Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 4
Presidência ................................................................... 6
Diretoria Geral do Tribunal de Contas ......................... 6
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 6
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 6
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 7
Primeira Câmara ........................................................ 17
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 17
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 30
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 30
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
Convocação para a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal
Pleno a se realizar no dia 25 de maio de 2016, às 14
horas.
PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO DO
DIA 25 DE MAIO DE 2016
CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
969378, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Edwaldo Melo Junior
Processo(s) referente(s): 952297, Assunto
Administrativo - Pleno, Autarquia Municipal de
Trânsito e Transporte de Teófilo Otoni - TEOTRANS,
2015.
MPTC: Procurador Geral MPC
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
952074, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Vicente Gonçalves de Almeida
Processo(s) referente(s): 951517, Assunto
Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de
Chapada Gaúcha, 2015.
MPTC: Procurador Geral MPC
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
977744, Agravo, 2016
Agravante: Município de Ubá
Processo(s) referente(s): 977511, Edital de Licitação,
Prefeitura Municipal de Ubá, 2016.
Apenso(s): 977538, Representação, COPASA, 2016.
Procurador(es): Procurador Geral do Município Pedro
Raymundo - OAB/MG 62959, Pedro Eustáquio
Scapolatempore – OAB/MG 35323, Gusttavo Reis
Aragão Rodrigues – OAB/MG 72567 e outros.
Suspeição: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
969178, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Geralda Pereira da Silva
Processo(s) referente(s): 952173, Assunto
Administrativo - Pleno, Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Coroaci, 2015.
MPTC: Procurador Geral MPC
969409, Recurso Ordinário, 2016
Recorrente(s): Paulo Fernando da Rocha
Processo(s) referente(s): 952157, Assunto
Administrativo - Pleno, Câmara Municipal de Caldas,
2015.
MPTC: Procurador Geral MPC
951945, Consulta, Prefeitura Municipal de Monte
Sião, 2015.
Consulente(s): João Paulo Ribeiro
951343, Assunto Administrativo - Ato Normativo,
2015
Referência: Projeto de Resolução que altera o
Regimento Interno deste Tribunal para estabelecer
novo regime de distribuição, acompanhamento e
emissão de parecer prévio das prestações de contas
municipais.
RETORNO DE VISTA - Relatora: Conselheira
Adriene Andrade
Número 1358 • Belo Horizonte, segunda-feira, 23 de maio de 2016
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951859, Consulta, Câmara Municipal de Piumhi,
2015.
Consulente(s): Wilde Wéllis de Oliveira
CONSELHEIRO MAURI TORRES
965708, Recurso Ordinário, 2015
Recorrente(s): Custódio Antônio de Mattos
Processo(s) referente(s): 857875, Representação,
2011.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.
Apensos(s): Embargos de Declaração: 951882 e
951964.
Procurador(es): Leonardo Guedes de Carvalho –
OAB/MG 67539, Gustavo Henrique Vieira - OAB
/MG 96554 e outros.
MPTC: Marcílio Barenco
Suspeição: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
980414, Agravo, 2016
Agravante(s): Márcia Cristina Machado do Amaral
Processo(s) referente(s): 977641, Denúncia, 2016.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Desterro do
Melo
Procurador(es): Marco Túlio Gomes Silveira -
OAB/MG 97052, Silvana Amanda Amaral Tafuri -
OAB /MG 72575.
977559, Assunto Administrativo - Ato Normativo,
2016
Referência: Projeto de Resolução que acrescenta o
Inciso X ao art. 147 da Resolução n. 12, de 17 de
dezembro de 2008, que institui o Regimento interno do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
CONSELHEIRO PRESIDENTE SEBASTIÃO
HELVECIO
958136, Embargos de Declaração, 2015
Embargante(s): Márcio Reinaldo Dias Moreira e
Kátia Maria Teixeira Nogueira.
Processo(s) referente(s): 951780, Assunto
Administrativo - Pleno, Prefeitura Municipal de Sete
Lagoas, 2015.
Procurador(es): Djalma Fernandes de Souza –
OAB/MG 113345 e outros.
952207, Assunto Administrativo - Pleno,
Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba,
2015.
952258, Assunto Administrativo - Pleno, Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Pratápolis, 2015.
Procurador(es): Wander Alexandre Aguiar Silva
MPTC: Procurador Geral MPC
952293, Assunto Administrativo - Pleno, Câmara
Municipal de Setubinha, 2015.
Conflito Negativo de competência
969609, Denúncia, 2016
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Antônio
Carlos
Conflito Negativo de competência
977659, Edital de Licitação, Prefeitura Municipal de
Alfenas, 2016.
RETORNO DE VISTA - Relator: Conselheiro
Cláudio Terrão
898330, Consulta, Prefeitura Municipal de Carmo do
Paranaíba, 2013.
Consulente: Marcos Aurélio Costa Lagares
980458, Assunto Administrativo – Pleno –
Apreciação do Expediente CI SCE – DG 178/2016,
referente ao descumprimento do prazo para
encaminhamento das informações que consolidam as
Prestações de Contas dos Chefes dos Poderes
Executivos Municipais, exercício 2015, conforme
relação:
Prefeitura Prefeito:
1 Água Boa Laerth Veira Filho
2 Águas Formosas Carlos Souza
3 Almenara Fabiany Ferraz Gil
Figueiredo
4 Alto Caparaó Jose Gomes Monteiro
5 Andrelândia Samuel Isac Fonseca
6 Araporã Ronaldo Sandre
7 Araxá Aracely De Paula
8 Arceburgo Antonio Gregorio Militão
9 Baependi Marcelo Faria Pereira
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10 Barra Longa Fernando José Carneiro
Magalhães
11 Bertópolis Lauro Alves Jardim
12 Bicas Geraldo Magela Longo Dos
Santos
13 Biquinhas Carlos Alberto R.Pereira
14 Boa Esperança Antonio Carlos Vilela
15 Buritis Joao Jose Alves De Souza
16 Campina Verde Reinaldo Assunção Tannús
17 Campo Belo Richarb Miranda Resende
18 Campo Florido Ademir Ferreira De Mello
19 Cana Verde Jeferson De Almeida
20 Canápolis Diogenes Roberto Borges
21 Capitão Enéas Cesar Emilio Lopes Oliveira
22 Carangola Luiz Cezar Soares Ricardo
23 Caratinga Marco Antonio Ferraz
Junqueira
24 Carmo De Minas Guy Junqueira Villela
25 Conceição Dos
Ouros Maurício Euclides Viana
26 Conselheiro
Lafaiete
Ivar De Almeida Cerqueira
Neto
27 Cristais Wenceslau Ribeiro De
Castro
28 Cruzília Joaquim José Paranaíba
29 Divino Das
Laranjeiras Maicon Brito Oliveira
30 Dom Viçoso José Donizetti De Souza
31 Elói Mendes Wiliam Cadorini
32 Engenheiro Caldas Juarez Contin Júnior
33 Espera Feliz João Carlos Cabral De
Almeida
34 Fernandes
Tourinho
Matuzalem Luciano De
Souza
35 Florestal Herbert Fernando Martins
De Oliveira
36 Guanhães Geraldo Jose Pereira
37 Gurinhatã Willian Damasceno De
Araujo
38 Indianópolis Sergio Pazini
39 Inhaúma Max Oliveira Dos Santos
40 Inimutaba Rafael Dotti De Carvalho
41 Itabira Damon Lazaro De Sena
42 Itatiaiuçu Matarazo Jose Da Silva
43 Itaúna Osmando Pereira Da Silva
44 Jeceaba Fabio Vasconcelos
45 Jesuânia Paulo Sergio
46 Manhumirim Darci Maria Braga Da Cruz
47 Martinho Campos Fransico Ludovico De
Medeiros
48 Medina Robson Meleipe Machado
49 Monte Formoso Afonso Messias Pereira Dos
Santos
50 Nacip Raydan Sem Sucesso No Contato
51 Ninheira Narques Rocha
52 Nova Serrana Joel Pinto Martins
53 Olímpio Noronha Carlos Alberto De Castro
Pereira
54 Ouro Preto Jose Leandro Filho
55 Paiva Jair Toledo Paiva
56 Passa Vinte Humberto Sávio Martins
57 Patos De Minas Pedro Lucas Rodrigues
58 Pedra Azul Daniel Pires De Oliveira
Costa
59 Pedra Do Indaiá Claudio Gonçalves Coelho
60 Pequi João De Castro Barbosa
61 Piedade Dos
Gerais Rogerio Mendes Da Costa
62 Pirapora Heliomar Valle Da Silveira
63 Ribeirão
Vermelho Célio Carlos De Carvalho
64 Rio Manso Neide De Moraes Melo
Lucena
65 Rio Paranaíba Marcio Antonio Pereira
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66 Rio Piracicaba Gentil Alves Costa
67 Rubim Evandro Tiago De Aguilar
68 Sacramento Bruno Scalon Cordeiro
69 Santa Bárbara Do
Tugúrio Vicente Paulo Da Silva
70 Santa Maria Do
Salto Beatriz Irivan Almeida
71 Santa Rita Do
Itueto Geraldo Ferreira Reis
72 Santana Dos
Montes Amadeu Antonio Ribeiro
73 Santo Antônio Do
Monte
Edmilson Aparecido Da
Costa
74 São Sebastião Do
Rio Verde José Ricardo Diniz
75 Senador Amaral Lairto Antonio De Almeida
76
Senador
Modestino
Gonçalves
Hernane Araújo Oliveira
77 Tapiraí Leonardo Jose De Oliveira
78 Tocantins Antonio Carlos Dias
79 Três Corações Claudio Cosme Pereira De
Souza
80 Tupaciguara Ediliamar Novais Borges
81 União De Minas Antonio Guilherme Nunes
82 Varjão De Minas Walter Pereira Filho
83 Virgínia Edson Aparecido Ramos
INTIMAÇÃO N. 8237/2016 – DESPACHO DO
PRESIDENTE
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente
Sebastião Helvecio.
