Introdução à economia ambiental

1

INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

A ECONOMIA A ECONOMIA AMBIENTALAMBIENTAL

2

INTRODUÇÃO A INTRODUÇÃO A ECONOMIA AMBIENTALECONOMIA AMBIENTAL

Nesta abordagem serão apresentados os Nesta abordagem serão apresentados os conceitos fundamentais da economia conceitos fundamentais da economia ambiental, uma revisão sobre a valoração de ambiental, uma revisão sobre a valoração de recursos naturais, a conceituação, origem e recursos naturais, a conceituação, origem e avaliação de passivos ambientais, uma revisão avaliação de passivos ambientais, uma revisão dos métodos de avaliação de danos ambientais dos métodos de avaliação de danos ambientais e as técnicas usuais de avaliação de riscos e e as técnicas usuais de avaliação de riscos e conseqüências de acidentes ambientaisconseqüências de acidentes ambientais

Exemplos de aplicação da valoração de danos Exemplos de aplicação da valoração de danos ambientais em processos de perícia ambiental.ambientais em processos de perícia ambiental.

3

BASE CONCEITUALBASE CONCEITUAL A Economia do Meio Ambiente é relativamente A Economia do Meio Ambiente é relativamente

recente e assim, utiliza um conjunto de conceitos recente e assim, utiliza um conjunto de conceitos em torno dos quais nem sempre há absoluta em torno dos quais nem sempre há absoluta concordância quanto aos seus significados.concordância quanto aos seus significados.

Até recentemente acreditava-se que deveria Até recentemente acreditava-se que deveria buscar-se prioritariamente o conforto e a buscar-se prioritariamente o conforto e a segurança da humanidade, através do domínio e segurança da humanidade, através do domínio e utilização das forças e matérias disponíveis na utilização das forças e matérias disponíveis na natureza. natureza.

O Meio Ambiente era considerado como fonte O Meio Ambiente era considerado como fonte inesgotável de recursos a serem explorados e inesgotável de recursos a serem explorados e como receptáculo de resíduos com capacidade como receptáculo de resíduos com capacidade inesgotável. inesgotável.

4

BASE CONCEITUALBASE CONCEITUAL

A Ciência Econômica seguiu a mesma A Ciência Econômica seguiu a mesma linha.linha.

De acordo com esse pensamento, os De acordo com esse pensamento, os recursos naturais, englobando materiais e recursos naturais, englobando materiais e energia, se aliam ao Trabalho e ao Capital energia, se aliam ao Trabalho e ao Capital para produzir os bens de serviço para produzir os bens de serviço solicitados pelo mercado, os quais solicitados pelo mercado, os quais desaparecem no consumo ou no desaparecem no consumo ou no investimento.investimento.

5

BASE CONCEITUALBASE CONCEITUAL As limitações do Meio Ambiente, tanto como fonte As limitações do Meio Ambiente, tanto como fonte

de insumos para a produção quanto como depósito de insumos para a produção quanto como depósito de resíduos são evidentes; o que torna necessária de resíduos são evidentes; o que torna necessária desenvolver novos instrumentos de análise desenvolver novos instrumentos de análise econômica para incorporar os efeitos das econômica para incorporar os efeitos das atividades de produção e consumo sobre o meio atividades de produção e consumo sobre o meio ambiente e valorá-lo adequadamente como um ambiente e valorá-lo adequadamente como um bem da sociedade.bem da sociedade.

Duas dificuldades principais se interpõem à Duas dificuldades principais se interpõem à estimação do valor do Meio Ambiente. Em estimação do valor do Meio Ambiente. Em primeiro lugar, enfrenta-se uma incapacidade primeiro lugar, enfrenta-se uma incapacidade teórica da Economia para lidar com a questão, teórica da Economia para lidar com a questão, porque tanto a Teoria do Trabalho quanto a Teoria porque tanto a Teoria do Trabalho quanto a Teoria Neoclássica não são suficientes. Neoclássica não são suficientes.

6


Quanto à primeira, afirma-se que o valor tem Quanto à primeira, afirma-se que o valor tem origem exclusivamente no trabalho humano. origem exclusivamente no trabalho humano. A conseqüência teórica disso é que apenas o A conseqüência teórica disso é que apenas o Meio Ambiente Construído possui valor, o Meio Ambiente Construído possui valor, o que é claramente inaceitável. que é claramente inaceitável.

Quanto à segunda, o valor seria determinado Quanto à segunda, o valor seria determinado no mercado, pela interação entre oferta e no mercado, pela interação entre oferta e procura. No entanto, os estudiosos dessa procura. No entanto, os estudiosos dessa abordagem reconhecem as “falhas de abordagem reconhecem as “falhas de mercado” na valoração do Meio Ambiente.mercado” na valoração do Meio Ambiente.

7


Aos economistas interessam, Aos economistas interessam, especialmente, os danos que os especialmente, os danos que os diferentes tipos de poluição provocam diferentes tipos de poluição provocam ao homem, à fauna, à flora, aos recursos ao homem, à fauna, à flora, aos recursos naturais, às condições climáticas e aos naturais, às condições climáticas e aos materiais. materiais.

Para estes tipos de danos é Para estes tipos de danos é necessário,obter uma avaliação das necessário,obter uma avaliação das perdas financeiras, e quando possível, perdas financeiras, e quando possível, das perdas intangíveis. das perdas intangíveis.

8

BENS BENS ECONÔMICO E ECONÔMICO E SERVIÇOS AMBIENTAISSERVIÇOS AMBIENTAIS

Os bens econômicos são regulados em grande parte Os bens econômicos são regulados em grande parte pelo mercado e, via preço, a oferta e a demanda destes pelo mercado e, via preço, a oferta e a demanda destes bens são equilibradas, enquanto os bens e serviços bens são equilibradas, enquanto os bens e serviços ambientais não estão sujeitos à lei de mercado.ambientais não estão sujeitos à lei de mercado.

Antigamente os bens e serviços ambientais eram Antigamente os bens e serviços ambientais eram considerados bens livres e inexauríveis, portanto de considerados bens livres e inexauríveis, portanto de preço zero. Não é possível, em muitos casos, preço zero. Não é possível, em muitos casos, estabelecer direitos de propriedade sobre os bens estabelecer direitos de propriedade sobre os bens ambientais. ambientais.

Ninguém poderia arrogar o direito sobre bens e Ninguém poderia arrogar o direito sobre bens e serviços ambientais, não havendo como cobrar pelo seu serviços ambientais, não havendo como cobrar pelo seu uso. Por estas razões s bens e serviços ambientais não uso. Por estas razões s bens e serviços ambientais não eram objeto de transações nos mercados econômicos.eram objeto de transações nos mercados econômicos.

9

BENS BENS ECONÔMICO E ECONÔMICO E SERVIÇOS AMBIENTAISSERVIÇOS AMBIENTAIS

De uma maneira geral, os métodos de De uma maneira geral, os métodos de valoração econômica ambiental são valoração econômica ambiental são utilizados para estimar os valores que as utilizados para estimar os valores que as pessoas atribuem aos recursos pessoas atribuem aos recursos ambientais, com base em suas ambientais, com base em suas preferências individuais. A compreensão preferências individuais. A compreensão desse ponto é fundamental para desse ponto é fundamental para perceber o que os economistas entendem perceber o que os economistas entendem por “valorar o meio ambiente”.por “valorar o meio ambiente”.

10

O VALOR DO MEIO O VALOR DO MEIO AMBIENTEAMBIENTE

A literatura econômica convencional sugere que A literatura econômica convencional sugere que o valor de um bem ou serviço ambiental pode ser o valor de um bem ou serviço ambiental pode ser mensurado através da preferência individual pela mensurado através da preferência individual pela preservação, conservação ou utilização desse preservação, conservação ou utilização desse bem ou serviço. Cada indivíduo terá um conjunto bem ou serviço. Cada indivíduo terá um conjunto de preferências que será usado na valoração de de preferências que será usado na valoração de todo e qualquer bem ou serviço, inclusive os todo e qualquer bem ou serviço, inclusive os ambientais.ambientais.

No caso serviços ambientais, os economistas No caso serviços ambientais, os economistas iniciam o processo de mensuração distinguindo iniciam o processo de mensuração distinguindo entre entre valor de uso valor de uso ee valor de não-uso valor de não-uso do bem do bem ou serviço ambiental.ou serviço ambiental.

