UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
YURI PATRICK DE SOUSA MENDONÇA
AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO À NR-18 DE UM CANTEIRO DE OBRAS NA
CIDADE DE MOSSORÓ-RN
MOSSORÓ
2013
YURI PATRICK DE SOUSA MENDONÇA
AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO À NR-18 DE UM CANTEIRO DE OBRAS NA
CIDADE DE MOSSORÓ-RN
Monografia apresentada à Universidade Federal
Rural do Semi-Árido – UFERSA, Departamento
de Ciências Ambientais e Tecnológicas para a
obtenção do título de Bacharel em Engenharia
Civil.
Orientador: Prof. D. Sc. Maria Aridenise Macena
Fontenelle - UFERSA
MOSSORÓ
2013
Ficha catalográfica preparada pelo setor de classificação e catalogação
da Biblioteca “Orlando Teixeira” da UFERSA
M539a Mendonça, Yuri Patrick de Sousa.
Avaliação da adequação à NR-18 de um canteiro de obras na
cidade de Mossoró-RN / Yuri Patrick de Sousa Mendonça. –
Mossoró, RN : 2013.
67f. : il.
Orientador: Profª. Dra. Sc. Maria Aridenise Macena Fontenelle.
Monografia (Graduação) – Universidade Federal Rural do
Semi-Árido, Graduação em Engenharia Civil, 2013.
1. Canteiro de obras. 2. Construção civil. 3. Segurança do
trabalho. 4. NR-18. I. Título.
CDD: 624 Bibliotecária: Marilene Santos de Araújo
CRB-5/1033
AGRADECIMENTOS
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, pela oportunidade de acesso ao
ensino acadêmico e pelos subsídios fornecidos para o desenvolvimento deste trabalho.
Ao coordenador do curso, Raimundo Gomes de Amorim Neto, pelo empenho e compromisso
durante sua gestão, além do suporte dado a todos os estudantes.
A todos os professores do curso, que desempenharam importante papel na nossa formação
durante a fase acadêmica.
A minha orientadora, Maria Aridenise Macena Fontenelle, pela paciência, compreensão e
conhecimento compartilhado durante a elaboração deste trabalho.
A meus pais, irmã, avós, tios e primos pelo constante apoio e incentivo antes e durante o
andamento do curso.
A Manoel Felipe Pinheiro, meu tio-avô e maior incentivador na busca deste sonho, que ambos
compartilhamos e que ele pôde ver em mim a concretização.
A todos os amigos, pelos bons momentos compartilhados e pela ajuda durante o decorrer do
curso, em especial a Nayara Sá Leitão, Priscilla Lins, Paulo Silva, Renan Pinto e Roberto
Yasuhiro, amizades que permanecerão após a conclusão do curso.
A Jéssica Luara, amiga, namorada e grande contribuinte para a realização deste trabalho, pelo
amor, carinho, compreensão e ajuda em todos os momentos.
RESUMO
Avaliar a adequação de um canteiro de obras à NR-18 em Mossoró-RN é o principal objetivo
deste trabalho. A estratégia de pesquisa adotada foi o estudo de caso que foi realizado a partir
de estudos bibliográficos sobre segurança no canteiro de obras e avaliação do grau de
cumprimento da NR-18 no canteiro através de uma lista de verificação proposta por Saurin et
al. (2000) abordando os principais requisitos da NR-18, como tapumes e galerias, ordem e
limpeza, sinalização de segurança, áreas de vivência, armazenamento e estocagem de
materiais, escavações, proteção contra quedas de altura, elevador de carga, elevador de
passageiros, grua, EPI’s, instalações elétricas, serra circular e central de carpintaria. Pesquisa
documental e registros fotográficos foram realizados das observações do estudo de campo. Os
resultados da pesquisa evidenciaram que apesar do canteiro ser organizado de um modo geral,
ainda assim várias recomendações da NR-18 não eram cumpridas, tendo alguns quesitos notas
muito baixas. O quesito que obteve a menor nota foi “armazenamento e estocagem de
materiais”, que obteve nota zero, e os que obtiveram as maiores foram “ordem e limpeza”,
“escavações”, “EPI’s” e “Armações de aço”, todos com nota dez.
Palavras-chave: Canteiro de obras. Construção Civil. Segurança do trabalho. NR-18.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Distribuição de acidentes do trabalho segundo as grandes regiões em 2011............ 15
Figura 2: Sinalização em canteiro de obra................................................................................ 19
Figura 3: Plataforma de proteção vista de cima ....................................................................... 19
Figura 4: Plataforma de proteção vista de baixo ...................................................................... 20
Figura 5: Tela fachadeiro .......................................................................................................... 21
Figura 6: Tela tapume ............................................................................................................... 21
Figura 7: Tapume metálico ....................................................................................................... 22
Figura 8: Extintor de incêndio .................................................................................................. 23
Figura 9: Capacete de segurança .............................................................................................. 24
Figura 10: Óculos de segurança................................................................................................ 25
Figura 11: Protetor auditivo circum-auricular .......................................................................... 25
Figura 12: Protetor auditivo semi-auricular ............................................................................. 26
Figura 13: Respirador purificador de ar ................................................................................... 26
Figura 14: Luvas de segurança ................................................................................................. 27
Figura 15: Botas de segurança .................................................................................................. 27
Figura 16: Cinto de segurança .................................................................................................. 28
Figura 17: Canteiro de obras de uma edificação vertical em Mossoró-RN.............................. 33
Figura 18: Área para depósito de entulhos .............................................................................. 44
Figura 19: Placa de identificação.............................................................................................. 44
Figura 20: Refeitório ................................................................................................................ 45
Figura 21: Pilha de tijolos ......................................................................................................... 46
Figura 22: Escavações .............................................................................................................. 47
Figura 23: Proteção dos poços dos elevadores ......................................................................... 48
Figura 24: Elevador de carga .................................................................................................... 49
Figura 25: Serra circular ........................................................................................................... 50
Figura 26: Bancada das armações de aço ................................................................................. 51
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Notas dos quesitos da lista de verificação ............................................................... 52
LISTA DE SIGLAS
SESI Serviço Social da Indústria
IBGE Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PIB Produto Interno Bruto
CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção
CLT Consolidação das Leis de Trabalho
NR Norma Regulamentadora
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
RAIS Relatório Anual de Informações Sociais
ICC Indústria da Construção Civil
EPI Equipamento de Proteção Individual
EPC Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho
PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
CAT Comunicação de Acidente de Trabalho
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 10
2 OBJETIVOS ........................................................................................................................ 12
2.1 GERAL ............................................................................................................................... 12
2.2 ESPECÍFICOS ................................................................................................................... 12
3 REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................................... 13
3.1 SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL ................................................................................. 13
3.2 SEGURANÇA DO TRABALHO ...................................................................................... 13
3.2.1 Acidentes de trabalho .................................................................................................... 13
3.2.2 Equipamento de proteção coletiva - EPC .................................................................... 18
3.2.3 Equipamento de proteção individual - EPI’s .............................................................. 23
3.2.4 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ............................................... 28
3.2.5 Normas Regulamentadoras – NRs ............................................................................... 30
3.3 CANTEIRO DE OBRA ..................................................................................................... 32
3.4 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL - NR18 .............................................................................................. 39
4 ESTUDO DE CASO ............................................................................................................ 41
4.1 DESCRIÇÃO DA OBRA ESTUDADA ............................................................................ 41
4.2 METODOLOGIA ............................................................................................................... 42
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................................ 43
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 53
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 54
ANEXOS ................................................................................................................................. 58
ANEXO A - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DA ADEQUAÇÃO DE
CANTEIROS DE OBRA À NR 18 .......................................................................................... 59
10
1 INTRODUÇÃO
Segundo o Serviço Social da Indústria - SESI (2008), a indústria da construção civil se
segmenta em duas atividades básicas: edificações e construção pesada. O segmento
edificações é composto por obras habitacionais, comerciais e outras. O segmento de
construção pesada agrupa vias de transporte e obras de saneamento, de irrigação/drenagem, de
geração e transmissão de energia, de sistemas de comunicação e de infraestrutura de forma
geral.
É um importante setor da economia brasileira, de uso intensivo de mão-de-obra, criando
empregos diretos e indiretos, tendo sido responsável por aproximadamente 6,5% do PIB em
2005 e 8,1% em 2010, segundo dados do IBGE e da Fundação Getulho Vargas - FGV. Possui
uma cadeia produtiva extensa e complexa que inclui atividades diretas e indiretas nas quais
atuam empresas de todos os portes. De acordo com os dados da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção - CBIC e do IBGE, a cadeia produtiva da construção emprega
diretamente 5,6 milhões de pessoas, representando 6,36% dos trabalhadores ocupados no
Brasil (SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, 2008).
Devido a esse grande número de mão de obra empregada e esta área oferecer constantes
riscos aos envolvidos, foram criadas normas, relativas à segurança e medicina do trabalho,
que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos
da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
As disposições contidas nestas normas, denominadas de Normas Regulamentadoras –
NRs, aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes
tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
A observância das NRs não desobriga as empresas do cumprimento de outras
disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos
sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de
trabalho.
As recomendações contidas nas NRs frequentemente são descumpridas e
negligenciadas, o que faz com que atualmente, tanto no Brasil, como em países mais
desenvolvidos, a construção civil ainda continue a se destacar pelo alto índice de acidentes de
trabalho. No Brasil esse setor ocupa o terceiro lugar no número de acidentes, segundo dados
revelados pela CBIC, 2013.
11
O crescimento acentuado deste setor, verificado nos últimos anos em todo o país, tem
sido acompanhado pelo aumento do número de acidentes de trabalho e de mortes de
operários, principalmente por soterramento, queda ou choque elétrico.
Em 2011, cerca de 18 mil acidentes foram registrados e resultaram em morte ou
invalidez permanente. E outros 300 mil acidentes de trabalho, também em 2011, causaram
invalidez temporária de trabalhadores, número que pode ser muito superior, tendo em vista
que não há registro para o mercado informal.
O nordeste não deixa de apresentar cenário semelhante. O anuário Brasileiro de
Proteção de 2012 afirma que em 2010, a região respondeu por 12,7% dos acidentes de
trabalhos ocorridos no país. Ao todo, foram registrados 89.485 agravos. Se comparadas às
notificações de 2009, os nordestinos apresentaram a menor redução de acidentes no País.
Houve uma queda de apenas 2,9% nas ocorrências. Em contrapartida, foi a Região que
apresentou o menor percentual de acidentes por trabalhadores em 2011. Em um grupo de 100
mil trabalhadores, 1.117 sofreram algum tipo de acidente.
Já no Rio Grande do Norte, dados contidos no Anuário Estatístico de Acidentes de
Trabalho, documento elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS revelam que
mais de 23 mil trabalhadores sofreram algum tipo de acidente de trabalho no estado, entre os
anos de 2009 e 2011, como informa Gazeta do Oeste, 2013. Em Mossoró – RN, no ano de
2008 foram noticiados 776 acidentes de trabalho e em 2009, 715, com um total de 10 óbitos
acumulados. Na capital do estado, Natal, o número é bem maior, chegando a 4639 acidentes
em 2008 e 4934 em 2009.