PROCESSO: 875395 – Prestação de Contas
Executivo Municipal
INTERESSADO(A): MARIA DO CARMO LARA
PERPETUO, EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
BETIM.
PROCURADOR(ES): DANIEL DA SILVA ALVES,
OAB/MG 109185.
REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n º
4102211/2016.
DESPACHO: Com fundamento no inciso XXV do art.
19 da Lei Complementar n. 102/2008 c/c o art. 185 do
Regimento Interno deste Tribunal, foi deferido o
pedido de vista dos autos, fora da Secretaria, pelo
prazo de 05 (cinco) dias. Os autos estarão à disposição
na Secretaria do Pleno, de 08 às 12hs e de 13 às 18hs.
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
8252/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
640897, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÚBA, 2000.
Parte(s): ALCEU JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: CRISTINA MELO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no artigo 166, §1º,
inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima a parte
interessada, do despacho da Relatora, em face do
pedido constante no documento especificado, referente
aos processos abaixo relacionados.
INTIMAÇÃO Nº 8241/2016
Processo nº: 709862 (apenso 880636)
Natureza: Prestação de Contas Municipal
Ano de referência: 2005
Órgão: Prefeitura Municipal de Buritis
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Interessada: Gildete Macedo de Brito, Vereadora à
Câmara Municipal de Buritis
Documento: 4066611/2016
Despacho: Determina a comunicação à Sra. Gildete
Macedo de Brito que a sessão da 2ª Câmara de
17/09/2015, deu provimento ao Pedido de Reexame n°
880636, para reformar o parecer prévio emitido,
ficando aprovadas as contas do Sr. Keny Soares
Rodrigues, Prefeito do Município de Buritis, no
exercício de 2005.
Informa também que, através do ofício n° 3276/2016,
de 10/03/2016, foi encaminhado ao Presidente da
Câmara deste Município o parecer prévio emitido e
que a documentação solicitada se encontra na
Coordenadoria de Pós-Deliberação à disposição do
Presidente da Câmara ou seu procurador, para o
fornecimento de cópias, nos termos regimentais.
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no artigo 166, §1º,
inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima a parte
interessada, do despacho da Relatora, em face do
pedido constante no documento especificado, referente
ao processo abaixo relacionado.
INTIMAÇÃO Nº 8251/2016
Processo nº: 876547
Natureza: Inspeção Extraordinária
Ano de referência: 2011
Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Vale
Parte: Wanderley de Castro, Prefeito Municipal de
Belo Vale à época
Prazo: 5 (cinco) dias
Documento: 3956011/2016
Despacho: Defere o pedido de vista e o fornecimento
de cópias nessa Coordenadoria, com as cautelas de
estilo,nos termos do art. 184 da Resolução n° 12/2008,
mas indefere a retirada do processo da Secretaria, uma
vez que o pedido não atende ao disposto no art. 185 da
citada Resolução n° 12/2008.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso
V, da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,
que intima as partes interessadas, para que tomem
ciência da decisão prolatada nos autos abaixo
especificados e constante do Acórdão publicado no
Diário Oficial de Contas de 13/04/2016.
EDITAL Nº 8234/2016
Processo nº: 30127
Natureza: Processo Administrativo
Ano de referência: 1994
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Rita de
Jacutinga
Parte: Denise Pereira do Nascimento e Idair Lacerda
de Bem, vereadores à Câmara Municipal de Santa Rita
de Jacutinga à época
30127, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE
JACUTINGA, 1994.
Parte(s): DENISE PEREIRA DO NASCIMENTO E
IDAIR LACERDA DE BEM.
Arquivo(s): ACÓRDÃO
MPTC: GLAYDSON MASSARIA
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no artigo 166, §1º,
inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima a parte
interessada, do despacho do Relator, em face do
pedido constante no documento especificado, referente
ao processo abaixo relacionado.
INTIMAÇÃO Nº 8055/2016
Processo nº: 749404, em apenso 912346
Natureza: Prestação de Contas Municipal
Ano de referência: 2007
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Arapuá
Parte: Vilson Gontijo de Oliveira, Prefeito do
Município de Arapuá à época
Procurador(es): Luciana Queiroz Froes, OAB/MG
136337
Prazo: 05 (cinco) dias
Documento: 4085511/2016
Despacho: Defere o pedido de vista do processo, fora
da secretaria, nos termos dos arts. 184 e 185 do
Regimento Interno.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso
V, da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,
que intima a parte interessada, para que tome ciência
da decisão prolatada nos autos abaixo especificados e
constante do Acórdão publicado no Diário Oficial de
Contas de 13/04/2016
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº
7938/2016
Processo nº: 488606
Natureza: Processo Administrativo
Ano de referência: 1997
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itabirinha de
Mantena
Parte: Joaquim de Oliveira, Vice-Prefeito do
Município de Mantena, à época
Procuradore(s): Maurício Brandi Aleixo – OAB/MG
004326, Pedro Otacílio Loures Martins – OAB/MG
042653, Priscila Brandão Magalhães – OAB/MG
079848.
Arquivo(s): ACÓRDÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso
V, da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,
que intima a parte interessada, para que tome ciência
da decisão prolatada nos autos abaixo especificados e
constante do Acórdão publicado no Diário Oficial de
Contas de 13/04/2016
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº
7938/2016
Processo nº: 488606
Natureza: Processo Administrativo
Ano de referência: 1997
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itabirinha de
Mantena
Parte: Joaquim de Oliveira, Vice-Prefeito do
Município de Mantena, à época
Procuradore(s): Maurício Brandi Aleixo – OAB/MG
004326, Pedro Otacílio Loures Martins – OAB/MG
042653, Priscila Brandão Magalhães – OAB/MG
079848.
Arquivo(s): ACÓRDÃO
INTIMAÇÃO DE DESPACHO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no artigo 166, §1º,
inciso I, da Resolução nº 12/2008, intima a parte
interessada, do despacho da Relatora, em face do
pedido constante no documento especificado, referente
ao processo abaixo relacionado.
INTIMAÇÃO Nº 8250/2016
Processo nº: 876547
Natureza: Inspeção Extraordinária
Ano de referência: 2011
Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Vale
Parte: Edvilma Fernandes de Carvalho, Vereadora à
Câmara Municipal de Belo Vale à época
Prazo: 5 (cinco) dias
Documento: 3921411/2016
Despacho: Deferido o pedido de vista, nos termos do
art. 184 da Resolução n° 12/2008.
Presidência
Diretoria Geral do Tribunal de Contas
Ato/DG nº 57/2016 – Designando, nos termos do art.
25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, TÚLIO CÉSAR
PEREIRA MACHADO MARTINS, matrícula TC-
2862-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Oficial de Controle Externo, para a função gratificada
FG-2 da Superintendência de Controle Externo, com
atribuição definida de Direção, no período de
26/05/2016 a 06/06/2016, em substituição à titular
CLÁUDIA COSTA DE ARAÚJO FUSCO, matrícula
TC-2708-9, em férias regulamentares.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 19.05.2016
PLENO
PRESIDENTE
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO
980458
CONS. GILBERTO DINIZ
RECURSO ORDINÁRIO
980460, Michele Shigihara de Souza
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
CONSULTA
980459, Petrônio de Sousa Rocha
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
RECURSO ORDINÁRIO
980463, Vicente Alves de Freitas
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
DENÚNCIA
980462
CONS. WANDERLEY ÁVILA
DENÚNCIA
980461
Coordenadoria de Taquigrafia e
Acórdão
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – PRIMEIRA
CÂMARA
PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação
das Ementas a seguir vale como intimação dos
pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus
procuradores, nos termos do art.167 da Resolução
12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25
da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
Processo nº: 958801
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Periquito
Responsável: Geraldo Martins Godoy
Exercício: 2014
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 26/04/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 968391
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Iturama
Responsável: Cláudio Tomaz de Freitas
Exercício: 2014
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 08/03/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 965845
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Congonhas
Exercício: 2014
Responsável: José de Freitas Cordeiro
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 26/04/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
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LEGAIS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL
GESTOR E AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE
INTERNO.
