UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
INTEGRAÇÃO OU INCLUSÃO:
QUAL SERÁ A DIFERENÇA ?
Por: Renata Bessa da Costa de Almeida
Orientador
Prof. Ms. Marco A. Larosa
Niterói 2005
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
INTEGRAÇÃO OU INCLUSÃO :
QUAL SERÁ A DIFERENÇA ?
Apresentação de monografia à Universidade Candido
Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso
de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Psicopedagogia.
Por: Renata Bessa da Costa de Almeida
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AGRADECIMENTO
A Deus pela a oportunidade de vida e pela sabedoria e fé na realização
deste trabalho.
A minha querida mãe , por todo o seu amor e carinho , e pelo seu apoio ,
que muito contribuiu para que eu chegasse até o final desta tarefa .
Ao meu marido , que muitas vezes resistiu as minhas “crises acadêmicas “ e
acreditou no meu trabalho.
As minhas queridas filhas , Camilla e Gabriela , que me incentivaram com os
seus sorrisos e que , durante muito tempo , aceitaram e compreenderam a
minha ausência.
A todos , MUITO OBRIGADA
DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia a minha mãe que muito contribuiu para a realização
deste curso e me ajudou a realizar mais esta etapa da minha vida
acadêmica.
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“ A presença de uma deficiência , de uma dificuldade ou
de uma desordem , qualquer que seja a sua severidade , não
deve alterar a necessidade de respeitar a dignidade e a
valorosidade humanas dos deficientes.
Educá-los e reabilita-los , é uma luta pelos direitos
humanos , que se deve impulsionar com abnegação e
determinação . “
Vitor da Fonseca
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RESUMO
O presente trabalho aponta a importância da Educação Especial na
nossa sociedade e as diferenças significativas entre inclusão e integração ,
demostrando assim , a real possibilidade da inclusão de alunos com
necessidades educacionais especiais no ensino regular da educação
fundamental , seus aspectos históricos e legais , assim como as questões
teóricas relevantes abordadas por diferentes pensadores , com o objetivo de
levantar as dificuldades e os desafios de sua real implementação .
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METODOLOGIA
Este trabalho será realizado a partir de pesquisa de campo ,
livros , textos sobre o tema , revistas especializadas , internet ,
observação.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 9 Capítulo I 10 A EDUCAÇÃO ESPECIAL 10 Capítulo II 13 RESGATE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL E NO MUNDO 13 Capítulo III 24 INTEGRAÇÃO X INCLUSÃO 24 Capítulo IV 33 ADAPTAÇOES CURRICULARES PARA QUE A INCLUSÃO ACONTEÇA. 33 CONCLUSÃO 39 BIBLIOGRAFIA 41 ÍNDICE 43 ANEXOS 44 FOLHA DE AVALIAÇÃO 46
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INTRODUÇÃO Sabendo-se que muitas escolas que se julgam inclusivas, desconhecem
o verdadeiro significado da palavra inclusão e realizam em suas instituições,
apenas a integração do aluno com necessidades educacionais especiais no
ensino fundamental, sem levar em consideração todas as mudanças
necessárias, tanto a nível curricular quanto ao nível social e físico da
instituição para que a inclusão escolar realmente aconteça.
Sendo assim, este trabalho foi elaborado com o objetivo diferenciar e
esclarecer o verdadeiro sentido da inclusão escolar, apontando as
diferenças entre os estes dois conceitos : inclusão e integração. Buscando
sensibilizar a sociedade, e em especial os educadores e todos os
responsáveis pelo sistema educacional, sobre o direito à inclusão dos alunos
com necessidades educacionais especiais, conforme determina a
Constituição Federal e a nova LDB .
Pretendemos também neste trabalho ,socializar o conceito de Educação
Especial , apresentando uma visão histórica sobre a Educação Especial e
mostrar que a proposta de inclusão é humanamente possível , quando está
associada ao comprometimento de todos os envolvidos no processo
educacional, através das mudanças curriculares e pedagógicas necessárias.
Desta forma , as reflexões sobre as questões abordadas neste trabalho, tem
como principal objetivo , contribuir para a formação de um ideal inclusivo.
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CAPÍTULO l
A EDUCAÇÃO ESPECIAL “ O reconhecimento das
diferenças é o primeiro passo
para a verdadeira inclusão”
Lucinda Ferreira Brito
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Para que possamos discutir sobre as diferenças entre incluir e integrar
alunos com necessidades educacionais especiais ao sistema regular de
ensino , é preciso que saibamos primeiramente qual o conceito do que
seja educação especial. Desta forma , saberemos reconhecer e conhecer
aqueles alunos com necessidades educacionais especiais , valorizando
as suas peculiaridades e respeitando as diferenças . Só então ,
poderemos entender melhor as mudanças necessárias que vêm sendo
propostas no sistema educacional , no que se refere ao tratamento dado às
pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais.
1.1 – O que é educação especial
A Educação Especial vem sendo definida atualmente , de acordo com
os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN/MEC) , como sendo uma
modalidade de ensino que visa promover o desenvolvimento das
potencialidades de pessoas portadoras de necessidades especiais , sendo
considerada como um elemento integrante e indistinto do sistema
educacional , que veio para desenvolver uma prática pedagógica que
respeite as diversidade dos alunos , e estabeleça diferenciações nos atos
pedagógicos , afim de contemplar as necessidades de todos.
A Educação Especial é um processo educacional , criado para
assegurar um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais,
organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e,
em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a
garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das
potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais
especiais , em todas as etapas e modalidades da educação.
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Desta forma , como integrante do sistema educacional , a educação
especial se insere na transversalidade das diferentes etapas e níveis da
formação escolar (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e
educação superior) e na interatividade com as demais modalidades como,
por exemplo, a educação de jovens e adultos e a educação profissional.
