9º Empresa Deve A Pmj 04 2008

.: SiapWeb :. Embras.Net http://www.jacarei.sp.gov.br/siapweb/arrecadacao/baw/emitirCertida...

Inscrição:

Proprietário:Local do Imóvel:

Prefeitura Municipal de JacareiPalácio Presidente "Castelo Branco"

Praça dos Três Poderes, 73 - Centro - 12300-903 Jacareí - SP

Secretaria de FinançasCertidão Positiva de Débitos

441214105000100000-IITegu~rPRODESA AGRICULTURA LTOA

ROD. GERALDO SCAVONE, - SETOR 07

CERTIFICAMOS,conforme requerimento do contribuinte interessada para fins de, que revendo cadastro dlançamento de Impostos IMPOSTOTERRITORIALURBANO,TAXAS,PCM, CM E MULTAS,existentes no'arquivos de Controle de Receitas - S.F., verificamos que o contribuinte PRODESA AGRICULTURALTDestabelecido na ROD. GERALDOSCAVONE, - SETOR 07 , está devidamente cadastrada sob InscriçãMunicipalde N.O441214105000100000.

ICERTlFlCAMOSainda que o referido contribuinte, DEVE AOS COFRES PÚBUCOS com referência aoributos supra mencionados até a presente data, ficando ressalvo o direito da Fazenda Municipalem lança

qualquer débito que venha a ser apurado futuramente.

G.A/DAT.Emitidaas 08:09:40 horas do dia 06/04/2008 (hora e data de Brasília).IAcessadopelo IP: 192.1.1.10Certidão expedida gratuitamente. Prazo de Validade, 30 (trinta) dias.

Imprimir J

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ParcelaÚnica12345678910

http://www.jacareLsp.gov.br/siapweb/arrecadacao/iptuliptu Jesulta _u.

Demonstrativo de Pagamento de IPTU

Inscrição441214105000100000

Proprietário RuaPRODESA AGRICULTURA LTDA GERALDO SCAVONE

Vencimento18-03-200818-03-200818-04-200818-05-200818-06-200818-07-200818-08-200818-09-200818-10-200818-11-200818-12-2008

Numero BairroSETOR07

IMPOSTO TERRlTORlAL

Clique nos títulos para mudar a ordenação dos resultados

Pagamento Valor(R$) Valor pago(R$)79256.298342.778342.778342.778342.778342.778342.778342.778342.778342.778342.74

Simples demonstrativo, sem validade legal

Situação da ParcelaSem PagamentoSem PagamentoSem PagamentoSem PagamentoSem PagamentoSem PagamentoSem PagamentoSem PagamentoSem PagamentoSem PagamentoSem Pagamento

""...r

f Data do Relatório 28/04/2008

Endereço: ROD. GERALDO SCAVONE-

C.E.P.: 14522 - SETOR 07

Demonstrativo de Débitos

Inscrição Devedor Tributo Situação Exerc Execução Processo Certidão Quadra e Lote Vir Inicial VirAtual-

441214105000100000 PRODESAAGRICUlTURAlTOA IMPOSTOTERRITORIAl Em Aberto 1990 S 1364/1994 3234/1990 GL 02 A 8 30513-3X-194 58.274,60 258.535,9

441214105000100000 PRODESAAGRICULTURAl TOA IMPOSTOTERRITORlAl Em Aberto 2000 S 5402/2005 8932/2000 GL 02 A 8 30513-3X-194 63.270,48 240.589,2


441214105000100000 PRODESAAGRICULTURAl TOA IMPOSTOTERRITORIAl Em Aberto 2002 S 5402/2005 9119/2002 GL 02 A 8 30513-3X-194 76.785,90 210.150,7







441214105000100000 PRODESAAGRICULTURAl TOA IMPOSTOTERRITORIAl Em Aberto 1996 $ 4623/1999 4835/1996 GL 02 A 8 30513-3X-194. 50.020,16 298.308,2


441214105000100000 PRODESAAGRICUlTURAlTOA IMPOSTOTERRITORlAl Em Aberto 1998 S 5842/2002 7516/1998 GL 02 A 8 30513-3X-194 57.109,08 268.512,8



441214105000100000 PRODESAAGRICULTURAl TOA IMPOSTOTERRITORIAl Em Aberto 2006 N /0 O/O GL 02 A 8 30513-3X-194 77.484,87 105.463,5

441214105000100000 PRODESAAGRICULTURAl TOA IMPOSTOTERRITORIAl Em Aberto 2007 N /0 O/O GL 02 A 8 30513-3X-194 79.618,18 95.478,58

441214105000100000 PRODESAAGRICULTURAl TOA TAXADERESiDUOSSÓLIDOS Suspenso 1997 N /0 6115/1997 GL 02 A 8 30513-3X-194 258,16 882,65


441214105000100000 PR08ESAAGRICULTURAl TOA TAXADEREiDUOS SÓLIDOS Suspenso 1991 S 0000/0 2973/1991 Gi..02 A 830513-3X-194 314,63 314,63

441214105000100000 PRODESAAGRICUlTURAlTOA TAXADERESiDUOSSÓLIDOS Suspenso 1996 S 4623/1999 4835/1996 GL 02 A 8 30513-3X-194 232,52 923,49


441214105000100000 PRODESAAGRICULTURAl TOA TAXADERESiDUOSSÓLIDOS Suspenso 1992 S 2688/1995 2715/1992 GL 02 A 8 30513-3X-194 394,00 394,00

002 - Demonstrativo de Débitos - GEDA

Demonstrativo de Débitos,- _"1I'.1I.....""J SECRETARIA DE FINANÇAS

Diretoria de Administração Tributária Data do Relatório 28/04/2008

Gerência de Arrecadação e Tributos Data de Atualização 07/04/200816:18:53. 1i:...