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – SEGUNDA
CÂMARA
PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): As
publicações das Ementas a seguir valem como
intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores
à época e seus procuradores, nos termos do art.167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 958552
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Coração de
Jesus
Exercício: 2014
Responsável: Pedro Magalhães Araújo Neto
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 04/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958557
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Córrego Danta
Exercício: 2014
Responsável: Reginaldo Saturnino Cardoso
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 04/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958579
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Divino
Exercício: 2014
Responsável: José Antônio Neto
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 18/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958621
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio
Exercício: 2014
Responsável: Carlos Vinício de Carvalho Soares
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 18/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. DETERMINAÇÕES À SECRETARIA
DA SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958691
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Japonvar
Exercício: 2014
Responsável: Eraldino Soares de Oliveira
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MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 11/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958726
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Mário Campos
Exercício: 2014
Responsável: Elson da Silva Santos Júnior
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 11/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958779
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Padre Paraíso
Exercício: 2014
Responsável: Dulcineia Duarte de Souza Pinto
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 11/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958871
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Santo Antônio
do Amparo
Exercício: 2014
Responsável: Jorge Otaviano Costa Lopes
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 11/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958892
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de São José do
Alegre
Exercício: 2014
Responsável: Paulo Sérgio da Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 04/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958907
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Seritinga
Exercício: 2014
Responsável: Baruc Sebastião Landim
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 29/02/2016
- Parecer
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958924
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Tiros
Exercício: 2014
Responsável: Júlio André de Oliveira
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 18/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958940
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Vargem Grande
do Rio Pardo
Exercício: 2014
Responsável: João Bosco Costa
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 11/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 965852
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Estrela do Sul
Exercício: 2014
Responsável: Lycurgo Rafael Farani
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 18/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 965924
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Turmalina
Exercício: 2014
Responsável: Zilmar Pinheiro Lopes
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 11/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 965960
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Porto Firme
Exercício: 2014
Responsável: José Godoy Gonçalves Maia
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 18/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
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LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
Processo nº: 958798
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Pequeri
Exercício: 2014
Responsável: Joaquim Simeão de Faria Neto
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 11/02/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. DESPESAS COM PESSOAL. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR.
DETERMINAÇÕES À SECRETARIA DA
SEGUNDA CÂMARA.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 958943
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Várzea da
Palma
Exercício: 2014
Responsável: Eduardo Monteiro de Morais
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 07/04/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL
GESTOR E AO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE
INTERNO.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 968977
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Lavras
Exercício: 2014
Responsáveis: Marcos Cherem e Silas Costa Pereira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 28/04/2016
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS, COM RECOMENDAÇÕES AO
ATUAL GESTOR E À DIRETORIA DE CONTROLE
EXTERNO DOS MUNICÍPIOS.
SÚMULA DE ACÓRDÃO – TRIBUNAL PLENO
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a
seguir vale como intimação das decisões proferidas às
partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos,
assinados eletronicamente, podem ser consultados e
impressos, por meio dos links vinculados a cada
processo.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO
Processo nº: 635932
Natureza: EMBARGOS INFRINGENTES
Embargantes: Maria Clara Bessa, Paulo Rogério de
Oliveira Gonçalves e Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais –
IPSM
Interessada: Marli da Cruz Moreira
Procurador: João Libério da Cunha, OAB/MG 74.459
Processo(s) referente(s): Recursos de Revisão n.
447195 e 447188; Atos de Admissão Movimentação
de Pessoal n. 128015, 128034, 128049, 128063,
128070, 128078, 128087, 128093, 128101, 128108,
128118, 128127, 128138, 128283, 128298, 128571,
128587, 128597, 129745
MPTC: Sara Meinberg
Sessão : 15/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a decadência.
Determinado o registro dos atos de admissão no cargo
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de Técnico Previdenciário I, dos servidores Maria
Clara Bessa, Marli da Cruz Moreira e Paulo Rogério
de Oliveira Gonçalves, reformando a decisão prolatada
na sessão de 02/08/2000 pelo Tribunal Pleno.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
GILBERTO DINIZ
Processo nº: 339325
Natureza: APOSENTADORIA
Aposentando(a): Maria Ildecira Souza e Silva
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de Recursos
Humanos e Administração
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 09/04/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Cancelada a decisão anterior.
Determinado o registro do ato de aposentadoria.
Recomendação ao atual gestor e ao responsável pelo
órgão de Controle Interno. Determinado o registro do
ato concessório.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
Processo nº: 376629
Natureza: APOSENTADORIA
Aposentando(a): Juarez de Figueiredo Corrêa
Órgão/Entidade: Secretaria Estado de Recursos
Humanos e Administração
Município/Referência: Belo Horizonte
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 29/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro do
concessório de aposentadoria.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 785951
Natureza: PENSÃO
Beneficiário(a)(s): Jairo Duarte Azevedo
Gerador(a): Rosângela Andrade Morais Azevedo
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Sessão: 09/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro
concessório de pensão.
Processo nº: 883231
Natureza: PENSÃO
Apenso: 883677 - Pensão
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Beneficiário(a)(s): João Gualberto de Andrade e
Laírson Amaral Andrade
Gerador(a): Cármen Amaral Guerra Andrade
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro da
concessão da pensão a João Gualberto de Andrade e
pela averbação da concessão de pensão a Lairson
Amaral Andrade.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 932476
Natureza: PEDIDO DE REEXAME
Processo Principal: 887117, Prestação de Contas do
Executivo Municipal, 2012
Procedência: Prefeitura Municipal de Serrania
Recorrente: Ministério Público de Contas do Estado
de Minas Gerais
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Interessado: Salvador Rodrigues Moreira, Prefeito
Municipal à época
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 10/09/2015
Inteiro Teor -
Súmula do Acórdão: Recurso provido para reformar o
parecer prévio emitido e rejeitar as contas.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
Processo nº: 839021
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Maria Cecília Figueiredo Opipari,
Vereadora à época
Denunciado: Município de Poços de Caldas
Responsável: Paulo César Silva, Prefeito Municipal à
época
Referência: Processo Licitatório n. 0464/09 – Convite
n. 027 – SETOP/09
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 26/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados improcedentes os fatos
denunciados.
Processo nº: 762709
Natureza: DENÚNCIA
Apensos(s): Representação n. 748104
Denunciante: Paulo José da Costa Ramos
Denunciada: Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni,
2008
Referência: Edital de Licitação na modalidade
Concorrência Pública n. 004/2008
Responsável(eis): Maria José Haueisen Freire, Álvaro
Marques, Renato Moreira Pinheiro, Elber Antunes
David
Procurador(es): Glauber Ferraz Teixeira - OAB/MG
107274, André Luiz Peruhype Magalhães - OAB/MG
110314, Luiz de Souza Gomes - OAB/MG 082879,
Francisco Raul Alves Santos - OAB/MG 136460,
Liliane Almeida de Menezes - OAB/MG 080216,
Carlos Eduardo Peruhype Magalhães - OAB/MG
081068, Marco Antonio Delmondes Kumaira -
OAB/MG 081190, Thiago Barbosa Neumann - OAB
MG 119978
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 04/02/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa aos Srs. Álvaro
Marques, Renato Moreira Pinheiro e Elber Antunes
David. Declarada a suspeição do Conselheiro
Presidente Wanderley Ávila.
Processo nº: 838493
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Frigorífico Calafate Ltda.
Denunciada: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Referência: Pregão para Registro de Preços n. 199 –
SMA/10 – Processo de Compras n. 1641/10
Responsáveis: Eloísio do Carmo Lourenço, Célia
Nunes Bezerra da Silva, Gláucia Aparecida Costa
Boaretto e Marcelo Figueiredo
Procuradora: Luciene Lopes Carvalho
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 25/02/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Excluída da relação processual o
Sr. Eloísio do Carmo Lourenço. Declarada a extinção
dos autos com resolução de mérito. Recomendação à
atual Administração.
Processo nº: 924116
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO
Procedência: Prefeitura Municipal de Ipatinga, 2014
Referência: Concorrência Pública n.005/2014
Responsável: Maria Cecília Ferreira Delfino – atual
Prefeita Municipal
Procuradora: Terezinha do Carmo Schwenck –
OAB/MG 57.669
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 11/02/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Declarada a suspeição do
Conselheiro Presidente Wanderley Ávila.
Processo nº: 748438
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Procedência: Instituto Mineiro de Gestão das Águas-
Igam
Exercício: 2007
Parte(s): Paulo Teodoro de Carvalho e Cleide Izabel
Pedrosa de Melo, Diretores-Gerais nos períodos de
01/01 a 17/04 e 18/04 a 31/12/2007, respectivamente
MPTC: Sara Meinberg
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Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas do
exercício de 2007, do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho.
Julgadas irregulares as contas da Sra. Cleide Izabel
Pedrosa de Melo, Diretora Geral, o período de
18/04/2007 a 31/12/2007. Determinação ao atual
gestor.