1.2 – A quem atende a Educação Especial
A Educação Especial atende a todas as pessoas portadoras de
necessidades educacionais especiais , como : Deficiência Mental – DM ,
Deficiência Auditiva – DA , Deficiência Visual – DV , Deficiência Física – DF ,
Super Dotados – SD , Múltiplas Deficiências – MD , Condutas Típicas e Altas
Habilidades
Sendo assim , os sujeitos desse processo são todos aqueles alunos
que apresentam, temporária ou permanentemente, necessidades
educacionais especiais. São educandos que, por apresentarem condições
específicas e próprias diferentes dos demais alunos , como é o caso dos
cegos e dos surdos , no domínio das aprendizagens curriculares, ou então
dificuldades acentuadas de aprendizagem, requerem da escola recursos
pedagógicos, metodológicos e humanos específicos e qualificados.
Em outro grupo estão aqueles que por apresentarem características
de superdotação, requerem da escola atendimento educacional suplementar
e/ou conclusão, em menor tempo, da série, ciclo ou etapa escolar.
As modalidades de atendimento a estas pessoas portadoras de
necessidades especiais , de acordo com a Política Nacional de Educação
Especial são : Atendimento domiciliar , classe comum , sala de recursos ,
classe especial , classe hospitalar , centro integrado de educação especial ,
ensino com professor intinerante , escola especial , oficina pedagógica e
sala de estimulação essencial.
13
CAPÍTULO II
RESGATE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO
BRASIL E NO MUNDO
“ O homem só se torna homem pela educação “ Kant
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Ao longo dos anos a visão sobre a educação especial foi se modificando e se mistificando , porém , foi preciso o passar de um século , aproximadamente , para que a educação especial passasse a ser uma das componentes de nosso sistema educacional. 2.1 As propostas de atendimento aos portadores de
necessidades especiais entre as décadas de 50 e 80
Historicamente a deficiência oscilou entre pólos bastantes contraditórios
representando ora a presença dos Deuses , ora de demônios , ou algo
supra-humano , ou ainda como uma pessoa extirpada da sociedade. Na
Roma antiga , as pessoas portadoras de necessidades especiais eram
condenadas à morte. No século XIX as discussões foram influenciadas pela
ideologia da revolução Francesa , retificando as injustiças sociais e
revisando o tratamento desumano dado aos deficientes.
Já no século XX , com o avanço da industrialização , ocorreram
grandes mudanças sociais e um grande avanço nas descobertas científicas
a respeito das deficiências , sendo apontadas como falhas congênitas ,
problemas bioquímicos (fenilcetonúria ) e defeitos metabólicos.
As discussões em torno do direito à assistência e a educação dos
portadores de deficiência passaram por uma longa trajetória , indo desde
uma situação de total ausência por parte da sociedade e um atendimento
assistencialista e filantrópico , até receberem um atendimento educacional a
partir da década de 60.
Durante o período de 1854 a 1956 , no Brasil , foram fundadas
algumas instituições como: Instituto Imperial dos Meninos Cegos, ( hoje IBC
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– Instituto Benjamin Constant ) em 1854 , o INES ( Instituto Nacional de
Educação de surdos ) em 1857 , a SPERJ ( Sociedade Pestalozzi do Rio de
Janeiro ) em 1949 , a APAE ( Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais ) do Rio de Janeiro em 1954 , entre outras. A partir de 1957 o
atendimento aos deficientes foi explicitamente assumido a nível nacional
pelo governo federal , com a criação de campanhas voltadas para este fim.
A primeira campanha para Educação do Surdo Brasileiro ( CESBE) , foi
criada pelo Decreto federal n.º 42728 , de 03 de Dezembro de 1957 ; em
1958 a Campanha Nacional de Educação e reabilitação de Deficientes da
visão pelo decreto n.º 44236 , de 1º de Agosto de 1958 , que anos mais tarde
sofreu algumas modificações e passou à denominação de Campanha
Nacional de Educação de Cegos ( CNEC ) e pelo decreto n.º 48961 , de 22
de Setembro de 1960 , foi instituída a Campanha Nacional de Educação e
Reabilitação de Deficientes Mentais ( CADEME ).
Nesta época iniciou-se um movimento de integração escolar visando por
um fim à segregação , possibilitando assim , interações sociais de
estudantes deficientes com estudantes considerados “normais”. A
modalidade mais utilizada era a classe Especial ( considerada
integradora ).
Este movimento provocou a diminuição do número de escolas e classes
especiais. Os alunos com deficiências leves ( dificuldade de aprendizagem ,
distúrbios de comportamento , deficiência intelectual leve ) eram
encaminhadas para classes regulares. Embora continuassem freqüentando
a sala de recursos , local equipado com materiais e recursos pedagógicos
específicos à natureza das necessidades do aluno com determinado tipo de
deficiência. O professor desta sala de recursos realizava um trabalho de
complementação ao que era ensinado na classe regular, ou seja , na classe
comum de ensino.
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Neste período , a integração significava freqüentar uma classe especial
numa escola comum. Desta forma , o enfoque dado , não atendia às
necessidades pedagógicas e sociais deste aluno.
A lei 5692/71 , a antiga LDB , mencionava a educação Especial apenas
no artigo 9º recomendando que :
“Tratamento especial aos alunos que apresentem
deficiências físicas ou mentais , os que se
encontrem em atraso considerável quanto à idade
regular de matrícula e os superdotados, deverão
receber tratamento especial , de acordo com as
normas fixadas pelos competentes conselhos de
educação.”“
No entendimento do Conselho Federal de Educação à respeito deste
artigo o tratamento especial deve ser concomitante com o tratamento
regular. Contudo para concretização desta linha de escolarização proposta
é preciso três pontos fundamentais , ou seja : O desenvolvimento de
técnicas , o aperfeiçoamento de pessoal e adeqüação do espaço físico das
escolas.
Em 1971 , foi constituído no MEC , através da portaria n.º 86 de
17/06/71 , um grupo tarefa cujo o objetivo era elaborar relatórios sobre a
avaliação da educação especial no Brasil. Estes relatórios tinham sugestões
, diretrizes e propostas para criação de um órgão especializado em lidar com
a Educação Especial.