11


O O valor de usovalor de uso refere-se ao uso efetivo ou potencial que o refere-se ao uso efetivo ou potencial que o recurso pode prover. Exemplificando :o recurso pode prover. Exemplificando :o valor que os valor que os indivíduos estão dispostos a pagarindivíduos estão dispostos a pagar para visitar um para visitar um parque ecológico ou para conservar determinadas espécies parque ecológico ou para conservar determinadas espécies vegetais ou animais que são utilizadas para a fabricação de vegetais ou animais que são utilizadas para a fabricação de remédios.remédios.

O O valor de não-usovalor de não-uso ou ou valor intrínsecovalor intrínseco ou ou valor de valor de existênciaexistência reflete um valor que reside nos recursos reflete um valor que reside nos recursos ambientais (valor que o meio ambiente tem por si mesmo), ambientais (valor que o meio ambiente tem por si mesmo), independentemente de uma relação com os seres humanos, independentemente de uma relação com os seres humanos, de uso efetivo no presente ou de possibilidades de uso de uso efetivo no presente ou de possibilidades de uso futuro. futuro.

Por exemplo, o valor de existência da Floresta Amazônica Por exemplo, o valor de existência da Floresta Amazônica poderia ser estimado a partir da disposição dos países poderia ser estimado a partir da disposição dos países desenvolvidos de trocar parte da dívida dos países que têm desenvolvidos de trocar parte da dívida dos países que têm a propriedade da floresta por compromisso de preservação.a propriedade da floresta por compromisso de preservação.

12


A partir dessa distinção inicial, novos A partir dessa distinção inicial, novos detalhamentos detalhamentos são paulatinamente incorporadossão paulatinamente incorporados

. O valor de uso é subdividido em valor de uso propriamente . O valor de uso é subdividido em valor de uso propriamente dito, dito, valor de opção valor de opção ee valor de quase-opção valor de quase-opção..

O O valor de opçãovalor de opção refere-se ao valor da disponibilidade do refere-se ao valor da disponibilidade do recurso ambiental para uso futuro. Diz respeito, por recurso ambiental para uso futuro. Diz respeito, por exemplo, a exemplo, a disposição a pagar dos indivíduos para disposição a pagar dos indivíduos para conservarconservar uma determinada floresta, cuja substituição uma determinada floresta, cuja substituição seria difícil ou impossível.seria difícil ou impossível.

O O valor de quase-opçãovalor de quase-opção, por outro lado, representa o , por outro lado, representa o valor de reter as opções de uso futuro do recurso, dado uma valor de reter as opções de uso futuro do recurso, dado uma hipótese de crescente conhecimento científico, técnico, hipótese de crescente conhecimento científico, técnico, econômico ou social sobre as possibilidades futuras do econômico ou social sobre as possibilidades futuras do recurso ambiental sob investigação.recurso ambiental sob investigação.

13

Valor Econômico TotalValor Econômico Total

Muitas variantes dessa classificação Muitas variantes dessa classificação existem. Não obstante, se podem existem. Não obstante, se podem distinguir os seguintes componentes distinguir os seguintes componentes do do Valor Econômico Total (VET)Valor Econômico Total (VET) de um bem ou serviço ambiental.de um bem ou serviço ambiental.

VET = valor de uso + valor de opção + valor de quase-opção + valor de existência

14

Valor Econômico TotalValor Econômico Total A valoração econômica do meio ambiente passa A valoração econômica do meio ambiente passa

pelo cálculo do pelo cálculo do VETVET para o bem ou serviço para o bem ou serviço ambiental sob análise. Entretanto, o valor ambiental sob análise. Entretanto, o valor econômico total do meio ambiente não pode ser econômico total do meio ambiente não pode ser integralmente revelado por relações de mercado. integralmente revelado por relações de mercado.

Muitos de seus componentes não são Muitos de seus componentes não são comercializados no mercado e os preços dos bens comercializados no mercado e os preços dos bens econômicos não refletem o verdadeiro valor da econômicos não refletem o verdadeiro valor da totalidade dos recursos usados na sua produção. totalidade dos recursos usados na sua produção.

A teoria econômica tradicional indica que a A teoria econômica tradicional indica que a solução dos problemas de mercado, para bens e solução dos problemas de mercado, para bens e serviços ambientais passam obrigatoriamente serviços ambientais passam obrigatoriamente pelas decisões individuais dos consumidores.pelas decisões individuais dos consumidores.

15

VALORAÇÃO ECONÔMICA VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTEDO MEIO AMBIENTE

Com a incorporação da dimensão ambiental na Com a incorporação da dimensão ambiental na análise econômica, nas últimas décadas, vem análise econômica, nas últimas décadas, vem aumentando os estudos sobre a valoração aumentando os estudos sobre a valoração monetária de bens e impactos ambientais. A monetária de bens e impactos ambientais. A valoração econômica do meio ambiente valoração econômica do meio ambiente constitui-se em um conjunto de métodos e constitui-se em um conjunto de métodos e técnicas que buscam estimar valores para os técnicas que buscam estimar valores para os ativos ambientais e para os bens e /serviços por ativos ambientais e para os bens e /serviços por eles gerados e danos ambientais. mostra o eles gerados e danos ambientais. mostra o processo de valoração econômica do meio processo de valoração econômica do meio ambiente.ambiente.

16


Inicialmente, pressupõe-se que existe a decisão Inicialmente, pressupõe-se que existe a decisão política e administrativa de instrumentar política e administrativa de instrumentar entidades e órgãos governamentais a entidades e órgãos governamentais a procederem a valoração. procederem a valoração.

A crescente conscientização geral a respeito da A crescente conscientização geral a respeito da acelerada degradação do meio ambiente, bem acelerada degradação do meio ambiente, bem como, a exaustão de recursos naturais, serve como, a exaustão de recursos naturais, serve como base para essa decisão. como base para essa decisão.

O processo de Valoração consiste basicamente O processo de Valoração consiste basicamente no estabelecimento de uma relação entre um no estabelecimento de uma relação entre um agente valoradoragente valorador (indivíduo) e um bem ou (indivíduo) e um bem ou fenômeno a ser valoradofenômeno a ser valorado (objeto). (objeto).

17

DECISÃO DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE

AGENTE VALORADOR OBJETO A SER VALORADO

SUPORTE VALORATIVO

Técnicas, Dados, Experiências

CARACTERÍSTICAS

Localização, Época, Parâmetros, Unidade, Abrangência, Elemento.

TAREFAS – VALORAÇÃO ECONÔMICA

MEIO AMBIENTE – IMPACTOS AMBIENTAIS – MEDIDAS MITIGADORAS/COMP.

PRODUTOS AMBIENTAIS

CUSTOS – BENEFÍCIOS – PATRIMÔNIO – CONTABILIDADE – BALANÇO – CONTAS REGIONAIS

Processo de Valoração Econômica Processo de Valoração Econômica do Meio Ambiente.do Meio Ambiente.

18


OBJETO DE VALORAÇÃOOBJETO DE VALORAÇÃO

a)a) um parque ecológico; um parque ecológico; b) b) uma reserva mineral;uma reserva mineral; c) c) um passivo ambiental;um passivo ambiental; d) d) a perda de biodiversidade;a perda de biodiversidade; e)e) os danos à saúde decorrentes de os danos à saúde decorrentes de

ambiente poluído ou acidente ambiental;ambiente poluído ou acidente ambiental; f) f) as perdas de quantidade e/ou qualidade as perdas de quantidade e/ou qualidade

de produção.de produção.

19


É necessário caracterizar adequadamente o objeto É necessário caracterizar adequadamente o objeto de valoração para que não surjam equívocos quanto de valoração para que não surjam equívocos quanto à interpretação dos dados, das análises e dos à interpretação dos dados, das análises e dos cálculos. cálculos.

Essa caracterização, geralmente, envolverá Essa caracterização, geralmente, envolverá informações sobre localização, épocas, períodos, informações sobre localização, épocas, períodos, porte, abrangência, unidades de medida e elementos. porte, abrangência, unidades de medida e elementos.

De outro lado, tem-se o agente valorador, geralmente De outro lado, tem-se o agente valorador, geralmente uma equipe multidisciplinar, que se vale de um uma equipe multidisciplinar, que se vale de um suporte valorativosuporte valorativo, constituído de métodos e , constituído de métodos e técnicas disponíveis.técnicas disponíveis.