Diante de tantas estatísticas desfavoráveis, percebe-se a importância do estudo e do
acompanhamento desse tema nas obras de construção civil em todo o país, tanto para garantir
a integridade física do trabalhador quanto para evitar custos diretos e indiretos, com
tratamentos, benefícios e horas não trabalhadas.
12
2 OBJETIVOS
2.1 GERAL
Avaliar a adequação de um canteiro de obras de um empreendimento em Mossoró-RN à
NR-18.
2.2 ESPECÍFICOS
Fazer um estudo teórico sobre segurança no canteiro de obras, de forma a gerar
conhecimento sobre as condições de segurança e ambiente do trabalho na obra em
análise, no município de Mossoró;
Realizar pesquisa de campo para aplicação de lista de verificação sobre adequação do
canteiro estudado à NR-18;
Analisar os dados coletados e fazer uma discussão a respeito dos resultados.
13
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Informações do Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS, do Ministério do
Trabalho e Emprego demonstraram a curva ascendente do mercado de trabalho brasileiro de
2003 a 2010, segundo apontou o ex-ministro Carlos Lupi em artigo publicado no jornal “O
Dia” em 2010. Foram 14 milhões de novos empregos gerados, com o país atingindo a marca
de 41, 2 milhões de brasileiros com a carteira de trabalho assinada até aquele ano.
Segundo os resultados preliminares do questionário da amostra do censo demográfico
2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o percentual de
empregados com carteira assinada teve crescimento expressivo em todas as regiões. O
aumento no número de trabalhadores devidamente registrados foi de 54,4%, em 2000, para
65,2%, em 2010, enquanto o dos que não tinham carteira assinada caiu de 36,8% para 26,5%.
No país, o percentual de empregados na população ocupada cresceu de 66,6% para
68,2%, de 2000 para 2010. A segunda maior parcela da população ocupada, constituída pelos
trabalhadores por conta própria, passou de 23,5% para 24,0%.
O setor da construção civil, como relatado pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior no Informe Estatístico da Indústria de 2013, apresentou
também uma alta no número de trabalhadores formais, indo de 1.987.131 em dezembro de
2008 a 3.102.144 em maio de 2013.
Todos esses dados revelam a expansão do número de trabalhadores inseridos no
mercado de trabalho nos últimos anos. Com isso, mais pessoas estão sujeitas a acidentes no
campo de trabalho, o que torna importante e decisivo o cumprimento das normas de
segurança.
3.2 SEGURANÇA DO TRABALHO
3.2.1 Acidentes de trabalho
Segurança do trabalho pode ser definida como a ciência que estuda as possíveis causas
de acidentes do trabalho, objetivando a prevenção de sua ocorrência. Seu papel é assessorar o
14
empregador, buscando a preservação da integridade física e mental dos trabalhadores e a
continuidade do processo produtivo. (VOTORANTIM METAIS, 2005 apud SILVA, 2006).
A segurança visa evitar o acidente de trabalho, ou seja, aquilo que ocorre pelo exercício
do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que
cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
Sob outra visão, acidente é uma ocorrência inesperada ou não, que interrompe ou interfere no
processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil e/ou lesões nos
trabalhadores e/ou danos materiais. (VOTORANTIM METAIS, 2005 apud SILVA, 2006).
A Indústria da Construção Civil - ICC mantém elevados índices de acidentes de
trabalho e apresenta uma das piores condições de segurança do trabalho, em nível mundial. A
baixa qualificação, a elevada rotatividade e o reduzido investimento por parte das empresas
em treinamento e desenvolvimento costumam ser característicos dessa indústria, justificando
tais afirmativas (ANDRADE; BASTOS, 1999 apud LOBO JÚNIOR, 2008).
A ocorrência de acidentes de trabalho está associada a custos hospitalares, perdas
materiais, despesas previdenciárias e grande sofrimento para as vítimas e seus familiares. Há
reflexos, também, no desenvolvimento das empresas, tais como elevação dos custos globais,
atrasos nas entregas dos produtos e/ou serviços, aumento dos tempos improdutivos e baixa
qualidade e produtividade (ZOCCHIO, 1996; OIT, 1996 apud LOBO JÚNIOR, 2008).
O cenário da segurança na construção vem melhorando aos poucos, parte devido ao
maior esclarecimento dos operários a respeito da sua importância, feito através de palestras e
reuniões, e parte devido à fiscalização por parte dos órgãos competentes. Através do Anuário
Estatístico de Acidentes do Trabalho – AEAT de 2011 pode-se notar uma diminuição no
número de acidentes na construção civil de 2009 a 2011. Em 2009 foram registrados 733.365
acidentes de trabalho, enquanto que em 2011 foram 711.164. Outro fator de relevância é que
durante esse período o número de obras e de trabalhadores aumentou, ou seja,
proporcionalmente esse número de acidentes se torna ainda menor. A figura 1 mostra a
distribuição da quantidade de acidentes de trabalho por região.
15
Figura 1: Distribuição de acidentes do trabalho segundo as grandes regiões em 2011
Fonte: Previdência Social, 2011.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT ocorrem cerca de 270 milhões
de acidentes de trabalho e cerca de dois milhões de mortes por ano em todo o mundo, o que
expressa negligência e injustiça social, já que são potencialmente evitáveis. Os custos dos
acidentes de trabalho são raramente contabilizados, mesmo em países com importantes
avanços no campo da prevenção. Estima-se que 4% do Produto Interno Bruto - PIB sejam
perdidos por doenças e agravos ocupacionais, o que pode aumentar para 10% quando se trata
de países em desenvolvimento.
Esses custos muitas vezes não são contabilizados justamente porque mensurá-los é uma
tarefa complexa, uma vez que envolve muitas variáveis, como: despesas médicas e
hospitalares, perda de equipamentos, de horas de trabalho, entre outras. Além disso, a maioria
dos trabalhadores da indústria da construção civil não são contribuintes da previdência social,
fator esse que impossibilita um cálculo mais preciso a respeito desses custos citados.
No Brasil, de acordo com artigo publicado por Vinícius Pinheiro e Geraldo Arruda no
informe da previdência social de 2001, a falta de segurança nos ambientes de trabalho
brasileiros gerou no ano 2000 um custo de cerca de R$ 23,6 bilhões para o país, equivalente a
2,2% do PIB. Deste total, R$ 5,9 bilhões correspondem a gastos com benefícios acidentários,
aposentadorias especiais e reabilitação profissional. O restante da despesa refere-se à
16
assistência à saúde do acidentado, indenizações, retreinamento, reinserção no mercado de
trabalho e horas não trabalhadas.
Em estimativas mais recentes, Pastore (2011) afirma que o custo total dos acidentes de
trabalho é de aproximadamente R$ 71 bilhões anuais, em uma avaliação subestimada.
Ainda segundo o autor, entre os custos não segurados que afetam a vida das empresas
estão a perda de tempo causada pelos acidentes, a destruição de equipamentos, de insumos e
de materiais, a interrupção da produção, despesas com afastamento dos empregados e
contratação de nova mão de obra com o devido treinamento, os adicionais de risco e ainda a
perda do valor de mercado e a exposição negativa na mídia, atraindo a atenção das
procuradorias do trabalho e da justiça do trabalho. Todos esses fatores em conjunto acarretam
um aumento sobre o custo do investimento, fazendo com que os preços necessitem de
reajustes, refletindo em despesas para o bolso do consumidor.
De acordo com concepções mais recentes, os acidentes de trabalho resultam de
modificações ou desvios que ocorrem no interior de sistemas de produção, modificações ou
desvios esses que por sua vez resultam da interação de múltiplos fatores. (ALMEIDA;
BINDER, 2000).
De acordo com Froes (2003) existem três fatores determinantes para incidência de
acidente:
Condições inseguras: correspondem aos problemas físicos como irregularidades
técnicas, ausência de dispositivos de segurança, que põem em risco a integridade física
e a saúde de seus colaboradores, além de comprometer a própria segurança de
máquinas e equipamentos.
Ato inseguro: inerente ao trabalhador, é a forma como ele se expõe ao risco de
acidente, consciente ou não.
Eventos catastróficos: referem-se a situações difíceis de serem previstas, podem ter
sua origem em fenômenos naturais (tempestades e inundações).
Dentre as condições inseguras pode-se destacar: a falta de dispositivos de proteção em
máquinas e outros equipamentos; dispositivos de proteção existentes, mas inadequados ou em
más condições; falhas de processo ou método de trabalho; EPI não fornecido pela empresa ou
inadequado ao risco que deveria neutralizar; nível de iluminação insuficiente para trabalho;
produtos perigosos expostos (ZOCCHIO, 2001 apud SANTOS, 2010).
Todas essas condições citadas podem existir dentro de um ambiente de trabalho, como
também podem ser criadas durante a execução das tarefas, através do descontrole,
17
desorganização, precipitação ou, muitas vezes, pela própria negligência dos trabalhadores. Por
isso a atenção, a concentração naquilo que está fazendo ou executando é fundamental para a
integridade física do trabalhador (MACHADO, 1992).
É comum associar-se as condições inseguras diretamente aos atos inseguros, pois os
funcionários verificam uma condição insegura e mesmo assim praticam a tarefa, podendo
ocasionar o acidente assim classificando a condição insegura aliada com o ato inseguro. Para
que isso não aconteça, é necessário que o funcionário avise aos superiores as condições de
trabalho e se recuse a executar o serviço para a sua própria proteção. (SANTOS, 2010)
Conforme De Cicco (1982 apud Santos, 2010), existem 3 (três) grandes grupos de
causas do ato inseguro, conforme explica:
Inadequação entre homem e função: Alguns trabalhadores cometem atos inseguros
porque não apresentam aptidões necessárias para o exercício da função, por isso cada
operário deve ser designado para um tipo de trabalho adequado às suas características.
Desconhecimento dos riscos da função e/ou da forma de evitá-los: É comum um
operário praticar atos inseguros, simplesmente por não saber outra forma de realizar a
operação ou mesmo por desconhecer os riscos a que se está expondo. Trata-se, pois,
de uma exposição inconsciente ao risco.
O ato inseguro pode ser sinal de desajustamento: o ato inseguro se relaciona com
certas condições específicas de trabalho, que influenciam o desempenho do indivíduo.
Incluem-se, nesta categoria, problemas de relacionamento com chefia e/ou colegas,
política salarial e promocional imprópria, clima de insegurança com relação à
manutenção do emprego, etc. Tais problemas interferem no desempenho do
trabalhador, expondo-o, portanto, a acidentes.
Campos (2001 apud Santos, 2010) relata que todo acidente tem causas imediatas,
causas básicas (ou raiz) e, principalmente, causas gerenciais. As imediatas são o ato inseguro
e as condições inseguras. As básicas têm, em geral, origem administrativa e, quando
corrigidas, previnem por um longo período um acidente similar. Exemplos de causas básicas:
falta de conhecimento ou de treinamento; posto de trabalho inadequado; falta de reforço em
práticas seguras; falhas de engenharia (projeto e construção); uso de equipamento de proteção
individual inadequado; verificações e programas de manutenção inadequados; compra de
equipamentos de qualidade duvidosa; sistema de recompensa inadequado; métodos ou
procedimentos inadequados.