Em 1972 , foi elaborado o I Plano Setorial de Educação . O governo
elegeu a Educação Especial como área prioritária e em decorrência disto ,
foi criado o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP. Este centro
foi criado para promover , em todo território nacional , a expansão e
melhorias do atendimento aos excepcionais , foram então , extintas a
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Campanha Nacional de Educação de Cegos e a Campanha Nacional de
Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais.
Para desenvolver o seu trabalho , o CENESP estabeleceu parcerias
com órgãos e entidades como : Reabilitação da Fundação Legião Brasileira
de Assistência ( LBA / MPAS ) , dos serviços de saúde da previdência social
e dos serviços de reabilitação profissional do INPS / MPAS .
Na década de 80 o CENESP / MEC , editou a portaria n.º 69 definindo
normas para a prestação de apoio técnico e / ou financeiro à educação
especial nos sistemas de ensino público e particular. Nesta época ficou claro
que houve um avanço especialmente ao nível conceitual , quanto as
características das modalidades de atendimento e da clientela. A educação
Especial passou então a ser entendida como parte integrante da educação ,
visando ao desenvolvimento pleno das potencialidades do educando com
“necessidades especiais” abolindo assim o termo “aluno excepcional”.
Em 1986 , o decreto de 9.3613 de 21 de novembro transforma o
CENESP em Secretaria de Educação Especial - SESPE , órgão central de
direção superior do Ministério da Educação. Porém , quatro anos mais tarde
, o Ministério da educação foi reestruturado , e a SESPE foi extinta . Assim ,
as atribuições relativas à Educação Especial passaram a ser incumbência da
SENEB ( Secretaria Nacional de Educação Básica ) que incluía o DESE (
Departamento de Educação Supletiva e Especial ). No DESE havia uma
Coordenadoria de Educação Especial ( COEE) com competências
específicas à Educação Especial , dentre as quais podemos citar :
Artigo 7 – a Secretaria Nacional de Educação Básica compete:
IV – Sugerir a política de formação e valorização do magistério para
educação especial;
VII – Produzir e divulgar documentação técnica e pedagógica relacionada com
a educação básica e especial ;
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VIII – Elaborar propostas de dispositivos legais relativos à educação básica e a
educação especial ;
Após a queda do presidente Fernando Collor de Mello , no final do ano
de 1992 , houve uma mudança nos ministérios e reapareceu a Secretaria de
Educação Especial – SEESP , como órgão específico do Ministério da
Educação e do Desporto.
2.2 Aspectos normativos e legais da Educação Especial
Na década de 80 , o Congresso Nacional ganha relevância internacional
através da Constituição Federal Brasileira , promulgada em 05 de Outubro
de 1988 , que tem no capítulo III – Da Educação , Cultura e do Desporto ,
seção I (Da educação) , nos artigos 205 e 208 , que diz o seguinte no seu
artigo 205 :
“ A educação , direito de todos e dever do Estado e
da família , será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade , visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa , seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.”
E no artigo 208 : “ Atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência , preferencialmente na rede regular de ensino”
Neste aspecto , a questão da deficiência passa por um processo de
reavaliação . Evidenciada através dos movimentos sociais , onde os
portadores de deficiências começam a tomar consciência de si mesmos
como cidadãos , organizando-se em grupos e associações , participando de
foros de discussões a cerca de seus direitos.
19
A Lei nº 8069 , de 13 de Julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do
Adolescente ) , também dispõe sobre os portadores de necessidades
especiais. O Estatuto é um conjunto de direitos e deveres que se aplica a
crianças (de 0 a 12 anos incompletos) , adolescentes (de 12 a 18 anos) e
excepcionalmente , as pessoas entre 18 e 21 anos , portadoras de
deficiência ou não.
.
Em 1993 , foi elaborado pela Secretaria de Educação Especial
(SEESP/MEC) um importante documento oficial que estabelece uma Política
Nacional de Educação Especial (PNEE). Desta forma , a educação especial
segue os mesmos princípios democráticos de igualdade , liberdade e
respeito à dignidade , porém princípios específicos norteiam sua ação
pedagógica , que são os seguintes:
* Princípios da normalização – Que visa “ Oferecer aos portadores de
necessidades especiais as mesmas condições e oportunidades sociais
educacionais e profissionais a que outras pessoas têm acesso. “
* Princípios de integração – Que refere os seguintes valores : “ Viver
em sociedade tendo direitos iguais , privilégios e deveres , como todos
os indivíduos ; Participação ativa – requisito indispensável à verdadeira
integração social e respeito a direitos e deveres socialmente
estabelecidos. “
* Princípios da individualização – “ Pressupõe a adequação do
atendimento educacional a cada portador de necessidades educativas
especiais ; respeitando seu ritmo e características pessoais. “
* Princípios sociológicos da interdependência – pressupõe “ Além do
atendimento educacional , outras práticas nas áreas socio-medico-
psicológicas , valorizar parcerias envolvendo educação , saúde , ação
social e trabalho. “
* Princípios epistemológico da construção do real –“ Refere-se à
conciliação entre o que fazer para atender às aspirações e interesses
dos portadores de necessidades especiais e a ampliação dos meios
disponíveis. “
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* Princípios da afetividade dos modelos de atendimento educacional – “
Embasa a qualidade das ações educativas. Envolve três elementos :
Infra-estrutura , hierarquia do poder e consenso político em torno das
funções sociais e educativas. “
* Princípios do ajuste econômico com dimensão humana : “ Refere-se
ao valor que se deve atribuir à dignidade dos portadores de
necessidades especiais com seres integrais . “
* Princípios da legitimidade – “ Visa à participação das pessoas
portadoras de deficiência , de condutas típicas e de altas habilidades
, ou de seus representantes legais , na elaboração e formulação de
políticas públicas , planos e programas. “
Portanto , a Educação Especial vem assumindo a cada ano maior
importância no sistema educacional brasileiro , considerando as crescentes
exigências de uma sociedade em processo de renovação e em busca da
democracia , através de todos os princípios legais criados para respaldar e
legitimar a modalidade da educação especial , no Brasil e no Mundo.