20


A valoração econômica compreende A valoração econômica compreende três tipos básicos:três tipos básicos:

a) A valoração do meio ambiente, em a) A valoração do meio ambiente, em particular dos recursos naturais;particular dos recursos naturais;

b) A valoração dos impactos b) A valoração dos impactos ambientais positivos ou negativos;ambientais positivos ou negativos;

c) A valoração das medidas c) A valoração das medidas mitigadoras ou compensatórias.mitigadoras ou compensatórias.

21


Esses três tipos de tarefa estão muitas Esses três tipos de tarefa estão muitas vezes relacionados, os métodos utilizados vezes relacionados, os métodos utilizados não são necessariamente distintos, mas não são necessariamente distintos, mas obviamente o objeto é de natureza diversa obviamente o objeto é de natureza diversa em cada caso.em cada caso.

Certamente, os principais resultados Certamente, os principais resultados obtidos através da valoração econômica do obtidos através da valoração econômica do meio ambiente são as estimativas dos meio ambiente são as estimativas dos custos e benefícios ambientais que se custos e benefícios ambientais que se configuram de grande valia para o configuram de grande valia para o desenvolvimento sustentável.desenvolvimento sustentável.

22

ANÁLISE CUSTO-ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIOBENEFÍCIO

Na perspectiva ecológica, ela maximiza o bem Na perspectiva ecológica, ela maximiza o bem estar total, minimiza os custos de oportunidade estar total, minimiza os custos de oportunidade e distributivos, utilizando preços de mercado e distributivos, utilizando preços de mercado sem subsídios e outras distorções de mercado, sem subsídios e outras distorções de mercado, ajustando estes com pesos distributivos para ajustando estes com pesos distributivos para incorporar questões de eqüidade e incluindo a incorporar questões de eqüidade e incluindo a valoração monetária de externalidades valoração monetária de externalidades ambientais. ambientais.

Para fixarmos os conceitos apresentados até Para fixarmos os conceitos apresentados até este ponto, vamos apresentar um exemplo da este ponto, vamos apresentar um exemplo da análise custo-benefício de um parque ecológico.análise custo-benefício de um parque ecológico.

23

A elaboração de uma análise social de custo-A elaboração de uma análise social de custo-benefício, sob uma perspectiva ecológica, para benefício, sob uma perspectiva ecológica, para o Parque Nacional do Superagüi, localizado no o Parque Nacional do Superagüi, localizado no Paraná, envolve uma análise prospectiva sobre Paraná, envolve uma análise prospectiva sobre os grupos sociais beneficiários, as políticas os grupos sociais beneficiários, as políticas públicas que dão o suporte técnico-públicas que dão o suporte técnico-administrativo para a unidade, bem como a administrativo para a unidade, bem como a identificação das instituições que cooperam identificação das instituições que cooperam com recursos humanos e materiais para a sua com recursos humanos e materiais para a sua gestão ambiental. Em termos gerais, o gestão ambiental. Em termos gerais, o benefício da conservação pode ser colocado benefício da conservação pode ser colocado como:como:

PPUBLEXISTLUIDLUDLCONS CBBBB

ESTUDO DE CASOESTUDO DE CASO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGÜÍPARQUE NACIONAL DO SUPERAGÜÍ

24

ESTUDO DE CASOESTUDO DE CASO PARQUE NACIONAL DO PARQUE NACIONAL DO

SUPERAGÜÍSUPERAGÜÍ ondeonde : Benefício líquido da conservação da : Benefício líquido da conservação da

área protegida;área protegida; : Benefício líquido do uso direto da área : Benefício líquido do uso direto da área

protegida;protegida; : Benefício líquido do uso indireto da : Benefício líquido do uso indireto da

área protegida;área protegida; : Benefício líquido do não uso (valor de : Benefício líquido do não uso (valor de

existência) da área protegida e;existência) da área protegida e; : Custo das políticas públicas para : Custo das políticas públicas para

manter a área protegida.manter a área protegida.

LCONSB

LUDB

LUIDB

LEXISTB

PPUBC

25

Beneficiários do uso Beneficiários do uso diretodireto

Como beneficiários diretos podem-se citar os Como beneficiários diretos podem-se citar os agentes locais que desenvolvem a atividade agentes locais que desenvolvem a atividade de transporte e hospedagem de turistas, que de transporte e hospedagem de turistas, que se deslocam para o parque, e lá permanecem se deslocam para o parque, e lá permanecem por alguns dias. por alguns dias.

Neste mesmo extrato situam-se os guias Neste mesmo extrato situam-se os guias residentes nas vilas do entorno, os quais residentes nas vilas do entorno, os quais conduzem os grupos turísticos através de conduzem os grupos turísticos através de trilhas, proporcionando recreação aos trilhas, proporcionando recreação aos mesmos.mesmos.

26

Beneficiários do uso Beneficiários do uso indiretoindireto

Em relação aos beneficiários indiretos, tem-Em relação aos beneficiários indiretos, tem-se as instituições de pesquisa, as quais tem se as instituições de pesquisa, as quais tem a oportunidade de desenvolverem estudos e a oportunidade de desenvolverem estudos e pesquisas focalizadas nos atributos pesquisas focalizadas nos atributos ambientais preservados na unidade, e assim, ambientais preservados na unidade, e assim, ampliarem o seu acervo técnico.ampliarem o seu acervo técnico.

Nesta categoria de valor inclui-se também a Nesta categoria de valor inclui-se também a manutenção de um Banco genético in situ.manutenção de um Banco genético in situ.

27

Beneficiários do uso Beneficiários do uso indiretoindireto

Um outro grupo de beneficiários corresponde Um outro grupo de beneficiários corresponde às comunidades pesqueiras, cuja produção às comunidades pesqueiras, cuja produção gera renda para a manutenção de famílias gera renda para a manutenção de famílias moradoras no entorno do parque. moradoras no entorno do parque.

Para estas mesmas comunidades os canais Para estas mesmas comunidades os canais internos e adjacentes à esta área protegida, internos e adjacentes à esta área protegida, possibilita a navegação e o transporte de possibilita a navegação e o transporte de pessoas e produtos.pessoas e produtos.

28

Beneficiários da Beneficiários da existênciaexistência

Finalmente, tem-se no valor de existência, a Finalmente, tem-se no valor de existência, a cooperação de extratos sociais situados em cooperação de extratos sociais situados em outros países, os quais percebem a outros países, os quais percebem a manutenção desta unidade como um benefício manutenção desta unidade como um benefício para a humanidade. A este segmento unem-se para a humanidade. A este segmento unem-se os esforços de outros residentes no país com os esforços de outros residentes no país com esta mesma percepção. esta mesma percepção.

Para esta análise não será considerada a Para esta análise não será considerada a categoria valor de opção, isto é, aquela categoria valor de opção, isto é, aquela valoração referentevaloração referente a bens e serviços a bens e serviços ambientais, de usos diretos e indiretos ainda ambientais, de usos diretos e indiretos ainda desconhecidos e a serem apropriados e desconhecidos e a serem apropriados e consumidos no futuro.consumidos no futuro.

29

POLÍTICAS PÚBLICASPOLÍTICAS PÚBLICAS

A contrapartida para estes benefícios, isto é, pelo lado A contrapartida para estes benefícios, isto é, pelo lado custo, estão as políticas públicas que dão o respectivo custo, estão as políticas públicas que dão o respectivo suporte técnico-administrativo para o objetivo de suporte técnico-administrativo para o objetivo de manutenção desta área protegida.manutenção desta área protegida.

Principais grupos de ações políticas os quais perfazem Principais grupos de ações políticas os quais perfazem um documento denominado Plano de Manejo, um documento denominado Plano de Manejo, conforme descrito a seguir:conforme descrito a seguir:

a) Administração:a) Administração: Refere-se aos custos correntes e Refere-se aos custos correntes e de capital, relativos a pessoal, veículos, equipamentos, de capital, relativos a pessoal, veículos, equipamentos, material de consumo, encargos diversos e material de consumo, encargos diversos e manutenção predial. A este centro de custo somam-se manutenção predial. A este centro de custo somam-se os gastos da atividade de fiscalização, não só aqueles os gastos da atividade de fiscalização, não só aqueles realizados pelo IBAMA, como também as despesas dos realizados pelo IBAMA, como também as despesas dos órgãos participantes como a Polícia Florestal.órgãos participantes como a Polícia Florestal.