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Segundo Ayres e Côrrea (2011), as principais causas de acidentes de trabalho no país
são: a falta de conscientização dos empresários e trabalhadores para a importância da
prevenção dos infortúnios do trabalho; formação profissional inadequada; jornadas de
trabalho prolongadas; longos períodos de transporte incômodo e fatigante (nas grandes
cidades); alimentação do trabalhador imprópria e insuficiente; prestação de serviço insalubre
em jornadas de trabalho destinadas às atividades normais; grande quantidade de trabalhadores
sem o devido registro como empregados; alta rotatividade da mão-de-obra e abuso na
“terceirização” de serviços.
3.2.2 Equipamento de proteção coletiva - EPC
Segundo Ramos (2009), EPC’s são dispositivos utilizados com a finalidade de proteger
os trabalhadores durante a realização de suas atividades. Como o próprio nome sugere,
servem para neutralizar a ação de agentes que oferecem riscos a todos os profissionais
envolvidos no desenvolvimento de certa tarefa, evitando assim o surgimento de acidentes que
venham a comprometer a saúde e integridade do trabalhador.
Ainda de acordo com Ramos (2009), para serem perfeitamente definidos e adequados,
os EPC’s devem respeitar algumas premissas básicas:
Ser do tipo adequado em relação ao risco que irão neutralizar;
Depender de menos possível da atuação do homem para atender suas finalidades;
Ser resistentes às agressividades de impactos, corrosão, desgastes, etc., a que
estiverem sujeitos;
Permitir serviços e acessórios como limpeza, lubrificação e manutenção;
Não criar outros tipos de riscos, principalmente mecânicos como obstrução de
passagens, cantos vivos, etc.
Os tipos mais comuns de EPC’s utilizados são:
- Sinalização
A sinalização (Figura 2) pode ser utilizada tanto internamente e externamente com a
função de sinalizar, interditar, balizamento ou demarcação em geral. É feita através de fitas,
cones, placas, correntes, ou seja, materiais simples e baratos que podem ter várias aplicações.
19
Figura 2: Sinalização em canteiro de obra
Fonte: Autoria própria, 2013
- Plataforma de proteção
O sistema de plataforma de proteção (figuras 3 e 4) é composto por chapas (metálicas
ou de madeira) apoiadas em vigas de aço reforçadas presas à laje através de ganchos. Quando
instaladas, as chapas são fixadas entre si, proporcionando total segurança ao conjunto. Devido
à variedade de tamanhos, as bandejas são adaptáveis aos mais variados desenhos de lajes
existentes. Devem ser instaladas em torno de toda a edificação, a primária sendo fixa e situada
na primeira laje e as secundárias instaladas a cada três lajes acima da primeira. Esse tipo de
proteção é de muita importância para os pedestres, pois evita que detritos de construção
atinjam pessoas passando na calçada.
Figura 3: Plataforma de proteção vista de cima
Fonte: Autoria própria, 2013
20
Figura 4: Plataforma de proteção vista de baixo
Fonte: Autoria própria, 2013
- Guarda-corpo
Conforme exige a NR-18, deve possuir suporte para rodapé, travessão intermediário e
travessão superior. A fixação à forma é feita através de um suporte em tubo redondo preso nos
garfos de madeira. Tem, como acessório entre o travessão intermediário e o superior,
dispositivo de passagem de cabo de aço para amarração dos cintos de segurança dos
operários. Muito utilizado nas limitações das lajes para segurança dos trabalhadores.
- Telas de proteção
As telas de proteção, de extrema utilidade, proporcionam uma boa proteção para
residências, pessoas, animais e veículos que possam vir a ser atingidos por material
proveniente da edificação. Os tipos mais comuns são tela fachadeiro, leve e tapume.
21
Figura 5: Tela fachadeiro
Fonte: <http://www.solostocks.com.br/venda-produtos/maquinaria-construcao/outra-
maquinaria-construcao/telas-de-fachada-811619> Acesso em 23 de jul, 2013.
Tela fachadeiro (Figura 5) protege as edificações em construção e obras de longa
duração.
Figura 6: Tela tapume
Fonte: Disponível em <http://ecoengenharia.com.br/produtos/telas-e-lonas/tela-tapume/>
Acesso em 23 de jul, 2013.
Tela tapume (Figura 6) é ideal para cercamento de canteiro de obras, áreas de risco,
desvio de trânsito e corredor para pedestres.
Já a tela leve protege prédios em reformas, pintura, recuperação de fachadas,
apresentando a mesma função da tela fachadeiro.
22
- Tapumes
A NR-18 estabelece que todas as construções devem ser protegidas por tapumes (Figura
7) com altura mínima de 2,20 m em relação ao nível do terreno, fixados de forma resistente e
isolando todo o canteiro.
Figura 7: Tapume metálico
Fonte: Autoria própria, 2013
Os tapumes, ou divisórias de isolamento, servem tanto para proteger os operários de
obra como os próprios transeuntes que circulam nos arredores do terreno. Existindo o risco de
queda de materiais nas edificações vizinhas, estas também devem estar protegidas. Tapumes
são ainda ótimos veículos de comunicação, que permitem promover a imagem da construtora
e divulgar o empreendimento. (GEROLLA, 2013)
- Proteção contra incêndio
A NR-23 (Proteção contra incêndios) informa que todas as empresas deverão possuir
saídas de emergência com largura mínima respeitada, alarmes, extintores de incêndio (Figura
8) que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade industrial – INMETRO e em número suficiente, além
de equipe treinada para operar em situações de emergência.
23
Figura 8: Extintor de incêndio
Fonte: Disponível em <http://www.equipedeobra.com.br/construcao-
reforma/41/artigo239491-1.asp> Acesso em 23 de jul, 2013.
3.2.3 Equipamento de proteção individual - EPI’s
A NR-6 (Equipamento de proteção individual) considera como um EPI todo dispositivo
ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. É utilizado quando os equipamentos
de proteção coletiva não fornecem a segurança necessária ao trabalhador para que este
desempenhe sua atividade e é de responsabilidade da empresa o fornecimento gratuito do
equipamento adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento sempre
que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes
do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho, enquanto as medidas de proteção
coletiva estiverem sendo implantadas e para atender situações de emergência.
O órgão competente para promover a fiscalização das normas, adotar medidas de
segurança, impor as penalidades relativas ao descumprimento de normas de segurança será,
conforme o art. 156 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, as Delegacias Regionais do
Trabalho e Emprego, dentro dos limites de sua jurisdição. (MIOTTO, 2008)
As empresas adotam um sistema para a distribuição e fiscalização dos EPI’s através de
uma ficha, onde essa visa atender, não só as necessidades de controles administrativas, mas,
principalmente, os aspectos legais. Nesta ficha consta além do termo de responsabilidade do
empregado e da empresa, os tipos de EPI’s requisitados, seus C.A’s (Certificado de
Aprovação) e as datas de entrega e substituição. Todos os EPI’s utilizados pelo empregado
deverão ser anotados nessa ficha. As fichas de Controle de EPI’s ficarão arquivadas no setor
24
de Segurança do Trabalho enquanto o empregado estiver trabalhando na empresa, após o
desligamento do empregado, sua ficha deverá ser enviada ao setor de RH para arquivamento
junto ao prontuário do empregado desligado. (RAMOS, 2009)
O anexo I da NR-6 lista os diferentes tipos de EPI’s utilizados. Dentre eles, os
principais utilizados na construção civil são:
- EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA: Capacete de segurança (Figura 9) para proteção
contra impactos de objetos sobre o crânio.
Figura 9: Capacete de segurança
Fonte: Autoria própria, 2013
- EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE: Óculos de segurança (Figura 10) para
proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes.
25
Figura 10: Óculos de segurança
Fonte: Autoria própria, 2013
- EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA: Protetor auditivo circum-auricular (Figura 11) ou
semi-auricular (Figura 12) para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora.
Figura 11: Protetor auditivo circum-auricular
Fonte: Autoria própria, 2013
26
Figura 12: Protetor auditivo semi-auricular
Fonte: Autoria própria, 2013
- EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA: Respirador purificador de ar (Figura 13) para
proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas.
Figura 13: Respirador purificador de ar
Fonte: Disponível em
<http://www.equipamentodeprotecaoindividual.com/epi/respiradores/equipamento-de-
protecao-respiratoria> Acesso em 24 de jul, 2013.
27
- EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES: Luva de segurança (Figura 14)
para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes.
Figura 14: Luvas de segurança
Fonte: Autoria própria, 2013
- EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES: Calçado de segurança (Figura
15) para proteção dos pés contra agentes escoriantes, cortantes, perfurantes e choques
elétricos.
Figura 15: Botas de segurança
Fonte: Autoria própria, 2013
- EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL: Cinturão de
proteção (Figura 16) do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura.
28
Figura 16: Cinto de segurança
Fonte: Autoria própria, 2013
3.2.4 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
Com a redução dos acidentes, Silva (2012) afirma que poderão ser eliminados
problemas que afetam o homem e a produção. Para que isso ocorra, é necessário que tanto os
empresários (que têm por obrigação fornecer um local de trabalho com boas condições de
segurança e higiene, maquinaria segura e equipamentos adequados) como os trabalhadores
(aos quais cabe a responsabilidade de desempenhar o seu dever com menor perigo possível
para si e para os companheiros) estejam comprometidos com uma mentalidade preventiva.
A partir dessa linha de raciocínio, estabeleceu-se a criação da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA - nas organizações laborais, obrigatória dentro das empresas
regidas pela Consolidação das leis de trabalho - CLT, com mais de 19 empregados, para
promover ações voltadas à prevenção de riscos existentes no trabalho. (MIOTTO, 2008)
De acordo com a NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) a CIPA será
composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o
dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em
atos normativos para setores econômicos específicos. Os representantes dos empregadores,
titulares e suplentes, serão por eles designados, eleitos em escrutínio secreto, do qual
participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados
interessados. Deve ser fornecido pela empresa treinamento, antes da posse, aos membros
constituintes e depois da posse serão realizadas reuniões ordinárias mensais, durante o
expediente normal da empresa, de acordo com calendário pré-estabelecido.
29
A NR-5 atribui ainda as funções que os representantes da CIPA devem desempenhar:
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a
participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas
de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção
necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando
a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos
trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de
trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador,
para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à
segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou
setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros
programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como
cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no
trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da
análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos
problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham
interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna
de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da
AIDS.
30
3.2.5 Normas Regulamentadoras – NRs
As Normas Regulamentadoras - NRs do Ministério do Trabalho e Emprego - MET que
dispõem sobre medidas complementares no campo da prevenção de doenças e acidentes do
trabalho cumprem expressa delegação normativa estampada em lei federal (art. 200, I, da
CLT), além de efetivarem direito fundamental previsto no art. 7º, XXII, da Constituição
Federal. Logo, as NRs contêm densidade legal e vinculante para todas “as empresas privadas
e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos
dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho CLT” (NETO, 1999).
Neto (1999) ainda ressalta que a CLT e a constituição federal contêm disposições
expressas no sentido de que o Ministério do Trabalho e Emprego detém competência para
estabelecer normas pertinentes à prevenção de doenças e acidentes do trabalho. São elas:
Artigo 155 da CLT:
Art. 155. Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e
medicina do trabalho:
I - estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos
deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200
Artigo 200 da CLT:
Art. 200. Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às
normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor
de trabalho, especialmente sobre:
I- medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em
obras de construção, demolição ou reparos; [...]
Artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal:
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e
segurança; [...]
31
Dentre as normas regulamentadores existentes, a de número 18 (Condições e meio
ambiente de trabalho na indústria da construção) é a que estabelece diretrizes de ordem
administrativa, de planejamento de organização, que objetivam a implementação de medidas
de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio
ambiente de trabalho na indústria da construção.
A primeira modificação da NR-18 se deu em 1983, tornando-a mais ampla. A última
grande reformulação ocorreu em 1995, quando a norma sofreu uma grande evolução
qualitativa, destacando-se principalmente, a sua elaboração no formato tripartite. Ao caráter
tripartite somou-se a decisão de que todas as exigências fossem aprovadas de forma
consensual, resolvendo-se, através de concessões das partes, eventuais impasses. Este esforço
foi despendido com o objetivo de desenvolver uma legislação democrática e com isto
aumentar a aceitabilidade da norma por todos os envolvidos na sua implantação. (SAURIN,
FORMOSO; 2006)
Entretanto, apesar da nova NR-18 ter sido elaborada e aprovada através destes
mecanismos, nota-se, conforme apresentado neste estudo, a sua frequente falta de
cumprimento e a persistência de altos índices de acidentes de trabalho (COSTELLA,
CREMONINI, GUIMARÃES; 1999).
Segundo Rocha, Saurin, Formoso (2000), Lima JR. (1995) lista uma série de novidades
no novo texto da NR-18, entre as quais pode-se destacar as seguintes, em termos de avanços
para a melhoria das condições de segurança e saúde do trabalhador:
a) a introdução do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção), visando formalizar as medidas de segurança que devem ser
implantadas no canteiro de obras;
b) a criação dos CPN e dos CPR (Comitês Permanentes Nacional e Regionais,
respectivamente), com o intuito de avaliar e alterar a norma. A composição destes comitês é
feita através de grupos tripartite e paritários;
c) os RTP (Regulamentos Técnicos de Procedimentos), que tem o objetivo de mostrar
meios de como alguns itens da NR-18 podem ser implantados. Estes procedimentos não são
de cumprimento obrigatório, podendo ser encarados como sugestões;
d) estabelecimento de parâmetros mínimos para as áreas de vivência (refeitórios,
vestiários, alojamentos, instalações sanitárias, cozinhas, lavanderias e áreas de lazer), a fim de
que sejam garantidas condições mínimas de higiene e segurança nesses locais;
e) exigência de treinamento em segurança, admissional e periódico;
32
f) desde 07/07/99 é obrigatória a instalação de elevador de passageiros em obras com
doze ou mais pavimentos, ou obras com oito ou mais pavimentos cujo canteiro possua pelo
menos trinta trabalhadores.
3.3 CANTEIRO DE OBRA
De acordo com Fortunato (2003), na construção civil o canteiro de obras, seja horizontal
ou vertical, se destina a ser um espaço físico onde são executadas várias atividades como:
O recebimento, o armazenamento e a locomoção dos materiais e componentes para
seus locais de instalações;
A instalação de equipamentos auxiliares, como guindastes, elevadores, betoneiras,
gruas e outros;
A montagem de kits hidráulicos e elétricos;
O preparo de armações para peças de concreto ou para montagem parcial de peças de
estruturas metálicas;
A manobra de veículos auxiliares ou de transportes de materiais;
Os alojamentos, refeitórios, sanitários, necessários para as necessidades básicas dos
funcionários.
Uma outra definição, segundo ele, seria que o canteiro de obras (Figura 17) é um
conjunto de instalações para a construção de determinada edificação, que dá suporte à
administração da obra, ao processo produtivo e aos trabalhadores.
33
Figura 17: Canteiro de obras de uma edificação vertical em Mossoró-RN
Fonte: Autoria Própria, 2013
Segundo Illingworth (1993 apud Alves, 2012) o canteiro de obra pode ser dividido em
três tipos:
Restritos: A construção ocupa o terreno completo ou uma grande porcentagem dele.
Seus acessos não proporcionam uma boa locomoção. Este tipo de canteiro é muito comum em
áreas centrais das cidades, em ampliações ou reformas, cujos terrenos e áreas adjacentes à
obra oferecem poucas condições para a disposição de materiais;
Amplos: A obra ocupa apenas uma parcela pequena do terreno disponível. Neste caso,
as possibilidades para uma boa elaboração do canteiro são bem maiores do que do tipo
restrito. Este tipo de canteiro é verificado geralmente em obras de médio e grande
porte, em áreas mais afastadas da zona urbana, como, por exemplo, usinas, indústrias,
barragens, etc.;
Longos e Estreitos: São restritos em apenas uma das dimensões com acessos possíveis
em poucos pontos do canteiro. São exemplos deste tipo de canteiro as obras de
ferrovias e rodovias, obras de saneamento, etc.
Cada parte, ainda segundo Alves (2012) que compõe um canteiro é denominada
elemento do canteiro. Alguns podem não ser obrigatórios, dependendo do tipo de obra, outros
podem ser acrescentados em situações particulares. Existe uma classificação para estes
elementos de acordo com sua finalidade, são elas:
34
Áreas operacionais que são locais ligados diretamente com a produção, como um pátio
de armação ou uma central de formas;
Áreas de apoio à produção, que podem ser o almoxarifado ou qualquer ambiente
destinado a armazenar materiais;
Sistemas de Transportes, que são equipamentos para a locomoção de materiais e mão
de obra pelo canteiro;
Área de apoio técnico/administrativo pode ser o escritório do engenheiro ou técnico, é
um local para se fazer estudos sobre as atividades do canteiro e gerenciamento de uma
forma geral.
Seja qual for a importância do canteiro, é preciso prever as suas instalações e a
organização de forma a obter-se uma instalação racional que permita, em grande parte,
respeitar os prazos impostos e evitar o desperdício de mão-de-obra e de materiais. O estudo
do canteiro deve ser feito antes de se dar início as obras principais. Os meios necessários para
a realização do trabalho previsto em um canteiro de obras são definidos de modo a obter
como objetivo principal a rapidez, a economia através de uma organização racional do
trabalho a qualidade através de um conhecimento dos materiais e da mão-de-obra disponível
(BAUD, 1980 apud FONTENELLE, 2009).
Segundo a Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança – SOBES em um canteiro
de obras devem ser implantadas algumas instalações de modo a fornecer condições de
trabalho salubres a todos os envolvidos. Deve-se ainda evitar, ao máximo, o deslocamento
delas durante a execução do projeto, evitando desperdício de material e mão-de-obra. De
acordo com a NR-18 as instalações do canteiro de obras devem atender as exigências mínimas
citadas a seguir:
- Instalações sanitárias
Locais destinados ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas
de excreção. As instalações sanitárias devem:
Ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene;
Ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter
o resguardo conveniente;
35
Ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira;
Ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante;
Não pode ser próximo à área de refeição;
Ser independentes para homens e mulheres, quando necessário;
Ter ventilação e iluminação adequados;
Ter instalações elétricas protegidas;
Ter pé direito mínimo de 2,50 m.
A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório na
proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, bem
como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 10 (dez)
trabalhadores ou fração.
Os lavatórios podem ser individuais ou coletivos; possuir torneira de metal ou plástico;
ficar a uma altura de 0,90 m; ter revestimento interno impermeável; dispor de lixeiras.
Os vasos sanitários devem ficar em áreas com, no mínimo, 1 m²; ser provido de porta
com trinco; ter divisória com altura mínima de 1,80 m; possuir lixeira; possuir válvula de
descarga ( tipo caixa ou automática); ser ligado à rede geral de esgotos ou fossa séptica.
Os mictórios podem ser individuais ou coletivos; ser providos de descarga provocada ou
automática; ficar a uma altura máxima de 0,50 m; ser ligado à rede de esgoto.
Os chuveiros devem ter uma área mínima de utilização de 0,80 m², com piso
antiderrapante, suporte para sabonete e cabide para toalha.
- Vestiário
Todo canteiro deve possuir vestiário para troca de roupas dos trabalhadores que não
ficam alojados. Os vestiários devem ficar próximos aos alojamentos e/ou entrada da obra. Os
vestiários devem:
Ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
Ter pisos de concreto, cimentado ou madeira;
Ter cobertura;
Ter área de ventilação correspondente a 1/10 da área do piso;
Ter iluminação natural e/ou artificial;
36
Ter armários individuais com fechadura ou cadeado;
Ter pé direito mínimo de 2,50 m;
Ter bancos em número suficiente para atender aos usuários.
- Alojamento
Os alojamentos localizados nos canteiros devem:
Ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
Ter pisos de concreto, cimentado ou madeira;
Ter cobertura;
Ter área de ventilação correspondente a 1/10 da área do piso;
Ter iluminação natural e/ou artificial;
Ter área mínima de 3m² por módulo cama armário, incluindo a área de circulação;
Ter pé direito mínimo de 2,50 m para camas simples e 3,00 m para camas duplas
(beliches);
Ter instalações elétricas protegidas;
Armários duplos individuais de 1,20 m de altura, 0,30 m de largura e 0,40 cm de
profundidade;
Ser mantidos em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza;
Fornecer água potável, filtrada e fresca através de bebedouros.
As camas ou beliches devem:
Ter, no mínimo, uma altura livre de 1,20 m entre as camas e entre a cama e o teto;
Ter proteções laterais para as beliches (cama superior);
Ter dimensões mínimas de 0,80 x 1,90 m, com colchões de densidade 26 e espessura
10 cm;
Dispor de lençol, fronha e travesseiro em condições adequadas de higiene.
Os alojamentos não devem:
Estar localizado em subsolos ou porões;
37
Ter mais de 3 camas na mesma vertical;
Ter locais para refeições ou para aquecimento de alimentos;
Abrigar trabalhadores com doenças infectocontagiosas.
- Local de refeições
É obrigatória a existência de um local próprio para as refeições. Este local deve:
Ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
Ter pisos de concreto, cimentado ou madeira;
Ter cobertura;
Ter capacidade para garantir o atendimento de todos os funcionários;
Ter iluminação e iluminação natural e/ou artificial;
Ter lavatório instalado em suas proximidades ou interior;
Ter mesas com tampos laváveis e lisos;
Ter assentos suficientes para todos os funcionários;
Ter lixeira com tampa;
Não estar situado em porões ou subsolos;
Não ter comunicação direta com os sanitários;
Ter pé direito mínimo de 2,80 m;
Ter local para aquecimento de refeições;
Fornecer água potável, filtrada e fresca através de bebedouros.
- Cozinha
Quando houver cozinha no canteiro ela deve:
ter pé direito mínimo de 2,80 m;
ter iluminação e iluminação natural e/ou artificial, que permita boa exaustão;
ter paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
ter pisos de concreto, cimentado ou madeira;
ter cobertura de material resistente ao fogo;
38
ter pia para lavar os alimentos e utensílios;
possuir instalações sanitárias que não se comuniquem com a cozinha;
ter lixeira tampada;
possuir equipamento de refrigeração;
ficar adjacente ao refeitório;
ter instalações elétricas adequadas;
ter local fora da cozinha para armazenamento de gás GLP;
fornecer gorros e aventais para os funcionários que trabalham na cozinha
- Lavanderia
As áreas de vivência devem possuir local próprio, coberto, ventilado e iluminado para
que o trabalhador alojado possa lavar, secar e passar suas roupas pessoais.