Processo nº: 437533
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Tapira
Exercício: 1995
Responsáveis: Adriano Antônio de Rezende, Anésio
Luiz Assunção e Souza, Domingos José de Melo,
Eurípedes Gomides Borges, Jesus Ferreira de Lima,
Jurandy Corrêa, Lavater Pontes Júnior, Ronaldo Luiz
de Assunção e Waldomiro Rosa de Oliveira
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 05/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição no que
tange às irregularidades passíveis de multa. Julgadas
irregulares as contas. Determinada a devolução pelo
Sr. Ronaldo Luís Assunção, Presidente da Câmara e
ordenador das despesas à época, dos valores relativos
aos gastos com publicidade sem a apresentação da
matéria veiculada, atualizadas monetariamente.
Processo nº: 678055
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Indaiabira
Exercício: 2002
Partes: Marceno Pereira de Brito (Presidente da
Câmara Municipal à época), Geraldo Pereira de
Oliveira, Adelaide Bandeira Vieira, Antônio Braga dos
Santos, Daniel Mendes Teixeira, Idelmilton Barros
Barbosa, Aderval José dos Santos, Aésio José da Silva
e Francisco Braz Ribeiro
Procuradores: Lucinea Dias, OAB/MG 102.720 e
Fabrício dos Santos Araujo, OAB/MG 91.484
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 22/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Determinado o ressarcimento ao erário pelo Sr.
Marceno Pereira de Brito, dos valores recebidos a
maior, atualizados monetariamente até setembro/2015.
Processo nº: 701819
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Câmara Municipal de Felício dos Santos
Exercício: 1999
Partes: Ronaldo Marconi da Silva, Carmem Lúcia
Canuto Amorim, João Simão Damasceno, José Brígida
Rodrigues, José Lopes Pinto, Wladimir Antônio
Canuto, José Antônio Nunes, Luiz Lopes do
Nascimento, Olegário Sabino Lopes
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 12/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito.
Processo nº: 952096
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Órgão/entidade: Prefeitura Municipal de Ewbank da
Câmara
Representantes: Alex Ferreira de Souza, Elizete
Maria de Souza, José Jorge Ferreira, Luismar José
Rodrigues e Silvano Aparecido Martins, (Vereadores )
Representado: Mauro Luiz Martins Mendes, Prefeito
Municipal
Exercício: 2015
MPTC: Sara Meinberg
Sessão 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 858969
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representada: DME Poços de Caldas Participações
S/A
Representante: Vereadora Maria Cecília Figueiredo
Opípari
Referência: Pregão Presencial n. 001/2011
Responsáveis: Salma Maria Neder Camacho e
Eliziane de Cassia Silva do Lago Pereira
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 09/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados improcedentes os fatos
apresentados. Extinto o processo com resolução de
mérito.
Processo nº: 718014
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Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais e Colégio Tiradentes da Polícia Militar
Referência: Uso indevido de bens públicos móveis
Partes: Jair Acácio Honório, José Maria Pereira Filho
e Eudes Marcelino Alves Dumbá
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 05/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do feito sem
resolução de mérito. Determinada ciência da decisão à
PMMG.
Processo nº: 768535
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de
Bugre
Referência: Convênio n. DER-30.501/04
Exercício: 2008
Responsável: Jordão Viana Teixeira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 12/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
sem resolução de mérito. Determinações.
Processo nº: 808174
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais e
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Delfinopólis
Referência: Convênio n. 2.473/1989
Responsável: Joaquim Jesus de Souza
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 12/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinada a extinção do feito,
sem resolução de mérito, com o seu conseqüente
arquivamento sem o cancelamento do débito e sem
inscrição em cadastro de inadimplentes do Tribunal.
Determinações.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 747399
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Procedência: Prefeitura Municipal de Machado, 2006.
Responsáveis: Carlos Alberto Pereira Dias, José
Pereira Lima Filho, Nerval Ferreira Braga, Ewantuir
Rabelo Meloto, Rosa Maria Signoretti Araújo, Paulo
Marcelo Nicodemo, Ubirajara Goulart de Araújo,
Clêuton Pereira Gonçalves, Luiz Henrique de Araújo
Dias Pimenta e Antônio Machado Dias
Procuradores: Davi Leonard Barbieri - OAB/MG
85384, Abrahão Elias Neto - OAB/MG 55164, Melissa
Chaves Garcia Elias - OAB/MG 93798, José Otávio
Ferreira Amaral - OAB/MG 74071B, Daniela de
Alvarenga Santana - OAB/MG 99434 e Priscila
Amaral Araújo - OAB/MG 107785
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 18611
Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Procedência: Prefeitura Municipal de Morro da Garça,
1994.
Responsáveis: José Maria de Castro Matos, Nolberto
Sampaio e Sebastião de Freitas Matos
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 463346
Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Procedência: Fundação Cidade Universitária –
CIDU/Divinópolis, 1997.
Responsável: Domingos Sávio Campos Resende
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 18657
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Exercício: 1994
Procedência: Prefeitura Municipal de Monjolos, 1994.
Responsáveis: Selso Ferreira de Almeida e Garcia
Afonso Pinto de Carvalho
Procuradora: Viviane Fernandes de Araújo -
OAB/MG 61952
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 39544
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Paracatu, 1994.
Responsável: Manoel Borges de Oliveira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 60451
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Piranguinho,
1994.
Responsável: Sebastião Francisco de Andrade
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 435501
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Frutal, 1995.
Responsável: Antônio Heitor de Queiroz
Procuradores: Carmen Magalhães Castro - OAB/MG
51898, José Nilo de Castro - OAB/MG 14656 e
Deborah Fialho Ribeiro Glória - OAB/MG 66650
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 439064
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Três Marias,
1995.
Responsável: Manoel José de Freitas Castelo Branco
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 487180
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Gonzaga, 1996.
Responsáveis: Abel Meneses da Silva, Clever Campos
Magalhães, Darci Meneses de Figueiredo, Geraldo
Rubens de Andrade, José Gualberto Bicalho, Milton
Cassimiro de Araújo, Moacir Cláudio de Souza,
Otacílio Francisco da Silva, Paulo Firmo Garajau e
José Antônio Ribeiro de Farias
Procurador: Agostinho Eustáquio da Silva -
OAB/MG 69469
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 616659
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Campo do Meio, 1997.
Responsáveis: José Daniel de Lara e Fabiano Campos
Scatolino
Procuradores: Regina Piterman - OAB/MG 58693,
Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB/MG 34194 e
Helta Yedda Torres Alves da Silva - OAB/MG 34178
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
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Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 656649
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do
Dourado, 1999.
Responsável: Flávio Vilnei da Silva
Procurador: Denilson Marcondes Venâncio -
OAB/MG 001120A
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
Processo nº: 710924
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de José Gonçalves
de Minas, 2002.
Responsáveis: Antônio Aparecido de Souza, Edson
Lago de Sousa, Maria Dalva de Sales, Márcio Gomes
de Macedo, Ildeu Gomes Machado, Tsuguo
Yamamura, Rísia Antunes Maciel, Rosária Gomes
Motoso e Sinvaldo Gomes de Azevedo
Procurador: Bruno Rezende da Silveira - OAB/MG
100438
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Vencido, em parte, o Conselheiro Gilberto
Diniz.
SÚMULA DE ACÓRDÃO - SEGUNDA CÂMARA
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a
seguir vale como intimação das decisões proferidas às
partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos,
assinados eletronicamente, podem ser consultados e
impressos, por meio dos links vinculados a cada
processo.
RELATOR: CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
Processo nº: 959119
Natureza: APOSENTADORIA
Aposentando(a): Cleusa Tereza Andrade
Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de João Pinheiro
Sessão: 17/03/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro do ato de
aposentadoria.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 17
(DEZESSETE) DE MAIO DO ANO DE 2016
(DOIS MIL E DEZESSEIS).
Em 17 (dezessete) de maio do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, às
14h30min, foi aberta a 14ª Sessão Ordinária da
Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Cláudio
Terrão. Presentes a Conselheira Adriene Andrade, o
Conselheiro Mauri Torres, o Conselheiro Substituto
Hamilton Coelho e a Procuradora do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas Sara Meinberg e o
Secretário Tiago Queiroga Mafra.
Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a
Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por
unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, foi
iniciada a apreciação dos processos.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 03 DE MAIO
DE 2016
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
431068, PRESTAÇÃO DE CONTAS DIÁRIA DE
VIAGEM, Secretaria de Estado Extraordinaria Para
Assuntos Internacionais, 1994.
Parte(s): Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima
MPTC: Glaydson Massaria
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DECISÃO: Determinada a extinção do processo sem
resolução do mérito e posterior arquivamento dos
autos, nos termos do voto da Relatora, vencido o
Conselheiro Cláudio Terrão.
PAUTA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 2016
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
977621, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Montes
Claros, 2016.
