cata de caranguejo ( ) Pesca ( ) Construção de curral ( )
QUESTIONÁRIO – COMUNIDADE DA PIEDADE
6a. Quantos trabalham em atividades na APA?
Descarnar siri ( ) Outros _______________________
B. VÍNCULO COM A LOCALIDADE 1b. Qual a procedência de sua família? Daqui mesmo ( )De outro local ( ) Qual? _______ 2b. Há quanto tempo a família reside? ________________ E você, gosta daqui? ( ) sim ( ) não Por quê? 3b. Pensa em se mudar? ( ) sim ( ) não Para onde? Por quê? 4b. Você ou alguém da sua família participa de alguma Associação ou grupo comunitário? ( ) sim, qual? ______________ ( ) não, por quê? ______________ 5b. Utiliza o espaço da APA para lazer? ( ) sim ( ) não Qual(quais) tipo(s) de atividade(s)? ___________________________________ C. VÍNCULO COM A EDUCAÇÃO 1c. Quantas pessoas de sua família freqüentam escola? ___________ 2c. A escola é próxima a sua casa? ( ) sim ( ) não 3c. Quantas escolas existem próxima a sua casa? 4c. Quais as principais atividades que a escola oferece às comunidades? ______________________________________________________________ 5c. A escola oferece alguma atividade relacionada à natureza? ( ) sim, qual ____________ ( ) não 6c. Outros grupos realizam atividades ligadas a natureza?
119
( ) sim, quais grupos _______________________ ( ) não 7c. A escola ensina as crianças o que é meio ambiente? ( ) sim ( ) não D. INFRA-ESTRUTURA 1d. Você tem água em casa ( ) sim ( ) não 2d. De onde vem a água que você usa? da chuva ( ) dos rios ( ) do poço ( ) outro ______________ 3d. Você considera a água da praia limpa? ( ) sim ( ) não Há muitos peixes no mar? ( ) sim ( ) não Pode-se pescar? ( ) sim ( ) não A água tem cheiro: sim ( ) não( ) Há água poluída perto da sua casa? ( ) sim ( ) não 4d. Sua casa tem fossa, sumidouro ou esgoto? ________________ 5d. Qual o padrão de construção de sua casa? Alvenaria ( ) Madeira ( ) Taipa ( ) Outros ( ) 6d. Passa ônibus próximo a sua casa? ( ) sim ( ) não 7d. Quantas linhas? ______ 8d. Quantas vezes ao dia? 09d. Qual o destino desses transportes? 10d. Existem outros tipos de transporte? ( ) sim ( ) não 11d. Que tipo? E. USO DO SOLO 1e. Você planta alguma coisa? ( ) sim, o que?____________ ( ) não 2e. Para que você planta? Comer ( ) vender ( ) 3e. Você tem criação? ( ) sim ( ) não De quê? F. FLORA E FAUNA 1g. Há bichos na mata perto de sua casa? ( ) sim ( ) não 2g. Você costuma vê-los com facilidade? ( ) sim ( ) não 3g. É costume caçar aqui? ( ) sim, que animais __________________ ( ) não, por quê? ____________________ 4g. Sabe se antes havia mais bichos na mata aqui? () sim ( ) não ( ) não sei 5g. Você usa árvore para lenha ou para outro fim. ( ) não ( ) sim, qual? ___________
120
6g. Você sabe se outras pessoas usam árvore para lenha, carvão etc. ? ( ) sim, para quê? __________ ( ) não ( ) não sei H. PERCEPÇÃO DA EXISTÊNCIA DA APA 1h. Você já ouviu falar em Área de Proteção Ambiental? ( ) sim ( ) não 2h. Você já viu algum funcionário do IBAMA por aqui? ( ) sim ( ) não 3h. Fazendo o quê? ________________________________________________ 4h. Você sabe qual é a função de uma área de proteção ambiental? ( ) não ( ) sim, qual? ________________________________________________________________ 5h. Alguma vez você foi convidado para