30


b) b) Manejo do Meio Ambiente:Manejo do Meio Ambiente: Aqui são Aqui são lançados os custos e despesas com o apoio a lançados os custos e despesas com o apoio a pesquisas e aplicação de metodologias em pesquisas e aplicação de metodologias em prol da manutenção do Banco genético in situ prol da manutenção do Banco genético in situ e a geração de conhecimento científico.e a geração de conhecimento científico.

c) c) Uso públicoUso público:: Estes custos se referem a Estes custos se referem a atividades de apoio à recepção, orientação e atividades de apoio à recepção, orientação e recreação de visitantes, de forma compatível recreação de visitantes, de forma compatível com o patrimônio natural. Neste centro de com o patrimônio natural. Neste centro de custo situam-se também as despesas relativas custo situam-se também as despesas relativas à preparação de material de divulgação e à preparação de material de divulgação e educação ambiental.educação ambiental.

31


d) Integração do entorno:d) Integração do entorno: Este bloco Este bloco de ações visa proporcionar a de ações visa proporcionar a manutenção do modo de vida harmônico manutenção do modo de vida harmônico das populações tradicionais que das populações tradicionais que habitam o entorno. Portanto são ações habitam o entorno. Portanto são ações relativas ao dimensionamento de relativas ao dimensionamento de alternativas de geração de renda em alternativas de geração de renda em compatibilidade com o patrimônio compatibilidade com o patrimônio natural protegido.natural protegido.

32


Cabe salientar que este bloco de ações segue Cabe salientar que este bloco de ações segue um modelo fundamentado na observação do um modelo fundamentado na observação do modo de vida destas populações tradicionais, modo de vida destas populações tradicionais, com o aporte da ciência sociológica norteando com o aporte da ciência sociológica norteando as demais ações de políticas. as demais ações de políticas.

Em termos econômicos, a racionalidade Em termos econômicos, a racionalidade consiste em apoiar a estrutura consiste em apoiar a estrutura predominantemente informal existente visando predominantemente informal existente visando mais a organização produtiva nas formas mais mais a organização produtiva nas formas mais simples existentes do que a modernização, simples existentes do que a modernização, conforme prescrevem os estudos sociológicos. conforme prescrevem os estudos sociológicos.

33


A principal conclusão é que os benefícios A principal conclusão é que os benefícios crescem do âmbito local para o regional crescem do âmbito local para o regional e, deste para o global, ao passo que os e, deste para o global, ao passo que os custos seguem uma tendência inversa, custos seguem uma tendência inversa, isto é, são maiores em nível local e isto é, são maiores em nível local e diminuem regional e globalmente. Os diminuem regional e globalmente. Os resultados mostram a relação custo-resultados mostram a relação custo-benefício é favorável à conservação do benefício é favorável à conservação do parque.parque.

34

Beneficiários Forma do benefício Valor (R$)

1520 turistas Uso direto – valor recreativo 77.840,00

Proprietários de 6 pousadas Uso direto – bens e serviços complementares 46.704,00

5 Instituições de pesquisa apropriação de conhecimento Uso indireto – banco genético in situ Indeterminado

Comunidades do entorno 300 famílias Uso indireto – potencial pesqueiro 81.807,00

Comunidades do entorno 300 famílias Uso indireto – vias navegáveis 66.600,00

Região Metropolitana de Curitiba 1.055 mil pessoas Valor de existênciaª critérios subjetivos 2.832.042,00

Valor Anual3.104.993,00

Políticas Públicas Componente Valor (R$)

Administração

1. Bens de capital Prédio 4.800,00

Equipamentos 2.540,00

2. Despesas correntes Pessoal, material de consumo, serviço de terceiros 80.000,00

Manejo do meio ambiente Apoio às pesquisas 10.950,00

Integração do entorno Projetos comunitários 36.000,00

Relação benefício / custo anual = 23,12 Valor Anual134.290,00

Análise Custo-Benefício do Análise Custo-Benefício do Parque Nacional do SuperagüiParque Nacional do Superagüi

35

AVALIAÇÃO DE DANOS AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAISAMBIENTAIS

Os prejuízos econômicos causados pela degradação Os prejuízos econômicos causados pela degradação do meio ambiente refletem diretamente na do meio ambiente refletem diretamente na economia das pessoas, empresas e administração economia das pessoas, empresas e administração pública. Os conhecimentos técnicos e científicos pública. Os conhecimentos técnicos e científicos disponíveis atualmente para avaliação monetária disponíveis atualmente para avaliação monetária dos danos ambientais ainda são limitados.dos danos ambientais ainda são limitados.

Para se determinar o valor dos danos ambientais Para se determinar o valor dos danos ambientais previstos ou constatados é necessário identificar e previstos ou constatados é necessário identificar e valorar a perda de biodiversidade, como por valorar a perda de biodiversidade, como por exemplo, os danos causados à flora e fauna pela exemplo, os danos causados à flora e fauna pela derrubada da mata, alteração da cadeia alimentar e derrubada da mata, alteração da cadeia alimentar e fixação de gases, entre outros serviços que ainda fixação de gases, entre outros serviços que ainda não têm valor de mercado estabelecido. não têm valor de mercado estabelecido.

36


Diversos artigos sobre o valor dos recursos Diversos artigos sobre o valor dos recursos naturais já existem na literatura naturais já existem na literatura especializada, mas para a valoração do dano especializada, mas para a valoração do dano ambiental, propriamente dito, pouco se tem ambiental, propriamente dito, pouco se tem divulgado. divulgado.

Os centros de apoio técnico às promotorias Os centros de apoio técnico às promotorias de meio ambiente de diversos estados têm, de meio ambiente de diversos estados têm, na medida do possível, procurado na medida do possível, procurado desenvolver correlações para quantificar e desenvolver correlações para quantificar e valorar o dano ambiental.valorar o dano ambiental.

..

37


Apesar dos esforços realizados, os resultados Apesar dos esforços realizados, os resultados obtidos com essas propostas ainda são obtidos com essas propostas ainda são bastante questionados na justiça, o que bastante questionados na justiça, o que demonstra a fragilidade das técnicas demonstra a fragilidade das técnicas desenvolvidas. desenvolvidas.

Não existe no país uma proposta técnica, Não existe no país uma proposta técnica, obtida através da metodologia científica, que obtida através da metodologia científica, que possa ser utilizada de forma generalizada possa ser utilizada de forma generalizada para a valoração dos danos ambientais, o que para a valoração dos danos ambientais, o que representa um desafio.representa um desafio.

38

DEFINIÇÕES DE DANO DEFINIÇÕES DE DANO AMBIENTALAMBIENTAL

a) Valora) Valor Ação de estimar-se o valor de alguma Ação de estimar-se o valor de alguma

coisacoisa, determinando-se a sua valia (valia , determinando-se a sua valia (valia esta entendida como esta entendida como importância / importância / utilidadeutilidade).).

A avaliação do valor de alguma coisa, refere-A avaliação do valor de alguma coisa, refere-se ao valor de troca ou algo que dele se se ao valor de troca ou algo que dele se aproxime, ou possa, até mesmo, ser utilizado aproxime, ou possa, até mesmo, ser utilizado em seu lugar (em em seu lugar (em geral o valor de geral o valor de mercadomercado).).

Valor seria definido como uma expressão Valor seria definido como uma expressão da capacidade de um bem ou serviço de da capacidade de um bem ou serviço de satisfazer necessidades humanas e satisfazer necessidades humanas e econômicas.econômicas.

39


b)Avaliação Ambientalb)Avaliação Ambiental O processo de O processo de avaliação econômica de danos avaliação econômica de danos

ambientaisambientais (irreversíveis), como todo e qualquer (irreversíveis), como todo e qualquer processo de avaliação econômica deve se apoiar nos processo de avaliação econômica deve se apoiar nos pressupostos básicos do contexto de pressupostos básicos do contexto de “mercado” “mercado” (oferta, demanda e formação de preços).(oferta, demanda e formação de preços).

O procedimento da estimativa do O procedimento da estimativa do valor de mercadovalor de mercado tem como objetivo, por exemplo, orientar atos de tem como objetivo, por exemplo, orientar atos de compra e venda, decisões quanto à escolha entre compra e venda, decisões quanto à escolha entre alternativas, avaliações comparativas, avaliações alternativas, avaliações comparativas, avaliações fiscais, análises de garantias, estimativas de fiscais, análises de garantias, estimativas de prejuízos, efeitos de indenizações e, determinação da prejuízos, efeitos de indenizações e, determinação da importância de qualquer setor ou produto.importância de qualquer setor ou produto.