Parte(s): Wagner Tadeu Rodrigues Pitta, Erika
Cristine Cardoso Souza
DECISÃO: Referendada a decisão monocrática que
determinou a suspensão do certame.
884716, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Indianópolis, 2012.
Parte(s): Renes Jose Borges Pereira
Procurador(es): Daniel Ricardo Davi Sousa -
OAB/MG 094229, Olivio Girotto Neto - OAB/MG
109909, Iris Cristina Fernandes Vieira - OAB/MG
140037, Haiala Alberto Oliveira - OAB/MG 098420
DECISÃO: Determinado o arquivamento dos autos,
nos termos do voto da Relatora.
803343, DENÚNCIA, Secretaria de Estado de Defesa
Social, 2009.
Apensos(s): DENÚNCIA: 803350, 803361, 803365,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 835872, 837062,
RECURSO ORDINÁRIO: 837691
Parte(s): Lucimar Alves de Almeida, Maria Lúcia da
Silva, Mauricio de Oliveira Campos Junior, Ana Costa
Rego, Juliana Cosentino de Souza Lima, Maria da
Soledade Correia Pereira
Procurador(es): Antônio Olímpio Nogueira -
OAB/MG 040724, Cesar Augusto Caldas Junior -
OAB/MG 105917
Impedimentos/Suspeições: Cons. Cláudio Terrão
DECISÃO: Determinada a extinção do processo, sem
resolução do mérito e posterior arquivamento dos
autos, nos termos do voto da Relatora.
965705, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Poços
de Caldas, 2015.
Parte(s): Jessica Dos Santos Carvalho, Eloisio do
Carmo Lourenco
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Julgada improcedente a denúncia e
determinado o arquivamento do processo com
resolução do mérito, nos termos do voto da Relatora.
958437, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Barra Longa, 2014.
Parte(s): Fernando José Carneiro Magalhães
MPTC: Sara Meinberg
958440, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, 2014.
Parte(s): Sergio Candido Bomfonte
MPTC: Elke Moura
958445, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Bertópolis, 2014.
Parte(s): Lauro Alves Jardim
MPTC: Glaydson Massaria
958448, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Biquinhas, 2014.
Parte(s): Carlos Alberto Rodrigues Pereira
Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG
031544, Adriana de Fatima Gomes Pinto - OAB/MG
160131
MPTC: Cristina Melo
958452, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, 2014.
Parte(s): Pedro Dos Santos Moreira
MPTC: Marcílio Barenco
958489, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Canápolis, 2014.
Parte(s): Diogenes Roberto Borges
MPTC: Maria Cecília
958510, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, 2014.
Parte(s): Marcos Aurelio Costa Lagares
MPTC: Marcílio Barenco
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958515, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Carvalhópolis, 2014.
Parte(s): Gilson Ferreira de Moraes
MPTC: Marcílio Barenco
958535, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Coimbra, 2014.
Parte(s): Antonio José Cunha
MPTC: Marcílio Barenco
958538, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Comercinho, 2014.
Parte(s): Gilmar Ornelas do Amaral
MPTC: Sara Meinberg
958558, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Córrego do Bom Jesus, 2014.
Parte(s): Jose Rodrigues da Silva
MPTC: Elke Moura
958687, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Jacinto, 2014.
Parte(s): Carlos Dantez Ferraz de Melo
MPTC: Marcílio Barenco
958742, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Minduri, 2014.
Parte(s): Jose Ronaldo da Silva
MPTC: Cristina Melo
958783, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Palmópolis, 2014.
Parte(s): Alcisio Alves da Silva
Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG
031544, Cynthia Amaro Mamede Madureira -
OAB/MG 137705, Adriana de Fatima Gomes Pinto -
OAB/MG 160131
MPTC: Glaydson Massaria
958852, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, 2014.
Parte(s): Ronaldo Athayde da Cunha Peixoto
MPTC: Sara Meinberg
958915, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Silveirânia, 2014.
Parte(s): Sebastiao Renato de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas, nos termos dos votos da Relatora, vencido o
Conselheiro Cláudio Terrão quanto ao
encaminhamento dos autos ao Ministério Público de
Contas.
843682, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de
Contagem - Transcon, 2010.
Parte(s): Hermiton Quirino da Silva
Procurador(es): Evandro D'Agostini Boari -
OAB/MG 117339, Isabella Monteiro Gomes -
OAB/MG 087882, Leonardo Spencer Oliveira Freitas -
OAB/MG 097653, Mayra Rodrigues Gualberto -
OAB/MG 126470
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Julgadas regulares as contas e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto da
Relatora.
843749, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND.
PÚBLICA, Fundação Cultural de Uberaba, 2010.
Parte(s): Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Julgadas regulares, com ressalvas, a
contas e posterior arquivamento dos autos, nos termos
do voto da Relatora.
APOSENTADORIAS:
DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
960760, Salvador Dos Reis
MPTC: Sara Meinberg
960882, Albino Almeida Pereira
MPTC: Marcílio Barenco
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA DE JUIZ DE FORA
953669, Custodio Bernardino
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MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
941626, Jose de Souza Carvalho
MPTC: Sara Meinberg
946229, Maria Isabel da Silveira
MPTC: Maria Cecília
950891, Lucia Lafaete da Silva e Araujo
MPTC: Sara Meinberg
956679, Márcia Maria de Oliveira Guimarães
MPTC: Maria Cecília
960952, Valdecy Batista Ribeiro
MPTC: Maria Cecília
961868, Dione Sedlmaier de Melo
MPTC: Sara Meinberg
962221, Maria Jose Rodrigues
MPTC: Marcílio Barenco
963418, José Francisco da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
963420, Edima Ferreira Santos Souza
MPTC: Sara Meinberg
964392, Hilton Nunes Dos Santos
MPTC: Marcílio Barenco
964619, Luiz Paulo Vitolo
MPTC: Maria Cecília
966521, Eustáquio Antônio de Barcelos
MPTC: Sara Meinberg
967138, Francisca Cristina Alvarenga
MPTC: Maria Cecília
967246, Gleice de Fatima Nunes
MPTC: Maria Cecília
967318, Nilza de Sena Santos
MPTC: Maria Cecília
967436, Silvana Conceição de Oliveira Santos
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Determinado o registro dos atos
concessórios de aposentadoria, nos termos dos votos
da Relatora.
PAUTA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 2016
CONSELHEIRO MAURI TORRES
703515, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Santo
Antônio do Amparo, 2005.
Parte(s): Abigail Leite Valladão Andrade, Antônio
José Avelar Borges, Luciano Isidoro, Edson José
Teixeira de Carvalho, Ricardo Eustáquio Campos,
Renato Pereira Torres, Ocimar Lino
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB/MG 067408, Gustavo Avellar Carvalho -
OAB/MG 099198
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, no que tange às
irregularidades passíveis de multa, reconhecida a
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do
Tribunal de Contas. No mérito, julgada parcialmente
procedente a denúncia e consideradas irregulares e de
responsabilidade da Sra. Abigail Leite Valladão
Andrade, as despesas descritas nos itens 1 a 3 da
fundamentação, com determinação de restituição aos
cofres municipais pela responsável e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator, vencido, em parte, o Conselheiro Cláudio
Terrão.
951934, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Faria Lemos, 2015.
Parte(s): Jose Clerio Alves Terra, Henderson Teixeira
Medeiros
Procurador(es): Eduardo Reis Kiefer - OAB/MG
001807A, Claudemir Carlos de Oliveira - OAB/MG
095187
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Julgada parcialmente procedente a
Representação e consideradas irregulares as
contratações realizadas por meio dos procedimentos de
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inexigibilidade de licitação n. 003/2010, n. 001/2011,
n. 002/2011, 001/2012, n. 002/2012 e n. 003/2012,
com aplicação de multa ao Sr. José Clério Alves Terra,
para cada contratação irregular e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
719065, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,
Prefeitura Municipal de Tocantins, 2006.
Recorrente(s): Angelino Arruda
Apensos(s): CONVÊNIO: 114252, DENÚNCIA:
11088, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO:
114269, 114319; TERMO ADITIVO A CONVÊNIO:
114303
Procurador(es): Karina Magalhaes Castro Vieira -
OAB/MG 082969
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em preliminar, conhecido o recurso e
afastada a alegação do recorrente de que o
pronunciamento do Poder Judiciário sobre o objeto da
decisão recorrida tem o condão de afastar a
competência do Tribunal para julgar as contas da
execução dos Convênios n.º 481/88 e 616/88. Em sede
de prejudicial de mérito, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal em relação à multa,
salvo no que se refere à decisão em que se determinou
o ressarcimento de valores ao erário. No mérito,
negado provimento ao recurso para manter a
deliberação proferida pela Primeira Câmara nos autos
da Denúncia n.º 011088 e, por conseguinte, a
determinação dirigida ao recorrente, Sr. Angelino de
Arruda, de devolução ao erário dos valores não
aplicados relativos aos Convênios n.º 481/88 e 616/88
e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
951298, PEDIDO DE REEXAME, 2014.
