Garanhuns2014

NOME COMPLETO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADOSERVIÇO SOCIAL

A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

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A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Trabalho de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de notas em Serviço Social:

Orientador: Prof. Paulo Sergio Aragão Prof. Jossan Bastitute Prof. Maria Lucimar Pereira

NOME COMPLETO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7

REFERÊNCIAS...........................................................................................................8

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é analisar as politicas públicas e os

reflexos de suas ações nas concepções dos indivíduos, averiguar como as pessoas

definem a política e comparar as opiniões com o significado do termo.

Nos dia de hoje é preciso estar informado de tudo que acontece ao

seu redor. A politica, principal aliado da democracia, é a arma de qualquer nação. O

Brasil tem uma politica de mudanças e contornos em volta do certo e errado. É certo

dizer que o Brasil demorou em poder conquistar esta paz e soberania que somente

veio através da politica e do censo de democracia. A vocação política mostrada por

diversos reflexos de conhecimentos e dimensões de valores engendrados em toda

sociedade, partindo do envolvimento de liberdade, regras visando mudança social e

intelectual. Pauta-se em pensamentos e ações objetivas de coordenar a capacidade

de reivindicação dos direitos e deveres. Mostra através da avaliação em expressões

de funcionalidade administrativas, econômicas e institucionais. Significação de

conflitos participativos de gestão pública idealizando a legitimidade de condições

promovidas pela participação do povo.

A Constituição Federal de 1988 foi de grande importância, deu um

novo formato institucional. Foi integrante do processo de implementação de gestão

descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas

municipal, estadual e federal.

Com o novo formato institucional, aparecem os Conselhos Gestores

como um novo padrão de interação entre governo e sociedade, exigindo dos

cidadãos uma atuação efetiva, por meio de processos interativos, no âmbito da

gestão pública.

Nesse caminho, encontra-se novos desafios como: o processo de

implantação do SUS, com as situações dos rebatimentos do neoliberalismo na

saúde, o que vinha ameaçando a implementação satisfatória dos princípios que

norteiam o SUS: universalidade, integralidade e equidade; o caráter do

financiamento da saúde brasileira que também sofreu com os impactos das ideias

neoliberais, tendo em vista que neste contexto um dos maiores desafios, no âmbito

da saúde, tem sido conseguir os recursos necessários para a efetivação dessa

política.

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2 DESENVOLVIMENTO

As políticas sociais faz referência a ações que determinam o padrão

de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, para a redistribuição dos

benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas

pelo desenvolvimento socioeconômico. As políticas sociais começaram nos

movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e

trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. As políticas

sociais se situa no interior de um tipo particular de Estado, é uma forma de

interferência do Estado, visando a manutenção das relações sociais de determinada

formação social.

Apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, a

política social passou a atender os interesses dos capitalistas, a transformar os

direitos dos trabalhadores em capital privado lucrativo. Em última instancia a politica

social da sociedade capitalista atende aos interesses dos capitalistas. Funcionais ao

capitalismo, as políticas sociais se metamorfoseiam em ajuda, em benefícios sociais,

em solidariedade entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as

desigualdades sociais – desigualdades que significam acessos diferenciados aos

serviços e direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, à saúde, ao

saneamento básico, à educação. O Estado coloca como se ele estivesse

preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só

demonstra preocupação nos discursos, mas, mesmo existindo, por exemplo, amplos

conhecimentos para implantação do saneamento básico, ainda há brasileiros

morando com esgoto em céu aberto. Descola-se, assim, a política social de sua

base real de existência: a contradição entre a forma social da produção e a

apropriação privada do produto socialmente produzido, que é o que funda o modo

capitalista de produção.

Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda

de reformas no que se refere à ação social do Estado que teve como resultantes

mudanças significativas no perfil SBPS. De fato a Constituição de 1988 lançou as

bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o

arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal,

com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas à definição

dos beneficiários e dos benefícios. A ampliação das situações sociais reconhecidas

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como objeto de garantias legais de proteção e submetidas a regulamentação estatal

implicaram significativa expansão da responsabilidade pública em face de vários

problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou integralmente, no espaço privado.

A intervenção estatal regulamentada pelas leis complementares que normatizaram

as determinações constitucionais passou a referir-se a um terreno mais vasto da

vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como o de

enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza. 

A Saúde no Brasil inicialmente no período que precede 1930 era

pautada em práticas liberais, filantrópicas e de caridade. Na década de 1930, essa

prática é rompida através da intervenção do Estado na economia, onde esse

reconhece a questão social como legitima, visando responder às demandas

advindas do capitalismo através de modelos de campanhas de controle de

epidemias, e adoção de medidas voltadas para as questões de higiene e saúde,

nesse período a política de saúde torna-se previdencialista, abrangendo os

trabalhadores inseridos no mercado formal.

Em 1960 a saúde se faz notória, constituindo-se como uma política

de caráter nacional, dividida em dois subsetores: o de saúde pública e de medicina

previdenciária.

Desde sua origem o SUS, caracterizou-se como o “sistema dos

pobres”, sendo que as pessoas de maior poder aquisitivo o utilizam de forma

complementar aos seus planos privados. A concepção de que esse sistema é para

as pessoas carentes e os planos privados são para aqueles que podem pagar se

“naturalizou” na sociedade, inclusive o Estado brasileiro vem estimulando e

reforçando essa ideia devido à restrição direcionada ao financiamento público da

saúde e pela assistência dada pelo mesmo ao subsistema privado. Dessa forma,

vale-se enfatizar que, apesar de se ter, por lei, um sistema único de saúde que

garante a promoção e universalização do acesso à saúde, este é defasado devido à

política de ajuste neoliberal, tornando-se um desafio constante a busca da sua

efetivação, sendo fundamental a articulação com os movimentos sociais e as

diversas categorias profissionais que atuam na saúde para a viabilização do projeto

construído na década de 1980.