participar de alguma reunião para discutir o manguezal? ( ) sim ( ) não. 6h. Quando? ______ Você foi? ( ) sim ( ) não 7h. Você sabia que a área da APA é abrangida pelos municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim e Magé? ( ) sim ( ) não 8h. Você já viu a sede da APA em Guapimirim? ( ) sim ( ) não 9h. Você conhece alguém que participe de reuniões para discutir sobre o mangue ou meio ambiente? ( ) sim ( ) não 10h. Você já ouviu dizer que há períodos apropriados para a cata de caranguejo ou pesca nessa região? ( ) sim ( ) não 11h. Você acha isso bom ( ) ou ruim ( ) ? 12h. Essa proibição interfere nas atividades exercidas por alguém da sua família? ( ) sim ( ) não 13h. Você já recebeu informações sobre como utilizar os recursos do mangue? ( ) sim ( ) não 14h. Quem o informou? ___________________ 15h. Sua família recebeu alguma ajuda da Petrobrás na época do vazamento de óleo (Jan, 2000)? ( ) sim ( ) não 16h. Você achou que o manguezal ficou mais sujo depois desse desastre? ( ) sim ( ) não 17h. Você acha que ter o mangue é importante? ( ) sim ( ) não 18h. Por quê? _____________________________________________________________
121
19h. Como você acha que os governos poderiam ajudar as comunidades que dependem do mangue para viver? ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________
122
ANEXO 7 – Tabela de Dados Socioeconômicos Tabela de Dados Socioeconômicos
Nome Endereço NºMoradores Trabalham Trabal-Apa Atividade
1 Estrada da Piedade, 2746 15 3 3 Pesca
2 Estrada da Piedade 3 0 0 0
3 R.Porto Velho, c 236 4 2 1 Pesca
4 Rua B, nº 8 3 0 0 0
5 Rua A, 215 8 1 1 Cata
6 Rua da Linha, 146 5 1 1 Pesca
7 Rua Sena, 59 4 2 1 Cata
8 Rua Sena, 69 4 3 2 Pesca
9 Parque Santa Rita 3 1 1 Cata
10 Parque Santa Rita 4 3 2 Cata
11 Parque Santa Rita, 150 5 1 1 Cata/Pesca
12 Rua da Linha, 310 11 2 2 Descarna Siri/Pesca
13 Feital 3 1 1 Cata
14 Feital 3 2 1 Cata
15 Feital 3 1 1 Cata
16 Feital, 150 4 1 1 Cata
17 Feital, nº150 4 1 1 Cata
18 R. Projetada 4 1 1 Cata
19 Estrada da Piedade 5 1 1 Cata
20 Estrada da Piedade 4 1 1 Cata
21 Estrada da Piedade 4 1 1 Cata
22 Feital 3 2 1 Cata
23 Feital 5 3 2 Cata
24 Rua 9, nº 56 5 5 1 Cata
25 Parque Santa Rita 3 3 1 Cata
26 Feital 4 4 1 Cata
27 Feital 3 3 1 Cata
28 Feital, nº150 5 5 1 Cata
TOTAL 122 54 32
Média 4,4 1,9 1,1
(%) 59
123
ANEXO 8 – Tabela de Dados de Percepção Ambiental Flora e Fauna - Percepção Ambiental
Nome Há Bichos Avista Caça Havia maior nº bichos
Usa lenha
Já ouviuAPA
Funcion-IBAMA
Fazer o quê?
1 1 1 0 1 1 0 1 Fisc.
2 1 0 1 1 0 0 1 Fisc.
3 0 0 0 1 0 0 1 Fisc.
4 0 0 0 0 0 1 1 Bar
5 1 1 0 1 0 1 1 Fisc.
6 1 1 0 0 0 1 1 Fisc.
7 1 0 1 1 1 1 0
8 0 0 1 1 0 1 1 Fisc.
9 0 0 0 0 0 1 1 Fisc.
10 1 1 0 1 0 1 1 Fisc.
11 1 1 1 1 0 1 1 Fisc.
12 1 1 0 1 1 0 1 Fisc.
13 0 0 0 1 1 1 1 Fisc.
14 0 0 0 1 0 1 1 Fisc.
15 0 0 1 1 0 1 1 Fisc.
16 0 0 0 1 1 0 1 Fisc.
17 0 0 0 1 1 1 0
18 0 0 0 1 1 0 1 Fisc.
19 0 0 0 1 1 0 0
20 0 0 1 1 1 0 0
21 0 0 0 1 1 0 0
22 0 0 0 1 0 0 0
23 0 0 0 1 1 1 1 Fisc.
24 0 0 0 1 1 0 0
25 0 0 0 1 0 0 1 Fisc.
26 0 0 0 1 0 0 0
27 0 0 0 1 0 0 0
28 0 1 0 1 0 1 1 Fisc.
Total (SIM 8 7 6 25 12 14 19
Percentual 29 25 21 89 43 50 68
124
Função convite Quando Foi? Alguémfoi? Defeso? Bom? Interfere? Informe PetrobrásMangue+ sujo Importante?