40


c)Avaliação Econômica de Danos c)Avaliação Econômica de Danos AmbientaisAmbientais

O O princípio poluidor-pagadorprincípio poluidor-pagador (externalidades) não (externalidades) não é um princípio de compensação dos danos causados é um princípio de compensação dos danos causados pela poluição (isto porque, aqui, estão incluídos todos pela poluição (isto porque, aqui, estão incluídos todos os custos da proteção ambiental: prevenção, os custos da proteção ambiental: prevenção, reparação e de repressão do dano ambiental).reparação e de repressão do dano ambiental).

A avaliação econômica dos danos ambientais, a A avaliação econômica dos danos ambientais, a partir dos dispositivos legais, deve ocorrer, partir dos dispositivos legais, deve ocorrer, inclusive, no caso da irreparabilidade dos danos inclusive, no caso da irreparabilidade dos danos ambientais (danos ambientais irreversíveis).ambientais (danos ambientais irreversíveis).

41


Os danos ambientais causados a determinado Os danos ambientais causados a determinado ecossistema devem ser submetidos a um ecossistema devem ser submetidos a um determinado processo de avaliação quanto à determinado processo de avaliação quanto à (ao):(ao):

a) Aferição do danoa) Aferição do dano - determinação da - determinação da extensão e gravidade para fins de apuração da extensão e gravidade para fins de apuração da natureza e amplitude dos prejuízos sofridos pelo natureza e amplitude dos prejuízos sofridos pelo ecossistema em decorrência do ato danoso;ecossistema em decorrência do ato danoso;

b) Busca das b) Busca das soluções técnico-científicas soluções técnico-científicas visando a reconstituição do equilíbrio visando a reconstituição do equilíbrio ecológico afetadoecológico afetado; e; e

c) Avaliação econômica do danoc) Avaliação econômica do dano, discutindo-, discutindo-se os se os métodos métodos possíveis, assim como indicando possíveis, assim como indicando as variáveis ambientais componentes do as variáveis ambientais componentes do processo avaliatório.processo avaliatório.

42

BASE LEGALBASE LEGAL A vertente jurídica que possibilita legalmente a A vertente jurídica que possibilita legalmente a

avaliação de danos ambientais está baseada, avaliação de danos ambientais está baseada, principalmente, nos seguintes diplomas:principalmente, nos seguintes diplomas:

Lei N° 6.838 de 31 de agosto de 1981 - Lei N° 6.838 de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional de Meio Ambiente;Política Nacional de Meio Ambiente;

Lei N° 7.347 de 24 de julho de 1985 - Ação Lei N° 7.347 de 24 de julho de 1985 - Ação Civil Pública;Civil Pública;

Constituição da República Federativa do Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;Brasil de 1988;

Constituições Estaduais da República Constituições Estaduais da República Federativa do Brasil e;Federativa do Brasil e;

Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientaisde Crimes Ambientais..

43

BASE LEGALBASE LEGAL a)Lei N° 6.838 de 31 de agosto de 1981 - Lei que a)Lei N° 6.838 de 31 de agosto de 1981 - Lei que

dispõe sobre a Política Nacional de Meio dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente;Ambiente;

Art. 2°Art. 2° A A PNMAPNMA tem por tem por objetivoobjetivo a preservação e recuperação a preservação e recuperação

da qualidade ambiental propícia à vida, visando da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança e à proteção da econômico, aos interesses da segurança e à proteção da dignidade humana, atendidos os seguintes princípios:dignidade humana, atendidos os seguintes princípios:

I - I - ação governamentalação governamental na manutenção do equilíbrio na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio públicopatrimônio público a ser necessariamente assegurado a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o e protegido, tendo em vista o uso coletivouso coletivo;;

VII - VII - recuperação de áreas degradadasrecuperação de áreas degradadas;; Inc I, II e III do Art. 3°Inc I, II e III do Art. 3°

44

BASE LEGALBASE LEGAL Degradação AmbientalDegradação Ambiental Alteração adversa das características do meio Alteração adversa das características do meio

ambiente (conjunto de condições, leis, influências de ambiente (conjunto de condições, leis, influências de ordem física, química e biológica que permite, ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas).abriga e rege a vida em todas as suas formas).

Poluição AmbientalPoluição Ambiental Degradação da qualidade ambiental resultante de Degradação da qualidade ambiental resultante de

atividades que, direta ou indiretamente;atividades que, direta ou indiretamente; prejudiquem a saúde, a segurança, e o bem-estar da prejudiquem a saúde, a segurança, e o bem-estar da

população;população; afetam desfavoravelmente a biota;afetam desfavoravelmente a biota; afetam condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, afetam condições estéticas e sanitárias do meio ambiente,

e;e; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões

ambientais estabelecidos.ambientais estabelecidos. Inc IV do Art. 3°.Inc IV do Art. 3°.

45

BASE LEGALBASE LEGAL PoluidorPoluidor Pessoa física ou jurídica de direito Pessoa física ou jurídica de direito

público ou privado responsável direta ou público ou privado responsável direta ou indiretamente por atividade causadora indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.de degradação ambiental.

Inc V do Art. 3°.Inc V do Art. 3°.

Recursos ambientaisRecursos ambientais Atmosfera, as águas interiores, Atmosfera, as águas interiores,

superficiais e subterrâneas, os estuários, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera, a fauna e a flora.elementos da biosfera, a fauna e a flora.

46

BASE LEGALBASE LEGAL Inc VII, do art. 4°.Inc VII, do art. 4°. Objetivos da Política do Meio AmbienteObjetivos da Política do Meio Ambiente Imposição, ao Imposição, ao poluidor e ao predadorpoluidor e ao predador, da , da obrigação obrigação

de recuperar e/ou indenizar os danos causadosde recuperar e/ou indenizar os danos causados e, e, ao ao usuáriousuário, da , da contribuição pela utilização de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicosrecursos ambientais com fins econômicos..

Parágrafo 1°, do Art 14Parágrafo 1°, do Art 14 Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste

artigo, artigo, é o poluidor obrigado, independentemente é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpade existência de culpa, a , a indenizar ou reparar os indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, danos causados ao meio ambiente e a terceiros, efetuados por suas atividades. O Ministério efetuados por suas atividades. O Ministério PúblicoPúblico da União e dos Estados terá da União e dos Estados terá legitimidadelegitimidade para propor para propor ação de responsabilidade civil e ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambientecriminal por danos causados ao meio ambiente..

47

BASE LEGALBASE LEGAL b)Lei N° 7.347 de 24 de julho de 1985 - Ação Civil b)Lei N° 7.347 de 24 de julho de 1985 - Ação Civil

PúblicaPública Disciplina a ação civil pública de Disciplina a ação civil pública de responsabilidaderesponsabilidade

por por danos causados ao meio ambientedanos causados ao meio ambiente, ao , ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (e qualquer estético, histórico, turístico e paisagístico (e qualquer outro outro interesse difuso ou coletivointeresse difuso ou coletivo) e dá outras ) e dá outras providências.providências.

Art 3°.Art 3°. A ação civil poderá ter por objeto A ação civil poderá ter por objeto a condenação em a condenação em

dinheirodinheiro ou o cumprimento de ou o cumprimento de obrigação de fazer obrigação de fazer ou não fazer (recuperação ambiental)ou não fazer (recuperação ambiental)..

Art 4°.Art 4°. Ação cautelarAção cautelar Evitar eEvitar e prevenir prevenir os danos ambientais bem como os danos ambientais bem como

aos demais interesses difusos ou coletivosaos demais interesses difusos ou coletivos..

48

BASE LEGALBASE LEGAL Art 6°.Art 6°. Qualquer pessoaQualquer pessoa poderá e o poderá e o servidor públicoservidor público deverá deverá

provocar a iniciativa do Ministério Públicoprovocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-, ministrando-lhe lhe informações sobre fatosinformações sobre fatos que constituam objeto de que constituam objeto de ação civil ação civil e, indicando-lhe os elementos de convicçãoe, indicando-lhe os elementos de convicção..

Parágrafo 1°, Art 8°.Parágrafo 1°, Art 8°. O Ministério Público poderá instaurarO Ministério Público poderá instaurar, sob sua , sob sua

presidência, inquérito civilpresidência, inquérito civil, ou , ou requisitarrequisitar, de , de qualquer qualquer organismo público ou particular, certidões, organismo público ou particular, certidões, informações, exames, períciasinformações, exames, perícias, no prazo que assinalar, o , no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias.qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias.