No que se refere ao financiamento, os recursos para a saúde

passaram a integrar o orçamento da Seguridade Social e foram assegurados pelo

Art. 195 da Constituição Federal de 1988. Tal inserção significou a garantia dos

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direitos relativos à saúde, assistência social e previdência social ao conjunto da

população brasileira. Todavia, atualmente, no que tange à saúde, um de seus

maiores desafios tem sido conseguir os recursos necessários para a sua efetivação

satisfatória.

Uma da causas para a permanência desta situação relacionou-se à

criação do Fundo Social de Emergência (FSE) que vigorou nos anos de 1994 e

1995, sendo em seguida renomeado como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF),

permanecendo em vigor de 1996 a 1999. Neste mesmo ano foi substituído pela

Desvinculação de Recursos da União (DRU), com prazo para término em 2007,

sendo prolongada até 2011. Esta estratégia permite que 20% do orçamento União

fique disponível para uso no pagamento do serviço das dívidas externa e interna,

buscando gerar o superávit primário, o que demonstra a prioridade das políticas

econômica em detrimento das políticas sociais.

 Por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU) ocorre

uma poderosa e perversa alquimia que transforma os recursos destinados ao

financiamento da seguridade social em recursos fiscais para a composição do

superávit primário e, por consequência, a sua utilização em pagamento de juros da

dívida. (BOSCHETTI, SALVADOR, 2006, p.50). 

Dessa forma, observa-se que ao longo dos mais de 20 anos de

existência e implementação do SUS alguns avanços e desafios podem

considerados, com ênfase no seu processo de financiamento. Onde, no primeiro

aspecto, destaca-se a Constituição Federal que trás em suas disposições melhorias

no tocante ao financiamento da saúde, bem como a criação da Emenda

Constitucional que prevê a ampliação e descentralização desses recursos. Jáno

segundo aspecto, expressa-se no contexto neoliberal, a focalização, fragmentação e

precarização das políticas sociais, em especial, a da saúde, tendo para esse fim a

criação da DRU, estratégia governamental que desvia recursos para o pagamento

da dívida pública, estabelecendo, assim, a concretização dessa perspectiva.

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3 CONCLUSÃO

É no século XX que surgem os direitos sociais, pautados nos

atendimentos necessidades humanas como alimentação, saúde, educação e

habitação. Diante da realidade do país, onde as pessoas são atingidas pela pobreza,

miséria, doenças, analfabetismo e as mais diversas formas de violência e

desigualdades sociais e econômicas, nos remetem a uma sociedade ausente de

liberdade. A partir dessa reflexão, constata-se a urgência de efetivar e proteger os

direitos sociais como forma de garantir os mínimos sociais.

Partindo do pressuposto de que é papel do Estado prover os

mínimos sociais, cabe a ele o compromisso de promover a dignidade humana por

meio de condutas significativas. Para tanto, é de extrema relevância a educação

fundamental, a saúde básica, a assistência aos desamparados e o acesso à justiça.

Diante do exposto, apontam-se avanços significativos no trato à

saúde, visto que a mesma deixa de ser assistencialista e previdencialista e passa a

ter um caráter universal. Entretanto, tal caráter perdeu um pouco de sua essência

uma vez proposto em meio a uma conjuntura neoliberal, a qual corrobora a

precarização do SUS, especialmente quando desvincula recursos destinados a este

setor, e destina-os para o pagamento das dívidas externas e internas, buscando

gerar o superávit primário, o que demonstra a prioridade das políticas econômica em

detrimento das políticas sociais. Dessa maneira, considerando a política de ajuste

neoliberal, há um desafio constante da política de saúde brasileira concretizada no

SUS pela busca da sua efetivação. Logo, é de fundamental importância a articulação

com os movimentos sociais e as diversas categorias profissionais que atuam na

saúde para a viabilização do projeto construído na década de 1980, na luta pela

concretização dos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e que

estão sendo desmontados pela política de ajuste.

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REFERÊNCIAS

BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma:Desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez. 2003.

BOSCHETTI, Ivanete; SALVADOR, Evilásio. Orçamento da Seguridade Social e política econômica: perversa alquimia. In: Revista Serviço Social e Sociedade, nª87, ano XXVI, 2006.

BRAVO, Maria Inês Souza. As políticas brasileiras de seguridade social. In: Capacitação em Serviço social e política social. Módulo 3. UnB, Centro de educação aberta, continuada a distancia, 2000. p. 21-41.

CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. Modo de co-produção singular do Sistema Único de Saúde: impasses e perspectivas. in: Revista Saúde em debate, Rio de Janeiro, v.33, n.81, p.47-55, jan./abr.2009.

MARTINIANO, Claudia; DAVI, Jordeana; JÚNIOR, Geraldo Medeiros; BRANDÃO, Isabel Cristina Araújo; SILVA, Ana Luzia Medeiros Araújo. A luta pela vinculação de recursos para a saúde pública no Brasil a parir do paradigma da universalização. In: Seguridade Social e Saúde: tendências e desafios. Campina Grande: EDUEPB, 2009.

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