A atual lei 9.394/96 da Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
, de 20 de Dezembro de 1996 , complementa a Educação Especial em seu
capítulo V ( Da educação especial) , que em seus artigos 58 , 59 , e 60 ,
consta :
Art. 58 :” Entende-se por educação especial , para os efeitos desta lei , a
modalidade de educação escolar , oferecida preferencialmente na rede
regular de ensino , para educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º. Haverá , quando necessário , serviços de apoio especializado , na
escola regular , para atender às peculiaridades da clientela de educação
especial.
§ 2º. O atendimento educacional será feito em classes , escolas ou
serviços especializados , sempre que , em função das condições específicas
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dos alunos , não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino
regular.
§ 3º. A oferta de educação especial , dever constitucional do Estado , tem
início na faixa etária de zero a seis anos , durante a educação infantil.
Art. 59 - Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
necessidades especiais 1 :
I - Currículos , métodos , técnicas , recursos educativos e organização
específicos , para atender às suas necessidades;
II - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível
exigido para a conclusão do ensino fundamental , em virtude de suas
deficiências , e aceleração para concluir em menor tempo o programa
escolar para os superdotados.
III- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior ,
para atendimento especializado , bem como professores do ensino
regular capacitados para a integração desse educandos nas classes
comuns;
IV- Educação especial para o trabalho , visando a sua efetiva integração na
vida em sociedade , inclusive condições adequadas para os que não
revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo , mediante
articulação com órgãos oficiais afins , bem como para aqueles que
apresentarem uma habilidade superior nas áreas artísticas , intelectual
ou psicomotora;
IV- Acesso igualitários aos benefícios dos programas sociais suplementares
disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
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Art. 60 - Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão
critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos ,
especializadas e com atuação exclusiva em educação especial 2, para afins
de apoio técnico e financeiro pelo Poder Púbico.
Parágrafo único. “ O Poder Público adotará , como alternativa preferencial ,
a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais
na própria rede pública regular de ensino , independente do apoio às
instituições previstas
neste artigo. ”
A Declaração de Salamanca foi uma Conferência Mundial de Educação
Especial , representando 82 governos e 25 Organizações internacionais que
aconteceu na Espanha , na cidade de Salamanca , entre os dias 7 e 10 de
Junho de 1994 , onde foi reafirmado um compromisso com a “Educação
para Todos” , reconhecendo a necessidade e urgência de ser o ensino
ministrado , no sistema comum de educação , a todas as crianças , jovens e
adultos com necessidades educativas especiais , apoiando também a Linha
de Ação para as Necessidades Educativas Especiais , aprovada nesta
Conferência Mundial , cujo o seu objetivo era definir a política e inspirar a
ação dos governos , de organizações nacionais e internacionais ,
governamentais ou não , a aplicarem a Declaração de Salamanca , de
princípios , política e prática para as necessidades educativas especiais.
Esta Declaração , foi um passo importante para a formação e o conceito da
escola inclusiva, , cujo o princípio fundamental é de que :
“as escolas devem acolher todas as crianças ,
independentemente de suas condições físicas ,
intelectuais , sociais , emocionais lingüísticas e outras.
Devem acolher crianças com deficiência e crianças
bem dotadas ; Crianças que vivem nas ruas e que
trabalham ; Crianças de populações distantes ou
nômades ; Crianças de minorias lingüísticas , étnicas
23
ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas
desfavorecidas ou marginalizadas ... No contexto desta
Linha de Ação , a expressão “necessidades educativas
especiais “refere-se a toda as crianças e jovens cujas
as necessidades decorrem de sua capacidade ou de
suas dificuldades de aprendizagem.. E tem por tanto ,
necessidades educativas especiais em algum
momento de sua escolarização. As escolas têm que
encontrar a maneira de educar com êxito todas as
crianças , inclusive as com deficiência grave. “
( p. 17 e 18 )
Como podemos observar , a educação especial que durante décadas viveu as
margens da sociedade , assume hoje o seu papel na história da educação ,
mostrando que também faz parte deste processo educacional , respaldando-se na
legislação vigente e alterando e re-estruturando todo o sistema de ensino atual.
___________________ 1 Ver Lei 7.853/79. 2. Ver Constituição Federal , art. 213
24
CAPÍTULO III
INTEGRAÇÃO X INCLUSÃO
“ A escola regular necessita
ser mais inclusiva , provocando e
“negociando” no seu seio , arranjos
de inclusão progressiva até a
inclusão total , mesmo que sejam
necessários 10 ou 20 anos ”
Vitor da Fonseca
25
A inclusão e a integração são ações complementares , mas que
possuem práticas diferentes dentro do contexto escolar. Admitir a matrícula
de um aluno com necessidades educacionais especiais na rede regular de
ensino , isso nada mais é que cumprir a lei , o que realmente vale é oferecer
serviços complementares , adaptar projetos pedagógicos , rever posturas ,
derrubar preconceitos é construir uma nova filosofia educativa , permitindo
ao aluno com necessidades educacionais especiais uma participação mais
ampla no processo educativo comum.
3.1 – A diferença entre integração e inclusão
A partir da década de 70 , começou-se a dar ênfase ao idéia de
integracionismo , que deu origem à implantação de serviços de apoio e a
outras alternativas de atendimento educacional e de saúde. Neste período ,
observou-se a manutenção de estruturas de ensino segregado e a
proliferação de classes especiais , salas de recursos e serviços
especializados para onde são encaminhados alunos com necessidades
educacionais especiais. Já a partir da década de 80 , com a prática da
inclusão , podemos observar a existência de conceitos conflitantes entre o
paradigma da integração e o da inclusão escolar.