4 Munic Viu Sede
1 0 0 1 1 1 1 0 1 1 1 0 1
0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 1 1 0
0 0 0 0 1 1 1 0 1 1 1 0 1
0 1 2001 1 1 1 1 0 0 0 0 1 0 1
0 0 0 1 1 1 1 0 1 0 1 0 0
1 0 0 0 1 1 0 0 1 1 1 0 0
0 0 0 0 1 1 1 0 0 1 1 0 0
1 1 2001 1 0 1 1 1 0 1 0 1 1 1
0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 1 1 0
0 0 0 1 1 1 1 0 1 1 1 1 1
1 1 2001 1 0 1 1 1 0 1 0 1 1 1
0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 1 0 0
0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0
0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0
1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0
0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 1 0 0
1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0
0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0
0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 0 0
0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 1
0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0
0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0
0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 1 0 0
0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 1 0 0
1 0 0 0 1 1 1 0 1 1 1 1 1
7 3 3 5 15 13 17 0 22 15 28 6 8
25 11 11 18 53 46 61 0 78 53 100 21 28
125
ANEXO 9 – Tabela de Dados de Educação Educação Nome NºFrequentam É próximo Unidades Atividades Ativ-MA Outros
1 4 1 1 0 1 12 1 0 1 1 1 03 2 0 1 1 1 14 2 0 1 0 0 15 3 1 2 0 0 16 1 1 1 1 1 07 2 1 1 1 0 08 1 0 1 0 0 19 1 1 1 0 0 0
10 3 0 1 0 0 011 2 1 1 0 0 012 9 1 1 1 0 013 1 1 1 0 0 014 2 0 1 0 0 015 2 0 1 0 0 016 2 1 1 0 0 017 0 0 1 0 0 018 2 1 1 0 0 019 2 1 1 0 0 020 2 0 1 0 0 021 2 0 1 0 0 022 2 0 1 0 0 023 0 0 0 0 0 024 3 0 1 0 0 025 1 1 1 0 0 026 1 0 1 0 0 027 4 0 1 0 0 028 0 0 1 0 0 0
Total 57 12 5 4 5Média 2,035714
Percentual 43 18 14 18
126
ANEXO 10 – Tabela de Dados de Uso do Solo Nome Planta Destino Tem criação Qual?
1 1 Família 0 2 0 0 3 0 1 galinha 4 1 Família 1 galinha 5 1 Família 0 6 0 0 7 0 0 8 0 0 9 0 1 galinha 10 1 Família 1 galinha 11 1 Família 1 galinha 12 0 1 galinha/ galo_briga 13 0 0 14 0 0 15 1 Família 1 galinha 16 1 Família 1 ganso 17 1 Família 1 porco 18 1 1 19 0 0 20 1 1 boi 21 0 0 22 0 0 23 1 0 24 0 0 25 0 0 26 1 Família 1 galinha 27 0 0 28 1 Família 0
TOTAL 13 12 Percentual 46 43
127
ANEXO 11 – Tabela de Dados de Infra-Estrutura Infra-Estrutura de Água, Esgoto e Transporte
Nome Água em casa Procedência Praia_limpa Há_peixes Pode_pescar Tem_cheiro
1 0 Poço 1 1 1 0 2 0 Poço 0 1 1 1 3 1 Poço 1 1 1 0 4 1 Poço 1 0 1 1 5 1 Poço 0 0 0 1 6 1 Poço 0 1 1 1 7 0 Poço 1 1 1 1 8 1 Poço 1 0 1 1 9 0 Poço 1 1 1 0 10 1 Poço 0 0 1 0 11 1 Poço 1 1 1 0 12 1 Poço 0 0 1 0 13 0 Poço 1 0 1 0 14 0 Poço 1 0 1 0 15 0 Poço 0 0 1 0 16 1 Poço 1 0 1 0 17 0 Poço 0 1 1 0 18 1 Poço 1 0 1 0 19 1 Poço 1 0 1 0 20 1 Poço 1 0 1 0 21 1 Poço 1 0 1 0 22 1 Poço 1 0 1 0 23 1 Poço 1 0 1 0 24 1 Poço 1 0 1 0 25 1 Poço 1 0 1 1 26 1 Poço 1 0 1 1 27 1 Poço 1 0 1 0 28 1 Poço 1 0 1 0
Total 20 0 21 8 27 8 Percentual 71 75 28 96 28
128
Esgoto_céuaberto Sumidouro Esg_Canalizado Ônibus Vezes/Dia Destino Alternativo