Este local deverá ter tanques individuais ou coletivos em número adequado.
A empresa poderá contratar serviços de terceiros para a execução deste serviço caso o
canteiro não possua um espaço específico para a instalação de uma lavanderia.
- Área de lazer
Nas áreas de vivência dever ser previstos locais para a recreação dos trabalhadores
alojados, podendo ser utilizado o refeitório para este fim.
- Ambulatório
Quando houver mais de 50 funcionários trabalhando no canteiro de obra, deve-se ter um
ambulatório.
- Áreas de vivência
As áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e
limpeza.
39
3.4 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO CIVIL - NR18
Sabe-se que a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção é uma norma regulamentadora que estabelece ordem administrativa, através de
planejamento e organização, onde objetiva-se implantar medidas de controle e sistemas
preventivos de segurança nos processos, condições e no meio de trabalho na indústria da
construção. Dentre os 39 itens descritos nessa norma, pode-se destacar o item de número 3, o
qual trata do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção – PCMAT, o qual pode ser definido como sendo um programa de segurança e
saúde, regido pelas normas de segurança, principalmente a própria NR 18, para integração
entre a segurança, o projeto e a execução da obra (SAMPAIO, 1998 apud DINIZ JÚNIOR,
2002).
O objetivo fundamental do PCMAT é a prevenção dos riscos e a informação e
treinamento dos operários que ajudarão a reduzir a chance de acidentes, assim como diminuir
as suas consequências quando são produzidos. São imposições da NR 18 em relação ao
PCMAT:
É obrigatória a sua elaboração e cumprimento nos estabelecimentos com vinte
trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos
complementares de segurança.
Deverá contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos
Ambientais – PPRA.
Deve ser mantido no estabelecimento a disposição do órgão regional do Ministério do
Trabalho
Deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de
Segurança no Trabalho
Para elaboração do PCMAT, a Norma Regulamentadora 18 cita uma série de
documentos que devem compor um programa de segurança e procura fazer uma conexão da
segurança com a produção, criando documentos que antes eram específicos da produção, tais
como memorial descritivo, especificações técnicas, cronograma, layout, etc.
Apesar da norma indicar os documentos básicos que devem compor o PCMAT, isso não
impede que a empresa elabore outros para a implementação do programa, visto que a norma
não trata da parte estratégica de implantação e somente cita alguns documentos, como:
40
Memorial sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações,
levando em consideração os riscos de acidentes e de doenças de trabalho e suas
respectivas medidas preventivas;
Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da
execução da obra;
Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
Layout inicial do canteiro de obra, contemplando, inclusive, previsão de
dimensionamento das áreas de vivência;
Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do
trabalho, com carga horária.
41
4 ESTUDO DE CASO
4.1 DESCRIÇÃO DA OBRA ESTUDADA
A obra estudada trata-se de um empreendimento localizado no município de Mossoró-
RN, composto por três residenciais, sendo cada um deles constituído por três blocos de
apartamentos de 23 pavimentos cada. Dois dos residenciais contará com três apartamentos por
pavimento enquanto um contará com quatro, todos com 66 m² de área. A construção contava
com 59 funcionários em julho de 2013, época da visita. A única torre que possuía prazo de
entrega era a primeira torre, que estava na fase de obra fina e tinha como prazo o mês de julho
de 2014.
O residencial estudado, situado num terreno de 8537 m² de área, possuirá 186
apartamentos ao seu término, enquanto que o empreendimento total contará com 600, todos
de mesmo padrão de acabamento. Cada torre possui 20033,14 m² de área útil. Durante a
coleta de dados uma das torres (Torre A) estava na fase de obra fina e as demais na de obra
bruta (Torres B e C).
A torre A estava em etapa de execução de reboco interno e externo, já possuía todas as
alvenarias concluídas e por esse motivo não havia a necessidade de plataformas de proteção a
cada três lajes, justificando a presença somente da principal, situada na segunda laje. Os
únicos componentes de um canteiro presentes eram o refeitório, item presente no quesito
áreas de vivência, o escritório, que serve o engenheiro, o mestre de obras e os técnicos de
segurança, e local para armazenamento de tubos.
Na torre B, a qual estava na etapa de execução de lajes, havia a bancada para armação
de aço além da serra circular e central de carpintaria. Só havia a plataforma principal de
proteção, situada na segunda laje, situação incoerente com a recomendação da NR-18, já que
as alvenarias de vedação já haviam começado a ser executadas.
A torre C estava na execução das fundações, mais especificamente dos blocos de
coroamento das estacas pré-moldadas, e não havia ênfase nela por parte dos trabalhadores. Os
outros dois residenciais ainda não se encontravam em construção.
42
4.2 METODOLOGIA
A estratégia adotada para a realização da pesquisa foi o estudo de caso, o qual foi
realizado em três etapas descritas a seguir:
A primeira trata dos levantamentos bibliográficos e pesquisas documentais. As bases
conceituais da pesquisa foram realizadas através de um embasamento teórico, utilizando
como aporte livros, artigos, publicações em geral, relacionados à NR 18.
Na segunda etapa, para a avaliação do grau de cumprimento da NR-18 no canteiro de
obras, foi aplicada uma lista de verificação, encontrada em anexo, proposta por Saurin et al.
(2000) abordando os principais requisitos da NR-18, como tapumes e galerias, ordem e
limpeza, sinalização de segurança, áreas de vivência, armazenamento e estocagem de
materiais, escavações, proteção contra quedas de altura, elevador de carga, elevador de
passageiros, grua, EPI’s, instalações elétricas, serra circular e central de carpintaria.
A cada item da lista foi assinalada a opção a qual a situação em questão se encontrava,
“SIM” caso estivesse de acordo com as recomendações da NR-18, “NÃO” para situação
oposta ou então “NÃO SE APLICA” caso a situação descrita no item não existisse no
canteiro. Além da lista obtiveram-se registros fotográficos para uma melhor compreensão e
exemplificação dos quesitos presentes na avaliação.
A terceira etapa consiste na análise dos dados coletados e discussão dos resultados. A
cada quesito da lista de verificação foi atribuída uma pontuação, variando de 0 a 10, calculada
da seguinte forma:
43
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Como já foi citado, a obra estudada possuía três torres em três etapas construtivas
diferentes, nas quais o canteiro era disposto, ou seja, alguns itens dele eram encontrados na
torre A enquanto outros ficavam na torre B. Por esse motivo não foi possível avaliar todos os
itens presentes na lista de verificação em cada torre separadamente. Alguns itens, como
tapumes e galerias, eram comuns as três, sendo avaliado somente uma vez.
- Tapumes e Galerias
Comum a todo o canteiro e ilustrado através da figura 7, eram compostos por chapas
metálicas fixadas em estacas de madeira, ou seja, de material resistente, porém não
apresentam altura compatível com a recomendada pela lista de verificação, maior que 2,20 m.
Por esses motivos o item obteve nota 5.
- Ordem e Limpeza
Este quesito recebeu nota 10 devido o canteiro se encontrar limpo, sem riscos à
segurança ou ao fluxo dos funcionários. O depósito de entulhos (Figura 18) era uma área
dentro do canteiro reservada para isso e o transporte vertical deles era feito através do
guincho.
44
Figura 18: Área para depósito de entulhos
Fonte: Autoria Própria, 2013
- Sinalização de Segurança (aspectos gerais)
Os elementos do canteiro encontravam-se bem identificados por placas (Figura 19)
com a identificação da construtora e o nome do local de apoio. Em alguns locais, como na
central da betoneira podia-se ver alertas relativos à obrigatoriedade do uso dos EPI’s, além de
recomendações de execução de atividades, como transporte de sacos de cimento. Contudo,
não se via placas de alerta quanto à queda ou ao transporte de materiais. O quesito recebeu,
portanto, nota 4,28.
Figura 19: Placa de identificação
Fonte: Autoria Própria, 2013
45
- Áreas de vivência
O refeitório (Figura 20) possuía boa iluminação natural, boa ventilação, piso de
concreto, depósito de lixo com tampa e mesas e cadeiras capazes de atender a todos os
trabalhadores. Um ponto negativo foi a ausência de lavatório nas proximidades e a distância
dos bebedouros, localizados próximo aos vestiários. Este item recebeu 6,67 de média.
Como citado, os bebedouros se encontravam próximos ao vestiário, fazendo com que os
operários tivessem que percorrer uma grande distância para utilizá-los. O item recebeu 5 de
média.
O vestiário recebeu nota 4,28. Era dotado de piso de concreto e possuía iluminação
artificial, porém não havia armários individuais e nem bancos suficientes para todos os
funcionários, além do que se encontrava distante da entrada da obra.
As instalações sanitárias, compostas por três chuveiros, dois lavatórios, dois vasos
sanitários e dois mictórios, eram localizadas vizinhas ao vestiário e receberam nota 5,55, já
que havia disponibilidade de papel higiênico e recipiente, porém sem tampa. Além disso, nos
locais onde estavam os chuveiros não havia suporte específico para sabonete ou cabide para
toalhas. As paredes eram de concreto e havia portas com trinco interno e divisórias entre os
vasos.
O canteiro não possuía alojamento nem áreas de lazer. Fez-se então uma média das
notas obtidas por cada item, obtendo-se 5,34. Esta foi a nota atribuída ao quesito áreas de
vivência.
Figura 20: Refeitório
Fonte: Autoria Própria, 2013
46
- Armazenamento e estocagem de materiais
Foi encontrada pilha de cimento com até 14 unidades, o que não está de acordo com a
NR-18, que estipula o máximo de 10. Além disso, a de tijolos ultrapassava os 1,80 m de altura
máxima estabelecida na norma, por isso a nota atribuída foi zero, o que não é tão incomum de
se encontrar, já que são situações que não oferecem riscos diretos à vida dos operários, sendo
assim bastante negligenciadas.
Figura 21: Pilha de tijolos
Fonte: Autoria própria, 2013
- Escavações
As escavações se encontravam na área da torre C, a qual estava na fase de fundações. A
maior profundidade era de 1,80 m, porém algumas áreas eram bem menos profundas. Havia
ainda uma rampa de acesso constituída de madeira dando acesso ao bloco de coroamento que
estava sendo executado. A média do quesito foi 10.
47
Figura 22: Escavações
Fonte: Autoria própria, 2013
- Proteção contra quedas de altura
Na torre A, toda fechada pelas alvenarias de vedação, havia risco de quedas apenas nas
varandas, as quais eram protegidas por guarda-corpo, nos poços de elevadores, que também
possuíam esse tipo de proteção, porém não completa, pois não havia telas nos guarda-corpos e
nas aberturas de piso, as quais não eram protegidas e ofereciam certo risco de queda, já que
eram de tamanho razoável.
Na torre B nenhum pavimento encontrava-se fechado por alvenaria, sendo necessário
assim o uso de guarda-corpo ou sistema semelhante. Em todas as lajes, exceto a oitava, podia-
se encontrar o pavimento todo fechado por guarda-corpos providos de tela. Na laje que
estavam sendo montadas as ferragens, os trabalhadores utilizavam cintos de segurança, porém
não havia tela de proteção, o que caracterizava riscos não somente aos operários daquela
atividade como aos outros, devido à possível projeção de materiais.