Inscrição Nome Execução Ano Receita Situação Valor Inicial Correção Multa Juros Pago Valor Atual

44121-41-05-0001-00-000 PRODESA AGRICULTURA LTOA S 1990 IMPOSTO TERRITORIAL ABERTO 58.274,60 20.667,72 7.894,24 171.699,46 0,00 258.535,98















44121-41-05-0001-00-000 PRODESA AGRICULTURA LTOA N 2006 IMPOSTO TERRITORIAL ABERTO 77.484,87 5.885,49 4.168,50 17.924,64 0,00 105.463,50

44121-41-05-0001-00-000 PRODESA AGRICULTURA LTOA N 2007 IMPOSTO TERRITORIAL ABERTO 79.618,18 3.769,20 4.169,40 7.921,80 0,00 95.478,58

1.098.576,51 631.532,83 152.698,50 1.904.920 0,00 3.787.728,04

[

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L~~.\, ~~t>tU1tÀ,[)ORIAGERAL DO ESTADORuaPamplona, 227 7° andarTel.3372-6401 - www.pge.sp.gov.br

EQUIPE TÉCNICA:ESTAOBRA É DE AUTORIA COLETIVADOS SEGUINTESPROCURADORES DO ESTADO

"

Dra. Ana Beatriz Alvarez Turcato;Dra. Ana Paula Menenti Santos;Dr. Celso Aparecido Levorato;Dra. Edna Maria F.Harvey Costa;Dr. Norberto Oya;Dra. Paola de Almeida Prado; oKDra. RitaKelch; .

Dr. Romualdo Baptista dos Santos;Dr.Sidnei Fortuna;Dr. Sérgio Wagner Locatelli;ok'Dr.Valter Farid Antônio Júnior

A partir do atendimento feito diariamente na Procuradoria deAssistência Judiciária, tem-se constatado que um dos grandesproblemas da população carente de recursos financeiros estárelacionado à sua moradia. Grande parte dos cidadãos acabarecorrendo à locação de cômodos, compra de posse ou atémesmo de imóvel, sem conhecer quais são os seus direitos oudeveres, e acabam, muitas vezes, enganados, perdendo as suaseconomias.

Foi com a preocupação de dar alguma contribuição ao cidadãoque Procuradores do Estado, que atuam no exercício daDefensoria Pública, elaboraram esta cartilha, de forma a orientare prevenir o cidadão.

o intuito da cartilha é dar alguma orientação às pessoas que,sabemos, são carentes de recursos financeiros, e também deinformações, principalmente considerada a complexidade doregime jurídico dos temas aqui abordados.

o formato em perguntas e respostas foi o eleito visando afacilitar a sua compreensão.

Esperamos com esta cartilha estar prestando mais um serviçoaos milhares de usuários da Procuradoria de AssistênciaJudiciária de São Paulo.

. Mariângela SarrubboSubprocuradoria Geral do Estado

Área da Assistência Judiciária

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TO (queé o mesmoque divisãooudesdobro)do terreno,poisa lei exigequehajaumametragemmínimaparacadaimóvel.Casosejapossível,apró-priaPrefeiturairáfazero desmembra-mentoatravésde um processoespe-cífico.

12 - Estousendo processadonajustiça por dívidade IPTU.Possoperderminhacasasenãopagá-Ia?SIM.Oimóveldo devedorpodeserpenhoradoe vendidoemleilãofeitopelaJustiçaparapagamentode dí-vidadeIPTU,mesmoquesejaaúni-

ca moradiadodevedore sirvaparaabrigarsuafamília.Portanto,procurepagarem dia seusimpostose, no casode atraso,procurefazerum acordocom aPrefeituraparapagara dívidaaospoucos.

13 - Moroemterrenoondeexistemváriascasas,masum únicorelógiodeáguae de luz.Seas contasnãoforempagas,quemseráo responsável?Oresponsávelpelascontasésempreodonodoterrenoouapessoaqueconstanafornecedoradeágua/luzcomoresponsávelpelopagamento.Eledevepagaracontatodaenãosóapartequeeventualmentecorrespondaaoseuconsumo.Nadaimpede,porém,quedepoisdepagara dívida,o responsávelcobredaque-lesqueocupamo mesmoimóvela suapartenaconta.Semprequehouverumúnicorelógiodeáguaou de luzservindováriascasas.deummesmoterreno,amelhorcoisaafazerépedirparaqueaEletropauloe/oua Sabespcoloquemumrelógioemcadacasaparaquenãohajaconfusão.Saibaquea colocaçãoseparadaderelógiosdeáguae de luzgeraeconomia,poisascontasficammaisbaixas.

14- Minhacasatevealuzcortadaporfaltadepagamento.Possopuxarofiodeluzdaruaparanãoficarnoescuro?NÃO,pegaraluzdaruaéCRIME.Existemoutrasmaneirasdeconseguiraluzdevolta,comofazerumareclamaçãonoPROCONouentrarcomumaaçãopara

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Economy & Finance

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