Embora ambas constituem formas de inserção do portador de
necessidades educativas especiais , podemos dizer que são modalidades
distintas de inserção desses alunos em escolas regulares.
O modelo de integração , constitui um mecanismo paralelo de avaliação
no qual a inserção é parcial e condicionada às possibilidades de o aluno
adaptar-se às normas e padrões da escola , baseia-se no princípio de
26
normalização , isto é , na preparação do aluno para acompanhar uma turma
ou série em um ambiente menos restrito possível.
Quanto ao que diz respeito a modalidade de inclusão , inversamente a
integração , ela preconiza a inserção incondicional do aluno desde o início
de sua trajetória escolar sem a mediação do ensino especial. A prática da
inclusão escolar visa transformar a escola , os ambientes educacionais e a
sociedade de modo geral ( escolas , empresas , programas , serviços ,
ambientes físicos etc. ) para torna-la capaz de acolher todas as pessoas que
apresentem alguma necessidade educativas especiais , promovendo
mudanças de atitudes e de convívio natural com as diferenças . A inclusão é
um direito de todos , deficiente ou não , e que gera o desenvolvimento do
respeito à diferença , à cooperação e a solidariedade.
3.2 – O paradigma da inclusão
O paradigma da inclusão escolar desloca a centralidade do processo
para a escola , tendo por princípio o direto à escolaridade de todos os
alunos no mesmo espaço educativo.
Embora a inclusão da criança com deficiência na escola regular não
seja algo tão recente assim , sabemos que esta nova proposta de
Educação Inclusiva foi impulsionada e ganhou força , a partir da Declaração
de Salamanca sobre princípios , políticas e práticas em educação especial
(1994) . A partir daí , a educação inclusiva passou a ser conceituada como
um processo de “educar juntos” , incondicionalmente nas classes regulares.
Para isso é necessário que se abandonem os rótulos , os preconceitos e as
classificações , procurando levar em conta as diferenças , dificuldades e as
necessidades impostas pelas limitações que a deficiência possa lhe trazer.
Pois todos os alunos , sejam suas dificuldades e incapacidades reais ou
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circunstâncias , físicas , intelectuais ou sociais , todos têm a mesma
necessidade de serem aceitos , compreendidos , respeitados e inseridos no
processo educativo. , de acordo com Constituição Federal de 1988 , no seu
capítulo III , seção I(da Educação) , artigo 205: “A educação , direito de
todos...”
Desta forma , a inclusão escolar representa uma transformação
positiva de todo o sistema de ensino e o sucesso desta prática , ou seja da
inclusão de alunos com necessidades educativas especiais em escolas
regulares , decorre portanto , das reais possibilidades de se conseguir
progressos significativos desse alunos na escolaridade , por meio da
adequação das práticas pedagógicas à diversidade dos aprendizes. O que
certamente se conseguirá , quando a escola regular assumir que as
dificuldades de alguns alunos não são apenas deles , mas resultam em
grande parte do modo como o ensino é ministrado , de como ela a
aprendizagem é concebida .
3.3 - Os desafios e as resistências para a inclusão
Sabemos que os desafios para a implementação de uma escola
inclusiva são muitos , tanto com relação a escola , professores , familiar ,
mas até mesmo governamental e financeiro. Mas as principais resistências
da inclusão tem como origem o preconceito , a falta de informação e a
intolerância a modelos mais flexíveis e ao que é “novo”.
Priorizar a inclusão escolar , ainda nas séries iniciais , no ensino regular é
, pois , um desafio que precisa ser assumido por todos os educadores ,
direção , professores , funcionários e demais elementos da escola: os pais ,
a família e a sociedade .Todos em busca de ideais de cidadania , justiça e
igualdade para todos , em contraposição aos sistemas hierarquizados de
desigualdade e inferioridade que ainda imperam.
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A inclusão deve favorecer um ensino de qualidade , Segundo Mantoan :
“ priorizar a qualidade do ensino regular é , pois , um
desafio que precisa ser assumido por todos os
educadores. Ë um compromisso inadiável das escolas
, pois a educação básica é um dos fatores do
desenvolvimento econômico e social. Trata-se de uma
tarefa possível se ser realizada , mas é impossível de
se efetivar por meios dos modelos tradicionais de
organização do sistema escolar. "
Se hoje já podemos contar com uma lei educacional que propõe e
viabiliza novas alternativas para melhoria do ensino nas escolas , estas
ainda estão longe , na maioria dos casos , de se tornarem inclusivas , isto é ,
abertas a todos os alunos , indistinta e incondicionalmente. O que existe em
geral são projetos de inclusão parcial , que não estão associados a mudança
de base nas escolas e que continuam a entender aos alunos com deficiência
em espaços escolares semi ou totalmente segregados ( classes especiais
, salas de recursos , turma de aceleração , escolas especiais e serviços de
intinerância ).
As escolas que não atendem aos alunos com deficiências em suas
turmas regulares se justificam , na maioria das vezes pelo despreparo dos
seus profissionais para esse fim. Elas alegam que não estão preparadas
para receberem alunos com necessidades educativas especiais. Agora ,
existem também , as que não acreditam na possibilidade de inclusão e nos
benefícios que esses alunos com deficiências poderão tirar dessa nova
situação , especialmente os casos mais graves , pois não teriam condições
de acompanhar os avanços dos demais colegas e seriam ainda mais
marginalizados e discriminados do que nas classes especiais ou escolas
especiais.