O poço do elevador apresentava o mesmo sistema de proteção da torre A e as
aberturas no piso também se encontravam desprotegidas. Como uma laje estava sendo
executada, havia escada de mão para acesso dos funcionários a ela, a qual ultrapassava em
mais ou menos 1 m o nível superior, porém não estava fixada em seu topo nem em sua base.
Em relação à plataforma de proteção, como já foi citado, nas duas torres só existia a
plataforma principal, localizada na segunda laje.
48
Como a torre C se encontrava na fase de fundações, não havia perigo de quedas, muito
menos a necessidade de sistemas de proteção, como as plataformas.
Figura 23: Proteção dos poços dos elevadores
Fonte: Autoria própria, 2013
- Elevador de carga
A torre do elevador era aterrada eletricamente e afastada das redes elétricas. Em sua
base havia pneus para amortecimento de impactos enquanto que em sua extensão, a cada 6m
de altura, havia cabos de aço ligados nela e na estrutura do edifico. Em cada pavimento, havia
uma cancela, recuada no mínimo 1 m da torre, que só podia ser aberta se o elevador se
encontrasse no nível do pavimento.
O acesso ao elevador era feito através de rampas dotadas de guarda-corpo e fixadas na
estrutura. A cancela era dotada de campainha para chamar o guincheiro até o pavimento. O
valor máximo permitido de carga era 800 kg, identificado corretamente através de placa em
seu interior. O ponto negativo era a ausência de tubofone, para comunicação dos operários
com o guincheiro. Portanto a nota atribuída foi 7,5.
49
Figura 24: Elevador de carga
Fonte: Autoria própria, 2013
- Elevador de passageiros
A obra só possuía um elevador, onde era feito o transporte de passageiros e materiais.
Entretanto, as duas situações não ocorriam simultaneamente. Quando utilizado para transporte
de materiais, apenas o guincheiro ia dentro do elevador.
- Grua
A obra não possuía grua. Todo o transporte de cargas era feito através do elevador e de
carros de mão, portanto este quesito foi considerado na avaliação como “não se aplica”.
- EPI’s
Todos os equipamentos e fardamentos necessários eram fornecidos a funcionários e
visitantes e todos sem exceção estavam utilizando-os. Portanto o quesito recebeu nota 10.
50
- Instalações Elétricas
Os disjuntores do quadro geral de distribuição não estavam bem identificados, de
modo que apenas o eletricista entendia o que significava. Contudo, as instalações não
apresentavam riscos, nem as da torre A nem da B, pois não havia fios desencapados nem em
locais de trânsito de pessoas. Além disso, se encontravam longe de umidade. A nota obtida foi
8,33.
- Serra circular e central de carpintaria
Este quesito (Figura 25), localizado na torre B, apresentou diversos itens em
desconformidade com a norma, pois a mesa não possuía fechamento em suas faces frontal e
oposta à posição de trabalho. Além disso não havia coifa protetora de disco. Alguns pontos
positivos é que o motor era aterrado eletricamente, havia depósito para serragem e placas de
sinalização indicando o uso de EPI’s necessários para desempenhar tal tarefa. A nota atribuída
foi 6,66.
Figura 25: Serra circular
Fonte: Autoria própria, 2013
51
- Máquinas, equipamentos e ferramentas diversas
As máquinas e equipamentos podiam ser acionadas ou desligadas pelo operador na sua
posição de trabalho, porém não havia dispositivo de bloqueio para impedir o acionamento por
parte de pessoa não autorizada. Apenas a bancada da ferragem (Figura 26) possuía tal sistema,
feito pelo operador da mesma. A média obtida foi 5.
- Armações de aço
Localizada na torre B, este local de trabalho possuía cobertura resistente, placas de
sinalização quanto ao uso de EPI’s pertinentes e as pontas de vergalhões de aço eram todas
protegidas. O quesito recebeu nota 10.
Figura 26: Bancada das armações de aço
Fonte: Autoria própria, 2013
- Proteção contra incêndio
O canteiro possuía extintores de água e de gás carbônico próximos a serra elétrica e ao
almoxarifado e como existe a CIPA, havia profissionais capacitados a lidar com situações de
perigo dessa natureza. O quesito recebeu nota 8. A figura 2 exibida anteriormente exemplifica
a sinalização relativa à proteção contra incêndio presente no canteiro.
52
O gráfico 1 apresenta uma visão geral das notas obtidas por cada quesito da lista de
verificação.
Gráfico 1: Notas dos quesitos da lista de verificação
Fazendo uma média das notas obtidas pelos blocos separadamente, obteve-se o
seguinte resultado: o bloco A teve média 6,3, o bloco B 7,5 e o C média 10. Cabe ressaltar
que o bloco C só teve um quesito avaliado e o bloco A teve vários, incluindo os de uso
comum aos 3 blocos, portanto era esperada essa diferença nas médias. Como média geral de
adequação a NR-18, o residencial obteve 7,93, nota considerada satisfatória, porém que indica
que possíveis melhorias ainda podem ser feitas na obra.
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
ARMAÇÕES DE AÇO
MÁQUINAS, EQUIP. E FERRAMENTAS …
SERRA CIRCULAR E CENTRAL DE CARPINTARIA
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
EPI's
GRUA
ELEVADOR DE PASSAGEIROS
ELEVADOR DE CARGA
PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS DE ALTURA
ESCAVAÇÕES
ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM DE MAT.
ÁREAS DE VIVÊNCIA
SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
ORDEM E LIMPEZA
TAPUMES E GALERIAS
BLOCO A
BLOCO B
BLOCO C
53
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo da adequação do canteiro à NR18 evidenciou que apesar do atendimento de
significativo número de itens da lista de verificação preenchida na obra, o referido
empreendimento ainda necessita investir em outros itens, como por exemplo, armazenamento
e estocagem de materiais que obtiveram nota mínima. Proteção contra quedas e alturas é outro
item que merece destaque, pois o mesmo é apenas parcialmente atendido e representa risco à
vida.
Apesar das três edificações estarem em fases construtivas distintas, observou-se uma
certa homogeneidade no atendimento à norma de condições e meio ambiente de trabalho na
indústria da construção civil no empreendimento. O compartilhamento das instalações
coletivas contribui para esse resultado.
Embora não se possa generalizar, um fator que contribui para o não cumprimento da
norma é a falta de uma maior orientação e informação dos profissionais, não somente quanto
ao conteúdo da NR-18, mas também quanto aos riscos e importância da prevenção de
acidentes e doenças do trabalho. Tal situação pode estar ligada a atuação deficitária dos
órgãos governamentais responsáveis, dos sindicatos e mesmo a falta de interesse dos
profissionais em buscar estas informações.
Percebe-se que a não implantação das recomendações da NR-18 estão relacionadas
principalmente aos custos. Muitos profissionais alegam que estão trabalhando com margens
restritas de lucro e qualquer investimento tem um impacto relativamente grande no resultado
financeiro do empreendimento. Em segundo lugar, aponta-se como causas das dificuldades de
implantação a falta de conscientização, baixa qualificação e cultura dos operários. No entanto
são poucas as empresas que proporcionam ou investem no treinamento e qualificação deles.
Constata-se ainda que a fiscalização pelos órgãos responsáveis tem um papel
fundamental no cumprimento das normas de segurança, sendo imprescindível uma melhor
orientação e reciclagem destes profissionais a fim de homogeneizar critérios para fiscalização,
para priorização de itens a serem avaliados no canteiro, bem como para atuar como agentes
educadores.
54
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58
ANEXOS
59
ANEXO A - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DA ADEQUAÇÃO DE
CANTEIROS DE OBRA À NR 18
Empresa: ________________________________________________________________
Endereço:__________________________________________________________________
Preenchido por:____________________________________________________________
A) TAPUMES E GALERIAS SIM NÃO Não se
aplica
A1) Caso a obra teha mais de dois pavimentos a partir do nível do meio-fio e seja executada no alinhamento
do terreno, existe galeria sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 3,0 m
A2) As bordas da cobertura da galeria possuem tapume com altura de 1,0 m inclinado a cerca de 45º
A3) Caso o prédio seja construído no alinhamento do terreno a obra é protegida, em toda sua extensão, com
fechamento de tela
A4) Caso exista risco de queda de materiais nas edificações vizinhas, estas são protegidas
A5) Há tapumes construídos e fixados de forma resistente
A6) Os tapumes tem altura mínima de 2,20 m
Obs:
B) ORDEM E LIMPEZA SIM NÃO Não se
aplica
B1) O canteiro está limpo, sem entulhos espalhados, de forma que não são prejudicadas a segurança e a
circulação de materiais e pessoas
B2) O entulho possui local específico para depósito (baia, caçamba, tele-entulho ou área do canteiro
delimitada)
B3) O entulho é transportado para o térreo através de calha fechada, grua ou guincho
Obs:
C) SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA (aspectos gerais) SIM NÃO Não se
aplica
C1) Há identificação dos locais de apoio (banheiros, escritório, almoxarifado, etc.) que compõem o canteiro
C2) Há alertas quanto a obrigatoriedade do uso dos EPI’s básicos (capacete e botina) dispostos em locais de
fácil visualização ou de presença obrigatória dos operários (refeitórios, vestiários, alojamentos)
C3) Há advertências quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e
guindaste
C4) Há uma placa no interior do elevador de materiais indicando a carga máxima para transporte de carga
C5) Há uma placa no interior do elevador de materiais indicando a proibição do transporte de pessoas
C6) Nos locais pertinentes existem alertas contra o perigo de queda (poço do elevador, periferia da edificação,
etc.)