Art 10°.Art 10°. Constitui Constitui crimecrime, punido com , punido com pena de reclusãopena de reclusão de 1 (um) a de 1 (um) a

3 (três) anos, mais multa de ..., 3 (três) anos, mais multa de ..., a recusa, o retardamento a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.Ministério Público.

49

BASE LEGALBASE LEGAL Art 13°.Art 13°. Havendo Havendo condenação em dinheirocondenação em dinheiro, a , a indenização indenização

pelo dano causadopelo dano causado reverterá a um fundo gerido reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério PúblicoMinistério Público e os representantes da e os representantes da comunidadecomunidade, sendo seus recursos destinados à , sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesadosreconstituição dos bens lesados..

Art 18°.Art 18°. Nas ações de que trata esta lei, Nas ações de que trata esta lei, não haverá não haverá

adiantamento de custas, emolumentos, adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.de advogado, custas e despesas processuais.

50

BASE LEGALBASE LEGAL c)Constituição da República Federativa do Brasil c)Constituição da República Federativa do Brasil

de 1988 –de 1988 – Capítulo VI - Meio Ambiente - Art 225Capítulo VI - Meio Ambiente - Art 225 TodosTodos têm têm direitodireito ao ao meio ambiente meio ambiente

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povodo povo e essencial à sadia qualidade de vida, e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividadeimpondo-se ao Poder Público e à coletividade o o deverdever de de defendê-lodefendê-lo e e preservá-lo preservá-lo as as presentes e presentes e futuras geraçõesfuturas gerações..

Parágrafo 3°Parágrafo 3° As As condutas e atividadescondutas e atividades consideradas consideradas lesivas ao lesivas ao

meio ambientemeio ambiente sujeitarão os sujeitarão os infratoresinfratores, pessoas , pessoas físicas ou jurídicas, a físicas ou jurídicas, a sanções penais e sanções penais e administrativas, independentemente da administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causadosobrigação de reparar os danos causados..

51

BASE LEGALBASE LEGAL d)Constituição do Estado de São Paulo de 1989 ou d)Constituição do Estado de São Paulo de 1989 ou

de outros Estadosde outros Estados Art 192°.Art 192°. A A execução de obras, atividades, processos execução de obras, atividades, processos

produtivos e empreendimentos e a exploração de produtivos e empreendimentos e a exploração de recursos naturais de qualquer espécierecursos naturais de qualquer espécie, quer pelo , quer pelo setor público, quer pelo privadosetor público, quer pelo privado, serão admitidas se , serão admitidas se houver o houver o resguardo do meio ambiente resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibradoecologicamente equilibrado..

Art 193°.Art 193°. O O EstadoEstado, mediante lei, criará um sistema de , mediante lei, criará um sistema de

administração da qualidade ambiental, administração da qualidade ambiental, proteção, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturaisuso adequado dos recursos naturais, para organizar, , para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, assegurada a administração pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade, com o fim de:participação da coletividade, com o fim de:

52

BASE LEGALBASE LEGAL

Art 193°. ( Continuação...)Art 193°. ( Continuação...)

...... XIV - promover XIV - promover medidas judiciais e medidas judiciais e

administrativas de resadministrativas de res ponsabilização dos causadores de poluição ou ponsabilização dos causadores de poluição ou

de degradação ambientalde degradação ambiental;; ...... XX - XX - controlar e fiscalizar obras, atividades, controlar e fiscalizar obras, atividades,

processos produtivos e empreendimentosprocessos produtivos e empreendimentos que, que, direta ou indiretamentedireta ou indiretamente, possam , possam causar causar degradação do meio ambientedegradação do meio ambiente, adotando , adotando medidas preventivas ou corretivas medidas preventivas ou corretivas e e aplicando aplicando as sanções administrativas pertinentesas sanções administrativas pertinentes;;

53


Art 195°.Art 195°. As As condutas e atividades lesivas ao meio condutas e atividades lesivas ao meio

ambiente sujeitarão os infratores, ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicaspessoas físicas ou jurídicas, a sanções , a sanções penais e administrativas, com aplicação de penais e administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso da multas diárias e progressivas no caso da continuidade da infração ou reincidência, continuidade da infração ou reincidência, incluídas a redução do nível de atividade e a incluídas a redução do nível de atividade e a interdição, interdição, independentemente da independentemente da obrigação dos infratores de reparação obrigação dos infratores de reparação aos danos causadosaos danos causados..

54

BASE LEGALBASE LEGAL e)Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de e)Lei N° 9.605 de 12 de fevereiro de

1998 - Lei de Crimes Ambientais1998 - Lei de Crimes Ambientais Dispõe sobre as Dispõe sobre as sançõessanções penais e penais e

administrativas derivadas de administrativas derivadas de condutas e condutas e atividades lesivas ao meio ambienteatividades lesivas ao meio ambiente, e , e dá outras providências.dá outras providências.

Capítulo II - Da Aplicação da Pena - Art 6°.Capítulo II - Da Aplicação da Pena - Art 6°. ParaPara imposição e gradação da imposição e gradação da

penalidadepenalidade, a autoridade competente , a autoridade competente observará:observará:

...... III - a III - a situação econômica do infratorsituação econômica do infrator, no , no

caso de multa.caso de multa.

55

BASE LEGALBASE LEGAL Art 8°.Art 8°. Penas restritivas de direito:Penas restritivas de direito: ...... IV -IV - prestação pecuniária prestação pecuniária.. ...... Art 12°.Art 12°. A prestação pecuniária consiste A prestação pecuniária consiste no pagamento no pagamento

em dinheiroem dinheiro à vítima ou à entidade pública ou à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, pelo juiz, não inferior a um salário mínimonão inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que montante de eventual reparação civil a que for condenado o infratorfor condenado o infrator..

56


Art 15°.Art 15°. São circunstâncias que agravam a pena, quando São circunstâncias que agravam a pena, quando

não constituem ou qualificam o crime:não constituem ou qualificam o crime: ...... a) para obter a) para obter vantagem pecuniáriavantagem pecuniária;; b) ...b) ... c) afetando ou exposto a perigo, de c) afetando ou exposto a perigo, de maneira maneira

grave, a saúde pública ou o meio ambientegrave, a saúde pública ou o meio ambiente;; ......

57

BASE LEGALBASE LEGAL Art 17°.Art 17°. A A verificação da reparaçãoverificação da reparação a que se refere o a que se refere o

parágrafo 2° do art. 78 do Código Penal será feita parágrafo 2° do art. 78 do Código Penal será feita mediante mediante laudo de reparação do dano ambientallaudo de reparação do dano ambiental, e , e as as condições a serem impostas pelo juiz deverão condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção do meio ambiente.relacionar-se com a proteção do meio ambiente.

Art 19°.Art 19°. A A perícia de constatação do dano ambiental, perícia de constatação do dano ambiental,

sempre que possível,sempre que possível, fixará o fixará o montante do montante do prejuízo causadoprejuízo causado para efeitos de prestação de fiança para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.e cálculo de multa.

Parágrafo únicoParágrafo único A A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo perícia produzida no inquérito civil ou no juízo

cível poderá ser aproveitada no processo penalcível poderá ser aproveitada no processo penal, , instaurando-se o contraditório.instaurando-se o contraditório.

58

BASE LEGALBASE LEGAL Capítulo VIII - Disposições Finais - Art 79°-A.Capítulo VIII - Disposições Finais - Art 79°-A.

Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os órgãos Para o cumprimento do disposto nesta Lei, os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizadas a ficam autorizadas a celebrarcelebrar, com , com força de título força de título executivo extrajudicial, termo de compromissoexecutivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores (vide, também, art. 19 da Lei da ACP).poluidores (vide, também, art. 19 da Lei da ACP).