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Em todas essa situações , fica evidenciado , que o problema
fundamental é a “ignorância” e a falta de informação sobre a educação
inclusiva. Os sentimento de insegurança e ansiedade tem origem no medo
do desconhecido , e geralmente o pensamento é preenchido por idéias
fantasiosas , expectativas e o sentimento de ameaça e perigo. Desta forma
, não podemos julgar ou condenar quem se opõe a esta proposta de
inclusão , essa resistência é compreensível , diante do modelo pedagógico –
organizacional conservador que vigora na maioria de nossas escolas. Porém
, devemos mudar este quadro e procurar informar esta parcela da
população sobre os benefícios da inclusão. Procurar desenvolver ações de
sensibilização da sociedade , mediante a convivência na diversidade
humana dentro das escolas e mostrar o quanto esta convivência pode
enriquecer nossa existência desenvolvendo , em vários graus , os diversos
tipos de inteligência que cada um de nós possui. É preciso promover a
socialização das informações sobre os modelos de inclusão que deram certo
, através de resultados que já existem e que comprovem a eficácia da
educação inclusiva em melhorar os seguintes aspectos : Comportamento na
escola , na família e na comunidade ; Senso de cidadania ; Respeito mútuo ;
Valorização das diferenças e a aceitação das contribuições de todas as
pessoas envolvidas no processo de ensino-aprendizagem , dentro e fora das
escolas inclusivas.
3.4 - Os caminhos pedagógicos para a inclusão escolar
Para que o processo de inclusão escolar se torne viável é necessário
propiciar a ampliação do acesso dos alunos portadores de necessidades
especiais às classes comuns , assim como proporcionar aos professores
desta classe um suporte técnico. Para que o sonho da inclusão se torne
realidade , a escola precisa adaptar-se às diferenças e responder às
necessidades gerais e específicas de todos os alunos. Esta inclusão deve
ser feita de forma transformadora , porém responsável , onde a escola
acredite que esta transformação envolva um compromisso de todos
(educadores, pais , especialistas , agentes do poder público e etc. ) ,
30
trabalhando juntos para que a mesma caminhe para uma educação de
qualidade . É necessário que se estimulem estas escolas para que elas
elaborem com autonomia e de forma participativa o seu projeto político
pedagógico , diagnosticando a demanda e procurando conhecer os seus
alunos e os que estão à margem dela. É a partir deste reconhecimento que a
escola poderá elaborar um currículo escolar que reflita o meio social e
cultural em que se insere.
Esse ideal de inclusão pode ser alcançado por meio da conjugação de
esforços e da disposição individual e coletiva para rever práticas e posturas .
Neste sentido , destacamos alguns fatores que favorecem a transformação
da escola regular para que ela se torne inclusiva :
- Reconhecer o valor das diferenças como objeto do conhecimento , e do
próprio fenômeno educativo .
- Um projeto pedagógico construído coletivamente ;
- Desenvolvimento de estratégias de ensino que respeitem os diferentes
ritmos , os estilos de aprendizagem e a manifestação de valores ,
talentos e habilidades de cada um ;
- Concepção de um currículo aberto , mutável e flexível;
- Sistema de avaliação alterado ;
- Organização dos espaços escolares e estratégias condizentes com as
necessidades dos alunos ;
- Relação de parceria entre a escola , a família e sociedade ;
- Apoio pedagógico e salas de recursos ;
- Investimento na formação continuada , Informações , textos , discurses ,
debates , trocas de experiências sobre esta nova abordagem inclusiva ;
- Programas integrados ;
Falar em inclusão escolar, é pensar em uma ação em prol de direitos
humanos e cívicos , tendente a mudar toda uma filosofia educacional já
existente , afim de modificar toda a essência e a estrutura da própria escola
, este é um grande desafio , que se coloca ao sistema de ensino em geral e
31
ao próprio sistema de formação dos professores. Na educação inclusiva é a
escola que terá de adaptar-se a todas as crianças , ou melhor dizendo ,
toda variedade humana. Segundo o que diz Victor da Fonseca :
“ A escola , como instituição social , não poderá
continuar agir no sentido inverso , rejeitando ,
escorraçando ou segregando “aqueles que não
aprendem como os outros “, sob pena de se negar a si
própria . Não se pode continuar a defender que tem de
ser a criança a adaptar-se as exigências escolares ,
mas sim o contrário. Efetivamente , a escola , ou
melhor , o Sistema de Ensino , não pode persistir
excluindo sistematicamente as crianças deficientes,
estigmatizando-as com a desgraça , rotulando-as com
uma doença incurável ou marcando-as com um sinal
de inferioridade permanente. ”
Partindo sempre de uma perspectiva de emancipação , autonomia e
socialização do aluno portador de necessidades educativas especiais ,
devemos buscar desenvolver uma proposta de integração /inclusão , como
já fazem alguns estabelecimentos , com é o caso do CIEP 236 – Professor
Dejair Malheiros , localizado no bairro do Paraíso , na cidade de São
Gonçalo , no Estado do Rio de Janeiro . Este CIEP , trabalha desde 1998 na
perspectiva de educação Inclusiva com turmas de escolaridade regular da
classe de alfabetização à 4ª série ( 1º ano do ciclo ao 5º do 2º ciclo ), além de
classes especiais. Este CIEP 236 conta com o trabalho do CIPPNE –
Centro de Integração Para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais ,
que atua dentro do próprio CIEP.
O CIPPNE é formado por uma equipe multidisciplinar especializada que
tem o objetivo de dar apoio às escolas na realização da Educação Inclusiva
transformando-a num espaço aberto , pluralista e democrático , garantindo
através de suas ações o acesso e permanência do aluno portador de
32
necessidades educacionais especiais – PNEE no sistema regular de ensino.
Par isso , o CIPPNE conta com : Classes de regularidade regular , classes
especiais , animação cultural , apoio pedagógico , educação precoce , sala
de recursos ( DA, DV , DM , Altas habilidades , /superdotados e condutas
típicas ) , Oficinas pedagógicas ( arte , culinária , atividades lúdicas ,
convivência , corpo e movimento , informática educativa , linguagem , além
do serviço de audiometria.e do serviço social ( orientação , anaminese e
encaminhamentos )
O CIPPNE disponibiliza também recursos para a avaliação ,
acompanhamento , encaminhamento em relação a saúde , educação e
orientação familiar do PNEE , além de promover cursos de capacitação para
professores e demais profissionais.