C7) Há indicações das saídas da obra, por meio de dizeres ou setas
Obs:
D) ÁREAS DE VIVÊNCIA SIM NÃO Não se
aplica
D1) LOCAL PARA REFEIÇÕES necessário se os trabalhadores fizerem refeições (café da manhã e/ou
almoço) na obra
D1.1) Há lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior
Estime a distância em metros: ________________
D1.2) Tem fechamento (paredes ou tela) que evite a penetração de pequenos animais e isole a instalação das áreas de produção e circulação, contribuindo para a manutenção da limpeza do local
D1.3) Tem piso de concreto, cimentado ou de outro material lavável
D1.4) Tem depósito de lixo com tampa
D1.5) Possui mesas com tampos lisos e laváveis
D1.6) Há assentos em número suficiente para atender todos os usuários (caso existam assentos em menor
60
número do que o total de operários da obra, verificar se as refeições são feitas por turnos, existindo assentos para todos usuários de cada turno)
D1.7) Está situado em local que não seja subsolo nem porão
D1.8) O refeitório não tem ligação direta com as instalações sanitárias, ou seja, não possuem portas e janelas
em comum
D1.9) Possui aquecedor de refeições (fogão comum, aquecedor elétrico industrial ou sistema semelhante)
D1.10) Há fornecimento de água potável por meio de bebedouro ou dispositivo equivalente
Caso não se use bebedouro, especifique o outro sistema: _____________________________
D1.11) Tem ventilação natural e/ou artificial
D1.12) Tem iluminação natural e/ou artificial
Obs:
D2) FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NOS POSTOS DE TRABALHO SIM NÃO Não se
aplica
D2.1) Para se deslocar do posto de trabalho ao bebedouro todos os trabalhadores fazem deslocamentos inferiores a 100m no plano horizontal e inferiores a 15m no plano vertical
D2.2) O fornecimento de água potável no canteiro é feito por meio de bebedouros na proporção de um aparelho para cada grupo de 25 trabalhadores ou fração
D2.3) Caso não utilize bebedouro, há outro sistema que garanta suprimento de água potável diretamente nos postos de trabalho. Em caso afirmativo marque “não se aplica” nos itens D2.2 e D2.3 e especifique o
sistema:____________
Obs:
D3) VESTIÁRIO Caso não exista vestiário, marque “não” para todos os itens SIM NÃO Não se
aplica
D3.1) Está localizado próximo à entrada da obra
D3.2) Não tem ligação direta com o refeitório, ou seja, não possui portas e/ou janelas em comum
D3.3) Tem piso de concreto, cimentado, madeira ou de outro material lavável
D3.4) Tem bancos em número suficiente para atender todos os trabalhadores da obra
D3.5) Tem armários individuais dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado
D3.6) Tem iluminação natural e/ou artificial
D3.7) Tem área de ventilação correspondente a 1/10 da área do piso
Obs:
D4) ALOJAMENTOS necessário se houverem trabalhadores morando na obra SIM NÃO Não se
aplica
D4.1) Tem piso de concreto, cimentado, madeira ou de outro material lavável
D4.2) Está situado em local que não seja subsolo nem porão
D4.3)Caso existam beliches, as camas superiores tem proteção lateral e escada
D4.4) Possui armários individuais com prateleiras para separar roupas de uso comum de roupas de trabalho
D4.5) Há, dentro do alojamento, fornecimento de água potável por meio de bebedouro ou dispositivo
equivalente
Caso não se use bebedouro, especifique o outro sistema: ___________________________________
D4.6) Tem iluminação natural e/ou artificial
D4.7) Tem área de ventilação correspondente a 1/10 da área do piso
Obs:
D5) INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Caso não existam instalações sanitárias marque “não”, para todos
os itens
SIM NÃO Não se
aplica
Nº de chuveiros: ______ Nº de vasos sanitários e tipo: _______
Nº de lavatórios: ______ Nº de mictórios: ______
D5.1)Para deslocar-se do posto de trabalho até as instalações sanitárias é necessário percorrer menos de 150,0
m (considerando distâncias verticais e horizontais somadas)
D5.2) Junto ao lavatório há recipiente para depósito de papéis usados
D5.3) O local destinado ao vaso sanitário possui porta com trinco interno e divisórias com altura mínima de
1,80 m
61
D5.4) Há disponibilidade de papel higiênico, diretamente no banheiro ou no almoxarifado
D5.5) Há recipiente com tampa para depósito de papéis usados junto ao vaso sanitário
D5.6) Nos locais onde estão os chuveiros há piso de material antiderrapante ou estrado de madeira
D5.7) Há um suporte para sabonete correspondente à cada chuveiro
D5.8) Há cabide para toalha correspondente à cada chuveiro
D5.9)Tanto o piso quanto as paredes adjacentes aos chuveiros são de material que resista a água e possibilite a
lavagem e desinfecção (logo, o uso de chapas de compensado sem proteção é proibido)
Obs:
D6) ÁREA DE LAZER necessária caso existam trabalhadores alojados SIM NÃO Não se
aplica
D6.1) Existe área de lazer
Descreva as instalações para lazer: ________________________________________________________
D6.2) É aproveitada alguma instalação provisória da obra como local para área de lazer (o refeitório, por
exemplo)
Obs:
E) ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM DE MATERIAIS SIM NÃO Não se
aplica
E1) O cimento é estocado em pilhas de no máximo 10 sacos, de forma a facilitar seu manuseio (a NR-18 não
estabelece altura limite)
E2) Os tijolos ou blocos são estocados em pilhas de no máximo 1,80 m de altura (a NR-18 não estabelece
altura limite)
Obs:
F) ESCAVAÇÕES SIM NÃO Não se
aplica
F1) Existe escoramento para muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas pela
escavação
F2) Escavações com mais de 1,25 m de profundidade dispõem de escadas ou rampas próximas aos postos de
trabalho para saída emergencial dos trabalhadores
F3) Taludes com altura superior a 1,75 m tem sua estabilidade garantida por escoramentos
Obs:
G) PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS DE ALTURA SIM NÃO Não se
aplica
G1) CORRIMÃOS DAS ESCADAS PERMANENTES
G1.1) Há corrimão definitivo ou provisório, com guarda-corpo principal à 1,2 m de altura, construído de
madeira ou outro material de resistência equivalente
G1.2) Há guarda-corpo intermediário à 0,7 m de altura, constituído de madeira ou outro material de resistência
equivalente
G1.3) Há rodapé à 0,2 m de altura, constituído de madeira ou outro material de resistência equivalente
G1.4) Os corrimãos, caso sejam de madeira, estão isentos de qualquer pintura que encubra nós e rachaduras na
madeira
Obs:
G2) ESCADAS DE MÃO, RAMPAS E PASSARELAS SIM NÃO Não se
aplica
G2.1) As escadas ultrapassam em cerca de 1,0 m o piso superior
G2.2) As escadas tem até 7,0 m de extensão
G2.3) As escadas estão fixadas nos pisos superior e inferior, ou são dotadas de dispositivo que impeça
escorregamento
G2.4) As escadas, caso sejam de madeira, estão isentas de qualquer pintura que encubra nós e rachaduras na
madeira
G2.5) Há escada ou rampa provisória para transposição de pisos com desnível superior a 40 cm
Obs:
62
G3) POÇO DO ELEVADOR SIM NÃO Não se
aplica
G3.1) Os vãos de acesso às caixas de elevadores possuem fechamento provisório, com no mínimo 1,20 m de
altura, constituído por guarda-corpo principal, intermediário e rodapé revestidos com tela, ou dispositivo que
cumpra as mesmas funções de proteção (grade ou painel, por exemplo)
Caso o dispositivo seja alternativo ao sistema guarda-corpo e rodapé, marque “não se aplica” em G3.2, G3.3,
G3.4 e G3.5, e descreva-o: _________________________________
G3.2) Os vãos de acesso às caixas de elevadores possuem fechamento provisório, e este possui guarda-corpo
principal à 1,20m de altura
G3.3) Os vãos de acesso às caixas de elevadores possuem fechamento provisório, e este possui guarda-corpo
intermediário à 0,70m de altura
G3.4) Os vãos de acesso às caixas de elevadores possuem fechamento provisório, e este possui rodapé à 0,20m
de altura
G3.5) Os guarda-corpos e rodapé são revestidos com tela
G3.6) O fechamento provisório é constituído de material resistente e está seguramente fixado à estrutura
G3.7) Antes do fechamento da caixa do elevador com alvenaria, existe proteção horizontal em todas as lajes
com assoalhamento inteiriço, ou guarda-corpo e rodapé em todos os pavimentos associado ao assoalhamento,
no mínimo, a cada 3 pavimentos
G3.8) Após o fechamento da caixa do elevador com alvenaria, existe, no mínimo a cada 3 pavimentos,
assoalhamento com proteção inteiriça dentro dos poços para amenizar eventuais quedas de materiais ou
pessoas
Obs:
G4) PROTEÇÃO CONTRA QUEDA NO PERÍMETRO DOS PAVIMENTOS SIM NÃO Não se
aplica
(Situação 1) Pavimento com laje de piso concretada e execução das fôrmas da laje do pavimento superior
(Situação 2) Pavimento com laje de piso e de forro já concretadas
(Situação 3) Pavimento em que estão sendo colocadas as ferragens nas fôrmas de vigas e lajes ou no qual está
sendo feita a concretagem
(Situação 4) Alvenaria de periferia já executada (dispensa a proteção periférica, portanto marque “não se
aplica” de G4.1 a G4.8)
G4.1) As periferias dos pavimentos na SITUAÇÃO 1 possuem fechamento, com no mínimo 1,20m de altura,
constituído por guarda-corpo principal, intermediário e rodapé revestidos com tela, ou dispositivo que cumpra
as mesmas funções de proteção
Caso o dispositivo seja alternativo ao sistema guarda-corpo e rodapé, marque “não se aplica” em G4.2,
G4.3, G4.4 e G4.5, e descreva-o: _________________________________
G4.2) Existe guarda-corpo principal, constituído por anteparo rígido, a 1,20m de altura nas periferias dos
pavimentos na situação 1
G4.3) Existe guarda-corpo intermediário, constituído por anteparo rígido, a 0,70m de altura nas periferias dos
pavimentos na situação 1
G4.4) Existe rodapé, constituído por anteparo rígido, com 0,20m de altura nas periferias dos pavimento na
situação 1
G4.5) Existe, nas periferias dos pavimentos na situação 1, fechamento com tela de arame galvanizado ou
material de resistência equivalente
G4.6) As periferias dos pavimentos na SITUAÇÃO 2 possuem fechamento, com no mínimo 1,20m de altura,
constituído por guarda-corpo principal, intermediário e rodapé revestidos com tela, ou dispositivo que cumpra
as mesmas funções de proteção
Caso o dispositivo seja alternativo ao sistema guarda-corpo e rodapé, marque “não se aplica” em G4.7,
G4.8, G4.9 e G4.10, e descreva-o: _________________________________
G4.7) Existe guarda-corpo principal, constituído por anteparo rígido, a 1,20m de altura nas periferias dos
pavimentos na situação 2
G4.8) Existe guarda-corpo intermediário, constituído por anteparo rígido, a 0,70m de altura nas periferias dos
pavimentos na situação 2
G4.9) Existe rodapé, constituído por anteparo rígido, a 0,20m de altura nas periferias dos pavimentos na
situação 2
G4.10) Existe, nas periferias dos pavimentos na situação 2, fechamento com tela de arame galvanizado ou
material de resistência equivalente
G4.11) As periferias dos pavimentos na SITUAÇÃO 3 possuem fechamento, com no mínimo 1,20m de altura,
63
constituído por guarda-corpo principal, intermediário e rodapé revestidos com tela, ou dispositivo que cumpra
as mesmas funções de proteção
Caso o dispositivo seja alternativo ao sistema guarda-corpo e rodapé, marque “não se aplica” em G4.12,
G4.13, G4.14 e G4.15, e descreva-o: _________________________________
G4.12) Existe guarda-corpo principal, constituído por anteparo rígido, a 1,20m de altura nas periferias dos
pavimentos na situação 3
G4.13) Existe guarda-corpo intermediário, constituído por anteparo rígido, a 0,70m de altura nas periferias dos