0 1 0 0 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 1 0 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 1 0 0 0 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 0 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 1 0 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 1 0 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 1 0 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 3 Magé Bandalha/Kombi/Vans 1 0 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 1 0 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 0 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 0 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 0 3 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 3 Magé Bandalha/Kombi/Vans 1 0 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 0 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 0 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 0 1 0 0 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 1 0 0 1 2 Magé Bandalha/Kombi/Vans 9 19 20 32 68 0 71
129
Anexo 12: Tabela de Dados de Vínculo com a Localidade Vínculo com a localidade
Nome Procedência Tempo_mora Gosta_local Motivo Pensa_mudar Motivo Partic_Associação Lazer_Apa Atividade
1 local 26 1 Tranquilo 1 1 1 Artesanato
2 local 36 1 Tranquilo 0 1 0
3 local 30 1 Tranquilo 0 1 0
4 local 10 1 Amizade 0 1 1 Praia/futebol
5 local 20 0Falta Emprego 1 FaltaEmprego 1 1 Praia
6 local 26 1 Calmo 0 1 0
7 local 29 1 Agradável 0 0 0
8 local 40 1 Calmo 0 1 1 Futebol
9 de fora 37 1 Sustento 1 Enjôa 0 0
10 local 47 1 Tranquilo 0 0 1 Praia
11 local 30 1 Tranquilo 0 0 1 Futebol
12 local 54 1 Tranquilo 1Falta água/rede esgoto 0 0
13 local 30 1 Sustento 1 1 1 Futebol
14 local 21 1 Tranquilo 0 0 1 Futebol
15 local 70 1 Tranquilo 0 1 0
16 local 56 1 Tranquilo 0 0 0
17 local 60 1 Tranquilo 0 0 0
18 local 34 1 Tranquilo 0 0 1 Futebol
19 local 27 1 Tranquilo 0 0 0
20 local 47 1 Sustento 0 0 0
21 local 50 1 Sustento 0 0 0
22 local 30 1 Tranquilo 0 0 1 Futebol
23 local 70 1 Tranquilo 0 0 0
24 46 1 Tranquilo 0 0 0
25 local 25 1 Tranquilo 0 0 0
26 local 48 1 Sossêgo 0 0 0
27 local 30 1 Sossêgo 0 0 0
28 local 60 1 Sossêgo 0 1 1 Ir ao Porto
Total 27 5 10 11
Média 38,89
Percentual 96 18 35 39
local
130
ACERVO FOTOGRÁFICO – ANEXO 13
131
Cais da Piedade, em primeiro plano. Ao fundo, os currais – (FEV/2004) Foto de José Roberto Portella
Panorama da Região da Piedade – (JAN/2002). Foto de Ivan Pires
132
Foto tirada do Morro da Piedade – Visão do Manguezal ao Fundo e da Comunidade em Primeiro Plano. Foto de Ivan Pires
Foto da Região da Piedade – Á Direita, o Morro da Piedade – (JAN/2002) Foto de Ivan Pires
133
Sede da Associação de Moradores da Piedade – (DEZ/2003) Foto de Thais Araújo
Família Mamede, durante entrevista – (NOV/2003). Foto de Thais Araujo
134
Marilza Couto da Silva – Catadora de Caranguejo – (DEZ/2003) Foto de Ivan Pires
Elizabeth Medeiros – Descarnadora de Siri – (NOV/2003) Foto de Thais Araujo
135
Professor Ivan Pires entrevistando o morador Arnaldo Sanches Foto de Thais Araujo
136
Material para confecção de armadilhas para pegar caranguejo – Interior da comunidade de catadores – (DEZ/2003).
Foto de Thais Araujo
137
Barcos de pescadores e catadores de caranguejo na Praia da Piedade (FEV/2004). Foto de José Roberto Portella
138
Crianças da comunidade brincando em meio ao mangue – (FEV/2004) Foto de José Roberto Portella
139
Menino da Comunidade da Piedade – (FEV/2004) Foto de José Roberto Portella
140
Foz do Rio Roncador – Magé (DEZ/2001)
Foto de Ivan Pires
Foto do Rio Suruí – (DEZ/2001)
Foto de Ivan Pires
141
Foto das Taboas em meio às feições de mangue – (DEZ/2001)
Foto de Ivan Pires
Foto da área de plantio de mangue (Rio Cacerebu)- (ABR/2003)
Foto de Jefferson F. Martins
142
Área de predomínio de espécies invasoras – (Margens do Rio Guaraí) (AGO/2001)
Foto de Ivan Pires
Áreas de solo exposto por desmatamento – (AGO/2001)
Foto de Ivan Pires
143
Foto da Antiga Sede da APA – Ano de 1989
Foto de Ivan Pires
Foto da Sede da APA após reforma – (NOV/ 2003)
Foto de Thais Araújo
144
145