Desta forma , devemos ter em mente que o trabalho em busca de uma
política de integração/inclusão é possível , não é algo inatingível , e que são
precisas mais ações que intenções . Não basta atuar a nível das atitudes ,
é fundamental intervir a nível das condutas e de novas formas de
intervenções dentro do processo educacional. É preciso termos clareza de
que as crianças podem , e devem , aprender juntas ,por isso , o processo de
inclusão requer objetivos bem definidos para que o aluno não seja apenas
colocado em uma escola regular , mas sim , que esteja inserido em todo o
seu contexto escolar.
33
CAPÍTULO IV
ADAPTAÇÕES CURRICULARES PARA
QUE A INCLUSÃO ACONTEÇA
“ Mas do que
criar condições para os
deficientes , a inclusão
é um desafio que
implica mudar a escola
como um todo , no
projeto pedagógico ,
na postura diante dos
alunos , na filosofia... ”
Arthur Guimarães
34
Ressaltamos neste capítulo , que a inclusão requer uma reestruturação
do sistema de ensino , com o objetivo de fazer com que a escola se torne
aberta as diferenças e competente para trabalhar com todos os educandos ,
sem distinção de raça , classe , gêneros ou características pessoais.
4.1 - Adaptações curriculares para a inclusão
Falar em adaptação curricular , e falar em modificações que se
realizam nos objetivos , conteúdos , critérios e procedimentos de avaliação ,
atividades e metodologias para atender às diferenças individuais dos alunos
. Sabemos que as adaptações curriculares para atender aos alunos surdos
podem ser poucas e não constituir alterações expressivas na programação
regular , de tal modo que todos os alunos da turma possam delas se
beneficiar . Estas adaptações devem ser significativas , afim de atender as
condições específicas necessárias , de modo a obter maior participação do
aluno nas atividades curriculares comuns e possibilitar o alcance dos
objetivos definidos para cada etapa educativa .
Estas adaptações podem ocorrer de das maneiras : Nos conteúdos
didáticos e no processo avaliativo :
› Adaptações Metodológicas e Didáticas
- Adotar métodos e técnicas de ensino-aprendizagem específicas para
o aluno , sem prejuízo para os docentes ;
- Utilizar procedimentos e instrumentos de avaliação da classe ,
quando necessário , sem alterar os seus objetivos ;
- Proporcionar apoio físico , visual , verbal e gestual ao aluno impedido
, temporariamente ou permanente , em suas capacidades , de modo a
permitir a realização das atividades escolares e do processo avaliativo;
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- Introduzir atividades individuais complementares para o aluno
alcançar os objetivos comuns aos demais colegas , seja em sala de aula ,
na sala de recursos ou pôr meio do atendimento intinerante , devendo
realizar-se de forma conjunta com os professores , a família e pêlos próprios
colegas ;
- Introduzir atividades complementares específicas para o aluno ,
individualmente ou em grupo , que possam ser realizadas nas salas de
recursos pôr meio do atendimento intinerante ;
- Suprir objetivos e conteúdos curriculares que não possam ser
alcançados pelo aluno em razão de sua deficiência , substituindo-os por
outros acessíveis , significativos e básicos .
› Adaptações nos conteúdos Curriculares no processo avaliativo
- Adequar os objetivos , conteúdos e critérios de avaliação ,
modificando-os de modo a considerar a capacidade do aluno com
necessidades especiais em relação aos demais colegas .
- Dar ênfase a objetivos concernentes à(s)deficiência(s)do aluno não
abandonando os objetivos definidos para o seu grupo , mas acrescentando
aqueles relativos às complementações curriculares específicas , para
minimizar as suas dificuldades.
- Modificar o tempo dos objetivos , conteúdos e critérios de avaliação
de desempenho do aluno em língua portuguesa , na modalidade escrita ,
considerando que o aluno surdo possa alcançar os objetivos comuns do
grupo , em um período mais longo de tempo .Desse modo , deve-lhe ser
concedido o tempo necessário para o processo ensino-aprendizagem e para
36
o desenvolvimento de suas habilidades , considerando a deficiência que
possui .
Alguns aspectos relevantes devem ser considerados ao se fazer uma
adaptação curricular , como :
- As adaptações devem ser precedida de uma rigorosa avaliação no
desenvolvimento biológico , intelectual , motor , lingüistico , emocional , nas
competências acadêmicas sociais e interpessoais .
- Análise do contexto escolar e familiar, a fim de que possa haver
mudanças adaptativas necessárias a educação do aluno .
- Avaliações relativas às condições do aluno no contexto escola e
família devem ser realizadas pela equipe docente e técnica da unidade
escolar , com orientação do corpo dirigente , contando com o apoio da
Secretaria de Educação Especial da localidade , se necessário .
- Todas as adaptações devem estar contextualizadas e justificadas em
registros documentais que integram a pasta do aluno .
- As programações individuais do aluno devem ser definidas ,
organizadas e realizadas de modo a não prejudicar a sua escolarização ,
bem como a sua socialização .
As adaptações curriculares admitem as seguintes modalidades de apoio
à educação dos surdos : Sala de recursos ; Atendimento intinerante . Ação
combinada entre salas de recursos/atendimento intinerante ;Atendimento
psicopedagógico e Atendimento na área de saúde , oferecido pele rede
pública ou particular.
37
4.2 - Os aspectos favoráveis e desfavoráveis
da inclusão
Como já mencionamos , a inclusão de alunos surdos no ensino regular
não é algo impossível , porém , todas as mudanças pedagógicas abordadas
até então , se fazem necessárias para que esta realmente aconteça e seja
fruto de um ensino democrático e de qualidade para todos .