Recorrente(s): Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas
Processo(s) referente(s): 697409, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Três
Corações, 2004
Parte(s):José Roberto Paiva Gomes
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Em preliminar conhecido o recurso. No
mérito, negado provimento ao recurso, mantendo-se o
parecer prévio pela aprovação das contas, nos termos
do voto do Relator.
627424, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Associação Municipal de Apoio Comunitário - Juiz de
Fora - Amac, 1997.
Parte(s): José Renato Baptista Pereira, Eliza de
Oliveira Mello, Josemar da Silva, Luiz Gonzaga
Delgado
Procurador(es): Flavio Rodrigues Lelles - OAB/MG
073312, Ulisses Comissario Sagioro - OAB/MG
054707, Wladimir de Oliveira Andrade - OAB/MG
057629, Fernanda Valeria Pires - OAB/MG 079657
MPTC: Cristina Melo
Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade
Retirado de pauta.
615064, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Barbacena, 1999.
Parte(s): Paulo Antônio Scarpelli
Procurador(es): Carlos Henrique Peixoto de Souza -
OAB/MG 034701, Joao Roberto Goncalves de Souza -
OAB/MG 033132, Rita de Cassia Tolomelli Ferreira -
OAB/MG 109841, Euclydes Sousa Neto - OAB/MG
038410, Luciane Mendonca Marques - OAB/MG
072807
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
ocorrência da prescrição e extinto o processo, com
resolução de mérito e posterior arquivamento dos
autos, os termos do voto do Relator.
958868, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Santana do Garambéu, 2014.
Parte(s): Walter Evaristo da Fonseca
MPTC: Marcílio Barenco
969054, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios, 2014.
Parte(s): Denilson Jose Rodrigues Resende
MPTC: Elke Moura
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas, nos termos dos votos do Relator.
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849519, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Preto,
2010.
Parte(s): Paulo de Lima e Souza
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Julgadas regulares as contas e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
838539, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas
Gerais, Portaria n. 33/2010.
Parte(s): Ciromar Gomes de Resende, Geraldo
Magela da Cunha, Waldir do Carmo Goncalves, Mario
Ramos Vilela, Marivaldo Jose da Rocha, Eutalio
Barcelos Camargo, Joao Batista da Luz, Sebastiao
Dutra de Araujo, Moises Luiz de Freitas
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Determinado o arquivamento dos autos,
nos termos do voto do Relator.
649646, CONVÊNIO, Minas Gerais Secretaria de
Estado da Educação, Prefeitura Municipal de Arinos,
1998.
Parte(s): José Idelbrando Ferreira de Souza
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em preliminar, extinto o processo, sem
resolução de mérito, por ausência dos pressupostos de
desenvolvimento válido e regular do processo, nos
termos do voto do Relator.
APOSENTADORIAS:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
953981, Geraldo Walter Pereira da Silva
MPTC: Sara Meinberg
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA DE JUIZ DE FORA
960490, Sebastiao Lourenço
MPTC: Maria Cecília
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
946304, Maria Tomaz da Silva
MPTC: Sara Meinberg
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
947105, Maria Cristina Lopes
MPTC: Sara Meinberg
947119, Geraldo da Silva Filho
MPTC: Sara Meinberg
950775, Sinval de Souza Franco
MPTC: Sara Meinberg
950783, Fernando Jose Pinto
MPTC: Sara Meinberg
950804, Francisco Jose Rosa
MPTC: Sara Meinberg
963399, Maria Cordeiro do Nascimento
MPTC: Sara Meinberg
965388, Amancio Neto de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Determinado o registro dos atos
concessórios de aposentadoria, nos termos dos votos
do Relator.
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
883606, Ivete Leopoldina Braga
MPTC: Sara Meinberg
943814, Maria Helena Dutra Fialho
MPTC: Marcílio Barenco
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Retirados de pauta.
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
657021, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, 2000.
Parte(s): Paulino Cicero de Vasconcelos, Raquel
Carlos do Nascimento, Marcelo Tadeu Abud, Maria
Honorina Pereira Rocha, Paulo Murilo da Silva, Ednei
Olac, Isma de Oliveira, Luiz Estevão Gonçalves
Fontes, Maria Aparecida Rodrigues Vieira, Maria
Auxiliadora Aleixo Loures, Vilma Maria Aires
Martins, Ângela Cristina Vieira Pousas, Geraldo de
Assis, Maria de Lourdes Amaral do Nascimento, José
Carlos Carvalho
MPTC: Elke Moura
Adiada a apreciação dos autos.
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
698750, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara
Municipal de Araguari, 2005.
Parte(s): Alfredo Pastori Neto, Antônio Rodrigues
Tosta, Garibalde Garpaneda, Joaquim Vieira Peixoto,
Luiz Antônio Lopes, Roberto Naves Cocota
MPTC: Procurador Geral MPC
Adiada a apreciação dos autos.
PAUTA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 2016
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
951323, PEDIDO DE REEXAME, 2015.
Recorrente(s): Aldo França Souto
Processo(s) referente(s): 912627, PCTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Marilac, 2013
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Em preliminar, julgada prejudicada a
exceção de incompetência suscitada pelo Parquet de
Contas. Conhecido o recurso e dado provimento ao
Pedido de Reexame, emitindo-se parecer prévio pela
aprovação das contas, nos termos do voto do Relator.
707227, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Frei
Gaspar, 2006.
Parte(s): Cesario Ferreira de Almeida, Edson Alves
Dos Santos, Saulo Domingos Carulino, Durcilande
Ramos Soares, Elen Danielen Leal, Ilo Soares Simões
Procurador(es): Viviane Rodrigues Galbas Esteves -
OAB/MG 110752, Adalberto Goncalves Pires -
OAB/MG 067522, Jonele Rocha de Souza - OAB/MG
119597
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em preliminar, indeferido o requerimento
do Órgão Ministerial para desmembramento do
processo para complementação da instrução processual
e citação dos responsáveis pelas falhas atinentes ao
recebimento de quinquênios em desrespeito às normas
constitucionais e ao pagamento de diárias de viagem
sem regulamentação e comprovação das despesas e
arquivado o processo quanto a esses apontamentos,
sem resolução de mérito, nos termos do art. 71, § 3º, da
Lei Orgânica do Tribunal e do art. 176, III, do
Regimento Interno. Em prejudicial de mérito,
reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva do Tribunal e extinto o processo, com
resolução do mérito e posterior arquivamento dos
autos, nos termos do voto do Relator.
912287, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes, Liga Curvelana de
Desportos, Resolução n. 072/2013.
Parte(s): Gilberto Aparecido Soares
Procurador(es): Marcos Antônio Ferreira de Oliveira
- OAB/MG 045404
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Julgadas regulares as contas, com
ressalva, nos termos do voto divergente do Conselheiro
Mauri Torres, vencido o Relator.
609545, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Contagem, 1996.
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Parte(s): Benedito Batista, Amelia Maria da Silva,
Adélia Batista de Melo Rabelo, Ailton Diniz, Aloísio
José de Oliveira, Arnaldo Luiz de Oliveira, Avair
Salvador de Carvalho, Carlos Roberto Ferreira Dias,
Firmo Alves de Freitas, Gueber Wander Ferreira,
Jander Muniz Filaretti, José Carlos Juca Camargos,
José Luiz Dornela, José Nunes Dos Santos, Leticia da
Penha Guimaraes, Maria Lucia Guedes Vieira, Paulo
Augusto Pinto de Mattos, Tarcísio de Assis Batista,
Vicente Raymundo Nascimento, Lúcia Helena Hilário,
Wesbter Medeiros Batista, Jefferson Medeiros Batista,
Shirléa Medeiros Batista, Luiz Jose da Cruz
Procurador(es): Silverio de Oliveira Candido -
OAB/MG 064583, Raimundo Candido Neto -
OAB/MG 098737, Sandro da Silva Moraes - OAB/MG
056774, Marcio Jose Tupy - OAB/MG 000873ª
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Em preliminar, no que se refere ao
recebimento de remuneração a maior pelos agentes
políticos, extinto o processo, sem resolução de mérito,
nos termos do art. 71, § 3º, da Lei Orgânica do
Tribunal e do art. 176, III, do Regimento Interno. Em
prejudicial de mérito, no tocante à aplicação de multa,
reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do
Tribunal. No mérito, julgada irregular a realização de
despesa com o pagamento de diárias de viagem sem lei
autorizativa e sem comprovação do gasto, bem como
ao pagamento de multas de trânsito não cobradas dos
responsáveis, com determinação de ressarcimento ao
erário pelo Senhor Benedito Batista e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator, com os acréscimos da fundamentação da
Conselheira Adriene Andrade e do Conselheiro Mauri
Torres no que se refere às despesas de publicidade.
751937, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Ponte Nova, 2006.