59

BASE LEGALBASE LEGAL Parágrafo únicoParágrafo único O O termo de compromissotermo de compromisso a que se refere este a que se refere este

artigo destinar-se-á, exclusivamente, a permitir que artigo destinar-se-á, exclusivamente, a permitir que pessoas físicas ou jurídicas mencionadas no caput pessoas físicas ou jurídicas mencionadas no caput possam promover as necessárias correções de suas possam promover as necessárias correções de suas atividades, para o atendimento das exigências atividades, para o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes, impostas pelas autoridades ambientais competentes, sendo obrigatório que o respectivo instrumento sendo obrigatório que o respectivo instrumento disponha de:disponha de:

...... III - a descrição detalhada de seu objeto, o III - a descrição detalhada de seu objeto, o valor do valor do

investimento previstoinvestimento previsto e o e o cronograma físico de cronograma físico de execução e de implantação das obras e serviços execução e de implantação das obras e serviços exigidosexigidos, com metas trimestrais a serem atingidas;, com metas trimestrais a serem atingidas;

60

INDICADORES DE DANOS INDICADORES DE DANOS AMBIENTAISAMBIENTAIS

Os pesquisadores alemães Schultz e Wicke Os pesquisadores alemães Schultz e Wicke estudaram o custo dos danos ambientais, estudaram o custo dos danos ambientais, associados as diversas categorias de associados as diversas categorias de poluição, relacionando os danos ao meio poluição, relacionando os danos ao meio ambiente com indicadores do dano, ambiente com indicadores do dano,

A partir destes indicadores de dano é A partir destes indicadores de dano é possível realizar uma estimativa inicial do possível realizar uma estimativa inicial do seu custo financeiro, através da utilização seu custo financeiro, através da utilização de diversos modelos que serão de diversos modelos que serão apresentados na seqüência. apresentados na seqüência.

61

INDICADORES DE DANOS INDICADORES DE DANOS AMBIENTAISAMBIENTAIS

A tarefa mais difícil para o perito é decidir A tarefa mais difícil para o perito é decidir quais recursos e impactos ambientais quais recursos e impactos ambientais devem ser considerados na perícia, como devem ser considerados na perícia, como quantificá-los, para então, valorá-los quantificá-los, para então, valorá-los financeiramente. Na verdade não existe financeiramente. Na verdade não existe uma “receita de bolo” para esta tarefa.uma “receita de bolo” para esta tarefa.

Uma recomendação útil para a realização Uma recomendação útil para a realização desta tarefa é começar sempre com o mais desta tarefa é começar sempre com o mais óbvio e simples, ou seja, com os impactos óbvio e simples, ou seja, com os impactos ambientais de maior importância e ambientais de maior importância e magnitude que são mais facilmente magnitude que são mais facilmente identificados.identificados.

62

INDICADORES DE DANOS INDICADORES DE DANOS AMBIENTAIS/FONTES AMBIENTAIS/FONTES

POLUIDORASPOLUIDORASCATEGORIA /

ORIGEMDANOS INDICADORES PARA CÁLCULOS

Custo da poluição

atmosférica

Para a saúde Doenças, atendimento ambulatórias, hospitais, faltas, aposentadorias precoces, invalidez, etc.

Em materiais Custos com manutenção, restauração. Limpeza e reposição decorrentes de deteriorações.

Em animais Perda de rendimento na produção animal, desaparecimento de espécies, transtorno do ciclo sexual, etc.

Em agricultura Perda de rendimentos, perda de qualidade, prejudica o equilíbrio da água e do clima.

Em florestas Custo de manutenção, risco de avalanche, enchentes, erosão do solo, deabamentos, prejuízos na silvicultura, queda de renimento e perda de qualidade da madeira, etc.

Custo da poluição hídrica

Na atividade pesqueira Diminuição do número de peixes, queda de produção, doenças no pescado.

No abastecimento de água potável e de uso

Custo de tratamento da água, custo de captação de fontes distantes, custo com tratamento de doenças transmitidas pelo consumo da água.

Ao lazer e repouso Redução da demanda, desaparecimento de atividades, custo de saneamento.

Prejuízos estéticos Ótica, cheiro, qualidade ambiental da moradia.

Custo da contaminação do solo

Acidificação, radioatividade e substâncias nocivas aos

alimentos.

Perda da produtividade, variação na qualidade o produto, prejuízos devido a contaminação de alimentos, diminuição na renda da terra, etc.

Lixões saturados e instalações abandonadas.

Contaminação de águas subterrâneas, qualidade ambiental da moradia, cheiro, doenças, etc.

Custo da poluição sonora

Perda de produtividade e pensões por poluição

sonora.

Redução da capacidade de trabalho, custo por pensões e indenizações, surdez profissional, gastos com proteção contra ruído, etc.

Desvalorização de imóveis. Perda de valor do imóvel, diminuição do valor dos aluguéis, alteração na ocupação do solo.

63

IDENTIFICAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAISDANOS AMBIENTAIS

Segundo recomenda a metodologia Segundo recomenda a metodologia do Departamento de Interior dos do Departamento de Interior dos Estados Unidos (DOI), utilizada para Estados Unidos (DOI), utilizada para avaliação de danos ambientais, avaliação de danos ambientais, inicialmente, é necessário identificar inicialmente, é necessário identificar e caracterizar o dano para depois e caracterizar o dano para depois quantificá-lo e determinar o seu quantificá-lo e determinar o seu valor. valor.

64


Processos de avaliação de dano ambiental do Departamento Processos de avaliação de dano ambiental do Departamento do Interior do EUA.do Interior do EUA.

65


Os danos ambientais são classificados em Os danos ambientais são classificados em dois tipos: A e B, em função da quantidade dois tipos: A e B, em função da quantidade de informações e recursos financeiros de informações e recursos financeiros necessários para a sua caracterização.necessários para a sua caracterização.

Na avaliação do dano tipo A, a coleta de Na avaliação do dano tipo A, a coleta de informações é mais simplificada e o tempo informações é mais simplificada e o tempo de observação do cenário é menor.de observação do cenário é menor.

Na avaliação do dano tipo B, são Na avaliação do dano tipo B, são necessárias metodologias mais detalhadas necessárias metodologias mais detalhadas e um tempo de observação maior de e um tempo de observação maior de observação do cenário para se determinar observação do cenário para se determinar o tipo, extensão e o valor do dano o tipo, extensão e o valor do dano ambiental.ambiental.

66


Independente do tipo de local onde Independente do tipo de local onde ocorre o acidente ambiental, as ocorre o acidente ambiental, as autoridades devem obter autoridades devem obter rapidamente as informações rapidamente as informações necessárias para possibilitar a futura necessárias para possibilitar a futura análise do evento acidental em análise do evento acidental em investigação e classificar o dano.investigação e classificar o dano.

67


Para ambos os tipos de dano, A ou B, as Para ambos os tipos de dano, A ou B, as informações que devem ser coletadas são informações que devem ser coletadas são

A identificação do contaminante (quantidade, A identificação do contaminante (quantidade, massa ou volume), duração da liberação ou massa ou volume), duração da liberação ou derramamento do produto, data do evento (dia, derramamento do produto, data do evento (dia, mês, ano e hora), localização do acidente, mês, ano e hora), localização do acidente, condições do tempo no dia do acidente, extensão condições do tempo no dia do acidente, extensão das ações de resposta, extensão em dias e km2 das ações de resposta, extensão em dias e km2 de área afetada, condições de maré, umidade, de área afetada, condições de maré, umidade, vento e temperatura local, temperatura da água, vento e temperatura local, temperatura da água, quantidade de sólidos suspensos, velocidade de quantidade de sólidos suspensos, velocidade de sedimentação dos sólidos, tipo de habitat, entre sedimentação dos sólidos, tipo de habitat, entre outros.outros.

68


Após a coleta das informações, tão logo ocorra Após a coleta das informações, tão logo ocorra o evento, se faz o cômputo dos dados, para se o evento, se faz o cômputo dos dados, para se estimar se a reparação dos danos supera o estimar se a reparação dos danos supera o valor de U$ 100.000,00 (cem mil dólares). valor de U$ 100.000,00 (cem mil dólares).

A partir dos resultados obtidos a autoridade A partir dos resultados obtidos a autoridade decidirá entre duas opções: Escolha do dano decidirá entre duas opções: Escolha do dano Tipo A, limitando a causa neste valor, ou que Tipo A, limitando a causa neste valor, ou que os danos devem ser avaliados e considerados os danos devem ser avaliados e considerados do Tipo B.do Tipo B.