Contudo , entendemos também , que existem muitos obstáculos para
a. implementação de uma educação inclusiva e que a legislação sozinha
não garantirá que isso aconteça . Sabemos que muitas pessoas se opõem a
idéia de inclusão de alunos surdos em classes regulares, professores ,
pedagogos , alguns representantes das instituições especiais , familiares , e
até mesmo os leigos. Muitas destas pessoas , agem assim por insegurança
ou medo do que esta integração/inclusão possa representar , receosas
quanto a união em sala de aula e a questão de quais seriam os benefícios
desta relação . Segundo a diretora administrativa adjunta da Federação
Nacional de Educação e Integração de Surdos – FENEIS , Silvia
Sabanovaite , que se coloca :
“ Somos contra a inclusão de alunos surdos nas escolas
regulares sem que eles tenham domínio da língua de sinais .
A criança surda só deveria freqüentar classes mistas depois
desse processo ”.
Pensamentos como este , demonstram todo o receio sobre a questão
da inclusão.
Enfim , são muitas as barreiras e os desafios a serem superados , mas
é claro , que também existem aqueles , que se contemplam com esta
proposta inclusiva e que acreditam nesta real possibilidade , como é o caso
da mestre em Educação Especial do Instituto Nacional de Educação de
Surdos , Solange Rocha , que diz :
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“ A escola inclusiva é a representação da sociedade
real , ou seja , ela prepara o portador de necessidades
especiais para o mundo . Se o aluno surdo fica num
ambiente segregado , ele não consegue desenvolver
sua existência com a diversidade . Além disso , o
maior ganho é para os ditos normais , que observam e
aprendem com os especiais uma forma diferente de
experimentar a vida ”
De qualquer forma , a proposta da inclusão escolar de alunos surdos
, como qualquer outra proposta , traz consigo aspectos desfavoráveis e
favoráveis , depende muito do ponto de vista e da forma em elas se
apresentam . Mas para que esta proposta seja implementada no ensino
regular , se faz necessário que o estabelecimento de ensino tenha um
projeto político pedagógico responsável e conte com um envolvimento
maior do sistema governamental , visando uma inclusão escolar significativa
e competente , buscando os recursos necessários para a sua
implementação , até para que o professor não se sinta culpado por falhas
que não lhe dizem respeito . Educação inclusiva sim , mas com
responsabilidade.
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CONCLUSÃO
Como já mencionamos , a inclusão de alunos com necessidades
educativas especiais é um direito garantido por lei e que deve ser
respeitado por todos. Baseado em todas as colocações abordadas até
então , entendemos que é perfeitamente viável a inclusão de alunos
surdos em classes regulares , porém , não basta somente implementa-la
dentro do ensino regular , é necessário dar-lhe sustentação para que ela se
estabeleça de forma estruturada , organizada e sólida , através de todas as
modificações estruturais e pedagógicas necessárias .
Sabemos que as dificuldades e os desafios são muitos , mas que a
inclusão de alunos surdos no ensino regular não é uma utopia, ela é
possível, para isso é fundamental um engajamento de toda a sociedade
organizada.
Não podemos compactuar com as escolas que fecham as suas portas
para o aluno com necessidades especiais , alegando que necessitam de
tratamento especializado , de lugares especiais nos quais as suas
diferenças possam ser “tratadas” , esta é uma lógica perversa , que coloca
no indivíduo a suposta culpa por sua exclusão .
Ë importante salientar , que na inclusão escolar , todos saem ganhando
. Ganham as crianças com necessidades especiais que têm a
oportunidade de usufruir da escola e vivênciar a riqueza desse espaço
escolar , além da possibilidade de conviver com parceiros que lhes
oferecem modelos de ação e aprendizado impensáveis em educação
segregada. Ganham também as outras crianças que aprendem a conviver
com a diversidade , respeitando as diferenças . Ganham os educadores ,
que enriquecem sua formação e sua prática , pelo crescimento que o
desafio de educar a todos lhe proporciona . Ganham as famílias , que
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passam a ver o seus filhos como cidadãos que tem direito de partilhar dos
recursos da sua comunidade . Ganha , em ultima instância , a comunidade
e a sociedade em geral , que se torna um espaço mais democrático ,
atendendo e educando a todos dignamente .
41
BIBLIOGRAFIA
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de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais . Brasília ,
CORDE , 1994.
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falando ? IN : Educação Especial : Tendências atuais ,
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educativa. São Paulo , ed. Paz eTerra , 1996 .
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42
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação , nº 9.3394/96.
MANTOAN , Maria Teresa . E. A integração de pessoas com deficiência :
Contribuições para uma reflexão sobre o tema . São Paulo :
Mennon , 1997 .
MAZZOTTA , Marcos José Silveira . Educação Especial no Brasil : História e
Políticas Públicas . São Paulo . Ed. Cortez , 1996 .
SASSAKI , Romeu K. Inclusão : Construindo uma sociedade para todos . Rio
de Janeiro , WVA , 1997 .
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I 10 A EDUCAÇÃO ESPECIAL 10 1.1 - O que é educação especial 11 1.2 - A quem atende a Educação Especial 12 CAPÍTULO II 13 RESGATE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL E NO MUNDO 2.1 – as propostas de atendimento aos portadores de necessidades especiais entre as décadas de 50 e 80 14 2.2 –.Aspectos normativos e legais da educação especial 17 CAPÍTULO III 24 INTEGRAÇÃO X INCLUSÃO 24 3.1 –A diferença entre integração e inclusão 25 3.2 .O paradigma da inclusão 26 3.3 - os desafios da inclusão 27 3.4 – Os caminhos pedagógicos para a inclusão escolar 29 CAPÍTULO IV 33 ADAPTAÇOES CURRICULARES PARA QUE A INCLUSÃO ACONTEÇA. 33 4.1- adaptações curriculares para a inclusão 34 4.2- Aspectos favoráveis e desfavoráveis da inclusão 37 CONCLUSÃO 39
BIBLIOGRAFIA 41
INDICE 43
ANEXOS 44
FOLHA DE AVALIAÇÃO 46
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ANEXOS
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46
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição:
Título da Monografia:
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Data da entrega:
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