pavimentos na situação 3
G4.14) Existe rodapé, constituído por anteparo rígido, a 0,20m de altura nas periferias dos pavimentos na
situação 3
G4.15) Existe, nas periferias dos pavimentos na situação 2, fechamento com tela de arame galvanizado ou
material de resistência equivalente
Obs:
G5) ABERTURAS NO PISO SIM NÃO Não se
aplica
G5.1) Todas as aberturas nos pisos de lajes (provenientes de shafts, por exemplo) tem fechamento provisório
resistente, tais como os constituídos por assoalho encaixável ou sistema de guarda-corpo e rodapé
Obs:
G6) PLATAFORMA DE PROTEÇÃO (bandeja salva-vidas) SIM NÃO Não se
aplica
( ) A altura do prédio não exige bandejas (4 pavimentos ou menos)
( ) A fase atual não exige mais o uso de bandejas (alvenarias e revestimentos acima da plataforma principal
já executados)
( ) Só a plataforma principal é necessária na fase atual da obra (todas alvenarias acima da mesma já foram
executadas, mas o revestimento ainda está por ser concluído)
( ) A plataforma principal e as secundárias, e/ou as terciárias são necessárias na fase atual da obra
(alvenarias acima das plataformas secundárias e/ou terciárias ainda não foram completamente executas)
G6.1) A plataforma principal de proteção está na primeira laje situada a no mínimo um pé-direito acima do
nível do terreno
Se estiver em outra indique: ____________________
G6.2) Existem plataformas secundárias de proteção a cada 3 lajes, a partir da plataforma principal
G6.3) Caso o edifício possua subsolos, existem plataformas terciárias de proteção, de duas em duas lajes,
contadas em direção ao subsolo a partir da plataforma principal
G6.4) As plataformas contornam todo o perímetro da edificação
G6.5) A plataforma principal tem largura de 2,50m + 0,80m (à 45º)
G6.6) As plataformas secundárias tem largura de 1,40m + 0,80m (à 45º)
G6.7) As plataformas terciárias tem largura de 2,20m + 0,80m (à 45º)
G6.8) A fixação das treliças é feita através de furo na viga, espera na laje ou solução equivalente
G6.9) Existe fechamento com tela entre as extremidades das plataformas de proteção
Obs:
G7) ANDAIMES SUSPENSOS SIM NÃO Não se
aplica
G7.1) Os andaimes dispõem de sistema de guarda-corpo e rodapé, com tela de arame galvanizado (ou material
de resistência e durabilidade equivalentes), em todo o perímetro, exceto na face de trabalho
G7.2) Os andaimes são sustentados por vigas metálicas
G7.3) As vigas metálicas são fixadas por braçadeiras, ganchos chumbados na laje ou sistema semelhante
Descreva o(s) sistema(s) existente(s): ______________________________
G7.4) Caso o andaime seja leve (largura < 1,50m) e cada viga sustente apenas um guincho, existe cabo de
segurança adicional, de aço, ligado a dispositivo de bloqueio mecânico / automático
G7.6) Os guinchos de elevação possuem dispositivo que impeça o retrocesso do tambor
G7.7) Os estrados dos andaimes suspensos pesados são interligados até o comprimento máximo de 8,0 m
G7.8) O piso de trabalho dos andaimes é constituído por madeira de boa qualidade, sendo isento de frestas por
onde possam passar materiais
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Obs:
G8) ANDAIMES FACHADEIROS SIM NÃO Não se
aplica
G8.1) Os andaimes fachadeiros dispõem de proteção com tela de arame galvanizado ou material de resistência
e durabilidade equivalente
G8.2) Os montantes do andaime tem seus encaixes travados com parafusos, contrapinos, braçadeiras ou
dispositivo que cumpra a mesma função
G8.3) Os painéis destinados a suportar os pisos e/ou funcionar como travamento, são contrapinados ou
travados com parafusos, braçadeiras ou dispositivo que cumpra a mesma função
Obs:
G9) ANDAIMES SIMPLESMENTE APOIADOS SIM NÃO Não se
aplica
G9.1) Caso o andaime seja apoiado sobre cavaletes, o piso de trabalho tem altura máxima de 2,0m e largura
superior a 0,90m
G9.2) Andaimes com piso de trabalho superior a 1,50 m de altura são providos de escadas ou rampas
G9.3) Quando externos e com altura superior a 2,0 m, a estrutura dos andaimes está fixada à construção por
meio de uma amarração e estroncamento
G9.4) Quando internos e na periferia das edificações, os andaimes são fixados à estrutura das mesmas por
meio de amarração ou estroncamento
Obs:
H) ELEVADOR DE CARGA SIM NÃO Não se
aplica
H1) TORRE DO ELEVADOR
H1.1) A torre está afastada das redes elétricas ou está isolada
Estime o afastamento, em metros: _____________
H1.2) A torre e o guincho estão aterrados eletricamente
H1.3) A base da torre, quando de concreto, tem no mínimo 15 cm acima do nível do terreno, sendo dotada de
drenos para escorrer a água de seu interior
H1.4) Na base da torre existe material para amortecimento de impactos imprevistos do elevador (por exemplo,
pneus)
H1.5) A torre possui os montantes anteriores, ou seja, aqueles mais próximos da fachada do prédio, fixados à
estrutura em todos os pavimentos
H1.6) Os montantes posteriores são estaiados na estrutura a cada 6,0 m
H1.7) A torre do guincho é revestida com tela de arame galvanizado ou material de resistência e durabilidade
equivalentes (caso a(s) porta(s) e contenções tenham altura de 2,0m o entelamento da torre é dispensável)
H1.8) As rampas de acesso à torre são planas ou ascendentes no sentido de entrada na torre
H1.9) As rampas de acesso ao elevador são dotadas de guarda-corpo
H1.10) As rampas de acesso ao elevador são dotadas de rodapé
H1.11) As rampas de acesso à torre são fixadas na estrutura do prédio e da torre
H1.12) Em todos os acessos de entrada à torre, está instalada uma cancela, recuada no mínimo 1,0m da mesma
H1.13) A torre é equipada com dispositivo que impeça a abertura da cancela quando o elevador não estiver no
nível do pavimento
H1.14) Em cada pavimento existe botão para acionar lâmpada ou campainha junto ao guincheiro
H1.15) Existe tubofone ou dispositivo de comunicação eletrônica como sistema complementar ao do item
anterior
H1.16) Existe proteção no trecho de cabo de aço entre o tambor do guincho e a roldana louca (madeira ou tela
de arame de pequana abertura)
Obs:
H2) PLATAFORMA DO ELEVADOR SIM NÃO Não se
aplica
H2.1) O elevador dispõe de sistema de trava de segurança para mantê-lo parado em altura
65
H2.2) O elevador é provido, nas laterais, de porta(s) e painéis de contenção com altura mínima de 1,0m
H2.3) O elevador é dotado de cobertura fixa, basculável ou removível
Obs:
H3) POSTO DO GUINCHEIRO SIM NÃO Não se
aplica
H3.1) O posto de trabalho do guincheiro é isolado por meio de barreiras físicas
H3.2) O posto de trabalho do guincheiro possui cobertura de proteção contra queda de materiais
H3.3) Há assento para o guincheiro
H3.4) O assento do guincheiro é confortável (encosto para as costas e sem cantos vivos)
H3.5) Há placa de sinalização, junto ao guincheiro, indicando o uso dos EPI’s pertinentes
Obs:
I) ELEVADOR DE PASSAGEIROS SIM NÃO Não se
aplica
É necessário a partir da 7ª laje dos edifícios em construção com 10 ou mais pavimentos, cujo canteiro
possua pelo menos 40 trabalhadores
( ) Existe elevador de passageiros ( ) não existe ( ) não é necessário
I1) O elevador possui cabine metálica com porta pantográfica
I2) A cabine possui placa indicando o número máximo de passageiros
I3) A cabine possui iluminação natural ou, caso necessário, artificial
Obs:
J) GRUA SIM NÃO Não se
aplica
J1) As áreas de carga/descarga são delimitadas (guarda-corpo, pintura, cavalete, etc)
J2) A grua possui sinal sonoro que é acionado pelo operador sempre que houver movimentação de carga
J3) A ponta da lança e o cabo de aço de sustentação estão afastados no mínimo 3,0 m de qualquer obstáculo
J4) A ponta da lança e o cabo de aço de sustentação estão afastados da rede elétrica
Estime o afastamento, em metros: ___________________________
J5) Os fios elétricos possuem isolamento, caso a ponta da lança e o cabo de aço de sustentação estejam
próximos da rede elétrica
J6) A grua possui aterramento e pára-raios
Obs:
L) EPI’S (preencher também o check-list complementar em anexo) SIM NÃO Não se
aplica
L1) São fornecidos capacetes para os visitantes
L2) Independente da função, todo trabalhador está usando botinas e capacetes
L3) Os trabalhadores estão usando uniforme cedido pela empresa
L4) Trabalhadores em serviço a mais de 2,0 m de altura estão usando o cinto de segurança tipo pára-quedas
com cabo fixado na construção
Obs:
M) INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SIM NÃO Não se
aplica
M1) Inexistem circuitos e equipamentos elétricos com pares vivas e expostas, tais como fios desencapados
M2) Os disjuntores dos quadros gerais de distribuição tem seus circuitos identificados
M3) Os ramais destinados à ligação de equipamentos elétricos (quadros de distribuição nos pavimentos) possuem disjuntores ou chaves magnéticas independentes, que possam ser acionadas com facilidade e
segurança
M4) Os fios condutores estão em locais livres de umidade
M5) Os fios condutores estão em locais livres do transito de pessoas e equipamentos, de modo que está
preservada sua isolação
M6) Todas as máquinas e equipamentos elétricos estão ligados por conjunto plugue e tomada
M7) Caso necessário, as redes de alta tensão estão isoladas de modo a evitar contatos acidentais com veículos,
66
equipamentos e trabalhadores
Obs:
N) SERRA CIRCULAR E CENTRAL DE CARPINTARIA SIM NÃO Não se
aplica
N1) A serra é dotada de mesa que possui fechamento de suas faces inferiores, anterior e posterior, ou seja, as faces frontal e oposta à posição de trabalho
N2) A carcaça do motor está aterrada eletricamente
N3) A serra possui coifa protetora do disco
N4) A serra possui coletor de serragem
N5) A carpintaria possui piso resistente, nivelado e antiderrapante, com cobertura capaz de proteger os
trabalhadores das intempéries
N6) Há placa de sinalização, junto à serra circular, indicando o uso dos EPI’s pertinentes
Obs:
O) MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DIVERSAS SIM NÃO Não se
aplica
Q1) Todas as ferramentas elétricas manuais possuem duplo isolamento
Q2) No transporte e guarda, as ferramentas de fixação à pólvora estão descarregadas
Q3) Todas as máquinas e equipamentos podem ser acionadas ou desligadas pelo operador na sua posição de trabalho
Q4) Toda máquina possui dispositivo de bloqueio para impedir seu acionamento por pessoa não autorizada
Obs:
P) ARMAÇÕES DE AÇO SIM NÃO Não se
aplica
P1) A área de trabalho onde está situada a bancada de armação possui cobertura resistente para proteção contra
intempéries e quedas de materiais
P2) Todas as pontas verticais de vergalhões de aço estão protegidas (no transporte e quando para espera de
pilar)
P3) Há placa de sinalização, junto à bancada de armação de aço, indicando o uso dos EPI’s pertinentes
Obs:
Q) PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO SIM NÃO Não se
aplica
Q1) O canteiro possui extintor de incêndio próximo a serra elétrica
Q2) O canteiro possui extintor de incêndio próximo ao almoxarifado
Q3) O canteiro possui extintor de incêndio próximo ao deposito de materiais inflamáveis (marcar “Não se aplica” caso este esteja dentro do almoxarifado)
Q4) O canteiro possui extintor de incêndio próximo ao deposito de madeiras Indicar outros locais onde há a presença de extintores: __________________________
Q5) Há um sistema de alarme
Q6) O canteiro possui equipes de operários treinadas para o primeiro combate ao fogo
Obs:
OBSERVAÇÕES:
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