Parte(s): Wagner Mol Guimaraes, José Mauro
Raimundi, José Anselmo Barroso Vasconcelos
Procurador(es): Karina Magalhaes Castro Vieira -
OAB/MG 082969
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, no tocante à
aplicação de multa, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal. No mérito, julgado
irregular o pagamento de verba indenizatória e
determinado que os Senhores Wagner Mol Guimarães,
José Anselmo Barroso Vasconcelos e José Mauro
Raimundi promovam o ressarcimento ao erário e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
682369, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA,
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Mg -
IPSEMG, 2003.
MPTC: Procurador Geral MPC
4509, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itamarandiba, 1989.
Parte(s): Delcio Afonso Fernandes Leal, Antonio
Afonso de Andrade, Basilio Dos Santos Filho, Geraldo
Caldeira Luz, José Maria Moraes, Joab Pereira Dos
Reis, José Alves de Azevedo, Jose de Sena Neto, José
de Fátima Rodrigues Pinto, Vicente Luiz Costa, Jose
Sebastiao Alves da Silva, Maria Alexandrina Cordeiro
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Extintos os processos sem resolução
de mérito e posterior arquivamento dos autos, nos
termos dos votos do Relator.
55909, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santana do Paraíso, 1995.
Parte(s): José Cassimiro Magalhães
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Em preliminar, no que se refere ao
recebimento de remuneração a maior pelos agentes
políticos, extinto o processo, sem resolução de mérito,
nos termos do art. 71, § 3º, da Lei Orgânica do
Tribunal e do art. 176, III, do Regimento Interno. Em
prejudicial de mérito, reconhecida a ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal e extinto
o processo com resolução de mérito e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
435968, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Capelinha, 1995.
Parte(s): Flávia Fernandes de Jesus Azevedo, Ari
Alves Paranhos, Edailton Antonio Godinho Pimenta,
Gelson Cordeiro de Oliveira, Geraldo de Jesus
Cordeiro, Joaquim Cordeiro de Azevedo, José Maria
Pinheiro Rocha, Manoel Fernandes de Azevedo, Maria
Consoladora Cordeiro Neves, Pedro Antônio Neves,
Weliton Gomes Vítor, Geraldo Gomes Paranhos,
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Edeltonio Gomes Vitor, João Alberto Gomes de
Almeida, Maria de Lourdes Pimenta Barbosa
Procurador(es): José Miguel de Souza Viana Filho,
Eduardo Vieira Leal – CRC/MG 52104
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Em preliminar, no que se refere ao
recebimento de remuneração a maior pelos agentes
políticos, extinto o processo, sem resolução de mérito,
nos termos do art. 71, § 3º, da Lei Orgânica do
Tribunal e do art. 176, III, do Regimento Interno, e
prejudicado o requerimento ministerial para reexame
técnico da remuneração dos agentes políticos. Em
prejudicial de mérito, reconhecida a ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Tribunal e extinto
o processo com resolução de mérito e posterior
arquivamento dos autos, nos termos do voto do
Relator.
480233, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Curvelo, 1997.
Parte(s): Licínio Dayrell Filho
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, no tocante à
aplicação de multa, reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal. No mérito,
determinado o arquivamento do processo, sem
resolução de mérito, com fundamento no art. 176, III,
do Regimento Interno, nos termos do voto divergente
da Conselheira Adriene Andrade, vencido o Relator.
958391, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Acaiaca, 2014.
Parte(s): José Calixto Milagres
Procurador(es): Eyer Nogueira Neto - OAB/MG
069310, Leonardo da Cruz Nogueira - OAB/MG
097445
MPTC: Elke Moura
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas, nos termos do voto divergente do Conselheiro
Mauri Torres, vencido o Relator.
958417, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Angelândia, 2014.
Parte(s): Thiago Levy Araujo Pimenta
Procurador(es): Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
122441, Hugo Lopes de Macedo - OAB/MG 026400E,
Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG 117584,
Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG 097596
MPTC: Marcílio Barenco
O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das
contas, nos termos do voto do Relator.
958421, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Araçuaí, 2014.
Parte(s): Armando Jardim Paixão
Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB/MG
098421, Sebastiana do Carmo Braz de Souza -
OAB/MG 078985
MPTC: Elke Moura
958536, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Coluna, 2014.
Parte(s): José de Brito Filho
MPTC: Sara Meinberg
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas, nos termos dos votos do Relator.
843772, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Saae - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de
Mariana, 2010.
Parte(s): Adenilson Antonio Moreira, Maira de Souza
Lemos, Luiz Eduardo Martin, Cassiano Ricardo
Sabino, Rodrigo Luiz Gomes de Almeida
Procurador(es): Robison Carlos Miranda Pereira -
OAB/MG 112445, Leonardo Ramos Reis - OAB/MG
140373
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Julgadas regulares as contas e
posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto
do Relator.
APOSENTADORIAS:
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
946281, Antonieta Natalia de Souza Bicalho
MPTC: Sara Meinberg
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CAMPOS ALTOS - IPMCA
953366, Álvaro Eurípedes de Deus
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE GOVERNADOR VALADARES
945965, Eloisa Penha Savelli Rocha
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE GOV. VALADARES
953850, Maria Celia Rodrigues Paiva Araújo
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
948804, Rosane Reis de Souza Almeida
MPTC: Sara Meinberg
950768, Maria Magaly Nicolatino Espindola
MPTC: Marcílio Barenco
950893, Rita de Cassia Caldeira Cordibelli
MPTC: Sara Meinberg
962001, Simone Queiroz Palhares
MPTC: Sara Meinberg
964504, Osoria Claret de Oliveira Vieira
MPTC: Marcílio Barenco
965391, Rita de Cassia Filocre Saraiva
MPTC: Sara Meinberg
967338, Sebastiana Cardoso Aragão
MPTC: Marcílio Barenco
974030, Maria Salete Correa
MPTC: Maria Cecília
974715, Domingas Rodrigues Froes
MPTC: Maria Cecília
974726, Vania Delfina da Silva e Souza
MPTC: Maria Cecília
PENSÕES:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
895998, concedida a Ruth Galliac Alves Pereira,
beneficiário(a)(s) de Clovis Alves Pereira.
MPTC: Elke Moura
922456, concedida a Maria da Gloria Rodrigues,
beneficiário(a)(s) de Antonio Carlos Rodrigues.
MPTC: Elke Moura
923217, concedida a Norma Schmitz Salles,
beneficiário(a)(s) de Cycero Celio Salles.
MPTC: Elke Moura
923436, concedida a Mirtes Abrantes Couy Baracho,
beneficiário(a)(s) de Adherbal de Oliveira Baracho.
MPTC: Elke Moura
RPPS - BELO HORIZONTE
925292, concedida a Cleusa Alvares Moraes Rocha,
beneficiário(a)(s) de Ronaldo Jose da Rocha.
MPTC: Marcílio Barenco
953005, concedida a Maria Luiza de Castro Moraes,
beneficiário(a)(s) de Jose Pinheiro de Azevedo Netto.
MPTC: Marcílio Barenco
970484, concedida a Ary Santos Fuchs,
beneficiário(a)(s) de Celia Catarina de Castro Fuchs.
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Determinado o registro dos atos
concessórios de aposentadoria e pensão, nos termos
dos votos do Relator.
PAUTA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 2016
CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON
COELHO
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912127, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Ibirité,
2014.
Parte(s): Antonio Pinheiro Neto, Edwando Correa
Diana, Patrícia Flávia Macieira
Procurador(es): Marcos Campos Malachias -
OAB/MG 104882, Thiago Camilo Pinto - OAB/MG
134998, Karina Vieira do Nascimento Franco -
OAB/MG 146475, Barbara Menezes Torres -
OAB/MG 112519, Poliana Kelly Martins Ribeiro -
OAB/MG 141904, Virginia Martins de Paiva Lima -
OAB/MG 140590, Fernando Luiz Electo de Almeida -
OAB/MG 096167
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Julgada improcedente a denúncia, com
recomendação aos responsáveis e posterior
arquivamento dos autos, nos termos da proposta de
voto do Relator, vencido, em parte, o Conselheiro
Cláudio Terrão.
952043, DENÚNCIA, Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Micro - Região de Ubá - Cis, 2015.
Parte(s): Domingos Rivelli Teixeira Nogueira, Maria
Cristina Nascimento
Procurador(es): Renata Galinari Moises - OAB/MG
154436
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Julgada improcedente a denúncia, com
recomendação aos responsáveis e posterior
arquivamento dos autos, nos termos da proposta de
voto do Relator.
912078, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Santa
Bárbara do Leste, 2014.
Parte(s): José Coelho Leal Junior, Jose Geraldo
Correa de Faria
MPTC: Marcílio Barenco
Vista concedida ao Conselheiro Mauri Torres.
838985, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO, Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, 2010.