As principais fases do procedimento de As principais fases do procedimento de avaliação de danos ambientais segundo a avaliação de danos ambientais segundo a sistemática do DOI são as seguintes:sistemática do DOI são as seguintes:

69


Pré-avaliaçãoPré-avaliação: Notificar autoridade competente : Notificar autoridade competente que deverá iniciar as atividades de avaliação do que deverá iniciar as atividades de avaliação do cenário afetado pela coleta rápida de cenário afetado pela coleta rápida de informações disponíveis sobre o evento, para o informações disponíveis sobre o evento, para o estabelecimento do procedimento de avaliação;estabelecimento do procedimento de avaliação;

Plano de AvaliaçãoPlano de Avaliação: Fase que assegura a : Fase que assegura a correta avaliação do dano de forma estruturada, correta avaliação do dano de forma estruturada, planejada e sistemática para que o planejada e sistemática para que o procedimento escolhido seja de custo financeiro procedimento escolhido seja de custo financeiro razoável;razoável;

70


AvaliaçãoAvaliação: Dano do Tipo A requer procedimento : Dano do Tipo A requer procedimento simplificado, Dano Tipo B necessita três fases: simplificado, Dano Tipo B necessita três fases: identificação física, quantificação e determinação identificação física, quantificação e determinação do valor do dano ambiental;do valor do dano ambiental;

Pós-avaliaçãoPós-avaliação: Cumprimento de requisitos para : Cumprimento de requisitos para terminar a fase anterior. Exige uma devida terminar a fase anterior. Exige uma devida apresentação do valor calculado para a parte apresentação do valor calculado para a parte responsabilizada pelo dano;responsabilizada pelo dano;

Relatório de AvaliaçãoRelatório de Avaliação: Procedimentos e : Procedimentos e documentos utilizados.documentos utilizados.

71


- - Planilha de Coleta de InformaçõesPlanilha de Coleta de Informações Para facilitar e sistematizar a coleta de dados no campo Para facilitar e sistematizar a coleta de dados no campo

durante a investigação dano ambiental, o perito ambiental durante a investigação dano ambiental, o perito ambiental deve obter e registrar os dados de maneira organizada deve obter e registrar os dados de maneira organizada para facilitar a sua posterior análise. Neste sentido, a para facilitar a sua posterior análise. Neste sentido, a planilha abaixo pode ser utilizada para a coleta de planilha abaixo pode ser utilizada para a coleta de informações durante os trabalhos de campo do perito.informações durante os trabalhos de campo do perito.

Conforme citado, durante os trabalhos de campo, o perito Conforme citado, durante os trabalhos de campo, o perito ambiental, provavelmente, deverá também coletar ambiental, provavelmente, deverá também coletar amostras para posterior análise em laboratório. A coleta amostras para posterior análise em laboratório. A coleta dessas amostras deverá ser cuidadosa e organizada para dessas amostras deverá ser cuidadosa e organizada para que não ocorra erros que possam alterar os resultados da que não ocorra erros que possam alterar os resultados da perícia e invalidar o laudo. perícia e invalidar o laudo.

Assim, recomenda-se que o perito elabore uma planilha Assim, recomenda-se que o perito elabore uma planilha para registrar os códigos das amostras coletadas, para registrar os códigos das amostras coletadas, condições metereológicas no dia da coleta, data, hora. condições metereológicas no dia da coleta, data, hora. entre outras informações importantes.entre outras informações importantes.

72

VALORAÇÃO DE DANOS VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAISAMBIENTAIS

A partir da constatação e caracterização do dano A partir da constatação e caracterização do dano ambiental podemos utilizar as técnicas apresentadas ambiental podemos utilizar as técnicas apresentadas nesta seção para a sua valoração. A tarefa mais difícil nesta seção para a sua valoração. A tarefa mais difícil para o perito é decidir quais danos ambientais devem para o perito é decidir quais danos ambientais devem ser considerados e como quantificá-los, para então, ser considerados e como quantificá-los, para então, valorá-los. valorá-los.

Não existe uma “receita de bolo” para esta tarefa. Não existe uma “receita de bolo” para esta tarefa. Uma recomendação útil para a realização desta Uma recomendação útil para a realização desta tarefa é começar sempre com o mais óbvio e simples, tarefa é começar sempre com o mais óbvio e simples, ou seja, com os danos ambientais de maior magnitude ou seja, com os danos ambientais de maior magnitude e importância que, geralmente, são os mais e importância que, geralmente, são os mais facilmente de identificar. Para este propósito, o perito facilmente de identificar. Para este propósito, o perito ambiental deve utilizar uma técnica quantitativa de ambiental deve utilizar uma técnica quantitativa de avaliação de impacto ambiental. avaliação de impacto ambiental.

73


Tabela 13 – Métodos de valoração de danos ambientais da Tabela 13 – Métodos de valoração de danos ambientais da literatura especializadaliteratura especializada

MÉTODO DE VALORAÇÃO EFEITOS VALORADOS BASE FUNDAMENTAL

I – ENFOQUES OBJETIVOS DE VALORAÇÃO

a) Mudança de Produtividade Produtividade Técnica / Física

b) Custo de Enfermidade Saúde (morte) Técnica / Física

c) Capital Humano Saúde (morte) Técnica / Física

d) Custo de Restauração Ativos de capital e recursos Técnica / Física

II – ENFOQUE SUBJETIVO DE VALORAÇÃO

a) Custos Preventivos e Mitigadores

Saúde, Produtividade, Ativos de Capital, Recursos Naturais

Comportamental Revelada

b) HedônicoValor da propriedadeDiferença salarial

Qualidade AmbientalProdutividade, Saúde, Recursos

Naturais

Comportamental Revelada

c) Custo de viagem Saúde, Recursos Naturais Comportamental Revelada e Expressa

d) Valoração Contingencial

74


Os métodos de valoração de danos ambientais Os métodos de valoração de danos ambientais apresentados na literatura são classificados em dois apresentados na literatura são classificados em dois grandes grupos, os métodos com enfoque de grandes grupos, os métodos com enfoque de valoração objetiva e os métodos com enfoque de valoração objetiva e os métodos com enfoque de valoração subjetiva.valoração subjetiva.

Os métodos de valoração com enfoque objetivo Os métodos de valoração com enfoque objetivo utilizam “funções de dano” que relacionam o nível da utilizam “funções de dano” que relacionam o nível da ação do poluente (por exemplo, nível de concentração ação do poluente (por exemplo, nível de concentração e tipo de poluente atmosférico) com o grau do dano e tipo de poluente atmosférico) com o grau do dano ambiental sobre o meio ambiente e sobre a saúde do ambiental sobre o meio ambiente e sobre a saúde do homem. Os dados para o desenvolvimento das homem. Os dados para o desenvolvimento das funções são obtidos experimentalmente em estudos funções são obtidos experimentalmente em estudos de campo epidemiológicos (funções dano - reposta).de campo epidemiológicos (funções dano - reposta).

75


Os métodos de valoração subjetiva de impactos Os métodos de valoração subjetiva de impactos ambientais se baseiam na avaliação subjetiva dos ambientais se baseiam na avaliação subjetiva dos possíveis danos expressos ou revelados sobre um possíveis danos expressos ou revelados sobre um mercado real ou hipotético. Estes métodos se baseiam mercado real ou hipotético. Estes métodos se baseiam em preferências expressas ou reveladas dos indivíduos em preferências expressas ou reveladas dos indivíduos que constituem o universo de análise. que constituem o universo de análise.

A seleção do método depende do se quer valorar, o A seleção do método depende do se quer valorar, o diagrama da Figura 2.4.3 mostra um fluxo simples de diagrama da Figura 2.4.3 mostra um fluxo simples de seleção das técnicas de valoração objetivas e seleção das técnicas de valoração objetivas e subjetivas.subjetivas.

Dentre as técnicas de valoração que existem serão Dentre as técnicas de valoração que existem serão apresentados aqueles estão sendo mais utilizados para apresentados aqueles estão sendo mais utilizados para valoração de danos ambientais. Os métodos de valoração de danos ambientais. Os métodos de valoração de danos ambientais usualmente valoração de danos ambientais usualmente empregados são:empregados são:

76

MÉTODOS DE VALORAÇÃO MÉTODOS DE VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAISDE DANOS AMBIENTAIS

1. Método do FATOR AMBIENTAL1. Método do FATOR AMBIENTAL 2. Método DEPRN2. Método DEPRN 3. Método do IBAMA3. Método do IBAMA 4. Método de CARDOZZO4. Método de CARDOZZO 5. Método CATES5. Método CATES 6. Método da CETESB6. Método da CETESB 7. Método OBJETIVOS7. Método OBJETIVOS 8. MÉTODOS SUBJETIVOS8. MÉTODOS SUBJETIVOS

Economy & Finance

Introdução à economia ambiental