Parte(s): Oswaldo Borges da Costa Filho
Procurador(es): Ana Lucia Colares de Souza Lima -
OAB/MG 026538, Jolcio Carvalho Pereira - OAB/MG
034575, Ana Paula Duraes Rabelo - OAB/MG 076603,
Flavio Guimaraes Calazans - OAB/MG 038435
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, reconhecida a
prescrição do poder-dever sancionatório do Tribunal
quanto às cessões de Guilherme Horta G. Júnior e de
Maria Tereza de Fátima Barbosa. No mérito, no
tocante a admissão dos 89 empregados celetistas
admitidos por concurso público anteriormente a
05/10/1988, aplicado o instituto da decadência, nos
termos do voto do Conselheiro Mauri Torres, vencida
a Conselheira Adriene Andrade. Quanto às cessões de
Fátima Alvarenga Triginelli, Flávia D’Alva Romeiro
Simão, Isabel Maria dos Santos e Luiz Vicente Ribeiro
Caliccio Filho, empregados ocupantes de cargos em
comissão de recrutamento amplo, aprovado, por
unanimidade, o voto do Conselheiro Cláudio Terrão
pela não aplicação de multa ao Sr. Oswaldo Borges da
Costa Filho.
873480, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Paulistas, 2011.
Parte(s): Lucineia Aparecida da Costa Santos de
Oliveira
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Julgadas irregulares as contas, com
majoração da multa aplicada à responsável e aplicação
de multa pela irregularidade descrita no item 2.5, nos
termos do voto divergente do Conselheiro Mauri
Torres, vencida, em parte, a Conselheira Adriene
Andrade.
724305, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira, 2005.
Parte(s): Edson Curi, Cristovam Gonzaga da Luz
Procurador(es): Eduardo Reis Kiefer - OAB/MG
001807A, Christovam Rocha Kiefer - OAB/MG
092686
MPTC: Cristina Melo
749044, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Cataguases, 2005.
Parte(s): Jose Augusto Guerreiro Titoneli
MPTC: Procurador Geral MPC
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707260, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Mário Campos, 2003.
Parte(s): Alberto Agostinho Candido
Procurador(es): Luiz Carlos Bromonschenkel -
OAB/MG 050434
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Reconhecida a prescrição e extintos os
processos, com resolução de mérito e posterior
arquivamento dos autos, com recomendação ao atual
gestor no processo n. 749044, nos termos das
propostas de voto do Relator.
747412, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo, 2007.
Parte(s): Francisco Lopes de Souza, Ademar Jose
Maia Dias, Helenice Salomão Bastos, Osmar da Costa,
Reginaldo Alves Saraiva, Tarcizo Augusto Viana,
Cristiano Elias Dos Reis Costa, Euclides Teixeira
Neto, Jose Maria Soares Santos, Roberto Perdigão de
Souza
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Reconhecida a prescrição e extinto o
processo, com resolução de mérito e afastada a
hipótese de ressarcimento, pelos responsáveis, das
despesas realizadas pela Câmara Municipal de Pedro
Leopoldo com diárias de viagens, verbas
indenizatórias, 14º salário e lanches, descritas nos itens
1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 e posterior arquivamento dos autos,
nos termos da proposta de voto do Relator.
958574, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Desterro do Melo, 2014.
Parte(s): Marcia Cristina Machado Amaral
Procurador(es): Marco Tulio Gomes Silveira -
OAB/MG 097052, Silvana Amanda Amaral Tafuri -
OAB/MG 072575
MPTC: Maria Cecília
965873, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, 2014.
Parte(s): Marco Antônio Muniz de Oliveira
MPTC: Cristina Melo
969061, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, 2014.
Parte(s): Getulio Afonso Porto Neiva
MPTC: Maria Cecília
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas, nos termos das propostas de voto do Relator.
896417, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.
MISTA, Empresa Municipal de Apoio e Manutenção
de Uberlândia- Emam, 2012.
Parte(s): Luiz Carlos do Egypto
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Julgadas regulares as contas, com
recomendação ao atual dirigente e posterior
arquivamento dos autos, nos termos da proposta de
voto do Relator.
649618, CONVÊNIO, Prefeitura Municipal de
Alvarenga, Secretaria de Estado de Assuntos
Municipais, 1998.
Parte(s): Romel Anízio Jorge, Jose Raimundo
Apensos(s): TOMADA DE CONTAS ESPECIAL:
700830
Procurador(es): Helio Pessoa - OAB/MG 039012
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Extinta a Tomada de Contas Especial,
sem resolução de mérito e posterior arquivamento dos
autos, nos termos da proposta de voto do Relator.
APOSENTADORIAS:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
946042, Helio Gomes Muniz
MPTC: Maria Cecília
946086, Ciriaco Ferreira da Silva
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAÍBA
915774, Alaor Jose Dos Reis
MPTC: Glaydson Massaria
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA - IPREMU
970211, Silvia Pereira de Souza
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI
953519, Deusdedit Leonel Barbosa
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE GOVERNADOR VALADARES
971355, Maria da Penha Siqueira Assis
MPTC: Glaydson Massaria
971385, Deusenilia Aiala Alves
MPTC: Cristina Melo
971391, Jose Estevam da Costa
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PAINEIRAS
971054, Maria Dos Reis Rodrigues Amaral
MPTC: Cristina Melo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ALVINOPOLIS-IMASA
970856, Maria Aparecida Reis
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
971216, Arnaldo Neto de Paula
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA
969726, Jose Luis de Sousa
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
945887, Osvaldina Cordeiro de Souza Mendes
MPTC: Cristina Melo
RPPS - BELO HORIZONTE
970330, Maria Lidia de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
970339, Maria Fernanda Mendanha Ladeira
MPTC: Sara Meinberg
970432, Vera Lúcia Xavier Castor
MPTC: Glaydson Massaria
970445, Odinea Lobao Veras
MPTC: Marcílio Barenco
970567, Carolina Honorio Pereira
MPTC: Maria Cecília
970571, Dilaci Aparecida da Costa
MPTC: Glaydson Massaria
970577, Helen Simone de Oliveira Alves
MPTC: Maria Cecília
970591, Rosana Maria Goncalves Reis
MPTC: Maria Cecília
970604, Elisabeth Bassi de Santana
MPTC: Marcílio Barenco
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
969970, Fausto Tadeu Victoria
MPTC: Cristina Melo
970024, José Luiz Pereira
MPTC: Sara Meinberg
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 23 de maio de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 30 de 31
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
948447, Aurea Maria Marques Pires
MPTC: Sara Meinberg
948855, Nilza Maria Resende da Cunha
MPTC: Elke Moura
949956, Maria Aparecida Xavier Alves
MPTC: Elke Moura
950914, Glaucia Knupfer Coutinho
MPTC: Elke Moura
955325, Imaculada Aparecida da Costa Ribeiro
MPTC: Cristina Melo
955384, Darci Soares de Magalhaes
MPTC: Maria Cecília
963353, Angela de Fatima Menezes Prado
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Determinado o registro dos atos
concessórios de aposentadoria, nos termos das
propostas de voto do Relator.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão,
lavrando-se a presente ata, que, aprovada, será
assinada pelo Secretário e pelo Conselheiro Presidente.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, em 17 de maio de 2016.
INTIMAÇÃO N. 8236/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente
ao processo abaixo relacionado:
Processo: 923782
Natureza: Pensão
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais – IPSEMG
Beneficiária: Maria Angela Costa de Siqueira Nacif
Intimado: Marcus Vinícius de Souza – Diretor de
Previdência
Despacho: Determinado que, no prazo de 30 (trinta)
dias a autoridade concedente promova a regularização
das informações por meio eletrônico – FISCAP, tendo
em vista as inconsistências detectadas pela Unidade
Técnica em relação ao cálculo do benefício do cargo
que o ex-servidor Marcos de Siqueira Nacif ocupava
na data do óbito. O descumprimento da diligência
poderá ensejar a aplicação de sanção prevista no art. 85
da Lei Complementar nº 102/2008.
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato/DGP nº 79/2016 - Autorizando o afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 16/05/2016, da
servidora MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES
PEIXOTO, matrícula TC-0973-1, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo,
código TC-SG-01, padrão TC-79, classe A, nos termos
do artigo 36, § 24, da Constituição Estadual.
Ato/DGP nº 80/2016 – Autorizando o afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 27/06/2016, da
servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS
FREDERICO MOREIRA, matrícula TC-1896-9,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Redator
de Acórdão e Correspondência, código TC-NS-06,
padrão TC-83, classe A, nos termos do artigo 36, § 24,
da Constituição Estadual.
Ato/DGP nº 81/2016 – Autorizando o afastamento
preliminar à aposentadoria, a partir de 28/06/2016, da
servidora MARIA TEREZA AGUILAR PEREIRA,
matrícula TC-0785-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
código TC-NS-14, padrão TC-94, classe A, nos termos
do artigo 36, § 24, da Constituição Estadual.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
19/05/2016
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, segunda-feira, 23 de maio de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 31 de 31
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
973847
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
896435
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958753
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
476780
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
973837, 973883
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
965799
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
973743
AUDITORIA
932554
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958888
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
958201
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
965824
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
965824
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958613
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
951836
PROCURADOR-GERAL MPC
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
886807
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.